11 de out de 2017

Suicídio do reitor ou da universidade livre?


As universidades públicas brasileiras foram tomadas de estupor com o suicídio cometido pelo Dr. Luiz Carlos Cancellier Olivo, reitor da UFSC. A tragédia evidencia problemas éticos, científicos e políticos que marcam os tratos entre poder e conhecimento em nossa terra. O primeiro traço a chamar nossa memória encontra-se em algo que desagrega toda sociedade, em especial a reunida nos campi. Trata-se da abjeta delação que volta a ser empregada como instrumento repressivo por agentes do Estado, em setores midiáticos e na própria universidade. No caso em pauta, o estopim da crise reside numa delação contra o reitor. O dirigente foi preso e submetido ao escárnio público sem os mínimos requisitos de justiça, como o direito de ser ouvido antes de encarcerado. Os repressores e seus aliados da imprensa não se preocuparam um só instante com a sua honra e a dignidade do cargo por ele ocupado. Ele foi exposto à execração popular sem nenhuma prudência. Em país onde ocorrem a cada instante casos como o da Escola Base, os linchamentos reiteram a barbárie. 

Todos os pesquisadores e docentes que pensam e agem com prudência, recordam os procedimentos impostos à academia após o golpe de 1964. As cassações de funcionários, lentes, estudantes, anunciaram a posterior tortura, morte e aniquilação dos direitos. Delatores surgiram como cogumelos nas escolas de ensino superior, com os dedos em riste contra adversários ideológicos ou concorrentes bem sucedidos aos cargos, pesquisadores com maior notoriedade junto aos poderes públicos, à comunidade universitária mundial, ao público. O Livro Negro da USP traz relatos nauseantes de prática acusatória e anônima, na qual as baixezas emulavam a covardia. Quem foi delatado perdia tudo e foi tangido rumo às prisões ou exílio. O indigitado, não raro, era posto na “cadeira do dragão” e outros tormentos, após seguir o caminho de órgãos como o Dops em veículos oficiais, cedidos por dirigentes universitários ao aparato policial. 

De certo modo o Brasil, na ditadura e na aparente democracia atual, retoma a proeza que tornou infame parte da antiga democracia grega. Nela existiu uma lei, tida como exemplo de injustiça, que punia os “atimoi”. Ao surgir um indivíduo com força para vencer eleições, os seus inimigos o acusavam de desvios comportamentais (por exemplo, de ter mantido relações eróticas com adultos, pagas por presentes). O candidato era destituído dos direitos cidadãos, condenado sem julgamento e passava a ser vítima dos piores abusos coletivos. Os processos registram em casos semelhantes: quem perdia assim os direitos, não tinha a sua culpa declarada pelos tribunais. Bastava a acusação, que trazia desconfiança, para definir a pena. Daí a tese de juristas nossos contemporâneos segundo a qual aquelas pessoas seriam na verdade apenados sem ter sido declarada sua culpa. Douglas M. MacDowell: (The Law in Classical Athens, Cornell Un. Press, 1978) diz que os acusados de prostituição deviam “evitar o exercício dos direitos de cidadania, ao serem tidos como “atimoi”, pois eles seriam processados se ignorassem tal veto”. A pena era a morte. Na dokimasia, exame para ingresso e saída dos cargos públicos, é assumido que “a atimia (perda dos direitos) pode caber como pena aos acusados de prostituição, mas só para os políticos, não para os cidadãos privados”, segundo S.C. Todd (The Shape of Athenian Law, Oxford, Un. Press, 1993). Este “só” não tranquiliza, porque o grego é animal político. As penas de atimia também eram aplicadas aos magistrados que, sem deixar o cargo, não pagavam os seus débitos aos tribunais e à Assembleia. Também os cidadãos que, chamados para integrar o exército, não compareciam, eram submetidos à plena atimia. A honra e a desonra de um político eram entregues aos delatores, interessados na sua expulsão da cena pública. 

Na ditadura de 1964, os acusados eram tidos, ipso facto, como “sem honra”, visto que tinham sido denunciados por “cidadãos honestos”. Recordo o exemplo edificante de um indivíduo conservador, mas honesto, naqueles dias de bacanal acusatória. O bispo de Marília, Dom Hugo Bressane de Araújo, erudito especialista em Machado de Assis e pessoa facilmente ajustável “à direita”, ao receber delatores que erguiam o dedo contra “comunistas” e “corruptos” pedia o seguinte: “o senhor (senhora) vá ao Cartório, escreva a sua denúncia, reconheça a firma e me envie, para que eu a estude”. Desapareceram os acusadores anônimos da Cúria. Mas nem sempre autoridades religiosas e políticas, sobretudo as policiais, mantiveram tal retidão ética. E mesmo após o regime autoritário, a prática hedionda dos sicofantas se manteve. Ao ser reiterada em todos os ambientes, ela se transformou em ética cujo automatismo gera boa consciência nos desonestos. Afinal, imaginam, eles fazem tudo pelo bem do país ao denunciar, sem provas e sem fundamentos, os seus concorrentes, pares, adversários políticos ou ideológicos. Nos processos judiciais, a “delação premiada” corrói impedimentos éticos. Para garantir a diminuição de penas, a língua do prisioneiro articula frases cujo conteúdo, não raro, avança inverdades e calúnias. Quase todas a eles ditadas pelos proprietários do poder. 

Quando alguns procuradores da República, falando em nome de milhões mas sem mandato para tal múnus, apresentaram ao país as “Dez Medidas contra a Corrupção”, fui chamado para a Comissão Especial da Câmara que analisava o projeto de lei resultante. Ali critiquei o uso dos delatores pagos – seu lucro, segundo o texto das Dez Medidas, seria de 5% sobre o butim amealhado – e recordei os sicofantas atenienses, genitores de todos os que delatam desde então. Ademais, indiquei o quanto era nociva a “sugestão” de armar processos a partir de provas ilícitas, mas elaboradas “de boa fé” (conferir o site oficial da Câmara dos Deputados: “Especialistas apontam falhas em medidas de combate à corrupção sugeridas pelo MP”, 22/08/2016). 

Além do vício ético reunido no vocábulo “delator”, usado e abusado para perseguir quem pensa de modo diferente ao costumeiro, com prisões espetaculares e reportagens idem, precisamos examinar a prática política no interior dos campi.  A Universidade Federal de Santa Catarina, a mesma do reitor falecido, tem uma história melancólica a ser exposta. Antes de indicar o caso concreto, uma premissa ética essencial. Se um reitor é alheio ao saber e ao ensino, e age tendo em vista os ditames do poder de Estado, ele representa apenas aquele poder no campus. Se traz para o interior da instituição universitária os interesses dos comprometidos de modo imediato com o poder (oligarquias, mercado, forças religiosas ou econômicas), ele é nocivo à universidade, pois na companhia daqueles interesses chegam a intolerância, ódio, falta de respeito aos outros, fanatismo. 

Na Universidade Federal de Santa Catarina, existiu durante longo tempo o vezo indicado acima. Tal procedimento trouxe para a instituição os mesquinhos interesses políticos do Estado federal, estadual, municipal. A rivalidade interna foi acrescida pelas técnicas empregadas para manter o controle da reitoria. Até data recente, nas eleições reitorais da UFSC, “todos os nomes sufragados pelas urnas pertenciam às forças políticas que vinham dirigindo a UFSC desde a sua criação e que mantinham com os governos militares uma convivência pacífica ou um apoio entusiasta (…) O processo eleitoral não possibilitou, portanto, como esperavam ou aspiravam as forças de oposição ao regime militar, neste caso as organizações dos docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes, que grupos políticos não alinhados com as elites locais e nacionais pudessem ocupar os mais altos cargos da universidade” (Pedro Antonio Vieira, A armadilha das urnas: 20 anos de Eleições Diretas e de Continuísmo na UFSC, in Waldir José Rampinell (ed.): O preço do Voto. Os Bastidores de uma eleição para reitor. Florianópolis, Ed. insular, 2008). 

O costume viciado das delações, jungido aos interesses múltiplos presentes no campus, ajuda a compreender a morte do reitor. É tempo dos setores acadêmicos despertarem, antes que seja tarde, para a recusa das acusações sumárias, sem direito de defesa. É preciso, em nome da correta ética, impedir os delatores anônimos. Se tal coisa não for efetivada, logo voltaremos aos anos 60 ditatoriais, quando os sicofantas eram acarinhados pelo regime político, assumiam cargos que não mereciam, destruíam os vínculos de confiança e companheirismo que devem imperar na vida intelectual. Se os delatores não forem detidos e se continua a subserviência acadêmica aos poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário e Mercado – logo todos os que não curvarem a cerviz aos inquisidores serão postos entre os “atimoi”. A morte do reitor é um aviso sinistro. Saibamos aproveitá-lo

Roberto Romano, professor
No CAf
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O discurso de combate à criminalidade e a relativização de direitos fundamentais


O Brasil, após a promulgação da Constituição de 1988, ainda caminha na construção da democracia, que, seguramente, é uma obra em constante aperfeiçoamento. As conquistas de direitos e garantias fundamentais são progressivamente alcançadas e devem ser o foco de uma sociedade que ainda convive com desigualdades abissais.

No entanto, há, no campo das garantias processuais penais, muito a se fazer em razão das arbitrariedades perpetradas pelas diferentes agências estatais, seja a Polícia, o Ministério Público ou mesmo a Justiça Criminal. Ademais, assistimos a episódios caracterizados por uma pirotecnia formidável, mas que podem resultar em prejuízos incomensuráveis a investigados e acusados, que tem a seu favor a presunção de inocência.

A Operação Lava Jato, que há mais de três anos é amplamente veiculada na mídia, é pródiga em mitigações de direitos fundamentais. Pode-se citar as conduções coercitivas que desde 2013 levou, só a Polícia Federal, a cumprir 6.027 mandados em 2.266 operações.

Este tipo de ação está prevista nos artigos 201, § 1º; 218, 260 e 278, todos do Código de Processo Penal; artigo 80 da Lei 9.099/1995; e artigo 187 do Estatuto da Criança e do Adolescente. De uma simples leitura desses dispositivos, percebe-se que a condução coercitiva pressupõe o descumprimento de uma intimação ordenada por um magistrado. Mas são verificadas recorrentes inovações por parte do Judiciário.

A decisão do Juiz Sérgio Moro que determinou a condução coercitiva do ex-presidente Lula traz como fundamento o receio da ocorrência de tumultos durante o depoimento. Ora, essa hipótese não está prevista em lei. Pode-se inovar e cercear a liberdade de um investigado, ou seja, relativizando um direito fundamental, para impedir manifestações, chamadas de tumultos?

Outra inovação surpreendente é a imposição de medidas cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, a um parlamentar. O artigo 53, § 3º, da Constituição, é claro ao prever a necessidade de manifestação da respectiva Casa Legislativa para manutenção de prisão em prisão em flagrante por crime inafiançável. Mas recolhimento noturno e suspensão de mandato é medida diversa da prisão. Contudo, os ministros da 1ª turma se esquecem de que os poderes são independentes e harmônicos entre si.
Não é cabível um Poder interferir em outro a ponto de impedir um de seus integrantes de exercer a sua função parlamentar.
Ademais, a Lei nº 12.403, de 2011, tinha claro objetivo de disciplinar as medidas cautelares de natureza penal, vez que a prisão era a medida cautelar por excelência. Aliada a uma situação caótica do sistema prisional, a medida visava não submeter ao cárcere investigados e acusados que não necessitavam da custódia. Portanto, qualquer medida de natureza cautelar deve ser referendada pela Casa Legislativa.

O fato que mais evidencia o exibicionismo em favor de uma mídia irresponsável, foi a prisão do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier. O reitor era alvo de uma investigação denominadaOperação Ouvidos Moucos”, cujo objeto seria supostos desvios de recursos públicos em cursos de Educação a Distância (EaD) oferecidos pelo programa Universidade Aberta no Brasil (UAB) na Universidade Federal de Santa Catarina. Cancellier foi exposto a uma verdadeira execração pública, fruto de um ato de arbítrio, com beneplácito do Poder Judiciário.

Convém salientar que os fatos investigados remontam ao ano de 2006, ou seja, dez anos antes de Cancellier assumir o cargo de reitor. Em 14 de setembro, o reitor, Luiz Carlos Cancellier, foi preso sob o argumento de risco de interferência na investigação.

A ampla divulgação da prisão temporária do reitor aliada à espetacularização e à proibição de comparecer às instalações da UFSC, levou-o ao suicídio, diante de tamanha humilhação a que foi submetido após anos de serviços prestados à universidade. Cancellier atirou-se no pátio interno de um conhecido shopping de Florianópolis na manhã de 2 de outubro, uma segunda-feira.

A morte do reitor Luiz Carlos Cancellier deve incitar a reflexão da comunidade jurídica sobre as reiteradas práticas abusivas por parte do aparato policial, apoiadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Os direitos fundamentais são deixados de lado. A Constituição rasgada e relativizada, com execuções penais com decisão condenatória de segunda instância, mesmo pendente recurso a instâncias superiores. A presunção de inocência inexiste, bem como o amplo direito de defesa e do exercício do contraditório.
Cancellier foi vítima da rotulação rotineiramente perpetrada por um Estado que busca separar os sujeitos que supostamente reproduzem comportamentos desviantes.[1]
Cria-se uma ideologia de definição daqueles que seriam eleitos “inimigos” e se exerce um poder simbólico no sentido de empreender a exclusão do rotulado e legitimar o binômio dominados versus dominadores.[2]

Neste rumo, convém lembrar de Michel Foucault que afirmava que o cárcere exerce função simbólica significativa no sentido de impor um estado de subjugação do sujeito perante o poder do Esta­do, configurando importante instrumento de projeção de poder.[3] O próprio Cancellier relatara, em artigo publicado no Jornal O Globo, quatro dias antes do seu falecimento, que foi submetido à humilhação, sendo, inclusive, despido de suas vestes. Esta prática tem um efeito psicológico estupendo e leva o preso a ser objeto de um exercício de poder do Estado algoz.

Conclui-se, em rápidas palavras, que mesmo após conquistas importantes advindas com a promulgação da Constituição de 1988, os direitos fundamentais são desrespeitados de forma clara e sem qualquer constrangimento. Presunção de inocência, direito a ampla defesa, exercício do contraditório, observância do devido processo legal, dentre outros, são deixados de lado em nome do combate à criminalidade. E se ficar provado que o reitor Luiz Carlos Cancellier em nada contribuiu para o suposto desvio de R$ 80 milhões da UFSC? Como bem indagou o ex-Senador Nelson Wedekin durante a cerimônia fúnebre:  

“Que autoridades são essas que, ao invés de nos proteger, causam medo e terror? Quem são eles, assim destituídos de humanidade e razão? É preciso agir com a mão assim pesada, com tal crueldade, com tal virulência e desumanidade? Não se passa o País a limpo assim”.

Que a sociedade não abra mão dos seus direitos e lute, cada vez mais, pelo respeito a todo e qualquer ser humano. Combater a criminalidade, notadamente a corrupção, em nome de uma suposta moralidade não é cabível no Estado Democrático de Direito. Esta prática é mais usual nos regimes totalitários. Mas, A realidade não demonstra uma aspiração por um regime totalitário? Fica a provocação!

Rodrigo Medeiros da Silva é Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.



[1] SILVA, Rodrigo Medeiros da. Modernidade, direitos humanos e rotulação: os reflexos do “labeling approach” na vida social e na concretização de direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 61.

[2] BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Trad. Fernando Tomaz. 16. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012, p. 10-11. 

[3] FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 32. ed. Petrópolis: Vozes, 1987, p. 13-20.

No Justificando
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Na cova dos leões? Ministro do Gabinete de Segurança Institucional tem reunião com FBI


Quatro anos após o mundo saber que a então presidente Dilma Rousseff, ministros de Estado e a Petrobras eram espionadas pelos Estados Unidos, Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, reúne-se com dirigentes da CIA e do FBI em Washington nesta semana.

Em 2013, quando da divulgação da espionagem contra Dilma, a petista chegou até mesmo a cancelar uma visita oficial que faria aos Estados Unidos e condenou a medida em discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova York

Para o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Paulo Velasco, entretanto, a relação entre Brasil e Estados Unidos experimentou um momento de afastamento, mas nunca houve um rompimento e agora deve haver uma retomada da parceria entre os dois países. Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, o professor da UERJ também comentou o combate ao tráfico de drogas, o postulado histórico de que a América Latina seria o quintal dos Estados Unidos, a política externa do presidente Michel Temer (PMDB) e a troca de informações entre os países do Mercosul e da Unasul.

Existe cooperação entre Brasil e Estados Unidos?

"A cooperação entre Brasil e Estados Unidos não é algo totalmente novo nas áreas de Defesa e Inteligência. Além de ser uma tradição entre os dois países, isso tem crescido nos últimos tempos e não é algo que deva ser especificamente atribuído ao governo Michel Temer. Na verdade, bem antes eram perceptíveis os sinais de maior concertação entre os dois países. Por exemplo, havia uma preocupação muito grande com a segurança dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro 2016, e o Brasil desenvolveu uma série de contatos com vários países mundo afora, inclusive com os Estados Unidos. Na área de Defesa, eu destaco muito especialmente um acordo firmado entre os dois países em 2015 sobre Defesa e também, no mesmo ano, um acordo sobre uma troca de informações militares sigilosas. Tudo isso acabou gerando um acordo em 2017, que foi pouco repercutido mas que é muitíssimo importante. Esse acordo foi negociado em março desse ano e é chamado de Acordo Marco ou Acordo Mestre de Troca de Informações. Este Acordo permite que, a partir de sua entrada em vigor, os dois países compartilhem de informações sensíveis, inclusive sobre armamentos. Até aqui, neste setor de Defesa e Inteligência, a cooperação militar entre Brasil e Estados Unidos limitava-se à compra e vende armas. Agora, com o acordo, os dois países vão compartilhar experiências e adotar normas mais duras de segurança para evitar vazamentos de dados e informações."

Tráfico de drogas

"O Brasil está inserido numa rota muito importante de tráfico internacional, especialmente de cocaína. O Brasil está ao lado de grandes produtores de cocaína, especialmente Colômbia, Bolívia e Peru, e é visto como país de trânsito [desta droga], por exemplo, para países da África e da Europa. Por isso, os órgãos de controle de tráfico de drogas dos Estados Unidos percebem como é importante manter a cooperação com o Brasil. Somos um país com fronteiras terrestres muito extensas e com um vasto litoral para o Oceano Atlântico, por onde navega a IV Frota dos Estados Unidos. Então, estabelecer mecanismos de cooperação nesta área — monitoramento do tráfico — torna-se muito importante para a segurança do Brasil, dos Estados Unidos e para vários outros países."

A América Latina é o quintal dos Estados Unidos?

"Isso já não faz mais muito sentido. Na verdade, os Estados Unidos ainda mantêm posições e, em alguns casos, presença física em alguns países da América do Sul. Mas não dá para dizer que os Estados Unidos ainda vejam países como Brasil e outros latino-americanos como seu quintal. Isso já há algum tempo não é assim. Tanto é que, em vários casos, como o da repressão ao tráfico de drogas, há visões divergentes entre Brasil e Estados Unidos. Neste caso, os Estados Unidos privilegiam a War on Drugs (Guerra às Drogas), expressão criada nos anos 70, no governo de Richard Nixon, enquanto o Brasil não vê necessidade de militarizar a questão. Então, não dá para dizer que ainda somos o quintal dos Estados Unidos. Episódios como o de uma base militar americana na Colômbia e a possível celeuma criada há alguns anos por uma possível base norte-americana no Paraguai são vistos como episódios isolados."

Sobre a reaproximação Brasil e Estados Unidos ser fruto da "guinada" Michel Temer:

"Durante os governos do PT, houve de fato momentos de muito distanciamento entre os dois países e de certa tensão como, por exemplo, as divergências em torno do programa nuclear iraniano, o escândalo com a espionagem, mas houve momentos de intensa aproximação também dos governos Lula com os governos de George W. Bush e Barack Obama. Então, houve momentos de diálogo e aproximação, inclusive com a celebração de acordos militares, estes celebrados no governo Dilma em 2015, depois dos escândalos da espionagem revelados em 2013. O que o governo Michel Temer está fazendo não é nada muito diferente do que já vimos em anos anteriores, inclusive nos governos do Partido dos Trabalhadores. Eu não consigo enxergar uma reorientação robusta da política externa brasileira. Seja na chancelaria passada, com José Serra, seja na atual, com Aloysio Nunes Ferreira, continuamos a ver o Brasil muito ligado aos demais países Brics, com o Temer fazendo questão de participar, pessoalmente, das últimas cúpulas do Brics. O Brasil mantem seus laços e não abre mão do relacionamento com os Estados Unidos. Portanto, o que estamos vendo no governo atual é nada muito diferente dos governos anteriores. Deu até a impressão de que algo poderia mudar quando José Serra traçou as diretrizes do Ministério das Relações Exteriores. Mas, na prática, praticamente nada mudou. Por sinal, continuamos muito acanhados em termos de política externa."

Troca de informações entre países do Mercosul:

"Há algumas iniciativas importantes no âmbito do Mercosul porém mais no âmbito da Unasul. Mas em relação ao Mercosul: quando pensamos na tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai, já existe desde a década de 90 o Comando Tripartite da Tríplice Fronteira. Esse Comando reúne (obviamente) Brasil, Argentina e Paraguai, tentando lidar de maneira combinada e concertada com os desafios próprios de uma extensa região de fronteira como contrabando, narcotráfico e tudo mais. No âmbito da Unasul, existe desde 2008, o Conselho de Defesa Sulamericano (CDS) que busca articular não somente os quatro países do Mercosul como, principalmente, todos os doze países da América do Sul em temas de Segurança e Defesa. Embora não seja tão ativo como gostaríamos de esperar, o CDS deve ser visto como uma boa novidade. Agora, é evidente que sempre há espaço para melhorar, no que tange à harmonia de esforços e à troca de informações em Segurança, Defesa e Inteligência. Principalmente para o Brasil que tem fronteiras com quase todos os países da América do Sul e, por isso, precisa estar muito bem harmonizado com seus vizinhos."

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Defesa de Lula rebate MPF e informa ter recibos originais para perícia


Rebatemos hoje (11/10) os questionamentos apresentados pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba sobre os recibos de quitação emitidos pelo Sr. Glaucos da Costamarques em favor de D. Marisa Letícia Lula da Silva. Os documentos haviam sido apresentados em 25/09, após o depoimento do ex-Presidente na Ação Penal nº 5063139-17.2016.404.7000, em trâmite perante a 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.

Em mais um ato de “convicção”, o MPF afirmou em manifestação apresentada em 04/010, sem perícia ou amparo técnico, que “sem margem à dúvida” (sic) os recibos seriam falsos. Na manifestação protocolada hoje, apresentamos 9 motivos que demonstram o erro dos procuradores ao sustentar a falsidade desses documentos:

1- O contrato de locação firmado entre o Sr. Glaucos e D. Marisa e os recibos correspondentes foram apresentados em Juízo exatamente como formam encontrados, conforme declarações das pessoas que participaram das diligências, registradas em ata notarial;

2- O contador Muniz Leite emitiu declaração esclarecendo, dentre outras coisas, que (i) também era contador do Sr. Glaucos; (ii) que recebia “das mãos” de Glaucos e “periodicamente” os recibos de locação no período questionado (2011 e 2015); e, ainda, que (iii) que em 2015 esteve com o Sr. Glaucos para pegar sua assinatura em recibos relativos “a alguns meses” que haviam sido entregues, por um lapso, sem assinatura;

3- A quebra de sigilo bancário do Sr. Glaucos mostrou que há fluxo financeiro compatível com o recebimento dos aluguéis entre 2011 a 2015. Nesse período Glaucos recebeu inúmeros depósitos em dinheiro em suas contas que totalizam valor sete vezes maior do que a somatória dos aluguéis;

4- O Sr. Glaucos declarou à Receita Federal e à Polícia Federal, em junho e outubro de 2016, respectivamente, que recebia os aluguéis;

5- Entre 2011 e 2015 o Sr. Glaucos recolheu mensalmente o “carnê-Leão” (imposto pago em regime de caixa, a partir do efeito recebimento) relativo ao recebimento dos aluguéis;

6- A planilha que teria sido encontrada na residência do ex-Presidente Lula e de D. Marisa durante busca e apreensão é apócrifa, trata apenas de “pagamentos em agência bancária” e “pagamentos com débito em contas” e não tem correspondência com a realidade ou com a movimentação bancária de D. Marisa, e por isso não pode ser usada para contrapor a documentos assinados com declaração de quitação;

7- Na busca e apreensão realizada em 04/03/2016 no apartamento de Lula e de D. Marisa por determinação do juiz Sergio Moro havia determinação específica para apreensão de eventuais documentos relativos ao “tríplex do Guarujá” e não em relação ao apartamento vizinho ao do ex-Presidente, que sequer era objeto de investigação; logo, o fato de a Polícia Federal não haver feito a apreensão do contrato de locação e dos recibos apresentados pela Defesa no dia 25/09 decorre do fato de o imóvel não ser objeto de investigação naquela oportunidade, o que somente veio a ocorrer em 15/03/2017;

8- A força probatória dos recibos com declaração de quitação decorre de lei (artigo 319 e seguintes, do Código Civil) e não pode ser superada por ilações e “convicções”;

9- Na audiência de 13/09 o juiz Sérgio Moro recomendou ao ex-Presidente Lula que tentasse localizar os recibos (“eu recomendaria ao senhor nesse caso, se foi pago, foram pagos esses aluguéis, que o senhor providenciasse a juntada desses comprovantes ainda ao processo…”), reconhecendo a força probatória desses documentos, que agora não pode ser negada, sob pena de violação da proibição de comportamento contraditório (venire contra factum proprium), que é decorrente do princípio da boa-fé e também se aplica ao juiz.

Também informamos ao juiz Sérgio Moro que dispomos das vias originais de todos os documentos já apresentados, além de outros 6 recibos de 2011 que também foram localizados, que serão apresentados para possam, se o caso, serem submetidos à perícia. A Defesa tem segurança de que a perícia irá reafirmar que os documentos são autênticos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel e locador, como já constatado em exames prévios.

Pedimos ao juiz Moro, por cautela e se possível, que seja designada audiência formal para entrega desses documentos com a presença de perito ou de serventuário habilitado que possa constatar o estado do material nesse momento (ausência de rasuras, etc).

Na mesma oportunidade pedimos ao juiz que seja cumprida a garantia da igualdade (paridade de armas) por meio da autorização de perícia também em documentos apresentados pelo MPF cuja autenticidade havia sido por nós questionada em 1º/09 – ou seja, antes do questionamento do MPF em relação aos recibos. Dentre os questionamentos da Defesa está o fato de haver duas versões de um mesmo documento — um com apenas uma assinatura e outro com duas assinaturas.

Confira a íntegra dos documentos:

Petição

Anexo 2

Anexo 3

Anexo 4

Anexo 7

Anexo 9

No A Verdade de Lula
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Ciclo de debates - Semana pela Democratização da Comunicação


Como parte da programação da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que neste ano ocorre entre os dias 15 e 21 de outubro, o Centro de Estudos Barão de Itararé preparou um ciclo de debates para discutir mídia e as graves crises política, econômica e social pelas quais passa o país.

Serão três noites de atividades, nos dias 16, 18 e 20 de outubro, sempre às 19h.

Confira a programação e garanta a sua inscrição em https://goo.gl/MY7wQ8
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Jessé: a elite brasileira é saqueadora!


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PT prova perseguição a filho de Lula e delegado deve ser afastado do caso


Deputados estaduais do PT de São Paulo se reuniram nesta quarta-feria, 11, com o secretário secretário de Segurança Pública, Mágino Barbosa, para cobrar providências sobre a ação policial contra o filho do ex-presidente Lula, Marcos Lula da Silva, com fortes sinais de perseguição. 

No encontro, os deputados do PT demonstraram que o delegado responsável pela operação, Rodrigo Luiz Galazzo, agiu com clara finalidade política de perseguir Lula e sua família. Os deputados petistas mostraram que o pedido da operação encaminhado à Justiça não se sustenta por algumas razões.

A principal delas é que não havia nada no local e tão pouco tinha como haver que justificasse tal medida. Outra razão, segundo a bancada do PT na Assembleia, é que no pedido do delegado encaminhado à juíza há a indicação de busca e apreensão para dois locais com suspeitas de movimentações estranhas, o endereço residencial antigo e o atual de Marcos Lula, locais distintos e distantes. "Ora, se a denúncia anônima é sobre um determinado local, por que o pedido de busca foi feito para dois locais?", questionou o deputado Alencar Santana Braga, líder do PT.

Os deputados também exigiram que haja um rápido esclarecimento do governador Geraldo Alckmin sobre o caso, para que não paire nenhuma dúvida e ações como essas, de cunho claramente político, não voltem a acontecer.

Estiveram na reunião os deputados Alencar Santana Braga - líder da bancada -, Enio Tatto, Ana do Carmo, Márcia Lia, José Américo e José Zico Prado.

O Mandado de Busca e Apreensão:


Leia a íntegra da pedido de autorização da operação na casa do filho de Lula:



No 247
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Delegado da PF preso por extorsão militava contra a corrupção, era seguidor de Bolsonaro e citava gen. Mourão

Ele
Preso nesta terça (10) a partir de investigação da corregedoria da Polícia Federal, o delegado Mario Menin Filho é acusado de quatro crimes, segundo a juíza federal Valdirene Falcão, especializada em crimes contra o sistema financeiro.

Menin Filho e outras três pessoas foram detidos para apuração dos crimes de organização criminosa, extorsão, usurpação de função e concussão (quando agente público solicita uma vantagem indevida).

O detalhamento da prisão foi feito pela juíza a partir de pedido da Folha.

Os valores da extorsão continuam mantidos sob sigilo, mas a Folha ouviu de três policiais que o montante seria de R$ 5 milhões. A Justiça não mencionou valores no pedido enviado à 9ª Vara Federal.

O caso foi revelado nesta terça (10) pela coluna "Painel".

Campinas

Menin Filho foi preso com o trio sob acusação de extorquir empresários da região de Campinas (SP). Os outros três se faziam passar por delegados da PF para se aproximar de empresários e então extorqui-los.

Delegado há mais de 30 anos, com cargos de chefia na corregedoria, no aeroporto de Cumbica e na delegacia de combate ao crime organizado, Menin Filho era considerado um policial acima de qualquer suspeita por seus colegas.

Aos 53 anos, é extremamente católico e vive com a mãe num apartamento em São Paulo. Ele chegou chorando à Superintendência da Polícia Federal nesta terça (10). Nunca havia se envolvido em atividades suspeitas, ainda de acordo com colegas.

A prisão foi feita a partir de investigação iniciada em órgão que o próprio Menin Filho chefiou em São Paulo, a corregedoria, encarregada de apurar irregularidades na atividade policial.

Corregedoria

A corregedoria usou métodos sofisticados para obter as provas – além de interceptação telefônica, os policiais recorreram a escutas ambientais, tudo controlado pela Justiça. Escuta ambiental é quando policiais gravam os suspeitos em locais que eles costumam se reunir. É uma prova delicada porque os policiais precisam instalar equipamentos nos locais usados pelos suspeitos.

Em nota à Folha, a juíza diz que "identificou-se uma estrutura criminosa hierarquizada, composta por diversos membros, dentre os quais o delegado, que, conforme apontado pelas autoridades policiais, utilizava-se de seu cargo para a prática dos delitos."

A reportagem procurou o advogado de Menin Junior, Pedro Luiz Aguirre Menin, mas familiares informaram que ele estava viajando para São Paulo para cuidar da soltura do sobrinho. Aguirre Menin foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Familiares mostravam-se tão incrédulos quanto seus colegas policiais sobre os supostos crimes de Menin Junior. Um deles disse que o trio deve ter usado o nome de Menin Junior para praticar as extorsões.

Conforme informações obtidas com a Vara, a juíza federal Valdirene Falcão, da 9ª Vara Federal de Campinas, especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de bens, direitos e valores, decretou a prisão preventiva do delegado da Polícia Federal Mario Menin Junior, bem como de Luis Francisco Caselli, José Celso da Silva e Silvio de Oliveira Mileo, em razão de investigação criminal, instaurada para apurar eventual prática dos crimes capitulados no artigo 2º, da Lei nº 12.850/2013 (organização criminosa); artigo 158 (extorsão); artigo 328, parágrafo único (usurpação de função); e artigo 316 (concussão), todos do Código Penal.

Após a instauração de inquérito policial e o deferimento de medidas investigativas como interceptações telefônicas, escutas ambientais e buscas e apreensões.

As investigações continuam em curso para reunir mais provas quanto à materialidade e autoria delitivas, bem como apurar os valores envolvidos nas condutas criminosas, em tese, praticadas.

No fAlha
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A UFSC e os desafios dos trabalhadores


Fui até a reitoria ontem, acompanhar a reunião do Conselho que discutiria os rumos da administração da universidade após a trágica morte do reitor Luis Carlos Cancellier. Levei minha câmera. Imaginava encontrar o saguão lotado de gente. Professores, alunos e técnico-administrativos, ansiosos por acompanhar o debate e dar seu pitaco, como sempre foi. Os destinos da UFSC suscitando discussões e massivas aglomerações. Surpreendi-me. Pouquíssimas pessoas acorreram e ali estavam entre perplexas e apáticas. Apenas um pequeno grupo de trabalhadores - no qual me incluo - preocupava-se em participar do debate, distribuindo um panfleto com sua posição sobre o tema aos conselheiros e aos presentes.

Os demais seguiam sua vida nos espaços da UFSC, aparentemente indiferentes ao que se desenrolava na Sala dos Conselhos. A instituição tocando sua vida, intocável e inerte. Praticamente nenhuma paixão, como as que outrora sacudiam a universidade, no debate de qualquer coisa que tivesse a ver com sua realidade.

Entrei na UFSC em 1994, indo direto para a Agência de Comunicação. Lá, a vida pulsava. Havia o Jornal Universitário, que discutia a realidade local e nacional, havia trabalhadores que se envolviam com a UFSC até o pescoço. Tinha amor, tinha paixão, tinha ódio, tinha compromisso, tinha alegria e tinha união. Trabalhava-se além da conta e ao final do expediente ainda ficava-se na UFSC para um churrasquinho, uma cerveja de fim de dia, uma confraternização que era sempre regada ao debate sobre a política da instituição.

Nos movimentos de trabalhadores também iluminava a paixão e o compromisso. Reuniões, greves, debates, festas, muita discussão, divergências, lutas. E, em tudo, o amor pela UFSC, o compromisso com o serviço público, o cuidado com o trabalho, com o atendimento das pessoas. Vêm à memória pessoas como Helena Dalri, Moacir Loth, Valcionir Correa, o Assis, o Silva, o Maneca, a Angela Dalri, entre tantos, gente que entregou sangue e suor pela UFSC. Para quem a universidade era casa. Lembro-me da alegria que dava na gente, caminhando pelo campus, com suas flores, seus canteiros bem cuidados, seus projetos de música na Concha, a estudantada pelos caminhos, no Centro de Convivência, nos CAs, debatendo e discutindo o país.

As grandes batalhas contra os projetos de privatização de FHC. Anos e anos de resistência, passados na luta renhida, com movimentos, ocupações e batalhas campais na rua. Trabalhadores, estudantes, juntos, na defesa da universidade pública.

Ontem, era essa universidade que eu queria ver. Mas, é claro que ela não existe mais. Praticamente toda aquela geração que fazia a luta nos anos 90 e 2000 já está fora da UFSC. Muitos se aposentaram justamente por conta dessa mudança na atmosfera da vida universitária. A universidade acomodou-se aos tempos de “vacas gordas” do governo petista. Os salários melhoraram, as lutas foram ficando pontuais, no geral por arrumação no plano de cargos. Depois, por conta de algumas gestões, principalmente a de Roselane/Lúcia passou de espaço de acomodação a um ambiente doentio, hostil, feio. Quem não se lembra da chuva de processos contra os trabalhadores que levou pessoas ao adoecimento e à exclusão?

Os novos trabalhadores que chegaram já no século XXI encontraram uma universidade diferente. Muitos deles também sequer vinham para a UFSC por conta daquele desejo fervoroso de servir ao público, de atuar na área da educação. Era só mais um concurso, e deparando-se com o empobrecimento salarial, já partiam para outro e outro. E os que ficaram vivenciaram momentos de profunda decepção, o que os levou ao medo ou a indiferença. Um exemplo disso foi a greve das 30 horas, movimento histórico dos trabalhadores, no qual as portas da UFSC ficaram abertas ao público de forma ininterrupta. Um movimento que levantou de novo a estima dos trabalhadores, que envolveu em paixão, em amor, aqueles sentimentos que marcaram a geração passada. Uma greve “diferente”, de ação, de atuação, de trabalho contínuo, que mobilizou toda a nova geração. Mas, a forma como terminou, derrotada pelo próprio sindicato da categoria e punida exemplarmente pela reitora Roselane, sufocou e interrompeu o processo de recuperação do compromisso pela UFSC. Foi um golpe e tanto.

Desde aí, com cortes de salário, perseguições e até a tentativa de exoneração de um de seus líderes, o movimento arrefeceu. Cada um foi cuidar da vida, cortado das asas. Muita gente adoeceu, outros tantos seguem doentes, se arrastando pelos corredores. Muitos sofreram processos e tiveram a vida interrompida. Um estado policialesco foi sendo criado dentro da universidade, o que marcou de maneira profunda os trabalhadores.

A nova administração, com Luis Carlos Cancellier, tinha esse desafio. Devolver o velho quadro de alegria e de comprometimento que a UFSC sempre suscitou nos trabalhadores. E ele começou mal, já que o processo de exoneração do trabalhador Daniel Dambrowski, fruto da greve das 30 horas, durante a gestão de Roselane/Lúcia, seguiu seu curso, deixando os trabalhadores com a orelha em pé. Foi preciso muita batalha para reverter a situação. Assim, pressionado pelo que ainda restava do espírito de luta dos técnico-administrativos, Cancellier acabou encontrando um caminho, e isso era o que o diferenciava. A incansável busca por soluções negociadas, passando ao largo dos conflitos. Daniel não foi exonerado e essa pequena vitória poderia ser a alavanca para a retomada da participação dos trabalhadores na vida da universidade.

Esse é o cenário da UFSC hoje. O reitor, símbolo da conciliação, que iniciava uma prática pouco conhecida na UFSC, de presença cotidiana no campus e de portas abertas, está morto. Os trabalhadores seguem desarmados diante da realidade. Sem um sindicato de luta, sem grupos de oposição atuantes, sem ação política interna. Parece que a UFSC é só um espaço aonde se vem cumprir as obrigações, aonde se vende a força de trabalho. Não se vê aquela entrega de outras épocas. “Não vale a pena”, dizem alguns. Temos uma universidade burocrática e ainda sobrevive a atmosfera do medo. Agora, renovado, por conta de nova caça às bruxas, desta vez externa.

Assim que não deveria ser surpreendente o esvaziamento do dia de ontem. Nem mesmo os apoiadores da administração compareceram em massa, para apoiar a vice-reitora Alacoque. Apenas um que outro. Apareceram poucos estudantes e o pequeno grupo de técnicos que, apesar de não ter votado na proposta Cancellier/Alacoque foi manifestar seu posicionamento de que o Conselho Universitário deveria referendar a sequência da gestão, com Alacoque como reitora.

A melancólica tarde da UFSC serviu pelo menos para essa reflexão. E a certeza de que há um longo caminho de reconstrução para ser feito junto a nossa categoria. O desmonte da universidade e dos serviços públicos já está em andamento, desde a aprovação do congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. Há uma guerra declarada contra os trabalhadores, para usar uma expressão do professor Nildo Ouriques. Novos ataques virão, bem logo. E, se foram travados nesse campo de apatia e desamor, a derrota é certa.

Nós, os trabalhadores, temos um compromisso: recuperar a beleza que já vicejou nessa universidade. Recuperar a paixão, o amor pela coisa pública, o compromisso, a alegria de construir uma casa de saber. Sim, não é a universidade sonhada, nem a necessária. Mas essa universidade, para se fazer, precisa da nossa ação. Eu, que sou velha, e vivi momentos de profunda beleza nesse campus, não esmoreci. Penso que os jovens também não devem ceder ao sistemático assédio e à proposta de destruição que está à porta. Ninguém vai salvar a UFSC. Somos nós, os trabalhadores, aliados aos estudantes comprometidos com a universidade pública, que podemos insuflar vida e luta nesse campus. É tempo...

Ontem, conversando com o Leandro, da segurança da UFSC, ele contava que era prática comum do reitor aparecer lá no setor, tarde da noite, e acompanhar a ronda para, segundo ele, “ver como estavam as festinhas dos estudantes, se estava tudo bem”. Cancellier tinha lá os seus problemas, nem era um cara de esquerda. Mas, uma coisa não podemos negar. Ele amava a UFSC, com esse amor como o do Assis, da Helena, do Moacir, do Silva e de tantos outros que também cuidaram da UFSC como se fosse a sua casa.

Esse amor é o que precisa voltar a existir em nós, trabalhadores. Porque a UFSC não é só um local de trabalho. Ela é o espaço da construção de uma nova sociedade. E cabe a nós erguer esse edifício ainda inconcluso. Não se trata de reproduzir a lógica liberal de “vestir a camisa da empresa”. A universidade não é uma empresa. Há mais coisas em jogo aqui do que apenas a venda da força de trabalho. Ela é campo fértil de disputa de ideias e concepções de mundo.

A decisão do Conselho Universitário foi a de referendar Alacoque para que termine o mandato. Foi a melhor decisão. Nós, que somos oposição, seguiremos atuando, de olho e em luta, não só com as coisas da UFSC, mas com as coisas do Brasil. Afinal, a história nos ensina. Só a luta muda a vida.

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Informativo Paralelo #57 - 50 anos da eternidade de Che Guevara



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MP do petróleo: até o Serra fugiu!

Vai fechar a indústria nacional, com a cumplicidade do pato do Skaf!


O Conversa Afiada reproduz a íntegra do importante discurso do deputado Carlos Zarattini, líder do PT na Câmara, sobre a suprema privatifaria: impedir empresas brasileiras de fornecer para a Petrobras.

Nem o Careca, o maior dos ladrões, nem o notório Julio Lopes, enforcado em delações até os altos colarinhos aceitaram participar do crime.

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Novas regras eleitorais e o projeto dos ultrarricos

A estratégia parece ir além da ocupação da Câmara dos Deputados, inclui planos para formar uma ‘elite organizacional e política’ brasileira doutrinada nos EUA. Os ultrarricos quererem ser os novos donos do Brasil


A minirreforma eleitoral de 2015 foi realizada em meio a grande instabilidade política e visou à transição para um modelo com menor peso das corporações na vida política do país.

Neste artigo, procuro discutir o impacto das novas regras político-partidárias, de 2015 e 2017, sobre concentração de poder pelo seleto clube de ultrarricos, diretamente associados aos interesses financeiros internacionais.

Recursos públicos para partidos políticos

O Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos foi criado em 1965 como instrumento público para o financiamento da atividade político-partidária. Com a criação do Fundo objetivou-se garantir autonomia financeira aos partidos, permitindo-se espaço para diversidade de ideias na política. O Fundo é composto em cada ano-exercício a partir de dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais, recursos financeiros legais e doações privadas.

A divisão entre partes iguais de 5% do Fundo entre os partidos deveria permitir sobrevivência dos menores. Os demais 95% são distribuídos de maneira proporcional, de acordo com o número de cadeiras que cada partido obteve, nas eleições mais recentes para a Câmara dos Deputados. Na Tabela 1, verifica-se a evolução dos recursos do Fundo.


A Lei dos Partidos Políticos (9.096/95) obrigou os partidos a gastarem percentual mínimo na criação e na manutenção de instituto de pesquisa de opinião próprio. Assim como fixou limite máximo para gastos de pessoal, de maneira a evitar formação de “currais eleitorais”.

Recursos privados para partidos políticos

Até 2014 as firmas podiam doar até 2% do faturamento bruto anual para financiamento de campanhas eleitorais. Já para as pessoas físicas, o limite correspondia a até 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Após a mudança nas regras eleitorais em 2015 e 2017, tornou-se proibida qualquer doação empresarial. O pressuposto para a proibição foi de que a crise política de 2015/2018 decorreu de caixa dois em campanhas eleitorais.

Dado que do grande capital é esperado buscar novas formas de financiamento de campanhas, colocou-se então para o grupo de muito ricos com interesses no país o desafio de mobilização de recursos para seus representantes políticos.

Uma das primeiras manifestações ocorreu em São Paulo, ao longo do mês de setembro, de acordo com o jornalista Lauro Jardim em nota em O Globo de 27.09.2017:

Um grupo de empresários e personalidades está montando um “fundo cívico” para angariar recursos para tentar eleger entre 70 e 100 deputados federais nas eleições de 2018.

A ideia é que sejam candidatos afinados com algumas premissas, como a defesa da responsabilidade fiscal, da ética e da sustentabilidade. E não estejam filiados a apenas um partido, mas em vários.

O lançamento dessa ideia será em São Paulo na semana que vem.

Quem organiza é Eduardo Mofarej (Tarpon), Nizan Guanaes, Arminio Fraga e Luciano Huck, entre outros. [Jardim (set2017)].

Aliás, esta não foi a primeira vez que o apresentador de televisão se aventurou como empresário-político. Intitulada “Olhar Social”, nota do mesmo jornalista em O Globo em 26.06.2017 reverberou o sucesso do apresentador em meio à banca.

Em meio a vários economistas palestrantes, Luciano Huck falou sobre desigualdade para 4 000 pessoas num evento da XP Corretora, na sexta-feira passada em São Paulo. Levou ao palco um avô e um menino de Fortaleza (CE), que tocam um projeto social para 200 crianças, e disse que o Brasil só avançará quando todos tiverem um “olhar social”. Foi muito aplaudido. Mas ninguém falou em eleições por ali… [Jardim (ago2017)]

A estratégia parece digna do seleto clube de banqueiros, pessoas físicas mais ricas do Brasil, com fortunas que, juntas, somam cerca de US$ 100 bilhões (Tabela 2).


A estratégia parece ir além da ocupação da Câmara dos Deputados. Inclui planos para formação de “elite organizacional e política” brasileira doutrinada nos EUA (sistema Elève). Por trás dos ataques à J&S e à UERJ encontra-se muito provavelmente o interesse destes banqueiros ultrarricos.

Esse clube parece ter planos para tornar seus membros os novos donos do Brasil. Ao menos isso explicaria os ataques aos representantes da velha oligarquia latifundiária na conjuntura. Explica igualmente os ataques das organizações Globo ao vice-presidente Michel Temer [artigos publicados no Brasil Debate (30/03/2017, 20/02/2017, 03/11/2016)]

A coordenação por parte dos interesses financeiros não é nem difícil nem complicada. Basta sacudir a flâmula liberal, todos entendem o sinal. A composição de “comitê de campanha” pelos muito ricos é esperada de combinar ingredientes de mídia corporativa.

Papel da mídia corporativa

A veiculação de propaganda gratuita por parte dos partidos políticos também sofreu sensível alteração com a Lei nº 13.165/2015. Até 2015 os partidos políticos dispunham de programa em cadeia nacional e de outro em cadeia estadual em cada semestre, com duração de 20 minutos cada. Os partidos dispunham ainda de 40 minutos, por semestre, para inserções de 30 segundos ou um minuto.

Após a minirreforma de 2015, se garantiu aos partidos realização de programa a cada semestre com duração de até 10 minutos, para os partidos que tenham eleito até quatro Deputados Federais. Concedeu-se 20 minutos para os partidos que tenham eleito cinco ou mais Deputados Federais. Garantiu-se 20 minutos para os partidos que tenham eleito até nove Deputados Federais e 40 minutos para aqueles que tenham eleito dez ou mais deputados federais.

Ou seja, conforme observado na distribuição dos recursos do Fundo Partidário, a Câmara dos Deputados parece arena escolhida para disputa de recursos públicos entre os partidos políticos.

Por outro lado, o emprego de recursos privados se encontra limitado no que se refere à propaganda eleitoral. As novas regras eleitorais preveem que o TSE divulgue limites de gastos calculados com descontos fixos em relação aos maiores gastos observados para a mesma classe na eleição anterior. A expectativa, portanto, é de que as doações privadas se tornem cada vez mais baratas, promovendo-se “eficiência”.

No entanto, a negociação do custo de R$/mil dos “espaços publicitários” pode esconder favorecimentos corporativos por parte da mídia tradicional, o que alteraria significativamente a efetividade dos limites estabelecidos.

A escolha dos candidatos pelos partidos

Os recursos individuais serão públicos e direcionados aos partidos políticos. Não parece possível a qualquer grupo “escolher candidatos” sem que se exerça influência econômica sobre a vida dos partidos. Na democracia, os candidatos são selecionados em eleições entre os membros filiados. A filiação deveria se construir em torno de ideias e não de poder econômico.

Após a minirreforma de 2015, o número de candidatos de cada partido não pode ultrapassar o dobro do número de vagas a serem preenchidas. Então, por exemplo, para a Câmara dos Deputados, cada partido pode ter, teoricamente, até 1.026 candidatos! Isso abre espaço para que “candidatos” sejam construídos sem grande representação política interna aos partidos. Abre espaço para que os ultrarricos indiquem seus próprios candidatos.

Conclusões finais

Torna-se evidente que os grupos econômicos se reorganizam na conjuntura para exercer influência na montagem do Estado brasileiro em 2018.

A alteração de regras de financiamento de campanhas incentiva o surgimento de candidaturas de empresários com relações com a mídia corporativa e a banca internacional.

Há por detrás de iniciativas aparentemente bem intencionadas (Huck, Marina etc) o projeto de deslocamento da oligarquia tradicional brasileira, alçando-se os ultrarricos a condição de novos Donos do Brasil.

A sociedade organizada deve urgentemente definir estratégias para coleta de recursos privados, principalmente no exterior, onde observadores percebem o grau de organização política e econômica do país. Penso que um dos caminhos seria levantar a bandeira de resistência brasileira ao golpe midiático-jurídico-financeiro como luta internacional.

Marco Aurélio Cabral Pinto, é professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, mestre em administração de empresas pelo COPPEAD/UFRJ, doutor em economia pelo IE/UFRJ. Engenheiro no BNDES e Conselheiro na central sindical CNTU.
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Para controlar a identidade negra, Temer quer abolir a autodeclaração racial nas universidades


Depois da polêmica sobre fraudes de cotas étnico-raciais na UFMG viralizar e em meio às discussões sobre qual a solução para esse problema que dificulta o acesso de negros e negras ao ensino superior, Temer quer impor uma comissão de verificação para controlar a autodeclaração de pardos, negros e indígenas.

Temer promete publicar até novembro uma portaria que exige das universidades um sistema de controle sobre os autodeclarados pardos, negros e indígenas. A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial solicitou reunião com a UFMG e afirma que a portaria que estabelece uma comissão de verificação, existente de forma não-obrigatória desde 2009, deve ser acelerada.

É comum, em casos de fraudes de cotas, a mídia se aproveitar com muito sensacionalismo do legítimo sentimento de indignação e incitar saídas punitivistas, “colocando em xeque” a autodeclaração e individualizando um problema que é resultado do profundo racismo e elitismo das universidades, pelos quais o vestibular, as reitorias e o descaso de Temer e dos governos anteriores com a educação são responsáveis.

Alguns setores do serviço público já adotaram as “comissões de cor”, que tiram das mãos dos negros o direito à identidade, e os resultados não são favoráveis aos negros. Por exemplo, em estados como Rio de Janeiro e Bahia, nem metade da proporcionalidade de vagas de acordo com a população negra no estado é alcançada.

Assim como todas as reformas e ataques que o golpista vem implementando isso é uma resposta reacionária, e tem como alvo manter os mais explorados e oprimidos fora das universidades. Temer quer controlar a identidade negra no país mais negro fora da África, onde a precarização tem rosto de mulher negra, onde algumas universidades acabaram de adotar cotas, onde em pouquíssimas delas as cotas são proporcionais para o número de negros em cada estado, onde existe fortemente o mito da democracia racial, como se todos os brasileiros fossem “pardos” e por isso não existe racismo.

Repudiamos essa medida: é inaceitável que comissões de verificação, braços do estado para controlar os negros e mantê-los cada vez mais distantes das universidades, sejam implementadas como uma solução ao problema de fraudes nas cotas étnico-raciais. Precisamos defender a autodeclaração e as cotas, rumo ao fim do vestibular.

Faísca MG
No Desacato
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Busca da polícia na casa do filho de Lula mostra por que o tráfico em São Paulo só aumenta

Sede do Denarc: de vez em quando aparece um homem da lei na rede do crime
O tráfico de drogas em São Paulo explodiu nos últimos vinte anos no Estado de São Paulo depois que uma organização criminosa assumiu o comando das cadeias e, de dentro do sistema penitenciário, passou a controlar o comércio de drogas nas ruas.

A operação policial realizada na casa do filho do ex-presidente Lula em Paulínia, Marcos Cláudio, na região de Campinas, mostra por que isso aconteceu: a falência da policia de segurança pública na unidade mais rica da federação.

Realizar busca e apreensão na casa de alguém com base em denuncia anônima revela mais do que a disposição para perseguir a família de uma liderança política.

Revela inépcia, e nisso se inclui o juiz que autorizou medida tão agressiva com base em denúncia anônima.

A jornalista Rose Guglielminetti, comentarista de política da Band de Campinas, informa que os policiais não encontraram o que procuravam, mas não saíram de mãos vazias.

Talvez para não perder a viagem, apreenderam documentos, CDs e DVDs que estavam no local.

“O conteúdo não foi informado pela polícia, que entrou em contato com a Polícia Federal”, diz a jornalista, em seu blog.

Seria até cômico, não fosse trágica tamanha lambança. Em qualquer cidade do Brasil, não é difícil saber onde acontece o comércio de drogas.

Na comunidade de Paraisópolis, por exemplo, nas imediações do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, a venda de drogas é praticamente livre, principalmente nos fins de semana, quando acontecem os bailes funks.

Há 20 anos, era possível entrar e sair da comunidade sem problemas. Hoje, durante a noite, existem olheiros em cada esquina e a ordem do tráfico é para que os carros circulem com faróis baixos.

Eu era repórter na TV Globo quando um policial experiente que havia trabalhado na Departamento de Entorpecentes (Denarc) me contou como o tráfico em São Paulo cresceu com a participação de policiais pagos pelo Estado para combater a venda de drogas.

“Um teste de pureza nas drogas nunca é feito. Se fosse feito, se descobriria que a cocaína apreendida é sempre de baixa qualidade”, contou.

E por quê?

Porque a polícia especializada, quando faz uma grande apreensão, trata de separar metade da droga apreendida para recolocar no mercado. A metade que sobra é misturada com outros produtos e apresentada à justiça.

“Se são apreendidos 200 quilos, vão ser apresentados 200 quilos, só que metade foi retirada e, pelos meios que os policiais conhecem, recolocada nas ruas”, afirmou.

É por isso que um dos postos mais cobiçados pelos policiais de São Paulo, depois da polícia fazendária, é o departamento de narcóticos.

Ali a oportunidade de negócios é enorme.

De vez em quando, aparece um delegado em algum escândalo, como do chefe do setor de inteligência, delegado Clemente Calvo Castilhone Júnior, preso em 2013 sob acusação de vazar informação sobre investigação aos traficantes.

Ou do delegado Everardo Tanganelli Júnior, investigado pelo Ministério Público Estadual por suspeita de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Em 2008, ele tinha salário de R$ 8,5 mil e patrimônio declarado de R$ 4,5 milhões, o equivalente hoje R$ 7 milhões.

Se a polícia de São Paulo quer mesmo combater o tráfico, precisa ter vontade para enfrentar aqueles que estão mais próximos, e quando receber alguma denúncia anônima investigar antes de pedir ao juiz um mandado de busca e apreensão.

No conforto dos gabinetes, salvo exceções respeitáveis, os magistrados autorizam qualquer coisa. Se for contra um filho de Lula, então, é a certeza de sair com a ordem judicial, para devassar e escrachar.

Mas, com o tempo, essas ações contribuem para desmoralizar ainda mais uma instituição vista sempre com muita desconfiança.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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