21 de set. de 2017

Siga o dinheiro – o que está por trás da “cura gay”


Eu quero apresentar um aspecto bem menos moral e mais pragmático da questão da “cura gay”. Chama “follow the money“. O Pastor Malafaia tem um escudeiro na Câmara: o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Isso nem é segredo.

A coitadinha da psicóloga que entrou com a ação pela “cura gay” não é só psicóloga: é assessora do deputado Sóstenes.

Agora vamos fazer uma breve cronologia:

2011 – Malafaia investe numa rede de clínicas de recuperação;

2012 – Silas Malafaia investe mais ainda em clínicas de recuperação;

2013 – Marco Feliciano (PSC-SP) entra na chefia da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara (meu Deus do céu, PT…) e por pedido de Malafaia aprova o projeto da cura gay. Sim, foi NO MEIO daquela bagunça das manifestações;

2014 – Pr. Eurico (PHS-PE), outro da bancada jihadista evangélica, reapresenta o projeto da cura gay;

2015 – com Cunha presidente da Câmara, Marco Feliciano reapresenta DE NOVO o projeto da cura gay.

Depois de terem o mesmo projeto arquivado três vezes, a bancada evangélica decidiu que o jeito seria apelar pro Judiciário. E daí finalmente acharam um juiz que fosse conservador o suficiente pra tomar uma decisão que os agradasse

Bem, mas o que isso tem a ver com as clínicas de recuperação do Malafaia? É relativamente simples:

Vocês lembram no começo do ano quando o Dória queria levar a Cracolândia inteira pra clínicas de recuperação pagando diária para as clínicas? Isso geralmente ocorre com o conveniamento de clínicas para recuperação de dependentes junto à prefeitura ou ao estado. A clínica apresenta documentação, é conveniada e o estado paga mensalmente a quantidade de diárias de internação estabelecidas em contrato.


Pois bem, qual é o pulo do gato? Com a cura gay, pessoas poderão ser levadas pelos pais ou parentes num Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou num Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) buscando tratamento de reversão sexual. Daí o governo vai ter que credenciar clínicas que façam esses tratamentos, afinal é um direito de todos e dever do Estado.

Na hora de credenciar essas clínicas, quem estará lá todo feliz credenciando suas clínicas em busca de grana pública pra cura gay?

Silas Malafaia
Não é coincidência que o lobby pela cura gay tenha começado logo após Malafaia montar a sua rede de clínicas de recuperação.

Vocês entenderam que Malafaia é muito mais perigoso que um mero pastor extremista? Ele quer usar a cura gay para captar dinheiro público. Por trás de todo moralismo há um motivo tacanho e hipócrita, não adianta. O do Malafaia é ganhar mais dinheiro.

Jesus: “é impossível servir a Deus e ao dinheiro”.

Paulo: “O amor ao dinheiro é a raiz de todos os males”.

Esses trechos da Bíblia Malafaia não lê

Enfim, tá aí o esquema exposto.

Leonardo Rossatto é cientista social, mestre em Planejamento Territorial e especialista em Políticas Públicas. Define-se como cristão.
No Congresso em Foco
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‘Lava Jato’ na PM de SP: coronel detalha desvio milionário e envolve outros 18 coronéis

Em carta obtida pelo El País, ele apresenta roteiro do que pretende delatar sobre esquema que desviou mais de 200 milhões entre 2005 e 2012. Um deputado estadual é citado


Um tenente-coronel promete revelar as entranhas e os beneficiários de um esquema que desviou mais de 200 milhões de reais da Polícia Militar de São Paulo. Detido desde março no presídio militar Romão Gomes no Tremembé, zona norte de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nos corredores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o caso é apelidado de Operação Lava Jato' da PM. Isso tanto pelo valor desviado quanto pela alta patente dos beneficiários e envolvidos. Além de tentar um acordo com o Ministério Público, o tenente-coronel escreveu uma carta, enviada à Corregedoria da Polícia Militar, em que tenta demonstrar uma espécie de lealdade à corporação e dá um roteiro do que pretende delatar.

No documento, obtido pelo El País, Adriano levanta suspeitas de que 18 coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da Polícia Militar. Ao longo de 15 páginas, o coronel se diz disposto a colaborar com investigações e sugere à Corregedoria que faça determinadas perguntas a essas 19 pessoas. Informa também que parte dos “documentos comprobatórios” de suas denúncias estão em um pendrive e um CD apreendidos pela polícia quando foi preso. Diz até que "depósitos bancários foram efetuados em dezenas de vezes, para atender a demanda desses oficiais, em épocas distintas, para diversos fins". Mas o coronel reclama do que chama de “total parcialidade” da Corregedoria da PM. Para ele, a investigação da corporação poupou oficiais mais graduados.

Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona

Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona "depósitos bancários" para atender a demandas de coronéis que pretende delatar
No fim de agosto, Adriano foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo à perda de patente e de aposentadoria. Ainda responde a uma ação penal por peculato e é investigado em mais de 20 inquéritos. Adriano tenta uma delação premiada para receber punição mais branda em troca de revelações às autoridades.

Até se aposentar em outubro de 2012, Adriano trabalhou mais de 12 anos no Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Fez boa parte da carreira no setor, que é responsável por compras e licitações na corporação. Esteve lá em gestões de sucessivos comandantes da PM e de vários secretários de Segurança nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e José Serra (PSDB). Algumas aquisições do Departamento de Suporte Administrativo precisam ser aprovadas pelo comandante-geral da PM e até pelo secretário estadual de Segurança Pública. Nas investigações da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, até agora foram identificados desvios e fraudes em mais de 200 compras entre 2005 e 2012, com mais de 20 fornecedores envolvidos – incluindo empresas de fachada.

O jornal Folha de S. Paulo revelou em 2015 que as investigações começaram restritas aos anos 2009 e 2010, mas foram ampliadas depois das reportagens do jornal. Ainda assim, o único punido até agora foi o tenente-coronel Adriano.

Ele acabou preso preventivamente depois que um outro investigado disse em depoimento à Corregedoria da PM que foi ameaçado. De acordo com esse investigado, o coronel Adriano lhe falou para “ficar com o bico calado, pois estava mexendo com peixe grande”. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que assumiu um dos inquéritos contra Adriano depois que o juiz José Álvaro Machado Marques, inicialmente responsável pelo caso, se declarou impedido para julgar o coronel. O capitão Dilermando César Silva, subordinado de Adriano no departamento de compras, também foi preso, mas responde a processo em liberdade.

Autoridades que acompanham o caso temem que o esquema não seja totalmente investigado pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Procurado, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, não quis dar explicações sobre o andamento das investigações das denúncias mencionadas na carta de Adriano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. O IPM está em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes da investigação não podem ser passados”.

Como envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, um deputado estadual, a negociação da delação premiada de Adriano depende do aval do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O Ministério Público informou que a proposta de colaboração premiada está sendo avaliada. “No momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MPSP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”, afirmou, em nota.

Daniel Haidar
No El País
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Lula pede ao TFR-4 fim da prova secreta


Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fizemos na data de hoje (21/09) o protocolo de pedido ("habeas corpus") ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para que suspenda liminarmente a ação penal n. 5063130-17.2016.4.04.7000 até que seja superada a "prova secreta" instituída no caso pelo Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.

Referida "prova secreta" consiste em documento que foi apresentado em 20/03/2017 pelo Ministério Publico Federal na secretaria da 13ª Vara e que por determinação expressa do Juízo não pode ser acessado pela Defesa do ex-Presidente Lula (“Inviável fornecer cópia dos sistemas Drousys ou MyWebDay à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva ou a qualquer outra”). O mesmo documento está sendo utilizado pelos procuradores para a elaboração de relatórios unilaterais e agora, por determinação do Juízo, será submetido a uma perícia. Tivemos que apresentar quesitos para essa perícia sem conhecer o material.

A situação claramente viola a garantia constitucional do direito de defesa e a isonomia das partes no processo (paridade de armas). Torna-se ainda mais grave na medida em que há questionamentos sobre a idoneidade de documentos que tiveram a mesma origem, qual seja, o acordo de leniência da Odebrecht. Alguns questionamentos foram apresentados por ex-colaboradores da própria empresa, como é o caso do corréu Paulo Melo, que pediu perícia grafotécnica em documento juntado aos autos e que é a ele atribuído.

Nessa ação penal já foram ouvidas 98 testemunhas. Nenhuma delas confirmou a base da acusação do Ministério Público Federal, que seria a utilização de recursos provenientes de 8 contratos específicos firmados entre a Petrobras e consórcios com a participação da Odebrecht para a compra de dois imóveis em favor de Lula. Um dos delatores e réus da ação, Marcelo Odebecht, negou em seu depoimento qualquer vinculação de recursos desses contratos da Petrobras com a compra de imóveis.

Pedimos ao TRF4 que, no final do julgamento, reconheça a nulidade da decisão de primeiro grau que negou à Defesa de Lula acesso pleno ao documento apresentado em 20/03/2017 pelo MPF e, ainda, a declaração da nulidade da perícia para que outra seja realizada, com a oportunidade de apresentação de quesitos após conhecermos o documento.

CRISTIANO ZANIN MARTINS

CORREÇÃO: "Pedimos ao TRF4 que, no final do julgamento, reconheça a nulidade da decisão de primeiro grau que negou à Defesa de Lula acesso pleno ao documento apresentado em 23/08/2017 pelo MPF e, ainda, a declaração da nulidade da perícia para que outra seja realizada, com a oportunidade de apresentação de quesitos após conhecermos o documento."
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Deputado defende fechamento do Congresso — assista

Ele
No meio da votação da aprovou o fim das coligações partidárias e motivado pela polêmica de um general que falou em intervenção militar no país, o controverso deputado Cabo Daciolo (PTdoB-RJ), que se elegeu quatro anos atrás pelo PSOL, defendeu em discurso nesta quarta-feira (20) o fechamento do Congresso Nacional e a intervenção militar no país. Disse que ali só tem corruptos e pediu que os brasileiros estendam a bandeira do Brasil nas suas janelas e varandas em forma de protesto. A defesa do fechamento do Congresso ocorreu no final de sua fala, que durou quatro minutos.

O parlamentar foi eleito pelo PSOL em 2014, mas foi expulso do partido no ano seguinte, depois que ele defendeu a liberação dos doze policiais acusados de torturar o pedreiro Amarildo de Souza, caso emblemático ocorrido numa favela do Rio, em 2013. O partido, porém, preferiu não retirar o mandato dele.

Por seu discurso, Daciolo pode ser alvo de uma representação por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa.


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Temer tinha ciúmes de Cunha

Funaro garante que ladrão presidente embolsava propina de Ministro





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Rejeição ao ladrão Michel Temer vai a 85% no Nordeste e 90% no Norte


No Brasil, 79% acham governo ruim ou péssimo

Aprovação é zero na faixa de jovens até 24 anos

Dizer que o presidente Michel Temer é mal avaliado pelos brasileiros é quase uma platitude. No Rock in Rio, uma das músicas mais entoadas pelo público é o “Fora, Temer”. Mas, quando se observa a evolução do seu desempenho na pesquisa DataPoder360, a situação fica com uma coloração ainda mais dramática.

No Nordeste, região fundamental para uma massa enorme de políticos que hoje apoiam Temer no Congresso, o presidente da República é rejeitado por 85% dos brasileiros com 16 anos ou mais, segundo a pesquisa DataPoder360. Apenas 4% dos nordestinos aprovam a atual administração federal. Outros 11% acham que o comando do país é regular.

No Norte, a situação é ainda mais dramática: 90% acham o governo de Michel Temer ruim ou péssimo. Há 10% que classificam a administração regular. E 0 (zero) acham que Temer faz um governo ótimo ou bom.

O levantamento foi realizado de 15 a 17 de setembro. O DataPoder360, divisão de pesquisas do Poder360, ouviu por telefone (com ligações para aparelhos fixos e celulares) 2.280 pessoas com 16 anos ou mais em 193 cidades, em todas as regiões do país. A margem de erro desta pesquisa é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos. Leia aqui a íntegra do estudo.

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Esse desempenho de Temer no Nordeste é particularmente ruim porque os partidos do chamado Centrão (grupo de legendas não ideológicas e que funcionam apenas na base da troca de favores) têm grande presença nos Estados daquela região. Quanto mais passa o tempo, menos os deputados e senadores nordestinos desejarão ter suas imagens associadas à do presidente da República.

A consequência mais óbvia é simples: haverá grande dificuldade para o Palácio do Planalto construir maioria dentro do Congresso quando for necessário aprovar algum projeto polêmico – e todos podem pensar corretamente que nesse caso trata-se da reforma da Previdência.

É altamente improvável que após o Carnaval de 2018, quando o Congresso volta a funcionar, os políticos retornem para Brasília dispostos a votar a favor de um projeto impopular e bancado por um governo tão mal avaliado como o de Michel Temer.

avaliacao-governo-temer-set2017

O curioso e desalentador para Michel Temer é que a curva de sua rejeição no Brasil inteiro (como mostra esse quadro acima) descreve uma trajetória de deterioração de abril até agora.

A curiosidade na trajetória de piora é que isso ocorre justamente no momento em que a economia começa a dar sinais de alento sobre o fim da recessão.

Ao observar o quadro com as estratificações demográficas do desempenho de Temer, tudo na imagem do início deste post, nota-se que o peemedebista tem alguns “buracos negros” em regiões do país e grupos de eleitores.

Quando uma pesquisa tem como resultado 0 (zero) de aprovação numa determinada região é claro que se trata de uma abstração estatística. Possivelmente, deve haver alguém no Norte do país que considere o governo de Michel Temer “ótimo”. Ocorre que o número de indivíduos com essa opinião é tão pequeno que não chega a 0,5% do conjunto total dos pesquisados ali.

Feita essa ressalva, é preciso registrar algo que também preocupa os políticos que hoje apoiam Michel Temer: há 0 (zero) jovens com idade até 24 anos que consideram o governo federal bom ou ótimo.

Os eleitores mais jovens são os que tendem estar à frente de protestos e movimentos nas redes sociais. Ter esse grupo atuando contra numa eleição pode ser mortal para qualquer candidato a cargo público em 2018.

Se há uma região na qual o presidente tem um desempenho menos desastroso (embora ainda muito ruim) é o Centro-Oeste, com “apenas” 68% de rejeição – ou seja, 11 pontos percentuais a menos do que a média nacional. O oxigênio que o Centro-Oeste dá a Temer, entretanto, é pequeno: trata-se de uma região com baixa densidade populacional e pouca influência nacional.

No Poder360
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Vídeo: Globo e MPF exibem privatifaria de Daniel Dantas

Ínclito banqueiro é o dono do grupo Opportunity



No CAf
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O que esperar de um ministro golpista que teve campanha financiada por planos de saúde?

Para o ministro da Saúde, há excesso de hospitais no Brasil

O ministro da Saúde (sic), Ricardo Barros, diz que o Brasil precisa caminhar para um modelo de atendimento à saúde que reduza a hospitalização

Barros, ministro da Saúde: “Resolveríamos tudo com um quinto dos hospitais do país”
(Germano Lüders/Revista EXAME)
O sistema de saúde no Brasil poderia funcionar com um quinto dos hospitais disponíveis, segundo o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Durante sua participação no Exame Fórum Saúde, ele disse que é preciso tirar dos hospitais os pacientes que não precisam de cuidados emergenciais. “Temos de dispor do leito para quem de fato pode ser salvo pelos equipamentos do hospital.” Para Barros, o governo federal tem cumprido o papel de financiar metade dos custos com a saúde, mas há desequilíbrio na distribuição do dinheiro público. “Alguns são financiados adequadamente; outros, não”, afirma. “É esse Frankenstein que temos de mudar.”

– Falta dinheiro ou gestão no sistema brasileiro de saúde?

Falta gestão. Enquanto nós não tivermos segurança de que todo o dinheiro está bem aplicado, não teremos moral de pedir mais recurso para a saúde.

– O Brasil tem mais de 7.500 hospitais. É o suficiente?

Poderíamos resolver tudo com 1.500 hospitais. Esse é o dado estatístico com base numa análise criteriosa de atendimentos. Por que não fechamos hospitais? Por uma questão política. É difícil fechar um hospital. Por isso, estamos propondo medidas como a formação de consórcios de gestão e rateio de custos. Dessa forma, a decisão de fechar uma unidade ou de ampliá-la não será mais do gestor local, será do conjunto dos que financiam o serviço.

– Se a estrutura é suficiente, por que há hospitais com filas?

Precisamos otimizar as estruturas disponíveis no sistema de saúde pública. Um terço das unidades de terapia intensiva é ocupada por pessoas sob cuidados paliativos. A pessoa está num hospital que tem tomógrafo, ressonância, centro cirúrgico, ocupando um leito para não usar nada disso. Temos de dispor desse leito para quem de fato pode ser salvo por essa estrutura. A reclamação de que leitos estão fechando é apenas a comprovação da eficácia do novo modelo, com estruturas como hospital-dia e saúde da família criadas para diminuir a hospitalização.

– Na busca por eficiência, será adotado o prontuário eletrônico. Como garantir a segurança das informações?

Até o final de 2018, teremos todos os brasileiros com o prontuário eletrônico. Estamos usando o modelo de biometria do Tribunal Superior Eleitoral, porque a lei exige que o modelo seja padrão, e isso dará muita segurança e nos permitirá economizar. Não repetiremos mais consultas, exames, nem a entrega de medicamentos.

– Por que o Brasil tem unidades básicas e de pronto-atendimento fechadas? 

Porque elas viraram moeda de troca política. O prefeito constrói e, quando a unidade fica pronta, não tem como operá-la. Nós vamos liberar algumas delas para funcionar como complemento do serviço de saúde do município. O gestor poderá usar o prédio para o que é mais adequado ao interesse da população.

– Há falta de racionalidade no sistema de saúde?

Temos de corrigir vários itens da tabela SUS. Por exemplo, na biopsia de mama, o que nós pagamos não alcança nem o preço da agulha. Isso diminui a execução da biopsia de mama, reduz a identificação precoce de câncer e aumenta o custo do tratamento. Mas a tabela SUS nunca foi feita para pagar 100% dos custos. E, se considerarmos incentivos e estratégias federais, o financiamento não é ruim. No fim das contas, consegue representar 50% do custo. Mas, como é discricionário, alguns são financiados adequadamente; outros, não. É esse Frankenstein, criado com uma série de remendos, que temos de mudar.

– O senhor concorda que falta continuidade nas políticas públicas de saúde?

Sem dúvida. A saúde é muito ideologizada. Todo mundo concorda que está ruim. Mas, quando se pergunta “vamos mudar?”, a resposta de todas as partes envolvidas é não. Para resolver isso, precisa haver pactuação. Hoje, tudo é pactuado em uma comissão tripartite. Meu sucessor, se quiser mudar alguma coisa, terá de combinar com a comissão, na qual ele é minoria, porque tem representantes de União, estados e municípios. Ele terá de convencer os demais membros. As pactuações dão mais estabilidade às políticas públicas de saúde.

– Qual é sua opinião sobre o programa Mais Médicos?

O programa Mais Médicos segue um tripé. Primeiro: médicos bolsistas para atender em lugares distantes e periferias, onde não há condições de trabalho nem segurança. Conta com 18 000 médicos ao custo de 3 bilhões de reais por ano. Outro pé são novos cursos de medicina. Terceiro: ampliação da medicina da família e da atenção básica, chaves para resolver 80% dos problemas. Isso está em andamento. Também queremos reduzir o número de médicos cubanos de 11.400 para 7.000 em três anos. O programa é um acerto.

Flávia Furlan
No Exame
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Anão moral e caloteiro


O Príncipe Valentinho

ACM Neto, o último pingo do carlismo, decidiu processar Manno Góes depois de ser esculachado por dar um calote de 30 milhões de reais em direitos autorais devidos a compositores - baianos ou não - que têm suas músicas utilizadas nas campanhas e festas promovidas pela prefeitura da Salvador.

Manno, um dos maiores compositores e uma das raras vozes críticas da música baiana, chamou Neto de "anão moral" e "caloteiro". Nada de novo no front.

"Anão" é o apelido do prefeito na lista de pagamentos da Odebrecht. Ao inserir o "moral", Manno ainda lhe fez a gentileza de julgar-lhe pelo caráter, não pela estatura física - o que, sabemos, não é demérito nenhum.

Caloteiro, como todos sabem, é quem dá calote. Acho que essa parte não é preciso explicar.

O valente alcaide, pois, achou por bem processar Manno. Confia, certamente, nas frutas podres do Judiciário alinhadas à criminalização de opositores de esquerda.

Quem sai aos Magalhães, sempre degenera.


Leandro Fortes
No Esquerda Caviar
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Comandante do Exército repete fala dos ruralistas sobre Amazônia

Além de se recusar a punir o general Hamilton Mourão sobre sua fala em relação à intervenção militar, general Villas Bôas disse em entrevista que “ONGs internacionais” usam ambientalismo e indigenismo para neutralizar a exploração dos recursos na floresta, repetindo discurso de ruralistas


O comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, tem sido chamado pela imprensa nos últimos dias para comentar a fala do general Antonio Hamilton Mourão, em uma palestra promovida pela maçonaria em Brasília, sobre a possibilidade de “impor uma solução” para a crise política no país. Em entrevista ao programa do apresentador Pedro Bial, na Globo, o general rejeitou punir o comandante pelas declarações e alegou que ele foi mal interpretado. Outro ponto da entrevista foi menos repercutido: a visão do comandante sobre a Amazônia.

A leitura de Villas Bôas é muito semelhante à dos deputados ruralistas Alceu Moreira (PMDB-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), integrantes da tropa de choque da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), expostas no documentário “Sem Clima“, realizado pelo De Olho nos Ruralistas. Existe uma percepção de que a política para a Amazônia é controlada por “ONGs internacionais”, que impediriam o avanço do agronegócio e da mineração. E uma visão de que Terras Indígenas e Unidades de Conservação não podem ser entraves ao “desenvolvimento”.

O comandante do Exército serviu oito anos na região. Ele considera as informações sobre a floresta que chegam no centro-sul muito filtradas pelo “pensamento politicamente correto”. Em sua visão, a Amazônia é o grande passivo do Brasil. E seria mal utilizada por três motivos: 1) metade do território ainda não está integrada nacionalmente; 2) ela abriga US$ 23 trilhões de recursos naturais (entre recursos minerais, metálicos e a biodiversidade); 3) contém respostas para grandes problemas mundiais, como clima, água e produção de alimentos.

Por conta disso, diz o general, o bioma é alvo de um processo para esvaziar a soberania da região e neutralizar a exploração dos recursos por meio do uso de ONGs internacionais:

– Quando se iniciou o processo de descolonização, os grandes países perderam o controle de recursos naturais. Então o modus operandi alterou-se. Manipulando esses conceitos de ambientalismo e indigenismo através de ONGs.

Não se pode definir esse entendimento como nacionalista: pois Villas Bôas diz que essas políticas tiram o país da competição no mercado internacional. Nesse sentido sua leitura se aproxima também daquela do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ministro da Defesa entre 2015 e 2016, ex-presidente da Câmara e relator da primeira versão do Código Florestal, hoje em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011.

A maioria do STF votou ontem contra a suspensão da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, em denúncia por organização criminosa e obstrução da Justiça movida pela Procuradoria-Geral da República.

‘FAZEM CAMPANHAS APÓS A IDENTIFICAÇÃO DE JAZIDAS’

Para o general, é tudo milimetricamente calculado. “Temos quase 40% da Amazônia como terra indígena ou Unidades de Conservação (UC) e via de regra elas estão sobrepostas em jazidas minerais importantes”, afirma. Quando questionado sobre a extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), no Pará e no Amapá, decretada pelo governo em agosto, ele respondeu:

– Isso faz parte de um script: primeiro, identificado o recurso natural – às vezes até mesmo o Brasil não está consciente dessa identificação, surge internacionalmente um campanha para a criação de uma UC ou uma Terra Indígena.

A tentativa de extinção da Renca foi um dos reveses mais recentes do governo Temer, que apresenta apenas 3,4% de popularidade e 75,6% de avaliação negativa. Sua reprovação pessoal é de 84,5%, um recorde, segundo a última pesquisa CNT/MDA. Uma das culpadas? Segundo o governo, a top model internacional Gisele Bündchen. Ela foi uma das vozes que reagiram à abertura da reserva na Amazônia – alcançando repercussão em jornais de todo o mundo.

Em março, na mesma loja maçônica em que o general Antonio Hamilton Mourão defendia “intervenção”, Villas Bôas desenvolveu mais sua teoria. Ele enxergou um número de 300 mil ONGs atuantes no Brasil e associou o ambientalismo a uma estratégia de parte da “esquerda nacional”: “Depois da queda do Muro de Berlim [em 1989], uma parte política, principalmente da esquerda nacional, abraçou esse pensamento politicamente correto”. 

O general também não poupou críticas à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1989, que exige o consentimento dos povos indígenas para as obras em seus territórios. Na semana passada, durante o Rock in Rio, a líder indígena Sonia Bone Guajajara, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), apresentou-se no show da estadunidense Alicia Keys, em defesa da Amazônia.

GREENPEACE, ISA E APIB REBATEM O GENERAL

Representantes da Apib e das ONGs Greenpeace e Instituto Socioambiental (ISA), esta última especializada em tema indígenas, rechaçaram à Folha as teorias do general. Por exemplo, Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace:

– Essa é uma estratégia já muito conhecida, usada inclusive aqui no Congresso, de usar um inimigo inexistente apenas para validar os absurdos que eles defendem. Além da alucinação, existe aí uma mentira muito simples de ser desmascarada. Por exemplo, nós temos um ministro de Minas e Energia que vai ao Canadá conversar com mineradoras para entregar um pedaço da Amazônia e nós, as ONGs, queremos que esse pedaço de floresta permaneça sob a tutela do Estado.

Astrini lembra que há no Congresso um projeto de lei para venda de terras para estrangeiros: “Nós somos contra. A prática deles é que internacionaliza a Amazônia”.

Confira aqui as opiniões do deputado Alceu Moreira, que presidiu a CPI da Funai e do Incra (onde indiciou lideranças indígenas, antropólogos e procuradores, entre outros), expostas em entrevista ao De Olho nos Ruralistas em novembro:



Uma das coordenadoras do ISA, Adriana Ramos, diz que o o número de 300 mil ONGs estimado pelo general é “inflado”, uma vez que abrange todas as organizações não governamentais, como as associações religiosas. Kleber Karipuna, da Apib, define a Convenção da OIT – criticada pelo militar – como “uma grande conquista do movimento indígena e uma luta pela garantia da autonomia e maior participação dos povos indígenas nas tomadas de decisão sobre o seu modo de vida”.

Hoje é o Dia da Árvore.

Cauê Ameni
No De Olho Nos Ruralistas
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Villas Boas manobra para não fazer de Mourão “mártir” de intervencionistas


Tem gente que não enxerga que existe, no Brasil, um surto de autoritarismo que não é, apenas, um delírio de grupelhos ensandecidos.

A pesquisa CNT/MDA, publicada ontem, mostra que  Jair Bolsonaro não é – claro, pode deixar de ser, quando as máquinas de campanha eleitoral se moverem – apenas um factóide.

Representa este surto autoritário e tem repercussão na área militar.

Como tenho dito desde o início, é clara a estratégia do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, de não transformar o general Antonio Hamilton Mourão em “mártir” do intervencionismo militar que, com o nosso retrocesso – obrigado, Sérgio Moro! -, saiu da toca e se apresenta quase que sem véus.

Há os que, claro, “exigem” punição exemplar para Mourão e não há dúvidas que, em condições normais de temperatura e pressão, ele a mereceria.

Mas, agora, só um ingênuo não vê que ele próprio a deseja e seria, ao contrário, um prêmio para ele. E pouco sabemos sobre onde e quanto os coturnos militares apertam os calos de seu comando.

Ontem à noite, no “Conversa com o Pedro Bial”, na Globonews, Villas Bôas deslizou e deu como “questão resolvida” o caso, dizendo, em outras palavras, que não vai criar caso com o que Mourão ache, desde que siga as diretrizes do comando.

– Ele não fala pelo Alto Comando, quem fala pelo Alto Comando sou eu.

É uma evidente manobra tática de quem dividiria opiniões se partisse para a punição – repito, correta mas inconveniente – imediata. Se Mourão seguir nas suas manifestações ostensivas, puni-lo será mais fácil e sem traumas.

Claro que isso afeta a autoridade do comandante do Exército e certamente seria da vontade deste ir além, mas, na sua visão, impede que “pipoquem” outras manifestações do gênero, o que geraria uma crise militar extremamente séria.

A impressão é que Villas Bôas foi ao limite do que lhe era possível, não onde deveria ir, num quadro democrático – inclusive com o reforço da subordinação militar ao poder civil, algo complicado de compreender nestes tempos de ilegitimidade total à autoridade civil, no quadro de fragilidade a que chegou a nossa democracia, que precisa chegar a 2018 sem nada que impeça a livre manifestação do povo brasileiro, seja pela ação de juízes ou de generais.

O trecho da entrevista de Villas Bôas onde ele fala de Mourão está aqui:



Fernando Brito
No Tijolaço
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STF derruba a censura imposta ao Portal 180


Na tarde de 20/09, o Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou os efeitos da liminar de “tutela antecipada” imposta pela juíza da Comarca de Teresina, Lygia Carvalho Parentes Sampaio. A liminar impedia os jornalistas Rômulo Rocha, Apoliana Oliveira e Aquiles Nairó, além do Portal 180, de publicarem reportagens sobre a Construtora Caxé e seu proprietário, Gustavo Macedo Costa, investigados por autoridades públicas. Mais de 20 reportagens foram retiradas do ar por conta da liminar. Nós republicamos 17 delas enquanto estavam sob censura.

O Portal 180, do estado do Piauí, denunciou um esquema de corrupção investigado pelo Ministério Público que já acumula mais de 43 procedimentos para apurar obras superfaturadas de estradas vicinais no Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI). A fraude ocorreria desde 2014 e teria gerado um rombo de R$13 milhões aos cofres públicos, segundo o MP.

Gustavo Macedo Costa, engenheiro da Caxé e investigado pelo MP por corrupção, moveu uma ação contra o portal e seus jornalistas por noticiarem o “Caso IDEPI”, considerado um dos maiores escândalos de corrupção do Piauí até hoje. Ele processou o veiculo e os jornalistas Rômulo Rocha, Apoliana Oliveira e Aquiles Nairó por “Danos Morais” e entrou com um pedido de “Tutela Antecipada”. O nome jurídico para solicitar Censura Prévia. Uma prática que é proibida pela Constituição Federal em qualquer espécie, seja de natureza política, ideológica ou artística (art. 220,§2°).

A Juíza de Direito da 3º Cartório Cível da Comarca de Teresina, Lygia Carvalho Parentes Sampaio, acatou o pedido do engenheiro-alvo do Ministério Público e baixou a censura, atropelando a Constituição e sem qualquer justificativa jurídica minimamente plausível. Ela disse: “defiro o pedido de tutela antecipada, no sentido de determinar aos requeridos que retirem as notícias veiculadas no Portal 180 graus, em relação aos requerentes, e que se abstenham de divulgar novas notícias que atinjam a honra dos autores, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 ( um mil reais) ou seu eventual agravamento, além de incorrer nas penas de crime de desobediência à ordem judicial”.

Desde o dia 23 de agosto, mais de 20 reportagens do Portal 180 foram alvo de censura prévia.

A decisão do STF critica a fundamentação da juíza, classifica a liminar como “ato censório“, atesta que é “flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela Corte aos preceitos fundamentais constituintes da liberdade de imprensa” e alerta que a decisão foi tomada baseando-se em evitar a propagação de conteúdo supostamente ofensivo, “sem, no entanto, discorrer, ainda que de forma sucinta, acerca de tal conteúdo”.

Na decisão é reforçada que a jurisprudência do STF tem admitido “que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas“.

O Ministro Fachin ainda solicita explicações da juíza, autora da decisão, e solicita que os autos do processo sejam submetidos à Procuradoria Geral da República, órgão que fiscaliza a atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Veja trechos que destacamos da decisão do Ministro:
Na ADPF 130 (Acórdão que revogou a Lei de Imprensa, em 2009), o STF reconheceu a importância maior, para a democracia constitucional brasileira, da liberdade de imprensa (e das liberdades de manifestação do pensamento, de informação e de expressão artística, científica, intelectual e comunicacional que a informam) , dada a “relação de inerência entre pensamento crítico e imprensa livre”.

Não obstante os longos debates travados por ocasião do julgamento, consegue-se extrair, no mínimo, como linha mestra da compreensão da Corte, que gozam tais liberdades públicas de um “lugar privilegiado”, a impor, em caso de colisão com outros direitos fundamentais, tais como os direitos de privacidade, honra e imagem, um forte ônus argumentativo para imposição de eventuais restrições à divulgação de peças jornalísticas, todas sempre bastante excepcionais.

Vê-se, portanto, que a sintética fundamentação adotada teve como objetivo evitar a propagação do conteúdo supostamente ofensivo da matéria sem, no entanto, discorrer, ainda que de forma sucinta, acerca de tal conteúdo. Ou seja, por meio de decisão judicial, removeu-se temporariamente textos jornalísticos que se reputou potencialmente causador de constrangimento indevido aos autores da ação.

Tal medida caracteriza nítido ato censório sem que se tenha procedido à adequada justificação da medida (superação do ônus argumentativo tal como delineado na ADPF 130), sempre a estar conectada com as especificidades do caso concreto, o que é flagrantemente incompatível com as interpretações dadas pela Corte aos preceitos fundamentais constituintes da liberdade de imprensa.

(…) percebe-se que o tom descritivo utilizado pelas peças jornalísticas e a remissão às informações e documentos oficiais obtidos por meio do órgão encarregado da investigação do caso – Tribunal de Contas do Estado do Piauí –, ainda que no juízo prefacial e rarefeito que ora se faz, estão a indicar a aparente consonância da matéria com a realidade fática e jurídica a que estariam submetidos os autores da ação indenizatória.

Ou seja, não se trata, ao menos à época dos fatos noticiados, de divulgação de informações que se reputem manifestamente falsas ou infundadas, havendo, de outro lado, nítido interesse da coletividade à informação veiculada. Frise-se, todavia, para que não pairem dúvidas, que não se está aqui, de modo algum, a fazer juízo sobre a procedência ou não do juízo indenizatório intentado na origem.

Por fim, consigno que a jurisprudência desta Corte tem admitido, em sede de Reclamação fundada no julgamento da ADPF 130, que se suspenda a eficácia ou até mesmo definitivamente sejam cassadas decisões judiciais que determinem a não veiculação de determinados temas em matérias jornalísticas.


No Pensamento
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Lava Jato: verba pública para rever família, encontrar artistas…


Para atender à Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba nos seus anunciados objetivos de “combater a corrupção” e os gastos indevidos de recursos públicos, o Ministério Público Federal (MPF) se envolveu em um labirinto burocrático a ponto de pagar diária para procurador regional voltar para a casa da mulher e do filho.

Acontece na chamada República de Curitiba, a mesma que diz estar passando o Brasil a limpo. Não foi pouco dinheiro. Apenas no ano de 2017 (janeiro a agosto) o procurador regional da República, lotado na 3ª Região (São Paulo), Orlando Martello Júnior, embolsou em diárias R$ 63. 654,37, para trabalhar em Curitiba. Ele foi criado na cidade e nela residem sua mulher, a também procuradora da República Letícia Pohl Martello e seu filho. Tudo, é verdade, dentro da legalidade.

Como também foi dentro da legalidade os R$ 29.259,52 que saíram dos cofres do Ministério Público Federal para bancar as 25,5 diárias de viagens que o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, o procurador da República recebeu, no mesmo período (janeiro a agosto). Como mostra o mapa acima, ele embarcou e desembarcou de 21 voos.

É pouco provável que ele tenha ido nove vezes a Brasília, oito ao Rio de Janeiro, além de passar por Porto Alegre, Boston e Washington a serviço das investigações. Muito provavelmente foi divulgar o trabalho da Força Tarefa e a defesa das 10 Medidas de Combate à Corrupção. Como ocorreu duas vezes, no Rio, em encontros noturnos com artistas. As 25,5 diárias por estes 44 dias de viagens saíram dos cofres do Ministério Público Federal. Terão sido bem aplicadas?

Mais sorte, porém, tiveram alguns de seus colegas de Força Tarefa, ou mesmo quem apenas tenha colaborador com a Lava Jato episodicamente. Como foi o caso do procurador da República de Minas Gerais, Rodrigo Leite Prado. Escolhido para assessorar diretamente seu xará, o hoje ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Prado embolsou nestes oito meses de 2017, 123,5 diárias, que totalizaram R$ 85.100,10.  Viajou muito, inclusive para reuniões no Fórum Mundial, em Davos, e reuniões da Interpol. Em algumas viagens surge a informação de que prestou serviços à Lava Jato, como nos dias 4 e 5 de setembro passado, quando foi ao Rio para uma reunião e uma coletiva de imprensa da Lava Jato.

O pagamento de diárias para procuradores da República na Força Tarefa da Lava Jato surpreende. Não se trata de um exercício fácil constatar tais gastos. Os dados disponibilizados pelo MPF não estão nem um pouco arrumados. Ficam perdidos no meio de extensas relações que misturam despesas de procuradores e procuradores regionais com técnicos do MPF, servidores contratados, colaboradores, acompanhantes de pessoas doentes e até de juízes e promotores de outras áreas. Parecem feitos de forma a dificultar o entendimento.

diárias pagas à Lava Jato Rio e Curitiba.atualizado 
Vencidas estas dificuldades, e ainda correndo-se o risco de não se descobrir todos os dados, verifica-se que somente para 14 membros da Força Tarefa de Curitiba as diárias desembolsadas  – apenas nos oito meses de 2017 – alcançaram a cifra nada desprezível de R$ 463.572,62 (não incluindo despesas de passagens).

Em uma comparação grotesca, que muitos criticarão, esse valor é  2,5 maior que os R$ 182 mil que Luiz Inácio Lula da Silva teria pagado, ao longo de 48 meses (2011 a 2014, portanto, já como ex-presidente) pelo aluguel do apartamento ao lado do seu e que o juiz Sérgio Moro e a procuradora Isabel Groba reclamaram, na última audiência, de não terem sido comprovados.

O valor das diárias pagas à Força Tarefa de Curitiba se torna ainda mais questionável quando se compara com o que foi gasto nesta mesma rubrica com os encarregados das investigações da Lava Jato que tramitam junto ao juiz Marcelo Bretas, na 7ª Vara Federal, no Rio de Janeiro.

Estes seis procuradores da República e três procuradores regionais fluminenses, no mesmo período de oito meses de 2017, receberam como diárias R$ 91.543,54, o equivalente a 19,74% do total amealhado pela equipe da República de Curitiba.

Ou seja, em Curitiba, as diárias engrossaram o salário, que todos acham que é pequeno.

No Rio, há de se destacar que nem todas as diárias foram para viagens a serviço da Lava Jato. Os R$ 11,7 mil recebidos pela procuradora Fabiana Keylla Schneider cobriram deslocamentos dela para atividades de defesa dos quilombolas e de populações indígenas. Causas bastante nobres.

No caso da procuradora Ana Paula Ribeiro Rodrigues misturam-se viagens internacionais do interesse da Lava Jato com outras locais e nacionais sem relação com as investigações em questão.

Uma explicação: A procuradora Ana Paula Ribeiro, embora apareça na relação do pagamento de diárias como tendo viajado para “interagir com a Lava Jato”, não pertence ao grupo da Lava Jato do Rio de Janeiro. Se atuou na Operação, o fez em substituição a algum colega, fora do Estado do Rio de Janeiro. Isso demonstra que as diárias pagas a procuradores do Rio foram bem menores e, como dissemos acima, praticamente relacionadas a deslocamentos por conta de outras questões.

Já os três procuradores regionais fluminenses consumiram juntos, em diárias, um total inferior – R$ 8.539,21 – ao valor mais baixo despendido individualmente a seus colegas que atuam em Curitiba – R$9.615,28. Pagos à procuradora regional Carla Veríssimo de Carli. No caso do procurador regional Carlos Aguiar, as cinco diárias recebidas em duas viagens foram para correição (em São Paulo) e ida aos municípios de Petrópolis e Nova Friburgo. Ou seja, em serviço distinto da Lava Jato.

Os dados, como dissemos, não são totais e finais devido à forma com que as planilhas com pagamentos de diárias foram feitas. Certamente haverá também despesas de viagem de servidores e técnicos do Ministério Público Federal a serviço das investigações.

Assim como mais despesas com procuradores ligados à PGR em Brasília. O que certamente fará com que Prado possa não ter sido o mais bem aquinhoado em diárias. Aliás, os valores que recebeu não foram, entre os que tiveram algum trabalho na Lava Jato, os maiores em diárias.

Na Força Tarefa de Curitiba, por exemplo, também trabalham os procuradores regionais da República, lotados junto a TRF-4 (Porto Alegre), Januário Paludo e Antônio Carlos Welter. Foram os dois que se empenharam, como noticiamos aqui, para arquivar as investigações em torno do grampo encontrado na cela de Alberto Youssef e as denúncias feitas pela sua ex-contadora, Meire Poza- leia em, MPF, para esconder grampo ilegal, lança versão incongruente e Lava Jato: irregularidades debaixo do tapete.

Lotados oficialmente em Porto Alegre, eles têm autorização do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) para auxiliar a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba, como ocorre com Martello, Carlos Fernando dos Santos Lima, Isabel Cristina Groba Vieira (em Curitiba) e no Rio com José Augusto Simões Vagos e Leonardo Cardoso de Freitas (da Procuradoria Regional da 2ª Região, Rio de Janeiro).Já Aguiar atua diretamente na Lava Jato junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo).

Diferentemente dos procuradores regionais do Rio que moram na mesma cidade da Força Tarefa, os do Sul e de São Paulo recebem diárias para estarem à disposição da Força Tarefa em Curitiba. Isto é que leva Martello, que originalmente era da Procuradoria da República do Paraná até ser promovido a procurador Regional em São Paulo, a receber diária para voltar à cidade onde foi criado, ingressou no Ministério Público Federal, casou-se com uma colega e teve seus filho.

Repita-se, tudo legalmente, pelas regras do jogo. Mas, certamente, como este Blog, muitos devem defender que tais regras sejam modificadas. Afinal, não se sabe de policiais militares, civis ou federais, professores do ensino básico ou do ensino universitário, médicos e demais funcionários públicos – inclusive os defensores públicos, para citar um exemplo do mundo jurídico – que façam jus a um auxilio moradia como recebem magistrados e membros dos Ministérios Públicos.

Raquel Dodge: sem auxílio moradia  (foto: :Marcelo-Camargo/Agência Brasil).
Raquel Dodge: sem auxílio moradia
(foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).
Mas, para ficar apenas em dois exemplos vindo dos próprios colegas de Martello, registre-se aqui que a nova procuradora-geral, Raquel Dodge, mora em casa própria e abriu mão do auxilio moradia. No Rio, Luiz Claudio Leivas, procurador regional, é outro que dispensou este benefício. Podem existir mais casos. Mas serão raros.

A situação dos Martellos, no fundo, embora legal, é surreal. No MPF, entre os procuradores casados ou vivendo em união estável, apenas um recebe auxílio moradia. Como os dois estão lotados em cidades diferentes, ambos acabam fazendo jus aos R$ 4.377,73 que quase todos os procuradores embolsam mensalmente. Mesmo aqueles que são proprietários de imóveis e que trabalhem na cidade onde prestaram seu concurso.

No caso do procurador regional até se justifica o pagamento a partir de sua promoção e remoção para outra cidade. Embora haja quem defenda que este auxílio deveria ser temporário, mas é outra discussão.

O surrealismo aparece quando ele passa a ser designado a trabalhar na cidade em que moram a mulher e o filho. Tal fato não o impede de ter “direito” à diária que existe, teoricamente, para fazer frente às despesas de hospedagem, alimentação – no que pese todos os procuradores receberem, como a quase totalidade de quem trabalha registrado, um auxílio alimentação (R$ 884,00 no MPF) – e locomoção.

Talvez algo parecido possa ocorrer com o seu colega Carlos Fernando dos Santos Lima, que também é originário do Paraná, iniciou a vida profissional em Curitiba e até hoje mantém fortes laços com a cidade. Tanto que uma desavisada jornalista da Globo News anunciou que ele sairia candidato ao Senado. Pelo Paraná. Ele logo tratou de desmenti-la. Mas, ao que parece, mantém o estado como endereço eleitoral.

Como o próprio Martello justificou por mensagem encaminhada pela assessoria de imprensa da Procuradoria, “cumulativamente, exerço temporariamente funções junto a FT-LJ em Curitiba. Em razão de prestar serviço fora da sede de exercício (que é São Paulo), a lei determina o pagamento de diárias. Todos os Procuradores da FT com acúmulo de funções na origem concordaram em limitar o número de diárias a 8 diárias mensais, independente do número de dias trabalhados. O pagamento das diárias são devidas ainda que o servidor hospede-se em hotel, na casa de um amigo ou de um parente”.

A íntegra da resposta dele, inclusive com interpretações errôneas do que questionamos, vai ao final deste texto para que todos possam conhecer suas explicações que, em momento algum, desmentem o que estamos aqui noticiando.

Já a alegação de que “os Procuradores da FT com acúmulo de funções na origem concordaram em limitar o número de diárias a 8 diárias mensais, independente do número de dias trabalhados”, não parece confirmar o que mostram os dados disponibilizados pelo próprio MPF em sua página de transparência.

Se, nos oito meses de 2017, Martello recebeu 61 diárias como consta das tabelas, verifica-se que sua média mensal foi de 7,65 diárias. Mas, em março (11 diárias), abril (8,5 diárias) e maio (13 diárias) este limite foi ultrapassado. Ao calcularmos a média, aliás, não levamos em consideração que em junho o procurador regional recebeu o terço constitucional de férias, o que significa que pode não ter trabalhado todos os dias daquele mês.

O limite que ele alega, e que a assessoria já expusera também, vai para o espaço em outros casos. O procurador regional Welter, do TRF-4 (RS), por exemplo, acumulou no mesmo período 107 diárias (média de 13,37 ao mês) que lhes garantiram um pagamento extra de R$ 73.825,16. Sua colega do TRF-3 (SP), Isabel Cristina, acumulou 106 diárias (média de 13,25 mensal), R$ 64.918,15.

Já Paludo, também de Porto Alegre, totalizou 162 diárias nesses oito meses de 2017, que lhes renderam um extra de R$ 106.707,13. A seu favor, registre-se, que nem todas elas foram pagas por serviços prestados à Força Tarefa da Lava Jato. Nela ele tem se destacado por arquivar investigações contra irregularidades que possivelmente foram cometidas. Além de se preocupar em buscar quem vaza informações do que acontece nos bastidores. Quando as informações são desfavoráveis à Força Tarefa, é claro.

Das 162 diárias, em um período que se contabilizou cerca de 170 dias úteis de trabalho (descontando os finais de semana e feriados nacionais), apenas 68,5 foram de dedicação ao combate à corrupção, como os próprios operadores da Força Tarefa apregoam fazer. As demais diárias foram para se dedicar ao trabalho de “correição na primeira instância” ou mesmo tocar processos administrativos e/ou disciplinares.

No seu caso específico, torna-se curioso saber como é que ele pode “acumular os serviços de sua lotação com os serviços extraordinários da Lava Jato”. Afinal, se passou em viagem 162 dias dos cerca de 170 dias úteis do período, como conseguiu dar conta das suas tarefas originárias na PRR-4?

Viagens de Deltan em 2017 Planilha 

Ao justificar as viagens constantes dos procuradores da República da Lava Jato, a assessoria da Procuradoria da República do Paraná (PR-PR) destaca que as  “viagens frequentes para outras cidades e países (são) para realizar diligências, colher depoimentos, acompanhar buscas e apreensões e efetuar reuniões com órgãos públicos  – por exemplo, grupos da Lava Jato de Brasília e Rio de Janeiro, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Procuradoria-Regional da República em Porto Alegre, Câmara de Combate à Corrupção, no Brasil, e órgãos congêneres de diversos outros países que cooperam com a investigação da Lava Jato“.

No caso das viagens de Dallagnol (veja quadro ao lado), nem todas foram a serviço da Lava Jato. Muitas foram sim para divulgar a Lava Jato e suas teses a favor do combate à corrupção. O que pode levantar dúvidas é se empreitadas como estas devem ocorrer com diárias pagas pelo Ministério Público Federal.

Citando apenas alguns exemplos. Em 30 de junho, o coordenador da Força Tarefa de Curitiba esteve no Rio de Janeiro para palestrar na Escola de Magistratura.

deltan com artistas em 02 agosto
Entre 6 e 8 de julho, ele foi a Vitória falar para servidores da Procuradoria da República e também na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), sobre “Investigações Anticorrupção do Ministério Público”.  Assunto, sem dúvida palpitante. Mas nada disso se encaixa no que a assessoria da PR-PR descreve como “realizar diligências, colher depoimentos, acompanhar buscas e apreensões e efetuar reuniões com órgãos públicos”.

No dia 02 de agosto, esteve no Rio e se reuniu com artistas na casa da atriz Cássia Kis, como narrou Ancelmo Góis em sua coluna em O Globo, no dia seguinte, 03 de agosto. A viagem, segundo a página de transparência da Procuradoria da República, foi bancada com diária paga pelo MPF (confira acima na planilha). Não se tem notícia de outro compromisso do procurador pelas terras fluminenses.

Nos dias 21 e 22 de agosto houve nova viagem ao Rio, com direito a diárias pagas pelo Ministério Público Federal – R$ 1.611,02 . Coincidência ou não, foi na noite de 21 de agosto que Dallagnol foi recebido na casa de Caetano Veloso para uma conversa sobre a Lava Jato, da qual participou também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Nesta reunião, o procurador de Curitiba soube que, embora apoie a Lava Jato, o cantor e compositor baiano entende, como diz em seu artigo em O Globo, diferentemente do que falam os procuradores da Força Tarefa, que “não somos campeões em corrupção mas somos campeões em desigualdade”.

Desigualdade que, de certa forma – e guardada as devidas proporções – aumenta quando servidores públicos fazem uso de benesses, como diárias e auxílios moradias, ou auxílios creche, enquanto a maioria do povo brasileiro hoje não tem nem emprego para sobreviver.

Esclarecimento ao leitor:  Ao pedido de explicações encaminhado na segunda-feira ao procurador Orlando Martello Júnior, recebemos, na terça-feira, o e-mail abaixo, que reproduzimos na integra. Ao novo pedido de explicações encaminhado terça-feira (19/09) à tarde, sobre os pagamentos de diárias, não recebemos nenhuma manifestação da Procuradoria da República do Paraná, até o momento em que encerramos este texto (quarta-feira, 20/09, às 11h30). Sobre auxílio-creche e sua possível inconstitucionalidade, recomendamos ao procurador a leitura do artigo Diante do salário da filha, Luiz Fux se calou.

Martello, DCA-CWB-DCA

Quanto ao percurso Washington-Curitiba-Washington que ele diz que o jornalista interpretou errado, remeto-o à página do MPF onde ele irá encontrar a peça reproduzida acima.

Abaixo a resposta de Martello Júnior:

1 – Minha esposa é membro do MPF em Curitiba e nesta condição faz jus ao auxílio moradia, segundo a legislação.

2 – Ordinariamente, exerço minhas funções em São Paulo na Procuradoria Regional da República – respondendo integralmente pelos feitos de atribuição de meu gabinete -, onde também tenho residência. Alugo apartamento em São Paulo. O auxílio moradia tem por finalidade cobrir gastos com residência.

3 – Ao contrário do que assume o repórter, o recebimento de auxílio moradia é devido sempre que servidores exercerem atividades em locais distintos (outra cidade), ainda que casados. Isso se aplica a toda a administração pública federal.

4 – Cumulativamente, exerço temporariamente funções junto a FT-LJ em Curitiba. Em razão de prestar serviço fora da sede de exercício (que é São Paulo), a lei determina o pagamento de diárias. Todos os Procuradores da FT com acúmulo de funções na origem concordaram em limitar o número de diárias a 8 diárias mensais, independente do número de dias trabalhados. O pagamento das diárias são devidas ainda que o servidor hospede-se em hotel, na casa de um amigo ou de um parente.

5 – Embora não tenha entendido a questão referente ao Auxílio alimentação, auxílio creche e abono, esclareço que são verbas devidas conforme a legislação prevê. Caso tenha algum ponto específico que não entendi, estou à disposição para esclarecê-lo.

6 – Por fim, em relação à viagem a Washington, a viagem foi a trabalho, e de modo inverso ao informado pelo jornalista (ida: Cwb-Washington; volta Washington-Cwb). Deve ter havido algum equívoco na análise desses dados pelo jornalista ou, se corretos, de quem cadastrou a viagem no sistema.”

Marcelo Auler
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A patética cavalgada da mídia para
 esconder a liderança de Lula nas pesquisas

A mesma revista fazendo o mesmo jornalismo
Com a divulgação da pesquisa CNT/ MDA, a perplexidade tomou conta dos QGs dos principais veículos da mídia brasileira.

A constatação de que a despeito da desapiedada campanha de difamação e mentiras envolvendo o seu nome, cotidianamente nos últimos três anos, Luiz Inácio Lula da Silva estava à frente na preferência dos eleitores para as eleições presidenciais de 2018, em todos os cenários avaliados, provocou o pânico e a desorientação entre seus adversários de todos os matizes na imprensa.

Como mostram os números, nem mesmo a condenação de Lula em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro no processo do triplex do Guarujá e, mais do que isso, a delação do ex-ministro Antônio Palocci foram capazes de abalar o crescimento de seu nome entre o eleitorado.

Para desespero de seus detratores, Lula foi de 16,6 % para 20,2% na pesquisa espontânea entre fevereiro, quando foi produzida a pesquisa anterior da CNT em setembro.

Ao mesmo tempo, assumiu um folgado primeiro lugar em todas as simulações de segundo turno, superando amplamente todos os seus eventuais opositores – de Jair Bolsonaro a Marina Silva, passando por figuras do tucanato como  Geraldo Alckmin, João Doria e Aécio Neves.

A desorientação assumiu diferentes matizes. Na ala mais escrachadamente direitista, simbolizada pela rádio Jovem Pan, de São Paulo, uma emissora antilulista em tempo integral, o atordoamento chegou a assumir aspectos caricatos na terça feira.

No programa “Pingo nos Is”, a apresentadora Joice Hasselmann, conhecida por sua estridência e desapreço pela verdade, se atreveu a questionar a pertinência da própria pesquisa e sua patrocinadora, a CNT.

Para Joice, punida pelo Comitê de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Paraná por ter comprovadamente plagiado 65 reportagens escritas por 42 profissionais diferentes, era estranho que uma entidade de transportadores se preocupasse com esse tipo de coisa em vez de tratar de problemas de logística, de fretes e de condições das estradas, entre outros.

Folclore à parte, o que se viu, na verdade, foi uma repetição da postura da mídia tradicional em relação às caravanas de Lula pelo Nordeste.

Na melhor das hipóteses, um registro burocrático. Na maioria dos casos, o silêncio puro e simples.

À frente dos que procuraram esconder os fatos, as Organizações Globo. Nem uma mísera chamada no Jornal Nacional, nem uma referência sequer na GloboNews de parte de sua multidão de analistas que povoam o noticiário noturno.

Preocupados, dedicaram largos espaços ao terremoto no México e às ameaças de Trump de aniquilar a Coreia do Norte.

Quanto a Lula, só obteve espaço para a notícia de que havia sido indiciado no processo pela suposta venda da Medida Provisória 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais para as montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Dos grandes jornais nacionais, apenas o Estadão escapou à operação abafa, ainda que com restrições.

Divulgou a notícia em seu portal na internet, além de dedicar na edição impressa uma pequena coluna na página 8, cuja principal manchete foi justamente “Lula vira reu por ‘venda’ de MP de 2009.”

Já nas versões impressas de O Globo e da Folha de S. Paulo, o silêncio foi ensurdecedor (O Globo, ainda, tratou do assunto em seu sites online; a Folha, nem isso.)

Nos sites das semanais que contam, Época (Lula é o presidenciável com maior potencial de votos) e Veja (Lula lidera cenários para 2018 e Bolsonaro dispara em  segundo), há registros para os surpreendentes resultados da pesquisa em favor do ex-presidente.

A revista dos Civita, no entanto, não perdeu a oportunidade de pisar na bola. A tela de sua página no Facebook, que viralizou na internet, sobre a pesquisa CNT/MDA com a chamada “Nova pesquisa: o mesmo candidato lidera em todas as pesquisas”. Ilustrando o post, fotos do Mesmo, Marina, Doria e Bolsonaro.

Os resultados,  em meio a sete processos em que Lula está implicado, teve o efeito de um tanque de água fria no antipetismo, sobretudo entre aqueles que vêm há muito prognosticando a morte política de Lula, trocando a objetividade e a análise desapaixonada dos fatos pelo passionalismo ou wishful thinking, para usar uma expressão do idioma inglês.

Bem faria que essa turma começasse a se abastecer em autores mais lúcidos, sintonizados com o sentimento das ruas. O cientista político Aldo Fornazieri, professor da Escola de Sociologia Política de São Paulo, é um deles.

Na segunda feira, 18, às vésperas da divulgação da pesquisa, num artigo intitulado “Lula e o efeito saturação”, Fornazieri afirmou:

“Fim do jogo”, “bala de prata”, “fim da linha para Lula”. Estas foram algumas das definições expedidas por analistas e comentaristas políticos acerca do depoimento de Palocci, imputando acusações genéricas contra Lula. As evidências empíricas e as pesquisas de opinião, contudo, indicam que o que chegou ao fim da linha são os efeitos da guerra de desgaste que vem sendo travada contra o ex-presidente desde o início da atual crise política. Os que não se deram conta deste fato são João Dória, alguns comentaristas que se consideram vacas sagradas do jornalismo político e os fascistóides empedernidos que vêem em Lula a encarnação do demônio.

Miguel Enriquez
No DCM
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Golpismo militar retoma sua tradição

O que faltava não falta mais. Assim é, antes de tudo, a contribuição do general Antonio Hamilton Mourão ao agravamento da situação crítica do Brasil. O golpismo militar retoma sua tradição. Pela voz e pela posição do general, que as fortaleceu com o aviso de que tem a concordância do Alto Comando do Exército, estamos informados de que o país recuou 53 anos em sua lerda e retardada história. De volta aos antecedentes de tutela armada vividos, com as ameaças, os medos e os perigos cegos do pré-golpe de 1964.

O atual comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, dava seguro avanço ao exemplar trabalho do seu antecessor, general Enzo Peri, de educação civilizatória e limitação da sua oficialidade às atividades profissionais. Essa situação, sem precedente desde a construção do golpe militar batizado de proclamação da República, interrompe-se em uma manifestação divisível em duas partes distintas.

Uma consiste na atitude do general Mourão como indivíduo mentalmente formado na caserna, durante um período em que ali as ideias se formaram por processo equivalente a lavagens cerebrais. Fábricas de posições sem reflexão, apenas ecos de sons vindos do Norte. Por certo, são muitos os Mourões nos níveis de idade mais alta, no entanto até aqui compelidos à conduta de militares verdadeiros, não de políticos e juízes armados.

A outra parte é a das significações. A frase sísmica do general Mourão não cabe em suas palavras: "Quando nós olhamos com temor e com tristeza os fatos que estão nos cercando, a gente diz: 'Pô, por que que não vamo derrubar esse troço todo?'" É o mais puro espírito do golpismo: "Por que que não vamo derrubar tudo", se temo as armas e não temos ideia do que significa tal decisão? Essas foram as premissas de todos os golpes militares, fantasiadas ou não.

É mais do que incontinência individual: "Na minha visão, que coincide com os meus companheiros de Alto Comando do Exército, nós estamos [...] na situação de 'aproximações sucessivas'". Já transcorre uma ação, pois, com preparativos para um fim determinado.

Este: "Até chegar o momento em que, ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública esses elementos envolvidos com todos os ilícitos, ou então nós teremos que impor isso".

Pressão direta e explícita sobre o Judiciário. Como os "elementos" de "vida pública" acusados são políticos, e por isso passíveis de inquérito e julgamento no Supremo Tribunal Federal, é pressão sobre a Corte Suprema do país. Por mais que seus ministros reafirmem a sua independência e a do tribunal, dizendo-se imunes a pressões, será inconvincente que, nas cabeças julgadoras de réus políticos, não haja, subjacente, a lembrança da pressão que lhes sobrepôs a alternativa do "dá ou desce" da democracia, a pobre.

Efeito mais imediato recai na área política. O fortalecimento de Michel para enfrentar na Câmara a segunda denúncia-crime, imaginado a partir do tropeção de Joesley Batista em si mesmo, esvai-se com a sua cota na referência aos "elementos" a serem retirados. Aliados seus estão entre os primeiros a pensar na convocação do general Villas Bôas para falar ao Senado. A ideia é obter dele o esvaziamento da mensagem do general Mourão. Menos otimista e não menos temeroso, o PSDB que aumentava o seu número de dispostos a recusar o processo contra Temer, com a volta de peessedebistas dissidentes ao balcão do governo, já cuida do freio e do muro. Até saber qual é o lado mais compensatório.

Tudo isso, para o general Villas Bôas, "é uma questão que já consideramos resolvida internamente". Mas não externamente, neste país de mais de 200 milhões que circundam o Exército. Nem quanto ao conceito do próprio general Raul Jungmann, ministro da Defesa, emitiu nota, sobre exame de "medidas cabíveis" ao general Mourão, mas demonstra que, ministro da Defesa, não defende nem a si mesmo, lançado em escanteio silencioso.

Mas tradição é tradição.

Janio de Freitas
No fAlha
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