19 de nov de 2017

Lobby britânico ajudou a acabar com conteúdo nacional no pré-sal


Artigo de hoje, do The Guardian, revela que Ministro do Comércio do Reino Unido, foi bem-sucedido para pressionar o governo brasileiro, em defesa de suas petroleiras.

O Ministro em questão é Greg Hands. E o lobby pelo relaxamento da regulamentação riscal e ambiental foi feito com Paulo Pedrosa, Ministro das Minas e Energia de fato.

Há tempos, Pedrosa se constituiu no principal interlocutor, dentro do governo, com lobbies britânicos e chineses, interessados no pré-sal e no setor elétrico.

Em março, Hands viajou para o Rio de Janeiro, Belo Horizonte e São Paulo, para defender  o lobby de empresas britânicas de energia, mineração e água.

Teve um encontro com Pedrosa, no qual levou as preocupações da Shell, da BB e da Premier Oil, sobre "tributação e licenciamento ambiental".

Pedrosa respondeu que estava pressionando as autoridades do governo para atender às questões.

Quando vazaram as informações, o governo britânico negou que o lobby se destinasse a enfraquecer o licenciamento ambiental. Mas não conseguiu explicar os benefícios recebidos.

Em agosto, segundo o The Guardian, o Brasil propôs um plano de isenção tributária de vários bilhões de dólares para perfuração offshore. E em outro, a BP e a Shell ganharam a maior parte das licenças de perfuração de águas profundas do pré-sal.

Rebecca Newsom, assessora política seniores do Greenpeace, disse: "Este é um duplo embaraço para o governo do Reino Unido. O ministro do Comércio de Liam Fox tem pressionado o governo brasileiro em um enorme projeto de petróleo que prejudicaria os esforços climáticos feitos pela Grã-Bretanha na cúpula da ONU em Bonn .

Consultados, diplomatas britânicos revelaram que o principal objetivo das pressões foi enfraquecer a política de conteúdo local. As mudanças ocorridas nessa parte beneficiaram diretamente as três petroleiras britânicas.

A indignação dos ingleses não é com o lobby em si. É com o fato de ter sido em cima de tema ambiental.

No GGN
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Morre Derlei Catarina de Luca, a voz de SC na luta pelos direitos humanos


O Brasil perdeu neste sábado, Derlei Catarina de Luca. Aos 70 anos, a professora e escritora perdeu a batalha que travava contra o câncer. Catarinense, natural de Içara, Derlei era reconhecida no país como uma das principais vozes a denunciar os horrores praticados pela Ditadura Militar.

Trazia no corpo as marcas das intermináveis sessões de tortura a que foi submetida nas vezes em que ficou presa em São Paulo na Operação Bandeirantes (Oban). Após conseguir fugir, exilou-se no exterior e só voltou ao Brasil em 1979 com a Lei da Anistia.

Desde 1980 dedicou-se ao resgate da memória dos desaparecidos políticos nos anos de Chumbo. Fundou o Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos e o Coletivo Catarinense Memória Verdade e Justiça. Participou ativamente aqui, em Brasília e São Paulo dos trabalhos para localização dos corpos. Sua maior batalha desde então foi a incansável pesquisa para descobrir o destino do amigo, o deputado catarinense Paulo Stuart Wrigth,, morto em 1973 e até hoje desaparecido.

Sua trajetória já foi contada em livro de sua própria autoria. Mas Derlei merece filme, documentário e tantas outras obras for possível produzir para retratar a história dessa mulher de coração gigante.

Derlei foi objetivo de inúmeras reportagens nos principais jornais de Santa Catarina. Em 2005, uma matéria assinada por Renê Müller e Marcos Espíndola, publicada no Diário Catarinense, foi finalista do Prêmio RBS de Jornalista. Sob o título o Bebê que driblou a Ditadura, os repórteres contaram a saga de Derlei, que teve de abandonar o próprio filho para fugir da perseguição política e só foi encontrá-lo anos depois.

Derle era, antes e acima de mais nada, uma humanista, democrata convicta. Lamentavelmente, palavras em desuso em tempos de ignorância e intolerância nas redes sociais.

Católica praticante, neste momento deve estar ao lado de pessoas queridas como Paulo Stwart Wrigth e Luiz Carlos Cancellier. Gente que deu a vida na luta pela defesa da liberdade. Querida amiga Derlei, vá em paz. Você fez sua passagem por aqui valer a pena como poucos.

Rafael Martini
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Lula no Congresso Nacional do PCdoB


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O jornalismo fake da Globo


Padrão Globo de Jornalismo é isso! Matéria longa no Globo Rural, hoje, sobre a transposição do rio São Francisco, com todas as coisas boas e outras nem tanto, mas com saldo muito positivo – não puderam omitir. Chegam a citar que desde Dom Pedro II havia a promessa da transposição, mas não dizem o nome de quem cumpriu a tarefa. Jornalismo fake é também assim: apaga da história personagem que a Globo só se interessa em expor no papel de vilão.



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O rei, o presidente e a Globo


Julgamento de José Maria Marin, ex-presidente da CBF, e mais dois dirigentes do futebol sul-americano na Corte do Brooklyn, em Nova York, no caso de corrupção no futebol, o Fifa-gate, expôs as vísceras do poder do futebol brasileiro e seu tentáculos, nesta primeira semana de depoimentos perante à juíza Pamela Chen.

É uma longa trama que começa nos anos de 1980 com João Havelange, passa por Ricardo Teixeira, J.Hawilla, entidades, dirigentes, redes de TV, agências de marketing e chega até o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e, claro, a TV Globo.

Vamos começar pelo fim anunciado dessa história, mais precisamente com os depoimentos do executivo argentino Alejandro Burzaco na condição de testemunha da promotoria dos Estados Unidos no julgamento dos cartolas.

Burzaco, controlador da agência argentina de marketing esportivo Torneos & Competencias (T&C) estava acostumado a operar nos porões, quer dizer, nos hotéis cinco estrelas, com a casta de cartolas sul-americanos, todos usufruindo do poder na Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), na época dirigida pelo paraguaio Nicolas Leoz.

Burzaco foi quem revelou como funcionava o esquema de pagamento de propinas na venda dos direitos de transmissão dos campeonatos tutelados pela Conmebol e Copas do Mundo sob o guarda-chuva da Fifa.

Disse com todas as letras na Corte americana que dirigentes graúdos, Julio Grondona, então presidente da Associação Argentina de Futebol (AFA), e seu parceiro Ricardo Teixeira, na época chefão da CBF, recebiam US$ 600 mil anuais cada um. Esse dinheiro  era irrigado dos cofres das redes de TV detentoras dos direitos de transmissão dos campeonatos. Na parte que cabe ao Brasil, a rede é a Globo, segundo delatou Burzaco, quem bancava as propinas.

Teixeira e Grondona tinham as rédeas da Conmebol. Direcionavam tabelas das Eliminatórias das Copas do Mundo, arbitragem dos torneios e embolsavam propinas da venda de direitos de transmissão dos campeonatos para as grandes redes de TV dentro e fora do continente.

Del Nero e Marin sempre juntos
Del Nero e Marin formaram parceria no futebol paulista até conquistar o poder na CBF

Quando Teixeira saiu de cena, ao renunciar o comando da CBF em 201, sob suspeita de corrupção, José Maria Marin e Marco Polo Del Nero assumiram o controle. Por ordem de Teixeira, os US$ 600 mil que ele recebia seriam divididos entre Marin e Del Nero.

“Em abril de 2012, houve uma reunião em Buenos Aires com Del Nero, Marin, Julio Grondona (então presidente da AFA) e Alexandre da Silveira (secretário da CBF), e eu. Ricardo Teixeira não estava, mas falou por telefone com Grondona para explicar que havia renunciado (à presidência da CBF), que Marin e Del Nero o substituiriam e que deveriam ter o mesmo poder que ele tinha na Conmebol. Disse que os US$ 600 mil deveriam ser pagos a eles”, disse Burzaco.

De acordo com relato de Burzaco, “dois ou três meses depois, desta vez no restaurante ‘Tomo 1’, teve um novo encontro em que estavam presentes Marin, Del Nero, Alexandre Silveira, Grondona e Marcelo Campos Pinto (então executivo da Globo) quando informei a eles que tinha mais US$ 2 milhões de propina, dinheiro que Teixeira não havia coletado. Com a benção de Campos Pinto, ficou decidido que os US$ 2 milhões seriam divididos entre Del Nero e Marin.”

A ORIGEM

Vamos então retomar ao fim dos anos de 1980 quando a figura de Ricardo Teixeira é projetada no comando do futebol brasileiro.

Teixeira, genro de João Havelange, é eleito presidente da CBF em 1989. Venceu o pleito abençoado pelo sogro. Naquela época, Havelange presidia a Fifa desde 1974. No seu currículo de cartolaço, a transformação do futebol em um meganegócio internacional e o que tem de pior quando se gira muito dinheiro, a corrupção.

 Ao assumir o comando da CBF, Teixeira precisava de imediato de US$ 1 milhão para honrar seus compromissos com presidentes de federações estaduais e dirigentes influentes, o então colégio eleitoral da CBF.

Sem ter onde tirar toda essa grana, recorreu aos ex-repórteres de futebol, o paulista J. Hawilla e o carioca Kleber Leite, na época parceiros na exploração da publicidade estática nos estádios do Brasil. Hawilla e Kleber eram como dois irmãos e gozavam da intimidade de Havelange.

J. Hawilla inseriu a CBF no mundo dos negóciosrodução

Teixeira fez um acordo com os dois, sempre com a benção de Havelange, e, se arrumassem US$ 1 milhão para quitar a dívida de campanha e ainda injetar dinheiro na CBF, teriam direito a participar dos negócios futuros da entidade.

Hawilla havia montado com muito sucesso uma empresa de marketing esportivo em São Paulo, a Traffic. Kleber tinha a sua no Rio, a Klefer. Juntos, eles bateram à porta da Coca-Cola, uma das principais parceiras da Fifa pelas mãos de Havelange, para patrocinar a Seleção Brasileira e, por tabela, a CBF.

Ao mesmo tempo correram atrás da Pepsi-Cola. Venderam para Pepsi que, se não assumisse o patrocínio da Seleção Brasileira no ano de Copa do Mundo (1990 na Itália), a Coca compraria a ideia. A Pepsi aceitou e fechou contrato de US$ 1 milhão com a CBF.

PORTAS ABERTAS

Teixeira, fazendeiro e executivo do mercado financeiro no Rio, nunca havia se metido com os negócios do futebol. E se ajoelhou aos pés de Hawilla e Kleber. As portas da CBF estavam abertas aos negócios dos dois ex-jornalistas.

Hawilla, mais ambicioso que Kleber, foi vasculhar o mercado de marketing esportivo nas principais entidades de futebol da América do Sul, então sob a tutela de agências de marketing da Argentina. Nessas fuçadas, descobriu que deveria se aliar às concorrentes argentinas e se instalar na Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

Grondona e Teixeira comandavam futebol sul-americano

Ao mesmo tempo, Ricardo Teixeira, por ser presidente da CBF, teria um cargo importante na Conmebol. No grau de relevância da AFA (Associação de Futebol da Argentina), dirigida por Julio Grondona (morto em 2014). Estava formada a parceria mais longeva e talvez mais corrupta, segundo os delatores, do futebol sul-americano.

Grondona e Teixeira assumiram o controle dos negócios da Conmebol, tendo no presidente, o paraguaio Nicolas Leoz, uma peça decorativa.

Grondona, de sua parte, se escorava na agência que deu origem à Torneos & Competencias (T&C). Teixeira tinha na Traffic, do amigo Hawilla, a parceira ideal para explorar os negócios do futebol sul-americano. Para ninguém crescer mais que o outro, a Traffic se juntou à T&C para operar no mercado sul-americano. Nascia a TT&C, que passaria a negociar os direitos dos torneios no continente.

GLOBO, NOVA PARCEIRA

A Traffic já era uma potência do marketing esportivo e cresceu ainda mais quando fechou acordo de patrocínio da poderosa Nike, dos Estados Unidos, com a CBF em 1996. Na época, por uma bagatela de US$ 200 milhões por um contrato de quatro anos renováveis por mais quatro. Foi Hawilla quem levou a Nike para dentro da CBF.

Jorrava dinheiro na CBF, Teixeira e Hawilla eram unha e carne. Faltava ainda um agente importante nessa história: uma rede de televisão para bancar os campeonatos no Brasil, injetar dinheiro nas federações estaduais – que formavam o colégio eleitoral da CBF – e ajudar os clubes brasileiros com a grana alta dos direitos de transmissão dos jogos.

Quem assumiria essa bronca? A Globo, claro.

Maior grupo de mídia do país e detentora da maior fatia publicitária no mercado brasileiro, a Globo crescia nas transmissões do futebol brasileiro. Em 1999, um de seus executivos, Marcelo Campos Pinto, criou um modelo de compra de direitos televisivos de competições esportivas. Claro, formou parceria com Teixeira e a Globo passou a ter os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro, da Copa do Brasil e dos principais Estaduais (Paulistão, Carioca, Mineiro, Gaúcho, entre outros).

O modelo adotado por Campos Pinto seguia as diretrizes que a Fifa usava para vender os fabulosos direitos de transmissão das Copas do Mundo.

Marcelo Campos Pinto, executivo da Globo, formou parceria com a CBF

Com a Globo subsidiando o futebol brasileiro, tendo a preferência da CBF, federações estaduais e os clubes nas mãos, Ricardo Teixeira se sentia mais seguro para ampliar seus tentáculos na Conmebol e Fifa, na qualidade de membro do seleto Comitê Executivo da entidade, então dirigida por Joseph Blatter, discípulo de Havelange, desde 1998.

TEIAS ESTENDIDAS

Teixeira forte na Conmebol e na Fifa era um campo fértil para a Globo conseguir alguns benefícios na concorrência dos direitos de transmissão pela televisão das Copas do Mundo e principais competições da América do Sul.

Ao poder do futebol brasileiro tudo funcionaria perfeito por décadas e décadas não fosse por um probleminha: a ganância.

Ricardo Teixeira havia estendido seus negócios para fora do Brasil ao se aliar ao espanhol Sandro Rosell, ex-agente da Nike na CBF e presidente do poderoso Barcelona. Surgiram as primeiras denúncias de corrupção na venda de jogos da Seleção Brasileira. E, mais graúda, as suspeitas de compra e venda de votos na escolhas dos países-sedes das Copas do Mundo. Teixeira começava a se encrencar – Rosell, em meados de 2017, seria preso pela Justiça da Espanha.

Hawilla, por sua vez, decidiu ampliar seu império para atuar no mercado dos Estados Unidos. Miami passou a ser a base dos negócios da Traffic e das parceiras, entre elas a T&C de Alejandro Burzaco.

DINHEIRO SUJO

Por descuido ou incompetência desses executivos e dos cartolas ávidos pelas propinas, o grosso do dinheiro sujo dessas negociações passava pelos bancos dos Estados Unidos. A Justiça Americana desconfiou e começou a investigar a origem desse dinheiro. Descobriu que a grana gorda vinha dos negócios de dirigentes e agentes do futebol sul-americano e também de membros importantes da Fifa com residência nos EUA e países da América Central.

Marin a caminho do tribunal em Nova York

Os federais do FBI chegaram em Hawilla, com residência fixa em Miami, e Chuck Blazer (morto em 2016), norte-americano e um dos principais vices-presidentes da Fifa. O castelo começava a se desmoronar.

Quando enquadraram Hawilla, ele delatou todos os cartolas e agentes de marketing envolvidos no propinoduto do futebol. Não poupou nem mesmo seu “irmão” Ricardo Teixeira.

Hawilla havia rompido com Teixeira em 2012 depois que o então presidente da CBF deu a Kleber Leite os direitos de comercialização da Copa do Brasil que estava há uma década com a Traffic. Hawilla também já não tinha mais negócios e parceria com Kleber.

OPERAÇÃO FIFA

Com base nas delações de Hawilla e Blazer, o FBI chegou na rede de corrupção sustentada na sua maioria por dirigentes do futebol sul-americano. Numa ação cinematográfica, em meados de 2015, os federais americanos enjaularam uma penca de cartolas, entre eles José Maria Marin, no primeiro dia de um congresso da Fifa em Zurique. Não pegaram Marco Polo Del Nero porque ele conseguiu escapar e embarcar às pressas ao Brasil – desde então nunca mais tirou pé fora do país.

Por que Ricardo Teixeira não foi preso?

Porque havia renunciado à CBF passando o bastão para Marin, vice-presidente da entidade e a Marco Polo Del Nero. Para quem não sabe, Marin e Del Nero são velhos amigos de comando do futebol paulista. Estavam acostumados a agir na Federação Paulista de Futebol com os mesmos métodos de Teixeira na CBF.

Não por acaso herdaram de Teixeira o recebimento da propina das redes de televisão, Globo entre elas, que era destinada ao presidente da CBF.

Na Corte do Brooklyn nesta primeira semana do julgamento do Fifa-gate, ao contar parte dessa história que testemunhou e foi agente importante, o argentino Alejandro Burzaco expôs as vísceras do poder do futebol brasileiro. Burzaco concluiu que Marin era o homem encarregado dos discursos, o rei. Del Nero era o operador de fato, o gestor do dinheiro, o presidente. E a Globo, segundo Burzaco, uma das fontes de onde jorrava o dinheiro ao propinoduto.

O chão tremeu. O poder do futebol brasileiro e a Globo sentiram o abalo. Difícil projetar se teremos sobreviventes quando J. Hawilla, em prisão domiciliar nos Estados Unidos e obrigado a devolver US$ 151 milhões ao fisco americano, for levado à Corte americana para falar o que sabe.

Luiz Antônio Prósperi
No Chuteira F.C.
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Será o início da decadência do império da Globo?

Um império não se derruba com um tiro só, ele vai sendo abalado aos poucos, vai sendo desconstruído, questionado e denunciado.


Um império não acaba repentinamente. Vai perdendo o seu poder e sua credibilidade lentamente: É o caso das organizações Globo, o império midiático erguido durante a ditadura militar e que passa pelo pior momento de sua história.

O mais recente episódio envolvendo a emissora aconteceu nesta terça-feira, 14 de novembro, quando uma das testemunhas de acusação chamadas a depor no julgamento sobre o escândalo envolvendo a Fifa (e o pagamento de propinas e o direito de transmissão de jogos) citou a TV Globo como um dos grupos de mídia participantes do esquema.

O denunciante, Alejandro Buzarco, foi executivo da Torneos y Competencias SA, uma empresa de marketing esportivo argentina. Além de ter citado a Rede Globo, ele apontou como participantes do esquema com a Fifa a empresa esportiva brasileira Traffic, de J. Hawilla, a mexicana Televisa, a Fox, a Full Play da argentina e a Media Pro da Espanha.

A Globo está sendo acusada de pagar R$ 15 milhões de dólares (cerca de 50 milhões de reais) para conseguir o direito de transmissão das Copas de 2026 e 2030.

O valor teria sido pago ao dirigente esportivo Julio Grondona.

Todo esse processo começou em 2010, quando a BBC divulgou denúncias de corrupção envolvendo empresas de marketing esportivo e três dirigentes do Comitê Executivo da Fifa: Ricardo Teixeira, então presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Nicolas Leoz, presidente da Conmebol e Issa Hayatou. Naquele momento, a denúncia envolvia revenda de ingressos em várias edições da Copa do Mundo. Logo depois, em 2011, outra denúncia, desta vez do ex-presidente da Federação Inglesa de Futebol, apontou que houve tentativa de suborno de Leoz e Teixeira em troca de votar na Inglaterra para sede da Copa de 2018.

Em 2012, a Fifa divulgou que a ISL pagou suborno a João Havelange, ex-presidente da FIFA, da CBD, e para seu genro Ricardo Teixeira, entre 1992 e 1997. Aí já se entrava na seara dos direitos de transmissão dos eventos. Três anos depois, o FBI prendeu 7 dirigentes da Fifa sob acusação de organização mafiosa, fraude maciça e lavagem de dinheiro. Entre eles, o presidente da CBF, José Maria Marin.

De lá para cá as investigações prosseguem nos Estados Unidos, mas no Brasil o caso seguiu abafado e estacionado até esta segunda-feira, 13, com cara de sexta-feira 13 para os Marinho.

A denúncia ganhou uma grande repercussão internacional e nacional, e não pôde ser ignorada pelo império dos Marinho. E o que parecia impossível foi ao ar no Jornal Nacional dos dias 14 e 15 de novembro de 2017: William Bonner foi obrigado a noticiar uma denúncia contra a Rede Globo. A “reportagem”, divulgada no JN, é desdobramento de uma decisão da direção da empresa de não ignorar o assunto como em outros episódios. O G1 e O Globo também já tinham divulgado a notícia. A divulgação veio junto com uma nota explicativa, reafirmando o compromisso da Globo com a luta contra a corrupção.

A Globo não é mais a mesma. Vários fatores fazem com que o maior conglomerado de mídia do Brasil veja seu poder escorrer por entre os dados.

Isso não significa que ela não continue poderosa. Ela continua interferindo nos rumos do país, impondo padrões e fazendo política explorando um bem público – que são suas concessões de rádio e televisão – para defender os interesses de uma elite econômica venal.

O que mudou?

Dentre muitos elementos que contribuem para abalar o reinado dos Marinho, vou me deter em três particularmente:

1 – A polarização política dos últimos anos fez com que a Rede Globo e seus outros veículos tirassem o véu que lhes dava alguma imagem de imparcialidade e neutralidade.

A Globo entrou de cabeça na disputa política e se colocou como oposição aos governos Lula e Dilma e às políticas de distribuição de renda, de promoção de igualdade, de desenvolvimento nacional, de inserção soberana do Brasil no cenário internacional. A Globo militou contra os BRIC’s, contra as cotas raciais nas universidades, contra o Bolsa Família, contra o Mais Médicos, contra o Sistema Único de Saúde, contra as conferências de participação social, contra a política de conteúdo nacional para a cadeia de Petróleo e Gás, entre outros.

A Globo foi a voz pública em defesa do Golpe revestido de impeachment, convocou passeatas e organizou baterias de panelas, criminalizou a esquerda e deu ampla vazão ao discurso de ódio na sociedade.

O argumento que eles utilizaram para justificar suas posições era o do combate à corrupção. A Globo passou a ser, em estreita aliança com o Ministério Público Federal e com a Operação Lava Jato, o principal arauto em defesa da moral, da luta contra os corruptos e da desconstrução do Estado.

Essa postura continha, e ainda contém, um grau importante de risco: a exposição do seu eu verdadeiro. A Globo se mostrou de forma mais explícita e isso fez com que parte da sociedade percebesse que muito do que a Globo faz e fala não tem nada de apuração, ou tratamento de fatos: é opinião, é campanha, é militância política.

Isso fica muito explícito se visto algumas posições recentes da empresa: o misancéne da inauguração do novo cenário do Jornal Nacional, a campanha institucional lançada há 3 semanas, o afastamento de Willian Waack e, agora, a veiculação das notícias de denúncias envolvendo a Globo.

A Globo denunciando a Globo. Em menos de uma semana a Globo teve que lançar duas notas para dar explicações à sociedade brasileira.

2 – A Globo passa por graves dificuldades financeiras… e não é de hoje.

A empresa não conseguiu fazer uma boa transição do seu modelo de negócios em face do desenvolvimento das novas tecnologias de informação, e perdeu espaço para novos players de mercado. Mesmo que ainda abocanhe a maior parte das verbas publicitárias do governo e parte significativa do mercado, a migração de publicidade para outros veículos impacta na empresa. Um dos blogs que tem divulgado há anos essas dificuldades é O Cafezinho.

Em 2013 a Globo precisou pagar uma dívida com credores norte-americanos. Para isso, fez a emissão de bonds no valor de 825 milhões de dólares, contra os quais precisou pagar juros anualmente ou semestralmente. Os bancos responsáveis pela conversão da dívida da empresa em bonds foram o Santander, o Itaú e o Bank of America.

No balanço da Globo para 2016, um número que chama a atenção é a redução do ativo em caixa, de R$ 3 bilhões para R$ 990 milhões.

Também a disputa por direitos de transmissão de eventos esportivos estão no centro dessa crise. A “concorrência” com outras emissoras de tevê, a entrada de novos atores como o Esporte Interativo ou gigantes da internet transmitindo jogos ao vivo. A Globo perde espaço, receita e publicidade.


3 – A ampliação do papel da mídia alternativa, comunitária, popular, independente; que amplifica notícias que eram historicamente invisibilizadas, mas que agora não podem mais ser ignoradas, e acabam pautando os meios hegemônicos.

É cedo para dizer quais serão os desdobramentos dessa crise envolvendo a Globo. Seria muito precipitado dizer que trata-se de um tiro de misericórdia no império midiático. Mas é sem dúvida um abalo importante na sua imagem, que pode provocar rachaduras estruturais no seu monopólio.

Vamos acompanhar as cenas dos próximos capítulos.

Renata Mielli, Jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
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Sem moral, PMDB usa frase da mandioca para atacar Dilma em propaganda na TV

Peça publicitária, que começará a circular na próxima terça-feira (21), tenta vender a ideia que o Brasil melhorou depois do impeachment de Dilma e ainda usa informação errada para atacar governo da ex-presidenta



O PMDB, partido cuja cúpula está afundada em denúncias de corrupção, está veiculando na TV uma série de peças publicitárias para tentar salvar a popularidade do governo de Michel Temer, que tem menos de 3% de aprovação.

A próxima propaganda será veiculada a partir de terça-feira (21). Na peça, é vendida a ideia de que o Brasil melhorou após o impeachment de Dilma – mesmo com inúmeros indicadores mostrando o contrário – e ainda é usada a frase da mandioca, proferida em 2015 pela ex-presidenta, para atacá-la.

“Não dá para esquecer: 2016, com a economia em frangalhos, Dilma Rousseff anunciava a mandioca como uma das mais importantes conquistas do país. Dilma desenterrou a mandioca e enterrou a economia brasileira”, provoca a narradora na propaganda.

Acontece que, para atacar Dilma, o PMDB usou uma informação errada. A frase da mandioca foi feita em 2015, e não em 2016, “com a economia em frangalhos”, como diz a propaganda.

Na ocasião, Dilma acabou sendo motivo de chacota de opositores, que já arquitetavam o impeachment, por ter “saudado” a mandioca. A “saudação”, no entanto, foi certeira e simbólica para o contexto em que foi feita: Dilma abria os Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, e afirmou que os índios trouxeram para a cultura brasileira “não só os nomes que estão em todas as cidades”, mas também o acesso à forma básica de alimentação.

No Fórum



A mandioca e os idiotas

mandioca

Primeiro foram os coxinhas juvenis. Agora, as múmias temeristas que resolveram, como bons idiotas que são, usar como deboche o elogio da ex-presidente Dilma Rouseff aos produtores de mandioca .

Claro, não acham ruim falar do agronegócio da soja, que os porcos comem, na forma de farelo, mas acham um horror o prato tão comum e principal fonte de amido – é o que tem a batata, para quem não sabe – da mesa do pobre em muitas regiões do país, embora aquela amarelinha, com consistência cremosa ainda arranque suspiros da memória de um diabético (amido se transforma em açúcar, como se sabe).

Não é só na memória afetiva dos brasileiros que a mandioca é importante – dela, Jorge Amado escreveu em seu Navegação de Cabotagem“onde quer que esteja levo o Brasil comigo mas, ai de mim, não levo farinha de mandioca e sinto falta todos os dias, ao almoço e ao jantar”.

É em nossa história.

Certamente, no alto de sua estupidez – aliás, o sr. Temer diz-se um constitucionalista, deveria saber – que mandioca já foi medida de riqueza no Brasil. Aquela que deveria ser a primeira Constituição Brasileira, em 1.823, abortada pela intervenção de Pedro I, ganhou o apelido de “Constituição da Mandioca”, porque o direito de voto, que era censitário, só seria dado a quem  tivesse no mínimo de 150 alqueires de plantação de mandioca. que elegeriam um colégio eleitoral, provincial, delegados que precisavam ter no mínimo de 250 alqueires da raiz e que, por sua vez,  elegeriam deputados e senadores, dos quais eram exigidos,  500 e 1000 alqueires, respectivamente, para se candidatarem.

A mandioca era quase um símbolo nacional, como o chá que – fortemente taxado pelos ingleses – esteve nas origens da formação dos EUA, tanto que os ultra conservadores de lá se organizam do Tea Party. Em 1817, na “Revolução dos Padres”, em Pernambuco, eles deixaram de fazer hóstias de trigo para fazê-las com tapioca. Mandioca, portanto.

Ao presente.

Até 1991,  o Brasil era o maior produtor mundial de mandioca. Hoje é o quarto, atrás da Nigéria, Tailândia e Indonésia. E a passos largos para ficar mais para trás: a produção brasileira, que já foi de 27 milhões de toneladas, este ano deve ficar abaixo de 21 milhões. Com uma produtividade menor que a da república africana de Gana. Ainda assim é a quinta maior cultura agrícola do país, atrás apenas da  soja, de cana de açúcar, do milho e do arroz.

Aos preços registrados, em média, pelas pesquisas da Companhia Nacional de Abastecimento – fresquinhos, já do Governo Temer – uma bagatela de R$ 38 bilhões.

Mas os “coxinhas” e , agora, a turma da pirâmide peemedebista debocham, usando o pobre vegetal com um duplo sentido escandalosamente fálico.

Talvez seja o único que venham a conhecer com este tipo de apelação imbecil.

Deviam aprender com João Doria e sua “farinata” no que dá debochar da comida dos pobres.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O primeiro fósforo

Por mais pretensiosos que sejam, artistas não esperam que sua obra vá incendiar o mundo. Eles até pressupõem que, como o que fazem não é realidade, é apenas arte, têm uma liberdade tácita para serem extremados e irreverentes o quanto quiserem. Humoristas têm essa licença presumida mais do que outros porque a sua é a arte do exagero, duplamente separada do real, portanto duplamente isenta de maiores consequências. Podem ser combatidos por poderosos com medo do ridículo mas jamais se imaginariam afrontando todo um sistema de crenças e preconceitos. E de repente, como aconteceu com o ataque ao Charlie Hebdo na França e, mais recentemente no Brasil, com o escândalo causado por exposições que acabaram proibidas, artistas se descobrem premiados com esta dúbia distinção: sua arte atingiu um deus como se tocasse num nervo, e é comentada por uma nação inteira. 

A reação a charges como as que causaram o ataque ao Charlie Hebdo, e outras manifestações da revolta do Islã contra ofensas à sua fé surpreendeu em parte porque no Ocidente se perdeu o conceito de blasfêmia. Entre os sentimentos ambíguos que essa revolta do Islã provoca se poderia incluir a inveja dos outros monoteísmos, que não contaram com o mesmo fervor dos seus fiéis contra a secularização. A ideia secularista de que o avanço da civilização depende do declínio do sagrado é mais ou menos consensual, o que destaca o contraste entre o fanatismo islâmico e o pluralismo moderno.  

Mas existe uma civilização muçulmana que, resistindo ao fanatismo, não relativizou o sagrado. Uma civilização antiga que já foi mais avançada do que a europeia e foi, mesmo, corrida da Europa pelo fanatismo cristão. Ao mesmo tempo, em algumas das sociedades mais avançadas do mundo existem e prosperam crenças e seitas obscurantistas que representam o “sagrado” na sua forma mais primitiva, convivendo com a civilização.

Querendo dizer o que? Que não há um choque de civilizações nem um choque entre um mundo civilizado e um bárbaro. Há uma diferença entre um extremo do sentimento religioso para o qual a blasfêmia ainda é um mal absoluto e um extremo do pensamento secular que diz que nada deve ser sagrado, ou tudo pode ser gozado.

O caso das exposições proibidas mostra que o pensamento fascista não é mais uma ameaça no Brasil, é uma realidade, e está crescendo. Fogueiras para a “arte decadente”, como os nazistas chamavam a arte moderna, estão prontas, só esperando o primeiro fósforo.

Luís Fernando Veríssimo
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Jean Wyllys explica hipocrisia dos homofóbicos: inveja da liberdade


Criador da psicanálise (campo do conhecimento encarregado de dar conta da construção das subjetividades e da dinâmica dos desejos e das pulsões humanas), Sigmund Freud, disse - não com essas palavras, claro - que jamais conseguimos erradicar os desejos que nos assaltam: o que fazemos é recalcá-los. Mas, como, segundo Freud, recalque não significa erradicação, todo desejo recalcado pode retornar sob uma máscara. Um exemplo simplista (perdoem-me, psicanalistas amigos, essa simplificação, mas é o que é possível aqui no Facebook): uma pessoa que tem um desejo sexual por outra do mesmo gênero, mas que não pode realizá-lo por repressão social, recalca esse desejo, que acaba retornando sob uma máscara (a do ódio homofóbico, por exemplo).

O armário, para gays, lésbicas e bissexuais, também é uma estratégia de defesa. Fazer o coming out é bom em todos os sentidos, porque viver com medo é viver pela metade, mas cada um sabe onde o sapato lhe aperta o calo. Muitos e muitas desfrutam dos prazeres da homossexualidade e bissexualidade no armário, numa gestão esquizofrênica e carregada de culpa da própria vida. Fazer o coming out também é ser potencialmente vítima de violência, simbólica e real. Por tudo isto, eu não condeno alguém que se mantenha no armário. Tenho apenas uma exceção...

Eu só forçaria a porta do armário de um canalha que estivesse publicamente condenando os homossexuais. Ficar no armário é uma coisa, agora, permanecer no armário, atacando os homossexuais, é outra. Isso eu jamais vou admitir. Canalhas como este deputado republicano do Ohio, nos EUA, que é um verdadeiro espelho da hipocrisia dos homofóbicos que acusam o nosso orgulho e nos chamam de "gayzistas": todos estes, na verdade, sentem inveja da minha, da sua, da nossa liberdade.

[No livro “O fim do armário”, que eu já recomendei aqui a vocês, tem um longo e muito interessante capítulo sobre o “outing”, que é justamente a prática de tirar outras pessoas do armário sem seu consentimento. E o autor defende justamente a mesma única exceção que eu faço aqui. Vocês podem adquirir o livro na pré-venda: http://catarse.me/fim_armario]

Jean Wyllys
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Brasil está em 68º lugar no mundo em médicos per capita (e Temer quer proibir curso de medicina)


A decisão do presidente Michel Temer de proibir a criação de novos cursos de medicina, num país que vive um colapso de seu sistema de saúde, é digna do neoliberalismo nazista que caracteriza esse governo.

O Brasil precisa democratizar  e popularizar a sua medicina.

Precisamos de mais médicos, de uma medicina mais eficiente, mais popular, mais pública.

É incrível que, diante de uma notícia dessas, a imprensa não tenha imediatamente oferecido ao leitor informações sobre o número de médicos no país.


Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Patrícia Pillar obtém retratação de internauta que a agrediu


A atriz Patrícia Pillar obteve uma importante vitória na Justiça, ao obter retratação de um internauta que a agrediu com discurso de ódio.
"Venho através deste espaço me retratar pelas palavras ofensivas e profundamente vulgares que usei contra a senhora Patrícia Pillar. Fiquei frente a frente com a pessoa ofendida, me coloquei no lugar dela e não gostei do que senti. Fiz ilações falsas sobre esta pessoa e estou me retratando como as pessoas de bom senso devem agir", diz o texto do internauta José Alberto Muner.
Pillar foi agredida porque contesta o golpe de 2016, que derrubou a presidente Dilma Rousseff sem crime de responsabilidade e instalou uma quadrilha no poder.

No 247
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Sai o MBL Neandertal, entra a direita britânica


Duas pesquisas  recentes  ajudam a demolir alguns mitos midiáticos.

A primeira, da Big Data Ideia, mostrando que a maioria do povo brasileiro – provavelmente no universo das redes sociais – não compactua com o retrocesso moralista.

A segunda, mais óbvia, constatando o baixo impacto das declarações de Fernando Henrique Cardoso junto ao eleitorado.

Comprova-se o óbvio.

O radicalismo dos últimos anos, com o aparecimento de dinossauros, brontossauros, pterodátilos, vampiros e harpias, foi uma construção midiática.

O que havia era uma sociedade que respeitava determinadas regras sociais, que mantinham sob controle os vultos das profundezas. As redes sociais romperam com as regras, passando a dar voz a esses grupos. E o movimento se ampliou com o incômodo da classe média com os novos emergentes.

Os primeiros a perceber essa onda foram Jô Soares, e suas meninas, e Arnaldo Jabor e suas verrinas, passando a vociferar um ranço de classe, ainda distante do ódio dos momentos seguintes.

Vociferar, aliás, talvez não seja o termo correto, perto do que ocorreu com a revista Veja, quando Roberto Civita traz dos Estados Unidos a fórmula Rupert Murdok de jornalismo de guerra.

Inaugurava-se um novo estilo, truculento até a medula, introduzido na Veja por um jornalista de confiança de Civita, Tales Alvarenga. Depois se amplia, quando colunistas de variedades, como Diogo Mainardi, recebem autorização para tratar adversários políticos com linguajar de boteco. Inaugura-se a era do jornalismo de esgoto.

Por culpa de uma direção de redação medíocre, o estilo se esparramou por todos os espaços da revista, em um exercício de suicídio editorial inédito que transformou a principal revista do país em um pasquim malcheiroso.

A Editora Record percebeu o novo veio que se abria e passou a editar os neo-direitistas impulsionados pela mídia.

Foi uma onda, como a onda da auto-ajuda, das biografias, dos livros de aventura, com elementos de marketing, como o chapéu Panamá, que cumpria o papel simbólico dos camisas verdes dos novos tempos.

Quando abriram vagas para o novo estilo, pulularam candidatos de todos os níveis, de cronistas diáfanos e colunistas de tecnologia, de economistas palestrantes a procuradores palestrantes. Surgem o sub-Jabor, depois o sub-sub-Jabor, depois o sub-sub-sub-Jabor, apenas entre os cronistas musicais.

A onda turbinada

Essa onda não teria passado disso, mais uma onda, não fosse o impacto da campanha de ódio deflagrado pela mídia, na cobertura do “mensalão” e da Lava Jato e sua adesão incondicional ao estilo esgoto.

Agora, a onda está prestes a passar no território da mídia, substituída pela onda “direita britânica”, conservadora na economia, liberal nos costumes e sóbria no linguajar, espécie de fineza à Miami. Tipo Luis Roberto Barroso. Um estilo que despreza povo, mas abomina o grotesco.

E toca uma corrida insana, com os gladiadores trocando os machados, as peixeiras, por adagas florentinas, o linguajar de zona do cais por um data vênia, por conceitos jurídicos, aprendendo a comer com talheres. Tudo porque montaram um banquete dos mendigos. E o dono da casa entrou em pânico quando bateu à porta um tal de Bolsonaro.

A onda neocon, o MBL e congêneres, serviu apenas de escada para vários desses colunistas ganharem espaço nas publicações, veículos se posicionarem no mercado, e os golpistas povoarem a campanha do impeachment.

Agora, os articulistas mais talentosos, que utilizaram a malta de escada, estão tratando de jogá-la ao mar. Os demais não conseguirão se reciclar para perfis mais sofisticados: afundarão no esgoto.

Os sobreviventes que ascenderem, como novos ricos do sistema, não querem nem que lembrem que um dia beijaram na boca, prometeram juras de amor eterno, andaram de mãos dadas trocando olhares apaixonados, se deixaram fotografar com harpias arfantes, com tipos com ideias secas e rostos suarentos.

É um jogo complexo no qual as mentes mais lentas, que não conseguem prever o rumo dos ventos, acabam pegando o barco atrasado.

É o caso de um candidato retardatário a neocon, jornalista econômico experiente, que  dias atrás publicou post no Estadão atacando colegas que criticaram o MBL, e a esquerda que “domina todas as redações”. E ficou com o paintball na mão.

Em engano igual embarcou João Doria Jr., que cai mais na conversa de vendedor de bíblias que as beatas dos filmes de faroeste.

A nova onda

A atuação do MBL e dos demais parceiros da direita tosca foi e é meramente midiática.

Aprenderam a “causar”. Meia dúzia deles faz um carnaval em uma exposição ou agride uma escritora conhecida. Ou então publicam artigos preconceituosos para “causar”. Imediatamente é repercutido pelos veículos de mídia e pela militância de esquerda. Ao reagir em massa contra os factoides, paradoxalmente os adversários ajudam a lhes conferir relevância.

Na outra ponta, Blogueiros que ganharam notabilidade pela capacidade de ofensa, e pela capacidade de ofensa ascenderam profissionalmente, agora que a Arca de Noé começa a afundar, tentam se qualificar, investindo contra a direita bárbara, troglodita e, data vênia, comportando-se com formalismo e dignidade de um guarda-livros do século 19.

A própria Veja tenta a todo custo recuperar um mínimo de dignidade, investindo em matérias legítimas – como a bela reportagem sobre a morte do reitor da UFSC -, e de defesa da diversidade, mas sempre ficando presa ao passado, com os ectoplasmas das bestas se interpondo no seu caminho.

A grande questão é que a tentativa de se voltar ao jogo político tradicional não tem futuro. Quando inaugurou a campanha de ódio, a mídia queimou as caravelas. Não consegue mais atuar como mediadora. Não tem candidatos, nem ideias. E não conseguirá celebrar o centro democrático porque a radicalização rasgou o território comum à esquerda e à direita modeadas.

Os dois partidos que garantiram a governabilidade pós-redemocratização – PT e PSDB – foram envolvidos em uma luta fratricida. E 2018 vem a galope, com apenas uma tática explícita: inviabilizar a candidatura Lula e impedir o candidato Bolsonaro.

Luís Nassif
No GGN
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O caso João Santana e o advogado irmão do procurador: Lava Jato fechou os olhos a contas no exterior do casal de marqueteiros


Esta é uma nova reportagem da série sobre a indústria da delação premiada na Lava Jato, fruto de um crowdfunding feito em parceria entre o DCM e o Jornal GGN. As demais estão aqui.

Na Lava Jato, a indústria da delação premiada consagrou um novo tipo de especialidade advocatícia, muito bem remunerada, tendo algumas características bastante específicas: o advogado vale tanto quanto pesam suas relações pessoais junto à força tarefa da Lava Jato.

Tudo isso se deveu à falta de regulação do instrumento, que acabou conferindo um poder excepcional ao juiz Sérgio Moro e aos procuradores, sem nenhuma contrapartida em accountability.

Aliás, a Lava Jato tem obrigado – meritoriamente – as empresas condenadas a aceitar regras de compliance. Mas a própria operação não passaria em nenhum teste de transparência.

Juiz e procuradores definem o que é relevante ou não na delação, para ter direito à redução de pena e de multa, à liberação de recursos bloqueados e até a fazer vista grossa a contas mantidas no exterior. E, qualquer tentativa de submeter esse poder a um mínimo de controle é tratada com alarido e como tentativa de atrapalhar a luta contra a corrupção.

De repente, advogados sem nenhuma experiência na área penal tornaram-se requisitados e pagos a preço de ouro. E sendo regiamente remunerados por acordos fechados com seus conhecidos da Lava Jato.

Peça 1 – o caso João Santana – Mônica Moura

Um dos casos mais emblemáticos foi a delação de João Santana e Mônica Moura, marqueteiros das campanhas do PT. 

João Santana e Mônica Moura foram condenados por Sérgio Moro a 7 anos de prisão. Ficaram cinco meses presos e passaram para regime domiciliar onde ficarão um ano e meio.

A partir de abril de 2019, poderão circular, tendo apenas a obrigação de se recolher à noite, aos finais de semana e feriados, além de prestar 22 horas semanais de serviços à comunidade, por mais um ano e meio. Na terceira fase, permanecerão nessas condições por mais um ano, mas já sem a tornozeleira.

No livro de Tacla Durán – o advogado que se recusou a fazer o acordo de delação -, e no resultado final das delações da Odebrecht, percebe-se que Santana e esposa respondiam diretamente à empreiteira em todas suas investidas políticas em outros países e continentes.

Eles faziam parte de um pacote que era oferecido pela Odebrecht a candidatos a presidente.

A Odebrecht se aproximava dos candidatos, preferencialmente aqueles com afinidades com o governo Lula, e lhes oferecia um coquetel saboroso: os marqueteiros que ajudaram o PT a conquistar o poder, o financiamento da campanha e o levantamento de grandes obras que passariam a fazer parte da plataforma dos candidatos. Eleitos, havia a garantia de que as obras seriam construídas, com financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A maneira como a Lava Jato conseguiu reescrever essa relação foi simples. Bastou que mudassem o foco e trouxessem declarações contra Dilma Rousseff e Lula – ainda que desacompanhadas de provas ou indícios – para conseguir os benefícios.

Peça 2 – os benefícios extraordinários aos marqueteiros

Em seu acordo de delação, os benefícios conquistados por João Santana e Mônica Moura foram excepcionais. Além da redução radical da pena, houve benesses extraoficiais, com a Lava Jato fechando os olhos a contas do casal no exterior.

Segundo declarações da Tacla Durán, Mônica deixou de declarar duas contas offshore e uma conta laranja. E os procuradores fizeram vista grossa

Quando a informação veio a público, João Santana correu para desmentir a notícia. Contou uma meia verdade: a conta não estava em nome dele, mas do filho. Com o semi-desmentido, confirmou a informação sobre a existência da conta ignorada pela Lava Jato. O que significa, também, que a Odebrecht não informou sobre ela.

O nome da offshore seria Deltora Enterprises Group. A conta 3544-026286-001 era no St. Georges Bank & Trust Company (Cayman) Ltd. Foi paga em dólar nas Ilhas Cayman. 

As transferências internacionais são realizadas pelo sistema Swift, que exige informações obrigatórias, como os dados bancários dos beneficiários de transferência (banco, agência e conta) e o Código Swift do banco destinatário da remessa – o Standard Chartered Bank Limited. Para confirmar a informação, bastaria a Lava Jato ter solicitado dados do banco correspondente americano, que registrou a operação e expediu o Swift.

A mera referência a Lula nas planilhas bastou para que fosse investigado e denunciado. No caso do casal Santana, nada foi feito.

Quais os motivos desse tratamento privilegiado?

Peça 3 – o enfoque político-partidário

Uma das hipóteses é a motivação política da Lava Jato.

No dia 06/03/2017 João Santana e Mônica Moura prestam depoimento na Lava Jato, trazendo um conjunto de afirmações inéditas.

Nele, Mônica declara – sem provas – versões inverossímeis. Como a história de que Dilma sugeriu que João Santana migrasse a conta que tinha na Suíça para Singapura, temendo que os pagamentos da Odebrecht fossem descobertos.

Além de não apresentar nenhuma prova, no decorrer de toda a Lava Jato ficou claro a incompatibilidade entre Dilma e Marcelo Odebrecht e a ausência total de envolvimento dela com esquemas de financiamento de campanha.

A essas afirmações Mônica juntou alguns factoides de impacto meramente midiático, seguindo a estratégia padrão da Lava Jato, como a história de que pagava R$ 4 mil para uma mulher que trabalhava como cabeleireira e governanta para Dilma.

Segundo Mônica, Dilma a teria chamado no Palácio, preocupada com rumos da Lava Jato. E teria combinado com ela conversar “de modo seguro”. Segundo Mônica, na presença de Giles, seu assessor de confiança, ela pegou o computador e criou a conta 2606iolanda@gmail.com e o iolanda2606@gmail.com.

Mônica afirmou que Dilma queria contato frequente, daí a razão da comunicação segura. Mas não havia nenhuma prova da tal comunicação.


(1) a ata criada por sua defesa com o print do único rascunho que ficou salvo no Gmail, 

(2) a passagem aérea que atesta o bate e volta de Nova York a Brasília,

(3) a agenda onde constou reunião com a “tia” e

(4) o registro de que seu computador pessoal gravou a senha do wifi do Alvorada (o que não significa nada tendo em vista que o casal esteve lá a trabalho diversas vezes, ressaltou a própria delatora).

Delatores e procuradores não tiveram nenhuma preocupação com a verossimilhança das informações, lembrando em muito as matérias da Veja na fase áurea de parceria com Carlinhos Cachoeira. Segundo a delação, Dilma teria recomendado a Santana mudar sua conta da Suíça. E aí Santana, que recebeu financiamento de caixa dois para campanhas por toda a América Latina e África, que tinha contas em nome de laranjas, trabalhando diretamente com o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, teria negado, argumentando que “isso seria admitir o crime”.

Peça 4 – o enfoque profissional

Na Peça 3 se poderiam invocar direcionamento político-ideológico da Lava Jato para manipular a delação. Mas é histórico o uso de campanhas macarthistas para esconder outros propósitos. Foi o caso de Joseph McCarthy, John Edgard Hoover, dos brasileiríssimos Amaral Peixoto e Demóstenes Torres. E de Roberto Civita, da Editora Abril, que se aliou ao bicheiro Carlinhos Cachoeira e ao ex-senador Demóstenes para sua cruzada pseudomoralista que visava, em última instância, afastar concorrentes do mercado de livros didáticos e intimidar instituições.


E aqui se lembra outro aspecto da Lava Jato, especialmente no caso João Santana.

Seu advogado é Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Lava Jato.

Questionado pela imprensa sobre o parentesco, a assessoria do Ministério Público Federal, em Curitiba, limitou-se a declarar que Diogo não atuou em nenhum caso envolvendo o publicitário. Também informou que a delação foi fechada em 8 de março de 2017, antes da Delivar de Mattos e Castor Advogados assumir a defesa do empresário, em 17 de abril.

Havia evidências de que o escritório Delivar e Matos e Castos Advogados já trabalhava para os Santana. A evidência surgiu em documento usado como prova da delação de Mônica Moura contra Dilma Rousseff. 

O documento é uma ata notarial lavrada em 13/07/2016, a pedido da defesa de Mônica, e entregue ao Ministério Público Federal para embasar o que foi delatado após a empresária ser presa, em fevereiro de 2016. Menos de 15 dias após esse registro em cartório, Mônica e João Santana foram soltos por determinação de Sergio Moro.  ​

Na ata, consta que quem foi ao cartório, representando Mônica Moura, foi o “universitário” Felipe Pedrotti Cadori. Ele excluiu a informação de sua página pessoal no Facebook, mas a Revista Fórum conseguiu capturar imagem que atesta que o estudante de Direito da PUCPR era estagiário do escritório Delivar de Mattos Advogados Associados.

Na mesma ocasião, o GGN mostrou que o mesmo estagiário Felipe Pedrotti Cadori foi a um cartório de Curitiba registrar, em julho de 2016, uma conta de Gmail atribuída à Dilma Rousseff, trabalhando a serviço do mesmo Delivar de Mattos Advogados Associados (clique aqui)

O registro em cartório feito pelo estagiário, cerca de um ano antes, comprovava a atuação informal e por baixo dos panos, já que quem assina a delação dos marqueteiros são os advogados Alessi Brandão e Juliano Campelo Prestes.

Qual a intenção de Rodrigo Castor de Mattos de esconder sua atuação? Qual a intenção da Lava Jato de faltar com a verdade?

Esse mesmo procedimento ocorreu quando o escritório de Rodrigo representou o advogado de Alberto Youssef, Carlos Alberto Pereira da Costa, que, em 2014, confirmou elo entre o doleiro com o mensalão e petrolão.

Na ocasião, procurada pelo imprensa, que questionou o laço familiar entre procurador e advogado do réu, a força-tarefa de Curitiba sustentou que “o advogado Rodrigo Castor de Mattos foi defensor do réu Carlos Alberto Pereira da Costa até 7/10/2014. Posteriormente, quando já era assistido pela Defensoria Pública da União, o réu celebrou acordo de colaboração com o Ministério Público Federal em 27/4/2016, sendo homologado em audiência na data de 6/6/2016”.

Mas há reportagens sobre as revelações feitas pelo delator ao juiz Moro e à Polícia Federal desde 2014. No processo sobre a Labogen, por exemplo, Youssef ficou em silêncio diante de Moro, orientado pelo defensor Antônio Figueiredo Bastos, enquanto Carlos Alberto Pereira da Costa decidiu, segundo Rodrigo de Mattos, fazer uma “colaboração espontânea”.

Não foi a única vitória do advogado Diogo Castor de Mattos. No dia 17 de agosto de 2017, conseguiu o que parecia impossível: convencer o juiz Sérgio Moro a liberar R$ 10 milhões para o casal Santana, com um despacho em que Moro mostrava seu lado humano.


Decido. 

A Defesa juntou elementos aptos a demonstrar de que concordou com a repatriação e o perdimento dos valores bloqueados na Suíça, de USD 21.657.454,03, e que assinaram todos os documentos necessários à efetivação dessas medidas. O MPF confirmou que os acusados tomaram as providências necessárias para a repatriação e perdimento dos valores mantidos na Suíça. 

A repatriação dos valores mantidos na Suíça ficou a cargo da Procuradoria-Geral da República e ainda tramita, em cooperação jurídica internacional. 

Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração. Não seria, porém, prudente liberar todo o numerário, enquanto a repatriação não for ultimada. Podem ainda ser necessárias intervenções dos acusados nos procedimentos em curso na Suíça. 

Resolvo, considerando os dois argumentos opostos, liberar parcialmente o valor bloqueado, especificamente dez milhões de reais, a serem transferidos da conta 650.005.86400410-4 para conta a ser indicada pelos acusados e seus defensores.

Obviamente tal soma não se destinava ao sustento do casal. Em prisão domiciliar, poderiam receber R$ 100 mil por vez.  Era evidente que os R$ 10 milhões se destinavam ao pagamento de honorários dos advogados, justamente Rodrigo, irmão do procurador Diogo, da Lava Jato.

A Procuradoria da Lava Jato nada falou contra a decisão. O veto veio da Procuradoria da Fazenda que considerou “descabida” a decisão de Moro.

Após a manifestação da Fazenda, Moro voltou atrás.

Relativamente ao pleito no processo 5025087-74.2017.4.04.7000 assiste razão a Fazenda na reclamação, pois este Juízo, por lapso e diante do grande número de processos perante este Juízo, autorizou a liberação do numerário sem antes ter apreciado o requerido. Mas isso será feito em breve no processo próprio.

Como assim? No despacho de liberação, havia um nítido juízo de valor

Não é justo, a ver do Juízo, penalizar os colaboradores, que fizeram a sua parte no que se refere ao acordo, retendo em bloqueio judicial valores que não foram perdidos no acordo de colaboração.

Voltou rapidamente atrás porque, no acordo, apareceu um terceiro ente público – a Procuradoria da Fazenda – que rompeu o acordo tácito entre o juiz e o MPF, informando que os passivos fiscais tinham prioridade.

Em circunstâncias similares, Moro negou a liberação de R$ 1,8 milhão ao ex-Ministro Antônio Palocci, para pagamento de impostos.

Peça 5 – sobre a delação premiada

Em um primeiro momento, o instituto da delação premiada permitiu avanços no combate ao crime organizado. Sem regulamentação, contudo, acabou se tornando um instrumento político nas mãos de procuradores da Lava Jato e do juiz de instrução Sérgio Moro.

Os abusos foram ostensivos.

O caso mais explícito – o do ex-ministro Antônio Palocci – se tornou paradigmático inclusive para um dos mais reputados penalistas da atualidade, o italiano Luigi Ferrajoli. Palocci anunciou a intenção de delatar instituições financeiras e grupos de mídia. A proposta foi recusada pela Lava Jato. A nova proposta, agora, visa incriminar Lula e Dilma Rousseff.

Com o álibi de perseguir o inimigo comum – Lula e o PT – a Lava Jato incorre na Peça 3. Mas ao livrar instituições financeiras e grupos de mídia poderosos, estaria cedendo à Peça 4? Política ou negócios?

Haveria relação entre essa estratégia e as palestras contratadas de procuradores da Lava Jato pelo mercado? Pode ser que sim, pode ser que não. Mas é evidente que se criou uma situação em que a definição do que é lícito ou não passou a ser exclusivamente de uma decisão individual ou de grupo.

Por tudo isso, o voto do ministro Ricardo Lewandowski, devolvendo à Procuradoria Geral da República o acordo de delação assinado com o marqueteiro Renato Barbosa Rodrigues Pereira, é um divisor de águas.

Na fase de implantação da delação premiada, o Ministério Público Federal definiu seus limites, restringindo a negociação aos pontos submetidos à sua alçada:

III- PROPOSTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Cláusula 5ª – Considerando os antecedentes e a personalidade do COLABORADOR, bem como diante a presença da hipótese do art. 4º, § 3º, da Lei nº 12.850/13, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL compromete-se a, uma

vez cumpridas integralmente as condições impostas neste acordo para o recebimento dos benefícios e desde que efetivamente sejam obtidos os resultados previstos nos incisos I, I I , III e IV, do art. 4°, da Lei Federal n° 12.850/2013:

a)    Propor em todas as ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, em desfavor do COLABORADOR, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo, a redução de sua pena na proporção de dois terços;

b)   Propor em todas às ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo, a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito;

c)   Abstenção no oferecimento de representações por prisões cautelares nas ações penais ajuizadas ou que vierem a sê-lo, que tenham por objeto os delitos abrangidos pelo presente acordo;

d)    Preservar o nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais do agente colaborador;

e)    Quando for o caso, conduzir o agente colaborador separadamente dos demais coautores ou partícipes;

f)     Requerer, quando das audiências em juízo, ou assegurar em audiências nas dependências do Ministério Público Federal, a oitiva sem contato visual com os outros acusados/suspeitos.

Na delação da JBS avançou além das chinelas, e passou a assumir o papel de magistrado, definindo penas e benefícios.

No seu voto (clique aqui), Lewandowski enumera inúmeros abusos legais no caso do marqueteiro do PMDB

“[…] o perdão judicial de todos os crimes, à exceção daqueles praticados por ocasião da campanha eleitoral para o Governo do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2014,

Lembrou Lewandowski que

somente por meio de sentença penal condenatória, proferida por magistrado competente, afigura-se possível fixar ou perdoar penas privativas de liberdade relativamente a qualquer jurisdicionado.

Validar tal aspecto do acordo, continua Lewandowski,

seria permitir que o órgão acusador pudesse estabelecer, antecipadamente, ao acusado, sanções criminais não previstas em nosso ordenamento jurídico.

Não apenas isso. O acordo estabelecia hipóteses de suspensão do processo criminal, fixando prazos e marcos legais não previstos em lei.

Anotou ainda os vazamentos que ocorreram, antes mesmo do conteúdo do acordo ter chegado ao STF. Aliás, uma das estratégias dos vazadores era, justamente, a de vazar depois do documento ter chegado ao STF, para dificultar a identificação do vazador.

Peça 6 – conclusão

Obedecer à lei não é apenas uma questão de reconhecimento dos direitos individuais de pessoas investigadas. Visa colocar limites ao poder dos investigadores, juízes, procuradores e delegados, sabendo-se que todo caso de poder absoluto induz a atos de corrupção.

A maneira como avançou o instituto da delação acabou com qualquer pretensão a freios e contrapesos. E conferiu um poder ao pacto procuradores-juiz inadmissível em qualquer circunstância.

Não são os homens que devem ser virtuosos, mas as instituições – é uma das lições mais antigas e mais presentes nas análises sobre o Estado.
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