18 de set de 2017

Lula e o efeito saturação


"Fim do jogo", "bala de prata", "fim da linha para Lula". Estas foram algumas das definições expedidas por analistas e comentaristas políticos acerca do depoimento de Palocci, imputando acusações genéricas contra Lula. As evidências empíricas e as pesquisas de opinião, contudo, indicam que o que chegou ao fim da linha são os efeitos da guerra de desgaste que vem sendo travada contra o ex-presidente desde o início da atual crise política. Os que não se deram conta deste fato são, João Dória, alguns comentaristas que se consideram vacas sagradas do jornalismo político e os fascistóides empedernidos que vêem em Lula a encarnação do demônio.

A destruição da figura política e histórica de Lula era um dos objetivos iniciais da Lava Jato, particularmente dos procuradores de Curitiba e do juiz Moro, mas também dos políticos que se agregaram no golpe e de boa parte do jornalismo político. Com o estilhaçamento do bloco golpista, com a percepção de que o governo Temer é uma quadrilha e com o envolvimento crescente de políticos governistas nas denúncias de corrupção, a frente ampla de ataque a Lula se  reduziu.

A estratégia adotada pelos inimigos de Lula foi a de um fogo de barragem, uma guerra de saturação prolongada e concentrada na figura dele, depois de derrubada a Dilma. Este fogo consistiu no uso de todas as armas lícitas e ilícitas, em todas as frentes - estatais e não estatais, públicas e privadas. Lula foi apresentado desde o início como o grande chefe, o "general da propinocracia", nas palavras do Dallagnol.

Mas a guerra de saturação produziu uma contra-face, inesperada pelos seus operadores: a saturação da opinião pública. As acusações e delações contra Lula são tantas que poucos sabem acerca do que ele está sendo acusado.  Acusações e delações contra ele esgotaram a capacidade de provocar abalos emocionais, na medida em que houve uma saciedade de emoções. Diga-se agora o que se disser a respeito de Lula, se não vier acompanhado com malas de dinheiro, com contas recheadas por milhões de reais, não produzirá mais nenhum efeito significativo, pois se produziu um estado psicológico nas pessoas que chegou ao limite a respeito do assunto. As pessoas estão saciadas de denúncias contra o ex-presidente. O que vier agora tende a ser rejeitado, provocando fastio, cansaço, aborrecimento, tédio e recusa.

Ao esgotar a sua potência emocional, as novas denúncias, pelo contrário geram incômodo e indiferença. As pessoas comuns raciocinam e chegam às suas conclusões usando o método comparativo. Com isto, percebem três coisas:  1) Lula é acusado de ser dono de um triplex, de um sítio, de um terreno para o Instituto e de um apartamento em São Bernardo do Campo que, comprovadamente, não são seus e que o MP e Moro não conseguem provar a propriedade do ex-presidente; 2) em contraste com a imaterialidade das acusações contra Lula, há a materialidade de 51 milhões no apartamento do Geddel, a mala de dinheiro de Temer e Rocha Loures, os dois milhões de Aécio Neves e várias contas, jóias e dinheiro de outros acusados; 3) há uma crença generalizada de que nada será feito contra Temer e contra Aécio Neves.

A interligação de todos esses pontos na mente das pessoas comuns reforça a crença de que se Lula cometeu pecados, estes são menores do que aqueles dos seus inimigo e de que há uma ação persecutória contra ele por parte do Ministério Público e do juiz Moro. Há que se considerar também que boa parte daqueles que lutaram pelo afastamento de Dilma e pela condenação de Lula estão estupefatos com os crimes revelados, praticados por políticos do atual condomínio de poder.

As políticas anti-sociais, anti-culturais, anti-ambientais e anti-civilizacionais praticadas pelos governistas revoltaram muitos dos seus apoiadores iniciais. O entorno fascista do governo e dos políticos que o compõem, que cresce em número e ousadia, vem colocando muitas pessoas em estado de alerta e revendo positivamente os seus posicionamentos em relação a Lula, ao PT e às esquerdas. Por outro lado, há uma clara decomposição do centro político com a crise e cisão do PSDB. Com isso, o movimento da política se desloca para uma polarização crescente, tendo Lula de um lado, e as duas faces fascistóides do outro: Bolsonaro e Dória.

Lula ou guerra?

O ex-ministro Gilberto Carvalho vaticinou que se Lula não for candidato em 2018 "vai ter guerra.  Uma guerra que não será feita por nós. Será feita por estes tantos que demonstraram agora, na caravana, o amor e a esperança que eles têm no Lula e por esta gente que estava aqui hoje e os tantos milhões de brasileiros que nós vamos abraçar em outras caravanas futuras". Seja qual for o significado da palavra "guerra", aqui, este é um problema, um equívoco, que as esquerdas vêm repetindo desde 1964.

Naquele ano, Jango teria movimentos sociais que o sustentariam e até mesmo uma base militar nas Forças Armadas para enfrentar os golpistas. O golpe foi sacramentado sem que ocorressem reações significativa. Com  Dilma, ocorreu a mesma coisa: existiria um exército do Stédile, e o presidente da CUT anunciou que reagiria ao golpe nas trincheiras, com armas na mão. No dia 17 de abril, os militantes e ativistas se retiraram do Vale do Anhangabaú e de outros locais, cabisbaixos e desmoralizados, sem exército e sem trincheiras.

Acreditar que o povo das caravanas fará "guerra", espontaneamente, pela sua própria iniciativa, significando esta, provavelmente, luta, manifestações, mobilizações, significa acreditar numa ilusão. O povo das caravanas só se mobilizará se tiver comando e direção e se este comando tiver uma estratégia definida. Não é isto o que se vê no PT. Mantidas as atuais condições, se Lula for condenado, com a subtração do direito de concorrer, haverá uma manifestação aqui, outra acolá, uma retórica contundente da direção petista e nada mais. Para haver lula, mobilizações, desobediência civil, é preciso que isto tudo seja construído e organizado. Acreditar na benevolência ou no temor dos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região é um ato de extrema ingenuidade.

A estratégia das caravanas é correta e necessária. Lula saiu da condição de ser um alvo fixo e passivo do juiz Moro e da Lava Jato. Saiu da defensividade para travar uma guerra mental, na fluidez de um terreno em que ele tem o domínio e que os seus inimigos não o conhecem e onde não sabem se mover. Trata-se agora de travar essa guerra conceitual e simbólica que Lula sabe travar, de confundir os juízes e de jogar o seu julgamento para o povo.

Mas as caravanas não podem ser um mero passar de Lula pelas cidades, um ato, uma caminhada, que se esgotam em si mesmos. É preciso extrair saldos organizativos das mesmas e criar a consciência de que o que se decide, neste momento, no Brasil, é se Lula pode ou não pode concorrer. Os petistas e Lula indicarão as consequências e as providências a serem desencadeadas se houver uma interdição do direito de disputar as eleições? A direção do PT precisa responder essa questão.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP)
No GGN
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Conspiração é o crime maior do Temer


A corrupção é um crime gravíssimo, que deve ser severamente punido. Mas é a conspiração, e não a corrupção, o maior e mais relevante crime cometido por Michel Temer. Inclusive porque com a conspirata, Temer montou o “governo de ladrões” [cleptocracia, em grego] para expandir e aprofundar o assalto aos cofres públicos pela oligarquia golpista.

Janot e o STF centram fogo na acusação ao Temer pelos crimes de corrupção, e não pelo crime de conspiração. Isso é entendível: a procuradoria da república e a suprema corte, com suas ações, omissões e silêncios, foram parte ativa e cúmplices do golpe que derrubou a Presidente Dilma.

Ficou claro que Lúcio Funaro não é somente o principal comparsa do Eduardo Cunha na roubalheira praticada pelo PMDB. Na realidade, ele tinha um posto mais elevado. Funaro era o elo operacional da organização criminosa do Temer, Cunha, Geddel, Padilha, Moreira Franco, Henrique Alves, Rocha Loures [e outros] que foi montada para assaltar o Estado brasileiro.

Eles atacavam em todos os ramos, atividades e oportunidades: portos, aeroportos, empréstimos da CEF, financiamentos do BNDES, obras públicas, licitações, medidas provisórias, Petrobrás, Eletrobrás, Furnas etc. Onde havia possibilidade de negócios escusos, lá estava a quadrilha em ação.

A delação premiada do Lúcio Funaro desvendou o modo de funcionamento da quadrilha e as tarefas e atribuições de cada bandido nela. Na delação, Funaro ajudou a esclarecer os nexos entre [i] a mala de R$ 500 mil de propina carregada pelo Rodrigo Rocha Loures, [ii] o recebimento de R$ 1 milhão pelo Padilha no escritório do “mula” José Yunes [amigo de meio século de Temer], e [iii] os R$ 51 milhões armazenados num apartamento na Bahia pelo “amigo fraterno” [tratamento dispensado por Geddel a Temer no pedido de demissão do ministério por tráfico de influência] Geddel Vieira Lima.

A revelação principal e mais comprometedora do Funaro, porém, não é a respeito das dezenas de milhões roubados pela quadrilha, mas o esclarecimento sobre a atuação do Michel Temer na coordenação política e intelectual, junto com Cunha et caterva, da conspiração que derrubou a Presidente Dilma.

O empresário corruptor Joesley Batista, dono do grupo JBS e de uma imensa bancada de deputados e senadores, já havia esclarecido que financiou a compra de vários deputados e a eleição de Cunha à presidência da câmara dos deputados para viabilizar o golpe contra o mandato legítimo de Dilma.

Funaro não só confirma esta declaração de Joesley como esclarece que, “na época do impeachment de Dilma Rousseff, eles [Cunha e Temer]confabulavam diariamente, tramando a aprovação do impeachment e, conseqüentemente, a assunção de Temer como presidente”.

Muito antes do que se imaginava, a verdade veio à tona. Temer tramou com seus comparsas do PMDB, PSDB, DEM, PTB, PPS, PR [e outros] o atentado contra a ordem política e social do país.

Ele armou o golpe de Estado que derrubou uma governante eleita legitimamente por 54.501.318 brasileiros e brasileiras para, desse modo, aplicar a mais antipopular e antinacional agenda de destruição do Brasil e de entrega da soberania nacional.

Corrupção, associação criminosa e formação de quadrilha são crimes menores em comparação ao atentado à democracia e ao Estado de Direito. Temer e sua malta só conseguiram perpetrar o assalto ao erário, a dissolução e a entrega da Nação assumindo ilegitimamente e ilegalmente o comando do país.

Temer e sua malta golpista não serão julgados neste período sob a vigência do regime de exceção e de golpe de Estado, mas o julgamento desses canalhas é uma demanda prioritária quando o país se reencontrar com a democracia e restaurar o Estado de Direito. Não será aceita uma nova Lei da Anistia que perdoe os conspiradores – como a de 1979, que perdoou os torturadores.

Desta vez, ao contrário do benefício obtido pelos ditadores que ficaram impunes com a anistia, na democracia restaurada estes canalhas implicados no golpe – no judiciário, executivo, legislativo e na mídia – deverão ser julgados e punidos com a máxima severidade, nos termos da lei [a seguir].

*****

Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940:

TÍTULO XII
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL

Golpe de Estado

Art. 366. Tentar, o funcionário público civil ou militar, depor o governo constituído ou impedir o funcionamento das instituições constitucionais:

Pena – reclusão, de quatro a doze anos.

Conspiração

Art. 367. Associarem-se, duas ou mais pessoas, para a prática de insurreição ou de golpe de estado:
Pena – reclusão, de um a cinco anos.

Jefferson Miola
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras #15 18/09/2017 | Servidores Públicos de São Miguel do Oeste decretaram estado de greve


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Procurador expõe intestinos da Lava Jato. E a Jecaria fascista ataca


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O estagiário dirá, diariamente: Dra. Raquel, lembra-te da Constituição

Rodrigo Janot deixou o comando da Procuradoria-Geral da República. Dias antes, confessou não ser um homem de coragem. Disse ser um homem com medo. Medo de errar, de decepcionar. Não é ruim ter medo. Thomas Hobbes também era um medroso. Hobbes disse, em sua autobiografia, que ao nascer, sua mãe teria dado à luz a gêmeos: ele e o medo, já que a mãe de Hobbes havia entrado em trabalho de parto prematuro com medo da Armada Espanhola, prestes a atacar a Inglaterra.

Hobbes era medroso e seu medo fez com que produzisse a tese pela qual o medo era o motor da história. Para não mais ter medo, todos deveriam delegar seus direitos ao soberano, o Leviatã, o monstro marinho que buscaria a paz. Todos sabemos da ideia de contrato de Hobbes. Ali nasce a ideia da lei como interdição. Ali nasce a modernidade. O pai Estado interdita. Entre civilização e barbárie, escolhemos a civilização... E isso tem um custo. Freud leu Hobbes. O superego é o “Estado” de nossa psiquê. O Id nos incita a cair na gandaia — busca-se a satisfação imediata sem tomar conhecimento das circunstâncias da realidade; o Ego nos dá o sentido da realidade e o Superego é a nossa instância judiciária. Ou seja, há uma relação entre a função restritiva do Estado e as paixões naturais humanas e em Freud as forças instintivas.

Ops. Falei em instância judiciária? Falei em instância da PGR, que tem o poder de denunciar e arquivar? A lei e a Constituição interditam? Limitam? Limitam mesmo? Será que algumas ações do PGR foram efetivamente controladas pelo Leviatã, isto é, pelo Superego ou foram vencidas pelo ID?

Dois medrosos. Hobbes e Janot, Janot e Hobbes. Pois é. Devendo se manter equidistante, Janot se portou a todo tempo como parte. Mas o MP deve ser mais do que isso. Ele deve ser o efetivo fiscal e guardião das garantias... de todos, inclusive dos réus. Isso está na Constituição. Já disse e repito: Se o MP fizer agir estratégico, comporta-se como advogado. Mas, se age como advogado, no que é diferente deste?

Alguns episódios vão ficar marcados: a delação dos irmãos Batista e seu cancelamento (duvidoso), as prisões requeridas a rodo, os dois procuradores de sua equipe que trocaram de lado (um foi preso e o outro, Miller, quase foi), a gravação da conversa de Temer, o fatiamento da denúncia contra Temer (um fato dividido em pedaços?), a nova denúncia feita a partir de fatos ainda sob investigação (note-se: trata-se do presidente da República e lá vem o PGR com in dubio pro societate), a denúncia contra o ex-presidente Lula exatamente no dia em que estouraram problemas na PGR, o pedido de prisão do ex-presidente Sarney e depois o pedido de arquivamento, a demonstração cabal de que agia, não como guardião da Constituição Federal, e, sim como parte-mediante-agir-estratégico, visível na infeliz frase “enquanto houver bambu, vai flecha”, que parece mostrar que Behemot venceu Leviathan naquela hora. Com ele ficaram, é claro, a Globo News e o Jornal Nacional. Sempre eles. Aliás, autoridades se tornaram reféns da mídia. E tudo virou um direito de torcedores.

Como explicar a denúncia de obstrução da justiça oferecida contra o ex-presidente Lula, se o próprio STF já dissera, em caso idêntico (Moreira Franco) que é prerrogativa do Poder Executivo nomear ministros? Moreira Franco, ao que sei, está no cargo. Obstruiu a justiça? Mas mesmo assim, Janot insistiu, até o final, em atirar flechas, mesmo não tendo mais bambu. Ao apagar das luzes de sua gestão. E uma pergunta que não quer calar: por que ser julgado pelo STF significa impunidade? Obstrução da justiça? Quer dizer que receber foro no STF é algo ruim tipo “está obstruindo a justiça’? Esta, a justiça, só se realiza mesmo no primeiro grau? Mas, no STF, não é justamente o PGR quem é o dono da ação penal e é quem faz o primeiro julgamento? E, agora, a denúncia não foi feita justamente no foro para o qual Lula queria escapar e cuja tentativa de escapar foi enquadrada como “obstrução”? Tamanho é o paradoxo que dele não há saída. Perdão pela redundância, porque paradoxos são coisas sobre as quais nada podemos dizer ou fazer. Porque são, simplesmente, paradoxos.

Qual será o custo Janot para a Instituição do MP? Espero que Raquel Dodge aja de forma diferente. Ela deve levar em conta o que já dissera Alfredo Valadão nos 50 do século XX, ele, nascido no século XIX (como já falei, recitei Valdão na minha prova de tribuna em 1985): o MP é instituição que, para além dos Poderes tradicionais, deve defender a sociedade, denunciando abusos, vindos deles de onde vierem, inclusive do próprio Estado (leia-se, o próprio MP e o Poder Judiciário). Se Dodge me permitir, vai aqui o meu conselho, de alguém que tem tantos anos de Instituição quanto ela: fazer como os generais romanos, que quando voltavam de uma batalha, carregavam um escravo ao lado, que a cada 500 jardas, dizia: “lembra-te que és mortal”. Mutatis, mutandis, sugiro — metaforicamente — que Dogde escale um estagiário que diga a cada inicio de jornada ou levante uma placa em julgamentos e cerimônias: “- Senhora Procuradora-Geral, que tem o poder de denunciar e arquivar, lembra da Constituição; e que o MP só existe por causa dela”. Aliás, cada membro do MP deveria fazer isso. Lembrar-se a cada 30 minutos que ele só é o que é... por causa da Constituição Federal.

Respeitar as leis e a Constituição: eis a tarefa da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Isto quer dizer: prisão preventiva tem prazo (há prisões preventivas que já duram mais de um ano), tem de mostrar requisitos para prender (o que é isto — a prisão do Reitor Cancelier, da UFSC?), não pode prender para forçar delação (já não se investiga; palavra de delator virou prova), prova tem de ser provada (não se pode condenar por “probabilidades”), nem juiz nem MP primeiro decidem e depois fundamentam; processo é condição de possibilidade e não mero instrumento que serve de álibi retórico... Sic transit gloria mundi. As autoridades passam, a República tem de sobreviver.

Direito, no Brasil, virou uma péssima teoria politica do poder, pela qual o Direito é só vontade (de poder) e opinião pessoal. E, é claro, só se darão bem os mais fortes. É Behemoth engolindo Leviatã (lembremos que um dos sentidos do Leviatã de Hobbes é o de um Estado garantidor da paz, enquanto o Behemoth quer dizer o contrário).

Eis a questão: no Brasil, Behemoth parece que ganhou a parada. Minha reflexão: nestes tempos de grave instabilidade, creio que, como Ulisses aos mastros, estamos, os concidadãos, ao império do Direito. É o apego pelo Direito, é o cuidado com Ele, que pode nos guiar por um bom caminho. Tudo parece cinza e os sólidos, como poucas vezes na nossa história recente, dissolvem-se pelo ar. Por isso o meu conservadorismo constitucional.

Estamos sob teste. E os juristas temos um papel nessa conversa toda. Sem medo de acreditar no Direito. Penso que a Dra. Raquel não sairá por aí atirando flechas no atacado. O bom atirador atira flechas no varejo. E não sucumbe ao Target Effect (fator alvo, que consta em minha teoria da decisão): o bom atirador não atira a flecha e depois pinta o alvo. O bom jurista respeita o processo. Que o diga o procurador Marcelo Miller, que vem se queixando de que primeiro decidiram contra e ele e depois buscaram o fundamento. Pois é: ele sente na pele o que ele mesmo fazia. Pau que bate em Chico bate em Miller...

Lenio Luiz Streck
No ConJur
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Supremas relações


Processo trabalhista revela acesso à cúpula do Judiciário em troca de patrocínio de eventos de site jurídico. Gilmar Mendes tem conversa exposta em que trata sobre projetos de seu IDP

Acesso a ministros dos tribunais superiores de Brasília em troca de patrocínios para eventos jurídicos realizados dentro dos tribunais. Assessoria de comunicação a empresas e escritórios de advocacia de forma que a atividade seja utilizada em favor do cliente em “julgamentos” e para “formar o convencimento de juízes”. Alguns dos bastidores pouco conhecidos do Poder Judiciário, um dos mais fechados do país, são descritos em uma ação em trâmite na Justiça do Trabalho.

Até o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tem nos autos um e-mail reproduzido em que ele trata com o empresário e jornalista dono das empresas alvo do processo, Márcio Chaer, de projetos da instituição de ensino na qual é um dos sócios, o Instituto de Direito Público (IDP).

A ação trabalhista, iniciada em 2014 e perto de ser concluída, foi proposta por Ana Cláudia Pessoa, que trabalhou por 16 anos com Chaer na empresa Dublê Editorial, responsável pelo site especializado Consultor Jurídico, e na Original 123, que também pertence a Chaer e oferece serviços de assessoria para empresas e escritórios de advocacia. As duas funcionam no mesmo prédio, em São Paulo.

Ana Cláudia começou a trabalhar na empresa como secretária, sendo depois transferida para o cargo de gerente administrativa, quando passou a fazer parte do quadro societário da Dublê Editorial. A prática, comum nos escritórios de advocacia, foi denunciada pelos advogados ao Ministério Público do Trabalho.

Ela alega que seu vínculo com as empresas sempre foi de empregada e que ao deixar o trabalho, em 2012, não recebeu a indenização conforme lhe era de direito. Os e-mails e demais documentos anexados na petição, segundo os advogados, foram reproduzidos para comprovar a condição da cliente como subordinada, e não como uma das sócias-proprietárias.

Os e-mails revelam temas que vão além da questão trabalhista. Eles mostram, por exemplo, como são organizados eventos da empresa na cúpula do Judiciário. É o caso do lançamento do Anuário da Justiça, publicação produzida pelo Consultor Jurídico e que faz uma espécie de raio-x do Judiciário (tanto dos tribunais superiores quanto dos federais e regionais), realizado em órgãos como o STF e o TSE. Um deles também expõe a relação entre Márcio Chaer e o ministro Gilmar Mendes, que são amigos íntimos.



O empresário, um dos responsáveis pelo início do namoro de Gilmar com a atual mulher, Guiomar Feitosa, recorre ao seu site em várias ocasiões para atacar reportagens ou jornalistas que expõem fatos negativos ao ministro.

A mensagem reproduzida na ação trabalhista é de abril de 2010: Gilmar utiliza seu e-mail oficial do STF para solicitar que o amigo promova novos produtos do IDP que estavam para ser lançados.

“Márcio, precisamos pensar em organizar as ofertas do curso e das demais publicações da série IDP. O livro agora veio com um CD, com jurisprudência e problemas para serem resolvidos”, escreve o ministro.

Chaer responde minutos depois, com cópia para Ana Cláudia, Dalide Corrêa, funcionária do IDP, e uma terceira pessoa: “Essa semana damos jeito nisso. Estou respondendo com cópia para Ana e Alessandra para resolver isso”.

Procurado, Gilmar Mendes afirmou via assessoria de imprensa que “não é nem nunca foi administrador do IDP”. “O ministro é autor de livros e a conversa foi no contexto de divulgação de suas obras”, respondeu.

A relação entre eles também é comercial. A assessoria de imprensa do IDP de São Paulo está sob a responsabilidade da Original 123, que também assessora o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, um dos advogados dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, que serão julgados no STF. À época do e-mail, contudo, o IDP de São Paulo ainda não havia sido criado.

A atual crise em torno da delação da JBS evidenciou uma das destinatárias do e-mail entre Chaer e o ministro: Dalide Corrêa, braço-direito de Gilmar no IDP e diretora-geral da escola de 2000 até o mês passado, quando se desligou da empresa. Ela foi citada em reportagem da Veja como uma das interlocutoras da escola com a JBS e responsável por tratar dos patrocínios da gigante da carne à instituição.

Segundo a Veja, Dalide procurou advogados ligados à JBS preocupada com a possibilidade de a delação dos executivos da empresa comprometer Gilmar e ela própria. Dalide, segundo o próprio ministro do STF, intermediou um encontro entre ele e Joesley Batista, no início do ano, ocasião na qual Gilmar diz ter certeza que foi gravado pelo executivo da JBS. O ministro pediu à Polícia Federal para investigar as citações feitas a ele na reportagem da revista.

A atuação de Gilmar Mendes como sócio do IDP tem gerado muitas críticas a Constituição, no seu artigo 95, diz que aos juízes é vedado exercer outro cargo ou função, exceto a de magistério; a Lei Orgânica da Magistratura, por sua vez, dispõe que o juiz não pode “exercer o comércio, exceto como acionista ou quotista”.

Na prática, Gilmar Mendes está a frente das principais atividades do IDP: dos eventos, dos congressos, dos cursos vendidos ao poder público, das publicações”, afirma Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da Faculdade de Direito da USP e, na academia, um dos principais críticos da atuação do ministro.

“Um bom exemplo: quando Joesley teve um encontro com Gilmar Mendes, meses atrás, foi para tratar de patrocínio a eventos do IDP. Sabe-se que a J&F [controladora da JBS] já gastou mais de R$ 2 milhões com patrocínio ao IDP. Se Gilmar Mendes fosse mero acionista do IDP, afastado de sua gerência, não estaria negociando patrocínio. Portanto, não é só ilegítimo, é também ilegal que ele tenha essas relações”, completou.

Márcio Chaer não quis se manifestar sobre o assunto. “Se vocês acham que vingança por conta de relação fracassada é pauta, realmente, a visão de vocês sobre o que é jornalismo tem algo de errado”, disse, afirmando que a ex-funcionária é sua “ex-mulher”. “A ação trabalhista é por vingança. A venda de livros é uma fonte de renda do site. Os livros do ministro estão entre as 5.800 obras que divulgamos para poder custear o jornalismo”, afirmou sem comentar a relação com o ministro. Em vez disso, preferiu questionar “de onde vem o dinheiro que os financiadores repassam à agência Pública“. (Veja aqui informações sobre os financiadores da Pública.)

A petição da defesa de Ana Cláudia Pessoa é assinada pelos advogados Cláudio Batista dos Santos e Felix Soibelman (este o atual marido dela). “Não sou ex-mulher de Márcio Chaer. A ação que movo contra ele tem como objetivo obrigá-lo a pagar o que me deve depois de ter trabalhado por 16 anos para as empresas dele”, respondeu ela.

Gilmar Mendes participa do lançamento do Anuário da Justiça Brasil
(Foto: Rosinei Coutinho/ASCOM/TSE)
Público x privado

A antiga relação entre o ministro do STF e o jornalista já rendeu polêmicas, inclusive dentro do STF. O lançamento do Anuário, que costuma acontecer nas dependências dos tribunais superiores de Brasília, já levou o ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa a considerar a prática um “escândalo”. A crítica diz respeito à confusão entre o público e o privado: uma empresa tem o privilégio de promover seu produto dentro dos tribunais.

Neste ano, a edição do Anuário da Justiça do Brasil foi lançada num coquetel que reuniu mais de 300 pessoas na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Gilmar Mendes. Além dele, prestigiaram o evento outros sete ministros do STF, além de integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministério Público, muitos advogados e empresários.

Além de empresas, a publicação é custeada também por escritórios de advocacia, quase todos com atuação em cortes como o Supremo. Em 2010, ao ser indagado sobre esse aspecto em reportagem da revista Piauí, Chaer respondeu que “isso não quer dizer absolutamente nada”.

Os advogados afirmam na ação que é “no mínimo constrangedor” que o empresário “comercialize” sua proximidade com magistrados dos tribunais superiores. Em sua atuação, mistura-se uma empresa de assessoria e um site jornalístico, ambos especializados no mundo jurídico. Não é raro que o segundo divulgue informações do interesse dos clientes da primeira, como já aconteceu e foi registrado na petição pelos advogados. O empresário se refere ao serviço prestado pelo Consultor Jurídico como de “utilidade pública”.

Um dos exemplos citados no documento é um pedido de patrocínio, no valor de R$ 50 mil, enviado por e-mail pelo empresário à empreiteira Camargo Corrêa para o lançamento do Anuário da Justiça do Trabalho no ano de 2012. Ele escreve a Marcelo D’Angello, diretor de comunicação da empresa, argumentando que a média de recursos trabalhistas da construtora é inferior à média nacional. “Confessa: o argumento é bom, não é?”, diz Chaer. “Estou em busca de patrocínio para o coquetel e oferecendo como contrapartida, logo no convite, direito de enviar anuários com carta própria para quatro TRTs e ministros do TST, mais lugar na sala VIP com os ministros enquanto o evento não começa”, finaliza.

A Camargo Corrêa não patrocinou aquele evento, mas fez parte do grupo de escritórios de advocacia e empresas que contribuiu financeiramente para a edição do Anuário da Justiça do Brasil daquele ano.

No processo, há ainda a transcrição de propostas enviadas nos últimos anos para empresas como Brasil Telecom, Bradesco e Souza Cruz. O empresário promete “oferecer subsídios e argumentos técnicos que possam ser usados em favor” dos clientes no “meio judicial, seja em julgamentos, seja para formar o convencimento dos juízes”.

Presidente do TSE na cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça Brasil ao lado de Márcio Chaer (à direita) (Foto: Rosinei Coutinho/ASCOM/TSE)

Defesa do amianto

A petição descreve também a atuação das empresas na defesa da indústria do amianto, componente usado para a produção de telhas e caixa-d’água que organizações de saúde apontam como cancerígeno o Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda permitem o seu uso. Em julgamento recente, o STF praticamente derrubou a regulamentação do amianto no país, mas o caso ainda não terminou: outras ações em curso no tribunal ainda serão analisadas.

E-mails de 2009 reunidos por Ana Paula Pessoa mostram que a empresa de Márcio Chaer intermediou a publicação de anúncios em jornais de circulação nacional defendendo o uso do amianto. A propaganda foi bancada por instituições como Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Instituto Nacional da Crisotila (IBC).

Para os advogados, a atuação pró-amianto fica evidente também no site Consultor Jurídico, que costuma tratar do tema como “questão puramente econômica, em detrimento da questão da saúde”.

“Espera-se que um jornalismo especializado no meio forense espelhe a imparcialidade dos Tribunais, ou, ao menos, não maneje esta proximidade para veicular teses que sejam de interesse próprio ou de seus clientes de assessoria de imprensa (Original 123)”, escrevem Cláudio Batista dos Santos e Felix Soibelman.

Questionado sobre esses pontos por telefone e por e-mail, o empresário Márcio Chaer não respondeu.

Lucas Ferraz
No A Pública
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Michel Temer tem moral para enquadrar o general Mourão?


A história começa assim:

Um general que se chama Mourão afirma que seus companheiros do Alto Comando do Exército admitem a possibilidade de uma intervenção militar no país. Ele está na ativa, define-se como eterno integrante da inteligência e, repito, se chama Mourão.

Não, amigos, o ano não é 1964.

Não há tropas descendo a serra em direção ao Rio de Janeiro, não há marchas da família com Deus pela propriedade e ninguém mais acredita no perigo daquela gente que come criancinha.

Espere.

Vamos recapitular.

Um general que se chama Mourão acha que a intervenção militar é constitucional e poderá ocorrer caso o problema político não seja resolvido pelo judiciário.

Mas não estamos em 1964.

Não há defensores da luta armada, não há marchas da classe média vestida de amarelo atrás de um pato e todo mundo está feliz com o governo.

Pausa.

Um general que se chama Mourão diz que o exército tem planejamentos bem feitos para uma intervenção militar e que ela poderá ocorrer após “aproximações sucessivas”.

Não perguntem o que são aproximações sucessivas.

Não estamos em 1964.

Um general que se chama Mourão falou para a maçonaria e recebeu aplausos. Não foi o Olímpio Mourão, foi o Antonio Mourão. Não está em Minas, está em Brasília. Não é comandante da tropa, é secretário de finanças, um cargo meramente administrativo. Mas, ainda assim, deveria ser advertido.

E é aí que está o problema.

Um general que se chama Mourão tem um comandante-em-chefe. Mas o comandante-em-chefe do general que se chama Mourão se chama Michel Temer. E o Michel, vocês sabem, né?

Quem chega ao poder através de um golpe não tem moral para admoestar o subordinado que fala em golpe. Quem se reúne com ministro do STF na calada da noite para manter um golpe não pode reclamar de outro golpe. Quem compra deputados para não ser julgado por seus crimes não pode denunciar uma conspiração maçônica para dar um golpe.

Entenderam a porteira que foi aberta com a quebra constitucional do impeachment? Entenderam o legado das marchas? Entenderam o pato amarelo?

Quem rasga constituições, queima instituições. E, agora, todos nós estamos na fogueira.

Vivemos entre as malas de dinheiro do Geddel, as manipulações do Moreira no Congresso, as mulas do Padilha no Planalto e as ameaças do Aécio, aquele que escolheu a própria mula, o primo, alguém que ele manda matar antes de fazer a delação. Tudo avalizado pelo Michel, o Temer, denunciado criminalmente três vezes no exercício do mais alto cargo do país.

Que nação suportaria esse destino humilhante?

Que nação suportaria a ideia de entregar sua maior floresta para a exploração privada?

Que nação suportaria a venda de imensos territórios de suas fronteiras para estrangeiros?

O problema não é o general que se chama Mourão.

O problema não é a maçonaria.

O problema não é o exército, cujas pautas nacionalistas estão muito próximas das reinvindicações da centro-esquerda do que do entreguismo da neodireita.

Não estamos em 1964.

Quem conhece o perfil contemporâneo da tropa sabe que os militares atuam com profissionalismo e respeito à legalidade. Já estive lá dentro, vivenciei a rotina dos quartéis, conheci seus oficiais. Fui treinado para atuar como jornalista em áreas de conflito por coronéis, majores, capitães e tenentes responsáveis, comprometidos com a estabilidade do país. São pessoas sérias, forjadas na dificuldade e com experiências internacionais de êxito, como é o caso do Haiti.

O golpe já aconteceu e não veio da caserna.

O general que se chama Mourão foi claramente insubordinado, mas não está conspirando para golpear as instituições.

Não se golpeia o que não existe mais.

Felipe Pena, jornalista, escritor e professor universitário
No DCM
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Ocupação Povo Sem Medo em São Bernardo


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Senador da RBS agride mulher e servidores

Após um período de sumiço, o senador Lasier Martins, que se elegeu depois de 27 anos de exposição midiática como comentarista da RBS – afiliada da TV Globo no Rio Grande do Sul – voltou a aparecer na semana passada. O parlamentar do ultraliberal PSD fez um apelo a seus pares para que aprovem o projeto de lei que permite a demissão sumária dos servidores públicos concursados. A medida draconiana, duramente criticada pelo sindicalismo, serve à política de "austericídio" fiscal do covil golpista de Michel Temer. Ela objetiva reduzir o tamanho do Estado e dos serviços prestados à sociedade para fazer caixa para os abutres financeiros que especulam com títulos da dívida pública. O projeto facilita a demissão do servidor e garante os juros dos rentistas.

Como relator do projeto no Senado, o ex-serviçal da RBS/Globo alegou que a medida visa melhorar a eficiência dos serviços públicos ao criar critérios de desempenho. “Não é nenhuma perseguição aos funcionários estáveis, é um apelo de que prestem um bom serviço”, afirmou em entrevista na quarta-feira (13). A proposta ainda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas já conta com o apoio da bancada mercenária de apoio à quadrilha de Michel Temer. Diante do enorme risco do fim da estabilidade no emprego dos servidores públicos, um direito garantindo em vários países do mundo, os sindicatos da categoria prometem intensificar a pressão nas próximas semanas.

A "suposta" agressão à mulher

O senador-comentarista do PSD gaúcho andava meio sumido por razões menos ideológicas e mais grotescas. No início deste ano, Lasier Martins foi acusado de ter agredido a sua ex-esposa. Segundo reportagem do jornal Correio Braziliense, publicada em 30 de março, o episódio foi violento. “Com lesões aparentes pelo corpo, a jornalista Janice Santos prestou queixa na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), em Brasília, e realizou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Ela acusa o parlamentar de lesão corporal e injúria, e diz que esta não foi a primeira vez que sofreu agressões. O senador, por sua vez, nega as acusações e afirma que apenas ‘reagiu para se defender’, pois, segundo ele, Janice Santos teria partido para cima com um objeto de metal. Além disso, o congressista alega que ela própria se feriu para forjar a situação”.

A desculpa do senador, porém, parece que não passou pelo critério de bom desempenho e até poderia resultar na sua “demissão” – cassação. Ainda de acordo com o jornal, a jornalista que estava casada há quase cinco anos com o político gaúcho apresentou provas concretas da agressão. “No depoimento prestado à Polícia Civil, ela levou a empregada doméstica da residência, que presenciou a cena, para servir como testemunha. De acordo com Janice Santos, de 38 anos, ela já havia sofrido agressões em outras oportunidades, mas não tinha avisado a polícia. Desta vez, porém, decidiu detalhar o caso e garantiu que se trata de um homem ‘violento e agressivo’. Ela afirma que sofreu chutes nas pernas e que segurava um porta-joias no momento da briga e teve a mão pressionada contra o acessório, o que também deixou lesões aparentes”.

“Janice contou que, mais de uma vez, foi xingada e humilhada pelo marido. ‘Dizia que eu era burra, que não entendia nada de política, apenas de moda’, além de chamá-la de ‘chantagista e paranoica’, segundo relato dado na delegacia. Em outra briga, logo após ter passado por um processo cirúrgico na barriga, ele teria chutado a região recentemente operada”, completou o Correio Braziliense. Diante da gravidade das acusações, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a proibir Lasier Martins de entrar no apartamento funcional do Senado em Brasília. “Fachin decidiu proibi-lo de habitar o imóvel após a mulher do senador dizer ter sido agredida por ele. Faz três meses que Martins está longe do apartamento. A ex-mulher mora no imóvel”, postou no final de junho o jornalista Murilo Ramos, da revista Época.

Agora, o "suposto" agressor de mulher volta à tona para agredir os servidores públicos. Na mídia privatista, especialmente na TV Globo, o caso dantesco simplesmente foi ocultado e o senador está novamente a postos para cumprir os intentos neoliberais dos que almejam há muito tempo destruir a estabilidade do funcionalismo.

Altamiro Borges
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Analista político: 'Sanções contra a Coreia do Norte podem despertar risco ainda maior'


Apesar de o Conselho de Segurança da ONU adotar sua resolução mais dura contra a Coreia do Norte como reprimenda ao último teste nuclear e aos repetidos lançamentos de mísseis, um analista político russo advertiu que é necessária uma abordagem diferente para influenciar a opinião da liderança norte-coreana.

Produção nuclear
© AFP 2017/
O analista político russo Andrei Manoylo disse ao serviço russo da Rádio Sputnik que a Coreia do Norte poderia enfrentar as novas sanções impostas pelo Conselho com facilidade.

"As sanções são realmente ineficazes, especialmente no caso da Coreia do Norte, porque o país é auto-suficiente. Os EUA exigem a restrição do fornecimento de petróleo, mas essa mercadoria simplesmente seria entregue por diferentes canais. A Coreia do Norte tem estados parceiros que mantêm uma cooperação não-oficial com eles […], o que a fará resistir com facilidade a essas sanções", explicou.

Sul-coreanos vêem programa de televisão que mostra lançamento de míssil realizado pela Coreia do Norte (foto de arquivo)
© AFP 2017/ JUNG YEON-JE
Além disso, Manoylo apontou que a crescente pressão sobre Pyongyang pode ser contraproducente, pois inevitavelmente "radicalizaria" a posição da liderança norte-coreana.

"Eventualmente, se seus oponentes começam a colocar o país contra a parede, a Coreia do Norte pode começar a vender tecnologia de mísseis. Isso seria muito mais perigoso que os testes que ameaçam as bases dos EUA em Guam… Um país isolado torna-se imprevisível. Precisamos de uma abordagem diferente: a Coreia do Norte deve ser apresentada com oportunidades de cooperação, o país deve ser atraído para várias organizações para vincular-se a uma malha de obrigações internacionais. Porque sem vínculos e obrigações, os norte-coreanos têm total liberdade de escolha", advertiu Manoylo.

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Gisele Bündchen apoia o golpe e depois chora


Gisele Bündchen fez um discurso de abertura no Rock in Rio que emocionou muitas boas almas desavisadas.

A modelo, que virou um ícone da defesa do meio ambiente, lançou ali um projeto chamado Believe Earth.

“Sonho com o dia em que encontraremos o equilíbrio entre o ter e o ser, o desfrutar e o preservar. Sonho com o dia em que viveremos em harmonia em total harmonia com a mãe Terra. Cada um tem um impacto nesse mundo, só temos de decidir qual impacto queremos ter”, falou.

Chorou no final. A pieguice foi quebrada pelos gritos de “Fora Temer” da plateia.

Gisele costuma repercutir ONGs ambientalistas nas redes sociais. Quando Temer anunciou a extinção da Reserva nacional do Cobre e Associados, Renca, ela se manifestou.

“Vergonha! Estão leiloando nossa Amazônia! Não podemos destruir nossas áreas protegidas em prol de interesses privados”, escreveu no Twitter.

Temer acabou respondendo a ela. O malandro anunciou que havia voltado atrás. Enquanto isso, enviava ao Congresso um projeto de lei aumentando a reserva. A coisa rendeu barulho no noticiário durante três dias, até Temer e Gisele voltarem aos seus afazeres.

Gisele é uma cabeça oca. Uma linda e, eventualmente, bem intencionada cabeça oca que não consegue juntar lé com cré e que virou ambientalista porque seu relações públicas manda. Pega bem.

É uma rainha milionária numa indústria frívola, dependente de trabalho escravo, e com, seguramente, as pessoas mais burras do planeta. 

Em 2016, com essa mesma vontade de dar força a “grandes causas”, sabendo que conta sempre com uma cobertura positiva da mídia, ela apoiou o golpe.

Em março daquele ano, publicou um post no Instagram sobre a divulgação ilegal dos grampos de Lula e Dilma.

“A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes”, disse na postagem, citando Sérgio Moro.

A foto era uma montagem canastrona dela com as mãos em posição de oração. Em segundo plano, uma fusão da bandeira nacional com o que parece ser um rio. Completou com hashtags idiotas do tipo “Meu partido é o Brasil”, “Chega de corrupção”, “Muda Brasil” e “Pela democracia”.






Gisele em março de 2016
Gisele, como vários de seus colegas que protestaram na Paulista, achava que Sting ia assumir? Temer ia fazer o quê? Qual é a surpresa? Por que um ladrão com um agenda privatista vagabunda pouparia o jardim de Gisele?

Gisele tem um estilo de vida nababesco, ostentatório e que vai na contramão de qualquer ideia de sustentabilidade. 

Casada com um dos atletas mais bem pagos do mundo, Tom Brady, jogador de futebol americano cujo patrimônio líquido é calculado em 44 milhões de dólares, possui várias casas nos Estados Unidos.

A que eles mais usam é a de Los Angeles, avaliada em 20 milhões de dólares. Em fevereiro, venderam uma de suas mansões para o produtor de rap Dr. Dre por 40 milhões.

Segundo a Forbes, anualmente o casal fatura 76 milhões de dólares. Não há notícia de que parte desse dinheiro esteja indo com regularidade para entidades de defesa da Amazônia.

Só voa nos próprios jatos privados. Segundo estudo do governo americano, os aviões são risco ambiental e de saúde pública, respondendo por 3% da emissão de gases-estufa.

Gisele chegou a pegar o jatinho da família, certa vez, para fugir do frio em Boston, onde moraram.

Nem as vaquinhas ela poupa. Há uma entrevista dela à “Vogue” inglesa que ficou famosa. Contou que curte um bife — “mas também amo os animais”.

“O que eu acho que me ajuda bastante – você pode achar que sou louca – é antes de comer qualquer carne eu fico uns segundos em silêncio, coloco a mão sobre a carne, abençoo e fico agradecida porque era uma vida.”

Pois é. A heroína que nós merecemos.

Kiko Nogueira
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A ‘saia-justa’ de Raquel Dodge também já começou


Como era sabido por todos, o “aperto ideológico” sobre a nova procuradora geral da República veio a jato.

Claro, a Lava Jato.

A “patrulha moralista” de O Globo deu manchete para um “não-fato” na posse de Raquel Dodge.

Raquel Dodge não menciona Lava-Jato em discurso, “noticia” o jornal, abrindo a chamada com um “Com Temer” para ajudar a dar  à omissão imperdoável um ar ainda mais suspeito.

Não importa que ela tenha falado que o povo brasileiro “”não tolera a corrupção”.

É preciso que a nova papisa da seita fundamentalista ajoelhe-se e preste vassalagem ao Deus Lavajatense e, quem sabe, saúde os cardeais de Curitiba que, como Teophilato e sua família,  controlaram o papado por quase 60 anos( do ano 904 ao 963 ) , no periodo que ficou conhecido como Saeculum obscurum, idade das trevas ou, como caberia num powerpoint do Dr. Deltan Dalangnol, a “pornocracia”.

Como observa Luís Nassif, em seu necrológio de Rodrigo Janot:

“A nova PGR, Raquel Dodge, assumirá precisando limpar a sujeira deixada pela equipe anterior. Cada processo mal fundamentado cairá na sua conta, não na de Janot. Cada delação insubsistente não aceita será mostrada não como exemplo da incompetência de Janot, mas da falta de vontade política de Raquel. Cada punição a vazamentos será tratada como censura ao livre pensamento de irresponsáveis. Cada tentativa de enquadrar os processos nos limites da lei, uma concessão ao inimigo.”

O medo da perseguição, que é previsível e inevitável, talvez tenha travado a língua da Doutora Raquel.

Um erro, porque no serpentário que se tornou a Procuradoria Geral da República, ou se esmaga logo as cabeças das cobras mais ousadas ou todas sairão das toca e algumas, ainda, criarão asas.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Boris Casoy é condenado por ofender trabalhador

José Domingos e a luta contra a invisibilidade dos garis:
 "Acreditei no sindicato e na Justiça"
O apresentador Boris Casoy e a TV Bandeirantes foram condenados a pagar indenização de R$ 60 mil por danos morais ao varredor José Domingos de Melo, que participou de uma vinheta de ano novo veiculada em um dos telejornais do canal, em dezembro de 2009.

José Domingos conta que se sentiu humilhado pelos comentários preconceituosos do apresentador. “Fui abordado pela equipe da Rede Bandeirantes solicitando que desejasse felicitações de ano novo para veiculação na TV, mas não imaginava que minha participação no programa renderia deboche, preconceito e discriminação”, lamentou.

Na ocasião, após as imagens terem ido ao ar, Casoy – sem saber que o áudio estava sendo transmitido – comentou com colegas de estúdio: “Que merda, dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho”.

André Filho, diretor do Siemaco (Sindicato dos Trabalhadores de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Áreas Verdes de São Paulo), entidade filiada à UGT, repudiou a postura do apresentador "É lamentável que isso ocorra contra uma categoria que faz um trabalho essencial para a sociedade. Foi de uma irresponsabilidade muito grande", afirmou.

“Sempre acreditei no Sindicato e na Justiça”

José Domingos ficou emocionado quando o sindicato o procurou para dar a notícia de que a causa havia sido ganha. “Sempre acreditei na justiça. Sabia que uma hora ou outra isso iria acontecer. Muitos colegas diziam que era para eu desistir, que não ia dar em nada e que nós, trabalhadores, somos invisíveis perante a sociedade. Mas eu insisti, acreditei no sindicato e na justiça”, revelou.

“Nossa profissão é digna e merece respeito como qualquer outra. Acordamos cedo e dormimos muito tarde para sustentarmos nossa família. Não é justo alguém nos tratar com desdém, desmerecendo a atividade que exercemos. Espero que isso sirva de lição”, completou.

Quanto ao dinheiro, José Domingos afirmou que pretende ajudar a mãe de 75 anos, que vive em Pernambuco, reformar sua casa e também oferecer um churrasco para os amigos do trabalho. "Isso precisa ser comemorado com os meus companheiros de jornada", finalizou.

Confira o vídeo em que o apresentador ofende os garis:


No Vermelho
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Fake news e famosa “corrente do WhatsApp” podem banir usuários

Saiba o que pode violar os Termos de Serviço do aplicativo de mensagens


Você sabia que espalhar aquela simples “corrente” que alguém te passou pelo WhatsApp e você pôs adiante pode fazer com que os administradores do aplicativo excluam a sua conta? Disseminação da chamada fake news também entra nesta lista, que inclui ainda ofensas raciais e incitação ao crime.

Mas como isso acontece? Basta que alguém denuncie essa prática, uma vez que estes e mais uma lista enorme de coisas violam os Termos de Serviço do WhatsApp. Outra coisa comum, a qual alguns usuários recorrem, são as listas de transmissão do WhatsApp, como já citado, tanto para envio de “correntes”, quanto para espalhar notícias falsas. Mas também, usam para divulgar eventos, promoções ou até algum curso. Pois bem, isso também não pode, de acordo com as diretrizes da rede de mensagens.

Além disso, o aplicativo conta com um mecanismo que detecta o chamado spam, analisando possíveis padrões de quem envia esses tipos de mensagem. Sem contar, o botão “denunciar spam” que aparece toda vez em que alguém que não faça parte da sua lista de contatos lhe envia uma mensagem. É ali que você pode denunciar pessoas indesejadas.

Fora isso, para denunciar pessoas que violem as políticas do WhatsApp você pode, no Android, ir no botão de menu do aplicativo, depois em “configurações”, “ajuda” e então selecione “Fale conosco”. Já no iOS, basta acessar a opção de “ajustes”, depois “ajuda” e “Fale conosco”. Por último, no Windows Phone, dentro do WhatsApp você vai clicar em “mais”, depois em “configurações”, a seguir “sobre” e por fim na opção “suporte”.

Apesar de vermos pouca gente reclamando nas redes por terem sido banidas por esses motivos, é sempre bom ficar esperto. Mas fique tranquilo se você é aquela pessoa que, toda manhã, manda “bom dia” e imagem de gatinhos no grupo da família ou amigos. Isso ainda não faz com que sua conta seja excluída.

O que pode violar os Termos de Serviço do WhatsApp

Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos Serviços:

(a) de forma a violar, apropriar-se indevidamente ou infringir direitos do WhatsApp, dos nossos usuários ou de terceiros, inclusive direitos de privacidade, de publicidade, de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade

(b) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos

(c) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas

(d) para se passar por outrem

(e) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins

(f) de forma a envolver o uso não pessoal dos nossos Serviços, a menos que esteja autorizado por nós.

Você não acessará, usará, copiará, adaptará, modificará, elaborará trabalhos derivados, distribuirá, licenciará, sublicenciará, transferirá, executará ou de qualquer forma explorará, (ou ajudará terceiros a fazê-lo), nossos Serviços de maneira não permitida ou autorizada, ou de forma a prejudicar ou onerar a nós, nossos Serviços, sistemas, usuários ou terceiros, inclusive, seja diretamente ou mediante automação:

(a) fazer engenharia reversa, alterar, modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou extrair códigos dos nossos Serviços

(b) enviar, armazenar ou transmitir vírus ou outros códigos nocivos usando nossos Serviços

(c) obter ou tentar obter acesso não autorizado aos nossos Serviços ou sistemas

(d) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de nossos Serviços

(e) criar contas por nossos Serviços usando meios não autorizados ou automatizados

(f) coletar informações de ou sobre os nossos usuários de maneira não permitida ou autorizada

(g) vender, revender, alugar ou cobrar por nossos Serviços

(h) distribuir ou disponibilizar os nossos Serviços em rede para ser usado por vários dispositivos ao mesmo tempo.

Bruno Santana
No Forum
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Lava Jato: irregularidades debaixo do tapete


Ao entender que não há elementos suficientes que provem a materialidade do crime de falsidade ideológica no Inquérito Policial (IPL) 01/2017-COAIN/COGER (autos 5003191-72.2017.404.7000) e determinar o seu arquivamento, o juiz Nivaldo Brunoni, da 23ª Vara Federal de Curitiba, ajudou a jogar para debaixo do tapete da Lava Jato mais uma investigação em torno das possíveis ilegalidades  cometidas pela Força Tarefa de Curitiba.

Curiosamente a decisão do juiz, no final de agosto/início de setembro – a imprecisão na data é decorrência de o  inquérito tramitar em segredo de Justiça – foi anunciada com antecedência pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. Quando da nossa publicação – MPF-PR e Moro barram investigações contra PF-PR – em 23/08, o Blog recebeu da assessoria de imprensa do MPF nota na qual dizia:
“O arquivamento possui fundamentos diversos, depoimentos e outros meios de prova, tendo sido homologado pelo Juiz, que não viu motivo para não arquivar, nem qualquer irregularidade no procedimento adotado pelo MPF. O procedimento permanece sob sigilo, portanto os procuradores não vão se manifestar em detalhes”.  (grifo nosso).
Mas, até a noite daquela quarta-feira (23/08), data em que a nota nos foi enviada, o juiz não só não tinha dado nenhum despacho nos autos como estava fora de Curitiba. Tal e qual reportamos em: Lava Jato anunciou decisão antes de o juiz assiná-lo. Momento em que divulgamos as explicações de uma das duas servidores da 23ª Vara Federal com as quais o Blog conversou:
“Não tem decisão. Ele (o juiz) não tem decisão nesse processo. No processo que é o 500319172 (o numero completo é 5003191-72.2017.404.7000) não há decisão do dr. Nivaldo. Não há decisão de arquivamento. Essa informação que o senhor tem e menciona aqui no pedido…, não tem uma decisão de arquivamento ainda. Há um pedido, não é? Mas não uma decisão“.
Justiça em segredo? – Dias depois, como o Blog apurou, a decisão de Brunoni deferiu o principal pedido dos procuradores: o arquivamento das investigações. Com isso o grampo ilegal colocado na cela 4 da custódia da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR) no início da Operação Lava Jato (17 de março de 2014) voltou a ter uma redoma. Permanece blindado.

Procurado pelo Blog – antes de tomar a decisão que o MPF já anunciava como certa – com um pedido para conhecer seu despacho, uma vez que decisões judiciais, em regra, devem ser públicas, Brunoni negou-nos o acesso (veja resposta na reprodução do e-mail abaixo).

sigilo no IPL
Por e-mail, a diretora da Secretaria da 23ª Vara Federal comunicou ao Blog que o caso só é acessível às partes.
O IPL em questão, a princípio, investigava o possível crime de falsidade ideológica que o Agente de Polícia Federal (APF) Dalmey Fernando Werlang teria cometido, em 2014, ao preparar um “laudo técnico” para a sindicância que deveria investigar como o grampo foi parar no forro do teto da cela (Sindicância 04/2014 SR/DPF/PR). Neste parecer ele disse que a escuta encontrada pelo doleiro Alberto Youssef não funcionava.

Ao fazer constar do parecer que “nas condições atuais o conjunto apreendido (transmissor, fonte e cabos) se ainda instalados, não teria qualquer funcionalidade”, o APF Werlang deu ao delegado Mauricio Moscardi Grillo, que presidiu a primeira sindicância sobre o grampo, os argumentos para concluir que o aparelho estava inativo.

Com isso, a Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba imaginava que afastava definitivamente a possibilidade de questionarem a validade da Operação como um todo. O grampo foi instalado sem a devida autorização judicial o que, em tese, permitira arguir a legalidade de tudo o que foi apurado a partir das declarações do doleiro.

Não se pode realmente dizer que Werlang mentiu. Na verdade, alegou que “nas condições em que estava”, o aparelho que lhe foi entregue não teria utilidade. Mas não explicou que antes de ser arrancado do teto o “grampo” poderia estar funcionando. Tanto assim que houve gravações, posteriormente recuperadas.

Em maio de 2015, o próprio Werlang – como mostramos em Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR -, assumiu a instalação do grampo ilegal na cela. Em seu depoimento – reproduzido naquela postagem – e nos depoimentos que prestou na CPI da Petrobras bem como na nova Sindicância – Sindicância 04/2015 COAIN/COGER/DPF -, ele deu novos detalhes.

Insistiu que a ordem para instalar a escuta – que ele desconhecia ser clandestina – partiu de três delegados. Citou nominalmente Igor Romário de Paulo, chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado (DRCor), Rosalvo Ferreira Franco, o superintendente da regional, e Marcio Adriano Anselmo, que chefiava a Força Tarefa da Lava Jato na SR/DPF/PR. Falou ainda do pedido do delegado Moscardi para que preparasse um parecer técnico sobre a aparelhagem, inclusive se referindo a escutas anteriores instaladas na custódia.

após interromper....
Conteúdo desconhecido – Como demonstrou a perícia do próprio DPF, no computador de Werlang foram encontradas mais de 260 horas de gravação de conversas naquela cela. A perícia só foi realizada na segunda sindicância.

Pela análise do conteúdo dos áudios, os peritos concluíram que se tratava de diálogos entre os presos da Lava Jato, como narramos na já citada postagem MPF-PR e Moro barram investigações contra PF-PR.

Até hoje, porém, o conteúdo destas gravações não foi tornado público. Não se sabe, por exemplo, a relação deles com o “convencimento” posterior do doleiro Youssef em fazer uma delação premiada. Aliás, muito bem premiada.

Estranhamente, o Ministério Público Federal do Paraná e a SR/DPF/PR evitam a todo custo que se remexa nesse e em outros casos que tragam à tona irregularidades cometidas pela Força Tarefa da Lava Jato. Isto pode ser visto como uma atitude de autodefesa. Evita-se o questionamento da legalidade de tudo o que foi feito.

O próprio juiz Sérgio Moro ao arquivar a investigação sobre as denúncias da ex-contadora do doleiro Youssef, Meire Poza – IPL nº. 05/2016-COAIN/COGER (autos nº. 5053382-58.2016.404.7000) – conforme noticiamos na reportagem citada acima -, deu sua contribuição para que não se remexesse em possíveis irregularidades cometidas pela Polícia Federal.

Foram diversas denúncias de irregularidade como demonstrado na postagem do blog, em junho de 2016, Enfim, a contadora e informante infiltrada da Lava Jato foi ouvida oficialmente.

O arquivamento dos dois casos foi pedido pelos procuradores regionais da República Antônio Carlos Welter e Januário Paludo. Lotados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, eles atuam como reforço da Força Tarefa em Curitiba. Por força da lei, deveriam exercer o controle externo da polícia. Mas, aparentemente, adotam medidas que evitem investigações detalhadas.

Os dois queriam que o juiz Brunoni declinasse da competência do IPL para o juiz Moro. Defenderam que por se tratar de um caso relacionado à Lava Jato, não deveria ter tramitação autônoma, mas ser distribuído por prevenção. Não conseguiram. Obtiveram, porém, o principal: a paralisação da investigação.

Assim, mais uma vez as possíveis ilegalidades da Lava Jato foram jogadas para debaixo do tapete.

Quem saiu vencido foi o delegado Márcio Magno Xavier, da Coordenadoria de Assuntos Internos da Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal – COAIN/COGER, que presidia a investigação. Ele insistiu junto à 23ª Vara na continuidade da investigação.

Consta que considerou a manifestação do MPF como “atípica” e precipitada. Afinal, ela ocorreu sem que diligências fossem concluídas e contradições esclarecidas.

Rosalvo Franco (esq.). Igor de Paulo (centro) e Marcio Adriano (dir.), três peças importantes da Operação Lava Jato denunciados por envolvimento com o grampo ilegal na cela de Youssef. Possivelmente evita-se a apuração do caso do grampo com receio de que se confirme que eles mandaram instalar.
Rosalvo Franco (esq.). Igor de Paulo (centro) e Marcio Adriano (dir.), três peças importantes da Operação Lava Jato denunciados por envolvimento com o grampo ilegal na cela de Youssef. Possivelmente evita-se o esclarecimento do caso do grampo com receio de que se confirme que eles mandaram instalar.
Contradições permanecem – O inquérito, embora apurasse o possível delito de falsidade ideológica, certamente acabaria resvalando em outras descobertas. Como, por exemplo, a confirmação da denúncia de Werlang de que a ordem de instalação do grampo partiu dos três delegados mencionados acima.

Ao que tudo indica, o delegado Alfredo Junqueira ao presidir esta segunda sindicância não teve como evitar a confirmação do funcionamento do grampo por conta da descoberta dos peritos – seguindo as indicações do próprio Werlang – das 260 horas de gravações.

Mas Junqueira deixou de pedir perícia no servidor utilizado para armazenar dados do Núcleo de Inteligência Policial (NIP) da SR/DPF/PR onde mais detalhes poderiam ser descobertos. Como também não foram periciados os computadores dos delegados Marcio Anselmo Adriano e Erika Mialik Marena, que recebiam, segundo Werlang, as gravações captadas pelo grampo.

Junqueira também não aprofundou divergências em depoimentos. A agente de polícia federal Maria Inês Paris Slussarek, que assumiu ter instalado o grampo junto com Werlang, contradisse o próprio superintendente do DPF no Paraná. Segundo Rosalvo, no dia em que o grampo foi recapturado na cela (10 de abril de 2014) , não houve qualquer diálogo com a agente. Mas, como destacam os procuradores da República no pedido de arquivamento do inquérito, é outra a versão de Maria Inês,
no dia em que foi descoberta a escuta na cela de ALBERTO YOUSSEF, foi chamada a comparecer em sala na qual estavam presentes o DPF IGOR, o DPF ROSALVO, o DPF MARCIO ANSELMO e o APF PRADO; II) o Superintendente DPF ROSALVO queria saber se o equipamento de escuta pertencia ao DPF ou a terceiros; III) reconheceu o equipamento como sendo um daqueles que pertenciam ao DPF; IV) ante sua resposta, ninguém perguntou quem ou como tal equipamento teria sido colocado na custódia, tendo presumido que todos estavam cientes da escuta ambiental que instalou na custódia da SR/PF/PR junto com o APF DALMEY; V) causar-lhe-ia estranheza caso alguém fizesse a pergunta sobre como o equipamento do DPF teria sido instalado na Custódia e sobre os servidores que teriam feito isso, pois no seu entender o trabalho de instalação da escuta na cela de ALBERTO YOUSSEF era legítimo;” (grifo nosso)
Há contradições, também não exploradas por Junqueira, no que disse o delegado Moscardi na segunda sindicância, com relação a um contato com os peritos da própria Polícia Federal.

Consta do depoimento do delegado que presidiu a sindicância apontada como dirigida para não confirmar o funcionamento do grampo, que ele “teria feito contato informal com os peritos que trabalham na SR/DPF/PR para saber o que poderia ser informado em um eventual laudo. Que diante do informado pelos peritos, que disseram que as informações não seriam “profundamente técnicas”, decidiu solicitar uma informação técnica ao NIP/SR/DPF/PR, já que ali trabalhariam pessoas com conhecimentos sobre o assunto“.

Ao deporem no IPL presidido por Magno Xavier, que o MPF conseguiu agora arquivar, quatro peritos e a então chefe Núcleo de Tecnologia da Informação da SR/PF/PR, Magda Aparecida de Araújo Kemetz, hoje aposentada, rechaçaram esta informação de forma unânime. Segundo se depreende da leitura da manifestação dos procuradores regionais, os quatro foram categóricos ao afirmarem que:
I) tomaram conhecimento sobre a descoberta de equipamento de escuta ambiental na cela ocupada por ALBERTO YOUSSEF na custódia da SR/PF/PR pela imprensa; II) não foram procurados por qualquer servidor policial para tratar de eventual perícia no equipamento encontrado; e III) a PCF MAGDA nunca falou que teria sido procurada por outros servidores policiais para tratar sobre possível perícia no referido equipamento de escuta ambiental.” (grifo nosso)
Com base no que escreveram os procuradores, Magda foi incisiva no depoimento ao delegado Magno Xavier:
não foi procurada por qualquer servidor da SR/PF/PR, integrante ou não da Administração ou da Força Tarefa da Operação Lava Jato, para conversar sobre eventual confecção de laudo do equipamento de escuta ambiental encontrado”.
Trabalho mal feito - Embora não tenha explorado estas contradições, inclusive as de Moscardi com os peritos, Junqueira apegou-se à falta de perícia técnica no aparelho encontrado para propor em seu relatório final um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Moscardi, como também já noticiamos aqui no Blog em Armação Federal II: “indisciplinas” do DPF Moscardi.

Destacou pelo menos três transgressões disciplinares previstas na Lei 4878/1965 cometidas pelo delegado que conduziu a primeira sindicância. Esta lei é conhecida como Regime Jurídico Peculiar aos Funcionários Policiais Civis da União e do Distrito Federal. Uma espécie de regimento interno. Com base no art. 43 da lei – são transgressões disciplinares – o relatório final da segunda sindicância aponta que o trabalho de Moscardi se encaixa no que está previsto nos incisos:

…VIII – praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial;

…XX – deixar de cumprir ou de fazer cumprir, na esfera de suas atribuições, as leis e os regulamentos; e

…XXIX – trabalhar mal, intencionalmente ou por negligência;

daiello concordou com PAD para Moscardi
Despacho do Diretor Geral do DPF, Leandro Daiello Coimbra, determinando a instauração de um
Processo Administrativo Disciplinar contra o delegado Mauricio Moscardi Grillo por ter trabalhado mal
na sindicância que os procuradores regionais da República dizem ser a que vale.
A sugestão de Junqueira acabou acatada pelo diretor geral do DPF, delegado Leandro Daiello Coimbra. Isto, após ser analisada por três delegados diferentes. Destes, apenas um, o parecerista da Corregedoria, Ademir Dias Cardoso, discordou dela.

Já o Coordenador de Disciplina, Luis Eduardo Melo de Castro, e o Corregedor Geral, Roberto Mario da Cunha Cordeiro, endossaram a sugestão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que acabou referendada por Daiello Coimbra, como mostra o despacho ao lado, que editamos na ilustração.

O surreal é que é esta a sindicância que os procuradores Paludo e Welter dizem ser a que deve prevalecer.

Eles recusam a conclusão técnica da sindicância refeita pelo delegado Junqueira da COAIN/COGER, provavelmente por confirmar o grampo. Para isso, como mostramos na postagem MPF, para esconder grampo ilegal, lança versão incongruente, usaram uma argumentação bastante contraditória: a de que os áudios poderiam ter sido captados por celulares que foram encontrados – três meses depois – em poder dos doleiros na cela.

Tudo para justificar a tese defendida pelo MPF de Curitiba de que o que tem valor é a investigação presidida por um delegado que, segundo seus colegas do próprio DPF – incluindo o diretor geral -, no mínimo, trabalhou mal, intencionalmente ou por negligência.

O fato é que a decisão do juiz Brunoni acabou por impedir que uma investigação em curso prosseguisse, inclusive com novos depoimentos capazes de gerar informações que, provavelmente, levariam aos autores da ordem de instalação do grampo ilegal.

Meire confirma Lula? – Por tudo que tem sido demonstrado, o receio dos operadores da Lava Jato é justamente deixar que o delegado Magno Xavier trabalhe. Sabe-se, por exemplo, que no Inquérito em que ele apurava as denúncias da ex-contadora Meire Poza era sua pretensão fazer busca e apreensão na sala que o então delegado Marcio Anselmo ocupava (hoje ele atua no Espírito Santo como corregedor da Superintendência do DPF no estado).

A decisão do juiz Brunoni, que vem sendo mantida em segredo, ainda que não tenha tido essa motivação, enterrou, mas uma vez, as chances de se esclarecer diversos comportamentos da Força Tarefa que sugerem práticas pouco ortodoxas.

Como o caso narrado por Meire Poza de que os autos de apreensão de buscas realizadas – como a que foi feita no seu escritório para “esquentar” documentos que já estavam com a polícia -, eram elaborados tempos depois. Quando tal fato acontece, é possível, por exemplo, que se enxerte documentos que não estavam no local da busca.

Pode ter acontecido na busca e apreensão realizada em 4 de maio de 2016, na casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relembre-se, por exemplo, que no primeiro depoimento de Lula ao Sérgio Moro, em 10 de maio, lhes foram apresentados papéis que ele garante que não tinha conhecimento. Na ocasião, quando questionado pelo magistrado, o ex-presidente recomendou que ele perguntasse sobre tais documentos a quem os encontrou, pois ele, dono da casa, os desconhecia.

Levantando o tapete – Uma nova chance de esclarecer tais fatos pode surgir na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar as delações premiadas. Será uma boa oportunidade, por exemplo, para  convocar a ex-contadora de Youssef, Meire Poza, bem como requisitar à COAIN/COGER as investigações que a Força Tarefa da República de Curitiba, fez questão de jogar debaixo do tapete.

Meire hoje é processada em Curitiba, junto ao juiz Moro, por lavagem de dinheiro na Ação Penal nº 5056996-71.2016.404.7000. Na manifestação em sua defesa, como narramos em “Delatora” pede a Moro anulação da Lava Jato, o advogado Conrado Almeida Corrêa Gontijo a classifica como a “primeira delatora” de toda a Operação Lava Jato. Colaborou, sem que lhe fosse dado direito à presença de um advogado e sem que lhe apresentassem uma proposta de Delação Premiada, o que, segundo seu defensor, justifica a anulação de toda a Operação.

Mas ela também teve papel importante em convencer os primeiros presos da Lava Jato – notadamente o núcleo de doleiros e seus assessores – de recorrerem à delação premiada. Nas conversas que teve com o Blog, assumiu, inclusive, a responsabilidade por ter levado o seu ex-patrão, Youssef, à delação premiada. Motivo suficiente para que seja levada à CPI que quer investigar como ocorreram estas delações.

Certamente, é tudo o que os operadores da Lava Jato em Curitiba, bem como o hoje já ex-procurador-geral, Rodrigo Janot, não desejam que aconteça.

Assim, o tapete será levantado e surgirão todos os lixos ali remetidos ao longo dos três anos da Operação Lava Jato, contribuindo definitivamente para esclarecer tais casos e, muito provavelmente, afastar possíveis questionamentos da legalidade da mesma. Tudo de acordo com o Estado Democrático de Direito.

Marcelo Auler
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