1 de nov. de 2017

Raquel reforça denúncia de Janot e pede ação penal contra Agripino Maia, presidente do DEMo

Ele
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a denúncia apresentada em setembro por seu antecessor no cargo, Rodrigo Janot, contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “A denúncia narra os fatos atribuídos ao acusado em um contexto de recebimento de vantagens indevidas, de forma oculta e disfarçada, no âmbito de complexo esquema de corrupção envolvendo diversas pessoas, divididas em núcleos especializados em determinadas tarefas”, escreveu a procuradora.

O parecer de Raquel reforça a convicção de Janot de que há elementos mínimos apontando a autoria dos crimes e justificando a continuidade das investigações. O relator do inquérito, ministro Luís Roberto Barroso, deve apresentar um voto à Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, que vão decidir se aceitam ou não a denúncia. Em caso positivo, o inquérito será transformado em ação penal e Agripino passará à condição de réu. Não há data prevista para esse julgamento.

Os indícios contra o senador surgiram na operação Lava-Jato. No entanto, o inquérito foi apartado, por não se tratar do esquema de corrupção na Petrobras. Segundo o Ministério Público, entre 2012 e 2014, na condição de senador e presidente do DEM, Agripino teria pedido, aceitado e recebido vantagens indevidas da OAS, por intermédio do então presidente, José Aldemário Pinheiro, conhecido por Leo Pinheiro. Em troca, o parlamentar teria prestado favores políticos para atender aos interesses na empresa na construção da Arena das Dunas, o estádio de Natal que sediou jogos da Copa do Mundo.

Mesmo contrariando exigências do Tribunal de Contas da União (TCU), a OAS conseguiu a liberação de financiamento do BNDES para construir o estádio em 2013. A investigação comprovou superfaturamento das obras da ordem de R$ 77,5 milhões. Em troca de ter feito o favor, Agripino teria recebido, em espécie, pelo menos 654,2 mil entre 2012 e 2014. O senador também teria recebido, propina disfarçada de doações eleitorais no valor de R$ 250 mil em 2014.

Em depoimento prestado em delação premiada na Lava-Jato, o doleiro Alberto Youssef disse que administrou “caixa dois” da OAS para pagar propina. E que teriam sido enviados para Natal R$ 3 milhões poupada e, assim, as hidrelétricas cheguem, em maio de 2018, quando começa o período seco, com reservatórios com níveis sustentáveis, justamente para atravessar o período seco.

É uma medida de precaução, não por risco de desabastecimento — disse Castro.

Segundo o ministro, o governo também busca uma solução para três térmicas que estão sem combustível, seja por questões comerciais ou de logística de suprimento. As térmicas são a de Cuiabá (MT), do grupo J&F, dos irmãos Batista; a de Araucária (RS), administrada por uma sociedade formada pela Copel e pela Petrobras; e a de Uruguaiana (RS), do grupo AES.

Fernando Coelho também afirmou que vai enviar à Casa Civil uma proposta de texto para a modelagem da privatização da Eletrobras. Segundo ele, caberá à pasta decidir se manda a proposta para o Congresso em forma de projeto de lei “de urgência urgentíssima” ou em forma de Medida Provisória.

— A ideia é que seja o mais rápido possível — concluiu.
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Temer detona premiado programa de cisternas

Lula em inauguração de cisterna, Lagoa Seca/PB, 
Foto: Ricardo Stuckert
O corte de 85% no programa de Segurança Alimentar não atinge apenas o principal programa responsável por auxiliar pequenos agricultores e pessoas em situação de insegurança alimentar, como mostrou o De Olho nos Ruralistas.

Também afetará drasticamente o programa de implantação de cisternas, dificultando a vida na região mais árida do país: o semiárido.

O Programa de Cisterna, premiado na COP 13 pela ONU como uma das mais efetivas políticas para áreas desertificadas no mundo, terá seu orçamento reduzido de R$ 248,8 milhões para R$ 20 milhões.

Isso equivale a apenas 8% dos recursos destinado este ano. O valor representa um pouco mais de 6% dos recursos repassados para o programa em 2010.

De acordo com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), organização que congrega 3 mil organizações e movimentos sociais dos nove estados no semiárido, o programa possibilitou o acesso à água potável para mais de 5 milhões de pessoas.

E, por isso, foi laureado pelo prêmio considerado o “Oscar internacional para as melhores políticas”, concedido pelo World Future Council, em cooperação com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação.

O semiárido concentra metade dos brasileiros em situação de miséria e, apesar de cerca de 350 mil famílias necessitarem de cisternas para sobreviver, a proposta do governo para 2018 é que este pequeno recurso seja destinado para todo o território nacional.

Entretanto, essa verba é capaz de produzir apenas 5.453 cisternas para captação de água, incluindo água para consumo humano, produção de alimentos e criação de animais.

As famílias que necessitam de cisternas estão localizadas em zonas rurais, distantes dos municípios. Segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), apenas 27% da população rural de baixa renda possui acesso a uma rede publica de abastecimento de água.

Além disso, o Nordeste vive a pior seca dos últimos 100 anos e afeta 23 milhões de pessoas. De 2010 a 2014 a verba do Programa de Cisterna teve um crescimento contínuo, saltando de R$ 95 milhões para R$ 324,7 milhões. Desde 2015, porém, o fluxo foi inverso.

Cauê Ameni
No Blog do Miro
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Bolsonaro se estrepa ao responder sobre economia e bomba nas redes. Vídeo

Vale ver o show de besteiras que o “presidenciável” desfia sobre o assunto


Em entrevista concedida à jornalista Mariana Godoy, na RedeTV!, Bolsonaro é questionado sobre assuntos econômicos, só fala besteiras e bomba nas redes, além de ter suas respostas contestadas pela apresentadora.

No trecho em questão, Godoy entrega a Bolsonaro uma pergunta feita por um telespectador a respeito do “Tripé macroeconômico”. O pré-candidato responde à pergunta indiretamente e desconversa dizendo que quem vai falar por ele sobre economia é o seu possível ministro da Fazenda.



Mariana então pergunta se ele já está montando uma equipe e se já está “pensando em alguns nomes”. Logo em seguida, o deputado responde: “O que o pessoal exige de mim de entendimento em economia, então teria que exigir o conhecimento em medicina: eu vou indicar o ministro da Saúde. Tem que ter um entendimento em questão de Forças Armadas: vou indicar o ministro da Defesa. O entendimento na questão da agropecuária: vou indicar o ministro da Agricultura. Então é um exagero nessa parte aí. Você pode ver, dos cinco presidentes militares, qual deles era formado em economia? Nenhum. E trouxeram o Brasil da 49ª para a 8ª economia do mundo”.

Nesse momento, a apresentadora confronta a resposta de Bolsonaro a respeito dos números que ele dá sobre a economia no período do regime militar: “Oi? Não, eles deixaram o Brasil com muita inflação, fizeram a dívida externa do tamanho que ficou…”.

O deputado então dá uma resposta falando sobre e inflação e emenda com outro assunto, comentando a infraestrutura construída nos anos do regime.

O vídeo com o trecho que possui mais compartilhamentos no Twitter foi divulgado pelo vereador do Rio de Janeiro, David Miranda (PSOL), adversário político de Bolsonaro.

No Forum
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Associação de juízes solta nota de repúdio a declarações de Frota

O ator pornô, após perder um processo para a ex-ministra Eleonora Menicucci, afirmou que o juiz julgou “com a bunda”, e o magistrado passou a ser perseguido por seguidores de Frota nas redes sociais. Na nota, entidade prometeu ajudar as autoridades a “coibir a difusão de crimes de ódio e preconceito”


As declarações preconceituosas do ator pornô Alexandre Frota não estão mais passando ilesas. Recentemente, Frota perdeu um processo para a ex-ministra Eleonora Menicucci depois que ela teceu críticas contra ele por uma declaração sobre o suposto estupro de uma mãe de santo. Depois, foi obrigado pela Justiça a retirar postagens ofensivas à Caetano Veloso e Paula Lavigne. Agora, é alvo de uma nota de repúdio da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

A nota, assinada pelo presidente da entidade e divulgada no último dia 25, não cita diretamente o nome de Frota, mas menciona ” os ataques absolutamente descabidos desferidos por um ator com grande número de seguidores em mídias sociais, e a seguir reproduzidos pela imprensa, contra um respeitado magistrado paulista”. Trata-se de uma referência indireta à fala de Frota, poucos dias antes, assim que saiu do tribunal em que perdeu o processo para Menicucci.

Em vídeo postado nas redes sociais, o ator afirmou que o juiz em questão não julgou com a cabeça, mas “com a bunda”, e que era um “militante do movimento gay”. A partir das declarações, o juiz passou a ser atacado pelas redes sociais por seguidores de Frota.

Na nota, a entidade afirma que “oferecerá ao magistrado ofendido o suporte necessário para que ingresse com as medidas necessárias para cessar os ataques e reparar a sua honra e dignidade” e promete ajudar as autoridades a “coibir a difusão de crimes de ódio e preconceito”.

Confira a íntegra.

Nota Oficial da APAMAGIS sobre comentários contra respeitado magistrado paulista

A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados vem a público repudiar os ataques absolutamente descabidos desferidos por um ator com grande número de seguidores em mídias sociais, e a seguir reproduzidos pela imprensa, contra um respeitado magistrado paulista.

As ofensas foram perpetradas por uma pessoa de projeção nacional que não se conformou com decisão extremamente bem fundamentada e cercada de todas as garantias processuais. Não custa lembrar que as partes possuem o direito de não concordar e até mesmo se insurgir contra os atos judiciais, dentro dos limites previstos na Constituição Federal.

Causa perplexidade, no entanto, que as agressões descabidas e os termos chulos e preconceituosos ainda ganhem projeção em respeitados veículos de comunicação, que deveriam dar ao ofensor aquilo que merece: o ostracismo.

De outro lado, a APAMAGIS, como sempre o fez, oferecerá ao magistrado ofendido o suporte necessário para que ingresse com as medidas necessárias para cessar os ataques e reparar a sua honra e dignidade.

A entidade também envidará esforços para que as autoridades competentes procedam as investigações e ações judiciais necessárias para coibir as flagrantes práticas criminosas, como a difusão de crimes de ódio e preconceito.

São Paulo, 25 de outubro de 2017.

Oscild de Lima Junior

No Forum
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Contratos de provedores de internet não garantem direitos aos usuários no Brasil

Recomendação é para que contratos sigam Marco Civil
Decisões unilaterais a favor da empresa. Termos de contrato com “trechos ambíguos ou ininteligíveis”. Dificuldade para acessar dados nos sites das empresas ou para alterar contrato. Política de privacidade que não menciona “consentimento livre, informado e inequívoco acerca do uso, geração, coleta e retenção dos dados de usuários”. Empresas que não garantem manter dados privados e não informam para quem os liberariam. Um serviço no nível de “insatisfatório”. Essas são algumas das constatações do relatório “Provedores de Internet no Brasil – Análise dos termos de uso para provimento de banda larga fixa em relação a padrões internacionais de direitos humanos”, publicado nesta semana pela ONG Artigo 19.

Para chegar à análise, a ONG se baseou nos termos incluídos em três tipos de documentos usados pelas empresas que fornecem serviço de internet, no Brasil: contratos e termos de serviço, regulamentos de ofertas específicas e promocionais, e políticas de privacidade e segurança. Usando dados de sete empresas: Oi, Tim, NET/Claro, Vivo, Sercomtel, Algar e Sky.

A análise tomou por referência 85 critérios estabelecidos, segundo a organização, de acordo com padrões internacionais de direitos humanos de liberdade de expressão e privacidade. O estudo foi ainda dividido em sete temas: 1) Inteligibilidade e aspectos legais; 2) Empoderamento do usuário e segurança; 3) Não-discriminação e censura; 4) Proteção dos dados pessoais; 5) Shutdown e desconexão; 6) Vigilância; e 7) Padrões de qualidade.

Uma das conclusões do relatório é de que as empresas de telecomunicações instaladas no país “não demonstram um comprometimento firme com acesso à internet de qualidade, livre de censura, avesso ao vigilantismo e que respeite a neutralidade de rede”. O que contraria padrões internacionais e o próprio Marco Civil da Internet, sancionado pelo governo Dilma Rousseff (PT), em 2014.

No texto, a organização explica que também usou como referência pontos apontados pelo relatório especial da ONU sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e de Expressão da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Assinado pelo relator David Kaye, um dos pontos de “preocupação” colocado nele é o papel crescente da iniciativa privada no setor e o estreitamento das relações entre as chamadas telcos (empresas de telecomunicação), provedores de acesso (ISP) e Estados. “O que se exemplifica pelo número de shutdowns, desligamentos completos do acesso à internet em virtude de demandas autoritárias estatais”, explica o texto.

Empoderamento do usuário e segurança

O tópico é um dos que ficou com pior avaliação, apresentando metade dos critérios analisados como ausentes dos contratos. Dos 98 pontos incluídos no tema, apenas 2 foram considerados “satisfatórios”, 20 “parcialmente satisfatórios”, enquanto 76 foram qualificados como “insatisfatórios”. O “empoderamento do usuário”, de acordo com o relatório, passa pelo estabelecimento da segurança de seus dados pessoais e da autonomia para lidar com essas informações junto à operadora.

Apenas 3 das empresas estudadas – Sky, Tim e Vivo – se comprometem a avisar o usuário sobre mudanças nos termos de uso do contrato. São elas também as únicas que abrem possibilidade para que o usuário altere condições do contrato com as quais não concorde. Uma das empresas, a Algar, chega a incluir no contrato, a previsão de “alteração unilateral pela empresa”.

Há ainda a preocupação quanto aos dados do usuário e o vigilantismo das empresas. Enquanto a Sky é a única empresa que se compromete a desafiar autoridades quanto à divulgação dos mesmos; Tim, Vivo e Oi afirmam em seus termos que “vão colaborar com as autoridades em detrimento do usuário caso demandadas por quebra de sigilo”. A Vivo ainda deixa claro que não irá notificar o cliente caso recebe as tais demandas de acesso aos dados, através de ordem judicial.

Preocupação

A Artigo 19 vê ainda como problemática a questão de termos de uso disponíveis para consulta estarem desatualizados ou sem informar o período de vigência, além de não serem facilmente acessíveis nos sites das empresas provedoras.

Também em contradição com o Marco Civil, pelos menos quatro das empresas pesquisadas não garantem que o usuário será isento de discriminação no acesso a conteúdo, aplicativos ou serviços. A alegação das empresas é de que podem recorrer à prática, “caso haja infrações a direitos autorais, ações ilegais ou ainda comportamento que afronte os ‘bons costumes’ na internet”. Isso também poderia afetar o chamado “tráfego de dados”, ou franquia de pacote de dados.

A ONG conclui dizendo a prestação de serviços de internet, no Brasil, está “longe de ser ideal”. As empresas responsáveis por ele “não demonstram um comprometimento firme com um acesso à internet de qualidade, livre de censura, avesso ao vigilantismo e que respeite a neutralidade de rede”.

Para a ONG, mesmo sendo pioneiro na criação de uma “carta magna” da internet, há três anos, o país ainda tem “um caminho longo a ser trilhado no que tange ao direito dos usuários”, tendo em vista a análise dos contratos, políticas de privacidade e regulamentos das principais empresas de telecomunicações. Ainda que o estudo não tenha chegado à análise de como o serviço é prestado, na ponta, os documentos seriam a primeira noção oferecida ao consumidor sobre o tipo de produto que poderão receber.

A recomendação final é para que as empresas passem a consagrar em seus contratos direitos já garantidos pelo Marco Civil. “É preocupante, portanto, que nenhuma telco tenha alcançado níveis satisfatórios em vários dos eixos temáticos analisados. Se os contratos e demais documentos que tratam dos termos de serviço das maiores provedoras de internet do Brasil não estão minimamente de acordo com os critérios defendidos pela ARTIGO 19, pode-se supor que o serviço prestado também está longe de ser ideal”, diz a organização.

O relatório pode ser acessado na íntegra aqui.

No Desacato
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Qual a lição Caetano Veloso e Aécio Neves tirarão do punitivismo e do Judiciário?


Depois da guerra, quando contaram o número de mortos, a primeira coisa que fizeram – conforme nos lembrou Jacinto Coutinho – foi reunir todos, inclusive os diferentes, criar uma Constituição… e respeitá-la.

A Constituição, por isso, tal como registrou Flávio Antonio da Cruz, é o galho no qual todos nós estamos pendurados. Portanto, se quebro o galho com a intenção de derrubar meu inimigo, caio com ele.

Foi o que Caetano Veloso e o Senador Aécio Neves não perceberam.

Explico.

Caetano Veloso liderou o protesto em apoio às decisões punitivistas do Juiz Marcelo Bretas. Perguntado sobre o porquê de estar lá, Caetano disse que estava apoiando o Marcelo Bretas honrosamente em nome de sua classe.

Aécio Neves, por sua vez, disse que apoiaria o Supremo Tribunal Federal, caso este optasse pela prisão do Ex-Senador Delcídio do Amaral.

A Constituição, no entanto, veda a prisão preventiva de Parlamentares, salvo em caso de flagrância. É o que dispõe o art. 53, § 2º, da Constituição da República: “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.”

Ainda que se pudesse fazer uma manobra jurídica para pôr Delcídio em estado de flagrância, mesmo assim não seria possível a prisão, dada a ausência do crime inafiançável, conforme perceberam Rômulo Moreira e Alexandre Rosa.

Aécio Neves, porém, ao ser perguntado como o Senado se posicionaria sobre a prisão de Delcídio do Amaral, afirmou o seguinte:

“Nós votaremos, unidos, apoiando a posição do Supremo Tribunal Federal. Se houver amanhã uma iniciativa pela flexibilização da prisão por outro tipo de cerceamento da liberdade, que são previstos também no nosso código penal, nós consideramos que essa iniciativa deva ser do Supremo Tribunal Federal.”

Em que pese as divergências ideológicas entre Caetano Veloso e Aécio Neves, quanto a um ponto, porém, parece haver identidade ideológica: ambos acreditam que a solução dos problemas está no Judiciário e no sistema penal (para os problemas dos outros, claro).
Ambos aderem àquilo que chamei de Constituição Geni (isto é: quando interessa, bendita; quando não interessa, maldita). E qual o problema da Constituição Geni? Simples: o poder punitivo é um bumerangue, de tal modo que ele, quando lançado, sempre volta. Aécio Neves Neves que o diga!
E Caetano Veloso?

Conforme noticiou em primeira mão o Justificando, a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, proibiu o show de Caetano Veloso aos moradores da ocupação do MTST. A magistrada estipulou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão, bem como determinou ação policial no local.

A propósito, para demonstrar o que ora se afirma, no que diz respeito aos perigos da Constituição Geni, valer-me-ei da metáfora do canto das sereias.

Como é sabido, na Odisseia, Ulisses, durante seu regresso a Ítaca, sabia que enfrentaria uma provocação irresistível: o “canto das sereias” que, por seu efeito encantador, desviá-lo-ia de seu objetivo e o conduziria para ser devorado pelas sereias. Ulisses, então – sabendo que não resistiria ao canto – pediu para que os marinheiros o amarrassem e não o obedecessem (mesmo que ele desse uma ordem paro soltá-lo).[1]

Sabia ele que o canto era irresistível, dada a extrema sedução, razão pela qual criou uma autoproteção.

Pois assim são as Constituições, conforme sempre asseverou Streck: elas funcionam como as correntes de Ulisses, criando algumas restrições – as cláusulas pétreas – para não sucumbir às eventuais maiorias que possam surgir. É neste sentido que me apropriei da metáfora do canto das sereias para, diversamente do que acaba de ser dito, emprestar-lhe uma nova leitura.

Explico: se o canto das sereias acabou sendo consagrado como o fascínio diante de um canto que, quando escutado, nos atraía como chamado, para logo sermos devorados pela sereia que cantava, então indago: o que aconteceria se a sereia ouvisse o seu próprio canto? Respondo: escutando a si mesma a sereia acabaria devorada por ela mesma, numa espécie de autoantropofagia.
Caetano Veloso e Aécio Neves são as sereias que ouviram seus próprios cantos punitivistas. Resultado: foram devorados por eles mesmos!
Dizendo de outra maneira: Aécio Neves e Caetano Veloso quebraram o galho que seus “inimigos” estavam pendurados, mas esqueceram que este galho era a Constituição. E ela também os segurava.

Eis por que, diante do poder punitivo, não resta outra opção senão limitá-lo, freá-lo. Afinal, onde há excesso do poder punitivo inexiste devido processo legal que dê conta. É como água e azeite: algo da ordem da impossibilidade. Daí a razão pela qual a Salo de Carvalho denuncia, de há muito, que o poder, sobretudo o punitivo, é arbitrário.

Por isso Jacinto Coutinho vai dizer – e a ele não posso deixar de me referir – que, quando o assunto é a democracia processual, não é possível conferir a ninguém, nem mesmo a Suprema Corte, como propuseram Aécio Neves e Caetano Veloso, a possibilidade de flexibilização do devido processo legal, afinal de contas:

Não há meio termo, tanto quanto não há meia tortura ou meia prova ilícita, ainda que alguns venham jogando (até quando não se sabe!) com o princípio da razoabilidade/proporcionabilidade para tornar tudo relativo, como se a legalidade (tem-se presente desde os contratualistas) não fosse o limite máximo de intromissão do Estado na esfera individual dos cidadãos.”[2] Jacinto Coutinho.

Eis por que Lenio Streck, em uma de suas metáforas, costuma salientar que, por ser passageiro do avião, ele jamais torce contra o piloto. E o que se retira disto, transportando seu pensamento para o direito, é que o avião é a Constituição. Se isto é assim – e deve ser mesmo – então atentar contra o piloto é atentar contra a Constituição e, por conseguinte, contribuir para a queda do avião (do qual – não esqueçamos – todos nós somos passageiros).

Por fim, gostaria de dirigir-me apenas ao Caetano Veloso. É ilusório pensar que a saída para a crise está no punitivismo perpetrado pelo Judiciário. Você, que parece ter um apreço pela classe trabalhadora, já deveria ter percebido que Judiciário e classe trabalhadora são como água e azeite.

Por todos, cito a fala de Ives Gandra, Ministro Superior do Trabalho (TST), direcionada aos empregadores, que fechou a palestra durante o Seminário Visões da Modernização Trabalhista, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI):

“Vamos negociar, produzir e investir sem medo de ser feliz”.

Ora essa, a história nos mostra que o Judiciário sempre agiu para atingir determinados fins que, ao fim e ao cabo, sempre passaram ao largo dos interesses da classe oprimida.

O Judiciário, por exemplo, pode(ria) ter evitado Hitler, mas não o fez. Hitler tentou dar um golpe: o famigerado Putsch da Cervejaria ou Putsch de Munique. A pena pelo crime: expulsão do país. Por quê? Porque Hitler era estrangeiro (austríaco) e, nestes casos, a pena era a expulsão. Mas o que fez o Tribunal? Deu o drible da vaca na clareza da lei. Embora devessem ter expulsado Hitler, disseram que os ditames dos termos da seção 9, alínea II da Lei de proteção da República não podiam ser aplicados a um homem que se considera e se sente tão alemão como Hitler.[3]

Dito de outro modo: para o Tribunal, quem poderia conhecer melhor os valores daquela Alemanha melhor do que… Hitler? Para eles: ninguém; logo, Hitler não deve ser considerado um estrangeiro.

Habermas, por exemplo, – que é nada mais que o maior filósofo vivo, no mundo – percebeu que não dá para contar com os juízes, tanto que os “desonerou”, ao substituir a ética monológica kantiana por uma ética dialógica de viés procedimentalista e deontológica.[4]

Na Revolução Francesa, por sua vez, como bem ensinou Nilo de Bairros Brum, afastou-se do poder o rei, seus Ministros, sua máquina administrativa, mas não conseguiram afastar os juízes aristocratas. “Os juristas da revolução sabiam que de nada adiantariam as novas leis se aos juízes se permitisse reimplantar os valores da aristocracia através da interpretação judicial.”[5] Qual a saída encontrada? A escola francesa da exegese teve de reafirmar o mito da neutralidade judicial, pois, “se os juízes possuíam de modo geral uma ideologia antagônica à da nova legislação, era necessário dobrá-los à vontade dos legisladores.”[6]

Veja que ironia: o positivismo exegético, do século XIX, seria uma teoria muito mais garantista do que a “ponderação” à moda brasileira.

Enfim. Este artigo não propõe um retorno ao positivismo exegético; apenas pretende demonstrar que a saída não é pelo Judiciário e, muito menos, pelo punitivismo, até porque este último sempre volta; só que no final das contas, como sempre, quem será encarcerado serão os mesmos de sempre: Rafael Braga, Hogo Alves e tantos outros.

É isso que a esquerda punitiva precisa entender.

Djefferson Amadeus é mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), bolsista Capes, pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST).


[1] HOMERO. A odisseia. 1ª ed., Rio de Janeiro, Ediouro, 1997, p. 269

[2] Miranda Coutinho, Jacinto Nelson. A absurda Relativização Absoluta de Princípios e Normas: Razoabilidade e proporcionalidade: In MIRANDA COUTINHO, Jacinto Nelson; FILHO, Roberto Fragale; LOBÃO, Ronaldo (org.). Consticuição & Ativismo Judicial. Limites e possibilidades da norma constitucional e da decisão judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011, p. 138.

[3] MÜLLER, Ingo. Los juristas del horror: la ‘justicia’ de Hitler: el pasado que Alemania no puede dejar atrás. Bogotá: Rosa Mistica, 2011, p. 53.

[4] HABERAMAS, Jurgen. A ética da discussão e a questão da verdade. Organização e introdução de Patrick Savidan. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 10.

[5] BRUM, Nilo Bairros de. Requisitos retóricos da sentença penal. São Paulo: RT, 1980, p.19.

[6] BRUM, Nilo Bairros de. Requisitos retóricos da sentença penal. São Paulo: RT, 1980, p. 20.

No Justificando
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Henrique Meirelles é desmascarado




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Prefeitura tucana de São Bernardo é investigada por corrupção

Foi pedida a prisão preventiva do secretário de Gestão Ambiental, um diretor e um chefe de seção, acusados dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e concussão. Suspeita é que os crimes ocorrem desde o início da administração de Orlando Morando, que se diz “surpreso”


Dez mandados de busca e apreensão foram deflagrados na manhã desta terça-feira (31), em São Bernardo, dentre eles, na Secretaria de Gestão Ambiental e na residência do secretário, o vereador licenciado Mario Henrique de Abreu (PSDB).

O tucano é acusado de receber propina. O diretor do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental, Sergio de Sousa Lima, e o chefe de seção de Fiscalização Ambiental Tiago Alvez Martinez, também foram alvos da operação e são acusados dos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e concussão.

Existem rumores indicando a existência de negociações envolvendo liberações de licenças ambientais, porém, tais especulações não são confirmadas oficialmente até o momento, uma vez que investigações estão em segredo de Justiça.

A operação, batizada de “Barbatanas”, realizada em parceria do Gaeco com o Ministério Público, atinge em cheio a administração tucana do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), que se disse “surpreso” com a denúncia e anunciou a exoneração do secretário e dos assessores.

A suspeita é de que esquema de corrupção funcione desde o início do governo tucano de Orlando Morando.

A 12ª Promotoria de Justiça de São Bernardo informou que houve o pedido de prisão preventiva de todos os envolvidos, mas a solicitação foi indeferida e o Gaeco já recorreu.

A operação contou com o apoio de dez promotores de Justiça e efetivo de 20 policiais do GOE (Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil) e dez viaturas da polícia.

Ainda de acordo com o Ministério Público, os denunciados foram devidamente citados, notificados e intimados, em especial, quanto ao afastamento dos cargos, além de outras medidas cautelares como a proibição de contato com testemunhas e vítimas e a necessidade da entrega de passaportes.

Ao todo foram apreendidos cerca de 19 computadores, oito aparelhos de celulares, diversos pendrives, além de inúmeros documentos.

No Forum
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Escândalo da máfia da merenda em SP foi enterrado há um ano e não tem direito a exumação

Capez invoca Deus na discussão das merendas
No último dia 25 de outubro de 2017, a Câmara dos Deputados em Brasília arquivou mais uma denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente da República, Michel Temer.

A recusa em investigar crime de corrupção envolvendo Temer e dois de seus mais próximos aliados, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, releva provas, gravações em vídeo e de áudio, documentos, delações e uma infinidade de informações que baseiam a denúncia.

Uma triste sina para a política brasileira. A base aliada de Temer manteve posição do relatório assinado pelo deputado Bonifácio Andrade, do PSDB de Minas Gerais, em dizer que não há provas suficientes para incriminar o trio.

Mas em São Paulo a situação é muito similar.

Há oito meses o relator do processo que tramitava na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – David Zaia (PPS) – também recomendou o arquivamento do caso envolvendo o então presidente da Casa, deputado Fernando Capez (PSDB), envolvido no escândalo de desvio de verba da merenda escolar nas escolas públicas paulistas.

O relatório final da CPI da Máfia da Merenda isentou participação de qualquer agente do governo estadual no escândalo e manteve a culpa apenas dos funcionários da cooperativa que vendia alimentos superfaturados ao Executivo. Ou seja, uma corrupção com corrompido, mas sem corruptor.

Zaia, que também foi o relator da CPI sobre os Pedágio Eletrônicos, que não apontou irregularidades no modelo de pedagiamento adotado nas rodovias sob concessão em São Paulo, alegou que o processo na Comissão de Ética que poderia culminar com a cassação de Capez não merecia prosseguir porque carecia de elementos que comprovassem a autoria de Capez no crime capaz de justificar a quebra de decoro parlamentar.

Capez foi citado por pessoas investigadas pela Polícia Civil como beneficiário do esquema que teria elevado os valores dos contratos de fornecimento de alimento para a merenda escolas entre o governo do Estado de São Paulo e a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf).

Na CPI que “investigou” a denúncia, apenas assessores de Capez ligados com a máfia da merenda acabaram responsabilizados. O relatório final da CPI apontava também que não houve participação do governo do PSDB nesse escândalo.

Parece que o mesmo roteiro adotado em São Paulo é reproduzido em Brasília, ou vice-versa. E ganha corpo se for levado em conta que o assunto morto e enterrado na Alesp também não prosseguiu na esfera Judicial nem no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O escândalo da máfia da merenda escolar morto e enterrado há um ano não tem direito sequer a exumação. A Comissão Parlamentar de Inquérito criada em junho de 2016 com “a finalidade de apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário” não deu em nada.

O relatório final, de responsabilidade de deputado Estevan Galvão (DEM), absolveu todas as pessoas públicas ligadas ao escândalo e jogou a culpa sobre a Cooperativa Coaf na venda de produtos superfaturados e de qualidade questionável dos alimentos distribuídos aos estudantes das escolas públicas de São Paulo.

As investigações sobre o esquema formado no conluio entre a Cooperativa Coaf, lobistas e servidores públicos estaduais das Secretarias de Educação, Casa Civil, Agricultura, além do envolvimento do então presidente da Alesp, deputado Fernando Capez (PSDB) e seus assessores à época – Jeter Rodrigues e Merivaldo Santos – não deram em nada até hoje. 

Rodrigues e Santos acabaram citados pela CPI como responsáveis pelo escândalo. As evidências do envolvimento de funcionários do alto escalão do governo estadual no esquema foram relevadas. Uma coincidência com o que acontece hoje em Brasília.

Um parecer do próprio Tribunal de Consta do Estado (TCE) apontou sobrepreço de 44% na aquisição da merenda por parte da Secretaria Estadual de Educação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).

Mesmo assim, nada foi feito. Um relatório em separada na Bancada do PT na Alesp sobre a CPI da Máfia da Merenda apontou os prejuízos causados aos cofres públicos e elencou sugestões para combater futuras fraudes e melhorar a qualidade da merenda fornecida aos alunos das escolas estaduais.



O ex-presidente da Alesp, Fernando Capez sempre negou as acusações e disse que a investigação sobre a máfia da merenda foi solicitada por ele próprio.

O promotor de Justiça que investigou o caso na cidade de Bebedouro, Leonardo Romanelli, chegou a dizer que os crimes investigados à época eram associação criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Bebedouro é a sede onde está a sede da Coaf, cooperativa que fornecia os alimentos para a merenda. Romanelli chegou a dizer que a Cooperativa “era feita para a realização de contratos escusos”. A Secretaria Estadual da Educação declarou a inidoneidade da Coaf.

Um voto em separado da Bancada do PT na CPI da Máfia da Merenda chamou a atenção para o fato de que foi admitido o crime de sobrepreço nos contratos de compra dos alimentos, mas apenas com envolvimento dos membros da Cooperativa, sem a participação de agente públicos do governo estadual.

“Curioso que para excluir agentes políticos das implicações observadas nesta comissão, o nobre relator se valeu basicamente de depoimentos de membros da COAF, apontada por ele próprio como organização criminosa, no que concordamos, e conclusões de trabalho da Corregedoria Geral de Administração, órgão de controle interno do Estado que se mostrou parcial, sem a isenção necessária para encaminhar solução adequada à matéria que lhe toca, justificando em muito a instalação de uma investigação independente como esta CPI. Os depoimentos prestados por membros da COAF não podem servir única e exclusivamente para concluir o que todos já sabem, que é a responsabilidade da falsa cooperativa pelos malfeitos perpetrados, não sem a participação de agentes públicos.”

Para se ter uma ideia do superfaturamento de preços na compra, uma caixa de um litro de suco de laranja foi comprada por R$ 6,10 e o TCE apontou que o preço médio de mercado na época era de R$ 2,50, essa diferença representou um prejuízo de R$ 7,2 milhões num dos contratos investigados. Mas nada foi adiante.

A Procuradoria Geraldo de Justiça havia enviado pareceres que mostravam a existência de movimentação financeira além do normal nas finanças pessoais de vários dos envolvidos, principalmente assessores de ex-presidente da Alesp. Foram ignorados. Outra demonstração de similaridade com o ocorrido em Brasília.

Os depoimentos prestados pelos membros da Coaf informando comissão de 10% sobre o contrato e os saques observados a partir da análise da quebra de sigilo bancário da cooperativa confirmam propinas da ordem de aproximadamente R$ 1,2 milhão. O prejuízo aos cofres públicos, porém, foi de R$ 8,21 milhões, isso em apenas um contrato relativo à merenda, sugerindo que muitos outros possam estar contaminados por esquema semelhante.

Documentação com todas as conclusões, citações, confissões e relato dos esquemas foi enviada em dezembro de 2016 para a Procuradoria Geral de Justiça, ao Ministério Público Federal em Ribeirão Preto, à Procuradoria Geral da República, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Corregedoria Geral de Administração do Governo de São Paulo e à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Completados quase 11 meses, praticamente nada avançou. Como os escândalos de corrupção em Brasília.

Eduardo Reina
No DCM
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Primo de Kadhafi explica por que Ocidente invadiu Líbia


O primo de Muammar Kadhafi, Ahmed Khaddafi Al-Dam, explicou as razões que provocaram a invasão da Líbia pelos países ocidentais.

Segundo ele, uma das razões foi a tentativa do líder líbio para criar uma moeda única africana e unir o continente tornando-o em uma espécie de "Estados Unidos da África".

"O Ocidente acreditava que esse governo iria fechar o acesso às riquezas africanas, o que contraria os interesses dos países ocidentais. Eles viram Muammar Khaddafi como uma ameaça, já que ele chefiava essa união africana", disse o primo do ex-líder líbio durante uma entrevista com o canal televisivo RT.

"Nós responsabilizamos completamente os estados ocidentais pelo que aconteceu na Líbia", destacou Ahmed Kadhafi Al-Dam.

Ele fez lembrar que os líderes ocidentais, incluindo o presidente norte-americano Barack Obama, reconheceram a derrubada do regime na Líbia como o seu maior erro. Ele também exigiu a realização de uma investigação a nível da ONU aos acontecimentos de 2011.

"Já que esses países agora fazem semelhantes declarações, nós exigimos que eles peçam desculpa perante todo o povo líbio por terem destruído o nosso país", disse o primo de Kadhafi.

O líder líbio foi morto em 20 de outubro de 2011 pelos rebeldes apoiados pela OTAN. A guerra civil que se iniciou no momento de sua morte continua há já cinco anos e causou a morte de mais de 230 mil pessoas, segundo os dados da ONU.

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Globo Rural: reportagem ou marketing?


“A reportagem, como bem disse a produtora, havia sido encomendada: ‘não vou mentir para os senhores, a reportagem foi encomendada pela CBA‘. Ou seja, não haveria a necessária imparcialidade que deve caracterizar o bom jornalismo”. (Nota assinada por 10 entidades que lutam pela preservação da Serra do Brigadeiro – BH, em 05/2017).

“A acusação seria ofensiva se não fosse ridícula. A Globo não faz reportagem por encomenda. Faz reportagens legítimas”. (Da Assessoria de Comunicação da Globo, em 30/05/2017).

No que pese a Rede Globo de Televisão, por meio de sua Comunicação Social, garantir que não faz reportagem por encomenda, o Globo Rural, na edição do domingo 23/10, a pretexto de falar da mineração em Minas Gerais, acabou fazendo lobby da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA).

A possibilidade de a Rede Globo apresentar um programa “encomendado” pela mineradora foi denunciada, em maio passado, através de uma nota assinada por dez entidade que defendem a preservação ambiental em torno da Serra do Brigadeiro, na Zona da Mata de Minas Gerais.

Frei Gilberto Rodrigues, ameaçado por ser contra a mineração 
(Foto reprodução da Internet).



A exploração da bauxita para a fabricação de alumínio na Zona da Mata mineira gera á tempos uma disputa entre a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do Grupo Votorantin, e os movimentos em defesa do meio ambiente. Nessa queda de braço, como já mostramos no Blog em O frei ameaçado pela bauxita (5/3/17) e O dilema mineiro: mineração ou preservação? (19/3/17), um dos líderes é o franciscano Frei Gilberto Teixeira, da Fraternidade Santa Maria dos Anjos.

Pároco da igreja de Santo Antônio, em Belisário, distrito de Muriaé, uma das cidades no entorno da Serra do Brigadeiro onde está uma considerável reserva do minério, ele chegou a ser ameaçado de morte por estar à frente deste movimento.

Cabe lembrar que a Serra do Brigadeiro, encravada na Zona da Mata mineira, é, ao mesmo tempo, conhecida por sua rica biodiversidade, com amplas áreas preservadas de Mata Atlântica, mas também uma região com algumas das maiores reservas de bauxita. É uma área de preservação ambiental. Nem assim, porém, está a salvo dos interesses da mineradora.

Resposta da Rede Globo às acusações das entidades.

Outra característica da região é a chamada agricultura familiar, com uma forte produção de olerícolas (legumes), café, frutas (como uvas orgânicas), além de ser um forte polo de produção leiteira. Os defensores da preservação da serra e suas matas destacam ainda a questão, cada dia mais fundamental, do fornecimento de água, pois ali estão nascentes importantes.

Ouvida à época em que as entidades divulgaram a nota (veja íntegra abaixo), a direção da Globo, através da assessoria de Comunicação, encaminhou ao Blog o comentário classificando como ridícula a acusação e rejeitando a hipótese de realizar reportagens “por encomenda

No mesmo tom foi a resposta encaminhada pela assessoria de imprensa da mineradora:
A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) respeita o direito à liberdade de imprensa e, de forma transparente e ética, adota o diálogo aberto como base dos seus relacionamentos. Desta forma, não procede qualquer menção ao seu nome em ações que não estejam em conformidade com as suas crenças e valores”.
Na época, o Blog ouviu ainda Fernando Gabeira, citado na nota, por conta de um dos seus programas na GloboNews. Mas, infelizmente, com o passar do tempo a conversa se perdeu  no WhatsApp. Ele, porém, de forma tranquila disse ter mantido isenção ao relatar a questão da disputa.

Certamente a emissora insistirá que a reportagem  Área de extração de bauxita em MG é recuperada com mata, café e pasto, que aborda a exploração de bauxita nas serras mineiras, foi correta. Trabalho profissional. Até abordou o lado negativo da questão.

O fez, é verdade, de forma superficial, com colocações que pareciam no ponto para serem rebatidas. Como o foram. Além de ouvirem basicamente só um lado da disputa, não esclarecendo aos telespectadores de quem se tratava.



A matéria jornalística, por exemplo, apresentou o professor Ivo Ribeiro da Silva, da Universidade Federal de Viçosa (UFV), assegurando a possibilidade de recuperação de áreas degradadas pela mineração.

O que a reportagem da Globo não revelou, tal como fizemos ao abordar o assunto, em 19 de março, é que as pesquisas desenvolvidas pelo professor Ivo foram encomendadas pela própria CBA e por ela financiadas.

O professor Ivo Ribeiro da Silva, apresentado no programa 
Globo Rural é o mesmo que falou ao Blog em março passado. 
(Foto: Marcelo Auler)

A CBA, entre 2008 e fevereiro deste ano, investiu R$ 1.175.695,00 em três projetos:

1 – Avaliação das melhores práticas de manejo do solo nos processos de reabilitação das áreas mineradas, a cargo do professor Ivo;

2 – aplicação de bioindicadores de avaliação e monitoramento em áreas restauradas, coordenado pelo professor de ecologia e restauração de florestas, Sebastião Venâncio Martins;

3 – e, no mais recente, um estudo sistêmico de caracterização hidrológica do processo de extração de bauxita e recuperação da área minerada, sob s supervisão do professor Herly Carlos Teixeira Dias;

Do total investido, a maior parcela foi para o trabalho do professor Ivo: R$ 1.016.575. Tal investimento não deveria ter sido informado ao ouvinte?

Em nome da isenção, deve-se questionar também se não seria necessário apresentar o depoimento de outros professores, inclusive da mesma Universidade Federal de Viçosa (UFV), que contestam tais informações?

Na matéria que trouxemos ao público provocando o debate sobre o dilema da mineração, foram três opiniões divergentes: o engenheiro agrônomo e professor aposentado da UFV, Ivo Jucksch; Lucas Magno, professor de Geografia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (Campus Muriaé); e a geógrafa Manuela Pereira de Almeida Pinto, diretora da Escola Família Agrícola Serra do Brigadeiro, no município de Ervália, Zona da Mata mineira. Dela, inclusive, é a frase que abriu a reportagem: “Está se pensando no umbigo de um só e não em um grupo social”.

A reportagem, queira ou não a Rede Globo, passou uma nítida posição favorável à mineração e, consequentemente, à poderosa a Companhia Brasileira de Alumínio, umbilicalmente ligada ao Grupo Votorantin. A maior prova dessa “defesa” está na página da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral – ABMP, onde ela registra:
“A apresentação do Globo Rural de ontem (22) coloca de forma clara e didática como a mineração, além de imprescindível, pode ser fator de desenvolvimento e melhoria de outros setores, até mesmo aqueles que inicialmente podem disputar e concorrer no mesmo espaço. Vejam a mineração de alumínio da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) na Zona da Mata de Minas Gerais”.
è fato que o assunto gera polêmica,uma vez que o alumínio, goste-se ou não do estrago que gera, faz parte do dia a dia da vida das pessoas. Sua extração causa danos ambientais cuja reparação além de demorada, é custosa. Nada fácil ao pequeno agricultor, menos ainda quem vive da agricultura familiar.

Um planejamento estratégico tem que ser feito para sua exploração, delimitando-se áreas onde possa ocorrer sem comprometimento da sobrevivência de quem vive da terra e sem risco ao meio ambiente. Notadamente as áreas de proteção ambiental e as nascentes. Para tal, é preciso que o governo federal – responsável direto pelas autorizações para a mineração – exerça seu papel. Mas, no Brasil atual, governo não há.

Marcelo Auler
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A cabeça de Torquato Jardim vai rolar


Na entrevista que dá a  O Globo, onde reafirma a sua acusação de que  “os comandantes da PM (no Rio) são sócios do crime organizado”, o Ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse que “que não falou em nome do governo federal.

— Fiz uma crítica pessoal. Mas, se estou errado, que me provem. 

É verdade, mas o ministro não é um tolo que acha que pode falar em público em termos “pessoais” ocupando o cargo que ocupa.

Torquato não falou em nome do governo federal apenas porque  logo, logo, não fará mais parte dele e sabe disso.

Tanto que suas declarações não deixam abertos espaços para recuos estratégicos na base do “não foi bem isso” ou “houve um mal-entendido”.

Jardim tem experiência jurídica para saber que o que disse, mesmo com toda a leniência que existe no Brasil, traria consequências.

E já exibiu duas das cartas que tem para por na mesa: o vazamento de uma operação destinada a prender um traficante, que foi avisado e não foi ao lugar de costume, um jogo de futebol, na data em que sempre ia e o “sumiço” da ação que prendeu 93 policiais-militares por envolvimento com o tráfico.

Portanto, puxou os fios da meada para  a apuração sobre “toda uma linha de comando que precisa ser investigada” na polícia e no governo do Estado.

Governo do Estado que é do PMDB de Michel Temer, e que , com os aliados da base governista, soma 20 votos na Câmara. O suficiente para fazer o atual ocupante do Planalto perder, inclusive, a maioria simples de 257 deputados.

Não é difícil prever o desfecho desta história e não é difícil ver que Jardim apostou em ter como algoz  o governador Luiz Fernando Pezão – um cadáver político, mas ainda gestor da massa quase falida de cargos estaduais –, o que lhe garante simpatias, junto com o tema, e a certeza de voltar a se mover com a vaidade que o caracteriza, no meio jurídico.

Além do mais, sua missão de agir por Temer no TSE – no STF, o bastidor é feito pela ascendente Advogada Geral da União, Grace Mendonça – está conclusa.

E presença de Torquato Jardim no Governo, portanto, também está.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Leitor é quem faz a mídia independente

O exemplo da França


Do Facebook da Carta Maior:

Mídia honesta depende cada vez mais dos leitores

Os meios de comunicação não são empresas como as outras e produzem um bem público, a informação, necessária ao bom funcionamento da democracia
Por Leneide Duarte-Plon, de Paris

Com o desmoronamento da receita publicitária, jornais e revistas, impressos ou online, se deparam com a questão: "Como financiar as redações na produção de uma informação de qualidade e independente"? Honesta sobretudo, no caso do Brasil.

O slogan do mais conhecido e respeitado jornal online francês, Mediapart, resume a situação: “Mediapart, somente nossos leitores podem nos comprar”. Ele não tem publicidade e vive da assinatura dos seus mais de cem mil leitores. Criado em 2008 por Edwy Plenel, ex-diretor da redação do Le Monde, Mediapart é um verdadeiro jornal online, pure player, com uma redação de mais de 35 jornalistas.

O maior argumento publicitário do Mediapart é sua independência. Uma publicidade recente para ampliar o número de leitores perguntava: "a quem pertence seu jornal? A quem o possui? Aos que anunciam nele? Aos que defendem seus interesses? Aos que o leem? Mediapart, somente nossos leitores podem nos comprar".

Qual o papel dos leitores de jornais e revistas nesse momento de crise da imprensa e de crise político-econômica no Brasil? O que pode ser feito para que revistas, jornais e blogs independentes não morram?

Essas perguntas foram respondidas pela economista Julia Cagé no livro "Sauver les médias" ("Salvar os meios de comunicação", editora La République des idées). Por coincidência nefasta, o livro chegou às redações dos jornais franceses no dia em que dois homens invadiram a redação do semanário Charlie Hebdo matando quase toda a redação em plena reunião de pauta. Era 7 de janeiro de 2015.

Por coincidência feliz, Charlie Hebdo – que vinha perdendo leitores progressivamente e estava à beira da falência – foi salvo pelo grande élan de generosidade que se avolumou em dons que atingiram mais de 4 milhões de euros. Os números de exemplares vendidos antes do atentado oscilavam em torno de 30 mil e o chamado "número dos sobreviventes", que saiu dia 14 de janeiro, vendeu 7.950.000 exemplares. Ninguém poderia esperar esse resultado.

O excesso de euros doados – vindos de particulares e de empresas com vantagens de isenção fiscal segundo a lei francesa – chegou a criar um novo problema para a redação sobrevivente. Tiveram de reestruturar a estrutura jurídica do jornal.

Uma das ideias defendidas por Cagé em seu livro é exatamente que os leitores podem financiar e participar da gestão de jornais independentes do poder econômico. Charlie Hebdo não criou exatamento o que Cagé – doutora pela Universidade de Harvard e professora de economia do Instituto de Ciências Políticas (Sciences Po) de Paris – preconiza : o financiamento por pequenos doadores com participação nos destinos do jornal. Ela chama a isso de "société de média à but non-lucratif" (sociedade de mídia sem fins lucrativos).

A informação é um bem público, necessário à democracia

Uma das ideias mais interessantes e fundamentais do livro é que como a mídia produz um bem público, a informação, reconhecida como necessária ao bom funcionamento da democracia, os meios de comunicação não são empresas como as outras. Idealmente, se a imprensa com o que veicula, a informação, pode ser considerada como um bem público, ela deveria fazer parte do setor da "economia do conhecimento" tanto quanto a escola, os cinemas, as bibliotecas e os museus.

Ora, na França esses setores citados, incluindo neles a pesquisa e o ensino superior, recebem 10% do PIB. Mas na realidade francesa a imprensa está fora do PIB citado porque é um setor privado, ainda que os jornais recebam do governo o que se chama de "ajuda direta à imprensa escrita".

Em 2013, esse total foi de 400 milhões de euros e entre os títulos, de direita e de esquerda, que mais receberam a subvenção governamental estavam entre os vinte primeiros, em ordem decrescente : Le Figaro, Le Monde, Aujourd’hui en France, Ouest France, La Croix, Télérama, Libération, Le Nouvel Observateur, Télé 7 Jours, L’Humanité e L’Express. O primeiro da lista recebeu 16 milhões de euros e o último pouco mais de 6 milhões de euros.

"Na França consideramos que a educação não pode ser vendida porque é um bem público. Precisamos pensar a produção de informação da mesma maneira. A mídia pertence à iniciativa privada mas não pode ser considerada como qualquer empresa com fins lucrativos. Na sociedade de mídia de fins não lucrativos que menciono no livro, o voto dos pequenos acionistas é ampliado", explica Julia Cagé.

Charb, diretor do jornal Charlie Hebdo, um dos mortos no atentado, inspirou uma lei adotada no ano passado para "a modernização do setor de mídia". A lei prevê a dedução de impostos de dons de particulars às empresas de mídia de menos de 50 assalariados. O governo fixou dois níveis de abatimento fiscal : 30% do total doado para títulos da "imprensa de informação política e geral" e até 50% quando esse investimento diz respeito a "empresas solidárias de mídia".

100 anos de compromisso apenas com o leitor

O mais respeitado e sólido impresso francês de sátira, Le Canard Enchaîné, completou este ano 100 anos em março vivendo apenas das vendas em bancas. Lançado em março de 1916, numa Europa devastada em plena 1ª Guerra Mundial, o jornal não tem nenhuma publicidade. O número que comemorou os cem anos intitulava : "no caminho para o bicentenário" (En route pour le bicentenaire!).

Como resistir 100 anos sem publicidade? O segredo do jornal é aliar a sátira e desenhos humorísticos ao verdadeiro jornalismo. Frequentemente, o "Canard" dá furos nos outros jornais, que o citam em matérias apuradas a partir de histórias levantadas pelo jornal satírico.

Um pouco mais velho que o "Canard", o centenário L’Humanité (fundado em abril de 1904), já foi o órgão oficial do Partido Comunista Francês e hoje é apenas o melhor jornal independente, que sobrevive sem os milhões da casta financeira que se apropriou de parte da imprensa francesa. "Nosso objetivo é dar a informação mais ampla e exata a todas as inteligências livres para que tenham condições de compreender e julgar por elas próprias os acontecimentos do mundo", dizia no editorial do primeiro número seu fundador, Jean Jaurès.

Libération e Le Monde pertencem a bilionários que, no entanto, não interferem na liberdade da redação. A total autonomia da redação garante o bom jornalismo de centro-esquerda praticado pelos dois jornais.

Franceinfo, o allnews da TV pública

Como a BBC, o serviço público francês audiovisual tem agora seu canal de informação 24 horas. Dia 1° de setembro, o canal Franceinfo começou a funcionar e de repente deixou seus concorrentes parecendo jurássicos.

O canal público inovou na posição dos apresentadores, que não ficam mais sentados mas percorrem o estúdio e se servem dos mais modernos elementos de tecnologia. Os jornalistas fazem parte do grande serviço público francês de informação que conta com as holdings France Télévisions e Radio France. Elas dispõem de diversas estações de TV e rádio e têm a Maison de la Radio como base.

Os canais franceses de TV 24 horas de repente ficaram parecendo ultrapassados e demasiadamente comerciais. Os franceses têm agora um canal do serviço público digno do canal allnews da BBC.

No panorama francês de mídia sem publicidade, o jornal impresso semanal Le UN comemorou o número 100 em seu segundo ano de vida. Fundado por Éric Fottorino, ex-diretor da redação do Le Monde, Le Un é uma agradável revista político-cultural para quem quer complemento à imprensa tradicional.

Quanto à internet, segundo o Instituto Reuters de Estudo do Jornalismo da Universidade de Oxford, 44% dos internautas se informam pelo Facebook, que conta com 1 bilhão e 700 milhões de utilizadores.

O desafio é não se contentar com o Facebook e ir buscar a informação nos sites independentes do grande capital, cada vez mais numerosos e mais fortes.

A saúde e a sobrevivência deles depende dos leitores, que os sustentam com a leitura e colaboração financeira como forma de militância cidadã.

No CAf
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