12 de nov de 2017

Escravidão e Lava Jato


Há um critério de verificação para teorias políticas, filosóficas, antropológicas, filosóficas. Ver se embutem alguma concepção que, seja em sua própria gênese, seja em seu desdobramento ou em apropriações, estabelecem categorias ou distinções que violam o conceito universal de homem. Se sim, tenderá a ser utilizada como instrumental de dominação. Muitas vezes boas e progressistas cabeças caem nessa armadilha.

Rousseau é o pai de toda luta social dos séculos seguintes exatamente porque não o fez. Na célebre passagem do Discurso sobre desigualdade, o primeiro homem que cercou uma terra e disse que era sua fundou a sociedade. Se alguém tivesse arrancado as cercas e alertado para o impostor “crimes, muitas guerras, horrores e assassinatos teriam sido evitados”.

Nesta construção hipotética o que havia antes de o primeiro homem cercar um pedaço de terra? Seres humanos iguais que se apropriavam em comum da terra e dos frutos da terra. O destino desta concepção, simplificada e não empírica, foi glorioso para a luta social porque nela estava o conceito universal de homem. A luta social visa exatamente isto: estabelecer de uma vez por todas a experiência de homens livres e iguais, tornar real o humano como totalidade.

Em A origem da família, da propriedade privada e do Estado, Engels fala de uma comunidade primitiva do Pacífico em que centenas de pessoas, tribos inteiras compartilhavam uma economia comum. Como não lembrar da construção poética, retórica, mas certeira, de Rousseau? O que elas têm em comum é exatamente a ideia de igualdade, o que é a própria ideia de justiça. Não há o que sustente uma superioridade ontológica na esfera humana. Quando isto é violado surgem os nutrientes de formas de domínio de homens sobre homens, classes sobre classes, opressão, exclusão, que podem assumir várias e sofisticadas formas, frequentemente sinuosas, ocultas e às vezes nem perversamente concebidas. Podem ser apenas graves equívocos.

Em A elite do atraso – da escravidão à lava jato Jessé de Souza demonstra que o rei está nu e nós estávamos distraídos. O rei no caso é a intelectualidade brasileira. Ideias que não passam pelo critério que formulei acima tem sido amplamente hegemônicas entre nós e tem tido desdobramentos de monta. Nelas podemos encontrar a gênese de quase tudo que nos desgraça como sociedade.

O central na obra é que o que pensamos de nós mesmos como sociedade é fortemente gravado pelo binômio homem cordial – patrimonialismo, sem base empírica e que embute uma noção de inferioridade nacional. É o binômio que estrutura Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda.

A noção de homem cordial, “… do homem emotivo como negatividade e como potencialmente corrupto, já que dividiria o mundo entre amigos e inimigos e não de modo ‘impessoal’ resulta ao fim e ao cabo que Sergio Buarque “aceita a viralatice do brasileiro como lixo da história de bom grado e degrada e distorce a percepção de todo um povo como intrinsecamente inferior”

A herança do homem cordial vincula-se ao Estado patrimonialista, a indistinção, ausência de fronteiras entre o público e o privado. Que teríamos herdado da metrópole portuguesa. Nossa miséria e desgraça é uma elite incrustrada no Estado que vampiriza a riqueza produzida pela sociedade.

A crítica de Jessé a tal formulação é devastadora. Nós não somos produto cultural e social da metrópole portuguesa e de seu suposto patrimonialismo. Evidente que uma sociedade que não teve escravidão, a portuguesa, não poderia moldar outra que viveu sob quatro séculos de escravidão. Nós fomos forjados pela escravidão. Joaquim Nabuco já o dissera: “a escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil”.

Tudo que somos hoje traz de algum modo a marca da escravidão. É a herança da escravidão no momento em que nos tornamos uma sociedade capitalista que explica o Brasil, o comportamento das camadas médias e, entre tantas coisas, o preconceito, a discriminação, a noção de superioridade social, cultural, étnica, racial que transforma, ao fim e ao cabo, a “ralé brasileira” (na expressão de Jessé) em uma categoria sub-humana. Tanto no imaginário social quanto pela forma como é tratada.

Mas qual a conexão entre isto tudo e a Lava Jato, que criou as condições para o golpe que destruiu a nossa incipiente democracia?
A ideia de que a corrupção é um problema que se origina do patrimonialismo, do homem cordial, de uma deformação do Estado, de uma nossa herança cultural, serve à classe dominante porque oculta a sua dominação e não permite ver que a verdadeira corrupção é dela, por ela e para ela. Políticos são a ponta do iceberg e serviçais da classe dominante que devoram os restos da presa depois que o predador se saciou. As hienas.
Assim, na visão informada pelo patrimonialismo, punir os corruptos que estão no aparelho do Estado é premente e o caminho para a redenção nacional. A real estrutura de classes perversa da sociedade brasileira fica velada. E vem o subproduto eivado de fascismo: para punir os corruptos do Estado patrimonialista podemos destruir a democracia, depor uma presidenta eleita, violar direitos e garantias, jogar no lixo conquistas jurídicas civilizatórias, podemos até torturar (que outra coisa é prender para obter confissões a não ser tortura?). Neste ponto, a obra de Rubens Casara, Estado Pós-Democrático, dialoga com Jessé e expõe outra faceta desta grande farsa.

Essa percepção equivocada e simplista da corrupção ligada ao patrimonialismo e a uma certa herança cultural propiciou uma ampla base apoio social para a Lava Jato. Majoritariamente na classe média, porque o patrimonialismo abre as portas para o seu moralismo rasteiro, seletivo e que escancara o ressentimento de quem se viu ameaçado por certa ascensão dos que sempre compuseram a ralé brasileira. Moralismo que assiste passivamente ao saque do país por uma quadrilha, à destruição de direitos que essa quadrilha promove em benefício da classe dominante, não veste mais camisas amarelas e não bate panelas, mesmo que o presidente da República tenha, na calada da noite, conversas de capi mafiosos.

Jessé sustenta sua afirmação de que o patrimonialismo impregnou a inteligência brasileira da direita à esquerda em evidências empíricas. É irrespondível.

Dalton Dallagnol: “…a ausência de organização da sociedade e da formação de uma identidade nacional permitiu um Estado controlado por elites corruptas, os ‘donos do poder’, num ambiente favorável a práticas como clientelismo, coronelismo, nepotismo”. Donos do poder é a obra clássica de Raymundo Faoro, que bebe nas águas de Sérgio Buarque de Holanda.

Ministro Luiz Roberto Barroso: “O patrimonialismo remete à nossa tradição ibérica, ao modo como se estabelecem as relações políticas, econômicas e sociais entre o Imperador e a sociedade portuguesa, em geral, e com os colonizadores do Brasil, em particular. Não havia separação entre a Fazenda do rei e a Fazenda do reino, entre bens particulares e bens do Estado”.

E mesmo um dos melhores quadros da cena política brasileira, Fernando Haddad, paga seu tributo a essa ordem de ideias: “O patrimonialismo é, antes de mais nada, uma antítese da república. O despotismo é outra antítese da república. Entre nós, brasileiros, nenhuma obra do pensamento social e político descreve melhor o patrimonialismo, hoje com suas entranhas expostas no noticiário do país, do que Os donos do poder, de Raymundo Faoro.

É possível discordar de Jessé em alguns pontos. Permaneço fiel ao conceito de classe social de Marx, que se define pelo modo como está posta nas relações sociais de produção e não por aspectos culturais, por exemplo.

Discordo de Jessé ainda em outro aspecto. Ele sobrevoa a história da esquerda no Brasil. Deixa praticamente ao largo toda a trajetória das organizações de esquerda, o PCB e os agrupamentos que dele se originaram, a luta armada contra a ditadura militar. Nisto parece haver algo daquela postura inicial do PT e do jovem Lula: a luta de verdade dos trabalhadores começaria com o PT. Como se nos quinze anos anteriores  uma ditadura não tivesse matado ou feito desaparecer quatrocentas pessoas e torturado milhares de quadros da esquerda, isso sem falar nas tragédias que abateram os militantes sociais na primeira metade do século XX.

Estas críticas não me impedem de considerar A Elite do Atraso a obra mais apta hoje em dia a tornar-se clássica. Ele permite que você, leitor brasileiro, saiba por que você é assim e como ficou assim. Não é nada pouco.

Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.

No Justificando
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“Aécio, apunhalas até aos teus”. Agora, foi faca no Huck


Ontem, quando imaginei o que Brizola diria para Aécio Neves, saiu-me uma frase do engenheiro que Aécio Neves não levou mais que um dia para confirmar.

Até aos teus apunhalas, como fizeste com o Tasso, que há quinze dias salvou seu mandato inútil.”

Pois não é que hoje, no Estadão, Aécio desfaz da candidatura de seu amigo Luciano Huck ao Palácio do Planalto, dizendo  que é fruto da “falência da política”?

Aécio diz que “o tempo é que vai dizer se ele está ou não preparado para esta missão”, como se presidir um país de mais de 200 milhões de homens e mulheres fosse algo aberto para “experimentar” um neófito na “política falida” por gente como ele, apanhada mandando um primo – de vida descartável – apanhar malas de dinheiro com a turma do Joesley Batista.

Luciano Huck , seu  apoiador fiel ,  que sofreu com ele a angústia de saborear a vitória que os votos populares não lhe dariam, naquele 2014, adesivo “45” ao peito, é, para Aécio, uma incógnita.

“É preciso conhecer o que ele pensa sobre as mais variadas questões que demandam a posição de um homem público”.

Não é possível saber, “seu” Aécio, o que Huck pensa como “homem público” porque ele não fala com a imprensa, não responde a perguntas e só diz o que pensa em monólogos como o de seu artigo e post no Facebook, onde diz que “não é candidato a nada”.

O senhor vê, “seu” Aécio, que o menino aprendeu direitinho com o seu exemplo: mente, dissimula, engana. Nariz de um, focinho do outro.

Mas está bem, compreendo que o senhor tenha ficado magoado com ele por ter apagado as fotos em que os dois apareciam juntos..

Mas acredite, foi mágoa de ciúme. Afinal, o senhor podia ter pedido a ele a mala de dinheiro que pediu ao Joesley.

É como na música que seu alto grau de cultura musical diz: “pense em mim, liga pra mim, não, não liga pra ele…”

Fernando Brito
No Tijolaço
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Amizade armada: benefícios ocultos da cooperação militar entre Rússia e China


Devido à crise ucraniana, a Rússia está aprofundando sua união estratégica com a China. O componente mais importante é o fortalecimento da cooperação técnico-militar, indica um artigo do Centro Carnegie de Moscou.

Depois de as sanções dos EUA e da União Europeia terem entrado em vigor, Moscou e Pequim concluíram negociações para o fornecimento de sistemas de defesa antiaérea russos S-400 à China. No outono de 2015, foi firmado um acordo para a entrega de 24 aviões Su-35S de geração 4++. O custo dos dois contratos totalizou cerca de 1,9 bilhões de dólares (R$ 6,2 bilhões). A primeira remessa de quatro Su-35 foi entregue a Pequim no fim de 2016. O começo de entregas dos S-400 está previsto para o fim de 2017.

Outra importante área de cooperação técnico-militar bilateral é a construção de motores para aviões. Assim, Moscou fornecerá à China motores D-30 e AL-31F, no valor de um bilhão de dólares.

Segundo o ministro da Defesa russo, Sergei Shoigu, em 2016, o volume de bens e serviços militares vendidos à China superou 3 bilhões de dólares (R$ 9,8 bilhões) enquanto o total de encomendas chinesas atinge aproximadamente 8 bilhões de dólares (R$ 26,2 bilhões).

Os autores do artigo, Aleksandr Gabuev e Vasily Kashin, acreditam que a parte restante destes 8 bilhões de dólares possa corresponder às vendas de mísseis antinavio, fornecimento de peças, materiais e equipamentos, bem como numerosos trabalhos de estudo e desenvolvimento.

"Hoje em dia, a cooperação representa, em primeiro lugar, não alguns grandes contratos, mas sim dezenas ou centenas de pequenos acordos, mal identificados pela mídia", sublinham os autores. A cota-parte das vendas à China totalizou cerca de 20% das receitas russas de exportação de armas em 2016.

A Rússia, por sua vez, está interessada na compra de motores diesel chineses para seus navios de patrulha da Guarda Fronteiriça. Além disso, têm sido realizadas negociações para a compra de tecnologias chinesas para a criação de componentes eletrônicos de uso espacial, em troca de tecnologias de produção russas do foguete RD-180.

Apesar de haver poucos contratos novos, os especialistas do Centro Carnegie de Moscou insistem em não subestimar sua importância para a China: os S-400 e os Su-35 melhorarão significativamente no futuro a capacidade de combate do exército chinês no Pacífico, onde Pequim precisa de demonstrar cada vez mais seu potencial de dissuasão perante os EUA e seus aliados e onde há risco de uma confrontação militar limitada.

"Depois de ter instalado os S-400 nas ilhas artificiais do mar do Sul da China e de expandir as capacidades de sua aviação por meio dos Su-35, Pequim se aproximará de seu objetivo — instalar uma zona de identificação de defesa antiaérea na região disputada", afirmam Gabuev e Kashin.

Nomeadamente, graças ao alcance dos S-400, a China poderá controlar o espaço aéreo de Taiwan e das Ilhas Senkaku, acreditam os autores.

China revela arma hipersônica capaz de enganar defesa antimíssil norte-americana

As imagens do que se supõe ser o DF-ZF, capaz de transportar ogivas nucleares a uma velocidade de mais de 12 mil km/h, foram mostradas pela televisão estatal chinesa.

A China revelou pela primeira vez a sua nova arma hipersônica DF-ZF desenvolvida para transportar cargas nucleares a uma velocidade de mais de 12 mil km/h. O que parece ser um protótipo deste veículo de ataque nuclear, capaz de enganar os sistemas antimísseis dos EUA, foi mostrado pela CCTV (Televisão Central da China), informa o RT.

Durante uma transmissão em 8 de outubro, foi mostrado o túnel hipersônico JF-12, o maior do mundo, dentro do qual é visto um dispositivo em forma de flecha. De acordo com Raymond Wang, especialista em propagação internacional de armas nucleares, estas são "as primeiras imagens de um objeto real" que correspondem a uma versão do DF-ZF.



Deste modo, Pequim pode ter abandonado o alto nível de secretismo em torno desta arma de dissuasão poderosa. Anteriormente, os EUA haviam testado uma arma hipersônica capaz de atacar qualquer lugar do mundo em uma hora.

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A cortina de fumaça do proibicionismo


Lançamento da Editora Saraiva, o livro Direito no Cinema Brasileiro foi coordenado por Carmela Grüne, do Jornal Estado de Direito.

Contribuí para a edição com o artigo: “A Cortina de Fumaça do Proibicionismo”, com base no filme Cortina de Fumaça, do diretor Rodrigo Mac Niven.

A CORTINA DE FUMAÇA DO PROIBICIONISMO

“Há uma parte ignorante do nosso cérebro que os demagogos utilizam, às vezes propositadamente outras inconscientemente, para conseguir que retrocedamos no uso da razão”.

A frase é do professor espanhol Antonio Escohotado e poderia servir como uma luva para epígrafe ao documentário de Rodrigo MacNiven, no qual está inserida. Cortina de Fumaça é, assumidamente, o resultado de uma busca ao conhecimento e, ao mesmo tempo, a recusa ao conformismo, a verdade imposta e à manipulação.

Poucas áreas existem em que a demagogia, o populismo e a desinformação amealham tantos adeptos como a da repressão aos entorpecentes. Quase nada, em verdade, se discute neste campo tão coberto de preconceitos, que não raro mistura paradigmas morais e intenções eleitorais em discursos que se oferecem, em regra sem sucesso, como protetores de nossa saúde e de nossa segurança.

É preciso ir além do discurso que vem sendo repetido como um mantra, o da guerra às drogas, especialmente pelo caráter marcadamente nocivo que espraia em relação aos próprios bens que pretende tutelar - além de sua comprovada ineficácia. Nada mais ilustrativo deste caráter ao mesmo tempo propagandístico e inócuo do que a voz e a imagem de Richard Nixon, afirmando no início dos anos 70, do século passado, que o problema do vício nos Estados Unidos já está resolvido.

Muito dinheiro investido, muito desforço físico e intelectual das polícias e muitas fronteiras abertas sob o pretexto de coibir o tráfico depois, a venda e o consumo de entorpecentes permanecem euforicamente em alta.

O passado não consegue mesmo aprender com o futuro, como bem ilustra a frase do magistrado espanhol Javier Lázaro, que se estampa ao final do documentário: Algum dia, quando a descriminalização das drogas for uma realidade, os historiadores olharão para trás e sentirão o mesmo arrepio que hoje nos produz a inquisição.

MacNiven nos proporciona o aprendizado a que se ele mesmo se propôs, quando, com a sugestiva imagem de um avião decolando logo no início, explica em off os motivos que o levaram a fazer o filme: sabia muito pouco sobre um assunto que despertava tanta polêmica.

Quando o documentário se encerra, talvez seja o caso de chegarmos à mesma conclusão que o embalou: depois das respostas superficiais, baseadas mais em ideologias e mitos do que informações, descobri pessoas que estavam falando coisas bem diferentes do que eu estava acostumado a ouvir.

Não é um documentário isento ou imparcial, neutro ou apenas plural. Não se prende em um árido e fortuito confronto de opiniões. Ao revés, procura se valer de fontes habitualmente ignoradas ou excluídas das versões oficiais, já bastante disseminadas entre nós. Historiadores, cientistas políticos, sociólogos, médicos e juristas que apresentam visões que se contrapõem ao senso comum e nos permitem escancarar a dialética que no mais das vezes resulta escamoteada. E o faz de forma a unir a busca do conhecimento, por intermédio da superação do superficial, com o aguçar da sensibilidade que é típico do cinema.

São duas áreas, aliás, que ao operador do direito são tão importantes quanto desprezadas.

Na soberba do jurista, a falta de conhecimento costuma ser paradoxalmente associada à inapetência da descoberta.

Na redoma de vidro em que cotidianamente nos escondemos, por de trás de normas que supõem traduzir a realidade (ou às vezes simplesmente reescrevê-la por linhas excessivamente tortas), é raro quando nos dispomos a conhecer seus fundamentos. Não por outra razão, nosso aprendizado é lastreado na dogmática e a existência da norma positiva, aquela que já está posta e, portanto, não permite contradições, adquire pouquíssimos contornos de crítica.

A perversão da noção de pureza do direito acabou por isolar o aprendizado de outras áreas que se mostram imprescindíveis para seu conhecimento – e, neste particular, a interdisciplinariedade imposta pelo documentário já é em si mesma uma importante lição.

De outro lado, só o reconhecer que o direito existe para a vida, e não a vida para o direito, é que nos permite abrir-se para aplicá-lo aos casos concretos sem preconceitos ou abstrações puramente teóricas. Nós precisamos entender que não conseguimos traduzir em leis ou doutrinas todas as experiências da vida, e devemos estar abertos a fazer com que elas se insiram no direito. A sensibilidade que o cinema nos permite adquirir é uma importante chave para um comportamento tão necessário quanto incomum: quando a vida bater às portas de um processo, é preciso compreender a importância de fazê-la deixar entrar.

Nada mais significativo neste sentido do que a comovente história do paciente de câncer que se viu estimulado a consumir a cannabis para suportar o excesso de enjoos e vômitos que resultava da quimioterapia e, posteriormente, para combater a inapetência que o fragilizava durante a radioterapia – duas das principais recomendações terapêuticas da maconha, no dizer do especialista Elisaldo Carlini. Plantou em sua própria horta para, com um certo regozijo, e sob supervisão de seu médico, substituir as drogas legais, químicas, fortes e ineficazes que lhe eram ministradas para suportar, sem sucesso, os efeitos colaterais, pela planta que o aliviava dos piores sintomas. O resultado é nada mais do que o esperado: um processo criminal pelo crime de tráfico de entorpecente.

Mas, verdade seja dita, conquanto não abra mão do emocional, que brota de suas contundentes declarações e do competente manuseio das imagens, Cortina de Fumaça nos prende, basicamente, por sua racionalidade, e por isso é um eficaz condutor ao debate, inclusive, mas felizmente não apenas, no âmbito jurídico.

O filme foi habilmente editado de forma a abordar sequencialmente um a um os mitos e as desinformações sobre as drogas, e estrutura sutilmente sua montagem na descrição das camadas do proibicionismo – muito bem explicitadas pelo. professor Thiago Rodrigues (Relações Internacionais da UFF): o moralismo, a questão sanitária, e por fim, a segurança pública.

Um pecado, um dano à saúde e, ainda mais, um ato ilícito que alimenta a violência e a criminalidade – o que, neste discurso tão sólido e tradicional, tão cheio de fundamentos, lógica e verdade, poderia estar errado?

Não houve na história humana momento em que não se consumissem drogas. A perspectiva futura é de consumo maior, e não menor de drogas. A maior parte das drogas que hoje são tidas por ilegais já foram legais; e as legais como álcool, também tiveram seu momento de ilegalidade.

São palavras incomuns, mas que esvaziam os mitos da anormalidade, da estranheza e da periculosidade que se atribui aos entorpecentes. Eles estão mais na natureza e na história do gênero humano do que o proibicionismo procura estabelecer.

Henrique Carneiro, historiador que é também um militante antiproibicionismo, ensina que a droga não apenas era aceita, como tinha importante papel na construção do sagrado em várias religiões, como componente dos rituais. A religião cristã, por exemplo, cultuava o álcool, integrante indispensável de várias celebrações.

A mudança progressiva se instaura com o crescimento do puritanismo, que se expande da Inglaterra e passa a ter predominância nos Estados Unidos, justamente onde vai pressionar pela Lei Seca, que bane o consumo público e a venda de álcool.

O professor norte-americano Ethan Nadelmann explica, de outra forma, que a droga vem a se tornar altamente indesejada, diante da alteração de perfil de quem a consome. Enquanto o ópio é utilizado nos Estados Unidos pelas mulheres brancas de meia idade, não há problemas; quando vem a ser o alívio dos trabalhadores imigrantes chineses, é tida como perigosa; percurso similar se encontra no que se refere à maconha e os imigrantes mexicanos.

Em comum, o que se aqui denuncia é o progressivo moralismo quanto a condutas que não seriam ontologicamente nocivas, mas aquelas que em determinada cultura, e circunstâncias, passam, e às vezes deixam, de ser encaradas como danosas ou perigosas. São justamente estas circunstâncias que revelariam a absoluta inadequação à tipicidade criminal. Primeiro, pela necessária separação entre direito e moral, que se aufere com a secularização –não cabe ao direito, numa sociedade democrática, tutelar morais individuais ou coletivas, mas dar vazão ao pluralismo, reconhecendo valores distintos[1]. Em segundo, pelo fato de que o direito penal em um Estado Democrático é relegado à tutela dos mais relevantes bens jurídicos e, somente quando outros meios não se mostram necessários. Valores morais, portanto, não se encontram entre aqueles que justifiquem a intromissão do instrumento invasivo que é o direito penal.

Nossa lei, todavia, fixa a saúde pública como bem a ser tutelado pela legislação que criminaliza o manejo dos entorpecentes. E aí se abrem duas considerações que o documentário nos estimula a discutir.

A primeira diz respeito ao dano à saúde e suas controvérsias – em especial, como aborda Cortina de Fumaça, quanto ao uso da maconha.

A segunda, saber em que medida a tutela à saúde pública pode atingir suposto dano que o indivíduo pode fazer à sua própria saúde.

Alguns dos principais sensos comuns se abalam com os depoimentos de especialistas em saúde. Um deles, a circunstância de que nosso cérebro contaria com um receptor canabinóide nos neurônios, de que explica o médico Elisaldo Carlini – e que insinua ser a maconha, enfim, uma substância não tão disforme à nossa própria fisiologia.

Mas talvez a mais relevante, seja aquela que põe a nu, o relativismo da proibição, que se diz justificada cientificamente pelo dano potencial. David Nutt, chefe do Conselho Consultivo sobre Drogas do governo britânico, se dispôs a estabelecer uma tabela de referência comparando as principais drogas, legais e ilegais, e seu efeito nocivo à saúde. Surpreendeu, ao afirmar, que drogas legais como álcool e tabaco eram potencialmente mais danosas do que a maconha e outras ilícitas reputadas de altíssima periculosidade, como o LSD e o ecstay. Após o anúncio, foi demitido do cargo – não constando, todavia, que a cientificidade do estudo esteve em questão.

Há, no mínimo, uma fissura quanto à integridade das classificações, seja a arbitrariedade de algumas drogas serem hoje legais, como o álcool e tabaco, e outras ilícitas, como também a estipulação do que sejam leves e pesadas. A questão não é retórica, porque a proibição em si também tem severos efeitos sobre a saúde pública que visa tutelar. Nutt explica ainda como os danos potenciais de uma droga tida como pesada, como o ecstasy podem ser minorados a partir de recomendações sanitárias para seu uso (como explicando a jovens que não devem se desidratar e o que podem comer e beber em sua companhia). Essa estratégia, conhecida como redução de danos, tal como o fornecimento a usuários de drogas injetáveis da necessidade de seringas descartáveis para impedir disseminação de doenças contagiosas, em regra acaba sendo tolhida ou atenuada, diante das consequências do proibicionismo – seja do ponto de vista moral, por se considerar um indireto estímulo ou conivência com o ilícito, seja do ponto de vista jurídico, ao ser encarado simplesmente como auxílio e, portanto, crime também, quando não sua apologia.

E aí reside o grande paradoxo do proibicionismo: a interdição impede a possibilidade de regulamentar, e, portanto, prevenir os efeitos mais nefastos, e ao mesmo tempo afasta o usuário/dependente do sistema de saúde ao inseri-lo no sistema penal.

Acaba assim, sendo um dano colateral à própria saúde pública que pretendia tutelar.

Ou, como afirma, Julita Lemgruber: “Legalizar as drogas significa possibilitar, aí sim, que elas sejam reguladas, taxadas, controladas, fiscalizadas”.[2]

No caso da maconha, especificamente, a discussão sanitária começa a ser acerca de seus efeitos terapêuticos, cuja liberdade para uso já foi assegurada, por exemplo, em diversos estados norte-americanos. A questão aqui talvez seja o quanto o moralismo contido no proibicionismo tem atrasado os estudos científicos sobre as possibilidades terapêuticas de uso. Afinal, a liberdade de pesquisa também é tolhida quanto a mera posse da substância é considerada criminosa. A vedação legal não impede apenas qualquer tipo de discussão jurídica sobre os malefícios da droga – a mera inscrição da substância entorpecente no rol do Ministério da Saúde obstaculiza a apreciação judicial, como dificulta a própria avaliação científica.

Considerando a arbitrariedade, também movida por interesses econômicos nada ocultos, que faz com que algumas drogas capazes de alterar estados mentais sejam consideradas ilícitas e absorvam integralmente o tônus da repressão, ao passo que outras, não apenas permitidas, mas amplamente integradas aos mais importantes espaços de marketing (como o álcool, onipresente no esporte), é o caso de repensar a própria avaliação científica acerca dos malefícios das substâncias e até mesmo de seus caráter de dependência e escada para novas drogas – outra das questões em que a desinformação e o mito alavancam dogmas. Ou, como encerra o canadense Marco Renda, jornalista que já foi dependente químico: Não é a maconha que é porta de entrada para outras drogas, é a proibição.

E aí esteja talvez um dos temas inconclusos que estamos continuamente evitando pesquisar: o proibicionismo efetivamente reduz o consumo – e, por consequência, é eficaz como mecanismo de prevenção da saúde pública?

Tudo nos indica que não – especialmente ao se cotejar o endurecimento da guerra às drogas de mãos dadas com a contínua expansão seja do consumo seja do tráfico.

A eficácia é talvez o ponto de partida mais relevante para ingressarmos na parte final do documentário, que investe com mais contundência na questão jurídica.

E é de lá, enfim, que ouviremos Maria Lúcia Karam afirmando que não é a droga que estimula a violência, mas justamente a proibição dela. Ou o delegado Orlando Zaconne explicitando o quanto a repressão se estabelece como criminalização da pobreza. Nilo Batista explica como o direito penal das drogas autoriza a invasão pelo Estado no corpo da pessoa criminalizada e  Maurides de Melo Ribeiro ensina que historicamente a criminalização jamais reduziu criminalidade. Cristiano Maronna, enfim, aponta como a violência é resultado da opção bélica, da guerra às drogas – e não propriamente de seu consumo.

Com isso podemos suscitar várias questões ligadas mais intrinsecamente ao ambiente jurídico e à política criminal – que é o que torna o contato entre cinema e direito ainda mais proveitoso para esse fim.

A primeira delas diz sobre o peso da seletividade.

Se é certo, como diz Zaffaroni, que a seletividade é uma marca do sistema penal (e não apenas uma perversão)[3], no direito penal das drogas ela é mais ainda do que o padrão. É a regra, que quase não admite exceções. É difícil crer que o volume de entorpecente que circula pelas cidades, esteja apenas nas vielas, porta de entrada das comunidades carentes, onde a parte mais expressiva da ação policial é empreendida. Drogas são consumidas em larga escala por classes mais abastadas, em especial em lugares privados – mas a vigilância policial dedica seu tempo, seus esforços e seu pessoal, para os atos realizados em via pública. Praticamente só pobres, habitantes da periferia, em sua maioria ainda jovens e negros, é que são abordados pelos órgãos de segurança.

A abordagem stop and frisk, aliás, chegou a ser considerada como de duvidosa inconstitucionalidade nos Estados Unidos – justamente pelo conteúdo racial que provoca[4].

Entre nós, a seletividade se mostra mais contundente, e chega a ofender ao princípio da igualdade, quando da persistente aplicação do ilegal mandado de busca e apreensão coletivo. Embora realizado com frequência, em grandes cidades, para viabilizar a ação policial em comunidades pobres, não há qualquer experiência de aplicação em residências de classes mais abastadas (todas de um quarteirão, por exemplo), o que seria, para dizer o mínimo, inimaginável. Em favelas, o fato, contudo, é corriqueiro.

A difícil distinção entre o traficante e o usuário (quando o agente é apenas encontrado na posse da substância entorpecente) é outro ponto em que a seletividade deita raízes –conjurando para a propalada criminalização da pobreza. É mais fácil concluir-se pelo tráfico, quando o possuidor da droga não demonstra capacidade econômica, ou quando a pobreza e informalidade, que quase sempre caminham juntas, não lhe permitam justificar de forma segura, posse de quantias em dinheiro.

Uma das possibilidades de minorar esse problema, foi a criação legal da duplicidade de tratamento, entre grandes e pequenos mercadores, tal como se estipulou, embora não com a necessária previsão, na última de nossas leis de entorpecentes. A pena mínima do crime de tráfico que era, até então, padronizada em três anos de reclusão, passou a orbitar entre cinco anos de pena-base a 1 ano e 8 meses (com aplicação de redutor quando se trata de agente primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa – art. 33§4º, da lei 11343/06). A contradição produzida pelo legiaslador, todavia, foi a de proibir em ambas as situações, a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. O erro foi corrigido por decisão do STF (HC 97256) e, ao final, por resolução do Senado – mas a proibição ainda permanece viva na jurisprudência dos Estados.

O resultado disso foi o vultoso crescimento do encarceramento pelo crime de tráfico de entorpecentes –o que mais cresce proporcionalmente no país.

Penso, aliás, que tampouco se poderia vedar a redução ao privilégio exclusivamente pela circunstância da reincidência – o que transformaria a norma penal em uma espécie de direito penal do autor (punindo-se proporcionalmente mais o agente pelo que é, do que propriamente pelo fato imputado)[5]. No fundo, remanesce um ar de punição moral.

De toda a forma, o que se verifica com o excessivo rigor da punição ao microtráfico, que isso tem resultado no aumento exponencial do encarceramento a limites insuportáveis, sem qualquer reflexo positivo na redução da violência ou criminalidade.

E, por incrível que pareça, quanto maiores são os insucessos do direito penal, mais cresce o apelo por seu endurecimento (penas maiores, mais tempo para a progressão criminosa, incorporação de adolescentes etc) – que é o que se pretende com uma nova legislação de entorpecentes ainda mais draconiana.

O direito penal parece ser, assim, o único produto que quanto mais fracassa, mais ganha prestígio.

A hipercriminalização não é apenas um exemplo de insucesso da política criminal – é também forte fator criminógeno que realimenta, em especial pela reincidência, o reingresso no sistema penal, até porque as demais oportunidades vão sendo progressivamente vedadas aos que já tem antecedentes.

Neste sentido, a hipercriminalização é nada menos do que o apagar fogo com querosene –basicamente o que se deu com a edição da Lei dos Crimes Hediondos, que acabou por contribuir para duplicar a população carcerária, sem reduzir a criminalidade, tendo como legado as facções criminosas e a expansão do encarceramento feminino.

Mas se não bastasse a ineficácia do direito penal para a solução dos problemas sociais (ou, de outra forma, sua aptidão para aumentá-los, eis que a manutenção dos níveis de desigualdade nem sempre é efeito colateral, pois em muitas políticas é simplesmente o objetivo desejado), no caso específico dos crimes de entorpecentes, o direito penal também é ineficaz para a proteção da saúde pública – considerando aí que os níveis de consumo e dependência não entram em declínio com o aprofundamento da guerra às drogas.

Se a preocupação com a saúde pública fosse, de fato, considerável, seria melhor resolvida deslocando-se as estrondosas verbas dispendidas em segurança direto para hospitais e clínicas. O que se viu, ao revés, com a iniciativa repressiva, por exemplo em São Paulo, de estímulo governamental à internação compulsória, foi justamente colocar a nu a falta de leitos para internações movidas pelos próprios familiares e a invasão de leitos psiquiátricos[6]. Mesmo quando pretensamente se fala em saúde, é a pujança do tônus criminal que transparece – com o seu lado de criminalização da moral e da pobreza subjacente.

Mas quando se trata de repressão ao tráfico e a saúde pública, é o caso de se discutir também a possibilidade da invasão na seara do próprio indivíduo no que se refere ao trato (ou destrato) de sua própria saúde. A posse de entorpecente para consumo próprio, enfim, vulnera qual bem jurídico?

Como bem explica Nilo Batista, são funções do princípio da lesividade: a-) proibir a incriminação de uma atitude interna, o que exclui, por exemplo, a punição da mera cogitação; b-) proibir a incriminação de uma conduta que não exceda o âmbito do próprio autor, o que veda a tipificação dos atos preparatórios ou do ajuste para a prática de crimes, sem início da execução; c-) proibir a incriminação de simples estados ou condições existenciais, tolhendo o sistema de reprimir condutas como a da prostituição, a vadiagem ou a mendicância; d-) proibir a incriminação de condutas desviadas que não afetem qualquer bem jurídico, apenas dissidentes sob o ponto de vista moral, como a homossexualidade (punida até recentemente em ordenamentos como o alemão)[7].

A questão, que deve ser em breve submetida ao STF, foi exaustivamente abordada em sentença recente do Juiz José Henrique Rodrigues Torres[8], repleta de lições, das quais, resumidamente se extraem as seguintes:

O porte de drogas para consumo pessoal não é crime.  Trata-se de conduta atípica. É que o artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso pessoal é inconstitucional, porque (1) não descreve conduta hábil para produzir lesão que invada os limites da alteridade, o que implica afronta ao princípio constitucional da lesividade, (2) viola os princípios constitucionais da igualdade, inviolabilidade da intimidade e vida privada, pro homine e respeito à diferença, corolários do princípio da dignidade humana, albergados pela Constituição Federal e por tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, e (3) contraria os princípios constitucionais da subsidiariedade, idoneidade e racionalidade, que, no âmbito da criminalização primária das condutas, devem ser observados em um Estado de Direito Democrático.

Especificamente quanto ao princípio da lesividade, esclarece o magistrado, que  “nenhum sistema penal está legitimado a ‘sacrificar’ a liberdade individual senão quando incrimina fatos significativamente ofensivos a bens jurídicos de relevância (pessoal) indiscutível”  (citando Luiz Flávio GOMES, Princípio da ofensividade no Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002) e, em consequência, se determinada conduta não lesionar, oferecer risco real ou perigo concreto de dano a bem jurídico de terceiro tutelado pelo Direito Penal, não deve ser criminalizada”[9].

E, ainda, asseverando que o delito não atenta contra a saúde pública e, por este motivo, não pode ser criminalizada a conduta contra si mesma:

Realmente, em face do princípio constitucional da reserva legal, é preciso repelir, de imediato, a concepção de crime na ação contra si mesmo, nos exatos termos típicos do artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, que, expressamente, tipifica, apenas e tão-somente, a conduta de portar, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou portar drogas proibidas “para consumo pessoal”, ou seja, como o exclusivo e específico fim de consumi-las.

É evidente, pois, que a dimensão típica do artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 limita-se à descrição de uma conduta potencialmente causadora de dano à saúde do próprio sujeito ativo do fato, o qual, por exigência da elementar subjetiva do tipo, porta a droga para “consumo pessoal”[10].

De todas as discussões, enfim, que o documentário nos suscita, claro está, ao menos, o fracasso absoluto dessa política criminal.

É imprescindível discutir novos paradigmas para tratar dos entorpecentes, porque os velhos estão fazendo água por todos os lados.

O consumo de drogas é crescente e não se abala pela proibição – os malefícios decorrentes dele também, aumentando progressivamente os casos de dependência química, sem que o correspondente apoio sanitário cresça na mesma proporção.

O tráfico ilícito não esmorece e a violência que é inerente a este mercado clandestino só recrudesce – militarizando tanto o crime quanto a polícia, em um clima de guerra sem vitoriosos.

O convívio com o tráfico, por sua vez, proporciona alto custo à higidez da polícia, como se pode ver pela extensa rede de proteção a que continuamente estão submetidos os próprios traficantes, demonstrando o que já se conhece intuitivamente: não há crime organizado que não se organiza ao redor do Estado.

E a repressão policial também se torna cada vez mais aguda, já tendo ultrapassado os limites da militarização[11].

Como se não faltasse nada nessa explosiva mistura, fragiliza-se a relação polícia-cidadão, tão cara à democracia – como se pôde constatar em inúmeros exemplos recentes da forte repressão a condutas coletivas não violentas, como a Marchas da Maconha e mesmo no interior das universidades.

Poucas políticas criminais podem se gabar de causar tantos distúrbios ao mesmo tempo.

Ou, como diz um dos entrevistados na Cannatrade (Feira da cannabis na Suiça), ouvido no documentário, com despretenciosa precisão: Os homens que fazem política estão transformando nossos pequenos problemas em grandes problemas.

[1] A propósito da infringência ao princípio da lesividade, nosso “Princípios penais no Estado Democrático” (Coleção Para Entender Direito, Estúdio Editores. Com, SP, 2014, p.44/53)

[2] “Amostra real” in O Estado de S. Paulo, 10.03.2014.

[3] (En busca de las penas perdidas. Bogotá. Editorial Temis, 1993, p. 6).

[4]  Prefeito de Nova York vai mudar abordagens policiais na rua,  em http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Internacional/Prefeito-de-Nova-York-vai-mudar-abordagens-policiais-na-rua/6/30157 (consulta em 30/06/14, às 20h00)

[5] “Proporcionalidade violada na Lei de Tóxicos”, no nosso “Arquivo de arquivos”: http://arquivodearquivos.blogspot.com.br/2011/05/proporcionalidade-violada-na-lei-de.html, consulta em 30/06/14, às 18:00.

[6] Governo de SP põe usuários de crack em leitos psiquiátricos, acusa Ministério Público, em http://noticias.r7.com/sao-paulo/governo-de-sp-poe-usuarios-de-crack-em-leitos-pisquiatricos-acusa-ministerio-publico-12042013, consulta em 30/06, às 19h00

[7] Introdução crítica ao Direito penal brasileiro. Rio de Janeiro. Ed. Revan, 5ª edição, 1990, p. 91/7

[8] Consulta em http://coletivodar.org/wp-content/uploads/2014/05/sentença-torres.doc em 28/06/14, às 13h00.

[9] Idem.

[10] Ibid.

[11] Como aponta Maria Lucia Karam, a guerra às drogas é o motor da militarização da polícia: A necessária e urgente desmilitarização das atividades policiais no Blog Sem Juízo: http://blog-sem-juizo.blogspot.com.br/2012/03/desmilitarizar-as-policias.html, consulta em 30/06/14, às 19h15.

Marcelo Semer
No Sem Juízo
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Democracia ameaçada? | #5Perguntas para Boaventura de Sousa Santos


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Os marajás do Estado e os do mercado financeiro


Dia desses, uma notável economista, através das páginas do Estadão, conclamou a sociedade a investir contra os marajás do serviço público, que perderam o foco de sua missão, que é servir ao público.

Escrevi recentemente sobre a crise do liberalismo patrício, a incapacidade de casar o discurso da eficiência e redução do Estado, com um mínimo de sensibilidade social, solidariedade, generosidade, princípios legitimadoras de uma ação política. Enfim, mostrar que o modelo que defendem é mais eficaz que o modelo intervencionista na promoção da condição de vida da maioria da população.

Mas não conseguem deixar de olhar o próprio umbigo. Isto é, admitir as distorções amplas e óbvias no quadro fiscal, dos quais o mercado, associações de profissionais liberais e as diretorias das grandes corporações são os maiores beneficiários.

Desde o governo FHC há uma lei que isenta tanto a distribuição de dividendos quanto os pagamentos feitos a título de juros sobre o capital próprio – uma distribuição simples de lucros, a título de pro-labore.

No fundo, a crítica ao Estado e aos salários dos funcionários públicos fica algo mesquinha, uma mera disputa pelo bolo orçamentário. Ou seja, a redução do custo do Estado não significará melhoria dos gastos que revertem diretamente para a população, mas garantir espaço fiscal para a ampla elisão fiscal que caracteriza o sistema brasileiro.

Tome-se a economista e sua instituição.

Cálculo 1 – a isenção fiscal com os juros sobre capital

Vamos comparar duas situações: um marajá do serviço público, alvo da economista; e um jovem analista ou operador de corretora.

O teto do funcionalismo – para aqueles funcionários com mais de 20 anos de carreira – é de R$ 35.000,00. Um procurador da República toma decisões que afetam toda a coletividade.

R$ 35.000 é um salário de quase iniciante no mercado financeiro. E a única função do operador é ganhar mais dinheiro em operações de arbitragem, e nenhuma responsabilidade mais ampla.

Compare o imposto de ambos, um pela tabela progressiva, outro pelo sistema de distribuição a título de juros sobre capital próprio.


Marajá
Mercado
Perdas
Renda mensal
 35.000
 35.000

IR mês
 8.756
 5.250
-40%
Ganho anual
 455.000
 455.000

IR Total
 114.693
 68.250
-40%

Ou seja, ganhando o mesmo que um funcionário público – ou um assalariado que pague pela tabela progressiva – o operador paga 40% a menor de Imposto de Renda.

E, mesmo assim, comparando com a tabela progressiva, cuja alíquota máxima é 27,5%, ínfima comparando com países desenvolvidos.

Cálculo 2 – a equiparação de IR entre o operador e o marajá

Imagine dois casos: um salário pagando impostos pela tabela progressiva e outro pelo sistema de juros sobre o capital. Um salário de R$ 35.000 pela tabela progressiva paga o mesmo imposto que um salário de R$ 58.817 pelo sistema de distribuição a título de juros sobre o capital próprio.

Em cada exercício, o brilhante operador iniciante pagou R$ 45.473 a menos de IR – o que daria para sustentar 45 benefícios do Bolsa Família.

Nas faixas mais altas, a economia de IR para quem ganha R$ 178 mil daria para sustentar 148 Bolsas Família.

Salario PF
Equivalência
Perda fiscal
Bolsas Familia
 35.000
 58.817
 45.573
 45
 40.000
 67.983
 53.698
 53
 50.000
 86.317
 69.948
 69
 75.000
 132.150
 110.573
 108
 100.000
 177.983
 151.198
 148

Pergunto: sem abordar a questão da elisão fiscal no mercado financeiro, escritórios de advocacia, diretorias corporativas, dá para criticar o marajá o serviço público?

Só para os absolutamente desinformados.

Luís Nassif
No GGN
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Sobre as feras no porão


Quem leu o clássico “Crime e Castigo” sabe que ali está plasmada uma ética. Um homem comete um crime, ninguém vê. Ele pode seguir com sua vida tranquilamente porque não houve testemunhas, ninguém nunca saberá que foi ele o autor do crime. Ainda assim ele se remói de remorsos, no sofrimento ético: ele sabe que foi ele quem cometeu a atrocidade. E assim transcorre a narrativa de Dostoiévski, centrada no sofrimento psicológico do assassino. É uma belezura de livro e, ao final, premido pelo dilema ético, o jovem se entrega. Não precisaria. Poderia sair impune. Mas, não consegue.

Hoje, os tempos são outros. Vivemos uma época anômica. Não há lei, não há regras, não há ética. Tudo parece permitido desde que o autor dos delitos não seja pego. Está autorizado roubar, se o cara for suficientemente esperto para não deixar rastros. Está autorizado matar, se não houver corpo nem testemunhas. Não há remorsos, não há dor de consciência. Não há nada. Inclusive um degenerado por vir a público defender outro degenerado, em nome de sabe-se lá o quê. Fico pensando que romance Fiódor escreveria nesses tempos sombrios.

O apresentador da Globo que foi descoberto agora em uma atitude racista, um ano depois do fato, teve esse azar. Foi pego. Disse o que disse cercado de testemunhas, e não ficou nem vermelho, porque sendo quem é acreditou que estava acima do bem e do mal. Outra característica do tempo. Mesmo tendo testemunhas, há determinado tipo de gente que não sofre consequências. Certamente não sofrerá. Já tem muita gente defendendo o “pobre” rapaz. Um tempo na geladeira e logo estará de volta.

É assim. Vivemos o racismo estrutural. Impregnado no DNA de uma sociedade escravista. Para os projetos de ‘sinhozinhos e sinhás’ o negro sempre será um animal sem alma, servindo apenas para servi-los. Isso inclusive assume uma capilaridade que toma até a mente daqueles que nunca chegarão a ter uma “casa grande” para chamar de sua. São os feitores modernos, sempre prontos a chicotear aos que a classe dominante ordena chicotear.

O Brasil não está voltando à idade média, como dizem alguns. Essa estrutura erguida pelo domínio português nunca saiu de lá. Vive, latente, nos porões da memória de todos os corpos. Por isso assoma quando a conjuntura parece favorável. São como feras, aprisionadas, mas nunca mortas. O racismo, o ódio ao pobre, à mulher, ao homossexual, o desrespeito ao velho, o descuido com a criança. E, em meio a isso, a servidão voluntária daqueles que se conformam com as migalhas que caem da mesa dos ricos.

Sim, essas feras estão aí, agora cada vez mais soltas. Cabe a nós empreender a luta para fazê-las retornar ao porão.

Elaine Tavares


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Quem tem medo de vagina?

“Porque estamos escondendo essa parte do corpo? Qual é o medo em falar sobre ela?”, questiona a psicóloga Letícia Bahia

A vulva clara e rosada, sem pêlos, com pequenos lábios, além de remeter à infantilização e ter um caráter racista, é imposta como um padrão estético
Buceta, pombinha, pepeca, xoxota, as partes, Países Baixos, periquita, xana, perseguida, vulva. Independente do apelido usado, falar e retratar a vulva é um tabu.

Ela se desloca sem parada final entre as conotações sexuais e os estereótipos da depilação e pele clara, reforçados pela indústria de filmes pornográficos. Ela faz parte de mais da metade da população brasileira e está nas mesas de cirurgia para procedimentos cirúrgicos como a ninfoplastia.

No entanto, as bonecas vendidas são desprovidas de vulva. Uma boneca comercializada sem um braço ou uma perna é uma boneca que representa mulheres com alguma deficiência física. Mas bonecas sem vagina não são deficientes, é o padrão.

Pouquíssimas são as mulheres que sozinhas se aventuram na masturbação e descortinam seus prazeres sexuais. Também são recentes os poucos estudos sobre a genitália feminina. Uma campanha recente de conscientização de câncer genital, da The Eve Appeal, mostrou que, de mil mulheres entre 26 e 35 anos, metade não soube localizar a vagina - a parte interna da vulva, o canal vaginal.

No século XVIII, estava difundida a ideia, pelo médico Galeno de Pérgamo, que a vagina era um pênis invertido. Somente em 2009, um estudo publicado pelo The Journal of Sexual Medicine, mostrou que o clitóris é equivalente ao pênis, mas com 4 mil terminações nervosas a mais.

Letícia Bahia, psicóloga e diretora institucional da Revista AzMina, explica que a vagina ainda é pensada como um complemento ao pênis. Nesse sentido, “existem pouquíssimos estudos sobre a relação entre duas vulvas, por exemplo, uma relação afetiva sexual que acontece entre duas mulheres, como se dá a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Isso porque é a partir do pênis que se pensa a sexualidade”.

“Porque estamos escondendo essa parte do corpo? Qual é o medo em falar sobre vagina?”, questiona Bahia.

Procedimentos cirúrgicos

Segundo Halana Faria, ginecologista do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, existe uma demanda relacionada à imagem de uma vulva
Apesar de não se falar abertamente sobre a vagina, os estereótipos que a cercam estão espalhados, por exemplo, nos filmes da indústria pornográfica, que movimenta anualmente mais de R$ 100 bilhões, segundo a organização Treasures.

A vulva clara e rosada, sem pêlos, com pequenos lábios, além de remeter à infantilização e ter um caráter racista, é imposta como um padrão estético.

Em 2016, o Brasil liderou o ranking mundial de procedimentos estéticos no corpo, segundo a International Society of Aesthetic Plastic Surgery (Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética). No total, foram mais de 500 mil cirurgias, cerca de 16% dos procedimentos do mundo todo. Em segundo lugar está os Estados Unidos e em terceiro, o México.

Um dos benefícios colocados como procedente da ninfoplastia ou labioplastia, a redução de pele dos lábios vaginais, é devolver à mulher sua sexualidade.

Porém, Bahia explica que a sexualidade não é algo que se possa devolver tanto à mulher quanto ao homem, pois é intrínseco ao indivíduo.

“A sexualidade é a dimensão humana sobre a função reprodutiva. Tudo o que se sobrepõe de cultura acima dela é a sexualidade”, afirma. E contínua, “não é algo que se pode devolver ou retirar de alguém. A pergunta é como cada um vive a sexualidade e como podemos buscar maneiras de viver as sexualidades de uma forma mais saudável”.

A questão que Bahia traz é a necessidade de procurar entender o porquê de tantas mulheres brasileiras procurarem procedimentos cirúrgicos para modificar suas vulvas. “E aí estamos falando novamente da necessidade de conversar sobre tudo isso”, conclui.

O tabu da vagina não é um atributo de um gênero específico. “O tabu é nosso”, diz Bahia. Diferentes são os efeitos para cada um. No entanto, na ponta desse sistema, está o homem que questiona do tamanho da vulva da esposa.

“Acho um equívoco a gente transformar isso num questão de homens que não conseguem lidar com a questão da vagina. Isso é nosso, de todos nós. Todos nós estamos produzindo, lidando com isso”.

Quando a ninfoplastia é necessária?

Segundo Halana Faria, ginecologista do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, existe uma demanda relacionada à imagem de uma vulva. “As mulheres muitas vezes não têm a percepção sobre a diversidade possível de forma e tamanho das vulvas. Então, mesmo sem problemas relacionados a lábios mais volumosos, começa a se questionar sobre a ‘normalidade da sua vulva’.

Faria, no entanto, lembra que a reconstrução genital nos casos de transgenitalização pode ser um caminho para as mulheres trans construírem sua identidade de gênero. Nesse sentido, “é preciso entender a diferença entre a medicalização excessiva do corpo das mulheres cis e o acesso a construção de um corpo possível às mulheres trans”.

Ainda assim, a psicóloga Letícia Bahia afirma que a sexualidade e as modificações genitais estão no campo da dimensão afetiva, o que torna complicado colocar esse aspecto somente sob a responsabilidade de “alguém que, em termos acadêmicos, não tem preparo para trabalhar nessa esfera”.

“Um cirurgião plástico tem treinamento para resolver um problema estético, mas não para resolver uma questão de cunho afetivo, que é uma questão de autoestima”, conclui Bahia.

Caroline Oliveira
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Xadrez da Maçonaria no Brasil - uma contribuição — 6 — “Maçonaria X Intervenção“


Essa é uma pausa ligeira na série de contribuições para o “Xadrez da Maçonaria no Brasil” só para fazer um aparte em relação ao post “Maçonaria X Intervenção Militar” colocado ontem pelo Sr. Kennyo Ismail. A intenção não é polemizar, mas, sim, levar a questão para um público mais abrangente que tem se mostrado bastante interessado no assunto.


Ontem mesmo, respondi ao Sr. Kennyo da seguinte maneira:

“Prezado Kennyo, concordo plenamente consigo quanto ao fato de não existir uma única maçonaria brasileira.

Por outro lado, não há como colocar no mesmo plano as três "grandes vertentes maçônicas", minimizando desta forma a importância da mais antiga obediência maçônica do Brasil (o GOB foi fundado em junho de 1822 como a primeira obediência maçônica da América Latina). E a única das três que recebeu a chancela da Grande Loja Unida da Inglaterra, a quem está subordinada e que tem (ou teve) como Grão-Mestre Distrital, o marido da ex-presidente da Petrobras no governo Dilma. (vide "Uma Contribuição ao Xadrez da Maçonaria no Brasil" - parte 2, neste Jornal GGN)

Assim sendo, a palestra do general Mourão na sede do Grande Oriente do Brasil, bem como a do comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, que lá esteve (vide "Uma Contribuição ao Xadrez da Maçonaria no Brasil" - parte 1, neste Jornal GGN), tem, sim, um significado muito grande, pois não se trata de um "Irmão" qualquer.

E isso é muito grave. Se vai haver intervenção militar ou não, isso é outro problema. A questão que aqui se coloca é saber o que deseja a maçonaria brasileira, através da sua mais representativa obediência, promovendo e divulgando iniciativas como essa.

É isso que está em causa e é isso que precisa ser esclarecido por suas lideranças.”

Então, vamos aos fatos, em ordem cronológica, pra ver como é que a coisa funciona:

1º) no dia 17 de março deste ano, o comandante do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas Bôas, deu palestra, não numa Loja maçônica qualquer, como os jornais e TV’s também tentaram minimizar, mas na própria sede do GOB - o Grande Oriente do Brasil.

A palestra do comandante teve mais repercussão seis meses depois, quando o general Mourão foi ao GOB, igualmente fardado, para também dar palestra aos seus “irmãos”. Interessante observar que a fala do comandante foi mais amena do que a do general Mourão, mas, ainda assim, o general Villas Bôas deu uma interpretação bastante peculiar sobre o art. 142 da Constituição Federal (veja o vídeo e a matéria da Folha de São Paulo).

2º) no dia 17 de setembro, foi, então, a vez do general Mourão falar na sede do GOB

3º) oito dias depois, o maçom catarinense e dono da HAVAN, Luciano Hang, resolve gravar, e postar na internet, um vídeo em apoio ao general Mourão.

4º) três dias depois, foi a vez do general Edson Leal Pujol, que substituiu o general Mourão no Comando Militar do Sul, se manifestar publicamente sobre a situação política do país.

Dessa vez, a Folha de São Paulo não publicou o vídeo com a fala do general Pujol, mas um cidadão suspeitíssimo chamado Leudo Costa, da TV Cristal de Porto Alegre (???) e que tem um blog chamado CRISTALVOX, o fez. Repare que ele mesmo encaminhou a pergunta para o general, gravou a resposta e depois postou o vídeo na internet. Se não quiser ouvir o “blá-blá-blá” inicial desse cara, vá direto para o começo da fala do general aos 1:30 min.



5º) no fim da tarde do mesmo dia da palestra do general Pujol, me aparece um ministro do STJ - Supremo Tribunal de Justiça, chamado Og Fernandes (isso mesmo, Og?) fazendo enquete nas redes sociais sobre intervenção militar. Ora, se pode, um membro do STJ?

Bom, a intenção de tudo isso não é outra senão tentar reeditar a famosa “Marcha da Família com Deus pela Liberdade”, realizada em São Paulo no dia 19 de março de 1964, com total apoio do então governador do estado, Sr. Ademar de Barros (logo ele, o primeiro da lista de 110 maçons ilustres do GOB - Grande Oriente do Brasil, feita por um membro do próprio GOB). 

O problema é que está difícil cooptar parte da Igreja católica para mobilizar tanta gente, como foi em 64. Mas temos que ficar atentos, pois o Edir Macedo outro maçom ilustre da lista de 110, tem plena condição de fazer esse papel. Espero que os evangélicos, se convocados, não caiam nessa armadilha.

E espero ainda mais, que, dessa vez, os maçons não consigam reeditar a famosa “Marcha da Vitória”, idealizada pelo general Golbery do Couto e Silva, outro maçom ilustre da lista de 110, que depois ficou conhecido como a “eminência parda” do regime militar. Essa marcha foi realizada no Rio de Janeiro no dia 2 de abril de 1964 (na prática, um dia após a “revolução”).

Pra finalizar, vale lembrar a frase de outro maçom muito famoso:

“O preço da liberdade é a eterna vigilância” - Thomas Jefferson.

Luiz Cláudio de Assis Pereira
No GGN

Leia também:

Xadrez da Maçonaria no Brasil - uma contribuição — 12345
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À procura de um feitor


A manchete da Folha, hoje, dizendo que o “Mercado flerta com agenda reformista de Bolsonaro” e que o vê como alternativa “palatável” a Lula é uma tragédia. Para o jornalismo e para o país.

Bolsonaro não é, ainda, o “candidato do mercado”. Apenas – e incrivelmente – poderá ser.

O “mercado” de quem fala a reportagem, abertamente, só tem um nome: Gerald Brant, identicado como banqueiro que é, na verdade, “analista de investimentos alternativos” – CAIA, na sigla em inglês, de Chartered Alternative Investment Analyst – de uma empresa de investimentos sediada em Nova York que, com o Brasil, tem como única ligação dois fundos – um de ações (“private equity”) e outro cambial (“hedge”).

Os outros  “mercadistas” ouvidos admitem, muito reticentes, que Bolsonaro é, de fato, “menos ruim” que Lula.

Termina aí a tragédia jornalística, a de apresentar Bolsonaro como alguém com quem o “mercado flerta”, o que não corresponde à realidade, e começa a tragédia do país: o “mercado”, de fato, prefere qualquer coisa que se oponha a Lula, até um brucutu desequilibrado que, depois de açular matilhas de seguidores e protagonizar cenas insólitas, veste a conveniente fantasia de “reformista”, que a reportagem chama de “agenda”.

O curioso é que “o mercado” ganhou – e ganhou muito – nos governos de Lula.

Não lhes basta, porém.

Querem a completa dilapidação do país, de suas riquezas e a subjugação completa de seu povo.

Não procuram um líder, alguém com visão de Estado, com projetos para o país.

Buscam um feitor que, nem que use a força, nem que seja com o auxílio de milícias, criar um governo que reúna fundamentalistas e estabeleça o controle da nação pela força, pois pela política Michel Temer não lhes deu.

Esta  camada de “operadores” não tem, como os “capitães de indústria” do passado nem sequer a ideia de construção de riqueza, muito menos a da sua distribuição, o que aqueles também não tinham.

O negócio deles é o saque, pegar e sair logo que possível.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Pose

Quando eu era criança, há séculos, comprava-se cigarros iguais aos de verdade, mas com chocolate dentro em vez de fumo. Os falsos cigarros também serviam para a gente brincar de adulto. Antes de comê-los, “fumávamos” os cigarros, gesticulando com eles como gente grande, dizendo coisas pseudo-importantes e tragando e expelindo fumaça imaginária. Nada era mais invejável nos adultos do que a liberdade para fumar, e sonhávamos com o dia em que poderíamos assumir todas as poses de fumantes, fumando de verdade.

Tinha um ritual de fumantes que me fascinava. O homem tirava uma cigarreira - lembra cigarreira? - do bolso de dentro do paletó, abria a cigarreira, escolhia um dos cigarros enfileirados, fechava a cigarreira com um civilizado clic, depois batia com a ponta do cigarro no tampo da cigarreira, antes de guardá-la, colocar a ponta compactada do cigarro nos lábios e buscar o isqueiro em outro bolso do paletó. No dia em que eu pudesse fazer aquele pequeno teatro com naturalidade eu seria um homem e, mais do que isto, um homem auto-suficiente e elegante, um homem de dar inveja.

Um dia decidi que não ia esperar crescer para ficar adulto. Roubei um cigarro da minha mãe, peguei fósforos e fui para o fundo do quintal. Bati com a ponta do cigarro na caixa de fósforos. Acendi o cigarro. Traguei, me sentindo um ator de cinema (naquele tempo se fumava muito nos filmes), um Tyrone Power ou um Humphrey Bogart depois de acender o cigarro da moça (com um isqueiro que nunca falhava). Grande momento. Minha introdução no mundo da gente grande. O fim da inocência. O primeiro gosto do proibido.

A pose não durou muito. Foi interrompida por um acesso de tosse. Era horrível, encher a boca de fumaça daquele jeito. Nunca mais botei um cigarro na boca. Nem de chocolate. Mas, sei não. Às vezes penso que faltou uma cigarreira na minha vida.

Certo demais

Ela pediu:

- Carlinhos, me faz um favor?

- Claro.

- Não fala certo demais.

- O que?

- Quando a gente estiver com a turma. Os pronomes, por exemplo. Você sempre coloca os pronomes no lugar certo. Fica esquisito. O pessoal repara.

- Os pronomes? Não posso usá-los corretamente?

- Está vendo? Usar eles. Usar eles!

O Carlinhos ficou tão confuso que, junto com a turma, não falou nem certo nem errado. Não falou nada. Até comentaram:

- Ó Carol, teu namorado é mudo?

Ele ia dizer “Não, é que, falando, sentir-me-ia vexado”, mas se conteve a tempo. Depois, quando estavam sozinhos, a Carol agradeceu, com aquela voz que ele gostava:

- Comigo, você pode botar os pronomes onde quiser, Carlinhos.

Aquela voz de caramelo.

Luís Fernando Veríssimo
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