14 de out de 2017

Um golpe sem futuro


Em abril de 2016, artigo de Felipe Camarão – “O fim do mundo unipolar“, publicado em Senhor X, alertava que “avizinha-se o fim dos escombros dos acordos de Bretton Woods que regulavam as relações econômicas e financeiras entre as principais potencias”. O artigo apontava algumas das principais causas, como a quebra da paridade entre o dólar e o ouro que converteu o dólar em moeda mundial, e a fúria neoliberal de Reagan e Thatcher, que liberaram a brutal especulação do capital financeiro. E, como consequência, uma imensa desindustrialização dos países centrais agravada, em 2008, com a quebradeira de instituições financeiras, particularmente nos EUA e Europa.

Nesta semana, o portal Sputnik noticiou que o Sistema de Comércio Cambial da China (CFETS, na sigla em inglês), gerenciado pelo Banco Popular da China, anunciou ter criado um sistema de pagamento que permite realizar transações tanto em yuan como em rublo. Segundo a informação do portal, “trata-se do sistema “payment versus payment” ou PVP (pagamento versus pagamento), lançado em 9 de outubro depois da autorização do Banco Popular da China. Com a plataforma, os dois países evitarão pagamentos recíprocos em dólar, reduzindo riscos relacionados ao câmbio de moeda e melhorando a eficiência do mercado de divisas.

A medida adotada pela República Popular da China é um golpe mortal no papel do dólar como moeda mundial e tudo o que isso representa para as economias mundiais. As eleições norte-americanas sinalizaram a derrota das forças da globalização, e do sistema financeiro em especial, com o aprofundamento da crise imperialista. “A vitória de Trump, ou qualquer que fosse o resultado, não significa solução à vista, mas o aprofundamento dessa divisão nacional e mundial”, escrevemos logo após as eleições – situação expressa na atual agressividade dos Estados Unidos, como vemos nos ataques à Coréia do Norte, Venezuela e Irã.

Este fato, somado a outros recentes, torna ainda mais evidente o alto grau de traição nacional presente no cavalo-de-pau que os golpistas deram na economia, na política externa e na postura geopolítica do Brasil. Cada vez mais claramente a serviço do interesses dos Estados Unidos, do sistema financeiro e das empresas estrangeiras, o golpe de Estado afastou o Brasil do BRICS, da aliança do Mercosul e dos principais fóruns internacionais. De um país em crescente afirmação de sua independência e soberania, o Brasil está a caminho de tornar-se uma colônia norte-americana, fornecedora de matérias-primas e mão-de-obra escrava.

O golpe de Estado, no entanto, tem os dias contados quando os povos e as Nações dão sinais claros de não mais aceitar as imposições da globalização que submetem economias locais, destroem instituições e fragilizam identidades nacionais. Assim como em outras regiões, as vozes da soberania nacional se levantam e, passo a passo, mobilizam o povo, os trabalhadores, democratas e patriotas para impedir o retorno à barbárie. Nação vocacionada para tornar-se uma grande potência, com uma história de resistência nacional desde a primeira Guerra Brasílica, o Brasil não se renderá a viver na contramão do mundo.

Fernando Rosa
No Senhor X
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Procuradores desmontam reportagem de IstoÉ sobre escutas ilegais


A Associação Nacional de Procuradores da República rebateu, em nota, a reportagem "As escutas ilegais da Procuradoria Geral da República" sob Rodrigo Janot, veiculada pela IstoÉ no último dia 12.

A reportagem prometia explicar "como foi montado um esquema de escutas clandestinas dentro do Ministério Público Federal idealizado por Rodrigo Janot e comandado por Lauro Pinto Cardoso Neto, um colaborador do Centro de Inteligência do Exército nos anos de chumbo."

Mas, segundo a ANPR, a história criada pela revista é incompatível com a realidade dos fatos e da vida dos atores envolvidos. A começar pela afirmação de que Cardoso Neto colaborou com a ditadura investigando pessoas contrárias ao regime. Outro dado desmontado é o de que a PGR utiliza um sistema de registro de escutas ilegal.

"As acusações vagas e injuriosas da reportagem contra membros do MPF são descabidas", diz a ANPR.

Leia, abaixo, a nota completa assinada por José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.

Nota de Esclarecimento - Reportagem da Istoé

ANPR rebate informações equivocadas sobre supostas escutas ilegais na PGR

Brasília (13/10/2017) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público esclarecer informações equivocadas e distorcidas da reportagem da revista Istoé intitulada “As escutas ilegais na Procuradoria Geral da República”. Ao relatar suposto esquema de escutas que estaria instalado na Procuradoria-Geral da República, sem apresentar qualquer prova concreta, a matéria lança acusações contra o procurador regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto e o ex-procurador-Geral da República Rodrigo Janot.

Para corroborar uma história que se assemelha mais a uma teoria conspiratória, a reportagem faz referência a informações absurdas entre as quais a de que Lauro Cardoso teria sido “colaborador do Centro de Inteligência do Exército (CIE) nos anos de chumbo da ditadura militar, com a atribuição de investigar opositores do regime”. A informação não encontra respaldo na realidade: Lauro Cardoso tem 49 anos de idade, tinha 18 anos portanto quando assumiu o primeiro presidente civil, entrou na Academia Militar em 1986 e concluiu o curso de formação de oficiais em 1989. O que a reportagem parece reforçar é um descabido preconceito contra pessoas que passaram pela carreira militar, ademais, na democracia e esquece também a reportagem os 15 anos de Lauro Cardoso como membro do Ministério Público Federal.

Lauro Cardoso ocupou um dos postos mais importantes da instituição, o de Secretário-Geral do MPU, por 6 anos, o que implica diálogo constante não apenas com os membros do MPF como também de todo o Ministério Público. Exerceu a função com zelo e a deixou aplaudido por toda a carreira. Nada há de misterioso em sua trajetória. Membro do MPF desde 2002, ao longo de sua carreira, atuou em ações contra o crime organizado, foi membro do Conselho Penitenciário, foi titular do ofício criminal no Distrito Federal, combateu crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro e foi procurador-chefe da Procuradoria da República do Distrito Federal. Quando de sua promoção por merecimento a procurador regional da República, constou em lista tríplice com 9 dos 10 votos dos membros do Conselho Superior do MPF.

Além disso, vale esclarecer que o Sistema Guardião e os programas similares representam um avanço tecnológico importante para investigações. Porém, ao contrário do que diz a reportagem, ele não faz escutas ambientais ou interceptações telefônicas sem autorização judicial. O programa apenas recebe e armazena dados e gravações, e só pode ser instalado nos servidores de agentes públicos com poder de investigação e aptos a operá-lo. As interceptações acontecem mediante autorização judicial, de forma segura e de acordo com a legislação brasileira.

Mais importante contudo: o MPF não possui e jamais operou o Sistema Guardião. O Guardião comprado durante a gestão de Claudio Fonteles como Procurador-Geral da República foi doado para o Departamento de Polícia Federal, sem uso, durante o mandato de Antonio Fernando de Souza.

O sistema Guardião é utilizado por mais de duas dezenas de unidades do Ministério Público nos Estados há anos, a despeito de não ser utilizado na PGR. O uso do equipamento tem inclusive o aval do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que já reconheceu o rigoroso sistema de controle a que as escutas estão sujeitas, seja no âmbito administrativo seja no âmbito judicial.

O Ministério Público Federal, ao exercer suas atribuições constitucionais, invariavelmente atinge os interesses de diversas organizações e pessoas. Sendo assim, a suspeita de instalação de escutas (ambientais ou telefônicas) em gabinetes de Subprocuradores-Gerais da República deve ser tratada com a devida seriedade, por meio da apuração detalhada dos fatos, sob pena de ser o MPF e a sociedade os maiores prejudicados. E assim vem sendo feito. As acusações vagas e injuriosas da reportagem contra membros do MPF são descabidas.

A ANPR continuará vigilante em relação às tentativas de manchar a imagem dos membros do Ministério Público Federal. Teorias conspiratórias de suposta intrigas internas, que prescindem de robustez fática, visam tão somente o enfraquecimento do órgão. Resta saber a quem interessa prejudicar o Ministério Público Federal.

José Robalinho Cavalcanti
Procurador Regional da República

No GGN
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A corrupção de farda: militares desviam dinheiro público como civis

Investigações obtidas por Época mostram que militares desviam recursos públicos, fraudam licitações, pedem e recebem propina. Basta terem oportunidade e não temerem punição
Trecho da reportagem de capa de Época desta semana:

Entre maio de 2009 e março de 2010, a conta-corrente do coronel do Exército Odilson Riquelme, no Banco do Brasil, recebeu dois cheques no valor total de R$ 37.373. Os depósitos se repetiram nos meses seguintes. Os cheques foram emitidos pela empresa Sequipe, prestadora de serviços de quimioterapia ao Hospital Militar de Área de Recife (HMAR), onde Riquelme cuidava dos contratos. Os valores equivaliam a 10% dos pagamentos feitos à Sequipe pelos contratos com o hospital. Os investigadores do Ministério Público Militar (MPM) descobriram o esquema após denúncia de um ex-funcionário. Confirmou-se que o dinheiro – R$ 205 mil no total – havia sido pedido à empresa pelo então diretor do HMAR, coronel Francisco Monteiro. Ele alegou que seriam “doações” para o hospital. Mas cheques obtidos pelos investigadores mostraram que o dinheiro acabou em contas-correntes dos militares e de pessoas ligadas a eles, não no caixa do hospital. 

O caso do coronel Riquelme está longe de ser uma exceção nas Forças Armadas Brasileiras. Embora persista o mito de que os militares são mais honestos do que os civis no trato com a coisa pública, não há evidência empírica disso. Tanto militares quanto civis desviam recursos públicos, fraudam licitações, pedem e recebem propina. Não há estudos que indiquem qualquer distinção entre a escala de corrupção nos mundos civil e militar. Pelas teorias mais recentes na literatura sobre corrupção, duas coisas, em especial, tendem a aumentar as chances de tunga aos cofres públicos: oportunidades para roubar e a percepção de que não haverá punição. Ambas existem, no Brasil, entre militares e civis. Estes não são especialmente desonestos. Aqueles não são especialmente probos.

255 processos em andamento pelo crime de peculato entre 2012 e 2017

Registros da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, obtidos com exclusividade por Época, expõem os abusos com dinheiro público nas Forças Armadas. São 255 processos pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público em proveito próprio) e 60 por corrupção ativa ou passiva – todos abertos nos últimos cinco anos. Sim, também há corrupção no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. O material foi remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU); investigadores da Corte estão destrinchando irregularidades encontradas nas três Forças, com prejuízos milionários aos cofres públicos. Os casos restringem-se a danos ao Erário superiores a R$ 100 mil. Época teve acesso à documentação do processo sigiloso do TCU e traça nesta reportagem um panorama de casos detalhados envolvendo militares

O valor estimado de prejuízo aos cofres públicos nesses principais casos é de R$ 30 milhões, mas, a depender do avançar das investigações, pode se revelar maior. O levantamento não inclui processos contra militares ajuizados na Justiça comum – os casos da Justiça Militar são de crimes que provocam prejuízo apenas às Forças Armadas. Num país acostumado a flagrantes de malas de dinheiro rodando com políticos e desvios na casa de bilhões na Petrobras, parece mixaria. Esses R$ 30 milhões são pouco mais que a metade da fortuna encontrada no apartamento associado ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, apenas um entre mais de uma centena de investigados pela Operação Lava Jato. São valores bem mais modestos ainda que os registrados no sistema de propina da Odebrecht, como os R$ 300 milhões que a empresa afirma ter destinado ao PT para ajudar os planos do ex-presidente Lula. Mas é uma questão de escala. Os militares administram um orçamento anual de R$ 86 bilhões, quase tudo atrelado a salários e pensões; apenas R$ 7 bilhões são gastos ou investimentos e estão, portanto, sujeitos a desvios como esses investigados. Militares não têm acesso aos maiores cofres do governo federal, não fazem campanha eleitoral e não têm conexões no Congresso para aprovar leis. Ou seja, têm menos oportunidades de fazer negociatas.

Embora os casos não apontem um cenário de corrupção institucionalizada e generalizada, os processos trincam o argumento recentemente vociferado por apoiadores de uma estapafúrdia intervenção militar como solução para a crise atual, como defendido recentemente pelo general do Exército Antonio Hamilton Martins Mourão. Confortável, usando um uniforme repleto de medalhas no peito diante de uma plateia dócil em uma loja maçônica de Brasília, em 15 de setembro o general acenou com a possibilidade de intervenção militar para extirpar os corruptos da vida pública. “Ou as instituições solucionam o problema político, ou pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos em todos os ilícitos, ou então nós teremos de impor isso”, disse Mourão. Seu discurso foi defendido pelo deputado federal, ex-militar e presidenciável Jair Bolsonaro, do PSC do Rio de Janeiro. O deputado Cabo Daciolo, do Avante-RJ, gravou um vídeo afirmando viver uma “falsa democracia”. “Não estamos pedindo uma ditadura militar, estamos falando de um governo provisório: tira os corruptos, os bandidos.”

Ouvidas as palavras do general Mourão na maçonaria e de seus apoiadores, soa irônico que até a Lava Jato tenha pilhado militares em casos de corrupção. O vice-almirante da Marinha Othon Pinheiro da Silva, que comandou a estatal Eletronuclear, foi condenado a 43 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa nas obras da usina nuclear de Angra 3, acusado de receber R$ 4,5 milhões de propina. Sua defesa diz que os pagamentos eram por uma consultoria feita às empreiteiras antes de assumir a Eletronuclear. Segundo o TCU, existem indícios de que as Forças Armadas não tomam as providências necessárias para recompor o prejuízo aos cofres públicos causados pela corrupção em suas fileiras. “Foi constatado que havia casos em que o Exército deveria ter instaurado a tomada de contas especial para apurar os fatos, e não o fez”, afirma o tribunal. Em março deste ano, o TCU abriu um processo para apurar “possíveis irregularidades relacionadas com a não instauração de tomadas de contas especiais para apurar dano ao Erário” e deu prazo de 180 dias para que o Comando do Exército apure o prejuízo causado pelos problemas na gestão do Hospital Militar de Área de Recife e em possíveis irregularidades em obras do Instituto Militar de Engenharia.
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(De novo) O Caso Battisti e o samba da subalternidade

https://www.facebook.com/permalink.php?story_fbid=1752954875005948&id=100008743568436&pnref=story


Este país está uma vergonha.

Não bastasse candidatos à presidência baterem, em ato de incontinência moral, continência para a bandeira de outro país, e gritarem, em altos brados, USA, USA, USA!, em reuniões públicas na Flórida e ministros de Estado defenderem o fim da exigência de vistos para países que os cobram de cidadãos brasileiros, em ato de subaltenidade explícita ministros vem agora defender, de público, a posição de terceiros países, em pedidos de extradição, como no caso Battisti, dizendo que “os italianos não perdoam o Brasil por não mandar Batttisti de volta” , que para eles “é uma questão de sangue”, que representa “um entrave nas relações Brasil-Itália e na relação com a União Europeia com o um todo.

Ora, em primeiro lugar, é preciso saber a que “italianos” o ministro brasileiro estava se referindo.

Na Itália, se há quem considere Battisti um assasino, há quem o considere inocente.

A título de informação, sugiro a leitura de artigo publicado em um site italiano - entre muitos - que defende Battisti https://www.infoaut.org/…/ricordare-per-giudicare-il-caso-b… e um livro do escritor argentino Carlos Lungarzo, que pode ser encontrado, entre outros lugares, na livraria da Folha.

Em segundo lugar é preciso saber quais são os “entraves” a que se refere o Ministro, se sequer o comércio com os italianos diminuiu nos últimos anos e suas multinacionais continuam lucrando horrores por estas plagas, sendo portanto eles que teriam mais a perder em caso de guerra comercial ou boicote entre os dois países;

E mais: por que os “italianos” a que se refere o ministro não tentaram falar grosso com outros países - europeus - que acolheram antes o mesmo Cesare Battisti?

Será que é porque acham que somos uma republicazinha de banana como faz questão de ressaltar, a todo momento, com suas decisões e atitudes, o atual governo?

Ora, sr, Ministro, manter ou não Cesare Battisti no Brasil é assunto interno brasileiro, e é preciso um mínimo de pudor para discutir decisões soberanas, - que aliás, já foram tomadas anteriormente - em público, antes mesmo de aguardar a eventual decisão do STF, e já ir se abaixando para os estrangeiros, fazendo questão de mostrar a costura da calça de veludo.

Se a Itália não gostou da decisão de não extraditar Battisti, que vá se ralar nas ostras, junto com a União Europeia, organização alias na qual existem países muito mais importantes que a Itália que compartilharam com o Brasil de alguns anos atrás a decisão de não extraditá-lo por dúvidas e falhas no processo que o condenou, como a França, por exemplo, que o abrigou durante muitos anos, oficialmente, sem ceder a Roma.

Finalmente, se Battisti fosse de outra orientação política, talvez nada ocorresse com ele. Há terroristas de direita, responsáveis por mais de 80 mortes e 200 feridos em um único atentado como o ocorrido na estação de trem de Bolonha, na década de 1980, que vivem soltos na Itália, a ponto de terem se envolvido com outros crimes como o escândalo da Máfia Capitale, que ocorreu há pouco tempo na velha bota, apesar de imbecis acreditarem por estas latitudes que a corrupção acabou naquele país depois da Operação Mãos Limpas.
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Funaro ajudou Cunha a comprar votos para impeachment — assista


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Aécio defende votação aberta. Mas só para Delcídio?


Ninguém melhor para dizer se a votação para manter Aécio Neves afastado do mandato e  “de castigo” nas noites dentro de seu confortável apartamento em Brasília do que ele próprio.

E ele diz, com todas as letras, que deve ser aberta.

Mas isso foi, claro, no caso de Delcídio do Amaral.

Embora eu concorde com a opinião do jornalista Luis Costa Pinto de que voto secreto não é garantia de voto a favor.

Diz ele que sabe de “2 tucanos e 2 peemedebistas que adorariam trair secretamente Aécio, e talvez 1 pessedista”.

Não é difícil adivinhar que a parcela tucana que quer desembarcar do governo Temer possa votar assim, sem o constrangimento de assumir um voto nominal diante do formalmente “colega”.

O que pode salvar Aécio são dois fatores.

Primeiro, a pressão de Temer, que não quer perder um dos principais anzóis que mantêm fisgados os tucanos a seu governo. A João Dória interessaria também, mas ele não tem senadores e, a essa altura, já corre o risco de nem ter seus Kinzinhos (cansei de rolar a página do facebook do MBL e nem um “dorinha” por lá, antes arroz-de festa).

O segundo fator é a autoproteção do punhado de senadores que responde a processos no STF que, com razão, acham que dificilmente a corte emitirá outra ordem destas para ser derrotada no plenário do Senado.

Assista Aécio queimando a língua que virou seu chicote.



Fernando Brito
No Tijolaço
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Divulgados novos trechos da delação de Funaro à PGR






Funaro detona Temer e Cunha. E agora?

Em mais uma sinistro vazamento, a Folha teve acesso exclusivo ao vídeo com a “delação” de Lúcio Funaro, o homem da grana do PMDB. Pelo divulgado na sexta-feira (13), o depoimento é explosivo e deve gerar mais desgaste para o já odiado Michel Temer. O delator bota o dedo na ferida, ao tratar de um tema que apavora a quadrilha que assaltou o poder: a atuação lobista no Porto de Santos, antigo “reduto” do usurpador. Segundo o jornal, “o operador Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que soube que o presidente Michel Temer pediu ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para defender interesses de empresas portuárias durante a tramitação da MP (Medida Provisória) dos Portos, em 2013”.

No depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 23 de agosto, que foi registrado em vídeo, “o delator mencionou supostas relações com três empresas que operam no porto de Santos, no litoral paulista: a Rodrimar, o grupo Libra e a Santos Brasil, além da Eldorado Celulose, que pertencia ao grupo J&F, controlador da JBS, e tinha interesse em atuar em uma área própria em Santos. ‘Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo para o grupo Libra, que é um grupo aliado de Cunha e, por consequência, de Michel Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer’, disse Funaro no depoimento”.

Lúcio Funaro deu ainda mais detalhes sobre a ação lobista: “Pela definição dessa MP, o grupo Libra não ia poder renovar mais as suas concessões portuárias. Por quê? Porque tinha vários débitos fiscais inscritos em dívida ativa. O que o Eduardo Cunha fez? Pôs dentro dessa MP uma cláusula que empresas que possuíam dívida ativa inscrita poderiam renovar seus contratos no setor portuário desde que ajuizassem arbitragem para discutir o débito tributário... Tanto a Eldorado como a Rodrimar tinham interesses, e o Eduardo narrou que, na época, o Michel pediu a ele 'Oh, tem que fazer isso, tem que fazer isso, cuidar disso' para que o negócio não saísse do controle”.

Ao ser questionado pela PGR se a aprovação da medida provisória resultou em vantagens para a quadrilha de Michel Temer, o delator respondeu: “Por doação política, tenho certeza. Oficial. Por comissão, que seria uma propina disfarçada de doação oficial, e outros tipos de recebimento, não tenho conhecimento”. Sem papas na língua e procurando reduzir sua pena, Lúcio Funaro ainda deixou explícito dos “interesses” do ex-presidente do PMDB. “Todo mundo sabe em São Paulo, quem convive no mundo político, que o porto de Santos é área de influência de Michel Temer".

Várias das empresas que operam no maior porto do país são suspeitas de irregularidades. “A Rodrimar é alvo de um inquérito aberto recentemente no Supremo Tribunal Federal para investigar suposto favorecimento à empresa na edição do decreto dos portos, assinado por Temer em maio deste ano. O grupo Libra, que opera contêineres no porto, foi especialmente beneficiado pela MP de 2013 que incluiu na legislação a possibilidade de arbitragem de dívidas que empresas portuárias tinham com a União. A arbitragem possibilitou que a Libra estendesse seu prazo de atuação no porto de Santos. Como revelou a Folha, o escritório escolhido pela administração do porto para fazer a arbitragem era de um advogado próximo de políticos do PMDB”.

“Banco de corrupção de políticos”

A delação não atinge apenas Michel Temer, o chefe da máfia. Ela respinga em vários outros integrantes do “quadrilhão”. Lúcio Funaro fala da existência de “diversos” operadores do usurpador – entre eles, Eduardo Cunha, o advogado José Yunes, amigo e ex-assessor especial do Judas, e o ex-ministro Wagner Rossi. Ao mencionar os três nomes, o delator garante que eles eram intermediários de Michel Temer. “Em relação ao Cunha, tenho 110% de certeza; do Wagner Rossi eu também tenho certeza”. Ele também aponta como “operadores” o coronel João Baptista Lima Filho, aposentado da Polícia Militar paulista, e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que ficou conhecido como “deputado da mala”.

Lúcio Funaro explica que Michel Temer usava operadores distintos para atuações em esferas diferentes. “Ele não concentrava nada com uma pessoa só... Ele não deixava nada operacionalizado a uma pessoa só. Você vê, por exemplo, que para receber dinheiro ele tinha o José Yunes, e esse eu tenho certeza, depois vim a saber do coronel Lima... O Yunes, além de administrar, investia a propina porque ele era dono de empreiteira, de uma incorporadora em São Paulo”. Ao descrever como funcionava o repasse de propinas na Caixa Econômica Federal, ele também cita o ex-ministro Geddel Vieira, que ficava com 60% a 65% do valor de cada operação. “O resto [40% a 35%] eu e o Cunha meiávamos no meio [sic]”, relatou no maior cinismo

Na sua avaliação, porém, o maior responsável pelas mutretas da quadrilha era o ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, o homem que deu a largada ao processo criminoso do impeachment de Dilma Rousseff. “Eduardo funcionava como se fosse um banco de corrupção de políticos, ou seja, todo mundo que precisava de recursos pedia para ele, e ele cedia. Em troca mandava no mandato do cara... Não precisava nem ir atrás de ninguém, fazia fila de gente atrás dele”. Diante de tanta sujeira, o que ocorrerá agora? Será que os deputados que “faziam fila” no banco de corrupção vão analisar com isenção a segunda denúncia da PGR contra o usurpador Michel Temer? Alguma dúvida sobre o desfecho desta história?

Altamiro Borges
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O colar de botijões de Ana Maria Braga

Na cruzada para derrubar Dilma Rousseff, a Rede Globo acionou todas suas estrelas midiáticas – de Willian Bonner, âncora do Jornal Nacional, ao “indignado” Fausto Silva, com seu salário de R$ 5 milhões. Um dos papeis mais ridículos, porém, coube a apresentadora Ana Maria Braga, que no passado recebeu o apelido de “Anameba Brega” do cáustico Zé Simão. Para fustigar a presidenta eleita democraticamente pela maioria dos brasileiros, ela desfilou em seu programa com um colar de tomates – em uma crítica descontextualizada sobre a alta do preço do produto. Imagine se agora, após ajudar a alçar ao poder da quadrilha de Michel Temer, ela resolvesse desfilar com um colar de botijões de gás – produto que teve aumento de 48% no preço em apenas quatro meses?

Na terça-feira passada (10), a Petrobras – comandada pelo privatista Pedro Parente – anunciou o quarto aumento consecutivo no preço deste produto essencial. Com o reajuste de 12,9%, o botijão de gás acumulou uma alta de 47,6% desde que a estatal iniciou sua nova política de preços do combustível, em 7 de junho. O aumento passou a valer apenas para o produto vendido em botijões, mais usado em residências. O preço do gás consumido no comércio e indústria não foi alterado. Em nota oficial, a empresa afirmou que, se o repasse for integral, o preço para o consumidor poderá subir 5,1% – cerca de R$ 3,09 por botijão. Vale recordar que entre 2003 e 2015, durante os governos Lula e Dilma, o preço do gás vendido em botijões ficou congelado.

É evidente que Ana Maria Braga, uma serviçal da famiglia Marinho, não vai desfilar com o colar de botijões de gás. E isto não é devido ao peso de 13 kg do produto. A ausência do colar se deve à linha editorial da Rede Globo, que tem feito de tudo para convencer o seu telespectador de que a economia está em plena recuperação e que o Brasil está prestes a virar um paraíso. Para impor seu projeto ultraliberal de desmonte do trabalho, da nação e do Estado, o império global evita criticar o desastre imposto pelo covil de Michel Temer. Mas nem o midiota mais tacanho acredita neste falso otimismo. No seu cotidiano, ele observa o comércio mais vazio, o aumento de estabelecimentos com placas de “vende-se” e a explosão do desemprego.

Na quarta-feira passada (11), o IBGE divulgou que o volume de vendas no varejo caiu 0,5% em agosto em relação a julho. Nos meses anteriores houve relativa estabilização no comércio, em decorrência principalmente da injeção de recursos do FGTS, o que fez a mídia chapa-branca disparar rojões de alegria. Agora, porém, ele evitou fazer escarcéu com a retração nas vendas – que acumulam um resultado negativo de 1,6% nos últimos 12 meses. A queda nas vendas em agosto acompanhou a retração da indústria no mesmo mês – baque de 0,8%. Ana Maria Braga, a do colar de tomates, não foi acionada pela famiglia Marinho para ironizar estas péssimas notícias no front econômico.

Altamiro Borges
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O STF e o “banco de corrupção de políticos”


Lúcio Funaro, o operador da Organização Criminosa [OrCrim] integrada por Temer, Cunha, Padilha, Moreira Franco, Geddel [PMDB] & outros criminosos que, com o auxílio do PSDB presidido por Aécio Neves, conspirou contra o mandato da presidente Dilma para tomar de assalto o poder, revelou que Eduardo Cunha funcionava como um “banco da corrupção de políticos”.

O operador da OrCrim revelou que “todo mundo que precisava de recursos pedia pra ele [Eduardo Cunha] e ele cedia os recursos, e em troca mandava no mandato do cara, era assim que funcionava”.

Funaro disse que recebia propinas para financiar a “bancada do Eduardo Cunha”, aquela que foi comprada e financiada com dinheiro de corrupção do empresariado brasileiro para promover o impeachment fraudulento que derrubou a Presidente Dilma com a cumplicidade da mídia e do STF.

O resultado é sabido: instalaram no país a cleptocracia [governo de ladrões, em grego] que está derretendo o Brasil de maneira acelerada e criminosa. Nem o mais pessimistas dos pessimistas poderia imaginar tal selvageria na dilapidação dos direitos sociais e da soberania nacional.

Como atribuições, Funaro era responsável pelo repasse do dinheiro roubado para a tal “bancada do Eduardo Cunha” – “Henrique Alves, Michel Temer; todas as pessoas, a bancada ...” – e era encarregado, inclusive, pelo pagamento das despesas pessoais desses personagens.

As revelações do operador da OrCrim são devastadoras. Não estivesse o Brasil submetido ao regime de exceção implantado pelo golpe de Estado, esta cleptocracia estaria na cadeia. Mas, infelizmente, não é esta a realidade.

As revelações de Lúcio Funaro exigem uma resposta: afinal, quem eram os correntistas do banco de corrupção de políticos?

É um imperativo para o Estado de Direito identificar-se se, dentre os 367 integrantes da “assembléia geral de bandidos [como definiu a imprensa internacional] comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha” que aprovaram a fraude do impeachment naquela deplorável sessão da Câmara de 17 de abril de 2016, encontram-se aqueles que pertencem à “bancada de Eduardo Cunha” financiados e comprados pelo “banco de corrupção de políticos” do sócio de Temer que está encarcerado em Curitiba.

Se ficar confirmado que o impeachment fraudulento da presidente Dilma foi assegurado pela “bancada do Eduardo Cunha” comprada pelo “banco de corrupção de políticos”, o STF tem o dever constitucional de anular a fraude do impeachment e devolver o poder à presidente Dilma.

Jeferson Miola
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10 filósofos que farão você repensar sobre o que é política

Com a filosofia podemos perceber que a política, bem diferente da narrativa midiática que a retrata como infindáveis casos de corrupção, faz parte da nossa vida diária e é o que possibilita mudanças na sociedade.


Por sua ênfase nas discussões antropológicas e em torno da realidade política ateniense o historiador da Filosofia, o francês Jean-Pierre Vernant (1914 – 2007), chegou a declarar que a Filosofia é “filha da cidade”, ou seja, havia uma preocupação por parte de tais pensadores em discutir o papel social e coletivo nas ágoras (praças públicas).

Qual tema mais está em nosso cotidiano por mais que ignoramos? Sem dúvida é a política. Como já sentenciava Aristóteles (384 – 322 a.c) em sua “Política”, “o homem é, por natureza, um ser político”. De fato não temos o que duvidar. Na Grécia Antiga, o homem era cidadão quando participava, entre outras coisas, dos assuntos na pólis, da política – decisões da e na Cidade. Aristóteles mostrou-se preocupado com a organização da família e da sociedade civil. Embora algumas de suas posições hoje sejam muito problemáticas, o Estagirita nos legou uma grande contribuição no âmbito político – inclusive na crítica da ‘ciência do adquirir’ (sugere um “meio-termo).

Em Platão (427 – 347 a.c), sua “ideal” formação da Cidade, era um Estado governado por sábios (para ele, os filósofos), como delineou em sua célebre obra “República”. Sua discussão dava em torno do conceito de justiça e para uma sociedade ideal; vários outros temas como: as diferentes formas de governo e as virtudes de seus governantes, tais como a sabedoria, coragem, temperança e justiça.

Porém, à medida que o tempo foi passando, com novas formas de organização da sociedade; governos teocráticos, formação primitiva dos primeiros Estados, etc., a compreensão do que deveria ser a política tomará forma de como é a política. Como é o caso de Nicolau Maquiavel (1469 – 1527), o qual muitos dizem que é o fundador do pensamento político contemporâneo, pois foi o primeiro a pintar os fatos “como realmente são” e não mais “como deveriam ser”.

O presente texto tem caráter introdutório ao assunto. É de extrema importância, em meio às pessoas de má-fé, descompromissadas com a ciência – o saber, etc., elaborar materiais com tais abordagens: conteúdo sério, numa linguagem acessível a todos; e para divulgação entre amigos e familiares.

Estudar política ou fazer política?

Para o filósofo italiano António Gramsci (1891 – 1937), a política é meio pelo qual os cidadãos agem e formam sua consciência; ele concebe o “pensamento crítico” explicitamente: para Gramsci não é – e nem pode – ser “neutro”. O “pensamento crítico” não é um jogo teórico que contrapõe duas teorias duas ideologias, nem é a “ilusão idealista” da teoria, filosofia, cultura e, consequentemente, a educação podem ser “independentes” de sua base “material” histórica. Gramsci entendeu que o pensamento crítico é a investigação contínua e o desvendamento das bases materiais da própria teoria (a filosofia política), isto é, a crítica da utilização ideológica da teoria.

Quando a pergunta do tópico, Paulo Freire (1921 – 1997) – pedagogo e, por muitos também filósofo – foi um dos principais educadores brasileiros (pouco usado aqui e pioneiro em muitos lugares como Finlândia em seu sistema educacional). Ele escreveu: “Não existe um processo educacional neutro. A educação ou funciona como […] o meio através dos quais homens e mulheres lidam crítica e criativamente com a realidade e descobrem como participar da transformação de seu mundo.”.

Assim, não devemos apenas “estudar”, ou seja, apenas receber passivamente aquilo que nos chega – e até imposto – mas, refletir criticamente, ativo, atuante. Estudar de verdade persiste em investigar, mergulhar aquilo que se tem em mãos. Para Freire, entre enquadrar os alunos ou ajudá-los a ser “autônomos” (num sentido vulgarmente utilizado), ele opta pela emancipação. Entre a Educação que reproduz desigualdades e a que as transforma, optou pela transformação.

Portanto, “fazer política” é tarefa social de todos os cidadãos; estudar a política é compreender a realidade a sua volta, estabelecer meios e critérios para a ação. A práxis – teoria junto à ação – que modifica a realidade socialmente legitimada sem reflexão crítica. Só consciente dos paradigmas e problemas conseguiremos algo adiante.

Como começar a estudar filosofia política?

Nos tópicos iniciais, propus um apanhado bem geral e rápido. Não obstante, nos dias de hoje, as pessoas estão enjoadas de “política”, cujos noticiários estão carregados de “escândalos de corrupção”, “imoralidades”, etc. As pessoas ficam de “saco cheio” e veem nos políticos como ‘todos iguais’. A descrença e a passividade – bem como a desorganização – é parte da “desmotivação”. O processo de educação, como não era de esperar por outra coisa, sempre foi precária. As pessoas, tendo que trabalhar exaustivamente para sobreviverem, veem-se desumanizadas, inferiorizadas e “perdidas” em meio ao turbilhão de coisas que lhes causam desânimo e fatalismo, o que as faz acreditar que suas vidas estarão fadadas àquela angústia da corrupção, violência e desamparo.

Porém, como apontou muito bem Karl Marx (1813 – 1883), as ferramentas da alienação social (domínio ideológico de classe): a religião, mídia, música, artes, Direito, etc., tudo para ocultar a luta de classes; a relação entre dominadores e explorados, proprietários e não proprietários. E é o mesmo Marx que salienta que “somente a classe trabalhadora pode emancipá-la do domínio do padre, converter a ciência de instrumento de dominação de classe em uma força popular, converter os próprios homens de ciências de alcoviteiros do preconceito de classe, parasitas estatais ávidos de cargos e aliados do capital em livres agentes do pensamento! A ciência só pode desempenhar seu papel genuíno na República do Trabalho” (Marx – Materiais preparatórios para a obra “A Guerra Civil na França”).

Assim, “por onde começar” é ter em mente a realidade em que vive seus anseios para uma sociabilidade melhor; no desenvolvimento humano sem dominação do ser humano pelo outro é, necessariamente, o que a Filosofia Política tem de propor, fornecer e nortear. A arma da crítica passa pela filosofia crítica! Vale lembrar-se do professor e pai da sociologia brasileira Florestan Fernandes: “Não existe neutralidade possível: ou se deve optar pelos explorados ou pelos exploradores.”.

O texto nos fornece ferramentas para ir além dos clichês e do pensamento acrítico. A ciência se faz com indagações, reflexões, mudanças, acertos e erros. A filosofia – política – tem como fundamento esses assentamentos. Compartilhar ideias, discutir saudavelmente e, mais ainda, trabalhar conjuntamente para a compreensão de mundo e, nesta compreensão, fazer uma atuação orgânica, passa a ser um elemento chave dos estudos e na ação política concreta.

Tais ferramentas consistem em duas práticas fundamentais: 1) mapear assuntos de interesse comum; 2) investigar incansavelmente as teorias, sair de frases prontas, para uma ação coerente. Como dizia Platão em um de seus diálogos: “As coisas mais difíceis são as mais belas”.

Em suma, começar algo é quase difícil. Muito pior ainda é não começar algo por simples receio de achar difícil. Para isso, passaremos adiante para referências sérias, baseadas em critérios com o grau de relevância acadêmica e social, bem como o foco textual foi definido.

Referências básicas para iniciar estudos em filosofia política

Advertência do autor: Ninguém pensa exatamente igual a ninguém. Cada ser é único e, portanto, tem de ser autônomo de si. Entretanto, a seleção das obras foi escolhida para uma melhor didática e melhor capacitação ao assunto. Não é um manual “rígido” – e nem pretende ser. O corpo da Filosofia Política é amplo e nunca unânime. Não se trata de um “curso” de formação militante e um “manual de doutrinação” (pois para isso temos as igrejas e a mídia).

Segue algumas obras clássicas e primordiais como referência de leitura para iniciantes, com breves comentários introdutórios.

1. Platão (Atenas, 428 a.C. – 348 a.C.) – A República

O fundador da Academia no Ocidente. Para Platão, a realidade só era possível de ser conhecida no campo das ideias, sendo o seu famoso mito da caverna uma alegoria de tal pensamento.  Se sabemos um pouco sobre a filosofia de Sócrates, o qual não deixou nenhum escrito, também devemos em grande parte à Platão, que foi um dos seus alunos, em seu “Apologia de Sócrates”. Além de aluno de Sócrates, Platão ainda seria o professor de outro filósofo brilhante, Aristóteles.[1]

Na obra o filósofo discute conceitos de uma formação ideal de sociedade, em que cada classe desempenharia suas funções: soldados para a luta, crianças para a educação e os mais capacitados intelectualmente para a política. Contrariamente a Aristóteles, Platão afirma que uma sociedade deve cuidar para uns poucos não tenham propriedades demais para a melhor convivência de todos os habitantes da pólis. Posteriormente escreveu “As Leis”.

2.  Aristóteles (Estagira, 384 a.C. – Atenas, 322 a.C.) – A Política

Política, Ética, Retórica, Lógica, Ciência, Química, Biologia, Astronomia… Praticamente não houve uma área de estudo que tenha sido ignorada por Aristóteles. Por tal motivo ele é considerado como um dos homens que mais obteve conhecimento de todos os tempos.[2]

Em “A Política” podemos conferir importância dos seus estudos para a compreensão do pensamento político. Nela temos a descrição de organização da família, das relações de poder na família, do comércio, da sociedade civil, entre outras. Um marco no pensamento político ocidental, embora seja “amada” pelos conservadores, levando em conta que Aristóteles era um aristocrata. Ainda é autor da célebre obra “Metafísica”.

3. Nicolau Maquiavel (Florença, 1469 – Florença, 1527) – O Príncipe

Maquiavel foi o primeiro filósofo a pensar sobre a política como ela é, e não como ela deveria ser, sendo por isso considerado um filósofo pragmático, um pensador da “realpolitik” séculos antes desse termo ter surgido.[3]

Podemos considerar O Príncipe como a obra mais “polêmica” da lista. Nele, Maquiavel fala sobre a necessidade de um monarca – ou governante – com pulso firme, determinado, que fosse um legítimo rei e que defendesse seu povo sem escrúpulos e nem medir esforços. Diante da questão “é preferível que um líder seja amado ou temido?”, Maquiavel responde que é importante ser amado e temido, porém, é melhor ser temido que amado.

4. Thomas Hobbes ( Westport, 1588 – Derbyshire, 1679) – Leviatã

Thomas Hobbes  pode ser considerado o fundador de alguns princípios liberais como direitos individuais, a igualdade natural entre os homens e a representatividade na política. Sua frase mais conhecida “o homem é o lobo do homem” indica o pessimismo de sua filosofia política em relação ao ser humano, o que é explicado, em parte, por ter presenciado os horrores da Guerra dos Trinta Anos (1618 – 1648).[4] Hobbes viveu por quase 100 anos.

Leviatã é a sua principal obra e se tornou um clássico da filosofia política. O nome se refere ao monstro bíblico, o qual ,na obra de Hobbes, torna-se uma alegoria do Estado. Dividiu este livro em quatro partes, sendo a primeira dedicada ao estudo da natureza humana: da sensação, imaginação, linguagem, razão, ciência, paixões. E só depois inicia o estudo da República, soberania, leis civis e da relação entre a religião e a política. Ainda é autor da obra “Do cidadão”.

5. Barão de Montesquieu (Bordéus, 1689 – Paris, 1755) – Do Espírito das Leis

Para o filósofo político Montesquieu todos os tipos de governos, seja monarquia, aristocracia ou democracia, eram potencialmente tiranos. Para se evitar o despotismo, era necessário a divisão dos poderes legislativo, executivo e judiciário baseados no Estado de direito.[5] Isso te lembra algo?

O governo como conhecemos hoje é inspirado nesse pensamento de Montesquieu, o qual também rendeu sua principal obra, “Do Espírito das Leis”.  Apesar de densa, é de suma importância as reflexões ali postas sobre essa divisão de poderes. Ainda que escrito num período em que monarquia era a principal forma de governo na Europa, o livro continua atual e é um grande clássico na filosofia política moderna.

6. Voltaire (Paris, 1694 – 1778) – Cândido ou Otimismo

François Marie Arouet, mais conhecido pelo seu pseudônimo Voltaire, costuma ser lembrado como o filósofo que defendeu a liberdade de expressão, de comércio e de religião, esta lhe rendendo duas prisões na França, o que motivou seu exílio para a Inglaterra.[6] A famosa frase “posso não concordar com nenhuma palavra do que você disse, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-lo”, apesar de ser uma síntese do seu pensamento, não é de sua autoria, mas sim de Evelyn Beatrice Hall.

Em Cândido o autor iluminista faz uma sátira do pensamento “otimista” de outro filósofo e também matemático Leibniz. No curto livro,  Voltaire retrata as aventuras de um jovem e seu mestre Pangloss ao redor do mundo. Diante de tantas tragédias vividas, o jovem fica desesperançado e questiona ao mestre se aquele é “realmente o melhor dos mundos possíveis” – em alusão a visão de Leibniz. O livro termina com a conhecida citação: “devemos cultivar nossos próprios jardins”.

7. Jean-Jacques Rousseau (Genebra, 1712 – Ermenonville, 1778) – Do Contrato Social

O filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau foi um dos maiores pensadores do movimento iluminista. Ao contrário de Hobbes, Rousseau acreditava que o ser humano não possuía uma natureza má, mas que a sociedade o corrompia. Apesar da perseguição religiosa que sofreu por conta de sua obra “Profissão de Fé do Vigário Saboiano”, Rosseau era um homem espiritualizado, com alguns o considerando um cristão não confesso. Foi rival de outro célebre filósofo luminista, o francês Voltaire, e um dos autores mais citados por Marx e Engels no Manifesto Comunista.[7]

Em Contrato Social, sua mais conhecida obra, está contida a célebre frase: “O homem nasce livre e por todos os lados se encontra sob grilhões”. Em tempos atuais, ela ainda tem sua validade. O filósofo tratou da questão do “pacto social”, ou ainda, “contrato social”, bem como o conceito de “vontade geral”.

8. Friedrich Engels (Barmen, 1820 – Londres, 1895) – A origem da família, da propriedade privada e do Estado

Apesar de ser filho de um rico industrial, Friedrich Engels se tornou um dos grandes teóricos do socialismo. Uma das razões foi ter conhecido a situação de extrema pobreza em que se encontrava a classe trabalhadora quando ficou responsável pela direção de uma fábrica têxtil na Inglaterra.[8] Com Marx escreveu o Manifesto Comunista, tratado político escrito em 1848 e que exerce grande influência até hoje.[9]

Sua “A origem da família, da propriedade privada e do Estado” é uma obra clássica de imperdível leitura, pois nela o autor trabalha os fundamentos gerais das origens da ordem social dividida em classes, usando de estudos científicos ali disponíveis, como também sua reflexão sobre algumas temáticas pertinentes – e ainda hoje vigentes. Na obra, sob uma concepção materialista, conclui que a produção e reprodução da vida nos meios de existência do homem são fatores decisivos da história. O princípio fundamenta a compreensão das fases de desenvolvimento humano, assim como os progressos obtidos na produção dos meios de existência.

9. Antonio Gramsci (Ales, 1891 – Roma, 1937) – Poder, Politica e Partido 

Um dos filósofos mais citados pela direita brasileira, em grande parte devido às teorias conspiratórias de Olavo de Carvalho. Contudo, ao contrário do que Olavo diz, Gramsci não tinha um plano de doutrinação marxista das massas, mas sim criticava justamente a hegemonia cultural  das classes dominantes sobre ela. Suas obras foram publicadas apenas após sua morte, sendo seus “Cadernos do Cárcere” escritos durante sua prisão no regime fascista de Mussolini.[10]

Em “Poder, Política e Partido”, Gramsci parte de dois pontos fundamentais: as relações de força que se dão em uma sociedade, a qual, segundo Gramsci, é constituída por uma estrutura e superestrutura formando um bloco histórico, cujo conjunto é complexo e contraditório, tornando a luta de classes entre burgueses x proletariado algo inevitável; o segundo ponto é algumas categorias que ele chama de “intelectual orgânico”, que é o profissional político que representa uma classe (dominante ou trabalhadora), enquanto o partido político é toda organização desta sociedade e cuja existência depende de homens comuns e elementos de união (contato “físico”, moral e intelectual) e coerção.

10. István Mészáros (Budapeste, 1930) – Para além do capital

Certamente um dos maiores filósofos marxistas contemporâneos. Nascido na Hungria, István Mészáros nasceu numa família pobre e precisou desde cedo trabalhar. Com 12 anos teve seu primeiro trabalho, o qual conseguiu mentindo a idade, dado que não era permitido o trabalho para menores de 16 anos. Assim como Engels, a realidade social do capitalismo o tornou um crítico do sistema, mas enquanto o primeiro apenas presenciou o sofrimento dos trabalhadores, Mészáros o sentiu na pele. Como crítico do socialismo reformista, Mészáros defende transformações sociais fora das instituições burguesas e promovidas diretamente pela classe trabalhadora, o que o fez se aproximar dos anarquistas. No entanto, para estes, seu apoio aos governos de Hugo Chávez compromete o seu trabalho teórico e o torna contraditório.[11] Mészáros também foi assistente de György Lukács quando estudava filosofia na Universidade de Budapeste.[12]

Em sua densa obra “Para além do capital” o húngaro trabalha acerca dos problemas inerentes ao capitalismo, de suas limitações atingidas; a inexorabilidade de autoexpansão do sistema produtivo de forma irracional. A obra ainda contêm suas reflexões sobre a destruição do meio ambiente e, consequentemente, da humanidade.

Mais obras sobre o tema, caso queira se aprofundar:

• ALTHUSSER, Louis – Ideologia a aparelhos ideológicos do Estado.

• BORON, Atílio. – Filosofia política moderna. De Hobbes a Marx.

• BUARQUE, Sérgio – Raízes do Brasil.

• CHÂTELET, François, DUHAMEL, Olivier, PISIER-KOUCHNER, Evelyne – História das Ideias Políticas.

• KROPOTKIN, P. – A conquista do pão.

• FEUERBACH, Ludwig – A essência do Cristianismo.

• LUKÁCS, György – Historia e consciência de classes.

• LUXEMBURGO, Rosa – A acumulação do capital.

• MARX, Karl – 18 Brumário de Luis Bonaparte.

• SOUZA, Jessé de – A ralé Brasileira.

• RIBEIRO, Darcy – O povo Brasileiro.

• ROUSSEAU, Jean-Jacques – Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens.

• WEBER, Max – A Ética protestante e o Espírito do Capitalismo.



Contribuição de Jorge Caronte (sobre os autores).

Referências

[1] Encyclopædia Britannica – Plato

[2] Stanford Encyclopedia of Philosophy – Aristotle

[3] ______________________________________ –  Niccolò Machiavelli

[4] CPD – REFLECTIONS ON THE THIRTY YEARS WAR AND THE ORIGINS OF PROPAGANDA

[5] Stanford Encyclopedia of Philosophy – Baron de Montesquieu, Charles-Louis de Secondat

[6] Encyclopædia Britannica – Voltaire

[7] Swiss Info – Rousseau finally becomes Swiss

[8] US National Library of Medicine National Institutes of Health – Friedrich Engels: Businessman and Revolutionary

[9] O Globo – Vendas do ‘Manifesto comunista’ disparam no Reino Unido

[10] Encyclopædia Britannica – Antonio Gramsci

[11] Anarkismo,Net – Istvan Meszaros and the “Withering Away of the State”: Review of Istvan Meszaros, “The Necessity of Social Control”

[12] Boitempo – István Mészáros

Wesley Sousa
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FHC: "o pessoal do sopão sempre vai existir"

O descaso da elite


Na terceira parte do debate que marcou o lançamento de seu novo livro ("A Elite do Atraso - Da escravidão à Lava Jato"), o sociólogo Jessé Souza analisa o arrependimento de parte da classe média diante do Golpe, o racismo de classe enquanto produto típico da Escravidão e afirma:

A classe média exerce a dominação em nome da elite!

A conversa aconteceu na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo, no dia 09/10.

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Basta reduzir a pobreza para combater a desigualdade social?


Nos últimos dias tem havido um debate na mídia brasileira acerca de estudos que questionariam a queda da desigualdade social no Brasil nos últimos anos. Teria, de fato, havido queda da desigualdade nos Governos Lula e Dilma? Se entre 2004 e 2014, o índice Gini aponta uma queda significativa de 0,535 para 0,494. Por outro lado, estudo conduzido pelo Word Wealth and Income, por Marc Morgan, revela que a maior parte do crescimento econômico verificado no Brasil neste século foi dirigida aos mais ricos. Afinal, a desigualdade caiu no Brasil? Mais do que comparar resultados de pesquisas, ou a partir da diferença de dados entre elas, é preciso responder também a uma outra indagação: o aumento de renda dos mais pobres justifica a explosão de riqueza dos mais ricos? Ou, de formulada de modo mais simples: basta reduzir a pobreza para combater a desigualdade social?

Incialmente é preciso reconhecer que a mensuração da deigualdade social não é estabelecida por um único critério. Os estudos sobre a desigualdade de renda, como destaca o vencedor do Prêmio Nobel de Economia de 2015, Angus Deaton[1], foram revolucionados por Thomas Piketty e Emmanuel Saez[2], em 2003, a partir da conclusão de que o método tradicional de pesquisas em domicílios, usando pelo tradicional índice Gini, não é muito eficaz para mensurar as rendas muito elevadas, uma vez que o contingente de pessoas que as percebem aparece como um número representativamente baixo para estabelecer uma amostragem reveladora da realidade nacional, além de constituir segmento menos propenso a responder questionários de pesquisa sobre quantificação de riqueza. Diante de tais dificuldades, Piketty e Saez aprimoraram e estenderam um método que tinha sido usado originalmente em 1953 pelo Prêmio Nobel de Economia de 1971, Simon Kuznets, que trabalhou com dados do imposto de renda, a que os ricos não têm escolha de se submeter como ocorre com as pesquisas de domicílio. Assim, os referidos autores provocaram uma profunda mudança na maneira pela qual as pessoas pensam sobre a desigualdade de renda, particularmente no topo da distribuição, o que revelou ao mundo um cenário ainda mais elevado de distanciamento entre os mais ricos e os mais pobres, seja no plano da riqueza nacional, seja na esfera global.

É preciso responder também a uma outra indagação: 
o aumento de renda dos mais pobres justifica a explosão de riqueza dos mais ricos? 
Foto: Agência Brasil

Porém, a utilização de dados fiscais não é livre de questionamentos, por abarcar apenas a parte mais alta da pirâmide social, composta pelos contribuintes de tributos, como destaca Branko Milanovic, que critica os métodos de Piketty, usados por Marc Morgan para analisar a realidade brasileira, e que partem de dados fiscais e não os informações domésticas, embora reconheça que estes últimos não estavam disponíveis antes da Segunda Guerra Mundial, mesmo em países desenvolvidos.[3] A despeito da crítica, Milanovic rende as maiores homenagens à obra “O Capital no Século XXI”, de Piketty, afirmando “estarmos na presença de um dos livros divisor de águas no pensamento econômico.”[4]

Ainda que os métodos de mensuração da desigualdade de renda e de riqueza tenham, como visto, passado por uma revolução a partir da utilização dos dados do imposto de renda, em face da imperfeição das pesquisas domiciliares, não há dúvida que, até em função da sua maior abrangência na base na pirâmide, o índice mais utilizado por todos os pesquisadores para a investigação de tais diferenças ainda é o índice Gini.

A medida de comparação das desigualdades mais popular entre os economistas foi criada, em 1914, pelo economista e estatístico italiano Corrado Gini, tendo recebido o nome do seu criador. Explica Branko Milanovic [5]:

“O coeficiente Gini compara os rendimentos de cada pessoa com os rendimentos de todas as outras pessoas individualmente, e a soma de todas as diferenças bilatérias de rendimentos é dividida à vez pelo número de indivíduos incluídos neste cálculo e pelo rendimento médio do grupo. O resultado final é tal que o coeficiente de Gini vai de 0 (em que todos os indivíduos têm os mesmos rendimentos e não há desigualdade) ao 1 (em que os rendimentos totais de uma comunidade se destinam a um indivíduo). ”

Os índices de 0 ou de 1 são igualmente irrealistas, pois não existem países onde todas as pessoas recebem o mesmo, nem países onde uma pessoa apenas se apropria do rendimento total, como destaca Ha-Joon Chang[6]:

“Nenhuma sociedade, não importa a quão igualitária ela seja em seu espírito e em suas políticas, consegue fazer com que todos sejam exatamente iguais, o necessário para obter um coeficiente de Gini igual a zero. Em uma sociedade com um Gini um, todos logo estariam mortos exceto uma pessoa, que possui tudo. Na vida real, nenhum país tem um coeficiente de Gini abaixo de 0,2 e nenhum está acima de 0,75.”

Os países mais igualitários, como os escandinavos Suécia, Noruega, Islândia e Dinamarca, e como algumas repúblicas que preservaram algo da estrutura igualitária herdada do socialismo real, como República Tcheca, Eslovênia e Bielorrússia, além de países da Europa Central, como Bélgica, apresentam índices que gravitam entre 0,25 a 0,3. No polo oposto, países da África setentrional, como África do Sul, e da América Latina, como Brasil, que superam 0,5.

Como destaca Branko Milanovic, os Estados Unidos constituem uma exceção entre os países desenvolvidos, pois, enquanto a maioria dos países da União Europeia, o Canadá e o Japão têm individualmente Ginis na ordem dos 30-35, o Gini americano é superior a 40, cenário que foi construído a partir do fim da década de 1970, quando o Gini era de 35.[7]

Porém, voltando ao caso do Brasil no século XXI, os resultados verificados no índice Gini, que levam em consideração as pesquisas domiciliares, mais adequadas à coleta dos rendimentos dos mais pobres, que são isentos do imposto de renda, não discrepam tanto, como parece à primeira vista na leitura apressada que foi dada pela mídia[8], dos dados apresentados por Marc Morgan, que, sem desconsiderar os dados domiciliares, utiliza também as declarações do imposto de renda dos mais ricos, incluindo ainda a parcela relativa aos lucros e dividendos isentos de IR, extraída das Contas Econômicas Integradas, de 2000 a 2014, e das Contas Nacionais Trimestrais do IBGE de 2015.

De acordo com a pesquisa de Marc Morgan[9] sobre a realidade brasileira, de fato, a maior parte do crescimento econômico obtido entre 2001 e 2015 foi dirigido à parcela dos 10% mais ricos. Neste período, a renda nacional total cresceu 18,3%, tendo sido 60,7% destes ganhos apropriados pelos 10% mais ricos. A fatia da renda nacional conferida a essa parcela da população passou de 54,3% para 55,3% do total. Mas, por outro lado, os 50% mais pobres também conheceram um aumento de participação de 11,3% para 12,3%. Se consideramos os programas de transferência direta, como o Bolsa Família, por exemplo, esse percentual da participação dos mais pobres aumenta para 14%. Já os 40% localizados na faixa intermediária, que não estão entre os 10% mais ricos e nem entre os 50% mais pobres, conheceu uma redução de 34,4% para 32,4%. Assim, não é difícil compreender porque a classe média não comunga do entusiasmo dos setores mais pobres com a ideia de volta de Lula à presidência da república.

De qualquer modo, todos os estudos sobre a desigualdade de renda no Brasil têm revelado que o país ainda mantém um nível extremamente elevado e persistente de desigualdade social. Porém, o fenômeno se exacerbou desde 1982 com a crise da dívida externa. A partir de 1993, a desigualdade começou a cair como fruto das transferências do poder público. No Governo Lula, beneficiado pela valorização das commodities e a partir de uma política de concessão de crédito aos mais pobres e de valorização do salário mínimo, a pobreza sofreu decréscimo substancial.[10]
Entre 2001 e 2007, o país experimentou um declínio acentuado e contínuo da desigualdade de renda: o coeficiente de Gini declinou a uma taxa média de 1,2 por cento ao ano e, em 2007, a desigualdade de renda atingiu o seu nível mais baixo em mais de trinta anos.
Esta redução da desigualdade de renda teve um impacto significativo sobre as condições de vida dos grupos mais pobres do Brasil. De 2001 a 2007, a renda per capita dos 10% mais pobres cresceu 7% ao ano, quase três vezes a média nacional de 2,5 por cento. Como resultado, o Brasil logrou êxito em atingir o primeiro Objetivo de Desenvolvimento do Milênio (ODM), de reduzir pela metade a população que vive em extrema pobreza, com quase dez anos de antecedência. [11]

Os fatores responsáveis pelo declínio recente da desigualdade são o aumento das transferências governamentais contributivas e não contributivas; a redução das diferenças salariais por nível educacional e diminuição da desigualdade na educação, causada pela expansão acelerada do nível educacional da força de trabalho; e a melhoria na integração espacial e setorial dos mercados de trabalho, em particular entre as áreas metropolitanas e não-metropolitanas. A maior generosidade das transferências governamentais e a rápida expansão da educação foram certamente uma consequência direta das políticas públicas implementadas ao longo dos últimos quinze anos. As reduções das diferenças de rendimentos do trabalho e a maior integração espacial e setorial dos mercados de trabalho são claramente respostas do mercado, muito embora o primeiro fator tenha sido influenciado em parte pela política de valorização do salário mínimo.[12] Para François Borguignon[13], a redução da desigualdade que tem ocorrido nos últimos anos no Brasil pode ser explicada, em parte, por um aumento na proporção da força de trabalho com educação secundária e terciária, mesmo fenômeno que ocorreu em muitos países da América Latina.

No entanto, apesar desses progressos, a magnitude da desigualdade no país ainda é alta. De acordo com estudos recentes[14], quase duas décadas adicionais de progresso semelhante seriam necessárias para nível de desigualdade do Brasil para alinhar com a média mundial. A sustentabilidade desse processo de equalização sem precedentes deve ser de grande preocupação para a sociedade brasileira. Até agora, a redução da desigualdade de renda foi realizada quase exclusivamente por meio da elevação da despesa pública, como o aumento substancial do salário mínimo e dos benefícios básicos de segurança social, do programa de assistência social não contributivo (Bolsa Família).

Porém, tais políticas começam a mostrar sinais crescentes de exaustão, mesmo antes do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, que pôs fim a 13 anos de governos petistas. Assim, para garantir a sustentabilidade do processo de equalização, a política social brasileira também precisa se ajustar rapidamente aos desafios colocados pela constante mudança na face da pobreza no país. Por outro lado, essa reversão de expectativas em momento de redução do crescimento econômico também se deve à perversidade do nosso sistema tributário que não foi atacada[15], o que contribuiu para que, a despeito da obtenção de mobilidade na parte mais baixa da pirâmide social, não tenha havido redução da desigualdade na parte de cima da tabela.[16]

Como se viu, o modelo de conferir benefícios aos mais pobres sem impor o ônus aos mais ricos parece ser dado sinais de esgotamento já no breve segundo Governo Dilma Rousseff, revelando a impossibilidade de manutenção das conquistas sociais sem impor maiores sacrifícios aos mais ricos em um cenário de baixo crescimento econômico derivado da queda do preço das commodities nacionais no mercado exterior.

Por outro lado, as respostas do Governo Michel Temer, advindo do impeachment da Presidente Dilma, em relação a esse quadro de dificuldades, foram baseadas em uma dura política de austeridade seletiva ditada pelo mercado financeiro que, por óbvio, não promoveu alteração dessa postura, apostado em uma reforma tributária igualitária. Ao contrário, adotou medidas inteiramente opostas, como o congelamento das despesas sociais destinadas aos mais pobres, com a Emenda Constitucional nº 95/2016, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, que apontam para a consolidação e aprofundamento do quadro de reversão das políticas distributivas dos últimos anos e da exacerbação da desigualdade social em nosso país, a partir do estímulo ao processo de transferência de renda da base para o tomo para pirâmide.

Portanto, nos primeiros 15 anos do século XXI, a despeito da manutenção do quadro de brutal desigualdade social, foi real a redução dos seus índices, a partir, principalmente, do gasto público, sem que se tenham adotado medidas de modificação das regras que determinam a distribuição do auferimento de renda entre os extratos sociais antes dos tributos e transferências, ou introduzido um sistema tributário apto para promover as correções necessárias na distribuição de renda que o nosso modo de produção capitalista naturalmente acarreta.

Ainda com base na análise do passado recente de redução da desigualdade a partir do aumento da participação dos mais pobres e dos mais ricos na renda nacional, vale advertir que, ao contrário do que sustentam os defensores da tese de que o aumento da desigualdade do topo da pirâmide social não chega a ser um problema sério, desde que os pobres estejam progredindo[17], os epidemiologistas britânicos Richard Wilkinson e Kate Pickett[18], em interessante estudo estatístico sobre os efeitos da desigualdade para além da economia, demonstram que o agravamento desta não gera consequências nefastas apenas para os mais pobres, acabando por contaminar toda a sociedade, com o sentimento de injustiça social provocando o agravamento das divisões de classes a partir da acendrada valorização dos signos estamentais e o consequente abalo da confiança entre desiguais. A partir da análise de dados abundantes, concluem os autores que não é propriamente a pobreza, mas o grau de desigualdade social de um país, o fator que mais diretamente se relaciona ao bem-estar de toda a sociedade, como a vida comunitária, a saúde física e mental, o consumo de drogas, a expectativa de vida, a obesidade, o desempenho educacional, a violência urbana, o grau de encarceramento e a maternidade na adolescência.

Embora os pensadores liberais procurem estabelecer uma oposição entre o crescimento econômico e a eficiência de um lado, e a igualdade e as políticas distributivas de outro, a partir do mito da fada da confiança[19], não há qualquer evidência de que exista correlação entre aumento da desigualdade e desenvolvimento nacional. Na verdade, a realidade aponta para outra direção. Historicamente, a desigualdade tem contribuído muito mais para a instabilidade econômica, uma vez que os períodos de prosperidade mais compartilhada apresentam uma taxa maior de crescimento econômico, como nos trinta anos de 1947 a 1977. Nesse sentido, apontam pesquisas do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do National Bureau of Economic Research (NBER), que revelam o fato de que as sociedades mais igualitárias apresentam taxas de crescimento maiores nas fases de expansão e se recuperam mais rapidamente durante as recessões, enquanto as sociedades mais desiguais são mais vulneráveis às crises financeiras.[20] 

Embora a taxa de investimento possa aumentar quando uma maior parte da renda nacional vai para os que ganham mais, o fenômeno, quando verificado em excesso, torna a economia mais sujeita a incertezas e, portanto, menos estável.[21] É que as sociedades desiguais são mais suscetíveis ao uso das políticas públicas a favor de grupos privados que concentram muito poder e o utilizam em benefício próprio com a canalização de recursos públicos para fins privados, gerando um ambiente de ineficiência que faz com que as economias não sejam nem estáveis, nem sustentáveis a longo prazo.[22] Nos mercados voláteis, os investidores se tornam mais tímidos, mesmo entre os que se encontram no 1% do topo, e quando surge a percepção de que os mercados financeiros são manipulados em favor dos politicamente mais bem conectados, eles levam o seu dinheiro para outro lugar. [23] Assim o aumento da desigualdade causa efeitos danosos a toda a sociedade em vários dos seus aspectos, colocando em risco o desenvolvimento econômico e a coesão social, indispensável à própria democracia.

Deste modo, não basta reduzir a pobreza, é preciso reduzir a distância entre os mais ricos e os mais pobres. Em consequência, sem uma reforma tributária igualitária e investimento massivo em educação, o Brasil não se tornará uma economia competitiva como destacou Thomas Piketty[24] em sua mais recente visita do Brasil. Por isso, é urgente a reversão do quadro de desmonte do Estado Social promovido pelo Governo Michel Temer, em especial na área da educação e da ciência e tecnologia, das quais dependem o futuro de nosso desenvolvimento nacional autônomo, bem como a promoção de uma reforma tributária igualitária, capaz de tornar o nosso sistema menos regressivo. Todas as nações hoje desenvolvidas passaram por esse processo. Não há caminho diferente para o desenvolvimento econômico e social.

Ricardo Lodi Ribeiro é Professor de Direito Financeiro da UERJ e Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário.

[1] DEATON, Angus. The Great Escape: Health, Wealth, and the Origins of Inequality. New Jersey: Princeton University Press, 2013, p. 202-203.

[2] PIKETTY, Thomas; SAEZ, Emmanuel. “Income inequality in the United States 1913–1998”. In: Quarterly Journal of Economics 118 (1), 2003, p. 1–41.

[3] MILANOVIC, Branko. Ter ou Não Ter – Uma Breve História da Desigualdade. Trad. Francisco Liz. Lisboa: Bertrand, 2012, p. 22-23.

[4] COY, Peter. “An Immodest Proposal”, In: Bloomberg Business Week, de 12 de abril de 2014, p. 10-11, http://www.bloomberg.com/bw/articles/2014-04-10/thomas-pikettys-global-tax-on-capital-may-not-be-a-crazy-idea. Acesso em 08/02/2016.

[5] MILANOVIC, Branko. Ter ou Não Ter – Uma Breve História da Desigualdade, p. 39.

[6] CHANG, Ha-Joon. Economia: Modo de Usar – Um Guia Básico dos Principais Conceitos Econômicos. Trad. Isa Mara Lando e Rogério Galindo. São Paulo: Schwarcz, 2015., p. 301.

[7] MILANOVIC, Branko. Ter ou Não Ter – Uma Breve História da Desigualdade, p. 40.

[8] Por todos: http://economia.ig.com.br/2017-09-09/desigualdade-renda-brasil.html. Acesso em 01/10/2017. É só conferir as palavras do próprio autor da pesquisa, em sua entrevista à Folha de São Paulo em 24/09/2017, para verificar que a sua visão não é bem essa: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/09/1921236-desigualdade-no-brasil-e-escolha-politica-diz-economista.shtml. Acesso em 28/09/2017.


[10] GALBRAITH, James K. Inequality and Instability – A study of the world economy just before the great crisis. Ney York: Oxford University Press,2012, p. 263-265.

[11] BARROS, Ricardo, CARVALHO, Mirella de, FRANCO, Samuel e MENDONÇA, Rosane. “Markets, the State, and the Dynamics of Inequality in Brazil”. In: LÓPEZ-CALVA, Luis F. e LUSTIG, Nora (org). Declining Inequality in Latin America – A Decade of Progress? Washington: Brookings Institution Press, 2010, p. 134-175, 2015, p.134.

[12] BARROS, Ricardo, CARVALHO, Mirella de, FRANCO, Samuel e MENDONÇA, Rosane. “Markets, the State, and the Dynamics of Inequality in Brazil”, p.168-170.

[13] BORGUIGNON, François. The Globalization of Inequality. Trad. Thomas Scott-Railton. New Jersey: Princeton University Press, 2015, p. 168.

[14] BARROS, Ricardo, CARVALHO, Mirella de, FRANCO, Samuel e MENDONÇA, Rosane. “Markets, the State, and the Dynamics of Inequality in Brazil”, p.168-170.

[15] No que se refere ao combate à desigualdade tributária, a única medida que se direcionou a combater a histórica perversidade do sistema tributário brasileiro, no sentido de preservar, ainda que de forma muito tímida assalariados, e que diferenciou os governos petistas dos seus antecessores tucanos, foi a correção da tabela do imposto de renda pessoa física, que ficara congelada durante os Governos FHC. Porém, se durante o segundo Governo Lula houve um significativo reajuste da tabela, no primeiro Governo Dilma, as correções ficaram bem aquém da inflação, o que acabou por retomar o movimento de aumento do ônus tributário para os trabalhadores. Sobre o tema, vide: RIBEIRO, Ricardo Lodi. “Imposto de Renda, Capacidade Contributiva e Inflação”, In: RIBEIRO, Ricardo Lodi. Estudos de Direito Tributário – Vol. 01 – Tributação e Cidadania. Rio de Janeiro: Multifoco, p. 49-61, 2015.

[16] MEDEIROS, Marcelo; SOUZA, Pedro H. G. F.; CASTRO, Fabio Avila. “O Topo da Distribuição de Renda no Brasil: primeiras estimativas com dados tributários e comparação com pesquisas domiciliares, 2006- 2012”, in: Social Science Research Network: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2479685. Agosto de 2014. Acesso em 11/02/2015.

[17] RAWLS, John. O Direito dos Povos. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2004, p. 149-150; MURPHY, Liam e NAGEL, Thomas. O mito da propriedade – os impostos e a justiça. Trad. Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: Martins Fontes, 2005., p. 249. Entre nós, é ilustrativa dessa posição a frase emblemática de Ricardo Paes de Barros em entrevista à Folha de São Paulo de 01/10/2017: “Se a renda do pobre cresceu, não estou nem aí para o rico.” In: https://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2017/10/1922936-se-pobre-melhorou-nao-estou-nem-ai-pro-rico-diz-ricardo-paes-de-barros.shtml. Acesso em 01 /10/2017.

[18] WILKINSON, Richard, PICKET, Kate. O Espírito da Igualdade – Porque Razão as Sociedades Mais Igualitárias Funcionam Quase Sempre Melhor. Trad. Alberto Gomes. Lisboa: Editorial Presença, 2010, p. 283-285.

[19] Como diz Mark Blyth (BLYTH, Mark. Austerity – the history of a dangerous idea. New York: Oxford University Press, 2013, p. 31-33), as expectativas que conduzem à fada de confiança são realmente um conto de fadas, a partir de uma visão esquizofrênica sobre o papel do Estado na economia.

[20] IFM STAFF. Causes and Consequences of Income Inequality: A Global Perspective. Washington: International Monetary Fund, 2015, p. 66-71; LYNCH, David. J. How Inequality Hurts the Economy – The gap between the rich and the rest makes for short recoveries. Disponível em: http://www.bloomberg.com/news/articles/2011-11-16/how-inequality-hurts-the-economy. Acesso em 02/11/2016; COLLINS, Chuck. 99 To 1 – How Wealth Inequality Is Wreck The World And What We Can Do About It, p. 83.

[21] CHANG, Ha-Joon. Economia: Modo de Usar – Um Guia Básico dos Principais Conceitos Econômicos, p. 292.

[22] STIGLITZ, Joseph, O Preço da Desigualdade. Trad. Dinis Pires. Lisboa: Bertrand, 2014, p. 152.

[23] COLLINS, Chuck. 99 To 1 – How Wealth Inequality Is Wreck The World And What We Can Do About It, p. 83.

[24] Entrevista de Thomas Piketty ao Jornal Valor, de 28/09/2017: http://www.valor.com.br/brasil/5137248/educacao-e-tributacao-mais-justa-reduziriam-desigualdade-diz-piketty. Acesso em 01/10/2017.

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