7 de dez de 2017

A nova onda conservadora no Brasil

Fatores históricos e insatisfação da classe média podem ajudar a explicar um moralismo exacerbado e ascensão de Bolsonaro, apontam analistas

Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto para 2018
Após eleger em 2014 o Congresso mais conservador em cinco décadas, a sociedade brasileira atingiu o ápice do conservadorismo dos últimos anos em dezembro de 2016, segundo uma pesquisa divulgada pelo Ibope. De acordo com o levantamento, 54% dos brasileiros têm posições tradicionais em relação a questões como legalização do aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, pena de morte e redução da maioridade penal.

A análise, realizada em 2010 e repetida no ano passado, mostrou uma variação importante. Em temas ligados à violência, todos os questionamentos apresentaram oscilação para cima. A porcentagem de pessoas a favor da pena de morte saltou de 31% para 49%. Quando a pergunta foi acerca da prisão perpétua para crimes hediondos, a porcentagem passou de 66% para 78%.

Mais recentemente, as manifestações contra exposições artísticas no País, o retorno de um moralismo exacerbado, principalmente nas redes sociais, e a ascensão do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) nas pesquisas de intenção de voto para o pleito presidencial de 2018 transformaram o cenário político e social do Brasil.

É possível dizer que o Brasil é um País conservador? De acordo com o professor Emérito da USP, José Arthur Giannotti, o conservadorismo brasileiro está associado às bases históricas de construção da sociedade.

"Um País que nasceu do Estado, forjando uma economia escravocrata e mais tarde, muito desigual, só poderia ser governado por elites cujos acordos excluíam as vontades populares. Há uma camada que sempre foi extremamente conservadora no Brasil e que agora encontrou meios de manifestação", disse.

A desigualdade é um fator que ajuda a explicar o conservadorismo atual, acredita José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política da USP e Diretor Científico do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas - NUPPs/USP.

"Qualquer sociedade contemporânea complexa e desigual, como é o caso do Brasil, tem uma multiplicidade de interesses que estão escondidos e passam a se debelar publicamente, gerando uma série de conflitos”, afirma.

Para Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito da Universidade da Sorbonne, em Paris, e docente na Fundação Getúlio Vargas (FGV), a onda conservadora atual apoiada na insatisfação da classe média.

"Eu acho que é uma gente que se sentiu ameaçada por uma ascensão social de pessoas mais modestas. Os últimos debates sobre concentração de renda mostram que os ricos continuaram ricos, e os pobres avançaram em detrimento da classe média. Isso levou a uma exacerbação dessa mentalidade quase de apartheid social", pondera.

Mistura de política e religião

Outro fator que tem acentuado a presença de ideias mais tradicionais é o crescimento das igrejas pentecostais e neopentecostais no Brasil, pontua Reginaldo Prandi, sociólogo da USP. O número de evangélicos no País aumentou 61,45% entre 2000 e 2010, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2000, cerca de 26,2 milhões se disseram evangélicos, ou 15,4% da população. Em 2010, eles passaram a ser 42,3 milhões, ou 22,2% dos brasileiros.

Atualmente, a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), liderada pelo deputado João Campos (PRB), tem 92 deputados no Congresso. Os membros da FPE são a principal vitrine da mistura de política e religião no Brasil. Dezenas de projetos de cunho conservador ligados aos deputados da frente vêm sendo levados ao Congresso.

"Isso [conservadorismo] é efeito do crescimento do segmento evangélico e de alguns setores de posição ideológica mais à direita, e que até agora não se sentiam à vontade para se expressar", argumenta Álvaro Moisés. "Esses agrupamentos que estão colocando a cabeça de fora e assumindo suas identidades estavam escondidos. Eles tinham medo de se manifestar contra a liberdade sexual, contra a união de pessoas do mesmo sexo", analisa.

O fator Bolsonaro

Pesquisas de intenção de voto nas eleições presidenciais de 2018 colocaram o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), ferrenho defensor da ditadura militar, do autoritarismo e de ideias ultraconservadoras, como vice-líder na corrida eleitoral, atrás de Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não tem sua candidatura confirmada. Na mais recente pesquisa do Datafolha, divulgada no último fim de semana, Bolsonaro aparece em segundo lugar na corrida presidencial em quase todos os cenários abordados pelo instituto, superando rivais de centro.

A ascensão da política promovida por Bolsonaro e pela extrema direita tem a ver com a ausência de opções plausíveis no cenário político nacional, reforça Álvaro Moisés. O momento é propício para o surgimento de aventureiros, diz.

"Tenho feito pesquisas com o eleitorado brasileiro para medir a confiança nas instituições. As últimas duas foram em 2006 e 2014. Elas apontam uma tendência de desconfiança muito grande dos setores mais diversos em relação aos partidos e ao Congresso Nacional", afirma. "Se essa tendência de descrença e rejeição permanece por muito tempo, essas pessoas que se sentem desrespeitadas começam a formar uma base social a favor de posições autoritárias."

Bolsonaro tem arregimentado seguidores no Brasil e fora dele. Durante viagem pelos EUA, em outubro, ele defendeu o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a liberação de armas de fogo para cidadãos, a desburocratização para empresas, entre outros temas. A visita contou tanto com gritos de "mito" entoados por simpatizantes quanto com a manifestação de pessoas contrárias às posições expostas pelo militar.

Apesar da aparente ascensão, Reginaldo Prandi, que é um dos idealizadores do modelo de pesquisa utilizado pelo Datafolha, acredita ser muito cedo para avaliar os números do deputado federal.

"Uma coisa que a gente aprendeu desde o começo com as pesquisas é que quem sai na frente nem sempre chega lá. A coisa só vale depois que a campanha começa, as alianças se estabelecem, os discursos vêm a público e as rivalidades aparecem. Ele é um franco-atirador, e eu não acho que tenhamos que ter medo desse tipo de figura", completa.

Alencastro, por sua vez, diz não ter a menor dúvida de que o deputado será derrotado. "Esse é um tipo de candidato que não suporta dois turnos. O caso de Marine Le Pen [candidata populista de direita na França] tornou isso muito evidente. Ela era muito mais profissional [que Bolsonaro], e mesmo assim o primarismo e a agressividade ficaram perceptíveis nos debates", afirma.

"Bolsonaro é muito pouco profissional do ponto de vista da própria expressão do autoritarismo dele. É um populista no pior sentindo da palavra", avalia.

Da Deutsche Welle
No CartaCapital
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Jornalistas brasileiras relatam cotidiano de assédio sexual e discriminação de gênero nas redações


Se você é uma mulher trabalhando em uma redação, talvez os relatos acima pareçam familiares. Eles foram colhidos em grupos focais para o relatório “Mulheres no Jornalismo Brasileiro”, feita em parceria entre a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o site de jornalismo Gênero e Número. Os resultados apontam que 70,4% das mulheres que responderam ao questionário online da pesquisa já receberam cantadas que as deixaram desconfortáveis no exercício da profissão. Outras 70,2% afirmaram já ter presenciado ou tomado conhecimento de assédio a colegas no ambiente de trabalho.

O levantamento, o primeiro do tipo no Brasil, ouviu 42 mulheres em mesas de discussão em Rio de Janeiro, Porto Alegre, Brasília e São Paulo, além de 477 jornalistas de 277 veículos, que responderam a um formulário pela internet. O cenário encontrado pelos pesquisadores mostra um ambiente de redações em que as práticas sexistas são naturalizadas, segundo a coordenadora do relatório e cofundadora da Gênero e Número, Natália Mazotte. Para ela, o constrangimento sofrido pelas mulheres impacta severamente seu trabalho.

“Vimos casos em que a mulheres citaram explicitamente não ter ido a um encontro social com uma fonte por se sentirem constrangidas. Tem todo um universo de práticas dentro e fora das redações que dificulta o trabalho das mulheres jornalistas, que hoje em dia são maioria. Se não cuidarmos disso, vamos estar interferindo na qualidade do jornalismo como um todo”, disse ela ao Centro Knight.

Hoje, as mulheres são mais de 60% dos profissionais de jornalismo no Brasil, de acordo com uma pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina. O presidente da Abraji, Thiago Herdy, afirma que a iniciativa de fazer o relatório veio do entendimento de que o assédio de uma fonte a uma repórter que está em busca de informação é uma ameaça à liberdade de expressão e de imprensa.

“Tem a mesma gravidade do caso de um repórter que leva uma pedrada de manifestante ou tiro de borracha da polícia em uma manifestação. Entendemos que o primeiro passo para lidar com o problema seria produzir um diagnóstico preciso deste quadro”, disse ele ao Centro Knight.

As situações relatadas pelas mulheres ouvidas no relatório vão além do assédio: foram reportadas também assimetrias na distribuição de tarefas (57,7% das jornalistas disseram ter sido discriminadas), nas determinações de horários de trabalho (23,7%) e nas obtenções de aumentos (35,4%) e de promoções (39,4%).

“Meu chefe, quando eu ainda era estagiária, me disse que não me efetivaria porque ‘só trabalho com homens’”; “já me tiraram de uma pauta justamente por ser mulher e deram para o homem fazer porque seria algo perigoso para mim”; e “eu sou a repórter que ganha menos na minha editoria. Eu sou o menor salário” foram alguns dos desabafos feitos nos grupos focais da pesquisa.

(Gráfico de Lillian Michel/Knight Center)

Mazotte explica que, mesmo as situações de menor potencial ofensivo, como ouvir piadas machistas (experiência vivida por 92,3% das pesquisadas), interferem no trabalho da mulher e, consequentemente, na cobertura jornalística. Segundo ela, esse cenário acaba minando a confiança das repórteres.

“As mulheres de fato se sentem desqualificadas nesse ambiente nocivo da redação e isso coloca a mulher em um lugar inferior. O homem se sente mais à vontade com as fontes, ele se sente mais ouvido, ele tem um acolhimento dentro do espaço da redação que dá a ele uma confiança maior”, resumiu Mazotte.

No final, o jornalismo também sai prejudicado, especialmente na cobertura de gênero e outras questões identitárias, de acordo com o relatório. As mulheres ouvidas na pesquisa reclamaram da banalização de temas como violência doméstica, estupro, feminicídio, discriminação e machismo. Algumas disseram que editores homens interferiram em matérias, suavizando casos de violência contra a mulher.

Para Mazotte, essa tendência aponta para a necessidade de diversidade de visões de mundo nas coberturas jornalística. E não apenas em questões de gênero, mas também de raça — 94,5% das respondentes disseram haver mais pessoas brancas do que negras em seus veículos.

“Consolidamos nas redações uma cultura em que o estereótipo de gênero predomina e aponta que tipo de trabalho pode ser feito por mulheres e por homens. Isso acaba consolidando um tipo de olhar que é muito pouco diverso”, disse.

Captura de tela da pesquisa Mulheres no Jornalismo Brasileiro
“Se em pautas de gênero a mulher não é ouvida em última instância, você corre o risco de gerar falas preconceituosas, que não vão qualificar o debate em torno daquele tema. Isso é uma das funções da imprensa — qualificar o debate público, informar as pessoas. Se a gente acaba confirmando vieses, não estamos informando, só estamos reafirmando o que já é status quo”.

Mudança à vista

A pesquisa apontou para cenários positivos em relação a representação feminina nos cargos de editoras. Segundo a pesquisa, 44% das entrevistadas tinham editores homens, 37,5% tinham editoras mulheres e 12% eram elas mesmas editoras. Na área de economia, há muito mais mulheres editoras, o que indica a conquista feminina de espaços anteriormente masculinos.

“Para mim, a perspectiva é boa. As mulheres estão mais conscientes das dificuldades e discriminação que elas sofrem. Estamos caminhando para um lugar de melhores condições das mulheres. Só de a gente estar olhando para isso agora, mapeando os problemas, dispostos a conversar sobre isso, já é um grande avanço”, disse Mazotte.

O presidente da Abraji, Herdy, adianta que no primeiro semestre de 2018 a associação vai realizar uma campanha de sensibilização em torno do tema. “Queremos mostrar que o assédio à repórter por fonte diz respeito a todos nós e combatê-lo é lutar pelo direito à informação de qualidade”, disse ele. “Iremos compartilhar os resultados da pesquisa com a direção dos veículos. Estamos certos de que, no atual contexto, são dados que interessam também a eles”.

Alessandra Monnerat
No Jornalismo nas Américas
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O cerco à Universidade Federal de Santa Catarina e a má-fé da PF

A delegada Érika Marena entre atores do filme da Lava Jato
Para justificar a medidas coercitivas cumpridas hoje na Universidade Federal de Santa Catarina, a Polícia Federal divulgou que a instituição teve contratos no valor de 500 milhões de reais nos últimos sete anos.
E daí?

O Jornal Hoje da Globo embarcou no equívoco e divulgou que este é o valor do desvio apurado pela polícia. Errado. Logo depois a emissora publicou um desmentido.

Mas qual o valor do desvio, se é que houve? “Ainda será apurado”, informou o jornalista que leu a nota no Jornal Hoje.

Em outras palavras, a Justiça autorizou conduções coercitivas e busca e apreensão sem saber quanto foi desviado, se é que foi.

O público, ao ouvir 500 milhões, é levado a concluir que se está diante de uma roubalheira milionária.

É preciso juntar as peças para ver que existe muita fumaça, mas até agora não se viu o fogo. Só espetáculo e a cena triste do velório e sepultamento de um reitor que se suicidou, Luiz Carlos Cancellier de Olivvo, após ser preso e proibido de entrar na universidade, sem que, contra ele, fosse apresentada uma única prova de culpa.



No DCM
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Macartismo na Gazeta do Povo

A “plataforma” macartista da Gazeta
A Gazeta do Povo, o maior jornal do Paraná, resolveu inovar.

Não no jornalismo, mas com a pura e simples delação de “inimigos”, numa reinvenção canalha e vagabunda do macartismo na pátria da Lava Jato.

Foi lançado um tal “Monitor da Doutrinação”, abrigado no site, para receber “denúncias”. Tudo em prol do cidadão de bem.

“Com ou sem lei da Escola Sem Partido, o professor tem direitos e deveres que devem ser respeitados em nome da boa formação dos alunos. Entre esses deveres, estão o de dedicar-se ao conteúdo que foi contratado para ministrar. Não cabe aos docentes arregimentar alunos para uma facção política ou ideológica. Mas isso vem acontecendo com alguma frequência no Brasil”, diz a apresentação.

Embora haja discordâncias quanto à extensão do problema, é inegável que ele existe. Por isso, a Gazeta do Povo criou uma plataforma que recebe e reúne casos de doutrinação ideológica em escolas e faculdades do Brasil”.

O sujeito entra lá e, em alguns cliques, entrega quem quiser à execração pública. Se um fundamentalista resolver fazer justiça com as próprias mãos e eliminar o comunista pela raiz, são outros quinhentos.

Alguém vai se responsabilizar? A resposta é óbvia.

Faz sentido essa iniciativa fascista num momento em que universidades estão sendo invadidas pela Polícia Federal fantasiada de marine e reitores estão sendo alvos de condução coercitiva?

A Gazeta encerrou sua edição impressa em abril. Estava vendendo menos de 40 mil exemplares por dia, segundo o Instituto Verificador de Circulação, IVC. Na internet, abriga refugos como Leandro Narloch e Rodrigo Constantino.

Em 1962, foi comprada por Francisco Cunha Pereira Filho, morto em 2009, e Edmundo Lemanski. Faz parte do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM), dona de afiliada da Globo e de rádios.

Guilherme Doring Cunha Pereira

O herdeiro Guilherme Döring Cunha Pereira é o presidente executivo. Alto, magro, fala mansa, maneiroso, metido em ternos alguns números maiores, bochechas rosadas como as de seu conterrâneo Deltan Dallagnol, Guilherme é também sócio do Centro de Extensão Universitária, em São Paulo.

Os cursos para jornalistas têm palestras de medalhões como Elio Gaspari e o imortal colunista do Estadão Carlos Alberto di Franco, que ninguém lê desde 1845. Di Franco é um dos diretores.

A empresa é ligada à Universidade de Navarra, fundada pelo padre Josemaría Escrivá de Balaguer, o criador da Opus Dei canonizado em 2002. Di Franco e Guilherme são membros da prelazia católica — chamados de “numerários”.

Ultraconservadora, totalitária e conspiradora, a Opus Dei força alguns de seus membros a usar apetrechos como macacão antimasturbação. Não se sabe se Guilherme fornecerá esse mimo aos esquerdopatas que vai dedurar.

Kiko Nogueira
No DCM
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Nota de Repúdio à Operação “Esperança Equilibrista”:


Recebi com indignação a notícia de que a Polícia Federal conduziu coercitivamente o reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, Jaime Ramirez, entre outros professores dessa universidade. A ação faz parte da investigação da construção do Memorial da Anistia. Como vem se tornando regra no Brasil, além da coerção desnecessária (ao que consta, não houve pedido prévio, cuja desobediência justificasse a medida), consta ainda que os acusados e seus advogados foram impedidos de ter acesso ao próprio processo, e alguns deles nem sequer sabiam se eram levados como testemunha ou suspeitos. O conjunto dessas medidas fere os princípios elementares do devido processo legal. É uma violência à cidadania.

Isso seria motivo suficiente para minha indignação. Mas a operação da PF me toca de modo mais direto, pois foi batizada de “Esperança equilibrista”, em alusão à canção que Aldir Blanc e eu fizemos em honra a todos os que lutaram contra a ditadura brasileira. Essa canção foi e permanece sendo, na memória coletiva do país, um hino à liberdade e à luta pela retomada do processo democrático. Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental.

Resta ainda um ponto. Há indícios que me levam a ver nessas medidas violentas um ato de ataque à universidade pública. Isso, num momento em que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, estado onde moro, definha por conta de crimes cometidos por gestores públicos, e o ensino superior gratuito sofre ataques de grandes instituições (alinhadas a uma visão mais plutocrata do que democrática). Fica aqui portanto também a minha defesa veemente da universidade pública, espaço fundamental para a promoção de igualdades na sociedade brasileira. É essa a esperança equilibrista que tem que continuar.

João Bosco
07/12/2017
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Jornalista da Globo vira garoto-propaganda

Com as crescentes quedas de audiência, que afugentam os anunciantes, a Rede Globo resolveu inovar. A partir de agora, segundo Mauricio Stycer, os jornalistas da emissora também serão obrigados a cumprir o papel de garotos-propaganda. “Não se espante se, em 2018, você ouvir Galvão Bueno, Cleber Machado e Luis Roberto, entre outros, mencionando marcas de patrocinadores durante as transmissões esportivas da Globo. Este ‘diferencial’ foi oferecido aos anunciantes durante a negociação dos pacotes comerciais para o ano que vem”. Ou seja: a profissão já tão desvalorizada vai afundar ainda mais no pântano mercadológico!

Ainda de acordo com a reportagem postada no UOL, “a novidade está causando desconforto interno. O problema é que o contrato destes profissionais proíbe explicitamente que façam publicidade. Por isso, estão sendo todos chamados a assinar um ‘adendo’ contratual, no qual concordam em mencionar especificamente as marcas durante as transmissões. Eles seguem proibidos de fazer outros tipos de ações comerciais. Ainda assim, trata-se de uma mudança importante – e simbólica – na política interna da Globo, que até hoje proibia estes profissionais de fazer publicidade”.

Esta mudança na política interna foi imposta pela “unidade de negócios” criada na área de esportes da Globo logo após a “queda” misteriosa do ex-chefão Marcelo Campos Pinto – agora acusado de intermediar propinas no chamado escândalo da Fifagate, que investiga os bilionários negócios da transmissão de futebol. O setor hoje é comandado por um dos herdeiros da famiglia Marinho, Roberto Marinho Neto. Questionada pela reportagem sobre a alteração, a emissora respondeu: “A nova unidade do Esporte tem como uma das frentes ampliar o olhar sobre oportunidades junto aos clientes, estudando inclusive modelos mais próximos ao entretenimento. Como parte do processo, ajustes serão feitos aos contratos ou adendos para melhor adequação”.

Mauricio Stycer ainda informa que “os profissionais não ganharão nada a mais por este serviço. Alguns já assinaram o adendo e outros seguem negociando as condições. Quem não topar, possivelmente, deixará de atuar em jogos transmitidos pela Globo, ficando com atuação limitada ao SporTV e ao site globoesporte.com. A unificação da área de esportes da Globo resultou num pacote de demissões em outubro. Outra medida já sendo adotada é a redução de salários de narradores e comentaristas em época de renovação contratual”. A famiglia Marinho força seus jornalistas a virarem garotos-propaganda e ainda demite e corta salários. E ainda tem jornalista que chama o patrão de companheiro!

Em tempo: Em julho passado, a comentarista de economia Mara Luquet preferiu se antecipar na função de garota-propaganda. Ela pediu demissão da empresa, onde exibia um quadro sobre finanças pessoais no “Jornal da Globo” e ainda tinha participações nos telejornais da GloboNews e da rádio CBN, e foi trabalhar para o Bradesco. Ou seja, optou por atuar sem intermediários, promovendo uma das principais corporações financeiras do país. Ela foi mais uma das jornalistas da Globo a trocar a notícia pela publicidade. Nos últimos anos, outras celebridades globais adotaram posturas similares. Fátima Bernardes, Pedro Bial, Patrícia Poeta e Tiago Leifert também migraram do jornalismo para a área de entretenimento – que permite publicidade –, e com isso hoje ganham fortunas. Sem vacilar, Mara Luquet explicou: “Saí da Globo para investir em mim mesma”.

Altamiro Borges
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CUT rechaça fake news da Folha e diz que não negocia com golpistas


A CUT repudia a má-fé da Folha de S. Paulo que distorce e manipula informações com o claro objetivo de enfraquecer a luta do movimento sindical contra os ataques aos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Uma nota do Painel da Folha insinua que o governo irá liberar recursos em troca de apoio a nova proposta de reforma da Previdência que praticamente acaba com a aposentadoria.

Em minutos a nota virou manchete do UOL, como se fosse uma verdade incontestável.

É mais uma mentira da Folha de S. Paulo!

O governo não está liberando nada. Esse dinheiro pertence a CUT e demais centrais e foi bloqueado indevidamente pela Caixa Econômica Federal.

Temer não faz mais do que a obrigação ao liberar um dinheiro que pertence à classe trabalhadora e vai ser usado na luta contra os ataques aos direitos sociais e trabalhistas patrocinado por esse governo usurpador e corrupto, como afirmou o ex-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

A Folha de S. Paulo repete o que já se tornou tradição no jornal, manipula as informações para induzir o leitor a acreditar que a CUT e demais centrais estão negociando recursos em troca de apoio ao desmonte da Previdência.

A CUT, a maior e mais combativa central sindical do país, reafirma que não negocia direitos dos trabalhadores.

A CUT reafirma também que não negocia nada com o governo ilegítimo e golpista de Temer.

A CUT denuncia a manipulação e a má-fé deste jornal golpista que tem interesse em defender o fim das aposentadorias.

Um aviso a Folha e ao governo: se botar para votar, o Brasil vai parar!

Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT
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Temporão: uma proposta para retomar a política industrial da saúde


Entrevista com o ex-Ministro da Saúde José Gomes Temporão, que em 2007 deu início à política industrial da saúde.

A entrevista está dividida nas seguintes partes:

Histórico

Como se começou a pensar no país em uma política industrial da saúde. Temporão lembra os pioneiros, ainda no governo Vargas.

A Fiocruz, onde trabalha, produziu os primeiros diagnósticos sobre a indústria de vacinas no país. As discussões, inspiradas em Schumpeter e Celso Furtado, levaram a uma visão diferente sobre as relações da economia com a saúde.

Em 2007, quando assumiu o Ministério da Saúde, Temporão propôs um ponto de inflexão nessa visão. Governos tendem a ver saúde como gastos. Mas há uma dualidade na saúde. É setor fundamental das políticas públicas para condições de bem estar, mas tem dimensão econômica muito importante. É 10% do PIB, ou R$ 600 bilhões por ano, envolvendo indústria, serviços, salários, tecnologia. São 17 mil empregos diretos.

No mundo, 30% dos esforços globais de P&D (pesquisa e desenvolvimento) estão na saúde, em setores de porta, como nanotecnologia e química fina. Pesquisam-se novos materiais, microeletrônica, Internet das coisas, 4ª revolução industrial.

Sem garantir a sustentabilidade tecnológica do SUS, não sevai alcançar objetivo da universalização com qualidade.

Desafio

O desafio consiste em pensar uma política industrial de desenvolvimento e inovação que seja fortemente ligada à política de saúde e, de certa forma, induzida pela política de saúde.

Os dois exemplos mais importantes no mundo contemporâneo de países em desenvolvimento que estruturaram grandes parques tecnológicos são China e Índia.

Por dentro desses países, não há nenhuma relação entre política industrial de saúde e as políticas de saúde. Metade da população da Índia não tem acesso às novas tecnologias.

Vamos tentar um caminho distinto: saúde como centro

O Projeto Inovação da Fiocruz

Nos anos 80, quando todos países da América Latina estavam fechando suas fontes públicas de vacinas, nós fortalecemos. Hoje, Butantã e Biomanguinhos são os dois maiores produtores mundiais de vacinas.

Houve um prpimeiro Seminário no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sobre a cadeia produtiva da saúde. Lá, se definiram as linhas gerais de uma política pública:

1.     Colocar a saúde como indutor do processo.

2.   Definir com clareza critérios e prioridades. Quais tecnologias mais estratégicas, considerando padrão epidemiológico, custo e janelas de oportunidade.

3.    Utilizar o poder de compra do Estado: 95% das vacinas, metas de mercados e de equipamentos e 30% do mercado de medicamentos.

4.     BNDES como agente parceiro de financiamento e indutor.

5.     E parcerias entre laboratórios públicos e empresas multinacionais

O programa deveria obedecer a critérios fundamentais, dentre os quais o de internalizar a produção e a transferência de tecnologia.

A importância do licenciamento compulsório

Em 2007, muito importante, o licenciamento compulsório do Efavirenz, um dos principais medicamentos contra a AIDs.

A equipe do programa de AIDs do Ministério da Saúde estava com problema sério com os preços do medicamento. O Brasil pagava US$ 1,50 por comprimido, contra US$ 0,50 para países asiáticos.

Houve uma conversa inicial com o fabricante Merck, se valendo de um estratagema utilizado por José Serra, quando Ministro. O Ministério ameaçava quebrar a patente, o laboratório dava determinado desconto e se esquecia da ameaça. O Ministério queria preço de US$ 0,60; o laboratório chegava aos US$ 1,20.

Lula deu carta branca para que se endurecesse.

Foi montado um grupo de trabalho de alto nível, com a Saúde, o Itamaraty, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior e a Fazenda.

O Acordo de Trips – sobre patentes - abria a possibilidade do licenciamento compulsório, pelo fato do mesmo medicamento ser vendido por preço muito mais barato na Ásia.

Ao mesmo tempo, não poderia haver interrupção no fornecimento. Houve uma conversa com a Unicef que indicou um fornecedor indiano que poderia vender o medicamento por 45 centavos de dólar.

No dia 4 de maio de 2007, através do decreto no. 6.108 o governo brasileiro concedia licenciamento compulsório para patentes referentes ao Efavirenz.

A decisão se tornou referência para o mundo inteiro. Infelizmente, o mecanismo não foi mais utilizado no país.

Em um ano, a Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com laboratórios nacionais, conseguiu reproduzir o princípio ativo, possibilitando – apenas com um medicamento – a economia anual de US$ 100 milhões.

A questão dos pipelines

Trata-se de um tipo de patente concedida a determinados remédios cuja patente não écompleta – em geral, são patentes vencidas reutilizadas como se fosse para outro tipo de tratamento.


Recentemente, a Organização Mundial da Saúde soltou relatório sobre propriedade industrial, inovação e acesso a tecnologia de saúde, com uma série de recomendações, visando reduzir uma situação de iniquidade: enquanto os EUA consomem metade dos remédios do mundo,. Há países sem nenhum acesso. E doenças da pobreza não têm pesquisas e novos produtos sendo colocados no mercado.

Gaveta do Supremo

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão entrou com uma ação no STF visando a liberação dessas patentes. Mas o caso está engavetado h;á anos com a Ministra Carmen Lúcia.

Segundo Temporão, em temas ligados a laboratíorios e à indu[stria do tabaco, é comum o STF engavetar. É o caso da indústria do tabaco, colocando aditivos nos cigarros visando atrair públicos adolescentes. A Confederação Nacional da Indústria ingressou no Supremo com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionaliodade) contra a ANVISA, que proibiu o uso, seguindo recomendações internacionais. O caso está há cinco anos na gaveta do Supremo.

(Nota: nesse caso quem engavetou foi a Ministra Rosa Weber, alegando impactos no emprego do setor).

O aprendizado dos laboratórios nacionais

Primeiro, o Brasil conseguiu ter uma indústria de genéricos bastante potente, que permitiu o crescimento da capacidade tecnológica, embora longe da inovação radical

De outro lado, a questão dos laboratórios oficiais. Antes dedicavam-se a produzir medicamentos tradicionais para programas de saúde pública. Nunca saíram dessa caixinha, entrando no campo da inovação e desenvolvimento em tecnologias mais estratégicas.,

Agora, com os 82 PDPs (Programas de Desenvolvimento Produtivo), deslancharam.

O mercado global

O brasil tem condições de entrar no mercado da Organização Mundial de Saúde, de bilhões. Para isso, plantas industriais tem que estar certificados pela EMA, a Anvisa europeia, ou FDA Tem que ter padrão de produção rigoroso. E isso começando a acontecer.

Grande potencial do Brasil ocupar espaço diferenciado, como já ocupa na questão da vacina da febre amarela. Grande parte das vacinas usadas na África são produzidas no Brasil

A nova geração de industriais

Dois dos maiores, Cristalia e EMS são laboratórios familiares. A EMS era uma farmácia de manipulação em Campinas e hoje um gigante. As duas decidiram não abrir capital.

As PDPs vieram alancar em muito o potencial dessas empresas.

Propostas para novo governo

Documento ekaborado na Fiocruz,  em defesa da democracia e da saúde e da sustentabilidade e da autonomia brasileira no campo da saúde, através do Fórum pela Democracia e Saúde

Trabalhar nas fragilidades

1.     Uma política de qualificação dos laboratórios oficiais. A rede é grande, 17. Mas não mais que 5 teriam condições de estar no programa

2.     Seletividade em relação  às tecnologias a serem internalizadas, saindo da visão da tecnologia insular para plataformas tecnológicas multiprodutos.

3.     Tecnologias estratégicas do futuro: biotecnologia, e o Brasil já tem competência Nos campos das vacinas e entrando no campo dos bioprodutos. Bioprodutos são medicamentos do futuro para tratamento do câncer.

4.     Dar mais organicidade às políticas das PDPs. Hoje, conjunto de portarias ministeriais. Mudança na Lei  8666, das licitações,  permitiram  encomendas tecnológicas, mas precisamos de marco legal mais robusto. O ideal é uma lei que estabeleça com clareza e da garantias do ponto de vista jurídico,

5.     Para alavancar o setor, precisamos formar quadros: biólogos, químicos, farmacêuticos industriais.

6.     Aproximar mais a questão da inovação e da fronteira do conhecimento. Muita gente no Brasil, em genética, princípios ativos da flora, que precisam ser estimuladas.

No GGN
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Dono de sítio onde o Helicoca pousou no ES é preso em nova apreensão de cocaína


Elio Rodrigues, um dos sete homens presos na quarta-feira (06) em uma operação da Polícia Federal que apreendeu 246 kg de cocaína dentro de um contêiner, também responde a processo por participação no caso do helicóptero de cocaína, ocorrido em 2013, em um sítio localizado entre Brejetuba e Afonso Cláudio. Naquela época, a Polícia Federal encontrou 445 kg de cocaína no helicóptero.

A informação de que Elio Rodrigues está envolvido nos dois casos foi confirmada pelo delegado chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Polícia Federal, Leonardo Damasceno, durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (07).

“Começamos a levantar informações sobre o envolvimento de pessoas aqui do Estado com essa exportação de cocaína dentro de contêiner e na semana passada começamos a acompanhar alguns indivíduos. Um desses indivíduos que nós acompanhávamos se encontrou com um dos caras daquele caso do helicóptero em 2013. Isso nos chamou atenção e, por conta disso, nós enviamos toda a equipe para acompanhar esses indivíduos desde a semana passada”, contou o delegado.

Segundo Damasceno, Elio respondia ao processo pelo helicóptero de cocaína – no caso em que a aeronave ficou conhecida como “helicoca” – em liberdade e estava dentro do galpão na tarde dessa quarta (06), quando o grupo tentava camuflar a droga dentro do contêiner. O destino da droga – avaliada em 17 milhões de dólares – era a Espanha.

“Ele (Elio) foi preso ontem (quarta), estava também dentro do galpão onde houve a ruptura do lacre do contêiner, a colocação da droga e a relacração com um lacre clonado. Ele estava lá dentro, presenciou isso tudo e é um dos indivíduos presos. Aquele processo (do helicóptero) até hoje não teve conclusão. E a gente espera que aquele caso ainda vai ter Justiça e vai ter a condenação de todos os envolvidos. Aquela droga que chegou no helicóptero era para exportação. Acreditamos que o esquema daquela vez seja parecido com o esquema de agora. Eles deveriam colocar aquela droga em algum contêiner, e isso explica por que um mesmo ator que estava naquela época, está também nesse esquema de agora”, explicou.

Presidente da Desportiva era intermediador

O delegado explicou, ainda, que o presidente da Desportiva Ferroviária atuava como intermediador. “De uma maneira ou de outra, a maioria das pessoas que foram presas tem algum envolvimento na atividade portuária. Não tem nenhum indício de qualquer envolvimento de clube (de futebol) nesse caso”, esclareceu ele, antes de explicar como funciona o transporte da droga nesses casos.

“A carga de milho ocupa grande volume, são muitos sacos, então eles misturam dentro dos sacos e não fica perceptível para o scanner, só com olhar muito atento. Eles precisam saber o destino do contêiner por que o comprador da droga na Europa precisa saber o porto de destino para conseguir fazer um esquema parecido lá de ruptura de lacre e retirada da cocaína, antes da entrega da mercadoria ao comprador. Essa é principal modalidade adotada por essas quadrilhas hoje. É sempre feito com trabalhadores do sistema portuário”, concluiu.

Os sete presos na tarde desta quarta-feira (06) foram encaminhados para o presídio de Viana.

Droga estava escondida entre carga de milho
Droga estava escondida entre carga de milho

Helicóptero de cocaína

Em novembro de 2013, a Polícia federal apreendeu um helicóptero com 445 kg de cocaína em um sítio de Brejetuba. O helicóptero pertencia à empresa Limeira Agropecuária, cujo dono é o ex-deputado estadual e atual secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Gustavo Perrella, cargo atrelado ao Ministério do Esporte.

Perrella alegou à Justiça que o piloto Rogério utilizou o helicóptero sem sua autorização. O secretário foi inocentado. As quatro pessoas presas em flagrante ao pousar um helicóptero, incluindo Elio, respondem pelo crime em liberdade.

O piloto da aeronave, Rogério Almeida Antunes, o copiloto Alexandre José de Oliveira Júnior e outras duas pessoas acusadas de serem os interceptadores da droga, Everaldo Lopes Souza e Robson Ferreira Dias, cumpriram cinco meses de prisão em regime fechado.

A aeronave utilizada para o transporte da droga, chegou a ser cedida pela Justiça Federal em janeiro de 2014 para o Governo do Estado, a pedido do governador da época, Renato Casagrande (PSB). No entanto, foi devolvida a Perrella em agosto. Segundo o Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), o modelo R66 da Robinson Helicopter, de prefixo PRGZP, pertence desde junho de 2016 à empresa Lar & Construção Empreendimento Imobiliário.

O mesmo helicóptero foi flagrado em setembro de 2016 fazendo manobras arriscadas sobre banhistas no Lago de Furnas, entre os municípios de São José da Barra e São João Batista do Glória, em Minas Gerais.

Os 445 quilos de cocaína apreendidos foram destruídos pela Polícia Federal, que guardou apenas parte da droga para o arquivamento, caso seja necessário fazer a contraprova do material. Além de parte da droga, o único item apreendido durante a ação da Polícia Federal que permanece sobre o poder da Justiça é um GPS aeronáutico utilizado pela aeronave, já que o instrumento, devidamente periciado, pode ajudar os investigadores a identificar as rotas por onde as drogas foram transportadas.

Irregularidades na ação policial geraram a soltura dos acusados

Segundo consta nos autos do processo, a defesa sustentou que a prisão dos quatro suspeitos aconteceu de forma irregular, já que não havia mandados de prisão ou de busca e apreensão para que os agentes da Superintendência de Polícia Federal do Espírito Santo realizassem a operação em Afonso Cláudio.

No ato da prisão, os agentes teriam justificado que estavam investigando um esquema de compra de terrenos de forma ilícita na região e que, ao avistar o pouso do helicóptero, fizeram a abordagem. Posteriormente, o procurador da república Fernando Lavieri denunciou em janeiro de 2014, de que foram omitidas informações capturadas por meio de escutas telefônicas clandestinas realizadas por investigadores da Polícia Federal de São Paulo, que se debruçava sobre um trajeto internacional de tráfico de drogas. Cientes dos horários e locais de pouso para a entrega da droga, a Polícia Federal teria chegado até a fazenda no interior do Espírito Santo.

Diante da nova informação, a defesa dos réus pediu a nulidade da ação penal e que mais tarde fundamentou o alvará de soltura dos quatro presos envolvidos no caso. O processo ainda tramita na Seção Judiciária do Espírito Santo (SJES), da Justiça Federal. Na última sexta-feira (19) a ação foi movimentada, segundo o portal da SJES, e os envolvidos foram intimados para que o juiz possa dar a sentença.

Entre os desfechos possíveis para o caso, o processo pode ser remitido para outros Estados (onde se investiga o trajeto internacional de drogas que gerou as informações para a prisão em Afonso Cláudio), a nulidade da ação ou a definição da sentença dos acusados.

No DCM
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Caso UFMG e UFSC: Por que te calas, Raquel?


Os dois principais órgãos de repressão do país, Polícia Federal e Ministério Público Federal, têm novos chefes: o delegado-geral Fernando Segóvia e a Procuradoria Geral da República Raquel Dodge.

Delegados e procuradores recorrem abusivamente a uma prática inconstitucional: a condução coercitiva.

Houve um episódio trágico com o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancelier. Era o momento de uma afirmação de respeito às leis e de fim desses abusos. Era o momento de se posicionarem sobre o tema e mostrarem a que vieram.

O delegado geral da Polícia Federal Fernando Segóvia cumpriu parcialmente com sua obrigação, mandando instaurar um inquérito contra a delegada Érika, mas tratando como se fosse um episódio isolado. Raquel Dodge se calou.

O inacreditável Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) classificou as reações à morte do reitor como “exploração de uma tragédia pessoal”. Calando-se, Raquel Dodge fica do tamanho de Robalinho. Ou melhor, menor.

Como prática institucional, a condução coercitiva é uma violência, quando aplicada contra pessoas que sequer foram convidadas a depor. É humilhante, vexatória, por tratar como criminosos meras testemunhas. Só se justifica se, convidado a depor, a pessoa se recusa.

A alegação de que a condução coercitiva é melhor do que a prisão preventiva é hipócrita. Quem se vale desse argumento é mentiroso, na forma mais vil da mentira, que é contar apenas uma parte da verdade, por ignorarem deliberadamente que a condução coercitiva. A condução coercitiva está substituindo o convite para depor, sendo aplicada indiscriminadamente contra pessoas meramente convocadas a prestar esclarecimentos.

A defesa da delegada Erika Marena foi o fato do pedido de condução coercitiva ter sido avalizado por procurador  e pela juíza Janaina Cassol Machado.

Tem-se, ai, quase os ingredientes de uma organização criminosa praticando o crime de homicídio culposo – aquele que, mesmo não tendo intenção de matar, produz a morte como consequências. É o crime da pessoa que, embriagada e em alta velocidade, mata o ciclista.

Nenhuma palavra do lado da PGR; nada do lado do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Púbico); mutismo do lado da CNJ (Conselho Nacional de Justiça)

Agora, repete-se o abuso com a UFMG.

Os argumentos aceitos pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima são ofensivos. Segundo ela, dada a gravidade da denúncia, justificava-se a condução coercitiva de pessoas chamadas a dar explicação. Catzo! Isso é argumento da Alemanha nazista, do Brasil sob a ditadura militar.

Os crimes “gravíssimos” foram um suposto desvio de recursos na construção do Memorial da Anistia e bolsas de estudo concedidas a alunos, nada que não pudesse ser investigado administrativamente. E o “risco” foram conversas entre professores sobre uma exposição provisória, para atender ao cronograma prometido pela obra – que está parada há dois anos por falta de recursos prometidos pelo Ministério da Justiça.

No caso do reitor da UFSC, o risco às investigações foram as tentativas do reitor de ter acesso ao inquérito e o fato de uma restrtturação administrativa de caráter geral ter reduzido em um mil reais o salário do corregedor. Apenas isso. E vem esses idiotas do penalismo argumentar que condução coercitiva é melhor do que prisão preventiva.

No episódio da UFMG, há o agravante, para a juíza, do Ministério Público Federal de Belo Horizonte não ter endossado a arbitrariedade da PF.

Em ambos os casos, há um evidente desvio de função e um desperdício de dinheiro público. No caso de Santa Catarina, para uma mera convocação de testemunhas – e já se provou que o reitor nada tinha a ver com o caso – convocaram-se 120 policiais de todo o país, viajando e recebendo diárias às expensas do Tesouro. Agora, foram 85 policiais.

Aguarda-se que Raquel Dodge, Fernando Segóvia e Carmen Lúcia se pronunciem sobre os abusos em geral e definam regras que impeçam sua repetição. Não podem mais se eximir. Tem que se mostrar minimamente à altura dos cargos que ocupam.

E salve a juíza Marjôrie Cristina Freiberger, que do seu cargo de juíza substituta em Florianópolis mandou libertar os presos da Operação Ouvidos Moucos. Ela foi muito maior do que Carmen Lúcia e tantos pavões que não estão à altura dos cargos que ocupam.

Luís Nassif
No GGN
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O elo entre a operação fascista na UFMG e a premiação de Sérgio Moro por corruptos da IstoÉ


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Tiririca não fica

O palhaço, candidato mais votado nas eleições de 2010, fez seu primeiro e último discurso na tribuna da Câmara e afirmou se sentir envergonhado


O deputado federal Tiririca (PR-SP) anunciou nesta quarta-feira (6) que abandonará a política Candidato mais votado das eleições de 2010 sob o slogan “pior que tá, não fica”, o palhaço disse, no seu primeiro e último discurso na tribuna da Câmara, que sai “envergonhado”.

“Seria hipócrita se eu não falasse realmente que estou decepcionado. Decepcionado com a política brasileira, decepcionado com muitos de vocês, muitos. Saio totalmente com vergonha. Não são todos, mas eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, pela nossa saúde”, afirmou.



Um dos parlamentares mais assíduos da Casa, Tiririca já vinha sinalizando há alguns meses que não disputaria eleições em 2018 e que abandonaria a vida pública. Ele está decepcionado com a conduta da maioria dos deputados que, segundo ele, não olham pelo povo.

“Vamos esquecer um pouco as brigas, vamos esquecer um pouco o ego. E vamos olhar para o nosso povo. O povo que eu falo é a aquele povo que necessita de saúde e eu tenho certeza que nenhum de vocês passaram por isso. A gente sabe que todos nós ganhamos bem para trabalhar, nem todos trabalham”, pontuou.

Tiririca não mencionou, em seu discurso de despedida, as recentes declarações que fez em uma entrevista, na semana passada, ao jornalista Roberto Cabrini, do SBT. Ele afirmou, na ocasião, que recebeu uma proposta de compra de voto para votar contra o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff no ano passado. O parlamentar, no entanto, não revelou valores e nem de quem foi a proposta. Pessoas próximas ao palhaço afirmam que sua saída da vida pública pode estar ligada ao fato de que ele não teria como provar tais declarações.

O deputado afirmou que permanecerá no cargo até o término de seu mandato, mas que não disputará eleições no ano que vem

No Fórum
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Lula em Maricá! #LulaPeloRiodeJaneiro #LulapeloBrasil

Foto: Ricardo Stuckert






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PF volta a atacar UFSC


A Polícia Federal, em trabalho com a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União, abriu nesta quinta-feira, 7, a Operação Torre de Marfim. A ação tem como objetivo apurar aplicação irregular de verbas públicas federais destinadas a projetos de pesquisa desenvolvidos por Fundações de Apoio da Universidade Federal de Santa Catarina.

Esta é a segunda vez este ano que os negócios da UFSC ficam sob suspeita. Em setembro, a PF esteve na Universidade, no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, para apurar esquema que supostamente desviou recursos de cursos de Educação a Distância (EaD).

Em nota, a PF informou que cerca de 90 policiais federais e servidores do TCU e da CGU cumprem 20 mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis/SC, sendo 14 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de condução coercitiva. Os mandados estão sendo cumpridos em Florianópolis/SC e Balneário Camboriú/SC.




NOTA DE APOIO ÀS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS E DE REPÚDIO ÀS OFENSIVAS DO ESTADO DE EXCEÇÃO

Floripa Contra o Estado de Exceção vem a público manifestar seu repúdio ao violento ataque sofrido pela UFMG no dia 6 de dezembro de 2017, bem como aos novos ataques sofridos pela UFSC na manhã deste dia 7 no âmbito da "Operação Torre de Marfim", como uma grave violação ao Estado de Direito e à autonomia constitucional universitária que ofende todas as instituições democráticas do país. Ao mesmo tempo, presta inteira solidariedade ao seu corpo de dirigentes, professores e servidores agredidos pela prisão ilegal, condução coercitiva e humilhação de homens e mulheres de conduta ilibada e de contribuição largamente reconhecida. Forjadas num vexaminoso conluio entre Corregedoria Geral da União, Polícia Federal, Justiça Federal e Ministério Público Federal, essas operações reiteram expedientes abusivos, característicos de um Estado de Exceção. Assim como os ataques anteriores e novos impostos à UFSC, a intervenção militar sofrida pela UFMG denuncia seu verdadeiro propósito no bojo da ofensiva neoliberal sofrida pelo Brasil: promover a desmoralização e o desmonte de instituições de ensino de lisura e qualidade inabaláveis.

Na sequência do show de horrores patrocinado pela famigerada Operação “Ouvidos Moucos” na UFSC, que culminou com a morte traumática do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, a comunidade universitária nacional assiste à caluniosa operação “Esperança Equilibrista” dar seu bote contra a segunda maior universidade do país. O mesmo padrão de conduta abusiva, violenta, espetaculosa e difamatória dos agentes da Polícia Federal desmascaram uma única operação nacional de caráter fascista. Não restam dúvidas sobre sua real finalidade: criar as condições de implantação do projeto neoliberal privatista das instituições públicas de ensino superior, a começar pelas que desfrutam de largo prestígio por sua contribuição histórica à sociedade brasileira.

Estamos confiantes de que a reação nacional e internacional fará com que os canhões desses atentados à imagem e ao corpo das instituições se voltem contra o próprio governo que os agasalhou. É de amplo conhecimento a pauta neoliberal que está em curso por trás dessas ofensivas, com a tarefa de destruir as condições de educação pública de qualidade para abrir caminho à privatização do ensino recomendada pela cartilha do Banco Mundial. Elas ocorrem no bojo de outras ofensivas desencadeadas a partir da tomada do poder pelo Governo Temer, como a destruição das leis trabalhistas, a entrega criminosa dos recursos naturais, a privatização de setores essenciais para a soberania nacional e, finalmente o desmonte da Previdência Social e do sistema público de saúde. Humilhando, constrangendo e aviltando a dignidade dos seus dirigentes, essas operações difamatórias revelam seu claro propósito de incitar o ódio da opinião pública ignara apelando para a falsa bandeira do combate à corrupção.

Diante do devastador cenário nacional, assistimos hoje, contudo, ao crescimento da compreensão do povo brasileiro sobre a armadilha dessa bandeira marcada pela hipocrisia, que serve como um cavalo de troia para a retirada dos seus direitos e anulação das políticas públicas. Forjadas na calúnia, no abuso de autoridade e na ilegalidade de prisões que aviltam os direitos humanos e jurídicos dos representantes eleitos das comunidades universitárias, essas intervenções denunciam um mesmo modus operandi. O grande dispêndio de recursos para mobilizar contingente excessivos de policiais, superior ao desvio de recursos que essas operações colocam sob suspeita, por si só desmentem o seu caráter moralista. Conforme demonstram as contas da UFSC e da UFMG, rastreadas e aprovadas por todos os órgãos federais de controle e fiscalização, não há recursos públicos a recuperar que possam justificar os danos ao Estado Democrático de Direito e à vida comunitária causados por essa onda de violações.

O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção se une a todas as forças democráticas do país no levante em defesa das nossas universidades. Nosso mais veemente repúdio à Operação “Esperança Equilibrista”, que desde seu nome expressa a afronta e o deboche deste governo não só pelo patrimônio material e imaterial da educação pública, como também pela memória histórica e cultural do nosso país. Não à toa, seu alvo é um símbolo democrático como o Memorial da Anistia, dedicado à documentação dos crimes cometidos pela Ditadura Militar contra artistas, intelectuais, estudantes, educadores e operários brasileiros, que em grande medida partiram de ataques idênticos às nossas instituições universitárias. O passado triste e sujo de manchas torturadas, imortalizado pela canção de João Bosco e Aldir Blanc, aviltada pelo sequestro indébito do seu sentido, é o que essas ações pretendem reeditar no nosso país. Não conseguirão, contudo, nos intimidar: os atentados fascistas só servirão para acordar os incautos e nos tornar mais forte e mais coesos.

NÃO PASSARÃO! DITADURA NUNCA MAIS, SUICÍDIO NUNCA MAIS!

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Floripa Contra o Estado de Exceção

Florianópolis, 07 de Dezembro de 2017
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Carmen Lucia adia votação que seguraria a selvageria da PF


Nesta 4ª feira, policiais da Policia Federal esperaram bater as 6 horas da manhã e invadiram a casa do reitor Jaime Artur Ramirez, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O reitor saía do banho, envolto em uma toalha. Pediu um minuto para se trocar.

Resposta do policial:

- Você não tem mais direito à privacidade.

Essa selvageria solta, muito similar à da República de Weimar, tem como principal responsável o STF (Supremo Tribunal Federal), quem tem pelo menos cinco Ministros egressos da universidade pública: Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes, da Universidade de São Paulo (USP), Carmen Lúcia, da UFMG, Luís Roberto Barroso da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e Luiz Edson Fachin, da Universidade Federal do Paraná (UFPR)



Seria injustiça cobrar de todo o Supremo. A responsável direta é a presidente Carmen Lúcia, que trancou duas ações essenciais para colocar um cabresto no ativismo animalesco da PF.

A primeira, é a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), proposta pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) contra o abuso do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), um mero conselho administrativo, de se autoconferir a procuradores o direito de definir conduções coercitivas e outros poderes próprios da magistratura.

O caso foi pautado no dia 11 de maio de 2017. Relator, o Ministro Gilmar Mendes apresentou seu voto. E o caso nunca mais voltou ao Supremo, por receio de Carmen Lúcia.

A votação teria impedido o prosseguimento das arbitrariedades cometidas pela PF, especialmente nos locais onde ela é mais partidarizada, como em Minas Gerais.

A segunda votação é o da prisão após sentença em segunda instância. Há confusão sobre a primeira decisão do Supremo – a favor da prisão. Foi uma decisão liminar, que não obrigava ninguém a segui-la.

O Ministro Marco Aurélio já entregou seu voto. Está nas mãos de Carmen Lúcia levar a questão a plenário.

Um terceiro ponto importante é a tentativa de se acabar com o foro privilegiado. Seria o caos, a implantação definitiva do fascismo, com legiões de juízes de primeira instância podendo parar a República ou, então, tribunais estaduais sendo manobrados pelos coronéis locais.

Imagine-se o Comandante do Exército sendo julgado por um jovem juiz de 1ª instância. Ou um Ministro do Supremo. Ou então, outro juiz sendo julgado pelo próprio colega, em uma realidade em que o sonho de grande parte dos juízes é conseguir seu lugar ao sol do noticiário da Globo? É só conferir o sentimento de onipotência que acomete juízes que têm, diante de si, a possibilidade de mostrar seu poder ante autoridades maiores.

Há uma lógica para o foro privilegiado, que é não expor autoridades federais a um juiz de 1ª instância. E é bobagem achar que todo foro privilegiado significa privilégio. Em muitos casos, é a maneira de expor o réu a um tribunal superior, infenso às pressões estaduais e aos compadrios municipais.

Aliás, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima que autorizou as conduções coercitivas, é a mesma que em 2013 fugiu da raia no julgamento da Chacina de Unaí. O que levou a subprocuradora da República Raquel Dodge, coordenadora da Câmara Criminal do MPF, a criticar a demora da juíza em apreciar o caso e, depois, em tirar o corpo transferindo o caso para Unaí.

A subprocuradora geral da República Raquel Dodge, coordenadora da Câmara Criminal do MPF, afirmou na ocasião que a decisão da juíza era um retrocesso. “Estamos convictos de que esse julgamento já poderia ter acontecido há bastante tempo, em Belo Horizonte, no âmbito da 9ª Vara Federal”, declarou.

Não esperava admitir isso, mas a derradeira esperança contra a selvageria avassaladora que vem por aí é o Ministro Gilmar Mendes.

Luís Nassif
No GGN
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Acusar é mais fácil do que investigar e elaborar provas

Os 24 pedidos dearquivamento de inquéritos, feitos ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República, incluem 14 decorrentes de ineficiência investigativa ou lentidão excessiva no transcurso. O diagnóstico é da procuradora-geral, Raquel Dodge, e localiza as deficiências no tempo de seu antecessor. Além de não dar a resposta devida sobre a conduta dos políticos processados, o pacote de arquivamentos adverte para esperáveis problemas no julgamento de casos mais graves, com incompreensões e reações da opinião pública. Rodrigo Janot, de fato, não se mostrou intransigente com os procuradores, na necessidade de investigações como prioridade ante declarações.

Disso o coordenador da Lava Jato curitibana, Deltan Dallagnol, deu mais um testemunho, em documento há pouco assinado com os também procuradores Jerusa Viecili e Paulo Galvão. Sob a aparência de informações ao Tribunal de Contas da União, trata-se de uma louvação ao recurso a delações premiadas para conhecer crimes e nomes. Não precisaria dizer mais, embora diga, em detrimento de investigações, perícias técnicas e científicas. Esse desequilíbrio como regra não recebeu de Janot nem sequer discordância, e muito menos correções.

Encabeçada por Dallagnol , a quem o "Financial Times" se refere como "o procurador de 37 anos educado em Harvard", a louvação às delações indica que, sem elas, estariam em questão crimes de total menor que R$ 100 milhões. Para os quais, no entanto, a estimativa da Lava Jato vai a R$ 30 bi e a da Polícia Federal, a R$ 40 bi. Nenhuma dessas afirmações tem fundo.

A expressão da Lava Jato inflou quando foram invadidos os escritórios das grandes empreiteiras e tomados documentos em abundância, incluindo planilhas financeiras, agendas e registros de contatos da ação criminosa. Nada disso precisava ou veio de delação. Mas aí estava a chave do tesouro. A partir de então, o já comprovado da movimentação de milhões deve-se às investigações de contas e investimentos, também no exterior, e não a delações.

Presos ou soltos, pagadores e recebedores indicados na documentação não teriam como ludibriar por muito tempo, sob o avanço de investigações. A corrupção traz em si mesma o seu dedo-duro.

Crime sempre com muitos rastros, sua queda só depende do interesse em investigá-la. Não há quem possa afirmar que investigações plenas teriam alcançado até mais do que a Lava Jato atribui às delações.

Os valores são apresentados pelos procuradores como "estimativas". Hipotéticos, valem pouco ou nada. Estimativa por estimativa, vou muito ainda alto, com dois bons motivos: a corrupção vem de muito mais longe do que os limites que a Lava Jato se deu e, pior, até mesmo nesse estreito e cômodo calendário, é certo que a corrupção não se conteve no que foi delatado. Nem houve investigações sequer preliminares para rastrear.

Mas não se ignora que acusar, ainda mais se protegido pela impunidade funcional, é mais fácil do que investigar e elaborar provas.

Finesse

Michel Temer, Moreira Franco, Henrique Meirelles e Eunício Oliveira combinaram e praticaram uma grossa cafajestada. Ainda que se ignorem os critérios da "Istoé", ou deles se discorde, Sergio Moro é uma das pessoas mais destacadas do ano no Brasil. Os quatro não precisavam aplaudi-lo, cada qual com seu risco na Lava Jato. Mas recusar-se a levantar com os da mesa e a plateia, quando Moro anunciado, foi ignorar que não estavam ali como pessoas, e sim como representantes do Executivo e do Legislativo. Como pessoas, não.

Janio de Freitas
No fAlha
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