25 de nov. de 2017

Suspeito


- Chegamos à conclusão que ele é suspeito.

- Quem?

- Ele ...

- Suspeito de quê?

- Suspeito, e eu diria mais: Muito suspeito.

- Sim, mas o que ele fez?

- Não sabemos, mas é suspeito de ter feito.

- Ter feito o quê?

- O senhor pergunta demais, o importante é que chegamos à conclusão que ele é suspeito e vamos oferecer denúncia.

- Mas denúncia de quê, pelo amor de Deus.

- De que ele é suspeito.

- Mas não se pode denunciar alguém porque "é suspeito".

- Isto é parte da investigação. Sendo suspeito e sabendo que nós o achamos suspeito, ele vai incorrer em algum deslize e aí a suspeita se tornará certeza.

- Eu não estou entendendo, "deslize", "certeza" ... vocês têm algo ou não têm?

- Temos, ele é - com certeza - suspeito. Imagino até o desespero dele quando sair nos jornais: "fulano de tal: suspeito". Intensificamos a vigilância e pronto!

- Mas eu não posso aceitar denúncia só por que vocês acham - ele - suspeito. E eu nem sei suspeito de quê, exatamente.

- O senhor também é suspeito ...

- Eu??? Faça-me o favor ...

- Sim, só por não ver que ele é suspeito sua atitude já me parece muito suspeita ... talvez o senhor não QUEIRA ver ele como suspeito. E isto o torna suspeito ...

- Pare de dizer bobagens ... eu, suspeito. Tenha santa paciência ...

- Não achamos ele mais suspeito, o senhor não precisa fazer nada.

- Como assim? Vocês entraram aqui dizendo que ele era suspeito e querendo que eu aceitasse denúncia. Agora mudaram de opinião?

- O tempo todo era o senhor o suspeito. Estávamos apenas dando corda para o senhor se enrolar.

- Por favor, isto é idiotice em cima de idiotice. Não vou aceitar qualquer denúncia contra ele.

- Muito suspeito ...

- O quê?

- Sua atitude. É muito suspeita. De repente passa a defender ele. Assim, do nada.

- Não estou defendendo ninguém, apenas não vou aceitar a denúncia. Podem sair.

- "Muito obrigado" pelo seu tempo, meritíssimo. O senhor ajudou bastante o seu país hoje.

- Saiam!

* * *

- Então, a que devo a sua visita?

- Como eu lhe disse, meritíssimo. Temos convicção de que ele é suspeito. Ele e um colega seu, ambos suspeitos.

- Mas suspeitos exatamente do quê?

- É isto que estamos tentando descobrir. Mas definitivamente suspeitos eles são. Os dois ...

- Por favor eu não estou entendendo ...

- Meritíssimo, o senhor vai ou não vai aceitar a denúncia? Se não autorizar parecerá muito suspeito. Exatamente quando alguém de sua corporação está tão claramente imbricado. Afinal, só tem medo de ser investigado quem é suspeito, como dissemos desde o início ... não acha?

- Hummm, só investigação?

- Só. Nada mais.

- Então autorizo ...

- Sobre os dois? ou o senhor vai proteger um dos seus?

- Sobre os dois ... claro. Não quero defender ninguém. Sou justo e correto com todos. Mas são suspeitos de quê, eu posso saber?

- Claro, compre uma revista no final de semana, já está tudo lá...

Fernando Horta
No Esquerda Caviar
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Parlamentarismo à moda

"Em cada pesquisa projeta-se o susto. Lula esmaga os concorrentes e pode vencer no primeiro turno"
Foto: Ricardo Stuckert
De repente, não mais que de repente, Michel Temer introduziu no meio dessas intermináveis conversas sobre reformas imaginadas, em Brasília, o resgate do parlamentarismo, que considera o melhor remédio contra crises políticas, como solução exata para substituir o presidencialismo.

Caso o plano tenha sucesso, Temer propõe-se a fazer uma experiência ainda no período de governo dele.

Em uma dessas coincidências que ocorrem com frequência, às vezes somente no STF, tramitava naquele tribunal há 20 anos um mandado de segurança para avaliar a possibilidade de o Congresso fazer a mudança do sistema político sem a necessidade de consulta popular.

O ministro Alexandre de Moraes, amigo fiel de Temer, além de ex-ministro, foi sorteado relator da votação da matéria em plenário com data ainda não marcada. Esta é mais uma trama planejada contra a eleição presidencial e contra o favorito Lula.

Esse caminho sugere mais uma pergunta. Para onde irão, ou para onde pretendem ir, os adversários de Lula diante da pujança eleitoral do petista mostrada nas intenções de voto em todas as pesquisas feitas ao longo de 2017?

Em cada pesquisa projeta-se o susto. Lula esmaga os concorrentes e pode vencer no primeiro turno. Em tese, tudo talvez consiga ser mudado. Mas não é o que os números de agora sinalizam. 

Os competidores do petista vagam sem rumo.

Estão eleitoralmente encurralados. O que fazer? Esse confronto de todos contra um, ou seja, contra Lula, induz os golpistas a propor uma caminhada por fora das regras democráticas, que apenas toleram.

Golpe militar? Os quartéis estão dispostos à medida? A propósito, essa pálida lembrança de 1964 atrai até agora um expressivo contingente de eleitores para os braços e os abraços de Jair Bolsonaro. Desistam, porém, esses iludidos. O deputado bateu com a cabeça no teto. Em torno de 15% da totalidade do eleitorado.

Quem sabe se, antes de uma intervenção militar ou de os sonhos do tresloucado capitão se realizarem, as Cortes de Curitiba e Porto Alegre resolvem determinar a prisão ilegal de Lula? A onda que se aproxima agora, o parlamentarismo, é puxada essencialmente pelos paulistas.

Além de Temer, orientado pelo senador tucano José Serra, há o já citado ministro Alexandre de Moraes e o advogado Ives Gandra Martins, pai do presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

O destino do parlamentarismo no Brasil, no regime republicano, tem sido um fracasso. Em 1962, foi um instrumento usado para conter os objetivos do governo Jango. Um ano depois, em 1963, o presidente restabeleceu o presidencialismo ao convocar um plebiscito. O retorno ao regime anterior era o que o povo queria.

Jango, se vivo fosse, sustentaria também agora a permanência do presidencialismo. Parlamentarismo, no Brasil, representa a força do regresso e a contenção do progresso. É um instrumento legal próprio para amarrar presidentes, como fizeram com Jango e pretendem fazer com Lula.

Mauricio Dias
No CartaCapital
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Mexer no foro abala o estamento

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) mexeu no vespeiro ao propor a limitação do foro privilegiado. Expor centenas de parlamentares a julgamentos na primeira e segunda instâncias, com o seu eventual encarceramento, desloca pedra básica da construção estamental brasileira. Em revanche, no prazo decorrente do estranho pedido de vista de Dias Toffoli, a Câmara pode até ampliar a perda de foro para áreas do Judiciário, o que potencializaria o escopo da mudança.

As regras que dão imunidade ao exercício da atividade pública visam a garantir a independência necessária seja para legislar, julgar ou governar. Desde esse ponto de vista, retirar garantias dos que fazem as leis, emitem sentenças ou administram o bem público pode sujeitá-los ao poder do dinheiro ou da força. Ocorre que, no Brasil (e não só aqui), as garantias acabaram por servir como proteção contra acusações de crimes comuns. Isso nada tem a ver com o sentido original do instituto, às vezes até o inverte, pois ajuda a manter nos cargos os que os exercem de maneira argentária.

A situação vai chegando a tal ponto que criminosos entram em pleitos eleitorais apenas para fugir da Justiça, o que perverte completamente o sentido do processo. Ao limitar o foro privilegiado apenas às infrações relacionadas ao próprio exercício do mandato, o STF faz um ajuste necessário à revalorização dos parlamentos e da democracia.

Mas o alcance da medida não para aí. Dada a profunda desigualdade tupiniquim, o sistema penitenciário, ao qual poderão ser lançados figurões no futuro, constitui um espectro assustador para a elite do poder. No famoso diálogo gravado entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador Sergio Machado (PMDB-CE), o último chamava o cárcere de Curitiba, por exemplo, de "torre de Londres", mesmo que as condições dos políticos presos sejam bem melhores do que as da maioria dos detentos.

Por alguns séculos, a famosa construção no centro da capital inglesa era o local para onde se enviavam os prisioneiros que perdiam as lutas intestinas da realeza. Acabou associada a local de torturas e execuções. A metáfora é reveladora, pois cair na prisão comum, desde o ângulo da oligarquia pátria, equivale a transitar do céu para o inferno.

Até aqui, alguns poucos petistas e peemedebistas estrelados, mas sem mandato, foram parar nas "torres de Londres" paranaense ou carioca. O PSDB até agora escapou. Se prevalecer o veredito que alcançou maioria no STF, talvez o tratamento se estenda ao conjunto da camada dirigente. Nesse caso, uma regra profunda da formação desta sociedade estará abalada e, quem sabe, até as prisões melhorem.

André Singer
No fAlha
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Entrevista de Dilma ao Tijolaço


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O aparelhamento da PF e do MPF por Temer é o fato novo para 2018

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/11/25/o-aparelhamento-da-pf-e-mpf-por-temer-e-o-fato-novo-para-2018/


Ontem a Procuradora Geral da República, que ficou em segundo lugar na votação entre seus pares e foi guindada para o cargo por Temer, decidiu mostrar a que veio sem nenhum constrangimento. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, Raquel Dodge pediu que Gleise Hoffmann, presidenta nacional do PT, perca o cargo de senadora e seja obrigada a devolver 4 milhões de reais que teriam sido desviados por ela da Petrobras.

No dia 16 de novembro, uma operação da Polícia Federal comandada pelo novo diretor do órgão, Fernando Segóvia, indicado pelo ex-presidente José Sarney para o cargo, realizou uma operação contra o governador Flávio Dino, acusando-o de manter 400 funcionários fantasmas na área da saúde e de desviar recursos deste setor a partir de uma sorveteria. Sim, isso mesmo. Uma narrativa que não durou três dias, mas foi memetizada e aproveitada pela mídia local até o limite da exaustão.

Essa operação de nome “Pegadores” é um desdobramento da “Operação Sermão aos Peixes”, que apura fraudes no sistema estadual de saúde iniciadas em 2012, quando o secretário de Saúde, era Ricardo Murad (PRP), cunhado de Roseana Sarney, então governadora. Só que nesta nova etapa, com a PF sobre o controle de Segóvia, Murad que era citado na Sermão dos Peixes como líder da quadrilha que teria desviado cerca de R$ 1,2 bilhão da saúde estadual, ficou de fora das investigações.

Evidente que Dodge e Segóvia teriam mais o que fazer do que acusar, por uma lado, a presidenta do PT por 4 milhões e pedir o seu mandato (só de Geddel são 51 milhões num apê) e ir atrás de fantasmas no Maranhão, onde governa o principal adversário do pai da nomeação do atual diretor da PF.

Aliás, esses tais 400 fantasmas são tão fantasmagóricos que até o momento a PF não entregou a lista para que o governo estadual possa apurar a situação dos funcionários e se for o caso tomar providências.

Pra bom entendedor….

Há um ditado que diz que o político mais bobo conserta relógio suíço com luva de box num quarto escuro. Se este blogueiro bobo entendeu o recado dessas operações, quem dera nossa tão astuta classe política. Em especial aquela que deve e teme. E precisa do Temer.

O recado do presidente ilegítimo, da PF e do MPF é, pode vir quente que estamos fervendo. Quem desafiar o governo, vai virar Gleise e Dino. Ou seja, cairá nas garras dos aparelhos policiais do Estado.

Essa será a grande arma de Temer para o percurso de 2018. Esta será a grande arma de Temer para conseguir manter uma quantidade de parlamentares à disposição para aprovar, por exemplo, a Reforma da Previdência.

Essa moeda de duas caras, de uma lado Dogde e de outro Segóvia, é um fator novo no jogo político e não pode ser desprezada. Ela cria um estado policial à disposição da quadrilha de Temer que sabe operar como poucos esses instrumentos.

A moeda está lançada ao ar. Agora é ficar atento aos próximos desdobramentos. Temer está muito mais poderoso do que se podia imaginar há alguns meses, quando da delação da JBS.

E ainda tem uma outra carta na manga, o parlamentarismo. A elite não desistiu dessa opção. E Alexandre Moraes não brinca em serviço.
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Gleisi diz que PGR quer condená-la sem provas na Lava Jato


A senadora Gleisi Hoffmann diz que ficou estarrecida ao saber que a Procuradoria-Geral da República pediu sua condenação e afastamento do mandato em um processo da Lava Jato no qual a petista é acusada de corrupção passiva. Segundo Gleisi, a PGR não demonstrou qualquer prova de que ela ou seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, tenham favorecido negócios gerenciados por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras condenado por receber propina de empresários.

"Estou estarrecida, indignada. Não me deram esse dinheiro, não peguei esse dinheiro. Eu quero saber que vantagem eu dei a esse Paulo Roberto Costa? Peguem todos os meus projetos de lei, todos os meus atos como ministra da Casa Civil. O que a gente mais fazia era brigar. Como eu posso ser acusada de corrupção passiva se não há nenhum ato meu de corrupção?", disse. Assista ao vídeo abaixo.

A senadora ainda atribuiu o fato de ter sido delatada pelo doleiro Alberto Youssef ao fato de seu advogado, Antonio Figueiredo Basto, ter relações com o PSDB. "Todo mundo no Paraná sabia disso. E eu era uma das maiores opositoras do governo do Beto Richa."

Em nota, o PT afirmou que o Ministério Público não produziu provas contra Gleisi, além de ter aceitado delações vagas e sem fundamentos para construir a ação penal.

Nas alegações finais, a procuradora-geral Raquel Dodge sustentou que Gleisi deve ser condenado porque o PT perdeu crédito junto à população.



Leia a nota do PT:

Acusações contra Gleisi são falsas e mostram perseguição ao PT

1) São totalmente falsas as acusações feitas contra a senadora Gleisi Hoffmann na Ação Penal que ela responde junto com o ex-ministro Paulo Bernardo.

2) O Ministério Público montou a denúncia com base exclusivamente em delações contraditórias de réus interessados em obter benefícios penais, sem apresentar nenhuma prova, o que é contra a lei.

3) A defesa demonstrou e até o Ministério Público reconheceu, no processo, que os delatores não foram capazes sequer de dizer como, quando e onde teriam sido realizados os supostos e inexistentes pagamentos.

4) As alegações finais da Procuradoria-Geral da República repetem os mesmos vícios da denúncia original, infundada e arbitrária.

5) O processo sem lastro montado contra a senadora e o ex-ministro será desmontado nas alegações finais da defesa ao STF.

6) A violência cometida contra a presidenta Nacional do PT mostra, mais uma vez, a perseguição contra o partido e suas lideranças, movida por setores do sistema judicial e da mídia.

7) O PT seguirá lutando pelas grandes causas do Brasil, pelo restabelecimento pleno do estado de direito e para que a justiça seja feita.

No GGN
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O Caribe está se transformando de paraíso em lixão


A recente e desanimadora série de fotos das águas do Caribe e das praias das Honduras demonstrou a magnitude do problema que representa a contaminação dos oceanos pelo plástico.

Lixo na praia de Omoa, Honduras
Lixo na praia de Omoa, Honduras
As imagens mostram um "mar de plástico e poliestireno" entre as ilhas hondurenhas de Roatán e Cayos Cochinos e as praias do país centro-americano sufocadas por uma massa sólida de garrafas, embalagens e outros materiais recicláveis que transformam o paraíso caribenho em um verdadeiro depósito de lixo, escreve o canal RT.

A imagem pode conter: atividades ao ar livre e água

Acredita-se que os resíduos foram arrastados ao mar desde a vizinha Guatemala através dos rios que correm pelas povoações e cidades, cujo caudal aumentou durante a recente temporada de chuvas.

A imagem pode conter: 1 pessoa, sorrindo, céu

A catastrófica situação ecológica na região se tornou pública como nunca antes graças a Caroline Power, uma fotógrafa britânica que mora nas Honduras. No fim do mês passado, ela publicou no seu Facebook as imagens assustadoras deste mar de plástico, tentando chamar atenção ao problema.

No Sputnik
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Reportagem de Veja que retrata advogados como magnatas revolta a classe

Bretas afirma que as fotos tiradas com o charuto foram no final do expediente,
em um momento de descontração e que ficou fora de contexto.



A capa da última edição da revista Veja estampa um retrato do criminalista Adriano Bretas com um charuto e um sorriso. A chamada fala nos “novos ricos” da “lava jato”. Seriam os advogados que enriqueceram trabalhando na defesa de clientes envolvidos na operação. Porém, logo que a publicação saiu, alguns advogados passaram a contestar o conteúdo. Agora, Bretas se junta ao time dos críticos.

O advogado do ex-ministro Antonio Pallocci afirma, por meio de nota, que, quando a revista lhe informou sobre a reportagem, o tema que seria abordado era “diametralmente oposto” ao que foi publicado. Bretas reclama de que a reportagem dá a falsa ideia de que ele e seus colegas têm uma vida fácil e luxuosa e que enriqueceram com o dinheiro do crime.

Dentro da revista, uma foto mostra Bretas saboreando um charuto cubano de R$ 350 (a unidade). O advogado afirma que as fotos fumando foram feitas após o fim do expediente, em um momento de descontração. “Esclareço, finalmente, que, entre outras incongruências contidas na matéria, meu escritório não é 'gigante', não sou rico, nem filho único”, diz Bretas.

Outro retratado na reportagem é Antonio Carlos Kakay, descrito como xeique dos advogados, por sua suposta vida de luxos. Ele foi colocado no grupo denominado pela revista como “realeza”, formado por advogados que cobram R$ 10 milhões por causa.

Kakay também se manifestou por nota. Afirma que, do jeito como foi escrita, a reportagem reforça preconceitos contra os advogados. “O advogado, especialmente o criminal, sabe que é um dever não expor o cliente. Vejo, perplexo, que a matéria é exatamente sobre valores de honorários com números que parecem ter saído da cartola de um mágico ou de um ilusionista”, afirmou.

Alberto Zacharias Toron e Claudo Mariz também foram incluídos no grupo dos R$ 10 milhões. Ambos afirmam que esse dado não é verdadeiro e que não foram procurados pelos jornalistas, além de criticarem a revista.

Clique aqui para ler a nota de Bretas. 

Clique aqui para ler a nota de Kakay.

No Conjur
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O Google vai googlar a Globo

Internet vai desbancar a Globo como fonte de recursos para o futebol, prevê gestor


A fonte de recursos da TV, que hoje despeja um caminhão de recursos nos clubes de futebol, vai secar. E rápido.

O alerta foi feito hoje pelo coordenador-chefe da cadeira de gestão da FGV, Pedro Trengrouse, durante o Fórum Brasil Football, que se realiza no Maksoud Plaza, em comemoração aos 70 anos do Sindicato dos Atletas São Paulo.

A internet elimina o intermediário e vai acontecer no futebol. Os anunciantes investiram em 2016 189 bilhões de dólares em TV e 181 bilhões de dólares em internet. Em 2017, foram 205 bilhões em internet e 192 bilhões em internet.

Os clubes devem se preparar para isso, e explorar melhor a relação direta com o torcedor.

A camisa de clube que mais vende no Brasil é a do Barcelona, a final da Champions League passa em cinema. São organizadores com política agressiva de divulgação pela internet.

No Brasil, a TV Globo (ele não citou o nome), detentora dos direitos, contém o crescimento da receitas alternativas dos clubes.

“Hoje, com o dinheiro que se paga pela transmissão, os clubes estão acomodados. Mas isso vai mudar, e rápido, porque a fonte dos anunciantes da TV está secando”, afirmou.

Ele dá um exemplo de modalidade esportiva que tem crescido com receita direta da internet. É o mercado de games. Existe um jogo chamado Dota que realiza competições e, a cada ano, paga um prêmio maior em dinheiro.

Neste ano, foram 20 milhões de dólares pagos ao campeão, segundo ele mais do que paga a Conmebol ao vencedor da Libertadores.

“E de onde vem esse dinheiro?”, perguntou. “Da próprio internet, da venda de uma arma digital diferente, de uma vida a mais. No futebol, o potencial de receita direta é enorme, mas os clubes estão acomodados”, afirmou.

No DCM
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Ricardo Teixeira da Globo preferia ir a Mônaco

Seleção do Brasil? Que se dane! Já tinha vendido à Globo...

Hotel Metropole, Mônaco, onde Teixeira ia lavar dinheiro
O correspondente do Estadão em Genebra, Jamil Chade, informa que Ricardo Teixeira, um dos líderes - ao lado da 'Globo Overseas' - da Máfia da FIFA, pouco se lixou para a selecinha da Globo, a do 7 a 1: preferia cuidar da grana que tem em Mônaco.

Teixeira vai abrir a boca, cedo ou tarde.

Como o Marcelo Campos Pinto, o fio desencapado da Globo.


Ricardo Teixeira multiplicou viagens a Mônaco às vésperas da Copa-14

Ex-presidente da CBF visitou seus banqueiros no principado e chegou a ter reservas em hotéis em dias de jogos do Brasil

Enquanto o Brasil inteiro estava focado no desempenho da seleção na Copa do Mundo de 2014 e dirigentes da Fifa multiplicavam viagens ao País para garantir que os estádios estivessem prontos, Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF, tinha outras prioridades: visitar seus banqueiros no principado de Mônaco. Documentos revelam que o cartola proliferou viagens organizadas por seu banco a Monte Carlo e chegou a ter reservas inclusive em dias de jogos do Brasil no Mundial.

Quem organizava seu quarto, se comunicava com o hotel e mesmo fazia mudanças no plano não era uma agência de turismo e sim os banqueiros de uma instituição financeira em Mônaco. Teixeira deixou a CBF em 2012, enquanto realizava viagens para o principado, dava um endereço em Delray Beach (Flórida) como sua base.

Ainda em 2014, o site francês Mediapart foi o primeiro a noticiar a existência de uma conta de Teixeira em Mônaco. Num áudio, o então diretor do escritório em Mônaco do banco Pasche, Jurg Schmid, afirmava que o brasileiro era um exemplo de cliente que “outros bancos não aceitariam”. “Eu sei muito bem que nenhum outro banco em Mônaco quis abrir uma conta para ele”, disse, destacando que o ex-cartola traria um importante volume de dinheiro.

Em outubro de 2017, o Estado revelou que a Justiça francesa havia identificado uma conta em nome do brasileiro no valor de US$ 22 milhões (R$ 71,6 milhões). A suspeita é de que o dinheiro que fora depositado nela vinha de sua relação com um fundo do Catar, o mesmo que pagou por um amistoso da seleção brasileira e que também é responsável por erguer obras para a Copa de 2022.

A suspeita é de que o dinheiro teria uma relação com o voto de Teixeira a favor do Catar, em 2010, para sediar o Mundial de 2022. Teixeira não se pronunciou quando a reportagem o procurou em outubro.

Agora, os novos documentos apontam que era o Banco Havilland que se incumbia de fazer as reservas para o brasileiro no luxuoso hotel Metropole. O Banco Havilland foi quem adquiriu o banco Pasche em Mônaco, em 2013. Num e-mail de 15 de janeiro de 2014, o vice-CEO da instituição financeira, Olivier Giaume, informava ao hotel que Teixeira “teve de adiar sua vinda” e pedia que a reserva de um quarto fosse remarcada para o dia “26 de fevereiro, com partida no dia 27”.

Teixeira voltaria para Mônaco entre os dias 7 e 9 de abril de 2014, deixando uma conta de 1,8 mil euros (R$ 6,93 mil). Um almoço no dia 8 o custaria 892 euros (R$ 3,4 mil). No mesmo mês de abril, a partir do dia 29, ele retornaria ao hotel, por mais duas noites.

Nos documentos do hotel, o primeiro registro de uma visita de Teixeira é de 24 de janeiro de 2012. Em 2013, mais uma visita entre os dias 16 e 17 de julho foi realizada.

​Longe da Copa

No dia 28 de maio de 2014, uma vez mais o banco entraria em contato com o mesmo hotel, solicitando outra reserva para Teixeira em Mônaco. A entrada do cliente especial do banco estava marcada para o dia 22 de junho, com saída no dia 25. Essa viagem teria ocorrido quando a Copa do Mundo estava sendo disputada no Brasil. Teixeira tinha reserva marcada para Monte Carlo enquanto o Brasil vencia Camarões no Estádio Nacional de Brasília, no último jogo válido pela primeira fase do Mundial.

Contatado por e-mail e por telefone, o banco não respondeu ao pedido de esclarecimento por parte da reportagem. O Estado ainda pediu para falar com um porta-voz da instituição. Mas a recepção do banco em Mônaco se recusou a transferir a ligação, explicando que não poderia sequer informar se a instituição tinha uma assessoria de imprensa.

Outro lado

Michel Assef Filho, advogado de Teixeira, confirmou à reportagem que a conta em Mônaco de fato continua existindo e que “há anos” está declarada às autoridades fiscais. Ele ainda se comprometeu em compartilhar com a reportagem nos próximos dias os documentos relativos à declaração da conta para as autoridades.

No CAf
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Obstrução de Toffoli teve objetivo: foro privilegiado para Temer


Antes de pedir vistas do processo em que o STF decidiria,  nesta quinta-feira, sobre a limitação do foro especial para autoridades, o ministro Dias Toffoli encontrou-se com Michel Temer. Isso diz muito sobre o adiamento da decisão. Agora o assunto não volta à pauta tão cedo e até lá, o Congresso pode aprovar emenda constitucional,  já em avançada tramitação.  Aparentemente mais dura, ela mantém o foro especial apenas para presidentes dos Três Poderes  mas já se cozinha a aprovação, no plenário, de uma emenda que garanta o foro do STF para ex-presidentes da República. Temer precisa desesperadamente deste cobertor para enfrentar a denúncias de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa que a Câmara impediu que ele enfrentasse agora, porque seria afastado da Presidência. Mas, encerrado o mandato, ele terá que responder judicialmente às acusações, e sem foro, isso ocorreria numa vara de primeira instância. Se o Supremo avançasse agora na regulação do assunto, complicaria a operação para blindar Temer, prevista para acontecer só depois da eleição, no clima de fim de feira que sempre toma conta da legislatura que se encerra.

A outra saída de Temer, para preservar o foro especial, seria buscar um mandato de deputado federal, ainda que num estado remoto, como na Roraima de Romero Jucá. Mas para isso teria que se desincompatibilizar do cargo, quando agora já pensa é em se tornar candidato “grilo falante”, empenhado não em buscar votos mas em se defender e colaborar com o candidato anti-Lula, desferindo ataques toscos, elaborados por Elsinho Mouco contra seus antecessores da era petista.  Ou contra outro candidato de esquerda que venha a se credenciar. Ademais, um mandato de deputado nada poderia lhe garantir, se prevalecesse a proposta de Roberto Barroso, de que parlamentares só sejam julgados no STF por crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados ao cargo. Não seria o caso de Temer.

Toffoli alegou justamente que o Congresso já está examinando o assunto e que uma solução legislativa, via PEC, seria mais consistente e eficaz, suprimindo as dúvidas que restariam com a aprovação do voto do ministro Roberto Barroso, pelo qual parlamentares só manteriam o foro especial para crimes cometidos no exercício do mandato e relacionados diretamente ao cargo ocupado.  Algumas obscuridades de fato restariam, podendo provocar uma enxurrada de recursos. Mas poderia o Supremo, não fosse o pedido de vistas de Toffoli, ter concluído a decisão, pois a maioria de votos já fora alcançada. A mudança poderia começar a ser aplicada, com a transferência de ações para outras instâncias e o desafogo da corte, até que o Congresso concluísse a aprovação da PEC, que responderia a todas as dúvidas e indagações suscitadas pelo parecer Barroso. Entre elas: a restrição seria estendida também ao Poder Executivo e ao Judiciário? E se o crime tivesse ocorrido antes do mandato mas quando a pessoa ocupava outro cargo público? Seriam pendências mas o saneamente teria começado, e o Congresso que corresse para oferecer ao país uma solução mais completa e definitiva.

A imediata aplicação da súmula, entretanto, teria vários inconvenientes para o bloco golpista no poder. Primeiro, porque muitos parlamentares governistas teriam suas ações imediatamente “descidas” para Sergio Moro ou para outras varas inferiores. Por ora, eles ganham tempo, e muitos nem mandato têm mais, mas seus processos continuam no STF porque têm parlamentares como co-reus. Caso a decisão fosse estendida ao Executivo, os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, por exemplo, passariam a responder na primeira instância, e não no STF, por acusações de crimes que teriam cometido quando não ocupavam mandato algum. O adiamento era conveniente por tudo isso mas, principalmente, porque o bote do foro especial para ex-presidentes terá que dado na hora certa, através da aprovação da emenda constitucional pelo Congresso, sem colidir com decisão anterior do STF. Ainda não chegou a hora. O ideal é deixar a PEC tramitar normalmente para, só no plenário, ser apresentada e aprovada a emenda aditiva que garantiria conforto a Temer depois que ele deixar o cargo. E até lá, o benefício vai favorecendo outros acusados com mandato, como aqueles que figuraram nas listas de Janot e cujos processos, até agora, não avançaram nada na corte congestionada pelo foro especial tão amplo que, graças a Toffoli, desta vez ainda não foi restringido.

Tereza Cruvinel
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O DNA punitivista do MPF

Não surpreenderam as alegações finais apresentadas ontem pela Procuradora-geral da República, Doutora Raquel Dodge contra a Senadora Gleisi Hoffmann e o ex-Ministro Paulo Bernardo. Como na parábola do escorpião e da tartaruga, Sua Excelência não podia negar sua natureza. Afinal, para chegar lá, não contou com a indicação de um chefe de governo eleito e com contas a prestar à sociedade. Contou tão e só com eleição corporativa na qual, para constar de ilegítima e ilegal lista tríplice, teve que prometer rios e fundos a seus colegas, muitos dos quais não primam por sentimentos democráticos e fidelidade à constituição. A grande maioria do colégio eleitoral de Raquel Dodge aplaude o punitivismo tosco e redentor que fez a instituição descarrilhar e se alimenta da bronca antipetista disseminada pela mídia tupiniquim.

Não foi por outra razão que a Senhora Procuradora-geral da República escolheu para compor sua equipe criminal os procuradores da República José Alfredo, Raquel Branquinho e Alexandre Espinosa, todos eles do time de Antônio Fernando e Roberto Gurgel, que despontaram na elaboração da canhestra denúncia do Mensalão e em suas pornográficas alegações finais, ambas obras primas da ficção jurídica que talvez só encontrem par nas peças do processo Dreyfus, na França do final do século XIX.

A Doutora Raquel Dodge tem virtudes ausentes em seu antecessor. Não fica a tagarelar para a mídia. É comedida e assentada. Tem maior e melhor conhecimento técnico. Elabora mais. Não parece conspirar. Internamente, ninguém jamais teve dúvida sobre seu lado. Mas, por não saber se desvencilhar da marca genética de sua corporação, acaba por torná-la tão perniciosa quanto o ex-PGR para a democracia brasileira.

O Ministério Público Federal (MPF) se livrou do aventureirismo de Janot, mas está longe de se livrar da praga do punitivismo que foi plantado contra o PT e acabou por se alastrar por toda a política, para ceifar, por igual, guerreiros democráticos como Gleisi Hoffmann e atores reacionários e antipopulares, que têm no patrimonialismo e no clientelismo corruptos sua prática cotidiana.

Nisso o MPF não é diferente dos generais que reprimiram a sociedade brasileira por vinte e um anos. Também eles jogaram no mesmo saco pessoas que qualificavam de subversivas – os democratas – e os que rotulavam de degenerados ou corruptos. Decapitavam-nos por igual com uso de seus atos institucionais. E deixaram um triste legado para o processo de redemocratização, quando todos, anistiados também por igual, retornaram à vida pública podendo, sem distinção, se gabar de terem resistido à ditadura. Misturaram os heróis e mártires com os aproveitadores e canalhas que, por algum acaso mal calculado, tropeçaram na rede da repressão que haviam sustentado.

Nossa democracia pagou um preço alto por isso. Formou-se, ainda antes da Constituinte de 1987-1988, o centrão político infestado dos falsos resistentes da ditadura, que passou a chantagear todos os governos eleitos desde então. Plantaram, com essa anistia para os reacionários descomprometidos com a causa nacional, a semente o golpe de 2016.

Não tardará de a sociedade se conscientizar do estrago promovido pelos arroubos autoritários do MPF, que provocaram não só o maior terremoto político da jovem democracia pós-constituinte, mas destruíram um promissor projeto de inclusão social e, de lambuja, todo parque industrial da construção civil pesada, da engenharia naval, da produção petrolífera e da engenharia nuclear, sem falar da instalação do governo mais alheio à probidade da história do país. O problema, ao acordar desse pesadelo, será mais uma vez, como na anistia de 1979, distinguir entre os que lutaram contra o atraso e o golpismo dos que, aliados do golpe, foram igualmente apeados pelo MPF em sua fúria redentorista. Todos foram vítimas do arbítrio e do excesso de poder persecutório. Mas nem todos são bons para a reconstrução democrática.

Já passou da hora de acordarmos dessa letargia e de enfrentarmos esse processo de deformação de nosso esboço de Estado democrático de Direito. É urgente reavaliar o modo de o MPF trabalhar, com uso de ficções processuais e delações programadas, tendentes, apenas, a tornar hegemônica sua ideologia fascista de depuração moral e, com isso, realizar seu projeto de poder corporativo. A revisão constitucional do papel e dos poderes do ministério público é, do mesmo modo que a superação da ditadura militar, pressuposto para a recuperação das instituições democráticas e, quanto antes acontecer, menos dificuldade teremos para separar, na política, o joio do trigo, entre os vitimados pelo abuso de autoridade.

Eugênio Aragão
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UFSC promove aula pública sobre Estado de Exceção no Brasil


Movimento nacional se levanta contra Estado de Exceção na UFSC e no Brasil

A prisão ilegal do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que levou a sua humilhação, linchamento moral, banimento da instituição e consequente suicídio, não é um fato isolado na Universidade Federal de Santa Catarina. Em todo o país, forças democráticas de inúmeros partidos e correntes se levantam com vigor contra a instauração de um Estado policialesco que se afirma pelos excessos do poder, a violação da autonomia universitária e dos preceitos do direito constitucional, ambos pisoteados pela Polícia e pela Justiça Federal no caso do reitor.

Como palco dessa tragédia que horroriza o país e ainda não conheceu a menor sombra de justiça, a UFSC realiza no dia 27/11, a Aula Pública: "Resistência ao abuso de poder e ao fascismo: em defesa dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e da Autonomia Universitária". Por iniciativa do Coletivo Floripa contra o Estado da Exceção, com aclamação unânime do Conselho Universitário, o evento ocorrerá no Teatro Garapuvu, às 14 horas de segunda-feira, com a participação do senador da República Roberto Requião, autor do projeto de Lei Cancellier contra o Abuso de Autoridade; o jurista e deputado Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário; o procurador de Estado João dos Passos Martins; o padre Vilson Groh, da União Arquidiocesana das Comunidades Eclesiais de Base e a advogada Rosângela de Souza, representante do Coletivo Catarinense Memória, Verdade e Justiça.

O Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção conclama todos os cidadãos que defendem a verdade e a justiça a divulgarem esse evento que se projeta como um marco nacional na defesa do Estado Democrático e de Direito. Toda a comunidade mais ampla está convidada a participar para compreender, opinar e debater o significado dos episódios de abuso de poder que levaram à prisão ilegal de seis integrantes da UFSC no dia 14 de setembro, culminando com a perda trágica do reitor.

Sem nunca ter sofrido um simples processo administrativo, o reitor e professor de Ciências Jurídicas foi encarcerado no Presídio de Florianópolis sem a constituição de denúncia, nem direito à defesa ou presunção de inocência, algemado nas mãos e acorrentado nos pés, humilhado nu em frente a outros presos, submetido a exames vexatórios e injustificáveis. Alvo de uma acusação infundada de um desafeto político da Corregedoria da UFSC, agasalhada sem a devida verificação pela Polícia e pela Justiça Federal, foi impedido de entrar na universidade onde se graduou, se fez mestre, doutor, diretor de centro e finalmente reitor eleito em sufrágio universal.

Que o suicídio político do professor Cancellier sirva para insurgir o Brasil contra a afirmação de um estado que desrespeita os direitos humanos e tende ainda a vitimar muitos outros inocentes. A comunidade universitária não faltará ao clamor da justiça e da dignidade!

Senador Roberto Requião e Patrus Ananias estarão em Florianópolis no mesmo dia 27, junto com os deputados Pedro Uczai, Celso Pansera e Décio Lima para o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Eletrosul. O ato que se insurge contra a privatização e entrega do setor estratégico de energia, ocorrerá às 9 horas no auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Participam parlamentares federais, estaduais e municipais, Frente Brasil Popular, Intersul, Intercel e outras entidades que defendem a soberania nacional.
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Como tornar reais os Referendos Revogatórios


Em pouco tempo, a proposta firmou-se. Pode ser a melhor resposta ao golpe e mudar o ambiente político em 2018. Mas para isso, três questões são decisivas...

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Investigadores avançam na origem dos R$ 51 milhões em bunker de Geddel


Os R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador no chamado "bunker" do ex-ministro Geddel Vieira Lima seriam as propinas do PMDB, do operador Lúcio Funaro, de assessores e da construtora Odebrecht. A informação é a última divulgada no caso pelos investigadores da Operação Lava Jato.

Até o momento, Geddel vinha negando os ilícitos e não havia esclarecido a origem do montante. Com os claros indícios de lavagem de dinheiro, agora, os procuradores da República suspeitam que os R$ 51 milhões era a somatória das propinas advindas do partido e da empreiteira.

Preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília, desde setembro deste ano, quando foi descoberto o bunker no apartamento em Salvador, Geddel não trouxe informações sorbe o caso. Os investigadores, por outro lado, avançam nas teses que explicariam esse montante.

A principal delas é a de que são 4 origens do dinheiro: do doleiro Lúcio Funaro, considerado o operador de propinas do PMDB, que recentemente confirmou repasse de R$ 20 milhões a Geddel; outra parte seria do esquema corrupto em que teria participado com o presidente Michel Temer e outros integrantes do PMDB; da Odebrecht, por meio do ex-assessor de Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel; e uma última parte por meio de assessores.

Lúcio Funaro confirmou à Polícia Federal que levava o dinheiro ao ex-ministro próximo de Temer em malas, a última sendo feita no hangar da Aerostar, no aeroporto de Salvador. 

No caso da Odebrecht, o ex-assessor de Lúcio Vieira Lima, Job Ribeiro, confirmou recentemente ter ido a mando de Geddel e de Lúcio recolher o dinheiro, "umas cinco ou seis vezes" com uma pessoa chamada Lúcia. Os investigadores acredtiam que é Maria Lúcia Tavares, secretária da empreiteira.

E, por fim, assessores da Câmara ligados a família de Geddel repassavam porcentagens de seus salários à mãe de Geddel, que supostamente armazenava as quantias em seu closet. Job Ribeiro confirmou que 80% de sua remuneração era transferida à familia, cerca de R$ 8 mil por mês.

No GGN
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Janot juntou extratos bancários falsos na denúncia contra Temer


Nova postagem da série sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM. Outras matérias da série podem ser vistas aqui.

Há muitas maneiras de demonstrar que Michel Temer comandava um esquema de corrupção a partir do controle que tem sobre a Câmara dos Deputados — as fotos de dinheiro no apartamento de Geddel Vieira Lima e as imagens de Rodrigo Rocha Loures carregando mala com propina são eloquentes.

Mas, na denúncia criminal de 245 páginas apresentada por Rodrigo Janot, uma das provas juntadas não resiste a uma perícia.

São dois extratos bancários do Meinl Bank, que aparecem nas páginas 75 e 77 da denúncia apresentada por Janot, com a transferência de 3,3 milhões de dólares, que supostamente seriam destinados ao esquema de Michel Temer, por conta de contratos com a Petrobras.

No primeiro extrato, aparece uma transferência de 1 milhão de dólares da offshore Trident para a espanhola GVTEL, de Rodrigo Tacla Durán, em setembro de 2011. Trident era uma das offshores usadas pela Odebrecht através da movimentação bancária do Meinl.

Pela denúncia, Tacla Durán recebia dólares lá fora, através de offshores como a Trident,  e tratava de fazer chegar o correspondente em reais a destinatários no Brasil.

No segundo extrato, com data de 12 de fevereiro de 2012, a mesma Trident transfere 2,3 milhões de dólares para a GVTEL. Há outros extratos que acompanham a denúncia e a simples comparação entre eles revela indício de fraude.

Nos dois extratos, o campo que identifica o número da conta (account number) está com a palavra number cortada no R, diferente dos outros extratos, aparentemente verdadeiros.


Poderia ser falha de impressão, mas a ampliação da imagem mostra uma montagem grosseira. Os extratos foram feitos em planilha Excel, provavelmente para dar coerência a delações e servir como prova a acusações de corrupção.

Nessa parte da denúncia, que trata da corrupção na Petrobras, a denúncia é generosa em descrição de eventos por delatores, mas miserável na apresentação de provas.

Janot apresenta a descrição de uma reunião que teria ocorrido no dia 15 de julho de 2010, quando Temer era candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff.

Este é o trecho do depoimento prestado pelo executivo da Odebrecht Márcio Faria da Silva, em que relata o encontro com Temer, para bater o martelo na propina associada a um contrato na Petrobras, o da sonda da Samsung:

Num belo dia eu recebo um e-mail do Rogério, convocando pra uma reunião que ele chamou de cúpula do PMDB. 'Bom Márcio, a reunião vai ser dia 15/ 07/ 2010' [..] E falou, olha: 'o local da reunião é no escritório político, na Rua António (inaudível), 470, bem próximo da Praça Panamericana'. [...] Chegando lá eu soube que se tratava do escritório político do sr. MICHEL TEMER, à época candidato a Vice-Presidente da República na chapa com a Dilma [..] Chegando, nos anunciamos, nos colocaram na sala, numa salinha de espera por muito pouco tempo. Chegando na sala, cumprimentei o ex-deputado EDUARDO CUNHA, que estava também já na sala de espera; a gente cumprimentou e logo logo fomos anunciados, fomos anunciados, entramos numa sala maior e nessa sala estava presente o MICHEL TEMER, ele sentou na cabeceira [...J, eu sentei aqui, Rogério aqui, do lado de lá EDUARDO CUNHA, o Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES e o João Augusto mais atrás. Foi assim que nós chegamos e ficamos na reunião [...I Foi às apresentações, porque eu não conhecia nem o TEMER, o MICHEL TEMER, nem conhecia o Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES; apresentações, muitas amenidades, falamos da política, como é que seria; eu que não conhecia, foi a única vez que tive com o TEMER; perguntei 'Dr. como é que é ser Vice-Presidente da Dilma, eu não conheço a Dilma, dizem que é uma pessoa muito complicada’. Aí o pessoal riu, aquela coisa toda, e pra minha surpresa, ele, até com intimidade pra quem nunca o tinha visto, falou: Não, se acontecer qualquer coisa aí, esses dois, esses rapazes aqui', ele apontou pros dois Deputados, HENRIQUE EDUARDO ALVES e EDUARDO CUNHA, falou: 'não, pode deixar que ela vem e fica aqui; esse jovens, esses rapazes resolvem pra mim lá, não estou preocupado'.

As cenas descritas são fortes, mas faltam provas. Os extratos apresentados por Janot foram levados por Rodrigo Tacla Durán a um perito de Madri, na Espanha, onde Tacla Durán reside. Ele pretende apresentá-los no depoimento marcado para o dia 30, na CPMI da JBS, através de videoconferência.

Tacla Durán já declarou que estranha a razão pela qual seu nome foi incluído na denúncia de Michel Temer sem que, ao mesmo tempo, ele fosse denunciado com Temer, já que seria um operador do esquema do PMDB.

A explicação que encontra é a de que, uma vez denunciado com Temer, seu processo deixaria a Vara de Sergio Moro, em Curitiba, e iria para o Supremo Tribunal Federal, onde as negociações seriam diferentes, com outros interlocutores. E aparentemente Moro não quer perder o controle sobre o advogado.

Tanto é assim que Moro não acatou a orientação do Audiência Nacional da Espanha para que enviasse o processo contra Tacla Durán para lá, a fim de que, analisando as provas, a justiça espanhola decida se processa ou não o advogado.

Na Espanha, delações não aceitas nem como indício de crime, o que reduz a chance de ser processado lá — a recusa do processo pela Espanha significaria a desmoralização completa da Lava Jato.

O país rejeita esse tipo de procedimento — a delação —  em razão que aconteceu durante a ditadura de Franco. Com base em delações, houve perseguição política.

Moro não mandou o processo, mas deu sequência à ação criminal no Brasil. Ele tenta citar Tacla Durán, para que, em dez dias, responda à acusação. Mas, até agora, não conseguiu.

Já comunicou ao escritório de Tacla Durán no Brasil para que algum advogado com procuração retire em Curitiba o material apreendido no local — de tudo o que foi apreendido, nada foi juntado na denúncia contra ele. Das duas uma: ou a Procuradoria da República, autora da denúncia, esconde prova, ou não encontrou nada que incrimine o advogado.

Tacla Durán não autorizou a retirada do material apreendido porque sabe que é uma estratégia para dar conhecimento formal ao processo por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

Só assim, com a citação de Tacla Durán, Moro pode dar andamento ao processo. Com a citação indireta, feita através de advogado com procuração, Moro poderia dar sequência ao processo e avançar para produzir mais uma condenação e fazer de Tacla Durán um condenado, o que justificaria sua prisão em outro país, exceto na Espanha.

É certo que a disposição de Moro é condenar Tacla Durán — em Curitiba, o desfecho dos processos são conhecidos antes mesmo da apresentação da denúncia. Por isso, o advogado quer forçar a citação dele da Espanha, mas, até agora, segundo ele, nenhum documento chegou à Justiça de lá.

Na Espanha, a citação de um nacional, para processo em outro país, tem chance zero de ser aceita. Daí restaria a Moro a alternativa legal, prevista no acordo de cooperação judicial entre Brasil e Espanha. É só mandar o processo para lá. Mas por que Moro resiste?

Seria por conta da fragilidade das provas?

Os extratos aparentemente montados na denúncia de Temer escancaram o que já houve em outros processos da Lava Jato.

Nos processos do ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva, isso é flagrante. E até agora o juiz não aceitou nenhum pedido da defesa do ex-presidente para a verificação de incidente de falsidade em documentos usados para justificar acusações.

Uma delas é um e-mail encontrado na máquina de um funcionário do Instituto Lula. O e-mail, que foi vazado pela imprensa, dá conta de uma suposta mensagem para que seja remetido valor a alguém não identificado, mas que seria do conhecimento de Lula.

A defesa de Lula fez o básico: quer saber de onde partiu e-mail, para tentar identificar o autor do crime. Moro não deferiu a produção da prova. O e-mail já tinha sido vazado para a imprensa e ficou no ar a interpretação de que se trata de esquema de corrupção.

"Os processos contra Lula na 'lava jato' se alimentam de falsas polêmicas. O Direito e os fatos são alterados a todo o momento para impulsioná-las. Lula foi condenado sem prova da culpa e desprezando a prova da inocência. Mas a verdade irá prevalecer, inclusive na história”, escreveu Zanin, em artigo publicado no Conjur.

São as falsidades ou as meias verdades — vazadas na imprensa como verdades incontestáveis — que alimentam polêmicas e, naturalmente, não podem ser aceitas. Nem para Temer, nem para Lula.

Joaquim de Carvalho
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