5 de nov de 2017

Marina e Bolsonaro serão nanicos nas eleições de 2018


Na primeira eleição presidencial direta após o fim da ditadura militar, um candidato calvo e com espessa barba negra se notabilizou ao aparecer diariamente na propaganda da TV com um discurso acelerado e invariavelmente encerrado com o bordão "meu nome é Enééééas!".

Daqui a alguns meses, importantes concorrentes ao Palácio do Planalto podem reviver os apuros enfrentados por Enéas Carneiro (1938-2007) há quase 30 anos.

Disputando o segundo lugar nas pesquisas, Marina Silva (Rede) e Jair Bolsonaro (PSC) – que negocia ingresso no PEN – poderão bater uma espécie de recorde caso não consigam formalizar alianças.

 Em 1989, Enéas tinha 15 segundos a cada bloco. Projeção da Folha para o tempo a ser distribuído entre os candidatos em 2018 mostra Marina com 12,8 segundos e Bolsonaro com 10 segundos em cada bloco – um à tarde e outro à noite, nas terças, quintas e sábados dos 37 dias que antecedem o 1º turno. 

As inserções são consideradas mais importantes ainda pois pegam o eleitor "de surpresa", incluindo aquele que se recusa a assistir o horário eleitoral. A regra de divisão é a mesma.

Marina e Bolsonaro terão direito a uma inserção de 30 segundos a cada dois dias.

A única saída para contornar essa situação é a coligação com outras legendas, que agregam tempo de TV.

No 247
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Os estranhos poderes do Uber no Brasil

Nesta terça-feira dia 1º de novembro o Senado votou um projeto (PLC-28) que deveria ser a regulamentação do Uber e demais aplicativos de transporte privado. Ao contrário do estardalhaço dos apoiadores do Uber, o projeto era muito simples e visava adequar esses aplicativos ao Código de Trânsito Brasileiro. Reduzia a fatia – de 25% para 5% – a fatia dos rendimentos dos motoristas abocanhada pela transnacional norte-americana. Exigia, entre outras coisas, vistoria anual nos veículos, registro dos mesmos no nome dos motoristas e habilitação adequada para o transporte particular de pessoas. Regras básicas de segurança e legalidade.

As previsões sobre o resultado da votação eram amplamente favoráveis à aprovação do projeto. Eis que o presidente-executivo do Uber, Dara Khosrowshahi, em pessoa, veio dos EUA para o Brasil, sendo recebido por senadores e até pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles. Resultado? O projeto foi descaracterizado por emendas que visam deixar o Uber e os demais aplicativos operando acima das leis vigentes. Aprovado por ampla maioria, o novo texto foi remetido novamente à Câmara dos Deputados. Para tal mudança brusca de direção do projeto, é de se imaginar os mimos que a presidência da corporação tenha oferecido aos nossos senadores. O fato de um presidente de uma empresa estrangeira vir ao país e virar radicalmente uma votação no Senado dá dimensão do tamanho da força dessa empresa multinacional.

Ainda vamos pagar caro pela fetichização que a maior parte das pessoas têm pelo Uber. Enquanto ele serve para satisfazer o desejo de parte da população em andar de carro (e se endividar no cartão de crédito), tudo parece lindo. Quando a “plataforma” for aplicada nas demais profissões [1], muitos vão hipocritamente se perguntar como isso aconteceu. A “uberização” do mercado de trabalho vai nos deixar com saudade da reforma trabalhista de Michel Temer. A “uberização” do mundo do trabalho vem sendo objeto de estudos e de severas críticas por parte dos organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho. Vários países europeus já se mobilizaram para impedir o Uber em seus territórios. O exemplo mais recente é o de Londres, onde o aplicativo teve sua licença cancelada

O governo brasileiro e o grande capital tentam vender o Uber como saída para o desemprego que atinge cerca de 14 milhões de brasileiros. O discurso do Uber para seus “parceiros” (como chama os motoristas, para não denotar vínculo empregatício) é o mesmo que os governos neoliberais usam para a população em geral: “se houver qualquer regulamentação o aplicativo ficará inviável! (…) Teremos que encerrar as atividades!” Exatamente igual às falas do tipo “a reforma trabalhista é necessária para gerar empregos”, como se a culpa do desemprego fosse dos direitos do trabalhador. Pura lorota. O Uber pagar mais impostos e seguir regras básicas de funcionamento e segurança não inviabiliza sistema nenhum. Mas prevalece a ganância de ganhar mais às custas do trabalho dos motoristas.

Ao contrário do que se pensa, não está em questão uma disputa entre taxistas e motoristas sem alvará para o serviço [2] – mas a soberania e proteção ao trabalho. O Uber é o suprassumo dos desejos dos empresários, por estabelecer uma clara relação de trabalho sem proteção laboral, convertendo o trabalhador em “responsável” pela sua própria remuneração. Com a miserável remuneração das corridas do Uber, um/uma motorista do aplicativo trabalha em média de 10 a 12 horas por dia. Não há qualquer tipo de lei trabalhista que dê conta de proteger os motoristas de aplicativos, até porque, como ressaltamos, do ponto de vista legal essa modalidade de trabalho sequer existe para a legislação trabalhista e de trânsito brasileira.

A Uber, que diz ser uma empresa de tecnologia, mas opera no mercado de transporte sem ter um veículo sequer, tem objetivos muito mais lucrativos do que transportar pessoas. Suas metas passam por mapear o comportamento de todos os cidadãos, criando assim uma rede de informações vendável, sem nenhum controle estatal. Se conseguirem quebrar o táxi de vez, monopolizarão o mercado e poderão impor os preços, objetivo primordial de qualquer monopólio.

Roberto Santana Santos é Historiador e secretário-executivo da REGGEN-UNESCO. Doutorando em Políticas Públicas pela UERJ. João Claudio Platenik Pitillo é Historiador e pesquisador do Núcleo de Estudos das Américas da UERJ. Doutorando em História Social pela UNIRIO.

Notas:

1 - A prefeitura de Ribeirão Preto/SP do PSDB tentou fazer um “Uber” para professores recentemente. Após críticas o projeto está paralisado, por enquanto. https://www.cartacapital.com.br/sociedade/professor-uber-a-precarizacao-do-trabalho-invade-as-salas-de-aula

2 - https://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2017/11/01/a-questao-principal-nao-e-uber-vs-taxis-mas-uber-vs-trabalhadores/
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O operário da Revolução Brasileira


A vida do inimigo nº1 da ditadura não se resume aos três anos em que optou pela luta armada. Membro do Partido Comunista por mais de 30 anos, ele foi um militante disciplinado que deu a vida pelo povo do seu país

A transformação de personagens históricos em mitos costuma simplificar figuras complexas e superestimar a importância de momentos particulares, deixando em segundo plano as realizações de longo prazo. Foi o que aconteceu com Carlos Marighella.

O período da luta armada contra a ditadura militar, que construiu no imaginário popular a figura de um homem com um fuzil na mão participando de atos violentos, não passou de três anos.

Marighella, que faria 100 anos em 5 de dezembro de 2011, teve uma militância política de mais de 30 anos nas fileiras do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e só atuou na clandestinidade em períodos de intensificação da repressão e perseguição aos comunistas, tanto sob ditaduras como durante regimes mais democráticos.

A imagem que caracteriza melhor a trajetória de Marighella é a de um disciplinado operário do partido, apaixonado por samba, poesia e futebol, que participou de todas as etapas da linha de montagem da luta política, desempenhando diversas funções específicas e repetitivas para a implementação da revolução socialista.

O mulato baiano, como era chamado por amigos fora do estado de origem, nasceu em Salvador. Os ideais socialistas e a vontade de transformar a sociedade herdou do pai, Augusto, um mecânico italiano, e da mãe, Maria Rita, uma negra filha de uma africana que chegou ao país em um navio negreiro. Precoce, aprendeu a ler com 4 anos e tomou gosto pelos livros já na adolescência.

Mas não ficava preso em casa. Gostava de jogar bola e sonhava em ter uma chuteira. Também participava de serenatas em Itapuã com os amigos. No carnaval, saía fantasiado de mulher e cigana na Baixa dos Sapateiros. Escrevia poemas e fazia provas em versos no ginásio.

A militância começou cedo, com pouco mais de 20 anos. Marighella entrou no PCB no começo da década de 1930, depois de ingressar no curso de engenharia civil da Escola Politécnica da Bahia, onde se envolveu com as agitações estudantis.

Foi preso pela primeira vez em 1932 por participar de um protesto em Salvador contra o presidente Getúlio Vargas. O ato terminou com a prisão de mais de 500 estudantes por ordem do governador Juracy Magalhães, interventor de Vargas no estado.

Solto alguns meses depois, ele ganhou prestígio no partido e recebeu a tarefa de organizar o PCB na Bahia. No começo de 1936, três dirigentes da secretaria nacional do PCB visitaram Salvador para conhecer as atividades do partido no estado. Meses depois, Marighella tinha um novo desafio: contribuir para a organização dos comunistas no Rio de Janeiro, então capital do país.

Prisão e torturas

Com 25 anos, Marighella foi para o Rio de Janeiro ajudar na rearticulação do PCB depois do fracasso da chamada Intentona Comunista, levante militar organizado em 1935 pela Aliança Nacional Libertadora (ANL) de Luís Carlos Prestes para tomar o poder de Getúlio Vargas.

O movimento foi derrotado, e vários dirigentes comunistas foram presos, entre eles o próprio Prestes, o grande líder do partido, e o secretário-geral, Antônio Maciel Bonfim, conhecido como Miranda. Foi em meio a esse clima adverso que Marighella chegou ao Rio de Janeiro e logo foi preso pela segunda vez, no dia 1º de maio de 1936. Ele ficou encarcerado por um ano e dois meses e foi submetido a 23 dias de tortura.

Os suplícios começavam com murros e chutes. Depois vinham as surras de cassetete e chicote da cabeça à sola dos pés. Em seguida, seus algozes queimavam várias partes de seu corpo com brasa de cigarro. Sob as unhas das mãos, enfiavam alfinetes.

Chegaram até a amarrar os testículos com uma corda e puxar. Marighella saiu da prisão em 1937 e retomou as atividades no PCB, que foi posto na clandestinidade por Getúlio Vargas após a proclamação do Estado Novo, em novembro daquele ano. Sob a ditadura de Vargas, Marighella recebeu a tarefa de se mudar para São Paulo e aparar as arestas dos dirigentes do estado com o Comitê Central do partido.

Em pouco tempo ele se tornou a principal referência entre os comunistas paulistas, mas sua militância política foi novamente interrompida por uma prisão – a terceira –, em 1939. Durante os seis anos seguintes Marighella passou pelos presídios de Fernando de Noronha (PE) e da Ilha Grande (RJ), que durante o Estado Novo se transformaram em “depósitos” de presos políticos. Ao ser libertado escreveu um dos seus poemas que ficaram mais famosos, um soneto chamado “Liberdade”.

Parlamentar

Marighella saiu da prisão em abril de 1945 e voltou para a Bahia. Com o fim do Estado Novo, em outubro, foram convocadas eleições gerais e os presos políticos, anistiados. Novamente legalizado, o PCB lançou candidatos por todo o país, e Marighella se elegeu deputado federal pela Bahia com uma grande votação.

Aos 34 anos, ele voltou para o Rio de Janeiro para assumir sua cadeira no Parlamento ao lado de outros 14 deputados comunistas.

No plenário da Constituinte, defendeu as lutas dos trabalhadores, o direito de greve, o direito do divórcio, a liberdade de expressão, a imprensa popular, a separação entre Estado e Igreja e a reforma agrária. Só ficava com 20% dos vencimentos de parlamentar, o que considerava o necessário para a sobrevivência. O resto passava para o partido.

Depois de anos preso, teve um romance com Elza Sento Sé, uma baiana que mudara para o Rio de Janeiro e trabalhava na empresa de energia Light. Desse namoro, nasceu Carlos Augusto Marighella, em 1948. Mas a paixão da vida inteira dele foi Clara Charf, com quem dividiu até a morte as alegrias e agonias da construção de uma família e da instabilidade da atividade política comunista.

Apesar da legalização formal do PCB, a repressão aos comunistas continuou sob o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), e o registro do partido foi novamente cassado em 1947. Em seguida foram anulados os mandatos dos parlamentares eleitos pela legenda.

Mais uma vez na ilegalidade, o mulato baiano teria de atuar com discrição para dirigir o partido em São Paulo, a nova tarefa que recebeu da organização. Desde 1943, quando ainda estava preso, passara a fazer parte do Comitê Central do PCB. Para formar novos militantes, estimular greves e fazer lutas, ele passou a investir no movimento sindical paulista.

A mobilização parece ter dado resultados, pois em 1953 eclodiu em São Paulo uma série de greves, como a dos operários da indústria têxtil, dos gráficos, dos marceneiros e dos metalúrgicos, todas vitoriosas.

Pouco tempo depois, no entanto, o PCB entraria em uma nova crise. Em 1956, comunistas de todo o mundo se chocaram com a divulgação do relatório em que o novo dirigente da União Soviética, Nikita Kruschev, denunciou os crimes de Josef Stalin.

A primeira reunião do Comitê Central do PCB após a divulgação do documento foi marcada por duros ataques entre os dirigentes do partido. Abalado com as revelações, Marighella foi à tribuna e chorou. Por dias e dias, as lágrimas correram.

Apesar da decepção, ele continuou com suas atividades no partido e passou a fazer parte da principal instância de decisão da organização, o Secretariado do Comitê Central. Embora não tenham conquistado a legalização do partido, sob o governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) os comunistas viveram um momento de maior tranquilidade, porque não eram reprimidos. Nesse período, Marighella pôde ficar mais tempo com a família.

A virada

O período de maior estabilidade terminou com a renúncia do presidente Jânio Quadros em 1961, sete meses depois de assumir o poder. Diante do impasse, os militares começaram a agir para impedir a posse do vice, o trabalhista João Goulart, e a perseguir os comunistas. A polícia foi até o apartamento de Marighella no Rio, mas ele e a mulher conseguiram escapar.
Foram anos de intensa agitação política até 1964.

O governo progressista de João Goulart ensaiou reformas estruturais no país. Ao mesmo tempo, o PCB crescia com a organização dos sindicatos e a realização de greves. O partido caminhava no fio da navalha, dividido entre apoiar o governo, sobre o qual exercia influência, ou intensificar a pressão para cobrar mudanças.

Marighella defendia a segunda opção. Essa intensa luta política, no entanto, terminou com o golpe militar de 1964. Mais uma vez os comunistas foram para a clandestinidade. No próprio dia em que o golpe foi consumado, 1º de abril de 1964, Marighella e a mulher escaparam por pouco da polícia.

Em maio, o mulato baiano foi preso, mas resistiu o quanto pôde, baleado no peito, e enfrentou os policiais armados dentro de um cinema. Conseguiu um habeas corpus, mas logo depois foi decretado um novo pedido de prisão. Na clandestinidade, escreveu o texto “Por que resisti à prisão”, que analisa a conjuntura política e a realidade brasileira e propõe a luta armada como tática para o PCB.

A partir daí, começou a fazer a luta política dentro do partido para convencer dirigentes e militantes a optar pelas armas como uma forma de despertar a insurreição popular, enquanto a linha de Prestes era de resistência pacífica.

Com o tempo, as tensões foram aumentando dentro da organização. Marighella pediu desligamento da Comissão Executiva, mas continuou como secretário-geral em São Paulo, esforçando-se para levar o partido para a luta armada. Em São Paulo, por exemplo, 90% dos militantes do partido ficaram com Marighella na conferência estadual de abril de 1967, mesmo com a presença de uma delegação liderada por Prestes.

Em Armas

O Comitê Central reagiu e passou a intervir nos estados não alinhados à sua posição. Depois de participar de uma conferência em Cuba sem consentimento do comando do partido, em setembro de 1966 o mulato baiano foi expulso da organização na qual militou por mais de 30 anos.

Não havia mais amarras para pôr em prática a linha política que defendera para o partido, e ele então fundou a Ação Libertadora Nacional (ALN).

A organização política tinha um braço armado formado por células de militantes que fizeram assaltos a bancos, carros-fortes e até a um trem-pagador, para levantar recursos para a luta, além de sequestros de autoridades diplomáticas para trocá-las por presos políticos.

As primeiras ações foram lideradas por Marighella, que em dezembro de 1968 escreveu e divulgou o manifesto “Chamamento ao povo brasileiro”, documento no qual apresentava as propostas dos guerrilheiros para o Brasil.

Enquanto isso, a repressão aumentava. O primeiro sinal da intensificação da violência dos militares foi o Ato Institucional nº 5, que fechou o Congresso Nacional em dezembro de 1968.

Depois, houve um recrudescimento ainda maior, quando o embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, foi sequestrado no Rio de Janeiro e trocado por presos políticos em setembro de 1969.

A ditadura já tinha identificado as “digitais” de Marighella nas ações da luta armada, e os militares lançaram uma caçada obsessiva àquele que consideravam o inimigo no 1 do regime.

A perseguição acabou em 4 de novembro de 1969, quando o guerrilheiro marcou encontro com dois frades dominicanos que colaboravam com a ALN. Ele não sabia, porém, que ambos haviam sido presos e torturados e agiam sob as ordens da polícia.

Ao chegar ao local marcado, na Alameda Casa Branca, em São Paulo, o militante comunista foi assassinado com quatro tiros, em uma operação que envolveu 29 policiais em seis carros.

Marighella deixou órfãos uma mulher, um filho e uma série de herdeiros na luta contra a ditadura, com seu exemplo de convicção ideológica, persistência na luta e coragem para agir.

Foi militante de base, dirigente partidário, preso político, deputado federal, agitador das massas, guerrilheiro, assaltante de bancos... Em mais de 30 anos de luta política, o líder que encarnava as aspirações de liberdade e justiça, de acordo com as palavras do crítico literário Antonio Candido, passou por todas essas funções e cumpriu todo tipo de tarefa, o que fez dele um verdadeiro operário da luta pelo socialismo que deu a vida pelo povo brasileiro.

O que Marighella queria com a luta armada

Em dezembro de 1968 o guerrilheiro divulgou o manifesto “Chamamento ao povo brasileiro”, no qual expunha as principais bandeiras defendidas por sua organização, a Ação Libertadora Nacional:

● Fim dos privilégios e da censura

● Eliminação da corrupção

● Liberdade de criação e liberdade religiosa

● Libertação dos presos políticos da ditadura

● Eliminação dos órgãos da repressão policial

● Expulsão dos americanos do país e confisco de suas propriedades

● Monopólio estatal das finanças, comércio exterior, riquezas minerais, comunicações e serviços fundamentais

● Fim do latifúndio e garantia de títulos de propriedade aos agricultores

● Confisco das fortunas ilícitas dos grandes capitalistas

● Garantia de emprego a todos os trabalhadores e às mulheres

● Redução dos aluguéis, proteção aos inquilinos e garantia da casa própria

● Reforma do sistema de educação e expansão da pesquisa científica

● Tirar o Brasil da condição de satélite da política externa americana

Para saber mais

Carlos, a face oculta de Marighella. Edson Teixeira da Silva Junior. Expressão Popular, 2009.
Marighella – Retrato falado do guerrilheiro. Documentário dirigido por Silvio Tendler. Caliban, 2001.


Carlos Marighella – O homem por trás do mito. Cristiane Nova e Jorge Nóvoa (Orgs.). Editora da Unesp, 1999.


Carlos Marighella, o inimigo número um da ditadura militar. Emiliano José. Casa Amarela, 1997.


Porque resisti à prisão. Carlos Marighella. Editora Brasileira, 1994.

Poemas. Carlos Marighella. Brasiliense, 1994.

Combate nas trevas. Jacob Gorender. Ática, 1987.

Escritos de Carlos Marighella. Editorial Livramento, 1979.

Cronologia

1911
Nasce em Salvador, no dia 5 de dezembro.

1930
Entra no curso de engenharia e torna-se militante do Partido Comunista.

1932
É preso pela primeira vez.

1936
Muda-se para o Rio de Janeiro para reorganizar o PCB. É preso novamente.

1939
É preso em São Paulo.

1945
Eleito deputado federal pelo PCB da Bahia.

1964
Resiste aos agentes da ditadura que tentam prendê-lo.

1966
É expulso do PCB e entra para a luta armada. Funda a Ação Libertadora Nacional (ALN).

1969
É assassinado por policiais em São Paulo, no dia 4 de novembro.

Fonte: Revista História Viva, nº 102, abril de 2012 

Igor Felippe
No Fundação Maurício Grabois
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Novo vazamento global revela offshores de Henrique Meirelles no Caribe


Pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer são mencionados em um grande vazamento de informações do escritório de advocacia Appleby, especializado em empresas offshores. Além de Henrique Meirelles (Fazenda), há também informações sobre uma empresa ligada ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi.

O vazamento está sendo chamado de "Paradise Papers", e envolve figuras importantes do governo do presidente norte-americano, Donald Trump.

Antes de se tornar ministro de Temer, Meirelles presidiu o Banco Central brasileiro (de 2003 a 2010), durante o governo do ex-presidente Lula (PT). Na semana passada, Meirelles disse em entrevista à revista Veja que pretendia se candidatar à presidência da República.

Os dados - cerca de 1,4 terabytes de informações - foram encaminhados por uma fonte anônima ao jornal alemão Süddeutsche Zeitung, de Munique, e compartilhados com jornalistas de todo o mundo organizados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No caso do Brasil, as informações são do site Poder360, do jornalista Fernando Rodrigues.

Cidadãos brasileiros possuem o direito de manter empresas offshores - e as contas bancárias associadas a elas - no exterior. A única exigência da lei é que os recursos sejam devidamente declarados à Receita, para que os impostos sejam pagos. Menções a pessoas e empresas na série "Paradise Papers" não significam necessariamente que tais pessoas estejam envolvidas em irregularidades.

Meirelles enviou à reportagem do Poder360 cópia de sua declaração de Imposto de Renda, provando que a offshore dele está devidamente registrada.

Embora a prática seja legal, empresas offshore podem ser usadas também para cometer crimes, como sonegação de impostos, ocultação de patrimônio (no caso de pessoas que deixam de pagar dívidas) e evasão de divisas. Podem ser usadas também para criar "fundos paralelos" em empresas, possibilitando o pagamento de propinas sem que estas apareçam na contabilidade oficial da companhia. E ainda, para esconder dinheiro de origem ilícita.

Para o Ministério Público Federal, empresas offshores em países como Bahamas, as ilhas Cayman e Bermudas foram usadas pela empreiteira Odebrecht para viabilizar pagamentos a políticos, por exemplo.

"Propósitos de caridade"

Uma das offshores registradas em nome de Meirelles chama-se "The Sabedoria Trust". A documentação da empresa diz que foi estabelecida "a pedido de Henrique de Campos Meirelles, especificamente para propósitos de caridade", segundo um documento mencionado pelo Poder360.

"O objetivo é que, na eventualidade da morte (do ministro) os administradores do trust renunciarão aos seus direitos e apontarão novos beneficiários, cujos nomes estão indicados no testamento datado de 9 de dezembro de 2002", diz o texto.

O documento de registro da offshore de Meirelles

O dispositivo sugere que a offshore de Meirelles foi criada para fins de sucessão - isto é, para facilitar e garantir a transmissão de uma herança após a morte do proprietário. É uma finalidade comum para o uso de offshores. A data de criação da offshore (23 de dezembro de 2009) coincide com a semana anterior à chegada dele ao Banco Central.

Meirelles também aparece nos arquivos vazados da Appleby relacionado a outra offshore, chamada "Boston - Administração e Empreendimentos Ltda". Esta última foi criada em 1990 e encerrada em 2004. Na década de 1990, Meirelles chegou ao posto máximo no Bank of Boston, dos EUA, cargo que ocupou entre 1996 e 1999.

O ministro enviou à reportagem do Poder360 uma cópia de sua declaração de imposto de renda, na qual aparece o Trust Sabedoria. Em nota, o ministro disse ainda que o trust foi criado para que, na eventualidade de sua morte, uma parte de seus bens possa ser doado a entidades beneficentes da área de educação.

Blairo Maggi

O ministro da Agricultura aparece relacionado a uma offshore chamada Ammagi & LD Commodities SA. De acordo com os registros da Appleby, o ministro da Agricultura é diretor da offshore, junto com outros familiares.

A empresa tem o mesmo nome de uma empresa registrada no Brasil, da qual a empresa da família Maggi é sócia. Trata-se de uma joint venture entre os Maggi e o grupo multinacional de origem holandesa Louis Dreyfus Company, especializado na produção e comercialização de matérias primas, principalmente grãos.

A joint venture brasileira é a controladora da offshore em Cayman.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi

Maggi - que já foi governador de Mato Grosso (de 2003 a 2010), é senador licenciado pelo PP, cargo para o qual foi eleito em 2010. A empresa da família chegou a ser a maior produtora mundial de soja, nos anos 1990 e começo dos 2000. Em 2014, a revista Forbes publicou que Blairo Maggi era o segundo político mais rico do país, com uma fortuna estimada em R$ 960 milhões, pela mesma revista.

Segundo o Poder360, a Louis Dreyfus Company e a empresa dos Maggi firmaram uma parceria em 2009 com o objetivo de atuar no mercado de grãos na Bahia, Maranhão, Piauí e Tocantins. O objetivo seria a exportação.

Ao Poder360, o ministro negou qualquer tipo de irregularidade. Ele diz não ter recebido pagamentos diretos da empresa nas ilhas Cayman, e sim da empresa em solo brasileiro.

Vazamento global

A Appleby é uma das maiores empresas de criação de offshores do mundo. Conta com dez escritórios espalhados pelo globo, e cerca de 200 advogados para atender aos clientes. O vazamento deste domingo traz dados sobre milhares de pessoas - aparecem nos arquivos 31.180 endereços nos Estados Unidos, 14.434 no Reino Unido e 5.924 na China, por exemplo.

A investigação também encontrou offshores relacionadas a pessoas próximas ao presidente dos Estados Unidos, o republicano Donald Trump. Entre os citados estão o secretário de Comércio, Wilbur Ross.

Ao todo, participaram da reportagem 382 jornalistas de 67 países, atuando em 96 veículos de mídia. A BBC participou das investigações por meio do programa Panorama, do canal de TV britânico BBC One.

André Shalders
No BBC Brasil
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Vice-presidente do Parlamento da Venezuela entra na embaixada do Chile em busca de asilo


Uma das figuras mais destacadas da aposição ao presidente Nicolás Maduro, o deputado Freddy Guevara, vice-presidente do Parlamento da venezuelano, buscou refúgio na embaixada do Chile em Caracas neste domingo (5).

Na sexta-feira, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) determinou que Guevara não poderia deixar o país e a suspensão de sua imunidade parlamentar. Ele é acusado de incitar a violência na onda de protestos contra Maduro que deixou mais de 100 mortos.

O ministério das Relações Exteriores do Chile afirmou por meio de nota que aceitou o deputado como convidado, de acordo com sua tradição humanitária. Guevara entrou na residência do embaixador em Caracas com sua namorada. Ele precisou de esconder após sua casa ser cercada pelo Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional.

O seu partido, Vontade Popular, chamou as acusações de "crimes inexistentes inventados pela ditadura". A agremiação é a mesma de outro líder opositor: Leopoldo López, atualmente sob prisão domiciliar.

O Grupo de Lima (formado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru) publicou uma nota expressando "sua enérgica condenação" às medidas adotadas pelo TSJ contra Guevara.

No Sputnik


Aloysio 500 mil

Comunicado do Grupo de Lima

Os governos de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru expressam sua enérgica condenação à decisão do Tribunal Superior de Justiça (TSJ) da Venezuela de retirar a imunidade parlamentar do primeiro vice-presidente da Assembleia Nacional, deputado Freddy Guevara, que também foi proibido de deixar o país.

A decisão adotada pelo TSJ constitui um novo ataque contra o Estado de Direito e a divisão de poderes na Venezuela e impede o funcionamento normal da Assembleia Nacional, constituída legitimamente por meio do voto popular.

O Grupo de Lima reitera que não reconhece nenhum dos atos da assembléia nacional constituinte.

Ao ratificarmos o nosso pleno apoio à Assembleia Nacional, reiteramos ao Governo da Venezuela sua obrigação de respeitar a Constituição e a integridade do poder legislativo.
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Delator liga Postalis a propina do PMDB


O empresário Paulo Roberto Gazani Júnior, investigado na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato, afirmou em acordo de colaboração premiada que o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky pediu propina de 3% na negociação de uma operação de debêntures envolvendo a empresa JHSF, em um total de R$ 75 milhões.

À época, Predtechensky apontava a necessidade de honrar "compromissos" com seus padrinhos políticos do PMDB. Predtechensky comandou o fundo de pensão entre 2006 e 2012.

No termo de colaboração, Gazani diz que o ex-presidente do Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios, não deixou claro quem do PMDB era o responsável por sua indicação para o posto, mas ele é conhecido por ser apadrinhado político do senador Edison Lobão (MA). Predtechensky já foi sócio de um dos filhos do senador, Márcio Lobão, em uma empresa que fechou há alguns anos. O peemedebista nega a indicação política.

O acordo de delação do empresário foi homologado pelo juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Criminal em São Paulo, e compartilhado com a força-tarefa da Operação Greenfield, em Brasília, responsável por apurar desvios nos maiores fundos de pensão do país.

O primeiro pagamento de propina teria sido acertado no fim de 2010, segundo o depoimento de Gazani à Justiça Federal. Na ocasião, o delator havia estruturado uma venda de debêntures - títulos de crédito para tomada de empréstimos - em prol da incorporadora JHSF.
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Delator implode de vez o PMDB do Rio de Janeiro


Em acordo de colaboração premiada fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o marqueteiro Renato Pereira afirma que o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, o ex-prefeito Eduardo Paes, o ex-candidato a prefeito e deputado federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) e o ex-governador Sérgio Cabral participaram diretamente da negociação de pagamentos em dinheiro e fora da contabilidade oficial de suas respectivas campanhas políticas feitas entre 2010 e 2016.

Os detalhes do caixa 2 constam da colaboração que está em fase de homologação no gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

Em seu relato, Pereira descreve a mesma rotina com os candidatos do PMDB para os quais trabalhou na última década: ele ou seus sócios recebiam malas ou sacolas de dinheiro pessoalmente, entregues por emissários dos políticos do partido ou repassados por representantes de empresas fornecedoras dos governos estadual e municipal, entre eles as construtoras Andrade Gutierrez e Odebrecht, além de empresas de transporte de Jacob Barata.

O delator também conta como a agência por meio da qual se estabeleceu no mercado, a Prole Serviços de Propaganda, influenciou contratos de publicidade de governos no Rio nos últimos dez anos. As contas foram direcionadas para a própria Prole ou a empresas sugeridas por ela — que, com isso, eram obrigadas a compartilhar uma parte dos lucros. Segundo o delator, o irmão de Sérgio Cabral, o publicitário Maurício Cabral, também tinha participação nos resultados dos contratos influenciados pela Prole.

As informações são de reportagem de Thiago Herdy em O Globo.

No 247
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Vazamento inédito: quase um terço dos deputados europeus têm ligações com Soros


Graças ao primeiro-ministro húngaro e ao seu partido, foi tornada pública uma lista de políticos que trabalham para os interesses do financista bilionário George Soros nas instituições europeias. O registro enumera os membros do Parlamento Europeu que promovem projetos do magnata através de emendas na legislação da UE.

A ideia de que o bilionário George Soros estaria interferindo ativamente na política mundial e que poderá controlar países inteiros geralmente foi considerada uma das típicas teorias da conspiração.

No entanto, a questão veio à tona de novo quando o deputado Hollik Istvan anunciou perante o parlamento húngaro que o financista já controla pelo menos um terço dos deputados do Parlamento Europeu.

Istvan se baseou em um enorme registro de documentos internos de George Soros, revelado pelo portal DCLeaks, que enumera os deputados europeus e determina quem é patrocinado por organizações filiadas na Open Society Foundation, entidade chefiada por Soros. No total, nessa lista aparecem 226 dos 751 deputados do Parlamento Europeu.

Entre as ideias que se recomenda promover estão a democracia, a igualdade social e a de gênero, a abertura das fronteiras à imigração, a aproximação da Ucrânia à UE e, claro, a luta contra quaisquer de seus laços com a Rússia.

Esta "rede" europeia da Open Society Foundation inclui políticos de baixo calibre, mas também outros de grande peso, como o presidente do Parlamento Europeu entre 2012 e 2017, Martin Schulz, o premiê da Bélgica entre 1999 e 2008, Guy Verhofstadt, e o atual líder do grupo socialista europeu, o italiano Gianni Pittella.

"A partir desses arquivos e documentos, podemos descobrir que a rede de George Soros tem uma influência significativa sobre os líderes da União Europeia residentes em Bruxelas", disse o político aos deputados húngaros.

De acordo com os documentos, nas vésperas das eleições europeias de 2014, o financista doou 6 milhões de dólares (cerca de 20 milhões de reais) a 90 organizações não governamentais para que influenciassem a tomada de decisões conforme a linha da fundação.

O caso mais recente foi protagonizado pela Comissão das Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu, que adotou uma proposta favorável à imigração apesar da oposição do Grupo de Visegrad (Hungria, Polónia, República Tcheca e Eslováquia).

A maioria dos membros da LIBE está na lista de Soros, observa o político. Os documentos apontam para a contribuição especial de Sylvie Guillem, dos socialdemocratas franceses, e de Jean Lambert, dos verdes britânicos, sendo ambos ardentes promotores da reforma imigratória na UE que prevê uma maior aceitação dos refugiados.

"O assassino em massa mais procurado no Paquistão, acusado de 70 assassinatos pelas autoridades, foi capturado na fronteira do sul da Hungria. Apesar disso, ele conseguiu receber o status de refugiado na Grécia e chegar à fronteira com a Hungria", contou Istvan com indignação.

Hollik Istvan é membro do movimento político Fidesz, do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orban.

Já faz muito que o dirigente húngaro vem tentando combater os projetos de interferência de Soros em seu país. Desde março de 2017, não cessam os litígios para encerrar a Universidade Central Europeia, fundada graças ao dinheiro de Soros em Budapeste e que formou várias gerações de elites políticas da UE.

No Sputnik
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Globo prevê final “inesquecível” para Beto Richa, semelhante ao de Aécio Neves


O jornalista Lauro Jardim, d’O Globo, diz neste domingo (5) que o governador do Paraná Beto Richa (PSDB) terá um final “inesquecível” como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG). 

Beto Richa foi delatado pelo empreiteiro Eduardo Lopes no âmbito da Operação Quadro Negro. Segundo o delator, cujos depoimentos foram homologados pelo ministro Luiz Fux, do STF, o tucano dava o “ok” para os desvios de dinheiro.

Mais de R$ 20 milhões teriam abastecido a campanha de reeleição de Beto Richa, de acordo com denúncia do Ministério Público do Paraná.

O último lance dessa história, visando obstruir a Justiça, o promotor Carlos Alberto Hohmann Choinski foi removido das investigações da Operação Quadro Negro pela Procuradoria-Geral do Paraná. Ele tinha notificado um secretário de Estado e o 1º Secretário da Assembleia Legislativa do Paraná.

A manobra contra as investigações “uniu” na crítica o juiz Sérgio Moro e o senador Roberto Requião (PMDB-PR). Eles manifestaram solidariedade ao promotor da Operação Quadro Negro.

O Blog do Esmael registrou em primeira mão, no início de junho de 2015, o escândalo e a consequente queda da cúpula da Educação do Paraná na época.

Abaixo, leia o que escreveu O Globo sobre Beto Richa:

Beto Richa aprovava desvios em obras, delata empreiteiro

Além de Aécio Neves, outro tucano graúdo terá um final de ano inesquecível: Beto Richa.

Numa delação premiada homologada pelo ministro Luiz Fux, o empreiteiro Eduardo Lopes assegurou que Maurício Fanini, ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná, comunicava os desvios e superfaturamento de obras a Richa.

Ciente dos desvios, o governador dava o ok, ainda segundo delator. O dinheiro serviria para bancar as campanhas de Richa.

As informações são da coluna de Lauro Jardim em O Globo.

No 247
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Redículo

Estávamos passeando em Belém do Pará. Tinham nos recomendado uma visita ao Museu Goeldi, mas o museu estava fechado. Ficamos caminhando pelo parque zoológico que tem em volta do museu. Vimos uma menininha com seus 3 ou 4 anos que olhava, fascinada, uma jaula cheia de pássaros. A menininha saiu correndo, entusiasmada, e gritou para a mãe, que se afastava:

— Mãe! Olha! Redículo! Ficamos sem saber o que a menininha tinha achado ridículo na jaula, ou se — o mais provável — ela tinha recorrido a um termo que só conhecia de ouvir os adultos falarem para descrever o que sentiam.

“Redículo” podia significar “maravilhoso”. Ou tão maravilhoso que nenhuma palavra sua conhecida faria justiça, só mesmo uma palavra especial, uma palavra de adulto, qualquer palavra de adulto.

Ou então a menininha encontrara uma perfeita descrição para o mistério que vira na jaula, a extrema estranheza da natureza, que nenhum vocabulário alcança. A vida na sua forma mais, assim, explícita, com penas coloridas e bicos extravagantes, a vida além das palavras certas. Redícula no sentido de... de... De redícula mesmo.

Ou então... Fiquei pensando em como “redículo” poderia ser adotado para descrever o que transcende o ridículo.

“Redículo” seria o ridículo extrapolado, o ridículo além do ridículo. Como a história improvável do Brasil nos últimos anos, e no que esta história vai dar se as projeções eleitorais para 2018 estiverem certas, e a decisão final seja entre Lula e Bolsonaro ou entre Bolsonaro e qualquer outro.

O golpe contra Dilma que não ousou dizer seu nome foi “redículo”. O Supremo Federal teve suas recaídas no “redículo”. O Gilmar Mendes é “redículo”. O Congresso Nacional foi repetidamente “redículo”. O Temer é cada vez mais “redículo”.

Diante de uma eleição como promete ser a próxima, não encontraremos a palavra certa ou reduziremos tudo a um “redículo” no pior sentido. Ou então, como a menininha de Belém diante do aviário, nos maravilharemos com o espetáculo.

Se houver eleição, apesar de tudo, será sinal de que nossa frágil democracia resistiu ao “redículo” terminal.

Luís Fernando Veríssimo
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Obrigado, Tik

O que será que ele queria?

- Quem?

- O Tik.

- Que Tik?

- O Tiktaalik roseae. O peixe com patas que encontraram fossilizado no Canadá. O tal elo que faltava entre a vida primeva no mar e a vida animal na terra. Entre o peixe e o réptil e tudo que veio depois, incluindo você e eu. A primeira prova definitiva de que uma espécie se transforma em outra. O que ele queria?

- Não queria nada. Evoluir não foi uma decisão sua. Aconteceu. De acordo com a teoria clássica da evolução, mutações aleatórias determinam a sobrevivência de uma linhagem. Uma linhagem de peixes simplesmente criou patas e por isso pode sair do mar e caminhar na terra.


- Não, não. Não subiu à terra porque criou patas. Criou patas porque queria subir à terra.

- Você acha que ele pensou “Chega de viver na água, vou tomar um solzinho na praia e começar outra forma de vida”? E criou as próprias patas?

- Não. Mas alguma coisa o impeliu. Um prenúncio. Um plano inconsciente. Uma vontade misteriosa que fez com que a sua linhagem, através de milhões de anos, desenvolvesse patas para pisar na terra. E ele, o Tik, desse o primeiro passo.

- Não me venha com design inteligente.

- Não. Não sei o que é esse ímpeto ou que nome tem. Seja o que for, a evolução não o explica. Nada o explica. O que ele queria? Tinha tudo que precisava no mar. Era um predador de bom tamanho e dentes afiados, e tinha pescoço. Podia olhar para trás, coisa que nenhum outro peixe pode. Portanto era um sucesso na cadeia de alimentação. Mas quis abandonar tudo isso por uma aventura terrestre. Por que?

- Está aí a sua resposta. Era um predador. Tinha o ímpeto do predador. Subiu à terra na busca de alimentos diferentes. Só queria uma dieta diversificada. Durante milhões de anos sua linhagem namorou os frutos da terra, sem poder alcançá-los. E era tanta a sua fome de novidades que ela acabou desenvolvendo os meios para ir pegá-los. É como a versão bíblica da Criação, a história da Eva e a fruta proibida. Adão e Eva também tinham tudo do que precisavam, estavam no Paraíso, mas queriam mais, queriam outra coisa. Como o Tik. E a sua inconformidade também deu origem à humanidade, segundo a Bíblia. Fome e curiosidade, são as duas forças que movem o mundo. Fome e curiosidade são as responsáveis por tudo. Até pata em peixe.

- O fato é que se o Tik não tivesse dado aquele primeiro passo toda a vida animal se desenvolveria no mar. Você e eu hoje teríamos guelras e nadadoras em vez de membros.

- E não poderíamos estar tendo esta conversa.

- Sei não. Dizem que os golfinhos conversam...

- Mas não especulam, não têm teses, e não se maravilham como nós.

- É verdade. Obrigado, Tik.

Luís Fernando Veríssimo
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A corrupção disfarçada e legalizada do Judiciário e do Ministério Público"


Qual diferença entre um político que recebe propina e um juiz que fura o teto salarial e descumpre a Constituição? Isso também é corrupção!

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) se insurge contra o que ele chama de corrupção disfarçada e legalizada: os super salários do Judiciário e do Ministério Público, que chegam a ser dez vezes maiores que o teto imposto pela Constituição, que é de R$ 35 mil.


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Uma farsa por trás da “cura gay”


Para “enquadrar” homessexuais, submetendo-os a tratamentos desumanos, psicólogos fundamentalistas tiram da cartola a esdrúxula expressão “homossexualidade egodistônica”. Entenda a fraude

Nos últimos meses, presenciamos o crescimento do uso da expressão homossexualidade egodistônica para respaldar a atuação de psicólogos que defendem a possibilidade de reversão clínica da homossexualidade. Já que dentro do mundo científico a homossexualidade deixou de ser uma patologia, a prática da “cura da homossexualidade” frequentemente é justificada pela classificação psicopatológica “orientação sexual egodistônica” – atualmente F66.1, pela 10ª edição do Código Internacional de Doenças (CID-10).

Tal classificação vem sendo utilizada dentro da arena política brasileira para respaldar cientificamente a atuação de um conservadorismo reacionário, que vem mobilizando uma verdadeira cruzada moral no país, buscando impor as suas normativas sexuais para toda a sociedade.

Este texto é escrito como resposta ao debate ocorrido na Reunião Ordinária da Comissão Permanente de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo, no dia 25 de outubro, onde um dos oradores convidados utilizou-se da expressão homossexualidade egodistônica para defender as terapias de reorientação sexual, afirmando conhecer diversas pessoas que teriam retornado à heterossexualidade com a ajuda clínica.

Em suas palavras, tais pessoas não estariam confortáveis com as suas identidades sexuais – seu ego (ou eu) estaria em dissonância com suas verdadeiras vontades, gerando sofrimento – e a escuta clínica proporcionaria, para elas, uma redescoberta interior e uma possível reorientação sexual. Como forma de respaldar sua argumentação apresentou vídeo com depoimento de um “ex-gay” que teria redescoberto sua heterossexualidade com a ajuda psicoterápica, superando assim suas angústias, suas tendências suicidas e autodestrutivas.

Entretanto, por que vemos apenas pessoas LGBT sofrendo por conta de suas orientações sexuais? Onde estão as pessoas que vão à psicoterapia buscando deixar de ser heterossexuais? Como é feita esta “reorientação sexual” ofertada por alguns psicólogos?

Assim, busco fundamentalmente, neste texto, demonstrar que o sofrimento vinculado às orientações não heterossexuais não é inerente aos sujeitos – sendo resultado da estigmatização e do preconceito – e que a noção “homossexualidade egodistônica” não se sustenta cientificamente nos dias atuais

A “homossexualidade egodistônica” na classificação das doenças mentais

Apesar da noção “egodistonia” – desenvolvida pela teoria psicanalítica – ser utilizada pela psiquiatria enquanto um sintoma psicopatológico amplo, o termo “homossexualidade egodistônica” possui um desenvolvimento bastante específico e tem passado por fortes questionamentos dentro da comunidade científica, perdendo qualquer tipo de validade clínica.

Por egodistonia entende-se um tipo de sofrimento derivado de um problema de saúde mental que é destoante com o autoconceito ou a percepção do eu (ego) de determinada pessoa – o contrário de egossintonia. Ou seja, trata-se de um conflito, gerador de grande angustia, entre o “eu real” e o “eu ideal” de uma pessoa, podendo estar vinculado a uma diversidade de estados de sofrimento psíquico e psicopatologias.

O termo está caindo em desuso. Por exemplo, no 5º Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-V), publicado pela Associação Americana de Psiologia (APA) em 2013, o termo egodistônico aparece somente três vezes; dentro dos quadros de transtornos, é vinculado à pedofilia apenas quando associada ao Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) [1]. A classificação “homossexualidade egodistônica” apareceu pela primeira vez no DSM-III, em 1980, momento em que tivemos a retirada da homossexualidade da lista de transtornos mentais, após a decisão da APA de 1973. No entanto, a partir de revisão de 1987, no DSM-III-R retirou-se qualquer menção à “homossexualidade egodistônica”. Compreendeu-se que tal classificação era imprecisa e que constantemente era utilizada como um subterfúgio para a contínua patologização da homossexualidade.

Já no CID-10, publicado em 1990 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), houve a inclusão da classificação “orientação sexual egodistônica” (F66.1) [2] que, em determinado sentido, respalda o uso do termo “homossexualidade egodistônica” – apesar de nunca ouvirmos falar no tratamento da “heterossexualidade egodistônica”. O F66.1 foi incluído no mesmo momento em que a homossexualidade era retirada da lista de doenças mentais, assim como ocorrera com o  DSM-III em 1980.

Ao longo do processo de elaboração do CID-11, previsto para ser publicado em 2018, houve a proposta de supressão total da classificação “orientação sexual egodistônica” da lista de transtornos. A proposta consta do relatório publicado pelo Grupo de Trabalho sobre a Classificação de Transtornos Sexuais e Saúde Sexual, composto por especialistas de diversos países, inclusive do Brasil [3]. Para este grupo de especialistas indicados pela OMS, diversas pesquisas empíricas evidenciaram que lésbicas, gays e bissexuais sofrem um nível maior de estímulos estressantes do que heterossexuais. Mas isso não guarda relação com qualquer patologia: a condição “egodistônica” aparece devido a experiências de rejeição e discriminação oriundas de ambientes sociais estigmatizantes que conduzem ao adoecimento psíquico. O relatório revelou que o F66.1 foi inserido apenas como parte do processo de negociação para a retirada da homossexualidade da lista de doenças. Podemos relembrar que a OMS é uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU) composta inclusive pelos países que criminalizam a homossexualidade por motivos religiosos (alguns com pena de morte) [4], dificultando o seu processo de despatologização.

É meridiano que os sintomas apontados na “homossexualidade egodistônica” não podem ser compreendidos enquanto psicopatologia, por serem resultados de ambientes opressivos e discriminatórios. Mesmo que o F66.1 seja uma categoria ampla, abarcando todas as “orientações sexuais”, percebe-se também que o efeito prático é a repatologização da homossexualidade. Um exemplo disso é a falta de casos clínicos na literatura científica sobre “heterossexualidade egodistônica”.

Criar um rótulo psicopatológico para qualquer pessoa que se encontra em conflito com a sua orientação sexual apenas amplifica as confusões e os estigmas, principalmente daquelas que já sofrem diariamente com o preconceito e a discriminação.

O posicionamento da Psicologia enquanto Ciência e Profissão

Existe hoje um consenso internacional na Psicologia quanto à a necessidade de despatologização da homossexualidade. Apesar de formalmente a homossexualidade ter sido retirada das listas de doenças mentais – e existirem uma série de pesquisas empíricas que confirmam este posicionamento [5] – ainda há psicólogos que insistem em ofertar tratamentos de “reversão” da homossexualidade. Neste sentido, a despatologização da homossexualidade é um processo em aberto, pois uma parte da sociedade ainda estigmatiza e violenta as pessoas LGBT, principalmente por motivações religiosas.

O processo de despatologização da homossexualidade tem marcos temporais relevantes:
  • Em 1975 houve a pioneira ação da Associação Americana de Psicologia (APA), que adotou uma resolução formal apoiando a decisão de retirar a homossexualidade do DSM, e indicando a necessidade do combate à discriminação e da defesa dos direitos civis de homossexuais.
  • Em 1984, criou-se a Divisão 44 da APA [6], que passou a aglutinar os estudos e pesquisas realizados em torno da temática LGBT.
  • A própria APA, em 1987, aprovou resolução solicitando que os psicólogos deixassem de usar o termo “homossexualidade egodistônica” em seus diagnósticos, pois tal termo apenas amplificava a estigmatização de homossexuais. [7]
  • Nos últimos anos há uma forte mobilização da entidade dos psicólogos e psicólogas estadunidenses contra as “terapias de conversão”, que são desaconselhadas por falta de sustentação científica e por causarem grandes danos psíquicos a diversas pessoas [8] – apesar de serem realizadas em todo o território estadunidense por falta de mecanismos de proibição. Contudo, a partir das campanhas da APA, ao menos em alguns estados americanos, a realização de tais terapias em crianças e adolescentes foi legalmente proibida.
  • No Brasil, somente em 1985 o Conselho Federal de Medicina posicionou-se afirmando que a homossexualidade não é uma doença. Desde fins do século XIX, era comum o encarceramento das pessoas LGBT em hospitais psiquiátricos, que sofriam todo tipo de violações com os antigos tratamentos executados por médicos e psicólogos. É importante destacarmos que hoje, com a emergência das “comunidades terapêuticas”, em sua grande maioria vinculadas a entidades religiosas, vemos o ressurgimento destes tipos de violações, principalmente contra as pessoas trans.
  • Em 1999, como resposta às constantes denúncias de psicólogos ofertando a “cura da homossexualidade”, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) em sua função de regulamentador da profissão– publicou a Resolução 01/99, proibindo que profissionais da psicologia atuassemm de forma a patologizar a homossexualidade. Tal resolução passou a sofrer fortes ataques do conservadorismo cristão a partir de 2009 – quanto foi julgado o processo ético contra Rozângela Justino, acusada de ofertar terapias de reversão da homossexualidade [9]. O posicionamento do CFP amparou-se em inúmeras pesquisas científicas que foram realizadas desde os anos 1980, refutando a patologização das orientações não heterossexuais.
  • Atualmente não existe produção de cunho científico no Brasil que defenda ou justifique a reorientação sexual visando a condução à heterossexualidade. O próprio termo “homossexualidade egodistônica” praticamente inexiste na literatura científica brasileira, sendo uma classificação psicopatológica que foi redescoberta há poucos anos, apesar de todas as indicações internacionais para o seu desuso.
  • Por fim, cabe destacar que atualmente entidades de Psicologia de vinte países, de todos os continentes, compõem a “International Psychology Network for LGBT Issues” (IpsyNet), que atua internacionalmente pelo fim da discriminação e patologização das pessoas LGBT. [10]
O avanço de um conservadorismo surdo e a sua retórica pseudocientífica

A retórica da “homossexualidade egodistônica” vem sendo promovida por um grupo de psicólogos que busca entrelaçar a prática psicológica, sobretudo psicoterápica, a um viés religioso conservador – o mesmo grupo que ataca a resolução 01/99. Há contra a resolução principalmente em duas arenas políticas: a arena legislativa, com o apoio da bancada evangélica no Congresso Nacional; e o campo jurídico, a partir de grupos religiosos como a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE).

No Câmara dos Deputados tramita um Projeto de Decreto Legislativo 539/2016, do deputado Pastor Eurico (PH-PE), que visa sustar a resolução 01/99 na íntegra – é o terceiro projeto neste sentido, desde 2009. No campo da disputa jurídica, no dia 15 de setembro, o Juiz Federal Dr. Waldemar Cláudio de Carvalho, do Distrito Federal, com uma argumentação confusa, acatou a ação popular impetrada por este grupo de psicólogos e decidiu, “sem suspender os efeitos da Resolução nº 001/1990” (sic - o Juiz errou o número da resolução), determinar que o CFP não impedisse mais a prática da “(re)orientação sexual” e a “liberdade científica”.

O site de notícias Gospel+ – não tão estranhamente, o primeiro veículo midiático a divulgar esta decisão jurídica – afirmou que, com a decisão, agora estaria permitido o tratamento psicoterápico de “homossexuais egodistônicos”, antes proibido pela resolução 01/99 [11]. Aparentemente, o site teve acesso privilegiado às informações do processo, servindo de canal midiático para este grupo de psicólogos.

A decisão do juiz teve por base duas linhas de argumentação inverídicas: a proibição do tratamento para “homossexuais egodistônicos” e o cerceamento da liberdade do exercício científico.

O juiz ignorou (por desconhecer ou desconsiderar) que a classificação “homossexualidade egodistônica” foi invalidada pelos principais estudos contemporâneos sobre comportamento sexual, por suas incoerências e por atribuir causas imprecisas – que dão abertura para a repatologização da homossexualidade – a sintomas desencadeados por variáveis ambientais (violência, discriminação, etc.). Na resolução, ele desconsiderou o fato de a resolução 01/99  do CFP nunca ter impedido o atendimento de homossexuais em conflito com as suas orientações sexuais, inclusive aqueles que desejam ser heterossexuais. O entendimento da resolução é unívoco: impede o tratamento da homossexualidade enquanto uma psicopatologia, na qual a “cura” é a condução para a heterossexualidade, e a promoção pública das “terapias de conversão”.

A utilização do termo pelo grupo de psicólogos fundamentalistas não obedece a nenhum tipo de critério científico. Não há publicações científicas sobre o tratamento de “homossexuais egodistônicos”. Não existem evidências empíricas que validem o diagnóstico e os métodos clínicos aplicados para este suposto “transtorno”.

Uma busca na internet é suficiente para indicar que os psicólogos integrantes do grupo a favor da “cura gay”não possui ensaios publicados e nem tem qualquer tipo de inserção acadêmica ou científica que legitime as suas posições. Ao pesquisar os nomes das lideranças deste grupo – que se legitimam em um discurso autodeclarado como científico – na Plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) [12], principal cadastro de pesquisa do país, reiteramos a falta de embasamentos científicos para a defesa de posições tão controversas em debates públicos. Alguns inclusive nem possuem o currículo Lattes cadastrado. Ou seja, cai por terra o argumento da “liberdade científica”. É perceptível que tal grupo não está engajado no desenvolvimento da Psicologia enquanto Ciência; apenas esconde-se atrás de um discurso pseudocientífico visando o fortalecimento de sua retórica nas disputas ideológicas dentro da arena político-institucional.

Assim, como a retórica da “homossexualidade egodistônica” e da “liberdade científica” não se sustentam, quais são as intenções não declaradas desse “grupo de psicólogos”? Por que a “homossexualidade egodistônica”, uma expressão praticamente desconhecido no Brasil, foi desenterrada justamente no momento em que a resolução 01/99 sofria duros ataques no Congresso Nacional pelo fundamentalismo cristão? As palavras de uma das lideranças deste movimento, proferidas em entrevista para a revista Veja, são autoexplicativas [13]:
A senhora acha que os homossexuais sofrem de algum distúrbio psicológico?

O Conselho Federal de Psicologia não quer que eu fale sobre isso. Estou amordaçada, não posso me pronunciar. O que posso dizer é que eu acho o mesmo que a Organização Mundial de Saúde. Ela fala que existe a orientação sexual egodistônica, que é aquela em que a preferência sexual da pessoa não está em sintonia com o eu dela. Essa pessoa queria que fosse diferente, e a OMS diz que ela pode procurar tratamento para alterar sua preferência. A OMS diz que a homossexualidade pode ser um transtorno, e eu acredito nisso [13].
Ora, a OMS não afirma que “homossexualidade pode ser um transtorno” e não diz que um homossexual “pode procurar tratamento para alterar sua preferência”. Quem afirma isso, como os psicólogos fundamentalistas, ou não sabe interpretar o CID ou interpreta de má fé, para viabilizar uma prática clínica cientificamente insustentável.

_________________

[1] American Psychiatric Association (2013). Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders – fifth edition (DSM-5). Washington, DC: American Psychiatric Publishing.

[2] International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems 10th Revision (ICD-10): http://apps.who.int/classifications/icd10/browse/2016/en

[3] Cochram et al. (2014). Proposed declassification of disease categories related to sexual orientation in the International Statistical Classification of Diseases and Related Health Problems (ICD-11). Bulletin of the World Health Organization: http://www.who.int/bulletin/volumes/92/9/14-135541/en/

[4] State-Sponsored Homophobia Report, ILGA: http://ilga.org/what-we-do/state-sponsored-homophobia-report/

[5] Clarke, V., Ellis, S. J., Peel, E, & Riggs, D. W. (2010). Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Queer Psychology. Cambridge, UK: Cambridge University Press.

[6] Portal da Division 44 da APA: http://www.apadivisions.org/division-44/index.aspx

[7] American Psychological Association (1987). Use of Diagnoses “Homosexuality” and “Ego-Dystonic Homosexuality”: https://www.apa.org/about/policy/diagnoses.pdf

[8] American Psychological Association (2009), Report of the American Psychological Association Task Force on Appropriate Therapeutic Responses to Sexual Orientation: https://www.apa.org/pi/lgbt/resources/therapeutic-response.pdf

[9] Aragusuku, H. A., & Lee, H. O. (2015). A Psicologia Brasileira e as Políticas LGBT no Conselho Federal de Psicologia. Revista Gestão & Políticas Públicas, 5 (1), p. 108-131: https://www.academia.edu/33769690/A_psicologia_brasileira_e_as_pol%C3%Adticas_LGBT_no_Conselho_Federal_de_Psicologia

[10] Portal da IPsyNet: http://www.apa.org/ipsynet/index.aspx

[11] Portal Gospel+ (16/09/2017), Justiça autoriza psicólogos a atenderem homossexuais incomodados com sua orientação sexual: https://noticias.gospelmais.com.br/justica-psicologos-homossexuais-egodistonicos-92680.html

[12] Portal da Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/

[13] Acervo digital da Revista Veja (12/08/2009), Entrevista: Rozângela Alves Justino, “Homossexuais podem mudar”: http://origin.veja.abril.com.br/120809/homossexuais-podem-mudar-p-015.shtml

Henrique Araujo Aragusuku
No Outras Palavras
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É preciso conhecer a “nação” evangélica para proteger a nação brasileira

O outdoor de Silas
O Brasil tem hoje mais de 40 milhões de evangélicos. A proporção dos evangélicos em relação à população do país avançou de 15,5 por cento (Censo de 2000) para 22,2 por cento (Censo de 2010).

É a religião que mais cresce no País, mas, fora de seus círculo, pouco se sabe a respeito dela, da sua prática e da sua relação com a sociedade.

Pastores dizem que a igreja é uma nação dentro de outra nação, o que significa que tem regras próprias.

E que regras são estas?

As que  estão na Bíblia, dirão.

Mas na Bíblia está escrito, por exemplo, que um filho desobediente e incorrigível deve ser apedrejado até a morte (Deuteronômio 21:18-21).

Esta regra, naturalmente, não vale. Pelo menos por enquanto.

Na Bíblia, há uma passagem que diz que, se uma mulher for pega fazendo sexo com animal, devem ser mortos os dois (Levítico 20:16).

O mesmo vale para o homem (Levítico 20:15).

Sobre estupro, a Bíblia diz:

“Se uma mulher for estuprada na cidade e não gritar o suficiente, deve ser apedrejada até morrer” (Deuteronômio 22:23-24)

“Se uma mulher for estuprada no campo, então ela deve viver” (Deuteronômio 22:25)

“Se o estuprador for apanhado, ele deverá pagar uma quantia ao pai e casar com a estuprada” (Deuteronômio 22:28-29).

Em outra passagem (Deuteronômio 23:10-11), é atribuída a Deus a seguinte ordem:

“Se um rapaz ejacular durante um sonho noturno, ele deverá sair e passar o dia inteiro fora do acampamento, mas, ao pôr do sol, tomará banho e poderá voltar.”

Castigos como este estão no Velho Testamento.

O Novo Testamento não é radical nesse sentido — nos quatro Evangelhos, que narram a vida de Cristo, não há nada que se assemelhe.

Não há, por exemplo, nenhuma referência a homossexualidade, zoofilia, promiscuidade. As cacetadas são reservadas para aqueles que se dizem puros.

Entretanto, o que acaba sobressaindo naquilo que se pode definir como ideologia evangélica é o castigo e, nisso, há uma semelhança enorme com o Islã.

Não se fala castigo. — “Deus é amor” —, mas a consequência do pecado, o que dá na mesma. O que se fala explicitamente é o castigo eterno — a danação no inferno.

No livro Entre os Fiéis, Vidiadhar Naipaul, prêmio Nobel de Literatura, narra a vida cotidiana, em quatro países islâmicos — Irã, Paquistão, Malásia e Indonésia.

Naipaul passou meses nos quatro países, em duas temporadas, logo depois da revolução liderada pelo Aitolá Ruhollah Khomeini, que tirou o governo corrupto do Xá Reza Pahlavi

Seu objetivo era descrever o cotidiano dos muçulmanos e também registrar as diferenças entre as correntes do Islã.

Parte do mundo ocidental apoiou, num primeiro momento, Khomeini, sobretudo por conta da corrupção do governo do xá Reza Pahvelvi.

Mas, quando se deu conta dos rigores da teocracia, descobriu que nada sabia a respeito do Islã.

Nesse livro, há, por exemplo, uma passagem interessante de uma jovem que veste sandália de salto e fica em dúvida se ela está pecando, ou não, ao mostrar os dedos do pé.

Para ter certeza, a jovem se consulta com um professor de religião e volta para dizer que, sim, vestir sandália de salto poderia ser considerado pecado.

Mas, no lugar em que ela estava, uma escola, essa transgressão era, de certa forma, tolerada. Não corria o risco de apanhar.

Em outra passagem, é mostrada uma cena em que furgões do governo paquistanês são dirigidos a regiões da periferia para cumprir ordens judiciais de castigos físicos (chibatadas) a infratores — com base na lei e no Corão, naquele momento ambos são a mesma coisa.

No Brasil de hoje, dois presenciáveis em posição de destaque nas pesquisas, Marina Silva e Jair Bolsonaro, se declaram evangélicos e têm, efetivamente, uma prática religiosa.

Bolsonaro foi batizado no rio Jordão e seu atual casamento foi celebrado por Silas Malafaia.

Em sua página no Facebook, ele anuncia: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Marina é pregadora eventual.

São ideologicamente diferentes.

Mas isso não impediu que, na eleição passada, Marina recuasse de uma proposta sobre direitos da diversidade quando Malafaia a pressionou.

Como ideologia de gênero é um tema interditado pela maioria das igrejas evangélicas (e católicas também), Marina jamais avançaria nessa questão.

Ainda que seja imperativo, dados os índices alarmantes de violência contra a mulher e homossexuais.


Malafaia celebra o casamento de Bolsonaro


Um juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, já citou versículos bíblicos em despachos e, segundo um perfil do magistrado publicado na imprensa, apresentou aos funcionários a Bíblia como livro de normas a ser seguido no departamento sob seu comando.

Ao ser homenageado por um pastor-vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Bretas apresentou sua visão de Justiça: “Neste momento, o Judiciário está numa cruzada. Uma cruzada contra a corrupção”.

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella, bispo licenciado da Universal do Reino de Deus, proibiu exposição de arte.

Não alegou razão religiosa, mas sua igreja e os fiéis de sua igreja tinham se manifestado contra essa exposição, voltada à temática da diversidade.

É claro que, de outro lado, há exemplos de igrejas evangélicas que promovem valores como liberdade e respeito ao direito do próximo.

Há evangélicos e evangélicos

Não é fé que se discute.

É o movimento que usa a fé como estratégia de atingir a hegemonia no espaço público.

É uma esfera de valores como tantas outras.

Por isso, quando o Diário do Centro do Mundo publica vídeos ou reportagens sobre situações inusitadas que acontecem dentro das igrejas, o objetivo não é explorar o caricato, mas conhecer um grupo que se apresenta como nação dentro de outra nação.

Quando um pastor coloca uma piscina de plástico no templo e os fiéis nadam, rolam pelo chão, dançam, acreditando ela é ungida, o que esse pastor pretende?

Seria um ato de dominação?


A piscina ungida


Esse movimento, evangélico, fundamentalista, já ocupa espaço nas nossas vidas, através do avanço sobre políticas públicas e de decisões do poder público, que atingem a todos.

E nada indica que vá recuar.

É preciso conhecer essa nação.

Não para zombar.

Mas para entender.

A Academia Sueca, ao conceder o Nobel para o autor de Entre os Fiéis, anunciou que a importância de sua obrava estava em mostrar que a cultura islâmica tem um traço comum a todas as culturas de conquistadores: tende a oprimir todas as culturas precedentes.

Vale para o Islã, vale também para o fundamentalismo evangélico.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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