3 de dez de 2017

Eu, Dallagnol e o corporativismo do Ministério Público

Showman
Antes de me aposentar, fui alvo de um Processo Administrativo Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) porque, num artigo para o sítio eletrônico do Consultor Jurídico, havia dito que o colegiado passara a ser expressão do corporativismo do MP, decidindo conforme o agrado da plateia que é chamada a eleger boa parte de seus membros.

Soube, depois de publicado meu artigo, que muitas de suas excelências tinham ficado sentidas, dizendo-se gravemente ofendidas. Como conhecia pessoalmente os membros do órgão, resolvi pedir-lhes desculpas para a hipótese de minhas palavras terem ferido suscetibilidades. Não havia sido essa a intenção.

Não adiantou.

O então corregedor do Conselho instaurou o procedimento disciplinar, no qual fui instado a dar minhas razões. Demonstrei cabalmente que o objetivo não era insultar ninguém, mas descrever vícios num processo decisório. Fiz outra matéria, no mesmo espaço do Conjur, reiterando minhas escusas.

Mais uma vez, meu tiro foi n’água. Não consegui aplacar a ira das briosas excelências ofendidas. O corregedor abriu o PAD monocraticamente. Foi repreendido pelo Ministro Gilmar Mendes, que determinou fosse a decisão de instauração do processo submetido ao plenário do CNMP.

Assim foi feito. Na sessão que cuidou da matéria, Janot, desnecessário dizer que era suspeito, cedeu a presidência ao colega Bonifácio de Andrada, que muito elegantemente dirigiu os trabalhos. Todos os conselheiros votaram a favor da abertura do PAD, com exceção do presidente ad hoc, que defendeu com ardor minha liberdade de expressão.

(Confesso que fiquei tocado com a solidariedade inesperada do colega Bonifácio de Andrada, que mostrou hombridade e retidão de caráter).

As declarações de voto dos conselheiros foram patéticas. Não escondiam sua irritação e desancavam contra meu topete, minha ousadia de “ofender” o colegiado. Só rindo para não chorar. Afinal, já que suas excelências se faziam de vítimas, deveriam, a exemplo de Janot, se declarar suspeitas. Passaram a alimentar contra mim indisfarçada hostilidade. Sem exageros: nunca se viu tanto grito, choro e ranger de dentes no CNMP.

Mas não. As bicudas vítimas abriram o PAD contra mim, para se desagravarem. Claro que um mandado de segurança resolveria a teratologia colegiada. Mas preferi, cansado de guerra, aposentar e o PAD, que, se chegasse a termo, não levaria a mais do que uma advertência, foi arquivado.

Depois de 30 anos de serviços prestados ao MPF, sem qualquer mácula – tendo ocupado quase todos os cargos de direção da instituição – e mais sete anos de serviços ao executivo, nos ministérios da Educação e da Justiça, sem nenhuma censura, chegava ao fim minha vida pública, passando pela experiência de ser admoestado por conselheiros que não sabem distinguir sentimentos pessoais dos deveres da função. Triste constatação.

Por que conto isso hoje, depois de quase seis meses de minha aposentadoria? Porque soube na semana que se encerra que o mesmo CNMP liberou o Sr. Deltan Dallagnol, aquele jovem procuradorzinho tagarela de Curitiba, a fazer palestras remuneradas sobre assuntos de sua atuação funcional, pois, afinal, tratando-se, segundo os briosos conselheiros, “atividade de interesse público”, a remuneração teria apenas “caráter indenizatório”.

Pimba! O CNMP tirou-me uma pedra do coração. Se minha consciência, meu rabugento sargento interior, me impunha, antes, dúvidas sobre a justiça de minha invectiva, o colegiado finalmente deu provas de que eu tinha falado a verdade, por mais crua: o CNMP se revelou órgão da corporação nacional do ministério público.   

A decisão que franqueia o procuradorzinho a encher as burras com dinheiro de palestras remuneradas por controvertidas fontes é apenas mais uma teratologia colegiada, por diversas razões. Vamos a cada uma delas.

Se fosse tecnicamente honesto, o CNMP (assim como, antes, devesse ter sido seu irmão siamês, o Conselho Nacional de Justiça, ou CNJ, que deliberou de forma semelhante para juízes, dando origem à lambança) deveria se lembrar que a remuneração de membros do MP por fontes privadas encontra clara delimitação na Constituição.

O art. 128, § 5º, II, não deixa margem a dúvida, aplicando-se-lhes, dentre outras, as seguintes vedações: “receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais” e “receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei”. A Lei Complementar nº 75, de 1994, a Lei Orgânica do Ministério Público da União, repete parcialmente a disposição constitucional em seu art. 237.

A vedação é clara. Membros do ministério público não podem perceber remuneração por fora. Está é a regra geral. Não podem receber honorários a qualquer título. Ponto. Nem por consultorias e nem por palestras, conferências ou coisas do gênero. Também não podem receber de entidades públicas ou privadas, seja qual for o pretexto, qualquer auxílio ou contribuição, de caráter indenizatório ou não. Tanto faz, a natureza, a Constituição não distingue e não cabe ao intérprete distinguir.

Há três exceções à vedação. A primeira é a participação em sociedade comercial ou não, como cotista ou acionista. A segunda é o magistério.  E a terceira é a advocacia, que, por disposição constitucional transitória (art. 29, § 3º, do ADCT), é excepcionalmente permitida aos que ingressaram na carreira do Ministério Público Federal antes da promulgação da Constituição de 1988, em decorrência do direito de opção pelo regime funcional anterior.

No primeiro caso, não se trata de remuneração por desempenho de qualquer atividade, mas de remuneração de capital. Não se aplica, pois, à nossa discussão. O terceiro caso também não interessa para o exame do caso Dallagnol, pois palestras não se confundem com advocacia e o moço é um “greenhorn”, muito novo para falar em regime anterior a 1988.

Então sobra para o jovem mancebo o tal magistério, seu único meio de ganhar uns trocados extra fora da carreira, sem levar em consideração seus investimentos especulativos em imóveis do programa social “Minha Casa Minha Vida”.

A Constituição disciplina a atividade docente por membros do ministério público no art. 128, § 5º, II, d. É de observar que sua liberação é tratada ali (e na lei complementar) como hipótese de acumulação de cargos públicos apenas. Cuida-se, consequentemente, de acréscimo de vencimento aos ganhos de promotores ou procuradores, dentro do teto constitucional (esse aspecto, aliás, até hoje não está completamente pacificado, havendo quem entenda que a soma dos ganhos deva observar o teto e outros que preferem que cada cargo tenha teto próprio, incomunicável).

Na prática, entretanto, tem-se incluído, na permissiva, o magistério assalariado em instituição privada, que, conquanto não envolva acumulação de cargos públicos, deveria ter o mesmo tratamento no que diz respeito ao acréscimo lícito de ganhos, até porque o ensino superior privado é serviço público autorizado ao particular.

Curiosamente, em relação aos juízes, o art. 95, parágrafo único, I, da Constituição adota redação diferente da que consta, para membros do ministério público, no art. 128, § 5º, II, d, sendo, a estes últimos, vedado “exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. Para os magistrados, outrossim, não se trata apenas de limitação ao acúmulo de cargos públicos, mas, de um modo geral, de restrição de pluralidade de atividades remuneradas, de certo para não prejudicar o desempenho do exercício da jurisdição.

Assim, aos juízes é vedado “exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério”, aqui sem distinguir se o cargo ou função é pública ou privada. Mas, do mesmo modo que os membros do ministério público, juízes não podem “receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei”.

O CNJ, adiantando-se ao CNMP, espertamente resolveu disciplinar essa exceção à vedação de acúmulo de atividades remuneradas para os juízes, misturando alhos com bugalhos e contrabandeou “palestras”, mesmo por magistrados sem formação acadêmica, ao meio da regulamentação de magistério.

A partir de então, como corolário da liberação, qualquer palestra proferida por magistrado poderia ser remunerada, como se magistério fosse: auto-ajuda, boas maneiras, culinária, zen-budismo, homilias em templos, biodança ou até yoga. Afinal, onde a lei não distingue, não caberia ao intérprete distinguir…

Para esse efeito, foi editada, em 2016, a Resolução CNJ nº 226, que, à guisa de cuidar de magistério, alterou a Resolução 34/2007 e passou a dispor em seu art. 4-A: “A participação de magistrados na condição de palestrante, conferencista, presidente de mesa, moderador, debatedor ou membro de comissão organizadora […] é considerada atividade docente para os fins desta resolução”.

A única limitação temática para magistrados palestrantes é prevista no § 3° do art. 4-A: “A atuação de magistrados em eventos aludidos no caput deste artigo deverá observar as vedações constitucionais relativamente à magistratura […], cabendo ao juiz zelar para que essa participação não comprometa a imparcialidade e a independência para o exercício da jurisdição, além da presteza e da eficiência na atividade jurisdicional”.

Quem conhece a prática de magistrados palestrantes, sabe que o dito § 3° jamais foi e parece que não será observado por boa parte deles e sem qualquer consequência disciplinar. Norma sem sanção é como banho sem sabão. É só reparar para as recorrentes declarações políticas de Moro et caterva, ou, com muito mais frequência, do Ministro Gilmar Mendes nessas ocasiões, muitas constituindo verdadeiro pré-julgamento de feitos em curso, que logo se constata que o CNJ normatizou só para “inglês ver”.

Essa cupidez em disciplinar mais um ganha-vinténs para suas excelências sugere, em verdade, que estão a precisar se safar duma carestia que não dignifica seu sacerdócio. Coitados, ganham tão mal. A começar por muitos magistrados da cúpula que fazem das “palestras” uma fonte de ganho extra. Alguns até no exterior. E o fazem com regularidade tal, que não raro faltam a sessões dos tribunais para ganhar seus caraminguás em algum evento de academia, empresariado ou corporação.

O CNMP, em sua resolução que trata do magistério (Resolução nº 73/2011) não cuidou de palestras. Por isso, ao decidir a situação do Sr. Deltan Dallagnol, parece que preferiu tomar de empréstimo a regulamentação do CNJ. E, como vimos, a disciplina constitucional não é idêntica.

A vedação, na Constituição, de receberem, membros do ministério público e juízes, qualquer auxílio ou contribuição de pessoas físicas e entidades públicas ou privadas tem sido letra morta, pois palestras, na maioria dos casos, não são atividade docente e muitas regiamente remuneradas. Que docentes profiram palestras, é da natureza de sua vocação acadêmica, mas nem por isso todo palestrante é docente! A identificação de uma atividade com outra é escancaradamente falaciosa.

Para começar, atividade de magistério em faculdade particular só se inclui entre as exceções da vedação de atividades extrafuncionais de membros do ministério público por um exercício hermenêutico, dada a natureza da prestação do ensino privado como serviço sujeito a autorização pública. Simpósios e conferências, eventos com palestrantes, na FIESP, no Instituto Millenium, em Harvard, em seminário da Editora Abril ou coisa que o valha não se confundem com ensino privado, por lhes faltar o indispensável ato autorizatório que publiciza o empreendimento educacional particular. Logo, as palestras ali proferidas com paga são completamente estranhas à hipótese excepcional da Constituição.

Só se poderiam liberar palestras que fossem decorrência de atividade de docência regular, comprovada, não se incluindo entre elas homilias piegas em templos, discursos politiqueiros no recebimento de prêmios, aulinhas sobre “combate à corrupção” em cursinhos “Walita”, exposições para empresários e suas organizações para-sindicais ou, até mesmo, participação remunerada em simpósios de universidades estrangeiras se o expositor não é docente.

Pior ainda é a utilização de coach ou empresário para vender as palestras do membro do ministério público. Nesse caso, já se trata de verdadeira atividade de mercancia, porque regular e destinada ao faturamento de vulto mediante contraprestação de um serviço economicamente estimável. E a atividade de comércio é proibida não só para membros do ministério público, mas para servidores em geral.

É totalmente irrelevante se o fruto desse comércio é destinado aos bolsos do Sr. Dallagnol e outros que incidem no mesmo ilícito, ou se vai para uma instituição de caridade, para angariar graça da opinião pública. A escolha do que fazer com o dinheiro, se destinado a comprar uma Ferrari ou a fazer doação de maior nobreza d’alma, é um problema moral, mas não jurídico.

Enfim, qualificar palestras desse jaez como de “interesse público”, como o fez o CNMP no caso do Sr. Dallagnol, só pode ser entendido como chiste de mau gosto, ou completo descolamento da realidade institucional. “Falta de noção”, como diriam os jovens.

Desde quando procurador tecer juízos sobre investigados ou acusados em palestras é de interesse público? Desde quando revelar-se, o membro do ministério público, militante de causas moralistas, quase partidárias, num momento de tanta polarização política, é de interesse público? Desde quando tornar público slide de “PowerPoint” com prejulgamento de ator político é de interesse público?

É de interesse público que o ministério público se cale. Só fale nos autos. Suas manifestações têm enorme potencial de acirrar conflitos, mormente quando trata a ferro e fogo pessoas sobre as quais ainda prevalece a presunção de inocência. É de interesse público que o ministério publico se porte dentro dos estritos ditames da lei, respeitando os outros poderes e seus agentes, dentro do princípio de sua separação harmônica.

É de interesse público que o membro do ministério público não invada, com seus juízos públicos, a esfera de atribuição de outros órgãos, como a do Procurador-geral e a de colegas em outros estados. É de interesse público que o ministério público colabore com órgãos do executivo em suas competências próprias, como a recuperação de ativos e a leniência fiscal e de poder de polícia.

Para nada disso as palestras do Sr. Dallagnol têm contribuído e, porque logrou apoio da mídia e de expressivos setores atrasados da sociedade, o CNMP se acanha. Não lhe toca um só cabelo. Deixa acontecer, no mais puro espírito corporativo.

Enquanto isso, muito além do interesse público, não bastasse o Sr. Dallagnol e seus colegas receberem subsídios perto do teto constitucional, apesar de sua tenra idade e pouca experiência, o CNMP lhes permite, à margem do direito, se remunerarem com palestras que mais se assemelham a comícios de campanha. Se isso não for o mais bronco corporativismo, o que será?

A verdade dói, Senhores Conselheiros, mas, como ensina o evangelho de João, “conhecereis a verdade e a verdade vos libertará” (Joh 8:32). Talvez, gentilmente advertidos, repensem sua teratológica decisão e se libertarão dos vícios de sua corporação.

Eugênio Aragão
Leia Mais ►

Delegada vai pagar caro pelo suicídio

Até ministério da "Justissa" quer enquadrá-la

Dra. Marena deu o nome à Lava Jato. Precisa desenhar?

Suicídio de reitor põe PF sob suspeita

Alguém devia ter caluniado Luiz Carlos Cancellier de Olivo, porque foi preso uma manhã, sem que houvesse feito alguma coisa de mal. O início de O Processo é lembrado pelo desembargador Lédio Andrade, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao comentar, ainda cheio de dor, o suicídio do reitor da Universidade Federal da Santa Catarina (UFSC), que completou dois meses neste sábado, 2. “Nem Kafka pensou que uma sucessão de arbitrariedades pudesse levar a algo tão brutal”, disse Andrade, também professor da UFSC.

Cancellier, o Cau, seu amigo desde os 9 anos, foi preso pela Polícia Federal, na chamada Operação Ouvidos Moucos, na manhã de 14 de setembro. Estava sendo investigado, sem saber, pela delegada Érika Mialik Marena, ex-coordenadora da Operação Lava Jato, em Curitiba, e depois, da Ouvidos Moucos, em Florianópolis.

A suspeita sobre o reitor de 59 anos, de nenhum antecedente criminal, era a suposta tentativa de obstruir uma investigação sobre desvios no programa de educação a distância – feita, principalmente, por um declarado desafeto do reitor, o corregedor-geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, integrante da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina. No depoimento que prestou no inquérito da PF, o próprio Prado contou sua contrariedade por Cancellier, em medida administrativa de redução de custos, ter cortado uma gratificação de R$ 1 mil. A delegada nem sequer cogitou que poderia haver possibilidade de retaliação pessoal. Prado não atendeu ao celular indicado como dele pela UFSC.

A prisão foi desnecessariamente espetaculosa, como costuma e continua a acontecer: segundo a própria PF, 115 policiais foram mobilizados para prender Cancellier e outros seis professores da UFSC. No dia da prisão, a PF manchetou, em seu site, em um erro cavalar, que a Ouvidos Moucos combatia “desvio de mais de R$ 80 milhões”. Esse valor, como depois explicou a delegada Érika, sem mais aquela, era o total de repasses do Ministério da Educação para o programa de ensino a distância ao longo de dez anos, 2005 a 2015, quando Cancellier não era o reitor (só o foi a partir de maio de 2016).

No mesmo dia 14 de setembro, depois de depor na PF, o reitor, sem que até agora ninguém tenha explicado o motivo, foi levado, como se condenado, para a penitenciária de Florianópolis. Teve os pés acorrentados, as mãos algemadas, foi submetido, nu, à revista íntima, vestiu o uniforme de presidiário e ficou em uma cela na ala de segurança máxima. Cardiopata, passou mal, e foi examinado e medicado por seu cardiologista. Trinta horas depois, a pedido do advogado Hélio Rubens Brasil, uma juíza federal relaxou a prisão.

Dezoito dias depois, 2 de outubro, Cancellier se matou, com 59 anos, atirando-se do sétimo andar de um shopping de Florianópolis. “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!”, escreveu Cancellier em um bilhete que deixou. Cinco dias antes da tragédia, o próprio reitor descreveu, em O Globo, a revolta que o dominava: “A humilhação e o vexame a que fomos submetidos há uma semana – eu e outros colegas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) – não tem precedentes na história da instituição”, escreveu.

Andrade, que lembrou Kafka, o viu pela última vez, em 13 de agosto – bem antes da prisão, portanto – quando ambos, amantes do xadrez, foram a Blumenau, no interior de Santa Catarina, participar de um partida simultânea contra a campeã brasileira juvenil Gabriella Feller. O evento arrecadou uns trocados para Gabriella poder participar do campeonato mundial que em breve se realizaria no Uruguai. Dos doze adversários, a enxadrista derrotou onze, até mesmo o reitor. O único a vencer foi Andrade. “Ele ainda me criticou por isso”, contou. Depois da prisão, recebeu-o em casa, para um jantar de levantamento de ânimo entre poucos amigos. Cau estava sob efeito de remédios psiquiátricos. O pouco que falou foi para narrar o que passou na penitenciária. “Ele foi vítima de um sistema que condena sem defesa, clamorosamente contrário à Constituição”, disse o desembargador do TJ-SC.

Notícia-crime

Catarinense de Tubarão, filho de operário e costureira, Cancellier foi liderança do movimento estudantil contra a ditadura, ligado ao chamado Partidão, o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Depois foi jornalista. Assessorou o senador Nelson Wedekin, em Brasília, durante a Constituinte de 1987/1988. Nos anos 1990, de volta a Florianópolis, concluiu o curso de Direito e seguiu a carreira acadêmica.

Deixou três parentes diretos: o matemático Acioli Antônio, irmão mais velho; o jornalista Júlio César, irmão mais novo, e o filho Mikhail, doutor em Direito, como o pai, e também professor da UFSC. Em 31 de outubro, Acioli Antônio e o advogado Hélio Rubens Brasil estiveram com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, a quem entregaram uma petição de seis páginas pedindo a instauração de “procedimento administrativo para apurar a responsabilidade da delegada Érika Mialik Marena pelos abusos e excessos cometidos na denominada Operação Ouvidos Moucos”.

A assessoria de imprensa do ministério informou ao Estado que a petição foi processada e tramita na forma de processo administrativo, atualmente na Polícia Federal. Na PF, segundo o Ministério da Justiça, a corregedoria abriu procedimento para verificar a notícia-crime descrita na petição da família. O procedimento está sendo analisado pelo Núcleo de Polícia Judiciária. Ao fim da análise, que está em fase de execução, haverá um parecer sobre a existência do crime. A depender do que diga o parecer, abre-se um inquérito sobre a delegada.

Prisão

A prisão temporária do reitor e de seus colegas da UFSC foi pedida pela delegada Érika à juíza federal Juliana Cassol. Ouvido o Ministério Público Federal (MPF) – onde o procurador da República André Bertuol deu parecer favorável – Juliana autorizou, concordando com o argumento de risco à investigação, entre outros. A prisão foi relaxada pela juíza federal Marjorie Freiberguer, em momento que Juliana estava de licença médica. Quando retornou, ela criticou o relaxamento. O Estado tentou falar com a delegada Érika, com as duas juízas e com o procurador Bertuol. Nenhum quis falar.

“Queremos urgência na apuração das responsabilidades de todos os responsáveis pela prisão que resultou na morte do Cau, incluindo a decisiva pressão do algoz (o corregedor Hickel do Prado)”, diz o outro irmão, Júlio Cesar Olivo. Prado é citado no documento entregue ao ministro da Justiça como “um subordinado e oposicionista político”. Na semana imediatamente anterior à prisão, Cancellier esteve em Portugal, participando de um seminário. Ao voltar, em 13 de setembro, autorizou seu chefe de gabinete, Aureo Moraes, a abrir um processo administrativo-disciplinar contra o corregedor, pedido pelo professor Gerson Rizzatti. Prado ainda tentou uma liminar contra a portaria que abria o processo, e o afastava até a conclusão, mas o juiz federal Osny Cardoso Filho não a concedeu. Cancellier foi preso no dia seguinte.

No dia 23 de outubro, a vice-reitora Alacoque Erdmann, que o sucedeu, recebeu a visita do superintendente regional da CGU, Orlando Vieira de Castro, e do procurador da República André Bertuol. “Eles pressionaram a reitora, e ela revogou a portaria”, disse Moraes ao Estado. Dias depois a vice-reitora pediu para afastar-se do cargo – e Prado pediu licença médica. Castro, Bertuol e a vice-reitora não quiseram falar. Depois da morte do reitor, o site Jornalistas Livres levantou uma série de procedimentos judiciais contra Prado, incluindo uma sentença por calúnia, violências contra sua ex-mulher e contra moradores de um prédio em que era o síndico.

Novo reitor

Assumiu a reitoria da UFSC o professor-doutor Ubaldo Cesar Baltazar, amigo antigo de Cancellier, e, como ele, ex-diretor do Centro de Ciências Jurídicas. Baltazar despacha na mesma cadeira onde há não muito atuava Cau. “Tive uma boa conversinha com ele antes de sentar aqui”, disse ao Estado, revelando sua forte formação espírita. “A prisão foi arbitrária e desnecessária”, disse o reitor. “Queremos a apuração das responsabilidades.”

Na terça-feira passada, o juiz Marcelo Volpato de Souza mandou arquivar o inquérito que apurou a morte do reitor, concluindo por suicídio. No despacho, o juiz cita trechos do parecer do promotor Andrey Cunha Amorim, da 37.ª Promotoria de Justiça da Capital. Diz Amorim: “(...) dias antes do seu suicídio, a vítima foi presa provisoriamente, permaneceu encarcerada por um ou dois dias e teve sua prisão revogada judicialmente. Do ponto de vista psíquico, tais fatos, evidentemente, podem ter contribuído para o agravamento do quadro de depressão do ofendido, levando-o ao ato extremo de ceifar a sua própria vida”.

Luiz Maklouf Carvalho
No O Estado de S.Paulo
Leia Mais ►

Rússia: Tóquio e Seul serão as primeiras vítimas em caso de guerra na península coreana


O chanceler russo, Sergei Lavrov, afirmou que os EUA arrastam o Japão e a Coreia do Sul rumo à provocação em torno da Coreia do Norte.

O ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, declarou neste sábado (2) que o Japão e a Coreia do Sul serão as primeiras vítimas no caso de uma guerra na península coreana. O chanceler criticou a postura dos EUA, que segundo ele, empurram Tóquio e Seul rumo à provocação em torno da Coreia do Norte.

"Ao condenar o programa de mísseis nucleares de Pyongyang, não podemos deixar de condenar o comportamento provocativo de nossos colegas americanos. Infelizmente, eles estão tentando arrastar os japoneses e sul-coreanos na mesma direção, que, como você disse com toda a justiça, serão as primeiras vítimas no caso de desencadear uma guerra na península coreana", disse ele em entrevista ao canal de televisão bielorrussso STV.

A Coreia do Norte lançou um novo míssil balístico intercontinental na última quarta-feira. A altitude do voo no ponto máximo foi de 4.475 quilômetros e 950 quilômetros de faixa de voo, durando 53 minutos. O míssil caiu na zona econômica exclusiva do Japão a 250 km da cidade de Aomori. De acordo com a análise preliminar do exército dos EUA, Japão e Coreia do Sul, o míssil testado na quarta-feira supera todos os anteriores.

Leia Mais ►

A gênese do Movimento Brasil Livre


O jogo oculto da nova direita



Leia Mais ►

Globo: uma história de impunidade


A impunidade do Globo é uma vergonha nacional. A empresa cresceu de forma extraordinária a partir de meados da década de 60, favorecida pelas benesses da ditadura militar (1964/1985), a quem serviu com fidelidade canina.

Em 1925, Irineu Marinho funda o jornal O Globo. Em 1931, após a morte do pai, Roberto Marinho assume a direção do jornal. Em 1944 inaugura a rádio Globo. Mas é apenas em 1965 que os Marinho iniciam a escalada que em poucas décadas consolidaria o Grupo Globo como o maior e mais poderoso conglomerado de mídia da América Latina e um dos maiores do mundo. Obtida a concessão do canal 4 do Rio de Janeiro, Roberto Marinho começou a montar a Rede Globo de Televisão que hoje opera com cinco grandes emissoras próprias e mais 122 afiliadas numa rede que atinge 5.490 dos 5.570 municípios brasileiros, ou seja, cerca de 99% da população do país.

Nos anos de chumbo do governo Médici (1969/1974), no auge da repressão de uma ditadura que prendia, torturava e matava o general ditador concedeu entrevista em que declarou: ”Me sinto feliz todas as noites quando ligo a televisão para assistir o Jornal Nacional (JN/Globo). Enquanto o noticiário fala em greves, atentados, conflitos e tumultos em vários países do mundo, o Brasil marcha em paz rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranquilizante após um dia de trabalho”. O noticiário da Globo era o diazepam que fazia o general-ditador dormir e esquecer as atrocidades do regime.

A Globo cresceu atropelando a Constituição e a legislação que regula os meios de comunicação do país. O Grupo concentra um número de jornais, emissoras de rádio e de televisão muito superior ao que permite a lei. Ao fazer isso, passa a ter um indesejado monopólio da informação, séria ameaça à democracia.

No início dos anos noventa a Channel 4, uma emissora inglesa produziu o documentário Beyond Citizen Kane. Nele Roberto Marinho é retratado como o personagem de Orson Welles do seu clássico filme Cidadão Kane, um magnata dos meios de comunicação que manipulava de forma grosseira o noticiário para influenciar a opinião pública em favor de seus interesses. Uma prova do poder da Globo e de que os produtores ingleses estavam certos é que a justiça brasileira proibiu a exibição do documentário no país.

Em 1986 o Grupo Globo foi beneficiado por Antonio Carlos Magalhães, o ACM, à época Ministro das Comunicações. O governo federal tinha vultosos contratos de compra de equipamento da Nippon Electric Emprise (NEC) que foram suspensos por ACM. Em consequência a NEC teve seu valor depreciado e foi adquirida pela Globo. Depois da compra a NEC/Globo voltou a ser fornecedora do governo, suas ações se valorizaram o que proporcionou gordos ganhos para os Marinho. Retribuindo o “favor” a TV Bahia, de propriedade de ACM passou a ser afiliada da Globo, substituindo a TV Aratu.

Inúmeras foram as denúncias sobre negócios escusos entre a cartolagem da Fifa e da CBF para garantir a exclusividade da transmissão de grandes eventos do futebol. Por ocasião da compra dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 e de 2006 ficou provado que a Globo criou uma empresa fantasma em um paraíso fiscal, as ilhas Virgens, para sonegar impostos que deveria pagar à Receita Federal do Brasil. Em 2006 Cristina Maris Ribeiro da Silva, funcionária da Receita sumiu com um processo que responsabilizava os filhos de Roberto de sonegar 615 milhões de reais (1,6 bilhões a preços de hoje) de impostos devidos. Quatro anos depois, em 2010, a Globo afirmou ter pago sua dívida fiscal, mas até hoje o documento de arrecadação fiscal (DARF) não foi apresentado. Cristina foi demitida da Receita Federal, mas a investigação para apurar a responsabilidade dos mandantes não foi realizada.

Há muitas décadas a Globo mantém relações muito próximas, que poderiam ser classificadas como “íntimas” com a cartolagem que administra o futebol mundial. João Havelange é a figura central desta longa história nada edificante. Presidente da Confederação Brasileira de Futebol de Desportos (CBD) de 1958 a 1975, a partir deste ano até 1998 foi presidente da FIFA. Seu genro Ricardo Teixeira seguiu seus passos elegendo-se presidente da CBF em 1989, cargo que exerceu até 2012, quando foi obrigado a se afastar, acusado de ter praticado um amplo leque de atos ilícitos. Sogro e genro tiveram o mesmo destino: findaram suas trajetórias acusados de corrupção. Havelange em 2013 renunciou da presidência de honra da FIFA. É bom lembrar que alguns anos antes, em 2009, recebera o prêmio “Personalidade do Ano” do jornal O Globo.

Ricardo Teixeira também foi obrigado a renunciar à presidência da CBF um ano antes, em 2012, acusado de nepotismo, desvio de dinheiro da entidade para eleger representantes seus na Câmara Federal e no Senado, (a chamada “bancada da bola”), além de contrato lesivo à entidade com a Nike, dentre outras ilicitudes. Foi substituído por José Maria Marin, afastado e em 2015, ano em que assumiu a presidência Marco Polo Del Nero. Os três estão sendo investigados pela justiça federal americana, em Nova York, no processo da “máfia da Fifa”. José Maria Marin se encontra preso nos Estados Unidos e Marco Polo Del Nero não pode se afastar do Brasil pois corre o risco de ser preso pela Interpol.

Os indícios apontam que, há mais de cinquenta anos, Havelange & Cia. (Teixeira, Marin, Del Nero, Marguiles e Hawill, da Traffic e muitos e muitos outros) estão envolvidos em atos ilícitos – recebimento de propinas, sonegação fiscal, desvios de recursos, contratos superfaturados no valor de centenas de milhões de dólares. Aqui no Brasil Havelange nunca foi molestado, ao contrário, até foi agraciado pela Globo. Ricardo Teixeira foi investigado em CPIs na Câmara e Senado que viraram pizza.

O que os mais atentos sabiam agora ficou provado. Infelizmente não por ação da Polícia Federal, do Ministério Público ou da Justiça brasileira. Foi preciso que investigações e indiciamentos realizados pela justiça norte-americana resultassem em prisões de cartolas brasileiros. E mais, que fosse tornado público o envolvimento da Globo nos atos ilícitos. Alexandre Burzaco, diretor da empresa argentina de eventos esportivos Torneos y Competencias em depoimento à justiça americana afirmou que Marcelo Campos Pinto, diretor de Esportes da Globo, pagou propina de 15 milhões de dólares, cerca de 50 milhões de reais, para garantir a exclusividade da transmissão dos jogos das Copas do Mundo de 2026 e 2030. Será que agora a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça brasileira vão começar a investigar? Duvido.

Paulo Muzell é economista.
No Sul21
Leia Mais ►

A Globo não perdoa e reage a Bolsonaro com crítica a nepotismo


Não demorou a vingança global à engrossada de Jair Bolsonaro, no Facebook, contra a empresa dos Marinho.



Bolsonaro, como se sabe, nos momentos em que aquele calmante neoliberal que anda tomando não faz efeito, acha que a Globo é um agente do comunismo.

E disse que, eleito,  a reduziria a verba da publicidade do governo destinada à Globo a 40% do total.

A vingança global veio rápido.

O jornal, hoje,  com uma certa “forçação de barra” na manchete em letras garrafais no site, que “Bolsonaro empregou ex-mulher, ex-cunhada e ex-sogro no Legislativo“.

Que Bolsonaro criou uma espécie de “franquia” familiar na política não é novidade e a rede que montou inclui seus três filhos, eleitos na esteira do “mito” reacionário de sua popularidade.

Mas a matéria é fraca, porque, embora esteja evidente que foi um arranjo de “renda familiar”, a data em que ocorreu só sustenta o imoral, mas não o ilegal.

Naquele site de extrema-direita do qual não ouso falar o nome, mas que poderia ser apelidado de “o Bolsonarista”, o deputado se defende sem a formalidade com que o faz no jornal dos Marinho:

“Os caras querem me sacanear o tempo todo. E estou sabendo que vão me sacanear agora no fim de semana, falando de nepotismo no ano de 1998.”

A Globo sabe que precisa destruir Bolsonaro para que um candidato de direita “civilizada” (embora a alguns, como Dória, o adjetivo descaiba) possa crescer e enfrentar Lula.

Até agora, não tem tido sucesso e é melhor “jair se acostumando” com a legião de fascistas que ajudou a formar.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

Êxtases

“Bliss it was in that dawn to be alive”, êxtase era estar vivo naquela aurora, escreveu o poeta Wordsworth sobre a Revolução Francesa. Poderia ter dito o mesmo de outra aurora republicana, anterior à francesa: a declaração da Independência Americana.

O fim do século XVIII e o começo do século XIX pareciam estar trazendo um novo dia para a humanidade, um dia de entusiasmar poetas.

Não havia dúvidas, então, sobre a inevitabilidade histórica do que se chamaria “democracia” e o ocaso definitivo de monarquias absolutas e castas opressoras.

Há um texto do Paulo Mendes Campos falando das primeiras horas do Gênese, com “o mundo ainda úmido da criação”, que descreve com o mesmo encanto aquele outro começo, quando tudo que havia na Terra recebeu seu nome verdadeiro.

O novo dia da humanidade equivaleria a uma segunda Criação. Hegel ainda quente, Marx pondo seus ovos explosivos nas estantes da biblioteca do Museu Britânico, o passado e o futuro sendo redefinidos com rigor científico e a modernidade tecnológica e a modernidade social (ou, simplificando, a máquina a vapor e a nova consciência proletária) prestes a se fundir para transformar o mundo.

Mas o século XIX se encarregou de frustrar as auroras anunciadas no século XVIII e suas próprias promessas. Foi o século da reação, da restauração conservadora na Europa, do nascente capitalismo industrial sem consciência e sem remorso, com homens, mulheres e crianças trabalhando 15 horas por dia, sem qualquer amparo legal ou moral, fora os magros salários — para êxtase dos patrões.

William Wordsworth foi um poeta romântico inglês cuja admiração pela Revolução Francesa não sobreviveu ao Terror, mas que saudou como ninguém o aparente triunfo da Razão trazido pela Revolução, no seu poema mais citado. O poema termina dizendo que o êxtase não aconteceu numa remota ilha, Deus sabe onde, “mas no nosso mundo, no lugar em que no fim encontraremos nossa felicidade, ou nada”.

Luís Fernando Veríssimo
Leia Mais ►

O abuso generalizado nos contextos de mídia e Judiciário


Abuso é quando uso um poder legítimo ou não para massacrar alguém ou um grupo social qualquer. É o uso da força para fins destrutivos, covardes, perversos. É a essência da perversão da justiça. É humilhar o outro pelo uso indigno de um poder que tenho em minhas mãos. É um comportamento, em suma, canalha, não há outro termo a se usar!

Podemos afirmar com toda a convicção que um país perdeu seu rumo, perdeu todos os seus valores civilizatórios apenas a partir dessa premissa: se esse país faz do abuso de cidadãos ou grupos de cidadãos (como os moradores de favelas, para citar apenas um exemplo cruel...), uma rotina degradante e covarde.

Infelizmente, essa é a realidade secular no Brasil. Exacerbada além do insano, do absurdo, nesses tempos de histeria social, de líderes e partidos SATANIZADOS, desprovidos de valor social pelo medo, o preconceito e o nojo incutidos na sociedade sobre esses líderes e partidos específicos. Ou os "out-siders" incômodos, como é o caso de Garotinho. Como disse o Nassif, não tem abrigo no fundo, em nenhum "guarda-chuva" do poder - um partido, parte da mídia que fosse, ou um ministro de um STF... - coisas que não faltam aos privilegiados tucanos, por exemplo,​

Essa questão do abuso é tão grave e recorrente, que qualquer brasileiro antenado minimamente com a realidade citaria dezenas e dezenas de casos de memória, sem a necessidade de qualquer pesquisa. Abuso tem relação DIRETA com o USO DA FORÇA, da violência em suas diversas formas. Lembremos de alguns casos chocantes, e comparemos a reação da mídoa, do Judiciário e de nossa enferma e fanática sociedade, se esses mesmos abusos fossem cometidos contra "os ique merecem respeito".

1 - Aécio Neves, dedo em riste, chamando Dilma em um debate, de corrupta e mentirosa, várias vezes. Num país civilizado, mídia e sociedade rejeitariam um home capaz de tal selvageria, radicalmente. Aqui, foi festejado! E se fosse Lula, fazendo o mesmo com dona Ruth Cardoso, nas mesmas circunstâncias?

2 - A invasão da casa de Lula, revistada minuciosamente por dezenas de policiais federais armados, até os IPADs de seus netos levados, para o júbilo sádico de um juiz psicopata e procuradores federais indignos. O que faria a Globo, se fosse na casa de FHC? Como reagiriam os brasileiros antipetistas nesse caso? O Brasil seria incendiado de tanta fúria e indignação, o juiz, fosse quem fosse, seria execrado!

3 - A prisão de Mantega, DENTRO DE UM HOSPITAL, onde sua esposa se preparava para uma delicada cirurgia, gravemente enferma, a mesma doença que a levaria à sua morte recentemente... De novo, a mesma questão: Como reagiria a grande mídia, fosse tal torpeza cometida contra um ministro de FHC, ou Serra, Alckmin? Como reagiria nossa sociedade civil, nossa classe média, tão selvagem quando se trata destes, a quem odeiam?

4 - Um dos piores casos de ABUSOS VERBAIS já cometidos por um dos mais covardes e medíocres agentes públicos de todos os tempos: o procurador da Lava Jato Carlos Fernando Santos. Como disse Nassif, em atitude típica de bazófia de botequins, o desclassificado procurador disse em entrevista ao Estadão que por ele, "dona Marisa também seria conduzida coercitivamente, junto com Lula, o que só não ocorreu pelo coração mole do juiz Moro, que negou o pedido..." - Pergunta-se: de que modo se classifica essa declaração, sobre uma mulher morta, ex-primeira dama do presidente mais popular do país, respeitado em todo o mundo...? Como se classifica um jornal que publica uma entrevista nesse nível? Como classificamos os brasileiros, que por se tratar "da mulher do Lula", não se indignam, não se revoltam com a sordidez ímpar de um homem tão covarde e sem caráter...?

Abuso é a palavra, a ação, o pensamento, o sentimento, o comportamento que se "naturalizou" brasileiro nesses tempos. Abusos diários da grande mídia. Abusos diários do Ministério Público e do Judiciário. Abusos diários de um governo usurpador e ilegítimo. Abuso diário, de ódio e fanatismo, de uma sociedade que ou celebra, ou se cala em omissão suicida, burra, criminosa!

O que ocorre com o casal Garotinho é só mais um abuso. Tolos comemoram, acreditam que é "a Justiça pegando peixes graúdos". Não percebem que se trata apenas de VINGANÇA, ou seja, abuso pelo uso do poder para destruir um inimigo, é simples assim.

A sociedade que chega a esse nível, esse abismo moral, ético, existencial, está, literalmente, perdida.

O único antídoto contra o abuso é o comportamento civilizado e hábitos civilizatórios praticados como o senso comum pelo conjunto dos cidadãos. A primeira e mais essencial FONTE desses hábitos são as instituições de cada país, sempre. Lembrando que a mídia é uma dessas instituições de poder e influência. Eis o nosso câncer, o nosso tumor, a nossa ferida: das instituições - e suas entidades de classe... - partem os maiores abusos, os mais hediondos. O caso do reitor Cancellier está aí, provando que ninguém está a salvo da barbárie, da selvageria, do abuso pelas mãos dos agentes que deveriam justamente dos abusos, nos proteger.

Enquanto formos esse país fraturado pelo obscurantismo, os fanatismos, os ódios, que determinam no coração das pessoas "quem merece o respeito e o Direito" e "quem não merece", chafurdaremos nesse pântano da selvagerias sem limites, sem controle, sem pudor algum.

O deplorável massacre a Garotinho é só mais um triste e vergonhoso capítulo do mundo-matrix que nos transformamos, o país das farsas, da barbárie, das covardias inomináveis, dos abusos sem fim...

Eduardo Ramos
No GGN
Leia Mais ►

Valete

“Vou ter que despedi-lo, Simão.

“Sim, dr. Pinto.”

“Não posso mais pagar um ‘valet de chambre’. Ninguém mais pode, hoje em dia. Eu acho que era o último brasileiro que ainda tinha ‘valet de chambre’. Agora acabou. Não tenho mais dinheiro para nada. Minhas empresas faliram todas. Não tenho mais crédito em lugar algum e já vendi tudo que tinha. Não tenho mais nem o dinheiro da cômoda, que estava guardando para uma emergência. A emergência chegou e o dinheiro da cômoda sumiu.”

“Eu sei, dr. Pinto.”

“Como você sabe, Simão?”

“Fui eu que peguei o dinheiro da cômoda, dr. Pinto.”

“Você?!”

“Tenho roubado do senhor desde que vim trabalhar aqui.”

“Mas o que você faz com todo esse dinheiro, Simão?”

“Movimento no mercado de capitais.”

“Você deve estar rico, Simão. O mercado de capitais nunca deu tanto dinheiro.”

“Não posso me queixar, dr. Pinto.”

“E por que continua trabalhando como ‘valet de chambre’?”

“Porque pessoas como o senhor precisam de ‘valets de chambre’ e eu preciso de pessoas que precisam de ‘valets de chambre’. É o que eu faço, dr. Pinto. Eu não existiria se não tivesse alguém como o senhor para vestir, perfumar, escovar, aconselhar e roubar. É a minha vocação.”

“Bom, você não terá mais o que roubar de mim. Estou quebrado. Arruinado. Liquidado.”

“Sim, dr. Pinto.”

“Estou até pensando em me suicidar.”

“Sim, dr. Pinto.”

“Por falar nisso. O que se deve usar num suicídio?”

“Depende de como o senhor pretende se matar, dr. Pinto. Se prefere se atirar pela janela, sugiro algo elegante mas discreto, que não choque demais na calçada, onde a sua chegada já será atração bastante. Uma echarpe de seda branca esvoaçante daria um bom efeito na queda.”

“Por que você não me empresta dinheiro, Simão? Pode ser o que você roubou da cômoda. Eu recomeçaria. Sou um empreendedor. Só preciso de dinheiro para empreender. Em pouco tempo lhe pagaria tudo que você tirou de mim, mais os juros.”

“É uma boa ideia. O senhor continuaria vivo e eu continuaria ‘valet de chambre’. O que o senhor me daria como garantia para o empréstimo?”

“Garantia, Simão?! Mas eu não tenho mais nada!”

“Neste caso, dr. Pinto, sinto muito...”

“Mas e todo o tempo que estivemos juntos, Simão? Não vale nada?”

“O senhor mesmo me ensinou que não se deve misturar negócios com sentimentalismo, dr. Pinto.”

“Pensei que você não estivesse prestando atenção... Bom, só me resta o suicídio. O que você sugere, Simão?”

“Qualquer coisa menos cortar os pulsos e botar a cabeça dentro do forno do fogão. Nada combina com pulsos cortados, e não há maneira elegante de morrer com a cabeça dentro de um fogão. Sugiro pílulas para dormir. Assim poderemos vestir o nosso robe de seda e o senhor será encontrado na cama numa posição contemplativa de extremo bom gosto, como se estivesse meditando sobre as cruezas do capital.”

Luís Fernando Veríssimo
Leia Mais ►

Alcântara, uma luta nacional: ainda é possível defender o fracasso


A atual proposta do governo Temer em ceder a Base espacial de Alcântara (ou Centro de Lançamento de Alcântara – CLA) aos Estados Unidos ou a qualquer país interessado, traz um velho debate envolvendo o já reconhecido território quilombola de Alcântara e os interesses do programa aeroespacial brasileiro.

Razão pela qual, os militares e gestores do programa aeroespacial, vez ou outra, atribuem os fracassos deste programa aos quilombolas de Alcântara, ou mesmo, a organizações de apoio a luta destes. Não é verdade. Esta é uma afirmação mentirosa que na realidade camufla as verdadeiras razões dos insucessos presenciados no programa aeroespacial.

Com a finalidade de colaborar no debate, trago à baila alguns elementos da trajetória de luta destas comunidades em face do processo de implantação do CLA, para contribuir com debate, e trago também algumas descontinuidades implicadas ao programa aeroespacial.
Nos parece, que o programa aeroespacial brasileiro padece de um pecado original que está relacionado a má gestão, a violações de direitos e ao reduzido investimento orçamentário.
Sua trajetória marcada está por desvios de finalidade o que  o fez sucumbir ao interesse comercial (proposta de aluguel da Base espacial) e o afastou de sua finalidade inicial – o desenvolvimento da política espacial nacional.

O CLA é inspiração militar, concebido no auge da ditadura na década de 1980. Para sua instalação deslocou-se compulsoriamente 23 povoados, num total de 312 famílias quilombolas do litoral alcantarense para a região central do município. O argumento principal para retirada das famílias do litoral foi o da segurança durante as operações de lançamento de foguetes.

Este argumento perdeu total sentido quando foi construída a vila dos militares exatamente onde estavam localizados alguns dos povoados remanejados (praticamente, na beira da praia). Quer dizer, a situação oferece riscos aos civis, aos militares residentes naquela vila, não.

Criado com a finalidade de lançar artefatos tecnológicos no espaço e servir ao desenvolvimento da política espacial nacional, em 1996 sobre a primeira baixa em razão do Convenio celebrado entre o então Ministério da Aeronáutica com a Empresa Brasileira de Administração Aeroportuária, a INFRAERO, em que esta assumiria por 15 anos a administração do CLA.

E ainda ficara responsável por coordenar e realizar a segunda fase de remanejamento de comunidades quilombolas do litoral alcantarense, o que não ocorreu devido a imediata mobilização das comunidades e posteriormente judicialização do conflito, decorrente de várias ações propostas pelo Ministério Público Federal contra a União, o que resultou no processo de regularização do território.

Registra-se ainda, o processo de implantação do CLA é profundamente caracterizado por violações de direitos humanos das famílias quilombolas de Alcântara. A grande maioria das famílias realocadas nunca receberam quaisquer tipos de indenizações e/ou reparações.

Muitas das pessoas, aliás, morreram sem gozar qualquer tipo de reparação pelos danos sofridos. Decorrente disso, além das ações em tramite nos tribunais nacionais, duas ações tramitam contra o Estado brasileiro em Cortes internacionais: uma na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos; outra na Organização Internacional do Trabalho.

Aquela, em função das violações perpetradas pelo Estado brasileiro no processo de implantação do CLA. Esta, em consequência da proposta de expansão da Base Espacial, fruto do falido Acordo de Cooperação Tecnológica com a Ucrânia para execução do Projeto Cyclone 4, em razão do descumprimento da Convenção 169 sobre Povos Indígenas e Tribais, especialmente, no que pertine ao direito consulta.

O referido acordo significou um verdadeiro fracasso de gestão, mas, sobretudo de concepção. É sintomático do que há de pior na gestão da política espacial.  

Dados fornecidos pelo ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-diretor da Alcântara Cyclone Space, Roberto Amaral, um dos defensores desse programa, revela que até fevereiro de 2011 foram gastos pelo governo brasileiro o aporte de 218 milhões de reais.

No entanto, determinado por crises políticas e econômicas na Ucrânia essa parceria não decolou, a Ucrânia não arcou com suas responsabilidades e o governo brasileiro, em julho de 2015 denunciou o  Tratado com a Ucrânia (Decreto 8.494 de 24 de julho de 2017).

Mas, as obras do Complexo Terrestre da Alcantara Cyclone Space – ACS (Empresa Binacional constituída entre Ucrânia e Brasil para administrar o Projeto Cyclone 4) que já estavam em avançado estágio de construção foram abandonas e assim permanecem até hoje no interior do CLA – um verdadeiro elefante branco. Eis aqui, uma ilustração prática de um prejuízo concreto ao erário público, exemplo maior má gestão dos militares, e dos gestores dessa famigerada política. Um ateste de que essa concepção de cessão e acordos bilaterais com outros países, não funciona.

Somado a isso, merece relevo denunciarmos o fato de em 37 anos, mesmo após a nova ordem constitucional de 1988, o CLA funcionar escalabrosamente sem licença ambiental. Inexistem Estudos de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório.

Neste aspecto, há de convirmos que o CLA sequer deveria estar funcionando. É preciso que este debate venha à baila como forma de se assegurar as condições mínimas para um debate justo, inclusive, em torno dos impactos gerados pelo CLA no ambiente local.

Sem isso, o debate permanece no obscurantismo da ditadura militar. Como também para determinar a feitura de possíveis acordos bilaterais.

O principal projeto do programa aeroespacial é o VLS. As três tentativas de lançamento restaram inexitosas. A última, em 2003, é a conhecida tragédia de Alcântara que vitimou 21 cientistas da cúpula deste programa, significando uma perda intelectual sem precedentes para a tecnologia aeroespacial brasileira, para a soberania tecnológica nacional. Desde então, o referido programa que vinha engatinhando sofreu sucessivos cortes orçamentários beirando ao abandono funcional.  

Voltemos a questão da cessão da Base aos Estado Unidos. Ora, essa proposta não é nova. A primeira vez que veio à tona, no final da década de 1990, começo dos anos 2000, o Acordo de Salvaguarda Tecnológica foi rejeitado pela sociedade brasileira por ocasião do plebiscito da Alca, resultando no seu arquivamento no Congresso Nacional, mormente, pelo fato de ferir a soberania nacional em diversas clausulas.

No nosso entender, a agora reavivada proposta de cessão do CLA aos Estados Unidos ou a qualquer outro é na verdade um atestado do fracasso do programa aeroespacial brasileiro que por diversas razões (orçamentarias e gerenciais) não foi capaz de se desenvolver e, encontra como solução, equivocada, ceder/alugar o território considerado estratégico para a defesa nacional.

Ao pretender entregar a Base Espacial de Alcântara, o governo Temer, sobretudo, os militares renunciam a defesa nacional, renunciam a soberania nacional, renunciam a soberania tecnológica do pais.

É preciso que a comunidade cientifica brasileira construa uma unidade de enfrentamento a essa renúncia do patrimônio científico para mobilizar todos os setores da sociedade em torno desse debate. No nosso ver, essa proposta deve ser inviabilizada. É necessário o crivo da ampla participação popular e discussão da comunidade científica brasileira.

Não custa lembrar que a SBPC, por ocasião do Acordo de Salvaguarda Tecnológica com os EUA em 2002, se posicionou expressamente contrária aos termos do referido acordo emitindo, inclusive, um parecer contrário, o que foi determinante para o seu arquivamento.

Mas, em 2002 não estávamos sob um Estado de exceção, tal qual estamos agora. Se tinha acesso as minutas e aos termos do tal acordo. Agora não. Ninguém  tem acesso formalmente a nenhum documento referida as tais tratativas com os Estados Unidos (nem os quilombolas, nem a sociedade brasileira).
O que se sabe é o que é veiculado nas mídias e nos grandes jornais de circulação.
Este é um ponto que precisa ser denunciado em todos os espaços possíveis. Os quilombolas, a sociedade brasileira precisa ter acesso às tratativas, se é que elas existem.

Mesmo que a trajetória do programa aeroespacial esteja profundamente marcado por fracassos, como estamos tentando demonstrar, é preciso que defendamos e esse fracasso e que ele permaneça integralmente conosco. É melhor tê-lo conosco para tentar fortifica-lo, que entrega-lo aos EUA para o que matem.  

Pois bem, a omissão do governo brasileiro em fornecer documentos e acesso formal as negociações que dizem estar em curso com os EUA é dolosa, é de má-fé e atenta profundamente contra a soberania popular, nacional e tecnológica brasileiro. Atenta contra o Estado brasileiro e meaça, como nunca antes visto na história recente da democracia, a permanência das comunidades quilombolas de Alcântara no seu território.   
Diferente do que pregam os militares e os defensores do programa aeroespacial, nós quilombolas de Alcântara, não somos contra a Base espacial.
O que não se admite é que sejamos novamente violados na nossa condição étnica e humana em detrimento de um projeto que já se revelou falido, incompetente e que se sustenta a revelias dos direitos culturais, sociais, territoriais e econômicos da população quilombola de Alcântara.

Desejamos sim, que o CLA e a política espacial brasileira tenham êxitos, pois entendemos a importância  tecnológica e para a defesa da soberania nacional dessa política. O que não se admite é que isso se desenvolva retirando direitos, reduzindo o território quilombola de Alcântara. Isso jamais. Permaneceremos no nosso território, na sua integridade e plenitude.

Se se acredita não ser mais capaz de gerenciar por conta própria  a política espacial brasileira, é preciso que coloque em discussão e reflexão, com a comunidade científica nacional, o próprio sentido de se manter  em funcionamento o CLA. Seguramente, entregá-lo ao interesse estrangeiro não é, nem de longe, a solução. Não é uma proposta inteligente!

Cremos que é possível ao Estado brasileiro potencializar a atual estrutura do CLA e o fazer decolar. E claro, cumprindo o Acordo celebrado na Justiça Federal em 2008 (com sentença transitada em julgada), em que a União se compromete a não realizar a expansão do CLA sob o território das comunidades.

Paralelo a isso é preciso a imediata titulação do território quilombola de Alcântara nos termos do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em novembro de 2008. Não podem os quilombolas permanecer na insegurança jurídica em função de um projeto comprovamente falido, em termos de concepção.

Paradoxalmente, nos parece que o problema maior do programa aeroespacial é a falência de novas concepções tecnológicas para trilhar novos rumos com vistas ao fortalecimento de tecnologias nacionais.

E aí, a aparente saída mais fácil é a cessão para outros países, abdicando do investimento próprio?

É contradição visceral que confronta o argumento de defesa da soberania nacional. Com a devida vênia, repetimos, não é uma solução inteligente. Enfraquece  mais ainda a tecnologia nacional, e só atende a interesses comerciais.

Reunidas nos dias 24 e 25 de novembro, no II Seminário Alcãntara: a Base Espacial e os Impasses Sociais ocorrido na cidade de Alcãntara, os quilombolas e entidades pareiras publicaram uma Carta, problematizando algumas das questões debatidas aqui e reafirmando seu compromisso irrenunciável de lutar pelo seu território e, defender, se preciso for, a soberania nacional.

Por fim, acreditamos que a defesa do território quilombola de Alcântara na sua inteireza e plenitude e a defesa da defesa da soberania nacional é o grande ponto de conexão entre os quilombolas e a sociedade brasileira para a defesa de Alcântara, transformando-a numa unidade de resistência a esse governo golpista, tal qual foi em 2002, por ocasião do plebiscito da Alca. Que assim seja!

Danilo Serejo Lopes é quilombola de Alcântara/MA, bacharel em Direito pela UFG, Mestre em Ciência Politica (Programa de Pós-graduação em Cartografia Social e Política da Amazônia) pela UEMA/UFMG.
No Justificando
Leia Mais ►

Lava Jato simulou acordo de delação com Tacla Durán usando conta inativa de paraíso fiscal

Dentro da série sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, os principais documentos que consubstanciam as denúncias do advogado Tacla Duran contra a indústria da delação premiada. Outras matérias da série podem ser vistas aqui.


As acusações do advogado Tacla Duran contra a Lava Jato se fundamentam em três documentos

O primeiro, no print das telas do celular, com a suposta conversa com o advogado Carlos Zucolotto Junior, melhor amigo de Sérgio Moro e sócio de Rosângela Moro em escritório de advocacia.

Na proposta original de delação, Tacla recebeu uma condenação de US$ 15 milhões, além das penalidades criminais.

A conversa com Zucolotto foi por Wickr, um aplicativo que deleta as mensagens depois de cinco minutos. Tacla teria fotografado as mensagens antes de sumirem.

Na conversa auditada, Zucolotto sugere uma contraproposta, diminuindo para um terço o valor da multa, mediante o pagamento de US$ 5 milhões “por fora”, “Porque tenho que resolver o pessoal que vai ajudar nisso”. Menciona um encontro com uma pessoa “para melhorar isso com o DD”. O único DD da Lava Jato é o procurador Deltan Dallagnol, chefe da equipe do Ministério Público Federal.


As conversas teriam ocorrido no dia 24 e 25 de maio.

Apenas dois dias depois, em 27 de maio, o advogado de Tacla recebe um e-mail do procurador Roberson Henrique Pozzobon, com cópia para seu colega Carlos Fernando dos Santos Lima.

No assunto, “Termos de proposta de acordo – Prazo de validade”.

No texto, Pozzobon diz que a minuta está fechada. “Fizemos ontem os ajustes finais com os colegas do GT (Grupo de Trabalho)de BSB”.

E avisa que a próxima reunião seria no dia 30 de maio.

Anexado, a minuta do acordo explicitando a esperteza que seria adotada para mudar os valores.

A minuta previa uma multa total de R$ 55.785.200,00. E dizia para quem seria o pagamento: 80% para a Petrobras e 20% para a União. O “colaborador” – como é tratado Tacla Duran no documento – “compromete-se a depositar em conta judicial no prazo de 30 dias após a homologação do acordo”.


E, aí, entra a esperteza. Os valores deveriam sair da conta de Tacla em Andorra. Ocorre que os procuradores já sabiam que essa conta estava zerada.

Diz a proposta de acordo: “Caso o COLABORADOR comprove que, no prazo de 30 dias da homologação do presente acordo não pode, por motivos alheios à sua vontade, internalizar e depositar em juízo o valor pactuado (...) o MPF buscará a internalização dos valores por via própria”. “Se as diligências (...) não permitirem a internalização dos valores em prazo razoável a ser estabelecido pelo MPF, o colaborador compromete-se, no prazo de 20 dias de sua notificação pelo MPF, efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 13.827.000,00 (os US$ 5 milhões na cotação do dia)”.

Os procuradores  e Zucolotto sabiam que não havia dinheiro na conta de Andorra e que na conta de Cingapura, declarada à Receita Federal, havia saldo suficiente para os pagamentos.

Tacla recusou o acordo, pelo fato de não ter sido mantida a condenação penal. A conta de Cingapura foi bloqueada em seguida e o MPF nunca pediu o bloqueio da conta de Andorra, comprovando que sabia da falta de movimentação nela.


A defesa da Lava Jato tem sido a de minimizar a denúncia. Não dá mais. Nem a própria imprensa tradicional está conseguindo conter a ansiedade de colunistas e repórteres.

E, aí, a Lava Jato entra na chamada sinuca de bico. Em algum momento, terão que prestar contas e dar explicações plausíveis sobre o episódio. Se não fizerem, a dinâmica da suspeição se alastrará. Se prestarem, quebra-se a aura da intocabilidade. Em qualquer hipótese, Tacla conseguiu enfiar um punhal no fígado da delação premiada.

No GGN
Leia Mais ►

A economia no país: “Houston, we have a problem!”

Expedição de Apollo 13 à Lua
As análises sobre o PIB do 3º trimestre na grande mídia não são análises, apenas afirmações apologéticas. Pura disputa de narrativas sem amparo na realidade. Mais honesto seria utilizar a célebre oração que imortalizou o drama do retorno da Apollo 13 em 1970, em sua viagem à Lua, abortada por uma explosão do tanque de oxigênio.

O Globo mancheteou: “PIB indica recuperação consistente”. O gráfico principal apresentado sustentou que o consumo das famílias se manteve inalterado (1,2%) – logo ele que é considerado o “motor da retomada” – e o investimento, depois de 15 trimestres consecutivos, cresceu 1,6%. O governo usurpador com cabeça de planilha, inibiu fortemente e de modo pró-cíclico as despesas públicas – a PEC do teto os congelou por 20 anos – quando se sabe que o teto de gastos acabou inibindo despesas públicas e que as compras do Governo têm um peso de, em média, 20% do PIB.

É o primeiro problema. Até para o IBGE, dono das estatísticas sobre o assunto, expansão do PIB brasileiro é modesta e classificada como estabilidade. O jornal espanhol El país, que não é estúpido, crava: PIB de 0,1% no terceiro trimestre mostra economia em recuperação fraca. E mostra o gráfico-síntese fundamental: em 2017, crescimento do PIB trimestral no 1º trimestre de 1,3%, caindo no 2º para 0,7 e, no 3º, com crescimento de 0,1%. Tudo somado, 0,6% no ano.

Zeina Latif foi mais ousada com um cálculo rápido: nesse ritmo e as projeções do “mercado” para o futuro, o Brasil só vai atingir o mesmo PIB (corrigido) de 2013 – quando a economia ainda estava em crescimento – se o PIB se elevar em 3% ao ano por 5 anos… consecutivos.

O segundo, é que não combinaram com a opinião pública as manchetes. Renato Meirelles, ex-Data Popular e hoje do Instituto Locomotiva, afirma: “no País, 84% não sabem hoje quem poderia tirá-los da crise”; e acrescenta: dos 16% restantes, a maioria cita o Papa Francisco. E 92% acham todos os políticos corruptos!

Mas o mais insuspeito veio do IBOPE. Por incrível que pareça o Estadão teve que noticiar: “o otimismo dos brasileiros em relação ao desempenho da economia teve uma queda significativa e chegou em novembro ao patamar mais baixo dos últimos oito anos, segundo série histórica de pesquisas Ibope”. Apenas 21% preveem mais prosperidade no próximo ano – metade do porcentual obtido no levantamento anterior, feito no final de 2016.

Para o IBOPE, no ano que vem os 76% dos brasileiros apostam que 2018 será de maior dificuldade econômica ou permanecerá igual. Quanto à situação geral do país, 56% consideram que 2018 será pior ou igual que este: só 12% conseguiram guardar dinheiro este ano e 96% consideram que Temer é corrupto e não está levando o país no rumo certo.

É dura e teimosa a realidade. Pensando bem, os panegíricos sobre a recuperação da economia pode se parecer com a célebre “visita da saúde” em doentes terminais, uma certa lenda urbana que, como diz o poeta, “se non è vero, è bene trovato”.

Walter Sorrentino
No GGN
Leia Mais ►

Suicídio de Cancellier é notificado como acidente do trabalho

Aos dois meses da morte do reitor, dois fatos: a impunidade da delegada Érika Marena, que foi promovida e afastada ao mesmo tempo, e a coragem da médica Edna Niero, que criou um importante dispositivo para responsabilizar o Estado brasileiro pela morte do reitor ao notificá-la como acidente do trabalho
Aos dois meses da morte do reitor dois fatos: a impunidade da delegada e a coragem de uma médica que ao registrar o óbito no Ministério da Saúde criou um importante dispositivo para responsabilizar o Estado brasileiro

Completados hoje dois meses da tragédia que consternou o país, o Governo, a Polícia e a Justiça Federal continuam ignorando os notórios abusos e excessos de poder que levaram ao linchamento moral e à morte do reitor Luiz Carlos Cancellier, já amplamente configurados por renomados juristas. No entanto, uma atitude corajosa e mantida até agora no anonimato, pode mudar o curso dessa história de horror e impunidade. Enquanto as associações corporativistas dos juízes federais do Brasil e de Santa Catarina; dos procuradores da república e dos delegados da Polícia Federal emitia uma nota oficial isentando esses agentes de qualquer falha na condução da “Operação Ouvidos Moucos”, silenciosamente, uma médica do trabalho do Ambulatório de Saúde do Hospital Universitário notificou a morte de Cancellier ao Ministério da Saúde como fruto de assédio, humilhação e constrangimento moral relacionados ao trabalho. Com a notificação, o suicídio do reitor fica tipificado como acidente do trabalho e passar a constituir um importante instrumento para responsabilizar o Estado brasileiro pela sua morte.

Antes de se aposentar por tempo de contribuição, a médica do trabalho Edna Maria Niero, 55 anos, coordenadora da equipe do Ambulatório de Saúde do Trabalhador do H.U., cumpriu o que havia prometido a si mesma e aos colegas de profissão de todo o país no dia da morte de Cancellier. A profissional conta que só esperou um pouco para passar a forte comoção causada pela tragédia para poder fazer as investigações necessárias e levantar os dados pessoais do professor junto à Reitoria, ao setor do Pessoal da UFSC e ao prontuário médico. E no dia 24 de outubro, depois de preencher o minucioso formulário do Sistema Nacional de Agravos de Notificação com os seus dados e as condições do óbito, a médica atestou que o nexo causal da morte do reitor é relacionado ao trabalho: “Não tive nenhuma dúvida”, afirma ela. “Quando foi violentamente alijado do local onde atuava no auge da sua gestão, o reitor foi também arrancado de sua própria vida”. O abalo emocional que ele sofreu está incluído na lista de doenças de notificação compulsória do MS e integra agora as estatísticas epidemiológicas de morte do trabalhador.

“Em todo o Brasil ficou claríssimo para 
os profissionais da saúde do trabalhador: 
foi acidente do trabalho”

A proibição de circular na universidade onde realizou a maior parte de sua trajetória de vida e a humilhação que sofreu levaram-no à decisão de acabar com o seu sofrimento, afirma Edna. Segundo ela, as circunstâncias da morte do reitor tiveram imediata repercussão entre os profissionais que integram a área da saúde do trabalhador, entre médicos, psicólogos, enfermeiros, psiquiatras, assistentes sociais, antropólogos etc. “Nós discutimos o caso amplamente em congressos, reuniões e fóruns virtuais da área. Para o conjunto de técnicos ficou claríssimo que se tratava de acidente do trabalho: um transtorno mental que levou ao óbito”. Quem atua nessa área compreende que na nossa sociedade o trabalho é a identidade da pessoa e se confunde com a sua própria vida, explica. “Tirar o trabalho de alguém é, portanto, tirar a sua vida. E nós sabemos que a universidade era a vida do reitor”, pontua a médica que, como Cancellier, fez toda sua formação e carreira profissional na UFSC, desde que saiu do município de Tubarão, no Sul de Santa Catarina, aos 16 anos. Graduada em Medicina em 1986, fez mestrado em Ergonomia e Doutorado em Engenharia de Produção na mesma universidade, buscando preencher o aspecto interdisciplinar da sua especialidade.

Embora conterrânea do professor Cancellier, Edna só o conheceu antes da sua eleição para reitor, quando foi chamada para contribuir com o processo de implantação de uma equipe de Saúde do Trabalhador. “O ambulatório de ST do Hospital Universitário foi criado por iniciativa e incentivo de sua gestão”, reconhece, lembrando que o reitor era entusiasta de projetos que fortalecessem o cuidado com as condições do ambiente do trabalho a fim de evitar casos de doenças psíquicas e emocionais ligadas ao estresse e à depressão. “Ele sempre nos dizia: trabalhem, mas preservem sua alegria. O trabalho não pode gerar sofrimento”, conta Maria de Lourdes Borges, secretária de Cultura e Artes da UFSC.


A médica responsável pela notificação ao lado dos gestores da UFSC na assinatura de acordo para implantação do Ambulatório de Saúde do Trabalhador no HU

Com esse nexo, o suicídio do reitor entra para os dados epidemiológicos do Ministério da Saúde como morte provocada por abalo emocional resultante de assédio moral insuportável. Embora já fosse conhecida nos fóruns restritos ao campo da medicina do trabalho, a iniciativa da servidora manteve-se no anonimato até há pouco. Na véspera da realização da “Aula Pública Resistência ao Abuso de Poder e ao Fascismo”, realizada na Universidade Federal de Santa Catarina no dia 27 de novembro, tomei conhecimento da notificação através da assistente social do Fórum da Justiça da Trindade, Maris Tonon, integrante, como eu, do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção. No dia seguinte, ao discursar em nome do Coletivo que promovia o evento, revelei a atitude da médica, que não estava na plateia, mas foi muito aplaudida pelo auditório lotado do Garapuvu, em Florianópolis. Assista ao vivo https://www.facebook.com/jornalistaslivres/videos/643048125819068/

Hoje, ao completar dois meses do falecimento de Cancellier, contatei Edna por telefone na cidade de Joinville, onde ministra um curso na área de saúde. Em uma longa conversa, a médica se disse feliz pelo acolhimento de sua iniciativa e desejou que ela se desdobre em outras ações capazes de restabelecer a justiça e a verdade para o professor. Lembrou que as consequências jurídicas ou penais da notificação competem a outras instâncias, mas a tipificação do óbito para que sejam tomadas providências no sentido de evitar novos casos são de sua atribuição. “Ainda que isso não devolva a vida do reitor, é meu dever fazê-lo”.

Como profissional da área, esclarece que agiu em nome da sua obrigação ética e profissional de trazer as causas do óbito à luz dos órgãos públicos responsáveis pela saúde do trabalhador. “São as estatísticas que monitoram as ações na área e geram intervenções capazes de prevenir outros acidentes de trabalho dessa natureza”, explica. Hoje, a cada dez trabalhadores atendidos pelo Sistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor na UFSC, sete apresentam sintomas de depressão ligados ao falecimento trágico do reitor, segundo informação também da assistente social Maris Tonon. Outros cinco casos de suicídio ocorreram na UFSC após o falecimento do reitor, mas não se pode afirmar que haja relação com a morte de Cancellier porque as circunstâncias e causas ainda estão sendo estudadas.

Responsável também pelos estudos e pelas pesquisas em torno dos danos à saúde do trabalhador catarinense provocados pelo Amianto, que determinaram a proibição do seu uso em Santa Catarina, a médica diz que não cabe a ela entrar no mérito da culpa. Revela, contudo, que ficou chocada com a manifestação das associações corporativistas de juízes e delegados ao defenderem a normalidade dos procedimentos abusivos da delegada e da juíza sem sequer citaram o suicídio como consequência da operação.

Da esquerda para a direita: o irmão Júlio, o filho Mikhail, o irmão mais velho Acioli e o reitor:
perda irreparável

Uma fonte da reitoria, que prefere não se identificar, assegura que antes de tomar a decisão, Cancellier recebeu, por canais indiretos, informação do Ministério Público Federal de que seu retorno ao cargo de reitor não seria mais autorizado. Como professor de direito administrativo, nesse momento ele teria compreendido também que não havia condições morais de retornar ao exercício em sala de aula quando era acusado pela massa ignara de um desvio de verbas que sequer ocorrera na sua gestão. Cercado de todos os lados pela mídia, pela Polícia, pela Justiça Federal, o reitor não viu chances para provar sua inocência no pesadelo, digno de um romance de Kafka, em que fora enredado pelo corregedor da UFSC. Sem provar nada contra seus indiciados, sem retificar as informações distorcidas que inflamaram o ódio na opinião pública e midiática, sem pedir desculpas aos familiares pela perda traumática de um irmão e de um pai inocente, a “hollywoodiana” operação Ouvidos Moucos conseguiu apenas arrancar do reitor o único bem que ele tinha, além de um apartamento de classe média: seu trabalho e sua vida.

Delegada Macarena: Processada e Promovida

Delegada Érika Marena foi promovida ao cargo de superintendente da Polícia Federal do Estado do Sergipe, uma “premiação” ambígua, típica dos aparatos de repressão brasileiros historicamente negados ao reconhecimento dos seus erros e crimes perante as vítimas

A notificação do suicídio do reitor como acidente do trabalho traz um instrumento jurídico fundamental para os processos futuros ou vigentes de responsabilização do Estado brasileiro por essa morte e pelos danos irreparáveis causados pela perda à família e à comunidade universitária. Exemplo disso, é a denúncia apresentada no dia 31 de outubro pela família ao Ministério da Justiça contra a delegada federal Érika Marena pedindo a sua responsabilização administrativa, cível e criminal pelos episódios de abuso de poder que levaram ao suicídio do reitor.

Entregue ao ministro Torquato Jardim, a denúncia também alega violação da lei do sigilo de operações policiais antes da sua conclusão, argumentando que ao convocar a mídia para cobrir a prisão, a delegada feriu o dever de proteção à imagem de um cidadão que não era sequer investigado ou citado no processo e jamais havia respondido a um processo administrativo em sua carreira. Conforme a carta-denúncia, a delegada descumpriu a própria determinação da juíza Janaína Cassol, que autorizou o pedido de prisão sob a condição de que a imagem da universidade e dos envolvidos fosse resguardada e que o sigilo da operação fosse mantido até a sua conclusão.

Até agora, o irmão Acioli Cancellier, que assina a representação, bem como os advogados da família, não receberam resposta do Ministério da Justiça. Ao contrário, no dia 28 último, a ex-coordenadora da Lava-Jato em Curitiba foi nomeada ao cargo de superintendente da Polícia Federal do Estado do Sergipe, o que configura uma “premiação” ambígua, típica dos aparatos de repressão brasileiros historicamente negados ao reconhecimento dos seus erros e crimes perante as vítimas. Ao mesmo tempo em que recebe uma “promoção”, a delegada também é afastada do foco do escândalo na Superintendência da PF em Santa Catarina, onde os desastres de sua atuação conseguem ser unanimidade entre os setores de esquerda e os que apoiaram o impeachment de Dilma. É o caso do procurador geral do Estado, João dos Passos Martins, que condenou a prisão do reitor como um caso típico de afronta ao Estado de Direito, e emitiu nota pública se manifestando pela punição dos agentes responsáveis. “Limitar o poder é condição básica da democracia e do direito”, afirmou durante a Aula Pública.

Presidente da Associação Kantiana Brasileira, Maria Borges: 
“A prisão do reitor com requintes de crueldade pode ser analisada
à luz do mal no direito”

O caso do reitor pode ser analisado sob a ótica do mal no Direito, argumentou a filósofa Maria de Lourdes Borges, ao falar sobre seus projetos futuros de investigação durante a defesa do seu Memorial para o cargo de professora titular do Curso de Filosofia da UFSC, no dia 29 de novembro. Presidente da Associação Brasileira de Filosofia Kantiana e especialista em Hegel, a professora afirmou que podem ser vistos como requintes de crueldade a prisão espetacularizada por mais de cem agentes da Polícia Federal, o fato de um cidadão desarmado e sem antecedentes criminais ter sido algemado nas mãos e acorrentados nos pés, submetido a revista íntima, despido e humilhado durante duas horas em frente aos outros presos e encarcerado num Presídio sem a constituição de denúncia e sem o direito à defesa. Esses fatos abusivos indicam, segundo ela, o exercício do mal pelos aparatos policiais. https://www.facebook.com/raquelwandelli/videos/1556866457739067/

Agasalhando sem nenhum cuidado acusações de que estava atrapalhando as investigações imputadas pelo corregedor Rodolfo Hickel do Prado (que, ao contrário do seu acusado, apresentava antecedentes por crime de calúnia e difamação), a Polícia e a Justiça Federal trataram um homem de ficha limpa como prisioneiro de guerra. Essa figura analisada pela filosofia do direito refere-se ao sujeito animalizado e judaizado diante da opinião pública incitada ao ódio pelo poder. Em nome da necessidade do coliseu de satisfazer sua fome de violência, toda injúria física e tortura psicológica contra o prisioneiro pode ser legitimada. Não apenas a supressão dos seus direitos constitucionais à defesa, mas a violação do seu corpo e da sua dignidade.

Raquel Wandelli
No Jornalistas Livres
Leia Mais ►