20 de set de 2017

Parecer da subprocuradora pedindo que STJ analise suspeição de Moro contra Lula cita foto de juiz com Aécio em festa


A subprocuradora-geral da República Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa Pierre defendeu em parecer que o Superior Tribunal de Justiça discuta o pedido de suspeição de Sérgio Moro, feito pela defesa de Lula.

Em seu parecer com data dessa segunda-feira, 18, a representante do Ministério Público citou, entre outras coisas, a foto em que Moro aparece ao lado do senador Aécio Neves numa festa da Istoé.

No pedido feito ao STJ, a defesa de Lula alega que Moro demonstrou parcialidade na ação penal que levou à condenação do ex-presidente, ordenando conduções coercitivas e interceptações telefônicas ilegais, bem como levantado ilegalmente o sigilo profissional dos advogados do petista ao grampear seus telefones.

Leia o parecer:


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As 18 Razões CONTRA a redução da maioridade penal

O projeto de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos está de volta no Senado


A redução da maioridade penal não é nem de longe a melhor alternativa para lidar com o problema da criminalidade na adolescência. Em lugar de encarcerar, o melhor é trabalhar o potencial de cada jovem por meio de arte, cultura e educação. Encaminhar adolescentes de 16 e 17 anos para o sistema penitenciário não ataca os reais problemas da violência brasileira, além de aumentar a criminalização dos/as jovens, em especial negros/as, pobres e moradores/as de periferias.

A cadeia como um local de reintegração social é um conceito historicamente recente, adotado pelos países entre o final do século 19 e o início do século 20. O Estado assume a custódia do criminoso e não está lá para aplicar uma vingança pessoal: independentemente da gravidade ou dos horrores dos crimes cometidos por alguém, a punição ao encarcerado deve respeitar as leis e a dignidade humana.

Apesar de a Constituição brasileira estabelecer o respeito à integridade física e moral dos detentos, não é essa a realidade observada nas mais de 1,4 mil unidades prisionais do país. Apesar da negação de direitos básicos aos detentos não causar comoção popular, os problemas do sistema prisional geram consequências também para as pessoas que estão fora das celas. “A superlotação carcerária e a organização de facções dentro dos presídios apenas potencializam o aumento dos crimes”, afirma Rodrigo Azevedo.

1° Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional

A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, têm o objetivo de ajudá-lo a  recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.

Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.

2° Porque a lei já existe. Resta ser cumprida!

O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.

Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.

Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre!

3° Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%

Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%.

A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.

4° Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas

O Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil).

O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.

Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.

5° Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência

Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.

No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.

Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos EUA. O país, que assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.

6° Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial

Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral têm divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo.

De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.

Essa fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos.

7° Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado

A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediando e operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

A definição do adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente.

A imposição de medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.

8° Porque as leis não podem se pautar na exceção

Até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

9° Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito,  não a causa!

A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade  do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.

O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.

A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.

Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.

10° Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir

A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.

As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.

Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco.

11° Porque reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude

O Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir às crianças, aos adolescentes e jovens o pleno exercício de seus direitos e isso ajudou em muito a aumentar os índices de criminalidade da juventude.

O que estamos vendo é uma mudança de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo de Estado Penal que administra a panela de pressão de uma sociedade tão desigual. Deve-se mencionar ainda a ineficiência do Estado para emplacar programas de prevenção da criminalidade e de assistência social eficazes, junto às comunidades mais pobres, além da deficiência generalizada em nosso sistema educacional.

12° Porque os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência

Até junho de 2011, cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.

Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram vertiginosamente nas últimas décadas: 346% entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas, ou seja, 24 POR DIA!

A Organização Mundial de Saúde diz que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.

13° Porque, na prática, a Pec 33/2012 é inviável

A Proposta de Emenda Constitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um paragrafo que prevê a possibilidade de desconsiderar da inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos.

E o que isso quer dizer? Que continuarão sendo julgados nas varas Especializadas Criminais da Infância e Juventude, mas se o Ministério Publico quiser poderá pedir para ‘desconsiderar inimputabilidade’, o juiz decidirá se o adolescente tem capacidade para responder por seus delitos. Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de saúde.

A PEC apenas delega ao juiz a responsabilidade de dizer se o adolescente deve ou não ser punido como um adulto.

No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas e para um número cada vez mais abrangente de pessoas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas.

14° Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime

Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo.

O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante.

A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Um autoengano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado.

Medidas como essa têm caráter de vingança, não de solução dos graves problemas do Brasil que são de fundo econômico, social, político. O debate sobre o aumento das punições a criminosos juvenis envolve um grave problema: a lei do menor esforço. Esta seduz políticos prontos para oferecer soluções fáceis e rápidas diante do clamor popular.

Nesse momento, diante de um crime odioso, é mais fácil mandar quebrar o termômetro do que falar em enfrentar com seriedade a infecção que gera a febre.

15° Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais

Vai contra a Constituição Federal Brasileira que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. A redução é inconstitucional.

Vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam os programas de medidas socioeducativas.

Vai contra a Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro que exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.

Vai contra parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais.

Vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança compromissos assinados pelo Brasil.

16° Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos

O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório, direito adquirido pela juventude. O voto não é para a vida toda, e caso o adolescente se arrependa ou se decepcione com sua escolha, ele pode corrigir seu voto nas eleições seguintes. Ele pode votar aos 16, mas não pode ser votado.

Nesta idade ele tem maturidade sim para votar, compreender e responsabilizar-se por um ato infracional.

Em nosso país qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, pode ser responsabilizado pelo cometimento de um ato contra a lei.

O tratamento é diferenciado não porque o adolescente não sabe o que está fazendo. Mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajuda-lo a recomeçar.

17° Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais

São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas pela ONU, 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.

Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.

Tomando 55 países de pesquisa da ONU, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil está em torno de 10%. Portanto, o país está dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar. No Japão, eles representam 42,6% e ainda assim a idade penal no país é de 20 anos.

Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores.

18° Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução

O UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal, assim como à qualquer alteração desta natureza. Acredita que ela representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende o debate ampliado para que o Brasil não conduza mudanças em sua legislação sob o impacto dos acontecimentos e das emoções. O CRP (Conselho Regional de Psicologia) lança a campanha Dez Razões da Psicologia contra a Redução da idade penal CNBB, OAB, Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país.

Mais de 50 entidades brasileiras aderem ao Movimento 18 Razões para a Não redução da maioridade penal.

Pressione os senadores: https://www.reducaonaoesolucao.com.br/


Guilherme Imbassahy
No Jornalistas Livres
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Gilmar chama equipe de Janot de procuradores corruptos e ladrões

Ministro do STF cogitou derrubada de provas contra Michel Temer. Maioria dos ministros votou pelo envio da denúncia contra o presidente para a Câmara.


O ministro do STF Gilmar Mendes fez duras críticas ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e sua equipe, responsável por conduzir o acordo de delação premiada da JBS, taxando-os de ladrões e corruptos.

“Eu sou da turma de 1984 da procuradoria da República. Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, de procuradores violentos, de procuradores alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui. Corruptos num processo de investigação. Essa pecha a procuradoria não merecia ao fazer investigação criminal”, disse.

A declaração aconteceu durante julgamento em que se discutia um pedido da defesa do presidente Michel Temer para suspender o envio de denúncia para apreciação da Câmara dos Deputados.

Ao votar, Gilmar narrou o episódio envolvendo o ex-procurador Marcello Miller, que está sendo investigado suspeito de fazer jogo duplo, tendo atuado a favor do empresário Joesley Batista enquanto ainda estava no Ministério Público.

Para Gilmar, há fortes indícios que o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot tivesse conhecimento da atuação de Miller e que a gravação que Joesley fez do presidente Temer teria sido induzida, ilegalmente pela procuradoria.

Para o ministro, isso seria suficiente para se derrubar a gravação como prova e promover o trancamento da ação contra Temer.

“Essa circunstância levanta suspeita fundada da prova (…) e quanto à própria tipicidade da conduta (…) o procedimento a ser adotado a meu ver é aprofundamento da investigação do PGR com o potencial de levar ao trancamento desta investigação”.

Julgamento

O julgamento desta tarde foi suspenso após a formação de maioria autorizando o envio da denúncia contra Temer para a Câmara.

Gilmar foi o único a discordar neste ponto. De acordo com ele, a peça deveria voltar para a procuradoria-geral da República para que fossem excluídas qualquer menção a crimes que teria acontecido antes de Temer assumir a presidência.

Ele também votou para que a denúncia, uma vez reformulada, só fosse enviada à Câmara após investigação sobre toda a delação da JBS e eventual invalidação do áudio com o presidente.

Os demais ministros, no entanto, entenderam que, uma vez denunciado o presidente, não cabe ao STF fazer nenhum tipo de análise inicial, só podendo discutir validade de provas e delações no momento de análise da denúncia após autorizado pela Câmara dos Deputados.

Foram favoráveis ao envio da denúncia para a Câmara os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barros, Luiz Fux, Rosa Weber e Dias Toffoli.

Severino Motta
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Brasil comemora tratado de pouco efeito prático contra armas nucleares


Nesta quarta-feira, o presidente Michel Temer foi o primeiro a assinar o texto do Tratado para a proibição de Armas Nucleares, seguido por líderes de 42 países.

Mais outros oito países devem assinar o documento até o fim do dia. O acordo impede os seus signatários de desenvolver, testar, produzir, adquirir, possuir ou estocar armas nucleares ou outros dispositivos nucleares explosivos.

Logo da OTAN
© AFP 2017/ Paul J. Richards
OTAN manifesta-se contra Tratado 
sobre Proibição de Armas Nucleares
O Tratado foi uma iniciativa do Brasil, África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nigéria, proposta no fim de 2016. O texto do documento já foi preparado no início do mês de julho de 2017. A assinatura desta quarta-feira foi a segunda etapa do processo. A partir de agora, outros países podem aderir ao tratado. Depois da assinatura, cada país ainda precisará ratificar o documento. O acordo só entra em vigor após a ratificação por 50 países.

Para o professor de Relações Internacionais da UERJ, Paulo Velasco, o novo documento é resultado natural das atividades do Brasil no âmbito das Nações Unidas.

"A iniciativa de fato faz parte de uma estratégia mais ampla do Brasil, no sentido de buscar o desarmamento. Especialmente no que tange as armas de destruição em massa. Brasil é um ator tradicionalmente engajado na agenda do desarmamento na ONU. Brasil, desde que se tornou parte do Tratado de não Proliferação da Armas Nucleares, em 1998, vem buscado pressionar os Estados nuclearmente armados no sentido de avançarem no cumprimento do artigo 6, que versa sobre o desarmamento, mas que nunca foi levado adiante", explicou o especialista.  

Segundo o professor, os efeitos práticos do Tratado serão poucos, entretanto, apesar da importância do feito para diplomacia do país.

"É um tratado que tem importância para a nossa diplomacia e no âmbito do esforço multilateral do Brasil, mas não terá muito efeito prático, na medida que aqueles que possuem armamento nuclear não assinarão e muito menos ratificarão esse texto".

Paulo Velasco salientou que o empenho político brasileiro, formalizado nesta quarta-feira, faz parte da estratégia do país na organização e não estaria, de forma necessária, relacionado à uma busca por assento permanente no Conselho de Segurança da ONU.

"Às vezes, todos os esforços do Brasil na ONU são associados à lógia de obter o assento permanente. No entanto, nem tudo aponta para esse ideia do assento permanente… mas as iniciativas do Brasil nas Nações Unidas buscam muito mais reforçar as pautas multilaterais, notadamente em agendas como direitos humanos, meio ambiente e também na questão do desarmamento, de modo a garantir uma ordem mais estável, mais segura e menos assimétrica", explicou.

"O efeito prático do tratado é uma pressão adicional sobre os Estados que têm armamento nuclear. No entanto, na medida que eles já avisaram que não assinarão o tratado, muito dificilmente veremos a partir daí os Estados nuclearmente armados renunciando os seus armamentos", concluiu o interlocutor da Sputnik Brasil. 

Segundo Agência Brasil, durante o discurso para assinatura do tratado, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres, lembrou as vítimas de Hiroshima e Nagasaki. Estima-se que existam cerca de 15 mil ogivas e mais de 4 mil em estado operacional. Os gastos de potências nucleares com a manutenção e modernização dos seus arsenais é de cerca de US$ 100 bilhões anuais.

No Sputnik
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As cem vidas de Lula

Para a maioria dos brasileiros, o ex-presidente continua a ser o Lula velho de guerra, a despeito do show judiciário e do carnaval midiático

Lula é recebido pela militância na chegada do depoimento para Sérgio Moro
Se dependesse dos adversários, Lula estaria morto. Se possível, teria morrido várias vezes. Tantas quantas as “balas de prata”, os “golpes fatais” e as “bombas atômicas” que acharam que o atingiram.

Semana passada, com as delações de Antonio Palocci, reencenaram o espetáculo da morte de Lula. O script foi rigorosamente cumprido: primeiro, o anúncio de “grandes revelações”; segundo, um interrogatório encenado; depois, a divulgação espalhafatosa, acompanhada da promessa de que o delator ainda tinha “muito a dizer”. No outro dia, o coro dos comentaristas, repetindo que, dessa, Lula não escapava.

Tudo velho. Perdemos a conta de com quantos desses espetáculos o País foi brindado de 2015 para cá.

Na variante adotada com Palocci, o roteiro envolve uma desmesurada prisão arbitrária, mantida até que se quebre a resistência do prisioneiro e ele “confesse”. Os mais sujeitos a ceder e concordar em dizer aquilo que os carcereiros determinam são os de poucas convicções e muito a perder. Quantos milionários já se prestaram ao papel de Palocci? Topam tudo para preservar a riqueza.

Existe outra variante, em que as teatralizações são personificadas diretamente por juízes, promotores e delegados. Vimos muitas, desde os interrogatórios a que o ex-presidente foi submetido à recente sessão de promulgação de sentença. Mas nenhuma superou o ridículo da mise-en-scène do PowerPoint.

Até agora, nenhuma dessas pantomimas foi eficaz. Lula sobreviveu às incontáveis acusações que sofreu da imprensa corporativa, às horas de denúncias do Sistema Globo, às capas de revistas e manchetes afirmando sua culpa. Não morreu a cada prisioneiro que tiraram da cela para recitar a “colaboração premiada”.

Está vivo depois de ser coercitivamente conduzido a depor e de ser objeto dos jogos de cena de promotores. Resistiu à condenação de Sergio Moro.

Todas as pesquisas mostram que Lula fez mais do que sobreviver. Do ano passado para cá, sua imagem melhorou e cresceram suas intenções de voto. O silêncio da mídia corporativa sugere que seus institutos apontam o mesmo. Terá sido a delação de Palocci a primeira a mudar esse panorama? Os antilulistas têm motivos para comemorar a lastimável exibição a que o ex-ministro se prestou?

Podemos repetir o que esta coluna afirmou em julho, logo após a sentença de Moro: “O mais provável é que, no fundamental, as intenções de voto para as próximas eleições tenham mudado pouco: quem se dizia propenso a votar no ex-presidente deve manter a opção. O que significa que o favoritismo de Lula deve permanecer”.

Para o antilulismo, grave não é somente constatar que não consegue erodir o apoio que Lula sempre teve em uma vasta parcela da opinião pública. Pior é perceber que só lhe resta seu próprio “núcleo duro”, a minoria mais conservadora e reacionária da sociedade.

A melhora de Lula em todos os indicadores revela que as pessoas menos politizadas e com menor definição partidária estão sendo a cada dia menos afetadas pelas encenações que lhes são apresentadas. Elas pararam de prestar atenção e de acreditar na cantilena que ouvem.

Uma das razões para isso é a incapacidade do antilulismo no Judiciário, na mídia e no sistema político de comprovar qualquer malfeito do ex-presidente. Falam em milhões e bilhões, mas o máximo que conseguem de concreto é insistir em um apartamento que não é dele e um sítio com churrasqueira e pedalinho. Enquanto isso, são malas de dinheiro correndo de cá para lá, empilhadas em apartamentos.

Lula está bem nas pesquisas e lidera com folga a corrida para a eleição de 2018 porque, para uma proporção majoritária do País, é bom e é melhor do que os outros políticos. A maioria gosta dele e o admira, de muito a alguma coisa, restando 30% que antipatizam com ele. Ao contrário de quase todos os políticos, o saldo entre o que fez de bom e de errado é visto como largamente positivo.

Apenas uma minoria supõe que enriqueceu e se afastou das pessoas comuns. A maioria sabe (ou sente) que sua vida desmente as acusações que os inimigos fazem e, a cada vez que restabelece o contato direto com o povo, como agora na caravana pelo Nordeste, volta a percebê-lo como seu igual.

Para a maioria da população, Lula continua a ser o velho Lula de sempre. Não há espetáculo de juízes e promotores, não há carnaval midiático que mude algo tão simples.

Marcos Coimbra
No CartaCapital
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Filme mostra degradação ambiental causada pela monocultura do eucalipto na BA e no ES


“Desertos Verdes” dá voz a indígenas, camponeses e quilombolas; eles são expulsos, ameaçados e veem aviões das grandes empresas despejarem veneno na mata e nos rios

Escassez de água e degradação sistemática do meio ambiente constituem os impactos mais evidentes da monocultura do eucalipto no Sul da Bahia e Norte do Espírito Santo. Recém-lançado no YouTube, o documentário “Desertos Verdes: Plantações de Eucalipto, Agrotóxicos e Água” dá voz a indígenas, quilombolas e camponeses da região. Do ponto de vista dessas comunidades, a exploração comercial do eucalipto representa uma tragédia com desdobramentos imprevisíveis.

O vídeo de 23 minutos e 34 segundos, dirigido por Marcelo Lopes e Ivonete Gonçalves de Souza, foi elaborado pelo Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (Cepedes). Traz relatos de exploração de trabalhadores, expulsões, ameaças e, claro, degradação contumaz da Mata Atlântica e de suas fontes naturais de água. O mais alarmante, contudo, parece ser a constatação de que o uso intensivo de agrotóxicos tem vitimado fauna e flora de forma contundente.



Não é de hoje que a monocultura do eucalipto – e também a do pinus – ganhou a fama de produzir “desertos verdes” onde se instala. Decorre do fato de que essa espécie de árvore consome quantidades enormes de água para se desenvolver. Mas não só. Toda a vegetação nativa é derrubada e dá lugar a uma única espécie, que é plantada de forma extremamente adensada – uma árvore bastante próxima da outra. Isso produz uma imensa sombra debaixo do plantio, tornando o local inóspito tanto para o crescimento de outro tipo de vegetação como para a fauna silvestre.

“Deserto tem a ver com não presença de vida. Se a gente pegar regiões do Norte do Espírito Santo ou o Sul da Bahia, onde essas empresas estão instaladas, elas têm vastas extensões de terra, onde toda a vegetação nativa foi retirada e deu lugar a uma única espécie, que é o eucalipto”, já explicava em março de 2015 o agrônomo Gabriel Fernandes, assessor técnico da AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, em entrevista dada à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Acaba que você tem uma grande plantação que, apesar de verde, é um ambiente que não vai ter vida, não proporciona alimento, não proporciona as fontes necessárias para que os animais se multipliquem ali”.

As empresas a que o agrônomo se referia na entrevista são enumeradas pelos protagonistas do documentário. Algumas delas pelo menos. Destaques para Suzano e Veracel. Outra gigante do setor, a Fibria, resultado da fusão entre Aracruz e Votorantim Papel e Celulose, ganha menção honrosa no fim do documentário como uma das responsáveis por despejar quantidades industriais de inseticidas do grupo químico neonicotinoide, produto derivado da nicotina, para “proteger” as plantações de eucalipto da indesejada lagarta parda.

AGROTÓXICOS ATINGEM A POPULAÇÃO

Esse e outros tipos de veneno, chamados eufemisticamente pelo agronegócio de “defensivos agrícolas”, vêm sendo pulverizados sobre a região. Herbicidas e formicidas são os mais utilizados. Os campeões são o Roundup, à base de glifosato e alcunhado “mata mato”, e o Isca-mirex, usado para o “controle” de formigas. Dentre os principais fabricantes dos produtos mencionados aparecem Bayer, Monsanto, Basf, Griffin Corporation, Syngenta e Sumitomo Chemical.


Feitas a partir de aeronaves, as fumigações ocorrem toda semana e atingem não apenas as plantações, mas também cursos d’água e a população. Moradores relatam efeitos nefastos, que vão sendo percebidos ao longo do tempo e conforme o grau de exposição a esses agentes químicos.

A olho nu, contudo, quem já teve a oportunidade de visitar a região de Caravelas, por exemplo, no Sul da Bahia, constata a transformação absoluta da cobertura vegetal. Ali, bem pertinho de onde os portugueses avistaram pela primeira vez a terra que passaria a se chamar Brasil, antes os olhos se perdiam na exuberância da Mata Atlântica, mas hoje se cansam com a monotonia de uma paisagem que nem nativa é – o eucalipto é uma espécie originária da Oceania.

Fábio Vendrame
No De Olho nos Ruralistas
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Tráfico, igrejas evangélicas e intolerância religiosa


A aparição dos chamados “traficantes evangélicos” no contexto das favelas cariocas não é nova. Desde pelo menos 2007, ou seja, há pelo menos 10 anos, temos notícias de terreiros ameaçados e invadidos pelo tráfico. Já em 2008, a antropóloga Christina Vital pesquisava sobre o aparecimento dos “traficantes evangélicos” nas favelas cariocas. Vital, pioneira neste assunto, é autora do livro Oração de Traficante, que é resultado de sua pesquisa. E há ao menos mais dois interessantes livros, ambos frutos de pesquisas sobre a relação entre evangélicos do campo (neo)pentecostal e traficantes ou pertencentes a facções criminosas: Fé e Crime, de Vagner Marques, e Cristianismo e criminalidade, de Lucas Medrado. Em setembro de 2013, o Jornal Extra publicava uma reportagem intitulada “Crime e preconceito: mães e filhos de santo são expulsos de favelas por traficantes evangélicos”. A própria criação da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) no Rio de Janeiro tem relação direta com casos de agressão sofridas por afro-religiosos no Morro do Dendê. O que estamos vivendo hoje, portanto, já é uma tragédia anunciada há muito tempo.
A omissão e o silêncio de muitas igrejas e líderes evangélicos, pentecostais ou não, está no fato de muitos acharem que o traficante age da maneira errada, embora possa estar “fazendo o certo”
Então não há com o que se surpreender. O ambiente de formação colonial-escravocrata/racista da história do Brasil e, nela, o ambiente de instauração e formação das igrejas católicas e protestantes que aqui já chegaram impregnadas pela demonização e inferiorização do povo negro trazido de África, bem como de sua cultura e cosmogonia, permitiu a consolidação da mentalidade que associa a religiosidade de origem africana à feitiçaria diabólica, ao atraso e ao primitivismo. Portanto, a hostilidade sempre teve o seu lugar na sociedade brasileira, em qualquer classe e território. As igrejas pentecostais, que surgem classes abastadas mas e se espalham pelas camadas mais pobres da sociedade e, consequentemente, nas periferias que vão se formando nos centros urbanos, radicalizam esta hostilidade ao atribuírem o mal da vida do indivíduo às ações que são estabelecidas no plano espiritual, onde o diabo age, e o diabo neste caso quase sempre age por intermédio de “entidades” diversas da religiosidade de matriz africana que acompanha, por tradição, legado, herança direta ou indireta, grande parte da população preta e também pobre que divide com os evangélicos pentecostais as favelas, os morros e as periferias das cidades.
“essa luta é renhida e, embora não andemos atrás dos demônios, eles andam a nossa procura para nos afastar de Deus. São inimigos d’Ele e do ser humano; daí a necessidade da luta. Essa luta com satanás é necessária para podermos dar o devido valor à salvação eterna, pois não há vitória sem luta”.
Bispo Edir Macedo, em 1997

Mas é com as igrejas neopentecostais que o princípio da “batalha espiritual” empurra para o campo do fundamentalismo extremo e da perseguição deliberada as religiões de matriz africana. Há um processo pedagógico de reeducação (e não de alienação) no qual seus fiéis passam a organizar a si e suas relações com o mundo. Em outras palavras, são reeducados, por meio de diversos ritos, palestras, gincanas e etc, para uma visão de mundo no qual o demônio, materializado nas religiões de matrizes africanas, deve ser combatido. Agora o demônio é, de fato e declaradamente, os povos de terreiro.

Bispo Edir Macedo, em 1997, já anunciava em seu livro: “essa luta é renhida e, embora não andemos atrás dos demônios, eles andam a nossa procura para nos afastar de Deus. São inimigos d’Ele e do ser humano; daí a necessidade da luta. Essa luta com satanás é necessária para podermos dar o devido valor à salvação eterna, pois não há vitória sem luta”. A figura dos traficantes evangélicos apresentam outros desafios na construção de estratégias de combate ao racismo cultural religioso/intolerância religiosa, uma vez que este “novo” agressor está fora da institucionalidade convencional. Se por um lado, muitas igrejas não tem coragem de fazerem o que o traficante que ordena a destruição do terreiro faz, é comum do universo evangélico orações para que terreiros fechem, para que terreiros sejam substituídos por igrejas.
Até quando vamos permitir que determinados espaços religiosos evangélicos continuem se valendo da dita “vontade de Deus” para pregações que inspiram a perseguição, e quiçá a eliminação, de pessoas e culturas, ou legitimar tais violências com o silêncio?
A omissão e o silêncio de muitas igrejas e líderes evangélicos, pentecostais ou não, está no fato de muitos acharem que o traficante age da maneira errada, embora possa estar “fazendo o certo”, que é “expulsando o mal” da comunidade. Por fim, há sim uma relação entre a ação de capelania-evangelização pentecostal-neopentecostal nos presídios com a mensagem ou a “ordem” que chega na ponta, nas comunidades, e isso deve ser investigado. E mais do que isso, as investigações devem chegar às lideranças que devem ser responsabilizadas pelos argumentos que sustentam “biblicamente”, encorajando (quando não incitando deliberadamente) as agressões atuais.

Por fim, não temos ideia que caminhos percorrer, no entanto, acreditamos que não podemos cair na lógica de guerra como mecanismo para resolver esta problemática. Isto é, enquanto comunidades-terreiro não podemos alimentar as políticas de violência direcionada às favelas, pois, são políticas que seguem a mesma lógica que incita a perseguição às nossas tradições. E enquanto evangélicos, não podemos continuar sustentando a aberração da perseguição e da violência em nome de um suposto estabelecimento do “Reino de Deus” ou de demarcar o território como um espaços em que “quem manda é Jesus”. Porque no fim, são os mesmos corpos pretos e pobres, morrendo nos mesmos lugares, de diversas formas, seja de que fé for. São políticas racistas e genocidas que visam somente liquidar corpos pretos e pobres.  Diante disto, estamos trazendo a seguinte questão: até quando vamos permitir que determinados espaços religiosos evangélicos continuem se valendo da dita “vontade de Deus” para pregações que inspiram a perseguição, e quiçá a eliminação, de pessoas e culturas, ou legitimar tais violências com o silêncio?

Lucas Obalera de Deus é candomblecista e Cientista Social pela PUC-Rio
Ronilso Pacheco é teólogo, integrante do Coletivo Nuvem Negra e autor do livro “Ocupar, resistir, subverter: Igreja e teologia em tempos de violência, racismo e opressão”
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Juiz de Porto Alegre ensina juiz de Jundiaí

A peça é um monólogo estrelado pela atriz transexual Renata Carvalho
O juiz José Antonio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, indeferiu, na tarde desta terça-feira (19), o pedido feito pelo advogado Pedro Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes para suspender a exibição da peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, dias 21 e 22 de setembro, dentro da programação do Porto Alegre Em Cena. Na ação movida contra o município de Porto Alegre e contra a Pinacoteca Rubem Berta – onde seria exibida antes de passar para o Teatro Bruno Kiefer – , o advogado sustentou que a peça em questão, que apresenta Jesus como uma mulher trans, é “uma afronta aos costumes religiosos”. A peça é um monólogo estrelado pela atriz transexual Renata Carvalho.

No dia 16 de setembro, uma decisão judicial impediu a exibição da peça no Sesc Jundiaí (SP). Na sua decisão, o juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, da 1ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, afirmou: “De fato, não se olvide da crença religiosa em nosso Estado, que tem Jesus Cristo como o filho de Deus, e em se permitindo uma peça em que este homem sagrado seja encenado como um travesti, a toda evidência, caracteriza-se ofensa a um sem número de pessoas”.

O juiz José Antonio Coitinho teve um entendimento completamente diferente deste. Na decisão que negou o pedido do advogado para suspender a exibição do espetáculo, o magistrado afirma que não se pode censurar a peça por se discordar de seu conteúdo. “A liberdade de expressão tem que ser garantida, e não cerceada, pelo Judiciário. Censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano”.

Quanto à alegada questão da sexualidade de personagens, imaginada para o espetáculo, o juiz a qualifica como “absolutamente irrelevante”. “Transexual, heterossexual, homossexual, bissexual, constituem seres humanos idênticos na essência, não sendo minimamente sustentável a tese de que uma ou outra opção possa diminuir ou enobrecer quem quer que seja representado no teatro”, afirma José Antonio Coitinho.

Confira a íntegra da decisão do juiz

“Não se pode simplesmente censurar a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, sob argumento de que estamos em desacordo com seu conteúdo. A liberdade de expressão tem de ser garantida – e não cerceada – pelo Judiciário. Censurar arte é censurar pensamento e censurar pensamento é impedir desenvolvimento humano.

O crime e a imoralidade que fere têm de ser oprimidos pelo julgador. A liberdade preservada. A peça, que possui texto de Jo Clifford, dramaturga transgênero escocesa, propõe – fato notório – uma reflexão sobre o preconceito que recai sobre orientações sexuais das pessoas. A atriz e travesti Renata Carvalho corporifica figura religiosa no tempo presente, com o que não pratica ilícito algum. Se a ideia é de bom ou mau gosto, para mim ou para outra pessoa, pouco importa.

Ao Juiz é vedado proibir que cada ser humano expresse sua fé – ou a falta desta – da maneira que melhor lhe aprouver. Não lhe compete essa censura.

Há pouco tempo, assistimos ao assassinato de cartunistas franceses do Charlie Hebdo, que satirizaram questões religiosas. Na essência, foram censurados. Censurados por expressar sua maneira de pensar.

Não, ao Juiz não compete censurar a fé ou sua ausência.

A alegada questão da sexualidade de personagens, imaginada para o espetáculo, é absolutamente irrelevante. Transexual, heterossexual, homossexual, bissexual, constituem seres humanos idênticos na essência, não sendo minimamente sustentável a tese de que uma ou outra opção possa diminuir ou enobrecer quem quer que seja representado no teatro.

Não se está a defender que é correta a total liberdade de escolha sexual e muito menos a condenar essa postura. Defendemos a liberdade de escolher, de toda pessoa escolher, de acordo com sua evolução, o que fazer de sua vida, em todos os aspectos, mantido o respeito pelo seu semelhante.

Preciso é, de pronto, dizer que, gostemos ou não, a famigerada peça é, sim, uma obra de arte. Neste aspecto, dentro da subjetividade inerente ao tema, possível arriscar que erra o autor quando afirma “ isso não é arte”.

Antes da estreia na Capital Gaúcha, já está aflorando paixões. Ódio, parece já ter despertado. O que melhor consistiria em arte do que a obra que toca, acaricia ou fere, os sentimentos humanos? O ajuizamento da presente demanda e as angustias que vertem da inicial são a prova contundente de que, de arte, estamos a falar.

Claro que, como tal, está sujeita a toda crítica e o processo judicial a critica duramente. Não estamos falando de encenação que será transmitida em televisão aberta. Tampouco em televisão a cabo. Nem em rádio serão ouvidas as falas dos artistas. Não vai invadir nossas casas e atormentar o imaginário de nossos filhos ou vilipendiar a moral dos idosos. Trata-se de espetáculo – funesto ou abençoado – que terá lugar em ambiente fechado, cujo ingresso demandará despender dinheiro, não sendo permitida a entrada de pessoas com idade inapropriada. Na ficha técnica consta “classificação: 16 anos”. A nossos filhos em tenra idade não alcançará, a não ser que assim desejemos e para tanto diligenciemos.

Não há que falar em agressão à cultura ou à formação do caráter de quem quer que seja. No popular, diríamos, irá quem quiser ver.

E, sem citar um único artigo de lei, vamos garantir a liberdade de expressão dos homens, das mulheres, da dramaturga transgênero e da travesti atriz, pelo mais simples e verdadeiro motivo: porque somos todos iguais”.

“Je suis Charlie”.

No RS Urgente
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Distritão é derrotado na Câmara e em 2018 valerá o sistema eleitoral atual

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/09/19/distritao-e-derrotado-na-camara-e-em-2018-valera-o-sistema-eleitoral-atual/


A Câmara dos Deputados rejeita a proposta que previa o chamado distritão para 2018 e o voto distrital misto para 2022. A mudança valeria para escolha de deputados e vereadores.

Pelas regras atuais, deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Ou seja, faz-se cálculo que leva em conta os votos no candidato e no partido. E aí defini-se quantos parlamentares uma coligação elege. Os mais votados são os eleitos.

No distritão, enterrava-se a lista partidária e a das coligações. Os mais votados seriam os eleitos. Isso acabaria fazendo com os atuais deputados tivessem mais chances. Como também pessoas famosas e sem compromisso algum com processos coletivos e públicos.

A proposta teve o apoio de PMDB, PP, PTdoB, PSDB, PSD, DEM, Podemos e Solidariedade. Ou seja, a base de Temer. Partidos como PT, PR, PSB, PRB, PDT, PTB, PROS, PSL, PCdoB, PPS, PHS, PV, PSOL e PEN orientaram as bancadas a votar contra o texto.

Se quiser entender mais o que seria o distritão, fiz um Fala Rovai sobre o Tema:

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Supremo e o enigma do amianto

Que Tribunal é esse que toma 2 decisões completamente diferentes sobre um tema no mesmo dia?


Quinta-feira, 24 de agosto de 2017. Depois de quase uma década de espera, o Supremo Tribunal Federal julgou uma questão pra lá de controvertida: Leis estaduais que proíbem a comercialização de amianto crisotila são constitucionais?

A resposta não era simples, pois envolvia a interpretação conjunta de artigos constitucionais que tratam da divisão vertical de competências legislativas e dispositivos que protegem a saúde e o meio ambiente. Também não era fácil, pois no limite foi exigido do Tribunal que ele alterasse a redação da Constituição que, em casos de conflito entre normas federais e estaduais, determina que aquelas afastam a eficácia destas. Mas em meio a tudo isso o que mais surpreendeu foi a situação inusitada que ocorreu no dia do julgamento: ao analisar a ação direta que impugnou a Lei federal que autoriza a comercialização e o uso do amianto, o Supremo julgou a ação improcedente, mas no mesmo dia ao julgar a Lei do estado de São Paulo que proíbe a mesma substância, ocorreu a declaração incidental da inconstitucionalidade da mesma lei Lei federal. Resultado que foi recebido com alívio por aqueles que defendem a saúde do trabalhador, e consternação por quem pretende compreender a jurisdição constitucional brasileira. Afinal, que Tribunal é esse que toma duas decisões completamente diferentes sobre um tema de tamanha importância e no mesmo dia?

A consternação é justificada, mas quem está familiarizado com as peculiaridades do sistema de controle brasileiro não deve ficar surpreso. Primeiro porque as causas mais evidentes e concretas da divergência dos julgamentos foram o afastamento de dois Ministros e o placar apertado, cinco a quatro, do primeiro julgamento. Era de se esperar que, ao votar em outra ação que trate do mesmo tema, esse placar fosse alterado, com a possibilidade de ocorrer a declaração de inconstitucionalidade da lei questionada. Fora isso, há muito tempo o Supremo diz que as regras de impedimento e suspeição não são aplicáveis aos processos de controle objetivo (ADI 2321 e ADI 3741). Por isso, se ocorreu o afastamento de um Ministro em um processo que trata da validade de uma norma, essa foi uma opção pessoal e nada impede que, em outro processo, ele se considere apto a julgar, inclusive para declarar a inconstitucionalidade. Enfim, é mais do que conhecido o caso da ação direta de inconstitucionalidade em que o Supremo julgou a constitucionalidade da Lei Federal questionada, mas declarou a inconstitucionalidade incidental de um dispositivo de uma resolução do Congresso Nacional, declaração essa que foi até mesmo acompanhada da modulação dos efeitos de tal decisão (ADI 4029 – Instituto Chico Mendes). Até aqui não há nada de novo sob o céu do Supremo Tribunal Federal, portanto.

Na verdade, o elemento perturbador desse julgamento está em uma ficção, que foi criada por alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal e alimentada por grande parte da literatura constitucional. Essa ficção tem muitos nomes, mas ela ficou conhecida do público como “a dupla face das ações diretas de controle”. É o que está dito, de forma truncada, no artigo 24 da Lei 9.868/99: “Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ação direta ou procedente eventual ação declaratória; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á procedente a ação direta ou improcedente eventual ação declaratória”. Em termos mais simples, isso quer dizer que a improcedência da ADI corresponde à procedência da ADC e vice versa. Mas como a procedência da ação direta pressupõe a existência de seis votos favoráveis ao pedido (art. 97, CF), a conta da Lei não fechava, pois em casos de ausência de Ministros à sessão de julgamento sempre seria possível a não declaração da inconstitucionalidade em virtude da insuficiência de quorum. Para fechar o sistema, exigiu-se então o quórum de seis votos favoráveis tanto a favor da inconstitucionalidade, quanto no sentido da constitucionalidade, para que o julgamento fosse finalizado (art. 23 e seu parágrafo único, ambos da Lei 9.868/99).

Isso criou a falsa impressão de que os efeitos das ações diretas são intercambiáveis e que, a declaração de constitucionalidade de uma lei nada mais é do que a declaração de sua inconstitucionalidade, mas com sinal trocado. Mas o próprio Supremo tratou de desmentir essa impressão quando afirmou que a declaração da constitucionalidade de uma lei em ADC poderia ser seguida da declaração da inconstitucionalidade da mesma lei na via incidental (ADC 4). É mais do que evidente que o contrário não é possível, pois uma vez declarada a inconstitucionalidade de uma lei em ADI é impossível que algum juiz julgue essa mesma lei constitucional. E essa distinção tem uma razão de ser. Afinal, se o julgamento da procedência da ADC representasse a impossibilidade total de rediscussão da lei analisada, o Supremo estaria criando nesse caso uma super lei, que está imune a todo e qualquer questionamento ou à modificação de sua interpretação. Ao contrário, sempre é possível que, mesmo após a declaração da inconstitucionalidade de uma lei, o Congresso volte a editar essa norma, o que forçará o Supremo a reapreciar a questão. Mais uma prova da diversidade dos efeitos dos julgamentos: no caso da ADI, a decisão de procedência só pode ser superada por decisão política do Congresso; na ADC a declaração da constitucionalidade pode ser superado por um juiz comum que apresente novos argumentos jurídicos que fundamentem a inconstitucionalidade.

A peculiaridade do julgamento do caso do amianto foi a concomitância dos juízos de constitucionalidade na via abstrata e de inconstitucionalidade na via incidental no mesmo caso e no mesmo dia. É como se o Supremo reafirmasse a sua jurisprudência, mas agora de uma forma muito mais radical: diz que toda lei que se considere constitucional na via principal (ADI e ADC) não estará nunca imune a novos julgamentos, sejam eles de outras Cortes e juízes ou do próprio Supremo. Nisso, ao contrário do que já se disse, não há novidade muito menos um acúmulo do poder pelo Supremo. O problema está, na verdade, na manutenção dos artigos da Lei 9.868/99 que dizem que as ações diretas têm dupla face. Esse efeito não existe nem em teoria nem na prática, como o Supremo acaba de comprovar no caso do amianto. Nem mesmo um dispositivo legal expresso em que se afirma que na falta de quorum para alcançar a maioria absoluta dos votos dos integrantes da Corte ocorreria a suspensão do julgamento (parágrafo único do art. 23, da Lei 9.868/99) foi suficiente para frear a distinção mais do que evidente entre os efeitos das ações diretas. Se esse dispositivo fosse realmente levado à sério, o primeiro julgamento do caso do amianto (ADI 4066) deveria ter sido suspenso para que assim se aguardasse a composição do quorum exigido pela lei contra ou à valor da constitucionalidade. Não foi isso o que aconteceu. O que ocorreu nesse caso foi, por isso, a manutenção pura e simples da constitucionalidade da lei questionada, qualidade essa que aliás é ostentada por toda e qualquer lei, desde a sua criação, até que ocorra um julgamento em que seja contra ela aplicada a sanção de inconstitucionalidade. E foi exatamente isso o que aconteceu no segundo julgamento que tratou do caso do amianto (ADI 3937).

Com isso, esse julgamento traz dois efeitos benéficos para o direito brasileiro, um declarado, que é a proibição definitiva no direito brasileiro de uma substância altamente cancerígena, e um subentendido, que é o afastamento do fantasma da dupla face das ações de controle. Só faltou ao Supremo ter clareza a respeito dessa última conclusão e, com isso, eliminar definitivamente da Lei de controle uma ideia que já há muito tempo foi por ele negada.

Lucas Catib de Laurentiis - Mestre e doutor em direito constitucional pela Universidade de São Paulo. Foi pesquisa-dor visitante do Instituto Max Planck e da Universidade de Freiburg im Breisgau. É profes-sor de direito constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Campinas
No Jota
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Governador Robson Faria do PSD do RN é denunciado


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Informativo Paralelo #54 - Eletrobras, mais um tiro na soberania


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Tacla Durán, o homem-bomba da Lava Jato




Tacla Duran, que detonou a Lava Jato, sofre ameaça de morte!

“Duran mostra extratos da Odebrecht que foram falsificados para Lava Jato usar contra o PT”




                    Resultado de imagem para Moro desesperado?

Duran depositou propina na conta da mulher do juiz Sergio Moro, quem divulgou isso foi a revista Veja com base em informação da receita Federal. Com certeza o dinheiro que Duran depositou na conta de Rosangela Moro foi para pagar a Lava Jato no acordo de delação premiada negociado entre o advogado Zucoloto e Duran. Zucoloto é compadre de Moro, e ex-sócio de sua esposa, Rosangela Moro (1).

E agora a bomba: “Duran mostra extratos da Odebrecht que foram falsificados para Lava Jato usar contra o PT (2)”

Moro tentou em vão bloquear o lançamento de meu livro “A outra face de Sergio Moro” por que mostro com fatos que muito mais que combater a corrupção na Petrobrás, ele blinda os tucanos e tenta entregar a Petrobrás.  

Essa adulteração de extratos para usar contra o PT se soma a denuncia falsa a véspera da eleição, que Lula e Dilma sabiam da corrupção na Petrobrás, divulgada em matéria de capa pela revista Veja e pelo Jornal Nacional da Globo (8). 

E não podemos esquecer que foi o próprio Moro que mentiu para a imprensa dizendo que faltava dinheiro para Lava Jato, para desgastar a presidente Dilma (3).  

Sem esquecer que o senador tucano Aécio Neves que é recordista em delação na Lava Jato e nunca foi investigado muito menos preso e nem teve vazamento para a mídia (4). E o tucano FHC varias vezes denunciado por corrupção na Petrobrás e em muitas envolvendo o próprio filho nunca foi investigado pela Lava Jato (5,6).

Moro não quer aceitar os conselhos da sua real escudeira a revista Veja, que fez a denuncia do deposito de propina na conta de sua esposa,  porem recomenda somente que ele se reconheça impedido de julgar o advogado, Tacla Duran.

Moro não abre mão de julgar Duran. Com certeza com medo, pois sabe que Duran, que diz que tem tudo gravado pode acabar com sua carreira e detonar a Lava Jato.

Moro, julgando Duran pode manipular seu depoimento como fez várias vezes na Lava Jato, não aceitando a denuncia ou cancelando perguntas como fez com a delação de Eduardo Cunha cancelando 21 das 41 perguntas, para proteger o presidente golpista Michel Temer (7).  

Quem estaria ameaçando Duran de morte (9)?     












Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP , ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido em: http://emanuelcancella.blogspot.com.br/2017/07/a-outra-face-de-sergio-moro-pontos-de.html.
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