23 de nov. de 2017

Pesquisa Ipsos: Com 95% de rejeição, Temer é o político mais desprezado do mundo

A rejeição somada dos quatros personagens acima dá 300%, ou 75% em média
O Estadão está mancheteando, com estardalhaço ridículo, que a aprovação da Luciano Huck “dispara e atinge 60%”.

Ora, Huck não é político. Não faz discurso político. Não participa de nenhum debate. Não se envolve com nada. O eleitor não tem nenhum elemento para julgar se o aprova ou não.

Sua aprovação é uma falácia. Então não vou nem comentá-la.

O que me parece interessante na análise dos números de aprovação do “Barômetro Político Estadão-Ipsos” são outros personagens.

Sergio Moro, por exemplo. Apesar de não ser, tecnicamente, um político, é um agente político que as pessoas já tem elementos para julgar. E já temos 45% de brasileiros que o desaprovam, apesar da blindagem absoluta de que ele goza na grande imprensa.

Michel Temer é um morto-vivo. Tem 95% de rejeição, e apenas 4% de aprovação. Certamente, é o político mais rejeitado do mundo.

Evidentemente,  é uma insuportável humilhação para os brasileiros serem governados por alguém tão desprezado. Considerando que este sujeito lidera um processo brutal de desmonte do Estado, entrega do patrimônio público, destruição de direitos sociais, a gente poderá ter uma ideia do desastre que foi o impeachment.

Como é possível que alguém assim, alçado ao poder num golpe de Estado, possa estar à frente de um país com 206 milhões de pessoas?

Lula, o político mais perseguido da história do mundo, tem a menor rejeição entre os políticos, 56%, com tendência de queda, o o mais alto índice de aprovação, 43%, com tendência de alta.

Bolsonaro tem 60% de rejeição. João Dória, 63% de rejeição. Alckmin, 67% de rejeição.

A rejeição a Carmen Lucia, presidenta do STF, vem crescendo rapidamente, e já atinge 44%, número próximo aos 45% de rejeição a Dallagnol.

O golpe está consumindo todas as instituições. Gilmar Mendes, o super heroi tucano, já tem 83% de rejeição.


Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Por que despenalizar tráfico pode contribuir com segurança pública


Segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciária, em 14 anos o número de presos dobrou no Brasil e, segundo informações dos tribunais de Justiça dos estados, um em cada três presos responde por tráfico de drogas, ou cerca de 28% do total de encarcerados e 70% da população carcerária feminina. Esses dados revelam pouco efeito da lei de drogas que, em agosto deste ano, completou 11 anos.

Em entrevista para Luis Nassif, no programa Brasilianas, produzido em parceria com a PUC de São Paulo, o professor de Direito Administrativo pela PUC-SP e Juiz Federal Criminal em São Paulo, Silvio Luís Ferreira da Rocha, defendeu que pessoas pegas cometendo tráfico, porém que comprovadamente não estiverem ligadas a organizações criminosas, possam sofrer medidas penais que não seja a privação de liberdade.

A proposta de Rocha inclui descriminalizar o consumo, colocando o Estado como regulador do mercado de drogas, assim como ocorre hoje com álcool e tabaco. "Com isso nós já tiraríamos um grande poder dos narcotraficantes e organizações criminosas", pontuando que o prejuízo gerado do uso de entorpecentes que restaria para a sociedade solucionar é o mesmo que surge em relação à outras drogas lícitas, como o álcool, que também causa dependência, problemas de saúde, devendo ser tratado com campanhas educativas de saúde pública.

"A questão de você manter a ilicitude de certas drogas é, exatamente, levar essas pessoas para a marginalidade, e você empurra da pior maneira possível. Às vezes elas ficam submetidas, por exemplo, a extorsão, a tentativa de corrupção. Então essa, talvez, pudesse ser uma atividade lícita. Claro que a pessoa responderia pelos seus atos [cometendo algum crime por estar sob efeito de drogas] como, por exemplo, se ela estivesse sob efeito de álcool".

Assista a seguir a entrevista na íntegra.





‘Nenhuma lei de drogas deu certo até hoje na história da proibição’, afirma juiz


Pesquisa de doutorado de Luís Carlos Valois se tornou o livro “O Direito Penal e a Guerra às Drogas”
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Luís Carlos Valois passou a se interessar pela questão das drogas quando se deu conta que não sabia nada sobre drogas. Juiz há 20 anos, ele percebeu que o próprio Judiciário conhece muito pouco a respeito das substâncias que justificam a maior parte das prisões efetuadas no Brasil. Na pesquisa de doutorado, ele aprofundou o tema, que resultou no livro “O Direito Penal e a guerra às drogas”, finalista do Prêmio Jabuti deste ano.

Em 2006, com a nova lei de drogas sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), que prometia não encarcerar mais usuários, o Brasil parecia ter encontrado um meio de reverter o crescimento do número de pessoas presas por crimes ligados às drogas. Mas, ao deixar a definição de quem seria usuário e quem seria traficante e da quantidade de droga que separa um do outro, nas mãos da polícia, a nova lei se tornou “fator chave para o drástico aumento da população carcerária” do país, segundo relatório da ONG Human Rights Watch.

Hoje, um a cada três presos brasileiros responde por crimes ligados ao tráfico de drogas. O país já tem a terceira maior população carcerária do mundo, quando se inclui presos do regime semi-aberto na conta. O percentual de presos por crimes relacionados às drogas passou de 9%, em 2005, para 28%, em 2014.

“Não há nada de sistema nas prisões brasileiras, são depósitos de pessoas sem qualquer organização ou diretriz”, afirma Valois, que é titular da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Amazonas. “E não é questão de se avaliar se o preso merece ou não respeito, é questão de descumprimento da lei. Pretende-se fazer que uma pessoa seja punida porque descumpriu a lei em prisões que descumprem a Lei de Execução Penal todo dia”.

Por e-mail, ele conversou com o Sul21 sobre como o Direito Penal foi usado para justificar uma guerra de décadas, já perdida:

Sul21: Uma das ideias que colocas em teu livro é que, na história da proibição das drogas, “nada científico foi considerado”. Como isso afeta toda a visão que se construiu a partir disso?

Luís Carlos Valois: No mundo jurídico isso afeta muito, porque a tendência do pessoal do Direito é seguir leis de forma absoluta, sem discutir, sem debater, sem contestar, como se a lei fosse algo supremo, oriundo de um debate e de uma fundamentação racional. O que não acontece no caso das drogas, onde drogas com um potencial de danos muito maior são legalizadas, ou seja, regulamentadas, enquanto outras são proibidas, permitindo que caiam na mão do mercado paralelo resultando em todo o prejuízo social que conhecemos. Além de nada científico ter sido considerado para a proibição, se percebe que toda a legislação internacional, que obriga a todos os países, foi criada com base no preconceito, no racismo e em interesses econômicos escusos. As pessoas precisam debater uma questão tão séria como essa, fora do tabu e do preconceito.

Manifestante na Marcha Global da Maconha, em Porto Alegre
Foto: Guilherme Santos/Sul21

Como a “Conferência para a repressão; do tráfico ilícito das drogas nocivas” de 1936 definiu o que temos como política de combate às drogas?

É a conferência que fixou o trato da questão de algumas drogas como questão penal, criminal, afastando a possibilidade de vermos esse problema como questão de saúde pública. Foi uma conferência comandada pela polícia dos EUA, com base principalmente em interesses morais e comerciais, porque as drogas que eles queriam proibir eram de fabricação alemã. Logo depois veio a II Guerra Mundial que sacramentou definitivamente o poder norte-americano na seletividade das drogas a serem proibidas.

Qual a influência direta dos Estados Unidos nisso?

Total, desde o início do século, quando os EUA pretendeu tomar o comércio com a China da Inglaterra, apoiando o país oriental na proibição do ópio, mas também apoiando a sua própria política xenófoba de expulsar os chineses do território norte-americano. Desde então, os EUA vem dominando a política de drogas mundial, impondo inclusive sanções econômicas a países que não sigam suas diretrizes no que se refere à proibição das drogas. Hoje em dia os EUA sequer respeita a soberania dos demais países, com policiais norte-americanos atuando efetivamente em outros países, inclusive no Brasil, influenciando, treinando e traçando diretrizes policiais. Os EUA é, por causa da política de drogas, a polícia do mundo.

Outra ideia que defendes no livro é de que “na relação comercial da venda de drogas” não existe violência, que ela vem justamente porque essa relação foi tornada “ilícita”. Ou seja, por ter se tornado uma questão do Direito Penal. Pode explicar melhor essa ideia?

Sim, uma relação comercial não é uma relação violenta em si. O dono de um bar não mata o dono do outro bar se este resolve vender cerveja mais barata. Por que o dono de uma boca de fumo mata o outro? Porque donos de bocas de fumo não podem ir ao Procon, ou seja, deixamos uma relação comercial entregue à ausência de regulamentação, sem que esta possa recorrer aos meios lícitos de solução de conflitos, e isso leva à violência.

Por que acreditas que a proibição às drogas é uma “farsa”?

A proibição de drogas é uma farsa simplesmente porque não funciona, e não tem como funcionar. Na verdade, não há proibição nenhuma, as drogas estão aí em todas as esquinas, escolas, praças etc, e nós chamamos isso de proibição. Hoje em dia é mais fácil para um menor comprar um cigarro de maconha do que um Whisky. A proibição é uma farsa porque faz com que todos nos acomodemos com uma questão que é inerente a todas as sociedades, desde o Egito antigo, o uso de drogas, como se varrêssemos para debaixo do tapete algo que está presente e muito presente no meio social, atrapalhando o debate, a educação e o diálogo, o que, por sua vez, agrava o uso indiscriminado, o abuso, e o vício. A proibição das drogas chega a ser, na verdade, uma propaganda dessas drogas, acrescentando o prazer do proibido.

Também falas sobre ser o mesmo Estado que encarcera, o que mostra descaso com a saúde pública. Em um artigo publicado no jornal The Guardian, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, lembra dos custos de se criar uma vaga prisional no Brasil. Como essa visão poderia começar a ser revertida no Brasil?

Apenas com o debate, com as pessoas falando e escrevendo sobre isso. Muitas pessoas, não importa o lado ideológico em que estejam, já perceberam a falência que é a guerra às drogas, seja por estarmos perdendo dinheiro, entregues ao crime organizado, do comércio dessas substâncias, em impostos, taxas etc, seja porque a guerra às drogas abarrota o sistema de justiça e o sistema carcerário, que poderiam atual mais eficientemente com a diminuição de 40% da sua carga, que é a média de pessoas encarceradas por causa de uma relação comercial tornada, arbitrariamente, ilegal. Quanto ao descaso com a saúde pública a questão é mais interessante se levarmos em consideração que, na lei, o tráfico de drogas é um crime contra a “saúde pública”, ou seja, o Estado pretende punir uma pessoa com 10, 20 anos de prisão, porque ameaçou a saúde pública, e o próprio Estado demonstra o mais absoluto descaso para com a saúde pública. Isso é algo que tira a racionalidade do direito, o torna inteligível, e o faz perder legitimidade. E, para piorar, nas penitenciárias lotadas, sujas e imundas, ainda há drogas, isto é, prendemos uma pessoa que vende uma droga tida como ilegal em um local onde vende essa droga. Tudo muito irracional.

A Lei de Drogas de 2006 tinha como objetivo não criminalizar o usuário. No entanto, o que se viu na prática, foi o contrário disso. O que deu errado?

Tudo deu errado porque nenhuma lei de drogas deu certo até hoje na história da proibição. A legislação que proibiu o álcool nos EUA na década de 1920 também não punia o usuário, mas permitiu a criação do crime organizado, permitiu a piora da qualidade do álcool, levou a mortes e à violência. No caso do fenômeno brasileiro, apesar de se terem legislado para não se prender o usuário, a quantidade de prisões aumentou. Ora, na prática o que aconteceu foi que a polícia, não podendo prender a pessoa como usuária, começou a dizer que ela era traficante, e assim o sistema penitenciário ficou mais cheio, porque a pena de prisão do traficante é e sempre foi muito maior. Além de ter agravado as injustiças, é claro. Tudo isso, diga-se de passagem, autorizado e estimulado pelo Poder Judiciário, que, como boa parte da população, não entende nada de drogas, e interpreta a lei sem nenhum conteúdo crítico de sua criação e de suas consequências, mas apenas com base em conceitos morais e influenciado pela propaganda que a guerra às drogas tem realizado durante as últimas décadas.

Presos na Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D’Oliveira Conde, em Rio Branco, Acre
Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Um terço dos presos no Brasil hoje cumprem pena por crimes relacionados ao tráfico. Com um sistema prisional em superlotação e uma população prisional que só aumenta, como a legalização se relaciona aqui?

Por óbvio, que boa parte desse um terço não devia estar nas prisões. Primeiramente porque é um absurdo o que se está fazendo, misturando uma pessoa envolvida em uma relação comercial, na mesma penitenciária com estupradores, assassinos, latrocidas. A legalização das drogas quebraria a base de financiamento das facções criminosos. Se pensarmos bem, são os traficantes os primeiros a não quererem a legalização. Todas são consequências a se acompanhar, mas só de evitarmos o encarceramento de pessoas que cometeram crime de violência com os que não cometeram, e diminuir 30 a 40% da população carcerária já seria um grande avanço. No caso das mulheres, as que mais sofrem com a proibição, pois são entre 70% a 80% das mulheres presas por questões relacionadas às drogas ilegais, praticamente esvaziaríamos as prisões femininas, sem nenhum agravante para a segurança pública. As mulheres são presas normalmente, porque são as que passam mais tempo em casa e, quando a polícia chega não quer saber se a droga é do marido ou do filho, a mulher é que vai presa. Nas estatísticas do meu trabalho, quando se fala de invasão de domicílio pela policia, a proporção de mulheres presas é bem maior.

Defendes a legalização de todas as drogas ou de algumas? Quais os efeitos imediatos que a legalização de drogas no Brasil poderia ter?

Defendo a legalização e a regulamentação de todas as drogas, porque o que acontece com a proibição é a venda desregulamentada e o financiamento do crime organizado por intermédio dessas drogas, entregues ao mercado paralelo. Também não acredito no aumento do consumo, vez que hoje em dia qualquer um pode comprar qualquer dessas drogas proibidas. Ninguém está esperando a descriminalização para começar a fumar maconha. Tudo é muito hipócrita. Outro efeito é poder-se falar abertamente quando alguém tiver algum problema com drogas, a quebra do tabu, o aumento do diálogo e, consequentemente, da educação sobre drogas. Um mundo sem drogas nunca teremos, como nunca teremos um mundo perfeito, cabe a nós pensarmos um mundo com uma menor quantidade de danos, e a guerra às drogas tem matado muito mais do que qualquer uma das drogas proibidas.

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Fernanda Canofre
No Sul21
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Encurralada por segurança de Temer só por causa de uma camiseta


A intimidação ao meu trabalho jornalístico ocorreu na inauguração do Hospital de Câncer da Amazônia, inaugurado com a presença do presidente golpista Michel Temer e quase toda a bancada federal rondoniense, além do presidente da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores, prefeito da capital e governador.

Como colunista do portal de notícias Brasil 247, passei pelo credenciamento como jornalista e tive a bolsa revistada para ter acesso à área destinada à imprensa.

Tudo certo, não fosse a camiseta com os dizeres: Fora Temer. Um ato solitário e pacífico, incapaz de ameaçar a ordem no recinto.

A cada passo, um olhar de estranheza e intimidação.

Somente pessoas autorizadas e a imprensa puderam acompanhar o evento num auditório, justamente para que só os aplausos a Temer sejam mostrados nos veículos de comunicação.

Ouvi por duas horas os discursos enfadonhos de políticos, muitos investigados por corrupção.

Registrei, anotei, fiz o que todo jornalista foi fazer lá.

A diferença é que permaneci submetida ao constrangimento dos agentes da segurança do presidente.

Pela primeira vez em 26 anos de jornalismo senti ao cobrir um evento, a violação das garantias constitucionais de liberdade de imprensa e de expressão.

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Ao sair antecipadamente para evitar o caótico trânsito que se formou ao longo da BR-364, uma agente da segurança me seguiu e perguntou onde eu estava indo.

Respondi que ia embora, pois já tinha feito meu trabalho. Não satisfeita, perguntou qual caminho tomaria para sair do local.

Virei às costas e fui seguida por outros cinco agentes até poucos metros da entrada do local. Um deles, me acompanhou até o fim e me pediu desculpas. Me disse ainda um “tamo junto”, em referência à camiseta que eu usei com a intenção de protestar e não de provocar desordem.

As fotos em que apareço encurralada e seguida por seguranças de Temer ao fazer meu trabalho foram feitas por colegas de imprensa que testemunharam o fato injustificável.

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Hoje eu, amanhã quantos jornalistas mais?

Nem Michel Temer, nem todo o forte aparato de segurança, nem seus asseclas e muito menos a bancada federal de Rondônia me submeteram ao medo de informar e protestar contra o governo golpista e corrupto.

Da próxima vez irei com a mesma camiseta e até para facilitar protestos, já que sou a vigiada com tanto rigor por tantos agentes de segurança.

Fui e voltei sozinha do circo montado para aplaudir Temer, com a cara, a coragem e a camiseta de luta.

Fora Temer!

Fora essa bancada federal que usou palavras como gratidão e benção divina para celebrar a vinda do presidente golpista.

Dos 18 políticos que o ladearam, contei 4 que não têm processos na justiça.

Estavam lá, o senador Valdir Raupp que é réu na Lava Jato, o senador Ivo Cassol que foi condenado à unanimidade por fraude em licitações e deputados investigados por vários ilícitos.

Mas, a minha camiseta é que sugeriu perigo.

Luciana de Oliveira
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Secretaria do Tesouro Nacional mostra: Sartori é mentiroso ou “botou os pés pelas mãos”

Ou Sartori colocou os pés pelas mãos ou é muito sem vergonha. Vendo seu passado,
a época do Brito, é possível achar que é as duas coisas.
A Secretaria do Tesouro Nacional disse que o RS gasta menos que 70% do que arrecada, com Pessoal, amortização da dívida e juros, o que não permite adesão ao “Regime de Recuperação Fiscal”, argumento que Sartori usava para querer entregar todas as Estatais e até os prédios públicos a iniciativa privada a troco de banana. Dizem as regras para o tal “Regime” que o estado pode aderir se estiver com seu orçamento muito estourado e…

“…o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da RCL e o valor total de obrigações seja superior às disponibilidades de caixa…”

Deu pra entender a maracutaia? Sartori esta enganando o povo ao dizer que não tem dinheiro e sacaneando de forma vergonhosa os servidores, ao parcelar salários. Então, não há por que vender Estatais. É só o Sartori governar, coisa que ele não fez até agora, pois sõ estava preocupado em entregar o Patrimônio publico a iniciativa privada. Chega de mentiras . Leia isto melhor explicado no Artigo do SUL21:

Tesouro Nacional diz que RS não cumpre requisito para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal

A Secretaria do Tesouro Nacional emitiu parecer na quarta-feira (22) concluindo que o Rio Grande do Sul não cumpre os requisitos necessários para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. A avaliação é de que o Estado descumpre o requisito que determina que as despesas liquidadas com pessoal, juros e amortizações têm de atingir, no mínimo, 70% da Receita Corrente Líquida.

Na última terça-feira, o governador José Ivo Sartori (PMDB) encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar (PLC 249), que autorizaria o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que teria como principal medida a suspensão do pagamento da dívida com a União por 36 meses em troca da adoção de uma série de medidas de ajuste fiscal.

O que é o Regime de Recuperação Fiscal

O Regime de Recuperação Fiscal, regulamentado pela Lei Complementar 159/2017, suspende por 36 meses o pagamento da dívida com a União de estados em grave desequilíbrio financeiro, isto é, cuja receita corrente líquida (RCL) anual é menor do que a dívida consolidada ao final do último exercício; o somatório das suas despesas com pessoal, juros e amortizações seja igual ou maior que 70% da RCL e o valor total de obrigações seja superior às disponibilidades de caixa. Além da suspensão temporária da dívida, a RRF permitiria que o Estado retomasse a contratação de empréstimos.

Conjunto de leis exigidas pela União para a adesão de estados ao RRF 
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Em contrapartida, exige que a Assembleia Legislativa aprove uma série de legislações que incluem a proibição de realizar saques em contas de depósitos judiciais; autorização para privatização de estatais; revisão do regime jurídico único dos servidores; autorização para realizar leilões de pagamento; redução de incentivos fiscais de, no mínimo, 10% ao ano; e mudanças no regime de previdência estadual.

Além disso, a LC 159 já impõe uma série de medidas de ajuste fiscal que, em caso de adoção, não precisam passar por aprovação da Assembleia Legislativa. As medidas incluem a proibição de concessão de reajustes a servidores além da revisão anual assegurada pela Constituição Federal; proibição da criação cargos, empregos ou funções; proibição da alterações em planos de carreira que aumentem despesa; proibição de contratação de pessoal que não sejam decorrentes de vacância de cargo efetivo ou vitalício; proibição da realização de concurso público que não seja para reposição de vagas; proibição da criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza; proibição da criação de despesa obrigatória de caráter continuado; entre outros.

Luíz Müller Blog
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Dimenstein diz que Huck anunciou fim do sonho presidencial

Jornalista, que já disse preferir Huck a Lula e Bolsonaro, informou pelo Facebook que o apresentador da Globo disse a familiares e amigos que desistiu da candidatura à presidência. Notícia vem no mesmo dia que Estadão publica pesquisa apontando suposta alta na popularidade de Huck


O jornalista Gilberto Dimenstein anunciou nesta quinta-feira (23) em seu Facebook que o apresentador de TV da Globo, Luciano Huck, desistiu da candidatura à presidência em 2018.

“Atenção. Luciano Huck informou ontem a seus familiares e amigos próximos que não será candidato a presidente”, escreveu o jornalista, que não é nenhum petista ou apoiador de Bolsonaro. Pelo contrário, ele já havia, recentemente, dito que preferia Huck a Lula ou ao deputado federal.

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Marisa Letícia e o uso do precedente Dona Inês de Castro no TRF-4


A morte acarreta a extinção da punibilidade. É isso que consta do Código Penal:

Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

I - pela morte do agente;

II - pela anistia, graça ou indulto;

III - pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso;

IV - pela prescrição, decadência ou perempção;

V - pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada;

VI - pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite;

VII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

VIII - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei.

Algo semelhante também consta do Código de Processo Penal:

Art. 62. No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

Todavia, o art. 397 do CPP prescreve que:

Art. 397. Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

IV - extinta a punibilidade do agente. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

IV - extinta a punibilidade do agente. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Após a morte da esposa de Lula, o advogado do casal exigiu o cumprimento destes dispositivos legais no caso do Triplex, enfatizando que ela deveria ser sumariamente absolvida. O pedido foi rejeitado por Sérgio Moro. O juiz da Lava Jato preferiu apenas e tão somente declarar extinta a punibilidade da ré Marisa Letícia. Ao julgar o recurso interposto pelo advogado, o TRF-4 manteve a decisão do Juiz da Lava Jato como se o inciso IV, do art. 397, do CPP não estivesse em vigor.

A Lei de Organização da Magistratura obriga os juízes a cumprir e fazer cumprir com serenidade e exatidão os preceitos legais (art. 35, I, Lei Complementar nº 35/79). Não foi isto o que ocorreu no caso comentado. Tanto Sérgio Moro quanto os amigos dele no TRF-4 se recusaram a dar cumprimento ao que consta do inciso IV, do art. 397, do CPP. Se a falecida esposa de Lula deveria ser absolvida sumariamente após a sua morte (conteúdo expresso da Lei) este direito não poderia ser revogado por uma decisão judicial.

Em virtude da evidente ilegalidade cometida pelo TRF-4 o advogado pode e deve recorrer ao STJ. A Constituição Federal admite esta hipótese:

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:

a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;

b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal;

b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.

A consequencia prática desta discussão parece irrelevante. Qual a importância da absolvição sumária da esposa de Lula se a extinção da punibilidade também resultou no fim do processo criminal?

O problema é que a extinção da punibilidade não equivale à absolvição sumária da acusada. Enquanto a segunda liberta a memória da acusada de qualquer reprovação pública, a primeira preserva a idéia de que ela era ou poderia ser culpada e safou-se de ser condenada e cumprir pena porque morreu. Assim, a extinção da punibilidade equivale a uma pena imposta sobre a memória da acusada. Como há previsão expressa obrigando o Judiciário a absolver sumariamente dona Marisa, com toda justiça a família de Lula tem todo direito de considerar intolerável a decisão do TRF-4.

Em meados do século XIV, Dona Inês de Castro foi desenterrada para casar com D. Pedro I. Segundo a tradição o rei de Portugal fez os membros de sua corte beijar a mão do cadáver (Inês de Castro havia sido morta porque era amasia do então príncipe herdeiro do trono português). Violando expressamente o que consta do inciso IV, do art. 397, do CPP, os desembargadores do TRF-4 se recusam a absolver sumariamente a falecida esposa de Lula. O que eles pretendem fazer: desenterrá-la para poder condenar o cadáver a prisão ou impor à família de Lula um sofrimento desnecessário?

Se estivéssemos no século XIV e Lula fosse Rei ele poderia mandar desenterrar Dona Letícia para fazer os desembargadores do TRF-4 beijar a mão dela durante a proclamação do Acórdão do STJ declarando-a absolvida sumariamente. Isto os convenceria de que eles agiram mal ao desrespeitar a Lei?

Fábio de Oliveira Ribeiro
No GGN
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Jornalistas exigem demissão de Laerte Rimoli (+ vídeo de Pedro Cardoso)


A Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os sindicatos de Jornalistas do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal expressam em nota seu repúdio à atitude racista protagonizada por Laerte Rimoli, presidente da EBC.

Em seu Facebook, Rimoli postou diversos memes ironizando Taís Araújo depois da divulgação de um vídeo no qual a atriz afirmou que "a cor do meu filho faz com que as pessoas mudem de calçada". A declaração da atriz ocorreu na palestra Como criar crianças doces em um país ácido, realizada em São Paulo e gravada para a organização sem fins lucrativos TED.

Na nota, os jornalistas, radialistas e as entidades sindicais exigem a imediata exoneração de Rimoli e ressaltam que, além do racismo, prática que é crime no país, o presidente da empresa descumpre a própria legislação que regulamenta a EBC.

Confira a íntegra da moção de repúdio.

* * *

Rimoli não desrespeitou só a atriz Taís Araújo, mas toda sociedade brasileira e a própria EBC

Nós, trabalhadores e trabalhadoras em greve da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), repudiamos com veemência os ataques racistas do presidente da EBC, Laerte Rimoli, à atriz Taís Araújo, sua família, toda sociedade brasileira e os princípios fundadores da Empresa Brasil de Comunicação.

As publicações racistas foram compartilhadas no perfil do presidente no Facebook, em modo público. Esse comportamento deplorável vai contra o posicionamento dos empregados e empregadas, que sempre lutaram por uma comunicação pública diversa, inclusiva, livre de preconceitos. Laerte Rimoli descumpre a própria lei que regulamenta a EBC e vai de encontro ao papel social da comunicação pública ao publicar comentários preconceituosos, contra os códigos de ética do serviço público e dos jornalistas.

Com nossas produções no rádio, na televisão e na web, nós, empregados e empregadas da EBC, lutamos diariamente contra a discriminação e o preconceito racial tão presentes na nossa sociedade. Um exemplo disso é que a EBC foi pioneira em práticas de afirmação contra a discriminação racial. Fomos a primeira TV aberta a exibir telenovelas com elenco majoritariamente negro, tivemos o primeiro correspondente fixo no continente africano e fomos a primeira televisão a exibir um desenho infantil com personagens negros. Assim, não aceitamos tal postura e exigimos respostas institucionais a esse desrespeito, incluindo ação imediata do Ministério Público Federal.

A atual gestão da EBC chegou junto à Medida Provisória 744, que entre outras providências extinguiu o Conselho Curador, um importante órgão que garantia a participação da sociedade na construção editorial da Empresa, colocando em xeque o compromisso com a diversidade que é natural da comunicação pública. O racismo, escancarado pelas piadas compartilhadas pelo atual diretor-presidente, hoje se reflete também dentro da EBC: contam-se nos dedos os funcionários que, atualmente, lideram equipes, têm funções de confiança ou estão em posição de destaque, como a reportagem em vídeo e a apresentação de programas. Em uma empresa onde a diversidade de gênero, raça e orientação sexual deveria ser prioridade, repete-se o triste estigma social e estético, que coloca as mulheres negras ocupando posições desfavoráveis ao seu protagonismo, prejudicando a imagem de representatividade que deveria chegar a cada cidadão e cidadã - os primeiros e mais importantes focos da comunicação pública.

A EBC pertence à sociedade brasileira, composta em sua maioria por negros e negras. Assim, não nos calaremos frente a mais esse retrocesso na defesa da comunicação pública do país. Por esses motivos, exigimos a imediata exoneração de Laerte Rimoli e a substituição dele levando em conta nomes indicados em lista tríplice pelo conjunto de empregados da EBC.

Racistas não passarão!

Comissão de Empregados da EBC
Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal
Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal

Altamiro Borges



Nota oficial da FENAJ pela exoneração do jornalista Laerte Rímoli da EBC

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), por meio da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial e das Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial e Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros dos sindicatos, vem a público manifestar absoluto repúdio às postagens racistas e sexistas em rede social do jornalista Laerte Rímoli, diretor presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), dirigidas à atriz Taís Araújo.

A despeito de tratar-se de página pessoal, a conduta é inaceitável pela propagação do discurso de ódio racial e pelo ataque perverso a uma mulher negra, a qual abordava em palestra o problema do racismo no Brasil, inclusive na infância. Como dirigente de uma empresa pública de comunicação, Rímoli mostrou-se, mais uma vez, incapaz de exercer a função de liderar um projeto pautado na pluralidade do povo brasileiro e no enfrentamento de problemas históricos, a exemplo do racismo e da discriminação racial.

A conduta revelada por Rímoli atenta contra o conjunto da população negra brasileira e das pessoas que lutam contra o racismo, evidenciando completa desconfiança sobre as condições de dirigir a EBC, tendo em vista a franca exposição e compactuação com ideias racistas e sexistas. Não é apagamento de postagens que amenizará a colaboração do diretor presidente da EBC ao ataque em massa orquestrado na internet contra a atriz Taís Araújo, com vistas à desqualificação e à intimidação pública.

Rímoli faz coro aos grupos racistas e fascitas que agem no Brasil contra a democracia e a cidadania organizada em busca da validação dos direitos humanos no país. Persegue funcionárias e funcionários da EBC, por meio da precarização das condições de trabalho, sustenta o golpe contra a democracia no Brasil e beneficia-se do Estado de exceção.

A exemplo de William Waack, que neste Mês da Consciência Negra revelou a sua virulência racista contra a população negra, Rímoli descumpre leis e normas, entre elas a Constituição Federal e o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, expressamente no artigo 6º:

I – defesa dos princípios da Declaração Universal de Direitos Humanos – incluindo a comunicação como direito humano;

XI – defender os direitos de cidadãos e cidadãs, em especial negros, entre outros;

XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Os casos Waack e Rímoli não são mera coincidência. São a expressão do racismo e do sexismo verificado em parte da categoria. Figuras como Waack e Rimoli têm atuado historicamente em grupos, para inviabilizar debates e práticas voltadas à eliminação do racismo no jornalismo e na imprensa no Brasil. A todas essas pessoas, a FENAJ e todas as suas instâncias dizem não ao racismo, ao passo em que reafirma a defesa intransigente com o enfrentamento de todas as formas de discriminação, especialmente aquelas dirigidas a homens e mulheres negras.

Brasília-DF, 23 de novembro de 2017

Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Etnicorracial

Diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas



Pedro Cardoso se demite ao vivo da EBC em apoio à greve e contra o racismo



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As próximas eleições e os perdões do PT


É natural que após a contabilização das enormes perdas políticas advindas do golpe clepto-midiático-neoliberal que defenestrou o PT do poder federal, e está impondo uma agenda de retrocessos econômicos e sociais para toda a nação, as esquerdas brasileiras pusessem-se a matutar sobre os erros cometidos e os acertos a se cometer.

Muito tem-se falado e escrito a respeito, e como não poderia deixar de ser as estratégias de alianças adotadas pelo PT nos últimos processos eleitorais e na própria condução de seus governos vem constituindo o centro de atenções.

Questões como presidencialismo de coalisão, indispensabilidade de alianças amplas, limites de governabilidade, formação de maioria parlamentar, etc., etc., têm sido amplamente consideradas, pelo que vou permitir-me passar ao largo, em benefício de um olhar mais focado em decisões que deverão ser tomadas já a médio prazo.

Ao meio desse bom e indispensável debate surgiram nos últimos dias indisfarçáveis incômodos com declarações dos ex-presidentes Lula e Dilma, o primeiro oferecendo perdão a golpistas que articularam e procederam o impeachment da Dilma, e essa oferecendo o perdão àqueles que, em boa fé, foram às ruas exigir seu impeachment.

Mil leituras podem ser feitas dessas declarações, algumas até entendendo-as consideradas as atuais circunstâncias, ainda que não as abonando. Vou procurar ater-me a aspectos concretos.

Em primeiro lugar, vamos consensuar sobre a indispensabilidade de amplas alianças para buscar vitórias eleitorais e condições de uma mínima governabilidade para avanços nas agendas econômica e social.

Ou seja, a tese de que as eleições somente devem servir às esquerdas para marcar posições não tem maior amparo e muito menos qualquer razoável justificativa. Não é essa a pureza que buscamos e necessitamos.

Em segundo lugar, impõe-se a indagação: com quem aliar-se, quais os limites aceitáveis para as alianças que devem ser buscadas?

E é justamente nesse ponto que as esquerdas devem mostrar que foram capazes de apreender a história política recente e com ela aprimorar sua capacidade de análise, bem como de distinguir o certo do errado.

A partir dessa abordagem de aprendizado, penso que seriam essas as condições limites para as desejadas alianças:

* ao menos razoável aderência programática nos quesitos econômicos e sociais;

* rechaço a qualquer forma de corrupção (ou seja, como princípio ético das esquerdas, não deve ser aceita aliança com quem nela veja a oportunidade de galgar cargos públicos para, de alguma forma, meter a mão do dinheiro público);

*compreensão e aceitação da magna importância dos movimentos sociais independentes no apoio, na pressão e na crítica aos governos constituídos;

*compromisso firmado com a democracia, com a tolerância, com a abominação de qualquer sorte de preconceito, com os princípios laicos e republicanos do Estado, com o respeito e a defesa das minorias;

*adesão aos preceitos da Conservação Ambiental e do resguardo da Natureza, entendendo essa como o mais importante patrimônio vital, econômico e cultural dos brasileiros.

Visto isso e à luz disso, como poderíamos considerar os perdões de Lula e Dilma?

Vejamos, o pessoal que gira em torno de Temer e que compõe ou sustenta seu governo, não somente prima pela cabotinice ética, mas, com especial destaque, pela decisão espontânea de acintosamente implementar projetos neoliberais com que nem FHC teria sonhado em seu reinado, seja na economia, seja na área social, na área cultural, na educação, na saúde…

É essa a corja que antes compunha o amplo arco de alianças do PT governo. A que preço, hoje sabemos.

Como nos aliarmos a essa gente? Acordemos, esses são justamente nossos inimigos!

Se hoje alguns deles se arrependeram do golpe e voltam, por razões eleitorais, a namorar os tempos de PT governo, danem-se.

Como apresentar ao povo alianças dessa natureza? Um crime colaborarmos para mais confundir a já atormentada cabeça da população brasileira.

Como será entendido nosso abraço a gente como Barbalho, Renan, Eunício, Sarney, etc.? Esses mais Temer, mais Padilha, mais Geddel, mais Cunha, mais Moreira Franco, mais Henrique Alves, mais Jucá, são o PMDB que está impingindo à nação o governo mais reacionário e entreguista que se tem conhecimento em nossa história, eles são os inimigos a derrotar.

Essa é uma verdade que não pode ser dissimulada diante da população.

Quem poderá crescer em seu entendimento e em sua participação política fora dessa verdade?

Claro deve ficar que se no PMDB e em alguns partidos de centro ainda subsistirem figuras como Requião, ou ao menos representativas daquela conjunção política histórica que tanto se contrapôs à ditadura e da qual resultou a Constituição Cidadã de 88, por óbvio serão alianças por tudo importantíssimas, mas alianças nominais, não partidárias.

Quanto ao perdão de Dilma a cidadãos eventualmente arrependidos por terem ido às ruas clamar pelo impeachment, cabe como disposição de diálogo, mas choca-se com a realidade.

Não nos iludamos, a grande maioria que foi às ruas nessas ocasiões representa o que de mais reacionário e preconceituoso existe na sociedade brasileira, foram às ruas à forra contra as esquerdas, contra o PT, contra o protagonismo político das camadas sociais mais pobres, contra os projetos sociais como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida.

Pouco se importavam se como resultado assumisse plenamente o poder a quadrilha do PMDB ou os “limpinhos” do PSDB, o que os importava era escorraçar do poder, e quiçá do país ou da própria vida, os petistas e toda a Esquerda. Negros, índios, LBGT juntos.

Prova é seu sumiço das ruas diante das bandalheiras do atual governo. A tarefa já foi cumprida. Companheira Dilma, menos, sem ilusões com essa gente.

Então, qual a aliança que interessa às esquerdas?

No arco político, uma chapa de Esquerda e Centro-esquerda liderada pelo PT, nitidamente diferenciada e identificada por seu programa de governo.

É preciso levar ao povo a informação clara de quem é quem, qual sua história e a que se propõe, cumprindo uma atitude francamente politizante.

Com a participação de partidos que adiram ao programa e aos princípios propostos, com a participação de políticos de partidos que não componham a aliança, mas que demonstre também aderência ao programa, com a participação de personalidades dos mais variados ramos de atividade, com a mais expressiva participação de movimentos sociais, com a participação de comitês populares e de categorias profissionais.

Finalmente, ir para as eleições para ganhá-las, para compor o futuro governo e implementar o programa vitorioso.

Com sabedoria e perspicácia, mas também com coerência e nitidez política. Mas também contar com a possiblidade de uma derrota eleitoral em que ganhos políticos de conscientização da população sejam contabilizados e alimentem o futuro.

Justamente por termos plena consciência que as transformações econômicas e sociais que compõem o ideário da Esquerda somente se consagrarão em um cenário de grande conscientização e participação popular.

Por princípio não aceitar outro resultado que não seja a vitória eleitoral é atitude que poderá nos conduzir a uma luta cega e acrítica pelo poder, condição em que ganham força insinuantes convites para a abdicação de atributos políticos e éticos essenciais em benefício de ilusórias espertezas de viés pragmático.

E a história recente em todo o mundo tem nos mostrado com enorme clareza que esse não é um bom caminho.

Unidade, Paixão e Coerência. Rumo à Vitória.

Álvaro Santos
No Viomundo
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“Nem toda classe está idiotizada”, diz procurador que protestou em palestra de Moro

Juiz paranaense subiu ao palco na abertura do Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, em Curitiba


O juiz Sérgio Moro fez uma das palestras de abertura do Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais na noite desta terça-feira (21), no teatro da Ópera de Arame, em Curitiba (PR).

Um grupo de procuradores havia planejado abrir oito faixas com as letras da palavra “vergonha”, assim que o magistrado começasse a falar ao microfone. Porém, a equipe de segurança do evento decidiu apreender os objetos antes da palestra.

Afronta

Procuradora em Fortaleza, Rosaura Brito Bastos explica o motivo dos protestos. “A gente considera o convite ao Sérgio Moro uma afronta para a advocacia. O evento é de advogados, e ele é um juiz que reconhecidamente não respeita as prerrogativas dos advogados. Inclusive, ele já mandou um advogado fazer concurso para juiz, o que é um absurdo, um desrespeito”, analisa.

Com as faixas apreendidas, os procuradores mudaram de estratégia: começaram a vaiar e gritar a palavra “vergonha” sempre que o nome de Sérgio Moro era citado no palco. Como o grupo era minoritário, os gritos de protesto eram abafados por aplausos, na maioria das vezes.

“Eu vi que ele levou até um susto quando a gente começou a dizer que [a presença dele] era uma vergonha. Ele não esperava isso”, disse Guilherme Rodrigues, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), que organiza o Congresso. “Nem toda a classe está idiotizada. Nem todo mundo entrou nessa barca furada, nesse jogo midiático. É bom que isso fique registrado. Lá na frente, os colegas que estão nos recriminando, nos condenando, vão nos agradecer”, completou.

Desde maio

A polêmica começou há seis meses, quando os procuradores receberam a notícia de que Sérgio Moro seria um dos palestrantes do evento. Setenta e dois membros da ANPM enviaram uma carta à organização “visando preservar nossa entidade de qualquer acusação de partidarização política”. O texto, enviado no dia 25 de maio, também ressalta que “o juiz Sérgio Moro é visto como um julgador que fragiliza o modelo acusatório desenhado na Constituição de 1988, revelando pouco apreço ao processo justo”.

Como alternativa, os procuradores indicavam que a palestra de Moro fosse seguida de um “contraponto”, do ponto de vista jurídico. Um dos juristas sugeridos para cumprir esse papel no evento foi Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça.

Carlos Figueiredo Mourão, presidente da ANPM, respondeu a carta com um ofício, em nome da Associação, no dia 31 de maio. O argumento dele é que a palestra do magistrado seria relevante do ponto de vista do combate à corrupção no Brasil: “Em momento algum, cogitou-se fala do palestrante sobre atuação judicial, persecução criminal, operação Lava Jato ou qualquer outro tema. Destaca-se, também, que (…) a posição defendida pelos palestrantes não espelha a posição da organização do evento, mas servem para fomentar o debate”.

Controvérsia

Segundo a assessoria de imprensa do evento, os cartazes que formavam a palavra “vergonha” não foram tomados à força, mas sim, entregues à organização após um acordo com os manifestantes, “para evitar bagunça”.

Guilherme Rodrigues relata o incidente de outra forma. “Enfrentei os seguranças e entrei [com as faixas] na marra. Eles ameaçaram chamar o comando da polícia, e nós falamos que podiam chamar, que eu não entregaria [as faixas]. Depois, eles aproveitaram um descuido nosso e puxaram a faixa. Ainda reagi e tentei tomar de volta. Foi aí que os colegas pediram para deixar para lá”, disse.

A palestra durou cerca de uma hora, mas os procuradores insatisfeitos deixaram o teatro logo ao início da fala do juiz. Sérgio Moro falou sobre o avanço da operação Lava Jato, pediu rigor no combate à corrupção sistêmica e não comentou as reações negativas de parte da plateia.

No Brasil de Fato
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Há um esvaziamento do sentido dos direitos, alerta Pedro Serrano


Em entrevista para Luis Nassif, no programa Brasilianas, produzido em parceria com a PUC de São Paulo, o professor de Direito Constitucional, mestre e doutor em Direito do Estado pela mesma instituição, Pedro Serrano pondera que em vários eixos da sociedade brasileira têm se observado um "esvaziamento do sentidos direitos" constitucionais.

Nos últimos anos, o pesquisador tem notado o aumento do uso de "medidas de exceção" em vários ambientes institucionais que apontam para um processo de rompimento do pacto humanístico estabelecido pela Constituição Federal de 1988, salientando que o Judiciário, em si, não é um autor desse fenômeno, mas tem atuado fortemente como agente facilitador.

"Esse processo [de medidas de exceção] é composto por uma situação social, ou seja, é um ambiente mais amplo do que a própria instituição [do Judiciário]. Ele acaba veiculando, vamos dizer, a opinião desse populismo de direita que, para se estabelecer, precisa muito do apoio popular e tem".

Assista a seguir a entrevista na íntegra, onde o professor pontua que não estamos vivendo um momento de "governos de exceção", mas sim o aumento de medidas com viés autoritário dentro das democracias onde o Judiciário vem se tornando um dos principais autores das medidas de exceção, usando como argumento principal a busca pela ordem com o apoio de órgãos da mídia na reprodução desse discurso.



No GGN
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'Não podemos negar que tem questão política na nomeação de Segóvia para direção da PF'


A nomeação de Fernando Segóvia para a direção da Polícia Federal levantou suspeitas pelo fato de que ele foi indicado por políticos que são alvo das investigações da Lava Jato. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais falou com exclusividade à Sputnik Brasil e rechaçou possível interferência nas investigações.

Segóvia comentou as atitudes do Ministério Público Federal e criticou a operação que acabou provocando a detenção do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, homem de confiança do presidente Michel Temer. Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal transportando uma mala que continha 500 mil reais, segundo a própria PF, mas, de acordo com o novo diretor-geral da PF, o simples fato de ele portar esta mala não teria configurado a materialidade do crime e, portanto, não poderia ter levado ao seu indiciamento e posterior prisão pelos agentes federais.

O Presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luís Antônio de Araújo Boudens, declarou à Sputnik Brasil que as primeiras declarações de Fernando Segóvia como diretor-geral da Polícia Federal de fato causaram preocupações na socieade e entre os policiais federais, mas disse não ter preocupações quanto à sua gestão.

"Pelo que conheço do Fernando Segóvia — fomos colegas na Academia de formação de policiais federais-, eu o vejo hoje como um profissional em meio de carreira, com 21 a 22 anos de formação, e pelas suas características pessoais, posso dizer que nós, policiais federais, não temos nenhuma preocupação com a gestão do Fernando Segóvia", observou.

Boudens admitiu a questão política na nomeação de Segóvia para a direção geral da Polícia Federal mas rechaçou qualquer possibilidade de o diretor interferir na Operação Lava Jato e em qualquer outra investigação da Polícia Federal.

“Não podemos negar que existe a questão política na indicação de Fernando Segóvia para a direção da Polícia Federal, assim como existe a questão dos compromissos políticos. Isso preocupa a todos. Em relação às investigações em si, assim como o [Leandro] Daiello não tinha interferência, dificilmente o Fernando Segóvia vai ter alguma interferência em investigações nossas", afirmou.

"Então, é muito difícil acreditar que o Fernando Segóvia – ou qualquer outro diretor da Polícia Federal – poderá interferir no rumo das investigações. De qualquer forma, nós temos de manter um monitoramento permanente para que, a qualquer sinal de possível interferência ou mesmo de maquiagem de alguma situação, a sociedade tome conhecimento imediato destes fatos. A Federação tem a capacidade de fazer esse monitoramento de forma permanente”, acrescentou.

O novo diretor geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, tomou posse na segunda-feira, 20 de novembro. Sua indicação para o cargo foi anunciada no dia 8, apenas 12 dias antes da posse. Segóvia, de quem se diz ser muito próximo do ex-presidente José Sarney, tem 48 anos, 22 deles passados na Polícia Federal, órgão em que exerceu várias funções, inclusive a de adido policial na embaixada do Brasil na África do Sul. Segóvia foi superintendente da Polícia Federal no Maranhão, e já cuidou do relacionamento da instituição com os indígenas assim como da gestão do patrimônio da instituição. Teve também atuação sindical em Brasília, e chegou a se candidatar à presidência da ADPF, Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.

A Sputnik Brasil convidou a ADPF a também se manifestar sobre os possíveis rumos da Operação Lava Jato no âmbito da Polícia Federal com Fernando Segóvia no comando da instituição. A assessoria de imprensa da ADPF informou que o delegado Carlos Eduardo Sobral está deixando a presidência da instituição em 1º de dezembro próximo e, até lá, ele não pretende fazer quaisquer manifestações públicas.

Da mesma forma, a Sputnik Brasil procurou o departamento de imprensa da Polícia Federal mas não obteve resposta da instituição.

No Sputnik
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Epiphanius

Epiphanius era o bispo de Salamis, no Chipre, e um dos principais debatedores no grande conflito que dividia o cristianismo no fim do século quatro. Discutia-se a natureza de Deus e os princípios da fé cristã e procurava-se uma verdade única que definisse as doutrinas da Igreja, como a que acabou sendo sacramentada no Credo de Niceia em 381, e repudiasse todas as heresias surgidas até então. E que eram exatamente oitenta, segundo Epiphanius.

O bispo, um ortodoxo ardoroso, não tinha dúvidas sobre o número de heresias da sua lista e reforçava sua tese lembrando que eram 80 as concubinas citadas nos Cantares de Salomão, da Bíblia. Lá está, capítulo 6, versículo 8: “Sessenta são as rainhas e oitenta as concubinas, e as virgens sem número”. Agostinho, que dizia serem 83 as heresias, não tinha um argumento parecido.

O Cântico dos cânticos sempre foi um problema para os exegetas da Bíblia. O que faz um texto erótico no meio do livro sagrado, que tem muito sexo mas nada mais tão sensual (e tão bonito) quanto os seus versos? Uma solução foi interpretar sua linguagem amorosa como linguagem críptica e suas metáforas sexuais como metáforas religiosas. Existe até uma versão da edição do rei James com cabeçalhos explicando que o diálogo poético do texto trata do amor recíproco de Cristo e da sua igreja, sem explicar o que Cristo está fazendo no Velho Testamento.

Como tudo nos Cânticos era mensagem cifrada, Epiphanius podia interpretá-los como quisesse, e as 80 concubinas resistiram como prova da sua tese. Questões teológicas, ainda mais naqueles tempos em que a Igreja se definia, deviam ser um pouco como os debates sobre a economia, hoje, no Brasil: evidências valiam menos do que a fé. Aqui e agora, fatos como o efeito que o teto para investimentos públicos por 20 anos e outras consequências da austeridade imposta terão na área social valem menos do que fé no Meirelles. E a ortodoxia monetarista e neoliberal é triunfante como a ortodoxia que Epiphanius representava no século quarto, apesar dos seus fracassos, e das suas teses às vezes se parecerem muito com o aval das 80 concubinas.

Luís Fernando Veríssimo
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A inconcebível condenação do ex-presidente Lula e por um Ministério Público menos punitivista. Três reflexões em forma de crônicas


1) A CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA É TECNICAMENTE INSUSTENTÁVEL. 

Não deixemos que o tempo nos faça esquecer. Não deixemos que o tempo nos torne resignados. Não deixemos que o tempo nos atropele. 

Depois de diversas atividades acadêmicas e de algumas viagens pelo país, retornei à leitura dos trabalhos doutrinários e teóricos que compõem o excelente livro “Comentários a uma sentença anunciada. O processo Lula”. 

Já estou no final e ainda não enfartei!!! 

Bom, eu já tinha sobrevivido quando constatei, e demonstrei em várias oportunidades, a total e clara incompetência (no aspecto técnico e processual) do juízo da 13ª Vara Federal para processar e julgar o ex-presidente Lula pelos supostos crimes que lhe são imputados através da confusa e complexa denúncia do Ministério Público Federal (que está inaugurando uma nova forma de redigir esta peça acusatória: cuida-se da “denúncia dissertativa” ou “denúncia petição inicial do processo civil” ...) Cuido da incompetência do juízo da 13ª Vara Federal no texto que vai logo abaixo. 

Na verdade, a cada texto que acabo de ler, eu fico indignado e revoltado, mormente como professor de Direito. Fico surpreso, também, como, neste interregno de outros afazeres, tinha até me esquecido um pouco deste deletério momento para a nossa vida jurídica, para o nosso Estado Democrático do Direito. 

Por isso, este meu alerta: não vamos nos esquecer de nada, não podemos nos acomodar com nada. Não poderemos dizer, ao depois, que voltamos a ser surpreendidos por esta ou aquela decisão judicial. A crítica deve ser permanente, a crítica deve ser perene. A luta pela Justiça e pelo Direito não pode cessar nunca ... 

Por isso, não resisti à tentação e estou aqui fazendo este desabafo, mormente após a leitura do magnífico texto dos doutores Maurício Stegemann Dieter e Jacson Zilio, ambos professores de Direito Penal e Criminologia na USP e na UFP. O título do trabalho é: Breve análise de uma sentença “sui generis” e se encontra a fls.376/390 da supra citada obra. 

Na verdade, se algum dos desembargadores federais, que irão julgar a apelação do ex-presidente Lula, proceder à leitura atenta deste texto, não terá a menor dúvida em absolver o referido réu, estando este magistrado de boa-fé, como é de se esperar. 

Em resumo: como tantos outros textos constantes do aludido livro, este, que acabo de louvar, destrói totalmente a sentença prolatada pelo juiz Sérgio Moro, no aspecto estritamente jurídico. 

Pode-se dizer que ele não deixa “pedra sobre pedra”, demonstrando todos os equívocos da sentença condenatória do ex-presidente Lula, mas tem um perigoso efeito colateral, pois aumentou a minha indignação e revolta, por isso que, antes de sentar aqui no computador para desabafar, tomei mais uma dose do meu costumeiro remédio para o coração, como “medida cautelar inominada”, pois, como diz o povo, “ninguém é de ferro” ... 

2) A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA:  JUIZ SÉRGIO MORO.

 Lanço aqui um DESAFIO !!!  

Mesmo para os leigos em Direito. 

DUVIDO QUE ALGUM PROCURADOR DA REPÚBLICA DEMONSTRE ESTA CONEXÃO. FICA AQUI O MEU DESAFIO TAMBÉM PARA ELES !!!

Que hipótese de conexão do artigo 76 do Cod. Proc. Penal existe entre o crime de lavagem de dinheiro, praticado pelo doleiro Alberto Youssef, através do Posto Lava Jato, sito no Paraná, e os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula, que teriam sido praticados em São Paulo ???

Código de Processo Penal.

“Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Art. 76. A competência será determinada pela conexão:

I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;

II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;

III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.”

O juiz Sérgio Moro não diz, não explica, não demonstra. Ele apenas assevera que os processos contra o ex-presidente Lula são da sua competência, porque conexos com aquele processo originário e outros mais. Meras afirmações, genéricas e abstratas.

A Constituição da República dispõe expressamente, em seu artigo 5 que:

"Inciso LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente".

Ressalto que a prevenção é critério de fixação da competência entre órgãos jurisdicionais que sejam todos já genuinamente competentes.

Como uma incompetência tão flagrante e acintosa pode perdurar em um país sério ???

Note-se que, aqui, sequer estamos pondo em questão a própria competência (ou incompetência) do juiz Sérgio Moro para aqueles processos originários, que teriam "atraído" os demais crimes para a 13a.Vara Federal de Curitiba.

De qualquer forma, é importante notar, tendo em vista o art.109 da Constituição Federal, que:

a) A Petrobrás é uma sociedade empresária de direito privado (economia mista);

b) A competência da justiça federal é prevista, taxativamente, na Constituição Federal, que leva em consideração o titular do bem jurídico violado pelo delito e não a qualidade do seu sujeito ativo;

c) A prevenção não é fator de modificação ou prorrogação de competência, mas sim de fixação entre foros ou juízos igualmente competentes.

Relevante salientar, ainda, que, no processo penal, a conexão ou continência se dá entre infrações penais e não entre processos. 

3) O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO DEVE SE TRANSFORMAR EM UM ACUSADOR SISTEMÁTICO. 

MENSAGEM PRINCIPAL DESTE NOSSO TEXTO: o ser humano não pode deixar de ser o centro de tudo. O valor justiça não pode ser abandonado. O humanismo não pode ser abandonado. A moderação não pode ser abandonada. Quando for preciso endurecer, não percamos a ternura, jamais, (parodiando Che). 

A realidade é muito instigante e nos faz refletir. Ela desperta a nossa consciência e também, em uma perspectiva mais crítica, nos faz ver melhor a verdade que se oculta por trás dos fatos e atos do nosso cotidiano. 

Recentemente, foram amplamente divulgadas, pela grande imprensa, algumas notícias que, se bem compreendidas, demonstram que o nosso “sistema de justiça penal” está ideologicamente assumindo “partido”. Vale dizer: “escola sem partido” e “justiça penal com partido” ... 

Como tenho constantemente salientado, a estratégia punitivista de se socorrer da grande mídia para lograr punições, previamente desejadas, está dando bastante “certo”. Tudo está virando um grande espetáculo ... 

O importante já não é mais a realização do valor justiça. Agora, o importante é “condenar corruptos”, colocando alguns em clausura e outros em “prisão” domiciliar, em suas belas mansões. Há muita hipocrisia nisto. A liberdade das pessoas está virando "mercadoria", objeto de troca em negócios jurídicos processuais! 

Aliás, esta estratégia perversa, encontra agora um “terreno fértil”, pois os nossos órgãos de persecução penal e do Poder Judiciário, com as costumeiras exceções, são compostos por pessoas de formação conservadora, acríticas e, por vezes, profundamente elitistas. 

A falta de cultura geral torna polícias, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário em “presas fáceis” do autoritarismo, de posturas simplistas e mais voltadas para o “senso comum”. 

Na verdade, são raros os profissionais do Direito que, aprovados nos respectivos concursos públicos, continuam estudando e lendo sistematicamente. Os motivos desta “letargia” são vários e não cabe aqui elencá-los e comentá-los. 

De qualquer forma, entendo que há um certo despreparo para o desempenho mais consequente destas relevantes funções, mormente quando se deflagra um ativismo judicial desmedido, quando se busca ampliar a discricionariedade no processo penal e quando somos dominados pelo poder econômico, que se utiliza da grande imprensa para padronizar comportamentos e pensamentos conservadores. 

O pior é que as pessoas não se dão conta disso. Os próprios protagonistas desta grave situação não se dão conta disso. Muitos agem, ou se omitem, sem perceberem a quem estão servindo. 

Aqui, afasto-me do academicismo, de enfoques herméticos e formas de escrita rebuscadas. Não me move qualquer pretensão de demonstrar erudição, aprofundando temas para exibir uma cultura que efetivamente não possuo. 

Na verdade, o momento de crise social que estamos vivenciando exige que estejamos presentes “na luta” e não dela distantes com “elucubrações abstratas”, que não têm qualquer conexão com a vida das pessoas. 

Nós, do Direito, também precisamos nos tornar ativistas e militantes em prol de uma sociedade verdadeiramente justa. Aposentado no Ministério Público, assumo o pretensioso cargo de promotor de justiça social ... 

Dentre outros, um dos aspectos mais negativos da atuação dos Procuradores da República de Curitiba, que fazem parte da “Força Tarefa da Lava Jato”, é que eles pensam que o Ministério Público deve assumir uma “obrigação de resultado” no processo penal.

Desta forma, atuam como se fossem “advogados de acusação”. 

Por tudo isto, é imprescindível respeitar o princípio do "Promotor Natural". Sem a necessária impessoalidade, o Ministério Público pode se transformar em promotor de injustiça. 

Em meus 31 anos do Ministério Público no E.R.J., sempre tive compreensão distinta: a nossa “obrigação é de meio e não de resultado”. Vale dizer, devemos atuar com absoluta diligência, empenho, seriedade, ética e competência no processo penal. O resultado desta atuação fica por conta do Poder Judiciário. 

Nunca persegui réus e nunca tive interesse em atuar neste ou naquele processo específico, mesmo em se tratando do Tribunal do Júri. A atuação dos membros do Ministério Público deve ser impessoal e desinteressada. 

Acho que este é o grande equívoco do atual Ministério Público, que achou por bem “combater” isto ou aquilo. Fazendo o papel de polícia judiciária, passa a ver tudo com “olhos” de polícia. 

Ademais, o Ministério Público, ao se envolver com a mídia e se preocupar com opinião pública, julga ter de alcançar resultados persecutórios determinados, para não se desmoralizar. Desta forma, perde o necessário equilíbrio. 

Enfim, o Ministério Público está deixando de ser o verdadeiro Ministério Público, que deve se limitar a promover efetiva justiça, e não ser um “heroico e messiânico combatente” de crimes.

Polícia é polícia, Ministério Público é Ministério Público!

Afrânio Silva Jardim - Professor associado de Direito Processual da Uerj, Mestre e Livre Docente de Direito Processual (Uerj), Procurador de Justiça (aposentado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
No Empório do Direito
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Estadão abafou crescimento de Lula em pesquisa que enche a bola de Huck


Nesta quinta-feira (22), o Estadão decidiu publicar na capa da edição impressa o resultado da pesquisa Ipsos de novembro que mostra um crescimento "substancial" na popularidade do apresentador Luciano Huck. Só que a mesma reportagem aponta que o desempenho do global é típico de qualquer "celebridade" e, a despeito do resultado, a figura política melhor avaliada e com tendência de crescimento é Lula.  

O gráfico abaixo, divulgado pelo jornal, mostra que Huck foi o melhor avaliado na pesquisa, com 60% de aprovação, seguido de Sergio Moro, com 50%. A pesquisa não é de intenção de votos, ou seja, não apura o potencial eleitoral de cada personalidade, mas sim sua simpatia junto ao público. 

Na mesma pesquisa, Jair Bolsonaro e Geraldo Alckmin aparecem com 24% de aprovação, Marina Silva com 35%, Ciro Gomes com 21%, João Doria, 19%, e Joaquim Barbosa, 42%. 

Nem no texto, nem no gráfico fica claro o salto que Lula deu entre a pesquisa de setembro passado e a de novembro. Nesse intervalo, Huck subiu 17 pontos, de 43% para 60% - e, por isso, ganhou o destaque. 

Embora não tenha dado destaque a Lula, o Estadão admitiu: "As taxas do ex-presidente estão em tendência de melhora paulatina desde junho." 


No GGN



Lula a Huck: 'adoraria disputar com alguém com logotipo da Globo na testa'


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que não se vê fora das disputa presidencial de 2018 e afirmou que o que mais deseja é "disputar (a Presidência da República) com alguém com o logotipo da Globo na testa".

A declaração é uma referência à colocação do apresentador Luciano Huck, que tem sido cortejado por partidos, como PPS e DEM, para disputar o pleito presidencial do próximo ano e que contaria com o apoio da emissora.

"Ainda não discutimos candidatura, mas a minha disposição é ser candidato e fazer o povo voltar a andar de cabeça erguida. Quem salvou o Brasil uma vez, pode salvar o Brasil de novo", destacou Lual em entrevista à Rádio 730 AM de Goiás.

Lula também, afirmou não acreditar em candidaturas "outsiders" e que desejaria saber "o que eles querem para o Brasil.

No 247
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