26 de set de 2017

Entrevista de Lula à rádio Trianon


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As contribuições de José Dirceu do novo “direito” brasileiro


Todos se recordam da frase pronunciada pela Ministra Rosa Weber – que tinha como ghost writer, na ocasião, o Dr. Sérgio Moro – no julgamento do chamado “mensalão”, ao proferir seu voto sobre José Dirceu: “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”.

Hoje, ao ampliar para 30 anos a pena de duas décadas a pena que Sérgio Moro dera ao mesmo Dirceu, o mesmo volta a ser dito, com nova redação, pelo desembargador João Gebran Neto, o amigo de Moro: “Embora nestes casos dificilmente haja provas das vantagens indevidas, adoto a teoria do exame das provas acima de dúvida razoável”.

É a consagração de que o julgamento se dá com foco no julgado, não nos fatos em si, o que é a negação de um princípio secular: o de que a lei é igual para todos, passando a ser diferente apara alguns, segundo o que se pensa dele.

Isso tornou-se, convenhamos, uma realidade no Judiciário brasileiro: a absolvição de certas figuras “emblemáticas” como Dirceu tornou-se pecado mortal e condena quem o faz à danação, porque tal convicção passaria, imediatamente, a ser ao menos suspeitas e, muito provavelmente, apontada como frutos de cumplicidades, corrupção ou, ao menos “degeneração moral”.

É preciso, ao contrário, dar-lhes penas gigantes, “exemplares”, não importando que sejam homens idosos, de mais de 70 anos, que ao final delas serão apenas atestados de óbito ou matusaléns de 100 anos,

De outro lado, talvez como mitigação da culpa mental que tal comportamento traz, voltou-se a absolver João Vaccari porque, contra ele, nada além das delações premiadas  está nos autos. Trata-se, porém, de voto meramente declaratório, pois Vaccari continuará preso, pois Moro encheu uma prateleira de condenações semelhantes e, no “moderno direito brasileiro” foi instituída a prisão não em segunda, mas em primeira instância e, repetindo-se nas próximas ações o que aconteceu nas duas primeiras condenações revogadas, talvez em sete ou oito anos ele seja inocentado em todas.

O fato de, sem condenação alguma, ter cumprido oito ou nove anos de cadeia é um mero detalhe, de pequena importância, que não vem ao caso.

Os que praticaram este crime – criminosos, portanto – são intocáveis e – mais – heróis da Nação.

São os sacerdotes da nova fé, restaurados os princípios de S. Tomás de Aquino, para os quais a verdade divina que portam carece de ser provada, “porquanto o que de Deus se pode conhecer neles se manifesta, porque Deus lho manifestou ( Rom 1,19), aos quais nosso país está entregue.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Odebrecht usa o pescoço do Lula para agradar o Moro

E se desdiz

Do que mais o senhor precisa para ferrar o Lula?
Nota de Cristiano Zanin Martins, advogado do Presidente Lula:

As doações ao IL vieram da contabilidade oficial da Odebrecht

Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a Lava Jato concede a delatores justificam que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula.

Em 04/09, o Sr. Marcelo prestou depoimento perante o juiz Sérgio Moro e quando questionado pela defesa de Lula confirmou que “são doações oficiais, com recibo e imposto recolhido”.

Não bastasse, na cópia do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED -- da Construtora Norberto Odebrecht S/A — ou seja, na contabilidade oficial da companhia —, apresentada no processo nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR em 14/07/2017 pelo MPF, constam expressamente os lançamentos relativos às doações realizadas em 16/12/2013, 31/01/2014, 05/03/2014 e 31/03/2014 ao Instituto Lula. Ou seja, esses documentos mostram, de forma inequívoca, a origem lícita das doações (veja documentos anexados).

O Instituto Lula é entidade sem fins lucrativos, com administração própria, e não se confunde com a pessoa do ex-presidente Lula.

Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

Cristiano Zanin Martins





No CAf
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Silvio Santos vai pagar pelas baixarias na TV?

Nesta sexta-feira (22), o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) moveu uma ação contra o SBT por “danos morais coletivos” em que cobra uma multa de R$ 10 milhões da emissora. O processo tem como base dois casos escabrosos: o primeiro, de abril de 2016, envolvendo a assistente de palco Milene Pavorô, no Programa do Ratinho; e o segundo, de junho último, envolvendo a jovem Maisa Silva durante o Programa Silvio Santos. No caso mais recente, o dono da emissora insistiu em um namoro entre a adolescente e o apresentador Dudu Camargo, o que gerou uma situação constrangedora. Dias depois, Silvio Santos persistiu no crime, promovendo um novo encontro entre os dois na gravação do programa, levando Maisa Silva a sair chorando do estúdio.

Na avaliação do MPT-SP, a jovem “sofreu grave constrangimento diante da violação de sua privacidade, intimidade e honra, caracterizando lesão aos direitos da personalidade, mediante abuso do poder hierárquico e discriminação do gênero feminino pela forma de tratamento dispensada às profissionais”. Este caso ocorreu no momento em que o órgão negociava um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o SBT devido ao episódio de agressão sofrido pela assistente de palco do Programa do Ratinho. Na época, o apresentador chutou a caixa de papelão em que Milene Pavorô estava e o golpe atingiu a região da nuca da funcionária, “que deu um grito e caiu sentada no chão, visivelmente assustada e possivelmente machucada", relata o MPT.

Um filhote da ditadura militar

Nos dois episódios lamentáveis, difundidos amplamente em uma concessão pública de tevê, o truculento Silvio Santos não fez qualquer autocrítica. O SBT inclusive se recusou a assinar o TAC, alegando que a humilhação imposta por Ratinho foi apenas uma “encenação” do programa, “que tem conteúdo humorístico”. Já sobre o constrangimento sofrido pela jovem Maisa Silva e sobre o processo movido pelo Ministério Público do Trabalho, ele ainda não se manifestou. Silvio Santos não nega suas origens no regime militar. Recentemente, ele confessou seus vínculos com os generais promotores de torturas e mortes no país.

O jornalista Mauricio Stycer, do site UOL, registrou a confissão: “Silvio Santos já manifestou mais de uma vez gratidão a João Batista Figueiredo (1918-1999), último general a presidir o Brasil durante a ditadura. Foi no governo dele, em 1981, que o empresário ganhou a concessão de parte dos canais da TV Tupi, incluindo o de São Paulo, o que permitiu a transformação da TVS, do Rio, em SBT. Neste domingo [27/08/2017], em meio a uma brincadeira com os nomes de diferentes presidentes, ele voltou a fazer um elogio a Figueiredo: ‘Sou muito grato a ele. Se não fosse ele, eu estava vendendo caneta na praça da Sé’”.

Casos de Justiça e de polícia

As baixarias na televisão brasileira não são uma exclusividade do fascistoide Silvio Santos. Em julho último, a coluna “TV e Famosos”, do UOL, fez um levantamento sobre os programas que estão na mira do Ministério Público Federal por desrespeito aos direitos humanos, racismo e estímulo ao ódio e à violência. Vale conferir a reportagem:

* * *

"A Casa"

O Ministério Público Federal de São Paulo abriu inquérito para investigar o reality show "A Casa", da Record, após denúncias de telespectadores por violação de direitos humanos. 100 participantes ficam confinados em um imóvel de 120 m², com objetos e móveis para comportar até quatro pessoas. Só existem quatro camas, quatro toalhas, e alimentos e itens de higiene limitados, como papel higiênico, para este número de moradores. Alguns participantes já chegaram a passar mal e desenvolver doenças contagiosas no programa.

"BBB"

O reality mais longevo da Globo vira e mexe dá problema à emissora. Em 2010, foi um comentário do participante Marcelo Dourado, que disse que "hétero não pega AIDS". O comentário equivocado foi alvo do Ministério Público Federal (MPF) e uma liminar obrigou a emissora a exibir um esclarecimento sobre o assunto.

No "BBB12", a Globo teve de lidar com o maior escândalo do programa. O participante Daniel Echainz foi acusado de abusar sexualmente da colega Monique Amin, que estava alcoolizada, e o MPF instaurou inquérito para apurar se houve violações dos direitos da mulher no programa. O órgão ainda moveu uma ação para impedir que a Globo usasse as imagens do ocorrido, já que elas remetiam a um crime.

Uma esponja considerada racista motivou uma ação do MPF contra a Globo em 2016. O utensílio em questão imitava um penteado black power e foi alvo de protestos de espectadores antes mesmo da edição começar. A instituição protocolou uma ação civil pública contra a emissora "por dano moral coletivo e discriminação racial".

"Pânico"

O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos pediu no MPF a retirada do ar dos quadros "A Academia das Paniquetes" e "O Maior Arregão do Mundo", exibidos pelo Pânico em 2012, alegando que eles estimulavam a discriminação e constrangiam a figura feminina. O programa também já teve de pagar indenizações a famosos como Agnaldo Silva e Antônia Fontenelle, e foi condenado a remover paródias do ar.

"Bom Dia & Cia"

O tradicional infantil do SBT era apresentado por Matheus Ueta e Ana Julia em 2015, quando os dois foram afastados por uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo que visava a readequar o horário de trabalho dos apresentadores mirins. Eles ficaram duas semanas longe do programa e o juiz responsável pelo caso concedeu o alvará para que eles voltassem a trabalhar. O SBT, porém, optou por deixar Silvia Abravanel, diretora do núcleo infantil da emissora, no comando da atração.

"SBT Brasil"

O MPF trava uma batalha na Justiça contra o SBT por conta de um comentário feito por Rachel Sheherazade no "SBT Brasil" em 2014. Na ocasião, ela defendeu o linchamento de um adolescente que foi amarrado a um poste após um furto no Rio de Janeiro. A decisão de primeira instância foi favorável à emissora, mas neste ano o MPF entrou com recurso por considerar que a emissora extrapolou o direito à liberdade de expressão por exibir mensagens que incitam a violência.

"O Sexo e as Negas"

O seriado de Miguel Falabella foi alvo de denúncias antes de estrear, em 2014, por conta de seu nome e seu conteúdo, que girava em torno da vida sexual de quatro amigas – todas negras. A Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) da Presidência da República abriu um procedimento administrativo para investigar a produção e autuou a Globo. Não houve maiores consequências, mas as críticas fizeram o autor Miguel Falabella se afastar da ideia de uma possível segunda temporada.

Altamiro Borges
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Brasil, o paraíso dos cartolas

Nuzman e as rapinas da CBF confiam nas lacunas da legislação nativa, que não prevê punição à corrupção privada


Para driblar as acusações de compra de votos para a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas de 2016, Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, confia em um velho truque ensinado por João Havelange, que ditou os rumos do futebol nativo e mundial por quatro décadas.

Alvo da Operação Unfair Play, desdobramento da Lava Jato, Nuzman teve bens bloqueados, passaportes retidos e foi proibido de deixar o País. Em seu apartamento, a Polícia Federal apreendeu 480 mil reais em espécie, de cinco diferentes moedas (real, dólar, euro, libra e franco suíço).

Com a colaboração de autoridades francesas, o Ministério Público Federal investiga se o cartola intermediou o pagamento de propina milionária para o presidente da Federação Internacional de Atletismo, o senegalês Lamine Diack, em troca do apoio à candidatura carioca.

Em habeas corpus encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a defesa pediu a anulação das diligências. A razão beira o escárnio. A corrupção privada não é crime no Brasil, sustentam os advogados do cartola. Logo, ele não poderia sequer ser investigado.

Agora, começa a fazer sentido um trecho do discurso de Nuzman na abertura da Rio 2016: “O melhor lugar do mundo é aqui”. De fato, para a cartolagem, não poderia haver melhor refúgio, como o próprio Ricardo Teixeira, pupilo e sucessor de Havelange no comando da CBF, admitiu em recente entrevista à Folha de S.Paulo.

Na ocasião, ele negou discutir um acordo de delação com a Justiça dos Estados Unidos e disse que jamais consultou o ex-presidente do Barcelona Sandro Rosell sobre uma “opção segura” para fugir, caso as autoridades fechassem o cerco contra ele.

Jogo Sujo
Nuzman é acusado de mediar a compra de votos pela Rio 2016. Teixeira aprendeu com Havelange a zombar das autoridades brasileiras
Foto: Patrícia Santos/Folhapress
“Tem lugar mais seguro que o Brasil?”, perguntou ao jornalista Sérgio Rangel. “Qual é o lugar? Vou fugir de quê, se aqui não sou acusado de nada? Você sabe que tudo o que me acusam no exterior não é crime no Brasil. Não estou dizendo se fiz ou não”, disse o ex-dirigente, pouco antes de desligar o telefone.

Atual chefe da CBF, Marco Polo Del Nero não arreda o pé do País desde maio de 2015, quando autoridades dos Estados Unidos e da Suíça deflagraram uma operação para investigar um megaesquema de corrupção e lavagem de dinheiro instalado na Fifa, e que resultou na prisão do antecessor José Maria Marin.

Formalmente indiciado pela Procuradoria de Justiça de Nova York em dezembro daquele ano, Del Nero foi incluído na lista de foragidos da Interpol em julho de 2017. Deixou de acompanhar a Seleção Brasileira em 20 partidas no exterior. Como Nuzman e Teixeira, deve considerar o Brasil o melhor lugar para se refugiar.

Presidente da Confederação Brasileira de Desportos por 17 anos, Havelange assumiu o comando da Fifa em 1974, e lá permaneceu até 1998, quando foi forçado a renunciar, atingido por um escândalo de corrupção. Em 1989, conseguiu emplacar Teixeira, à época seu genro, no comando da CBF. Uma das primeiras manobras da dupla foi renunciar aos recursos da Loteria Esportiva aos quais a entidade tinha direito.

Dessa forma, os cartolas escapariam da fiscalização dos órgãos públicos e se beneficiariam da lacuna na legislação brasileira, a prever punições para a corrupção apenas quando ela envolve agente público.

“Na verdade, tanto o COB quanto a CBF devem prestar contas ao poder público, porque exploram comercialmente a marca do Brasil e se beneficiam indiretamente de estruturas do Estado, como os estádios e arenas esportivas”, observa o combativo jornalista Juca Kfouri.

“Nuzman está, porém, numa situação ainda mais vulnerável, pois a principal fonte de receita do COB são os recursos obtidos por meio da Lei Agnelo/Piva. Embora seja uma entidade privada, opera com dinheiro público.”

A Lei Piva destina 1,7% do prêmio pago aos apostadores de todas as loterias federais do País ao COB. Dos recursos recebidos, o comitê é obrigado a investir 10% no esporte escolar e 5% no universitário. Do que sobra, cerca de 179 milhões de reais estimados para 2017, 126 milhões devem ser repassados para as 29 Confederações Brasileiras Olímpicas, exceto a de futebol. O COB administra diretamente os 53 milhões restantes.

Além disso, o esquema investigado pelo MPF conta com a participação de um agente público: o ex-governador fluminense Sérgio Cabral, que acaba de ser condenado a 45 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa no âmbito da Lava Jato.

Segundo os procuradores da Operação Unfair Play, Nuzman seria o elo entre corruptos e corruptores. De um lado, estariam Cabral e o empresário Arthur Soares, conhecido como “Rei Arthur”, dono de multimilionários contratos de prestação de serviços com o estado do Rio.

A mando do ex-governador, Soares teria repassado 2 milhões de dólares ao senegalês Papa Diack, filho de Lamine Diack, em setembro de 2009, um mês antes de o Comitê Olímpico Internacional escolher o Rio como sede olímpica. Os depósitos foram feitos pela Matlock Capital Group, offshore nas Ilhas Virgens Britânicas controlada por Soares.

O Ministério Público francês descobriu os depósitos de “Rei Arthur” por acaso, ao investigar um suposto esquema de propinas no COI para abafar casos de doping. As autoridades da França solicitaram, então, a cooperação dos procuradores brasileiros.

Documentos obtidos pelos investigadores comprovam uma viagem de Nuzman à Nigéria em julho de 2009, quando supostamente o cartola teria feito a ponte para o pagamento da propina. Nuzman desembarcou em Abuja em 5 de julho com o então ministro do Esporte Orlando Silva, além de Pelé e Robson Caetano.

Aos procuradores franceses, Eric Maleson, ex-presidente da Confederação Brasileira de Desportos no Gelo (CBDG), afirmou que o ex-secretário municipal Ruy Cezar, citado como operador das propinas, lhe confidenciou, pouco após a viagem, que “o encontro tinha se passado bem e lhe tinha feito compreender que o dinheiro tinha sido pago”.

Pelé e Caetano dizem não ter visto qualquer atitude suspeita durante a viagem. Hoje deputado federal, Orlando Silva também afirma desconhecer o acerto de propina, além de receber a notícia “com surpresa”.

A defesa de Nuzman nega qualquer ilegalidade. Os advogados sustentam que os 480 mil reais, em moeda nacional e estrangeira, encontrados na residência dele têm origem lícita e seriam utilizados nas viagens do presidente do COB, que também é membro do COI. Além disso, a defesa argumenta que toda a operação foi ilegal.

“Atribui-se, na investigação em curso, a determinadas pessoas práticas irregulares, condutas ilegais, algumas delas com tipicidade específica perante a lei francesa, porém sem correspondência normativa no campo repressivo penal na lei brasileira”, dizem os advogados, na defesa preliminar protocolada na sexta-feira 15.

A surpresa manifestada por Silva soa pouco convincente quando se considera o histórico dos megaeventos esportivos sediados pelo Brasil. Em agosto de 2002, o Rio foi escolhido para sediar o Pan de 2007. Empossado no ano seguinte, o então ministro Agnelo Queiroz deixou com Nuzman a organização dos Jogos, incialmente orçados em 390 milhões de reais.

Ao cabo, o evento custou aos cofres públicos a exorbitante cifra de 3,3 bilhões, e até hoje os processos por desvios e superfaturamento correm nos tribunais. Assim como o Pan, os preparativos da Rio 2016 foram confiados ao cartola, à frente do COB há 22 anos.

Silva assumiu o Ministério do Esporte em abril de 2006. Acompanhou a conclusão das obras do Pan, viu o Brasil ser eleito para sediar a Copa de 2014 e o Rio ser escolhido para sediar a Olimpíada. Não viu problemas em confiar as tarefas a Teixeira e Nuzman, mesmo após a lição do Pan.

Aldo Rebelo, por sua vez, jamais adotou qualquer medida efetiva para controlar a dupla. Pior: em momento algum, os presidentes Lula e Dilma Rousseff esboçaram a mais pálida resistência às movimentações de Teixeira e Nuzman. Como previsto, ambos os eventos terminaram com um aporte de recursos públicos muito superior ao previsto, sem falar nos milhares de famílias removidas para dar espaço a instalações esportivas hoje subutilizadas.

À frente do comitê, Nuzman exerce um modelo de gestão semelhante ao de Havelange. Amigos e familiares têm sempre preferência em seus nebulosos negócios. Em 2004, a delegação brasileira nas Olimpíadas de Atenas usou uniformes assinados pela estilista Mônica Conceição, cunhada de Nuzman.

No Pan de 2007, a Ticketronics foi selecionada para vender os ingressos da competição. Por trás da empresa estava Alexandre Accioly, sócio em outra firma do então diretor-técnico do COB, Marcus Vinícius Freire. O diretor-geral de Operações do Comitê Organizador Rio 2016, Leonardo Gryner, já havia prestado serviços de marketing para o COB no passado.

A despeito das suspeitas, Nuzman jamais havia sido incomodado pelas autoridades brasileiras até o momento. Da mesma forma, os cartolas da CBF nunca enfrentaram grandes apuros no Brasil, somente no exterior. Na Espanha, Teixeira é acusado de lavar dinheiro obtido por meio de comissões ilícitas recebidas na venda de amistosos da Seleção Brasileira.

Nos Estados Unidos, é acusado no “caso Fifa” de fraude, lavagem de dinheiro e de receber milhões de dólares em propinas para favorecer empresas de marketing esportivo. Ambos os países pediram a prisão do cartola.

Nesse mesmo caso, Marin e Del Nero são acusados de receber vantagens indevidas na negociação dos direitos de transmissão da Copa América e da Copa do Brasil. Preso em 2015, Marin aguarda o julgamento marcado para novembro deste ano em prisão domiciliar em Nova York.

Motivada pela investigação do FBI, a CPI do Futebol no Senado terminou, no fim de 2016, com dois relatórios. O texto oficial, do peemedebista Romero Jucá, não pediu nenhum indiciamento. Um segundo documento, de autoria de Romário (PSB) e Randolfe Rodrigues (Rede), pediu a abertura de inquérito contra nove suspeitos, entre eles Teixeira, Marin e Del Nero, mas não foi aprovado pelo colegiado. O “relatório paralelo” foi encaminhado para o MPF e para a Polícia Federal.

As revelações da CPI também serviram de base para o livro que Romário acaba de lançar, Um Olho na Bola, Outro no Cartola (Editora Planeta). A malfadada tentativa da CBF de impedir a publicação na Justiça apenas alavancou as vendas nas livrarias. Na obra, o ex-jogador demonstra como funcionou o lobby no Congresso para impedir o aprofundamento das investigações.

E traz importantes revelações obtidas com a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos investigados. Na aquisição da nova sede da CBF na Barra da Tijuca, para citar um exemplo, há sólidos indícios de superfaturamento. Em junho de 2012, a Zayd Empreendimentos adquiriu 70% da área correspondente a uma das salas do prédio por 902 mil reais.

Em agosto do mesmo ano, vendeu o direito sobre o imóvel para a CBF por 9,9 milhões de reais, lucro de 1.000%. Detalhe: o diretor-financeiro da confederação, Antonio Osório Ribeiro Lopes da Costa, o Zozó, foi sócio da empresa Geremário Dantas, cujo outro sócio, Carlos Henrique Medeiros Tozini, figurou como sócio-administrador da Zayd.

Além da “ação entre amigos”, Romário observa que outras salas do mesmo prédio tiveram valorização espetacular. Em junho de 2012, a BT Empreendimentos pagou 8,5 milhões de reais por três salas. Um mês depois, os mesmos espaços foram vendidos à CBF por 12,2 milhões de reais. Não é tudo.

Pouco depois de comprar uma sala por 2,5 milhões de reais, a empresa D’Araújo revendeu o mesmo imóvel por 13,9 milhões, lucro superior a 700%. Todas as transações foram rastreadas pela CPI.

Em meio às graves acusações que envolvem seu mandatário, a CBF busca angariar apoio dos clubes para manter seu status quo. Na segunda-feira 18, o ex-tucano Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, derrubou em liminar diversas exigências financeiras que os clubes tinham de cumprir para evitarem uma possível queda de divisão por não honrarem seus compromissos.

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Marin está preso em Nova York. Del Nero não arreda o pé do Brasil
Foto: Imago/ Zuma Wire/Fotoarena
A punição estava prevista no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e era um dos requisitos para os clubes terem condições facilitadas para o refinanciamento de suas dívidas.

Com a decisão de Moraes, os clubes poderão se inscrever em competições e não serão punidos esportivamente em caso de não apresentarem a Certidão Negativa de Débitos ou não comprovarem a regularidade da contribuição ao FGTS e do pagamento de obrigações trabalhistas e de contratos de imagem dos atletas. Um convite para a perpetuação do amadorismo na gestão esportiva.

A liminar de Moraes atendeu a um pedido do Sindicato das Associações de Futebol, que representa os cartolas de entidades e de clubes, além do PHS, de Marcelo Aro, antigo diretor de ética e transferência da CBF e agora diretor de relações institucionais da confederação.

Relator do texto que originou o Profut, o deputado federal Otavio Leite, do PSDB, mostra-se preocupado com a decisão de seu ex-correligionário. “Isentar os clubes de cumprir as suas obrigações tributárias é um retrocesso enorme.”

Rodrigo Martins | Colaborou Miguel Martins
No CartaCapital
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As mudanças econômicas na Venezuela


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Nota sobre doações ao Instituto Lula

http://www.institutolula.org/nota-sobre-doacoes-ao-instituto-lula

O Instituto Lula, como outras entidades de ex-presidentes, recebe doações privadas, todas legais, registradas, contabilizadas e com os respectivos impostos recolhidos. As doações da Odebrecht ao Instituto foram feitas pela própria empresa Construtora Norberto Odebrecht S.A. de forma registrada, contabilizada e lícita. As receitas do Instituto são aplicadas no objetivo social da entidade, que é uma associação sem fins lucrativos. O Instituto não tem conhecimento ou responsabilidade sobre mensagens internas de qualquer outra organização.
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Supremo julga pedido de pisão de Aécio. Divirta-se


Infelizmente não vai passar na TV Justiça, porque  ela não transmitirá reunião da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal  vai julgar o segundo pedido de prisão preventiva do Senador Aécio Neves pelo caso das malas de dinheiro que mandou seu primo “Fred”, o fácil de matar, na JBS.

O resultado, claro, você  já sabee sem TV passa-se menos constrangimento.

Tem dinheiro, tem gravação mandando ir buscar o dinheiro, tem a frase inequívoca dizendo que manda matar o sujeito que vai fazer o “carreto” da grana se ele começar a “vacilar”.

Mas Aécio está livre e livre vai continuar.

Como é que se poderia prender um rapaz tão bom, tucano desde a tenra idade, amigo das celebridades, interlocutor animado e sorridente de Sérgio Moro?

Talvez até peçam desculpas por estarem causando tamanho aborrecimento a sua Excelência.

Imagine se vão colocá-lo no meio de um powerpoint, juntando Joesley, Furnas, Andre Neves, Perrela e seu helicóptero, Aeroporto de Cláudio, Cidade Administrativa de Belo Horizonte e outras intrigas mais?

E, afinal, depois de mais de quatro meses do estouro do escândalo das malas da JBS, o que tinha de ter sumido já sumiu, o que tinha de ser obstruído já foi.

Aécio não precisa se defender, basta que suma.

E isso ele já fez.

Fernando Brito
No Tijolaço
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‘Quando a sociedade dá passos para trás, nada garante que o Judiciário não a siga’, diz juiz sobre decisão da ‘cura gay’

Roger Raupp Rios foi o primeiro juiz do país a reconhecer o direito de união de um casal LGBT em uma decisão Foto: Guilherme Santos/Sul21
O nome do juiz Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, ficou conhecido nacionalmente em 1996. Na época, ele se tornou o primeiro magistrado do Brasil a reconhecer a união de um casal homoafetivo, que ingressou com uma ação para que um pudesse ser inserido como dependente do plano de saúde do outro. A decisão pioneira se tornou um precedente para outras que se seguiram, incluindo a decisão do próprio STF (Supremo Tribunal Federal), de reconhecer união civil de casais do mesmo sexo, em 2011, e levou o magistrado a se dedicar a estudar temas relacionados a direitos de grupos discriminados.

Vinte e um anos depois da decisão pioneira de Rios, na semana passada, o noticiário do Brasil se viu incendiado com manchetes sobre um juiz do Distrito Federal que teria autorizado a chamada reorientação sexual, em consultórios de psicólogos. A prática ficou conhecida como “cura gay”, desde que o deputado federal João Campos (PSDB-GO) tentou legalizá-la, propondo a derrubada de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em uma proposta apresentada no Congresso, em 2011.

Apesar de o magistrado não usar a expressão e lembrar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) baniu qualquer referência a homossexualidade como doença, ele termina sua decisão afirmando que, mesmo que o CFP mantenha a resolução que diz que “psicólogos não poderão fazer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos e práticas homoeróticas”, psicólogos podem atender pessoas que os procurarem voluntariamente sobre questões de sexualidade. Ainda cabe recurso.

Nesta segunda-feira (25), o Sul21 conversou com Roger Raupp Rios, em seu gabinete, para discutir como decisões judiciais podem afetar direitos de minorias:

Como tu avaliaste essa decisão? Ela é mesmo paradoxal (o juiz deixa claro que homossexualidade não é doença, ao mesmo tempo em que reconhece o pedido para que psicólogos possam usar tratamentos da chamada “reorientação sexual”)?

As decisões judiciais, como todos os atos estatais, devem ser o mais claras possíveis e o mais compreensíveis. Muitas decisões, às vezes, começam numa linha de argumentação, dizem que tal ou qual comportamento está adequado, tal ou qual comportamento está de acordo com o direito ou não, mas podem chegar a [conclusões] difíceis de conciliar. Então, por exemplo, afirmar, em tese, que orientação sexual, independente de ser heterossexual ou homossexual, não tem nada de patológico – como se pensa há muitos anos no mundo e no Brasil, por órgãos científicos, de disciplina profissional – e depois, em um certo momento, autorizar que sejam praticadas técnicas de reorientação de alguma sexualidade, é uma circunstância que cria uma dificuldade de compreensão da decisão.

Em 1996, tu foste autor de uma decisão pioneira do Brasil, ao reconhecer o direito de união de um casal homoafetivo. Essa decisão abriu precedentes para outras que vieram depois. Existe esse risco agora?

As decisões dos tribunais, que acabam se sedimentando para uma certa direção, recebem o nome de jurisprudência. Esse conjunto de decisões, que apontam para uma certa decisão, não é feito por uma decisão isolada, mas por uma série [delas]. Muitas vezes, decisões começam no 1º grau, na Justiça Federal, Estadual ou do Trabalho, depois vão sendo confirmadas pelo 2º grau, os tribunais de justiça, os tribunais federais, até chegar em Brasília, no STJ ou no STF. É todo esse caminho que consolida uma jurisprudência. Claro que, muitas vezes, uma decisão direta do STF facilita esse caminho. Mas é muito difícil essa decisão em particular, que está causando tanta polêmica, abrir caminho para outras decisões parecidas. A julgar pelo tipo de reação da comunidade científica, jurídica, dificilmente deverá abrir caminhos.

Como o Judiciário brasileiro vê as pautas de diversidade sexual? Ele é mais conservador ou tende a ir contra a opinião pública, em busca de garantir direitos individuais?

É uma excelente pergunta, mas não é de resposta fácil, porque vai depender do contexto. O que me parece, como cidadão, como professor de Direito [UniRitter] e como juiz de carreira, em contextos onde a sociedade e o mundo estão vigilantes e atentos por reconhecimento de direitos, em geral, acabam indo nessa linha de reconhecimento. Inclusive, reconhecendo direitos dos chamados grupos minoritários, os quais o senso comum, a tradição, por preconceito, não reconheceriam, mas como se trata de uma tendência democrática, acaba acontecendo. Eu digo que é complexo porque, em outros contextos, onde as sociedades começam a se fechar, começam a ser mais conservadoras, começam a dar passos atrás, nada garante que o Judiciário não siga esse contexto.

Existe uma outra questão, que seria como a decisão interfere numa questão interna do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A justiça pode interferir em decisões de categorias profissionais? Como avalias?

Vejamos assim, todo conselho de profissões, sejam eles da psicologia, da medicina, do direito, assim por diante, tanto conselhos federais, quanto estaduais, são órgãos do Estado, praticam atos administrativos. Evidentemente, esses atos administrativos têm que estar de acordo com a lei. A justiça só pode dizer que um ato administrativo, que regulamenta a profissão, não vale, se estiver em desacordo com a lei. A pergunta que se coloca é a seguinte: quando, no mundo inteiro, os órgãos científicos, os órgãos de exercício da profissão, há muito tempo têm um posicionamento que é consolidado, isso já é uma matéria específica dessas áreas. A lei pouco tem a fazer, senão reconhecer e respeitar. A não ser que algo que o conselho dissesse fosse contra o direito de um indivíduo ou de um grupo. Nesse caso, que abriu tanto debate, parece ser sobre uma regulamentação da profissão que diz claramente que certas formas de vida, estilos, condutas, não representam nenhum traço doentio. Ao adentrar, portanto, nesse debate, não se está em uma questão jurídica mais. Nesse caso é importante dizer também que a resolução do Conselho tratou de exercício profissional, não de ciência. Argumentar que uma resolução, num conselho profissional, possa entrar em uma área de ciência é dizer o que não está escrito nesta resolução. Porque o exercício da ciência é regulamentado pelas academias, pelas universidades, onde há comitês de ética, regras formais de verificação dos estudos e hipóteses.

O juiz não derruba a resolução do CFP, como pedia a ação. Mas qual o risco de ter aberto uma brecha, para psicólogos que queiram adotar como possibilidade essa questão da “reorientação sexual”?

Não falando especificamente desse processo, mas num debate mais amplo, a história é cheia de exemplos onde a ciência atuou contra grupos discriminados. A história é cheia de exemplos onde a ciência dizia, por exemplo, que pessoas negras eram biologicamente, psicologicamente, diferentes e inferiores. Ou mesmo mulheres, que até hoje tem gente que sustenta argumentações pseudo-científicas de que mulheres teriam, por sua condição emocional, psíquica, teriam tais ou tais características. Em geral, para inferiorizar as mulheres diante dos homens. No caso da questão LGBT, não é diferente. Assim como aconteceu e acontece com as mulheres, com a juventude, acontece o mesmo tipo de perigo histórico. A gente não pode esquecer esses riscos.

Como o senhor se interessou por temas de diversidade sexual, no âmbito do direito?

Porque eu tive, por uma questão de sorteio, a responsabilidade de decidir, em 1996, uma ação envolvendo a possibilidade de colocar no plano de saúde uma pessoa do mesmo sexo [do companheiro]. Me deparando com essa questão, que naquela época era inédita, não tinha nenhuma lei, nenhuma jurisprudência, nenhum artigo, me dei conta de que esse era um tema muito grave, que envolve um grau de discriminação muito grande e é preciso avançar no jeito que o direito reconhece direitos sexuais. Começou a partir daí.

Num país como o Brasil, que lidera os números de violência contra pessoas LGBT, ainda que não existam números oficiais para expor, o que representa decisões assim?

Em momentos em que a gente vive uma onda de retrocesso nos direitos, toda iniciativa pública ou privada que vai nessa linha do retrocesso sempre alimenta a regressão. Então, seja o debate que está havendo agora, seja por essa decisão ou outras medidas, a gente percebe mais uma atitude, mais um debate, mais uma polêmica que tende a tornar as coisas mais difíceis. Isso acontece com pessoas LGBT, mulheres, pobres, negros e assim por diante.

Fernanda Canofre
No Sul21
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Parecer de promotor do Paraná contra direitos das pessoas trans recebe críticas


O parecer do promotor de Justiça Inácio de Carvalho, do Ministério Público do Paraná, sobre uma ação para retificar o nome e gênero da documentação de um homem trans de 20 anos causou espanto e recebeu muitas críticas. Ele alegou que o pedido “contraria o ordenamento jurídico”, que seria “juridicamente impossível” e que não poderia tratá-lo com homem.

“A requerente nasceu com o gênero FEMININO e nada pode mudar essa condição”, escreveu. Ele afirmou ainda que sequer uma cirurgia de transgenitalização poderia alterar o seu “sexo jurídico”, uma vez que não muda “órgãos internos”, classificando equivocadamente a cirurgia como “cosmética” e “crime de lesão gravíssima”.

O universitário Nathan Kirshner Tatsch, que desde os 16 se identifica como homem trans e que é respeitado como tal na vida social, declarou que o parecer e as justificativas causaram espanto. “Entrei em desespero. O que me assustou foram a linguagem e os motivos, os termos inadequados. Ele desmereceu e invalidou completamente minha identidade e minha existência”, declarou ao jornal O Globo.

O advogado Vitor Leme disse à publicação que o parecer foi fundado em “desrespeito e ignorância” acerca da transexualidade. “É uma visão rasa juridicamente e, na minha visão, rasa na questão da transexualidade. Ele inventou termos, como sexo jurídico. Me parece que, sem pesquisar, ele fez uma manifestação com opinião própria, conservadora e retrógrada, que não está em sintonia com o MP”.

Os processos passam pelo parecer do Ministério Público antes da decisão do juiz. De acordo com a Agência Brasil, o promotor se manifesta contra os pedidos duas vezes por semana. Ele ainda afirmou ao G1 que o processo é igual a outros que faz desde 2014, quando assumiu a Promotoria de Registros Públicos de Curitiba.

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Ministério Público discursa de parecer

Após a repercussão, o promotor afirmou que se baseia na Lei dos Registros Públicos (6.015), de 1973. “A lei é expressa ao determinar que o sexo é indicado na declaração do nascido vivo, por um médico, sem possibilidade de alteração posterior”.

Porém, ao contrário do que menciona em seu parecer, o Ministério Público do Paraná enviou uma nota dizendo que o posicionamento institucional é pela possibilidade, sim, de retificar o registro civil de pessoas trans. Inclusive destacou que a possibilidade existe independentemente de cirurgia de transgenitalização. Em 2017, 31 processos positivos ocorreram.

A assessoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) informou que há uma Nota Técnica que reconhece “o direito à substituição dos prenomes e sexo das pessoas trans em seus registros civis, visando adequá-los à realidade psíquica, física e social destas pessoas”. Determinou ainda que o direito é reconhecido, independente de cirugias genitais, para evitar que passem por “situações vexatórias”.

Nathan declara ainda ter esperança para que o magistrado divirja do promotor em sua decisão. “Desistir não está nos meus planos, porque não existe a possibilidade de eu viver sobre outra identidade. Todo trâmite que tiver que ser feito, eu estou disposto a fazer”. A sentença demora em menos de um mês.

Saiba mais sobre os processos de retificação de nome e gênero:



No Desacato
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38 anos de governo controverso: 'irremovível' líder angolano deixa o poder

Depois de quase quatro décadas no poder, o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, deixará o Palácio da Cidade Alta em Luanda para dar lugar ao seu sucessor, João Lourenço, eleito em 23 de agosto de 2017.


A presidência de José Eduardo dos Santos, que durou quase quarenta anos não foi nada fácil. Na maior parte do mandato, líder angolano governou um país em permanente conflito armado entre três rivais principais: o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola).

Apesar da guerra civil que alastrou o país durante 27 anos, após a proclamação da independência de Portugal, Angola, como todas as ex-colônias, enfrentou uma crise econômica gravíssima.

Na véspera da tomada de posse do novo presidente, que está marcada para 26 de setembro e conta com presença de vários líderes, entre eles presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, a Sputnik propõe dar uma olhada no percurso político de José Eduardo dos Santos e apresenta os principais alcances do líder angolano.

Início da vida política

Em 1958, aos seus 16 anos, José Eduardo dos Santos se junta ao organismo ainda jovem, o MPLA, começando assim a tomar partido na vida política de Angola, ainda dependente de Portugal. Um ano depois, Eduardo dos Santos entra no braço armado do MPLA, Exército Popular de Libertação de Angola (EPLA). De 1961 a 1970, o futuro presidente de Angola é exilado primeiro para a República do Congo, depois para Baku, Azerbaijão, na época da república soviética.

O ano de 1970 marca seu retorno a Angola e a luta intensa pela independência. Em 1974, começa a exercer funções de representante do MPLA no exterior: na Iugoslávia, na República do Congo e na China. Também foi eleito do Comitê Central e do Bureau Político do MPLA e nomeado coordenador do Departamento de Relações Exteriores do MPLA, bem como do Departamento da Saúde do partido.

Com a proclamação da Independência de Angola em 11 de novembro 1975, Eduardo dos Santos se torna ministro das Relações Exteriores de Angola, dedicando-se à obtenção de reconhecimento diplomático do governo angolano. Antes de assumir a presidência, em 1978, Santos realizou funções nas esferas de planeamento e desenvolvimento econômico enquanto ministro.

Herança da luta independentista

O mandato de 38 anos começou com a morte do primeiro líder angolano, Agostinho Neto, em 1979. É óbvio que quatro anos depois da proclamação da independência, Angola, continuava instável. Eduardo dos Santos tomou posse do país cheio de conflitos intensos e instabilidade tanto econômica quanto social.

Primeiro alcance no cargo presidencial foi solução da crise fronteiriça com a África do Sul e retirada das tropas sul-africanas de Angola. Eduardo dos Santos tomou partido significativo nas negociações diplomáticas que resultaram na independência da Namíbia.

Quanto à situação interna de Angola, o país vive em guerra civil sanguenta. Eduardo dos Santos tenta encontrar solução do conflito e vê-la na passagem de Angola para um regime democrático com base na Constituição de 1992. Nesse ano, foram realizadas eleições presidenciais que trouxeram vitória absoluta ao MPLA, o que não foi reconhecido pelo UNITA e pelo seu líder Jonas Savimbi, fazendo com que José dos Santos governasse sem legitimidade constitucional.

Com a democracia proclamada pela Constituição, Angola abre as portas para economia liberal de mercado livre o que, passados alguns anos, tornou-a o 3º país com a maior economia na África subsaariana, 2º maior produtor do petróleo africano e melhor país para investimento estrangeiro.

Mais um sucesso na política estrangeira foi obtido por Eduardo dos Santos em 1993, graças às negociações estrangeiras, Angola foi reconhecida pelos EUA e na sequência, por outros países.

Presidência depois de 2000

O início do século XXI dá para Angola anúncio importante: José dos Santos declara que não se candidataria para as próximas eleições. No entanto, mais tarde, foi reeleito presidente do MPLA, este cargo, anos depois lhe dará possibilidade de ficar na presidência sem eleições.

A Guerra Civil acaba em Angola em 2002, ano em que morre Jonas Savimbi, com acordos e declarações de paz foi dado cabo ao conflito do MPLA com UNITA. Mesmo nesta década, em 2006, vem mais um acordo de paz, desta vez, com a FNLA. Para este alcance contribui muito a assinatura do Memorando de Entendimento para a Paz e Reconciliação na província de Cabinda, enclave que não queria se integrar ao Estado de Angola.

Em 2008, foram realizadas as primeiras — depois das de 1992 — eleições legislativas em Angola que resultam na vitória absoluta do MPLA. Novo passo: reforma constitucional. O grande passo ambicioso foi introduzido em 2010, garantindo o cargo presidencial ao líder do partido com maioria dos assentos no parlamento. Isto trouxe para José Eduardo dos Santos mais sete anos no poder.

Em 2016, Eduardo dos Santos anuncia mais uma vez que não pretende se candidatar nas próximas eleições, mas como isso já foi dito antes, ninguém o levou a sério. No fim do mesmo ano, o Comitê Central aprovou a lista de candidatos. Onde estava José Eduardo dos Santos na lista? Não estava. As eleições presidenciais mais recentes foram celebradas em 23 de agosto de 2017 tendo como vencedor o general João Lourenço, também do MPLA, ex-ministro da Defesa.

A chegada do novo presidente dá esperança ao povo angolano de superar crises que abalaram o país nos últimos anos: Angola, hoje em dia é um país dependente do petróleo e com desigualdade social extremamente alta.

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Documentário sobre Mais Médicos mostra o impacto da medicina cubana no interior do Brasil

Filme "Vem de Cuba – Um retrato do programa Mais Médicos em São Miguel do Gostoso" foi lançado online nesta segunda-feira


Implantado por Dilma Rousseff em 2013, o programa Mais Médicos foi duramente criticado pelo colégio médico brasileiro, sobretudo por “importar” médicos cubanos para trabalharem no Brasil, devido à falta de profissionais da saúde no interior do país.

Os jornalistas André Neves Sampaio, Felipe Rousseaux de Campos Mello, junto com o fotógrafo José Vessoni, quiseram desvendar o polêmico programa. Entraram em contato com Raúl Hernadez e Marlon Marinho, dois médicos cubanos integrantes do Mais Médicos na cidade litorânea de São Miguel do Gostoso, Rio Grande do Norte, e registraram o dia a dia dos profissionais com a comunidade local.

O filme “Vem de Cuba – Um retrato do programa Mais Médicos em São Miguel do Gostoso”, lançado online nesta segunda-feira (25), mostra a relação dos médicos estrangeiros com os moradores da comunidade interiorana do Brasil, as principais dificuldades de se implantar a medicina preventiva em uma cidade tão pequena quanto influenciada pela religiosidade, e os impactos do programa na vida dos brasileiros atendidos.

O projeto também discute a medicina pela ótica cubana, uma técnica humanitária e comunitária, que busca colocar o profissional como um membro da comunidade.

Segundo a equipe, a ideia da produção é, acima de tudo, divulgar e realizar o lançamento do filme em uma plataforma de mídia de livre acesso, para que que o debate sobre o programa Mais Médicos e a saúde pública ganhe força diante da ofensiva de desmontes da conjuntura atual.



No Nocaute
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Gleisi: por que Lula lidera e os arautos do golpe estão na lanterna? | E a resposta à garota RBS Ana Amélia





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Zizek, você acha legal socar neonazis?

Perguntaram ao filósofo esloveno o que acha da ideia de apelar à violência para enfrentar os neonazis em ascensão no planeta. Vejam o que ele respondeu


Em janeiro, rodou o mundo a imagem controversa de um mascarado socando o supremacista branco Richard Spencer na posse de Donald Trump. A violência da cena também provocou em muita gente a dúvida sobre se temos o direito de socar alguém na rua, ainda que a pessoa seja um neonazi.



O site Quartz resolveu perguntar ao filósofo esloveno Slavoj Zizek o que acha da ideia de apelar à violência para enfrentar os neonazis em ascensão no planeta (este fim-de-semana os nazistas inclusive voltaram ao Parlamento alemão, pela primeira vez desde a Segunda Guerra). Vejam o que Zizek respondeu. É bem útil para nós neste momento em que, bem, alguns membros do governo Temer e da direita nos provocam instintos primitivos.

Quartz – É OK socar um nazi?

Zizek – Não! Se alguma violência é necessária, eu sou mais gandhiano, adepto da violência passiva. Se um cara fala como aquele idiota (Richard Spencer), você deve simplesmente ignorá-lo. Se ele bater em você, vire a cara. Nem o considere uma pessoa. Este é o tipo de violência que eu usaria, não a violência física. Porque as pessoas dizem que a violência simbólica pode ser inclusive pior, mas não subestime a violência física. Alguma coisa acontece quando você passa para a violência física. Não estou dizendo que você deve confraternizar com todo mundo, abraçá-los, e sim ser brutal de um jeito diferente. Quando você encontrar um cara como aquele que foi socado, aja de um jeito que até bater nele, esbofeteá-lo, seria reconhecê-lo. Você deveria tratar ele ou ela como uma não-pessoa, literalmente. São estes extremistas de direita que estão agindo com violência física. Eles representam a decadência da moralidade e da decência. E eu uso aqui o exato termo utilizado por Hegel, Sittlichkeit. Não é uma simples moralidade, é um conjunto de regras não escritas que fazem a nossa vida social suportável. E eu acho que os progressistas deveriam se tornar a voz da decência, da polidez, das boas maneiras. Se tem que agir assim (com violência), a esquerda já perdeu.

No Socialista Morena
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A Entidade

A casa-grande tem endereços conhecidos, mas é mais ampla e difusa, e nunca contou com jagunços tão denodados

Um grande pensador de escrita prodigiosa
Como definir Gilberto Freyre? Arrisco dizer que se trata de um grande pensador de prodigiosa escrita, profundo conhecedor de sua terra, da sua história e dos seus tempos. A crítica nativa, vítima do patrulhamento pretensamente esquerdista, já o execrou ao tê-lo como reacionário, assim como se deu com Raymundo Faoro por dar ouvidos a Max Weber.

As obras-primas de Freyre, intituladas Casa-Grande e Senzala e Sobrados e Mocambos, referem-se ao passado, mas são atuais até hoje, sem contar a riqueza dos relatos e o prazer estético da leitura.

Os sobrados hoje são palacetes dos mais variados estilos, desde a casa de Branca de Neve até Tara, a mansão neoclássica de Scarlet O’Hara, ou espigões cercados por muralhas himalaicas e protegidos por coortes de seguranças armados até os dentes. Quanto aos mocambos, agora se chamam favelas.

Feudos sem horizonte cercam a casa-grande, e ai de quem transpuser suas fronteiras, a contar inclusive com a pronta intervenção da polícia, quando não se dá que a villa do senhor, embora erguida sobre um terreno de proporções menores, contenha um campo de golfe de 18 buracos e/ou um gramado infindo para a prática do polo. O trabalhador rural não progrediu muito em relação aos tempos do cativeiro e o trabalho escravo subsiste em vários cantos.

Daí a resistência das abruptas dicotomias evocadas por Gilberto Freyre. Tenho lançado mão amiúde da expressão casa-grande, que concebo como uma entidade transcendente, nutrida pelo instinto de predação, o impulso da acumulação, a prepotência de quem não tem o que temer, isso tudo temperado pelo ódio de classe, feroz manifestação de estultice onde se acha em plena formação uma nova raça, a parda.

Alguns endereços das vivendas senhoriais, arroláveis como casas-grandes, são certos e sabidos, mas a entidade que imagino carrega uma força mais ampla e, até um certo ponto, insondável nas suas exatas dimensões.

O mundo vive uma crise ao mesmo tempo monstruosa e insana, e a ela o Brasil não poderia escapar. Ocorre, entretanto, que a medievalidade do País, a torná-lo único em um mundo tido como civilizado, precipita uma situação infinitamente pior. O neoliberalismo criou super-ricos fabricantes de dinheiro e não deixou de incluir Brasileiros na categoria.

Cuidou-se por aqui de liquidar uma indústria outrora florescente e de apostar no agronegócio que está longe de ser promessa de salvação para um país exportador de commodities. Agimos na contramão também deste ponto de vista, pelo caminho oposto àquele de muitos países empenhados a dar a volta por cima, como se esclarece na reportagem de Carlos Drummond.

E há um extremo complicador, as quadrilhas no poder, fiéis da entidade transcendente, a casa-grande, satisfeitos ao sagrar o Brasil na condição de súdito, de colocá-lo à venda, de aprofundar vertiginosamente o desequilíbrio social e de nos roubar qualquer esperança de futuro.

Mino Carta
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Membro do MBL que trabalha na prefeitura de SP é dono de site difamatório

Eric Balbino, ou “Balbinus”, supervisor de Cultura na Prefeitura Regional da Sé
O MBL reagiu como se esperava diante da revelação de que dois de seus membros, Cauê Del Valle e Eric Balbino, foram contratados pela prefeitura de São Paulo: desqualificando o autor da matéria.

Cauê ganhou o cargo depois de apagar uma pichação no muro da casa de João Doria. Com relação a Balbino, não se sabe muito bem.

A foto do repórter da Folha Artur Rodrigues foi postada no Facebook do grupo que diz que ele praticou uma “canalhice chocante” e é “conveniente (sic) leitor de Marighella”.

Na imagem, a lombada do livro de Mário Magalhães foi assinalado: “Desmascarado mais um militante travestido de jornalista”.

Genial.

Esse tipo de expediente é especialidade de Eric Balbino de Abreu.

Aos 25 anos, filho de um militar da reserva, maníaco por selfies em academia, Eric é supervisor de Cultura na Prefeitura Regional da Sé — seja lá o que isso signifique. Nas redes sociais, assina Eric Balbinus.

É com esse nome artístico que assina um blog de conteúdo altamente difamatório chamado O Reacionário, dedicado a enxovalhar adversários reais e imaginários da “extrema esquerda”.

Numa nota avisando que havia aceitado o convite para trabalhar no município, ele avisa que é formado em Secretariado Executivo e bacharel em Relações Internacionais e que está se preparando para uma pós-graduação em Ciência Política que será iniciada no próximo semestre.

“Após anos atuando no mundo corporativo, fui uma das vítimas da crise e acabei utilizando conhecimentos do blog e da militância política para atuar como jornalista e redator freelance”, escreve.

“Continuarei por aqui elaborando meus comentários sempre ao final do dia, após o trabalho. Exatamente como era feito antes”. 

Balbino/Balbinus é tremendamente profícuo na arte de apontar o dedo para os inimigos da causa. Sua audiência é baixa, mas a intensidade e a freqüência dos ataques é alta.


Balbinus com Gentili em protesto do MBL
Além dos óbvios Lula e Dilma, Eric fala o seguinte sobre outras pessoas:

“O embusteiro Boechat utiliza com maestria a décima terceira regra de Saul Alinsky: Escolha o alvo, congele-o, personalize-o e polarize-o”. Ricardo Boeacht tem a “moral retirada do esgoto”, é um “leproso moral” e um “apologeta do terrorismo”.

A chef Paola Carosella é uma “argentina bisbilhoteira se metendo em assuntos do Brasil” e uma “cozinheira equivocada”.

O jornalista Alex Solnik é um “ruminante”, “estelionatário imoral”, “trapo humano”, “estúpido a quem sobra mau-caratismo” e a quem “falta o mínimo de inteligência”.

O ator João Vicente é um “justiceiro social”, “estelionatário”, “canalha”.

Os jornalistas Felipe Barthold e Ana Luiza Guimarães são “idiotas”.

Juca Kfouri e José Trajano fazem “serviço de prostitutas”. Antero Greco “não passa de um louco fundamentalista”.

Artistas que protestaram contra Temer são “estelionatários da classe artística” e “indigentes morais”.

Laura Carvalho, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e colunista, “usa este jeito de adolescente sonsa e lacradora”.

O cantor Roger Waters é um “cretino antissemita” que “se acha no direito de palpitar sobre nossa política”. Mônica Iozzi é “canastrona”.

Kennedy Alencar é “relações públicas do Partido dos Trabalhadores”.

Esse é o nível da administração Doria. O aparelhamento da prefeitura por essa gente é uma tragédia anunciada. Depois de censurar obras de arte, vão queimar livros. Quando Doria acordar, ele mesmo já terá virado cinza.

Kiko Nogueira
No DCM
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