8 de dez. de 2017

Desembargadora Schreiber: condução coercitiva é uma violência!

Quantos reitores Cancellier precisam morrer?

Schreiber: a condução coercitiva só tem razão de ser por sua dimensão de espetáculo
Desembargadora do TRF2 e professora de Direito Processual Penal da Unirio, Simone Schreiber classifica a condução coercitiva como "um ato violentíssimo e ilegal", que "só tem razão de ser por sua dimensão de espetáculo"; "Espetáculo de humilhação da pessoa investigada. Não serve para rigorosamente mais nada, só para a polícia federal fazer sua propaganda institucional, mostrando sua 'eficiência no combate ao crime'", acrescenta; uma das autoras do voto que deu liberdade ao almirante Othon Pinheiro, ela destaca que "nem o suicídio do Reitor Cancellier serviu para fazermos uma autocrítica"; "Está mais do que na hora de refletirmos sobre nossos atos, sobre o papel que a Justiça Federal tem desempenhado nessa crise institucional e para onde estamos indo", conclui; leia a íntegra

A condução coercitiva é uma violência que não pode ser corrigida por habeas corpus, dada sua instantaneidade. A pessoa é conduzida pela polícia para prestar depoimento. Encerrado o propósito da diligência policial, é liberada. Contudo, é um ato violentíssimo e ilegal. Ilegal, pois a pessoa investigada não está obrigada a prestar depoimento, pode simplesmente invocar seu direito de não responder perguntas. E é evidente que se ainda não sabe nada sobre a investigação, e ainda não conseguiu conversar com um advogado sobre o tema, não deve responder a nenhuma pergunta. Então a condução coercitiva só tem razão de ser por sua dimensão de espetáculo. Espetáculo de humilhação da pessoa investigada. Não serve para rigorosamente mais nada, só para a polícia federal fazer sua propaganda institucional, mostrando sua "eficiência no combate ao crime".

Para mim está evidente que essa pretensa "democratização do direito penal, para pegar o andar de cima" sustentada com entusiasmo dentre outros pelo professor Luis Roberto Barroso só se presta à consolidação de uma jurisprudência de flexibilização de direitos fundamentais. Ao invés de avançarmos reforçando os direitos das pessoas "do andar de baixo" (para usar a expressão do Barroso), por exemplo, implementando as audiências de custódia, adotando a prisão preventiva em situações excepcionalíssimas, tornando efetivas as medidas cautelares alternativas, ampliando a atuação das defensorias públicas, etc, estamos adotando um caminho inverso, de desprezo, desamor pelos direitos fundamentais.

Cada um de nós deve refletir sobre que modelo de processo penal deseja em um Estado Democrático, ao invés de se impressionar com o "escândalo da vez". Há irregularidades nos contratos firmados por determinada Universidade Pública? Investiga-se sem fazer disso um espetáculo! Caso os fatos sejam confirmados após o processo, após produzidas as provas em contraditório judicial e exercida a ampla defesa, as penas previstas em lei são aplicadas. É assim que a justiça funciona ou deveria funcionar. E nós juízes deveríamos ser os primeiros a zelar pelo devido processo legal.

É extremamente grave o que está acontecendo, não sei bem como chegamos até aqui, mas é preciso que os juízes façam essa reflexão. O mais impressionante é que pessoas que se tornaram juízes já sob a égide da Constituição de 1988 não aplicam normas de garantia previstas no Código de Processo Penal da ditadura Vargas!

Nem o suicídio do Reitor Cancellier serviu para fazermos uma autocrítica! Está mais do que na hora de refletirmos sobre nossos atos, sobre o papel que a Justiça Federal tem desempenhado nessa crise institucional e para onde estamos indo!

Simone Schreiber - Desembargadora Federal, TRF2 e professora de Direito Processual Penal da Unirio
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Greve de Caminhoneiros contra o Aumento de Combustíveis amplia no RS.Veja vídeo


Já há notícias da Ampliação da Greve se alastrando pelo país. Tanqueiros, transportadores de gasolina e diesel estão paralisados em Caxias, no RJ, e também em outros lugares do Brasil. Há notícias de paralisações fortes também em Minas Gerais e outros Estados.




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Para o MPF, governo Dilma cometia “crime” ao manter gás e gasolina baratos

Ministério Público Federal no Rio acusa de improbidade administrativa Conselho da Petrobras por política de preço. Aumentos abusivos de Temer são considerados normais


Desde agosto, o gás de cozinha já subiu 67,8%. Nesta terça-feira, aumentou pela sexta vez consecutiva e está sendo vendido, em média, a 80 reais o botijão. É uma mudança brutal em relação à política adotada nos governos do PT desde 2003, quando a Petrobras passou a praticar dois preços para o gás de cozinha, um para os botijões menores e outro para os maiores, para defender os consumidores mais pobres, para quem o botijão pesa enormemente no bolso.

Foi só Temer tomar o poder que a coisa mudou e a estatal, nas mãos dos tucanos, esqueceu os pobres: em junho, a Petrobras instituiu uma nova política de preços para o gás considerando as cotações internacionais, a taxa de câmbio e a margem de lucro. Daí os aumentos exorbitantes que estão levando as pessoas pobres a voltarem aos tempos da lenha. A evolução é insana. Acompanhe pelo levantamento de um leitor do site no twitter. O gás praticamente dobrou de preço desde o golpe.

Gás de cozinha
2004 – R$ 30,17
2005 – R$ 29,97
2006 – R$ 33,02
2007 – R$ 32,76
2008 – R$ 33,38
2009 – R$ 38,21
2010 – R$ 38,30
2011 – R$ 38,93
2012 – R$ 39,59
2013 – R$ 40,98
2014 – R$ 43,70
🦆🦆🦆🦆🦆🦆
2017 – R$ 80,00

A gasolina, ao contrário da expectativa dos paneleiros que foram às ruas contra Dilma, também está subindo sem parar. Os aumentos somam 12,75% nos últimos cinco meses, também desde que a Petrobras mudou a política de preços. Agora é impossível abastecer o carro por menos de 4 reais o litro.

O que o Ministério Público fez em relação aos aumentos exorbitantes do gás e da gasolina? Nada. Pelo contrário: hoje o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro anunciou que está movendo uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras no governo Dilma Rousseff porque defendiam preços baixos para o gás e a gasolina! Quer dizer: preço baixo é crime e preço alto é perfeitamente legal.

Segundo o MPF-RJ, os valores praticados foram utilizados para controlar a inflação nos anos de 2013 e 2014, o que pelo visto também virou crime. Os acusados são o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a ex-presidenta da Petrobras, Graça Foster, o ex-comandante do Exército, general Francisco de Alburquerque, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o ex-secretário-executivo de Minas e Energia, Marcio Pereira Zimmermann, o economista Sérgio Franklin Quintella, o empresário Jorge Gerdau, e José Maria Ferreira Rangel, da Federação Única dos Petroleiros.

Todos são culpados, de acordo com o MPF, pela “defasagem” dos preços dos combustíveis em relação ao mercado internacional, “sem apresentarem qualquer fundamento relacionado ao interesse da Companhia”. Curioso, porque neste período, antes de começar a Lava-Jato, a Petrobras estava entre as 20 maiores empresas do mundo, segundo o ranking da revista Forbes.

Em vez de levar em consideração a intenção social da política de preços que vem desde 2003, quando Lula assumiu, os procuradores da República Claudio Gheventer, Gino Augusto de Oliveira Liccione, André Bueno da Silveira e Bruno José Silva Nunes, autores da ação, enxergaram razões eleitoreiras. “Em realidade, eles atuavam segundo orientação do governo federal, que intentava segurar a inflação, tendo em vista as eleições presidenciais de 2014”, disseram.

Na ação, o MPF pretende ainda a condenação da União Federal, de forma subsidiária, ao ressarcimento dos danos causados à Petrobras por abuso de poder, enquanto acionista controladora da estatal, em razão do uso indevido da Companhia para fins de combate à inflação.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

No Socialista Morena
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Dez mentiras do golpista Temer

ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República lança material sobre as dez mentiras que o Governo Golpista diz para convencer a população sobre o desmonte dos direitos previdenciários.










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Investigação revela exército de perfis falsos usados para influenciar eleições no Brasil

Cada funcionário seria responsável por controlar de 20 a 50 perfis falsos
Ilustração: Kako Abraham/BBC
São sete da manhã e um rapaz de 18 anos liga o computador em sua casa em Vitória, no Espírito Santo, e dá início à sua rotina de trabalho. Atualiza o status de um dos perfis que mantém no Facebook: "Alguém tem um filme para recomendar?", pergunta. Abre outro perfil na mesma rede. "Só queria dormir a tarde inteira", escreve. Um terceiro perfil: "Estou com muita fome". Ele intercala esses textos com outros em que apoia políticos brasileiros.

Esses perfis não tinham sua foto ou nome verdadeiros, assim como os outros 17 que ele disse controlar no Facebook e no Twitter em troca de R$ 1,2 mil por mês. Eram, segundo afirma, perfis falsos com fotos roubadas, nomes e cotidianos inventados. O jovem relatou à BBC Brasil que esses perfis foram usados ativamente para influenciar o debate político durante as eleições de 2014.

As evidências reunidas por uma investigação da BBC Brasil ao longo de três meses sugerem que uma espécie de exército virtual de fakes foi usado por uma empresa com base no Rio de Janeiro para manipular a opinião pública, principalmente, no pleito de 2014.

A estratégia de manipulação eleitoral e da opinião pública nas redes sociais seria similar à usada por russos nas eleições americanas, e já existiria no Brasil ao menos desde 2012. A reportagem identificou também um caso recente, ativo até novembro de 2017, de suposto uso da estratégia para beneficiar uma deputada federal do Rio.

A reportagem entrevistou quatro pessoas que dizem ser ex-funcionários da empresa, reuniu vasto material com o histórico da atividade online de mais de 100 supostos fakes e identificou 13 políticos que teriam se beneficiado da atividade. Não há evidências de que os políticos soubessem que perfis falsos estavam sendo usados.

Com ajuda de especialistas, a BBC Brasil identificou como os perfis se interligavam e seus padrões típicos de comportamento. Seriam o que pesquisadores começam a identificar agora como ciborgues, uma evolução dos já conhecidos robôs ou bots, uma mistura entre pessoas reais e "máquinas" com rastros de atividade mais difíceis de serem detectados por computador devido ao comportamento mais parecido com o de humanos.

Parte desses perfis já vinha sendo pesquisada pelo Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura (Labic) da Universidade Federal do Espírito Santo, coordenado pelo pesquisador Fábio Malini.

"Os ciborgues ou personas geram cortinas de fumaça, orientando discussões para determinados temas, atacando adversários políticos e criando rumores, com clima de 'já ganhou' ou 'já perdeu'", afirma ele. Exploram o chamado "comportamento de manada".

"Ou vencíamos pelo volume, já que a nossa quantidade de posts era muito maior do que o público em geral conseguia contra-argumentar, ou conseguíamos estimular pessoas reais, militâncias, a comprarem nossa briga. Criávamos uma noção de maioria", diz um dos ex-funcionários entrevistados.

Esta reportagem é a primeira da série Democracia Ciborgue, em que a BBC Brasil mergulha no universo dos fakes mercenários, que teriam sido usados por pelo menos uma empresa, mas que podem ser apenas a ponta do iceberg de um fenômeno que não preocupa apenas o Brasil, mas também o mundo.

Segundo Pablo Ortellado, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP), a suspeita de que esse seria um serviço oferecido normalmente para candidatos e grupos políticos "faz pensar que a prática deva já estar bem disseminada nesse ambiente político polarizado e que vai ser bastante explorada nas eleições de 2018, que, ao que tudo indica, serão ainda mais polarizadas que as últimas de 2014".

Philip Howard, professor do Instituto de Internet da Oxford, vê os ciborgues como "um perigo para a democracia". "Democracias funcionam bem quando há informação correta circulando nas redes sociais", afirma, colocando os fakes ao lado do problema da disseminação das fake news, ou seja, notícias falsas.

Robôs estariam tentando manipular opinião pública nas redes sociais no Brasil desde 2012

Exército fake

Em 2012, segundo os entrevistados pela BBC Brasil, o empresário carioca Eduardo Trevisan, proprietário da Facemedia, registrada como Face Comunicação On Line Ltda, teria começado a mobilizar um exército de perfis falsos, contratando até 40 pessoas espalhadas pelo Brasil que administrariam as contas para, sobretudo, atuar em campanhas políticas.

Inicialmente, a BBC Brasil entrou em contato com Trevisan por telefone. Ele negou que sua empresa crie perfis falsos. "A gente nunca criou perfil falso. Não é esse nosso trabalho. Nós fazemos monitoramento e rastreamento de redes sociais", afirmou, pedindo que a reportagem enviasse perguntas por email.

"Os serviços em campanhas eleitorais prestados pela Facemedia estão descritos e registrados pelo TSE, de forma transparente. Por questões éticas e contratuais, a Facemedia não repassa informações de clientes privados", respondeu, posteriormente, por email (leia resposta completa na parte final desta reportagem).

Empresário criou a página Lei Seca RJ, que alerta motoristas para locais de blitze no Rio
Trevisan, cujo perfil pessoal no Twitter carrega a descrição "Brasil, Pátria do Drible", tem quase um milhão de seguidores. Ele ganhou projeção com sua página Lei Seca RJ, criada em 2009. Seguida por 1,2 milhão de usuários, ela alerta motoristas para locais de blitze no Rio.

Um ex-funcionário disse ter sido contratado justamente achando que trabalharia administrando o Twitter do Lei Seca RJ.

"Era um trabalho bem sigiloso. Não sabia que trabalharia com perfis falsos", diz.

Quando descobriu, conta, passou a esconder de amigos e familiares o que fazia. Hoje, afirma, tem medo de falar, porque trabalhou "para gente muito importante" e teria assinado um contrato de sigilo com a empresa.

Políticos

Os depoimentos dos entrevistados e os temas dos tuítes e publicações no Facebook levam aos nomes de 13 políticos que teriam sido beneficiados pelo serviço, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

A atuação era variada. Para Aécio, perfis supostamente falsos publicaram, por exemplo, mensagens elogiosas ao candidato durante debate com Dilma Rousseff (PT) na campanha de 2014: "Aécio é o mais bem preparado". No caso de Renan, criaram uma hashtag para defendê-lo durante protestos em 2013 que pediam o impeachment do então presidente do Senado: #MexeuComRenanMexeuComigo. Foi apoiada por usuários como "Patrick Santino", que usa a imagem de um ator grego no perfil. Já sobre Eunício, divulgaram voto durante as eleições: "Vou com 15. Melhores propostas".

Não há evidências de que os políticos soubessem que o uso de perfis falsos fazia parte de um serviço de consultoria em redes sociais (veja ao final desta reportagem a resposta completa de cada um).

Foto do ator e cantor grego Sakis Rouvas, usada para ilustrar perfil falso

Monitorados por Skype

Os funcionários, segundo os relatos, ficavam em diferentes Estados do país, trabalhando de casa e monitorados por Skype. Quando se levantava para ir ao banheiro, conta um deles, era preciso explicar sua ausência pelo Skype a um coordenador.

Jovens e na maioria das vezes sem curso superior, eles contam que eram chamados na empresa de "ativadores". Recebiam de profissionais mais graduados uma "ficha técnica" e perfis prontos do que chamavam de "personas". Continham foto, nome e história de cada um - de onde era, se era casado, se tinha filhos e quais eram seus gostos, hobbies e profissão.

Eles teriam de "ativar" o perfil, alimentando e dando prosseguimento à narrativa criada, mesclando publicações sobre sua rotina com postagens apoiando políticos.

Segundo as diferentes entrevistas, um controlador de perfis falsos recebia por volta de R$ 800 mensais quando começava a trabalhar na empresa. Nas eleições de 2014, o salário teria subido para até R$ 2 mil.

Fotos eram retiradas de bancos de imagens, roubadas de sites de notícias e de perfis existentes. A BBC Brasil identificou, por meio de pesquisa em ferramenta de busca, a origem de várias dessas fotos. Uma delas pertencia a uma jovem vítima de assassinato cuja foto havia sido publicada em um veículo de imprensa local. Algumas imagens eram manipuladas digitalmente, o que dificulta o rastreamento de sua origem.

A empresa, segundo os entrevistados, fornecia chips de celular para autenticar perfis em redes sociais.

A parte "robô", ou semiautomatizada, não era sofisticada. Os funcionários contam e fica claro nas postagens que eram usadas plataformas que possibilitam a administração de vários perfis ao mesmo tempo, como o Hootsuite (que cobra R$ 258 mensais para que três usuários operem 20 perfis em redes sociais ao mesmo tempo).

Agendavam publicações que falavam sobre a rotina do personagem e outras mais genéricas, como "bom dia", "vou almoçar", "boa noite", "estou cansado", "dia exaustivo", entre outras postagens semelhantes, para dar a impressão de que se tratavam de perfis reais.

Perfil usa foto de mulher que apareceu no noticiário; ela escreve sobre seu cotidiano e comenta sobre político Paulo Hartung
Alguns "ativadores" passavam o dia fazendo isso, relatam. Outros se dedicavam a programar publicações para a semana inteira e ficavam de olho para eventuais interações que tinham de fazer, como responder a mensagens de perfis reais.

Amigos reais

Perfis falsos criam "reputação" e parecem ser legítimos adicionando pessoas aleatórias com o objetivo de colecionar amigos reais.

Pessoas reais chegam a dar parabéns a fakes em aniversários mesmo sem conhecê-los e fazem comentários elogiosos a fotos de perfil, ajudando a criar a sensação de que são verdadeiros. É desta forma que, inadvertidamente, usuários reais contribuem para a criação de "reputação".

A reportagem detectou que os perfis identificados como fakes também interagem entre si - encontrou até um "casal" de perfis falsos.

Uma ex-funcionária ouvida pela BBC Brasil afirma que, na época, não sabia que trabalhava administrando perfis falsos. Segundo ela, quando trabalhou na empresa, de 2012 a 2014, tinha acesso a perfis no Facebook de pessoas que eram "apoiadores" de candidatos, como se eles tivessem cedido o acesso. Ela conta que seu trabalho era monitorar o que era publicado sobre candidatos e fazer comentários que os apoiassem por meio dos perfis que controlava.

"Eu já desconfiei que não eram de pessoas reais, mas não sei se eram. Eu não tinha muita malícia na época. Como eu só tinha acesso a publicar determinados conteúdos, eu não verificava muito os perfis."

Outro ex-funcionário define o trabalho, do qual chega a ter até um pouco de orgulho: "Você é só uma pessoa mascarada atrás de um perfil. A resposta é forte, o retorno é bom. Você sente que realmente faz diferença na campanha".

Quando um fake era "desmascarado" por outros usuários ou desativados pelas plataformas, logo havia outro para substituí-lo, que vinha de um grande banco de perfis falsos criado e mantido pela empresa, também de acordo com os entrevistados.

Muitos dos perfis reunidos pela BBC Brasil foram abandonados. Cerca de um quinto dos identificados no Twitter publicaram mensagens pela última vez entre os dias 24 e 27 de outubro de 2014. O segundo turno das eleições daquele ano aconteceu no dia 26 de outubro.

Um dos ex-funcionários entrevistados diz que os perfis identificados como falsos pela BBC Brasil representam apenas uma pequena parcela do fenômeno, já que a empresa teria criado "milhares" de perfis como estes. Ele diz também que havia empresas concorrentes fazendo o mesmo no Brasil.

Um tipo de atuação comum, segundo os entrevistados, era deixar comentários em sites de notícias e também votar em enquetes, como as do site do Senado, tomando até o cuidado de deixar a opinião oposta ultrapassar um pouco antes de vencê-la, para que "tudo parecesse muito orgânico e natural", nas palavras de um ex-funcionário. "Às vezes, dez pessoas ficavam votando em determinada opção durante oito horas do dia."

Como identificar um fake?

Para identificar os perfis supostamente falsos, com a ajuda de especialistas, a reportagem levou em consideração elementos como: o uso de fotos comprovadamente falsas, modificadas ou roubadas; a publicação de mensagens a partir da mesma ferramenta externa às redes sociais; o padrão de mensagens que simulam rotina, com repetição de palavras; a participação ativa nas redes durante debates e "tuitaços"; atividade apenas durante o horário "útil" do dia; as recorrentes mensagens de apoio ou de agressão a candidatos específicos e, por fim, vários casos de datas coincidentes de criação, ativação e desativação dos perfis.

Perfis usavam fotos roubadas para escrever a favor de candidatos
Malini, o acadêmico do Espírito Santo cujo grupo que coordena já pesquisava parte dos supostos fakes identificados pela BBC Brasil, elaborou o que especialistas chamam de "grafo", um desenho gerado por computador que espelha o histórico da interação e atividade dos perfis no Twitter. Isso inclui os retuítes, menções a outros usuários e comentários em tuítes feitos pelos usuários com características falsas.

O resultado mostra os perfis com os quais estabeleceram o maior número de interações, gerando uma espécie de "nuvem".

Nela, aparecem os políticos mencionados pelos ex-funcionários como clientes da empresa, a página Lei Seca RJ e, no centro, Eduardo Trevisan, "inflacionado" pela atividade dos supostos fakes. "Ele é uma figura central, que recebe menções e retuítes de grande parte dos usuários analisados", afirma Malini. "Essa alta centralidade salta aos olhos e aponta quem deve ser investigado", acrescenta.

Pagamentos

Por meio da análise de pagamentos legais disponíveis ao público em prestações de contas, a BBC Brasil conseguiu mostrar a ligação da Facemedia de Trevisan com três políticos e um partido, o PSDB. A empresa recebeu também, neste caso, segundo dados de um relatório disponível no site da Câmara, transferência de uma agência de propaganda e marketing. No total, os pagamentos feitos pelas cinco partes somam R$ 1,2 milhão. Veja em detalhes abaixo, e um resumo da resposta de cada um:

- A empresa de Trevisan recebeu R$ 360 mil do Comitê Nacional do PSDB para a campanha presidencial em 2014 pela "prestação de serviços de marketing e comunicação digital", segundo consta da prestação de contas do partido. O PSDB disse que a empresa foi contratada para prestação de serviços de melhoria e monitoramento de movimento e tendências nas redes sociais.

- A Facemedia também recebeu R$ 200 mil de Renan Filho (PMDB) em 2014, então candidato ao governo de Alagoas, segundo a prestação de contas. A assessoria do político, que venceu a eleição, disse que a empresa foi contratada para prestação de serviços de monitoramento e análise digital das redes sociais durante a campanha e acompanhamento do interesse do eleitor. "Em nenhuma hipótese houve contratação ou realização de pagamento para a criação de perfis falsos ou divulgações online por estes em favor da campanha."

- Recebeu também R$ 30 mil do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho (PMDB), então candidato ao governo da Paraíba, de acordo com os dados públicos. Sua assessoria afirmou que o candidato "utilizou serviços de mídias sociais para divulgação regular de sua campanha, desconhecendo qualquer criação de perfis falsos por parte da empresa contratada".

- Os mais recentes pagamentos encontrados pela reportagem vieram da cota parlamentar do gabinete da deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ). A empresa de Trevisan recebeu R$ 14 mil por mês por "divulgação da atividade parlamentar por meio da diagramação, manutenção e alimentação das suas mídias sociais (Instagram, Facebook, Twitter)" de fevereiro a setembro deste ano, totalizando R$ 112 mil. As datas coincidem com o período de atividade de um grupo de perfis supostamente falsos identificados pela BBC Brasil atuando na página da deputada. A assessoria dela disse que "os serviços prestados eram de monitoramento e de divulgação do mandato parlamentar nas mídias sociais. A deputada não tem qualquer conhecimento sobre o uso antiético de perfis falsos em qualquer prestação de serviços realizados por essa empresa".

- Entre março de 2014 e julho de 2014, a Facemedia recebeu R$ 504 mil da agência PVR Propaganda e Marketing Ltda, de Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha de Aécio à Presidência. O pagamento da PVR foi descrito em um relatório produzido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf) em julho deste ano. Não é possível determinar no registro do pagamento quais dos clientes da PVR teriam se beneficiado dos serviços da Facemedia. A agência tinha entre seus clientes o PSDB e a J&F, controladora da JBS. A JBS foi identificada como tema em diferentes tuítes, entre os reunidos pela BBC Brasil, e também citada por um ex-funcionário como cliente da Facemedia. A J&F não quis comentar. A PVR disse que contratou a Facemedia "para prestação de serviços de monitoramento e análise do ambiente político". A empresa nega que tenha feito algum pagamento para divulgação da candidatura de Aécio Neves.

Outros políticos

Um ex-funcionário de Trevisan cita uma longa lista com outros políticos que também teriam contratado o serviço. Todos eles foram citados em algum momento pelos perfis falsos identificados pela BBC Brasil. São eles: o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), o ex-prefeito de Vila Velha (ES) Rodney Miranda (DEM), o secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação do Rio de Janeiro, Índio da Costa (PSD), o ex-senador Gim Argello (DF) e o ex-deputado estadual Felipe Peixoto (PSB-RJ).

Eles negaram ter conhecimento sobre qualquer uso de perfis falsos nesse contexto. Não há nenhum indício de que os citados acima sabiam da existência e do uso de fakes nas suas redes sociais como parte de um serviço para favorecê-los.

Wallim Vasconcelos, que foi candidato à presidência do Flamengo, também é citado pelo ex-funcionário e também foi tema de tuítes de perfis considerados falsos. Ele encaminhou à BBC Brasil a resposta de sua assessoria à época das eleições. Disseram que a Facemedia fazia apenas "monitoramento" das redes.

O único citado com quem a reportagem não conseguiu contato foi Gim Argello, hoje preso da operação Lava Jato. Seu advogado, Marcelo Bessa, disse que não tem procuração para responder sobre esse assunto. (leia a íntegra da resposta de todos os citados no final do texto)

Perfil falso que apoia Paulo Hartung no Twitter usa foto de banco de imagens

Responsabilidade

Perfis falsos foram usados para tentar influenciar as eleições americanas no ano passado e representam uma crescente preocupação no mundo ao lado das notícias falsas, facilmente compartilhadas nas redes, e também do papel da propaganda direcionada nas redes sociais, mecanismo que teria sido usado por russos nas eleições dos EUA. O Facebook declarou ter desativado 470 contas e páginas "provavelmente operadas da Rússia", que publicavam conteúdo que visava causar maior divisão nacional em tópicos como direitos LGBT e questões raciais e de imigração.

O reflexo desta tendência no Brasil levou especialistas ouvidos pela BBC Brasil a reforçar um apelo por ação mais rigorosa tanto do Twitter quanto do Facebook.

Para Pablo Ortellado, professor da USP, deve haver maior transparência e regulação nas plataformas como o Facebook, que deve começar a agir "como se fosse um Estado, já que virou a nova esfera pública" onde acontecem discussões e interações entre as pessoas. Ou seja, para ele, a plataforma deve começar a se autorregular, se não quiser ser regulada pelos Estados, um cenário também não livre de polêmicas.

O Twitter informa que "a falsa identidade é uma violação" de suas regras. "As contas do Twitter que representem outra pessoa de maneira confusa ou enganosa poderão ser permanentemente suspensas de acordo com a Política para Falsa Identidade do Twitter. Se a atividade automatizada de uma conta violar as Regras do Twitter ou as Regras de Automação, o Twitter pode tomar medidas em relação à conta, incluindo a suspensão da conta."

Já o Facebook informa que suas políticas "não permitem perfis falsos". "Estamos o tempo todo aperfeiçoando nossos sistemas para detectar e remover essas contas e todo o conteúdo relacionado a elas. Estamos eliminando contas falsas em todo o mundo e cooperando com autoridades eleitorais sobre temas relacionados à segurança online, e esperamos tomar medidas também no Brasil antes das eleições de 2018."

A empresa também afirma que não pode comentar os perfis citados na reportagem porque não teve acesso a eles antes da publicação deste texto. "Entretanto, vale ressaltar que durante as eleições de 2014 mais de 90 milhões de pessoas no Brasil usaram a plataforma para debater temas relevantes para elas e engajar com seus candidatos."

Roteiro

O padrão de criação de uma conta falsa no Twitter e no Facebook, segundo os entrevistados, seguia um roteiro: durante um ou dois meses, determinado perfil apenas tuitava sobre sua rotina, publicando tuítes muito parecidos para "martelar" ou "fixar" seu cotidiano por meio das publicações agendadas, com características e hobbies que são muito claros: há a mãe que gosta de assistir a séries e faz pilates, a universitária que fala sobre seus estudos, o síndico de prédio que gosta de futebol.

De repente, uma aglomeração de tuítes a favor de determinado político interrompe esse padrão - e aí entram de fato seres humanos, assistindo aos debates na televisão e fazendo comentários ou promovendo "tuitaços" a favor de seu candidato.

Um dos tuitaços de que participaram os usuários fakes foi para que o perfil Lei Seca RJ fosse nomeado ao prêmio Shorty, que reconhece pessoas e organizações que produzam bom conteúdo nas redes sociais.

Em alguns casos, o histórico revela "reciclagem" de perfis, apoiando diferentes candidatos ao longo do tempo. Em 5 de outubro de 2014, "Fernanda Lucci", que usa no perfil uma foto de Petra Mattar, cantora e filha do ator Maurício Mattar, escreve ter dado seu voto para Renan Filho (PMDB), então candidato ao governo de Alagoas.

Perfil falso conta ter votado em Renan Filho
Já no dia 24 de outubro, escreve: "Dia 26 quero #Eunicio15 para mudar CE", em referência ao senador Eunício Oliveira (PMDB), que na época concorria ao governo do Ceará.

Perfil falso diz apoiar o senador Eunício Oliveira
Dois meses antes, ela elogiava Paulo Hartung (PMDB), então candidato ao governo do Espírito Santo, por sua performance em um debate, sempre incluindo também uma hashtag em referência a esses políticos.

'Fernanda Lucci' apoia Hartung

Atividade recente

Parte dos perfis identificados como falsos estavam ativos até novembro deste ano, interagindo, curtindo e comentando em publicações da deputada federal Laura Carneiro (PMDB-RJ), como fazem os perfis de "Marcos Vieira" e "Breno Marson", que tagueiam perfis de pessoas com maior proeminência no Twitter para tentar aumentar o alcance da publicação.

A assessoria de imprensa da deputada diz não ter "conhecimento sobre o uso antiético de perfis falsos em qualquer prestação de serviços realizados por essa empresa".

Perfis marcam Twitter de famosos em publicação de deputada no Twitter
Uma publicação sobre vacinação antirrábica na página do Facebook da parlamentar, do dia 26 de setembro deste ano, tem nove comentários. Cinco deles foram feitos por perfis identificados como ciborgues, com poucos minutos de diferença.

"Romulo Borges" comenta que a iniciativa da deputada é "Super importante!!!". Ele tem 71 amigos e começou a publicar no Facebook, em março deste ano, textos como "esperando a hora de chegar em casa e comer sobra de pizza" e "segunda-feira chuvosa e fria", sempre da plataforma Hootsuite.

"Borges" também tem um perfil no Twitter, com a mesma foto e mesmo nome. Foi criado em 2010 e ficou ativo entre julho e outubro de 2014, quando tuitava sobre sua rotina ("bom dia", "trabalho pesado", "fome", "boa noite" são expressões recorrentes).

Na época, chegou a tuitar sobre um debate entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio, criticando a performance de Dilma. Encerrou suas atividades no fim de outubro daquele ano e só voltou em março de 2017. Hoje em dia, curte no Twitter quase todas as publicações de Laura Carneiro. Uma pesquisa feita pela BBC Brasil revela que sua foto, na realidade, pertence a outra pessoa.

Ator grego

Também fora de campanha, mas em 2013, Renan Calheiros (PMDB-AL) teria contratado a empresa para cuidar de sua imagem, segundo um dos entrevistados.

Naquele ano, quando manifestações pelo Brasil pediam o impeachment do então presidente do Senado, os perfis supostamente falsos criaram a hashtag #MexeuComRenanMexeuComigo, defendendo o político nas redes e criando a falsa ilusão de que ele era apoiado por aquele grupo de pessoas.

O perfil falso abaixo, de "Patrick Santino", entrou em uma briga com outro usuário (que já não está mais ativo) usando a hashtag para defender o senador, num tuíte replicado 777 vezes. Sua foto de perfil pertence ao ator e cantor grego Sakis Rouvas.

Perfil falso escreve mensagem a favor do senador Renan Calheiros

Pressão por projeto de lei

Ao menos oito perfis falsos identificados pela BBC Brasil fizeram postagens positivas em relação à Friboi, da JBS. Segundo um dos entrevistados pela reportagem, a empresa contratou os serviços da agência para "botar pressão" pela aprovação de um projeto de lei que exigisse de todos abatedouros no Brasil um selo mais rígido - favorecendo o frigorífico, que teria a capacidade de tê-lo. A J&F Investimentos, holding que controla a JBS, não quis comentar.

"Letícia Priori" está no Twitter e no Facebook, onde já escreveu sobre Aécio Neves (PSDB), Renan Filho (PMDB) e Eunício Oliveira (PMDB). Quando não fala sobre políticos, escreve a respeito das sobrinhas e do chefe. E, numa manhã de quarta-feira, recomenda a seus seguidores uma receita da Friboi, acompanhada de sua hashtag. A foto de "Letícia" pertence a uma mulher morta. A BBC Brasil tentou entrar em contato, sem sucesso, com a família da jovem real, assassinada de forma brutal no Rio de Janeiro.

Perfil que usa foto de mulher morta elogia Friboi

Ataque a inimigos

Os perfis, segundo os entrevistados, também participavam de grupos políticos no Facebook. A BBC Brasil identificou um grupo contra Renato Casagrande (PSB), então candidato ao governo do Espírito Santo, criado por "Deborah Mendes", que usa foto de perfil retirada de um banco de imagens e é um dos perfis que seriam ligados à Facemedia. A atividade da página mostra que ela adicionou um funcionário da Facemedia ao grupo.

Casagrande disputava as eleições com o atual governador Paulo Hartung (PMDB), defendido pelos perfis falsos.

Grupo criado por perfil falso no Facebook tem participação de coordenador da Facemedia
Ao menos uma dezena dos membros do grupo são fakes. Outra parte é composta por pessoas verdadeiras, que foram expostas às postagens no grupo, visualizando notícias e comentários publicados por eles, sempre contra o candidato. Quando um perfil publicava uma notícia, imediatamente outros comentavam abaixo dela, dando "força" à publicação.

'Esse tal de Twitter'

Em 2009, Trevisan foi convidado para o programa matinal de Ana Maria Braga na TV Globo para falar sobre "esse tal de Twitter", nas palavras dela. Apresentou-se como "consultor de marketing", que trabalhava "monitorando marcas e produtos" nas redes sociais e disse ter recebido treinamento dos "papas de Twitter" da campanha do então presidente americano Barack Obama. Em seu Instagram, Trevisan posta imagens com logos do Facebook e do Twitter agradecendo sua existência.

Foi entrevistado várias vezes para reportagens sobre a página Lei Seca RJ, sempre dizendo que ela fora criada com o intuito de melhorar a vida de quem não havia bebido e perdia tempo nas filas das blitze no Rio - e não por quem bebe acima do limite, dirige e quer escapar da lei.

Em 2010, Trevisan foi homenageado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro "por seu relevante serviço voluntário prestado em prol dos atingidos pelas fortes chuvas do mês de abril" - a autora da proposta foi a então vereadora Clarissa Garotinho. Na época, a página Lei Seca RJ orientou seguidores publicando informações sobre as enchentes.

Implicações legais

Apenas criar um perfil falso sem a intenção de enganar os outros, ou seja, de modo transparente, não é ilegal e "se aproxima ao conceito do pseudônimo, de criar uma identidade nova", diz a advogada Patrícia Peck, especialista em direito digital. "Onde começa a ter problema? Quando o pseudônimo existir com a finalidade de enganar outros, entrando no crime da falsa identidade."

A criação de perfis expostos nessa reportagem, segundo ela, se encaixaria no crime de falsa identidade, já que interagiram com outras pessoas sem deixar claro que eram falsos. A pena é detenção de três meses a um ano ou multa.

Os perfis falsos que usaram imagens de pessoas reais cometeram o ilícito civil do uso não autorizado de imagem. As pessoas reais, donas das fotos, podem pedir indenização. Também podem alegar na Justiça que houve crime contra a honra, por difamação - "quando você fala como se fosse outra pessoa, pode construir uma imagem diferente da dela e ferir sua imagem e reputação", diz Peck. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa.

A criação de personagens nas redes sociais também pode ser enquadrada no crime de falsidade ideológica, na visão de Peck, para quem as páginas são uma espécie de documento, cuja falsificação é pré-requisito para esse tipo de crime. A pena é reclusão de um a três anos e multa.

E, por fim, caso seja provado que houve alguma espécie de ganho com a criação dos perfis falsos, é possível que seja enquadrada no crime de estelionato. A pena é reclusão de um a cinco anos e multa.

A transgressão é menos clara no campo político, mas foi em parte endereçada na reforma eleitoral aprovada em outubro. E o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se prepara para divulgar até dezembro um conjunto de novas regras de comportamento online para partidos e candidatos.

A nova legislação proíbe "a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral" por meio de "cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade".

Mas isso durante o período eleitoral - já passaram os prazos para quaisquer reclamações referentes às eleições de 2012 e 2014.

O que dizem os citados na reportagem

Eduardo Trevisan

"A Facemedia é uma empresa de comunicação digital consolidada no mercado há dez anos. Nesse período, prestamos serviços para mais de uma centena de clientes. Nossa empresa é especializada em planejamento estratégico de marketing digital, criação e manutenção de sites e perfis, monitoramento de redes e bigdata, especializada em diversas técnicas de marketing como SEO, SEM, copywriting, branding, design thinking, relacionamento com influenciadores digitais entre outros. Além de atender a ampla carteira de clientes privados, a Facemedia utiliza seu know-how de mobilização digital em causas sociais. Em 2011, por exemplo, a Facemedia foi agraciada pelo The New York Times com o 'Oscar do Twitter', pela ajuda humanitária aos desabrigados da tragédia das chuvas que atingiram a Região Serrana no Rio de Janeiro. Na ocasião, centenas de pessoas em situação de risco foram ajudadas por meio dos canais digitais da empresa, com mais de 5 milhões de pessoas conectadas. As conexões entre os perfis são estabelecidas por critérios das próprias redes sociais, inexistindo o conceito de 'vinculação', sugerido na pergunta. Os serviços em campanhas eleitorais prestados pela Facemedia estão descritos e registrados pelo TSE, de forma transparente. Por questões éticas e contratuais, a Facemedia não repassa informações de clientes privados."

PSDB

"A empresa Face Comunicação On Line Ltda. foi contratada no primeiro turno das eleições de 2014 para prestação de serviços à eleição presidencial, que consistiu em monitoramento e análises de movimentos e tendências em Redes Sociais. O PSDB desconhece o suposto uso de perfis falsos por referida empresa e registra que jamais fez uso dessa forma de divulgação de mensagens em redes sociais ou qualquer outro ambiente."

Aécio Neves (PSDB)

Por meio de sua assessoria, o senador diz não conhecer a empresa em questão.

Renan Filho (PMDB)

"A empresa em questão prestou à campanha do atual governador Renan Filho, mediante contrato e objetivo expressamente delineados, os serviços de monitoramento e análise digital, fornecendo à campanha informações capazes de projetar/avaliar a densidade eleitoral das candidaturas através do nível de interesse apresentado pelo eleitor, conforme suas preferências manifestadas na rede social. A despesa em questão consta da prestação de contas do então candidato e foi devidamente aprovada pelo TRE/AL. Em nenhuma hipótese houve contratação ou realização de pagamento para a criação de perfis falsos ou divulgações online por estes em favor da campanha."

Vital do Rêgo Filho (PMDB)

"A coordenação da campanha de Vital do Rêgo para o governo da Paraíba, em 2014, contratou serviços de mídias sociais para divulgação regular de sua campanha, desconhecendo qualquer criação de perfis falsos por parte da empresa contratada. Todas as despesas da campanha constam da prestação de contas, devidamente aprovada pelo TSE. A coordenação da campanha afirma ainda o seu inteiro repúdio a esse tipo de prática."

PVR Propaganda e Marketing Ltda

"A empresa só reconhece pagamentos feitos no primeiro semestre de 2014. A PVR pagou R$ 504 mil à empresa Face Media por serviços de monitoramento e análise do cenário político em internet e redes sociais. A PVR não pagou pela divulgação da candidatura de Aécio Neves nem de produtos da JBS. O contrato da PVR com a J&F não prevê isso e não existe outra prestação de serviços à J&F que não seja o contratado. Não existe nenhuma solicitação de contratação deste tipo de serviço pela PVR durante os quatro meses em que durou o contrato com a Face Media." Também ressaltou que o Coaf não encontrou nenhuma irregularidade em suas movimentações.

J&F

Não quis comentar.

Laura Carneiro (PMDB)

"O gabinete da deputada Laura Carneiro informa que contratou os serviços da Face Comunicação On Line Ltda em fevereiro de 2017, conforme prestação de contas no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados. A empresa foi contratada pelo histórico de trabalhos no Brasil e no exterior, e por seu bom conceito no mercado. Os serviços eram de monitoramento e de divulgação do mandato parlamentar nas mídias sociais. A assessoria da deputada não tem qualquer conhecimento sobre o uso antiético de perfis falsos em qualquer prestação de serviços realizados por essa empresa."

Eunício Oliveira (PMDB)

"O senador Eunício Oliveira desconhece e em nenhum momento autorizou o uso de perfis falsos em suas campanhas eleitorais. O senador lamenta o uso e a disseminação de perfis e notícias falsos em qualquer tipo de comunicação."

Renan Calheiros (PMDB)

"Renan Calheiros afirma que jamais contratou esse tipo de serviço. Em 2013, o senador sequer participava efetivamente das redes sociais, o que aconteceu apenas a partir do final do ano passado. Uma das grandes preocupações do senador atualmente é com o alcance orgânico das publicações e com as reações de perfis verdadeiros, que realmente representem o pensamento da sociedade. Nos últimos meses, o parlamentar tem feito discursos defendendo a fiscalização dos conteúdos postados por fakes em redes sociais. Renan, inclusive, tem sido vítima constante de ataques, especialmente quando faz críticas aos excessos cometidos por integrantes do Ministério Público ou defende a proibição do comércio de armas. Como forma de resguardar o processo democrático nas eleições que se aproximam, o senador acredita que é preciso criar ferramentas para fiscalizar e punir a disseminação de mentiras e ódio nas redes sociais."

Eduardo Braga (PMDB)

O senador informou que não contratou nem ouviu falar da empresa Facemedia.

Ricardo Ferraço (PSDB)

"No curto período de maio a dezembro de 2012, a empresa Face Comunicação Online Ltda. prestou serviços de assessoria de comunicação digital ao meu gabinete, com o objetivo de estruturar o uso de mídias sociais. Os serviços contratados eram de diagnóstico, monitoramento de redes e consultoria de conteúdo de postagens. Jamais foi contratada, solicitada ou autorizada qualquer estratégia de comunicação que não fosse legal e ética. De mesmo modo, nunca orientei ou tive informação de que tal empresa se valia de algum expediente que não os legais e éticos, muito menos com a utilização de perfis fakes na internet. Obviamente, estou surpreso."

Gim Argello

A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de Gim Argello, hoje preso da Lava Jato. Seu advogado disse que não poderia responder sobre o tema.

Paulo Hartung (PMDB)

"Por meio da assessoria, o governador Paulo Hartung declarou que repudia o uso de qualquer tipo de mecanismo que utilize influência criminosa da tecnologia no processo eleitoral e no dia a dia das pessoas. De acordo com a assessoria, na última eleição, o governador utilizou uma equipe enxuta de comunicação, que foi responsável pelo atendimento à imprensa e mídias sociais. Acreditamos que as redes viabilizam um canal direto com a população que participou com questionamentos, contribuições e reflexões. O governador rechaça qualquer informação sobre uso de perfis fakes na campanha no último pleito eleitoral ao Poder Executivo Estadual."

Rodney Miranda (DEM)

"Por meio de sua assessoria de imprensa, Rodney Miranda esclareceu que desconhece a atuação da empresa mencionada e ratificou que o trabalho nas redes sociais foi, à época, desenvolvido por apoiadores do então candidato."

Índio da Costa (PSD)

"O deputado federal licenciado e atual secretário municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação esclarece que não contratou os serviços citados e por isso nada tem a dizer sobre o assunto."

Felipe Peixoto (PSB)

"Reafirmamos que nossas campanhas sempre foram pautadas pela ética e transparência e repudiamos qualquer utilização de mecanismos fora desses princípios em nossas atuações."

Assessoria que prestou serviços a Wallim Vasconcelos na época da eleição

"O uso da Facemedia em campanha foi para monitoramento e reação nas redes. Pelo tempo curto de campanha, optamos por receber relatórios sobre performance nas redes sociais. Fechamos um valor simbólico, já que nossa campanha foi toda feita através de voluntários, e apoiadores. Recebíamos relatórios de aceitação da chapa nas redes. Um termômetro que apontava pontos positivos e negativos das chapas (tanto a nossa quanto dos concorrentes), dos candidatos e seus apoiadores. O trabalho deles era somente monitorar, captar dados, compilar relatórios para que tivéssemos como trabalhar nossa estratégia de atuação. Eles nunca usaram nossas redes de campanha nem acesso a dados nossos. Na reta final de campanha, surgiram nas redes perfis fakes, em grande quantidade, e ao questionarmos sobre este surgimento, se estava associado à agência, recebemos a resposta formal por eles, que não se utilizam desta estratégia. Na ocasião passamos a denunciar os perfis, que era a única forma de combater a atuação, uma vez que não tínhamos como saber sua origem."

Juliana Gragnani
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Envolvido em escândalos tucanos, quem foi o ex-procurador de confiança de Hartung


No quebra-cabeça para desvendar quem seriam os reais responsáveis pela morte de Alexandre Martins Filho, em março de 2003, juiz de 32 anos que investigava o crime organizado no Estado, inclusive com indícios (ressalta-se: sem provas) contra o governador Paulo Hartung, uma figura aparece quase desapercebida, não fosse o papel concedido a ele nas investigações do Estado e outros históricos de seu passado. 

A chegada da figura-chave

Paulo Hartung se elegeu ao governo do Espírito Santo sob a bandeira do combate ao crime organizado. Hoje em seu terceiro mandato, assumiu o comando do Estado pela primeira vez em 2003, criando, logo no início do governo, uma força-tarefa que contaria com apoio nacional, incluindo procuradores da República e regionais, juízes e a Polícia Federal.

A nível federal, ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e da gestão de Geraldo Brindeiro na Procuradoria-Geral da República, em 2002, foi enviado como representante de apoio à missão local o então subprocurador-geral da República, José Roberto Figueiredo Santoro. Ao lado dele, como representante regional, estava o então chefe da Procuradoria Regional do Espírito Santo, Henrique Herkenhoff.

De forma a garantir algum tipo de controle sobre as atividades contra quadrilhas e o crime organizado capixaba, naquele mesmo período da chegada da força-tarefa com representantes nacionais, Hartung instalou, paralelamente, o Gabinete de Gestão integrada (GGI), uma maneira de o governador materializar a bandeira defendida na área de segurança pública. Um dos comandos do GGI, que teoricamente começou a funcionar em 2003, era de Santoro.

Quando as investigações da força-tarefa sobre o crime organizado no Estado começaram a avançar, com destaque para a atuação de dois juizes, entre eles o falecido Alexandre Martins Filho, o nome de José Roberto Santoro, então coordenador da força-tarefa e representante federal, durante o então governo FHC, nas atividades, foi arrolado em diversos escândalos.

Envolvimento em escândalos

Um dos mais explorados posteriormente pela imprensa foi o caso da Operação Lunus, em que Santoro passou a coordenar um inquérito, sem dele ter competência ou ser responsável, criando um flagrante acompanhado da imprensa contra a então governadora do Maranhão e pré-candidata à Presidência do país pelo PFL, Roseana Sarney, em 2002. 

Foi de lá que se tomou conhecimento da proximidade do senador José Serra (PSDB-SP) com o à época subprocurador da República. Ao lado do delegado da PF, Marcelo Itagiba, com também histórico de amizade junto ao tucano e com o qual já havia atuado, Santoro viajou à Palmas, no Tocantins, e se introduziu em um inquérito que não era dele, com pedido de busca e apreensão de documentos, minando as chances de Roseana de se postular às eleições. 

A relação de Santoro com Serra no escândalo foi exposta, à época, pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha:

Reprodução reportagem da Folha de S. Paulo publicada em 16/03/2002

Apesar de ser naquele ano de 2002 que a proximidade do tucano com José Roberto Figueiredo Santoro foi disseminada amplamente, o então procurador já havia acenado suspeitas de encobrir Serra no âmbito da Justiça. Um ano antes, as investigações eram de que assessores do Ministério da Saúde, então comandado por Serra, tentavam arrecadar recursos ilícitos, incluindo caixa 2, para a campanha de candidatura de Serra ao Planalto. 

Houve uma reviravolta nas investigações desde que o lobista Alexandre Paes dos Santos, que seria um dos intermediários de repasses, passou de acusador para investigado. O caso foi detalhado pelo GGN na reportagem "O histórico do publicitário de Temer em ninho tucano".

Além de indícios de que o então governo FHC havia inflado os gastos publicitários em 2001, destinados em sua maioria ao Ministério da Saúde, pasta que chegou a gastar R$ 81,3 milhões do Orçamento daquele ano até dois dias depois de Serra anunciar a intenção de suceder FHC, e da polêmica de que o Ministério havia desviado uma pesquisa popular sobre serviços públicos de saúde, adicionando perguntas relacionadas ao pré-candidato, outra atuação envolvendo o MPF teria favorecido o tucano.

É que o lobista Alexandre Paes dos Santos acusava o Ministério da Saúde de um esquema para forçar empresários a colaborarem com o caixa de campanha do tucano. O empresário denunciava Serra de crime de extorsão ou peculato no exercício da função pública. Mas, de forma inesperada, com a ajuda de Santoro, o empresário é que passou a ser investigado por extorsão, pelo procurador da República, Marcelo Antonio Serro Azul.

Paes dos Santos, chamado de APS, disse a uma amiga que conhecia irregularidades na Saúde. Serra foi quem pediu que fossem realizadas investigações e teria interferido no caso, modificando o lobista de fonte da denúncia para investigado e "chantagista", logo após o assessor do tucano, o publicitário Bob Vieira da Costa, questionar o empresário sobre o que ele sabia dessas supostas pressões feitas por Serra, em declarações que foram gravadas.

Santoro foi quem apreendeu os documentos na casa do lobista, paralisando a investigação contra José Serra, e tornando o empresário alvo das acusações.

Outro caso, implodido no mesmo período, foi ligado a Carlinhos Cachoeira. Desta vez, dois anos depois, com a já derrota de Serra e em meio ao primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Ao lado também do procurador Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, José Roberto Santoro foi flagrado tentando pressionar Cachoeira a entregar uma fita que iria prejudicar o então ministro José Dirceu.

O Jornal Nacional divulgou trechos da gravação do lobista com Santoro. "Daqui a pouco o procurador-geral [Claudio Fonteles] chega, que ele chega às seis horas da manhã. Ele vai ver o carro, ele vai vir aqui na minha sala... ele vai vir aqui, e vai ver, tomando um depoimento para, desculpe a expressão, pra ferrar o chefe da Casa Civil da Presidência da República, o homem mais poderoso do governo, ou seja, para derrubar o governo Lula", dizia Santoro, tentanto convencer Cachoeira.

A gravação que o procurador queria ter acesso era de 2002, com o então assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, pedindo recursos e caixa dois para campanha do partido. O caso ficou conhecido por ser uma das primeiras crises políticas do governo Lula. Em fevereiro de 2004, o ex-procurador havia contado, novamente, com a ajuda da imprensa e a revista Época tinha divulgado uma reportagem sobre o conteúdo da fita. 

"Oh, estourou o meu limite, daqui a pouco o Cláudio [Fonteles] chega, chega às seis horas da manhã, vai ver teu carro na garagem, vai ver o que tem (...) e vai ver um subprocurador-geral empenhado em derrubar o governo do PT (...) você vê... no fim, três horas da manhã, bicho...", concluía Santoro, antes de desligar a conversa com Cachoeira, comprovando o atrito com o governo Lula.

Dois dias antes de todas as revelações, o procurador aliado de Santoro, Marcelo Serra Azul havia formalizado a denúncia contra dirigentes da Caixa, Waldomiro, Rogério Buratti (empresário e ex-assessor do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci) e representantes da multinacional GTech. Cachoeira havia sido beneficiado nos pedidos de punição dos procuradores.

Batata-quente

Naquele mesmo ano, o PSDB tentava se defender das acusações de que figuras do partido eram próximos de Santoro. Em nota, a sigla sustentava que, na verdade, o então procurador da República era amigo de petistas, em claro gesto de transferir a bomba já estourada: "Apesar de ser tachado de aliado do presidente do PSDB, José Serra, Santoro tem entre seus melhores amigos o governador do Acre, Jorge Viana, e seu irmão, o senador Tião Viana (PT)", publicou o PSDB, em 2004.

E o mesmo jornalista que havia se aproximado de Santoro e conseguido a cópia da fita de Cachoeira, Mino Pedrosa, no ano passado começou a divulgar informações contra Jorge Viana, apontando que a possibilidade de o parlamentar assumir a Presidência do Senado em pleno processo de impeachemnt contra Dilma Rousseff fez com que a Lava Jato "disparasse o arsenal contra Viana".

"A surpresa foi os estreitos laços com de Jorge Viana com o subprocurador da República, José Roberto Figueiredo Santoro, conhecido por seus estreitos laços com tucanos de alta plumagem, quando recebeu o título por ter abatido a peemedebista Roseana Sarney no escândalo da Lunus", insistia o jornalista, na mesma tese do PSDB.

Após o caso Cachoeira, Santoro abandonou o posto de subprocurador-geral da República e passou a atuar como advogado criminalista, com agenda cheia de políticos como clientes. Foi contratado pelo PSDB para atuar na defesa do partido na investigação do cartel dos trens. Além de ser estreitamente ligado a Serra e nomes de poder do Espírito Santo, o último caso que assumiu junto a tucanos foi em março deste ano, na defesa de Aloysio Nunes na Operação Lava Jato.

Caso do juiz Alexandre

Neste quebra-cabeça, a morte do jovem juiz Alexandre Martins Filho, em março de 2003, em Vila Velha (Espírito Santo), levantou, inicialmente, suspeitas contra diversas figuras que rodeavam o caso, entre elas o próprio governador Paulo Hartung (PMDB) e seu vice Lelo Coimbra (PMDB-ES), hoje deputado capixaba. Se no início das investigações os nomes de ambos não puderam ser comprovados no crime, algumas informações não concordam com as teses fechadas pelos investigadores.

Entre elas, que o magistrado teria levantado suspeitas sobre Hartung ainda como prefeito de Vitória. Alexandre integrava a missão especial que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no estado. Foi morto após ouvir o presidiário Wanderley da Silva Ferreira, chamado de Thor do Império, que denunciou o relacionamento entre altas autoridades estaduais e criminosos, para desvios de recursos públicos e outros crimes. O preso havia citado Hartung, Lelo e seu irmão, José Coimbra, ex-vereador de Vitória.

Antes de Alexandre decidir coletar o depoimento, Wanderley já havia admitido que integrava uma quadrilha ligada a irregularidades em contratos de áreas de limpeza urbana e manutenção pluvial da Prefeitura de Vitória, nos anos 90, quando Hartung era prefeito. A empresa beneficiária era a Hidrobrasil, do ex-PM Sebastião Pagotto, que, por sua vez, foi acusado de mandar matar, em 2002, um advogado que denunciou fraudes em licitações da Prefeitura. O advogado Joaquim Marcelo Denadai também estaria revelando o envolvimento de Lelo Coimbra em acobertar o então prefeito, Hartung. 

Foi após a morte de Denadai que o governo federal decidiu autorizar uma missão no Espírito Santo, da qual faziam parte os investigadores e juízes regionais e federais, entre eles Alexandre e Santoro. José Roberto Figueiredo Santoro era o coordenador das atividades da força-tarefa. Antes de ser assassinado com três tiros, quando entrava em uma academia de ginástica, em Vila Velha (ES), Alexandre manifestou preocupação em relação a Hartung.

Quando soube-se que o depoimento do presidiário vazou, Santoro se aproximou dos dois juízes que comandavam o caso na Vara de Execuções Penais, Carlos Eduardo Ribeiro Lemos e Alexandre Martins Filho e afirmou: "reforcem a segurança, um de vocês vai morrer". 

Após o assassinato, durante os últimos depoimentos prestados em júri popular, em agosto de 2015, o ex-deputado federal Neucimar Fraga (PSD) narrou um episódio relatado a ele em que Santoro, coordenador do Gabinete de Gestão integrada (GGI), afirmou em reunião que colocariam o crime do juiz "na conta de Ferreira", em referência ao oficial reformado da PM, Walter Gomes Ferreira, um dos posteriormente condenados.

Com o caso já encerrado e a responsabilização dos crimes imputada a outros investigados, Santoro aparece em 2014 advogando diretamente para o governador Paulo Hartung, então candidato ao terceiro mandato no estado.

Patrícia Faermann
No GGN
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Kadafi, Palocci, a Veja e o esgoto da história


O ex-ministro Palocci está no desespero. Não é para menos. Há mais de ano trancafiado à disposição do juiz Sérgio Moro e assistindo companheiros do cárcere serem liberados após abrirem a boca, não aguenta mais. Enquanto o ex-ministro José Dirceu, com sua força de vontade e retidão de caráter, lhe fazia companhia sem ceder ao canto dos torturadores, Palocci se mantinha firme.

Mas, depois que passou a ficar só, desmoronou e exibiu toda sua personalidade fraca: fala qualquer coisa que lhe pedem, implorando para aceitarem sua colaboração. Pouco lhe importa, a esta altura, se destrói, com mentiras, reputações e o projeto de país que o PT simboliza, o projeto de que fez parte.

A mais nova estória da carochinha é a relação em Lula, o PT e o regime de Kadafi. A Veja – o esgoto jornalístico de sempre – traz, na capa, a suposta informação que viria do alquebrado Palocci: Kadafi teria doado, por debaixo dos panos, um milhão de dólares para a eleição de Lula em 2002.

Chega a ser risível. Em 2002, Lula e o PT estavam longe de ter a projeção internacional que lograram em 13 anos de governo. E, para atribuir um mínimo de plausibilidade à notícia sem pé nem cabeça, retratam Lula em troca de risos e abraços com Kadafi em evento oficial, na Venezuela.

Ora, quem conhece Lula sabe bem que risos e abraços são sua performance permanente com Chefes de Estado estrangeiros. É só ir ao Google e buscar imagens de Lula com Schröder, com Tony Blair, com Obama, com Putin, com George Bush Jr. ou com Mandela: lá está ele sempre aos risos e com toques pessoais. É seu jeito de homem simples e afável.

Será que todos esses personagens deram um milhão de dólares para Lula e o PT? Só gargalhando.

O pior nisso tudo é que, mesmo cientes todos nós, do estrago que a campanha de ódio doentio dessa revista e de suas gêmeas da editora Três, do grupo Globo e de publicações criminosas do gênero fizeram à política brasileira, permite-se que continue nesse seu esforço de impedir, com seu jogo sujo, que quem não faça parte do clube do andar de cima volte a governar o País.

Para a imprensa canalha todos os métodos são lícitos: a mentira, a calúnia, o vazamento de segredo de justiça, a difamação com caricaturas raivosas, enfim, tudo que sirva para destruir uma imagem que, apesar de toda a sórdida campanha, tem se mantido incólume na consciência de dezenas de milhões de brasileiras e brasileiros.

Deve ser desesperador mesmo. Tanto esforço de manuseio dessa energia negativa para nada. E tudo volta para os que a desprenderam. É só ver a situação de Aécio, Geddel, Eduardo Cunha… só falta o grupinho Pim-Pam-Pum: Temer, Moreira e Padilha, todos com a batata quente na mão, dormindo com a preocupação de perderem o foro privilegiado!

Nesse surto de mau caratismo, as estorinhas inventadas devem se tornar cada vez mais repugnantes, na mesma proporção do crescimento do apoio a Lula no eleitorado. À falta de candidatura que consiga lhe dar a testa, vão baixar cada vez mais o nível, sem se importarem com as consequências para o ambiente político, para a democracia, para a paz social e, até, para a ordem pública. Tudo isso, para eles, cede diante de seus mesquinhos projetos de poder que visam apenas à locupletação pessoal.

Mas vão aprender por bem ou por mal: a história continua e avança na luta de classe. Não é um golpe porco que a faz parar. E quem mexe com excrementos inexoravelmente suja as mãos. O esgoto da Veja irradia é o esgoto que a história lhe reserva.

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Correios quer demitir 5,4 mil funcionários até o final deste mês

Carteiros coxinhas

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), abriu no final de novembro um novo programa de demissões voluntárias (PDV). O prazo de adesões vai até 29 de dezembro, último dia útil do ano, e a meta é demitir mais 5,4 mil funcionários, sendo 2 mil deles carteiros. Se o objetivo for alcançado, a economia mensal com salários será de R$ 54,5 milhões.

A empresa também realizou um PDV no primeiro semestre, quando demitiu 6,26 mil funcionários e reduziu R$ 68,6 milhões em gastos salariais. Entretanto, o total ficou aquém da meta da estatal de 8,2 mil empregados desligados. O novo PDV não possui a exigência de idade mínima de 55 anos como a versão anterior, permitindo a adesão de todos os empregados com pelo menos 15 anos de trabalho.
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Entrevista com Renata Mielli, coordenadora do FNDC e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé


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