8 de out de 2017

Jucá é fantástico


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A resistível ascensão do “novo” MBL




Há uma importantíssima aula de política contemporânea na reportagem O Grupo da Mão Invisível, produzida pelo jornalista Bruno Abbud e publicada há dias, no site da revista Piauí. Bruno infiltrou-se num grupo de Whatspp que reúne líderes do MBL e mais de 150 executivos do mercado financeiro. Acompanhou as discussões por dois meses (entre 25 de julho e 27 de setembro). Ao fim, produziu um relato essencial, que ajuda a compreender – e, portanto, desmistificar – as razões para a força surpreendente dos novos grupos de direita. Não, ela não provém de um suposto endireitamento geral da sociedade brasileira, em que muitos parecem agora acreditar. Está muito mais relacionada a um cenário político caótico, em que as antigas formas de construção de consenso tornaram-se ineficazes; e em que pequenos grupos, articulados e com vasta rede de relações, podem tornar-se muito influentes e poderosos.

Das 685 páginas de diálogos que Bruno Abbud examinou sobressaem quatro grandes conclusões:

1) Também à direita, os partidos políticos perdem a centralidade, cada vez mais. A reportagem mostra como o MBL tenta parasitar e puncionar o PSDB. Velhos líderes como Aécio, Serra e Alckmin são tratados com desprezo. “A ideia é deixar este povo podre afundando e trazer a galera mais jovem e liberal”, diz Kim Kataguiri. Hoje, o candidato do grupo é João Dória, não importa por que partido. Mas o mais importante não é isso. Os diálogos mostram principalmente que, enquanto a máquina paquidérmica dos tucanos está paralisada em disputas internas e tem foco obsessivo nas instituições, um grupo militante, livre do peso da relação com o Estado, é capaz de formular projetos políticos, estratégias, táticas, alianças de curto e longo prazo, captação de recursos.

2) A construção política do MBL é bastante sofisticada – ainda que totalmente escorada em cinismo, como se verá a seguir. O grupo busca articular, com vistas às eleições do ano que vem, uma aliança entre quatro grandes atores: a) a aristocracia financeira, apelidada eufemisticamente de “economia moderna”; b) o agronegócio e sua enorme bancada parlamentar; c) o fundamentalismo religioso, igualmente poderoso no Congresso; e os grupos estridentes de militância da “nova direita”, à frente dos quais… o próprio MBL. Seu projeto essencial é o neoliberalismo extremo, a distopia global propagada pela Rede Atlas e financiada por bilionários como os Irmãos Koch. Significa devastar as instituições públicas, privatizar quase tudo – porém (atenção!) preservando as duas faces mais cruéis do Estado: o aparato repressivo e o pagamento de juros à aristocracia financeira. É sintomático, aliás, que o grupo de Whatsapp vazado por Piauí tenha sido constituído com objetivo de estabelecer uma aliança entre o MBL e os nababos do mercado financeiro.

3) No entanto – e aqui começam a surgir a hipocrisia e também as brechas – este objetivo não pode ser declarado. Os líderes do MBL foram sistematicamente escrachados, em suas próprias redes sociais, quando defenderam, há alguns meses, propostas como a contrarreforma da Previdência. Ficaram sem discurso. Perderam as ruas. Daí surgiu uma espécie de fuga para a frente, um giro até agora bem sucedido. O grupo “esqueceu” o apoio que deu a Temer, o presidente mais odiado da história do país. Enfiou a viola do ultraliberalismo no saco. E tenta recuperar sua capacidade de influência apropriando-se das pautas do fundamentalismo evangélico. As ações que desencadeia para isso são claramente provocativas, concebidas como operações de marketing. O MBL não volta-se, por exemplo, contra as novelas da Globo, que estão repletas de nudez, relações homoafetivas, sexo. Prefere atacar exposições artísticas, refinadas porém não populares. Sabe que este falso moralismo funciona. Gera respostas iradas e manchetes – sem a necessidade de enfrentar a multidão, que se deleita, na TV, com as cenas que provocam a libido. É um clássico de dupla moral.

4) O falso moralismo serve, principalmente, como uma densa cortina de fumaça. As revelações extraídas por Piauí do grupo de Whatsapp são chocantes. O MBL continua apoiando Temer. Quer privatizar a Petrobras, acabar na prática com o BNDES. É tão radicalmente a favor do ultraliberalismo e da aristocracia financeira que vê em José Serra um “esquerdista” e em Luciano Huck um “intervencionista”. Mas não precisa defender estas posições, totalmente impopulares. Basta reunir meia dúzia de gatos pingados para atacar o MAM, em São Paulo, ou para convencer o Banco Santander a acabar com uma excelente exposição de arte, em Porto Alegre. É o velho estratagema do pastor Feliciano. De deputado obscuro, ele foi alçado a personalidade nacional, graças a uma esquerda reativa e incapaz de perceber que faz o jogo do adversário.

E chegamos aqui, talvez, a uma quinta observação. A narrativa do MBL, sua tentativa de construir uma interpretação plausível para os tempos caóticos que vivemos, é uma colcha de retalhos incoerente, cheia de buracos. Por exemplo: o que a base dos evangélicos diria, ao saber que o grupo finge defender uma moral puritana, mas está na verdade aliado ao mundo amoral da aristocracia financeira? E, muito mais: que deseja destroçar a Saúde e a Educação públicas, para que os mais ricos continuem sugando o Estado?

No fundo, tanto o MBL quanto Bolsonaro – os dois grandes riscos contemporâneos com que nos deparamos – surfam num vazio: o de uma esquerda ausente, que perdeu a capacidade de imaginar o futuro. Numa época de caos, as pessoas agarram-se a qualquer esperança nova – inclusive as mais frágeis, as mais precárias, as mais contraditórias e cheia de brechas.

É preciso propor algo, para ocupar este vazio. Que projeto para as periferias? Que reforma política, que estabeleça mecanismos de democracia direta e reduza os poderes da casta parlamentar? Que novo sistema tributário, que distribua as riquezas? Que medidas para reverter as contrarreformas aprovadas por Temer e por um Congresso de ladrões, que atacam os direitos do povo?

Tudo parece difícil, em estado de depressão. Mas os arquivos secretos do MBL, expostos por Bruno Abbud e por Piauí, revelam, para quem quiser enxergar: não há nenhuma hegemonia conservadora consolidada; no caos em que o país está mergulhado abre também espaço para uma nova esquerda. Quem estará disposto a constituí-la?

Antonio Martins
No Blog do Miro
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A morte do reitor

A morte do reitor revela o que é a imprensa no Brasil: o porrete das autoridades irresponsáveis

Eles no papel deles
O pai da moderna ciência social, Max Weber, escreveu, nos primórdios da complexa civilização urbana (entre 1900 e 1920), que o mundo é como uma arena em que os deuses lutam, o tempo todo.

Ora um vence, ora outro.

Quem decide a contenda é a sociedade, optando por um ou outro deus e sua respectiva esfera de valor.

Nesse sentido, não tem o certo e o errado.

Cada um tem, em si, uma lógica que precisa ser compreendida.

Essa é a desgraça que o Brasil enfrenta hoje: a falta de integridade.

Digo isso a respeito do jornalismo, a minha esfera de valor.

A ombudsman da Folha critica a cobertura do jornal a respeito da investigação na Universidade Federal de Santa Catarina, que produziu uma tragédia: o suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Elio Gaspari vai pelo mesmo assunto e Marcos Losekann, repórter da Globo, tenta um caminho parecido no Conjur, sem ser específico.

A verdade é que a vontade de punir é o que move uma delegada de polícia louca para aparecer ou um procurador que se acha dotado de uma missão superior.

Acusar, buscar a punição, escrachar, tudo isso é o trabalho deles.

É a natureza do que fazem. Nesse sentido, são íntegros.

Falta integridade a juízes, Sergio Moro à frente, que desprezam o compromisso profissional com a magistratura para se comportar como parte.

Falta, sobretudo, integridade à imprensa, que perdeu muito de seu sentido de narradora independente da história para se tornar serviçal de autoridades doentes para ficar sob holofotes, na condição de estrelas.

Quem leu a história do The New York Times, o Reino e o Poder, de Gay Talese, sabe que os jornais mantinham, no centro de Manhattan, apartamentos alugados em frente ao quartel-general do Departamento de Polícia.

Uma das atividades dos jornalistas era ficar olhando pela janela para ver se havia alguma atividade digna de ser noticiada.

E por que faziam isso?

Era a época em que os jornais trabalham com setoristas, mas também era uma forma de não depender das versões oficiais da polícia e para verificar quem entrava e saía da central e, em seguida, ouvir os personagens.

Alugar o apartamento, permanecer fora das dependências policiais, era um ato que significava independência.

Hoje não é assim.

Os profissionais permanecem em grupos de WhatsApp à espera de que o assessor de imprensa divulgue algo liberado pela autoridade.

Os mais experientes têm contato direto com a autoridade e vivem de vazamentos. No Brasil, hoje, não existe nenhuma independência jornalística.

É subserviência na veia.

A esse respeito, interessante destacar uma passagem narrada por Fernando Henrique Cardoso em suas memórias da presidência — Fernando Henrique que é um marco na transformação da imprensa. Escreveu ele:

“Estive com Roberto Irineu Marinho, que fez um stop aqui na volta dos Estados Unidos para me explicar que eles não têm nada contra mim ou contra o governo, que estão de acordo, (o que houve) foi um erro da Globo, isso tudo em função da reclamação que o Sérgio Motta fez a ele. Eu disse que entendia que não tinham nada contra, mas que haviam ido além dos limites, tinham inventado (a história de Jequié). Ele se desculpou e disse que eles não são como a Abril, onde o Civita diz que não manda, que quem manda é a redação. No caso da Globo, disse que eles mandam, e que essa não era a orientação, que foi um acidente de percurso.”

Uma sinceridade que merece elogio e que revela muito do é a imprensa.

Fernando Henrique estava irritado porque o Jornal Nacional havia destacado uma manifestação em Jequié (não houve invenção).

Sérgio Motta, ministro das comunicações, senhor das concessões de TV e das privatizações da telefonia, das quais a Globo participou, reclamou, e Roberto Irineu foi até lá para defender seus interesses.

Eis aí a chave para entender a indigência jornalística, que Losekann, na sua inocência, vaidade ou malícia, não observa no artigo do Conjur: notícia deixou de ser a matéria-prima das grandes organizações de mídia.

É meio, não é fim.

Como ter a notícia como fim se, numa narração independente da história, teria que ser contado, necessariamente, o envolvimento da família Marinho com a sonegação de impostos e o envolvimento nos escândalos de lavagem internacional de dinheiro, o Panamá Papers?

Corrupção que é notícia só a dos outros, e isso é dado em altas doses, em cores sensacionalistas.

Os delegados e procuradores entenderam a regra e fazem o jogo.

Em vez de provas, frases marcantes contra inimigos comuns (da imprensa e da investigação), como a jovem procuradora que mandou para a cadeia o homem que liderou o movimento para trazer ao Brasil as Olimpíadas, com a quais a Globo ganhou muito dinheiro.

— Enquanto os medalhistas olímpicos buscam a sua tão sonhada medalha de ouro, dirigentes do Comitê Olímpico guardavam o seu ouro na Suíça — disse Fabiana Schneider.

Alvo certeiro. Globo na veia. Horário nobre. E as provas?

Antônio Palocci, em sua carta e no seu depoimento, conhece o meio.

Garante manchetes com expressões como “PT é uma seita”, “Lula e Emílio fizeram pacto de sangue”. Horário nobre garantido. Mas… cadê as provas?

Cada um está no seu papel.

Palocci quer se livrar da cadeia, a procuradora quer colocar seus alvos na cadeia e ser reconhecida por isso, tornar-se uma celebridade.

Mas onde está a imprensa para fazer a narrativa independente, que sobreviva aos interesses parciais? Onde está a imprensa que deveria cobrar das autoridades ou fontes provas das graves acusações que fazem?

Voltando ao The New York Times, no seu tempo glorioso. O publisher Adolf Ochs realizou um concurso para escolher um novo slogan para o jornal. Ele queria trocar a frase “Todas as notícias dignas de publicar” por outra.

A frase vencedora foi  “Todas as notícias do mundo, mas não uma escola de escândalos”.

O jornal pagou 100 dólares ao autor, mas Ochs continuou com o slogan original.

A imprensa não precisa mais do que notícias dignas para tocar seu negócio.

Mas, quando a notícia deixou de ser o negócio, o melhor a fazer é abrir uma “escola de escândalos”.

Joaquim de Carvalho



A morte de um e a responsabilidade de todos: o caso do reitor Cancellier


Estamos diante de um fato de enorme grandeza, seja pela sua dimensão de tragédia pessoal, seja pelas reverberações institucionais envolvendo diversos órgãos, aparatos e normatividades estatais e seus operadores, seja pelo impacto na opinião pública, seja pelos seus desdobramentos políticos nesta conjuntura crítica do país, seja finalmente pela sua inserção na atmosfera sufocante, prenhe de disparates, aleivosias, radicalismos e diversas manifestações de irracionalidades raivosas e toscas que se abatem sobre tudo e sobre todos.

É pois uma tarefa para espíritos desarmados, pouco encontráveis nestes dias, e para mentes com certo preparo intelectual e honestidade de caráter buscar – neste cipoal de interesses cruzados, opiniões aleatórias, percepções distorcidas e justiceiros de araque, repor os termos deste infausto acontecimento nos trilhos de sóbria investigação criminal e jornalística, enquadrando-o num quadro de referência maior, no qual se rastreiem eventuais malfeitos atribuídos aos indiciados da UFSC, entre eles o Reitor, assegurando que procedimentos para tanto se deem não apenas pela adequada aderência à legislação e normas pertinentes, mas que se respeite no curso destes processos uma norma pétrea civilizatória: a dignidade humana dos envolvidos.

Tal invocação à dignidade pessoal e aos adequados procedimentos, lamentável e tragicamente, de nada servem agora para o Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo.

Neste quadro mais abrangente de implicações, são muitas as instâncias, atos, decisões e personagens que precisam ser questionados. A começar pela desenvoltura de órgãos policiais e judiciários que, em vez de garantir direitos e fazer valer a lei justa, afrontaram aqueles e deformaram esta, em muitos de seus procedimentos e decisões.

O conluio espúrio destes aparelhos de estado com uma mídia venal, tendenciosa e irresponsável inclui-se nesta orgia de manipulações e incitamentos que levaram as massas disponíveis, em sua ignorância política-histórica ou disposições francamente fascistizantes, às ruas e aos meios digitais eletrônicos onde puderam dar vazão à sentimentos primitivos ou a exposição de ideias e posições políticas que não cabem num Estado republicano moderno, num regime democrático ou numa sociedade razoavelmente civilizada.

Aqui cabe também, e com a devida ênfase, menção ao golpe de Estado, disfarçado em suas distorcidas máscaras de aparente legalidade, que quebrou o pacto democrático que institui a soberania popular ao promover a farsa de um impeachment, forjado por derrotados nas urnas de 2014, por oportunistas da hora e por uma assembleia de picaretas que conspurca a representação eleitoral da cidadania. A partir daí abriu-se a Caixa de Pandora, liberando todas afrontas, distorções e oportunismos que impregnam o ambiente político, desestabilizando instituições, aviltando as práticas governamentais e empestando a atmosfera onde se movem confusamente cidadãos desesperançados.

Não basta, pois, repor as coisas em seus devidos termos para apenas dar curso formal às investigações deflagradas pela Polícia Federal e sancionada por juízes(as) e procuradores. A questão hoje extrapolou de seu enquadramento policial e jurídico original, nos convocando, a cidadania toda, para, voltando à Pandora, resgatar a única coisa que restou no fundo de sua caixa: a esperança.

Esta esperança não está, no entanto, ali no fundo da caixa disponível e ao alcance da mão. Ela só poderá ser recuperada pelo ativo e destemido uso coletivo de mãos agregadas, reunidas em torno de um propósito unificante, qual seja a reinstituição de um pacto político que recoloque a soberania popular no comando dos destinos do país.

Este é o pressuposto para assegurarmos práticas de gestão eficazes e transparentes, controles e mecanismos de fiscalização que impeçam desvios de condutas ou de valores monetários, e que havendo necessidade de inquéritos e investigações de agentes públicos, que estes se façam sob a égide da lei e não de seu abuso.

Uma luta política nesta direção pode ser uma das formas de honrar a memória do Reitor Cancellier, e de outros tantos, que se não mergulharam no trágico abismo do oblivion, também tem sido afrontados em seus direitos e dignidade.

Basta!

Basta de arbítrio impune, mas também basta de torpor pessoal e impotência política.

Resistência e luta.

Remy J. Fontana, professor aposentado do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC
No DCM
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Repórter da Globo diz que hoje “quem apita na política é o Judiciário” e que seus patrões são parciais

Marcos Losekann, repórter especial da Globo em Brasília, onde costuma cobrir assuntos do Judiciário, cometeu um artigo que poderia ter sido escrito pelo amigo esquisitão do seu filho de 16 anos.

Está no Conjur. Em sua primariedade e falta de noção, é revelador. Ajuda a entender também como funciona o noticiário da TV. 


Ele

Relação entre imprensa e o Poder é intrincada

Já houve um tempo em que os inimigos estavam em trincheiras opostas. Eram uns contra outros ou eles contra nós (não necessariamente nessa ordem) ou ainda, na forma mais arrogante, o bem contra o mal (nesse caso, ambos se considerando o ‘’bem’’ e apontando o dedo para o suposto ‘’mal’’).

Os tempos são outros. Agora as trincheiras estão divididas. O inimigo de hoje, até ontem, era aliado. De uma hora para outra, quem pregava a lei de Moro para enjaular os poderosos por conta de suas estripulias com dinheiro público se vê disposto a rasgar a toga e a biografia para criminalizar o mesmo Moro porque agora o alvo é amigo, correligionário ou, simplesmente, da ‘’thurma’’.

Corrupção é crime, sim, desde que os criminosos sejam os outros. Delação é arma legítima da polícia e do Ministério Público até que o delatado seja um ‘’parça’’. Gravação de conversa pouco ou nada republicana é válida se for para denunciar o senador falastrão que promete uma fuga mirabolante a Nestor Cerveró, mas é ilegal se o falastrão da vez for o ‘’nosso’’ presidente.

Prisão em segunda instância é constitucional somente quando o condenado não for um dos nossos ‘’companheiros’’. Denúncia é passível de aplauso desde que o Procurador-geral da República não denuncie ninguém dos ‘’camaradas’’ – aí já é ‘’obsessão’’.

Advogados que ganhavam milhões apenas protelando veredictos e prisões se veem incapazes de lidar nos novos tempos e apostam todas as suas fichas na lavagem cerebral, enviando textos e mais textos a amigos e colegas (incluindo jornalistas), na esperança de vencer (?) pelo cansaço. Há até os que, em nome do ‘’estado democrático de direito’’, apresentam ‘’provas’’ (?), inclusive com datas inexistentes no calendário… De fato, os tempos são outros e, como diria certo ministro do Supremo Tribunal Federal, ‘’estranhos’’.

O casuísmo reina absoluto no país do jeitinho que parece não ter jeito diante de tantas denúncias, evidências, indícios e confissões. Cada um pensa em si até quando age patrioticamente. E salve-se quem puder no mar de lamas e granas. Nem o Tio Patinhas, o pato milionário de Walt Disney, tem um apartamento abarrotado de dinheiro…

É nesse cenário de caos moral que o jornalismo tenta manter-se probo, isento, ético e preciso. Tenta, pois nem sempre consegue – a despeito do empenho da maioria de seus militantes. Afinal, não é fácil cobrir fatos e boatos sem perder o norte e a esperança. Sim, porque jornalista sem esperança em sua missão não escreve ou fala com convicção. E sem acreditar, sem perseverar, como querer fazer crer?

Muito se fala da parcialidade. Eu diria que em sua grande maioria o jornalismo brasileiro está contra o errado – o que quer que seja o ‘’errado’’. Mas ainda que haja pluralismo que denote controvérsia de ideias, não vejo problema algum. Democracia também é isso. É sempre bom lembrar que no Brasil o jornalismo nasceu parcial. Havia quem defendesse a Monarquia e quem pregasse a proclamação da República; havia os abolicionistas e os partidários do regime escravocrata; tinha gente que escrevia protegido pelo manto do anonimato graças a pseudônimos, mas tinha também quem desse a cara à tapa. Tinha de tudo. E até hoje é assim.

Hoje, no jogo da política, quem diria, o poder judiciário é quem apita. E a imprensa é como se fosse o público lotando as arquibancadas virtuais no estádio, digo, na Praça dos Três (ou seriam quatro?) Poderes.

Os movimentos contra e pró-governo se intensificaram nos últimos tempos. E em tempos de jornalismo instantâneo, a cobertura dos atos, fatos e boatos é feita em tempo real. Foi-se o tempo do monopólio da televisão, do rádio e do jornal impresso como únicos meios de comunicação a testemunhar e relatar momentos históricos. Agora existe um divisor das águas (e das enchentes): a internet. O acesso à informação é gigante. Mas que ninguém se engane: o papel dos jornalistas de verdade (os que vivem de notícia e informação e não de intrigas e fofocas) é primordial, eu diria vital.

É evidente que um acontecimento gera guerra de informação. E quando tal acontecimento se dá na esfera da política, a guerra tende a ser sangrenta. Jornalismo (com J maiúsculo) e jornalismo se confundem. Blogueiros, muitos escondidos atrás de pseudônimos e apelidos, apresentam-se como arautos da informação e, o pior, muita gente toma o que eles escrevem como verdade. Para complicar, cada um se apega à sua própria verdade, aquela que quer ver e em que se quer acreditar. O resultado não pode ser outro que não uma confusão de versões, fofocas, intrigas e boatos. Lamentável.

Mas não vamos fazer de conta que a imprensa formal é blindada a ataques de interesses econômicos e políticos. É evidente que não. O interesse das grandes e pequenas empresas de comunicação também é legítimo. Linhas editoriais claras e previsíveis são parte da mídia de qualquer país desenvolvido.

Há quem ache que no Brasil, um país ainda a ser descoberto, a imparcialidade devesse ser regra e não exceção, mas me parece impossível impor tal comportamento. Seria o mesmo que querer mudar a natureza humana. Afinal, opinião, vontade, interesse próprio, objetivos, projetos… tudo isso é inerente às pessoas. Jornalistas, sempre é bom lembrar, são pessoas. Patrões também.

Cobrir a política, por isso mesmo, é difícil porque há pessoas dos dois lados. A política permite ilações, versões, opiniões. Já o judiciário, via de regra, restringe-se ao veredicto, à sentença. Pode parecer chato quando, perambulando pelos corredores dos Tribunais Superiores, nada mais conseguimos do que um aceno, um abraço ou, com muita sorte, uma palavrinha de um ministro ou ministra.

Bastidor? Muito raramente, exceto de um ou outro com menos papas na língua. No geral, um juiz só fala (ou deveria falar) nos autos. Mas quem irá julga-los pelos eventuais excessos? Sendo assim, notícia fora do âmbito das turmas ou do plenário é raro, tanto que quando surge aqui ou acolá os editores e chefes ficam reticentes, em dúvida sobre publicar ou não, tamanha a capacidade que tais “offs” tem de serem incomuns.

Até bem pouco tempo, a chamada ‘’grande imprensa’’ não tinha mais do que meia dúzia de setoristas a postos no judiciário. Geralmente um produtor ou repórter iniciante por veículo de comunicação davam conta do recado. A judicialização da política brasileira, no entanto, mudou o quadro. Hoje não há Jornal, Rádio ou Televisão que se preze que não tenha em seus quadros de setoristas um repórter experiente escalado para cuidar do Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal.

Produtores – sobretudo eles – já não são meros assessores de luxo, babás de repórteres transeuntes. Agora o produtor, principalmente de televisão, é um especialista, um expert, um ‘’medalhão’’. Manja de leis, fala e entende jurisdiquês e escreve textos que tanto podem ser publicados em sites de notícia e jornais impressos, como podem ser lidos irretocavelmente por repórteres e âncoras de TV ou de rádio, ou ainda servir de base para reportagens mais elaboradas. Já não basta mais ser um generalista; é preciso se especializar.

Sob esse mantra, desde 2015, voltei a estudar direito, disposto a terminar a faculdade iniciada em Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, em 1984, quando o jornalismo me encantou e, no bom sentido, desviou. O objetivo não é me tornar um advogado jornalista nem um jornalista jurista, mas um jornalista tanto quanto possível mais antenado às regras do jogo que se joga na capital federal. Cada vez mais, jornalistas de economia buscam fazer uma graduação na área, assim como comentaristas de futebol que, geralmente, são ex-jogadores.

Hoje em dia já há jornalistas com curso na área da saúde, inclusive medicina, fazendo preferencialmente reportagens sobre saúde; formados em economia cobrem assuntos econômicos; professores de Educação Física comentam e dão dicas sobre a saúde corporal… E assim por diante. Por que, então, não agregar ao jornalismo um diploma de bacharel em direito? O leitor, o ouvinte e o espectador só tem a ganhar diante da especialização dos profissionais da imprensa. Tão criticados em tempos de opiniões diversas, o jornalista é, afinal, o olhar, a voz e os ouvidos de muitas pessoas que não tem acesso aos palácios, aos togados e aos eleitos.

O confronto de informação, sobretudo de versões (vulgo fofoca), encontra na mídia sem compromisso um ambiente propício à proliferação. Defendo a defesa do equilíbrio, da decência, do caráter e do conhecimento de causa dos jornalistas. Vejo, infelizmente, colegas errando e negando seus erros, como se admitir e se corrigir fossem pecados mortais. Por isso insisto: quanto mais preparo, melhor. Não se pode investir apenas na formação técnica.

É preciso investir no estofo humano. A cobertura jornalística de Brasília, não raramente, sofre de falta de humildade. Idem quanto à generosidade. O bom jornalista precisa reconhecer seu lugar, sobretudo suas eventuais deficiências: ler, estudar, investigar, ouvir… jamais esquecer que não existem apenas dois, mas muitos lados. E nunca perder o foco da razão e do bom-senso, tendo consciência de que os exércitos de cores que invadem nossas ruas e timelines muitas vezes nada mais querem além de confundir para, em um segundo momento, cooptar.

Obviamente, não se pode deixar exterminar-se a pluralidade de pensamentos, sem confundir informação com conhecimento – embora haja simbiose inexorável entre eles. A fórmula não é nova nem nenhum segredo: só há bom jornalismo com a imprensa respeitando a verdade, o público e a lei. Defendo a evolução tecnológica, mas não aceito que todos os caminhos abertos pela tecnologia sejam trilhados invariavelmente sem os devidos cuidados, sobretudo por jovens jornalistas – da geração que já nasceu plugada, com cabo USB no lugar do cordão umbilical.

Não! O olhar atento, a curiosidade, a desconfiança e a sagacidade devem repelir a ciberpreguiça. Entrevistas por web câmeras? Perguntas e respostas via e-mail? Reprodução de fofocas nas redes sociais? O.k. Mas que sejam exceções, jamais regra. Jornalista que é Jornalista gasta sola de sapato, sua a camisa, faz plantão diante de portas chaveadas… e não desiste, jamais. O bom soldado até morre, mas morre atirando.
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O que o MPF pode fazer para amenizar o caos social


Enquanto não se derruba a PEC do Teto, por flagrantemente inconstitucional – por atentar contra princípios básicos de direitos humanos definidos pela Constituição – a Procuradoria Geral da República tem em mãos um documento que poderá amenizar um pouco o caos social.

Trata-se da proposta de instituição de Grupo de Trabalho para Defesa do Financiamento de Direitos Sociais (GT/FDS), apresentada pela Procuradora da República Eugênia Gonzaga.

Dois casos chamaram sua atenção.

O primeiro, o volume de recursos provenientes dos acordos de delação premiada e de leniência, e multas em geral aplicadas a empresas, sem destinação clara.

Outro, um caso que caiu em suas mãos, de uma engenharia fiscal que permitiu ao Banco HSBC, em apenas uma operação – cacifada pelo CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) não pagar R$ 1 bilhão.

O Ministério Público Federal (MPF) não pode se imiscuir em questões orçamentárias. Mas as duas fontes de receita – entendeu Eugênia – são extra orçamentárias, não previstas no orçamento. Logo, podem ter uma destinação social para escolas públicas, independentemente  de uma lei específica.

Explica:

Não se trata, o presente projeto, de qualquer tentativa de intromissão em decisões de caráter discricionário do Poder Executivo, mas sim, com base em pesquisas e instrumentos jurídicos, identificar e corrigir canais que têm levado ao aumento indevido de despesas financeiras e a perda significava de arrecadação. Uma vez identificados e resgatados tais recursos, garantir a sua destinação para projetos sociais de instituições de ensino publicas.

A escolha das escolas públicas como destinatárias se deve ao fato de que “esta é uma das maneiras mais eficazes de investimento social, dada a possibilidade de tais órgãos atingirem diretamente as famílias mais vulneráveis das mais longínquas comunidades”.

As escolas já possuem instalações físicas, diretorias, associações e mecanismos de administração e controle de recursos, diz a proposta. O caminho, então, seria um incremento de verbas do Fundo Nacional do Direito a Educação (FNDE).

Com esses recursos se poderia financiar programas diversos, desde a oferta de trabalho remunerado para familiares colaboradores, até o atendimento em período integral de estudantes e suas famílias.

Lembra que o artigo 205 da Constituição define que deve ser “promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificarão para o trabalho”.

Objetivo do grupo

Caberia ao grupo de trabalho “identificar verbas a serem recebidas ou pagas pelos entes federativos, suas fundações, autarquias e órgãos, que, por qualquer razão não estejam sendo consideradas como receitas para o orçamento publico, tais como:

-    Tributos não arrecadados em casos de aparente elisão fiscal, mas cujas operações, na verdade, são simulações para evasão fiscal;

-    as oriundas de acordos de leniência quando os mesmos contemplarem investimentos em projetos sociais;

-    desonerações e adesões ao pagamento de dividas, sem fundamento valido.

Identificados os recursos, os órgãos  credores e devedores, haveria a proposta de destinação dos recursos.

A operação

Seria constituído um Grupo de Trabalho para a defesa do  Financiamento de Direitos Sociais, integrado por membros do MPF com experiuëncias nas áreas de orçamento público ou de defesa de direitos sociais, e assessorado por servidores concursados ou não, sendo indicados pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e outras Câmaras de Coordenação do MPF.

Esse GT contaria com a assistência de um Conselho formado por profissionais diversos, com notório saber  nas áreas afim e dispostos a colaborar voluntariamente com os trabalhos do grupo.

Esse GT celebraria convênio com entidades gestoras de fundos voltadas para a educação, dos quais o mais relevante é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) Os projetos deverão ser apresentados, implementados e geridos poe instituições de snino público, combinando proteção dos dirweitos à educação, inclusive profissional, saúde e assistência social de estudantes e seus familiares.

Caberia do GT/FDS, além disso, atuar em diversas esferas visando “ao aumento dos investimentos públicos em direitos sociais e a adoção de uma politica mais ética e humanitária quanto a estrategias ligadas ao mercado financeiro, contribuindo, por exemplo, para:

-    aprovação de projetos de lei com essa finalidade;

-    adesão do Brasil ao protocolo facultativo do Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU;

-    envio à ONU de informes paralelos ao informe oficial de seguimento em cumprimento desse Pacto, bem como solicitar reuniao com os membros do comitê respectivo para discutir o informe paralelo;

-    instituição de novas formas de custeio da previdência em setores onde ha intensa concentração de recursos (Facebook, Google, Spotify, BTG Pactual), com baixíssima utilização de mao de obra;

-    regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC) do custo aluno x qualidade individual (CAQi), providencia pendente desde 1996 e ja determinada em acordão do Tribunal de Contas da Uniao;

-    adoção de regras de impedimento e suspeição que empegam a participação em conselhos e diretorias ligados a órgãos de regularão como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central e outros, por membros de empresas e setores por eles regulados;

- não concessão de selos internacionais de qualidade a empresas e setores não cumpridores das normas internas de garantias de direitos sociais.

Nesses tempos bicudos, de escassez de recursos para a área social, se receber encaminhamento de Raquel Dodge, a Procuradora Geral, o fundo cumprirá dois objetivos: fornecer um pouco de água no deserto da educação; sinalizar o compromisso do MPF com a construção de um país mais justo,  diluindo um pouco a faceta punitivista.

Luís Nassif
No GGN
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A suposta falta de apetite do MPF por Moreira Franco: recordar é preciso e o STF que se vire!

Pilantragem
Um dos episódios mais vergonhosos do golpe que redundou na destituição da Presidenta Dilma Rousseff foi o impedimento de Lula assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Foi uma orquestração bem articulada entre a República de Curitiba, o STF e o PGR. Os autores da trama receberão da história seu devido reconhecimento: a latrina dos traidores da Pátria, de onde nunca deveriam ter saído.

Para os golpistas, Lula não poderia assumir a Casa Civil, pois, ali, saberia como ninguém promover o pacto necessário para desfazer o plano engendrado por Michel Temer e Eduardo Cunha. Diz-se que já nessa época havia encontros entre o usurpador e o cabeça coroada do MPF. Certamente não por acaso. Enquanto um queria um ministério público dócil, o outro queria garantir sua sucessão por alguém de seu grupelho na corporação. Os 54 milhões de eleitores de Dilma que se danassem.

Deu-se que, em Curitiba, um cidadão que posa de dublê de juiz permitiu, por debaixo da mesa, que a polícia continuasse a interceptar conversas de Lula, mesmo tendo encerrado formalmente o período de escuta autorizada. Foi, ali, grampeado um telefonema entre a Presidenta e o novo Chefe da Casa Civil in spe. Nesse, a Presidenta dava instruções a Lula sobre a assinatura da ata de posse. A razão delas era prosaica: Dona Marisa estava enferma e Lula não poderia comparecer ao ato na segunda-feira. Far-se-ia como aos costumes: Lula assinaria a ata antes e, na cerimônia, a Presidenta a autografaria, como o fez com Jaques Wagner na mesma ocasião, que também estaria ausente na posse de cargo de secretário do gabinete da presidência.

Mas os voyeurs do diálogo presidencial ouviram o que era conveniente para a trama do golpe: pretendiam que a Presidenta estaria a dar um salvo-conduto a Lula para a hipótese de o dublê de juiz decretar sua prisão.

A hipótese da facilitação criminosa presidencial era tão absurda que, em tempos normais, só mereceria gargalhadas. Dir-se-ia que os toscos brasileiros, depois, ainda achariam que os parvos eram os portugueses, tamanha a imbecilidade da tese acusatória!

Vamos a ela. A conversa já ilicitamente interceptada – desconfia-se, com boa base de realismo, que a escuta havia sido plantada criminosamente no Palácio do Planalto e desrespeitara a ordem de cessação da interceptação – se fazia em momento em que a mídia difusora de ódio disseminava as peripécias curitibanas contra Lula, dando a entender que sua prisão era iminente. Puro devaneio. Nenhum motivo havia para o ato extremo, assim como até hoje não o houve. Prender Lula não passava de um delírio dos que, em manifestações fascistas articuladas com muito dinheiro da economia financista, exibiam doentiamente raivosos seus “pixulecos” infláveis.

Por outro lado, pretender que uma ata de posse sem posse servisse de salvo-conduto só poderia ser ideia de jerico. Havia tantos holofotes sobre tudo que se fazia no Planalto, que tentar escapar da violência do dublê com exibição desse papelete seria uma cena de opera bufa. Os tolinhos que acreditam na conspiração presidencial subestimam quem logrou ser eleito ou fazer ser eleito por quatro vezes o titular e a titular da presidência da República.

Enfim, mesmo com tanto furo, a hipótese levantada pelos meninos que, em Curitiba, brincam de judiciário foi útil para um ministro do STF francamente partidário, cérebro e braço  do golpe de Temer e Cunha, decretar, em cognição cautelar, a proibição de Lula tomar posse. E o PGR corporativo nada fez diante da absurda ousadia. Pelo contrário, usou a gravação criminosa para instaurar inquérito contra Lula e Dilma por obstrução judicial. Teve que ser admoestado pelo então relator da chamada “Operação Lava Jato”, o saudoso Ministro Teori Zavascki, que qualificou a interceptação como ilegal e proibiu seu uso.

A proibição, porém, não valeu para o outro ministro, que dera o provimento cautelar politiqueiro. O tal magistrado havia, pouco antes da ousadia, almoçado, na “Trattoria da Rosario”, com os adversários do PT, José Serra e operador do sistema financeiro Armínio Fraga. Mera coincidência? O fato é que o ministro, depois da inusitada liminar, sentou-se, aos costumes, no processo, barrando a atuação anti-golpe de Lula. Depois de consumada  a traição ao povo, extinguiu o processo sem julgamento de seu mérito. O foguete havia já acertado seu alvo. A carcaça do projétil agora era inútil.

Tempos depois, destituída a Presidenta Dilma Rousseff, o MPF investe contra os novos habitantes do Palácio do Planalto. Por certo, seu cabeça coroada já percebera que não lograria perpetuar seu grupelho na cúpula da instituição. Nessa investida articulada com Curitiba, um dos alvos é o matreiro Moreira Franco, subscritor da peça infantil “Uma ponte para o futuro”, aliado de primeiríssima hora de Temer e Cunha na empreitada de lesa pátria.

Moreira já se aninhara no Planalto na qualidade de “secretário de governo”, sem status de ministro. Mais do que rápido, o usurpador baixa medida provisória a converter a secretaria de governo em ministério. A intenção indisfarçada era impedir que o dublê de juiz pusesse suas mãos em Moreira Franco.

A medida foi contestada no STF por iniciativa de partido que não faz parte da base de apoio do golpe. Mereceu cínico parecer do PGR pela denegação do mandado de segurança. O STF, na linha desse opinativo, proclamou, já agora, que a iniciativa de Temer não obstruíra a justiça, pois o foro por prerrogativa de função devido a ministro de estado não subtrai o investigado da persecução penal.

Ooooohhhhhh!!!! Era o óbvio ululante. Mas não valeu para Lula. Este foi barrado por atuação partidária de um dos ministros do STF.

É mais que compreensível a exigência por muitos na sociedade, de que o STF determine a desconsideração do status de ministro de Moreira Franco. Seria o mínimo de coerência que se espera da mais alta corte do país. E, por isso, tacha-se como excessiva leniência a atitude da nova chefe do MPF de nada fazer a respeito.

Por mais difícil que seja para um não jurista entender, a atitude da nova chefe está correta.

Para os que lutam pela democracia neste país, contra tudo e contra todos, é importante respeitar seu princípio fundamental, o da igualdade de todos no espaço público:  Não se deve exigir para o outro o que se considera ilegítimo e criminoso contra si. A atitude de barrar Lula foi criminosa e mesquinha. O judiciário se meteu onde não foi chamado. Não lhe caberia impedir uma escolha política de um governo eleito. Nomear ministros ou cuidar da estrutura interna da administração pública são tarefas que o executivo desempenha sem intromissão de qualquer outro ator. Trata-se de corolário necessário da separação de poderes. Uma escolha pode até ser politicamente controversa, mas pela controvérsia paga politicamente quem a fez. O judiciário não tem nada a ver com isso, pois, ao desconstituir a escolha de modo indevido, seus juízes não respondem politicamente.

Nem Lula e nem Moreira poderiam ser barrados. Nem por Gilmar e nem por Janot. A consequência legal da escolha é o foro por prerrogativa de função e o STF que trate de fazer com que esse foro não seja identificado como garantia de impunidade. Não pode dar atestado de que sua atuação é mais amorosa que a do dublê de Curitiba.

Nestes tempos tenebrosos é preciso que os democratas ajam com respeito aos princípios por que tanto lutam. É seu diferencial para com os golpistas seletivos, que, a cada passo de sua ação usurpadora, rasgam a Constituição. O STF que durma com esse barulho por não ter barrado – isto sim – a cara de pau, a insolência e o cinismo de um dos seus. Ficará mal na fita. Mas nós, os democratas, não lhe devemos facilitar o resguardo da face. Insistamos na lei e o STF que se vire!

Eugênio Aragão
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XII Encontro Nacional de Mulheres do PT | Luiz Inácio Lula da Silva


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Fundo de Luciano Huck para formar candidatos é “ilegal e imoral”, dizem especialistas

Maitê Proença, Armínio Fraga e Bernardinho estão entre figuras que apoiam iniciativa; Medida enfrenta resistência

Bolsas para candidatos vão variar entre R$ 5 mil e R$ 8 mil
Um grupo de empresários e celebridades lançou, nesta sexta-feira (6), um fundo coletivo voltado para o financiamento de atividades políticas. A ideia é que os candidatos recebam uma espécie de bolsa de estudos para ajudá-los na disputa eleitoral.



Para José Antônio Moroni, integrante do Colegiado de Gestão do Inesc, o Instituto de Estudos Socioeconômicos, a criação desse fundo tem um forte viés ideológico. Além disso, ela aponta que a iniciativa "é totalmente ilegal e imoral". Isso porque "eles, além de doar dinheiro para determinadas candidaturas, também querem fazer para essas pessoas formação dentro daquilo que eles estão pensando, o que eles defendem".

Além dessa questão, há ainda o debate em torno da violação da legislação vigente no país. O autodenominado “Fundo Cívico” não deixa explícito como será a questão das doações para campanhas.

Dessa forma, se esse recurso for entendido como uma doação eleitoral, a medida estaria em confronto com a atual legislação. Isso porque a lei brasileira proíbe financiamento privado para campanhas eleitorais, como explica Thalita Abdala Aris, presidente do Observatório Constitucional Latino-Americano:

“Se for considerado como uma doação eleitoral, deve seguir a Lei 9.504. As pessoas devem ser pessoas físicas, com limite de acordo com o rendimento bruto, mediante recibo da doação eleitoral. Não pode haver intermediário. O que não seria adequado é entrar nesse fundo, juntar uma série de doações, e desse fundo fosse repassado a determinados candidatos”, explica.

A criação do fundo é liderada pelo apresentador Luciano Hulk e tem, entre os apoiadores personalidades como a atriz Maitê Proença, o ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso Armínio Fraga e Bernardinho, ex-técnico da seleção brasileira de vôlei e filiado ao Partido Novo.

José Antônio Moroni, do Inesc, ressalta o grande poder político da iniciativa: "Eles vão ter uma capilaridade enorme com as candidaturas, podendo apoiar determinado candidato a presidente, a governador, sem vinculação com o programa de algum partido. Tem uma questão democrática, é algo que passa por fora da institucionalidade criada no processo eleitoral”, aponta.

Antes mesmo de lançada, a proposta já havia despertado resistência política no Congresso. O deputado Jorge Solla, do PT baiano, protocolou junto à Procuradoria-Geral da República um pedido para que esta proposta seja investigada.

Rafael Tatemoto
No Brasil de Fato
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Aula Pública Opera Mundi: o que levou à Revolução Russa em 1917?

Professor Vitor Schincariol, da UFABC, explica as condições e o contexto que resultaram na ascensão da União Soviética

Vladimir Ilyych Lenin fala a tropas do Exército Vermelho diante do Teatro Bolshoi, em Moscou, em 1920;
embaixo à direita estão Leon Trotsky e Lev Kamenev
Essa é análise de Vitor Schincariol, doutor em História Econômica pela USP e professor da UFABC, durante a Aula Pública sobre O Que Levou à Revolução Russa em 1917?

Para o especialista, com as condições políticas adversas e o envolvimento na Primeira Guerra, questões econômicas e e sociais criaram um forte movimento trabalhista com várias correntes políticas — cada qual com sua especificidade —, resultando numa organização popular para derrubar o Estado czarista.

"A mobilização do proletariado, ao longo da guerra, se dirigia do ponto de vista socialista. Logo, o elemento central que vai explicar o porquê dos trabalhadores conseguirem derrubar o Estado czarista é a situação extremamente precária, do ponto de vista econômico, que o país chegou em 1917. Quando falamos em precariedade, tratamos, por exemplo, de ração diária servida à população: chá e um pão, sendo este várias vezes escasso", explica.

Outro aspecto decisivo para compreender a queda do Estado czarista foi a politização dos soldados a partir de uma perspectiva de esquerda. Na associação das Forças Armadas com o proletariado, surgiu o que se convencionou chamar de sovietes.

"Não só a Guerra deveria ser encerrada, mas também o próprio Estado que conduziu o país para o conflito deveria ser substituído por uma organização mais democrática, baseada na formação de conselhos de trabalhadores e soldados. O soviete nada mais é que o conjunto de conselhos que passaram a ser formados no interior da Rússia, nas fábricas — com a participação dos trabalhadores — e nas Forças Armadas — com os soldados", explica Vitor.




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"Democracia" manipulada por trás do separatismo da Catalunha


Não consigo entender por que parte relevante da esquerda mundial se pronunciou, e continua a pronunciar-se a favor da independência da Catalunha. Entendo perfeitamente a uma das maiores taxas de desempregos do mundo. Entendo a decepção em relação ao fraco desempenho econômico do país. Contudo, se toda a região, inclusive as autônomas resolvesse se tornar independente acabaríamos numa ordem mundial caótica.

Os grupos progressistas aparentemente não se deram conta de que o fracionamento dos Estados é um projeto neoliberal que converge ideologicamente, em última instância, para o chamado governo global. Este último é o domínio absoluto da tecnocracia. Longe do povo, o governo mundial, a exemplo do que acontece na Comunidade Européia, pode fazer o que bem entende sem dar satisfação à cidadania. Daí o grande projeto de fracionamento dos estados, como ocorreu na Checoslováquia e, sob os canhões da OTAN, em Kosovo.

A Catalunha é quase um estado dentro do estado na institucionalidade espanhola. Tem destacado poder político e econômico dentro da Espanha. Se está insatisfeita com a condução política de Madri a solução é partir para uma disputa política e ganhar o poder central de um país unido. A independência, estimulada pelo democratismo oportunista dos neoliberais, enfraquece ambos os Estados, sem qualquer vantagem. O máximo que se conseguirá é mais um Estado fracionado dentro de uma Europa já fracionada e dominada pelos neoliberais.

As conseqüências políticas seriam devastadoras. À Catalunha se seguiria naturalmente a região basca, historicamente separatista, que certamente tentaria levar junto um pedaço da França. Com isso uma crise nacional se internacionalizaria. Não se sabe até onde essa tendência justificada como “democrática” poderia levar. Aliás, a demagogia democrática já levou à destruição da Líbia e de outros países vítimas da chamada Primavera Árabe, sob as bênçãos dos Clinton, os campeões neoliberais e neoconservadores dos Estados Unidos.

Embora a situação econômica da Espanha tenha acusado nos últimos meses alguma melhora, é vergonhosa a performance do PIB e do desemprego no país. Isso pode ajudar  a entender a iniciativa catalã de independência, junto com importantes aspectos históricos, mas dificilmente se poderia desculpar seus líderes por levar a região a uma situação econômica pior do que está. O que lhes resta a fazer é tomar o poder do governo neoliberal de Madri  junto com outros estados e regiões espanholas. A propósito, que tal promover a independência de alguns Estados norte-americanos em nome da democracia?

A Espanha tem no seu vizinho, Portugal, um exemplo virtuoso de política econômica. O país jogou para o alto as imposições econômicas determinadas pela Alemanha,  FMI e  Comunidade Européia e está saindo da  crise com relativa eficácia. A administração de Madri deve tomar vergonha na cara e confrontar o neoliberalismo da mesma forma, salvando da depressão e do desemprego não apenas a Catalunha, mas toda a Espanha. Em lugar disso, os líderes catalães imploram à Comunidade, centro ideológico do neoliberalismo europeu, que reconheça seu plebiscito manipulado como se fosse a própria salvação do mundo.

Jose Carlos de Assis, Economista, doutor em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, professor de Economia Internacional da UEPB
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Boaventura: a Catalunha e a esquerda

Embora sem poder definitivo, plebiscito expressa o desejo de autonomia, contra um governo alinhado com as piores políticas da União Europeia. Até o Podemos omitiu-se sobre isso


O referendo da Catalunha deste domingo vai ficar na história da Europa, e certamente pelas piores razões. Não vou abordar aqui as questões de fundo, as quais podem ser lidas, consoante as perspectivas, como uma questão histórica, territorial, de colonialismo interno ou de autodeterminação. São estas as questões mais importantes, sem as quais não se compreendem os problemas atuais. Sobre elas tenho uma modesta opinião. Aliás, é uma opinião que muitos considerarão irrelevante porque, sendo português, tenho tendência para ter uma solidariedade especial para com a Catalunha. No mesmo ano em que Portugal se libertou dos Filipes, 1640, a Catalunha fracassou nos mesmos intentos. Claro que Portugal era um caso muito diferente, um país independente há mais de quatro séculos e com um império espalhado por todos os continentes. Mas, apesar disso, havia alguma afinidade nos objetivos e, aliás, a vitória de Portugal e o fracasso da Catalunha estão mais relacionados do que se pode pensar. Talvez seja bom lembrar que a Coroa de Espanha só reconheceu a “declaração unilateral” de independência de Portugal 26 anos depois.

Acontece que, sendo essas as questões mais importantes, não são lamentavelmente as mais urgentes neste momento. As questões mais urgentes são as questões da legalidade e da democracia. Delas me ocupo aqui por interessarem a todos os democratas da Europa e do mundo. Tal como foi decretado, o referendo é ilegal à luz da Constituição do Estado espanhol. Em si mesmo não pode decidir se o futuro da Catalunha é dentro ou fora da Espanha. O Podemos tem razão ao declarar que “não aceita uma declaração unilateral de independência”. Mas a complexidade emerge quando se reduz a relação entre o jurídico e o político a esta interpretação. Nas sociedades capitalistas e assimétricas em que vivemos há sempre mais de uma leitura possível das relações entre o jurídico e o político. A diferença entre essas leituras é o que distingue uma posição de esquerda de uma posição de direita contra a declaração unilateral de independência. Uma posição de esquerda sobre as relações entre o político e o jurídico assentaria nos seguintes pressupostos.

Primeiro, a relação entre democracia e direito é dialéctica e não mecânica. Muito do que consideramos legalidade democrática num certo momento histórico começou por ser uma ilegalidade cometida como aspiração a uma democracia melhor e mais ampla. Os processos políticos têm de ser analisados em toda a sua dinâmica e amplitude e não podem ser reduzidos à conformidade ou não com a lei do momento.

Segundo, os governos de direita neoliberal têm pouca legitimidade para se arvorarem em defensores estritos da legalidade, porque as suas práticas assentam frequentemente em sistemáticas violações da lei e da Constituição. Não me refiro apenas à corrupção. Refiro-me, no caso espanhol, por exemplo, à violação da lei da memória (contra os crimes do franquismo), do estatuto das autonomias no que respeita às transferências financeiras e investimentos conjuntos, ou da garantia constitucional do direito à moradia. Refiro-me também à aplicação de medidas de excepção sem prévia declaração constitucional do estado de excepção. A esquerda deve ser cuidadosa em não mostrar cumplicidade com esta concepção da legalidade.

Quarto, o referendo da Catalunha configura um ato de desobediência civil e política e, como tal, não pode ter diretamente os efeitos políticos que se propõe. Mas isto não quer dizer que não tenha outros efeitos políticos legítimos. Pode mesmo querer dizer que é a condição sine qua non para que os seus efeitos políticos ocorram no futuro uma vez respeitadas as necessárias mediações jurídicas e políticas. O movimento dos indignados não conseguiu realizar os seus propósitos de “democracia real já!”, mas não restam dúvidas de que, graças a ele, a Espanha é hoje um país mais democrático. A emergência do Podemos, de outros partidos de esquerda autonómicos e das Mareas (movimentos de cidadania) são uma prova, entre outras, disso.Terceiro, a desobediência civil e política é um património inalienável da esquerda. Sem ela, por exemplo, não teria sido possível há uns anos o movimento dos indignados e as perturbações na ordem pública que causou. De uma perspectiva de esquerda, também a desobediência tem de ser avaliada dialecticamente, não apenas pelo que é agora, mas pelo que significa como investimento num futuro melhor. Tal avaliação não compete exclusivamente aos que desobedecem (e que normalmente pagam um alto preço por isso), mas a todos os que podem beneficiar no futuro. Ou seja, a pergunta fundamental é esta: pode o acto de desobediência contribuir com grande probabilidade para que no futuro a comunidade política no seu conjunto seja mais justa e mais democrática?

A partir destes pressupostos, uma posição de esquerda sobre o referendo da Catalunha poderia consistir no seguinte. Primeiro, declarar inequivocamente que o referendo é ilegal e que não pode produzir os efeitos que se propõe (declaração feita). Segundo, declarar que isso não impede que o referendo seja um legítimo acto de desobediência e que, mesmo sem ter efeitos jurídicos, os catalães têm todo o direito de se manifestar livremente no referendo. E esta manifestação é, em si mesma, um ato político democrático de grande transcendência nas circunstâncias actuais (declaração omitida).

Esta segunda declaração seria a que verdadeiramente distinguiria uma posição de esquerda de uma posição de direita. E teria as seguintes implicações. A esquerda denunciaria o Governo nas instâncias europeias e demandá-lo-ia judicialmente nos tribunais europeus por violar a Constituição ao aplicar medidas de estado de exceção sem passar pela sua declaração legal. A esquerda sabeque a cumplicidade de Bruxelas com o Governo central se deve exclusivamente ao fato de o governo pertencer à direita neoliberal. E também sabe que defender a lei sem mais é moralista e de nenhum efeito, uma vez que, como referi, esta direita só respeita a lei (e a democracia) quando serve a seus interesses.

A esquerda organizar-se-ia para viajar em massa e a partir das diferentes regiões à Catalunha no domingo para presencialmente apoiar nas ruas e nas praças os catalães no exercício pacífico do seu referendo e ser testemunha presencial da eventual violência repressiva do Governo central. Procuraria obter a solidariedade de todos os partidos de esquerda da Europa, convidando-os a viajarem até Barcelona e a serem observadores informais do referendo e da violência repressiva, se ela viesse a ocorrer. Manifestar-se-ia pacífica e indignadamente (repito, indignadamente) pelo direito dos catalães a um ato público pacífico e democrático. Documentaria todas as violações da legalidade e apresentaria queixa nos tribunais. Se o referendo fosse violentamente impedido, seria claro que o tinha sido sem qualquer cumplicidade da esquerda.

No dia seguinte ao referendo, de nulo efeito jurídico e qualquer que fosse o resultado, a esquerda estaria numa posição privilegiada para ter um papel único na discussão política que se seguiria. Independência? Mais autonomia? Estado federal plurinacional? Estado livre associado, distinto da caricatura que tragicamente Porto Rico representa? Todas as posições estariam na mesa e os catalães saberiam que não precisariam das forças de direita locais, as quais historicamente sempre se conluiaram com Madri contra as classes populares da Catalunha, para fazer valer a posição que a maioria entendesse ser melhor.

Ou seja, os catalães e os europeus e os democratas do mundo conheceriam então uma nova possibilidade de ser de esquerda numa sociedade democrática plurinacional. Seria uma contribuição dos povos e nações de Espanha para a democratização da democracia em todo o mundo.

Boaventura Sousa Santos
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Brizola é melhor governador da história do RJ e Pezão é rejeitado por 81%


Segundo levantamento feito pelo Instituto Datafolha, 81% rejeitam a gestão do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão; por outro lado, 14% dos cariocas escolhem Leonel Brizola como o melhor governador da história do estado

Com graves crises na segurança pública e nas finanças do Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito Marcelo Crivella recebem baixa aprovação dos cariocas. Apenas 3% dos entrevistados aprovam Pezão e Crivella atinge 16%, segundo levantamento feito pelo Instituto Datafolha.

A desaprovação ao governo Pezão atinge 81% da população, enquanto a gestão Crivella é considerada ruim ou péssima por 40%. Pezão comanda o Rio de Janeiro há pouco mais de 3 anos e Crivella foi eleito em outubro de 2016. A gestão do governador é marcada por atrasos de salários dos funcionários públicos e piora nos índices de criminalidade.

Pezão recebeu nota 2 dos entrevistados na pesquisa Datafolha, enquanto o prefeito Crivella, 4,5. O instituto entrevistou 812 pessoas entre os dias 3 e 4 de outubro. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou menos. A pesquisa também aferiu quem são os melhores e piores governadores e prefeitos da história do Rio de Janeiro.

Quando perguntados sobre qual o melhor governador da história, 14% responderam Leonel Brizola. Governador entre os anos de 1983 e 1987, o resultado de Brizola melhora entre os que têm entre 45 e 59 anos (23%). Já o pior mandatário, na opinião dos cariocas, foi Sérgio Cabral, com 38%, seguido de Pezão, com 18%

Entre os prefeitos, César Maia (DEM) e Eduardo Paes (PMDB), últimos a ocupar o cargo, lideram a lista dos melhores, com 19% e 17%, respectivamente. Paes também foi o mais citado como o pior prefeito (15%), seguido de Crivella (14%).

No 247
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Dória: o crepúsculo de um farsante


“A política ama a traição, mas logo abomina o traidor”, dizia Leonel Brizola.

É a legenda ideal para a trajetória, em apenas nove meses, de João Doria Júnior, que em só poucas coisas conseguiu se tornar “o maior do Brasil”, como se acha: na empáfia, na grosseria, na soberba e, sobretudo, na traição àquele que o tirou da condição de mais um dos picaretas que vivem de acender as luzes sobre os ricos e famosos e o transformou no prefeito da maior cidade do país.

Aí está: a rejeição à sua candidatura à Presidência – sonho de socialites imbecis, micróbios como ACM Neto e os guris do MBL – chegou a 55% e ainda não parou de subir, pelo que se sente.

Só 18% dos paulistanos – sim, dos paulistanos, seu ninho – certamente daria seu voto a ele.

Se, em política, Doria fosse fiel a alguma coisa – e não é – estaria hoje abandonando os ares de candidato, pois ele próprio sugeriu que a candidatura tucano fosse escolhida “pelas pesquisas”.

Mas sempre há algo de bom nisso: o povo de São Paulo recupera um pouco a dignidade, por dizer não à horrenda pantomima que este senhor que se finge de rapaz protagonizou.

O bando de sanguessugas que se agregou a ele, prontas a usá-lo como trampolim para sua histeria, está baratinado.

Alguns o aconselharão a refluir para uma candidatura a governador, mas é provável que, a esta altura, Geraldo Alckmin não confie a ele nem a administração regional do Jardins.

Nos dias de ódio que nos batem à porta, a derrocada de Doria é um alento de  esperança.

Um sinal de que a imbecilidade tem um brilho fátuo, que logo se apaga por sua falta de substância.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Xadrez do elo desconhecido entre Temer e Yunes


Qual a razão do primeiro amigo de Michel Temer, José Yunes, ter entrado em pânico, quando seu nome apareceu em delação de executivo da Odebrecht, a ponto de procurar o Ministério Público Federal para uma delação sem sentido?

Aos jornalistas, Yunes disse que lhe foi solicitado por Elizeu Padilha – Ministro-Chefe licenciado da Casa Civil – que recebesse “documentos” em seu escritório. Os tais “documentos”, na verdade, eram propinas pagas pela Odebrecht e levadas até ele pelo notório doleiro Lúcio Funaro.

Aos jornalistas, Yunes declarou ter sido apanhado de surpresa. E, assim que se deu conta do ocorrido, procurou o amigo Temer, que o acalmou.

Ao MPF, declarou que nada disse a Temer.

De sua parte, Temer mandou informar os jornais que exigirá explicações de Padilha.

O que está por trás dessa dança dos lobos, tão desesperada e tão sem nexo?

Dias atrás o grupo Anonymous divulgou um pacote de documentos sobre negócios de Yunes, Temer e outros sócios.

No primeiro artigo da série, mostramos que a principal suspeita levantada – a associação de Yunes com grandes bilionários – na verdade era uma sociedade para um condomínio a ser construído na Bahia.

Vamos, agora, à parte perigosa revelada pelos documentos, ajudado por comentaristas do Blog que passaram informações centrais para fechar a narrativa.

Peça 1 – as diversas formas de lavagem de dinheiro

Por que interessa conhecer os negócios de José Yunes, o primeiro amigo?

Primeiro, porque, após a delação do executivo da Odebrecht, descobriu-se que ele participava dos esquemas de captação de recursos de Michel Temer.

Depois, porque um dos modus operandi de muitos políticos é o de receberem no exterior, através de depósitos em fundos de investimento com aparência de legalidade. Em vez de contas convencionais em países estrangeiros, fundos de investimento através dos quais entram no Brasil como investimento externo.

De certo modo, é o caso de José Serra, conforme esmiuçado por Amaury Ribeiro Jr no livro “A privataria tucana”.

O fundo de investimentos de sua filha Verônica acumulou um patrimônio significativo. Em pelo menos um caso, sabe-se que foi utilizado para troca de favores com empresas.

Foi o caso da Serasa Experian, que, no final do mandato de Serra como governador de São Paulo, ganhou de graça o Cadin estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais).

Assim que Serra deixou o governo, Verônica intermediou para a Serasa-Experian a venda de um site de e-mail marketing, a Virid. Na época, o mercado avaliava o preço em no máximo R$ 30 milhões. A Experian pagou R$ 104 milhões. Empresa de capital aberto na Bolsa de Londres, manteve o valor da transação em sigilo. Para todos os efeitos, foi um lucro legalizado do fundo de investimentos de Verônica.

Sérgio Machado tinha investimentos no exterior, através de um filho que era alto funcionário do Credit Suisse – e, ao que consta, foi sacrificado pela gula do pai e do irmão político.

Portanto, há uma probabilidade de que as empresas de Yunes possam ter servido para abrigar recursos políticos captados por Temer.

Não faltará paraíso fiscal no purgatório político em que se meteu Yunes, caso os Anjos Gabriel do Ministério Público Federal resolvam investigar a sério.

O dossiê disponibilizado pelo grupo Anonymous na Internet traz algumas pistas que precisam ser bem investigadas, das empresas dos Yunes.

Peça 2 – o Banco Pine

Aqui se chega no elo desconhecido: o Banco Pine, ou Fist Pinebank, Inc, ou FPB.

O Banco Pine é o sucessor do BMC (Banco Mercantil de Crédito), da família Pinheiro, do Ceará, de três irmãos - Norberto, Nelson e Jaime Pinheiro -, que chegaram a montar um banco médio, bem-sucedido.

Assim como outros bancos cearenses, o Pine especializou-se em AROs (Antecipação de Receita Orçamentária) para prefeituras e em crédito consignado para funcionários públicos.

Em 1997, dois dos irmão (Norberto e Nelson), montaram o banco Pine, depois de venderem sua participação no BMC para o irmão Jaime.

Em 2005, Nelson Pinheiro vendeu a integralidade de sua participação no Banco Pine a Noberto Pinheiro e passou a se dedicar aos seus negócios financeiros: Brickell S.A. - Crédito, Financiamentos e Investimentos e FPB Bank. Em 2006 o Banco BMC foi vendido ao Banco Bradesco pelo seu acionista Jaime Pinheiro.

O First Pinebank, depois de uma passagem turbulenta pelos Estados Unidos, tornou-se um banco panamenho; e a BR Partners, uma associação de Ângela Pinheiro, filha do patriarca Jaime Pinheiro, com Ricardo Lacerda, ex-presidente da Goldman Sachs do Brasil.

Aqui, começa nosso pequeno quebra-cabeça:

Em 2005, o nome do Pine Bank já apareceu associado ao doleiro Toninho Barcelona, no escândalo do Banestado (https://goo.gl/wQh4dq)

Em julho passado, a Lava Jato já tinha batido no FPB (https://goo.gl/opDxOv), através da Operação Caça-Fantasmas, da 32ª fase. Identificou o FPB Banc Inc – àquela altura, um banco panamenho, o PKB da Suiça e o Carregosa, de Portugal, suspeitos de montarem representações clandestinas para clientes interessados em abrir contas em paraísos fiscais. Outro nome que apareceu no FPB foi o de Eduardo Rosa Pinheiro, também a família Pinheiro.

A suspeita da Lava Jato é de que esse esquema teria sido usado por doleiros e operadores de propina para esconder o dinheiro da corrupção da Petrobras e de outras empresas públicas, investigadas, além da Lava Jato, pelas operações Custo Brasil, Saqueador e Recebedor.

Os bancos tinham ligação direta com a Mossak Fonseca. A Polícia Federal e o MPF pediram prisão preventiva dos funcionários do banco, mas o juiz Sérgio Moro permitiu apenas condução coercitiva, alegando que as evidências levantadas pela Lava Jato apenas apontavam atuação clandestina no país.


Assim como na batida na Mossak Fonseca, quando se constatou que não havia pistas que levassem a Lula – mas a alguns bilionários influentes -, abafou-se a investigação e manteve-se em sigilo as descobertas.

Mas outros países atuaram. No dia 10 de fevereiro de 2017, menos de duas semanas atrás, a Superintendência Bancária do Panamá suspendeu a licença de corretagem do Pine Bank, a partir de informações levantadas pela Lava Jato (https://goo.gl/KYF0gc). No Panamá, era um banco pequeno, com US$ 134 milhões em depósitos e apenas US$ 13 milhões de capitalização declarada,

Constatou-se que o banco recorria apenas à Serasa para analisar sua carteira de clientes, em vez de colocar relatórios reais das empresas. Além disso, a FPB tinha montado 44 empresas através dos escritórios da Mossak Fonseca, provavelmente para desviar dinheiro de suborno.

Os jornais do Panamá apontavam o fato do site do banco não informar nada sobre seus proprietários e acionistas. Sabia-se apenas que o banco pertencia a uma família de empresas debaixo do guarda-chuva de Brickell Group.

O jornal Panama News anotava que o FBK tinha um presidente de nome Eduardo Pinheiro, um gerente geral chamado José Palucci e um convidado especial para a inauguração da sede, de nome Mailson da Nóbrega.

O jornal levantou o nome da consultoria Brickell Management Services Inc, de Miami, com apenas 6 funcionários. E constatou que Pine Bank foi acusado pelo FED de violar vários pontos da lei anti-lavagem de capitais, tendo encerrado as operações nos Estados Unidos. Segundo o jornal, “propriedade anônima, gestão aparentemente ausente – um banco estranho para se fazer negócios, exceto se houver algum priopósito especial”.

Peça 3 – os negócios da família Yunes

Ao longo das últimas décadas, a família de José Yunes expandiu seus negócios por vários setores. Aparentemente, tem dois filhos bastantes empreendedores, dos quais Marcos Mariz de Oliveira Yunes é o que fica à frente dos negócios.

A principal empresa do grupo é a Yuny.

Trata-se de uma grande incorporadora criada em 1996 (https://goo.gl/9iirmz). Em 2007 recebeu aporte de R$ 700 milhões do Golden Tree Insite Partners. Pode ser coincidência de nomes, mas há uma Golden Tree Insite Partners no Reino Unido (https://goo.gl/0WddPa) que em 2010 foi declarada insolvente.

Mais tarde, a VR tornou-se sócia da Yuny. Hoje em dia, do Conselho participam Abraham  Szajman e Ury Rabinowitz, este alto funcionário da Brasil Telecom nos tempos de Daniel Dantas – em princípio, significa apenas que é um executivo requisitado. Depois, montou uma joint-venture com a Econ Construtora, a Atua Construtora, para imóveis de baixa renda.

No grupo, há outras empresas menos transparentes.

Uma delas é a Stargate do Brasil Estética de Produtos e Serviços

Criada em 30 de abril de 2007, é sociedade de José Yunes com Arlito Caires dos Santos. No Google, consegue-se chegar próximo com um Carlito Aires dos Santos – trocando o C do sobrenome para o nome, empresário mato-grossense de Peixoto de Azevedo, cuja empresa foi aberta em 20 de março de 2015 (https://goo.gl/lv7cpF).

Por sua vez, a Stargate é sócia da Golden Star, Serviços e Participações Ltda. Aparentemente, a intenção da sociedade foi a aquisição dos bens do panamenho Kamal Mohan Mukhi Mirpuri por Gilberto Pereira de Brito. O endereço de Kamal remete às proximidades do Trump International Hotel em Colon, Panamá. Kamal é proprietário da Multitrade Export Ltda, do Panamá.

Não é o único elo panamenho na nossa história, como se viu no caso do PInebank.

Peça 4 – as ligações do Pine com os Yunes

Em outros tempos, uma das maneiras de “esquentar” dinheiro frio, depositado fora do país, era através de uma operação cruzada. O investidor depositava seus dólares nas agências externas do banco; e elas serviam de garantias para empréstimos que eram concedidos, aqui, para empresas controladas por ele. Foi assim com o Banco Excel, de um membro da família Safra, que chegou a adquirir a massa falida do Econômico, mas quebrou quando a apreciação do real promoveu o descasamento das garantias externas com os financiamentos internos.

No dossiê do Anonymous são inúmeras as evidências de ligações comerciais do Banco Pine com as empresas dos Yunes, particularmente com a incorporadora Yuny.

·      Em setembro de 2010, a Atua Construtora e Incorporadora convoca AGE para autorizar a contratação de financiamento de R$ 5 milhões junto ao Banco Pine


·      Em dezembro de 2011, outra AGE  para autorizá-la a tomar mais R$ 5 milhões com o Pine


·      Em 18 de julho de 2013, outros R$ 5 milhões (ou renovação do crédito rotativo) novamente junto ao Pine


Peça 5 – os negócios de Temer com Yunes

Os caminhos de Michel Temer, da família Pinheiro, do Banco Pine e da incorporadora Yuny se cruzam em vários imóveis de Michel Temer e de sua holding Tabapuã.

Edifício Lugano

Temer tem duas unidades no edifício Lugano, na rua Pedroso Alvarenga 900, uma construção luxuosa com conjuntos comerciais de 102 a 202 m2.


A incorporadora é a Yuny, dos Yunes.

Spazio Faria Lima

Temer possui duas salas no edifício na rua Iguatemi  (https://goo.gl/4XecSC), com escritórios que vão de 350 a 700 m2. Na região, escritórios de 350 m2 custam de R$ 3,5 a R$ 7 milhões.

Trata-se de uma obra faustosa também da Yuny.


Em 23 de maio de 2011, transferiu para a Tabaupã, empresa que tem em sociedade com a filha Luciana.


Quem aluga o escritório é Andréa Pinheiros, da BR Partners, e uma das herdeiras do banco Pine, filha de Jaime Pinheiro, o patriarca.

Conclusão do jogo

Tem-se, então, todas as peças do jogo:

1.     O melhor amigo do presidente, José Yunes,  participava dos processos de arrecadação de propinas das empresas investigadas pela Lava Jato

2.      As empresas de Yunes tinham financiamento farto com o Banco Pine, da família Pinheiro, que tem um dos irmãos envolvido com os escândalos da Lava Jato, fechado nos Estados Unidos por acusação de lavagem de dinheiro e, há duas semanas, fechado tambem no Panamá.

3.     Temer com grandes investimentos em projetos da Yuny, a incorporadora da família Yunes, convidando o patriarca José Yunes para assessor especial..

Dificilmente toda essa movimentação passaria despercebida pela Lava Jato, ainda mais depois de invadir os escritórios da Mossak Fonseca e ter identificado o papel do Pine Bank.

Um dia se saberá ao certo a razão de terem segurado essas informações.

Correção

A matéria original foi corrigida com informações enviadas pelo Banco Pine.

Luís Nassif
No GGN

Nota de Esclarecimento — Banco Pine

O Banco Pine esclarece que a Fist Pinebank, Inc, ou FPB não se tratam da mesma empresa e não possuem qualquer relação com a instituição. Desde agosto de 2005, o acinista controlador do Banco Pine é o Sr. Noberto Pinheiro. O Banco Pine e o Sr. Noberto Pinheiro não possuem, nem nunca possuíram, qualquer participação societária direta ou indireta junto ao FPB Bank e a Brickell S.A. - Crédito, Financiamentos e Investimentos.o

O Banco Pine não foi envolvido em nenhum "escândalo da Lava Jato", não foi "fechado nos Estados Unidos por acusações de lavagem de dinheiro" e nem "fechado também no Panamá há duas semanas”. Esclarecemos ainda que Andréa Pinheiros não é herdeira do Banco Pine.
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