30 de out de 2017

Ibope: Lula já tem quase 60% dos votos do nordeste


A última pesquisa Ibope para 2018 (e que, salvo engano, é a primeira que o instituo faz este ano), cuja íntegra foi divulgada agora há pouco no site do instituto,  revela que Lula ganhou força em todos os segmentos sociais: em todas regiões, faixas de renda, níveis de escolaridade e idade.

Entretanto, os setores nos quais Lula tem mais força – e onde seus adversários são mais fracos – são o eleitorado mais humilde, o brasileiro do nordeste, e os cidadãos de raça preta ou parda.

No Nordeste, que tem 26% do eleitrado, Lula tem 57% das intenções de voto, contra 8% de Bolsonaro e apenas 1% de Alckmin.

Entre quem ganha até 1 salário, um conjunto de seres humanos que corresponde igualmente a 26% do eleitorado brasileiro, Lula lidera com 49%, contra 5% de Bolsonaro e 5% de Alckmin.

Entre os brasileiros de raça preta/parda, que correspondem a 60% do eleitorado (segundo o próprio Ibope), Lula tem 41% das intenções de vota, contra 13% de Bolsonaro e 3% de Geraldo Alckmin.

No geral, Lula tem 35% das intenções de voto.

Vale a pena também olhar de perto os resultados da espontânea. Nela, Lula tem 26% das intenções.




Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Moro não destruiu 111 mil grampos dos advogados de Lula!

Fora de Lei! Ele tinha prometido ao Ministro Teori que iria destruí-los!


O Conversa Afiada reproduz, na íntegra, ação dos advogados do Presidente Lula contra deslavada ilegalidade cometida pelo "Judge Murrow".

O gesto se dirigiu ao TRF-4 que nutre especial encanto pelo "Judge Murrow".

Além de grampear o escritório - e a central telefônica - dos advogados de Lula - o que é TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL! -, "Murrow" não destruiu os grampos pornograficamente ilegais, como tinha prometido ao Ministro Teori!

(Ele se defendeu, na época, com o argumento de que pensou que se tratava do telefone da empresa de palestras do Dallanhol, quer dizer, do Lula!)

Onde é que isso vai parar?

O que fará o Supremo?

O CNJ?

A OAB?

Quem nos protege do Moro?

PHA

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Desordem Constitucional, Constituinte Exclusiva e Lula


O golpe político que derrubou a presidente Dilma, a sucessão de omissões do STF e a sua desastrada decisão de abrir mão de ser a última palavra no controle da Constituição e em matéria penal levaram o Brasil à mais grave desorganização constitucional desde a redemocratização. Políticos golpistas e ministros do STF, alguns igualmente golpistas e outros covardes e medíocres, produziram esse destroçamento da Constituição.

As recentes salvações de Aécio Neves e de Michel Temer expressam o absurdo a que se chegou na destruição moral e constitucional do país. A rigor, o STF, o Senado e a Câmara dos Deputados decidiram que é legal que o Brasil seja governado por criminosos e que criminosos podem permanecer em seus cargos até o final de seus mandatos. E, se forem reeleitos ou eleitos para outros cargos, podem continuar isentos do alcance da mão da Justiça. A mesma mão da Justiça que pude os pequenos, os ladrões de galinha, e que tem um viés vingativo contra negros e pobres e outras minorias, e que acaricia os criminosos de colarinho branco e os políticos corruptos e quadrilheiros, acumpliciados com juízes e ministros do STF.

A desordem constitucional chegou a tal ponto que um dos princípios fundantes das repúblicas modernas foi destruído: a Corte Constitucional já não é mais a última palavra e o poder político é um poder supremo, com prerrogativa pronunciar a última sentença quando se trata de crimes de seus membros. Com as recentes decisões do STF, do Senado e da Câmara, deu-se validez à seguinte possibilidade anti-republicana: um presidente honesto e correto, que não tenha maioria parlamentar e que não cometeu nenhum crime pode ser derrubado pelo desastroso mecanismo do impeachment e, um presidente criminoso, denunciado inúmeras vezes, pode continuar como presidente, desde que compre seu mandato obtendo maioria parlamentar. Esta situação é vergonhosa e indigna de uma democracia e de uma república. É esta situação que o Brasil está vivenciando hoje.

O STF tornou-se a casa do arbítrio jurídico, da anarquia constitucional e da indecência moral de alguns de seus ministros. Por meio de sofismas baratos e sem rubor e nem vergonha, os ministros desdizem hoje o que disseram ontem. Aplicam decisões diversas para casos da mesma natureza e julgam aqueles que assessoram e servem, como é o caso notório de Gilmar Mendes, conhecido como conselheiro noturno de Temer e estafeta de Aécio Neves.

O STF é a casa da mãe joana, hoje presidido por uma carmen vai com os outros. Cada um decide ao sabor de seu arbítrio, de suas cumplicidades e de seus interesses, e menos ao sabor da Constituição. Decide por liminares, não decidindo em última instância. É a casa das protelações, da impunidade, do albergue de bandidos de alto coturno. É o antro da permissividade que abriu mão da prerrogativa de proteger a Constituição, deixando-a desprotegida e desguarnecida, o que leva o próprio país à deriva.

Por uma Constituinte Exclusiva e Soberana

O Brasil precisa de uma Constituinte Exclusiva com urgência para restabelecer ou estabelecer uma nova ordem democrática e republicana. A relação de equilíbrios, pesos e contrapesos precisa ser redefinida de acordo com os princípios do Estado Democrático de Direito, da Constituição limitada e do controle constitucional sobre o poder político. A excrescência anti-republicana do Foro Privilegiado precisa ser eliminada. Os fundamentos do sistema judicial e processual precisam ser revistos para impedir que um juiz, a exemplo de Sérgio Moro, tenha o poder absoluto de investigar e julgar, de ser o acusador e o emissor de sentenças.

A Constituição reformada, além de expressar uma nova ordem republicana, precisa abrigar uma concepção de democracia como justiça e igualdade, precisa remover os entraves que consagram a ignominiosa desigualdade de fato e perante a lei, consagrando comandos que permitam levar o Brasil e um desenvolvimento conjugado com a dignidade humana e um efetivo equilíbrio socioambiental. A Constituição que emergir da Constituinte exclusiva precisa ser levada ao referendo popular, pois isto nunca aconteceu no Brasil. Sem o referendo popular da Constituição o povo não será soberano e o poder carecerá de legitimidade.

A candidatura Lula

As pesquisas do Ibope e do instituto Ipsos, divulgada no final de semana, confirmam a liderança de Lula na corrida eleitoral e ascensão de sua respeitabilidade e credibilidade. As lembranças de seu governo em contraste com o desastroso e anticivilizatório do governo que está aí, a autenticidade popular de sua liderança, a falta de provas das acusações lançadas contra ele, a ação persecutória da Lava Jato e a saciedade que as acusações provocaram na opinião pública são fatores que fazem a sociedade rever o seu juízo acerca do ex-presidente.

Mas a possibilidade da candidatura Lula ser barrada pela Justiça não está produzindo as consequências necessárias nos setores democráticos e progressistas, nos movimentos sociais, nos partidos de esquerda e, principalmente, no PT. Independentemente de que se venha votar ou não em Lula, o fato é que o direito à sua candidatura é uma questão democrática crucial para o futuro da democracia. Este entendimento parece fraco na sociedade e mesmo no PT. Pensa-se que se Lula não for candidato, surgirá um plano B qualquer.

A única ação efetiva que está ocorrendo, são as caravanas de Lula. Mas isto é insuficiente. O PT, os partidos progressistas e de esquerda e os movimentos sociais deveriam desencadear uma mobilização nacional pelo direito à candidatura de Lula, criando uma base organizada  para dar-lhe sustentação. Caso contrário, se a Justiça decretar o impedimento da candidatura, o que se verá será a mesma passividade que se viu o processo do impeachment, que se viu na votação da reforma trabalhista e que se viu nas decisões acerca das denúncias contra Temer. Será uma nova derrota histórica das esquerdas e da democracia.

Os progressistas e as esquerdas deveriam se organizar para levar o país a um impasse político caso a candidatura seja barrada. Mas para isto é preciso coragem, liderança, clareza estratégica e organização. Argumentos não faltam: ilegalidades de Sérgio Moro e da Lava Jato, condenação sem provas, perseguição política, desordem constitucional do país, omissão e conivência do STF e de outros tribunais superiores com as arbitrariedades de Moro e da Lava Jato etc.

Diante das arbitrariedades e dos desmandos legais e constitucionais, não se pode aceitar o impedimento da candidatura Lula. Ela se entrelaça com a necessidade da reorganização constitucional do Brasil por meio de uma Constituinte Exclusiva. O direito à candidatura precisa ser sustentado e garantido pelas mobilizações da sociedade e pelos protestos de rua. Se os progressistas, as esquerdas e o PT forem consequentes e corajosos ou arrancarão uma vitória sobre este último ato do golpe ou levarão o país para um impasse a para a desobediência civil. Neste ponto não há meio termo, nem tergiversações e nem protelações. Nele se decidirá não só o futuro dessas forças, mas também o futuro da democracia e do Brasil.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras — JTT#21 30/10/2017


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Sobre a capivara do corregedor da UFSC e o estado de exceção


O dossiê dos Jornalistas Livres sobre Rodolfo Hickel do Prado, o corregedor que levou o reitor Luiz Carlos Cancellier ao suicídio, é o mais contundente libelo contra o estado de exceção em vigor no país.

A reportagem mostra o corregedor como uma pessoa totalmente desequilibrada, com uma extensa capivara de abusos, contra condôminos do seu prédio, contra ex-esposas, contra funcionários e alunos da UFSC, um doente social que se valia do fato de ser filho de um oficial da Polícia Militar para toda sorte de abusos.

Não se trata apenas de um sujeito truculento, mas de um desequilibrado perigoso, que arruinou gratuitamente a vida de inúmeras pessoas. Com diferentes graus de desequilíbrio, não foge muito do arquétipo do moralista revestido de poder de Estado.

No entanto, essa tendência animalesca à destruição de pessoas foi valorizada pela Controladoria Geral da União, e apoiada por uma juíza e uma delegada inebriadas pelo orgasmo da violência de Estado.

Todos aqueles que defendem a universalização da condução coercitiva, que admitem a publicidade de qualquer ato policial, aqueles que, como Luís Roberto Barroso, aderem ao assassinato de reputações para preservar a sua própria reputação, que meditem sobre o Estado que estão criando.

Hickel do Prado seria apenas um truculento a mais, não fosse o poder de Estado do qual foi revestido pelos defensores da exceção.


Corregedor que entregou reitor à PF já foi condenado por calúnia e difamação

Sem poder suportar a demolição moral que sofreu a partir das armadilhas de uma personalidade reincidente na prática da calúnia e da perseguição, o reitor Luiz Carlos Cancellier morreu aos 59 anos, impossibilitado de encontrar saída para a trama em que foi enredado. O destino do reitor e da universidade poderiam ser outro se os antecedentes criminais e o perfil do seu principal acusador tivessem sido levantados e viesse à tona o depoimento das vítimas dentro e fora da universidade. Antes de a Justiça e da Polícia Federal darem crédito à rede de intrigas e acusações que encurralaram o reitor num beco sem saída, sem esperança de reivindicar sua inocência para os “ouvidos moucos” dos aparelhos punitivos, o corregedor geral da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, 58 anos,  já respondia por inúmeras denúncias de calúnia, difamação, ameaças e intimidações. Em seis processos localizados pela reportagem, nos quais em ao menos dois ele foi condenado em instância criminal e civil, um traço do seu caráter permanece: o abuso de autoridade de quem se aproveita da influência e posição para lançar falso testemunho e intimidar pessoas inocentes.

Atropelado em sua tentativa de acomodar as divergências políticas internas e colocar em prática seu projeto conciliador de universidade, o reitor nunca teve acesso à ficha criminal do servidor da Advocacia Geral da União (AGU), que foi nomeado para o cargo de corregedor um dia depois da sua vitória nas urnas. Antes de ser conduzido à estrutura de gabinete pela ex-reitora Roselane Neckel, candidata derrotada à reeleição, ninguém sabia quem era de fato Rodolfo Hickel do Prado. Nem ela mesma, de quem ele teria se aproximado como promessa de manter controle estratégico num território perdido sob o apelo do combate à corrupção. Os objetivos da célula de fiscalização que Hickel viria a assumir eram os mais nobres possíveis: “A criação da Corregedoria dá mais visibilidade e instrumentaliza a execução de processos que zelam pelo bom encaminhamento da administração e sua transparência”, anunciou a então reitora quando a criação do órgão foi aprovada pelo Conselho Universitário, no dia 19 de agosto de 2014. Só que não. Depois da sua nomeação, em 4 de maio de 2016, o obscurantismo, a perseguição pessoal e o terror psicológico começaram a minar a vida da comunidade universitária.

Violada em sua autonomia e mergulhada em uma crise política e emocional sem precedentes, a universidade poderia ter sido preservada, caso a ficha criminal do novo corregedor tivesse sido minimamente investigada, como pede  um cargo dessa natureza. Todos os processos que mostram conduta de desequilíbrio, falso testemunho e agressividade poderiam ter sido localizados no site do Tribunal de Justiça do Estado pela Superintendência da Corregedoria Geral da União. “Com essa ficha corrida ele nunca poderia ter sido nomeado para cargo nenhum”, afirma o ex-procurador da UFSC Nilton Parma. “A Corregedoria Geral da União deveria ter investigado”.

A morte do reitor tem sido amplamente apontada como culminância da criminalização generalizada que usa o combate necessário à corrupção e às irregularidades nos órgãos federais para condenar homens públicos antes de serem julgados. “Em nome da transparência e do controle social dirigentes públicos têm sofrido toda sorte de humilhações e pré-julgamentos por segmentos dos órgãos de controle, Justiça Federal, Polícia Federal e da mídia”,  diz nota do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O manifesto do Conif reconhece os avanços no controle social das instituições públicas, mas alerta sobre os riscos que o desrespeito às instituições democráticas e aos direitos humanos impõem ao Estado brasileiro.  Trata-se, seguindo o Manifesto dos Reitores das Redes Federais, de “uma campanha sórdida para o descrédito das instituições, dos servidores e dos gestores públicos”.

Nessa campanha de “sepultamento do Estado de Direito” que sepultou o próprio reitor e a possibilidade de paz na comunidade universitária, o corregedor da UFSC teve, com sua conduta pessoal e seus antecedentes criminais escondidos da comunidade, um papel chave. O resultado é angústia, sofrimento coletivo, acirramento das divisões políticas e um luto vivido com guerra. A reitoria está esvaziada como um cemitério, com 16 renúncias de primeiro escalão, e um corregedor que age sozinho, depois de os outros dois eleitos também se exonerarem, assim como a quase totalidade da equipe de assessores, como vamos detalhar mais adiante.

INVASÃO MILITAR A DOMICÍLIO BASEADA EM FALSA DENÚNCIA

Numa primeira investigação, verificamos que Hickel deixou de ser réu primário já em 7 de novembro de 2011, quando foi condenado pela Justiça Criminal pela prática continuada do crime de difamação. O processo, pelo qual foi sentenciado a quatro meses e 24 dias de detenção, além de pagamento de multa, refere-se ao mesmo crime três vezes repetido contra o procurador de Justiça estadual, Ricardo Francisco da Silveira, falecido em 2013, pouco antes receber a ação indenizatória no processo cível. Depois de promover uma espetaculosa e ilegal invasão da Polícia Militar à casa do seu amigo, o professor gaúcho Flávio Cozzatti, Rodolfo Hickel imputou-lhe a falsa acusação de “obstruir a ação policial”, um padrão recorrente nas suas acusações. Consta dos autos que ao comandar a operação no condomínio Forest Park, no bairro de Coqueiros, em Florianópolis, o servidor da AGU e então síndico do prédio referiu-se a ele para os policiais nos seguintes termos: “esse procuradorzinho de merda, vem aqui querendo dar carteiraço”. (Processo nº 082. 10.004574-1 Juizados Especiais Criminais da Capital).

O caso, que se desdobrou em vários processos, parece um ensaio em menor escala da cilada policial que Hickel armaria seis anos mais tarde para prender o reitor, vítima fatal da difamação. Logo depois de retornar de Joinville, onde atuava pela AGU, o corregedor conseguiu se eleger síndico do condomínio de Coqueiros. “Depois de eleito, ele começou a botar terror em todos os moradores e a implicar com o charuto ou o cachimbo que eu fumava na sacada e daí começou um processo de perseguição”, conta Flávio Antonio Cozzatti, ainda morador do edifício. Conforme os autos,  Hickel cortou a fiação da TV a cabo do vizinho, segundo  foi comprovado com laudo da empresa Viamax. “Abri a caixa e cortei o resto dos fios. Subimos para dormir quando formos surpreendidos pelo aparato policial em nosso lar”, narra o professor. Como justificativa do chamado, Hickel alegou que estava sendo ameaçado de morte com arma de fogo pelo vizinho.

No dia 3 de junho de 2010, mais de cinco viaturas com oito homens da Polícia Militar armados, sendo três do Bope portando fuzis e metralhadoras, arrombaram e invadiram o apartamento do professor Cozzatti. Quando viu o síndico alcançar uma escada para que os policiais subissem por ela a sacada do seu apartamento, o professor pediu à mulher que chamasse por telefone o socorro do irmão (como ele se refere ao procurador Ricardo da Silveira dentro e fora dos autos), que acabara de deixar a residência. A cena narrada nos autos logo remete à humilhante prisão do reitor Cancellier na manhã do dia 14 de setembro.


Em frente à garagem do prédio, interditada pelos policiais, o procurador Ricardo Francisco viu a movimentação dos policiais e soube por eles que estavam fazendo um “flagrante de ameaça à mão armada” na casa da família que considerava como sua. Chegou a tempo de presenciar os policiais arrebentando a porta com armas em punho, puxarem Flávio Cozzatti pelo braço e aplicarem nele uma gravata na frente da esposa e dos dois filhos (um rapaz de 24 anos e uma adolescente de 14). Foi quando tentou intermediar a situação, perguntando se havia mandado de busca em domicílio.

Nos autos, o procurador já falecido deixou o seguinte testemunho: “Meu irmão estava prestes a ser espancado pelos policiais quando eu cheguei”. Tendo o síndico como guia da operação, os policiais responderam que não precisavam de mandado porque se tratava de um flagrante. Um deles, da corporação do BOPE, dirigiu-se a Flávio ameaçando-o com um par de algemas no rosto: “Colabora professorzinho de merda!!!! Se não, te algemo e toda a tua família, e levo para a Delegacia presos”, diz o diálogo reproduzido no processo. Ficou comprovado, na tentativa de flagrante, que não havia arma em posse da vítima. “Nunca tive. Sempre me manifestei publicamente contra o armamento”, atesta o professor.  Flávio e Ricardo tinham na época 50 anos, por coincidência, a mesma idade de Rodolfo.

Ainda conforme o testemunho nos autos, Cozzatti só não foi preso com algemas porque o procurador alegou que seria uma ilegalidade contra uma pessoa rendida que não apresentava qualquer resistência. “Depois soubemos que Rodolfo Hickel do Prado se utilizou do artifício de ser filho de um oficial da PM”, conta Flávio. O reitor Cancellier, que era também um jurista, não teve a mesma sorte: sofreu abusos vexatórios ainda maiores, vestiu uniforme laranja e foi submetido a exame íntimo anal, denunciado pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade em célebre discurso na cerimônia do Conselho Universitário que o homenageou um dia após o suicídio. Lédio e outros juristas apontaram o amigo Cau como primeira vítima fatal do novo estado de exceção.

Sempre segundo os autos, testemunhas ouviram Hickel referir-se a Ricardo com o mesmo desprezo, como “um procuradorzinho de merda”, e de acusá-lo de “barrar o trabalho dos policiais”. A mesma acusação seria levantada contra o reitor, capaz de fazer a delegada Érika Marena pedir à juíza federal Janaína Cassol Machado a sua prisão temporária e o seu afastamento da universidade, mesmo sem antecedentes criminais e sem processo legal. Foi o próprio Hickel quem entrou primeiro com representação na Corregedoria Geral do Ministério Público contra o amigo-irmão de Cozzatti, acusando-o de interdição do trabalho da polícia e da justiça, exatamente como fez com o reitor. Mas diferente da atitude da delegada e da juíza, o corregedor geral do MP na época, Paulo Ricardo da Silva, não se deixou engambelar pelas intrigas: não só mandou arquivar o processo por julgá-lo improcedente, como deu uma canetada no acusador, no dizer do jargão judicial. “Na época avaliei que não havia nenhum indício de que o acusado tivesse dado um carteiraço, como ele alegava, nem motivos para a prisão”, comenta Paulo, hoje procurador de Justiça, que fez o comentário a partir do processo localizado no site do Tribunal de Justiça e dos documentos fornecidos por Cozzatti à reportagem.

Ainda segundo os depoimentos nos autos, Cozzatti foi levado de casa aos empurrões, metido numa viatura com três homens da PM e humilhado na frente de “um corredor polonês de vizinhos de rua espantados e indagando os motivos da prisão”. O professor foi levado à delegacia de polícia de Coqueiros e do centro da cidade, onde Hickel iniciou um processo de queixa-crime contra ambos. Mas o mais perverso estaria por vir no dia seguinte à invasão: O então síndico espalhou cartazes de edital pelo Forest Park, convocando os condôminos para uma reunião em que deveriam apreciar as atitudes do professor e aplicar-lhe multa. Os pretensos crimes cometidos por Cozzatti estavam discriminados em letras maiúsculas: ameaça de morte com arma de fogo; depredação do patrimônio do prédio; interdição do trabalho da polícia. O futuro corregedor da UFSC também espalhou cartazes pelo condomínio anunciando que estava proibida a entrada de Ricardo, que era coproprietário do apartamento de Flávio Cozzatti, do qual tinha chave e controle remoto. O processo contra os policiais lançados pelo síndico à operação foi arquivado pela justiça militar, mas os PMs foram condenados na justiça comum em 15 de julho de 2014 por abuso de poder e receberam anotação na ficha funcional, conforme sentença que acessamos. (Processo 00000959-56.2012.8.24.0082)


Os “amigos-irmãos”, cuja aliança começou aos 18 anos no movimento estudantil, lutando contra a ditadura militar, em Porto Alegre, entraram com ações individuais de indenização em 18 de março de 2013. Hickel foi condenado na vara cível a pagar R$ 15.000,00 pelos danos morais causados ao procurador e recorreu alegando não ter dinheiro. Ricardo solicitou que fosse anexado o imposto de renda e contra-cheque de servidor da AGU e estavam acordando a forma de pagamento quando a sentença foi extinta devido ao falecimento da vítima, que não deixou herdeiros. (Processo nº 0004770-92.2010.8.24.0082 – 2ª Vara Cível da Capital). Enquanto isso, a ação cível de Cozzatti prosperou para fase final e ele abriu outros processos que estão em grau de recurso por parte de Hickel. (Processo nº 0002768-18.2011.8.24.0082, 2ª Vara Cível do Continente). Entre eles, está a acusação de ter sido destituído pela assembleia do condomínio da função de síndico pelos desmandos praticados, sempre segundo Cozzatti. E também de não ter até hoje prestado contas do dinheiro gasto em sua gestão, além de ter tentado cobrar os custos do processo calunioso que promoveu da conta dos condôminos.  “Esse homem é um crápula perigoso, que se acostumou a aterrorizar as suas vítimas, em geral pessoas que discordam dele”, diz. “O meu desconforto é pouco; o que me agride é essa situação quando uma pessoa desrespeita as regras mínimas de convivência, é mau, calhorda e continua agindo de forma impune. O reitor foi a primeira perda, quando será a próxima?”

CRIME DE TRÂNSITO E CARTEIRAÇO

Desde 7 de abril de 2017, Hickel está sendo processado também pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina por prática de crime de trânsito, sob suspeita de fuga. O processo foi gerado a partir de registro de ocorrência no dia 23 de março de 2016, às 17 horas, quando foi autuado por “direção perigosa”, considerada “imprudente” e “totalmente irresponsável” pelas testemunhas. Poucos dias antes da posse como corregedor geral, Hickel foi flagrado por uma viatura com quatro policiais no seu Renan Fluence, trafegando na contramão em alta velocidade, em via perigosa e área de risco, na rua Marco Aurélio Homem, na entrada do Morro da Serrinha, em Florianópolis. Foi denunciado pelo juiz por colocar em risco a vida “da coletividade”.

Hickel foi surpreendido por quatro policiais do DEIC, Arthur de Oliveira Rocha, Renato Gamba Torres, Thiago Elpídio Cardoso e Filipe Bueno da Silva, que o viram ultrapassar vários veículos, inclusive, a viatura policial. Segundo o testemunho de Arthur, ao ser parado pela viatura com a sirene e as luzes ligadas, o advogado apresentou sua carteira da OAB e só mostrou a CNH quando o pedido foi reiterado. O futuro corregedor justificou que estava ultrapassando um caminhão em manobra de conversão à direita da pista. Todavia, após verificar imagens das câmeras de residências locais, os policiais registraram que “a versão do condutor era inverídica, pois não havia nenhum caminhão conforme fora mencionado”. 

As testemunhas e os autos afirmam que as imagens das câmeras constataram: “O motorista estava alterado, falando em alto e bom som que iria falar com todos os policiais somente na corregedoria”.  Registram ainda o “comportamento alterado do condutor,  a esbravejar que isto não vai ficar assim e que iria até a corregedoria da polícia civil relatar o caso”. As testemunhas declaram que o motorista “não lhes dirigia mais a palavra após a chegada dos policiais militares, afirmando em tom ríspido que iria provocá-los na Corregedoria”. Depois de ter assinado o termo circunstanciado na Delegacia de Investigações Criminais (Deic) em 27 de abril deste ano, o processo foi encaminhado para o Juizado Especial Criminal da Comarca.  Uma audiência está marcada para novembro. (Processo nº 0001348-41-2017.8.24.0090 Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade, Florianópolis).  Como de hábito, Hickel entrou com ação de notícia-crime na Justiça  por abuso de autoridade, mas os policiais foram salvos pelas câmeras de vigilância dos vizinhos comprovando de quem foi o abuso, inclusive o trecho percorrido na contramão pelo futuro corregedor e a sua tentativa de intimidar os policiais. Ainda assim, Hickel recorreu e o Ministério Público se manifestou de novo pelo arquivamento. 


DA PRISÃO ILEGAL AO ESVAZIAMENTO DA UNIVERSIDADE

A perseguição de Hickel ao reitor começou quando ele lhe solicitou que tivesse mais cuidado com as pessoas da comunidade. Cancellier recebia diariamente queixas de servidores, professores e alunos se dizendo tratados com truculência pelo corregedor, conforme seu chefe de gabinete Áureo Moraes.  “Não se pode tratar alguém sob suspeita que mais tarde pode não ser confirmada como se fosse uma sentença de condenação. É preciso ter cortesia e civilidade com todas as pessoas, não importa a que classe pertençam”, pronunciou-se o jornalista José Hamilton Ribeiro, que esteve na UFSC no dia do falecimento para dar uma palestra no Curso de Jornalismo. “Isso seria a volta à Ditadura Militar”, completou. Quando estava prestes a ser denunciado por um pedido de Processo Administrativo Disciplinar, movido por um professor que ele teria ameaçado e desacatado, Hickel acusou Cancellier de interdição do trabalho da Polícia Federal na Operação Ouvidos Moucos. A denúncia motivou uma emboscada militar com um contingente de 105 homens da Polícia Federal de várias partes do Brasil que algemou e prendeu o reitor quando ele mal iniciava o dia de trabalho na universidade.

Na TV Globo, Folha de S. Paulo e outras mídias comerciais, a prisão cinematográfica foi justificada pelo roubo de R$ 80 milhões de verbas do Ensino a Distância, correspondente à verba total do Programa Universidade Aberta. Soube-se tardiamente que o montante dos desvios ainda não comprovados, ocorridos dez anos antes da gestão de Cancellier e sem nenhum envolvimento pessoal dele, não passam de R$ 500 mil. Hickel, de fato, denunciou o reitor por tentativa de obstrução dos trabalhos, mas a divulgação maliciosa da verba total do programa, como se fosse o valor do desvio sob suspeita, continuou a ser criminosamente espalhada mesmo após corrigida. E continua a sê-lo mesmo após o suicídio.

Na UFSC e nos meios jurídicos, não faltam notícias de professores, servidores, estudantes e profissionais da área jurídica tratados como suspeitos, intimidados ou insultados pelo corregedor no trato profissional. “Ele exerce o poder de forma cruel e excessiva”, diz Nilto Parma, advogado do professor de Administração Gerson Rizzatti Júnior na representação que move contra Hickel. Apresentada em 5 de julho deste ano, a denúncia foi retida pelo próprio reitor para não gerar conflitos. Com o seu falecimento e a pressão do apelante, deu origem a uma portaria determinando o seu afastamento por 60 dias para abertura de Processo Administrativo Disciplinar, assinada pelo chefe de gabinete Áureo Moraes. . Sua revogação pela reitora Alacoque Lorenzini Erdmann é hoje motivo de grave crise institucional na universidade. (Veja o processo na íntegra ao final do dossiê)

Considerada uma atitude de covardia e traição à autonomia universitária, a anulação desencadeou uma renúncia em massa gradual. O primeiro a pedir exoneração foi o próprio chefe de gabinete, acompanhado nos dias seguintes por 16 ocupantes de cargos de primeiro escalão, num total de 20, incluindo pró-reitores e secretários com status de pró-reitor. Pediram demissão os seguintes gestores, todos confirmados hoje pela manhã à reportagem: Álvaro Lezana, diretor geral do gabinete; Gelson Albuquerque, assessor institucional; Pedro Manique, pró-reitor de Assuntos Estudantis; Jair Napoleão, pró-reitor de Administração; Rogério Cid Bastos, pró-reitor de Extensão; Sérgio Freitas, pró-reitor de Pós-graduação; Vladimir Fey, secretário de Planejamento; Cláudio Amante, secretário de Inovação; Carla Búrigo, pró-reitora de gestão de pessoas; Alexandre Marino, pró-reitor de Graduação; Luiz Henrique Cademartori, secretário de Aperfeiçoamento Institucional; Gregório Varvakis, secretário de Educação a Distância; Edison Souza, secretário de Esportes; Paulo Pinto da luz, secretário de obras e Lincoln Fernandes, secretário de Assuntos Internacionais.

Em reunião interna com os pró-reitores, a medida foi atribuída por Alacoque a ameaças de processo por improbidade administrativa que teria sofrido do Ministério Público Federal e da Superintendência da Corregedoria Geral da União. O afastamento de Hickel e a permanência do PAD para investigar os desvios de conduta do corregedor é um ponto de honra para todos esses dirigentes. Eles acreditam que a partir do gesto de coragem do professor Gerson, muitas outras vítimas dos excessos do corregedor vão romper o silêncio. “Vai ser como o caso do médico Abdelmassih: uma denúncia moverá muitas outras”, aposta o ex-procurador.

Depois da forte reação contra a derrubada da portaria, a reitora em exercício encaminhou o PAD à consulta na Corregedoria Geral da União, algo visto pelos insurgentes como entregar o julgamento ao próprio carrasco. Uma comissão de apuração foi definida pelo Conselho Universitário na terça-feira (24), com o objetivo de investigar os acontecimentos relativos à Operação Ouvidos Moucos e às circunstâncias que levaram ao suicídio do reitor.  Em entrevista de vídeo ao site Notícias da UFSC, na sexta-feira, a reitora afirmou que essa comissão tem 30 dias prorrogáveis por mais 30 para realizar o seu trabalho e clamou pela pacificação da universidade. Enquanto Alacoque gravava a entrevista, uma reunião dos gestores no Centro de Cultura e Eventos decidia pela debandada geral dos que ainda estavam indecisos.

A debandada de integrantes dos órgãos de gabinete, contudo, começou logo com a posse de Hickel. Para se ter uma ideia da crise instaurada, os dois corregedores eleitos para compor a corregedoria sob a chefia dele pediram afastamento por não suportarem a sua conduta intimidadora e destemperada, conforme o ex-chefe de gabinete da reitoria, Áureo Moraes. Entre eles estão Ronaldo David Vianna Barbosa, um crítico dos seus métodos, que deixou a corregedoria poucos dias após sua nomeação e Marcelo Aldair de Souza, que também pediu para ser removido de setor. Ambos chegaram a ir ao corregedor Geral da União, Fabrício Colombo, reclamar dos procedimentos abusivos de Hickel. “Além da contumaz truculência, a principal queixa é que o corregedor tratar suspeitas que ele mesmo levanta como sentenças de condenação”, diz um servidor que era lotado na Procuradoria Geral e também pediu pra sair.

Além de Ronaldo e Marcelo, quatro servidores alegaram não suportar as grosserias e intimidações do corregedor e solicitaram ao gabinete remanejamento para outro setor da UFSC, entre eles duas servidoras com cinco anos de trabalho na procuradoria, e outros dois auxiliares recém-designados para o novo órgão. Uma delas é Karina Jansen Beirão, bacharel em Direito da Procuradoria, que já conhecia a atuação do inquisidor quando vinha à universidade orientar a criação do órgão. Ao saber da escolha de Hickel para o cargo, não pensou duas vezes: saiu em licença-maternidade e no retorno pediu remoção. A outra, Ana Peres, administradora, suportou dois meses e pediu para sair, conforme informações do ex-chefe de gabinete, Áureo Moraes. Até o estagiário de jornalismo do gabinete, Marcus Vinícius dos Santos se demitiu. Hoje, Hikel comanda uma corregedoria solitária, na qual é chefe dele mesmo, mas feitor de todos os que discutem suas ordens, como o professor Rizzatti, ex-colaborador da corregedoria.

Na segunda-feira (23), único dia em que ficou afastado pela portaria, Hickel não interrompeu a fome inquisidora: continuou a fazer intimidações, conforme servidores da Reitoria.  Ao todo, ele já emitiu três portarias determinando a instauração de Processos Administrativos Disciplinares contra professores, servidores e alunos de diversos cursos, sem sindicância anterior e com afastamento preventivo. Os investigados foram suspensos de todas as suas atividades na UFSC e proibidos de entrar no campus, incluindo um professor já com tempo de aposentadoria e longa ficha de serviços prestados à comunidade científica. “O problema é que ele nunca dá motivo para as intimidações”, diz Rizzatti. A falta de sindicância foi um dos argumentos utilizados pela reitora em exercício para anular a instauração do PAD que investiga as denúncias contra o corregedor.

Incentivados pelo ambiente hostil da corregedoria, Marcone José de Souza Cunha e Camila Trapp Sampaio, servidores formados em Direito, que auxiliavam no trabalho de controle, pediram exoneração da UFSC para fazer outros concurso. A professora Mônica Salomón Gonzáles, do Departamento de Economia e Relações Internacionais do Centro Sócio-econômico, nomeada com o professor Gerson Rizzatti, foi quem mais sofreu nas mãos do inquisidor. Ela disse ao titular da Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional, Luiz Henrique Cadermatori, e ao ouvidor da UFSC, Arnaldo Podestá Júnior, que foi interrogada pelo corregedor durante cerca de três horas, como se estivesse numa delegacia. Chamou a isso de “tortura psicológica”.

O próprio advogado de Gerson, Nilto Parma, se disse desrespeitado e insultado por ele, assim como a advogada Marina Ferraz Miranda, professora da Udesc e seu aluno cliente, que deverão testemunhar na representação contra o corregedor. “Apenas argumentei que não cabia acusação de improbidade administrativa contra meu cliente, porque é facultado ao servidor o direito legal de solicitar dispensa de encargos que não se julgue capaz de cumprir e fui insultado por ele”, afirma Parma. O Advogado do Siintufsc, Guilherme Querne, também relatou ao SEAI muitos problemas e dificuldades para fazer a defesa de servidores por conta do temperamento hostil de Hickel.

PROCESSOS POR AGRESSÃO A MULHERES

O relacionamento de Rodolfo Hikel com as mulheres é um capítulo à parte, que deveria ser objeto de outra investigação mais aprofundada, tanto no exame dos processos quanto na apuração de campo. Uma ação amplamente conhecida e comentada nos bastidores jurídicos foi impetrada em 2003 pela sua segunda ex-mulher, Iôni Heiderscheidt, advogada e professora da UFSC, na época professora da Univali. Reclamando indenização por prejuízos financeiros e danos emocionais, ela relata com riqueza de detalhes como perdeu o bebê depois de várias agressões físicas e psicológicas. Anexa nos autos testemunhas e cópia do protocolo de entrada na Maternidade Carlos Corrêa com dores e forte sangramento. Segundo narra, mesmo depois dos riscos que sua gravidez sofreu nessa ocorrência, foi agredida novamente até sofrer um aborto. Embora tenha perdido a ação indenizatória pela ausência de provas, como exame de corpo de delito e Boletim de Ocorrência, o conteúdo da acusação não foi desmentido pelo juiz. Em outra ação, impetrada pela ex-namorada ou ex-noiva de Rodolfo, Lúcia Helena Cardoso, também professora universitária, alega os mesmos padrões de comportamento do acusado: perseguição, intimidação, assédio psicológico e repetidos episódios de agressão física e moral.




PERFIL DE CORREGEDOR: EQUILÍBRIO, SENSIBILIDADE E PACIÊNCIA

Qualquer que se seja a pessoa com quem se fale a respeito do corregedor na universidade já ouviu falar dessas ações públicas ou sigilosas envolvendo o homem que concentra hoje o poder de fiscalização, denúncia e punição de irregularidades na instituição. Comentários sobre essas ações passam de boca em boca, como narrativas de corredor que ninguém investiga. Mas essas e outras histórias são terrivelmente reais e concretas para as vítimas e as suas famílias. E, à medida que não são de fato apuradas, só servem para amedrontar e acovardar as pessoas prejudicadas e aumentar ainda mais os poderes do inquisidor para intimidar pessoas, fortalecer as divergências políticas internas e espalhar a discórdia no seio da universidade.

Por ora o fato mais importante diz respeito ao perfil de Rodolfo para o cargo de corregedor, no momento em que a universidade é devastada por uma crise desencadeada pelo falecimento do reitor e pela presença de um estado policialesco. As orientações que regulamentam a implantação das corregedorias seccionais pelo decreto federal 5.480, estabelecem em 11 itens as habilidades e características de comportamento que compõem o perfil necessário a um ocupante do cargo. Pelo menos oito itens parecem apontar exatamente para o oposto do comportamento da primeira pessoa a ocupar o cargo. Conforme o item 3, por exemplo, o candidato deve ter sensibilidade e paciência; o 4, indica capacidade de escuta; o 5, equilíbrio emocional; o 6, capacidade de trabalhar sob situações de pressão; o 7, proatividade e discrição; o 9, independência e imparcialidade; o 10, adaptabilidade e flexibilidade e o 11, maturidade na prevenção, apuração e solução de conflitos.

Envolvido também em queixas de assédio moral contra alunas da universidade, que chamou a depor com base em suas manifestações e curtidas em postagens nas redes sociais, conforme já publicaram os jornalistas Luiz Nassif https://www.conversaafiada.com.br/brasil/quem-e-a-figura-central-da-trag... e Paulo Henrique Amorim https://m.youtube.com/watch?v=uhRqokWT0qQ, Hickel visivelmente não apresenta a conduta exigida para o cargo de corregedor. Talvez o único requisito que preencha do perfil recomendado hoje é o primeiro, que se refere à “larga experiência em processos disciplinares”,  que ele não tinha, conforme auxiliares que se afastaram da corregedoria, mas adquiriu intensamente depois de assumir o cargo. E também o oitavo item, que se refere à análise crítica, aspecto enfaticamente exercido em relação à administração de Cancellier, o que não significa “independência à administração”, requisitada no item 2, como salienta Rizzatti.

Mais do que crítico ao reitor, Rodolfo tinha uma mágoa contra ele que declarou em suas entrevistas aos jornais logo depois da prisão, quando denunciou que estava sendo perseguido.  Em entrevista ao Diário Catarinense, publicada no dia 19 de setembro, sob a manchete: “‘Pressões começaram logo após a minha posse’, diz corregedor que investiga desvio de bolsas na UFSC”. Na reportagem, ele  acusa o reitor de rebaixar o seu salário de CD-3 para CD-4, o que implicaria numa perda de R$ 1 mil. http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticias/noticia/2017/09/pressoes-comecaram-logo-apos-a-minha-posse-diz-corregedor-que-investiga-desvio-de-bolsas-na-ufsc-9905872.html

Pessoas que atuam na área de recursos humanos na universidade ficaram estarrecidas com a essa alegação monetária do corregedor.  Houve uma alteração na estrutura da administração e a função dele foi igualada à da auditoria interna, explica o chefe de gabinete recém-exonerado, garantindo que não foi uma redução da gratificação. “Várias pessoas passaram por esse reenquadramento”.

TIRANIA PESSOAL ENCORAJADA PELO ESTADO DE EXCEÇÃO

Esse primeiro levantamento realizado nos autos judiciais indicam que os antecedentes de Hickel não o credenciariam sequer para o cargo de síndico, quanto menos para a responsabilidade do controlador máximo de irregularidades de um órgão público tão importante e tão necessitado de harmonia quanto a universidade, como lembrou o ex-procurador. Foi na condição de síndico de condomínio que Rodolfo Hickel sofreu a primeira condenação criminal por calúnia e difamação e quase destruiu a vida da família de Cozzatti. “Os traumas psicológicos em mim, na minha mulher e nos meus filhos foram imensuráveis”, diz ele, com o rosto lavado por um pranto convulsivo pelas lembranças que o fizemos reviver durante vários dias de apuração.

A dor da família de Cancellier, sua revolta contra o homem que levou o irmão ao gesto de desespero e o estado de exceção que o agasalhou e encorajou suas calúnias é ainda mais dilacerante. Hickel foi nomeado por Roselane em 4 de maio de 2017, seis dias antes da posse do novo reitor, num momento de grande alegria e júbilo para os irmãos Cancellier que, segundo Accioli, o mais velho dos três, selaria o início da desgraça de um homem público de carreira ilibada.

Ao menos quatro dos 14 candidatos preteridos devem entrar com recurso contra a escolha. “Há irregularidades na eleição. Fiz um recurso ao Conselho Universitário quando o professor Cancellier assumiu, mas ele mesmo, sempre tentando soluções pacificadoras, me pediu para desistir porque não queria ser acusado de perseguir o corregedor nomeado pela gestão anterior”, testemunha Fabrício Guimarães, graduado em Direito, ex-assistente administrativo da Procuradoria da UFSC, que trabalhou 17 anos com processos disciplinares. O principal argumento do seu recurso para anulação das eleições: “A lista tríplice foi escolhida não pelo CUN, mas por uma comissão designada pela então reitora, que elegeu Rodolfo Hickel após submeter essa lista a uma reunião esvaziada do CUN, um dia após a vitória der Cancellier nas eleições”, argumenta Guimarães.

O traço persecutório, difamador, abusivo e ameaçador demonstrado neste inventário de conduta encontrou alimento em outra personalidade semelhante que chegou à UFSC depois de ter sido proscrita de outros órgãos. Agindo juntos, os parceiros da perseguição ganharam crédito de uma juíza e de uma delegada da Polícia Federal no contexto nacional de supressão geral dos direitos democráticos desde o golpe de 2016. E a tramoia cresceu no terreno fértil do estado de exceção não-declarado que o país vive, encorajando as ações policialescas que desrespeitam as garantias constitucionais e excitam a opinião pública com a fúria injusta dos coliseus. Envolvido num conjunto de suspeitas de irregularidades iniciadas 10 anos antes de sua gestão, sem acesso à universidade, distante dos amigos pelo terror psicológico que os afastou, e sem direito à defesa, o reitor não viu outra saída para acabar com a dor da humilhação a não ser lançar-se ao precipício como denúncia.

NOTA DA REDAÇÃO: Os Jornalistas Livres encaminharam 16 perguntas ao corregedor sobe os processos judiciais aqui abordados, com questões sobre seus métodos de trabalho e de tratamento pessoal, bem como a onda de denúncias acerca de sua conduta na universidade e a sua relação e possível influência nos orgãos federais da Justiça, Polícia e Corregedoria da União. Propusemos como teto para recebimento das respostas as 19 horas de domingo (29/10), mas até o fechamento da edição desta reportagem não houve retorno.

Representação movida pelo professor Gerson Rizzatti Júnior contra Rodolfo Hickel por desvios de conduta





Luís Nassif
No GGN
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Prefeito e garimpeiros comemorando ataque ao Instituto Chico Mendes é o retrato do Brasil de hoje: terra sem lei


Os ataques dos garimpeiros ao Instituto Chico Mendes e Ibama, em Humaitá, no Amazonas, é um exemplo do país em que nos tornamos depois do golpe de 2016: uma terra sem lei.

É impossível não ligar os incêndios na região ao que tem acontecido em Brasília: apesar de fartas provas de corrupção, o senador Aécio Neves, que é presidente do PSDB, trabalha normalmente e Michel Temer e sua gangue são vistos em negociatas à luz do dia.

Foi esse ambiente de impunidade que provavelmente levou o prefeito de Humaitá, Herivaneo Seixas (PROS),  a reunir os garimpeiros depois dos ataques, para comemorar, como conta o jornalista Altino Machado, um dos melhores do Brasil, que faz em seu facebook a melhor cobertura dos fatos e temas relacionados à região Norte do Brasil:

O prefeito Herivaneo Seixas (PROS) é suspeito de ter liderado a violenta reação de garimpeiros e populares que incendiaram carros e prédios do Ibama, ICMBio, Incra e que também tentaram destruir uma base da Marinha no município de Humaitá (AM). O prefeito teria distribuído refrigerantes e bebidas alcoólicas aos manifestantes antes e depois da revolta contra a operação Ouro Fino, desencadeada para combater a extração ilegal de ouro no Rio Madeira, e que resultou na apreensão e destruição de 37 balsas de garimpeiros. Herivaneo Seixas aparece neste vídeo comemorando as ações criminosas com populares. Cópia do vídeo está em poder da Polícia Federal, Exército e Força Nacional.

Foi Altino quem disparou o alarme do que estava acontecendo em Humaitá, com a publicação do primeiro vídeo sobre o incêndio. Agora, sua página tem divulgado outras informações, como o relato de um servidor do Instituto Chico Mendes que escapou dos ataques. Eles estavam em um barco que foi incendiado.

“Quando explodiu a revolta, nós ficamos um pouco reféns. Acabou que deu tudo certo. A gente acabou escoltado de Humaitá pelo pessoal da Marinha, do Exército, da Força Nacional. Fomos resgatados do barco, chegamos lá em Humaitá, dormimos do 54 bis e agora acabamos de chegar em Porto Velho, trouxemos roupas, tudo”, diz o servidor.

Os garimpeiros estão revoltados com a ação dos fiscais do Instituto Chico Mendes, do Ministério do Meio ambiente, e do Ibama, que combate a extração ilegal de ouro, que contamina os rios com mercúrio.

Esse tipo de ação já aconteceu outras vezes, mas a reação pública e violenta é um dado novo. As imagens mostram troca de tiro e o estouro de rojões na direção dos policiais e da Força Nacional.

Pelas imagens, é possível ver quem está colocando fogo em veículos do instituto e quem está atacando os prédios públicos — eles próprios gravaram.

Mas, apesar dessa abundância de provas e do flagrante, ninguém foi preso — pelo contrário, como mostra o vídeo, os garimpeiros foram comemorar, com a bebida oferecida pelo prefeito.

Diante de tudo isso, o registro que vem da memória é o áudio da conversa do senador Romero Jucá, defensor dos garimpeiros, pai do decreto que acabou com uma reserva mineral da Amazônia, com o ex-senador Sérgio Machado, antes do impeachment de Dilma Rousseff:

Jucá – Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

Machado Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel (Temer).

Jucá – Só o Renan (Calheiros) que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

Machado – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

Jucá – Com o Supremo, com tudo.

Machado – Com tudo, aí parava tudo.

Jucá – É. Delimitava onde está, pronto.

Machado gravou a conversa para mostrar a extensão da quadrilha que a Lava Jato apontava e, com isso, diminuir sua pena, já que ele era um dos mais ativos quadrilheiros.

Como queria Jucá, foi delimitado.

Tirou-se Dilma com um golpe na Constituição — pedaladas fiscais? —, delimitou onde estava, e o Brasil se transformou numa terra em que ladrões governam, juízes agem sem limite, procuradores fazem a sua própria regra, numa república particular, todos ganham acima do teto.

A pergunta que os garimpeiros ilegais devem se fazer: por que só nós vamos ficar fora desse grande acordo nacional?

O jornalista Altino Machado avisa:
O país está chocado com a ofensiva criminosa dos garimpeiros que incendiaram prédios e carros do ICMBio, Incra e Ibama em Humaitá (AM). Mas situação pior será quando explodir o caos que envolve toda a região de Lábrea (AM), na confluência do Amazonas, Rondônia e Acre, dominada por grileiros, pistoleiros, traficantes, madeireiros, garimpeiros e foragidos da Justiça. Estou falando de bomba-relógio em terra sem lei.

Não é essa terra que está sem lei, Altino. É o Brasil.

* * *

Para ver o vídeo da comemoração, acesse a página de Altino Machado no Facebook.


Barco onde os servidores se refugiaram quando os ataques começaram; na manhã de ontem, foi queimado

Joaquim de Carvalho
No DCM
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'Adevolve!'

Um arqueólogo do futuro, abrindo uma dessas caixas em que se pôs documentos, jornais, objetos e curiosidades da nossa época, terá uma reação que nos elogia (“Bons tempos aqueles”) ou uma que nos condena (“Tempos bárbaros, aqueles”). Ele ou nos invejará ou nos desprezará.

Alguns itens da caixa por certo o deixarão perplexos. Jornal, por exemplo. O que é isso?, dirá ele. E dará boas risadas com os telefones celulares, resquícios de uma época em que as pessoas ainda não tinham transmissores e receptores implantados atrás do ouvido ao nascer.

E o Brasil? O que ele pensará do Brasil? Que interpretação do Brasil se deveria incluir na caixa para ele entender o que ocorria no País naquele longínquo começo do século 21? Minha contribuição começaria com um episódio real, que aconteceu comigo. Nada demais, uma pequena cena do cotidiano que só serviu como mote para uma crônica que escrevi, e que era assim...

Eu caminhava por uma calçada e veio uma bola na minha direção. A bola tinha escapado do controle de um garoto que, de longe, gritou: “Devolve!”.

Não era um pedido, era uma ordem. A mãe do garoto ouviu e perguntou se aquilo era jeito de falar com alguém. O garoto então se corrigiu. Gritou “Adevolve!” Por alguma razão, achou que colocando um “a” no início da palavra o pedido ficava mais educado. Na crônica eu dizia que, de certa maneira, a sociedade brasileira estava fazendo o contrário do garoto.

Todas as manifestações de inconformidade com a crise social brasileira tinham sido educados pedidos para que a minoria que nos domina adevolvesse o País à sua maioria excluída. E que não dava para imaginar como seria quando acabasse a boa educação, quando uma sociedade desesperada exigisse o fim da incompetência criminosa que lhe sonega saúde, segurança, educação e emprego há anos, para dar lucro a bancos e rentistas, garantia a especuladores e boa-vida a poucos. Quando “devolvam!” virasse um grito de guerra.

O Brasil sempre foi de uma minoria autoperpetuada no poder, mas nunca, no passado, a maioria teve como agora uma noção tão nítida do seu banimento interno, do seu exílio sem sair do lugar. O neoliberalismo triunfante, além da revolução semântica que transformou insensibilidade social em virtude empresarial, tinha trazido uma espécie de redenção histórica para o nosso patriciado, que, afinal, só abolira a escravatura para imitar os outros, sem muita convicção. Com cada avanço da nossa elite na direção do passado, aumenta a distância entre minoria e maioria. O que eu poderia dizer ao arqueólogo do futuro é que talvez estejamos vivendo no Brasil os últimos anos de paciência. Embora ninguém pareça ter o menor temor de que o que não adevolverem por bem terão que devolver por mal.

Luís Fernando Veríssimo
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Samuel Pinheiro Guimarães: Se os EUA se instalarem em Alcântara, de lá poderão “controlar” o Brasil


Os Estados Unidos, além de suas frotas de porta aviões, navios e submarinos nucleares que singram todos os mares, possuem mais de 700 bases militares terrestres fora de seu território nacional nos mais diversos países, em muitas das quais instalaram armas nucleares e sistemas de escuta da National Security Agency (NSA).

Os Estados Unidos têm bases de lançamento de foguetes em seu território nacional, como em Cabo Canaveral, perfeitamente aparelhadas com os equipamentos mais sofisticados, para o lançamento de satélites.

Os Estados Unidos não necessitam, portanto, de instalações a serem construídas em Alcântara para o lançamento de seus foguetes.

O objetivo americano não é impedir que o Brasil tenha uma base competitiva de lançamento de foguetes; isto o governo brasileiro já impede que ocorra pela contenção de despesas com o programa espacial brasileiro.

O objetivo principal norte americano é ter uma base militar em território brasileiro na qual exerçam sua soberania, fora do alcance das leis e da vigilância das autoridades brasileiras, inclusive militares, onde possam desenvolver todo tipo de atividade militar.

A localização de Alcântara, no Nordeste brasileiro, em frente à África Ocidental, é ideal para os Estados Unidos do ângulo de suas operações político-militares na América do Sul e na África e de sua estratégia mundial, em confronto com a Rússia e a China.

O Governo de Michel Temer tem como objetivo central de sua política (que nada mais é do que o cumprimento dos princípios do Consenso de Washington) atender a todas as reivindicações históricas dos Estados Unidos feitas ao Brasil não só em termos de política econômica interna (abertura comercial, liberdade para investimentos e capitais, desregulamentação, fim das empresas estatais, em especial da Petrobras etc.) como em termos de política externa.

À politica externa cabe cooperar com a execução deste programa de Governo, cujo objetivo é atrair investimentos estrangeiros, além de ações de combate à Venezuela, de afastamento em relação aos vizinhos da América do Sul, de destruição do Mercosul, a partir de acordo com a União Europeia, cavalo de Troia para abrir as portas de um futuro acordo de livre comércio com os Estados Unidos, de adesão à OCDE, como forma de consolidar esta política econômica, e de afastamento e negligência em relação aos países do Sul.

Nesta política geral do Governo Temer, o acordo com os Estados Unidos para a utilização da Base de Alcântara configura o caso mais flagrante de cessão de soberania da história do Brasil.

Os Estados Unidos se vierem a se instalar em Alcântara, de lá não sairão, pois de lá poderão “controlar” o Brasil, “alinhando” de fato e definitivamente a política externa brasileira e encerrando qualquer possibilidade de exercício de uma política externa independente.

Brasília, 20 de outubro de 2017

Samuel Pinheiro Guimarães é embaixador aposentado. Foi secretário-geral do Itamaraty (2003-2009), ministro de Assuntos Estratégicos (2009-2010) e alto representante geral do Brasil no Mercosul  (2011-2012).
No Viomundo
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Após anos de pancadaria infrutífera, a nova arma da Globo contra Lula é o BolsoLula


Após quatro anos de Lava Jato e pancadaria diária em Lula, a Globo inventou um novo monstro que, aos poucos, vai sendo adotado pelo resto da mídia: o LulaNaro ou BolsoLula.

Trata-se da desgraça, da tragédia, da calamidade de uma disputa presidencial entre Lula e Bolsonaro.

O noticiário nas publicações do grupo já vinha levantando essa “preocupação”.

No domingo, dia da divulgação do Ibope, havia duas prioridades nítidas: esconder a pesquisa e interpretá-la sob a ótica da ameaça desse monstrengo.

“Lula e Bolsonaro na frente”, deu o Globo na primeira página, como se estivessem empatados. Ora, um aparece com 35% e 36%, dependendo dos concorrentes, o outro com 13% e 18%.

Vivemos o demônio da “polarização”, como se a emissora não tivesse nada a ver com o clima de ódio que se instaurou no Brasil.

Toca achar cientistas políticos, analistas e colunistas para nos alertar desse desastre. No desespero, vale diminui-lo. Vera Chaia, professora da PUC de São Paulo conta que “a popularidade de Lula e Bolsonaro se deve ao fato de estarem em campanha há mais tempo e, com isso, estão na lembrança do eleitor”.

Segundo Vera, os dois “estão sempre viajando pelo Brasil” e “essa visibilidade os favorece”. Então tá.

Rui Tavares Maluf, doutor em Ciência Política da USP, acha que “essas são figuras que já estão na cabeça do eleitorado”. “Não vejo firmeza nas intenções de voto”, afirma. Maravilha.

Ficamos combinados que Lula e Bolsonaro, cuja proposta para a economia revolve em torno de fantasias sobre o nióbio, fora tudo, são a mesma coisa. 

No Uol, Josias de Souza escreve na segunda, dia 30, um libelo em que era possível imaginá-lo tirando as calças e pisando em cima.

“Lula e Bolsonaro são sintomas de um país adoecido. Resultado da cruza da falta de ética com a inépcia, a roubalheira e o empregocídio engravidaram a democracia brasileira de um desastre. Por sorte, ainda há tempo para um aborto político”, escreve, em surto, pouco antes de sua mãe interná-lo num hospital psiquiátrico.

Caco Alzugaray, dono da vendida Istoé, é mais fino: “o maior ladrão do país X o maior fdp do país”.

Numa “análise”, Maiá Menezes dá a senha no Globo: “O novo espreita o eleitorado. O nome de Luciano Huck aparece, quando citado pelo Ibope, com 8% dos votos, por exemplo.” Agora vai!

A esperança é que surja alguém de centro, portanto. A dureza é que, fora da imprensa, que coloca ambos os contendores em polos ideológicos, esse candidato de centro já existe: Lula.

A massa que o quer de volta não almeja um esquerdista, mas um um político que já foi testado e melhorou sua vida — bem como a dos banqueiros, como ele mesmo repete. Ele sabe disso.

Vamos ver até quando se sustenta a estratégia de espalhar o pânico do BolsoLula pelas ruas, subestimando a inteligência alheia, especialidade da casa.

Se não vingar, o jeito é apelar para o velho remédio do golpe.


Kiko Nogueira
No DCM
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A propina do PMDB na boca do caixa


"Ninguém entendia como eu fazia dinheiro vivo se eu não recebia dinheiro vivo". Na maior parte de suas arrastadas 15 horas de depoimento no acordo de delação premiada, Lucio Bolonha Funaro usou o tom de quem dita uma carta para os dois procuradores e para o delegado de polícia que o ouviam. Fala e raciocínio alinharam-se quando tentou explicar por que a alcunha de doleiro, adquirida no submundo das quadrilhas do poder, lhe era indevida.

Doleiro era Toni Messer, herdeiro de um banco falido que montou uma casa de câmbio. Foi ele quem lhe apresentou a tecnologia de fazer dinheiro vivo com boleto de supermercado. Quando o ex-deputado Eduardo Cunha lhe pedia uma bolada de uma hora para outra, era a Toni que Funaro recorria. Os donos de supermercado eram clientes de sua casa de câmbio. Quando a demanda de dinheiro em espécie aparecia, Toni repassava os boletos a Funaro, que os pagava e recebia a mala. A operação rendia uma taxa aos supermercados, emissores dos boletos. Foi assim, na boca do caixa, que Funaro garantiu os acordos de Cunha nas horas derradeiras do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Funaro é um velho conhecido da Polícia Federal e do Ministério Público. E também a melhor prova de que o instrumento da delação é um cobertor curto. Operador do mensalão e dos esquemas desvendados na operação Satiagraha, Funaro já havia sido preso e feito outros acordos de delação antes de ser pego na Lava-jato. O que o distingue na fauna de deliquentes é sua capacidade de recriar veredas financeiras para organizações criminosas na política e no mercado.

A do PMDB precede Lúcio. Mas foi a intimidade do operador com sua mais ardilosa liderança que moldou a atuação do chamado "grupo da Câmara". Eduardo Cunha ainda estava no PP e era candidato ao primeiro mandato na Câmara, em 2002, quando foi apresentado a Funaro por Albano Reis, deputado estadual que ficou conhecido como o Papai Noel de Quintino, subúrbio do Rio.

No depoimento, Funaro deu nome e sobrenome a seus interesses. Queria saber quem controlaria o Prece, fundo de pensão da Cedae, companhia de água e esgoto do Rio. Pretendia direcionar operações e fazer dinheiro com corretagem e taxa de administração. Estava comissionado por dois executivos para operar com os papéis da Prece. O sobrenome de um deles, Luciano Lewandowski, fez mais barulho mais do que a Rio Bravo, gestora à qual estavam incorporados.

Albano lhe disse que se Rosinha Garotinho ganhasse a eleição, o controle da Cedae seria de Cunha. A intimidade cresceu com o sucesso das operações: "Havia muita confiança entre nós dois. Ele sabia se eu tava comprado ou vendido na bolsa e como estava meu caixa".

Ao longo dos 15 anos de parceria, a lente de Eduardo Cunha lhe moldou a visão sobre o PMDB, mas Funaro, na condição de operador financeiro da turma, adquiriu seus próprios filtros. Conheceu Michel Temer nos anos 1990, quando ambos frequentavam o clube Alto de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. Temer era um parlamentar com fluidas relações no setor portuário e o operador, um ambicioso executivo do mercado financeiro cujo sobrenome abria portas no PMDB do ex-ministro da Fazenda do governo José Sarney, Dilson Funaro. Transitava no partido muito antes, portanto, de ser apresentado a Cunha. Foi por intermédio do ex-deputado, no entanto, que se torna o principal arrecadador do partido.

Eduardo enciumava Michel e invejava Renan. É assim que, em meio à descrição da propinagem, o presidente Michel Temer surge, cioso da autoridade compartilhada a partir da chegada do parceiro à presidência da Câmara. O cargo não aquietou em Cunha a ânsia em mitigar o poder do dono da Casa ao lado. Do alto de sua esperteza, aparece engabelado por um pau mandado do senador Renan Calheiros, que vendeu o voto no impeachment, mas não entregou.

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves, hoje preso em Natal, é quem aparece, jeitoso, a evitar os atritos no grupo, mas foi Funaro quem entrou para lhes garantir o amálgama. As traficâncias viriam do Ministério da Agricultura, dos jabutis nas medidas provisórias e, principalmente, da sigla de seis letras que fez a felicidade dos pemedebistas nos anos do PT no poder.

Quando ouviu falar pela primeira vez do FI-FGTS, criado em 2007 e administrado pela Caixa Econômica Federal, Funaro estava no setor elétrico. Ao ser apresentado à engenharia do fundo, um dinheiro barato (TR mais 3% ao ano), o operador concluiu que tinha oportunidade de fazer mais dinheiro do que com a hidrelétrica que tinha em sociedade com Furnas: "Vi que era um campo bom e dava pra fazer negócio".

O fundo foi criado no segundo governo Luiz Inácio Lula da Silva, quando o atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, ocupava a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias da CEF e participava do comitê gestor do FGTS. Turbinado, inicialmente, para atender a Odebrecht, onde trabalhava um filho de Moreira Franco, o fundo logo se voltaria ao agronegócio.

Foi para o grupo Bertin o primeiro negócio agenciado por Funaro com o fundo, que lhe abriria as portas para a JBS. Joesley Batista queria dinheiro para construir sua fábrica de celulose, a Eldorado, quando um sócio do Bertin lhe apresentou o operador pemedebista. A pretensão exigia que todas as vice-presidências estivessem sintonizadas com a rede de propina. Daí porque Funaro levou um conselheiro do fundo para explicar a Temer sua gênese: "Tratava-se de um mini-BNDES".

O esquema lastreia inquéritos de toda a cúpula do governo na Lava-Jato. Mais de um ano depois da primeira delação que detalhou seu funcionamento, porém, tanto o presidente da instituição, Gilberto Occhi, quanto quatro de seus executivos cuja indicação Funaro relata ter sido condicionada à cumplicidade com o esquema, ainda permanecem nos seus cargos. A CEF deu início a nove investigações internas com prazo de 60 dias para serem concluídas. Até hoje, as sindicâncias permanecem inconclusas.

O relato de Funaro revela menos dos métodos do operador que da rede na qual atuou. Descreve, em detalhes, a sala em que se reuniu com o advogado José Yunes, ex-assessor de Temer, em seu escritório no Itaim, zona sul de São Paulo. Conversaram amenidades de campanhas políticas e, ao final, o advogado solicitou que a secretária o acompanhasse até o carro, estacionado no prédio do escritório, onde teria sido colocada uma caixa com R$ 1 milhão. Seu peso não deixava dúvidas sobre o conteúdo mas, para todos os efeitos, Yunes nem vira o volume.

Funaro estava em todos os almoços e jantares promovidos para selar acordos entre políticos e grupos empresariais para os quais mais trabalhou, além da JBS, Gol, Hypermarcas e BTG. Num deles, o anfitrião era um prisioneiro. Fundador da Gol, Nenê Constantino foi condenado pela morte de um líder comunitário e, octogenário, obteve prisão domiciliar. Foi nessa condição que ofereceu um almoço em sua casa a Gabriel Chalita, então candidato do PMDB à vice-prefeito de São Paulo, para cuja campanha contribuíra. A doação, ilegal, dada a condição de concessionária pública da Gol, teria como contrapartida um pacote de agrados como a inclusão do setor na desoneração da folha, o direcionamento em licitações e o empenho do seu partido na liberação para a participação estrangeira em 99% do capital das empresas aéreas. A abertura esbarraria no Congresso mas se imporia, ainda que mitigada, pela mudança de estatuto das empresas à qual a CVM não ofereceria resistência.

Não foi o único fracasso da dupla Cunha/Funaro. André Esteves demonstrou interesse em adquirir o Nacional ou o Bamerindus desde que a dupla conseguisse aprovar a limpeza de seus passivos. Esbarraram no Tesouro. Tentaram ainda transformar a dívida da Eldorado com o FI-FGTS numa participação do fundo no capital da empresa, segundo revés de uma parceria plena de sucessos.

Se o ex-deputado era o banco da propina - "pagava e depois virava dono do mandato" - Funaro atuou na linha de frente da prospecção de novos negócios para o grupo, com um pé na política, outro no mercado. Luiz Otávio Índio da Costa, um dos controladores do Cruzeiro do Sul, preso em 2012, era o banqueiro de estimação: "Se eu precisasse de fiança ele me dava, se precisasse de crédito também. Era o banqueiro que usava na emergência".

Valeu-se do Brasil Plural para saber dos malfeitos do braço de participações acionárias da CEF, o Caixapar, no sistema financeiro, e o destilou: "Não sei por que é sempre o escolhido para assessorar essas operações". Não citou Henrique Meirelles, mas demorou-se nas elocubrações sobre a criação do Original, banco que foi presidido pelo ministro da Fazenda.

Disse que o banco Matone, que deu origem ao Original, não tinha risco sistêmico, mas foi vendido para a JBS com financiamento do Fundo Garantidor de Crédito sob a justificativa de que seriam feitos investimentos para a plataforma digital. "Se tivesse quebrado no dia do anúncio da privatização da Eletrobras, a bolsa ia subir do mesmo jeito. Mas Joesley era assim. Só fazia negócio pagando propina".

Coloca-se como o homem que aproximou a Delta, a empreiteira que afundou junto com Sérgio Cabral, de Joesley. Na opção de compra formatada, o dono da Delta abriria mão de 56% das ações da companhia, sendo 5% do total em favor de Funaro. Além da participação acionária, o operador cobrou de Joesley R$ 10 milhões pela formatação do negócio, mas foi engabelado pelo empresário. O episódio enfureceu Funaro, porque Joesley, que mais tarde desistiria da compra, resolveu debitar sua parte nos repasses de campanha acordados com Eduardo Cunha. "Ele [Joesley] comprou a empresa por R$ 1. Com a força política que tinha poderia resolver a situação da empresa e reativar os contratos". Ali estava o resumo, feito com espantosa naturalidade, de um histórico tráfico de influência que socializa prejuízos e privatiza lucros. O valor de mercado do depoente, nas duas pontas do negócio, sobrevive, com louvor, a sucessivas forças-tarefa.

Maria Cristina Fernandes
No Valor
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Por que será que a Globo escondeu o Ibope


Em condições normais, o jornal O Globo teria feito estardalhaço com a sua primeira pesquisa Ibope sobre sucessão presidencial, em que o ex-presidente Lula aparece com chances de vencer a fatura já em primeiro turno; no entanto, como a Globo promove há mais de três anos uma guerra contra Lula que conseguiu arrasar a economia brasileira, a pesquisa foi escondida numa nota lateral na capa do jornal; outro motivo para noticiá-la de forma discreta é o baixo desempenho de Luciano Huck, o candidato de laboratório que a emissora dos Marinho tenta fabricar para governar o Brasil sem intermediários; como dizem os jovens, deu ruim para a Globo

Deu ruim para a Globo, que encomendou sua primeira pesquisa Ibope sobre sucessão presidencial.

Nela, o ex-presidente Lula aparece com chances de vencer a fatura já em primeiro turno (leia aqui).

Além disso, o apresentador Luciano Huck, candidato de laboratório que a emissora dos Marinho tenta fabricar para governar o Brasil sem intermediários, teve fraco desempenho e apareceu com apenas 5%.

Sobre o projeto da Globo para viabilizar um presidenciável, vale a pena conferir o que disse Lula em sua caravana, na etapa mineira. "Eu vou estampar na testa dele o logotipo da Globo e vou ganhar dele", afirmou (leia aqui).

Como a Globo promove há mais de três anos uma guerra contra Lula que conseguiu arrasar a economia brasileira, mas não destruiu seu adversário político, a pesquisa foi escondida numa nota lateral na capa do jornal.

Um vexame editorial. Mais um.



Inconformada, a Globo viaja… na maionese

viaja

É de dar risada ler a reação do público no Twitter à esta postagem lunática da Globo, baratinada diante do fato de que quatro anos de suas bombas não conseguiu destruir a identidade política do povão com o ex-presidente Lula.

Então, Lula lidera por conta de uma caravana sobre a qual a grande mídia não noticia uma linha? Porque viajam?

“Se fosse assim Doria estaria em primeiro, disparado! Parem de mentir e de manipular, não tá colando mais”, diz uma leitora. “O PSDB vai lançar o Bino para presidente e Pedro (os caminhoneiros do seriado Carga Pesada) para vice”, diz outro.

É só isso o que encontram de explicações? Ah, justificam-se, “mas Dória e Alckmin não são conhecidos”. Doria, há dois anos, é arroz-de-festa na mídia; Alckmin está no quarto mandato como governador do maior estado do país e foi candidato a Presidente.

Luciano Huck deu chabu na largada, o mato vai ficando sem cachorro, porque Moro se algemou com as declarações expressas de que não é candidato.

Mas não é nada engraçado o grau de partidarismo primário a que fazem baixar o jornalismo no Brasil.

Está claro que a pesquisa do Ibope foi encomenda de alguém e, provavelmente, do seu tradicional cliente, a Globo.

Divulgada assim, de maneira “misteriosa”. o jornal se desobriga a dar manchete, os apresentadores do Fantástico estão desobrigados também de apresentar os resultados e, assim, esconde-se tanto quanto possível o evidente: que Lula lidera, com enorme dianteira, as pesquisas eleitorais.

Secundado, aliás, por quase toda a mídia, onde oito entre dez títulos são “Lula e Bolsonaro lideram…” quando o ex-presidente tem bem mais que o dobro dos índices conferidos ao “candidato da bala”…

É cedo para dizer que perderam a batalha eleitoral, mas perderam a batalha política. Foram o mais longe que podiam ir em matéria de manobras e manipulações, controlaram o Judiciário e o parlamento e no que deu?

Deu em Temer no governo e o voto de direita no 45. Só que não no número do PSDB, mas no calibre da pistola.

Fernando Brito



Globo tenta explicar por que a pesquisa “deu ruim” e Lula está na frente


As Organizações Globo mostram cada vez mais seu descontentamento com o resultado da primeira pesquisa Ibope para as eleições presidenciais de 2018, que mostram Luiz Inácio Lula da Silva como líder absoluto em todos os cenários.

Em condições normais, a Globo teria feito um grande estardalhaço com o levantamento, o que não aconteceu.

Como a Globo promove há mais de três anos uma guerra contra Lula que conseguiu arrasar a economia brasileira, mas não destruiu seu adversário político, a pesquisa foi escondida numa nota lateral na capa do jornal.

Nesta segunda, o jornal da família Marinho publicou ainda uma reportagem —maior até do que a que divulgou a pesquisa Ibope— tentando minimizar a liderança de Lula, dizendo que a quase um ano do pleito, os resultados ainda não são significativos.

No 247
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