29 de set. de 2017

CNI/Ibope aponta Lula como o melhor da história


Alvo de uma caçada judicial e midiática sem precedentes no País, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é apontado pela pesquisa CNI/Ibope como o melhor presidente que o Brasil já teve. 

Segundo o levantamento do Ibope com a avaliação mensal de cada presidente desde a redemocratização, Lula terminou seu segundo mandato, em dezembro de 2010, com 80% de avaliações ótimo e bom da população. Nenhum governante foi tão aprovado pela população. 

Os dados mostram que o ex-presidente José Sarney começou seu mandato com avaliação positiva de 71%, mas foi paulatinamente caindo até chegar a novembro de 1989 bem avaliado por apenas 9% dos brasileiros. 

Seu sucessor, Fernando Collor de Mello, assumiu o governo em 1990 com 59% de bom ou ótimo, mas após as denúncias que levaram ao seu impeachment, em agosto de 1992 Collor deixou a presidência com a apenas 12%. 

O presidente Itamar Franco, cujo governo foi responsável pelo Plano Real e a estabilização da moeda, terminou bem avaliado por 46% dos brasileiros. 

Ainda segundo o levantamento do Ibope, o presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou o primeiro governo avaliado positivamente por 41% da população. O maior percentual de popularidade que FHC chegou a ter foi uma avaliação positiva de 51%, março de 1997. Terminou o primeiro mandato com 40% de bom ou ótimo, e o seu segundo mandato com apenas 22%. 

O ex-presidente Lula iniciou o primeiro mandato, em 2003, com avaliação positiva de 51%, o teto de FHC. Lula manteve uma regularidade e disputou a reeleição com aprovação de 57%. 

No segundo mandato, conforme a pesquisa Ibope/CNI, Lula registra uma ascensão paulatina, começando com 49% em março de 2007, subindo para 73% em dezembro de 2008, 75% em junho de 2010 e, ao entregar a faixa presidencial para Dilma Rousseff, o ex-presidente havia feito um governo bom ou ótimo para 80% dos brasileiros. 

A presidente Dilma Rousseff iniciou seu primeiro governo bem avaliada por 56% da população. Chegou a 63% de bom ou ótimo em março de 2013 e foi reeleita com 40% de aprovação. Após a campanha sistemática de sabotagem de seu governo pela aliaça entre o PSDB de Aécio Neves e o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), Dilma iniciou o segundo mandato com 13% de avaliação positiva, chegou a ter 9% em dezembro de 2015 e quando foi retirada da Presidência sem comprovação de crime de responsabilidade, ou seja, por meio de um golpe, tinha 10%. 

Já Michel Temer conseguiu bater todos os recordes de rejeição da população. Iniciou o governo com 13% de avaliação positiva e chegou a ter 14% em setembro do ano passado. De lá para cá, vem despencando de 10% em março deste ano, 5% em julho e atualmente encontra-se aprovado como ótimo ou bom por apenas 3% da população. 

Moral da história: o brasileiro reconhece em Lula o maior presidente que o País já teve, por isso Lula lidera em todas as pesquisas de intenções de voto. Enquanto Michel Temer, que chegou ao Poder de maneira ilegítima, é rechaçado pela população.

No 247
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Carta ao ministro Og Fernandes, para lembrar de "como eram os dias"

Excelentíssimo ministro Og Fernandes:

Quem lhe escreve é Lenio Streck, pai de Maria Luiza e avô de Santiago, que já aos 8 anos puxava cavalo na roça fazendo carreira na plantação de arroz e que passou em concurso público aos 16. Meu pai foi preso pela ditadura militar. Eu vi eles o levarem naquela tarde, quando o arrancaram de cima da máquina de trilhar arroz. Despiciendo dizer o que isso representou em termos familiares.

Entrei na Faculdade e um ano depois o Congresso Nacional foi fechado com base no AI 5. Não havia Constituição, só um arremedo outorgado. Bom, o senhor sabe disso, porque tem mais de 60 anos como eu.

Sobrevivi, Ministro. Depois de quase 30 anos de Ministério Público, estou jubilado. Para registro: quando fiz concurso, descobri, depois, nos arquivos, que haviam “desaconselhamentos/vetos” dizendo que não faria bem ao Ministério Público ter alguém como eu nos seus quadros, face à minha militância contra o regime desde os tempos de estudante. Assim eram os dias, Ministro. Os dias eram assim, Excelência.

De todo modo, fui recepcionado pela Constituição. Escrevi alguns livros sobre o valor da Constituição, já ministrei algumas aulas pelo mundo afora, enfim, penso que sei “acolherar” algumas letras.

O país vive tempos difíceis. Um general faz uma interpretação muito própria do artigo 142 da Constituição e faz um pronunciamento dizendo que, havendo caos, as Forças Armadas podem intervir. Isso criou uma lenda urbana. Locutores de rádio e gente da TV saíram dizendo que, sim, a Constituição dá o poder às Forças Armadas de fazer intervenção, como se estas fossem um guardião do país e da democracia. Nem na Faculdade do Balão Mágico esta superinterpretação se colocaria.

Portanto, termos conquistado a democracia nos insere no paradigma pós-bélico. Regimes ditatoriais e quejandos... nunca mais. Isso é assim desde 1949 e chegou tardiamente no Brasil, em 1988.






Reprodução Twitter
Pois não é que li que Vossa Excelência fez pequena enquete com seus seguidores no Twitter sobre intervenção militar? Como assim, Ministro? O senhor chega — ou chegou — a cogitar isso? Na sua leitura, os militares podem intervir? Ou o senhor sempre soube que uma intervenção militar é golpe?

Sim, sei que o senhor explicou que tem o direito de ouvir os seus seguidores. Mas, pergunto: que tipo de seguidores o senhor tem que percentual deles é golpista? Sim, porque quem disse sim à sua pergunta tuitada é golpista e devia ter sido excluído e rechaçado, Ministro.

Poxa, Ministro. O senhor é do Tribunal da Cidadania. Um dos 33 membros, que deveriam ser 200 para atender às demandas por Justiça. Como um Ministro, que estudou, que é bem pago pela população, que tem o carinho dos funcionários e dos advogados, pode chegar a pensar que é viável uma consulta acerca de intervenção militar? E por que não perguntar sobre a volta da escravidão? Ou perguntar se os seguidores (ou o restante da população, via Ibope) concordam com a tortura?

Senhor Ministro: Que diferença há em perguntar sobre algo inconstitucional como um golpe e a pena de morte ou a tortura ou o trabalho escravo? Para mim, nenhuma. Imaginemos um Ministro do Tribunal Alemão perguntar, via Twitter, se os alemães concordam com uma intervenção militar? Ou na Espanha um juiz perguntar sobre a volta do franquismo? Ou em Portugal sobre o salazarismo?

Portanto, caro (permita-me tratá-lo assim) Ministro Og, não há explicação para a enquete que Vossa Excelência propôs. Entristece-me pensar que uma pergunta desse quilate pudesse ainda ser feita. Que um radialista — como ouvi ontem pela manhã — faça uma enquete perguntando sobre a volta dos militares, tudo bem. É um radialista. Mas um Ministro... e de seu quilate... Poxa.

Meu pai já faleceu. Alguns amigos que foram presos também. Outros vivem. Lutamos tanto pela democracia. O simples fato de uma autoridade do seu gabarito fazer essa pergunta já nos faz tremer: “— quer dizer que, se ele pergunta, é porque isso seria possível? ”

Saudações gaúchas, Ministro. Do sul para Brasilia e para o Pernambuco, seu estado. De alguém que já tem 60 anos e se permite algumas inimputabilidades, como ter a pachorra e a audácia de escrever a Vossa Excelência, questionando-lhe acerca do ocorrido. D. Rosane, vó de Santiago, que também sabe bem o que foi a ditadura militar, apoiou-me nesta missiva. Um amigo, a quem também submeti o texto, disse: “— O Ministro não vai gostar nem um pouquinho”. E respondi: “— Mas eu e milhões de brasileiros também não gostamos do que ele fez em seu Twitter. Por isso, ele há de entender minha indignação de quem atravessou a ditadura militar e hoje sente arrepios só de pensar como é viver sem democracia”.

Com meu otimismo metodológico, despeço-me, lhana e cordialmente,

Lenio Luiz Streck.
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Juristas assinam manifesto contra juíza que prendeu homem por estar na calçada de Fórum

Ela
Diversos advogados têm repudiado a conduta da magistrada Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção, titular de uma vara criminal no Rio de Janeiro, que na última semana protagonizou diversos episódios de autoritarismo, a começar pela voz de prisão contra um morador de rua que estava na calçada do Fórum. Yedda determinou sua prisão por “desobediência”, crime de menor potencial ofensivo contra o qual não cabe flagrante, por ele estar na “área de segurança do Fórum”.

Em seguida, tendo em vista a repercussão do vídeo (veja abaixo) que flagrava a atitude da juíza, Yedda “determinou” que ninguém repercutisse o material, por entender que tratava de uma violação ao seu direito de imagem. A aventura da magistrada foi bem recebida entre seus pares. Em nota, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro manifestou apoio à juíza.

No entanto, obviamente, a conduta não intimidou juristas cariocas que se organizaram em solidariedade a Natanael, homem preso por Yedda. Em nota, juristas deste manifesto repudiam – publicamente – o comportamento apresentado pela magistrada Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção, que, sem qualquer fundamento legal, deu voz de prisão ao nacional Natanael do Nascimento, sob o argumento de que estaria cometendo crime de desobediência.

Como resposta à magistrada e à Associação, que desqualificaram Natanael como “agressivo” e uma “ameaça”, juristas fizeram um contraponto – “Cumpre-nos informar que o Sr. Natanael do Nascimento é oriundo do Paraná, apresenta sinais de comprometimento psicológico e se retirou daquele ente da federação em razão de ter sofrido ameaças de morte. Não possui qualquer vínculo na cidade do Rio de Janeiro, encontra-se em situação de rua e entendeu que a proximidade ao Plantão Judicial poderia representar segurança para a sua integridade”.

“Ao contrário do que veio a ser divulgado, Natanael não dorme nas dependências do aludido prédio público. Em um cenário higienista, o único risco que sua presença pode representar é a do contato com a miséria” – afirmaram.

“Se não bastasse o arbitrário comportamento por parte de quem deu voz de prisão sem qualquer fundamento fático e jurídico, há de se questionar a posterior tentativa de impedir com que as imagens circulassem, sob o argumento de que estaria sendo violado o direito à imagem. O deplorável episódio se deu em via pública e praticado por autoridade pública, não sendo, portanto, crível valer-se de um argumento que tenciona tão-somente ocultar o teratológico.

Veja o momento em que a juíza determina a prisão do indivíduo por “desobediência”:



Leia o manifesto na íntegra

Manifesto contra a Sra. Juíza que deu voz de prisão no Sr. Natanael

Mesmo diante de um caótico cenário marcado pelas mais diversas crises – econômica, política, de segurança pública, entre outras – em hipótese alguma se justifica a opção pelo abandono do legítimo projeto sociopolítico estabelecido em 05 de outubro de 1988.

O processo histórico brasileiro, infelizmente, é rico de funestos exemplos que apontaram pelo desvio do Estado de Direito. Todas essas situações são marcadas pelo signo do autoritarismo de uma sociedade que ainda não conseguiu acertar as suas contas com o passado.

Diante desse cenário, os signatários deste manifesto repudiam – publicamente – o comportamento apresentado pela magistrada Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção, que, sem qualquer fundamento legal, deu voz de prisão ao nacional Natanael do Nascimento, sob o argumento de que estaria cometendo crime de desobediência, uma vez que teria se recusado a sair da via pública que compõe o perímetro de segurança do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro.

Cumpre-nos informar que o Sr. Natanael do Nascimento é oriundo do Paraná, apresenta sinais de comprometimento psicológico e se retirou daquele ente da federação em razão de ter sofrido ameaças de morte. Não possui qualquer vínculo na cidade do Rio de Janeiro, encontra-se em situação de rua e entendeu que a proximidade ao Plantão Judicial poderia representar segurança para a sua integridade.

Ledo engano. Foi tratado de modo semelhante aos antigos hereges, isto é, como inimigo da ordem imposta. Qual? Aquela imposta por quem o prendeu, donde a heresia (ou o “crime” de Natanael) é o de não ser “normal” conforme o padrão estabelecido por quem lhe deu voz de prisão.

Aliás, ao contrário do que veio a ser divulgado, Natanael não dorme nas dependências do aludido prédio público. Em um cenário higienista, o único risco que sua presença pode representar é a do contato com a miséria.

Afora isso, basta uma simples ida ao Plantão Judiciário para constatar a seletividade do argumento empregado pela juíza de direito mencionada, uma vez que, na aludida área do perímetro de segurança do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, existem diversas cadeiras de espera para a população aguardar o atendimento realizado pelos atores jurídicos. Há, inclusive, de se questionar a razão da preocupação com a segurança do Palácio da Justiça não ter, ainda, ensejado a prisão daqueles parentes que diariamente lutam, por exemplo, por uma internação por seu parente doente na rede pública.

Sem qualquer exagero, afirmamos que a prisão de Natanael é também simbólica, pois representa a nua e crua criminalização da pobreza e isso não pode ser tolerado por todos os integrantes do concerto comunitário.

As cenas do lamentável episódio demonstram a mais completa incapacidade da aludida autoridade judicial compreender que o espaço público não pode ser apropriado ao bel prazer de quem quer que seja e que, em um proclamado Estado Democrático de Direito, o exercício do poder não pode ser considerado como um ato de vontade.

Se não bastasse o arbitrário comportamento por parte de quem deu voz de prisão sem qualquer fundamento fático e jurídico, há de se questionar a posterior tentativa de impedir com que as imagens circulassem, sob o argumento de que estaria sendo violado o direito à imagem. O deplorável episódio se deu em via pública e praticado por autoridade pública, não sendo, portanto, crível valer-se de um argumento que tenciona tão-somente ocultar o teratológico.

Em tempos sombrios, marcado pelo autoritarismo e o total abandono da alteridade, atitudes como aquela perpetrada pela Magistrada Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção até podem consagrar nomes (porque deles se falará), mas põe de joelhos estruturas inteiras, a começar pela Constituição. E os resultados são desalentadores (para não dizer: desastrosos), porque representam a destruição da fraternidade e, por via de consequência, sepultam nossas esperanças.

O que se fez contra o Senhor Natanael permite-nos afirmar, com um profundo sentimento de vergonha, que, em pleno século XXI e sob os auspícios de um Estado Democrático de Direito, ainda existem pessoas que, antes mesmo de nascer, já estão condenadas. O crime? Existir.

Eis por que coerentes com o compromisso constitucional, os signatários esperam que os órgãos competentes apreciem, sob o pálio das garantias fundamentais e do devido processo legal, a conduta de quem decidiu prender um cidadão morador de rua, com sérios indícios de comprometimento psicológico e cuja única ameaça que traz consigo é representar a população miserável.

Por fim, manifestamos nossa indignação com a notícia de que, após este fatídico episódio, a Magistrada Yedda Christina Ching San Filizzola Asunção fora designada para realizar as audiências de custódias do TJRJ. Isto, a toda evidência, é, se não apenas absurdo, também cômico, porque, depois de demonstrar total descompostura, fora designada para realizar o primeiro contato do Poder Judiciário com cidadãos acusados de crimes.

Assinam a nota:

Rômulo Moreira – Procurador de Justiça
Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG)
João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio e Coordenador Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio
Jefferson de Carvalho – Mestrando em Direito (UCP) e Advogado
Thiago M. Minagé – Doutor em Direito e Advogado
Alfredo Copetti Neto – Doutor em Direito, professor da Universidade Estadual do Paraná e Advogado
Eduardo Januário Newton – Mestre em Direito e Defensor Público
Michele de Menezes Leite- Defensora Pública
Bernardo Marcos C. Dias – Defensor Público
Alberto Sampaio Júnior – Advogado
Juliana dos Anjos – Defensora Pública
Rafael Português- Defensor Público
Manoel Feitosa Júnior – Advogado
Paula Castello Branco Camargo – Defensora Pública
Thiago Fabres de Carvalho – Professor da UFES e FDV e Advogado
Antonio Eduardo Ramires Santoro – Professor da FND/UFRJ e Advogado
Djeferson Amadeus – Mestre em Direito e advogado
Fernando Reis de Carvalho Peres – Advogado
Francisco Cordeiro – Advogado
Márcio Tenebaum – Advogado
Allan Clayton Pereira de Almeida – Advogado
Carlos Daniel Ferreira Dias Advogado
Igor L. B. de Carvalho – Advogado
José Pinto Soares de Andrade – Advogado
Telmo Bernardo Batista – Advogado
Márcio Borges da Silva Castelloes – Advogado
Juliana Damiana da Mota Pereira – Advogada
Paulo Vitor Conforti Brum – Advogado
Deivison de Souza Alves – Advogado
Ruy Alves Bastos – Advogado
Iolanda Nunes Cordeiro – Advogada
Renato Silva Martins – Advogado
Rafael Augusto O. de Souza – Advogado
André Ronconi Moreira – Advogado
Nelson Austregesilo de Athayde – Advogado
Flávio Augusto Campos Fernandes – Advogado
Leonardo Gonçalves da Luz – Advogado
Fábio Renato Oliveira Muguet – Advogado
Wanderey Rebello Filho – Advogado
Murilo Pragana Patriota – Advogado
Úrsula Ribeiro Ferreira – Advogada
Nelson Jorge da Silva Matos – Advogado
Raphael C. Vitagliano – Advogado
Angelo Máximo – Advogado
José Estevam Macedo Lima – Advogado
Fábio Gonzalez Matos – Advogado
Paulo Roberto Bezerra Júnior – Advogado
Leonardo Mazzuti Sobral – Advogado
Ana Cláudia Bastos de Andrade
Joselma Elena Serpa Silveira
Hilma Leitão Sarmento
Marilda Gomes de Miranda
Marilu Ferreira Pereira Coutinho
Mary Lyz França dos Anjos
Arlinda Elias França dos Anjos
Marilena Capobianco Gibbon
Gene Blanco Ludlf
Mônica Moreira de Bivar
Maria Aparecida Valle Rosa
Neli G. Tisi Ferraz
Mark Gordon G. Davis
Priscila Barbosa
José Otávio dos Santos Pinto
Maria Cristina de Andrade Lima
Henry Rodrigo Rodrigues Gouvea – Advogado
Alfredo Henrique de Barros Franca dos Anjos
Maria Cristina Raupp
Florence Dunshee de Abranches Jardim
Eliete Santana Penteado – Advogada
Rafael Mangualde de Albuquerque
Gabriela Neri Santos Pinheiro – Advogada
Liliane Nazareth da Mota – Advogada
Vanessa Michele Pimentel de Freitas – Advogada
Manuel de Almeia Rito – Advogado
Claudete Capella do Valle – Advogada
Carlos Henrique de Oliveira Dantas – Advogado
Cíntia Alves Nunes – Advogada
Celso Cordeiro Júnior – Advogado
Silmar Cavalieri – Advogada
Álvaro Sérgio G. Quintão – Advogado
Luís Antônio dos Santos – Advogado
Thiago Moreira dos Santos – Advogado
Zuleica Macedo Leite – Advogada
André Silva de Oliveira – Advogado

No Justificando
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Sobre a declaração do general Pujol

Ele
Mais um general falou. Dessa vez o comandante militar do sul, o general Edson Leal Pujol:

"Se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua se manifestar, mostrar, ordeiramente. Mas não é para incendiar o País, não é isso. São vocês, somos nós que temos de decidir qual o País que queremos."

Alguns setores progressistas, novamente de forma iludida e desavisada, tomaram as palavras de Pujol como um contraponto ao general Mourão, que defendeu intervenção militar.

Não vamos cair nessa esparrela.

O general Pujol é um aliado de Bolsonaro, de quem foi colega na Academia Militar. Homem também da linha dura, ele trata de criar o clima necessário para que os planos de Mourão possam eventualmente ser efetivados: pressão de setores sociais, como em 1964, para que o Exército assuma o governo através de um golpe de Estado.

Tais opiniões devem ser duramente denunciadas, exigindo as devidas providências contra oficiais que atropelam a Constituição e se pronunciam sobre a vida política do país.

Há efetivamente o crescimento de uma corrente neofascista nas Forças Armadas, que deve ser isolada e enfrentada antes que a variável mais autoritária do golpismo ganhe protagonismo.

A impunidade do general Mourão foi a deixa para o general Pujol. Se essa onda não for detida pelas forças democráticas, a serpente do fascismo fardado sairá outra vez dos quartéis.

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Intervencionistas colocam banner imenso na Esplanada dos Ministérios

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/09/29/intervencionistas-colocam-banner-imenso-na-esplanada-dos-ministerios/

Depois de um levantamento feito pela Paraná Pesquisas apontar que 43,1% dos brasileiros defendem a volta dos militares, um grupo de intervencionistas se animou e resolveu botar as asas de fora.

Eles Colocaram este imenso banner (foto) em frente a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em apoio ao General Mourão. E convocaram uma manifestação.


Não foi ninguém.
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Luiz Carlos Azenha entrevista Cristiano Zanin Martins



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Referendo contra medidas entreguistas e anti nacionais do governo Federal



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STF pode ter errado. Mas Aécio não é bandeira para causa democrática

Senado não admitirá avanço do STF sobre suas prerrogativas

Mas é um deboche o Conselho de Ética não punir o tucano

Ele
Em 1983, quando o Brasil começou a entrar em ebulição e os movimentos sociais entenderam ser necessário procurar a Igreja e os partidos políticos para pôr fim à ditadura, o avô Tancredo resolveu resgatá-lo das praias do Rio, onde era prócer da juventude dourada, e tentar dar-lhe rumo na vida (a descrição dos fatos vem da biografia “O Príncipe Civil”, excelente trabalho de Plínio Fraga).

Tancredo Neves transformou Aécio em seu chefe de gabinete no governo de Minas. Na primeira reunião de secretariado, o neto sentou na cabeceira em trajes informais. O avô mandou que saísse, arrumasse um blazer e uma gravata, e colocou-o em posição secundária à mesa. Ritos: havia ritos. Logo eclodiu o movimento Diretas, Já e Aécio coordenou a participação do avô no movimento – oportunidade que lhe caíra dos céus para conviver com a nata da inteligência política e da sociedade civil organizada de então.

À derrota das “Diretas, Já” se sucedeu a sofisticada construção da vitória de Tancredo no Colégio Eleitoral de 1985, quando o surfista mineiro passou a ocupar o privilegiado lugar de guardião da agenda do homem que venceria os militares usando as armas do sistema antidemocrático.

Na esteira da vitória do avô, Aécio teve a chance ímpar de se ver dentro do processo de formação de uma equipe de governo heterogênea e desenhada para compor saídas negociadas de uma ditadura. Esteve nas zonas de influência de furacões e de terremotos institucionais. Viu e ouviu Tancredo dar lições de habilidade ao preparar o país para o arquivamento de 21 anos de regime militar.

A maré contagiante de esperança que tomou conta do Brasil entre 25 de janeiro e 15 de março de 1985 foi bruscamente contida pela internação, agonia e morte de Tancredo antes da posse presidencial. Mais uma vez, ali, o destino punha Aécio no epicentro de complexas operações negociadas entre o regime que saía, derrotado e frustrado, e a colorida oposição de matizes ideológicos diversos que ascendia. De Ulysses Guimarães e Franco Montoro a Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas; de Lula e Brizola a Miguel Arraes e João Amazonas, todos passeavam pela agenda de contatos de Aécio Neves porque eram interlocutores necessários à construção de uma saída para o futuro.

O jovem relutante de Minas Gerais, que não admitia largar as pranchas no Rio e entrar para a História pela “bay window” que a providência divina abria a todos os momentos ante seus olhos, recusou-se a compreender os sinais do destino. Preferiu seguir o livre arbítrio, surfando as próprias oportunidades biográficas e aceitar um empreguinho remunerado de vice-presidente da Caixa Econômica Federal, ofertado por José Sarney, o vice de Tancredo a quem coube operar com razoável sucessão a transição democrática.

O custo desse sucesso de Sarney foi um desastre econômico, mas o compromisso para com as instituições do vice maranhense ascendido à Presidência escreveu seu nome na história nacional. Ao contrário do neto de Tancredo, que buscava atalhos para os livros dos historiadores dropando as ondas que lhe apareciam à frente.

Tendo sido deputado medíocre por 3 legislaturas, em 1997 Aécio conseguiu ascender à Liderança de seu PSDB. Dali pulou para a Presidência da Câmara dos Deputados no último biênio do governo Fernando Henrique Cardoso e de lá elegeu-se governador de Minas na contramaré do Brasil que elegera o petista Luíz Inácio Lula da Silva presidente da República em 2002.

Aécio elegeu-se em Minas porque traiu compromissos partidários e largou o candidato tucano, aquele ano José Serra, à própria sorte. Repetiria o mesmo gesto político, considerado imperdoável pelo avô, em 2006 e em 2010. Em 2014, escolado nas falhas de caráter de Aécio Neves, foi o próprio eleitor mineiro quem o traiu: o neto de Tancredo foi derrotado em seu estado no 2º turno da eleição presidencial contra Dilma Rousseff, resultado crucial para dar à petista a reeleição que se revelaria desastrosa – para ela, para o PT, para seus antagonistas (entre eles Aécio, que hoje aguarda uma sentença final de prisão, ou cassação, ou no mínimo de restrição de liberdade com uso de tornozeleira eletrônica), para o país.

Derrotado pelas urnas em outubro de 2014, desolado, Aécio Neves mimetizou Carlos Lacerda e disse que Dilma não deveria ter vencido. Tendo vencido, não deveria governar. Iniciando o governo, não deveria terminá-lo, porque o Parlamento não deixaria. A última ameaça foi bem-sucedida. Presidente do PSDB, firmou aliança com o facínora Eduardo Cunha e apoiou-o na aventura de assunção à Presidência da Câmara. De lá, fechou com ele o roteiro da infâmia e chancelou a construção do golpe parlamentar – operação sofisticada, ainda no aguardo de avaliação histórica – que culminou no impeachment da presidente da República inepta para o jogo político, mas detentora da legitimidade do voto popular.

Aécio atuou como capitão do time que açulou os granadeiros nos bivaques insensatos armados em Brasília, na Avenida Paulista e na Avenida Atlântica não só para derrubar um governo – mas para apagar 13 anos de gestão do PT e salgar a terra por onde Lula havia pisado.

Até o momento em que estava ganhando o jogo cujas regras havia escrito, Aécio seguia crendo ser predestinado a ocupar o posto que o avô não conseguira assumir. Mas o neto de Tancredo, como muitos já sabiam, era um embuste: preguiçoso, intelectualmente despreparado, politicamente tosco, sempre foi um velhaco envergando personagem de fina estampa.

Pilhado nas traficâncias da Lava Jato, flagrado em operações diretas de manuseio de dinheiro escuso para enriquecimento pessoal, reincidente em crime diversos, foi afastado do mandato parlamentar no Senado em maio desse ano. No lugar de conter, jogou os colegas numa aventura. Certo dia, impedido de sair de casa pela Justiça, recebeu senadores tucanos em sua casa e, sem avisá-los, postou uma foto constrangedora deles em seu alpendre do Lago Sul. Tendo regressado ao exercício do mandato por força de uma nova decisão judicial, Aécio queria estar de volta ao convívio democrático.

Era vã esperança de quem não filosofa sobre os fatos. Na terça-feira, mais uma decisão do STF, dessa vez colegiada, afastou-o novamente do mandato de senador e lançou o país em crise institucional. Ao cassar, na prática, um mandato parlamentar, o Supremo Tribunal Federal parece ter agido com soberba e extrapolando a regra fundamental de harmonia entre os poderes. Mas ao evitar punir Aécio por meio de seu Conselho de Ética, crendo que o Brasil é habitado por 210 milhões de patetas que engolem suas desfaçatezes, os senadores também exageraram na soberba. Eis o impasse.

O Supremo não pode ser maior que o Senado. Nem menor. O sistema de freios e contrapesos institucionais recomenda que ambas instituições tenham o mesmo tamanho. O Senado terá de negar a cassação informal de Aécio, mas está obrigado a puni-lo. O resguardo da normalidade democrática vale a reação indignada do Parlamento ao avanço desmedido do Judiciário sobre si; o problema é que Aécio não merece ser a bandeira dessa causa democrática.

Aécio é um desqualificado.

Luís Costa Pinto
No Poder360
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Carta ao jornalista Josias de Souza

Foto: Ricardo Stuckert
Caro jornalista Josias de Souza,

O senhor tem feito declarações que transitam entre a ironia e a baixaria, cheias de desrespeito e mentira contra a memória da ex-primeira-dama Dona Marisa Letícia. O objetivo é o mesmo já há alguns anos: ter protagonismo profissional em uma imprensa parcial — a mesma que apoiou um golpe parlamentar rejeitado pela população — e perseguir politicamente o ex-presidente Lula, talvez pelo temor e inconformismo diante de sua liderança nas pesquisas eleitorais. Mas mesmo neste jornalismo parcial seria importante algum limite ético e humano, por exemplo, não desrespeitando com mentiras pessoas que já faleceram.

Lula jamais acusou ou usou sua esposa de "álibi". Quem acusou, injustamente, sua esposa foram os procuradores da Lava Jato chefiados por Deltan Dallagnol, que o fizeram em processos sem sentido sobre pedalinhos e imóveis que jamais foram da família Lula, para tentar atingir o ex-presidente. Nem Lula nem Dona Marisa cometeram qualquer crime. Errada foi a divulgação de conversas telefônicas privadas da primeira-dama para fins políticos e midiáticos.

O ex-presidente tem muito orgulho de Dona Marisa, do apoio que ela dava para que ele pudesse lutar pelo Brasil, sendo pai e mãe dos seus filhos ao mesmo tempo e cuidando das contas da família desde os tempos do sindicalismo.

Essa é a verdade dos fatos. E é assim há muito tempo, como prova uma declaração de Lula de 2008 registrada no livro "Dicionário Lula" do chefão do jornalismo da Globo, Ali Kamel, que poderia encaminhar para os seus subordinados de Curitiba, que editam matérias desequilibradas sobre os processos da Lava Jato contra Lula para os telejornais da emissora. Kamel também poderia presentear com seu livro outros funcionários das Organizações, como Cristiana Lobo e Thais Heredia, que já desrespeitaram Dona Marisa dentro da sanha da Globo contra Lula.

Trecho do livro "Dicionário de Lula", de 2008
Trecho do livro "Dicionário Lula", de 2008

Na fala de 19 de fevereiro de 2008, em Cachoeiro do Itapemirim, registrada no primeiro parágrafo da página 445 do livro, Lula diz que Marisa é quem cuida do dinheiro do casal "desde 1975". Essa é a verdade dos fatos. E fatos, em tese, para jornalistas, deviam importar mais que maledicências falaciosas. Mas o jornalista deve achar melhor servir maledicências falaciosas contra Lula do que fatos aos seus leitores.

Assessoria de Imprensa do ex-presidente Lula

No Lula
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O que você precisa saber antes de falar que a esquerda é totalitária 5/5


Bem diferente do que diz o discurso conservador, a consolidação da democracia no Ocidente como conhecemos hoje só foi possível devido às demandas da esquerda.

Considerações Finais

Como dito, ainda na introdução desse texto, não devemos pensar a democracia como um modelo pronto, a ser adotado de modo direto ou representativo. Mas como práticas que procuram trazer para a esfera prática aquilo que foi idealizado no plano das ideias. Apesar da participação direta do cidadão ser preferível à representação, uma democracia puramente direta é impossível na atualidade (até nos colégios de ensino médio, para ouvir os alunos, a diretora faz eleições de representantes de turma). A dimensão dos territórios nacionais, a população, a complexidade das questões políticas e a correria do dia a dia inviabilizam a participação direta. O que, obviamente, não impede que práticas de democracia direta sejam adotadas num sistema representativo (sobretudo no nível municipal). A meu ver, o grande desafio é fazer com que o sistema representativo realmente represente a sociedade.

Para explicar essa parte final, gostaria de fazer alguns comentários sobre o voto feminino. Com certeza as leitoras desse texto devem ter percebido que em nenhum momento as mulheres foram mencionadas. Durante o século XIX, nem mesmos os governos mais radicais não iam além do voto universal masculino. As mulheres eram sempre excluídas. Esse fato é interessante para percebermos os impasses da democracia atual.

Acreditava-se que, no momento em que o trabalhador tivesse direito ao voto, ele seria maioria no legislativo. A lógica era simples: o trabalhador votará num igual, como ele é maioria na sociedade, será maioria no parlamento. O mesmo valeria para as mulheres. Porém, a política é contraditória e nem sempre prevalece a lógica. A democracia, como governo dos pobres, não é algo tão preciso como imaginava Aristóteles. Ou, nas palavras do cientista político Luis Felipe Miguel: “o acesso à franquia eleitoral é uma condição necessária, mas nem de longe suficiente”. Por quê? Por que mulheres não elegem mulheres em quantidades próximas a representação desse gênero na sociedade?

Uma das repostas a essa pergunta pode ser buscada lembrando os ensinamentos de James Madison que, no século XVIII, já dizia que os elementos identitários são múltiplos. Uma mulher pode definir a si mesma, em primeiro lugar, como uma religiosa. E votar num candidato que represente essa característica. Mas isso não responder tudo, pois tal afirmação também valeria para os homens e estes não estão sub-representados.

Talvez um caminho para entender essa aparente contradição estaria no que Pierre Bourdieu chamou de efeito doxa. As representações sociais constrangem o comportamento humano e acabam por influenciar na conformação de uma realidade social. Em termos mais simples: mulheres aprendem desde cedo que o espaço da política não as pertencem. Vale destacar que os interesses também são construções sociais e a ausência do gênero feminino na política reforça essas representações. Assim, elas acabam por se afastar da esfera pública. O resultado é um congresso composto essencialmente por homens brancos e ricos.

As contradições do sistema democrático, portanto, devem ser entendidas de forma ampliada, pois elas se relacionam com a estrutura social desigual. As desigualdades – sejam elas materiais ou simbólicas – bloqueiam a democracia e, sem o aprofundamento democrático, tais mazelas dificilmente serão superadas, formando um paradoxo difícil de ser superado. Essa é, certamente, a grande barreira que precisa ser vencida no século XXI.

A democracia representativa, na feliz expressão de Luis Felipe Miguel, é um território em permanente disputa, um jogo de ausência e presença. Tornar as demandas populares mais presentes que ausentes no centro de decisões é uma tarefa sempre inacabada que deve nortear o pensamento político. O horizonte moral da política é a busca pela justiça e é impossível aproximar o poder e justiça sem a soberania popular.

Referências

• Aristóteles – Política

• Diderot e Dalamberto – Enciclopédia (volume 04)

• James Madison, Alexander Hamilton e John Jay – O Federalista

• Jean Jaques Rousseau – O Contrato Social

• Montesquieu – O Espírito das Leis

• Marcelo Novaes – O Grande Experimento

• Robert Dahl – A Constituição Americana é Democrática?

• Jonh Dunn – A História da Democracia

• Simone Fabre – O Que É Democracia?

• Leo Strauss e Joseph Cropsey – História da Filosofia Política

• Norberto Bobbio – Dicionário de Política

• Eric Hobsbawm – Era das Revoluções

• Eric Hobsbawm – Era dos Extremos

• Luis Felipe Miguel – Democracia e Representação

• John Merriman – A Comuna de Paris

• Sheila Fitzpatrick – A Revolução Russa

• Daniel Aarão Reis – Manifestos Vermelhos

Eduardo Migowski
No Voyager

Acompanhe os demais trechos do artigo:

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A distância

Li que implantaram um troço no cérebro de um macaco e ele conseguiu mexer outro troço com o pensamento. Um eletrodo acionado por neurônios, ou coisa parecida, permitiu ao macaco deslocar um objeto a alguns metros de distância só com a sua vontade. De certa maneira, isso é o fim de um ciclo que começou na primeira vez em que um hominídeo pensou na possibilidade de afetar algo distante dele sem sair do lugar. Pode-se resumir o desenvolvimento da humanidade e da sua ciência no cumprimento dessa vontade de não precisar ir lá. A penúltima fase do processo foi o controle remoto. A última, lógica, fase será a da telepatia. Hoje o macaco, amanhã nós todos.

Sempre defendi a tese de que foi a preguiça que trouxe a civilização. O que foi a invenção da roda senão o prenúncio da charrete e um triunfo do comodismo? Fomos a primeira espécie a criar um jeito de não ir, mas ser levada. A razão do hominídeo para deflagrar o processo que resultou no controle remoto foi prática, a de atingir uma presa sem se arriscar a ser mordido, ou almoçar sem ser almoçado. O primeiro lance do longo processo que terminou com o implante no cérebro foi a pedra arremessada. Depois vieram a lança, o estilingue, o arco e a flecha, a catapulta, as armas de fogo, o foguete intercontinental, o drone – todos engenhos para evitar chegar perto. 

A distância sempre foi um inimigo natural do Homem, ou pelo menos do Homem Preguiçoso. Vencê-la foi o nosso grande desafio intelectual, e agora se abre a possibilidade de subjugá-la só com o intelecto, desprezando os instrumentos que, da pedra à internet, nos ajudaram até aqui. Estamos simbolicamente de volta à savana primeva, pensando em como empurrar aquele mamute para dentro do fosso sem precisar ir lá, mas agora o pensamento basta. A vontade se realizará sozinha, sem as mãos, sem mais nada. A preguiça cumpriu sua missão histórica.

Agora, só precisamos encontrar um jeito de pedir ao macaco que mexa alguma coisa por nós.

Tchau

Aos meus 17 leitores: vou sair em férias. Sem foguetes, por favor. Volto no dia 26/10.

Luís Fernando Veríssimo
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A democratização da mídia em debate


Como parte da programação da Semana Nacional pela Democratização da Comunicação, que neste ano ocorre entre os dias 15 e 21 de outubro, o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé preparou um ciclo de debates para discutir mídia e as graves crises política, econômica e social pelas quais passa o país.

Serão três noites de atividades, nos dias 16, 18 e 20 de outubro, sempre às 19 horas. Confira a programação e garanta a sua inscrição:

16 de outubro:

Crise política e o papel da mídia

- Sérgio Lírio, diretor da Carta Capital;

- Eleonora de Lucena, jornalista e ex diretora-executiva da Folha de S. Paulo;

- Rodrigo Vianna, jornalista e autor do blog Escrevinhador

18 de outubro:

A imprensa e a badalada recuperação da economia

- Leda Paulani, professora da Faculdade de Economia e Administraçao da Universidade de São Paulo (USP) e ex-secretária Municipal de Planejamento da cidade de São Paulo;

- Marilane Teixeira, economista, pesquisadora do CESIT/IE-Unicamp, assessora sindical e membro do Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização);

- Marcio Pochmann, professor da Universidade de Campinas (Unicamp), ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e presidente da Fundação Perseu Abramo

20 de outubro:

Os efeitos da midiática Operação Lava-Jato

- Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça e subprocurador e procurador aposentado;

- Paulo Moreira Leite, jornalista e autor do livro A Outra História da Lava-Jato;

- Valeska Zanin, advogada de Lula

Inscrições:

Para garantir presença no Ciclo, basta preencher o formulário [aqui] e realizar o pagamento através PagSeguro. O valor para participar de todo o ciclo é de R$ 50, enquanto o custo individual de cada debate é de R$ 20. A sede do Barão de Itararé está situada na Rua Rego Freitas, 454, conjunto 83, próxima ao metrô República.
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Felipe Neto critica a Globo e discute com herdeiro da emissora

O diretor daGlobosat e neto de Roberto Marinho (criador da TV Globo), Paulo Marinho, e o youtuber Felipe Neto
Na última segunda-feira (25), o youtuber Felipe Neto criticou a Rede Globo e a política do Bônus Volume (BV) – benefício concedido por veículos de mídia a agências de publicidade em função da quantidade de anúncios realizados anualmente. A crítica foi feita durante uma palestra do youtuber na conferência de influenciadores digitais da agência Youpix.

“Não faz sentido que a audiência de um canal caia e a receita de publicidade aumente. Por que isso acontece? A explicação é uma só: o BV (Bônus Volume)”, disse o youtuber no início de sua fala. “Todo mundo conhece a relação da Globo com o Ibope. A audiência do Game of Thrones diz que X milhões de pessoas assistiram o programa. E qual é a audiência da novela? ‘Quatorze pontos no Ibope’. Mas que são 14 pontos? Tem pontuação do Ibope de São Paulo, do Rio de Janeiro, mas quantas pessoas assistiram a novela?”.

O Bônus Volume é feito desde o início dos anos 60 no Brasil e foi regularizado em 2010. São benefícios (descontos, tempo de propaganda, espaço ou reaplicações) concedidos pelos veículos de comunicação à agência de publicidade, conforme a quantidade de anúncios contratados.

Nessa lógica, quanto mais uma agência de publicidade leva anúncios de seus clientes a um veículo de mídia específico, maiores bonificações recebe em troca. Críticos afirmam que o Bônus Volume favorece a concentração da imprensa no país ao incentivar agências de publicidade a contratarem os mesmos meios de comunicação para seus clientes, com intuito de receber bonificações (leia sobre isto “aqui” e “aqui”).

Na palestra, Felipe Neto também afirmou que o Bônus Volume faz com que agências de publicidade lucrem mais com o veículo de comunicação do que com seus clientes – empresas anunciantes.

“A questão é como a audiência desce e a receita de publicidade sobe. Não há mais justificativa em audiência, não há justificativa sólida e concreta que não seja BV, relacionamento e mandar o cara para França para assistir Cannes pago com dinheiro da agencia, então desculpe, essa é uma ferida que ninguém toca. Ninguém levanta e fala: ‘está errado cobrar BV’. Está errado que a receita das maiores agências de publicidade do Brasil venha principalmente do veículo. Como é que a maior receita de uma grande agência é um veículo como a Globo? Não é a Coca nem o McDonald. A Globo dá a maior receita com kickback. Com dinheiro devolvido do cliente. Todo sistema publicitário está completamente errado e não tem para onde correr”, disse Felipe Neto.

As declarações de Felipe Neto geraram discordância entre outros participantes da palestra, como Daniela Mignani, diretora do GNT (Grupo Globo), e o neto de Roberto Marinho, Paulo Marinho, que estava na plateia e pediu o microfone para responder o youtuber.

“Não é verdade. Quero falar. A audiência não está caindo. Dentro do universo da televisão, não está caindo. Você tem uma divisão com o digital que obviamente vem crescendo. Se você olhar dados de televisão, a TV Globo e a Globosat estão com audiências históricas nos últimos dois anos. Acho que você colocou uma coisa na conta da Rede Globo que é algo estrutural de mercado. Não é a única que possui plano de incentivo”, disse o diretor dos canais Globosat. “Outra coisa: o modelo de medição do Game of Thrones é igualzinho ao da TV Globo e de qualquer outra rede de televisão. Você usa um instituto de pesquisa que vai medir tua audiência na televisão. É o mesmo sistema usado nos Estados Unidos e em qualquer lugar. Funciona por amostragem. Por ela você vê quantas pessoas estão assistindo. E só para deixar de informação, são 100 milhões de pessoas que passam pela TV Globo por dia, número que o Youtube demora um mês em chegar”.

Após a fala de Paulo Marinho, Felipe Neto questionou se o executivo acredita nesses números. Após a pergunta, Paulo Marinho se levantou do assento para pegar o avião de volta ao Rio de Janeiro.

O executivo estava na conferência da Youpix a pedido da emissora, segundo uma fonte da produção do evento.

Confira trechos da palestra em áudio:



Rafael Bruza
No Independente
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ONG de Luciano Huck é condenada por não pagar prêmio a vencedor de concurso

Candidato a candidato, apresentador coleciona polêmicas, como ter reduzido o papel de professores e ter "tomado posse" de uma praia pública

TJ-SP acusou Luciano Huck e o Instituto Criar de conduta ilícita ao não pagar a viagem do vencedor do concurso
Cotado em alguns círculos até para ser candidato à presidência em 2018, o apresentador da Globo Luciano Huck volta a se ver envolvido em um polêmica, agora relacionada à sua ONG, a Criar que,  em parceria com a Brax Brazilian Experience, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar indenização por danos morais e materiais por não pagarem o prêmio, uma bolsa de estudos nos Estados Unidos, ao vencedor de um concurso promovida por ambas, em 2013.

A justificativa para a ONG de Luciano Huck não dar a viagem, foi que o autor da ação não tinha os documentos exigidos para entrar nos Estados Unidos quando foi declarado vencedor do concurso e apenas os conseguiu faltando poucos dias para a viagem.

A recusa continuou. No ano seguinte, o argumento do apresentador para negar o prêmio prometido ao vencedor foi que não haveria edição do concurso naquele ano, por conta da Copa do Mundo no Brasil. Já a Brax Brazilian Experience alegou que não comprou as passagens por receio de que o autor da ação não fosse admitido pelas autoridades dos EUA.

Ao vencedor só restou o processo. Para condenar Huck, o relator do caso, desembargador Roberto Mac Cracken disse que o autor do processo apresentou o visto para os EUA, e que a ONG Criar e a Brax Brazilian Experience não haviam dado prazo para o reclamante apresentar documentos – o que não deixava dúvida sobre a conduta ilícita dos réus.

Pouco antes dessa condenação, Huck apareceu na TV numa campanha de marketing para uma faculdade mostrando um cartaz com a frase: "Torne-se professor e aumente a sua renda". A repercussão foi bastante negativa: o apresentador foi acusado de menosprezar os professores, como se a profissão fosse apenas um “bico” e tanto a faculdade, quanto o próprio Huck foram alvos de críticas. O anúncio foi retirado do ar e a instituição de ensino publicou um pedido público de desculpas pela mensagem equivocada sobre a função e a importância dos professores.

Esse blogue mostrou que, em fevereiro deste ano, o queridinho da Rede Globo esteve no centro de uma polêmica ambiental, ao tentar impedir o acesso de pessoas a uma praia em Angra dos Reis, que ele cercou e passou a chamar de sua.

Luciano Huck que tem o hábito de encomendar pesquisas de intenção de votos para a avaliação das suas chances em uma eventual candidatura à Presidência da República. Amigo de Aécio e afilhado político de Fernando Henrique Cardoso (FHC), ele sempre foi identificado como tucano, apesar de não se assumir.

A mãe é casada há décadas com o economista Andrea Calabi, que sempre circulou entre as equipes econômicas do tucanato paulista e federal. Calabi, filiado ao PSDB, foi nomeado no ano passado por Michel Temer para o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes disso, para citar algumas de suas ocupações, ele foi presidente do BNDES em 1999 e 2000, durante o governo FHC e foi secretário de Economia e Planejamento e secretário da Fazenda de Alckmin no governo estadual de São Paulo.

Convivendo com políticos, Luciano Huck não pode negar a política. Muito menos pode usar o argumento falacioso de que não é político. É aguardar para ver se a bandeira de sua eventual candidatura vai agradar o mercado financeiro, os ricos e os empresários sonegadores de impostos.

Helena Sthephanowitz
No RBA
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MPF recomenda reabertura imediata da ‘Queermuseu’ em Porto Alegre

Recomendação foi publicada nesta quinta-feira
Foto: Maia Rubim/Sul21
O Santander Cultural tem 24 horas para responder se reabre ou não a Exposição “Queermuseu – Cartografias da diferença da arte brasileira”. É o que determina a recomendação expedida nesta quinta-feira (28), pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS).

A exposição teve seu encerramento antecipado, no início do mês, depois que grupos conservadores começaram a criticá-la, alegando que algumas obras fariam apologia à zoofilia e pedofilia. A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, que fez a recomendação, pediu ainda que os organizadores adotem medidas informativas ou de proteção a infância e a adolescência no que diz respeito a eventuais representações de nudez, violência ou sexo nas obras expostas e também medidas visando a garantia da segurança das obras e dos visitantes.

No texto divulgado pelo MPF, o procurador da República Fabiano de Moraes ressalta que “o precedente do fechamento de uma exposição artística causa um efeito deletério a toda liberdade de expressão artística, trazendo a memória situações perigosas da história da humanidade como os episódios envolvendo a ‘Arte Degenerada’ (Entartete Kunst), com a destruição de obras na Alemanha durante o período de governo nazista”.

Moraes salienta ainda que, as obras que causaram indignação nas redes sociais, não apresentam qualquer tipo de apologia, conforme foi analisado por promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com atribuição na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Segundo ele, as principais polêmicas poderiam ter sido contornadas “com a inclusão de informação, por parte dos organizadores, de aviso aos responsáveis por crianças e adolescentes no que se refere ao teor de algumas obras existentes na exposição, mesmo que tal exigência não esteja clara no Estatuto da Criança e Adolescente”.

A recomendação pede ainda que o Santander Cultural realize, com dinheiro do próprio banco, uma nova exposição que tenha o mesmo objetivo e proporções da Queermuseu, que esta esteja aberta aos visitantes em período não inferior a três vezes o tempo que esta permaneceu sem visitação, como forma de compensação ao público.


No Sul21
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Morte, espancamento e bala de borracha: ações violentas da PM se espalham por Joinville

Em menos de 30 dias, ao menos uma pessoa foi morta, um adolescente espancado e uma pessoa atingida por balas de borracha em ações da Polícia Militar de Santa Catarina

Pertences de Leandro e cápsulas encontradas por familiares no quintal em que ele foi morto
Foto: Adrieli Evarini/Paralelo
Aos 69 anos, a tarefa que Malvo Wisbecki teve que cumprir é, para ele, longe de ser natural. O aposentado não desviou o olhar durante um só segundo enquanto o filho mais novo, Leandro Wisbecki, de 32 anos, era enterrado no cemitério São Sebastião, na zona Leste de Joinville. Naquele momento, a indignação deu lugar ao cuidado de estar atento à sepultura do filho. E a indignação de Malvo é direcionada à Polícia Militar de Santa Catarina e à Guarda Municipal de Joinville, responsáveis pela ação que, ao final, deixou o corpo do caçula da família estendido, sem vida, no quintal da própria casa.

De acordo com testemunhas que presenciaram a ação, Leandro, que era usuário de drogas e sofria de transtornos mentais, estava se mutilando no quintal e na calçada da residência da família quando o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foi acionado para ajudar a contê-lo e encaminhá-lo à uma unidade hospitalar. “A gente chamou porque ele precisava de ajuda, ele estava chamando atenção, estava pedindo ajuda”, lamenta o pai. Sem conseguir conter Leandro, o Samu acionou a Polícia Militar, que também teve o apoio da Guarda Municipal.

Naquela segunda-feira, dia 18 de setembro, o homem seria atendido no Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas). Mas o pai não teve tempo de tornar o encaminhamento que guarda junto aos pertences do filho em atendimento efetivo. Momentos antes do horário marcado para o atendimento, Leandro foi morto no quintal de casa.

Uma testemunha – que não será identificada a seu pedido – acompanhou o desenrolar da ação e contou que ouviu, pelo menos, seis tiros. Antes, ele teria sido atingido por disparos de taser (pistola de choque usada para imobilizar suspeitos) que não teriam sido suficientes para fazê-lo soltar a faca com a qual se machucava. Após ser atingido e já cercado por guardas municipais e policiais, Leandro teria tentado se defender e, neste momento, os tiros de arma de fogo começaram a ser efetuados contra ele, de acordo com a testemunha.

“Eu vi quando atiraram no braço dele e o braço meio que caiu para o lado, poderiam ter imobilizado. Depois, o guarda municipal, não sei se se desequilibrou, mas caiu aqui [apontando para o canteiro ao lado do muro] e quando foi caindo já foi atirando no peito dele. E atrás tinha uma policial atirando também, nas costas. Eu vi uns três tiros, aí me abaixei e só escutei os outros disparos”, diz.

Enquanto a testemunha via os disparos, Malvo estava trancado dentro da ambulância. Segundo ele, assim que a polícia e a GM chegaram ao local, que fica em frente a uma escola, ele e a esposa foram encaminhados para a ambulância e as portas foram fechadas.

“A gente foi achando que ele iria conosco para o hospital, o PA, algum lugar, mas trancaram a gente para matar nosso filho”, lamenta. E foi de dentro da ambulância que Malvo e Maria Solange Wisbecki ouviram os tiros que mataram o filho. “Eles falaram: vamos fazer nosso serviço, se não conseguirmos conter, vamos atirar. Eles falaram que iriam matar meu guri e mataram”, dispara.

Segundo Malvo e testemunhas, cerca de oito agentes, entre policiais e guardas municipais, participaram da ação. “Eles executaram o meu guri aqui no meu quintal. Se eu não estivesse preso naquela ambulância eu mesmo tirava aquela faca dele, nem que eu precisasse pegar um sarrafo e quebrar as pernas dele, mas não era pra matar o meu guri”, lamenta.

A Prefeitura Municipal manifestou-se apenas por meio de nota e afirmou que não houve disparo de arma de fogo pelos agentes municipais e que eles apenas prestaram apoio solicitado pela Polícia Militar. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e, de acordo com o delegado Elieser José Bertinotti, os disparos foram efetuados pela Polícia Militar. Agentes envolvidos, familiares e testemunhas foram e continuam sendo ouvidas pelo delegado. As armas utilizadas foram recolhidas e encaminhadas para a perícia.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, nos sete primeiros meses do ano, foram registrados dois homicídios em decorrência de ação da Polícia Militar em Joinville. Em Santa Catarina, foram 28 registros de janeiro a julho.


Adolescente espancado por policiais militares no Ulysses Guimarães

Após morte de PM, adolescente é espancado por policiais na zona Sul

Ir para a escola e depois andar de skate na pista da praça era rotina na vida de um adolescente de 16 anos da zona Sul de Joinville. Era. Depois do dia 28 de agosto, a rotina de Diego* mudou completamente. Foi no início daquela noite que o cabo da Polícia Militar Joacir Roberto Vieira foi assassinado em um bairro próximo, também na zona Sul. O assassinato do policial teve reflexos no bairro Ulysses Guimarães, para onde o jovem voltava depois de andar de skate próximo à escola em que estuda.

De acordo com a investigação, foi no bairro que o carro utilizado na fuga após a morte do policial foi abandonado e incendiado. Em poucas horas, as ruas estavam tomadas por policiais que realizavam buscas aos suspeitos de matar o cabo Joacir. Por volta das 19h30, o garoto voltava a pé na companhia de um amigo quando foi abordado duas vezes. Na terceira, os policiais desceram do carro e o espancaram.

“Em três minutos a minha vida mudou”, diz. Já separado do amigo, Diego seguia sozinho para o “final do bairro”, no loteamento Juquiá, quando foi espancado. “Só me batiam, não falavam, não perguntavam nada. Eu até falei que não estava com droga, com nada e eles falaram ‘ah, não quero nem saber, vai apanhar do mesmo jeito’. E me bateram. Eu só senti meu dente caindo. Foi tudo muito rápido. Na hora eu não senti nada, estava com o sangue quente, quando eu cheguei mais perto [de casa] começou a dar uma tontura, daí eu vi minha mãe. Ela parou o carro e eu só senti que tinha quebrado meu nariz quando tentei respirar e não conseguia. Olhei e vi o casaco todo vermelho de sangue. Naquela hora começou a doer”, conta.

Os três minutos de socos e chutes refletiram em um dente e o nariz quebrados, a mandíbula deslocada, uma cirurgia para correções faciais e a colocação de uma placa para restauração de um osso da face, fraturado no espancamento. Diego passou uma semana internado no Hospital Municipal São José e saiu um dia após a realização da cirurgia. Para o pai, Lucas*, que cobra uma posição firme da polícia, os agentes saíram às ruas para “fazer justiça com as próprias mãos”.

“Nem pareciam policiais, pareciam justiceiros. Eu só queria perguntar pra eles se eles têm filhos ou se têm irmão pequeno porque queria que parassem pra pensar. Uma família toda está sofrendo, eles acabaram com o rosto dele. Eu perdoo eles, mas em nenhum momento eles poderiam ter feito isso, eles agiram por impulso, agiram pelo sentimental, emocional. Não colocaram a cabeça no lugar. Eles saíram pra rua e quebraram tudo, eles destruíram uma família porque ele está com trauma, não quer mais sair de casa e nós estamos assustados, apavorados, horrorizados”, lamenta.

Cuidadosa com os machucados do filho quando voltou para casa, a mãe, Joana* tem sentimentos divididos. De um lado, o agradecimento pela vida do filho. De outro, a insegurança em saber que ele foi espancado por policiais. “É triste, é bem triste porque ele estava tão bem, estava feliz e daqui a pouco tudo vira, muda em questão de segundos. Ele poderia estar morto, eles poderiam ter matado o meu filho, poderia ter sido pior. Agora, a gente está com medo, mas a gente não tem para onde ir, eu me sinto insegura porque com eles [policiais] não dá pra contar mais”, desabafa.

Para Diego, o sentimento agora é de medo. “Agora é medo, não quero nem sair de casa. Eles vêm batendo em todo mundo, não perguntam nada, só porque moramos aqui”, diz. “Se eu passasse hoje por eles? Só poderia passar bem devagar ou pedir para alguém me trazer pra casa. Apanhar de novo eu não quero e eu não poderia falar nada, a minha voz é mais fraca perto da deles”, completa.

Para a advogada Cynthia Pinto da Luz, que está acompanhando o adolescente, os casos de violência policial só se repetem graças a uma cumplicidade. Ela, que acompanhou Diego no registro do boletim de ocorrência, no encaminhamento para o exame de corpo de delito e na queixa junto à Corregedoria da PM, destaca ainda que os casos só irão acabar quando as instituições de segurança mudarem completamente a postura de repressão.

“É preciso voltar o olhar aos direitos humanos, para a dignidade humana. Há, ainda, uma cultura de encobrir, de não punir, no sentido de não manchar a imagem da instituição”, enfatiza. Cynthia explica ainda que aguarda a finalização do corpo de delito de Diego para impulsionar tanto o inquérito policial na Polícia Civil, quanto a queixa na Polícia Militar.


Moradora atingida por dois disparos de bala de borracha
Foto: Adrieli Evarini/Paralelo

Moradores relatam ação violenta da PM em condomínio

A presença da Polícia Militar no bairro Jardim Paraíso, zona Norte de Joinville, é constante e já se naturalizou entre os moradores. Na “entrada” do bairro, a base da PM já mostra que os policiais costumam estar presentes no local. Mas, o que não é natural é uma ação que atinge moradores com balas de borracha e deixa marcas de tiros de arma de fogo nas paredes de um prédio. Isso aconteceu no dia 8 de setembro em um residencial do bairro.

Segundo moradores, que estavam no pátio do condomínio conversando após uma assembleia, era por volta das 23h quando os disparos foram ouvidos na entrada do condomínio. Fernanda* conta que a mãe de um adolescente ouviu o disparo, olhou na direção da portaria e viu o filho no chão, ao lado de pelo menos outros três jovens. Ao ver a cena, a mãe se desesperou e correu para socorrer o filho. Mas, antes de chegar no local onde os jovens estavam sendo abordados deitados no chão, ela desmaiou.

“Ela tem problemas de saúde, pensou que aquele tiro que ela ouviu tinha sido no filho dela, ele ali caído, ela desmaiou na hora e nenhum policial se mexeu para ajudar, muito pelo contrário”, conta. Neste momento, o grupo, de cerca de 20 pessoas já havia se deslocado para a entrada do condomínio, onde a ação se desenrolava.

Tatiana* contou que, ao ver a mãe desmaiar, o garoto levantou para socorrê-la e um dos policiais bateu nele com a arma. “O policial batia nele com a arma, pensei que ia dar morte. O menino correu pra socorrer a mãe porque viu ela ali, desmaiada e o PM batendo nele”, diz. Ela tentou afastar mãe e filho de perto do policial e, neste momento, iniciaram disparos de balas de borracha. Tatiana foi atingida duas vezes nas costas. “Na hora do nervosismo nem senti dor, só senti falta de ar e larguei o menino”, afirma.

Segundo os moradores, cerca de 10 viaturas da Polícia Militar, duas da Companhia de Patrulhamento Tático e cães da PM participaram da ação no condomínio. Luciano*, padrasto de um dos garotos abordados no início da ação, destaca que eles não querem “manchar” a imagem da corporação, mas condena a atitude dos policiais naquele dia.

Os policiais sempre entraram aqui, mas esse não foi um procedimento legal. Eles dispararam sem que tivesse qualquer resistência. Chegaram atirando. Aquela marca lá na parede não é de bala de borracha não. O primeiro, infelizmente, não foi de borracha”, destaca.

A mãe de outro adolescente que fazia parte do grupo abordado pelos policiais, afirmou que ficou o tempo todo ao lado do grupo para ter certeza que o filho não seria agredido e, foi enquanto estava próxima aos policiais que ela ouviu a suposta justificativa para a truculência dos policiais. Eles alegaram que os disparos iniciaram porque um dos jovens teria feito menção a sacar uma arma do bolso do moletom. “Eles falaram que o menino colocou a mão no bolso como se fosse tirar uma arma, mas cadê a arma?”, questiona.

Segundo Jofrey Santos Silva, comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, responsável pela região Norte da cidade, um Inquérito Policial Militar foi instaurado no dia 11 para apurar a ação e apontar as responsabilidades. De acordo com ele, nenhuma arma foi apreendida no residencial, mas negou que tantas viaturas estivessem presentes.

*Os nomes foram alterados a pedido das testemunhas e vítimas por temor de represálias

Adrieli Evarini
No Ponte Jornalismo
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O fim do Estado laico

A quem interessa o ensino religioso confessional, ou seja, aquele ligado especificamente a uma crença? Ora, num Estado laico, pareceria mais coerente que a educação pública seguisse um padrão mais isento, sem influência de religiões ou doutrinas e, principalmente, sem o controle de uma crença majoritária, que quer impor seus dogmas, valores e moral em detrimento, sobretudo, do aprendizado de disciplinas fundamentais para que qualquer pessoa possa desenvolver um mínimo de senso crítico diante dos problemas do homem e da sociedade.

Quem ganha e quem perde com essa decisão? No longo prazo, todos perdem: perdem o país e seus cidadãos; perdem as religiões cristãs e todas as outras; perdem as escolas, as empresas e todos os segmentos sociais. Trata-se de um posicionamento que compromete definitivamente o futuro, a possibilidade de construir uma nação mais justa e mais plural, cuja diversidade, seja étnica, política ou religiosa, seja de orientações, gêneros ou culturas, ensine princípios básicos de respeito e tolerância. É um risco, uma ameaça aos que destoam das maiorias ou divergem daqueles que detêm o poder econômico.

De imediato há vencedores, e não é a maioria cristã. Venceu o retrocesso representado pelos mesmos fundamentalistas que fazem avançar pautas como a “cura gay”, a redução da maioridade penal, a “escola sem partido” ou a proibição de sacrifícios de animais nos rituais das religiões de matriz africana. Esse retrocesso que contesta as cotas raciais, a criminalização da homofobia, os direitos das empregadas domésticas, das mulheres, dos negros, dos índios, dos homossexuais. Venceu o cabresto, o coronelismo, a elite. Esses que vendem riqueza e prosperidade como mérito e esperam que pobres e desvalidos se conformem com o triste destino que Deus lhes deu.

Sim, venceu a velha aliança. De quem será o reino dos céus? Como bem mostra a História, quando a religião domina o Estado, as consequências são desastrosas – para dizer o mínimo. Sabemos bem aqueles que desde já estão condenados, os que perderam com a decisão do STF. Afro-religiosos? Sem dúvida! Mas não somente. Não-cristãos foram derrotados e com eles todos os LGBT. Índios e quilombolas, que há muito vêm sofrendo com a catequese de evangélicos, podem dar seus últimos suspiros. Quem resistirá?

Belchior diria: “eles venceram e o sinal está fechado pra nós que somos jovens”. Sinal fechado para o futuro, já que o “novo ensino médio” retira da grade ou diminui significativamente a carga horária de matérias como História, Geografia, Sociologia e Filosofia. Sinal que nunca se abriu para a Lei 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas redes públicas e particulares da educação. Essa lei que nunca “pegou”. E sabem por quê? Porque sempre esbarrou na resistência das escolas, de seus diretores e docentes que, muitas vezes por questões religiosas, simplesmente se recusavam a participar de cursos de qualificação e transmitir aos alunos esse conhecimento. Mesmo com denúncias ao Ministério Público, aos órgãos e autoridades competentes, nunca houve esforço para que a lei fosse cumprida.

Conhecer a história e cultura afro-brasileira e africana, o que inclui sua religiosidade, ajudaria decisivamente no combate ao racismo e à intolerância religiosa. Em vez de fazer valer a Lei 10.639/2003, que teria um impacto incontestável na desconstrução de uma série de preconceitos e contribuiria para outro entendimento do papel do negro em nossa sociedade, o Supremo aprova o ensino religioso confessional e nos lança novamente à Idade das Trevas.

Um Estado laico não deixa de reconhecer que seu povo tem religião, mas reconhece acima de tudo o pluralismo, a diversidade. Não se pode negar a nenhuma religião o ensino de sua doutrina, desde que seja oferecido nos templos ou em escolas por eles mantidas. Catecismo e escolas dominicais sempre cumpriram a função confessional de suas respectivas igrejas, e é melhor que seja assim.

Por mais que a participação nas aulas seja facultativa, nenhum aluno adepto do Candomblé estará livre do constrangimento. Diante de crenças que demonizam os povos de matriz africana, muitas vezes professadas por profissionais da educação, que ávidos aguardavam essa brecha para impor seus valores, não resta outra alternativa a não ser estar “atento e forte”.

Uma luta desigual vem sendo travada. A cada ato do Legislativo e do Executivo, com base no projeto de poder que está em curso, rasga-se mais uma página da Constituição. Mas quando o Judiciário, que tem por premissa garantir direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, se submete a uma agenda reacionária, abre-se um precedente perigoso. Uma vez que a democracia evoca a igualdade como princípio básico, permitir que uma maioria subjugue uma minoria, impondo suas crenças, por exemplo, é deixar de salvaguardar a Carta Magna naquilo que ela tem de mais precioso: as liberdades fundamentais.

A verdade é uma só: ou se serve ao povo, ou se serve à elite. Que ressoe a música de Edson Gomes, para a gente do Candomblé e para todos os brasileiros que se sentiram derrotados com a triste decisão do STF: “Vamos, levante e lute! Vamos, levante e ajude! Vamos, levante e grite! Vamos, levante agora! Senão a gente acaba perdendo o que já conquistou...”

Pai Rodney de Oxóssi é antropólogo, escritor e babalorixá. Há mais de 20 anos pesquisa relações raciais, racismo e religiões de matriz africana. É sacerdote do Ilê Obá Ketu Axé Omi Nlá.
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