28 de out de 2017

O obscuro controle sobre a mídia no Brasil


Além de muito concentrada, propriedade sobre meios de comunicação está oculta. Há agora um esforço sistemático para abrir a caixa preta. Vale conhecê-lo.

Quem são os donos das tevês, das rádios, dos jornais e dos sites pelos quais nos informamos? Quem, em última instância, controla uma fatia importante das notícias que chegam até os brasileiros e brasileiras? Para responder a esta pergunta, a Repórteres Sem Fronteiras realiza, desde 2015, um projeto chamado Media Ownership Monitor (MOM), ou Monitoramento da Propriedade da Mídia. A partir de dados de audiência, a pesquisa mapeia quais são os principais veículos impressos, online, rádios e tevês do país. Busca as empresas que os controlam. E quem são os donos dessas empresas, que outros negócios possuem, que relações políticas têm. No Brasil, a pesquisa foi feita pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Os veículos de maior audiência são as redes de TV aberta Globo, SBT, Record, Band, RedeTV!, RecordNews, TV Brasil, Rede Vida e Gospel;  as TVs por assinatura Globo News e Band News; as redes de rádio Jovem Pan, Gaúcha Sat, Band FM, Globo AM/FM, Transamérica, Mix FM, CBN, Rede Católica de Rádio, Rede Aleluia, Bandeirantes, BandNews e Novo Tempo; os portais Globo.com, UOL, Abril, IG, ClicRBS, Estadão, R7, Revista Fórum, O Antagonista e BBC; as revistas Veja, Época e IstoÉ e os jornais Folha de S. Paulo, O Globo, Super Notícia, O Estado de S. Paulo, Zero Hora, Extra, Diário Gaúcho, Agora São Paulo, O Estado de Minas, Valor Econômico, Correio Braziliense, O Tempo, Correio do Povo e Daqui.

Quem é o dono?

Descobrir quem são os controladores dessas empresas não é um percurso simples. A pesquisa pediu essas informações aos 50 veículos. Nenhum respondeu. Não há, no Brasil, um dispositivo legal ou constitucional específico que obrigue as empresas de capital fechado a publicar sua composição societária – a não ser no caso das rádios e tevês, que recebem do governo federal o direto de usar as frequências necessárias para emitir seus sinais. São, portanto, prestadoras dos serviços públicos outorgados e precisam manter informações sobre quem as controla em uma base de dados pública, administrada pela Agência Nacional de Telecomunicações, chamada Sistema de Acompanhamento de Controle Societário (Siacco).

Para consultar as informações disponíveis no Siacco é necessário saber o CNPJ de cada empresa e qual, entre as várias sociedades dos donos dos veículos de comunicação de massa, recebeu a outorga. Que cidadão comum vai dispor seu tempo para fazer uma pesquisa assim? Além disso, nem sempre os resultados são conclusivos. Há empresas que simplesmente não declaram a participação de cada um dos acionistas. Há empresas que têm 30% de seu capital em mãos de “Outros” ou ainda aquelas que tem outras pessoas jurídicas como donas.

Legalmente, sociedades empresariais precisam manter nas Juntas Comerciais e cartórios sua composição acionária, mas não há políticas de transparência e de acesso à informação eficientes para o acompanhamento dessas informações. As Juntas têm caráter local ou regional (estadual) e a possibilidade de acesso a essas informações varia de acordo com o município ou Estado em questão – em muitos deles, a cada consulta é cobrada uma quantia próxima a R$ 200,00. Por CNPJ. E igrejas, fundações e instituições sem fins lucrativos não se registram nas Juntas Comerciais.

Um agravante deste quadro é a liberalidade total para que os grupos mudem, transfiram, comprem e vendam participações acionárias parciais ou totais. A Lei 13.424/2017, aprovada após uma Medida Provisória do governo de Michel Temer, eliminou a determinação que proibia as emissoras de realizar alterações societárias antes da aprovação do governo e restringiu-as à necessidade de informar as mudanças, depois de feitas, ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicação (MCTIC) – que então as publica, da maneira como são enviadas pelas empresas, no Siacco.

O Monitoramento da Propriedade da Mídia (MOM) vai divulgar todos esses levantamentos para que pessoas comuns, que não sejam pesquisadores, especialistas, investidores ou jornalistas investigativos saibam quem controla as informações que chegam até elas. Vai fazer mais que isso: vai mostrar também em quais outros setores os donos da mídia têm interesses econômicos. Há donos de rádios que possuem bancos. Faculdades e escolas privadas. Há donos de grupos de comunicação, entre os 50 maiores do Brasil, que foram prefeitos de suas cidades. Outros possuem usinas de etanol. Empresas do mercado imobiliário. Em siderurgia. E disponibilizará um site voltado ao público em geral, onde será possível navegar por veículo de mídia, por grupos ou proprietários. O MOM constrói, ainda, indicadores sobre os riscos existentes no país ao pluralismo na mídia.

Painel

Sabemos que a concentração na mídia é um problema histórico no Brasil. O que há de novo e de velho nesse problema? Quais os desafios atuais para promover a pluralidade e diversidade de vozes? No lançamento do MOM, para responder essas questões, faremos um painel com Cynthia Ottaviano (primeira Defensora dos Interesses do Público na Argentina, onde esta defensoria foi criada pela Lei de Meios e presidenta da Organização Interamericana de Defensores das Audiências), Martin Becerra (autor de livros sobre a concentração da propriedade da mídia na América Latina e seus impactos na democracia) e Franklin Martins (ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, participou do debate sobre a possibilidade de uma lei de meios no Brasil). Eles e ela vão falar sobre sua experiência com a defesa dos interesses do público de meios de comunicação, a relação entre a concentração da propriedade da mídia e a democracia, as leis que regulam este setor em outros países – mas não no Brasil, onde não há Lei de Meios de Comunicação.

O lançamento será na terça-feira, dia 31 de outubro, a partir das 18 horas, no auditório do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (Rua Genebra, 34 – Centro – São Paulo). Haverá também transmissão online do evento. Veja mais informações em http://bit.ly/2yRfWMc. E venha saber quem controla a mídia no Brasil.

MAIS:
Painel sobre o controle sobre os meios de comunicação de massa no Brasil
Terça-feira, 31 de outubro, 18h
Sindicato dos Engenheiros de São Paulo
Rua Genebra, 34 — Centro — S.Paulo (mapa) — Metrô Sé ou Anhangabaú
Mais informações aqui

No 247
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Para delírio da direita e do MBL, artista russo virá ao Brasil e fará performance nu interpretando Lênin

Se a direita moralista do Brasil já se incomoda com pessoas nuas em exposições e performances, quem dirá qual será sua reação à performance de um artista russo que ficará nu e interagirá com o público, interpretando Lênin, em uma obra homenageando o centenário da Revolução Russa? Estreia será em São Paulo no dia 6 de novembro


Os grupos de direita como o MBL, que vêm organizando ataques contra museus e exposições sob um discurso moralista e contra toda e qualquer forma de nudez e liberdade artística, que se preparem. Se a grita contra a exposição “Queermuseu” ou contra a performance de um artista nu que interagia com o público no MAM, em São Paulo, continua ecoando, quem dirá como será com a performance que um artista russo prepara para trazer ao Brasil.

Na performance “Prove-me sou como você”, o artista russo Fyodor Pavlov-Andreevich não só ficará nu e interagirá com o público como ele interpretará um dos maiores líderes da esquerda da história: Lênin, o maior expoente bolchevique da União Soviética. A apresentação faz parte, em Moscou, das comemorações do centenário da Revolução Russa.

Na performance, o corpo do performer funciona como um instrumento musical. Quanto mais intenso o toque do público, mais alto será o som executado.

A apresentação, que além de Moscou, já passou por Buenos Aires, estreia em São Paulo no dia 6 de novembro no Sesc Consolação, como parte da exposição Carrossel Performático do Fyodor: de Cabeça para Baixo.

No Fórum
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A admiração do matador de Goiânia por Bolsonaro é muito mais que um detalhe da tragédia

O adolescente que matou dois colegas em Goiânia: fã de Trump e Bolsonaro
Não é à toa o fascínio do estudante de Goiânia que matou dois colegas na sala de aula pelo candidato a presidente Jair Bolsonaro.

Alvo de bullying, ele encontrou acolhimento não na família, mas no ódio ululante do submundo dos sites de extrema direita, onde Jair é rei.

Sua psicopatia foi alimentada à base de fake news. Segundo trocas de mensagens que às quais a Veja teve acesso, o rapaz tentava, por exemplo, convencer um interlocutor de que o Holocausto era uma fraude dando links de notícias falsas.

“Em um trabalho sobre ética, louvou o regime militar, desenhou suásticas em folhas de caderno e nos próprios braços”, diz a matéria.

Um amigo pediu para ele não discutir esses assuntos em sua casa. ”O quê? Eu discuti com sua mãe comunista? Eu nunca faria isso”, responde o outro.

Na conversa online, “o adolescente também defende outros ditadores (Augusto Pinochet e Benito Mussolini, entre eles) e mostra-se admirador do presidente Donald Trump e do deputado Jair Bolsonaro, a quem chama de ‘futuro presidente’’’.

Ele não está sozinho no Brasil ou no resto do mundo. Muito pelo contrário.

Em janeiro, Alexandre Bissonnette, de 27, assassinou seis muçulmanos numa mesquita em Quebec, no Canadá.

Como o brasileiro, era introvertido, tímido, ridicularizado, branco e de classe média. Refugiava-se na web, onde podia encontrar e expressar ideias radicais.

Os seguidores de Jair Bolsonaro encontram no mito o modelo que almejam.

Inseguros, muitos deles doentes, vêem aquele homem gritar que gays deveriam apanhar dos pais em casa, que vai liberar as armas para todo mundo, que os comunistas são o mal, que segurança pública se resolve na porrada — e isso é música para seus ouvidos entupidos de testosterona.

Em fevereiro, o DCM contou de onde se originava a campanha difamatória contra a deputada Maria do Rosário e sua filha, quando fotos da garota vazaram.

Os caluniadores se reuniam no site 55chan, conhecido por ser um antro com toda sorte de conteúdo racista, homofóbico, militarista e pornográfico.

Bolsonaro é o messias dessa gente, citado com frequência sob a alcunha “Gibeiranaro”. “Tem que mandar pro Gibeiranaro e para os filhos dele [as imagens da menina]. Aposto como eles estão com o cu coçando”.

Depois da violência em Charlottesville, na Virgínia do Sul, causada por neonazistas, sites da chamada alt-right foram banidos do Google. O Daily Stormer e o Vanguard America, de supremacistas brancos, estavam entre os mais acessados.

Quando se manifestou sobre o incidente, Trump deixou claro que estava protegendo seus eleitores fascistas. “Há culpa dos dois lados”, declarou, acusando as vítimas.

Bolsonaro está em silêncio e assim permanecerá no caso da tragédia em Goiânia. Ele sabe que outros ovos estão sendo chocados.

Como gostam de repetir os bolsominions: é melhor JAIR se acostumando.


A troca de mensagens do jovem que matou os colegas em Goiânia, reproduzida pela Veja

Kiko Nogueira
No DCM
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Sucesso ou fracasso?

Os resultados da segunda e terceira rodadas dos leilões de partilha do pré-sal

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, após leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que partilha blocos do pré-sal.
A segunda e a terceira rodadas de partilha do pré-sal, realizadas na sexta-feira 27, começaram com atraso de mais de quatro horas em virtude de uma liminar da 3ª Vara Federal Cível da Justiça do Amazonas que suspendeu o leilão na noite de quinta-feira 26. A ação,  uma iniciativa do Sindipetro-AM, foi fundamentada a partir de dois eixos: lesão ao patrimônio público por uma possível perda de receita tributária, e lesão contra o desenvolvimento nacional, dada a potencial perda para a indústria nacional.

A liminar concedida pelo juiz federal apontou “suposto vício de iniciativa no projeto de lei que encerrou a obrigação da Petrobras de ser a operadora única do pré-sal, passando a ter participação mínima de 30% por campo”, além de decidir pela suspensão a fim de afastar “qualquer possibilidade de ocorrência de danos ao patrimônio público”. 

Na manhã da sexta-feira, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu reverter a suspensão. Ao comentar o evento, o atual presidente da Petrobras afirmou que a liminar concedida pela justiça era um “ato político”. Chama a atenção esse tipo de discurso quando feito por um dos participantes do certame, que parece atuar como uma espécie de Ministro de Minas e Energia invocando para si a tarefa política de questionar a Justiça e os rumos dos leilões. Tal posicionamento, uma vez mais, demonstrou como o atual CEO da Petrobras na realidade tem se posicionado muito mais como um grande articulador no processo de abertura do setor petróleo do que como um defensor dos interesses da estatal brasileira. 

Tal impressão é reforçada, em primeiro lugar, pela própria postura da Petrobras nos leilões realizados, uma vez que a empresa ingressou apenas nas áreas que já havia manifestado previamente seu interesse de exercer sua participação de operadora com mínimo de 30% dos blocos. Ou seja, um adiamento dos leilões não alteraria as chances de participação da Petrobras nas áreas desejadas. 

Além disso, em segundo lugar, o indício se reafirma quando se observa o grande interesse das empresas estrangeiras nos dois leilões do pré-sal, muito superior ao observado na 14ª rodada dos leilões ocorridos sob o Regime de Concessão. Dos oito blocos licitados (área 7.977 km²), seis blocos foram arrematados (6.786 km²), cerca de 85% em termos de área. O valor arrecadado com bônus de assinatura pelo governo foi de R$ 6,15 bilhões, abaixo do valor esperado de R$ 7,75 bilhões caso todas as áreas fossem arrematadas (Tabela 1). Destacou-se o elevado percentual médio de 55,72% da parcela do petróleo excedente destinado à União resultante do leilão, bem acima do valor médio de 16,18% exigido pela ANP nas licitações. Considerando-se a média ponderada pelo volume estimado de reservas nas áreas leiloadas, esse percentual superou a faixa dos 70%.


Participaram dessas rodadas 15 empresas de 10 países estrangeiros, sendo que desse total 10 empresas estrangeiras de oito países compuseram os seis consórcios vencedores. A Shell (Anglo-holandesa) ingressou em três consórcios vencedores. A Petrobras participou e venceu também nas três áreas nas quais fez oferta.

Esses resultados (duas áreas não arrematadas, elevado ágio do óleo excedente, especialmente dos consórcios liderados pela Petrobrás, além de três áreas leiloadas onde a Petrobras não operará) novamente confirmam a relevância da estatal brasileira para o desenvolvimento do pré-sal. O grande apetite das empresas estrangeiras deve-se, em parte, ao fato de que nesse processo enquanto a Petrobras absorve o risco do investimento inicial as empresas estrangeiras incorporam retornos garantidos. 

Graças ao conhecimento da Petrobras, a área do pré-sal adquiriu grande atratividade em virtude do baixo risco exploratório, dos custos de extração competitivo (< 7 US$/boe), do suficiente conhecimento geológico e da fase inicial de descobertas. Além disso, foram exatamente nas áreas em que a Petrobras participou onde verificaram-se as maiores ofertas de excedente de óleo. Por fim, as empresas estrangeiras adotaram a estratégia de fazer parcerias com a estatal brasileira (nos casos dos campos de Entorno de Sapinhoá, Alto Cabo Frio-Central e Peroba) ou atuaram em áreas que possuem proximidade com campos onde elas atuam (a Shell em Sul de Gato do Mato e a Statoil em Carcará). Logo, o ingresso das empresas no pre-sal brasileiro ocorre no “rastro” da Petrobras ou em áreas onde já detém conhecimento prévio. 

Embora esses aspecto sejam centrais, cabe observar mais de perto a dinâmica de atuação da China que, por meio de diferentes empresas (SINOPEC, CNOOC Petroleum e CNODC), integrou três consórcios vencedores. Sendo assim, o país asiático ingressou de modo diversificado e mais pulverizado nos leilões, na esteira da Shell e da Petrobras (as duas principais operadoras do pré-sal) e em áreas distintas. 

O suposto êxito do leilão (ágio elevado e grandes volumes de recursos arrecadados por meio do bônus de assinatura) esconde, desta forma, a subordinação da atual política de exploração e produção aos interesses estrangeiros - neste caso, principalmente aos chineses. Em estudos anteriores, já observamos que há um roteiro estratégico das grandes empresas de petróleo e dos países interessados para tomarem suas decisões de investimento no setor. 

Há uma geoestratégia em que as gigantes de petróleo se movem a partir de uma lógica próxima à militar, analisando o controle de suas reservas de petróleo e de seus territórios e também de seus competidores, dado o cenário geopolítico e os interesses nacionais existentes. 

No caso da China, a crescente demanda interna por petróleo, o interesse global de se posicionar em outras regiões fora da Ásia e o acesso a novos espaços territoriais são alguns dos interesses que moveram o país a ingressar no setor de petróleo e gás (P&G) brasileiro com a intensidade mencionada anteriormente.

Além de parcerias em outros segmentos da cadeia de P&G, na exploração e produção, a China, que já possuía acordos de cooperação para fornecimento de petróleo com a Petrobras, consolidou-se como o segundo grande “parceiro” brasileiro no pré-sal. Até o mais recente leilão, a Sinopec tinha participação nos campos de Carioca e Sapinhoá (Bacia de Santos) e também tornou-se concessionária do bloco BM-C-33, na Bacia de Campos. 

Segundo a ANP, em agosto de 2017, a petroleira chinesa ocupava a terceira posição entre os maiores produtores de petróleo e gás do Brasil, com uma produção de 103.407 barris equivalentes por dia. Além da Sinopec, a CNOOC e CNPC ingressaram como sócias no leilão de Libra em 2013. Somando as licitações da segunda e da terceira rodada, a China obteve um volume de reservas de óleo recuperáveis superior a três bilhões de barris (veja na Tabela 2).

 

Como observado nos artigos anteriores desta série (Pré-sal e os interesses em jogo: realidade e desafios), há uma estratégia de atração do capital estrangeiro que se explicita com as mudanças regulatórias e com o aumento da apropriação da renda petrolífera pelas empresas de fora. Essa abordagem, na contramão dos interesses nacionais, desfruta de forte apoio da gestão da Petrobras, a despeito da estatal brasileira ser uma concorrente das operadoras estrangeiras. 

Dado o grande potencial atrativo dos leilões do pré-sal, as mudanças regulatórias em prol do aumento da apropriação das empresas estrangeiras evidenciam que o Estado brasileiro está abrindo mão de enormes massas de recursos financeiros e produtivos gerados pelo pré-sal. Isso diminui a capacidade nacional de controle da renda do petróleo nessas áreas, na medida em que importantes fases produtivas de maior valor agregado (intensivas em renda e tecnologia) serão desenvolvidas em outros países – sem que isso gerasse grandes efeitos sobre o desempenho da segunda e terceira rodadas.

Desse modo, a inserção das empresas estrangeiras na exploração do pré-sal está muito mais relacionada à pressão por elas exercida desde a descoberta das reservas, em um cenário em que ascendeu no Brasil um governo de caráter fortemente desnacionalizante, do que com medidas institucionais e setoriais. Tais medidas inclusive tem como característica geral a quebra de instrumentos importantes para assegurar que a forma de exploração do pré-sal fosse controlada pelo Estado Nacional. 

Os resultados do leilão expressam, portanto, duas facetas de uma mesma moeda: o sucesso do esforço tecnológico e exploratório da Petrobras e a fragilidade institucional de assegurar que os frutos desse esforço sejam usufruídos pela própria Petrobras em particular e pela sociedade brasileira em geral.

Cloviomar Cararine Pereira, Economista, técnico do DIEESE e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros (GEEP/FUP). E-mail: cloviomar@dieese.org.br

Eduardo Costa Pinto, Professor do Instituto de Economia da UFRJ e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros (GEEP/FUP). E-mail: eduardo.pinto@ie.ufrj.br.

Rodrigo Pimentel Ferreira Leão, Economista, foi gestor de planejamento da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), é pesquisador da Cátedra Celso Furtado-FESPSP e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros (GEEP/FUP).

William Nozaki, Professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e integrante do Grupo de Estudos Estratégicos e Propostas da Federação Única dos Petroleiros (GEEP/FUP).

No CartaCapital
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Acordo entre Mercosul e UE 'tem os componentes do antigo pacto colonial', dizem analistas


Nesta semana, o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, reconheceu publicamente que a Venezuela foi suspensa do Mercado Comum do Sul (Mercosul) porque era "um fator de obstáculo" nas negociações que o bloco está adotando para estabelecer um acordo de livre comércio (FTA, na sigla em inglês) com a União Europeia (UE).

Para o jornalista e analista internacional Julián Aguirre, radicado na Venezuela, "tais declarações" estão inscritas no mesmo sentido que o "intercâmbio recente que [o presidente argentino] Maurício Macri teve com a administração dos EUA, na qual ele deu sua palavra comprometer-se a exercer mais pressão" sobre a Bolívia.

Também não podem ser desconsideradas as declarações do Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, "em que ele repreende a oposição por participar das eleições e dar legitimidade às instituições venezuelanas". Segundo Aguirre, em entrevista à RT, "trata-se de uma ação diplomática com o objetivo de manter o governo da Venezuela em suspenso".

Por seu lado, Fernando Vicente Prieto, colunista da Telesur e membro do espaço ALBA Movimientos, que reúne organizações sociais de todo o continente, concluiu: "É um ato de sinceridade o do ministro de Relações Exteriores brasileiro, que deixa claro o que objetivos diplomáticos pelos quais a Venezuela foi expulsa".

Acordo e o seu perigo para os povos

Os acordos de livre comércio não são novos na América Latina. Vicente Prieto apontou que os EUA têm "há muitos anos", assim como as principais potências mundiais, tentado promovê-los. Como ele explicou, este é um tipo de acordo é "controlado por grandes empresas e que o que eles fazem é cartelizar os diferentes setores".

As empresas transnacionais "promovem esse tipo de acordos entre os Estados para evitar que os países exerçam sua soberania e regulem suas ações". Em geral, eles pretendem "derrubar as normas trabalhistas" para que as empresas possam reduzir o chamado "custo trabalhista", com o qual as populações "perdem direitos", acrescentou o especialista.

Finalmente, ele enfatizou que também "prejudicam a produção nacional", porque a escala de países como EUA, membros da UE ou China "faz seus custos muito mais baratos", e dessa forma "é impossível competir". Os seus principais beneficiários são as "empresas importadoras", que consolidam o papel dos países periféricos "como exportadores de matérias-primas".

Negociações de longa data

A primeira vez que o Mercosul e a UE se sentaram para discutir um possível FTA foi no ano 2000. A iniciativa teve como objetivo contrariar o projeto dos EUA da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

Pouco depois, o acordo "foi paralisado pelas mudanças políticas experimentadas na região desde a crise neoliberal", disse o sociólogo José Seoane. O próprio membro do Grupo de Estudos da América Latina e do Caribe (GEAL) acrescentou que, no entanto, foi retomado "nos últimos anos antes de uma nova ofensiva neoliberal".

Na mesma perspectiva, Aguirre ressalta que hoje o Mercosul está "lamentavelmente encabeçado" pelos "novos governos de direita da Argentina e do Brasil". Além disso, a região está indo para um acordo que "terá consequências críticas e com resultados muito ruins para as economias sul-americanas".

Secreto e antidemocrático

Como a maioria dos tratados comerciais, o agora negociado pelos blocos sul-americanos e europeus é em grande parte secreto. "Não se conhecem os termos, mesmo que já estejam na última seção, os rascunhos ou os pontos de concordância", disse Seoane. O especialista observou que isso é mais preocupante porque, devido à "natureza da regulamentação internacional", suas estipulações serão impostas às "leis nacionais, Estados e até mesmo às Constituições dos países".

Isso destaca sua condição "antidemocrática", e é por isso que "não é por acaso" que "redes, movimentos e organizações que se pronunciem criticamente e exijam a abertura de rascunhos e uma discussão pública", acrescentou. O requisito, mesmo, é que o acordo seja submetido a "mecanismos de plebiscito ou referendo para que possa ser aprovado".

O pouco que é conhecido

Apesar da natureza agora secreta dos detalhes do acordo, algumas de suas cláusulas foram disseminadas. E se isso não for suficiente, disse o membro do GEAL, também pode prever quais serão os seus pontos essenciais ao examinar "os acordos que a UE adotou com outros países latino-americanos nos últimos anos".

Com os acordos comerciais, não é "apenas um acordo de redução de tarifas e favorecendo o comércio". Também implicam outros pontos, que têm a ver com a "proteção de investimentos estrangeiros", aos quais "direitos iguais e segurança jurídica" são fornecidos às capitais nacionais; permitir que "compras do setor público" sejam feitas por partes privadas; e eles supõem um "processo de abertura" para as grandes empresas no setor de serviços, o que traz "efeitos nocivos para a saúde e a educação, aprofundando os processos de privatização".

Finalmente, eles incluem um capítulo de propriedade intelectual que "dá destaque às transnacionais farmacêuticas", o que terá "um possível impacto na elevação dos preços e no corte da capacidade do Estado para produzir medicamentos a baixo custo", disse Seoane.

Além disso, Aguirre acrescentou: "a enorme renda" de bens e serviços europeus através de importações "deslocaria ou colocaria em crise vários setores, especialmente aqueles relacionados às indústrias de manufatura e luz". Algo que de fato supõe "processos de desindustrialização".

Consultado sobre os argumentos apresentados pelos governos para defender esta política, o membro do GEAL explicou que "a justificativa" que é proclamada é "as vantagens que dariam ao setor agrícola" da América do Sul. No entanto, não está claro quais serão os "compromissos" que a UE aceitaria "em termos de política de proteção e subsídios".

E mesmo que este tenha atingido pontos significativos, "a produção agrícola, tanto na Argentina quanto no Brasil, é muito concentrada, com a qual os benefícios seriam muito restritos a certos setores". Em resumo: "O acordo tem todos os componentes do antigo pacto colonial que reforça as assimetrias entre o centro e a periferia", concluiu.

No Sputnik
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Adolescente assassino de Goiânia era admirador de Hitler, Mussolini e Bolsonaro


O menino que abriu fogo contra seus colegas de escola, matando dois meninos e deixando uma menina paraplégica, passava o dia lendo notícias falsas de sites de extrema direita e compartilhando teorias conspiracionistas contra judeus. Ele negava o holocausto e era admirador de Hitler, Mussolini e Bolsonaro. Passava suas horas online enfiado no meio dessa gente nazifascista, num processo de radicalização parecido com os do DAESH.

Professores de História sendo hostilizados e tendo suas aulas interrompidas. Abaixo assinado com 90 mil assinaturas contra uma reconhecida filósofa para tentar impedi-la de dar uma palestra. Museus cancelando exposições e limitando a faixa etária por pressão conservadora puritana.

Não dá mais para passar pano para a extrema direita, meu amigo. Enquanto você nega o fascismo, ele te engole. E, a história já nos mostrou, não dar importância ao fascismo crescente não é uma boa estratégia para enfrentá-lo.

Nina Paduani
No Esquerda Caviar
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Ennio Morricone, maestro soberano

As apresentações de Ennio Morricone têm cerca de duzentos músicos sobre o palco e já venderam
 mais de quinhentos mil ingressos desde 2014. Os shows exibem uma pequena fração da obra deste
que é reconhecido como um dos mais importantes compositores e músicos do mundo ainda
em atividade.
Na foto, Morricone em Frankfurt, 2015. (Por Sven-Sebastian Sajak, do Wikimedia Commons)
Nascido no dia 10 de novembro de 1928, Ennio Morricone vai completar oitenta e nove anos de idade sem pensar em aposentadoria. Em 2017, o maestro italiano realiza turnê que comemora sessenta anos de exitosa carreira musical. As apresentações de Ennio Morricone têm cerca de duzentos músicos sobre o palco e já venderam mais de quinhentos mil ingressos desde 2014. Os shows exibem uma pequena fração da obra deste que é reconhecido como um dos mais importantes compositores e músicos do mundo ainda em atividade.

A porção mais prestigiosa da obra de Ennio Morricone é constituída pela música que escreveu para mais de quatrocentos filmes, embora ele seja também um destacado compositor erudito e tenha feito arranjos e produção musical para artistas populares da Itália e de outros países, incluindo aí o nosso Chico Buarque, com quem colaborou no álbum Per un Pugno di Samba, de 1970. O LP de Chico inclui versões em italiano de “Roda Viva”, “Samba e Amor” e “Funeral de um Lavrador” e foi gravado na época em que o cantor e compositor brasileiro estava exilado na Itália.

Músico de formação clássica, capaz de tocar vários instrumentos, em especial o trompete, Ennio Morricone começou a escrever trilhas para teatro aos dezenove anos de idade. Em 1961, depois de trabalhar por um tempo com rádio e TV, Morricone compôs sua primeira trilha sonora para o cinema, mais precisamente para o filme Il Federale, do italiano Luciano Salce (hora da trivia: Salce iniciou sua carreira de cineasta no Brasil, mais precisamente no estúdio Vera Cruz, para o qual dirigiu Floradas na Serra, clássico romântico do cinema brasileiro lançado em 1954 e estrelado por Cacilda Becker e Jardel Filho).

O sucesso como autor de trilhas para cinema surgiu quando Morricone uniu-se a Sergio Leone para fazer a música da “Trilogia dos Dólares”, três títulos que redefiniram o modo de filmar faroestes, deram início ao ciclo dos spaghetti westerns e transformaram Clint Eastwood em um astro (como diretor de filmes, Eastwood foi muito influenciado por Leone). Compõem a “Trilogia dos Dólares” de Leone os filmes Por Um Punhado de Dólares (Per un pugno di dollari, 1964), Por Uns Dólares a Mais (Per qualche dollaro in più, 1965), película que destaca a atuação do “feio e malvado” Lee Van Cleef, e Três Homens em Conflito (Il buono, il brutto, il cattivo, 1966). O estilo de Leone como diretor de cinema, que mistura o épico, o prosaico e o grotesco para criar um retrato inadulterado da violência do Velho Oeste norte-americano como metáfora da barbárie humana, informou a música que Ennio Morricone produziu para a mais célebre trilogia dos faroestes italianos. O mutualismo da relação entre diretor e compositor era um fato: Leone editou Três Homens em Conflito usando como referência a música feita para o filme por Morricone. As criações de Morricone para os faroestes de Leone utilizam instrumentos convencionais de orquestra, instrumentos elétricos, assovios, efeitos sonoros inusuais e intervenções dramáticas de vozes de solistas e de coros para amplificar o alcance narrativo dos filmes. O tratamento musical incomum e eclético que Ennio Morricone dedicou aos spaghetti westerns, eles mesmos produtos cinematográficos anômalos, foi também influenciado pelo fato de que o compositor não era norte-americano e, por isso, não estava preso às convenções dos faroestes feitos nos Estados Unidos até aquele momento.







A parceria de Morricone com Sergio Leone atingiu ponto culminante em Era Uma Vez no Oeste (C’era una volta il west, 1968). A beleza da melodia do tema principal que Morricone escreveu para este filme conquistou o mundo e é certamente o item mais conhecido do imenso acervo musical do compositor.



O maestro italiano tem domínio completo da linguagem orquestral e sensibilidade despida de preconceitos, que desconhece limites entre a “alta cultura” e o kitsch. A capacidade de criar temas que capturam imediatamente a atenção do ouvinte e que contribuem sobremaneira para o êxito narrativo dos filmes garantiu o sucesso cinematográfico de Morricone. A lista de cineastas com quem o compositor colaborou é um verdadeiro who’s who da história do cinema nas últimas cinco décadas. O maestro musicou filmes de Pasolini, Bertolucci, Marco Beloccio, Giuliano Montaldo (para este cineasta, urdiu a trilha de Sacco e Vanzetti, marco histórico do cinema político), e mais: Dario Argento, Mario Bava, Marco Ferreri, Lina Wertmuller, Franco Zeffirelli, Giuseppe Tornatore (para quem fez a linda música de Cinema Paradiso, de 1988), Don Siegel, Terrence Malick, Brian De Palma, Roman Polanski, Oliver Stone, Margarethe Von Trotta, Roland Joffè (para este diretor, escreveu uma de suas obras mais celebradas, a trilha do filme A Missão, de 1986) e Wolfgang Petersen, entre outros. A banda sonora mais recente de Ennio Morricone a merecer destaque foi a de Os Oito Odiados, de Quentin Tarantino, que venceu o Oscar da categoria em 2016, mas perdeu o Grammy do mesmo ano para a música bombástica de Star Wars — O Despertar da Força, de John Williams.









Mais impressionante que a lista de cineastas com que Morricone trabalhou e de filmes clássicos que musicou é o ritmo de trabalho do homem. No ano de 1965, Morricone escreveu e produziu trilhas para dezoito filmes. Em 1968, ele fez música para vinte e seis películas, inclusive para Teorema, de Pier Paolo Pasolini. Em 1969, Morricone diminuiu o ritmo de trabalho e compôs trilhas para dezesseis obras cinematográficas, entre elas a do clássico Queimada, de Gillo Pontecorvo, e de La Donna Invisibile, de Paolo Spinola (que no Brasil recebeu título apelativo: As Anormais).







1971 foi outro ano de trabalho frenético para Ennio Morricone, no qual o artista compôs temas para mais de vinte longas metragens. A produção caudalosa de Morricone nunca deixou de lado a qualidade musical. A já citada música de Sacco e Vanzetti, que tem participação de Joan Baez, e as bandas sonoras de Os Ladrões e de Quatro Moscas Sobre Veludo Cinza são daquele ano e são todas obras-primas, que podem ser ouvidas independentemente dos filmes para os quais foram feitas. Outra trilha magnífica de Morricone lançada em 1971 é a do documentário Veruschka, sobre a supermodelo alemã de mesmo nome, na qual a música reflete a beleza e a sensualidade da mulher retratada pelo filme.







Ennio Morricone recebeu merecidamente muitas flores em vida, incluindo prêmios de alcance internacional como o Polar Prize (popularmente conhecido como “Nobel da música”) e o Oscar pelo conjunto da obra, concedido a ele em 2007. A música de Ennio Morricone é repleta de prazeres ocultos, de gravações pouco conhecidas que são tão bonitas quanto as que fizeram dele um nome consagrado. Para colecionar discos de Morricone é preciso tempo, paciência e muita grana, pois a quantidade de títulos que ele lançou é imensa e muitos deles são raros. Quem deseja aprofundar-se no imponente legado artístico deste titã pode procurar pela caixa de quinze CDs Complete Edition, editada em 2008 pelo selo GDM Music. A edição física da caixa é caríssima, mas vale cada centavo (infelizmente, só tenho este box set em mp3). Apesar do nome que ostenta e da quantidade de CDs que contém, a caixa Complete Edition não esgota a obra de Ennio Morricone, que é vasta como os espaços abertos dos faroestes que ele musicou.

O Spotify oferece ao usuário muitos títulos de Ennio Morricone, inclusive compilações exclusivas feitas por este serviço de streaming. A coletânea mais recente, Greatest Hits, foi  montada pelo Spotify em 2017 e contém trinta e cinco faixas muito bem selecionadas. Há muito o que ouvir de Morricone  também no YouTube, incluindo aí bandas sonoras raras. Quanto mais mergulho na obra de Ennio Morricone, mais espantado fico com a extraordinária imaginação musical deste homem único, que deve ser reconhecido como um dos mais importantes compositores do século vinte.



zeca azevedo é produtor cultural e colecionador de discos.
No Sul21
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O Brasil se moderniza, reproduzindo o atraso


Não foi apenas Michel Temer quem sobreviveu, de novo, a graves acusações, desta vez a de constituir organização criminosa e a de obstruir a Justiça. Foi a velha política brasileira que se mostrou vivíssima, agora operando por Twitter e WhatsApp.

As formas clientelistas atravessaram a industrialização dos anos 1940-50, a ditadura militar e, como se viu, as quase três décadas de democracia sob a Constituição de 1988, para desembocar neste governo descolado da opinião pública.

A vitória de Temer por 251 a 233, arquivando a segunda denúncia do Ministério Público, confirma que metade da Câmara é infensa ao que pensa a maior parte dos jornais, as universidades e até mesmo o noticiário da TV. Para a banda clientelista, conta o benefício material que a caneta do Executivo é capaz de conceder por meio de emendas, cargos, obras e portarias, como a que facilita o trabalho escravo.

A queda de Dilma Rousseff ocorreu, em certa medida, porque a ex-presidente perdeu o controle sobre a parcela do Legislativo que Temer maneja tão bem. Em processo ainda não completamente esclarecido, o ex-deputado Eduardo Cunha, fenômeno à parte, passou a liderar o setor fisiológico da Câmara. A sucessora de Lula procurou obstar a irresistível ascensão do personagem, avaliando por baixo o peso gravitacional do clientelismo. Caiu.

Do ponto de vista aritmético, é simples. A oposição da época controlava cerca de um quinto da Casa (hoje é mais ou menos a mesma coisa). O que acontece se a tal porcentagem se somam os 50% do centrão fisiológico? Resposta: consegue-se o quorum necessário para tirar o ocupante do Planalto. Conclusão: a governabilidade depende de um grupo que não aparece nas páginas da grande imprensa, mas decide em horas chave, como aconteceu quarta passada.

E por que os representantes da velha política estão sempre lá, sai legislatura entra legislatura? Porque o mesmo eleitor que rejeita o governo Temer nas pesquisas de opinião em 2018 votará no deputado que sustentou o presidente. Seja por puro desconhecimento de a quem está sufragando a pedido do prefeito local (ver a coluna de 23/9 ), seja para recompensar o parlamentar por algum benefício obtido.

Diz-se que o governo Temer gastou até R$ 32 bilhões, entre junho e outubro, para obter apoio na Câmara. Quantas urgências não foram aliviadas pelo dinheiro que irrigou as bases municipais? Enquanto grande parte do país tiver as necessidades básicas desatendidas, haverá vasta clientela para todo tipo de ajuda emergencial.

O Brasil se moderniza, reproduzindo o atraso. As razões pelas quais Temer, Eliseu Padilha e Moreira Franco continuam a nos governar e assombrar jazem no fundo de nossa formação.

André Singer
No Esquerda Caviar
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Zygmunt Bauman e os tempos modernos

Como as reflexões do filósofo recém-falecido se enquadram na angústia diante do avanço do pensamento reacionário

Zygmunt Bauman
Zygmunt Bauman vivia incomodado com a maneira com que o tempo e a relação deste com os seres humanos e as coisas se desenvolvia na atualidade. Assusta mesmo ver como todo mundo quer saber de tudo todo o tempo e como os fatos e a vivência de experiências se tornou algo efêmero, pontual.

É curioso como o raciocínio do recém-falecido pensador cabe como uma luva ao avanço das ideias conservadoras e da onda de xenofobia, misoginia e preconceitos em geral. Marca este momento a ausência ou fragilidade cientifica que apoia os questionamentos, protestos e micromanifestações, na grande maioria virtuais, contra exposições de arte, publicidade e afins, todas consideradas “propaganda comunista” ou incentivos ao “gayzismo” e ao “abuso aos menores”.

A turma que organiza esses questionamentos não está preocupada com a base científica. Partem de rudimentos de ciência, deslocados de contexto, citações de pensadores que devem se revirar no túmulo ao serem usados de maneira tão desconexa com o contexto geral dos seus escritos. E dão calço ao avanço do discurso que busca tornar o mundo preto e branco, um sem contraditório, sem diferente, sem plural, típico de quem não gosta de ouvir algo que não lhe agrade...

O mais preocupante, quando se trata de ciência, é a subversão dos seus conceitos por estes. A turma parte da busca de respostas simples para questões complexas, a tentativa de resolver polêmicas de questões amplas e profundas em contendas de redes sociais e whatsapps da vida.

É complicado compreender como teve gente que passou décadas a estudar, pesquisar, testar e experimentar para ter seus escritos, suas teorias mal interpretadas ou deslocadas em função de interesses menores que forçam o que foi escrito, dobram e amassam livros e mais livros em função de sua conveniência.

Momentos como este parecem exigir respostas complexas para questões complexas. A disputa travada no seio da sociedade está para além neste momento do formato tradicional. O Congresso Nacional e as Assembleias estaduais passaram a se movimentar, pressionados para desmontar pressupostos democráticos fundamentais e básicos.

Hoje, me parece, surge a necessidade da defesa do Estado de Direito, da democracia, mesmo dos marcos do capitalismo, da garantia das regras do jogo para que ele possa ser jogado. Essa é uma bandeira que pode e deve unir os verdadeiros comprometidos com a nação construída até aqui, aqueles que se importam com as garantias democráticas, constitucionais, vindas das lutas históricas e seculares dos brasileiros.

Esse movimento precisa ganhar força e não permitir que o País retroceda onde mais dói, no conceito de nação plural, laica, democrática e constitucional.

Thiago Vasconcelos Modenesi
No CartaCapital
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Organizações sociais internacionais e ativistas declaram apoio aos “Quatro de Copacabana”

Corregedor Nacional de Justiça João Otávio Noronha
Não se fala em outra coisa na comunidade jurídica após a decisão do Conselho Nacional de Justiça que deixou inúmeras pessoas “estarrecidas” ao determinar a abertura de investigação contra os magistrados André Nicolitt, Cristiana Cordeiro, Rubens Casara e Simone Nacif por terem se manifestado em um carro de som do ato Furacão 2000, em Copacabana, contra o Impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Os juízes classificaram o processo como um Golpe e em razão da perseguição do CNJ ficaram conhecidos como os Quatro de Copacabana.

Desde a abertura do processo, milhares de pessoas e diversas organizações de classe e de defesa dos direitos humanos se organizaram em manifestos de repúdio à decisão do Conselho encabeçada pelo Corregedor Nacional de Justiça João Otávio Noronha e a Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Mais tarde, seria revelado que Noronha, que fez um longo discurso com lições morais para os magistrados, também fez declarações políticas durante o curso do processo de impeachment. No entanto, no caso dele e de tantos outros magistrados, a manifestação foi favorável ao afastamento e, portanto, não teve problemas no Conselho. 

O mais recente manifesto reúne entidades como a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP), Conselho Nacional de Defensorias Públicas, Fórum Justiça, a organização feminista latino-americana e caribenha CLADEM, a organização argentina Justicia Legitima, dentre várias outras de destaque nacional e internacional.

Além disso, a nota que denuncia a “iniciativa eivada de flagrante seletividade política” pelo CNJ traz o endosso de pessoas como o Professor titular de direito penal da UERJ Juarez Tavares, a Defensora Pública no Rio de Janeiro Rosane Reis Lavigne, a professora de filosofia Marcia Tiburi e a Ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Vilma Reis.

Leia a nota na íntegra:

Articulações, Coletivos, Organizações Sociais e Ativistas de Direitos Humanos em Apoio aos Quatro de Copacabana.

A notícia de abertura de procedimento de revisão disciplinar para averiguar a conduta evidente de exercício de cidadania ativa das magistradas e magistrados Simone Nacif, Cristina Cordeiro, Rubens Casara e André Nicolitt, dissociada de suas funções no Tribunal de Justiça, configura grave ato de censura, inaceitável em períodos democráticos.

Trata-se de iniciativa eivada de flagrante seletividade política uma vez que se dirige exclusivamente a juízas e juízes que se colocaram em ato popular contra o golpe de 2016. Estariam aqueles que se alinharam ao enfraquecimento da democracia àquela altura hoje se contrapondo a seus pares por meio de uma diferenciação ideológica travestida de falta funcional?

As tensões sociais ganhariam assim novo episódio com a partidarização das instâncias de administração da justiça por grupos conservadores e autoritários que, ao que parece, passam a desvirtuar o Conselho Nacional de Justiça – CNJ do seu propósito original de avanço republicano, democratização e controle social do Judiciário brasileiro.

As organizações e as pessoas abaixo assinadas repudiam, assim, tal iniciativa do CNJ e reafirmam a agenda da democracia no sistema de justiça.

Fórum Justiça;

Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS;

JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos;

RENAP – Rede de Advogados e Advogadas Populares ;

THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos ;

CLADEM Brasil – Comitê da América Latina e Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres;

Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Poder Judiciário e Sociedade (Faculdade de Direito da UERJ);

CERNEGRO -Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira do Acre;

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular;

Conselho Nacional das Ouvidorias da Defensoria Pública;

Criola;
Fórum Municipal de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas;

ISER – Instituto de Estudos da Religião;

Movimento d@s Advogad@s Independentes de Campinas;

Ouvidoria Cidadã – Defensoria Pública do Estado da Bahia;

Ouvidoria da DPE-MT;

Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo;

PartidA Rio;

REDEH- Rede de Desenvolvimento Humano;

Sindicato dos Advogados de São Paulo;

Terra de Direitos;

U.Sos – Organização Universalista em Direitos Humanos da Amazônia Acreana Brasileira;

Articulação de Mulheres Brasileiras – Rio de Janeiro;

MMCF- Movimento de Mulheres de Cabo Frio;

Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia – ILAEDPD;

Instituto Herrera Flores;

Justiça Global;

Centro Pela Justiça e o Direito Internacional – CEJIL;

Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH;

O Coletivo Colombianxs pela Paz – RJ;

Justicia Legitima (Arg)

Adriana de França, advogada em Curitiba-PR;
Adriana Mota, socióloga, feminista;
Alberto Filippi, Instituto de Justicia y Derechos Humanos, Universidad de Lanús;
Alderon Costa – Ouvidor Geral da Defensoria Pública de São Paulo;
Alessandra Quines – DPRS;
Ana Claudia de Almeida Garcia, advogada;
André De Felice – DPRJ;
Andrea Nocchi, sócia da THEMIS Gênero, Justiça e Direitos Humanos e juíza do trabalho aposentada;
Angela Freitas – socióloga, comunicadora social;
Arlanza Rabello – DPRJ;
Bethania Assy – Professora da Faculdade de Direito (Puc-Rio/UERJ);
Breno Bringel – professor do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ;
Camille Vieira da Costa – DPPR
Carmen Hein de Campos – Dra. em Ciências Criminais, PUCRS. Professora do Mestrado em Direitos Humanos UniRitter;
Carolina Anastácio – DPRJ;
Catalina León Amaya – advogada colombiana, mestra em sociologia e direito (PPGSD/UFF), doutoranda pelo PPGJA/UFF e integrante do Coletivo Colombianxs pela Paz – RJ.
Cesar Augusto Baldi – NEP UnB;
Ciomara Santos – Mestre em Serviço Social;
Clarice Viana Binda – DPMA;
Cristiane Brasileiro – professora;
Cristiane Vianna Amaral – jornalista;
Cynara Mariano – Professora UNIFOR;
David Barbosa de Oliveira – Professor Universitário – UNIFOR;
Delma Gomes Messias – DPMG;
Denise Dourado Dora – advogada e conselheira do Fundo Brasil de Direitos Humanos;
Eduardo Manuel Val – Professor de Direito das Relações Internacionais e Direitos Humanos. Universidade Federal Fluminense;
Élida Lauris – doutora em Sociologia pela Universidade de Coimbra, integrante do Fórum Justiça;
Eloisa Helena Rodrigues – DPPE;
Elydia Leda Barros Monteiro – DPTO;
Emerson Castelo Branco – DPCE;
Eva Rodrigues – DPBA;
Fabiano Machado da Rosa – Advogado;
Fernanda Frizzo Bragato- professora de Direito do PPGD – Unisinos;
Firmiane Venancio – DPBA
Flavia Brasil Barbosa do Nascimento – DPRJ
Francisco Eliton Albuquerque – DPCE
Gisele Cittadino – PUC-Rio
Gisele Ricobom – professora de Direito e Relações Internacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana;
Graciela Rodriguez – Instituto EQUIT;
Iaris Ramalho Cortês – advogada feminista, integrante do Cfemea;
Igor Barreto de Menezes Pereira – DPCE;
Iracema Vaz Ramos Leal – DPRJ;
Joana D’Arc Valente Santana – Advogada Militante Ativista Legalista;
João Alfredo Telles Melo – Advogado, Mestre em Direito pela UFC, Professor de Direito Ambiental;
João do Cumbe – Comunidade Quilombola do Cumbe/Aracati – CE;
João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio;
João Vitor Passuello Smaniotto, professor de direito constitucional da Uniguaçu;
José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor na Escola de Direito da PUCRS;
José Rodrigues Arimatéia, Presidente do Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira do Acre – CERNEGRO;
Joyce Enzler – jornalista e ativista;
Juarez Tavares, professor titular de direito penal da UERJ;
Juliana Bastos Lintz – DPRJ;
Juliana Neuenschwander Magalhães – professora titular da UFRJ;
Larissa Ramina – Professora de Direito Internacional da UFPR;
Leticia Furtado – DPRJ;
Liana Lisboa – Defensora Pública do Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei – NUAJA/DPCE;
Liliane Brum Ribeiro – antropóloga, ativista feminista;
Lindalva de Fátima Ramos – DPMT;
Livia Almeida- DPBA;
Livia Casseres – DPRJ;
Lucia Maria Bertini – Psicóloga, Mestra em Políticas Publicas;
Luciana Boiteux – Professora Associada de Direito Penal da UFRJ;
Márcia Nina Bernardes – Professora de Direito- PUC-Rio
Marcia Tiburi, professora de filosofia;
Marcio Tenenbaum – advogado;
Margarida Lacombe – UFRJ;
María Carmen Sá – DPRJ;
Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva – DPES;
Maria José Fariñas – Universidad Carlos III de Madrid;
Maria Lucia Barbosa – professora da Universidade Católica de Pernambuco e da Faculdade Boa Viagem;
Mariana Andrade Sobral – DPES;
Mayara dos santos Rodrigues Mendes – DPCE;
Merilane Pires Coelho – Ouvidora Geral da DPCE;
Michele Camelo – DPCE;
Mônica Aragão – DPBA;
Monica Barroso – Defensora Publica do 2º Grau da DPCE e Vice- presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OABCE;
Nancy Gomes de Carvalho – DPMS;
Nara de Souza Rivitti – DPU/SP;
Nasser Ahmad Allan – advogado trabalhista em Curitiba;
Natalia Barroso – DPRJ;
Neyla Ferreira Mendes – DPMS;
Nilcea Freire – ex- Reitora da Uerj e ex Secretaria de Políticas para as Mulheres;
Núbia Greve Musis – advogada, ex-Ouvidora da DPAC, Membro do Fórum Permanente sobre Drogas do Estado do Acre;
Nuredin Ahmad Allan – advogado;
Patricia Lucy Machado Couto – Ouvidora-Geral da DPRS;
Rivana Ricarte – DPAC;
Rodrigo Carelli – professor na Faculdade Nacional de Direito – UFRJ;
Rodrigo de Medeiros – Fórum Justiça e RENAP;
Rogéria Peixinho – educadora popular no Rio de Janeiro;
Rosana Leite Antunes de Barros – DPMT;
Rosane M Reis Lavigne – feminista, DPRJ , integrante do Fórum Justiça.
Schuma Schumaher – pedagoga, escritora, ativista Feminista;
Sergio Graziano – advogado criminalista e Professor do Programa de Pós Graduação em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul/RS;
Tânia Maria Gonçalves Palma – Mahin – Organização de Mulheres;
Tania Muri – Movimento de Mulheres de Cabo Frio – MMCF;
Vanda Sueli Machado de Souza Nunes – DPTO;
Vanessa Batista Berner – Professora Titular de Direito Constitucional da FND/UFRJ;
Vilma Reis- Ouvidoria Cidadã – DPBA;
Vinícius Alves – mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UERJ, integrante do Fórum Justiça;
Viviam Almeida – DPES;
Zaneir Gonçalves Teixeira – Professora Universitária – UNIFOR;

No Justificando
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PM mineira: extorsão, sequestro e tortura

Lucas após as torturas: sem dois dentes, com hematomas pelo corpo
e um dedo da mão esquerda quebrado.
O sequestro do jovem Lucas Emanuel Souza de Aguiar, de 22 anos, no início da noite de quarta-feira (25/10), por quatro policiais militares de Minas Gerais, três deles identificados como Weidman Tadeu de Araújo Maia, Vitor Costa Santos e Yuri Salim Lima Salomão, é prova cabal não apenas de que a violência como prática policial espalhou-se pelo país Mas também que as corporações a que pertencem tentam a todo custo acobertar os crimes que seus membros praticam. Sem falar do spiritus corpus que leva, por exemplo, a Polícia Civil ajudar, por conivência ou negligência, tentar encobertar os possíveis crimes de policiais militares.

Não à toa que em dezembro de 1968, ao se recusar a assinar o famigerado Ato Institucional nº 5 – AI-5, o então vice-presidente da República, o mineiro Pedro Aleixo, alertou ao general de plantão da ditadura, Costa e Silva: “Presidente, o problema de uma lei assim não é o senhor, nem os que com o senhor governam o país. O problema é o guarda da esquina”. Naquela época, o “problema” nem foi tanto o “guarda da esquina”. Mas, certamente, a impunidade dos militares e agentes da repressão que, no regime militar, prenderam ilegalmente, bateram, torturaram e mataram quem era contra o regime, foi incentivo para, nos dias atuais, o “guarda da esquina” passar a ser mais um “problema”. Em todo o país a truculência policial é uma realidade.

Lucas é filho da militante feminista e ativista social Mônica Aguiar. Isto, provavelmente, o salvou. Foi graças ao alerta que sua família fez, tão logo ele foi levado de casa, através de amigos e até de desconhecidos nas redes sociais que ele saiu com vida deste episódio. Embora totalmente machucado, sem dois dentes e com o dedo da mão esquerda quebrado. Pelo que ele mesmo contou à advogada Cristina Paiva, da Comissão de Direito Humanos da OAB-MG, ao saberem que o seu “sequestro” estava sendo denunciado pela rede social, os PMs que o “prenderam” ilegalmente decidiram  apresentá-lo a uma delegacia.

Oficializaram um flagrante de tráfico de drogas e porte de arma. Totalmente discutível com base nas próprias informações que a Assessoria de Imprensa da Polícia Militar de Minas e pelo que consta do auto de prisão em flagrante nº 1300536-16.2017.0.13.0024, registrado na Central de Flagrantes (Ceflan) 4, no bairro Alípio Melo, em BH.  São fatos estranhos a começar pela pequena quantidade da “substância análoga a cocaína” que a polícia diz ter encontrado em “pinos” com o rapaz. Um deles achado “dentro da sua calça”. Lucas foi preso trajando bermuda. Ela não possui bolso.

A pouca quantidade de droga, inclusive, levou a promotora Cláudia do Amaral Xavier pedir a concessão da liberdade provisória mediante aplicação de medidas cautelares, na audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (27/10). Apesar de o rapaz responder a dois processos, sob a mesma acusação. Mas, o flagrante desta vez soou estranho.

Lucas, ao ser preso, trajava bermuda, sem bolso.

O juiz que presidiu a audiência, Luiz Fernando Nigro Corrêa, não apenas atendeu ao pedido, estipulando, é verdade, diversas medidas que terão que ser respeita pelo jovem, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Mas, determinou também que se oficiasse à “promotoria dos Direitos Humanos, tendo em vista que o autuado alegou nesta audiência de custódia ter sofrido agressão no momento de sua prisão por quatro policiais militares”.

Lucas foi solto às 15rhs de sexta-feira, após colocar a tornozeleira. Deveria ter ido à Ouvidoria da Polícia, mas seu depoimento ficou para a segunda-feira.

Extorsões rotineiras – Pelas denúncias do jovem, ao chegar ao portão de sua casa, vindo de um jogo de futebol, foi interceptado pelos três policiais identificados. Eles já tinham abordado outro grupo de rapazes. Destes outros, com os quais não estava, Lucas garante que os militares extorquíram drogas, dinheiro e arma. Mas não os prenderam.

No depoimento prestado na delegacia, ele diz que:

a cerca de quinze dias atrás estes mesmos policiais haviam lhe pedido uma arma de fogo e conforme o DECLARANTE, eles disseram, “SE VOCÊ NÃO DER A ARMA VAMOS TE FORJAR”, QUE na data de hoje, os referidos policiais , lhe abordaram, como dito acima, todos dentro de um Voyage e jogaram armas e drogas em sua conta; QUE durante a ação policial foi violentamente agredido pelos militares chegando a desmaiar; QUE, toda a ação violenta dos militares foram presenciadas por sua TIA MARIA ALINA, DORVALINA, AVÓ, SUAS IRMÃS N., Y., R., além de seu TIO PEDRINHO; QUE O DECLARANTE e sua TIA MARIA ALINA toram (N. da R. tomaram) choque quando estavam dentro do Voyage, pois os militares  queriam trazer o DECLARANTE dentro do referido Voyage; QUE afirma ser verdade sua versão, tanto que os militares sequer apreenderam o Voyage; QUE nunca tinha visto este veículo antes; QUE dos fatos ficou lesionado; QUE possui passagem pela polícia, não é usuário de drogas, trabalha como entregador”. (sic)

Trata-se, pelo que ele disse também à advogada, de uma prática rotineira, naquela região, por estes policiais. Costumam fazer as extorsões no entorno do bairro Candelária, na capital mineira.

Desta feita, não aceitaram a alegação do rapaz de que não tinha o que queriam. Foi quando partiram para a agressão já na residência dele, que foi toda revistada e revirada, inclusive com a destruição de utensílios e móveis. A reação de Lucas e da família provocou ainda mais violência.

No depoimento que Maria Alina postou na rede social, ela diz que ao defender o sobrinho um dos policiais lhe apontou uma arma. Ela o desafiou a atirar. Ele achou melhor recolhe-la ao coldre. Não conseguiu, porém, evitar os choques. Não apenas em casa.

Também agrediram os familiares do jovem, como registra a queixa na 1ª Delegacia de Polícia, no bairro de Venda Nova, apresentada por R. R. A. do N. e S., de 17 anos, e  Maria Lina Aguiar de Souza, de 43 anos, respectivamente irmã e tia de Lucas.

A tia, inclusive, para não deixar o sobrinho sozinho, entrou no Voyage e não arredou do assento do carro. Tentou evitar que as agressões ao sobrinho continuassem. Quando os policiais, com Lucas e Maria Lina, passaram na frente de um posto policial, ela gritou por socorro. Em consequência, recebeu choques com uma arma de Teaser. A mesma que usaram dentro da casa da família, ao agredirem membros da família.

As denuncias no Facebook podem ter salvo Lucas.

Maria Lina foi jogada para fora do carro. O rapaz, pelo depoimento à advogada, foi levado para um terreno com um matagal onde foi violentamente espancado. Aos três policiais que o sequestraram no Voyage juntou-se o quarto, que dirigia o carro oficial da polícia.

Origem do Voyage – Os sinais de violência, como se viu nas fotos, são claro. O próprio preso denunciou a violência que sofreu. Mas a delegacia não o mandou para exame. Tal como todos hoje assistem acontecer com os criminosos do colarinho branco.

Quem determinou expressamente que o preso fosse a exame médico, na manhã der quinta-feira (26/10), foi o Ouvidor da Polícia de Minas Gerais, Paulo Alkmin. O laudo sairá terça-feira.

No flagrante, os policiais apresentaram armas e drogas. Nas explicações de Lucas, elas pertenciam ao grupo de jovens abordado antes dele. Versão confirmada na tarde de sexta-feira por Alkmin.

Ele registrou o depoimento da tia de um dos jovens abordados anteriormente. Foi levada à Ouvidora por Maria Lina e sua sobrinha, cujos depoimentos também foram tomados.

A senhora que confirmou a extorsão anterior, por medo, ainda não revelou a identidade do sobrinho. Ele estaria envolvido com tráfico na região.

Mas esclareceu o mistério do Voyage que os policiais usaram e a delegacia não demonstrou interesse em questionar. O carro pertence ao parente de um daqueles jovens. Foi exigido pelos policiais na extorsão. Com ele sequestraram Lucas. Depois o levaram à delegacia.

Oficialmente, porém, para a Polícia Militar nada do que foi descrito por Lucas aconteceu. Ou, pelo menos, não da forma como ele contou. Em nota enviada na quinta-feira ao Blog, a versão é outra.

Tudo teria ocorrido dentro da lei e de acordo com as normas que “pregam os cadernos doutrinários da corporação”. Na versão oficial, Lucas foi preso em flagrante por tráfico de drogas e porte de arma. Isto conforme a Nota enviada ao Blog pela assessoria de imprensa da PM.

Nela, além da versão diferente, destaca-se uma promessa:

A Polícia Militar não irá coadunar com qualquer tipo de conivência com o tráfico e continuará seus esforços para livrar crianças, adolescentes e jovens, bem como nossa sociedade do mal do narcotráfico. (grifamos).

Nada falam, porém, de extorsões, sequestros e torturas. Tampouco explicam o que policiais fardados, em horário de serviço, faziam em um Voyage particular. Confira a integra:

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) esclarece que o fato ocorrido no bairro São João Batista trata-se de uma ocorrência de tráfico de drogas. Na intervenção policial foram apreendidas drogas, uma pistola com numeração raspada, um revólver com cinco munições e mais duas munições de calibre 32.

Vale ressaltar que a ação começou com os policiais observando a atitude suspeita de alguns indivíduos. Trata-se de um local conhecido no meio policial, onde ocorre tráfico de drogas. Os policiais se identificaram e abordaram um veículo que empreendeu fuga. Um dos indivíduos desfez de uma arma ainda na rua e foi contido já dentro de uma residência.

O indivíduo ficou em posição de desferir golpe de artes marciais, com socos, chutes e mordidas contra os militares, que ainda enfrentaram a resistência dos familiares. Os parentes do indivíduo empurraram os policiais e desferiram socos e tapas, para impedir abordagem. Como pregam os cadernos doutrinários da corporação, o indivíduo foi algemado e encontrado em sua calça 20 pinos contendo substância análoga a cocaína. Essa já é a terceira prisão do jovem, que foi encaminhado para o Ceflan 4, entregue pela PM para a polícia judiciária para os procedimentos legais.

A Polícia Militar não irá coadunar com qualquer tipo de conivência com o tráfico e continuará seus esforços para livrar crianças, adolescentes e jovens, bem como nossa sociedade do mal do narcotráfico. Os militares lesionados foram medicados e passam bem. A PM mantém contato constante com a Corregedoria da Polícia Militar, Ministério Público e demais entidades de transparência e apuração para esclarecer a sociedade sobre os fatos.

Att, Sala de Imprensa PMMG

O Blog ainda fez uma série de perguntas para a assessoria da PM-MG, por entender que a historia estava mal contada. Pelas respostas, o que se destaca de importante é que não há testemunha, fora os policiais, de que o rapaz estava armado e jogou-a fora. Também os policiais dizem que o rapaz saiu de um Voyage – final de placa 7152, como consta do Boletim de Ocorrência – onde estavam outros indivíduos. Dos “outros indivíduos” não falam nada. Sumiram? Não definem o destino do Voyage que, na sexta-feira, Alkmin descobriu ser o mesmo que os policiais usaram para transportar Lucas. Era fruto da extorsão anterior.

Percebe-se na nota e também nas respostas enviadas posteriormente ao Blog,  a preocupação da Polícia Militar em caracterizar Lucas como traficante,com duas passagens pela polícia. Foi preso em flagrante por tráfico. Responde a processo. Mas não tem contra ele mandato de prisão. Para a PM, isso parece justificar todo o resto.

É curioso também o fato de no flagrante a delegada Ketlyn Miranda Rodrigues Soares ter aceitado que apenas um dos policiais militares prestasse depoimento, o condutor do caso, Weidman. Os outros dois PMs apareceram na condição de testemunha. Limitaram-se a dizer que “retifica em inteiro teor o histórico do reds“. Reds, em Minas Gerais, é o Registro de Defesa Social, o antigo Boletim de Ocorrência (BO).

Na descrição de Weidman, foi o soldado Vitor quem encontrou “dentro da calça”, pinos contendo substância análoga a cocaína. Pelo visto, na Central de flagrantes ninguém reparou o preso de bermudas.

Weidman, o declarante, diz que encontrou a pistola “ao realizarmos buscas no local utilizado como fuga do autor, no ponto inicial da suspeição, onde estava parado o Voyage”. Não descreve, nem lhe perguntaram, em que momento esta arma foi encontrada.

Já o soldado Yuri, ainda nas palavras de Weidman, “encontrou um revólver municiado com cinco munições e duas munições de calibre 22”. Não há, porém, nenhuma explicação de onde isto ocorreu.

A ausência de um depoimento detalhado dos policiais que serviram como “testemunha” sem nada testemunharem,  já que não depuseram, demonstra, por um lado, certa preguiça da delegada. Também o  fato de que ela, nem depois do depoimento do preso, preocupou-se em apurar as denúncias que ele fez. O depoimento do preso, certamente por ele ser apontado como criminoso, é, na verdade, mera formalidade.

Minas Gerais tem um governo petista, de Fernando Pimentel. No seu secretariado está Nilmário Miranda, justamente na Secretaria de Direitos Humanos. Mas ele se encontra de férias. O trabalho iniciado por Alkmin, o Ouvidor da Polícia começa a render frutos. Na segunda-feira, ouvirá Lucas, sua mãe e sua irmã. O que fez até agora, já encaminhou para o Ministério Público Estadual encarregado dos Direitos Humanos.

Falta o governo cobrar providencias das Polícias. Da Civil, um maior interesse na condução das investigações,. Da Militar, não apenas a punição dos envolvidos mas, principalmente, o afastamento deles dos serviços de rua. São ameaça a ordem pública e, provavelmente, a ao desenrolar das investigações. Do contrário, faltarão testemunhas. Por medo.

Marcelo Auler
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