25 de out. de 2017

UFSC: Revogação do afastamento de corregedor revolta comunidade universitária

Ela
Decisão da reitora em exercício provoca grave crise institucional e consterna família do reitor. Reunião extraordinária do Conselho Universitário deve apurar fatos que levaram à morte de Cancellier

Reitora Alacoque ao lado do reitor suicidado
Provocando uma grave crise institucional na gestão da UFSC, a reitora em exercício, Alacoque Lorenzini Erdmann, revogou na tarde desta terça-feira a portaria assinada na sexta (20/10) pelo gabinete afastando por 60 dias o corregedor interno Rodolfo Hickel do Porto. O corregedor é apontado como o principal agente no processo difamatório e calunioso que culminou com o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier. Assinada pelo chefe de gabinete, Áureo Moraes, a portaria determinava também a abertura de Processo Administrativo Disciplinar para investigar representação de graves denúncias de perseguição, ameaça e ofensas praticadas por Rodolfo contra o professor do Curso de Administração Gerson Rizatti Júlio. A reitora alegou ameaça de processo por improbidade administrativa por parte do Ministério Público Federal, mas sua atitude consternou a família (veja carta abaixo) e foi considerada unilateral e covarde pelo movimento que busca estabelecer a verdade no caso do linchamento moral do reitor. “A autonomia da universidade foi duramente atingida”, afirmou o chefe de gabinete, que pediu demissão do cargo.

Depois de um dia de forte tensão na tentativa de dirigentes e assessores chegarem a um acordo com Alacoque, grande parte dos pró-reitores decidiu também entregar os cargos e fazer um pedido de demissão coletiva nos próximos dias, dependendo da reunião do Conselho Universitário, convocada para quinta-feira por exigência dos próprios representantes. A crise começou a se desenhar já na segura-feira pela manhã, quando o corregedor impetrou um mandado de segurança para suspender seu afastamento. Em vez de concedê-lo, contudo, o juiz da 3ª Vara Federal, Osni Silva, deu o prazo de dez dias para que a Universidade apresentasse uma justificativa para a publicação da portaria suspendendo-o das funções. Pressionada, segundo fontes do gabinete, pelo próprio algoz do reitor, a vice-reitora anulou todas as possibilidades de afastar o agente externo quando ela mesma revogou o portaria anterior que estabelece a abertura do PAD.

Portaria da reitora em exercício revoga afastamento do inquisidor

Com a medida, Alacoque fortaleceu o corregedor que, mesmo afastado, continuou exercendo influência e intimidando pessoas da comunidade universitária, inclusive determinando a proibição da entrada de professores no campus, como fez com o reitor.  “A reitora poderia ter deixado o juiz decidir, mas preferiu ela mesma tomar essa decisão que entrega de bandeja a autonomia universitária nas mãos do pivô de toda a desestabilização que levou a essa tragédia”, afirma o ex-procurador da UFSC, Nilto Parma. Essa opinião é compartilhada por grande parte dos membros do Coletivo Floripa Contra o Estado de Exceção, que consideram neste momento fundamental salvaguardar a autonomia universitária, como o professor de jornalismo Samuel Lima, a advogada Rosângela de Souza e a médica Thaís Lippel.


O chefe de gabinete publicou nas redes sociais carta anunciando sua demissão do cargo por discordância com o recuo sobre a investigação de Hickel, que avalia como uma capitulação à ingerência e aos desmandos de Rodolfo na universidade. Ao contrário do que foi alegado pela reitora em reunião com pró-reitores, garantiu que sua atitude foi transparente e que a reitora tinha plena ciência da publicação da portaria. O pedido de exoneração já foi aceito e publicado. A atitude da reitora, que alegou internamente ameça dos órgãos externos, consternou a maioria dos pró-reitores e gestores e causou uma grave crise institucional na comunidade como um todo.

Atendendo a uma solicitação abaixo-assinada por 20 conselheiros, portanto, mais de 1/3 do total de membros do CUN (cerca de 50), a reitora já convocou a sessão extraordinária do CUN para esta quinta-feira (26), às 14 horas, na sala Professor Ayrton Roberto de Oliveira. O documento, encabeçado pelo diretor do Centro de Ciências da Saúde, Celso Spada, solicita a reunião para discutir a criação de uma Comissão de Apuração dos equívocos cometidos interna e externamente que tenham sido responsáveis pela morte do professor Cancellier. O outro item da sessão reivindicada é decidir forma de contratar empresa especializada para analisar o impacto relacionado ao processo judicial envolvendo a UFSC, conforme deliberado a última reunião do CUN, no dia 17 de outubro. Nessa reunião, Alacoque foi referendada como substituta de Cau Cancellier no cargo, mas essa decisão ainda não foi confirmada pelo MEC.

Sobre a pressão alegada pela reitora, o procurador do Estado Paulo Ricardo da Silva deu o seguinte depoimento: “Um absurdo! Se ela está sendo pressionada por agentes externos, que estão interferindo na autonomia da universidade, que denuncie isso abertamente para a sociedade. Não pode temer”. E acrescentou: “Essa universidade não tem um corpo jurídico para defendê-la?”. Na mesma linha, o ex-presidente do Sindicato do Serviço Público Estadual, Antonio Batisti, considera que com a decisão, Alacoque legitimou Rodolfo Hickel do Porto como uma espécie de interventor na UFSC.

Em nome da família, a cunhada de Luiz Cancellier, Ana Cristina Vieira, doutoranda da UFSC, fez o seguinte depoimento:
“Luiz Carlos Cancellier deu sua vida à UFSC e ela pouco fez para protegê-lo. E nós estávamos um pouco menos tristes e deprimidos quando finalmente alguém tomou uma atitude digna e justa contra a pessoa que deflagrou o linchamento moral criminoso que ele sofreu. Víamos uma luz. E agora estamos aturdidos e incrédulos. O Cau era um diplomata, trabalhador, honesto, humilde, íntegro, gentil e bondoso. Acreditava nas pessoas e na universidade pública e de qualidade. E vimos em seu velório manifestações de amigos, funcionários, professores. Depois manifestações nacionais e internacionais em respeito e apoio ao grande homem que ele foi. E fica muito difícil aceitar e entender que problemas administrativos estão acima de um homem que deu sua vida pela UFSC. Ele foi morto. E era o mínimo a universidade defender o seu nome. Tristeza. Aguardamos a reunião do CUN solicitada pelo Centro de Ciências da Saúde e os encaminhamentos. Temos que alimentar o que existe de bom, e não a maldade, não podemos deixar que o mal cresça. Precisa florescer o bem e a justiça”.
Veja a carta do chefe de gabinete Áureo Moraes, que pediu exoneração:

Chefe de gabinete: “reitora cedeu a pressões externas à UFSC, e que 
representam profundo abalo na nossa autonomia”.
Foto: Agecom/UFSC
À Comunidade Universitária da UFSC e à sociedade

Em respeito à Instituição que me acolheu como aluno em 1984 e, depois, como docente, em 1993, na qual tive oportunidades de fazer uma carreira no serviço público, de conhecer e conviver com pessoas maravilhosas, de aprender com meus alunos e alunas, de trabalhar com colegas brilhantes do Departamento de Jornalismo e, sobretudo, de atuar em diferentes gestões da UFSC nestes 24 anos, expresso, neste momento, minha absoluta frustração com a derrota que nos é impingida.

Os fatos que me levaram a pedir dispensa da função de Chefe do Gabinete do Reitor não me ferem pessoalmente. Mas à UFSC como um todo. Minha decisão se deveu ao ato, legítimo, da Reitora em exercício, de anular a portaria em que eu, exercendo plenamente as prerrogativas da função, determinei a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), com o consequente afastamento, do servidor Rodolfo Hickel do Prado, desde 20 de outubro passado.

Não me interessam as razões que possam ter levado à decisão da Professora Alacoque, a quem respeito e admiro. Mas sei que parte delas é decorrente de pressões que a ameaçaram e partiram de entes externos à UFSC, e que representam um profundo abalo na nossa autonomia.

A publicação da portaria de afastamento está administrativamente correta, formalmente fundamentada e é absolutamente defensável na esfera jurídica. Mas a decisão da Reitora foi, lamentavelmente, política. Com seu gesto ela optou pela manutenção de um servidor externo à UFSC, que desconhece a instituição, que a desrespeita, que a agride, que a ameaça, que a atemoriza, que a despreza. E pela saída de um colaborador de primeira hora, sempre disposto a apoiá-la desde o início da turbulência pela qual vivemos desde que nosso Reitor foi arrancado do nosso convívio.

Em documento entregue à Reitora em exercício, com meu pedido de dispensa, fiz questão de desatacar que, não se pode recuar um milímetro no sentido de buscar a apuração rigorosa de todos os fatos descritos na representação que levou ao PAD e ao afastamento do servidor Rodolfo. E a deixei à vontade para que, se assim julgar, possa imprimir aos fatos que se sucederão, a condução que lhe parecer mais adequada.

Agradeço à toda a equipe da gestão e à fantástica equipe do Gabinete do Reitor, pessoas de alto comprometimento e dedicação que me enriqueceram com seu convívio. Este grupo é inigualável.

E agradeço à comunidade da UFSC com quem mantivemos relações produtivas, amigáveis e propositivas ao longo deste período.
Continuo à disposição.


Prof. Aureo Moraes
Siape 1159850

Raquel Wandelli
No Jornalistas Livres
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A entrega do pré-sal a um centavo o litro

Uma década após a Petrobrás ter descoberto a maior reserva de petróleo da atualidade, as multinacionais comemoram o bilhete premiado que estão prestes a ganhar do governo golpista. Na sexta-feira, 27, serão realizados dois leilões simultâneos do pré-sal, para entrega de oito grandes áreas exploratórias, que contêm pelo menos 12 bilhões de barris de petróleo de altíssima qualidade, que custará às multinacionais R$ 0,01 o litro.

Para denunciar os impactos que a desnacionalização do pré-sal e as privatizações do governo Temer têm para o povo brasileiro, os dirigentes da FUP estão percorrendo pontos de grande concentração de trabalhadores no Rio de Janeiro, panfletando uma edição especial do jornal popular Brasil de Fato. Os petroleiros já estiveram na Central do Brasil, e na Estação das Barcas, em Niterói, e nesta quarta e quinta-feira, estarão no Largo da Carioca e nas sedes administrativas das unidades do Sistema Petrobrás. A distribuição do jornal está sendo feita junto com integrantes da Plataforma Operária e Camponesa para a Energia.

Desdenhado por Parente, cobiçado pelo mundo

O pré-sal brasileiro é tão estratégico e lucrativo que já compete com o Oriente Médio. Um único poço pode produzir cerca de 40 mil barris por dia, mais do que produz em média um campo inteiro nas demais bacias exploratórias. “O pré-sal é onde todo mundo quer estar”, declarou recentemente o presidente da Shell no Brasil, André Araújo.

Todo mundo, menos Pedro Parente, o entreguista que Temer colocou no comando da Petrobrás para privatizar a empresa e abrir mão do pré-sal. Ele chegou a declarar publicamente que houve um “endeusamento” destas reservas e defendeu o fim da obrigatoriedade da Petrobrás como operadora única.

Com o apoio de Parente, a Shell e outras dezenas de multinacionais poderão ocupar o lugar estratégico que cabia à estatal brasileira na operação do pré-sal, que hoje representa mais da metade de toda a produção do país. É de olho nesta riqueza que 15 petrolíferas disputam os 7.977 quilômetros quadrados de reservatórios que estão sendo leiloados pelo governo Temer a preços ínfimos. Apenas duas das empresas habilitadas são brasileiras: a OP Energia e a Petrobrás.

Menos soberania

O governo Temer espera arrecadar R$ 7,75 bilhões em bônus de assinatura com as duas rodadas de entrega do pré-sal, o que custará às multinacionais menos de R$ 1,50 o barril do petróleo. “Vão entregar o pré-sal por um preço menor que o de uma garrafinha de refrigerante”, alerta o coordenador da FUP, José Maria Rangel. Como o barril contém 159 litros de petróleo, o valor sairá a um centavo por litro. Zé Maria ressalta que o povo brasileiro ainda terá que pagar pela importação de derivados. “As multis vão levar nosso petróleo pra fora do país e ainda teremos que importar derivados a um custo muito mais alto”, afirma.

Os percentuais mínimos de óleo que as petrolíferas terão que ofertar à União variam entre 10,34% e 22,87%, menos da metade do que foi arrecadado no leilão de Libra, quando o Estado brasileiro garantiu 41,65%. Ou seja, além de colocar em xeque a soberania do país, o governo ainda privilegia as multinacionais, abrindo mão dos recursos que garantiria com maiores excedentes do petróleo.

Menos arrecadação

O prejuízo para o povo brasileiro será ainda maior em função do desmonte que os golpistas fizeram na Lei de Partilha, quando tiraram da Petrobrás a função de operadora exclusiva do pré-sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados. Segundo estimativas da assessoria econômica da FUP, a nação amargará perdas de cerca de R$ 500 bilhões em arrecadação sem a participação mínima que a Lei garantia à estatal nos campos que serão leiloados.

Só com royalties e recursos gerados ao Fundo Social para a Saúde e Educação, o Estado deixará de arrecadar R$ 25 bilhões sem a participação da Petrobrás. Isso equivale a 17 vezes o orçamento anual da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que sofre os impactos do desmonte da educação pública.

Menos empregos

O desemprego em massa causado pela desindustrialização do país é outra conta do golpe que está sendo imposta à população com a entrega do pré-sal e o desmonte da política de conteúdo local. Temer está aprovando a toque de caixa no Congresso Nacional a Medida Provisória 795, um pacote de isenções fiscais para as petrolíferas. As multinacionais serão as maiores beneficiadas, pois estarão livres de taxações para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor que poderiam estar sendo construídos no Brasil. O preço dessa renúncia fiscal que Temer e os demais golpistas querem aprovar às pressas custará caro ao país: R$ 1 trilhão e milhares de desempregados.

No FUP
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Justiça Federal: a homenagem a um acusado de corrupção

Carreira Alvim em dois momentos: ao ser preso em 2007 e ao ser
homenageado pela Justiça Federal onde é processado, em 2017.
Fotos: Roberto Stuckert Filho/Ag. O Globo
na reprodução da revista Veja/Marcelo Auler
Para alguns foi algo normal. Para outros, uma saia justa.

Dez anos depois de ser preso em sua residência sob a acusação de venda de sentenças favoráveis à máfia que explora os jogos eletrônicos, motivo que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar sua aposentadoria compulsória, o desembargador federal José Eduardo Carreira Alvim foi homenageado, segunda-feira (23/10), no Centro Cultural da Justiça Federal do Rio de Janeiro, em cerimônia que abriu as comemorações do Cinquentenário da reinstalação da Justiça Federal no estado.

Curiosamente, na mesma seção judiciária que lhe presenteou com uma placa comemorativa é onde ele, hoje, responde a uma Ação Penal. Trata-se do processo 0504548-46.2017.4.02.5101 no qual, ao lado de Virgilio de Oliveira Medina – irmão do ministro do STJ, também aposentado compulsoriamente, Paulo Medina – responde pelos crimes de formação de quadrilha, prevaricação e corrupção. A ação está na fase das alegações finais e será julgada pela titular da 6ª Vara Federal Criminal, Ana Paula Vieira de Carvalho, a quem Carreira Alvim já criticou asperamente.

O Blog não conseguiu confirmar, nem com a própria, que saiu da cerimônia sem falar com o jornalista, nem com a assessoria de imprensa do STJ, se a ministra Laurita Vaz sabia da homenagem a um magistrado acusado de corrupção e por tal motivo aposentado pelo CNJ e processado na mesma Justiça Federal que ela apontou como essencial no combate a este tipo de crime.

Sem cumprimento – A ministra, não se sabe se casualmente, deixou de cumprimentar Carreira Alvim ao ingressar no auditório do Centro Cultural da Justiça Federal e passar pelo mesmo, posicionado na primeira fila. Mas, na hora em que ele foi chamado ao palco, recebeu dele cumprimentos, com um respeitoso beijo nas mãos.

Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador André Fontes, em momento algum lhe dirigiu a palavra. Nem por ele foi cumprimentado no palco. Fontes, que foi alvo de críticas em um livro escrito pelo desembargador aposentado, não esconde que o ignora: “Não nos falamos. Não o reconheço”, explicou depois ao Blog.

Comportamento diferente teve o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Mario Veloso. Os dois foram colegas na universidade em Minas Gerais e desenvolveram uma boa amizade. Isto ficou patente nos abraços afetuosos que Veloso lhe dispensou ao chegar ao auditório e quando Carreira Alvim subiu ao palco. Confira no vídeo a hora da entrega do prêmio:



Processa, pune e homenageia – André Fontes deixou claro também que o TRF-2 não tomou a iniciativa de convidar Carreira Alvim, tampouco aprovar seu comparecimento à cerimônia. Creditou a presença dele a uma decisão da diretora da seção Judiciária do Rio de Janeiro, a juíza Helena Elias Pinto. “Nós respeitamos a seção judiciária. Nós não fazemos intervenções nas administrações das seções”, explicou.

Contudo, não esconde que a ele também pareceu que soará estranho ao público uma homenagem como esta no atual momento em que o país vive. Um momento que a ministra Laurita Vaz ressaltou no seu discurso, lembrando o papel do Judiciário no combate à corrupção:
“Neste momento, em que o país expõe suas feridas, mostra quanto o sistema político, administrativo e econômico está permeado de corrupção e desvios, a Justiça Federal se apresenta como instituição firme e independente, capaz de investigar, processar e punir autoridades e grandes empresários que outrora se escondiam na sombra do poder”, expôs. Confira no vídeo.


Já o ministro Veloso, no seu discurso, após fazer um histórico da implantação da Justiça Federal no país – suspensa pela ditadura do Estado Novo, ela foi reinstalada em 1967, em plena ditadura militar – citou problemas ainda existentes, como a demora nos processos e sugeriu estudos e levantamentos, inclusive regionais sobre o número de juízes necessários. Mas, ao final, garantiu que a Justiça no Brasil, é boa. Apesar da presença de carreira Alvim, ele ainda acrescentou:
Não existe o problema de corrupção na Justiça brasileira“. E repetiu: “Não existe“.


Saindo pela tangente – No caso específico da Operação Furacão que desbaratou um esquema de negociação de sentenças favoráveis aos contraventores que exploravam jogos eletrônicos no Rio de Janeiro, não foi bem um caso pontual.

Como noticiou o Estado de S. Paulo (edição de 14/04/2007), dia seguinte à deflagração da Operação Hurricane (Furacão, em inglês), entre os presos estavam dois desembargadores federais do Rio – Carreira Alvim e o já falecido José Ricardo de Figueira Regueira.

Havia ainda o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, Ernesto da Luz Pinto Dórea e o procurador regional da República do Rio, João Sérgio Leal Pereira (ambos tiveram extinta a punibilidade do crime de associação criminosa, cuja pena máxima é de três anos, por prescrição, ou seja, quando o processo completou oito anos sem ter sido julgado).

Outro dos envolvidos à época foi o então  ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Geraldo Oliveira Medina. Sua presença no processo fez com que o caso fosse para o Supremo Tribunal. Mas, na medida em que o CNJ o aposentou compulsoriamente (agosto de 2010) ele perdeu direito ao foro especial. O processo foi para o STJ, por ainda incluía o juiz do TRT e o procurador regional.

No STJ, a defesa de Paulo Medina ingressou com uma ação de insanidade, suspendendo o processo contra o mesmo, o que provocou seu desmembramento.

Com a extinção da punibilidade de João Sérgio e Ernesto Luz, o caso retornou para a 6ª Vara Federal Criminal do Rio, onde a investigação tinha iniciado e permaneceu até esbarrar na participação do ministro do STJ. Na Ação principal restaram a ser julgados Carreira Alvim e Virgílio Medina, o irmão do ministro do STJ.

Como o incidente de insanidade alegada pela defesa Paulo Medina não foi constatada pela perícia – identificou-se o início de uma doença de Parkinson, que não foi considerada causa para suspensão da ação -, o processo dele, desmembrado dos demais, também tramita hoje na 6ª Vara Federal do Rio.

Ao final da cerimônia de segunda-feira, o ministro Veloso, solícito, não se furtou a comentar a situação. Mas tangenciou ao ser questionado ser não soaria mal à sociedade a homenagem a um réu.
Vamos deixar que a 6ª Vara o julgue. Não somos nós que temos que julgá-lo“.
Convém apenas lembrar que, administrativamente, o Conselho Nacional de Justiça já o julgou e o considerou culpado.

Exemplo a ser seguido? – A juíza Helena Elias Pinto, ao ser questionada sobre o convite a um desembargador aposentado compulsoriamente pelo CNJ, justificou-o com a explicação da participação dele na reinstalação da Justiça Federal no estado:
A Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro informa que o principal objetivo da sessão solene realizada no dia 23 de outubro de 2017, no Centro Cultural Justiça Federal, foi inaugurar as comemorações dos 50 anos de reinstalação da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Nesse contexto, foi realizada uma homenagem aos juízes federais mais antigos da Seção Judiciária, tendo sido adotado um critério objetivo: todos os magistrados que tomaram posse entre 02 de outubro 1967 (dia da reinstalação da Justiça Federal no Rio de Janeiro) e o dia 05 de outubro de 1988 (data da promulgação da atual Constituição da República). Não houve inclusões ou exclusões. O critério utilizado para a definição dos homenageados foi informado ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e ao Conselho da Justiça Federal”.
Talvez ela não tenha percebido, mas o critério de incluir todos, sem pré-seleção, de certa forma pode ter gerado constrangimento a alguns dos homenageados, justamente pelo discurso que ela fez no ato, ao iniciar a entrega das placas comemorativas.

Ali, ela igualou a todos, ressaltando “a coragem, a serenidade, a capacidade técnica, a austeridade e o senso de responsabilidade social que são marcas dos nossos primeiros juízes federais”, como consta desta parte do discurso dela:



Diante da indicação dela de que “foram estes magistrados, os homenageados de hoje, que ajudaram a construir uma tradição que é reconhecida e que deve ser a nossa inspiração diária na construção da Justiça Federal que sonhamos para o futuro”, acabou colocando como exemplo a ser seguido pelas novas gerações um magistrado que, acusado de corrupção, foi punido pelo CNJ. Servirá ele de exemplo realmente?

Marcelo Auler
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O tempo, o tempo urge. O tempo ruge.

Grupos bolcheviques cercando o Palácio e aguardando ordens do Soviete, 25 de outubro.
Por volta das nove horas da noite do dia 25 de outubro de 1917, no antigo calendário juliano, Lev Bronstein (Trotsky), convencido pelos apelos de Vladimir Ulianov (Lênin), decide não esperar qualquer deliberação do Conselho dos Soviets (que iria se reunir em alguns dias) e inicia a tomada do Palácio de Inverno. A última das fortalezas que ainda continha simbolicamente o poder do regime provisório de Kerensky. Desde o final da manhã, a cidade de São Petersburgo (capital do império russo) já via os bolcheviques tomarem os prédios públicos, correios, comunicações, e tudo de forma bastante rápida, sem qualquer combate. O apoio dos trabalhadores e de corpos militares, especialmente os marinheiros, foi essencial para que o intento de derrubar o ilegítimo governo de Kerensky fosse bem sucedido.

Posteriormente, se mostrou acertada a decisão de Trotsky e os pedidos de Lênin. Kerensky havia conseguido, da “pré-constituinte” montada, uma ordem de prisão contra Trotsky e a desmobilização total dos bolcheviques, com ataques à legitimidade dos soviets. Apoiado por Cossacos, por parte da antiga nobreza czarista, pela burguesia e com o silêncio complacente de Mencheviques e de grupos Social Revolucionários de direita, Kerensky tentaria, no dia seguinte, acabar “de uma vez por todas” com a sedição bolchevique. O Congresso dos Soviets, que teoricamente seria o órgão apropriado para deliberar sobre uma ação armada, havia sido postergado por duas vezes, através de manobras políticas de Mencheviques e grupos favoráveis ao governo provisório.

Chegada dos Marinheiros Revolucionários a São Petesburgo, 25 de outubro
Foto Ria Novosti
Os bolcheviques, ainda que com consideráveis meios militares e apoio proletário, se valem da retórica trotskysta para desmobilizar contingentes militares resistentes e mesmo grupos urbanos que não estavam certos de que a postura bolchevique fosse legítima ou correta. A palavra, a oratória se aliava à percepção comum para formar o consenso moral que impelia as ações que viriam a transformar o século XX. Se é verdade que o governo de Kerensky tentou um golpe, se aliou aos antigos senhores opressores e quer manter a Rússia na guerra, deve ser correto que aqueles que sempre se opuseram a ele tenham, enfim, alguma legitimidade. A ação bolchevique foi no último minuto, suficiente para evitar um levante contrarrevolucionário, que implicava em reais chances de afastar o partido do cenário da Revolução.

Até 2005 a Rússia comemorou este dia simbólico, sempre no 07 de novembro. Até em 1941, com a cidade sitiada por forças nazistas, Stalin ordenou uma parada de 15 minutos com celebrações ao momento fundante da identidade soviética. Foram 88 anos de comemorações, com a data sobrevivendo até mesmo ao fim da própria URSS. Mas, como os Estados sabem como usar a História com fins políticos, em novembro de 2004, foi aprovado pelo parlamento Russo o fim do feriado nacional do dia 07 e a criação do “Dia da Unidade”, no dia 04 de novembro, supostamente comemorando eventos históricos ocorridos em 1612 quando uma coligação de nobres e a igreja ortodoxa teriam sitiado Moscou para retomar a cidade das mãos de invasores poloneses (liderados pelo príncipe Vladislav). De fato, esta data é o momento fundante da dinastia dos Romanov.
O processo de desmonte da memória da Revolução Russa pretendeu passar uma borracha em toda a experiência da URSS, tornando um feriado nacional – em pleno século XXI – o momento fundante da dinastia dos Romanov. Um dos problemas atuais da Rússia é exatamente refundar sua identidade nacional. O processo de “esquecimento” das experiências de esquerda está em curso em todo o mundo e não apenas no Brasil.
E vale mesmo forçar a homenagem a um regime que foi considerado pelos próprios russos, no início do século XX, insustentável. A vontade de apagar todos os feitos do chamado “socialismo real” e a criação da narrativa de que nada prestava criou um enorme espaço vazio nas identidades da população russa atual.

Grupos Cossacos, leais a Kerensky, com artilharia pesada à frente do palácio 25 de outubro.
O que são eles? Soviéticos? Czaristas? A quais histórias e narrativas russas eles devem se filiar? Quais devem ser exaltadas? Quais símbolos e quais memórias? Vladimir Putin reforça as memórias da primeira e da segunda guerra, tentando, de alguma forma, evitar a rememoração soviética. Sobra uma fragmentação identitária que busca na figura do governante atual um referente com o qual possa dialogar. E Putin amealha poder dentro da Rússia.

Paul Ricoeur, em seu “A memória, a História e o esquecimento”, mostra os usos políticos dos processos históricos para forjar consensos nacionais, identidades e mesmo suportar grupos e ideias contemporâneas. Se lembrar é um ato político, o “esquecer” também o é. O jogo com as memórias coletivas, com os espaços de fortalecimento de um nacionalismo são sempre fruto de pressões políticas contemporâneas.

Celebremos, pois, o dia de 25-26 de outubro duas vezes. Nós, aqui, faremos hoje e no dia 07 de novembro. E que possamos recuperar a narrativa da Revolução Russa com todo o respeito àqueles que, em dias nublados, souberam acreditar no sol.


Grupos leais a Kerensky dentro do Palácio aguardando durante o dia 25 de outubro.


Invasão ao Palácio pelos bolcheviques.


Fotos tiradas do Palácio após a invasão bolchevique.


População em frente ao Palácio na Manhã do dia 26 de outubro.


Discurso de Lênin para as massas, após a tomada do Palácio, no dia 26
Foto por Keystone/Getty Images)

Fernando Horta
No Sul21
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Vereadores babacas de Blumenau pedem que escola cancele festival de cinema sobre diversidade


Câmara aprovou moção de repúdio contra tema de 2017 do festival, que ocorre há cinco anos.

Vereadores de Blumenau, no Vale do Itajaí, aprovaram uma moção de repúdio e pediram o cancelamento de um festival de cinema na escola estadual Elza Pacheco por causa do tema escolhido. O evento programado para os dias 14 e 15 de novembro é sobre diversidade religiosa, cultural e sexual e, segundo a unidade de ensino, não será cancelado.

“Só mostra que a gente está no caminho certo, que a gente precisa discutir diversidade, só mostra que a gente precisa sim debater a intolerância”, diz Josué de Souza, professor de sociologia.

Dos 15 vereadores de Blumenau, três foram contrários à moção votada na terça-feira (24). Um faltou à sessão e outro se absteve. O autor é o presidente do legislativo municipal, Marcos da Rosa (DEM).

“Essa ideologia, que não chamo mais de ideologia, chamo de ditadura de gênero na medida em que eles não aceitam o contraditório. Essa ideologia foi rejeitada nos planos federal, estadual e municipal de educação, então é um assunto vencido. E eles queriam promover não o debate, era um ciclo de palestras onde os palestrantes são ativistas de gênero. Não convidaram a população para falar, levando um especialista para falar a favor e um especialista para falar contra”, diz o vereador.

Um dos vereadores que foi contra a moção diz que a Câmara se equivocou. “Era uma discussão com jovens de 15 a 18 anos. Acho que a sociedade tem que discutir os assuntos e, sobretudo, deixar nossa posição de que a natureza humana é diversificada, é plural. Acho um equívoco muito grande querer padronizar a natureza humana e querer passar por cima dos conhecimentos da ciência, da psicologia. Acho que a Câmara tomou um posicionamento equivocado, contribuindo para uma visão fundamentalista e extremista de sociedade”, afirma o vereador Bruno Cunha (PSB).

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“Um escárnio à Justiça”: a lição da advogada transexual de Laerte em Reinaldo Azevedo no TJ-SP

Márcia Rocha, advogada de Laerte
Reinaldo Azevedo, a Veja e a Jovem Pan foram condenados a indenizar a cartunista Laerte Coutinho em R$ 100 mil.

A decisão foi tomada pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo na terça-feira, dia 24.

Na defesa de Laerte, trabalhou a advogada transexual Márcia Rocha. Foi a primeira vez que na história do TJ-SP que os desembargadores escutaram a sustentação de um advogado transexual.

Azevedo, diz Márcia, cometeu “um verdadeiro escárnio à Justiça”. Ela publicou sua fala no Facebook:

Gostaria de saudar os Senhores Desembargadores, demais presentes e ilustres colegas e ressaltar a importância histórica deste momento em que, pela primeira vez uma pessoa assumidamente travesti, vem ao Tribunal fazer uma Sustentação Oral com o uso de seu nome social, conforme concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil em 2016:

Passando à minha fala propriamente dita, eu gostaria de dizer que vivemos tempos funestos! Por todo o mundo, pessoas que não concordam com o modo de vida, com a expressão ou a religião de um outro, metralha, esfaqueia, atropela, explode pessoas inocentes.

Não se trata, absolutamente, de matéria jornalística no caso específico. No Brasil, somente este ano – números obtidos ontem – Somente este ano, cento e cinquenta pessoas trans foram assassinadas. Somente neste ano!

No Brasil, pessoas trans são privadas de seus direitos cotidianamente. Nas escolas, sofrendo bulling, sofrendo violências muitas vezes dos próprios professores, em suas próprias famílias, têm o seu direito de ir e vir ameaçado por violências, pelo medo de andar na rua, bastando expor-se para estar sujeito a toda sorte de violências; temos nosso direito à expressão em nossos próprios corpos recusado muitas vezes; O nome, um nome condizente com nossa imagem recusado, muitas vezes, sendo necessário recorrer à justiça para ter um nome condizente com a nossa imagem; Ou seja, enfim, nossa dignidade é ameaçada todo o tempo.

E por quê? Em razão de valores que permeiam o senso comum, que entendem que somos seres de outra categoria, de segunda ou terceira categoria.

No caso específico, tenta a defesa do réu, ora apelante, por todo o processo, justificar suas violências, alegando que Laerte Coutinho é Laerte Coutinho. Que tem suas características, suas ideologias, suas expressões, sua maneira de se vestir… como se ser quem é, cujo direito é defendido pela Constituição, justificasse a violência!!

Termos como: Baranga moral, fraude de gênero, baranga na vida, homem-mulher, falsa senhora, fraude moral, ser asqueroso, e exibicionista doentio, não são meras discussões entre colegas. Não são do interesse público de uma matéria jornalística.

Tenta ainda, o apelante, alegar que por Laerte ser uma figura pública, estaria justificada (ou) estariam justificadas críticas – abre aspas, críticas, fecha aspas – a serem dirigidas à sua pessoa.

Entretanto, excelências, imaginemos um caso de um Tribunal proferindo uma sentença, e alguém descontente, for atacar publicamente a calvície, o gênero, a cor da pele, a obesidade, a idade… dos membros daquele tribunal. Data máxima vênia, isso seria absurdo, e teratológico!

E ainda, para finalizar, o réu/apelante, imediatamente após a sentença de primeira instância, foi nas mesmas mídias, ora corréus, e reiterou todas as suas afirmações! Mencionando que os advogados haviam publicado a vitória de primeira instância, então ele se achava no direito de reiterar todas as ofensas que ora mencionei. Um verdadeiro escárnio à justiça!

Portanto, eu agora representando não apenas a autora mas toda uma categoria humana, evoco aqui a Deusa Temis, à Deusa Temis para que vendada, sopese em sua balança as questões ora expostas, e erga sua espada na defesa daqueles por quem ninguém mais o fará!

Muito obrigada

Kiko Nogueira
No DCM
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Prefeitura de Rio Grande obriga Sartori a repassar o que deve à Saúde do Munícipio


O governo golpista esta liquidando com o SUS-Sistema Único de Saúde. No RS, Sartori também arrebenta a Saúde pública. E deixou de repassar os recursos para os municípios gaúchos. Sartori governa para os ricos. Quer entregar o BANRISUL, A CEEE, a CORSAN, a CRM e outras empresas públicas estratégicas para os seus amigos empresários ao invés de pensar na gestão do Estado. O exemplo da Prefeitura de Rio Grande deve ser seguido por todos os Prefeitos. O Estado tem obrigação constitucional de repassar estes recursos. E não vale ficar no lero lero de que não tem dinheiro. Por que tem. Ou onde esta indo o dinheiro dos impostos que o povo continua pagando, já que nem o salário dos servidores o Sartori paga? Ele tá guardando pra fazer média no ano que vem, que é ano de eleição? Parabéns ao Prefeito de Rio Grande, que assume a responsabilidade de comandar a cidade, coisa que Sartori não faz com o Estado.

No Luíz Müller Blog
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Reitor “foi posto diante do terrorismo de Estado”, diz desembargador


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Oposição não questiona resultados eleitorais na Venezuela, apesar de discurso de 'fraude'

Quase dez dias após eleições regionais na Venezuela, Conselho Nacional Eleitoral não recebeu pedidos de impugnação de ninguém

CNE não recebeu nenhum pedido de impugnação da oposição venezuelana
No dia seguinte às eleições regionais, realizadas em 15 de outubro, a Mesa da Unidade Democrática (MUD), coalizão que reúne partidos opositores, declarou, em nota oficial, que não reconheceria os resultados eleitorais. “No dia 15 de outubro materializou-se um processo eleitoral fraudulento sem precedentes na nossa história. Como MUD assumimos a responsabilidade de desconhecer os resultados”, informou a coalizão opositora ao governo do presidente Nicolás Maduro.

No entanto, mesmo depois de quase dez dias das eleições, os partidos opositores não pediram a impugnação dos resultados eleitorais em nenhum dos estados do país.

“Até o momento, não recebemos nenhum tipo de impugnação eleitoral. Na Venezuela, qualquer pessoa que se sinta prejudicada no processo eleitoral pode entrar com recurso junto ao CNE [Conselho Nacional Eleitoral]. A Lei de Processos Eleitorais estabelece o prazo de 20 dias para recorrer e impugnar o processo”, disse a reitora do CNE, Tania D’ Amelio. O órgão é conformado por três reitorias e a presidência, que juntas representam a máxima instância do Poder Eleitoral, um dos cinco poderes estabelecidos na República Bolivariana da Venezuela.

Segundo a reitora, não basta dizer que houve fraude, é preciso apontar os fatos concretos que levam a essa suspeita. “Quando uma pessoa ou partido recorre ao CNE para impugnar uma eleição tem que apontar onde ocorreu o problema. Tem que dizer: foi no estado tal, no centro e a mesa de votação tais. Não podemos atuar com base em discursos das organizações políticas ou em suposições genéricas”, afirmou D’ Amelio.

A reitora disse ainda que não foi encontrada nenhuma irregularidade em todas as mesas auditadas. “No dia das eleições, realizamos auditorias em 53% das mesas eleitorais. Para isso, fazemos um sorteio. Logo depois realizamos uma verificação cidadã, em uma segunda fase, realizada no dia 20 de outubro. Estiveram presentes testemunhas de todos os partidos políticos. Nesse caso, a auditoria é feita a partir de uma amostra de 1% das urnas”, explicou.

Uma terceira fase de auditoria ainda será realizada. “Entre os dias 1° e 4 de novembro vamos verificar outros dados, dessa vez com informações dos eleitores, como nomes e digitais colhidas na biometria. Isso também será feito em uma amostragem de 1% das urnas, com a presença das testemunhas de todos os partidos políticos”, informou a reitora.

Oposição diverge

Apesar de não ter tomado nenhuma providencia legal, alguns líderes da oposição insistem, por meio de discursos políticos, que houve fraude eleitoral. Em uma nota enviada à imprensa nessa segunda-feira (23), o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, líder do partido opositor Primeiro Justiça, afirmou que existem 1,6 milhão votos nos quais houve problema no sistema de biometria. “Todas essas incidências poderiam ser perfeitamente verificadas se o CNE aceitasse fazer uma auditoria”, argumenta Borges.

A proposta dos opositores é de uma auditoria realizada por “observadores internacionais independentes”. Entretanto, a reitora Tania D’Amelio diz que essa proposta fere a soberania da Venezuela.

“Não vamos aceitar nenhuma intromissão de outros países. Nós respeitamos todos os processos eleitorais de outras nações do mundo, por isso exigimos que nossa democracia seja respeitada”, defende.

Por outro lado, dois partidos opositores, entre eles o Ação Democrática, que ganhou em quatro dos cinco estados em que foram eleitos candidatos da MUD, e o partido Avançada Progressista, que perdeu o estado de Lara, reconheceram publicamente a derrota para o partido socialista PSUV, do presidente Maduro. Já o Primeiro Justiça, que sofreu derrota no estado de Miranda – considerado um bastião da oposição venezuelana –, não reconheceu os resultados anunciados pelo CNE.

O Brasil de Fato procurou a assessoria de imprensa da MUD para saber qual é a posição oficial da coalizão opositora, para além das opiniões de cada partido, mas até a publicação desta reportagem não houve resposta.

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Cinco escenarios desde donde la derecha quiere golpear en Bolivia

La causa fundamental de la movida de la derecha boliviana es su oposición constante y de diversas formas al proceso de cambio que vive el país desde enero de 2006.
Foto: Ismael Francisco/ Cubadebate.
El 10 de octubre pasado, la oposición política y mediática - disfrazada con varios trajes, unos ya conocidos y otros nuevos -, ha utilizado en términos simbólicos los 35 años de recuperación de la democracia para emprender una nueva ofensiva contra el proceso de cambio, así como para cuestionar la continuidad de Evo Morales en la titularidad del Estado Plurinacional después del 2020.

En concentraciones organizadas en todas las ciudades capital de todo el país se han juntado: los herederos de las dictaduras militares del pasado inmediato hoy con traje democrático, los actores de la democracia de pactos en la que el presidente y vicepresidente del país eran elegidos en el Congreso Nacional por carecer de una votación superior al 51 por ciento, varios ex izquierdistas que en la resistencia a los gobiernos militares y en la coyuntura del gobierno de la UDP se llenaban la boca de revolución socialista y plataformas de jóvenes organizados y financiados por ONGs vinculadas a los Estados Unidos.  Obviamente no podía faltar otro actor. El sustento de esa convocatoria, antes y después de las concentraciones, ha sido un grupo de medios de comunicación que no ocultan, aunque no sinceran su posición ante la gente, su clara posición política contraria a los procesos de cambio en Bolivia y América Latina.

El motivo que ha reunido a estos cuatro grupos de actores de la oposición ha sido el recurso abstracto de inconstitucionalidad que legisladores del MAS han presentado ante el TCP en septiembre pasado con el objetivo de lograr la inaplicabilidad de cuatro artículos de la Constitución que restringen el ejercicio de los derechos políticos de participación política y de elegir y ser elegido. El recurso constitucional fundamenta su pedido en la primacía del Pacto de San José sobre la propia Constitución en materia de derechos humanos, donde los derechos políticos citados forma parte de los mismos. Si el TCP emite sentencia constitucional favorable al recurso, todos las autoridades electas –nacionales y subnacionales- podrán presentarse, si así lo quieren, a reelección sin ninguna restricción.

Pero la causa fundamental de la movida de la derecha boliviana es su oposición constante y de diversas formas – unas violentas y otras a través de los mecanismos de la política - al proceso de cambio que vive el país desde enero de 2006. Los que recurrieron a la violencia en el periodo 2005-2009, con la clara intencionalidad de romper el orden democrático, si tienen alguna habilidad es la de haber logrado eludir la mano de la ley, así como de haber conseguido que no pocos miles de jóvenes desconozcan sus prácticas contrarias a la democracia de la que tanto hablan. Los que en ese mismo período organizaron la toma violenta de instituciones públicas e incluso una parte de ellos alentaron y financiaron la estructuración de un grupo de sicarios para llevar adelante un golpe cívico-prefectural (ahora llamadas Gobernaciones con la nueva Constitución), terminan mezclados con los que desde las armas de la política también no ocultan su molestia respecto del gobierno indígena campesino y popular. Profundas razones de clase – por su origen o su posición - los llevan, parafraseando al Che, temerle más a un gobierno popular que al imperialismo que también los desprecia.

Pero más allá del número de personas que se congregaron en las ciudades más importantes del país, el dato revelador es que la oposición ha decidido salir a las calles que en el pasado era escenario privativo de los movimientos sociales. Eso implica que la oposición, que solo se junta cada que Evo Morales toma una iniciativa política pero que no es capaz ni tiene voluntad política para construir una alternativa distinta, pondrá “todos los huevos en la canasta” en cinco escenarios desde donde espera golpear estratégicamente.

El primero, es de las calles. Ya varios de sus columnistas, muchos de ellos en actitud vergonzante frente a su pasado, han anunciado que se movilizarán en las calles para “defender la democracia” y “hacer respetar la voluntad popular” expresada el 21 de febrero de 2016.

Lo que no se sabe todavía es si esa “toma de las calles” tendrá las mismas formas que la oposición ha empleado en Venezuela contra la revolución bolivariana: movilizaciones y acciones de violencia sostenida hasta escalar a actos de terrorismo ocultados, silenciados y encubiertos por los medios de comunicación opositores.  Movilizar a fracciones de capas urbanas que desprecian a Morales desde el principio son su punto de partida, aunque aspiran sumar algunos sectores rurales.

El domingo último, 22 de octubre, Pagina Siete – un medio que lideriza las campañas de la post verdad - registraba una muy llamativa declaración de José Antonio Quiroga, intectual y dueño de una importante editorial, sobre la posibilidad del desencadenamiento de la violencia. “Poner derechos de Evo encima de la CPE puede desatar convulsión”. Más claro, ni el agua.

El segundo escenario, es el internacional. La oposición cuenta con el respaldo del Departamento de Estado de los Estados Unidos y del Secretario General de la OEA, Luis Almagro, quien a pesar de ser un empleado del organismo regional es el instrumento más leal con el que cuenta EEUU y la derecha continental para desarrollar la contraofensiva contra los gobiernos revolucionarios y progresistas de América Latina. De todos los opositores, es Jorge Tuto Quiroga y un muchacho creado por las agencias de intervención e inteligencia estadounidenses son sus dos mayores operadores.

Por eso no es una casualidad que el Encargado de Negocios de la embajada de EEUU en Bolivia, Peter Brennan, y Luis Almagro se hayan pronunciado, con tono de advertencia, sobre lo delicado que sería que Bolivia siga el camino de Venezuela y que no respete la voluntad popular expresada en el referéndum del 21 de febrero de 2016. “Ojalá Bolivia nunca llegue al punto en que está Venezuela”, fueron las palabras del diplomático estadounidense en la primera quincena de agosto, mientras Almagro sostuvo días después que “ningún juez puede levantar el dictamen del único soberano: el pueblo”. Las dos declaraciones, como se puede ver, son dos claros mensajes injerencistas.

El tercer escenario será el mediático. Tal como en la campaña hacia el 21 de febrero de 2016, los medios y las redes sociales – que en la estrategia de subversión ideológica imperial en el mundo son la punta de lanza en la preparación de las condiciones para las distintas modalidades de injerencia y posible intervención -, serán fundamentales en la línea de acosar a los magistrados del Tribunal Constitucional Plurinacional (TCP) y de alentar y legitimar acciones de hecho contra una eventual sentencia favorable al Recurso Abstracto de Inconstitucionalidad.

Varios de estos medios, calificados como miembros del Cartel de la Mentira, no han cesado su contraofensiva contra el gobierno de Evo Morales para desacreditar su imagen y gestión. Pero no solo eso, sino que magnifican los hechos con fines de activismo político y subversión ideológica – aunque la realidad después niegue sus supuestos -, como ocurrió con el caso de Achacachi, por ejemplo.

El cuarto escenario serán las ONG a través de las Plataformas Ciudadanas. Hay datos recientes de que agencias como el NDI y el IRI de Estados Unidos están muy activas, incluso recurriendo a terceras ONGs, para identificar a jóvenes con el objetivo de respaldar la creación de plataformas ciudadanas, ya sea con mensajes de “valores democráticos” o “emprendimientos productivos”.

El quinto escenario será el electoral. En principio es su campaña por el voto nulo en las elecciones judiciales del 3 de diciembre, cuando Bolivia llevara adelante por segunda vez consecutiva la elección de altas autoridades del Órgano Judicial y el Tribunal Constitucional a través del voto popular.

En síntesis, se abre una coyuntura política que encuentra una derecha envalentonada por una cierta recuperación de posiciones en América Latina, donde ha logrado desplazar a los gobiernos progresistas de Argentina, Brasil, Paraguay y Honduras en los últimos ocho años, aunque solo por métodos electorales en el primer país. En el resto mediante golpes de Estado de nuevo tipo.

No Cuba Debate
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Mídia abafa relatório da CPI da Previdência

Não virou manchete nos jornalões e nem foi destaque no JN da TV Globo. Nesta segunda-feira (23), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída no Senado para avaliar a real situação da Previdência Social concluiu que não existe déficit nas contas. O relatório elaborado pelo senador Hélio José (Pros-DF), que tem 253 páginas e será enviado ao plenário da Casa para votação até 6 de novembro, afirma que o sistema previdenciário, que faz parte da seguridade social, é superavitário. Ele ainda aponta os verdadeiros gargalos que precisam ser enfrentados de imediato, como as fraudes e a sonegação, e faz críticas à proposta de reforma do setor apresentada pela quadrilha de Michel Temer, que na prática significa o fim da aposentadoria dos brasileiros.

O relatório rechaça os dados divulgados pelo covil, que “desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil” com o intuito de acabar com a previdência pública e beneficiar as empresas privadas. “É importante destacar que a previdência social brasileira não é deficitária. Ela sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; e buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos”.

Segundo o deputado Hélio José, não é admissível qualquer discussão sobre déficit sem a correção das distorções relativas ao financiamento do sistema. “Os casos emblemáticos de sonegação que recorrentemente são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação são estarrecedores e representam um sumidouro de recursos de quase impossível recuperação em face da legislação vigente". De acordo com o seu relatório, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e, para piorar, segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. “Esse débito decorre do não repasse das contribuições dos empregadores, mas também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que configura um duplo malogro; pois, além de não repassar o dinheiro à previdência esses empresários embolsam recursos que não lhes pertencem”.

Apesar destas conclusões alarmantes, que desmascaram as teses dos privatistas, a CPI do Senado não teve qualquer destaque na mídia venal. Ela foi instalada no final de abril e, desde então, promoveu 26 audiências públicas. Como observa o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), “os grandes devedores da Previdência também são clientes da mídia. Sabíamos que uma investigação deste vulto não teria cobertura da grande imprensa”. Ele lembra ainda que 62 senadores assinaram a proposta de criação da comissão – eram necessárias apenas 27 assinaturas –, o que revela o grau de desconfiança dos parlamentares em relação aos argumentos apresentados pelo governo e pela mídia chapa-branca em defesa da reforma previdenciária.

Altamiro Borges
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CNJ diz que juiz não pode falar de política. Só a favor da direita…


Com o voto de Carmem Lúcia, aquela que pregava a aplicação da máxima rodrigueana sobre os “homens de bem terem a ousadia dos canalhas”, o Conselho Nacional de Justiça decidiu processar os juízes  André  Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens  Casara e Simone Nacif Lopes por terem participado de um ato contra o golpe, no Rio, ano passado.

Para juízes que foram aos atos “coxinha” ou para Gilmar Mendes, claro, nada contra.

O curioso é que o relator do processo,  João Otávio de Noronha (na foto sendo condecorado por Aécio Neves), contra os quatro fez várias manifestações e até organizou jantares para a turma golpista, como relata, em detalhes, a colunista Monica Bergamo, na Folha:

O ministro João Otávio de Noronha, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que relatou na terça (24) processo defendendo que quatro juízes sejam investigados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por terem se manifestado, em ato público, contra o impeachment de Dilma Rousseff, também fez declarações públicas, em 2016, sobre o afastamento da então presidente do cargo. Com uma diferença: eles diziam que o afastamento era “golpe”. O magistrado afirmava, em entrevistas, o contrário: “Não é golpe de modo algum”.

Noronha também opinou, na época, sobre as manifestações em relação ao governo. “Uma [a favor de Dilma] é induzida, organizada. A outra [que pregava o impeachment] é natural”, disse ele.

Em julho de 2016, um mês antes da saída definitiva de Dilma do cargo, Noronha homenageou o então presidente interino Michel Temer com um jantar em sua casa, em Brasília, que reuniu ministros do STJ, do STF (Supremo Tribunal Federal) e os tucanos José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Na Justiça brasileira, a balança tem dois pratos. Um cheio, na direita, um pires vazio na esquerda.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Nos anos 1990, Exército criticou planos políticos de Jair Bolsonaro

Em foto de arquivo, Bolsonaro joga basquete com amigos da brigada paraquedista do Exército
Apresentando-se hoje ao eleitor como um defensor dos ideais das Forças Armadas, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tinha uma imagem muito diferente no alto escalão do Exército nos anos 1990.

Um prontuário secreto de 54 páginas produzido pelo CIE (Centro de Informações do Exército) todo dedicado a Bolsonaro diz que ele fazia "exploração político-ideológica" da questão salarial entre os militares, não tinha "representatividade ou delegação" para falar em nome deles, atuava de forma "eleitoreira" nos quartéis e acusava de forma "descabida" oficiais superiores e autoridades.


Nov.1988 Prontuário do CIE aponta 'intenso trabalho [de Bolsonaro] como defensor dos interesses da classemilitar, sem [...] representatividade ou delegação, [...] acusando de forma descabida autoridades constituídas


Reprodução de prontuário que aponta 'intenso trabalho [de Bolsonaro]' pelos interesses militares



O documento revela que Bolsonaro chegou a ser proibido, em abril de 1990, de ter acesso "às organizações militares da área", provável referência ao Rio de Janeiro.

Sua insistência em falar sobre reajustes salariais incomodava o comando do Exército porque desacreditava os canais oficiais das próprias Forças Armadas, pelos quais a tropa deveria encaminhar reivindicações dessa natureza.

O prontuário do CIE, o mais alto órgão da inteligência do Exército, que se soma a outras 54 páginas sobre Bolsonaro consultadas pela Folha no Arquivo Nacional de Brasília, foi produzido em julho de 1990, durante o governo Fernando Collor (1990-1992), e encaminhado ao general Jonas de Morais Correia Neto (1925-2015), então ministro-chefe do Emfa (Estado Maior das Forças Armadas).

O serviço de inteligência do Exército detectou que as investidas de Bolsonaro sobre a tropa tinham, curiosamente, a simpatia do PCB (Partido Comunista Brasileiro) e do PC do B (Partido Comunista do Brasil).

Em setembro de 1986, após Bolsonaro ter escrito um artigo na revista "Veja" para defender aumento salarial, o Cisa (Centro de Informações da Aeronáutica) afirmou em documento confidencial que os dois partidos comunistas "emitiram instruções no sentido de que seus militantes explorassem ao máximo o descontentamento salarial dos militares criado a partir da entrevista do capitão Jair Messias Bolsonaro".

Infiltração comunista

"Segundo a orientação, o momento favorece a infiltração [comunista] no âmbito das Forças Armadas, neste sentido, todo militar que se manifestar deverá receber total apoio dos referidos partidos. Na eventualidade de vir a ser disciplinarmente punido, aproveitar o descontentamento da família para aliciá-la, especialmente a esposa do militar punido que torna-se alvo dos grupos feministas de esquerda que, a curto prazo, pretendem ter em seus quadros uma ala de 'esposas de militares'", diz o documento. Não fica clara a fonte da informação dos militares.

O relatório confidencial teve uma avaliação de confiabilidade considerada alta e circulou entre os principais órgãos de inteligência. Bolsonaro, segundo o prontuário, fazia uma "intensa campanha eleitoral junto ao público interno", enviando panfletos a militares.

"Panfleto sobre vencimentos de militares que vêm sendo distribuídos nos quartéis pelo nominado [Bolsonaro], procurando indispor o ministro do Exército e o presidente do Clube [Militar] com a classe militar", diz um relatório.

Com essa estratégia de campanha salarial, Bolsonaro se elegeu vereador no Rio, em 1988, e deputado federal em 1990, ambas as vezes pelo PDC (Partido Democrata Cristão), que em 1993 se fundiu ao extinto PDS (Partido Democrático Social), então liderado pelo ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.

As movimentações políticas de Bolsonaro também despertaram a atenção do SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência criado pela ditadura militar.

Em uma "resenha analítica" datada de outubro de 1990, o SNI diz afirmou que Bolsonaro, caso fosse eleito deputado, "pretende apresentar um projeto contra o que chama de 'abuso do poder de regulamentar'".

Em outro documento secreto, de 1990, o SNI informou que Bolsonaro e outros oficiais da reserva organizaram um encontro no Clube Militar do Rio para pressionar as Forças Armadas a reajustar os salários.

Segundo o documento, estava "embutida uma questão política, que coloca em rota de colisão a instituição governamental".

A desconfiança dos militares continuou até pelo menos 1994, conforme outro documento confidencial. A análise cita diversos "óbices à ação das polícias militares", entre os quais "os problemas de ordem salarial que vêm influindo de forma acentuada'".

Outro lado

Procurado desde a última sexta-feira (20), o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) não foi localizado para falar sobre os documentos produzidos pelo Exército e SNI (Serviço Nacional de Informação) que analisaram seu comportamento nas décadas de 1980 e 90.

A Folha telefonou diversas vezes e deixou três recados na secretária eletrônica de seu telefone celular na sexta-feira, no sábado e neste domingo (22), mas não houve retorno até a conclusão desta edição.

Também foi procurado o assessor de imprensa do deputado, mas ninguém atendeu. Foi deixado recado. A reportagem enviou um e-mail às 17h05 da sexta-feira ao assessor, mas não houve resposta até a conclusão desta edição.

A Folha também telefonou às 16h57 de sexta-feira para o gabinete do parlamentar, na Câmara, mas ninguém atendeu à chamada. A reportagem buscou o filho do deputado, o também parlamentar federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), mas ele igualmente não foi localizado. Foi deixado recado na secretária eletrônica de seu telefone celular, mas não houve resposta.

Em outra reportagem da Folha sobre um documento sigiloso do Exército que apontava problemas de insubordinação do então capitão, publicada em maio, o deputado atacou o jornal e o repórter.

Disse que a reportagem era "idiota e imbecil" e indagou "quem estava pagando" pelo trabalho. Ele não quis comentar o fato de que havia admitido indisciplina em um processo militar.

Rubens Valente
No fAlha
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A lista com o nome de quem é acusado de explorar trabalho escravo no Brasil


Antes da publicação da portaria que alterou as regras de combate ao trabalho escravo pelo Ministério do Trabalho, já estava pronta uma lista com o nome das empresas que exploram trabalho escravo, a chamada "lista suja"; governo suspendeu a divulgação depois da portaria; repórteres do Fantástico, da Rede Globo, obtiveram a lista e fizeram reportagem sobre ela, no programa deste domingo; veja os nomes:










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Corregedor que politizou o CNJ quer punir juízes ativistas

Ele
Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio Noronha pretende levar a julgamento quatro juízes que se pronunciaram contra o impeachment de Dilma Rousseff.

No discurso em que propôs a punição dos juízes, declarou:

 “Não se admite e nem se pensa que qualquer juiz fosse calado ou mesmo como cidadão. Acontece que ser juiz não é ser um cidadão comum. O juiz tem normas de comportamento, como o engenheiro, o perito. (…) A Constituição que veda o juiz a dedicar-se a atividade político e partidária permite que ele vá permite ao juiz na sua neutralidade tomar partido a favor dessa ou daquela posição? Que isenção teria um juiz que diz que aqui está repleto de coxinhas?”

Vindo do Banco do Brasil, Noronha é o mais polêmico dos conselheiros do CNJ. Volta e meia se envolve em polêmicas, seja pelos votos que profere ou pelas declarações que faz.

O corregedor quer quer punir ativismo político foi autor de um discurso que causou espécie no CNJ, com ataques pessoais a Lula nos momentos críticos do impeachment:

“Este tribunal não é covarde, ao contrário é corajoso por manter os grandes na cadeia”, disse Noronha. “Corajoso, parafraseando as palavras de Lula que disse que o ‘pobre vai pra cadeia, o rico vira ministro’… lutando para que o rico criminoso não se torne ministro dessa república”



Foi não ostensivo, que mereceu admoestação do subprocurador-geral da República João Pedro de Saboia Bandeira que rebateu:

“Com todo apreço que tenho ao sr. presidente, é meu entendimento que a Lei Orgânica da Magistratura não permite que o magistrado use sua cadeira para fazer pronunciamento (…) político partidário como os que acabamos de assistir”, afirmou. “Rui Barbosa disse ‘quando a política entra nos tribunais, a justiça bate as asas e vai embora’.”

Depois de Gilmar Mendes, Noronha tem se revelado o mais partidário dos Ministros de Brasília. Sua reação contra críticas e denúncias das quais é alvo é a de estimular os colegas para que aumentem as penas pecuniárias nas ações contra a imprensa.

Luís Nassif
No GGN



Ministro que julgará juízes também fez pronunciamentos políticos

Relator da reclamação disciplinar que vai investigar a conduta de quatro juízes do Rio de Janeiro que, em 2016, se manifestaram em ato público contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, também fez pronunciamentos políticos na mesma época.

Alvo da reclamação, os juízes André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Roberto Rebello Casara e Simone Dalila Nacif Lopes discursaram em um carro de som durante manifestação ocorrida na Avenida Atlântica, em Copacabana, contra o que denunciaram como golpe, informa o CNJ.

* * *

Do “Estado de Minas“, em março de 2016:

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha disse nessa sexta-feira que o país deveria passar por um referendo popular para definir sobre a destituição ou não da presidente Dilma Rousseff. “Não deveríamos nem estar discutindo essa questão do impeachment. Deveríamos fazer uma consulta popular. Deixa o povo decidir, aí acaba a ideia de golpe”, avaliou ele em visita a Belo Horizonte.

O ministro afirmou que lamenta que Dilma e os presidentes da Câmara e do Senado sejam investigados. “Em uma democracia europeia, certamente ninguém estaria mais no poder. No Brasil, nós nos damos ao luxo dos três chefes de poder serem investigados ao mesmo tempo. Um gesto de grandeza seria a renúncia dos três, pelo bem do país”, disse.

* * *

Do site “Migalhas“, em março de 2016:

O ministro João Otávio de Noronha, presidente da 3ª turma do STJ, proferiu exaltado discurso na manhã desta quinta-feira, 17, contra as acusações do ex-presidente Lula de que o STJ estaria acovardado. As palavras do ex-presidente foram divulgadas a partir da decisão do juiz [Sergio] Moro de derrubar o sigilo de interceptação telefônica de Lula.

A seguir, trecho do pronunciamento de Noronha, ainda segundo o site.

“É estarrecedor a ironia, o cinismo dos que cometem o delito e querem se esconder atrás de falsa alegada violação de direitos. Não se nega os fatos e porque não tem como negar o que está gravado. Essa Casa tem o perfil de homens isentos, decentes, e se alguns foram indicados por este ou aquele presidente, a eles nenhum favor deve. É estarrecedor ouvir o que ouvi ontem. Não me envergonho de ser brasileiro. Me envergonho de ter algumas lideranças políticas que o país tem. Jamais poderia me calar diante de uma acusação tão grave. Mostra a pretensão ditatorial, o caráter, a arrogância de quem pronunciou tais palavras.”

* * *

Durante a sessão do CNJ nesta terça-feira (24), Noronha disse que a função de juiz segue uma ética própria: “Ser juiz não é ser um cidadão comum. Implica obedecer a uma série de normas específicas, a exemplo de outras profissões, como a de médico ou de engenheiro”.

Segundo informou o CNJ, o conselheiro Márcio Schiefler [juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina] disse que a conduta dos juízes de Copacabana parece “claramente inadequada”, mas destacou que outros exemplos de manifestações políticas de magistrados e membros do Ministério Público brasileiros têm sido testemunhados cotidianamente, em palestras e eventos públicos.

Frederico Vasconcelos
No fAlha
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