12 de out de 2017

Ainda podemos indagar por quê ou até isso é obstrução da justiça?

Algumas coisas que vem acontecendo me levam a escrever esta coluna. Assim, por exemplo:

1. O encontro com a estudante que gerou a coluna da semana passada (ver aqui) que demonstra o que foi feito com o Direito, isto é, o Direito foi transformado em um mero instrumento de poder e não em garantia contra o arbítrio.

2. A notícia de o Diretório Acadêmico de Direito da Unicap exigindo (sic) que fosse cancelado um evento que tratava da Revolução Russa, que mostra que formamos, pelo Brasil afora, uma geração de reacionários, fascistas e aprendizes de fascistas, afora milhares de analfabetos funcionais (é isso que nossas faculdades estão formando e forjando).

3. O discurso do general Mourão falando em intervenção militar, que é autoexplicativo.

4. O artigo de Wladimir Safatle que, querendo criticar, legitima a torta interpretação do artigo 142 da Constituição Federal, mostrando como setores da esquerda continuam desdenhando do Direito (pelo jeito, continuam pensando que o Direito é superestrutura...).

5. Julgamentos dos tribunais superiores ignorando parcial ou totalmente os limites (sintático-semânticos) do texto da Constituição que fez 29 anos, mostrando que parcela do judiciário continua achando que é vanguarda iluminista do país e que pode corrigir o Direito por juízos morais e políticos.

6. A absurda prisão do reitor Cancellier (ele foi preso por obstrução da justiça), seu suicídio e a absoluta falta de autocrítica da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e Justiça Federal sobre o assunto, mostrando que a prisão se transformou em instrumento banal e eivado de irresponsabilidade.

7. O constante uso de lawfare, que significa “o uso ou mau uso do Direito como substituto de meios tradicionais para que se atinja um objetivo operacional”.[1] Peço que os leitores meditem sobre esse conceito.

Ou seja, cruzando os dados (e os dedos), transformamos o direito em lawfare: autoridades usam-no — consciente ou in conscientemente — para fins morais e políticos (nem discuto a boa ou má intenção dos objetivos morais). Eis a tempestade perfeita... Por exemplo, denúncias anônimas são causa para ordens de invasão domiciliar; conduções coercitivas são feitas à revelia da lei; prisões cautelares são banalizadas; prisões preventivas sem prazo para terminarem... Defender garantias passou a ser mal visto... até por parte da comunidade jurídica, que se transformou em torcedora. Pior: estão transformando o problema da segurança pública em uma questão política, pasmem, uma questão de segurança nacional. Assim, eis o caldo: de um lado, a insegurança, o discurso da impunidade, querendo atingir a grande massa; de outro, a demonização da política. Pronto: solução — “já podemos acabar com a democracia; precisamos de ‘lei e ordem’ (ou algo nesse tom). Tempos difíceis... Discursos perigosos se multiplicam, dia a dia.

No plano do Direito, quando chegamos aos 29 anos da Constituição, parece que estamos desaprendendo. Transportamos as Erínias, das Eumenides (Oresteia, Ésquilo), para dentro da sala de aula, das redes sociais e para dentro das instituições. Já não se discute Direito e, sim, uma péssima teoria política de poder. Ou seja, já não fazemos Direito: praticamos lawfare.

O ponto é que, quando o Direito é dominado por seus predadores (moral, política e econômica), transformando-se facilmente em instrumento para a prática de lawfare, os céticos e torcedores (para usar esses dois “modelos” como protótipos) têm terreno fértil para se estabelecerem. Fincam raízes e não mais saem. Torcedores não se importam com princípios. Céticos não acreditam neles.

Torcedores querem apenas que a lei satisfaça seus anseios. Torcedores são adeptos de lawfare. Mesmo que não saibam o que seja isto. Céticos dizem que não existem respostas certas ou respostas melhores do que outras. Mesmo que não saibam a importância da autonomia do Direito. Claro: embora céticos, eles acreditam em alguma coisa: a de que só eles têm razão acerca do seu ceticismo, porque seu ceticismo não deixa de ser uma postura meramente ideológica. Basta repetir que não há verdades, e o Direito legitima que se diga qualquer coisa sobre qualquer coisa.

Céticos e torcedores, querendo ou não, praticam lawfare, porque usam o Direito para fins políticos e morais (e econômicos). Direito, para eles, é guerra. Vale a tática “amigo-inimigo”. Primeiro julgo, depois procuro entender porque isso foi feito. Ceticismo, pragmaticismo e coisas desse gênero são condição de possibilidade e, ao mesmo tempo, consciente ou inconscientemente, os maiores aliados do Direito enquanto teoria política do poder. O establishment agradece. Ou os manipula.

Céticos e torcedores podem censurar, destruir reputações e... até matar, se é que me entendem.... Vantagem deles: não precisam explicar nada. Porque são “o poder”.

Primo Levi relata uma passagem do campo de concentração, quando um muçulmano, ao levantar pela manhã, leva um bofetão do guarda. Atordoado, ousa perguntar: Por quê? E o guarda diz: Aqui não tem por quê.

Desculpem minha rudeza — e não quero, por óbvio, fazer qualquer comparação infame — (o leitor inteligente sabe o que quero dizer), mas tenho de perguntar, sempre guardando as devidas proporções de acontecimentos históricos e pedindo para que não subestimem minha inteligência:

“— Em Pindorama ainda dá para perguntar “por quê”? Ou essa pergunta já é obstrução da justiça?” Eis a questão.

Ps: diante das manifestações de reacionarismo nas mídias sociais e na própria imprensa (e até nos meios jurídicos), como se houvesse uma conspiração contra a democracia e muita gente admitindo esse desiderato, lembro de uma frase que ouvi durante Aula Magna que ministrei no doutorado em comunicação da Unisinos:

“O Brasil sediou a Copa, a Olimpíada e agora vai sediar a Idade Média”.

Bingo!



[1] DUNLAP JR., Charles J. Lawfare. In: MOORE, John Norton; TURNER, Robert F. National Security Law. Durham: Carolina Academic Press, 2015.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito.
No Conjur
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“Lula não faz o candidato em 2018″| 5 Perguntas para Céli Pinto


“O grande perigo não está no conservadorismo, mas sim no pensamento reacionário, carregado do discurso de ordem; que é muito simples e, em momento de desordem, convence muitas pessoas”. O #5Perguntas dessa semana conversou com a professora de história Céli Pinto sobre o contexto político pré-eleições.

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O novo programa do Partido dos Trabalhadores


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Provável carta testamento do ex-presidente Lula após a Lava-Jato


Para meu filho Fábio deixo um Triplex no Guarujá, que apesar da escritura em nome da Caixa Econômica Federal, o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro dizem ter convicção de que o apartamento é propriedade minha.

Por isso me condenou, sem nenhuma prova, com base apenas na vontade pessoal.

Para Sandro deixo um imóvel de propriedade da DAG Construtora, conforme escritura comprobatória, que, se comprado, teria sido destinado à construção da sede do Instituto Lula,

Mas que o Ministério Público diz ter convicção de que o terreno é meu.

Para Luís Cláudio deixo um apartamento alugado no prédio vizinho ao meu, cujo proprietário é Glaucos da Costa Marques, conforme escritura e comprovantes de pagamento de aluguel entregues ao juiz da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, mas que o Ministério Público e o juiz tentam convencer a opinião pública de que o imóvel me pertence.

Para Marcos e Lurian, meus netos e bisnetos, deixo o sítio de Atibaia, de propriedade do meu amigo Fernando Bittar, com escritura registrada em cartório, mas que o juiz Sergio Moro também insiste em convencer o mundo de que é propriedade minha.

Só porque fui algumas vezes ao sítio para descansar, jogar baralho, dominó, e deixei por lá sunga, sabonete, shampoo, camisetas, bermudas e chinelos, nos aposentos da casa, a Polícia Federal encontrou, levou, e o Ministério Público deve achar que é prova.

Deixo também para eles 2 pedalinhos, um barquinho de alumínio que Mariza comprou, para passearem no lago, e minha camionete F-1000, ano 1984, uma relíquia, para transportar esses preciosos equipamentos aquáticos.

E, para todos os meus filhos, deixo o apartamento que sempre morei com Marisa e eles, em São Bernardo do Campo, desde quando comprei em 1991. É o único que tenho convicção e provas de que é meu.

Depois de refletir bastante, cheguei à conclusão de que meu testamento não deveria ficar restrito aos membros da minha família.

Deixo para o senhor juiz Sérgio Moro todos os documentos que provam minha inocência e o livro “Comentários a uma sentença anunciada: O Caso Lula”, um conjunto de 103 artigos assinados por 123 juristas militantes do direito e acadêmicos, que apontam os erros, as anomalias do processo e a minha condenação.

(*) Em tempo: gostaria de lembrar ao juiz Moro que corrupto rouba para ostentar carrões, iates, aviões, mansões, para manter contas milionárias em paraísos fiscais, como certos políticos que deram o golpe de Estado têm, muitos deles mandando no país, e para comprar até amor verdadeiro, como dizia o dramaturgo Nelson Rodrigues.

Não é meu caso. Eu não preciso disso. Se precisar de alguma coisa, tenho absoluta certeza que basta eu me manifestar que imediatamente surgirão pessoas de todos os cantos do Brasil para me doar, me ajudar de alguma forma.

Sou daqueles que precisa de muito pouco para viver. O senhor sabe de onde venho, que eu não sou de ostentar, e sabe que o que eu mais gosto na vida é de lutar ao lado do povo.

Laurez Cerqueira
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De ditabranda em ditabranda, a Folha em sua ciranda

De Caracas à Barcelona, passando por Brasília, os fantasmas e a incoerência da Folha de São Paulo.


A partir de agosto de 2017, o jornal a Folha de São Paulo tomou uma decisão que tem o poder de mudar os rumos, se não da América Latina, pelo menos, da política externa brasileira. Em relação à Venezuela, passou a chamar de ditador a Nicolás Maduro – o presidente eleito do país vizinho e, por via de consequência, de ditadura o seu governo.

Que não existam dúvida, isso é determinação do dono do jornal, que já chamava Hugo Chaves – o presidente antecessor de Maduro – de caudilho.

Brasil, capital Caracas

Não imagino que uma única folha seca tenha caído de alguma árvore em Caracas impulsionada por algum vento vindo do bairro paulistano de Santa Cecília. Ainda assim – ditador – é, no mínimo, uma impropriedade para com quem como Maduro foi eleito democraticamente em 2013.

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Que Henrique Capriles, o adversário de derrotado por Maduro, não tenha aceitado o resultado das urnas, mesmo após contagem e recontagem dos votos, só mostra que o mal de Aécio não é apenas brasileiro.

Todas as ações de Maduro contestadas pela oposição, até agora, foram submetidas à apreciação da Suprema Corte do país. E foram consideradas constitucionais.

Isso pode não bastar para a Folha, mas não, a Venezuela não é uma ditadura.

A bem da verdade, de antidemocrática pode ser chamada a oposição, que boicota sistematicamente as eleições convocadas por Maduro e com ações violentas, barricadas nas ruas e atentados tenta intimidar os que delas desejam participar.

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Talvez a Venezuela seja mais parecida com o que seria o Brasil se Lula fosse Hugo Chaves e Dilma fosse Maduro. Um país conflagrado, divido entre os que sempre tiveram e os que passaram a ter. Mas, para o bem e para o mal, não são. Lula e Dilma cultuam um “republicanismo ingênuo” que fez com que perdessem o poder e fossem chamados de ladrões. Lula arrisca-se inclusive a acabar preso.

Temer, sobre quem pesa acusação da Procuradoria Geral da República de ser corrupto, acusação lastreada em fitas de áudio e vídeo gravadas, é chamado pela Folha de presidente. Que, tampouco, chama de golpe o golpe que o levou ao poder.

Venezuela, capital Barcelona

E, de repente, como em um livro da Garcia Marques, eis que o realismo fantástico transmuda a Venezuela para a Espanha. E, na Catalunha, o povo pede um plebiscito autonomista. Deseja através de uma eleição declarar sua independência.

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Caso complicado. Pode a democracia ser invocada em nome do separatismo?

O governo de Madri e o Tribunal Constitucional espanhol proibiram a votação. Alegavam que dispositivo da constituição vetava esse pleito. Diante da desobediência de Barcelona, reprimiu-se violentamente aos que se atreveram a participar da consulta popular.

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Urnas sequestradas. Pessoas feridas. Uma eleição proibida. Uma ferida aberta e ainda não remediada nos direitos civis catalães.

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Mas, então, a Folha se posiciona ao contrário. Em apoio a Madri, passa a chamar os catalães que buscavam a independência de aventureiros e temerários. E a exigir estrito respeito às decisões das cortes constitucionais.

Logo, segundo a Folha, quando Caracas pede respeito às decisões da Corte Constitucional e convoca eleições, trata-se de uma ditadura. Quando Madri pede respeito às decisões da Corte Constitucional e proíbe eleições, trata-se de um governo democrático fazendo valer a lei maior do país.

Não é nem o caso de se perguntar se a Folha é isenta, mas sim se é coerente.

A falácia como argumento.

Tudo pode piorar.

Agora, na Venezuela, são anunciadas, para 15 de outubro de 2017, eleições para governadores.

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Uma ditadura que convoca eleições regulares. Uma jabuticaba que só pode ocorrer nas folhas da Folha. Como se sair desta? É necessário salvar a lógica do patrão.

Convoca-se uma grife da casa – Clovis Rossi – para provar o avesso do avesso.

E como ele se sai na coluna de 12 de outubro de 2017?

“A economia da Venezuela teve uma contração de 16,5% no ano passado. Neste ano, nova queda… Com esses números, não há a menor chance de que… qualquer governo, em qualquer país, ganhe uma eleição. Na Venezuela, não poderia ser diferente. Tudo somado, fica difícil entender como o governo —ainda mais sendo uma ditadura— decidiu convocar uma eleição”.

A Venezuela é uma ditadura. Rossi reafirma o que o patrão quer ouvir. Mas convocou eleições. E agora, Rossi, demonstra toda a sua graça e leveza em dar piruetas lógicas:

“Como a mais elementar lógica indica que perderá, fica a pergunta: por que convocá-la? A resposta mais automática e óbvia é simples: haverá fraude e, portanto, não há risco de uma derrota, pelo menos não de uma derrota contundente”.

Simples assim. As eleições ainda não ocorreram. Mas, se foram convocadas por um ditador – e Maduro é um ditador decretado pelo dono da Folha – então, serão fraudadas.

Tal argumento é uma falácia óbvia – a falácia do espantalho, mas foi o que restou à Folha.

De ditabranda em ditabranda

Rossi poderia parar por aí. Rossi deveria ter parado por aí.

Mas não, Rossi não iria deixar passar a oportunidade de dar uma no cravo e outra no saco do patrão. E aqui não estamos falando de metalurgia, mas sim de flores e carícias.

Clovis Rossi sabe que o dono da Folha tem uma conta a acertar com uma tal de ”ditabranda”.

Assim, para não perder viagem, emenda:

“Mas talvez haja uma explicação algo mais sofisticada… Nicolás Maduro e sua turma estariam [ao convocar eleições] tentando polir o rótulo de ditadura para transformá-lo em algo como “ditabranda””.

 “Ditabranda” – o termo que Rossi quer colar em Maduro, é uma criação de 2009 de seu patrão para se referir a uma ditadura real, aqui no Brasil, que torturava de deputados da oposição a mulheres grávidas. Assassinava de estudantes nas matas a operários nas fábricas. Foi a que apresentou o cadáver do jornalista Wladimir Herzog como o de um suicida – caso único em toda a história da humanidade de alguém que se enforcou tendo os pés no chão.

A “ditabranda” não era apenas cruel, era cínica.

Hoje, na defesa de outro golpe, a Folha noticia um suicida como sendo alguém encontrado morto, para não ter que discutir novamente o uso da humilhação e da tortura como política de Estado.

A Venezuela não é aqui.

A Venezuela está muito longe de uma “ditabranda”.

Porém, que Rossi use o termo, só mostra o quanto os fantasmas da “ditabranda” ainda rondam a Folha em sua ciranda.

PS: quem nasce Clovis Rossi não morre Ricardo Kotscho. E aqui não se fala de caráter ou competência jornalística, mas de relações trabalhistas.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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“Escola sem partido” quer apagar Paulo Freire da educação brasileira


Um abaixo-assinado online já tem as assinaturas necessárias para que o Senado Federal discuta a retirada do título de patrono da educação brasileira dado ao educador e filósofo Paulo Freire. Segundo o pedido, a filosofia de Freire “ja demonstrou em todas as avaliações internacionais que é um fracasso retumbante”[sic].

A meta inicial era atingir 20 mil assinaturas em quatro meses, número mínimo exigido para que a proposta se torne uma Sugestão Legislativa, a ser debatida pelos senadores membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Mas em apenas um mês, a ideia já conseguiu mais de 21 mil apoiadores.

Agora caberá aos senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa debater e emitir um parecer sobre o assunto. Caso a comissão a aprove, a sugestão se torna proposição legislativa e é encaminhada à Mesa da Casa para tramitar como um projeto de lei.

Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira
“Pedagogia do Oprimido” é o único título brasileiro entre os mais
requisitados nas listas de leituras de universidades de língua inglesa.
Foto: Divulgação/ Instituto Paulo Freire
A autora da proposta, Steffany Papaiano, é estudante de direito, coordenadora do movimento Direita São Paulo e apoiadora do projeto “Escola Sem Partido”, que endossa a proposta.

Em abril, a convite do deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-RJ), Papaiano participou de audiência pública para defender o “Escola sem Partido” na Câmara dos Deputados. Também foi à Assembleia Legislativa de São Paulo no ano passado para fazer lobby pela aprovação do programa no estado — sem sucesso, já que o projeto foi rejeitado.

As contas de Facebook e Twitter de Papaiano foram desativadas. No entanto, graças a seus fãs, é possível verificar na coletânea de tweets, abaixo, o exemplar nível de argumentação usado em debates com figuras públicas: todas as frases terminam com variações da expressão “seu bosta”.





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Foto: reprodução/ Facebook

Stefanny, conheça Paulo Freire

Paulo Freire Patrono da Educação Brasileira
Premiado pela UNESCO, Freire foi alçado a
Patrono da Educação Brasileira em 2012.
Foto: Divulgação/Instituto Paulo Freire
Premiado pela UNESCO por seu trabalho pela educação brasileira, Freire foi alçado a Patrono da Educação Brasileira em 2012, por meio de lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. O título lhe foi concedido após votação unânime na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, um reflexo de seu reconhecimento tanto por organizações de esquerda quanto de direita.

É o terceiro pensador mais citado atualmente em trabalhos acadêmicos no mundo, segundo levantamento feito pela London School of Economics em 2016. “Pedagogia do Oprimido” é o único título brasileiro a aparecer na lista dos 100 livros mais requisitados nas listas de leituras exigidas pelas universidades de língua inglesa.

Para conhecer melhor a obra de Paulo Freire, clique aqui e tenha acesso ao seu acervo.

À frente de seu tempo

Em um cenário de desmonte da educação pública, de reforma do Ensino Médio e de debates sobre “Escola Sem Partido”, a filosofia de Freire nunca esteve tão atual. Perseguido durante a ditadura, o filósofo via a educação como uma ferramenta de desenvolvimento e não como uma simples transferência de conhecimento.

Os que defendem o projeto de “Escola Sem Partido” alegam que estão preocupados com a capacidade do aluno de desenvolver seu próprio ponto de vista. Se esse fosse de fato o verdadeiro mote do movimento, ninguém iria querer mexer no status de Paulo Freire de patrono da educação já que, para ele, o objetivo do ensino é justamente que cada aluno cresça como um sujeito crítico, construindo sua concepção de mundo compreendendo que não há verdades absolutas, mas sim visões que devem dialogar. O pedagogo defende o diálogo como caminho e o respeito a todas as visões de mundo.

Papaiano pode não saber, mas ao defender que seus pontos de vista — de direita conservadora, como ela deixa claro neste vídeo — sejam respeitados dentro de uma sala de aula, ela está defendendo valores muito presentes na obra de Freire. Independentemente da orientação política de cada um, o que Freire postula é o respeito ao desenvolvimento do sujeito e à construção da sua opinião individual.

Helena Borges
No The Intercept
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Um bando de analfabetos está destruindo Brasil, mostra Requião


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Cabra marcado para morrer


Cabra marcado para morrer é um filme documentário brasileiro de 1984, dirigido por Eduardo Coutinho.

O filme é uma narrativa semidocumental da vida de João Pedro Teixeira, um líder camponês da Paraíba, assassinado em 1962. Foi interrompido em 1964, em razão do golpe militar e recomeçado 17 anos depois, recolhendo os depoimentos dos camponeses que trabalharam nas primeiras filmagens.

Conta a história das Ligas camponesas de Galiléia e de Sapé e a vida de João Pedro através das palavras de sua viúva, Elizabeth Teixeira, que conta sobre a sua vida nesses vinte anos, assim como a de seus filhos, separados dela desde dezembro de 1964.

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Delegado que fez busca na casa do filho de Lula já recebeu homenagem de político do PSDB

O delegado, falando em reunião do conselho de segurança de Vinhedo
O delegado que comandou a operação de busca e apreensão na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, já recebeu homenagem da Câmara Municipal de Vinhedo por iniciativa de um vereador do PSDB.

Em setembro de 2014, quando Carlos Renato de Melo Ribeiro era delegado de polícia na cidade, o vereador Nil Ramos propôs, através de decreto legislativo, a concessão do Diploma de Mérito Policial, aprovado por unanimidade.

Nil é atualmente o presidente da Câmara na cidade, que é administrada pelo PSDB. O artigo 1º do decreto informa Nil informa que Carlos Renato merecia a homenagem em razão dos “relevantes serviços prestados à comunidade vinhedense no setor policial, inclusive em salvamentos arriscando a própria vida”.

Na justificativa do decreto, o vereador tucano não dá exemplos dos serviços prestados, fala de vida pessoal do homenageado – casado, um filho – e da atividade acadêmica – apenas cursinhos preparatórios para concurso público.

Carlos Renato é de Campinas e, durante os anos em que trabalhou em Vinhedo, na região, teve um relacionamento intenso com a comunidade. Era assíduo nas reuniões do Conselho de Segurança.

Quando houve um aumento no número de assaltos a residências, disse que o “serviço de inteligência civil” buscava pistas com “vagabundos e traficantes” presos, para identificar os ladrões.

“Nós usamos disfarces, carros não chamativos e estratégias para observar e, no momento certo, capturar os infratores”, explicou, segundo registro de um jornal local.


O decreto legislativo, apresentado por um vereador do PSDB, que concede homenagem ao delegado


Investigação é o que não houve na operação que resultou na busca e apreensão na residência do filho de Lula.

No pedido de busca apresentado à Justiça, até foi juntado um relatório de três investigadores, que falava em movimento grande de pessoas na casa de Marcos Cláudio.

A suspeita informada era de tráfico de drogas.

Na busca autorizada pela juíza, os policiais não encontraram nada relacionado a entorpecentes e apreenderam documentos, computadores e CDs.

Informaram que o material seria enviado à Polícia Federal, mas a juíza, quando soube que não havia nada relacionado a tráfico, mandou devolver tudo a Marcos Cláudio.

O delegado foi afastado pelo governo do Estado, enquanto uma sindicância vai apurar o que verdadeiramente motivou o delegado a invadir a casa do filho do ex-presidente.

Pode ter sido só incompetência, mas pode sim ter uma operação encomendada para constranger e tentar buscar indícios para outra investigação.

Por que o produto da apreensão seria enviado à Polícia Federal?

O tráfico de drogas é usado como pretexto para bisbilhotar a vida de suspeitos e também de adversários.

Os juízes costumam ser mais facilmente convencidos de medidas agressivas quando a palavra tráfico aparece no pedido policial.

Em 1995, quando havia uma guerra de intrigas no Palácio do Planalto, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, o assessor Francisco Graziano foi apontado como o autor do vazamento de um grampo telefônico que comprometia o diplomata Júlio Cesar Gomes dos Santos, amigo do então presidente.

Na investigação do grampo, que revelava conversas que poderiam indicar lobby na contratação milionária de uma empresa americana para implantar um sistema de vigilância da Amazônia (Sivam), descobriu-se que Júlio teve o sigilo telefônico quebrado numa investigação sobre tráfico de drogas.

O  nome de Júlio foi incluído na lista de membros de uma quadrilha. A organização criminal existia, mas Júlio não fazia parte dela. Foi incluído por esperteza de policiais amigos de Graziano. E o juiz aceitou, sem verificar nome por nome.

A juíza de Paulínia que concedeu a medida para invadirem a casa do filho de Lula disse, em nota, que não havia o nome do filho de Lula no pedido, apenas o endereço.

Mas, fosse outro o morador, o caráter abusivo da medida também poderia ser denunciado.

Marta Brandão Pistelli, a juíza, informa no mandado que, havendo resistência do morador em abrir a porta ou, caso ele não estivesse presente, os policiais poderiam arrombar a porta.

Tudo isso com base em quê?

No pedido do delegado, estava escrito que a denúncia era anônima, feita por telefone, e três investigadores constaram o número grande pessoas entrando e saindo da residência (parece cascata, mas argumentos como este são suficientes para sensibilizar juízes mais ousados).

Para o criminalista Anderson Bezerra Lopes, que acaba de publicar um ensaio acadêmico sobre a denúncia anônima, não há dúvida sobre a ilegalidade da operação.

“Ela (a denúncia anônima) jamais se prestará a preencher o juízo de probabilidade exigido pela legislação processual penal para a decretação de diversas medidas de natureza cautelar, por exemplo: os indícios veementes para o sequestro de bens (art. 126, CPP); os indícios razoáveis de autoria ou participação para a interceptação das comunicações telefônicas e/ou telemáticas (art. 2º, I, da Lei nº. 9.296/96); o indício suficiente de autoria para a prisão preventiva (art. 312, caput, parte final, CPP). Nem mesmo a busca pessoal será admitida apenas com base em denúncia anônima, tendo em vista ser necessária a presença de fundada suspeita para sua realização (art. 240, § 2º, CPP), não bastando a mera suspeita”, escreveu.

Denúncia anônima, que o criminalista Anderson chama de delação anônima, já que denúncia é um conceito jurídico rigoroso, pode, no máximo, ser usado como dica para uma investigação, nunca para justificar a violação de garantias constitucionais.

Magistrados adeptos do chamado ativismo judicial tem relativizado ao extremo normas constitucionais.

Aprovada em 78º lugar no concurso para juiz em 2006, Marta Brandão já protagonizou algumas polêmicas em Paulínia.

Por exemplo, ela determinou a demissão de todos os funcionários que ocupavam cargo em comissão na prefeitura e rejeitou a conta de um candidato a prefeito (o eleito) que havia declarado ter colocado do próprio bolso R$ 600 mil na campanha – era mais do que o patrimônio declarado dele.

No caso do filho de Lula, a juíza parece ter percebido o exagero e que talvez tivesse sido usada por um delegado de polícia com intenções não declaradas. A pedido do advogado, mandou devolver devolver tudo a Marcos Cláudio.

Mas e se não fosse o filho do Lula e a repercussão que isso teve na imprensa?

Em Santa Catarina, um reitor foi preso com base em deduragem e proibido de entrar na universidade.

Hoje acontece com eles.

Mas amanhã pode acontecer com qualquer um de nós.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Demitido da Jovem Pan, jornalista diz que “a lei era só criticar o PT e abafar o resto”


“Gente, parece incrível, mas ontem postei aqui que completava 21 anos de Jovem Pan. Agradeço a todos que curtiram e comentaram. Mas, ironia do destino, venho no dia seguinte comunicar a todos que meu ciclo na Jovem Pan terminou.

Não tenho o que reclamar. Uma casa onde trabalhei por 21 anos ficará para sempre marcada em minha vida como, tenho absoluta certeza, apesar da falta de modéstia, que ficarei lá.

Só posso agradecer, começando pelo começo, à Renata Perobelli Borba que fez a ponte, lá atrás, como Anchieta Filho , e me levaram para conversar com o Zé Pereira. E assim mudei da Bandeirantes para a Jovem Pan em 10 de outubro de 1996. 

Antonio A Carvalho , o seu Tuta, foi um grande patrão e confiou em mim. Pois foi ele quem me colocou como titular do Jornal da Manhã em 13 de dezembro de 1999. Por 16 anos tive a honra de apresentar esse jornal. Mas com as mudanças na empresa, fui limado da bancada por não admitir o radicalismo que se impôs na linha editorial.

Para mim, desde sempre, Lula, Aécio, Temer, Alckmin e milhares de outros se equivalem. Mas a lei era só criticar o PT e abafar o resto. Algumas poucas pessoas viraram cordeiros para conquistar cargos e assim se mantém até hoje. Mas minha ética, meu compromisso com a verdade e com a condição apolítica não me permitiam vender a alma.

Isso foi o início do meu fim na Jovem Pan. Admiro toda a família do seu Tuta, exceção feita aos dois filhos, que, inclusive, são bloqueados em meu Face. A Jovem Pan não os merece.

A todos, indistintamente, todos com quem eu trabalhei na Jovem Pan, alguns com maior proximidade, outros nem tanto, meu muito obrigado e o agradecimento eterno por terem me permitido fazer parte desta grande equipe e grande casa. A vida segue.

Não defini ainda o caminho que vou tomar, mas em breve espero ter tido essa definição. Aos ouvintes, muito fieis, meu muito obrigado e a certeza de que nunca enganei qualquer um com meus comentários, induzindo a interesses próprios. E assim continuarei, esteja onde estiver.

No Fórum
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A Globo é a boca do capital financeiro



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General que comanda a Abin fala em vazio de lideranças e elogia feitos da ditadura


O ministro do Gabinete de Segurança Institucional do governo Temer, Sérgio Westphalen Etchegoyen, causou incômodo em parte da comunidade diplomática durante uma palestra no Instituto Rio Branco. O general sugeriu “medidas extremas” para a segurança pública, elogiou feitos dos anos de chumbo e disse que o país sofre com amoralidade e com patrulha do “politicamente correto”.

Etchegoyen começou a fala de quase duas horas contando que tinha sido soldado por 47 anos e que era por essa ótica, militar, que enxergava e interpretava o mundo. Depois do alerta, tentou quebrar o gelo:

“Sou da arma de cavalaria e tem um problema que a ausência do meu cavalo reduz minha capacidade intelectual em uns 45, 40 por cento”, começou o general da reserva que comanda, entre outros órgãos, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A plateia, majoritariamente composta por futuros diplomatas, riu discretamente.

Foi um dos poucos momentos de descontração. No restante do tempo, segundo pessoas que estiveram presentes, pairou no ar certo desconforto diante da visão de mundo do ministro. A palestra ocorreu no dia 23 de agosto. Nesta segunda (9), The Intercept Brasil teve acesso exclusivo ao conteúdo do encontro, graças a uma gravação de áudio feita sem o conhecimento do Instituto Rio Branco.

 “Deserto de lideranças”

O convite para que o ministro falasse a alunos do Rio Branco partiu de Alexandre Parola, porta-voz do atual governo que, nos corredores do Itamaraty, é jocosamente chamado de “porta-malas”. Quando a primeira denúncia contra Michel Temer foi rejeitada, Parola disse, em pronunciamento oficial, que o presidente havia recebido a notícia “com a tranquilidade de quem confia nas instituições brasileiras” e que a decisão era uma “vitória da democracia e do direito”.

Etchegoyen parece pensar diferente. Para ele, o país passa por crises tão profundas que afetam a própria estrutura do Estado: “Nós nunca vivemos, no Brasil, um momento em que coincidisse, com tanta intensidade, tantas crises estruturais e tantas crises setoriais. Isso nos dá uma crise sistêmica”, disse. “E nós não vamos tratar com Aspirina nem com Tylenol. Nós vamos tratar com antibiótico, com todos os efeitos colaterais”.

Ao longo das quase duas horas ao microfone, o militar gaúcho se mostrou bastante cordial, mas, mais de uma vez, pecou pela falta de coerência. Tendo, entre outras, a função de zelar pela segurança de um presidente que vem oferecendo tudo e mais um pouco em troca da permanência no cargo, Etchegoyen criticou justamente a excessiva preocupação dos políticos em “preservar mandatos e biografias”. E, com distanciamento pouco comum a homens em posição de comando, reclamou que vivemos um “deserto de lideranças”. Uma situação de “perplexidade política” para a qual não há saída à vista e que pode “gerar problemas maiores”.

“Inimigo interno”

Para o chefe da Abin, boa parte do caos atual deve-se ao excesso de ideologias. “Nós criamos uma sociedade, particularmente no Brasil, que resolveu que os fenômenos sociais são todos explicados a partir de uma formulação ideológica”, disse. Depois completou: “Nós temos uma questão prática pra resolver [a crise atual], que não responde a questões ideológicas necessariamente.”

Etchegoyen diz acreditar que a crise atual é o grande “inimigo interno” e pode ser dividida em três vertentes: a econômica, a política e a moral, que, para o homem forte da segurança de Michel Temer, é a maior delas.

Com quase cinco décadas no Exército, o general achou por bem discorrer sobre a violência no Rio de Janeiro. Para ele, a ação do Exército é justificada pela falência do Estado. “Estamos vivendo tempos extraordinários. Precisamos de soluções extraordinárias.”
“Se der pro militar um problema de segurança pública, ele vai se adaptar e vai fazer.”
Para o ministro, o argumento de que as Forças Armadas não são treinadas para atuar no policiamento de cidades é balela de especialistas. “Ninguém sabe a guerra que vai lutar amanhã”, disse. “Somos treinados em cima de princípios, de conceitos, com alguns fundamentos, com muita flexibilidade pra dar agilidade mental pra poder resolver o problema. Então, se der pro militar um problema de segurança pública, ele vai se adaptar e vai fazer.”

RIO DE JANEIRO, BRASIL - 26.09.2017: SEGURANÇA-RIO - Mulheres do Exército distribuem doces e panfletos para crianças da favela da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira, enquanto a operação de busca continua com revistas nas entradas da comunidade. (Foto: Humberto Ohana/FramePhoto/Folhapress)
Exército distribui doces na Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro, em setembro, enquanto operações de busca acontecem no local. Para Etchegoyen, “se der pro militar um problema de segurança pública, ele vai se adaptar e vai fazer.”

Etchegoyen acredita que parte dos problemas do Rio, onde o Exército tem atuado com frequência, tem a ver com um interesse eleitoreiro de políticos que não deram a necessária continuidade à segurança pública. Mas o povo também teria uma parcela de culpa: “Uma sociedade no Rio de Janeiro – e me desculpem os cariocas –, que ia pra praia com um apito pra avisar o maconheiro que a polícia está chegando, permitiu que se chegasse aonde chegamos.”

Ainda sobre a crise política, Etchegoyen afirmou que o Brasil criou um modelo que está “nos destruindo por dentro.” Uma “sociedade amorfa, que não reage.” E as origens desses males estaria no abandono de um projeto nacional, principalmente durante os mandatos de Lula e Dilma. “Governos mais populares, com vocação mais assistencialista.”

Saudades da “autonomia” da ditadura

Para o chefe da Abin, o Estado democrático brasileiro criou instrumentos que limitaram o nosso desenvolvimento. “Imaginem se hoje seria possível construir, no Rio de Janeiro, o Cristo Redentor? Quanto é que ia nos custar de discussão no Ibama, com o Ministério Público? Quanto nos custaria fazer uma ponte Rio-Niterói, pra ficar no mesmo tema? O bondinho? Itaipu?”, disse, referindo-se a algumas das maiores obras de infraestrutura da ditadura militar.

De toda a palestra, esse foi o momento em que o general mais exalou saudades da ditadura. “Nós tivemos autonomia pra fazer isso… A nossa geração teve autonomia. Fracassou. Fracassou porque utilizou mal essa autonomia e reduziu a autonomia das gerações que vão nos seguir”, ponderou.

Conforme a palestra avançava, os problemas se multiplicaram e, curiosamente, não passaram perto do Congresso ou do Planalto, que estaria tentando implantar uma “agenda modernizadora”. No fim, nem a Constituição escapou da artilharia.

“Nós perdemos a noção de crescimento e passamos a ser uma sociedade de outra natureza, particularmente a partir de 88, a partir da Constituição de 88, que não tem, como prioridade, crescer”, disse. E foi adiante.
“Se não chegarmos a uma posição do que é interesse nacional, nós vamos continuar patinando.”
Denunciou o fato de um cirurgião do SUS que “constitui a mama de um transexual” receber mais do que o colega que “reconstitui” o seio de uma mulher vítima de câncer. E, claro, lamentou o desapreço para com as polícias:

“Nossa sociedade bota o dedo na cara de um policial… Qualquer menino [faz isso] e não acontece nada”, disse, muito provavelmente referindo-se aos meninos da Zona Sul do Rio ou da Zona Oeste de São Paulo. “Nós não podemos, por exemplo, deixar que prossiga esse desamor pela polícia, que tem acontecido no Brasil. Porque são eles que nós temos. Nós não temos outros.”

Entre os atuais entraves ao progresso estavam, claro, os quilombolas. Em particular, uma comunidade que ocupa a península de Alcântara, no Maranhão.

“Algumas comunidades permanecem onde estão e não saem para a expansão do centro de lançamento de Alcântara por razões culturais. ‘Ah, não quero sair porque aqui morreu minha vó’”, minimizou.

Para Etchegoyen, essa resistência seria estimulada por algumas lideranças, cooptadas por antropólogos estrangeiros que, na verdade, teriam o objetivo de sabotar o programa espacial brasileiro. “Há 30 anos já se discute isso e não se sai do lugar. E se não chegarmos a uma posição do que é interesse nacional, nós vamos continuar patinando.”

Por fim, a exemplo de outro militar da reserva que tem ganhado cada vez mais espaço nos microfones do país, o ministro criticou uma suposta patrulha do politicamente correto: “Quantos e quantas aqui teriam coragem de levantar e discutir claramente a sua opinião sobre cotas, por exemplo? Isso é uma coisa que, na sociedade, nós estamos buscando uma unanimidade – e eu não estou falando contra as cotas, eu estou tratando teoricamente do assunto – mas nós queremos uma unanimidade na sociedade?”

Tomás Chiaverini
No The Intercept
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Mudem o nome da Corte, pois Supremo não é


Nada mais definidor da pequenez alcançada pelo Supremo Tribunal Federal que o julgamento de ontem.

Cumpriu-se a primeira parte do que se disse ontem, cedo, aqui. Falta a segunda, na qual o Senado acoitará Aécio Neves.

Abstraindo-se o fato de que metade dos votos, pelo menos, a favor da não-cassação provisória de Aécio Neves – e tanto entre os que a sustentaram quanto aqueles que a ela se opuseram – foram dados não à tese de que o STF pode (ou não pode) cassar de ofício o exercício de um mandato parlamentar sem as constitucionais prisão em flagrante e sentença de culpa criminal apenas em função, para o bem e para o mal, da figura de Aécio Neves e sua plumagem tucana.

Fosse um petista, provavelmente os votos contrários a isso se resumiriam a Marco Aurélio Mello e a Ricardo Lewandowski.

O resto seguiria a miúda e rangente argumentação de Edson Fachin, uma alma cuja grandeza precisa de lupa para ser medida, aos argumentos pavoneados de Luiz Roberto Barroso, um homem que precisa de binóculos ao contrário para que se possa enxergar de todo o seu ego e à fúria outonal de Celso de Mello, um dócil que se torna valente diante do poder fraco que tem agora diante de si.

O que se pode dizer de um julgamento onde, sem passionalismos, só do voto de Gilmar Mendes se extrai algo de significativo contra o império judicial que se instalou neste país?

Embora ele mesmo seja um praticante disso, ao menos reconhece que o STF tem adotado “o direito constitucional da malandragem, que permite que a mesma norma sirva para uma e para outra situações diferentes.”

O final da sessão foi, com certeza – e olhe que acompanho, talvez por masoquismo, diversos julgamentos do TSE – foi coisa de dar vergonha a conchavos de movimento estudantil.

Empatada em cinco a cinco a decisão de se o Supremo precisaria submeter ao parlamento decisões que, na prática e por tempo indeterminado, significam a cassação do mandato eletivo - depois de um voto absolutamente arrogante de Celso de Mello, que teve como florão a frase “a Constituição é aquilo que o Supremo diz que é”, a Ministra Cármem Lúcia deu um voto “conta de chegar” completamente destituído de lógica.

Concordou com a submissão ao parlamento “apenas”  quanto à cassação expressa do mandato, mas não com as demais medidas: recolhimento noturno, proibição de entrar em locais onde pudesse pra ticar infrações (neste caso, óbvio, o Senado ) e proibição de falar com pessoas que o pudessem auxiliar (quem mais que os outros senadores e deputados?).

Quando um voto é desmontado pela inteligência paleozóica de um Alexandre de Moraes – “mas ministra, se a votação foi depois de seis da tarde, que mandato é esse onde ele não pode votar, porque está na hora de voltar pra cadeia noturna? – e pela fina ironia de Ricardo Lewandowski – é uma medida preventiva de “baladas”? – sinal de que se chegou ao fundo do poço.

Até o minúsculo Fachin, diante da afirmação de Carmem Lúcia de que concordava “em quase tudo” com seu voto, exceto na cassação formal do mandato, teve de dizer: ““O ponto de divergência de Vossa Excelência é o ponto central do meu voto, portanto sou voto vencido”.

A sorte é que Gilmar Mendes já tinha “dado nos calos”, porque senão teríamos assistido a um esmagamento deplorável da frágil senhora que preside a Corte.

Chegou-se, afinal, a um “voto médio” – curiosíssimo em matéria constitucional – de que não precisar-se-ia submeter ao parlamento qualquer medida restritiva que não afetasse, direta ou indiretamente o exercício do mandato. Isto é, qualquer uma.

Assistiu-se, ontem, à emenda trágica do soneto mal escrito de um Supremo que se acovardou diante do poder e do dever de ter decretado a prisão em flagrante de Aécio Neves – que várias vezes foi justificado na base do “prendemos os cúmplices, não poderíamos de fazer “alguma coisinha” com o mandante, como se o mandante não merecesse a mesma ou mais severa prisão que se impôs aos que executaram  suas ordens.

Diante de um Supremo desta confusa mediocridade, mais próximo de uma discussão de botequim que de uma corte constitucional, não é de estranhar que um juiz temerário e decidido como Sérgio Moro atropele e reduza à condição de carimbadores de suas decisões.

Temos uma geração de governantes, parlamentares e magistrados que não tem princípios, pensamentos graúdos e fidelidade á Constituição. Apenas, como coelhos, praticam os arranjos da sua rasteira esperteza.

Pobre Brasil.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Ao afastar delegado, Alckmin pode definir episódio relevante


O afastamento do delegado Carlos Renato de Melo Ribeiro, de Paulínia, e abertura de procedimento investigativo para analisar as circunstâncias da invasão de residência de Marcos Claudio, filho de Lula, representa um ponto de inflexão na curva do autoritarismo pátrio.

Louve-se o governador Geraldo Alckmin pelo procedimento.

O grande problema do quadro atual foi o liberou geral, estimulando os atos arbitrários generalizados, com delegados, procuradores, juízes de direito exercitando um poder abusivo na caça aos “inimigos”.  

É uma praga da mesma natureza daquela preconizada por Pedro Aleixo, quando da assinatura do AI-5. Qualquer porteiro de cadeia transformou-se em autoridade suprema contra o “inimigo”. Quanto mais apagado o delegado e o procurador, maior a ânsia por demonstrar poder.

Com a atual onde persecutória, os filhos do Ministro Luís Roberto Barroso espalharam-se por todos os cantos do país. Esse quadro foi agravado pelo posicionamento vergonhoso das associações de juízes e procuradores endossando os abusos de delegados da Polícia Federal e procuradores de Santa Catarina, que levaram ao suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. São instituições que não conseguem avançar além do corporativismo mais canhestro.

Como José Robalinho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e Roberto Carvalho Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) puderam endossar uma operação como aquela, que conduz como criminosos sete professores universitários, que jamais foram intimados a depor, que procede à revista humilhante, investigando até o ânus das pessoas detidas. É nítido o desejo de humilhar, o prazer sádico que acomete mentes doentias. É uma desmoralização para a ANPR e a AJUFE dirigentes que endossam essa tara, assim como a banalização da condução coercitiva.

Em São Paulo, até agora, a caça a Lula fez com que uma procuradora interrompesse as obras do Museu do Trabalhador, incriminasse técnicos inocentes e deixasse o museu abandonado, demonstrando o prejuízo que o burocratismo do Ministério Público provoca no país.

Outro delegado invadiu uma escola do Movimento dos Sem Terra agredindo mulheres, idosos e crianças. Em ambos os casos, sem que nada acontecesse, sem que ninguém os responsabilizasse.

Com a decisão de Alckmin, cria-se uma tentativa de disciplinamento, ainda que pequeno, a essa exteriorização do autoritarismo mais doentio.

A partir de agora, parte dos pequenos tiranos pensará duas vezes antes de perpetrar o próximo abuso. E o alerta virá pela parte mais vulnerável, o cérebro inferior. Tudo dependerá do desfecho do episódio, se com punição exemplar, fazendo valer a autoridade de Alckmin, se tergiversando e alimentando a serpente da indisciplina.

Luís Nassif
No GGN
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Michel Temer faz despudorada corrupção de votantes na Câmara

Um dos modismos da falta de ideias próprias, na imprensa e entre "cientistas políticos", é a expressão "freios e contrapesos" (ou coisa parecida), em referências a sábios recursos da democracia constitucional contra riscos e sobressaltos. Importada dos EUA, como a "metralhadora giratória", e a "rota de colisão", entre outras graçolas, a moda atual recebeu de um deputado subalterno e do presidente ilegítimo o desafio de provar que não é só uma bobagem oca para uso dos vazios.

Bonifácio de Andrada agiu de acordo com o seu caráter. Relator, como representante do PSDB, da segunda autorização pedida à Câmara para processo criminal contra Michel Temer, o deputado propôs a recusa do processo. Cabe à Comissão de Constituição e Justiça aprovar ou discordar do relator e, depois, ao plenário compete a decisão. Na primeira denúncia criminal a Temer pela Procuradoria-Geral da República, o relator Sergio Zveiter defendeu a autorização para o processo, tese derrubada nas duas instâncias seguintes. Graças à compra dos votos necessárias por Temer, com uso das verbas de emendas parlamentares.

Michel Temer faz há perto de dois meses a mais despudorada corrupção de votantes na comissão e no plenário. Recursos indispensáveis e urgentes para as pesquisas biomédicas, socorros à saúde, universidades, bolsas de estudo, obras emergenciais, estão contidos para deixar reservas destináveis às compras de Temer por apoio. As tais reformas e, mais premente, alterações do Orçamento da União têm suas votações prejudicadas na Câmara, para não provocar disputas na manada parlamentar governista.

Gravações feitas por Joesley Batista, mala e pacote de dinheiro recolhidos por Rocha Loures e José Yunes, assessores e amigos de confiança de Temer, são suficientes para deixar os não incautos convictos de que as acusações têm procedência. Não seria dispensável, porém, a realização do inquérito convencional cobrado pela Constituição. As evidências, por si sós, não bastam para levar às consequências aplicáveis aos crimes.

O ataque nas duas frentes dá como certa, no entanto, a recusa ao processo, a não ser que o inesperado seja solidário à decência. Mas como dizia ontem no Supremo o ministro Luís Roberto Barroso, em seu rico voto pelo poder do Supremo de emitir medidas como as aplicadas a Aécio Neves, muitos não queremos viver sob o domínio da corrupção tornada ato corriqueiro e natural, dominante e aceito.

Negado o processo, não é possível recurso ao Supremo. Mais simples: nenhuma reação é possível no âmbito das leis, como se viu na recusa ao primeiro pedido. Os freios de fato existentes detêm os cidadãos e os contrapesos caem sobre suas cabeças. Para que se curvem ao poder corrupção. Que, no fundo e no mais alto, continua impune. Torcer pelo acaso é patético. Mas é todo o nosso poder.

Janio de Freitas
No fAlha
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