27 de set. de 2017

Bradesco deu desconto milionário em empréstimo a faculdade de Gilmar Mendes

O banco já emprestou R$ 36,4 milhões e aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e até abriu mão de ganhar R$ 2,2 milhões de juros. O ministro nega conflitos e benefícios por parte do banco.


A faculdade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, recebeu desde 2011 cerca de R$ 36,4 milhões do Bradesco em empréstimos e foi beneficiada com sucessivas reduções de juros e prorrogações, incluindo deixar de pagar temporariamente parte das prestações.

As medidas foram consideradas incomuns por especialistas ouvidos pelo BuzzFeed News. Uma das reduções de juros, sem alteração dos prazos, representou um desconto de R$ 2,2 milhões que a empresa deixou de pagar ao banco.

Gilmar Mendes é dono do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). As informações constam de cédulas de crédito produzidas pelo Bradesco, registradas em cartório pelo próprio IDP e obtidas pelo BuzzFeed News.

Procurado, o ministro afirma que não há conflito de interesses e o IDP diz que renegociações são decorrentes da redução dos juros praticados pelo mercado financeiro.

Os documentos foram registrados no cartório porque o Bradesco aceitou a hipoteca da sede da faculdade três vezes, em Brasília, como forma de garantir os valores e conseguir taxas melhores.

Um dos papeis mostra, por exemplo, a admissão por parte do IDP que não teria condições de arcar com prestações de R$ 154 mil. Mesmo assim, conseguiu depois mais R$ 28,2 milhões em empréstimo – o último só será quitado em 2032.

O valor total das parcelas que a faculdade disse que não dava conta de pagar é apenas 6% do que o IDP recebeu depois do banco.

Pela lei da magistratura, é vedado “exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista”. Ou seja, pode apenas ter quotas de empresa, mas não pode atuar na administração da empresa.

O ministro costuma repetir que “não é, nem nunca foi, administrador do IDP". Os documentos bancários, contudo, mostram oito contratos e alterações com o Bradesco, todas com a assinatura do ministro como avalista da empresa.



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Especialistas ouvidos pelo BuzzFeed News, sem conhecer os personagens, disseram ser atípico o banco reduzir taxas em contratos pré-fixados, sobretudo ao aceitar períodos com taxa abaixo da Selic, valor de referência do governo.

Outro ponto considerado incomum é que o maior empréstimo foi o último e aconteceu mesmo com o IDP pedindo prorrogações das dívidas anteriores.

Contrato I – R$ 8,2 milhões

Tudo começou em setembro de 2011, com R$ 8,2 milhões. O combinado com o Bradesco era pagar em oito anos, começando apenas em abril de 2013. Seriam 102 parcelas de R$ 177 mil.

Chegou então a hora de pagar. Começaram, também, as renegociações, sempre favoráveis ao IDP. Era fevereiro de 2013 e dali dois meses o IDP teria que, enfim, pagar a primeira prestação.

O contrato, contudo, foi alterado. A taxa caiu de 15,39% ao ano para 11,35%. O documento era claro: o objetivo era diminuir o valor a ser pago.


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Na ponta do lápis, as 102 prestações, de R$ 177 mil ao mês, caíram para R$ 154 mil para o mesmo período: um alívio de quase R$ 23 mil por mês. No total, isso representou, matematicamente, uma queda de R$ 2,2 milhões que o IDP não iria precisar mais pagar ao banco.

Os valores das parcelas constam dos contratos obtidos pelo BuzzFeed News. O somatório das 102 parcelas caiu de R$ 18 milhões para R$ 15,8 milhões, no mesmo período de 2013 a 2021.

Em 2013, a taxa básica de juros do governo, a Selic, estava no menor valor histórico, 7,25% ao ano. Nos anos seguintes, a Selic praticamente dobrou, chegando a 14,25% ao ano. Nesse caso, entretanto, o Bradesco não aumentou as taxas.

Entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2017, há uma situação incomum para empréstimos não subsidiados: os juros oferecidos à empresa de Gilmar Mendes estavam abaixo da Selic.

Apesar dessas condições, o IDP não conseguiu arcar com os pagamentos mensais de R$ 154 mil. É o que deixa claro uma alteração contratual de setembro de 2015.

Assim foi registrado:

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Contrato II – R$ 2 milhões

Apesar do IDP não conseguir arcar com as prestações, a faculdade de Gilmar Mendes pediu e o Bradesco topou um novo empréstimo. Dessa vez, de R$ 2 milhões, em março de 2016.

Detalhe: esse mês estava naquele período que o IDP disse que não dava conta de pagar pelo primeiro empréstimo.

Mesmo assim, o dinheiro saiu. Nesse novo empréstimo, a taxa de juros era mais alta: 18,16%.

Mas isso não durou muito.

Em junho de 2017, o IDP e Bradesco atualizaram os dois contratos, o de R$ 2 milhões e o inicial, de R$ 8,2 milhões.

De novo, houve uma redução nos juros: de 18,6% para 12,54%, no caso do empréstimo de R$ 2 milhões.

Nos dois empréstimos, o Bradesco esticou o prazo das parcelas, chegando até 2026 e, com isso, reduzindo os valores a serem pagos mensalmente.

Contrato III – R$ 26,25 milhões

Toda essa última negociação aconteceu, vale repetir, em junho de 2017.

Até aquele momento, essa era a situação do Bradesco com o IDP: dois empréstimos, duas reduções de juros e três prorrogações de prazo, incluindo aí a vez que o IDP informou que não daria conta de pagar prestações de R$ 154 mil.

Apesar de todo esse histórico, o Bradesco liberou um novo empréstimo para a faculdade de Gilmar Mendes no mês passado. E foi o maior valor de todos: R$ 26,25 milhões.

Com taxas de 11,35% ao ano, o IDP pagará em 13 anos – se não pedir prorrogações, claro. Cada parcela custará R$ 401 mil ao IDP e o valor só será quitado em 2032 – Gilmar Mendes poderá ser ministro do STF até 2030.

Apesar do alto valor, o contrato com o Bradesco dá uma folga de dois anos que o IDP não precisa pagar.

Assim, a partir de 2019, a faculdade de Gilmar Mendes deverá pagar algo como R$ 550 mil por mês ao Bradesco, caso arque com os três empréstimos sem novamente rolar as dívidas.


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Desde 2011, Gilmar Mendes já decidiu 120 vezes em ações que têm o Bradesco e suas subsidiárias como partes no STF.

Enquanto assina negócios multimilionários com o Bradesco, Gilmar Mendes, o ministro, trata de assuntos relevantes para o mercado financeiro.

Desde 2011, o sistema de jurisprudência do STF aponta cerca de 120 decisões tomadas pelo ministro e que tem o banco e suas subsidiárias como parte, além de outros acórdãos e processos sob relatoria de Gilmar Mendes.

O ministro também é relator de dois dos cinco recursos que definirão a disputa entre poupadores e bancos, sobre taxas cobradas nos planos econômicos do fim da década de 1980 e início da década de 1990. É uma disputa multibilionária: com números que variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões.

GILMAR MENDES NEGA CONFLITO DE INTERESSES E BRADESCO NÃO RESPONDE

Procurado, o IDP disse que não houve benefícios do Bradesco e que é normal o ministro, como sócio, ser avalista do financiamento.
"O ministro Gilmar Mendes não é, e nunca foi administrador do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público. Ele é sócio fundador da instituição de ensino. É mais que usual que os cotistas de empresas organizas por cotas - onde cada sócio tem responsabilidade limitada - avalizem os empréstimos contraídos pela sociedade. Os “benefícios” que o jornalista sugere são meras renegociações decorrentes da redução dos juros praticados pelo mercado financeiro", diz a nota do IDP.
A assessoria do ministro disse ainda que não há conflitos de interesse na atuação de Gilmar Mendes no Supremo e nos contratos do IDP com o Bradesco.

"Não há qualquer conflito de interesse na atuação do ministro Gilmar Mendes, que é pautada conforme às regras de suspeição e impedimento previstas na legislação brasileira", diz a assessoria.

O Bradesco não respondeu e o texto será atualizado com a posição do banco.

Filipe Coutinho
No BuzzFeed
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Para juristas, carta redigida de Palocci desacompanhada de provas não tem valor jurídico


Repercutiu nas redes sociais a carta do ex-ministro da Fazenda, Antônio Palocci, na qual faz acusações criminais contra o ex-presidente Lula, principal réu na Lava Jato, além de críticas à gestão de PT no governo federal. Apesar de Palocci se encontrar preso, a carta é redigida em computador, porém assinada de próprio punho pelo ex-ministro.

A carta foi tratada como uma bomba pela imprensa, afinal Palocci foi uma das principais, senão a principal figura do alto escalão do governo do PT por muitos anos. A acusação dele representa não apenas uma ruptura com o ex-presidente, mas com a grande maioria da base do partido.

Do ponto de vista jurídico, no entanto, a carta veio desacompanhada de qualquer material que desse sustentação às acusações veiculadas aos quatro cantos. Esse mero “detalhe”, na visão de juristas, compromete, até então, a credibilidade da carta como prova, especialmente ante ao fato de Palocci estar encarcerado.

“A carta subscrita por Pallocci, se desacompanhada de provas, servirá, uma vez mais, para comprovar apenas os efeitos nefastos que o uso inadequado da delação premiada gera em nosso país”, afirmou Rafael Valim, Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP. 

Crítico da delação premiada, Leonardo Yarochewsky, Doutor em Direito e Advogado Criminalista, é ainda mais duro e não perdoa nem Palocci, nem os Procuradores pela carta. Ao Justificando, disparou citando Bezerra da Silva, folclórico sambista brasileiro: “Sou do tempo de Bezerra da Silva que já cantou: ‘na hora da dura, você abre o cadeado e dá de bandeja os irmãozinhos pro delegado. Na hora da dura, você abre o bico e sai caguetando, Eis a diferença, mané, do otário pro malandro’. Mas pior ainda são aqueles que se utilizam da fragilidade de quem está preso, está privado da liberdade para obter delação sem prova” – afirmou.

Houve ainda quem visse com desconfiança o fato da carta ser digitada, uma vez que o ex-ministro teoricamente se encontra em uma cela sem acesso a computador. Nas redes sociais, o Advogado Márcio Paixão questionou: “A cadeia em que ele está detido oferece computador com impressora laser aos presos? Para Paixão, a vontade de acreditar no material vindo de quem está encarcerado, sob delação premiada, é maior do que o questionamento ao que de fato foi disponibilizado à imprensa: “Parece que o pessoal gosta de fingir que acredita na sinceridade de qualquer bobagem que circula por aí. Convenhamos” – completou.

No Justificando
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PSOL: quem é o “rival” de Chico Alencar na disputa pela candidatura à presidência

O professor catarinense Nildo Ouriques se lança como pré-candidato e afirma ser o nome mais adequado no partido para fazer o enfrentamento da crise econômica


Você nunca ouviu falar em Nildo Ouriques? Pois vai começar a ouvir o nome dele por aí. O professor de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina quer ser candidato à presidência por seu partido, o PSOL, mesmo sem ter se lançado a nenhum cargo eletivo antes. E, para isso, está disposto a disputar prévias com seu amigo Chico Alencar, convidado pela direção do partido a assumir a candidatura à presidência em 2018.

O processo de escolha do candidato pelo PSOL é o seguinte: primeiro os delegados são eleitos pela base; na convenção do partido, na primeira semana de dezembro, são os delegados que indicam o candidato. Chico, na verdade, ainda não decidiu se sairá candidato à presidência. É possível que prefira se lançar ao Senado pelo Rio de Janeiro, após quatro mandatos como deputado federal. Se decidir pela presidência, terá que se enfrentar com Nildo.

Mas por que o professor catarinense de 58 anos acha que poderá ser melhor candidato que Chico Alencar, com muito mais experiência na política? “O Chico é um homem íntegro, um parlamentar destacado, de uma cortesia sem limites, mas nós temos diagnósticos distintos da crise. Ele é um homem do bom combate, mas acredito que meu perfil é mais adequado para fazer o enfrentamento à crise, que não é uma crise qualquer, é inédita no Brasil. E precisa de uma resposta radical que eu tenho condições de dar”, afirma. “Mas vamos ouvir o PSOL e suas bases dentro e fora do.partido.”
O rentismo das grandes corporações foi criticado recentemente pela ONU como uma das causas da desigualdade, e é um sintoma disso que o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, não produza nada
Segundo Ouriques, a crise atual não é uma recessão “nem uma crisezinha keynesiana do tipo cíclica”, que desvaloriza o capital, baixa o preço da força de trabalho e abre condições para os capitalistas investirem. “Não, este tempo acabou. Estamos no olho do furacão do capitalismo rentístico. A burguesia de todos os países periféricos não precisa mais produzir aqui, compra direto da China e dos Estados Unidos. O comerciante brasileiro ganha no rentismo. O lucro operacional é inferior hoje ao lucro financeiro. Não tem mais capital produtivo bonzinho e capital financeiro malvadão, o bandido do bairro. Misturou tudo.”

O rentismo das grandes corporações foi criticado recentemente pela ONU como uma das causas do crescimento da desigualdade no mundo, e é um sintoma disso, afirma o psolista, que o presidente da brasileira Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, não produza nada. “A indústria da família dele acabou no plano Real”, zomba Nildo. “O orgulho do industrial brasileiro se foi. Em 1994, a indústria de transformação representava 26% do PIB, agora representa apenas 8%. A ABIMAQ (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas) pagou no ano passado, só em royalties, 5 bilhões de dólares, quatro vezes o orçamento do ministério da Ciência e Tecnologia. A burguesia brasileira é uma ovelha sendo carneada: não grita, não chora, não se defende. Não tem consciência de classe”, provoca.

É justamente o profundo conhecimento de economia que daria a ele vantagem sobre Alencar, que é historiador. Mas qual a saída para a crise?, pergunto. “Fazer a auditoria da dívida, que a Dilma vetou. Acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma jabuticaba, só existe no Brasil. Botar rico para pagar imposto, que não paga. Fazer a reforma agrária”, promete.

O “rival” de Chico Alencar tem, em comum com o deputado, várias críticas ao PT, partido ao qual foi filiado até 2005, e até ao Bolsa Família. “O Lula fez aceitação moral da pobreza. Até o governo Washington Luís, a questão social era uma questão policial. Lula destinou 0,47% do PIB para o Bolsa Família, que beneficia de 32 a 34 milhões de pessoas. Por isso as classes dominantes não se insurgiram contra o projeto, porque é barato”, diz. “Eu chamo este sistema de sistema PTucano: o petismo faz os programas econômicos dos tucanos e os tucanos fazem os programas sociais do petismo.” Recém-filiado ao PSOL, diz não pertencer a nenhuma corrente dentro do partido, mas participa das reuniões do bloco de Esquerda, mesma corrente de Luciana Genro.
A burguesia brasileira é uma ovelha sendo carneada: não grita, não chora, não se defende. Não tem consciência de classe
Nildo Ouriques gosta de acompanhar o “camarada” Bernie Sanders, pré-candidato à presidência dos Estados Unidos autoproclamado “socialista” que não vingou em 2016. Presidente do Instituto de Estudos Latino-Americanos da UFSC, Nildo viveu em Caracas e tem admiração por Hugo Chávez, “um leitor voraz”. “A sociedade civil da Venezuela é a mais politizada da América Latina e a origem disso é a revolução democrática”, elogia. Também é “fã” de Simon Bolívar. “Quem quer falar contra a corrupção tem que admirar Bolívar, que morreu pobre. E acho que devia se falar mais de Manuela Sáenz, a mulher dele. Era uma mulher admirável, não entendo como falam tanto de Simone de Beauvoir e não falam de Manuela.”

Em seu site, o professor publicou uma carta aberta à militância onde apresenta seu nome à disputa pela presidência representando o PSOL, assinada por, entre outros, Plínio De Arruda Sampaio Jr. e Leonel Brizola Neto. “Como professor e militante tenho corrido o país e participado de muitos eventos. Há imensa energia social na sociedade brasileira e grande também é a simpatia que alimentam em relação ao PSOL. Há, também, angústia e perplexidade pela ausência de nossa candidatura presidencial e também de programa definido para a disputa. Não podemos esperar mais”, diz o texto.

Faço uma última provocação neste primeiro encontro com Nildo Ouriques.

– O PSOL é sempre criticado, no campo da esquerda, por ser um partido de intelectuais, professores universitários, distante do povo. Este é exatamente o seu perfil. Como vai fazer para falar a língua do povo na campanha à presidência?

– Primeiro falando a verdade. Segundo, colocando o dedo na ferida, dizendo quais são os problemas reais do Brasil, coisa que os políticos tradicionais não fazem.

Cynara Menezes
No Socialista Morena
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A greve dos professores no RS escancara a verdade: Sartori mente para a sociedade


Enquanto o governador Sartori (PMDB) descansa em um luxuoso hotel na praia do Costão do Santinho (Florianópolis) – após tirar uma licença saúde alegando “estresse” – o governo do estado larga uma nota mentirosa e mal intencionada sobre a greve do magistério, no intuito de jogar a sociedade contra os professores, estes sim, sofrendo e adoecendo de fato, sendo massacrados e humilhados nos últimos 22 meses com parcelamentos de salário.

A crise no RS faz parte da crise mundial do capitalismo que afeta o país. O capital internacional, visando maiores lucros, quer transformar o Brasil em uma grande colônia de mão-de-obra barata e fornecedora de matéria prima a baixos custos. Enquanto a classe trabalhadora sofre com o desemprego e a precarização do trabalho, os bancos e os mega empresários enriquecem cada vez mais. Os capitalistas querem que os trabalhadores paguem os custos da crise que eles mesmos criaram.

Sartori, que foi eleito para satisfazer os interesses dos grandes empresários, utiliza-se do parcelamento de salários, como forma de chantagem política, alegando que não tem dinheiro para pagar os professores e funcionários, caso a ALERGS (assembléia legislativa), não aprove o pacote de ajustes que o governo corrupto e golpista de Temer (PMDB) quer impor ao estado com privatizações, congelamentos de salários e retirada de direitos dos trabalhadores. Se Temer está a serviço do capital internacional, Sartori é o braço de Temer aqui no estado.

Os salários estão sendo pagos a conta gotas. Há 22 meses é a mesma tortura econômica e psicológica para os professores, pois não se sabe se vai ter dinheiro para pagar as contas. O 13º salário de 2016 também ainda não foi pago. Devido ao parcelamento dos salários, muitos professores estão com enormes dividas com o banco, não tendo condições materiais nem mesmo de se locomover até a escola.

É um verdadeiro jogo sujo do governo para forçar o desmonte no serviço público estadual e largar nas mãos da iniciativa privada que busca lucrar com a crise. Sartori foi eleito com objetivos políticos bem claros. Está a serviço dos grandes capitalistas, bancos e investidores. Se não fosse isso, porque não é cobrada a sonegação de impostos e as isenções fiscais dos grandes empresários que somam quase 20 bilhões?

Portanto, o parcelamento dos salários dos professores é VONTADE POLÍTICA do governo. Quem divide a sociedade gaucha é Sartori que governa para os ricos e não para os que vivem do seu trabalho.

A greve cada vez ganha mais força. Todos os dias, novas escolas estão parando e os atos e manifestações se multiplicam em cada bairro, em cada escola. Com o apoio dos estudantes e da sociedade os professores poderão vencer essa luta pela defesa da escola pública e da educação de qualidade.

Jones Adriano Gaio
No Desacato
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O avesso do aborto

Com base em uma visão religiosa, o Estado desumaniza as mulheres. Faz uma suposta defesa dos não nascidos em detrimento de vidas constituídas

No debate sobre o aborto, a mão do Estado pesa contra as mulheres
Camila e Guilherme não queriam engravidar agora. Mal tinham começado uma vida juntos. Não tinham casa, nem trabalho fixo. Mas engravidaram, aconteceu. Ele pensou: Por que ela não se cuidou? Estragou nosso romance, estragou minha vida.

Este é o começo de muitas histórias ao nosso redor, na nossa família, entre amigas, no trabalho, no colégio, na universidade e com nossas vizinhas. Há muitos finais para essa história: Camila e Guilherme ficam juntos e a gravidez vai adiante. Guilherme vai embora e Camila fica só e aborta sem que ninguém saiba. Camila se torna mãe de um filho não desejado. Camila procura uma curiosa, aborta, sofre de uma infecção grave, perde a vida etc.

A história de Luzinete é diferente daquela de Camila, pois para essa última foi dado o direito da escolha, ainda que correndo riscos físicos e penais.

Luzinete, aos 14 anos, não teve escolha, esperava no corredor da maternidade a hora derradeira de uma gravidez, resultado de estupro do padrasto. Seu olhar mirava o vazio e seu rosto não trazia um sinal, mínimo que fosse, de emoção. A equipe de saúde demonstrava alegria pelo estado da saúde física da menina com seus sinais vitais satisfatórios. Para os médicos o parto era um final feliz, para Luzinete, mais um episódio em sua história marcada pelo sofrimento.

Existem muitos outros caminhos que levam a uma gravidez indesejada e muitas questões implicadas na decisão de levá-la ou não adiante e de assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma outra vida, sua sobrevivência, cuidado e educação.

Nem todas as mulheres têm condições financeiras, físicas, psicológicas e emocionais para assumir esta tarefa. Assim como nem todas as mulheres têm a maternidade como parte de seu projeto de vida.

O antes e o depois dessa decisão por ser mãe ou interromper a gestação é, no entanto, o que menos importa em nossa sociedade. Vê-se o ato em si, ignorando todos os fatores que envolvem a decisão e suas consequências, principalmente para a vida da mulher.

O Estado criminaliza o aborto com base em um pensamento religioso que “absolutiza” a vida do embrião e desumaniza as mulheres. Que defende o direito dos não nascidos em detrimento da vida constituída, das histórias, sonhos e futuro das mulheres. Que entende a maternidade como dever, castigo, destino, vontade de um deus distante.

A espada e a cruz insistem em caminhar juntas a colonizar mentes e corpos e manter as mulheres, pobres e negras principalmente, submetidas ao cativeiro moral que as priva da liberdade de escolha sobre uma questão fundamental: o desenvolvimento da vida humana. As desigualdades sociais são cuidadosamente mantidas sob o julgo da ignorância.

Foi preciso estabelecer uma data, 28 de setembro: dia da luta pela descriminalização do aborto, para simbolizar o direito negado às mulheres. Direito inexistente: escolher o momento de ser mãe ou não ser, para visibilizar tantas histórias de mulheres desumanizadas pela absolutização da vida do embrião.

Os discursos supostamente em “defesa da vida” prevalecem a amaldiçoar e culpar moralmente aquelas que ousam divergir do caminho traçado pela lei cega e surda que se nega a ver o outro lado do aborto, o seu avesso.

Para combater essa cegueira da ignorância é preciso conhecimento e diálogo. Precisamos alçar nossas vozes numa batalha simbólica contra o fundamentalismo. Por isso, na próxima quinta-feira 28, às 19 horas, a Católicas pelo Direito de Decidir promoverá mais uma conversa sobre aborto, justiça e gênero, em São Paulo. No novo ciclo do “Café com Luta”, cujo tema é “Criminalização do aborto: uma injustiça de gênero, raça e classe”, será lançado e distribuído gratuitamente o livro “Entre Dogmas e Direitos: Religião e Sexualidade”. Para participar deste debate preencha o formulário de inscrição, aqui.

Gisele Pereira, historiadora e cientista da religião, professora do Ensino Básico; integrante da equipe de coordenação de Católicas pelo Direito de Decidir
No CartaCapital
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Militares não têm que dar opinião política, diz Celso Amorim

Em entrevista exclusiva, ex-ministro da Defesa considera "muito grave" posição de generais sobre intervenção militar


“Vemos militares dando opinião favorável às privatizações no Brasil. Isso é surpreendente”, diz o ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente, em entrevista exclusiva para o Brasil de Fato.

Celso Amorim se refere às declarações recentes dadas pelo general Sérgio Westphalen Etchegoyen, ministro-chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que defendeu o processo de privatizações que vem sendo levado a cabo pelo presidente golpista, Michel Temer (PMDB).

Amorim, no entanto, aponta que a questão não é a defesa das privatizações, mas o fato de pessoas do alto-comando do Exército virem a público dar opiniões sobre política. “Ainda que fosse contra as privatizações, isso seria errado”, defende o ex-ministro.

Outro posicionamento polêmico envolvendo militares tomou conta do noticiário nos últimos dias, a partir das declarações do general da ativa do Exército Antonio Hamilton Mourão. Ele disse abertamente que as Forças Armadas cogitam uma intervenção no país, o que gerou um amplo debate na sociedade sobre o tema.

“Isso é muito grave”, diz o ex-ministro. Para ele, a resposta dada pelo comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que não puniu Mourão, foi insatisfatória: “em um caso como esse, não se pode ficar na ambiguidade”, acrescentou. 

Mas além da não punição, Villas Bôas justificou a posição de Mourão ao dizer que, de acordo com a Constituição, “o Exército se destina à defesa da pátria e das instituições. Essa defesa poderá ocorrer por iniciativa de um dos poderes, ou na iminência de um caos".

O primeiro ponto, destaca Amorim, é que a Constituição não fala isso. A Carta Magna diz: As Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. Redigido no final da ditadura militar, o texto deixa margens, de fato, para possíveis interpretações: “A Constituição abriu uma brecha”, acrescenta.

No atual cenário, é claro que “o fator militar pesa”, diz Amorim. Retomando a fala de Villas Bôas que sugere uma intervenção diante do “caos”, o diplomata questiona: “o que é o caos? Muita gente pode achar que temos um caos [por causa do cenário político atual], mas quem decide o que é o caos? Quem julga isso?”.

Diante disso e indagado diretamente sobre a possível iminência de uma intervenção militar, ele observa uma mudança de postura: “em outros momentos, o próprio Villas Bôas chegou a falar que a saída para o caos, para a situação grave que a gente vive, era a realização de eleições. Tem que ser essa a saída e não qualquer outra”.

Vanessa Martina Silva
No Brasil de Fato
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Informativo Paralelo #55 - Nossa América Latina



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O que você precisa saber antes de falar que a esquerda é totalitária 2/5


Bem diferente do que diz o discurso conservador, a consolidação da democracia no Ocidente como conhecemos hoje só foi possível devido às demandas da esquerda.

A Democracia Representativa e As Revoluções Liberais





“Cena da assinatura da Constituição dos EUA”, de Howard Chandler Christy (1940)
A independência dos EUA é um caso emblemático. O preâmbulo da Constituição americana começa com a famosa frase: “Nós, o povo dos Estados Unidos”. Mas era de fato o povo que estava reunido na Convenção que formulou a Carta Magna? Na verdade, a Constituição foi decidida em reuniões fechadas, que contaram com a participação de apenas 55 homens, a maioria proprietário de escravos.

A legitimidade da nova arquitetura política teria que ser conquistada pelas eleições. Por isso, o esforço de homens como James Madison e Alexander Hamilton em escrever os famosos Cadernos Federalistas. Porém, qual seria o nível efetivo de participação política do cidadão? A equação era complexa e arriscada: se os direitos políticos fossem limitados, não haveria legitimidade; caso eles fossem estendidos em demasia, a posição dos Autores (como Robert Dahl chama os formuladores da Constituição) poderia ser questionada.

Nos Cadernos Federalistas, James Madison apresentou a solução para aquilo que o Autor chamava de “violência facciosa dos governos populares”. Segundo Madison, para que não fosse formada uma “facção popular” capaz de ditar os rumos da política, seria necessário apostar em diferentes fontes de identificação dos grupos sociais: raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião, estado de origem etc. Porém, ele adverte: “as fontes de identificação de grupos são infinitamente variáveis; a mais potente e consistente delas, porém, está nas desiguais divisões de propriedade”.

Como podemos ver, Madison aborda exatamente a mesma questão levantada por Aristóteles: como equilibrar interesses diametralmente opostos numa sociedade desigual? Porém, a resposta do founding father é bem diferente: se para o grego a democracia deveria passar necessariamente pelo achatamento dos extremos; para o americano, a democracia deveria ser contida, para evitar que o “interesse da maioria” “prejudicasse o interesse geral”.

No Caderno Federalista número 63, contudo, Madison voltou atrás. Até mesmo uma república estendida, com interesses fragmentados, parecia muito perigosa. A solução seria a democracia representativa, que separasse a população do centro de decisões e impedisse o “despotismo eletivo”.

Como lembrou o cientista político Luis Felipe Miguel, o sistema representativo encerra uma contradição básica: a população, nesse modelo, está ao mesmo tempo presente e ausente do centro de decisões. Luis Felipe Miguel cita um texto magistral do filósofo francês Michel Foucault, sobre o quadro de René Magritte (“Isto não é um cachimbo”), em que o pintor brinca com as fronteiras entre realidade e representação. Ora, no sistema representativo, o povo está presente por meio dos seus representantes, mas essa presença é também uma ausência na medida em que este não se encontra fisicamente no centro político. E é nesse paradoxo, nesse jogo entre representação e realidade, entre presença e ausência, que acontece o embate entre a Vontade geral e o desejo particular.

Nos EUA, coube aos Autores decidir quem estaria presente e decidiria diretamente aquilo que seria a Vontade geral. Tal decisão ficou muito aquém do mínimo que poderíamos chamar de democracia.

A função de definir os critérios da cidadania política ficou a cargo dos estados e, até nos mais liberais, as mulheres e os negros foram excluídos. Em muitos estados também foi estabelecido uma renda mínima para que o indivíduo pudesse ser considerado eleitor. Mesmo restringindo o número de eleitores, o voto só tinha efeito para a composição da câmara dos deputados. Os senadores eram escolhidos pelas assembleias legislativas estaduais e serviam como um anteparo a uma possível radicalização da câmara baixa. O poder executivo também foi isolado da “tirania popular”, para isso, foi criado o famoso colégio eleitoral, formado por um seleto grupo de eleitores que teriam a função de escolher o presidente. Segundo Mason, representante do estado da Virgínia, deixar o povo inculto escolher o presidente era como “pedir um cego que escolhesse cores”. (citado em Marcelo Novaes, Grande Experimento)

A experiência da Revolução Francesa não foi muito diferente. A monarquia absolutista era incapaz promover as reforma administrativa necessária para modernizar um Estado obsoleto. O desenvolvimento comercial havia mudado a composição do poder econômico, porém este não foi seguido pela redistribuição do poder político. Para piorar, o envolvimento francês na guerra de independência americana provocou um sério problema fiscal.

Enfraquecido, o monarca convocou a Assembleia dos Estados Gerais para discutir uma saída para o impasse. Segundo o historiador Eric Hobsbawm, essa foi a brecha decisiva para a eclosão da Revolução. Como o primeiro e o segundo estados (Clero e Nobreza) tinham maioria na Assembleia, não haveria via legal para a aprovação das reformas. Um erro de cálculo que trouxe sérias consequências.

As mudanças eram inexoráveis. A França passava por uma séria crise humanitária; a má safra agrícola, a opressão fundiária sobre camponeses – grande parte em regime de servidão – e o inverno rigoroso haviam causado uma epidemia de fome. Os descontentamentos eram generalizados. Desigualdade extremada e tributação profundamente regressiva. Logo as disputadas políticas se transformariam em guerra civil.

Diante da pressão, a nobreza cedeu. A Assembleia Geral virou Assembleia Constituinte e esta, em 26 de agosto de 1789, publicou a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, que, na prática, coloca fim ao Antigo Regime. Porém, como lembrou Hobsbawm: a Declaração “é um manifesto contra a sociedade hierárquica de privilégios dos nobres, mas não um manifesto a favor de uma sociedade democrática e igualitária”.

Os direitos civis haviam sido assegurados, mas não os direitos políticos. Todos os franceses seriam considerados cidadãos, mas nem todos os cidadãos teriam direito ao voto. Os cidadãos seriam divididos em ativos (que teriam direito à participação política) e passivos (estes deveriam ficar longo dos assuntos públicos).

A Revolução poderia acabar nesse momento, o projeto liberal estava consolidado: “o burguês clássico de 1789 (e o liberal de 1789/1848) não era um democrata, mas sim um devoto do constitucionalismo, um Estado secular com garantias para a empresa privada e um governo de contribuintes e proprietários” (Hobsbawm). Porém, em certas ocasiões, o imponderável muda o rumo dos acontecimentos. A repentina tentativa de fuga do Rei e a organização de um exército contrarrevolucionário no exterior levaram à radicalização das posições. Os embates políticos virariam uma disputa de vida ou morte, uma luta pela sobrevivência.

No dia 21 de setembro de 1972 é proclamada a Primeira República Francesa. A Assembleia virou Convenção e esta passou a ser dominada pelos Jacobinos. Nesse ponto é preciso algumas explicações. Os conceitos de direita e esquerda surgem nas discussões a respeito da soberania política. Aqueles que sentavam à esquerda defendiam que a soberania vinha do povo e tinham Rousseau como inspiração filosófica, sendo o Rei um mero delegado dessa Vontade geral. A direita, por outro lado, passou a se identificar, naquele momento, com aqueles que queriam a manutenção da ordem e do status quo, ou seja, queriam colocar fim à Revolução.

Durante a Convenção, a esquerda venceu o primeiro embate e colocou em prática um projeto alternativo ao que estava sendo esboçado até então. Uma nova Constituição foi escrita, promovendo o sufrágio universal masculino. O novo Código Civil instituiu a distribuição igualitária das heranças entre irmãos e irmãs, abolindo a primogenitura. A insurreição e o trabalho passaram a fazer partes dos direitos individuais e a escravidão foi abolida. A busca da felicidade, princípio básico da Declaração de Independência americana, passou, na nova Constituição Jacobina, a ser direito coletivo (não apenas individual) e um dever do governo. O processo de cercamento do campo, que havia sido iniciado, visando uma transformação capitalista da agricultura, foi freado e o camponês teve seu acesso à terra facilitado. Portanto, o primeiro documento humano a promover os direitos civis, políticos e sociais universais (masculino) foi resultado de uma coalizão entre trabalhadores pobres (sansculottes) e os representantes políticos da esquerda.

Os conservadores gostam de destacar o Terror revolucionário como a prova da tirania do projeto de esquerda. Na verdade, o terror existiu, mas foi o resultado da radicalização política numa sociedade acostumada com a violência. Os pobres viviam sob um constante terror econômico e social no período imediantamente anterior à revolução. O agrônomo e estatístico inglês Arthur Young percorreu a França nos anos 1787-88 e relatou, na sua extensa compilação de seu diário chamada “Travels in France” (no qual revela uma mentalidade aristocrática de desprezo aos pobres), relatou a miserabilidade e inanição que vigorava no rural francês e estimou que mais de 30% da população do país vivia na miséria

Como lembrou o historiador Michel de Vovelle, revoluções são feitas de luzes e sombras. Nesse caso, as luzes eram o ideal Jacobino de promover a igualdade, a justiça e a virtude. Porém, também havia sombras e, para alcançar tais objetivos, os jacobinos acreditavam que os conspiradores deveriam ser eliminados. E foi justamente o Terror que levou a República Jacobina à ruína.

As necessidades da guerra civil, somadas à invasão estrangeira, obrigavam o governo a centralizar o poder, a aumentar o controle e a disciplina. As requisições de alimentos passaram a ser constantes (esse problema irá se repetir na Revolução Russa). Aos poucos o governo foi perdendo apoio popular e a oposição se reestruturando. O Terror também afastou a esquerda moderada do governo, que estava alarmada com a perseguição aos opositores. Isolado, no dia 24 de junho de 1974, a Convenção derrubou os jacobinos e a direita liberal voltou ao poder. A maioria das conquistas democráticas do período seriam revogadas.

É, com efeito, o exemplo da Revolução Francesa que irá povoar o imaginário político durante todo o século XIX. Com a derrota de Napoleão, os conservadores voltaram ao poder e a monarquia foi restaurada na França. A partir desse momento os liberais passaram a ficar numa posição delicada. Precisavam do povo para impedir a volta do despotismo absolutista, mas o população estava cada vez mais organizada e unida em torno das ideias socialistas.

As revoluções então seguiam um roteiro parecido, que Eric Hobsbawm chamou “dramática dança dialética”: a classe média liberal convocava o povo para pressionar os conservadores. As massas, porém, iam além do tolerado por esses reformadores, que ficavam alarmados com a possibilidade de um governo realmente popular. Os liberais então se uniam aos conservadores e esmagavam as revoltas.

Eduardo Migowski
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Derrota de Israel: A Interpol reconhece o Estado da Palestina


A agência internacional de polícia Interpol decidiu aprovar a inclusão do Estado da Palestina como membro da organização. Os votos em contra foram de Israel e os Estados Unidos.

O anúncio foi feito pela rede social Twitter e também em seu sítio oficial, após a votação dos membros durante uma assembleia realizada em Beijing. Também foram incorporadas as Ilhas Salomão.

Desse jeito, a agência se amplia a 193 membros. A Unesco também aprovou a inclusão da Palestina, mas a decisão não foi gratuita porque, automaticamente, os governos dos Estados Unidos e Israel suspenderam sua contribuição financeira em sinal de protesto.

A Interpol, que tem a sua sede em Lyon, França, é uma agência criada para coordenar ordens de prisão e operativos policias contra o crime internacional.

Tradução: Tali Feld Gleiser
No Desacato
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Membro do MBL usa horário de expediente na prefeitura de SP para fazer ataques em seu blog difamatório


Eric Balbino de Abreu, membro do MBL que tem um cargo de “supervisor de Cultura” na Regional da Sé em São Paulo, usou o horário de expediente para atacar o DCM e o senador Lindbergh Farias.

Balbino, que assina “Balbinus”, retrucou artigo em seu site difamatório O Reacionário na tarde de terça, dia 26, como se pode verificar no print screen abaixo:


Balbino/Balbinus infringiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de SP. O artigo 179, que fala de “toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública”, proíbe “entreter-se, durante as horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço”.

Entre as penalidades disciplinares estão repreensão, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.

A não ser que a campanha de Balbino/Balbinus não seja “estranha ao serviço”.

O DCM enviou um email a Maria Clara Cabral, assessora de imprensa da prefeitura, pedindo explicações. Transcrevo:

Eu gostaria de saber qual a qualificação de Eric para o cargo, uma vez que ele é formado em “Secretariado Executivo”. Ou não precisa de qualificação? É meritocracia? Foi uma indicação do MBL?

O fato de ele ter um site dedicado a difamar, caluniar e ofender pessoas não significa um constrangimento para a prefeitura? A gestão concorda em ter um funcionário que exerce esse tipo de atividade criminosa?

Ele usa o horário do expediente para escrever, como se vê no post em que ataca o DCM: http://www.oreacionario.blog.br/2017/09/atacado-no-mesmo-dia-por-lindbergh-e.html. A regional encara como um fato normal?

A resposta foi a mais nonsense possível:

A prefeitura regional Sé informa que as principais atividades do supervisor de cultura dizem respeito a vistoria dos equipamentos públicos de Cultura presentes da região e a aplicação de políticas públicas relacionadas.

Até o momento o supervisor Eric Balbino, que é também bacharel em Relações Internacionais, está envolvido na elaboração de um levantamento sobre os equipamentos e no desenvolvimento de um mapa do território cultural da região e no constante diálogo com artistas, artesãos, produtores e gestores culturais.

A supervisão também está presente nas discussões sobre o patrimônio histórico, ocupação do espaço e na organização de feiras de arte e artesanato na região, bem como no suporte para os eventos realizados na regional Sé.

Noves fora tudo, a gestão Doria quer fazer crer que o mesmo “Balbinus” que se dedica a enxovalhar reputações em regime integral esteja engajado em “constante diálogo com artistas, artesãos, produtores e gestores culturais”.

No DCM
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Recado do Nassif: a democracia que só a mídia vê


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O que você precisa saber antes de falar que a esquerda é totalitária 1/5


Bem diferente do que diz o discurso conservador, a consolidação da democracia no Ocidente como conhecemos hoje só foi possível devido às demandas da esquerda.

Em 2014, 0 Brasil estava vivendo uma eleição polarizada, a temperatura política estava acima do habitual. Reflexo da acirrada corrida presidencial e efeito das manifestações políticas do ano anterior. Parecia que não havia meio termo, as eleições eram tratadas como o momento decisivo para os rumos que o país tomaria nos próximos anos.

Porém, a polarização era aparente. Nem todos concordavam com aquelas ideias. Ou melhor, nem todos viam tanto valor assim nas eleições que se aproximavam. Algumas semanas antes do pleito, enquanto eu andava pelo centro do Rio de Janeiro, reparei, no canto de uma das inúmeras paredes que dominam a paisagem urbana, em uma pichação. A mensagem era instigante: “se o voto mudasse alguma coisa, ele seria proibido”. Essa mensagem ficou gravada na minha memória.

Uma maneira simples de resolver essa questão seria recorrer a uma reposta fácil: “o voto não é proibido porque ele é um direito conquistado após anos de muita luta”. Não estaria dizendo nenhuma mentira. Mas permaneceria uma dúvida: se o poder transformador do voto fosse tão evidente, como às vezes gostamos de pensar, por que muitos o rejeitam depois de décadas vivendo sob uma democracia?

O problema é a democracia representativa, muitos diriam. Elegemos representantes que não nos representam. Essa afirmação também é, em grande medida, verdadeira, mas é preciso ir além dela. Seria possível outra forma de democracia?

Resumindo um pouco essa questão, a democracia representativa é uma invenção liberal. Enquanto a democracia direta é uma bandeira histórica do socialismo. Na prática, porém, essa separação não é tão nítida. Como veremos, com o fim das monarquias, os liberais precisavam do voto como forma de legitimação, porém ele sempre foi um fantasma, que precisava ser dosado. É interessante destacar que, mesmo sendo relacionado ao liberalismo, os governos que adotaram o voto masculino universal no século XIX eram todos de esquerda. A ampliação dos direitos políticos também era uma demanda dos socialistas.

Por isso, eu gostaria de propor outra divisão. Ao invés de falarmos em democracia direta ou representativa, seria mais proveitoso pensarmos nos conflitos entre a democracia formal e a real.

As contradições entre o discurso político e a experiência histórica será o fio condutor desse texto. A ideia é que, ao final, o leitor perceba as dificuldade de implementar um sistema que busca unir poder e justiça. Por outro lado, não custa lembrar, os maiores avanços sociais foram conquistados sob esse sistema. Enfim, a democracia apresenta muitos problemas. Por isso, ela precisa ser constantemente repensada e renovada. Mas, antes, precisamos entendê-la.



A Democracia Representativa no Pensamento Político


O que é democracia? A definição mais antiga para esse conceito é a do filósofo grego Aristóteles (livro três da Política), em que o pensador define a democracia como sendo o governo de todos os cidadãos. Percebam um detalhe: todos os cidadãos não quer dizer todas as pessoas. Para entender o alcance de uma determinada constituição é preciso, em primeiro lugar, olhar quem ela considera cidadão e quais grupos são excluídos da cidadania.

No livro sexto da Política aparece a seguinte passagem: “o princípio fundamental do governo democrático é a liberdade; a liberdade, diz-se é o objetivo da democracia”. Mas, como em política nada é simples, Aristóteles destaca um problema que estará presente em praticamente todas as discussões filosóficas sobre o sistema democrático: por se basear na soberania popular, e normalmente os pobres são a maioria, a democracia é a única forma de governo em que o poder está nas mãos dos menos afortunados.

Partindo dessa conclusão, Aristóteles coloca a seguinte questão: como seria possível evitar que tal sistema político se transformasse numa ditadura dos pobres ou numa ditadura da maioria? Para o filósofo, a solução seria o fim das disparidades econômicas, apenas uma sociedade formada por indivíduos de classe média seria verdadeiramente democrática.

No final do século XVIII, com a crise das monarquias absolutistas, a democracia volta a ocupar a mente dos pensadores políticos. Na monumental Enciclopédia – escrita entre 1751 e 1772 e organizada pelos filósofos iluministas Denis Diderot e Jean Le Rond D’Alembert – a perigosa tarefa de definir essa forma de governo ficou a cargo do também filósofo Luis de Jaucourt. Segundo Jaucourt, a democracia seria o sistema de governo cuja soberania estaria com o povo. É preciso ter cuidado, lembra o filósofo, para não confundir povo com indivíduo. O povo seria soberano para eleger assembleias com poderes deliberativos. O indivíduo, num sistema democrático, seria ao mesmo tempo soberano e súdito. “É soberano pelo sufrágio, que é a sua vontade, e súdito enquanto membro de uma assembleia revestida de poder soberano” (Jaucourt, Enciclopédia). O Barão de Montesquieu, no sempre citado e pouco lido Espírito das Leis, definiu a democracia de forma idêntica: “O povo na democracia é, sob muitos aspectos, o monarca; sob outros, súdito”.

Se, no mundo antigo, os pensamento político valorizava a participação direta do cidadão; no iluminismo, as noções de representação e de Vontade geral ganham centralidade. Vontade geral, tal como definido por Jean Jaques Rousseau, não é sinônimo de vontade da maioria. A soma das vontades é a mera expressão dos interesses particulares, lembra o filósofo. A Vontade geral, por outro lado, distingui-se pelo caráter ético, por colocar o interesse coletivo acima das aspirações individuais. Apesar de Rousseau defender a democracia direta, a ser realizada por meio de assembleias populares, esse conceito se encaixa perfeitamente com a noção de representação.

Rousseau era basicamente um teórico, seu pensamento é muito útil para as discussões abstratas, mas, na hora de organizar um governo, muitas perguntas ficariam sem respostas. Ora, se a Vontade geral não é o resultado da soma dos interesses particulares, como seria possível extrair, dessa intrincada rede, o bem comum? A reposta, com a Revolução Americana, viria da representação. Seriam os delegados do povo os responsáveis por traduzir os interesses particulares em Vontade geral.

Há, contudo, um fator extremamente importante, lembrado por Aristóteles, mas que foi ignorado pela maioria dos iluministas (nesse caso Rousseau é uma das exceções): as diferenças econômicas. A Revolução Francesa, por exemplo, foi impulsionada pelo terceiro estado, que era uma definição vaga e abarcava grupos com interesses díspares. No caso americano havia maior homogeneidade entre os revoltados, porém, a maioria deles era composta de senhores de escravos. O que tornou a Revolução um tanto quanto paradoxal.

Um dos motivos que permitiram a eclosão dessas revoluções foi a assimetria entre o poder econômico e o poder político. Explico: na França, a burguesia estava enriquecendo e os nobres decaindo. Porém, os privilégios políticos impediam a ascensão política desses “novos ricos”. No momento em que a Monarquia francesa tornou-se insolvente e incapaz de se reformar, o liberalismo emerge com arma teórica contra a nobreza. Porém, era uma arma que precisava ser usada com cautela, localizada, pois a redistribuição do poder poderia ser vertida numa redistribuição de riqueza.

O mesmo aconteceu com a Revolução Americana. Senhores de escravos entraram numa guerra pelo direito de participar dos destinos coletivos. Por isso formaram um país independente. Mais uma vez, o liberalismo foi a arma teórica contra aquele condição. Porém, assim como na França, ele precisaria ser dosado para não interferir na ordem interna. Abaixo essas duas revoluções serão explicitadas.

Eduardo Migowski
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Prisão de Aécio encarcerou candidatos da Casa Grande

O povo sabe: eles deram o Golpe!


Mineirinho, o mais chato, está em prisão domiciliar.

Não pode ir à balada nem ligar para a irmãzinha Andrea, seu cérebro remoto.

Aécio só não vem ao caso para Imparcial de Curitiba, com quem manteve inesquecível colóquio íntimo na festa da QuantoÉ.

Mas, como se sabe, na Vara do Imparcial de Curitiba tucano só entra depois de morto.

Mesmo assim, o encarceramento do Aécio aprofundará o estrago que já fez a adesão do PSDB ao Golpe, sob a batuta do Sociólogo do Golpe, o FHC Brasif.

O eleitor sabe: o PSDB foi golpista.

E, como diz o Lula, se o povo não vai agora às ruas, se prepara para 2018.

A Casa Grande tinha candidatos natimortos, agora por Aécio incinerados:

- o Santo do Alckmin não sai de São Paulo.

Na Via Dutra, não passa de Pinda em direção a Resende.

O Janot se esqueceu do Santo, mas os adversários não se esquecerão...

- o Prefake é um empresário aventureiro, como o Trump: se colar, colou; se não colar, volta para o LIDE, e toma grana dos otários que querem ficar amigos de políticos (e de políticos que querem ficar amigos de ricos).

O Prefake será candidato a Presidente por qualquer partido.

E por qualquer partido não passará das plateias sem negros….

O Prefake, durante a campanha, ainda terá de explicar como foi aquele “desvio” na Embratur.

O dilema dessa disputa pelo campeonato estadual da província – Santo vs. Prefake – é que, se o Santo não fizer a prévia do PSDB até dezembro, o Prefake come ele com farofa.

Porque o que vai contar não são só as pesquisas, mas o próprio desprestígio galopante do Santo.

- o Careca, o maior dos ladrões, não é candidato nem no Datafalha.

O Careca está mais cercado pela Polícia que o gatinho angorá.

- e o Aloysio 500 mil?
Quem, perguntaria o Paulo Afrodescendente...

- a Blablárina encobre com o xale a cicatriz da adesão ao Aécio na campanha de 2014: aquela cena em que o Mineirinho lhe beija a mão tem o estigma do beijo de Judas!

E como sugere aquele amigo navegante: quando ouço os marineiros falarem em Meio Ambiente, saco a minha moto-serra, porque a prioridade de uma política de meio ambiente deve ser o saneamento básico, como diz o Aldo Rebelo.

- A Casa Grande tem ainda na manga do colete, ou no coldre, excelentes candidatos para perder:

- o Bolsonaro;
- o gal. Mourão;

Mas, amigo navegante, não se iluda com a dizimação provocada pelo Mineirinho.

A Casa Grande sempre terá 30% dos votos, desde o Eduardo Gomes.

Se preciso for, ela arruma um candidato.

O Conversa Afiada sugere o Ataulpho Merval!

(Porque o ministro Gilmar será irremediavelmente impeachado.)

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Fux auxilia Mineirinho em gesto de grandeza


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Tirar Aécio da noite e da companhia de investigados é pior, para ele, do que a prisão perpétua

Nos bons tempos
Não sejamos punitivistas. Aécio não precisa ir para detrás das grades para cair em desgraça. O destino do tucano auferido pelo Supremo é pior do que a cana dura.

Aécio Neves foi humilhado. Estava começando a sair da sombra. João Doria declarou ainda ontem que se trata de “uma figura que tenho o maior respeito”.

Por 3 votos a 2, o STF determinou seu afastamento do mandato, pediu que entregue o passaporte e o proibiu de sair de casa à noite. 

Ele também não pode manter contato com outros investigados. Só faltou a tornozeleira eletrônica. 

Votaram para afastá-lo os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

Perderam Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello — que repetiu, inacreditavelmente, a cantilena de que o Mineirinho é “brasileiro nato, chefe de família e possui carreira política elogiável”.

Fux aproveitou a deixa e lembrou que a atitude mais elogiosa a ser tomada por Aécio, desde o início, seria se licenciar para provar sua inocência.

“Já que ele não teve esse gesto de grandeza, nós vamos auxiliá-lo, para que ele possa comprovar à sociedade a sua ausência de culpa”, falou, com um toque de sadismo e tom justiceiro próprios dos nossos tempos.

O sujeito que não aceitou o resultado das urnas em 2014 e foi instrumental para atirar o Brasil no atual abismo é um cadáver político, campeão de rejeição, que não se elegerá para síndico em 2018.

Arrasta consigo o PSDB para o fundo do buraco. A grande esperança branca é o prefeito de São Paulo, com rejeição crescente nas pesquisas.

Aécio já vive prisioneiro de sua canalhice. Não pode sair na rua. Luciano Huck não telefonará. O futuro não é mais como era antigamente.

A única saída é abrir uma filial do Cervantes em casa e ficar feliz por saber que escapou do bafômetro.

Kiko Nogueira
No DCM
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Carmen Lúcia: serenidade e firmeza, e nenhuma atitude em defesa da democracia


Segundo o portal do Conselho Nacional de Justiça, ao final da 259a, sessão ordinária, a presidente Carmen Lúcia assim falou sobre o Judiciário:

“Neste tempo, há que se atuar com serenidade, mas com firmeza, na defesa das instituições democráticas. Na defesa do poder judiciário de uma forma especial, pela circunstância de que somos o guarda da constituição e em caso de litígio somos o último a dizer a palavra do que há de prevalecer como direito”, disse a ministra.

Disse mais: “Vivemos momentos em que o exercício de cargos públicos exige um grau de responsabilidade pessoal e institucional, mas principalmente um comprometimento com o Brasil, com o estado constitucional cuja democracia estamos a construir com muito cuidado, sem chance de atropelos, menos ainda de qualquer espécie de cogitação, ainda que distante, de retrocesso, de antijuridicidade, inadmissíveis por natureza”.

A ministra citou o tempo vivido pelo País, de “tão pouca delicadeza” e de “muitas incertezas”, e a necessidade de o Poder Judiciário dar uma resposta de ética e responsabilidade.

A Ministra continua a favor do bem, da verdade, da gentileza e das palavras vazias.

Meses atrás solicitei uma audiência com ela para informá-la dos problemas enfrentados pelo jornalismo independente, não ligado a grandes grupos. Foi a propósito de sua decisão de recriar um conselho de liberdade de imprensa, no âmbito do CNJ, para analisar as sentenças estapafúrdias contra a liberdade de expressão.

Fui recebido com gentileza, pão de queijo mineiro de boa procedência. A Ministra anotou em um caderninho as reivindicações apresentadas. Que analisasse o exercício do jornalismo sob a ótica moderna, e entendesse que a principal vulnerabilidade era da imprensa independente, sem estrutura e sem recursos para enfrentar ações custosas, não dos associados da ANER (Associação Nacional das Editoras de Revistas), ABERT (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional dos Jornais).

Sugeri, também, que abrisse debates no âmbito do CNJ, sobre as transformações da mídia, mas não se atendo apenas à imprensa tradicional. Tudo foi anotado com serenidade e fiormeza.

De lá para cá, nenhum retorno, nenhuma resposta, nenhuma preocupação com as ameaças reais sofridas no exercício do jornalismo.

Com serenidade e firmeza, Carmen Lúcia nada decidiu. E não se manifestou quando um jornalista foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio, por criticar o mais notório dos políticos corruptos do país.

Luís Nassif
No GGN
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Comandante Villas Bôas posta mensagem com foto de reunião de generais do Exército

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/09/26/general-villas-boas-comandante-do-exercito-se-reune-com-oficiais-generais-da-ativa-e-da-reserva/

Pelo seu twitter oficial o General Villas Bôas, atual comandante do Exército, acaba de postar uma de sua reunião com generais da ativa e da reserva no Rio de Janeiro.

O texto: Estive com oficias generais da ativa e da reserva do RJ. O objetivo é informar ao @exercitooficial as minhas orientações. #Coesão!


Evidente que se o ambiente estivesse tranquilo, não haveria necessidade de um post, muito menos com este conteúdo.

PS: Minutos depois desta nota ser publicada e divulgada, o general soltou mais este tweet:
General Villas Boas‏Conta verificada @Gen_VillasBoas 4 minhá 4 minutos

Estive com oficiais generais da ativa e da reserva no RJ. O objetivo foi orientar, pessoalmente, os integrantes do @exercitooficial. #Coesão
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Nota do Partido dos Trabalhadores


A carta divulgada hoje (26) por Antônio Palocci e seus advogados não se destina verdadeiramente ao PT, mas aos procuradores da Lava Jato. É a mensagem de um condenado que desistiu de se defender e quer fechar negócio com o MPF, oferecendo mentiras em troca de benefícios penais e financeiros.

A carta repete as falsas acusações que ele fez diante do juiz Sergio Moro e que contrariam seus depoimentos anteriores. Em qual Palocci se deve acreditar: no que diz ter mentido antes ou no que mudou de versão agora para se salvar?

O PT trata de forma igual todos os filiados que enfrentam investigações e ações judiciais. Respeitamos o princípio da presunção da inocência. Ninguém será julgado por comissão de ética partidária antes do trânsito final dos processos na Justiça.

Palocci decidiu “queimar seus navios”, romper com sua própria história e renegar as causas que defendeu no passado.

A forma desrespeitosa e caluniosa como se refere ao ex-presidente Lula demonstra sua fraqueza de caráter e o desespero de agradar seus inquisidores.

Política e moralmente, Palocci já está fora do PT.

Gleisi Hoffmann
Presidenta Nacional do PT
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