20 de out. de 2017

A novidade perturbadora da política

A força da reação é coisa velha, novo é o poder desmesurado de certas corporações no Judiciário, Executivo e Legislativo

"Temos anos complicados à frente. É indispensável acabar logo com o despropósito do governo de Michel Temer..."
Nos tempos em que vivemos, muita coisa é velha. São filmes que já vimos, com enredos conhecidos. Em alguns casos, até os atores são os mesmos. Mas há uma novidade perturbadora no ar.

A direita sempre foi forte no Brasil. Raros foram os momentos em que ela enfraqueceu e teve de partilhar o mando. Quando foi forçada a refluir, voltou furiosa, querendo reassumir integralmente as rédeas. Sem pesar as consequências de seus atos, aliando-se a quem estivesse disponível.

Em 1964, para obstruir as reformas de João Goulart, foi aos quartéis pedir aos militares que dessem um golpe. Anos depois, com medo do “perigo vermelho” representado pelos que resistiam ao arbítrio, aplaudiu o recrudescimento da repressão e da tortura.

Ela considerava a ditadura e os “excessos” das Forças Armadas um mal necessário. Tratava os “bolsões sinceros, porém radicais” no oficialato com tolerância, como se fossem o preço que a sociedade tivesse de pagar pela “moralização” e a “luta contra o comunismo”.

Sem contar a parte que meteu as mãos na sujeira, abrindo o bolso para financiar o braço clandestino da repressão ou lhe dando suporte material (alguém se esquece dos carros que a Folha de S.Paulo colocava à disposição da Operação Bandeirantes?).

A direita viu o apodrecimento do autoritarismo e aceitou a redemocratização, supondo que conseguiria se manter no poder indefinidamente, à custa de manobras eleitorais e do controle da formação de opiniões. Ganhou as três primeiras eleições, mas ficou nisso. Para voltar ao poder, deu um golpe.

É de assombrar que parte da esquerda reaja com espanto ao comportamento atual da indústria de comunicação. Os oligopólios familiares que controlam a mídia apenas repetem o que nunca deixaram de ser.

Em todas as encruzilhadas com que a sociedade brasileira se defrontou nos últimos 70 anos, as Organizações Globo e seus satélites sempre escolheram o lado errado. Foram contrárias a qualquer avanço civilizatório e favoráveis a um capitalismo cego, excludente e sem projeto de País. Em seu nome, toparam referendar golpes de Estado e ditaduras, e apoiar a interpretação “flexível” da Lei.

Também não há nada de novo no fato de o governo dos Estados Unidos haver ajudado no golpe contra Dilma Rousseff, aliando-se a grupos sublevados da burocracia. Tampouco que organizações norte-americanas de ultradireita tenham financiado manifestações “espontâneas” no Brasil, para enfraquecer o governo petista. Quem conhece a história da América Latina do início dos anos 1960 para cá não tem por que se admirar.

Direita à vontade, a “grande imprensa” repisando suas teclas, governo e milionários americanos defendendo seus interesses, tudo isso é velho. Como é velho que generais esbravejem contra a democracia, candidatos reacionários procurem eleitores reacionários e líderes religiosos obscurantistas se oponham à convivência social contemporânea.

A diferença entre o Brasil de hoje e o de ontem não está nas coisas velhas. A novidade é o tamanho que assumiu um personagem que era pouco significativo na vida política, mas que, ao crescer desmesuradamente, tornou-se fonte de perturbação do jogo democrático.

São as corporações de profissionais de algumas carreiras no Judiciário, no Ministério Público e em segmentos do Executivo (como a Polícia Federal) e do Legislativo (como os Tribunais de Contas).

Compartilham alguns atributos. Querem definir por conta própria a missão que têm a desempenhar, rejeitam qualquer controle externo e aspiram à autorregulamentação, pretendendo legislar a respeito de tudo que lhes diz respeito (a começar pelo que querem ganhar e quais vantagens e privilégios querem ter).

Ao contrário do padrão de imparcialidade do funcionalismo nas democracias maduras, são escancaradamente partidarizadas, quase sempre pendendo para a direita. Formam um conjunto inorgânico e sem hierarquia, que se movimenta de maneira atabalhoada e perigosa.

Nasceram como um avanço da Constituição de 1988, mas tornaram-se fator de instabilidade institucional permanente. Quem criou o monstrengo em que se transformaram foi a direita política, empresarial e midiática, que achou que as usaria para derrotar a esquerda e depois as manteria sob controle.

Temos anos complicados à frente. É indispensável acabar logo com o despropósito do governo de Michel Temer, fazendo eleições presidenciais de verdade com a participação de Lula. Mas é preciso também que encontremos meios para consertar a bagunça institucional que essas corporações estão provocando e ainda vão causar, caso não sejam trazidas de volta à normalidade institucional.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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No aniversário do Bolsa Família, Lula diz que brasileiro não quer ração


O ex-presidente Lula voltou a alfinetar a ração do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), ao celebrar os 14 anos do Bolsa Família nesta sexta-feira 20.

"Os brasileiros querem inclusão social e dignidade. Não querem ração. Hoje o Bolsa Família completa 14 anos", tuitou o ex-presidente.

A postagem traz ainda um vídeo sobre o programa social lançado em seu governo, que beneficiou 50 milhões de brasileiros e tirou 36 milhões da extrema pobreza, conforme destaca o vídeo.

Não é a primeira vez que Lula critica a "farinata" de Doria. Em discurso feito em Ferraz de Vasconcelos (SP) no início da semana, ele declarou que o tal granulado não deveria ser dado "nem para cachorro".

"Sinceramente, eu já vi muita coisa nesse país, mas um representante da elite pegar resto de comida e mandar fazer uma ração que não se dá nem pra cachorro, e acha que o pobre tem que comer aquilo, é não respeitar as pessoas mais humildes desse país", afirmou.

O produto do tucano, anunciado no programa Alimento para Todos, será produzido com alimentos perto da data de vencer, ou prontos para o descarte, e distribuído aos mais pobres.

Doria chegou a anunciar que distribuiria na merenda escolar, se possível para crianças também de fora de São Paulo. Mas diante da repercussão negativa, recuou da ideia.

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Os 3 ofícios do hospital que desmontam a versão de Glaucos e do MPF sobre os recibos de Lula


O Hospital Sírio-Libanês enviou ao juiz Sergio Moro três documentos neste mês, pelos quais responde a diversos questionamentos feitos pelo magistrado.

No primeiro, o hospital informa que Glaucos da Costamarques, dono do imóvel que fica ao lado do apartamento onde mora o ex-presidente Lula, em São Bernardo, e que ficou internado no hospital entre 23 de novembro e 29 de dezembro de 2015, não recebeu a visita de Roberto Teixeira, advogado de Lula.

Em um segundo ofício, respondendo a novo questionamento de Moro, o hospital diz que o nome de Teixeira não consta no rol de visitantes gerais do hospital, e não apenas os que visitaram Glaucos. Sobre um terceiro questionamento, o hospital diz que o advogado de Lula não compareceu ao hospital no segundo semestre de 2015.

As informações desmontam a versão do Ministério Público e do próprio Glaucos sobre os recibos de aluguel no processo contra Lula. Em depoimento a Moro, o dono do apartamento apontado como um benefício entregue a Lula em forma de propina, disse ter recebido uma visita de Teixeira no hospital, quando esteve internado em 2015.

Durante esta visita, segundo ele, teria ocorrido uma conversa em que Teixeira teria informado que a partir daquele momento passaria a pagar o aluguel do imóvel. A defesa de Lula sustenta que os aluguéis sempre foram pagos. Glaucos diz que assinou em um único dia, no hospital, todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015.

Segundo a defesa de Lula, as informações do hospital Sírio-Libanês desmontam a versão do Ministério Público e do próprio Glaucos sobre os recibos. Confira os documentos:





No 247
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iFHC ganha mais R$ 9 milhões da Rouanet para projeto prorrogado há 10 anos

O valor é 64% do que o Instituto do ex-presidente angariou com a Lei em 10 anos por um projeto de acervo que deveria estar concluído


O uso de recursos para financiar projetos por meio da Lei Rouanet pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é polêmica há mais de uma década. Desde o ano passado, deputados tentam abrir uma CPI para investigar estas arrecadações. Mesmo em plenas pressões por se apurar os números e suspeitas de irregularidades, o Diário Oficial trouxe outra revelação: FHC receberá quase R$ 9 milhões para um projeto de dois meses de acervos de figuras do PSDB.

O valor é mais do que a metade que o Instituto do político tucano recebeu durante 10 anos pela Lei de incentivo fiscal. Foi divulgado na página 11 do Jornal 1 do Diário Oficial da União desta quinta-feira (19): 


A publicação foi assinada pelo Superintendente da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, Vitor Elisio Goes de Oliveira Menezes, estabelecendo todos os incentivos da Lei Rouanet (nº 8.313). 

A maioria dos projetos divulgados no caderno desta quinta-feira custaram ao Ministério da Cultura entre R$ 200 mil e R$ 1,5 milhão. Destoam três outros que alcançaram números superiores: um projeto de grandes mestres da música brasileira em São Paulo, com R$ 2,2 milhões; um espetáculo musical infantil, no Rio de Janeiro, que arrecadou R$ 4,9 milhões; e o plano anual da Casa Fiat de Cultura, em Belo Horizonte, com R$ 7,3 milhões.

Nesta data, o maior projeto beneficiado foi o da Fundação Fernando Henrique Cardoso: "Prosseguir o tratamento técnico do Acervo Presidente Fernando Henrique Cardoso; finalizar o tratamento de parcela do Arquivo Sergio Motta, referente à gestão do Ministério das Comunicações; iniciar o tratamento do Arquivo Mário Covas, que será posteriormente transferido ao Arquivo Público do Estado de São Paulo". 

Valor solicitado ao Ministério da Cultura: R$ 8.991.254,98. Valor aprovado: R$ 8.991.254,98.

Os benefícios obtidos pelo instituto do ex-presidente e líder tucano pela Lei Rouanet e incentivos culturais são manchetes da imprensa há mais de dez anos. Em 2009, os jornais divulgavam que o instituto iFHC captou mais de R$ 5 milhões, desde 2007, para manter o acervo de FHC. Parte dos trabalhos ainda nem sequer haviam sido concluídos. 

Mas a polêmica dominou o noticiário, que pressionou o iFHC a divulgar as versões digitalizadas do acervo no site do Instituto, como forma de comprovar o andamento do projeto. Entretanto, ainda assim, as críticas eram de que os recursos eram muito superiores às atividades destinadas.

De forma generalizada, a descrição dos pedidos para obter os montantes do Ministério da Cultura foi, desde 2007, a de seguir com atividades do acervo. Não à toa, o resumo do projeto deste mês divulgado no Diário Oficial traz também a seguinte informação não atualizada: "Renovar as exposições temporárias de documentos do acervo na sede da instituição e prosseguir os programas educativos e culturais, em curso desde 2007".

Em 2011, dados do Ministério da Cultura informavam que o Instituto do líder tucano tinha o compromisso de finalizar o projeto de digitalização do acervo de FHC, fornecendo a prestação de contas em janeiro daquele ano, o que não havia sido cumprido pela quarta vez. O objetivo de concluir o projeto se arrastava desde 2006.

O prazo havia sido prorrogado para 2007, depois para 2009 e em seguida para 2011, que novamente não havia sido concluído. A informação divulgada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União é que não somente Fernando Henrique Cardoso não finalizou o projeto iniciado em 2006, como as prorrogações custaram milhões aos incentivos fiscais da União.

Em 2006, por meio da Sabesp no abatimento fiscal, o iFHC recebeu R$ 500 mil. Em 2014, captou mais R$ 6,2 milhões pela Lei Rouanet. As contas teriam somado mais de R$ 14 milhões por dez anos. Somente de outubro a janeiro deste ano, a instituição ganhará mais R$ 9 milhões.

Arquivo

Patricia Faermann
No GGN
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Venezuela: Ditadura ou democracia?


O povo venezuelano acabou de eleger os governadores de seus 23 Estados. Duas grandes coligações disputaram a direção dessas regiões: o Grande Polo Patriótico, liderado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), conquistou 18 Executivos estaduais, contra cinco da oposicionista Mesa de Unidade Democrática (MUD).

Mais de 61% dos eleitores inscritos participaram do pleito, contra 53% em 2012. A esquerda conquistou 54% dos votos totais, enquanto os partidos de direita receberam os restantes 46%.

Foi a 22ª consulta popular desde a primeira vitória de Hugo Chávez, em 1998, se somarmos 17 eleições e 5 referendos, com 20 vitórias da situação e 2 de seus adversários.

Cumpriu-se, outra vez, uma das mais libertárias Constituições do planeta, com seus criativos mecanismos representativos, revogatórios e plebiscitários. Esses dados deveriam bastar para comprovar o caráter democrático da revolução bolivariana: nenhum outro país foi tantas vezes às urnas em tão pouco tempo.

Mas certos críticos se empenham em denunciar o sistema político local como rara variante de ditadura baseada em soberania popular, pluripartidarismo, liberdade de expressão e imprensa sem censura.

As forças reacionárias costumam apelar a esse discurso para tentar derrubar, na marra, o governo constitucional. Aliás, como ocorreu em abril de 2002, quando um golpe cívico-militar, revertido pela resistência social e de oficiais legalistas, apeou Chávez por dois dias.

Diante de protestos insurrecionais, que tomaram o país por quatro meses em 2017, o Estado exerceu a obrigação de defender o ordenamento democrático.

O governo de Nicolás Maduro, por exemplo, ainda que enfrentando escalada de violência, atuou relativamente com mais moderação que o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, responsável por brutal repressão às pacíficas manifestações catalãs e a quem nenhum veículo de comunicação chama de ditador.

A origem da situação atual está no conflito de Poderes estabelecido quando a oposição, em 2015, conquistou maioria na Assembleia Nacional. Foram tomadas seguidas decisões, muitas ilegais, devidamente barradas pela Corte Suprema, para desestabilizar o governo e complicar a difícil vida econômica.

O presidente, porém, rechaçou qualquer tentativa de fechar o Parlamento. Não enviou tropas militares para dar cobro à dualidade institucional. Sua decisão foi convocar nova Constituinte, com o objetivo de dirimir a crise e reformar o Estado, para a qual votaram oito milhões de venezuelanos.

Um tirano recorreria ao voto e ao poder originário para superar impasses tão graves, ainda por cima com seu país vitimado por sanções econômicas e sob ameaça de intervenção militar? A verdade é que, reconfirmada a via institucional, com o chamado a uma solução pacífica, cessaram os motins, e as ruas voltaram à normalidade.

Quarenta e cinco dias depois da votação constituinte, a oposição lançou seus candidatos a governador, o recorde de participação foi batido, e o chavismo demonstrou que a maioria segue ao seu lado.

Mesmo detendo o monopólio da força militar e o respaldo do Poder Judiciário, o governo Maduro mantém o compromisso de Chávez, preservando as instituições e os direitos através dos quais o povo, de forma direta ou delegada, faz valer sua vontade soberana.

Esse mesmo compromisso não apresentam os democratas de ocasião, contumazes em denunciar fraudes, sem apresentar provas, apenas interesseiras convicções, toda vez que as urnas decidem contra suas aspirações.

Breno Altman
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Erro do Jornal Nacional sobre atraso na prestação de imóveis causa dor de cabeça em milhares de pessoas


O Jornal Nacional, muito mal assessorado por um advogado de Minas Gerais, deu matéria equivocada sob o título “Mudam as regras para quem atrasar prestação do imóvel”, que causou enorme confusão no mercado e tirou a paz de milhares de brasileiros.

De acordo com a reportagem, por conta de uma mudança na lei da alienação fiduciária de imóveis financiados (nº 9.514/1997), “além de perder o imóvel, caso o banco venha a fazer um leilão do mesmo e não consiga quitar o débito caberá ao mutuário que perdeu o imóvel pagar o restante da dívida, ou seja, além de perder o imóvel, o cidadão ainda será executada e poderá vir a perder a sua loja, um veículo, um lote, enfim, a dívida irá ser cobrada do mutuário e ainda negativando o nome dele no mercado”.

Acontece que a alteração comentada (Lei nº 13.476/2017) é aplicável – exclusivamente – aos contratos de abertura de crédito, como o cheque especial e o empréstimo de capital de giro para pessoas jurídicas.

Alertado do erro, o JN deveria corrigir e consertar o malfeito. No entanto, para camuflar, criou uma atrapalhada e inexistente polêmica entre “entidades de mutuários” e bancos.

A controvérsia “criada” pelo JN foi tão estranha que nela se inverteram as posições. Enquanto a ABECIP (associação dos bancos que atuam em crédito imobiliário) e a CAIXA esclarecem com absoluta precisão que a tal alteração legal NÃO se aplica aos contratos de financiamento imobiliário, o mesmo advogado mineiro — que se apresenta em nome da OAB/MG e que errou estupidamente na primeira entrevista — tenta se explicar alegando falta de clareza do texto legal “exigindo” dos bancos que explicitem no contrato a não aplicação da lei.



No DCM
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Juiz que recusou queixa do MP contra Noblat aceita a de delegada contra Auler


O juiz federal Elder Fernandes Luciano rejeitou,em setembro de 2014, denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista e colunista Ricardo Noblat, de O Globo, por ter dito que o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, estava “fora do eixo”.

Narrou, na época, o Conjur que “o MPF justificou a denúncia contra Noblat argumentando que ao “fazer crítica ao ministro do STF, no exercício de sua função, extrapolou os limites da liberdade de expressão e de manifestação de pensamento, passando à ofensa deliberada do ofendido”. Afirmou ainda que “a crítica foi altamente ofensiva e injuriosa”. E sustentou “que o modo de agir do denunciado não apenas constituiu injúria racial. O texto publicado também estaria envolto à prática de racismo”.

Na decisão, Elder reconheceu que o texto era “ríspido”, mas que  “é compreensível que qualquer pessoa que se sujeitasse a ser objeto de artigo também não gostaria da opinião jornalística da forma como foi exposta. Natural também que o ser humano se deleite com o elogio e seja avesso a críticas”.

Agora, porém, o mesmo juiz aceitou uma queixa-crime da Delegada Érika por ter escrito, na Carta Capital, que “segundo um colega, ela (a delegada) costuma compartilhar com jornalistas as operações de vulto (da PF) que abranjam pessoas relevantes, politica ou economicamente, inclusive por meio de vazamentos.”

Ele acolhe,  na famosa “cognição sumária” o argumento de que “o blogueiro (…)  visando  informações jornalísticas de cunho sensacionalistas (sic) e sem qualquer ênfase probatória, o querelado utilizou-se, em matéria veiculada pela revista “carta nova capital” (impressa e virtual – edição 888, páginas 20 e SS, deinformações inverídicas).

Mas de onde, afinal, Marcelo Auler tirou as tais “informações sensacionalistas”?

Exatamente de um documento oficial, o depoimento do também delegado federal Paulo Renato de Souza Herrera que disse ter “conhecimento” que “a doutrina de trabalho defendida pela doutoria Érika era no sentido de (que), as investigações que envolviam quadro de pessoas relevantes politicamente ou economicamente deveriam ter atenção da mídia, inclusive por meio de vazamentos, para que a investigação não perdesse força ou fosse esvaziada por pressãos política”.

Ou seja, Marcelo Auler está sendo processado criminalmente por simplesmente registrar – transcrevendo, na prática – o que uma autoridade policial disse num depoimento formal!

Todos os documentos, detalhadamente descritos e reproduzidos estão no blog do Auler, aliás já censurado antes por iniciativa da mesma delegada federal.

Se o Dr. Elder for o mesmo que recusou a queixa de Joaquim Barbosa, endossada pela Procuradoria Geral da República, contra o jornalista Noblat por ter expressado, em “texto realmente ríspido”, apenas ao que era uma opinião, como irá levar adiante um processo contra o jornalista Auler por ter cumprido o seu dever profissional de transcrever o que consta de uma manifestação de uma autoridade pública?

Fernando Brito
No Tijolaço
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Após censurar, DPF Erika processa criminalmente jornalista Marcelo Auler

Após conseguir a censura de duas reportagens do Blog, a delegada Erika
apresentou queixa-crime contra o jornalista por matéria publicada na
 revista CartaCapital.
Foto reprodução
Após obter, em maio de 2016, no 8º Juizado Especial Civil de Curitiba, a censura de duas matérias do Blog, a delegada federal Erika Mialik Marena conseguiu abrir uma ação penal contra o editor desta página junto à 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

A queixa crime apresentada em agosto de 2016 – inicialmente na Justiça Estadual que entendeu ser da competência da Justiça Federal – refere-se à reportagem “As marcas da Lava Jato” publicada na edição de 19 de fevereiro de 2016 pela revista CartaCapital.

No Blog, estão proibidas as reportagens Novo ministro Eugênio Aragão brigou contra e foi vítima dos vazamentos (16/03/18) e Carta aberta ao ministro Eugênio Aragão (22/03/16).

Antes de apresentar a queixa-crime contra o jornalista, a delegada ajuizou na 8º Vara Cível de Curitiba ação de indenização contra a Editora Confiança (responsável pela CartaCapital) e o autor da matéria. Reivindica uma indenização de R$ 100 mil. Além disso, tal como fez e obteve no 8º Juizado Especial Civil de Curitiba, tentou censurar a reportagem no site da revista.

A juíza Carolina Fontes Vieira em sua decisão negou a censura pedida pela delegada Érika. 
(Reprodução editada)

Censurar, não – Ao rechaçar tal pedido, a juíza Carolina Fontes Vieira ressaltou que a pretensão da delegada “fere preceito constitucional”. Foi além. Mesmo considerando ser um “juízo de cognição sumária”, entendeu que a reportagem contestada pela delegada “se revela de interesse público” e que “as informações delineadas na exordial não parecem extrapolar o direito à informação” (grifo nosso). Na decisão a juíza esclarece:

A liberdade de imprensa embora não constitua em direito absoluto – na medida em que não existem direitos fundamentais ou mesmo bens constitucionalmente protegidos com tal característica – constitui-se em corolário do Estado Democrático de Direito, razão pela qual deve ser prestigiada no presente caso, eis que a notícia divulgada se revela de interesse público e, em um juízo de cognição sumária, por ora, não ultrapassa os limites da liberdade de expressão.

Vale dizer, entende-se que a liberdade de imprensa e de expressão encontra limites no próprio ordenamento jurídico, em especial nos chamados “direitos da personalidade”, entretanto, tais limites devem ser ponderados com cuidado, eis que, por ora, as informações delineadas na exordial não parecem extrapolar o direito à informação“. (grifo nosso).

A reclamação da delegada versa exclusivamente sobre um pequeno trecho, inserido em não mais do que 19 linhas, na quinta página da reportagem que se estende por 605 linhas editadas em 8 páginas da revista.

Tal como nas matérias censuradas no Blog, o trecho que é taxado pelo advogado dela como ofensivo (caluniador e difamador) e sensacionalista, fala do depoimento de um colega de Erika, o delegado federal Paulo Renato Herrera, à delegada federal Tânia Fogaça, da Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal (COGER/DPF), em novembro de 2015, no Inquérito Policial (IPL) 737/2015.

A partir de um trecho de 19 linhas, meramente narrativo, inseridas no meio de um total de 605 linhas
da matéria da revista CartaCapítal que tentaram censurar, o jornalista é acusado de sensacionalista.

Esse inquérito  investigação foi aberta a partir de informes elaborados pelo delegado federal Igor Romário de Paulo, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCOR) da Superintendência Regional do DPF no Paraná (SR/DPF/PR). Com base em “fontes humanas”, jamais identificadas, criaram a versão da existência de um dossiê contra a Operação Lava Jato.

O IPL surgiu após a repórter Julia Duailibi divulgar no Estado de S. Paulo, em novembro de 2014, as postagens no Facebook de diversos delegados da Lava Jato em campanha pró-candidato tucano à presidência, Aécio Neves.

Exaltavam Aécio e criticavam duramente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua candidata Dilma Rousseff.

Indiciamento revogado – Após identificarem Herrera como possível responsável por repassar as postagens do Facebook, surgiram os informes falando da existência de um dossiê com “informações sigilosas” contra a Operação.

O IPL 737 foi instaurado em 30 de março de 2015. Mais de dois anos depois, nada ficou provado. Jamais um dossiê foi encontrado. Além disso, vasculharam a vida dos supostos envolvidos e não obtiveram qualquer prova de ganhos ou mesmo alguma irregularidade.

Além de Herrera, foram alvo do IPL o ex-agente da Polícia Federal Rodrigo Gnazzo e dois advogados. Os quatro chegaram a ser indiciados por corrupção imaterial (após não encontrarem dinheiro ilícito com os mesmos, alegou-se que o interesse deles era a queda da chefia da Superintendência do DPF no Paraná).

Mas, até hoje o Ministério Público Federal (MPF) não formalizou denúncia por qualquer crime. Sem que o caso andasse, em fevereiro passado o juiz Marcos Josegrei, da 14ª Vara Federal Criminal de Curitiba, revogou o indiciamento de todos.

Foi nesse inquérito que Herrera, ao depor, em novembro de 2015, revelou à delegada Tânia a estratégia usada pela equipe da Lava Jato de vazar informações sigilosas à imprensa, como forma de garantir a continuidade das investigações.

Denúncias jamais investigadas – Não se limitou a isto. Falou ainda de outras irregularidades. Elas eram negadas pelos operadores da Lava Jato, mas acabaram confirmadas. Por exemplo, as escutas ilegais colocadas na cela de Alberto Youssef e no “fumódromo” da Superintendência.

Herrera imaginava que a Corregedoria do DPF fosse investigar as irregularidades. Houve sindicâncias que confirmaram a existência dos dois grampos ilegais, não por conta da denúncia de Herrera, mas pela confissão do agente de Polícia Federal, Dalmey Fernando Werlang. Já com relação aos vazamentos de informações sigilosas à imprensa como forma de “proteger” a Operação, nada foi feito.

O que decidiram investigar, através do inquérito 03/2015/COGER/DPF, instaurado a pedido do procurador regional da República Januário Paludo, foram os policiais federais que compareceram – após convocação – à CPI da Petrobras.

O procurador considerou criminoso repassar ao deputado federal Aluisio Mendes Guimarães Filho (PODE-MA), membro da CPI, a portaria que instaurou o IPL 737/2015.

A suspeita recaiu sob o delegado Mario Renato Fanton e o agente Dalmey Fernando Werlang. Fanton foi quem ouviu a confissão de Dalmey sobre os grampos e vem sendo investigado desde então. Sem tréguas.

Por conta da portaria entregue ao deputado, os dois acabaram indiciados pela delegada Tânia, pouco antes dela ser removida da Corregedoria Geral do DPF. Ou seja, as investigações de vazamento na Lava Jato também são seletivas.

Acusações levianas – Tanto a reportagem da revista CartaCapital, de fevereiro de 2016 – As marcas da Lava Jato – como as duas postagens do Blog censuradas citam o depoimento de Paulo Renato. Ele, porém, não foi identificado. À época, estava em tratamento de saúde, abalado com a perseguição que passou a sofrer dentro da SR/DPF/PR, após ser dado como “dissidente”.

Este depoimento, à época, estava em segredo de Justiça. Não chegou a ser uma barreira para que o jornalista dele tomasse conhecimento. Sabíamos, com garantias, que a prova do que noticiamos estava no IPL 737.

Também informamos da existência de uma representação – que a delegada Erika prefere chamar de ofício -, datada de 4 de outubro de 2005, na qual peritos e delegados federais, inclusive ela, queixaram-se do subprocurador geral da República, Eugênio Aragão.

Ele foi acusando de ir à Nova Iorque “influenciar as autoridades americanas a não repassar as informações solicitadas às autoridades de investigação constituídas e legitimadas”. Ou seja, delegados e procuradores da República brasileiros.

Aragão viajou em missão oficial determinada pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Comio concluiu o Inquérito Administrativo que ele respondeu, representava o procurador-geral da República “junto ao escritório do District Attorney de Manhattan, para tratar de assuntos ligados à cooperação jurídica internacional em matéria penal, e, em especial, a respeito da remessa de documentos necessários a instauração do Inquérito nº 2245, em curso perante o Supremo Tribunal Federal”.

Portanto, não estava por conta própria nem defendendo interesses de terceiros.

A representação dos policiais federais, segundo Aragão, antes de ser do seu conhecimento – o encaminhamento do Ministério Público Federal, por vias oficiais, foi do então diretor-geral do DPF, delegado Paulo Fernando Lacerda -, tornou-se manchete de primeira página da Folha de S.Paulo (edição de 05 de outubro de 2005). Acabou gerando uma sindicância interna contra Aragão. Nela, ele foi absolvido por unanimidade.

Acostumada a lidar com jornalista que veiculam informações ouvidas de fontes sem se respaldarem em documentos e provas, a delegada acreditou que o editor deste Blog não tinha provas do que noticiou.

Na ação cível que moveu no 8º Juizado Especial Cível de Curitiba – o que concedeu a censura respaldando se no Código de Processo Civil, atropelando a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal – ela duvidou que provássemos o que afirmamos.

Consta da inicial assinada por sua irmã, a advogada Márcia Eveline Mialik Marena e apresentada no Juizado Especial Cível de Curitiba:

“Na primeira matéria, o Réu idealiza sobre uma representação que a Autora teria feito contra o ministro, sem, no entanto, provar (ou averiguar minimamente) essa informação”.

(…) “Na sequência das agressões e das falsas acusações, o Réu diz que a Autora é citada como uma “estrategista de vazamento da Operação Lava Jato”. Para ilustrar essa afirmação o Autor cita um inquérito de extremo sigilo, sobre o qual nem a CPI da Petrobrás obteve acesso ao conteúdo, e nem o Réu, que se tivesse tido acesso, com certeza publicaria informações mais substanciais, não meras fábulas e especulações de uma pessoa qualquer depondo ao vento”. (grifos nosso)

Ainda da inicial assinada pela irmã da delegada:

Da leitura das duas matérias está claro que o Réu publica informações falaciosas, sem fundamento e voltadas à intimidação dos integrantes da Operação Lava Jato”. (grifo do original).

Na queixa-crime apresentada no Rio, seu advogado, Nelson Wilians acusa:

com vistas a apresentar informações jornalísticas de cunho sensacionalistas e sem qualquer ênfase probatória, o querelado utilizou-se, em matéria veiculada pela revista “carta nova capital” (impressa e virtual – edição 888, páginas 20 e SS, de informações inverídicas, a qual ofende a honra (tanto objetiva, quanto subjetiva) da querelante – visto lhe ter sido imputado crime sem base de provas para tanto – visando atrair o público em geral, contudo, sem fulcro na responsabilidade profissional.” (grifo nosso).

Inicial da queixa-crime da delegada Erika contra o jornalista


Respaldado em documentos – A suspensão do segredo de Justiça do IPL 737 permitiu – mais facilmente – a prova do depoimento de Herrera. Hoje ele está anexado tanto ao processo cível em Curitiba, como ao processo criminal na 10ª Vara Federal Criminal do Rio, mostrando que nada do que foi dito foi invencionice.

Depoimento do delegado federal Paulo Renato Herrera


Da mesma forma, é difícil imaginar que a delegada acreditasse que o então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em entrevista ao Blog, inventasse a história de uma representação e a consequente sindicância gerada por ela. Nas duas ações que ela nos move já consta também o Parecer da Comissão que realizou o Inquérito Administrativo nº 1.00.002.000128/2005-11, da Corregedoria Geral do MPF.

Este parecer, de 17 de agosto de 2006, assinado pelos subprocuradores da República Eduardo Antônio Dantas Nobre, Flávio Giron e Zélia Oliveira Gomes, conclui:

Do que restou apurado por esta Comissão de Inquérito, não ficou comprovada a materialidade das faltas funcionais imputadas ao indiciado, sendo improcedente a acusação constante da notícia jornalística de fls. 01/02, bem como a representação de fls. 20/247, motivo pelo qual deve o Subprocurador-geral da República, Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão, ser considerado inocente, nos termos do que dispõe o artigo 386, inciso II, do CPP, de aplicação subsidiária à Lei Complementar nº 75/93, por força do disposto no artigo 261 deste diploma legal.

Diante do exposto, a Comissão encaminha a esse egrégio Conselho Superior do Ministério Público Federal os autos do Inquérito Administrativo nº 1.00.002.000128/2005-11, juntamente com o presente parecer conclusivo, DELIBERANDO PELO ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos termos do que dispõe o artigo 251, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993”.

Parecer da Comissão de Inquérito da Corregedoria do MPF


Na Ação Cível movida contra o Blog em Curitiba, nossa defesa, assinada por Rogério Bueno da Silva e Thaísa Wosniack, do escritório Rogério Bueno, Advogados Associados, além de anexar o depoimento de Herrera, a representação dos delegados e o Parecer da Comissão de Inquérito, arrolou como testemunhas o delegado Federal Paulo Fernando Lacerda – que encaminhou a representação ao MPF – e o próprio Aragão.

Ambos prestarão depoimento, por Carta Precatória, em Brasília, no próximo dia 5 de dezembro. Só depois disso o caso será julgado.

Na ação criminal do Rio, nossa defesa é feita – gratuitamente – pelos advogados Aline Amaral de Oliveira, Ana Carolina Soares e Lucas Rocha, capitaneados pelo titular do escritório Luís Guilherme Vieira Advogados Associados.

HDs para a PF – Na audiência de conciliação da Ação Criminal, em 6 de outubro passado, o editor do Blog se dispôs a pleitear à CartaCapital espaço para a delegada Érika manifestar sua posição sobre o que a matéria relatou. Isto, apesar de, em janeiro de 2016, ao estar em Curitiba apurando a reportagem, ter enviado e-mail a todos os delegados da Lava Jato pedindo para entrevistá-los (veja abaixo ilustração) sobre os vazamentos de informações sigilosas. Mas, como de hábito, eles nem se deram ao trabalho de responder.

No e-mail enviado em janeiro de 2016, antes da reportagem ser editada, pedimos entrevistas aos delegados, inclusive à delegada Erika. Mas não houve resposta.

Na mesma audiência, a delegada propôs sobrestar a ação desde que o editor do Blog concordasse em doar para a Polícia Federal dois HDs, de 2 Megabytes, para serem utilizados na Delegacia de Repressão ao Crime Organizado. A proposta foi recusada não pelo valor das peças, mas por a doação significar o reconhecimento de um crime que não existiu.

O entendimento do Blog e de suas defesas – cível e criminal – é de que as reportagens jamais foram ofensivas, até por não terem sido opinativas, mas estritamente descritivas. Narrando fatos.

O juiz Elder Fernandes Luciano, considerando a falta de entendimento/conciliação entre as partes, determinou “o prosseguimento do feito, citando o réu, para a apresentação de resposta à acusação”.

Em sua decisão (leia a integra abaixo), entendeu que “a queixa-crime apoia-se em base empírica idônea e suficiente para fundar o juízo de suspeita razoável em desfavor do acusado”. Abriu prazo de dez dias para a contestação.

Juízo da 10ª Vara Federal Criminal acata a queixa-crime


Rol das testemunhas – Na última quarta-feira (18/10), dentro do prazo, Luis Guilherme Vieira e seus colegas de escritório  protocolaram a contestação. Apontam, no mínimo, quatro incidentes processuais que justificam a rejeição da queixa-crime e a extinção da punibilidade do jornalista. Provocam ainda um incidente de Exceção da Verdade, no qual pretendem mostrar que tudo o que foi reportado na matéria da revista CartaCapital são informações “escanchadas e corroboradas por testemunhas, as quais já prestaram depoimento em apuratórios que tramitam/tramitaram pelo Departamento de Polícia Federal e pela Corregedoria Geral do Ministério Público Federal”.

Para isto arrolam duas testemunhas. O subprocurador-geral da República aposentado e ex-ministro da Justiça, Aragão, e o hoje economista Rodrigo Gnazzo, ex-agente da Polícia Federal em Curitiba.

Com os depoimentos de Gnazzo e Aragão “e demais provas legalmente aceitas, especialmente a documentação que segue anexada”, a defesa entende que se provará “serem os vazamentos prática estratégica e corriqueira no âmbito da operação Lava-Jato”. Por conseguinte, reitera que “seja extinta a punibilidade de Marcelo Auler”  quanto aos crimes que lhes foram imputados.

Além de suscitar a Exceção da Verdade para derrubar as acusações de calúnia e difamação, Luís Guilherme Vieira e os demais advogados sustentam que o jornalista “não elabora suas matérias com mentiras e criação de fatos. Em suas reportagens prevalece o interesse público, e não o interesse do público, como o bom jornalismo investigativo deve ser: responsável, eticamente praticado, em benefício da comunidade e para o fortalecimento da cidadania”.

Serão ainda  testemunhas da defesa os desembargadores federais Abel Gomes (no exercício da função) e Sérgio Feltrin, ex-corregedor, atualmente aposentado. Ambos pertencem ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), cuja jurisdição abrange os estados do Rio e do Espírito Santo.

Também comparecerão à Justiça arrolados pela defesa, o ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, hoje aposentado, Antonio Carlos Biscaia (que também foi Secretário Nacional de Justiça e deputado federal) e os experientes jornalistas Arnaldo César e Elio Gaspari.

Defendem os advogados na peça protocolada junto à 10ª Vara Federal Criminal que a reportagem foi redigida “com ‘animus narrandi’, nos limites do livre exercício de sua profissão, jornalista, e no âmbito das liberdades constitucionais de expressão e imprensa”.

Recorrendo às decisões do Supremo Tribunal Federal, lembram que o trabalho jornalístico – embora nem seja esse o caso da reportagem, meramente narrativa – admite sim a crítica a quem exerce função pública. Consta na contestação:

“(…) Ainda que o texto objeto da presente querela tivesse como escopo a crítica jornalística, o que não se observa com a simples leitura, já que detém caráter evidentemente informativo/narrativo, ela se traduz, como público e notório, em direito impregnado de qualificação constitucional, plenamente oponível aos que exercem qualquer atividade de interesse da coletividade em geral. Isso porque o interesse social, que legitima o direito de criticar, sobrepõe-se a eventuais suscetibilidades que possam revelar as figuras públicas, independentemente de ostentarem qualquer grau de autoridade”.


Independência e responsabilidade – Recorrer em juízo contra reportagens consideradas ofensivas é do jogo democrático.

No caso, porém, questionar informações que estão calçadas em documentos públicos cheira a tentativa de pressão contra jornalistas que, com independência, discutem a legalidade de determinadas práticas adotadas nas investigações policiais. Principalmente no caso de Blogs mantidos pelo esforço dos seus editores/colaboradores, com a ajuda dos seus leitores e seguidores.

Também pode ser uma forma de inviabilizá-los economicamente. Mesmo quando recebem apoio de defesas gratuitas por escritórios especializados, como no nosso caso do Rio de Janeiro, ou a valores simbólicos, como ocorre em Curitiba, os processos nos demandam tempo e recursos com custas judiciais, certidões, despesas em cartórios e em viagens, como as que fizemos a Curitiba e iremos fazer a Brasília.

Mas também são excelentes oportunidades para demonstrarmos que o jornalismo isento e independente não é sinônimo de irresponsabilidade, tampouco sensacionalismo.

Marcelo Auler
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Juiz dispara sobre as 44 ligações de Aécio a Gilmar: já estaria aposentado há tempos

Magistrado também ironizou possível diálogo entre o senador e o juiz do STF.


Não estão faltando ataques, vindos de todos os lados, ao comportamento reprovável do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O juiz Pedro Nogueira, titular da 3ª Vara Criminal de Juara no Mato Grosso, disparou contra o amigo de Aécio Neves no Twitter.

Depois de ler a notícia de que a Polícia Federal encontrou 44 ligações de Aécio Neves para Gilmar Mendes, tuitou: “Se eu tivesse recebido 44 ligações de um réu às vésperas de um julgamento já estaria aposentado compulsoriamente há tempos”.

Na sequência, replicou o tweet do portal jurídico JOTA que diz: “Gilmar Mendes diz q “manteve contato constante” c/presidentes de partidos políticos, inclusive Aécio Neves, p/discutir reforma política”. Nogueira comentou: “Procurando aqui onde está escrito que Ministro do Supremo tem que discutir reforma política…”

Aproveitou ainda para ironizar um diálogo imaginário entre o senador tucano e o ministro do STF, num telefonema no mesmo dia em que Aécio iria depor na PF, mas não foi porque conseguiu uma medida favorável de Gilmar:

A – Oi Gilmar, tudo bem? Tenho um interrogatório hoje, mas liguei mesmo foi para discutir reforma política.

G – Ah, tá…

O magistrado, por sinal, é irônico até em sua “bio” (descrição do perfil): “Juiz é aquele que passa anos ralando no interior deste Brasil, o resto é Ministro”.

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Mensagens provam que Anastasia agiu como pau mandado de Aécio no Senado


Mensagens de WhatsApp revelam que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) orientou o discurso do aliado Antonio Anastasia (PSDB-MG) no Senado na última terça-feira, antes de a Casa livrar Aécio do afastamento do mandato e do recolhimento noturno, retirando medidas que haviam sido impostas pelo STF.

O flagra foi feito pelo fotógrafo da Veja Cristiano Mariz. Nas imagens, Anastasia é flagrado conversando com Aécio pelo celular minutos antes da votação. O presidente afastado do PSDB, alvo da votação, parece ansioso: “Quem vai falar?”, questiona. “Sei que Telmário e eu. Mais dois”, responde Anastasia.

Aécio então pede ao aliado: "Importante vc repetir aquele discurso. Por favor. Direito de Defesa". E depois acrescenta: "Faz uma defesa mesmo que rápida da minha trajetória. Se puder Rs".


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Líder neonazista se declara gay, revela herança judaica e abandona movimento... no Reino Unido

Kevin Wilshaw, de 58 anos, passou toda a vida adulta promovendo o supremacismo branco, mas foi alvo de abusos dentro do próprio movimento

Kevin Wilshaw, em foto de 2016 (Reprodução)Um proeminente líder neonazista da Frente Nacional (NF) britânica deixou o movimento após se declarar gay e revelar a sua herança judaica. Ele fez as revelações sobre seu passado violento enquanto renunciava ao extremismo de extrema direita.

Kevin Wilshaw, de 58 anos, passou toda a vida adulta promovendo o supremacismo branco e era uma figura de alto perfil na Frente Nacional na década de 1980. Em 2017, ele ainda fazia discursos em eventos extremistas e havia sido preso em março.

Ao Channel 4 News, ele admitiu atos de violência e racismo, incluindo esmagar uma cadeira sobre a cabeça de uma pessoa em Leeds e vandalizar uma mesquita em Aylesbury. Ele disse que ele se juntou ao movimento "porque não tinha muitos amigos na escola", e estava procurando "camaradagem" e ser "um membro de um grupo de pessoas que teve um objetivo".

"Mesmo que você acabe em um grupo de pessoas que, por meio de suas próprias visões extremas, são excluídas da sociedade, você tem uma sensação de camaradagem na qual você é membro de um grupo que está sendo atacado por outras pessoas", acrescentou.

Wilshaw se juntou ao Partido Nacionalista Britânico (BNP) aos 18 anos, depois de um período com a NF, e também se envolveu com grupos marginais violentos, como a Força de Voluntários Raciais. De acordo com a Hope Not Hate (Esperança, Não ao Ódio), uma instituição de caridade que "faz campanha para combater o racismo e o fascismo", Wilshaw pertencia à extrema-direita desde 1974.

“Lixo”

Wilshaw disse que ele finalmente percebeu que o racismo era "lixo" e desistiu da extrema direita depois de ser alvo de abusos dentro do movimento por conta da sua sexualidade.

"É uma coisa terrivelmente egoísta de se dizer, mas é verdade: vi pessoas abusadas, ofendidas, cuspidas na rua - não é nada até quando esteja sendo dirigido a você e, de repente, você percebe que o que está fazendo é errado", disse ele.

O agora ex-neonazista diz se sentir "terrivelmente culpado" por seu passado e agora quer lutar contra o racismo, embora ele tenha dito ter medo de represálias da extrema-direita para sua "traição".

Islamofobia

Novos números divulgados na terça-feira (17/10) revelaram um enorme aumento nos crimes islamofóbicos relatados em Londres no ano passado. Um total de 17.042 crimes raciais ou religiosos foram relatados para policiais nos 12 meses anteriores até abril de 2017, em comparação com 16.762 no ano financeiro anterior.

O aumento mais acentuado foi registrado entre os crimes anti-islâmicos, com as ofensas subindo 25%. Os crimes homofóbicos aumentaram 6% e as infrações antissemitas, 4,5%.

O governo também foi instado a abrir um inquérito sobre o extremismo de extrema-direita nas Forças Armadas, depois que quatro soldados foram presos por serem supostos membros de um grupo neonazista proibido chamado Ação Nacional.

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Folha solta AI-5 com código de normas para jornalistas nas redes sociais e redação

Comunicado orientando os jornalistas e colunistas a não expressarem opiniões políticas nas redes sociais foi enviado em meio à polêmica demissão do repórter Diego Bargas após uma entrevista crítica com Danilo Gentili. Na redação da Folha, normas estão sendo tratadas como um AI-5 profissional


Jornalistas e colunistas da Folha de S. Paulo não poderão expressar opiniões políticas nas redes sociais. Fórum teve acesso, nesta quinta-feira (19), a um comunicado enviado pelo editor-executivo do jornal, Sérgio D’Ávila, a todos os seus jornalistas e colunistas.

Trata-se de um manual de conduta na redação que orienta os profissionais a não publicarem opiniões sobre matérias do jornal, independente se a matéria em questão for de sua própria autoria. O manual chama a atenção, especialmente, para a proibição de emitir opiniões político-partidárias pois isso colocaria em xeque a credibilidade do jornal, mesmo se o profissional deixar claro que se trata de uma opinião pessoal.

“Parcela do público pode pôr em dúvida a isenção daquele que, na internet, manifesta opiniões sobre assuntos direta ou indiretamente associados a sua área de cobertura, especialmente as opiniões de cunho político-partidário e em áreas de cobertura de tópicos controversos”, diz um trecho do comunicado, que diz ainda que a Folha tem “a imparcialidade como princípio editorial”.

“A responsabilidade pelos comentários em página pessoal nas redes sociais é exclusiva do jornalista, mas uma manifestação imprudente, mesmo que não diga respeito a sua área de cobertura, pode dificultar o trabalho de colegas de Redação”, completa o editor-executivo.

O comunicado surge logo após o jornal ter demitido o jornalista Diego Bargas por conta de uma entrevista sobre o novo filme de Danilo Gentili em que ele faz perguntas “inconvenientes” ao apresentador de televisão. Logo após a publicação da entrevista, em que questiona o incentivo ao bullying e a pedofilia, Bargas passou a ser perseguido por Gentili nas redes sociais por conta de seus posicionamentos políticos. Em meio à perseguição de Gentili, que tem milhares de seguidores nas redes, veio a demissão.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgaram nota conjunta repudiando a demissão do repórter.

“O texto de Bargas é uma reportagem correta, que analisa o filme e reproduz pontos de vista de Gentili e do diretor Fabrício Bittar expressos em entrevista ao jornalista. Gentili, porém, decide massacrar o jornalista em rede social, mostrando sua intolerância à atividade jornalística, e manipular o episódio para tentar melhorar o resultado comercial de seu produto”, escreveram as entidades.

Dentro da redação da Folha, as normas estão sendo tratadas como um AI-5 profissional e devem causar polêmica, em especial com colunistas que, conforme a Folha diz esperar, devem se comportar da mesma maneira, já que têm como ofício justamente a divulgação de suas opiniões.

Confira, abaixo, a íntegra do manual enviado pelo jornal aos seus profissionais.

Sobre: atuação em redes sociais e assistência jurídica

Este texto consolida comunicados anteriores sobre o mesmo tema, divulgados nos últimos cinco anos. Uma versão ampliada dele constará do novo Manual da Redação, a ser publicado no começo de 2018.

1. A Folha encoraja seus profissionais a manter contas em redes sociais. Podem ser ferramentas úteis para fazer novos contatos e cultivar antigos, pesquisar pautas, tendências e personagens, agilizar apurações e promover conteúdo próprio e de colegas de jornal, expandindo o alcance do material publicado;

2. Nas redes sociais, a imagem pessoal tende a se misturar com a profissional. Parcela do público pode pôr em dúvida a isenção daquele que, na internet, manifesta opiniões sobre assuntos direta ou indiretamente associados a sua área de cobertura, especialmente as opiniões de cunho político-partidário e em áreas de cobertura de tópicos controversos;

3. Mesmo que o faça fora do horário de trabalho e ressalve que aquela é uma posição pessoal, o jornalista fica sujeito a suspeição, assim como o veículo. Revelar preferências partidárias e futebolísticas ou adotar um lado em controvérsias tende a reduzir a credibilidade do jornalista e a da Folha, que tem o apartidarismo como princípio editorial;

4. A melhor maneira de evitar armadilhas é assumir que conteúdo postado na internet é público, nunca desaparece e pode ser facilmente descontextualizado. O alerta também vale para ferramentas de comunicação privada nas redes sociais ou aplicativos de mensagens;

5. A responsabilidade pelos comentários em página pessoal nas redes sociais é exclusiva do jornalista, mas uma manifestação imprudente, mesmo que não diga respeito a sua área de cobertura, pode dificultar o trabalho de colegas de Redação e, eventualmente, sua própria atuação futura. Assim como repórteres acompanham as redes sociais de pessoas públicas, as fontes, os possíveis entrevistados e grupos de pressão também consultam o perfil digital de jornalistas;

6. Tenha cuidado ao compartilhar conteúdos externos. O ato pode ser interpretado como endosso à opinião ou à veracidade da notícia. Ao postar conteúdo opinativo ou polêmico de terceiros, adicione uma introdução neutra. Exemplo: Dilma atacando o ex-vice. @dilmabr: A onda regressiva do governo golpista vai se agravando;

7. Além de seguir as orientações acima, o profissional não pode:

— antecipar reportagens e colunas que serão publicadas (incluindo teasers), mesmo as de sua autoria, salvo com autorização de seus superiores ou, se colunista, da Secretaria de Redação;

— divulgar bastidores da Redação ou dados e documentos internos da empresa, a menos que seja decisão do jornal;

— divulgar informação que o jornal decidiu não publicar por colocar em risco pessoas ou empresas (como sequestro em andamento ou boatos de falência, por exemplo);

— emitir juízos que comprometam a independência ou prejudiquem a reputação, a isenção ou a linha editorial da Folha ou de seus jornalistas;

— utilizar contas da Folha nas redes sociais em desacordo com os procedimentos e as condutas prescritas no Manual;

— destratar quem quer que seja. Em caso de insultos ou ofensas pessoais, responda educadamente ou ignore, mas jamais troque desaforos com quem quer que seja. Se pertinente, os superiores hierárquicos devem ser informados da altercação. Esse comportamento também é esperado de colunistas;

— postar conteúdo integral de reportagens e colunas. Em vez disso, deve-se publicar um link para a Folha, de preferência com uma amostra do material jornalístico. Na publicação de conteúdo jornalístico, incluindo imagens, o profissional da Redação deve dar prioridade às plataformas da Folha. O mesmo vale para análises e opiniões, dado que o jornal cultiva uma política de exclusividade;

8. A Empresa Folha da Manhã S.A. oferece serviço de assistência jurídica aos profissionais que dela necessitem em decorrência de sua atuação na Folha. Além disso, consultores jurídicos ajudam a esclarecer questões legais relacionadas a conteúdos jornalísticos que a Redação queira publicar.

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A Kerenschina

Stalin, Lênin e Trotsy, em foto de 1917.
Entre a tentativa do golpe de Kornilov, em 26 de agosto (7 de setembro) e o Levante de Outubro, em 24-25 de outubro (6-7 novembro) o governo de Kerensky se desfazia diariamente. A situação deu origem ao nome “Kerenchina”, cujo sufixo em russo denota algo pejorativo. De fato, a violência ocorria por todos os pontos da Rússia, fosse no campo ou na cidade sem que o governo pudesse fazer algo para impedir.

Kerensky, que havia suportado o golpe de Kornilov, precisava se equilibrar sobre duas forças opostas, sem que nenhuma tivesse primazia sobre a outra: pensava em não punir a tentativa de golpe de Kornilov para não permitir aos bolcheviques um ganho relativo de poder, da mesma forma que tinha usado os bolcheviques (libertando seus líderes) contra o golpe de Kornilov. Esta tática, apesar de ser a única disponível ao líder do governo provisório, acabava por erodir, ainda mais, o apoio político interno ao governo.

As cisões, contudo, dentre as diversas linhas representativas dentro dos soviets pareciam tornar impossível uma união e uma ação militar imediata. Os mencheviques de Martov continuavam convencidos da necessidade de uma revolução burguesa capitalista que desenvolvesse as forças de produção (economia) na Rússia. Os Social Revolucionários viam com dúvidas a possibilidade de uma ação armada sair-se bem sucedida, ainda que o governo estivesse enfraquecido e o exército desmobilizado.

Apenas os bolcheviques – e dentro deles Lênin – apontavam para o caminho da insurreição armada imediata. Em 29 de setembro (12 de outubro) de 1917, Lênin publicava um libelo a ser distribuído aos trabalhadores com o título “A Crise está madura”, no qual pede ação imediata, sem esperar qualquer reunião ou deliberação do Congresso de Soviets:
(…) E é fora de dúvida que os bolcheviques, se se deixassem apanhar na armadilha das ilusões constitucionais, da ‘fé’ nos Congressos de Soviets e na convocação a Assembléia Constituinte, na armadilha da ‘espera do Congresso dos Sovites’ etc. – não há dúvida que esses bolcheviques seriam traidores desprezíveis da causa do proletariado. (…) A crise está madura – todo o futuro da Revolução Russa está em jogo (…).
Divisão de artilharia sob comando dos soviets em outubro de 1917

Sobre todos os hesitantes daquela época, Lênin exortava a ação. Duas figuras concordavam com Lênin: de um lado um lado um intelectual e orador brilhante que havia por diversas vezes se colocado de forma contrária a Lênin – Lev Bronstein (Trotsky) e, de outro lado, um georgiano chamado Iossif Djugashvili. Enquanto Trotsky tinha a verve e a retórica para discussões e mobilizações de massa, Djugashvili tinha sido a “mão oculta” dos bolcheviques, desde 1906, chefiando operações de “desapropriações” que permitiram que o partido tivesse dinheiro até para financiar os jornais. Djugashvili ainda tinha sido fiel a Lênin em todos os momentos, servindo como sua voz quando o líder bolchevique buscava asilo fora da Rússia. Djugashvili viria a ser chamado depois de Stalin.

O governo de Kerensky ainda era pressionado pelos aliados a não retirar a Rússia da guerra e não fazer qualquer paz em separado. O líder do governo provisório sabia que sua única chance era estabelecer paz coma Aústria e retirar daquele front as únicas companhias de soldados russos que ainda tinham alguma capacidade de batalha. Trazer estes grupamentos para a Rússia e combater os bolcheviques apoiado na dissidência menchevique e dos social revolucionários, contrários a Lênin e os bolcheviques.

Lênin alertava que o tempo poderia ser tudo o que Kerensky precisava para organizar uma forma de dissolver os soviets. Era preciso uma ação imediata, que tomasse o poder efetivo e o colocasse à disposição dos soviets. Ao mesmo tempo que exortava a tomada de poder, Lênin agia politicamente para que os bolcheviques se tornassem maioria dentro dos postos de comando dos soviets, revertendo uma tendência de maioria menchevique que vinha desde fevereiro. A posição vacilante ou mesmo abertamente contrária à ação armada jogava politicamente a favor da tese de Lênin.

Avanço sobre o Palácio de Inverno, em outubro de 1917.

O ponto de inflexão foi o surgimento de uma narrativa que afirmava que Kerensky pretendia transferir a capital para Moscou e deixar Petrogrado cair nas mãos de alemães. Assim, os bolcheviques se veriam às voltas com a defesa do território russo e não poderiam se preocupar com a tomada do governo. Ao mesmo tempo, Moscou havia se mostrado muito mais branda com os contra-revolucionários, desde os desfiles de Kornilov. Ainda que o território russo fosse invadido, Kerensky imaginava poder lançar os bolcheviques e os alemães em disputa, enquanto reorganizava uma “guerra patriótica”, cujo objetivo primeiro seria, por óbvio, a dissolução dos soviets.

Com Lênin, Trostky e Stalin trabalhando juntos pela insurreição armada, o resultado foi o levante de 24-25 de outubro. O interessante é que foram pouquíssimos momentos na história que estes três líderes concordaram em suas visões e trabalharam efetivamente juntos por um mesmo objetivo. A aliança aqui formada seria essencial para a luta durante a Guerra Civil Russa (1918-1924). Orientados por objetivos iguais, a estratégia de Lênin, a capacidade de mobilização pessoal de Trotsky e o pragmatismo desassombrado de Stalin não encontraram oposição.

Ficha de prisão de Iossif Djugashvili (Joseph Stalin) em 1911.

Fernando Horta
No Sul21
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A entrevista de Moro

 Assista, se necessário. Não recomendado! 


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O desaparecido da era Macri: família de Santiago crê que cadáver achado foi “plantado”

A menos de uma semana das eleições legislativas, Argentina vive enredo de ficção com requintes macabros, digno de sua longa tradição literária

Passeata das Mães da Praça de Maio por Santiago.
Foto: Rogério Tomaz Jr.
País de longa e profunda tradição nas letras, com alguns dos maiores autores do século 20 e contemporâneos da ficção e da crônica, a Argentina de 2017 parece viver um enredo que até supera suas melhores criações literárias.

A menos de uma semana das eleições legislativas – domingo (22) – que podem ser um termômetro da resistência ao ultraneoliberalismo* na América Latina, apareceu um cadáver que pode ser o do jovem Santiago Maldonado, desaparecido desde o primeiro dia de agosto, após ação policial que expulsou uma comunidade mapuche que reivindica terras habitadas por seus ancestrais que hoje estão em posse de Luciano Benetton, o dono da famosa grife italiana e da escuderia de Fórmula 1.

Na manhã da terça-feira, 17 de outubro, poucas horas antes do aparecimento do corpo, três juízes pediram a prisão do deputado e ex-ministro kirchnerista Julio De Vido. Não houve uma condenação. Os juízes Eduardo Farah, Martín Irurzun e Leopoldo Bruglia simplesmente consideraram que o “encarceramento resulta a única alternativa viável para garantir o êxito desta investigação”, conforme explicou Irurzun.
Aliada de Macri fez piada com o corpo encontrado, supostamente conservado pelas águas frias do rio Chubut, ao comparar o caso com Walt Disney
De Vido, que foi ministro do Planejamento tanto de Néstor quanto de Cristina Kirchner, responde a várias causas e jamais se negou a depor ou a comparecer a audiências. Os magistrados talvez estejam informados sobre a influência do Judiciário brasileiro nas últimas eleições e não quiseram ficar atrás.

Toda novela tem um bufão e o drama argentino atual tem o seu, mas não se trata de personagem menor. Elisa Carrió, principal candidata a deputada nacional pela aliança Cambiemos, do presidente Maurício Macri, foi praticamente proibida de dar entrevistas por conta das asneiras (sendo eufemista) que saíram de sua boca em profusão no último mês. Sem se importar com a dor que a família Maldonado sente, “Lilita” fez piada com o corpo encontrado na Patagônia, supostamente conservado pelas águas frias do rio Chubut, ao comparar o caso com Walt Disney, aludindo à lenda de que o criador do Mickey se encontra congelado à espera da cura do câncer. Mais: também num programa de TV ao vivo, comemorou o fato de terem encontrado um corpo e, tentando se corrigir, gargalhou com a eventualidade de o cadáver não ser o de Santiago Maldonado. Grotesco.



Em coletiva transmitida por quase toda a mídia nacional, na noite de quarta-feira (18), o irmão de Santiago, Sérgio Maldonado, disse acreditar que o corpo fora “plantado” no local. As razões: o cadáver foi localizado 300 metros rio acima –ou seja, contra a corrente– do lugar onde Santiago foi visto sendo levado pela polícia. Mais grave: já haviam sido feitas três buscas anteriores na mesma região e nada foi encontrado.

Apesar disso, e mesmo com a cédula de identidade de Santiago Maldonado junto ao corpo, Sérgio descartou confirmar que se trata do seu irmão e afirmou que aguardará os procedimentos forenses, que terão início nesta sexta-feira (20). Os primeiros resultados da perícia devem ser conhecidos apenas na próxima semana.

Indagada a respeito da prisão de Julio De Vido, Cristina Kirchner disse que a ação faz parte do “evidente cronograma eleitoral do governo Macri”. Também ficará para a próxima semana a votação na Câmara do pedido de perda de foro privilegiado do parlamentar. A votação será imprevisível. Em julho passado, De Vido enfrentou votação semelhante e a demanda da Justiça não obteve os votos necessários entre os deputados. A única certeza é que a estratégia política da direita na América Latina conta com setores do poder Judicial e que na Argentina não faltam juízes e membros do Ministério Público engajados nessa orientação.



A lista encabeçada por Elisa Carrió alcançou nas primárias de agosto a impressionante marca de 49,55%, resultado que a tornou o xodó de Maurício Macri. No passado, entretanto, a relação entre os dois não foi das melhores. Em 2003, a campeã de votos chamou o atual presidente de “contrabandista”. Em 2007, o termo usado por Carrió para se referir ao então prefeito de Buenos Aires foi mais genérico: corrupto. Dois anos depois, elevou o tom em nível pessoal: “Está claro que Maurício Macri tem uma incompetência feroz. Alguém tem que dizer a ele: ‘You are stupid’”, assim mesmo, em inglês. O tom das críticas foi diminuindo gradualmente. Em 2013, ela disse apenas que não votaria nele. Na vitória de Macri em 2015, Carrió já estava de corpo, alma e bravatas grosseiras na coalizão Cambiemos.

Tão logo começaram as cobranças pela aparição de Santiago Maldonado, Lilita e os funcionários de Macri e de Maria Eugenia Vidal –carismática governadora da província de Buenos Aires, provável candidata à presidência em 2019 no lugar de Macri, que não deverá tentar a reeleição– lançaram-se ao ataque contra a família, o povo mapuche e as organizações de direitos humanos.
Em vez de investigar, Macri e seus colegas de partido criaram versões falsas sobre o desaparecimento e atacaram a família de Santiago, o povo mapuche e as organizações de direitos humanos
Em versões amplamente difundidas pelo grupo Clarín, a Globo argentina, em todos os seus meios, Maldonado havia fugido para o Chile. Depois, teria sido morto pelos mapuche ou estaria escondido pela família. Conseguiram uma cabeleireira que jurou ter cortado o cabelo do jovem andarilho. E ainda tentaram colar o rótulo de terrorista e militante radical no tatuador que resolveu se somar ao acampamento indígena por solidariedade à causa.

Elisa Carrió chegou a se vangloriar dizendo que o povo argentino teria que pedir-lhe desculpas porque sua hipótese, de que Santiago não estava desaparecido, era a correta. No final das contas, foi ela quem pediu desculpas –não apenas uma, mas duas vezes– à família praticamente enlutada.


A versão que o macrismo abraçou é a de que o Estado argentino investigou o caso como cabia e, finalmente, encontraram um corpo, que ainda precisa ser identificado, vale ressaltar. O achado serviria para calar a boca dos opositores. A verdade passa longe disso, entretanto.

Uma foto registrada no dia do seu desaparecimento, que veio à tona somente no mesmo dia do corpo, mostra um homem de abrigo azul celeste fugindo da ação policial. A imagem foi produzida pelas forças oficiais e corresponde precisamente à descrição de uma testemunha sobre que roupa Santiago usava naquele momento. A ocultação da imagem é a prova cabal de que o governo, que negou durante muito tempo ter qualquer dado sobre a presença do jovem no local, mentiu à sociedade.

Tema importante no debate público, o caso Santiago Maldonado parece ter caído, na reta final da campanha, num plano macabro para diminuir a impressão de inépcia e omissão do governo Macri.

O cenário surrealista da Argentina prosseguirá. Tal qual o do Brasil.

*Ultraneoliberalismo se refere à nova onda neoliberal na América Latina, muito mais agressiva e devastadora do que aquela dos anos 90.

Rogério Tomaz Júnior é jornalista brasileiro, residente em Montevidéu. Federico Frau é jornalista argentino, residente em Buenos Aires, e escreve para diversos meios na Argentina e Chile. Twitter: @federicofrau

Os autores estão cobrindo as eleições argentinas para o site Socialista Morena e para a página Botando Pilha e criaram um projeto de financiamento coletivo: clique aqui para contribuir.
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A ração de Doria transformou em pó as ambições presidenciais de um mau prefeito

Doria tenta vender sua gororoba sob as bênçãos de Dom Odilo
O caso da ração de Doria é uma nova prova, provavelmente não a última, de que o “gestor” é um dos piores prefeitos que São Paulo jamais terá.

O problema não é o marketing em si. Todo político — e ele, apesar da propaganda, é um deles, tanto quanto um vereador de Coaraci dos Montes — faz marketing.

A questão é que Doria é uma fraude até nisso.

O evento de lançamento da tal “farinata”, repleto de padres e freiras a serviço de Dom Odilo Scherer, o vasilhame com imagem de Nossa Senhora, o papo furado de que a gororoba era abençoada, o gesto de colocar uma das bolinhas na boca e quase vomitar — não tinha como dar certo.

Doria tem pressa.

Em sua busca por se viabilizar como candidato à presidência da República, sempre subestimando a inteligência alheia, ele descuidou da forma e do conteúdo.

A ONG Plataforma Digital não tem fábrica, ninguém sabe quem é dona Rosana Perrotti, especialistas não foram ouvidos, secretários foram atropelados.

O Ministério Público abriu um procedimento para investigar a distribuição do “composto”. Segundo o promotor José Carlos Bonilha, a ideia é verificar o valor nutricional do produto.

“É nosso dever zelar pela segurança alimentar da população. Nesse momento a gente precisa entender melhor o que está acontecendo”, diz.

A vereadora Sâmia Bonfim ainda desenterrou um vídeo de 2011 do programa “O Aprendiz”, aquele em que João Doria imitava Donald Trump.

Doria aparece dando uma dura em um dos participantes. “Deixa eu só perguntar uma coisa: hábitos alimentares? Você acha que gente humilde, gente pobre, gente miserável, que lamentavelmente está nas ruas de São Paulo, vai ter hábito alimentar?”, diz.

“Você acha que alguém pobre, humilde, miserável, infelizmente, pode ter hábito alimentar? Se ele se alimentar, tem que dizer ‘graças a Deus’”.

Ele agora recua. Já foi anunciado que a coisa foi retirada da merenda escolar. Agora trata-se de dar um fim completo na “farinata”, mas sem dar muito na pinta. Deixar o assunto morrer.

É tarde demais e o estrago está feito. Para sempre o nome de João Doria estará atrelado ao termo “ração humana”.

O alcaide tem uma insensibilidade social invencível casada com mentalidade de milagreiro. Havia tentado “extinguir” a cracolândia com a PM. Faltava acabar com a fome com uma pílula feita de lixo reciclado.

Um desastre. Como diria seu mentor, rindo em alguma poltrona do Morumbi enquanto toma sua sopinha: o apressado come cru.



Kiko Nogueira
No DCM
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