10 de out. de 2017

Perseguição ao reitor da UFSC continua além da morte com vazamentos à mídia de novas acusações

Cancellier
Não adiantou nem o suicídio dele.

Os procuradores e policiais da Operação Ouvidos Moucos estão usando os métodos peculiares da Lava Jato para continuar perseguindo o reitor Luís Carlos Cancellier até depois de morto.

Eles estão passando à mídia, de forma anônima, vazamentos seletivos com novas acusações contra o falecido.

O que está em jogo não é mais punir os autores do suposto desvio de verbas na UFSC, mas salvar a reputação dos acusadores, tanto agentes quanto delatores.

Trava-se esta batalha pela imagem porque enquanto a morte do reitor é percebida como resultado de deduragem e abusos das autoridades, Cancellier agora é visto como mártir de um sistema legal atrofiado.

O pessoal da Justiça, Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) ficou calado na semana posterior ao suicídio, esperando a hora certa de apresentar sua segunda versão de acusação, mais pesada.

Segundo a nova investida das autoridades, o reitor não teria mais apenas tentado impedir as investigações internas da UFSC (coisa que, em vida, sempre negou), mas seria ele mesmo beneficiário dos desvios (óbvio que não pode se defender destas porque já estava enterrado).

Como da primeira acusação, nenhum documento foi apresentado – a campanha de desmoralização se dá soprando a nova versão para jornalistas, com a condição de anonimato. A entrega das provas “fica para uma etapa posterior do processo”.

Como o Código Penal não permite levar ao banco dos réus pessoas mortas, a segunda versão está rolando na imprensa e logo vai para as redes sociais.

Ela não foi dada diretamente por delegados e procuradores federais, como da primeira vez, mas através da Rede de Controle da Gestão Pública, entidade de âmbito estadual que se prestou ao serviço.

Registro obrigatório: menos conhecida dos catarinenses do que o boteco do Deca na praia Mole, a Rede tem como sua primeira ação notável lançar lama no reitor morto.

Na prática, a Rede ofereceu anonimato às autoridades federais envolvidas na operação. Ela usa os mesmos delatores do caso original que levou o reitor à prisão e ao afastamento do cargo, em 14 de setembro.

Relembrando: Cancellier se matou dia 2, depois de 18 dias afastado do UFSC a pedido da PF.

O suicídio dele (saltando do último andar de um shopping) foi entendido como um gesto desesperado, de pura impotência contra a megaexposição na mídia e as humilhações sofridas em 36 horas numa masmorra da democracia.

Na versão original da PF, Cancellier foi acusado de obstruir investigação interna da UFSC sobre supostos desvios no programa de Educação à Distância (EAD).

O martírio do reitor no shopping causa uma onda de protestos que começou já no velório. Amigos, familiares e o bilhete suicida dele deram a dimensão da perseguição além da medida: ele passou até por revista anal.

O suicídio sacudiu o Congresso, dando combustível para a Lei de Abuso de Autoridade em discussão pelos parlamentares. O senador Roberto Requião quer que a nova lei leve o nome do reitor.

O ministro do STF Gilmar Mendes  sugeriu que se investigue os  investigadores da Ouvidos Moucos.

Na UFSC, ex-colegas do reitor preparam uma ação para exigir que as autoridades envolvidas no caso sejam removidas de Santa Catarina. Eles também querem rebatizar o campus com o nome dele.

O bilhete de suicida do reitor
Entretanto, a reação ao suicídio do reitor não intimidou os acusadores. A PF anunciou que a Ouvidos Moucos vai continuar – o que pode valer para os demais professores envolvidos, mas não para Cancellier.

Para salvar a cara das críticas, as autoridades usaram a desconhecida Rede de Controle.

Sem sede e sem CNPJ, no sábado a Rede divulgou uma nota sem noção, na qual responsabiliza o morto pela “espetacularização” do suicídio.

A face visível dela é a do promotor do Tribunal de Contas do Estado Diogo Ringenberg. Mesmo alheio ao caso federal, ele se intitula representante dos colegas, na qualidade de “coordenador da gestão 2016-2018”.

Ringenberg disse que teve encontro com todos os envolvidos e acesso ao processo (antes que, na semana passada, a Justiça decretasse sigilo na parte referente ao morto), de quem recebeu  os novos dados.

“A Justiça concedeu prisão e afastamento porque tinha 12 evidências. Não duas, mas 12 evidências, conforme será demonstrado pela PF”, disse Ringenberg ao DCM.

Professora Taísa Dias
A PF também se ampara na ampliação do testemunho da professora Taísa Dias, delatora de primeira hora. Ela retornou à universidade nesta segunda-feira, depois de um afastamento forçado pelo clamor do campus.

Taísa disse que “no dia em que anunciaram o suicídio eu tive que fugir porque os ânimos estavam exacerbados”.

Os advogados, amigos e familiares de Cao tentaram desqualificar o depoimento dela: no velório e enterro os comentários a apresentavam como sendo “uma doida varrida”.

A professora Taísa, 45 anos, casada, dois filhos adolescentes, não aparenta desequilíbrio algum.

Ontem, deu entrevista ao DCM, serena. Contou que assumiu a coordenação do programa EAD em 2016 e logo descobriu que alguns professores estariam fazendo maracutaia com verba federal – os nomes deles estão no processo.

“O pessoal tentou me subornar”, falou, com firmeza. “Como eu não aceitei, eles passaram a me ameaçar. Disseram que poriam uma bomba no meu carro, tive que vir trabalhar de Uber. E precisei mandar meus filhos para um local seguro”, queixou-se.

Ela contou que quando soube do suposto desvio procurou o reitor para pedir providências — então ele teria sugerido que ela desistisse da investigação própria (porque o caso já estava nas mãos da corregedoria interna, além da Controladoria Geral da União  e do Tribunal da Contas da União).

A resposta dele foi entendida como crime pela PF.

Taísa disse que “eu não tinha nada pessoal contra o reitor, era minha primeira vez com ele. Notei que ele não era a pessoa cordial e conciliadora que todos diziam ser, mas um homem frio e irônico” — tarde demais para confrontar a versão dela com a do reitor.

A professora voltou às aulas e diz que não se arrepende das denúncias que fez: “Eu acho que o suicídio dele foi para escapar das acusações, o reitor vai ser desmascarado pela PF ao final das investigações” — afirmação que consta do rol de 12 acusações citadas pelo promotor da Rede.

Essa nova narrativa apareceu nos jornais da afiliada da Globo na segunda, 9. Na TV, no mesmo dia, o papo do promotor Ringenberg foi reproduzido pelo comentarista Renato Igor no Bom Dia Santa Catarina, destacando a atividade da PF.

Renato Igor, comentarista do Bom Dia SC: “Tudo aconteceu dentro da legalidade”



Renan Antunes de Oliveira, de Florianópolis (SC)
No DCM
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Lula lança desafio sobre dúvidas se, afastado de 2018, ele seria um bom cabo eleitoral


O ex-presidente Lula lançou um desafio a seus adversários políticos, durante evento sobre educação pública.

“Se eles acham que me tirando da disputa tá resolvido o problema deles, façam e vamos ver o que acontece nesse país”, afirmou (íntegra abaixo).

Acrescentou que muitos duvidam da capacidade dele de transferir votos.

“‘Se o Lula não for candidato, ele não vai ter força como cabo eleitoral’. Testem!”, voltou a desafiar.

De acordo com a pesquisa Datafolha mais recente, 26% dos entrevistados disseram que com certeza votariam em um candidato indicado por Lula.

O petista afirmou que barrá-lo das eleições de 2018 é simples: “Junta meia dúzia de juiz, vota e não me deixa ser candidato”.

O problema, argumentou, é que não basta fazer isso para derrotar o lulismo, que segundo o ex-presidente conta com o apoio de milhões de jovens, adultos, “velhos como eu” e crianças.

Em outro trecho, fazendo referência a abertura de novos processos contra ele, sentenciou: “Eu sei que eu tô lascado”.

O ex-presidente tem feito discursos enfáticos nas últimas semanas em defesa de seu direito de voltar a concorrer ao Planalto.

No início do mês, num evento em defesa da soberania da Petrobras, afirmou: “A imprensa mente muito a meu respeito. A Polícia Federal, o Ministério Público, mentem muito a meu respeito e o Moro aceita”.

Depois de falar sobre o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier Olivo, da Universidade Federal de Santa Catarina, emendou: “Não tenho pretensão de me matar. Vou enfrentar. Já provei minha inocência. Quero que provem uma única culpa”.

Na última pesquisa Datafolha, Lula liderou a disputa de 2018 em todos os cenários e viu sua rejeição recuar de 46% para 42%.



No Viomundo
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Auditores querem de volta dinheiro de palestras que Senac pagou a jornalistas da Globo


“Lula tinha toda condição de ser milionário, diante do preço que cobrava pelas palestras que diz ter feito a partir de 2010, mas precisa comprovar que elas existiram e que não eram alguma contrapartida de empreiteiras. A explicação fica complicada porque um dos diretores da Odebrecht afirmou ter sido preparado um esquema, com as palestras, para que o ex-presidente tivesse uma boa aposentadoria”,  escreveu o jornalista Merval Pereira, de O Globo, GloboNews e rádio CBN, sobre as palestras do ex-presidente.

Agora, o nome do global está metido num imbroglio entre a Fecomércio-RJ e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), por causa de palestras contratadas sem licitação e fora dos objetivos do Senac.

O caso deriva de uma auditoria na gestão de Orlando Diniz, amigo do ex-governador Sergio Cabral, que dirige o Senac-RJ e o SESC-RJ.

O relatório, publicado pelos repórteres George Marques e Ruben Berta no Intercept, pode levar à intervenção no Senac local se o Conselho Fiscal do Senac nacional considerar que houve irregularidades.

Segundo o Intercept, desde janeiro de 2016 o Senac do Rio já demitiu mais de mil funcionários.

O relatório da auditoria chama a atenção por várias dúvidas levantadas.

Uma das principais diz respeito aos gastos com propaganda.

Segundo os auditores, em 2015 o Senac-RJ gastou R$ 89,9 milhões em sua principal missão institucional, educação profissional, e R$ 74,5 milhões em eventos e publicidade.

Uma empresa de intermediação de publicidade recebeu R$ 91,1 milhões adiantados nos anos de 2015 e 2016.

Seria dinheiro repassado depois a empresas de mídia. A Fecomércio-RJ é uma das patrocinadoras do RJ-TV, o principal telejornal local da Globo.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi o gasto com palestras sem a realização de licitação e fora dos objetivos da entidade — sempre de acordo com a auditoria.

O objetivo do Senac: “Promover educação profissional com objetivo de gerar empregabilidade, competitividade e desenvolvimento econômico e social para o setor de comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Rio de Janeiro”. Os auditores sugerem que seja devolvido aos cofres do Senac-RJ o dinheiro pago por palestras fora deste âmbito.

A devolução caberia aos responsáveis pela contratação irregular, não àqueles que foram contratados.

Foram R$ 2,979 milhões pagos a jornalistas, comentaristas e analistas, todos ligados à Globo.

“Verificamos que a ligação dos prestadores de serviços com as Organizações Globo é uma das características singulares apresentadas com vistas a justificar a não observância do dever de licitar”, diz o texto da auditoria.

Quem mais recebeu em palestras foi Merval Pereira: R$ 375 mil.

Merval fez “análise prospectiva sobre o que o Governo Dilma pode fazer para evitar o impeachment no Congresso, e avaliação do que seria um novo governo de união nacional com a derrubada da presidente e a chegada de Michel Temer ao governo”.

O governo de “união nacional” é supostamente aquele liderado por Temer em parceria com o PSDB.

No caso de Giuliana Morrone, apresentadora do Bom Dia Brasil em Brasília, os auditores apontaram falta de “eficiência, economicidade e razoabilidade” do Senac-RJ, que aceitou romper contrato firmado e fechar um novo — com aumento de 94% no cachê das palestras.

Os auditores também questionam R$ 330 mil pagos à comentarista Cristiana Lobo, da GloboNews, “sem a comprovação da natureza singular dos serviços prestados”, o que exigiria licitação.

A auditoria também sugere que sejam devolvidos aos cofres da entidade R$ 464 mil referentes à Semana Fecomércio de 2013, realizada no Copacabana Palace, que contou com uma palestra do ex-presidente Lula.

Procurada pelo Intercept, a Fecomércio se disse vítima de perseguição política: “Desde 2011, temos a convicção de que a CNC, que tem como presidente Antonio Oliveira Santos e Gil Siuffo na tesouraria, patrocina uma perseguição política contra a Fecomércio-RJ”.

Depois, disse que já encaminhou um relatório de 238 páginas rebatendo ponto-a-ponto a auditoria.

Abaixo, os documentos da auditoria relevantes ao texto acima (íntegra aqui):




No Viomundo
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As mortes anunciadas


"Minha morte foi decretada no dia de minha prisão".

Este foi o bilhete encontrado no bolso do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier, que se suicidou ao não suportar a humilhação de uma prisão injusta.

Na Itália, durante a Operação Mãos Limpas, ocorreram dezenas de suicídios. No Brasil, reputações, uniões familiares e amizades morrem todos os dias com esse Estado policialesco que foi instituído neste momento punitivo.

A investigação já começa com uma exposição midiática que visa quebrar a moral do cidadão, fazer um prejulgamento e jogar a sociedade contra o investigado. É a espetacularização do processo penal. A banalização da prisão preventiva, usada para forçar as delações, como expressamente admitiu um procurador da República. Humilha a pessoa, desagrega a família, causa um clima de terror.

Todos queremos o combate à corrupção, o que questionamos é a maneira de se fazer esse combate. Os que têm visão punitiva e se portam como "salvadores da pátria" usam essa espetacularização para se promover e criar um fosse entre as pessoas.

Irresponsavelmente, passam a mensagem, com apoio de parte da mídia, de que quem critica os excessos é contra o combate à corrupção. Sentem-se com o monopólio da virtude e da verdade. Costumo dizer que não admito que juiz, procurador ou delegado algum diga que quer o combate à corrupção mais do que eu, ou do que o cidadão comum.

Como fazer esse combate é que definirá qual país vai sair deste momento punitivo. Se fizermos o combate como quer parte dos operadores da Lava Jato, com a prisão preventiva como regra, com a banalização das delações, com a espetacularização do processo penal, com a criminalização da política, nós teremos como saldo um país obscurantista.

Se, porém, fizermos o mesmo combate com o respeito aos direitos individuais e à Constituição, sairemos um país mais solidário, justo e igual. Precisamos acreditar nisso e nos posicionar nesta hora triste. É como o poeta fala sobre a utopia. A utopia é como o horizonte. Você anda dois passos, e o horizonte se afasta dois passos. Você anda dez passos, e o horizonte se afasta dez passos. Então, para que serve a utopia? Serve para caminhar. Se caminharmos juntos, terá valido a pena.

O suicídio é uma rendição absoluta. E, infelizmente, a história mostra que um suicídio normalmente leva a outros As pessoas que foram subjugadas, humilhadas, se sentem com "coragem" para também demonstrarem que o escárnio passou de todos os limites. Precisamos usar essa "coragem" para fazer o enfrentamento e para lutarmos contra os excessos. Ja vi pessoas que fizeram delação e que hoje viraram zumbis, sem alma, sem autoestima. Sem espaço na sociedade. Outros que sofreram prisões desnecessárias e que, mesmo soltos, vivem como encarcerados.

É como se andassem com um bilhete no bolso anunciando que morreram, sem que a morte os tenha levado de fato. Tristes e estranhos tempos.

Antonio Carlos de Almeida, o Kakay, advogado criminalista
No CAf
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Tour Bolsonaro nos EUA


A Tour Bolsonaro passa pelos EUA abrindo diálogo com elite financeira. Em busca de apoio, o pré-candidato fala de economia, apoia o fim da CLT, o avanço do agronegócio, mas sua audiência só pensa nas promessas que liberam os policiais para matar:




A “continência” de Bolsonaro à bandeira americana

Num espetáculo de sabujice, o ex-capitão Jair Bolsonaro “bateu continência” à bandeira norte-americana, num comício de restaurante em Deerfield Beach, na Flórida,anteontem.

Foram várias pérolas, registra o The Intercept.

Vai dar “carta branca para o policial matar”.

O trabalhador vai ter de decidir “ou menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego”.

“O Trump vai ter um grande aliado no Hemisfério Sul”.

Mas mais chocante foram o “mito” e sua plateia aos gritos, em coro: “USA, USA, USA!”

E depois, de maneira tosca, prestando continência à bandeira norte-americana – tosca e ilegal, pois só se presta o gesto a bandeira estrangeira em ato oficial.

Quem sabe não vai ensinar as criancinhas trocarem o verde-amarelo logo pelo branco-azul-vermelho. Afinal, também tem estrelinha, não é?

E estes sujeitos vêm falar em patriotismo.

Se o Brasil fosse mais perto da Coreia do Norte já oferece um enclave para servir de base militar nuclear para o Trump.

Fernando Brito
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MPF vai investigar ligação entre neonazistas de MG e Bolsonaro

Bolsonaro e Marco Antônio Santos, neonazista assumido, ex-candidato a vereador
O Ministério Público Federal de Minas Gerais recebeu, no fim de julho, material que foi apreendido junto aos homens condenados pelo Tribunal Regional Federal por crime de apologia ao nazismo e corrupção de menor.

Dentro desse material está uma carta enviada pelo deputado federal Jair Bolsonaro a um dos condenados.

O MPF deverá analisar pen drives contendo imagens e filmes de apologia ao nazismo, registros em redes sociais, livros, fichas de inscrição ao movimento Pátria Livre, de cunho fascista, e principalmente a carta de Bolsonaro.

Dependendo do conteúdo da missiva e a relação entre o parlamentar e o neonazista, poderá ser aberta ação contra o deputado. Mas o processo segue em segredo de Justiça.

O DCM solicitou informações sobre o conteúdo da carta junto a 9ª Vara Federal, onde tramitou a ação penal contra os neonazistas. Foi informado de que “a sentença proferida na Ação Penal deu destinação aos bens apreendidos, entre eles a referida carta. O processo tramita sob sigilo, motivo pelo qual não é possível fornecer as informações solicitadas”.

O material foi despachado ao MPF no dia 20 de julho de 2017 pelo juiz federal titular da 9ª Vara, Murilo Fernandes de Almeida.

O caso começou em 2013. Um rapaz aparecia simulando o enforcamento de um mendigo com correntes de aço numas das principais avenidas de Belo Horizonte. A foto do ato ignóbil ganhou as redes sociais e causou muita revolta.

Uma ação penal foi movida na Justiça mineira contra três rapazes. Uma ampla investigação constatou que os envolvidos, e hoje condenados, mantinham verdadeira apologia à supremacia branca e ao nazismo em suas páginas nas redes sociais.

No perfil do rapaz no Facebook, onde aparecia a foto em que ele enforcava o mendigo, havia muitas citações e mensagens que pregavam discriminação e preconceito. Ele divulgava ideais nazistas e veiculava mensagens com conteúdo racista, incitava a violência e o preconceito contra minorias.

O réu principal foi condenado a oito anos de prisão pela juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, em 18 de abril de 2016. Anteriormente, já havia sido preso duas vezes também por agressões e preconceito de gênero. Uma em Belo Horizonte, quando esfaqueou um homossexual na Praça da Liberdade. E outra em São Paulo, após ter agredido skatistas na avenida Paulista. Em ambos os casos acabou liberado após a prisão.

Testemunhas ouvidas pela Justiça Federal de Minas na ação penal pelos crimes de apologia ao nazismo e corrupção de menor disseram que o rapaz flagrado enforcando o mendigo se autodenominava “skinhead whitepowwer”.

O processo completo pode ser consultado em www.jfmg.jus.br número: 26863-20.2013.4.01.3800.

Esta não é a primeira vez que fica explícita a ligação entre pessoas que defendem o nazismo, a supremacia branca e que são contra pobres, homossexuais, negros e o pré-candidato a presidente.

Desde 2011, pelo menos, Bolsonaro vem recebendo amplo apoio desses grupos.

Em abril de 2011, um grupo capitaneado pelo movimento neonazista White Pride World Wide convocou um “ato cívico” em prol de Bolsonaro no vão livre do Museus de Artes de São Paulo (Masp).

“Vamos dar o nosso apoio ao único deputado que bate de frente com esses libertinos e comunistas!!! Será um ato cívico, portanto, levem a família, esposas, filhos e amigos”, diziam mensagens dos integrantes do grupo na internet.

Ao de neonazistas no Masp em 2011 apoiando Bolsonaro

Ao de neonazistas no Masp em 2011 apoiando Bolsonaro
Em dezembro do ano passado, um homem travestido de Hitler provocou muita confusão durante audiência pública na Câmara Municipal do Rio de Janeiro sobre escola sem partido.

Conhecido como Professor Marco Antonio, esse homem trajava paletó com broches em referência ao nazismo, portava um bigode e cabelo com franja à la Hitler.

Antonio é membro do grupo extremista Nacional Democracia (DAP) e filiado ao PSC, ex-partido de Bolsonaro, com quem aparece em algumas fotografias posando como cosplay de Hitler.

A adesão à página do Nacional Democracia (DAP) nas redes sociais é quase zero. Foi criada em 2013 e prega o amor à pátria e a Deus. Tem 263 ferozes seguidores. As principais postagens mostram homenagens ao coronel Brilhante Ustra, um dos responsáveis pelas torturas no Doi-Codi em São Paulo, durante a ditadura.

Ustra foi homenageado em discursos por Bolsonaro várias vezes na Câmara Federal.

Em 2015, a página do DAP criticava as ações de marketing do governo federal que tinha objetivo divulgar o uso de preservativos durante o carnaval, para evitar doenças sexuais. O autor escreveu: “Este é o lixo moral, que travestido de campanha de conscientização, faz claramente apologia ao homossexualismo, com uma série de mensagens subliminares. Observe a propaganda: “O carnaval está aí! É hora de testar, de brincar, de experimentar…”, testar o que?, brincar de que? experimentar o que?, o personagem sugerido é sempre o mesmo, um travesti. É com este lixo que gastam nossos impostos, induzindo ao homossexualismo num período onde o uso abusivo do álcool é um problema grave, soma-se a este a receita do experimentar o homossexualismo institucionalizado como ‘normal’ para este período”.

O crime de apologia ao nazismo está previsto na Lei Federal nº 9459, que estabelece pena de um a três anos de reclusão para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Em 2016, uma jovem chamada Kelly Cristina, autodenominada Kelly Bolsonaro, realizou várias ações racistas. Nas redes sociais, publicou mensagem que foi considerada racista. “Em vez de cotas, deveriam dar passagens de volta pra África para aqueles que choram pelo passado que nem viveram”.

Violência

“O esquadrão da morte precisa caminhar novamente pelo Brasil” é o que está inscrito na principal foto de capa da página Eduardo Dias, que se diz um militarista assumido. Ele gerencia as páginas de Partido Militar Jundiaí e Partido Militar Jarinu, cidades da Região Metropolitana de São Paulo. Ele pede intervenção militar já ou Bolsonaro presidente da República.

O grupo skinhead Carecas do Brasil seção Pernambuco apoia Bolsonaro desde 2015. No mês de novembro daquele ano um rapaz com cabelos raspados, tatuagens e jaqueta de couro com o logotipo CBPE, com a figura de uma cabeça de leão transpassado por duas adagas em forma de xis, foi à recepção do deputado no aeroporto de Recife.
Skinhead recebe Bolsonaro no Recife em 2015

Skinhead recebe Bolsonaro no Recife em 2015
Embora não pregue o nazismo, a página do CBPE no Facebook apresenta post com mensagem tipicamente nazista: “Resistir pelo futuro de nossas crianças, skinhead Pernambuco, Carecas Pernambuco”.

O skinhead que aparece ao lado do filho de Bolsonaro no aeroporto de Recife exibindo a jaqueta do movimento, chegou a dizer para os repórteres no local que defendia a ditadura militar. Um outro amigo seu deu pistas sobre a linha que seguem no apoio a Bolsonaro: “Por que pode ser comunista e não pode ser nazista?”. Os dois defenderam também a censura.

Pelo Facebbok pipocam muitos perfis e páginas de apoio a Bolsonaro. A grande maioria faz apologia ao racismo, nazismo, preconceito de gênero. O “Direita Reacionária”, por exemplo, tem 3,4 mil seguidos e 3,2 likes. Essa página está compartilhando um evento do Prona, aquele partido político de Enéas Carneiro, que será realizado dia 19 em Copacabana, no Rio de Janeiro.

Esse evento visa captar assinaturas para que o Prona possa voltar à ativa. Enéas, o barbudo que falava em 30 segundos sua plataforma de governo, defendia a construção da bomba atômica e a exploração econômica do nióbio, um mineral que, segundo Enéas e também Bolsonaro, poderá salvar a economia brasileira.

A página “Direita Reacionária” foi criada em agosto de 2016. Seu criador afirma que ela existe para “desmascarar a Esquerda Socialista/Comunista que a anos (sic) nos enganou. Agora iremos virar o jogo e pôr (sic) a Direita no comando do país”.

Já a página “Bolsonaro Didático” apresenta 181 mil seguidores e vem recebendo 177 mil curtidas até o dia 17 de agosto. Um dos principais posts é sobre o ataque terrorista ocorrido em Barcelona, Espanha, neste dia 17 de agosto. “Ataque terrorista em Barcelona confirmado. Esperando a mídia culpar Donald Trump, Jair Bolsonaro, algum caminhão, carro, bicicleta e etc”.

Mas o cunho homofóbico da “Bolsonaro Didático” fica claro num ouro post nesta quinta-feira, dia 17. Há a foto de uma pessoa magra, com a seguinte legenda: “Se uma pessoa magra que acha que é gorda é considerada doente”. E sobre uma foto de um homem fazendo a barba e no espelho à sua frente aparece a face de uma mulher, com a legenda: “Por que um homem que acha que é mulher deve ser considerado normal?”

Rap de direita

No ano de 2014, um rapper denominado Mr. Gângster lançou uma música em homenagem a Bolsonaro. O rapper diz ter uma posição conservadora de extrema-direita. “Nem ele imaginaria / E agora pode vê / Que nem difamações / Da esquerda e da TV / Vai ofuscar a verdade… / Jair, o deputado, / O capitão Bolsonaro / Messias predestinado / É o início do seu legado / O líder nato / Inspiração da juventude, diz a letra de Gângster.

Esse jovem aparece na Internet também como “Luiz, o Visitante”. Com essa identificação, a música revela quase que a mesma letra. Somente com algumas modificações, sempre exaltando Bolsonaro como líder e como presidente.

Eduardo Reina
No DCM
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Casal negro é acusado de sequestro por estar com criança branca. Vídeo

O caso aconteceu em Magé, na Baixada Fluminense. A pessoa que fez a acusação é proprietária de restaurante na cidade e fez questão de levar o caso à delegacia, onde foi desmentida. Veja o vídeo


Elisângela e seu marido Edivaldo são moradores de Magé (RJ) e foram fazer compras, na noite desta segunda-feira (9) em um supermercado próximo de casa. O casal levou o neto da senhoria, o menino Cristiano Ronaldo, que mora em imóvel ao lado, com a devida autorização da avó.

Ao chegar ao supermercado, o garoto foi chamado por uma mulher e avisou ao casal. A pessoa, identificada por Elisângela como Amanda Marques Costa, “cismou que estávamos ali para sequestrar o menino… Simplesmente por que eu sou negra, Edivaldo negro também e estávamos com uma criança branca. A mulher gritou muito, nos fez passar muita vergonha e fomos parar na delegacia”, disse.

A cena que se seguiu foi gravada em vídeo pela própria Elisângela que, inconformada, disse que vai às últimas consequências: “Isso foi um caso de racismo e não pode ficar assim. Nós tínhamos a autorização da avó do garoto e só fomos acusados porque somos negros com uma criança branca”, disse.



Na delegacia o caso foi esclarecido após um telefonema para a avó da criança, que confirmou a autorização. Elisângela alega que foi instruída pelo delegado de plantão a deixar o caso para lá, mas ela diz que vai às últimas consequências.

De acordo com Elisângela, Amanda é proprietária do restaurante Galeto na Brasa, muito conhecido em Magé. A Fórum tentou o contato com o estabelecimento várias vezes, mas a gerente disse que não tinha autorização para dar nenhuma informação.

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Foto: Amanda Marques Costa/Facebook

No Fórum
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A Associação dos Juízes Federais como ela é

Foto: Lula Marques
“Por todos. A justiça federal batalha por todos. Todos aqueles que sentem hoje o gosto de pizza da impunidade, que sentem o desprezo e o cansaço de ver tanta injustiça. Por todos que ainda não desistiram de acreditar que as coisas ainda vão melhorar. Por todos que se esforçam em gritar pela mudança. Ela trabalha. Pelo verde, pelo amarelo, pelo vermelho, pelo azul, ela não enxerga cores, mas vê, na lágrima contida de cada um, a chance de fazer justiça (…)”. O trecho descrito fez parte de um vídeo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) que circula nas redes sociais. Vídeo punitivista, piegas e antidemocrático assim como as manifestações da associação nos últimos anos.



A associação já defendeu e continua a defender – em manifesta violação a Constituição da República – a prisão de condenados em primeiro grau, ou seja, antes do transito em julgado da sentença penal condenatória.

O juiz federal Sérgio Moro e o ex-presidente da Ajufe, Antonio Cesar Bochonek, já se manifestaram no sentido de que “a melhor solução é a de atribuir à sentença condenatória, para crimes graves em concreto, como grandes desvios de dinheiro público, uma eficácia imediata, independente do cabimento de recursos”


“A proposição não viola a presunção de inocência. Esta, um escudo contra punições prematuras, impede a imposição da prisão, salvo excepcionalmente, antes do julgamento. Mas não é esse o caso da proposta que ora se defende, de que, para crimes graves em concreto, seja imposta a prisão como regra a partir do primeiro julgamento, ainda que cabíveis recursos”, conforme artigo do jornal O Estado de S. Paulo.

Em 21 de março de 2016, em um artigo intitulado “Somos todos Sergio Moro”, o ex-presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo, manifestou solidariedade irrestrita ao colega pela condução da operação “Lava Jato” e conclamou o povo a confiar em seus juízes federais. Toldo refere-se à luta incansável para que leis sejam alteradas e o sistema judicial criminal aperfeiçoado (leia-se: aumento das penas).

Na verdade, o subscritor do citado artigo, bem como as manifestações da Ajufe aqui mencionadas – salvo as honrosas exceções – representa a luta pelo incremento do Estado Penal alimentado pela fúria punitivista.
As “reformas” pretendidas pela Ajufe e seus representantes ferem frontalmente os princípios fundamentais consagrados na Constituição da República e norteadores do Estado Democrático de Direito.
Não é despiciendo salientar que no Estado de Direito há uma supremacia da lei sobre a autoridade pública. O Império da Lei prevalece sobre o Império dos Homens. De igual modo, o Estado Democrático de Direito está vinculado à Constituição da República como instrumento de garantia jurídica.

Os doutos representantes da Ajufe e idealizadores do burlesco vídeo que circula nas redes sociais olvidam do verdadeiro sentido da democracia (material) e do Estado Constitucional.

Politicamente, o objetivo da democracia é a liberação do indivíduo das coações autoritárias, a sua participação no estabelecimento da regra, que, em todos os domínios, estará obrigado a observar. Econômica e socialmente, o benefício da democracia se traduz na existência, no seio da coletividade, de condições de vida que asseguram a cada um a segurança e a comodidade adquirida para a sua felicidade. Uma sociedade democrática é, pois, aquela em que se excluem as desigualdades devidas aos azares da vida econômica, em que a fortuna não é uma fonte de poder, em que os trabalhadores estejam ao abrigo da opressão que poderia facilitar sua necessidade de buscar um emprego, em que cada um, enfim, possa fazer valer um direito de obter da sociedade uma proteção contra os riscos da vida. A democracia social tende, assim, a estabelecer entre os indivíduos uma igualdade de fato que sua liberdade teórica é importante para assegurar”.
Iludem-se aqueles que acreditam que a “justiça federal batalha por todos”. Por todos, quem? A justiça federal, notadamente, a criminal continua sendo como todo o sistema penal, repressivo, seletivo e estigmatizante.
A associação, como sói acontecer, lança mão do usual e já banalizado discurso da impunidade, para justificar o avanço do Estado Penal através de medidas draconianas. Neste sentido, Ricardo Genelhú observa que:

E o ‘discurso da impunidade’, com seu ensaio neurótico promovido por pessoas com onipotência de pensamento, tem poderosamente servido muito mais para ‘justificar’, ‘ratificar’ ou ‘manter’ a exclusão dos ‘invisíveis sociais’, tragicamente culpados e, por isso, incluídos por aproximação com os ‘inimigos’ (parecença), do que para demonstrar a falibilidade seletiva e estrutural do sistema penal antes e depois que um ‘crime’ é praticado, ou enquanto se mantiver uma reserva delacional publicizante, seja porque inafetadora do cotidiano privado, seja porque indespertadora da cobiça midiática.

A utilização do discurso do sistemático combate a corrupção tem servido de pretexto para violação de direitos e garantias constitucionais. Dentro de uma lógica perversa e pragmática de que “os fins justificam os meios”, os limites impostos pelo Estado Constitucional ao poder punitivo são derrubados por medidas autoritárias e de exceção.

Na pós-democracia, como bem observou Rubens Casara, “esse processo de utilização política da ‘corrupção’, sempre atribuída ao outro, torna-se ainda mais fácil. Isso se dá através da transformação do ‘combate a corrupção’ em mercadoria, um bem que não apresenta contornos rígidos, é maleável e seletivo, mas que acaba vendido como de interesse de todos e utilizável contra os indesejáveis. A mercadoria ‘combate a corrupção’ tem consumidores cativos, um público formado para aplaudir qualquer ato que se afirma ‘contra a corrupção’, mesmo que ineficaz ou draconiano.”

Quando se pensa em combater o crime, qualquer que seja ele, necessário todo cuidado para não cair nas armadilhas e tentações autoritárias. Como bem sentenciou Christiano Falk Fragoso, “o processo penal na medida em que regula os embates entre autoridade pública e o particular em torno do exercício do poder punitivo, é um campo fértil para manifestações autoritárias”.

No Estado de Direito é inadmissível, intolerável e inaceitável flexibilizar direitos e garantias individuais em nome do combate deste ou daquele delito. A investigação, a acusação e o julgamento devem ser orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência, do juiz imparcial, da proibição de prova ilícita, da proporcionalidade etc.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG).
No Justificando
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Globo e Lava Jato criminalizaram demanda por igualdade, afirma sociólogo

Para o professor Jessé Souza, que acaba de lançar "A Elite do Atraso – Da Escravidão à Lava Jato", a elite do país manipula a classe média para perpetuar a "ralé"

O professor e sociólogo Jessé Souza não esconde que o seu objetivo é ambicioso: reescrever a história da formação da sociedade brasileira, confrontando pensadores como Gilberto Freyre e Sérgio Buarque de Holanda. A premissa de A Elite do Atraso – Da Escravidão à Lava Jato (Casa da Palavra/Leya), que teve lançamento ontem (9) à noite em São Paulo, é de que os chamados donos do poder perpetuaram um modelo baseado na servidão, simbolizada pela "ralé" dos dias atuais. "É uma elite que entrega o país, sempre entregou, sempre produziu golpes de Estado", afirmou o autor, ao lado do jornalista Paulo Henrique Amorim, durante conversa aberta ao público, presente em número bem maior que os 168 lugares do auditório.

No livro recém-lançado, o autor procura demonstrar que a corrupção não é o problema central do país, "mas a manutenção secular de uma sociedade desigual". Patrionalismo e populismo são conceitos usados para evitar avanços de setores populares e identificar as origens dos males brasileiros: o vício é o Estado, a virtude é o mercado. Um pensamento que não só predomina, como é amplificado pela mídia tradicional, que Jessé Souza compara, ironicamente, à da Coreia do Norte, na medida em que tem "uma opinião só". Ele cita a Rede Globo como "o real partido, a boca do capital financeiro".

O sociólogo critica a falta de uma formulação "de esquerda" para a análise social. Em artigo, ele já afirmou que a predominância de uma leitura "liberal e conservadora" fez a esquerda ser sempre dominada pelo discurso do adversário. Em uma plateia com as presenças de líderes do PT (Rui Falcão e José Américo) e do Psol (Gilberto Maringoni), além do professor Ladislau Dowbor, o sociólogo e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) identifica nos antigos pensadores raízes da classificação do brasileiro como "vira-lata". "A classe média está subjugada há 100 anos por um discurso do qual é portadora", diz o atual professor titular de Filosofia na Universidade Federal do ABC.

E a elite econômica brasileira mantém o modelo da elite escravagista. "De rapina, mesquinha", como define o autor.  "Não planeja o futuro a longo prazo. Ela quer o agora, quer vender o petróleo agora, a água."

Assim, a Operação Lava Jato encaixa-se no modelo histórico que quer condenar o Estado, identificado apenas como fonte de corrupção, ignorando o que o sociólogo chama de "verdadeiro roubo", que são, por exemplo, os juros, os oligopólios, a dívida pública, planos de saúde ligados a bancos. "O sistema político inteiro foi montado para ser corrupto, para ser comprado pelo mercado."

Mais uma vez em nome da corrupção e com apoio da mídia, o recente ataque foi seletivo (a apenas um partido, o PT, e de base popular), buscando reduzir um incipiente processo de transformações e melhorias sociais nos governos recentes a um período de "pilhagem do Estado", fazendo a demanda moral por igualdade regredir no Brasil. "A Globo e a Lava Jato criminalizaram a demanda por igualdade", afirma. Para o sociólogo, nomes como o de Jair Bolsonaro são o resultado direto do "casamento" entre emissora e força-tarefa.

Estado "mordomo"

No fundo, diz Jessé, não se percebe no país a importância do pensamento. "Nosso comportamento não é automático, é guiado por ideias", diz. Ele analisa, no livro, a perda de poder político da elite paulista durante a era Vargas e critica o pensamento predominante que faz do Estado o "mordomo" da história, o suspeito preferido, teoria adequada para os interesses da elite econômica, tornando possível "fazer do mote da corrupção apenas do Estado o núcleo de uma concepção de mundo que permite a elite mais mesquinha fazer todo um povo de tolo". Essa concepção, escreve, "não é apenas de Sérgio Buarque nem é algo dos longínquos anos 1930", mas é "Brasil 2017 na veia!".

Com a elite detendo o capital econômico, coube à classe média o "capital cultural", a valorização pelo conhecimento. Patrimônio que estaria sendo "ameaçado", diz Jessé, pela chegada de camadas populares à universidade. "A classe média se apavorou." Ele faz a ressalva de que não se trata de uma camada social uniforme: sempre teria existido uma parcela "pró-fascista", mas também uma parte mais liberal, que igualmente foi para as ruas e hoje estaria sentindo "vergonha" do resultado das manifestações.

O escritor cita um outro sociólogo, o alemão Norbert Elias, para destacar que a civilização europeia se origina justamente a partir da ruptura com a escravidão. Sem esse rompimento, em termos históricos e sociais, no Brasil não há preocupação com os mais pobres. "Você não se condói do sofrimento do outro."

Paulo Henrique Amorim pergunta ao sociólogo sua opinião sobre a obra "seminal, secular", do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (cujo livro Dependência e Desenvolvimento na América Latina, escrito com o chileno Enzo Faletto, está completando 50 anos). O autor responde que, durante a elaboração de seu livro, releu formulações sobre a teoria da dependência: "Não consegui ver nada de importante ali".

Vitor Nuzzi
No RBA
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As vivandeiras estão de volta

Na última sexta feira (6/10), a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa – ACIPG, no Paraná, mandou publicar nos jornais locais uma carta aberta de apoio ao General Antônio Hamilton Mourão, aquele que, numa conferência em Brasília, ameaçou com a volta da ditadura militar caso a crise econômica-institucional persista no País.

Os 25 sindicatos empresariais que compõem esta associação assinaram o tal manifesto e avisaram em alto e bom som que concordam, plenamente, com ideário de Mourão. Com a arrogância dos que só conseguem enxergar os próprios umbigos “exigiram que o Poder Judiciário cumprisse com sua função de afastar da vida pública essas pessoas que estão acabando com as riquezas do País”.

Ponta Grossa é das muitas cidades do Brasil beneficiadas pelo ótimo desempenho colecionado pela agroindústria, nas últimas décadas. De acordo com o IBGE seu Produto Interno Bruto é da ordem de 6 bilhões por ano. Nela vivem, hoje, 341 mil pessoas e o seu IDH é de 0,763. É a terceira maior cidade do interior paranaense e está entre as cem maiores do País.

Obviamente, a opinião estampada na tal carta dos empresários reflete única e exclusivamente o pensamento de um segmento de Ponta Grossa. Ao longo dos seus 95 anos de existência essa entidade de classe sempre cultivou posições reacionárias.

Basta lembrar que na antevéspera das eleições presidenciais de 2014, esta mesma associação chamou a atenção do País com a estapafúrdia ideia de impedir os beneficiários do programa Bolsa Família de votar. De tão absurda, a sugestão caiu no esquecimento. Antes, porém, foi destroçada pelo bom humor dos pontagrossenses que sempre cultivaram o salutar hábito de se divertirem com suas próprias mazelas.

Exatamente, como a maioria dos municípios que vivem do agrobusiness, os ânimos de Ponta Grossa estiveram muito mais voltados para o que acontece em Chicago, nos Estados Unidos, do que as peripécias de Brasília. É que na metrópole norte-americana funciona a principal bolsa de gêneros do mundo. Do seu pregão saem, diariamente, as cotações da soja, milho e trigo. Justamente, os grãos que garantem a pujança e a alegria dos pontagrossenses.

Em termos ideológicos, Ponta Grossa sempre teve uma posição pendular. Nas eleições presidenciais de 1989, por exemplo, refugou os nomes de Collor, Lula e Brizola para dar a maioria dos seus votos para Guilherme Afif Domingos. Trata-se do eterno presidente da Associação Comercial de São Paulo, que encantou os eleitores locais com seu discurso neoliberal de apoio às pequenas e médias empresas.

O que não a impediu, nos anos 90, de colocar no comando da prefeitura um petista, antes mesmo de Lula chegar ao Planalto. Aliás, Ponta Grossa nunca teve sorte quando buliu com questões políticas de dimensões nacionais. Graças à rigorosa censura que imperava no País nos anos 70,  não entrou para o index das “cidades rebeldes” ou “covil de comunistas” como esbravejavam os militares no poder.

No dia 26 de julho de 1973, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa negou a concessão de título de cidadão honorário a nada mais nada menos do que o general-presidente Emilio Garrastazu Médici. Um atrevimento inadmissível. É bom não esquecer que naqueles dias a Nação vivia subjugada a uma das mais ferozes ditaduras da sua história.

Ponta Grossa (PR) reprodução da Internet
Ponta Grossa (PR) reprodução da Internet
Seis meses antes, preocupados com a profusão e o amesquinhamento com que se concediam títulos de cidadão honorários, os vereadores resolveram dar um basta na folia. Suspenderam a honraria por dois anos. Só que um desses edis, ligados à Arena (o partido dos milicos) contrariou a determinação propondo assim mesmo o título para Médici. A maioria seguiu o que havia combinado anteriormente, sem se dar conta da tremenda confusão em que estavam se metendo.

Era uma terça-feira. A sessão noturna nem bem havia se encerrado e blindados do 13º Regimento de Infantaria (um dos quatro quartéis instalados na cidade) começaram a rondar as porta da Câmara Municipal. Um pandemônio!

Rapidinho, o mal-entendido foi desfeito. Revogou-se a lei pretérita, o título foi prontamente aprovado. E, de lambuja a Prefeitura emprestou o nome de Garrastazu Médici para uma das avenidas locais.

Esta história só não foi parar no anedotário político nacional porque a grande imprensa foi proibida de noticiá-la. Por coincidência, o autor deste texto, trabalhava, na época na redação carioca do “Jornal Nacional” da Globo e foi escalado para atender a ligação do agente da Censura Federal.

Sem maiores prolegômenos o censor de Brasília mandou que o então jovem repórter anotasse a seguinte ordem: “está proibida a divulgação de notícias e comentários sobre a negativa da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Paraná, em conceder ao presidente, Garrastazu Médici, o título de “Cidadão Pontagrossense”“.

Establishment reacionário é fato corriqueiro em todo o País. Está aí a FIESP que não nos deixa mentir. Só não podemos esquecer que o golpe de 64 começou com o setor empresarial fazendo fila nas portas dos quartéis, implorando para que os canhões viessem para as ruas botar ordem na “balbúrdia que tomou conta do Brasil”.

Lamenta-se apenas por Ponta Grossa. A pujante cidade que quase cassou Médici, agora aparece como uma das pioneiras entre as vivandeiras que pedem a volta da ditadura.

Arnaldo César é jornalista, colaborador deste blog e pontagrossense.
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Não há mais Justiça, há política


Começa hoje, com a leitura do relatório do provecto deputado Bonifácio de Andrade, tucano e aecista, sobre a denúncia do finado Rodrigo Janot contra Michel Temer, levando de carona Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Ninguém, em sã consciência, espera resultado diferente da recusa à abertura de um processo. Para quase todos os deputados, tanto fará abrir ou não a capa do processo ou ler uma linha sequer das alegações.

Dois mil quilômetros ao Sul, três homens analisam a sentença de Sérgio Moro condenando Lula e, para pelo menos um deles, servirá o exemplo do presidente do Tribunal Regional Federal em que funcionam: não é preciso nenhuma análise do que o processo contém, pois Lula é culpado, já o disseram Sérgio Moro e a mídia.

Os deputados, ao encontrarem qualquer sinal de culpa – imagens, documentos, gravações – dirão que isso não virá ao caso com Temer e que o importante, mesmo, é preservar a “recuperação da economia” (?!) e a estabilidade política.

Já os desembargadores, diante de qualquer dúvida da culpa do réu, pensarão que, importante mesmo, é “a moralização” do país e o efeito-exemplo de condenar um ex-presidente, para glória da lenda de que a lei é igual para todos. Dane-se a estabilidade democrática, dane-se a livre manifestação do juiz que está acima deles – embora jamais o reconheçam – que é o povo brasileiro.

Há, depois, outra consideração.

Os deputados que absolverão Temer serão apenas mais um numa multidão de canalhas, e lá em Araçoiaba da Serra quase ninguém vai saber disso e, na periferia, os manilhões pelos quais negociou seu voto absolutório certamente renderão mais votos e gratidões do que aquele chato que fica repetindo que o candidato votou com Temer.

Já  um desembargador, caso se atreva a inocentá-lo, por uma razão de consciência e diante de um processo inspirado nas altas lições jurídicas que Moro soprou à opaca Ministra Rosa Weber, onde ‘não há provas cabais mas a jurisprudência me permite condenar”, serão expostos à execração pela mídia, estão sujeitos a qualquer louco furioso interpelá-lo com a família num restaurante ou, quem sabe, a uma “expedição punitiva” dos MBLoucos.

Qualquer pessoa que não esteja dominada pelo ódio e ainda dê alguma importância àquele velho adereço da deusa da Justiça -a balança anda aposentada, enquanto a espada anda “a mil” – tem aí um retrato de como se processam os julgamentos no Brasil.

Sempre o foram, claro, quando se tratava de absolver ou atenuar penas de gente endinheirada.

Mas passaram, agora, a serem condenatórios para interferir no processo politíco.

A corrupção? Ora a corrupção…Tanto que a Transparência Internacional diz que, para 78% dos brasileiros a corrupção aumentou no último ano, com a Trupe Temer-Moreira-Eliseu-Geddel…

A corrupção, está claro, é o que menos importa neste processo.

É a política, só ela.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O beijo dos Judas


Nos próximos dias, Temer deverá entregar as chaves da base espacial de Alcântara, no Maranhão, para os patrocinadores do golpe de Estado no país. O acordo envolvendo a base, dizem, já está acertado com os Estados Unidos, nas condições deles, consolidando um vergonhoso gesto de traição aos interesses nacionais. Nos anos noventa, com Fernando Henrique Cardoso, um acordo barrado no Congresso Nacional chegava ao extremo de impedir o acesso de brasileiros às dependências da base.

Em novembro, depois de privatizar o “espaço sideral” nacional, e comprometendo ainda mais a Defesa Nacional, o governo patrocinará exercícios militares com participação dos EUA na Amazônia. Com explícito interesse nesse tema, depois de quase um ano sem dar bola para os golpistas, Trump recebeu Temer e os presidentes da Colômbia e do Peru, em jantar na Casa Branca. Não por acaso, os dois países vizinhos participam das manobras conjuntas na região amazônica.

Sob o disfarce de “exercícios humanitários”, os EUA avançam no plano de implantação de bases militares na Amazônia, assim como já fez no Peru. Mais do que mirar na Venezuela e suas reservas de petróleo, a ação aposta em ocupar militarmente o Brasil e a América do Sul, comprometendo a soberania dos países sobre a região. À medida, soma-se ao corte de verbas orçamentárias que reduziu à metade o efetivo do Exército Nacional nas fronteiras do país.

Em artigo recente, o ex-chanceler Celso Amorim questionou o objetivo das manobras militares e o que elas implicarão na prática. “A presença de forças extrarregionais, entendidas como não sul-americanas, em exercícios militares sempre foi vista com bem fundamentada cautela, se não mesmo desconfiança, por nossas Forças Armadas”, disse ele. Amorim lembra ainda que “o Brasil, em diversos governos, sempre foi muito prudente nesse particular”.

A cautela, no entanto, parece ter sido abandonada pelo general Sérgio Etchegoyen, rendido à ultrapassada tese do falido mundo unipolar sob comando dos EUA. Nos anos setenta, defendendo a abertura de relações com a China, o então presidente General Ernesto Geisel já questionava a ideia da submissão unilateral aos norte-americanos. Em resposta aos militares da linha-dura, Geisel respondeu perguntando se pretendiam tornar o Brasil uma colônia dos Estados Unidos.

Ao contrário das pretensões golpistas, o Brasil precisa afirmar-se com soberania para cumprir com sua vocação de grande potência, como definiu o general Villas Bôas. Isso não se faz comprometendo o território nacional, as nossas fronteiras ou entregando o patrimônio público, como defendeu Pedro Parente sugerindo que a privatização da Petrobras seria um “beijo no mercado”. Independente das vontades e dos interesses particulares de plantão, os brasileiros se levantarão em defesa da soberania, do Estado Nacional e do futuro do país.

Fernando Rosa
No Senhor X
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Temer empenhou R$ 1 bilhão em emendas para deputados no mês da denúncia

Valor só não ultrapassa os de junho e julho, durante 1ª denúncia

Bancada do Rio foi agraciada com R$ 113 milhões em setembro

Deputados fluminenses deram 23 votos contra Temer em agosto


O governo empenhou em setembro R$ 1 bilhão em emendas parlamentares de deputados federais, que vão julgar a admissibilidade da denúncia contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).

Os recursos foram reservados, mas ainda não liberados. O repasse só não é maior do que em junho (R$ 2 bilhões) e julho (R$ 2,2 bilhões), quando tramitou na Câmara a primeira denúncia contra Michel Temer.

O Planalto empenhou R$ 54 milhões em emendas parlamentares de integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. A segunda denúncia contra o presidente Michel Temer será analisada no colegiado. O grupo emitirá um parecer recomendando andamento ou suspensão da denúncia ao plenário.

A CCJ é formada por 132 deputados (66 titulares e 66 suplentes). Neste link há a lista de todos os deputados com emendas empenhadas em setembro.

R$ 239 milhões em nome de deputados e R$ 767 milhões às bancadas

Ao todo, Temer liberou R$ 239 milhões para emendas de todos os deputados. Entre os 10 mais agraciados estão 8 congressistas da base de apoio ao governo. O petista Chico D’Angelo (RJ) e a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) são os “intrusos” na lista.

O Planalto liberou mais recursos por demandas de bancada. Foram R$ 767,5 milhões empenhados a pedido das bancadas estaduais no Congresso. A do Rio de Janeiro foi a mais beneficiada, com R$ 113 milhões. Assim como os deputados, as bancadas têm direito a destacar investimentos do Orçamento.

Emendas de bancadas estaduais empenhadas em setembro

bancada estadual valor empenhado (em R$)

Rio de Janeiro 113.057.323,00

Amazonas 93.703.659,00

Goiás 82.323.934,88

Acre 76.390.966,27

Paraíba 70.910.877,00

Rondônia 66.858.827,00

Sergipe 63.253.698,29

Bahia 61.575.657,97

Amapá 52.715.779,00

Rio Grande do Sul 49.384.360,35

Rio Grande do Norte 20.251.287,00

Santa Catarina 17.136.000,00

Roraima 160,00

A bancada do Rio (45 deputados) é a 3ª maior da Câmara, atrás de São Paulo (70) e Minas Gerais (55). Na votação da primeira denúncia contra Temer, 23 deputados do Rio foram contra o presidente.

Outros 20 foram favoráveis e dois faltaram. Dos 23 deputados que votaram contra o Planalto, 12 são de partidos aliados ao governo. Leia como votaram os fluminenses.

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Aécio, o Congresso e o show de hipocrisia

Isolado, Aécio sobrevive no senado graças ao cinismo de PSDB, MBL e cia. Um tíbio PT agora quer condená-lo

Ele ainda aguarda ser salvo por uma ação pró-Eduardo Cunha no STF
A rapaziada direitista do Movimento Brasil Livre, ativa na derrubada de Dilma Rousseff ao lado do PSDB, possui um grupo de whatsapp com um pessoal do “mercado”, outro reduto da direita, para conversar sobre política e pedir grana.

Em 22 agosto, alguns tucanos encrencados na Justiça, como Aécio Neves, foram assunto. Kim Kataguiri, principal líder do MBL, é sincero ali como nunca se vê em público: “Com os do PSDB temos preconceito, conceito e pós conceito. São pilantras”.

Um sujeito do “mercado” escreve então que Aécio “dispensa comentários”, e outro líder do MBL, Renan Santos, o “Renan Rolo” para colegas de faculdade, concorda, com a ressalva de que era melhor não fazer nada contra o mineiro, para que não se “favoreça o ressurgimento da esquerda”.

Bem-vinda coincidência que o retrato do cinismo do MBL tenha vindo à tona no site da revista Piauí na terça-feira 3. Nesse dia, o Senado discutiu a situação de um “pilantra”, mote para um festival de hipocrisia por parte do PSDB.

Os mesmos tucanos que em novembro de 2015 foram torquemadas diante da discutível ordem de prisão em flagrante do então senador petista Delcídio do Amaral, tentaram levar os colegas a peitar o Supremo Tribunal Federal, devolver o mandato de Aécio e tirá-lo da prisão domiciliar noturna.

Não deu certo, e agora o mineiro depende de um imprevisível julgamento do STF na quarta-feira 11, em ação movida em 2016 para salvar o hoje corrupto condenado Eduardo Cunha, outro herói do MBL no impeachment. Aécio, aliás, parece não inspirar lá muita solidariedade dos colegas senadores e corre o risco de ser cassado.

Quem pediu sua degola por indecorosidade no escândalo Friboi, em que o mineiro aparece a tomar 2 milhões de reais do criminoso delator Joesley Batista, foi o PT. Tibieza petista, diga-se. Um dia após o Supremo mandar Aécio sair de cena, 26 de setembro, o partido pronunciou-se contra a sentença, embora tenha esculachado o tucano “por seu comportamento hipócrita, por seu falso moralismo”.

Com Delcídio foi de um jeito, com Aécio tudo ao contrário
Foto: José Cruz/ABr
Em mais 24 horas, engrossava um levante no Senado para a Casa decidir de imediato se o tucano teria mesmo de cumprir a ordem do STF. Cobrada por militantes, caso do ator José de Abreu (“bye bye, PT”, comentou ele no Twitter), a sigla resolveu então propor a cassação do mineiro e, na terça-feira 3, foi uma das proponentes, na condição de retardatária, de prorrogar uma decisão sobre Aécio e deu seus 9 votos pelo adiamento.

Os petistas andam deitados em berço esplêndido, a saborear o desempenho do ex-presidente Lula nas pesquisas, mas sem um plano B para o caso de interdição da candidatura dele. A divertir-se inoperantemente com a permanência de Michel “3% de aprovação” Temer no poder, na certeza de que o impopular mandatário ressuscitou o PT.

A realizar um encontro de seus prefeitos em Brasília nos últimos dias em que se falou muito de golpe e legado lulista e nada sobre o futuro do País. Na caravana pelo Nordeste em agosto, o próprio Lula elogiou Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda das medidas impopulares, como as reformas trabalhista e da Previdência.

Não é à toa que a CUT, maior central brasileira, resolveu lançar sindicalistas a deputado federal em todos os estados na eleição de 2018, insatisfeita com o partido de que é aliada antiga.

Petismos à parte, os ventos mudaram no Senado no caso Aécio. Logo após o STF tirá-lo do mandato e botá-lo de castigo à noite, os senadores queriam, em sua maioria (43 votos a 8), decidir prontamente se endossavam a ordem.

A rapaziada do MLB participa ativamente do festival. Kataguiri, o líder (último à direita) diz que os tucanos são 'pilantras'. Ao seu lado Renan Santos avisa: atingir Aécio favorece a esquersda
Mas, na hora H, resolveram por 50 a 21 aguardar outro julgamento no Supremo. Foi o “jeitinho” bolado para evitar uma escalada na crise institucional que não larga Brasília e tem no Senado e no STF personagens destacados, vide a inédita decretação de prisão de um senador em pleno mandato (Delcídio) e a desobedecida liminar para destituir o presidente do Senado em dezembro de 2016 (o peemedebista Renan Calheiros).

Quem lançou a boia do “jeitinho” foi a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Ironia. Aécio torce pelo sucesso de uma ação movida em prol de um parceirão de impeachment que acabou na cadeia.

Cunha presidia a Câmara ao ser afastado do mandato de deputado pelo STF, em maio de 2016. Na época, três partidos cunhistas (PP, PSC e Solidariedade) acionaram a Corte para questionar se o Código Penal podia ser aplicado a parlamentares sem permissão do Congresso. A Constituição é clara sobre prisão de congressistas: a autorização é necessária.

Celso de Mello é incógnita na votação sobre o destino de Aécio
Foto: Nelson Jr./STF
Mas nada diz sobre medidas cautelares, como afastamento do mandato. Os cunhistas queriam que o aval fosse requerido, a fim de salvar seu líder. Até hoje não houve decisão. Se na quarta-feira 11 o STF entender que o aval é preciso, caberá ao Senado resolver se Aécio ficará longe do mandato e preso em casa à noite.

O julgamento promete ser apertado, algo para 6 a 5, talvez 7 a 4. Diante do que se tem visto dos 11 juízes, Cármen e Celso de Mello são incógnitas decisivas. Quando da prisão de Delcídio, apoiaram ferozmente. Cármen: “Um aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e iniquidades. Criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da confusão entre imunidade e impunidade e corrupção”.

Mello: transgressores “expõem-se à severidade das leis penais e por tais atos devem ser punidos exemplarmente na forma da lei. Imunidade parlamentar não constitui manto protetor de supostos comportamentos criminosos”. Será que o coração da dupla amoleceu de lá para cá? Aconteceu com Gilmar Mendes.

“Estamos diante de um caso de crime inafiançável e também caracterizada a flagrância técnica, tendo em vista que se trata de crime permanente”, dizia com Delcídio. É “Direito Constitucional da malandragem” afastar mandato de parlamentar, comentou a propósito de Aécio. Coerência cartesiana, a de Mendes. Sempre contra petista e a favor de tucano.

Cármen Lúcia também, mas foi ela quem lançou a boia do 'jeitinho'
Foto: José Cruz/ABr
Tucano sem toga e com carteirinha age igual. Delcídio foi em cana por ter sido gravado em um hotel numa conversa com ares de cala-boca com o filho de um potencial delator na Operação Lava Jato. No mesmo dia, o Senado assinava embaixo, 59 votos a 13.

Aécio era o grande líder da oposição da época e anunciava: “Votaremos unidos, apoiando a posição do Supremo”. De quebra, pregava votação aberta, para o País saber a posição de cada senador. Agora entrou (em vão) com um mandado de segurança para reaver o mandato e fugir do castigo noturno e ainda reclama de ser condenado antes de julgado.

Com Delcídio, o senador Aloysio Nunes Ferreira, hoje chanceler-ditador, dizia no plenário: “Não seria admissível entender-se que, podendo o Supremo exercer a jurisdição criminal sobre um parlamentar, fosse privado do poder de exercer medidas cautelares para, justamente, garantir a sua jurisdição. É óbvio!”

No caso de Aécio, de quem foi candidato a vice-presidente em 2014, chia no Facebook de “penalidade não prevista no Direito brasileiro”. Paulo Bauer, o líder tucano, votou contra Delcídio e agora tenta salvar Aécio. E la nave vá.

O recuo do Senado deixou claro que, entre Aécio e o Supremo, o pessoal prefere ficar com a Corte, ao menos neste momento. Sinal da delicada situação de Aécio, de pouca, digamos, solidariedade dos pares.

O presidente do Senado é da família dos invertebrados 
Foto: Marcelo Camargo/ABr

Por que dar a cara, a um ano da próxima eleição, para salvar um dos maiores responsáveis pela crise política? Um sujeito que na cruzada do impeachment embalou a Lava Jato, algoz dos partidos? Um moribundo político, devido aos processos judiciais, desaprovado por nove de cada dez brasileiros, conforme pesquisa recente? Alvo de um pedido de cassação?

As pistas do ambiente pouco acolhedor estão no ar. Quando o plenário resolveu tratar do seu caso com urgência, em 28 de setembro, poderia ter deliberado de cara, mas Bauer preferiu ter tempo para negociar, com medo de que Aécio fosse degolado.

Ao discursar na terça-feira 3 em defesa de uma decisão sem adiamento, Bauer não citou uma vez sequer o nome de Aécio, nem o escândalo Friboi. Limitou-se a dizer que defendia a Constituição. O PMDB, maior bancada, tem hoje maioria contra Aécio, pelo que tem dito o líder Raimundo Lira. Dos 19 peemedebistas, 14 apoiaram postergar uma decisão.

E olha que o presidente do partido, senador Romero Jucá, fez longo discurso a pregar que o Senado não podia se curvar ao Supremo: “Não vou aceitar ser julgado pela turba midiática. Agora a nossa turba é eletrônica. A turba agora faz plimplim. A turba agora julga, condena e executa, sem piedade”. Compreende-se Jucá. Megainvestigado, também corre o risco de logo ter o destino de Aécio.

Supresa? Raquel Dodge pede ao STF se nebulosas figuras estiveram no Planalto 
Foto: Evaristo Sa/AFP

O próprio presidente do Senado, o peemedebista Eunício Oliveira, portou-se de maneira invertebrada, ao contrário de Renan Calheiros quando da prisão de Delcídio. Um dia antes de a Casa resolver esperar pelo STF, reunira-se com Cármen Lúcia e garantira a jornalistas: o futuro de Aécio iria a voto no dia seguinte.

“Não tenho como adiar.” Mas adiou, com base em uma proposta, feita por alguns senadores, que uma mera interpretação sua, na qualidade de presidente, teria barrado.

O destino de Aécio interessa a Temer. Encrencada no mesmo escândalo, o da Friboi, a dupla ajuda-se como pode. Foi do aecismo que saiu o deputado tucano Paulo Abi-Ackel, de Minas, disposto a proteger Temer, como relator da denúncia de suborno no caso da mala de 500 mil reais em propina.

Em troca, o PMDB de Temer enterrou um pedido de cassação de Aécio no Conselho de Ética do Senado, apresentado em maio por PSOL e Rede. Na “flechada” em Temer por formação de quadrilha e obstrução da Justiça, o relator na Câmara saiu de novo do PSDB mineiro, Bonifácio Andrada, embora os tucanos paulistas tenham tentado se livrar do pepino.

Ao mandar se defender na Câmara na nova denúncia, Temer esculhambou o ex-PGR Rodrigo Janot por meio de seu advogado (“antiético, imoral, indecente”), logo após ter elogiado a atual “xerife”, Raquel Dodge.

Que acaba de pedir ao STF para saber se certas figuras nebulosas ligadas a Temer na área portuária estiveram no Palácio do Planalto este ano. Com a ajuda de Temer, Aécio espera ser salvo outa vez no Senado. Ou eles vão afundar juntos?

André Barrocal
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