15 de set de 2017

REVIRAVOLTA NA HISTÓRIA: Inscrições rupestres de Florianópolis podem ser ideogramas chineses

Filho de pescador ilhéu e agente de vigilância do INSS descobre evidências da presença de navegadores chineses em Florianópolis no século XV. Anônimo no Brasil, ele é reconhecido na China e nos Estados Unidos como o maior pesquisador do mundo da área

Semelhança das inscrições rupestres com ideogramas chineses despertou a investigação
Foi o interesse apaixonado pela história da Ilha de Santa Catarina que levou Fausto Guimarães, filho de pescador, a “atravessar a ponte” para a China e a ser reconhecido na China e nos Estados Unidos como o maior pesquisador do mundo sobre a presença dos chineses nesta região antes da chegada de Cabral. Agente de vigilância do INSS, ele lançou, na sexta-feira (15), às 19 horas, no Restaurante Árabe Falah, em Florianópolis, sua quarta publicação sobre a passagem pelo Brasil de dois dos cinco almirantes da dinastia chinesa Ming, entre os anos de 1421 e 1423. Criado no Morro do Céu, Fausto tornou-se não apenas um grande especialista nas incursões chinesas pelo Novo Mundo, como autor de uma descoberta arqueológica capaz de revolucionar tudo que se sabe sobre as relações entre os indígenas que aqui habitavam e esse povo do Oriente. Capaz também de mudar o entendimento sobre as inscrições rupestres e os artefatos de pesca locais que, na sua hipótese, são uma transferência de tecnologia chinesa na troca de conhecimento com os índios Avás.

Inscrições rupestres nos costões da Praia do Santinho
Para início de compreensão da importância de suas pesquisas, a partir delas a origem das inscrições rupestres dos sítios arqueológicos teria uma versão muito diferente da conhecida: “Já temos evidências para demonstrar que nos desenhos dos dois costões do Santinho ou da Ilha do Arvoredo, por exemplo, há presença de caracteres chineses”, afirma Fausto. O encontro feliz entre o manezinho da Ilha e o mundo do Oriente aconteceu há 15 anos quando caminhava pela praia do Santinho e é tão fascinante quanto a história que ele passou a contar obstinadamente a partir daí traduzidas do português para o mandarim e para o inglês. Junto com as publicações, ele tem realizado também inúmeras palestras em congressos internacionais sobre as incursões marítimas das dinastias chinesas pelas Américas no período pré-colombiano, patrocinadas pelo governo e por instituições de pesquisa na China e nos Estados Unidos, onde suas teses já são referência.

Inscrições rupestres nos costões da Praia do Santinho

Agente de vigilância lança sua quarta publicação
Não limitado a publicar suas descobertas em forma de romance no primeiro livro “A rampa do Santinho, um legado chinês na Ilha de Santa Catarina” (Editora Insular, 2010), edição bilíngue português-mandarim de 456 páginas, o servidor recorreu desta vez às histórias em quadrinho para divulgar essa narrativa épica. “A grande maioria dos florianopolitanos e brasileiros – e mesmo os entendidos na cultura local – desconhece completamente os impactos dessa presença chinesa na Ilha”, enfatiza Fausto, 52 anos, que foge ao estereótipo brasileiro com o cabelo ruivo e os olhos claros. “Desconhecem inclusive o fato histórico das navegações marítimas chinesas”. Em A grande viagem às Terras do Oeste (Brasil) – 1421, a revista em quadrinhos que ele lança na sexta-feira, vem para romper um pouco o silêncio sobre esse contato prodigioso entre dois povos fundadores da cultura local na sua visão. Compõem as ilustrações um mix de tecnologia virtual com alguns desenhos dele mesmo e de outros ilustradores, mas a maior parte são adaptações fotográficas, a exemplo das fotos aéreas da região dos Ingleses e do Santinho, explica Fausto, que entrou para a Previdência Social há 33 anos, pelo Iapas.

Primeiro livro do autor é a história romanceada
das relações entre chineses e os índios Avás na
Ilha de Santa Catarina
Tanto livro como revista são, conforme o autor, coerentes com paradigmas e estudos já consolidados sobre as experiências dos chineses com outros povos. Sem referências exatas de realidade para compor uma etnografia, optou por preencher as lacunas com as suas suposições, narrando em forma de romance a relação desses exploradores com os índios Avás, que habitavam a Ilha de Santa Catarina e arredores. “Mas tudo que escrevi explorando a imaginação parte das minhas pesquisas e do

Agente de vigilância lança sua quarta publicação

conhecimento estabelecido por outros autores”, esclarece Fausto, que fará distribuição gratuita das revistas no lançamento. Com a ajuda das comunidades Guarani, árabe e chinesa, organizou para o evento uma grande performance com música, dança e teatro em torno de episódios do seu épico que mostram a pluralidade cultural dessas relações entre povos.

Até 15 anos atrás, antes da publicação do romance de Fausto, os pesquisadores canônicos só falavam das expedições europeias ao Brasil e ao Novo Mundo como um todo. Ao longo de seis séculos, a misteriosa passagem dos chineses manteve-se desconhecida dos historiadores modernos como um tesouro secreto. Com esse episódio, o romance entre a índia Iracema e o marinheiro Xiao também ficou guardado feito uma pérola em concha fechada para ser reinventado pela pena do autor. Interessado pela cultura chinesa desde que estudou acupuntura no Ceata, em São Paulo (1995), e desde a graduação no curso de História da UFSC (1997), Fausto fez sua primeira viagem à China em 2005. Ficou entusiasmado pelas viagens marítimas pré-colombianas ao ouvir de uma guia turística chinesa sobre sua presença no Amazonas, reforçando a ideia da sua presença em Meiembipe (nome indígena de Florianópolis) e confirmar suas suspeitas de que as inscrições rupestres tinham a marca da cultura oriental.

As investigações bibliográficas e em campo acabaram tomando conta do seu tempo livre e deram origem ao segundo livro narrando a trajetória dos seus estudos e fundamentando suas hipóteses. Em Do Shan Hai Jing às épicas viagens do almirante Zheng He; estariam os chineses visitando as Américas e o Brasil há mais de quatro mil anos?, ele explica os elementos que foi interligando para creditar a narrativa sobre os rastros deixados pelos chineses na Ilha. Entre eles estão os registros do Padre Alfredo Rhor, no primeiro congresso local sobre Arte Rupestre, em meados de 1960, revelando ter tirado e extraviado na década de 40 a pedra com a imagem de uma santa que se atribuía à padroeira dos navegantes e diante da qual as mulheres dos pescadores faziam seus rituais para pedir proteção antes de os homens se lançarem ao mar.
Depois de investir no romance, Fausto recorreu a histórias em quadrinho para divulgar essa história ignorada
Décadas depois, conversando com o pai pescador e com as mulheres mais velhas do Santinho, que alegaram ter ouvido a explosão da pedra quando crianças, verificou que nos relatos o artefato tinha uma localização diferente e uma dimensão bem maior da mencionada pelo arqueólogo. A descrição da imagem feita pelo padre também difere e da apresentada pelas mulheres, o que levou Fausto ao seu primeiro grande achado: tratava-se, na verdade, não de uma santa católica, mas de uma mulher grande e forte, com um chapéu quadrado e um manto nas costas, que corresponde à figura de uma chinesa chamada Mazu. Hábil nadadora, essa personagem viveu de fato no século X numa colônia de pescadores no litoral de China Meizhou e costumava salvá-los com seus braços grandes e fortes dos afogamentos. Depois de sumir no mar, Mazu foi mistificada como uma espécie de padroeira dos pescadores.
Com equipe de pesquisadores na China
As surpresas não terminam por aí. Nesse trabalho de campo, o autor confirmou no costão esquerdo da Praia do Santinho, bem na entrada pelo mar, a existência de uma pedra com um furo de dinamite, provavelmente a da imagem de Mazu, implodida pelo padre, e descobriu ao lado dela uma espécie de rampa visivelmente cortada na pedra, que serviria ao atracamento das embarcações. Tomou cuidado para registrar essa descoberta na certeza de que em breve suas evidências seriam confirmadas, assim como outros indícios impactantes: nas viagens para a China, em um museu de Hong Kong, identificou muitos instrumentos de pesca, como puçá, coca, jererê, tarrafa que os índios usavam na Ilha de Santa Catarina, sem falar na semelhança etimológica e material da jangada nordestina com um pequeno junco chinês. “Todos esses artefatos para pegar siri existem na China”, diz Fausto arreglando seus olhos verdes, que sustenta ainda a tese de que a sofisticação das técnicas de pesca na Ilha, identificadas pela presença abrupta e inexplicável e de esqueletos de grandes peixes nos sambaquis, seria resultante desse contato profícuo entre Avás e orientais. Da mesma forma, reflete, os chineses que têm como padrão de comportamento o contágio e a apropriação cultural devem ter aprendido com os índios.

No contexto da missão chinesa pelos mares

Estudante de mandarim há seis anos, logo o servidor se faria um dos grandes pesquisadores das expedições chegadas à Ilha por ordens do imperador Zhu Di. O chefe da dinastia alistou cinco almirantes para, sob o comando de seu homem de confiança, o almirante Zheng He, cumprirem uma desafiadora missão: descobrir terras além da África e cartografar todos os oceanos do mundo. O imperador estava decidido a implantar uma importante mudança cultural no mapa político e geográfico do planeta. Desejava romper definitivamente com uma tradição de milênios, pela qual os chineses mantinham-se fechados ao olhos do mundo. Nessa expedição, Hong Bao seria o responsável pela descoberta de terras, hoje conhecidas como Brasil. Junto com ele, outros chineses, indianos e um africano de nome Kebec, empreenderiam uma impactante relação com os índios Avás, que significa gente em Guarani e substitui a denominação europeia de Carijós (índios escuros e claros).

Na hipótese do historiador, algumas inscrições são feitas de símbolos indígenas
e outras de caracteres chineses
Conta o livro, sempre preservando o tom solene e misterioso de um grande épico que versa sobre o encontro de dois povos de diferenças abissais: “Hong Bao é o comandante da missão que se dirige para a terra do Oeste. Sob suas ordens homens e mulheres viverão em comunhão com ideais confucianos. O mundo dos nativos Avás nunca mais será o mesmo. Os chineses levarão seu conhecimento e em troca receberão o respeito dos povos desta terra”. Além de criar a história amorosa de Iracema e Xiao, o romance fala da vida simples do cacique e seu povo, a trama de Seci para roubar Xiao de Iracema e as armadilhas feitas pelas índias amazonas para capturar seu prisioneiros. Pergunto se essa relação não foi romantizada, considerando que na história mundial os países expedicionários sempre foram truculentos e dominadores com outros povos em suas explorações marítimas. E ele me responde com uma aula sobre o pensamento e a história chinesa, mostrando que os ditadores que barbarizaram a Ásia não eram de fato chineses, mas pertenciam a outras nações que invadiram a própria China, como os mongóis e manchus. “Ao contrário das explorações europeias que marcaram nossa colonização, a base desse relacionamento chinês com outros povos sempre foi a paz e o respeito”, garante, citando várias fontes bibliográficas e episódios históricos.
Revista em quadrinhos ilustrada pelo próprio autor
Em 2013, Fausto viajou à China a convite da Universidade de Macau e da Universidade de Shanghai para participar de um seminário sobre Viagens Marítimas chinesas do Século XV. Nessa expedição de rota contrária aos antepassados de Hong Bao, apresentou seu trabalho de pesquisa sobre as evidências arqueológicas da possível passagem dos chineses pela Ilha de Santa Catarina antes da chegada dos portugueses, na Associação Macau para promoção e Intercâmbio entre Ásia-Pacífico e América Latina (Mapeau) na cidade de Macau, na China. Em dezembro de 2016, já era o maior especialista no assunto e viajou a vários centros acadêmicos de pesquisas sobre explorações marítimas da China, em cidades como Beijing, Nanjing, Guangzhou, Hong Kong, entre outras, para divulgar seu mais recente livro, este em inglês: From the Shan Hai Jing to the Epic Journeys of Admiral Zheng He in the XV Century; Where the Chinese visiting the Americas and Brazil over 4000 years ago? Por todos os institutos de pesquisa onde passou, mostrando as inscrições rupestres do Santinho e da Ilha do Arvoredo, só recebeu um gesto de imediato reconhecimento de ideogramas chineses, em sinal de afirmação com a cabeça “tui, tui, tui” (sim, sim, sim).

Em outubro, nosso agente administrativo, anônimo em sua terra, mas famoso entre os sinólogos do Oriente e dos EUA, apresentará seu trabalho num simpósio de quatro dias sobre diáspora chinesa pelo mundo e pelo Brasil, na Califórnia, no hotel Hilton, em São francisco. Essas viagens a convite de outros países, são sempre patrocinadas, mas as pesquisas são investimentos do próprio bolso. De tanto estudar as expedições precoces, ele próprio se tornou um navegador a refazer obstinadamente pelos livros ou pelas explorações a ponte que mostra as ligações estreitas entre dois povos antes tidos como estranhos.

Raquel Wandelli
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Nota de Cristiano Zanin


Na condição de advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedimos ao juiz da 13ª Vara Federal criminal de Curitiba que esclareça se alterou a acusação que consta na denúncia do Ministério Público Federal (Processo n. 5063130-17.2016.4.04.7000/PR). O pedido foi feito em recurso (“embargos de declaração”) protocolados hoje (15/09), no qual também impugnamos a tentativa de uso de “prova secreta”.

A peça mostra que em decisão proferida no último dia 13/09 o juiz Sergio Moro fez referência a uma hipótese acusatória diferente daquela exposta na denúncia e sobre a qual Lula está se defendendo na ação “segundo a acusação, a maior parte do preço do imóvel foi feito pela DAG Construtora, mediante regular contabilização, assim somente uma fração teria sido paga, segundo o aludido relatório [Relatório de Análise 07/2017, do MPF], pelo Setor de Operações Estruturadas”.

Segundo a lei, somente o Ministério Público pode alterar a denúncia em situações específicas, jamais o juiz.

Na mesma oportunidade pedimos ao juiz que reveja a mesma decisão de 13/09 que impediu que a Defesa de Lula possa ter acesso a documentos que o MPF classifica como sendo os sistemas “MyWebDay” e “Drousys”, do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. A defesa – e não apenas o assistente técnico por ela indicado – deve ter o direito de acesso ao material, de acordo com as garantais do contraditório e da ampla defesa e, ainda, da Súmula Vinculante 14, do STF.

Cristiano Zanin Martins
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Cúpula de Solidariedade à Venezuela é resposta de Maduro às ameaças de Donald Trump


Neste final de semana, será realizada em Caracas a Cúpula de Solidariedade à Venezuela. Articulada no final de semana anterior, a reunião deverá representar para o Presidente Nicolás Maduro um autêntico teste de força, nas palavras do Professor de Relações Internacionais Rafael Araújo, especialista em História e Política da Venezuela.

Professor do Instituto Unilasalle e autor de dois livros sobre o país – A História do Tempo Presente Venezuelana, de 1958 ao Século XXI (lançado em 2009) e A Era Chávez e a Venezuela no Tempo Presente (2015) – Rafael Araújo considera que o grande desafio que o Presidente Nicolás Maduro tem pela frente é descobrir com quem pode contar no cenário internacional e quem apóia o seu governo conforme declarou em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil.

"A intenção de Nicolás Maduro em promover a Cúpula de Solidariedade à Venezuela é angariar uma rede de apoio ao seu governo. Desde a instalação da Assembleia Constituinte em julho deste ano, Nicolás Maduro se viu isolado no cenário internacional, até mesmo por parte de governantes que seguem a sua doutrina bolivariana", disse o especialista.

Seja qual for o resultado do encontro deste sábado e domingo, 16 e 17 de setembro, ele resultará proveitoso para o líder da Venezuela, afirma Rafael Araújo.

"Nicolás Maduro articulou, com esta Cúpula de Solidariedade à Venezuela, uma grande propaganda em torno da sua figura. Ele pretende colher apoios e, de uma certa forma, terá algum suporte pois está convicto de que receberá diversas delegações, tanto das Américas quanto da Europa. Mas esta reunião não deixará de ser um verdadeiro teste de força para Nicolás Maduro", afirmou o interlocutor da Sputnik.

As pessoas passam por uma barricada de rua que inclui um colchão com as palavras Maduro filho da puta durante confrontos nas eleições da Assembleia Constituinte realizadas em Caracas, Venezuela, 30 de julho de 2017.
© REUTERS/ Christian Veron

Ainda de acordo com Rafael Araújo, a principal motivação de Maduro ao convocar esta reunião internacional é angariar solidariedade internacional contra as recentes ameaças de Donald Trump. Em 11 de agosto, o Presidente dos Estados Unidos afirmou que estava considerando todas as possibilidades contra a Venezuela, “inclusive a opção militar”. Desde então, o líder venezuelano só se refere a Trump como “o responsável pelas agressões do imperialismo estadunidense.”

Em parte, Nicolás Maduro já recebeu, na América Latina, solidariedade contra as ameaças de intervenção militar por parte de Donald Trump: os governos do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru, Colômbia e México reagiram prontamente ao pronunciamento do Presidente dos Estados Unidos por considerar a hipótese inadmissível e conclamando o líder norte-americano a rever sua posição.

No Sputnik
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Com três linhas, STJ convalida possível golpe fiscal de R$ 1,5 bi


Com apenas três linhas, a Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que se analisasse o mérito de uma autuação fiscal de cerca de (em valores atuais) quase R$ 1,5 bilhão.

A Ministra foi dura:

"Tendo em vista a decisão singular de fl. 5.265, que não reconheceu o agravo do recurso especial por deserção, NADA TENHO A DESPACHAR acerca dos documentos de fãs. 5.275/5.421, haja vista. Exaurimo-nos da prestação jurisdicional neste Tribunal Superior".


A data era 6 de setembro, véspera do dia em que, com a independência, o Brasil aspirava o status de Nação civilizada. O "NADA A DECLARAR", em maiúsculas, fora da praxe, era um puxão de orelha na procuradora que teimava em demonstrar uma operação de simulação fiscal.

O beneficiário foi o banco HSBC. A medida que lhe garantiu a operação foi o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Quando o CARF livrou o HSBC da multa, ainda não se sabia dos esquemas de corrupção que o envolviam. Quando a Ministra se recusou a sequer despachar a petição, o CARF já era alvo da Operação Zelotes.

Um breve apanhado dessa ação é demonstração cabal da falta de cuidados da Justiça e do próprio Ministério Público Federal com questões dessa amplitude.

Capitulo 1 - a lógica do golpe

Tratava-se do seguinte: o banco acertava um contrato futuro com outra empresa; se a empresa desse prejuízo, automaticamente ele cobriria os prejuízos com investimentos.

Poderia ser uma operação de hedge normal de mercado, não fosse a circunstância de que todas as empresas pertenciam ao mesmo grupo, sob controle do HSBC.

O jogo era simples:

1. A Empresa A fabricava prejuízos da várias maneiras. Tendo prejuízo, obviamente, não pagaria impostos.

2. Pelo contrato, o Santander cobriria os prejuízos com investimentos tirados de sua receita operacional. O valor do investimento sairia da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro. E, com isso, ficaria livre dos tributos que incidiriam sobre o valor.

Trata-se de uma clara manobra irregular, com o intuito único de reduzir a tributação.

Em 2002 o HSBC foi autuado em R$ 1 bilhão, R$ 700 milhões referentes ao não pagamento de Imposto de Renda; R$ 300 milhões de Contribuição Social Sobre o Lucro.

Os valores se referem a um banco, por poucos períodos fiscais. Projete-se sobre o sistema como um todo, por longos períodos.

Um roteiro de como as decisões do CARF conseguiram transitar sem problemas pela Justiça, poderá dar um bom retrato de como a corrupção caminhou pelos tribunais sem ser incomodado, fundando-se, na melhor das hipóteses, na complacência ignorante dos magistrados.

Capítulo 2 - o auditor que mereceria uma estátua

Em 2002, o auditor fiscal José Carlos Monteiro identificou essa jogada e autuou o HSBC.

O auditor autuou e o HSBC apresentou recurso administrativo que o CARF acolheu.

O bravo auditor José Carlos Monteiro resolveu então entrar com uma ação popular contra a decisão do CARF. Perdeu na Justiça Federal de 1a Instância em São Paulo, sob o argumento de que não caberia ao Judiciário entrar no mérito do Ato Administrativo do CARF. E sublinhei em negrito porque esse foi um dos pontos a embasar as decisões seguintes do Judiciário.

Monteiro apelou para a 2a Instância, o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), e mais uma vez foi derrotado.

Entrou, então, com dois recursos, o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial.

Em geral, os processos acabam depois de decidido no TRF3. Mas há duas exceções. A primeira, se a decisão ferir lei federal. Monteiro entrou com um Recurso Especial junto ao STJ alegando que a decisão feriria o Código Tributário Nacional. E junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Recurso Extraordinário sustentando que a decisão feriu a Constituição por não analisar os fundamentos do seu recurso.

Nesse ínterim, o bravo Monteiro morre e o caso é assumido pelo Ministério Público Federal.

Capítulo 3 - o caso se arrasta nos Tribunais

O STJ simplesmente se negou a julgar alegando que não teve o "preparo" - a guia de recolhimento de custa para remessa do processo, que no máximo é de menos de R$ 1 mil. Ou seja, abriu mão de julgar uma burla de R$ 1,5 bilhão, por falta de pagamento de R$ 348, a título de custas do processo.

Pior: ação popular é isenta desse pagamento; e ações cuja titularidade é assumida pelo MPF, mais ainda.

Dada a decisão, o subprocurador do MPF em Brasília tomou ciência da decisão e nada fez. Aceitou passivamente e não recorreu.

Como havia Recurso Extraordinário pendente de análise, do STJ o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF). Que também negou seguimento, mas aí agindo corretamente.

Há um paradigma (isto é, decisão do STF a ser seguida) que diz que o argumento isolado da mera falta de fundamentação não justificaria, por si, a propositura do recurso extraordinário. Ou seja, quem alegar que não houve análise da fundamentação, tem que comprovar a fundamentação e a falta de análise - uma medida prudencial para impedir excesso de recursos.

Ora, o TRF3 tinha analisado o recurso sob aspectos formais, não sob o prisma do paradigma da falta de fundamentação.. O STF revolveu, então, o caso para que analisasse sob esse paradigma.

O TRF3 recebeu o caso. Bastaria ter admitido que não se aplicava o paradigma, porque o recurso de Monteiro fundamentava o pedido. Mas burocraticamente o TRF3 responde que se só aplicava a falta de fundamentação.

Aí o processo caiu nas mãos de uma procuradora, a quem caberia apenas dar um ciente. Mas ela resolveu estudar mais a fundo o tema, em função dos valores envolvidos. E descobriu um oceano de manobras fiscais bilionário.

Internamente, os especialistas do MPF não dominavam o tema. Saiu atrás de especialistas para entender a lógica da operação.

Ingressou com embargos de declaração (medida que permite esclarecer pontos de obscuridade na decisão) da decisão sobre o paradigma - a história de que o Recurso não explicava a ausëncia de fundamentação da decisão. Mostrou que a ação argumentava em todos os níveis.

Primeiro, rebatendo as decisões iniciais que disseram que a Justiça não poderia modificar decisões do CARF.

Em direito administrativo existam os atos discricionários e os vinculados. Nos discricionários, se admitem escolhas feitos pelo administrador. Nos vinculados, não, tem que se obedecer estritamente o que diz a Lei e a Constituição. Ora, lançamento de tributo é o ato mais vinculado que existe. Ato discricionário é o prefeito poder escolher onde investir o dinheiro do município, não o CARF definir quem paga ou não impostos de maneira soberana.

Todos esses argumentos eram levantados nos Recursos.

A procuradora alegou que mais uma vez tinha havido omissão do TRF3 ao não analisar os argumentos da ação popular de que ato tributário é vinculado. E caso era de extrema importância, porque a autuação de apenas um banco, por poucos exercícios, significava valores próximos a R$ 1,5 bilhão.

O TRF3 rejeitou os embargos de declaração. A procuradora entrou com agravo interno, que vai para o pleno, que também foi rejeitado. Resolveu procurar pessoalmente o desembargador que, finalmente, entendeu o alcance da ação. Nenhuma desonestidade, apenas a incapacidade de dar conta do acúmulo de trabalho.

O desembargador concordou que caberia ao STJ analisar o caso. A maneira de devolver ao STJ seria com uma petição rebatendo a tese do erro material - o não julgamento sob o argumento de que o autor não recolher as custas. Juntou várias jurisprudëncias mostrando que o erro material permite a análise a qualquer tempo.

Se o STJ reconhecesse o erro - simplesmente admitindo que ação popular ou ação cujo titular seja o MPF não está sujeito a custas - o caso voltaria a ser analisado pelo STJ.

Com três linhas e um arrogante "NADA TENHO A DESPACHAR", a Ministra Laurita Vaz incorreu em, no mínimo uma falta administrativa, a negativa de jurisdição, que a sujeita a uma correição. Mas não anulará o processo.

Atenção - a Ministra Laurita Vaz está em conflito com o Ministro João Otávio Noronha, corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Noronha é um Ministro muito polêmico. Laurita Vaz, não. Mas o descaso com um processo de R$ 1,5 bilhão não pode passar em branco.

 Capítulo 4 - monumento ao auditor desconhecido

Nos anos 80, quando enfrentei o então Ministro da Justiça Saulo Ramos, conversei com um fiscal aposentado do Banco Central, que havia instruído o inquérito da Financeira Ideal, que pegava Saulo nas maiores falcatruas. Ele morava em um apartamento modesto no Viaduto Maria Paula, com problemas sérios de pulmão. Lutou até o final para fazer justiça.

Sugiro que as associações de funcionários do Banco Central e Receita trabalhem para levantar um monumento ao fiscal desconhecido - que faça justiça aos fiscais anônimos que ousaram enfrentar os poderosos, para se sobrepor aos arrogantes, que se especializam em espezinhar pequenas empresas e contribuintes.

Luís Nassif
No GGN
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Alunos de universidade expulsam Bolsonaro — assista


Depois de um discurso racista, homofóbico e genocida, Bolsonaro foi expulso da FUMEC, em Belo Horizonte. Assista!

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Quem ‘governa’ a Internet? Você já pensou nisso? Deveria


A verdade é que a gente usa a internet e não pensa muito nessas coisas.

Queremos que ela seja cada vez mais ágil, que tenha mais funcionalidades, mas não discutimos nem acompanhamos o debate sobre os seus rumos, sobre as decisões que as pessoas que pensam nisso 24 horas por dia tomam. E eu posso afirmar, uma grande parte das pessoas que pensam nisso e tem poder político e econômico para decidir os rumos da internet não toma as decisões pensando no interesse público.

Está em curso um movimento mundial e nacional para deixar essas decisões, quase que exclusivamente, na mão desses grupos.

E quem são eles? Empresas de Telecomunicações (Vivo, AT&T, Claro), empresas de tecnologia e gigantes da internet como Google, Facebook e Amazon, para citar três dos maiores. Além dos governos, que podem ser de todo tipo: democráticos, autoritários, golpistas… A sociedade que usa a internet e sofre com os impactos dessas decisões está sendo escanteada.

No Brasil, o órgão responsável para fazer a governança da internet foi criado em 1995 – isso mesmo, no governo FHC – e se chama Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br.

E o modelo escolhido, depois aperfeiçoado em 2003 – no governo Lula – foi o que incorpora quatro segmentos interessados no assunto: o setor empresarial, o setor governamental, o setor acadêmico, e o terceiro setor. Esse modelo é chamado de multissetorial, porque inclui de forma equilibrada a presença do setor econômico, do Estado, as universidades e academias, e a sociedade civil que é usuária da internet.

Mas como o golpe em curso no Brasil vai sendo aprofundado à galope, o setor empresarial – que tem profundos interesses econômicos – com a ajuda do governo golpista, lesa pátria e venal, está tirando as manguinhas de fora e tentando alterar o modelo do CGI para que eles sejam maioria e tenham o controle sobre as decisões tomadas. Querem fazer do CGI.br uma Anatel da vida – um espaço capturado pelos interesses econômicos. Para saber mais, leia a nota de repúdio contra os ataques do governo Temer ao Comitê Gestor da Internet no Brasil.

As Teles e o setor privado tem sido contrariados nos últimos anos pelas decisões tomadas no CGI.br, que se pauta pelo interesse público justamente pela sua composição multissetorial, e por leis como o Marco Civil da Internet, que impôs limites aos modelos de negócios predatórios que afetam a neutralidade da rede e tantas outras coisas que fazem da internet – ainda – um espaço aberto, livre, que não discrimina conteúdos na camada de infraestrutura, que protege a liberdade de expressão e o direito dos usuários na rede.

Se ainda há metade da população brasileira desconectada por falta de acesso à infraestrutura de telecomunicações que as permita utilizar a internet, se nos outros 50% conectados a maior parte tem uma conexão precária, geralmente pelo celular, com valores abusivos e franquias de dados totalmente limitantes para um uso integral da internet, caso a ofensiva do governo e das empresas sobre o CGI.br vingue, é bem provável que em pouco tempo a internet no Brasil seja muito diferente do que é hoje, ainda mais excludente, segmentada e para poucos.

E, num mundo cada vez mais dependente da internet, os excluídos serão cidadãos de segunda, terceira categoria.

Porque a gente não fala disso?

Se a internet é tão fundamental para a sociedade, se ela media praticamente todas as relações econômicas, sociais, culturais, se ela se torna cada vez mais indispensável para a vida, então porque a gente não debate essas coisas?

Primeiro porque nós, os mortais, estamos acostumados a fazer uso das tecnologias e ferramentas e ponto final. Desde que funcionem o resto não é da nossa conta. Essa é uma postura cultural, mas que precisamos começar a mudar, porque no mundo digital, no mundo da Internet das Coisas e da Inteligência Artificial sua vida offline será cada vez mais afetada por essas decisões.

Segundo porque é difícil para *!#@[**! E como todo assunto que tem uma dimensão técnica – e esse tem demais –quem já está tomando as decisões faz questão de complicar para afastar as pessoas do debate. E isso funciona. Quem é que consegue discutir arquitetura da informação, TCP-IP, IPV6, ccTLD’s, gTLD’s, DNS, peer to peer, PTT, criptografia, neutralidade de rede, interoperalidade, deep web, clock chain, bitcoin? Isso tudo é um amontoado de siglas e termos que não fazem sentido para a esmagadora maioria das pessoas, afinal, são só tecnicismos.

Mas, não são. E as decisões sobre essas coisas não são técnicas, apenas, elas são sobretudo políticas. E é aí que o bicho pega.

Vamos tentar falar sobre essas coisas incríveis de uma maneira menos complexa e ir, aos poucos, entendendo como a decisão de um nome de domínio afeta a soberania de um país e o interesse público.

Porque é necessário manter o caráter aberto e descentralizado da rede mundial de computadores.
Porque é imprescindível discutir privacidade e proteção de dados num mundo em que não só as pessoas, mas as coisas (carros, geladeiras, aviões, casas, até privadas) estão e estarão cada vez mais interconectadas.

E porque é fundamental acompanhar e pressionar para impedir as tentativas de mudar o modelo multissetorial do CGI.br. Sobre isso, convido você a acessar a página da Coalizão Direitos na Rede que tem acompanhado e se posicionado sobre esse assunto, e também a participar do Fórum da Internet no Brasil, evento promovido pelo CGI.br que discute vários destes assuntos e é aberto a todos.

Renata Mielli é jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

No Desacato
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Aumente sua cultura em um minuto


Quebrando crenças. O Tarô não é Egípcio Antigo, mas europeu moderno. A Astrologia está defasada em dois milênios e o seu signo provavelmente não é o que está no Horóscopo. A Maçonaria não foi criada por Hiram, mas pela Royal Society britânica. A Rosa Cruz não foi fundada por Akhenaton, mas por intelectuais do século XVII. A igreja católica não foi estabelecida por Pedro, mas pelo Império Romano. Quem multiplicava pães e transformava água em vinho era Apolônio. Quem faz aniversário dia 25 de dezembro é Mitra. Se Jesus existiu, ele nasceu no ano 2 ou 3 antes de Cristo. Moisés é provavelmente uma criação ficcional-religiosa. As pirâmides não foram construídas por escravos. Os demônios da bíblia são Deuses de outras religiões com os quais o judaísmo disputava fiéis. Os Deuses não eram astronautas. Deus não é o mesmo para todos por que cada povo tinha seus próprios Deuses. Todos são ateus quando se trata da crença do outro.

Thomas de Toledo
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Como se usa o título de Doutor



O título de Doutor funciona assim: Quem realmente é não gosta de ser chamado assim, se sente encabulado. Quem não é inventa lei do século XIX, dá piti, manda bordar em jaleco e até processa porteiro exigindo ser chamado pelo que não tem.

Doutor

Concurseiros

Fernando Horta
No Esquerda Caviar
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História Geral da Arte — Velázquez


Velázquez

Diego Rodríguez de Silva y Velázquez nascido em Sevilha , 6 de junho de 1599 — Madrid, 6 de agosto de 1660 foi um pintor espanhol e principal artista da corte do rei Filipe IV de Espanha. Era um artista individualista do período barroco contemporâneo, importante como um retratista. Além de inúmeras interpretações de cenas de significado histórico e cultural, pintou inúmeros retratos da família real espanhola, outras notáveis figuras europeias e plebeus, culminando na produção de sua obra-prima, Las Meninas (1656).

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Nem Janot acredita que sua denúncia vá prosperar

Janot e o advogado de Joesley se encontram casualmente atrás dos engradados de cerveja
O grand finale de Janot na república da maganhagem que virou o Brasil é uma denúncia cheia de som e fúria que vai dar em nada.

Ele mesmo se contradiz.

Na manhã de quinta, dia 14, o PGR apresentou ao STF parecer declarando que “o processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa”.

À noite, ele acusa Temer de ser chefe de organização criminosa, de obstruir a Justiça e relaciona o apoio do impeachment ao avanço da Lava Jato.

“Os articuladores do PMDB do Senado Federal, em especial o Senador Romero Jucá, iniciaram uma série de tratativas para impedir que a Operação Lava Jato continuasse a avançaram. Como não lograram êxito em suas tratativas, em 29.03.2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em 17.04.2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados”, escreveu.

A incongruência é patente, mas não é disso que se trata. Como diz o poema apócrifo, lá vai o gaúcho em sua louca cavalgada. Para quê? Para nada.

Não há ninguém nas ruas, no Congresso tudo está comprado e Janot está vulnerável depois de toda a trapalhada no acordo de delação de Joesley Batista. Uma CPI está sendo montada. Sua foto de óculos escuros no risca faca com o ex-advogado do empresário foi a pá de cal.

A BBC Brasil ouviu cinco procuradores, que falaram sob condição de anonimato. Nenhum deles acredita que a coisa vá prosperar.

“O PGR tem que fazer o trabalho dele, que é apresentar a denúncia. Não cabe ao PGR fazer a avaliação política da conveniência ou não. Se vai ser aceita ou não. A partir daí é a Câmara que decide”, diz um deles.

Ainda há a questão Marcelo Miller, o ex-braço direito de Rodrigo Janot que ajudou Joesley e o executivo Ricardo Saud enquanto ainda estava no Ministério Público. Isso compromete o trabalho — “pelo menos, aos olhos do público e dos deputados”, afirmam as fontes da BBC.

“Tenho sofrido nessa jornada, que não poucas vezes pareceu-me inglória, toda a sorte de ataques. Mesmo antes de começar, sabia exatamente que haveria um custo por enfrentar esse modelo político corrupto e produtor de corrupção, cimentado por anos de impunidade e de descaso. Mas tudo isso, para mim, já se encontra nos escombros do passado”, discursou Janot na despedida.

É muito blablabla. Temer fica até 2018 nos escombros em que Janot ajudou a atirar o país com o Supremo, com tudo.

Kiko Nogueira
No DCM
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No MS polícia vê incentivo à pedofilia e apreende quadro exposto no Museu de Arte Contemporânea

Obra estava no espaço de arte desde junho deste ano, mas só agora provocou polêmica

Quadro é embalado para ser levado pela polícia.
A Polícia Civil apreendeu na tarde desta quinta-feira o quadro “Pedofilia”, que estava em exposição no Marco (Museu de Arte Contemporânea), no Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande. Apesar de estar no lugar desde junho, só hoje a mostra gerou denúncia à DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), por deputados estaduais que enxergaram apologia à pedofilia nas obras.

O delegado que foi ao local, Fabio Sampaio, acatou o argumento e apreendeu uma das obras, alegando que há incitação ao crime. Antes mesmo da polícia chegar ao local, a direção do museu já havia imposto censura para menores de 18 anos à exposição. Além disso, a sala onde ocorre a mostra recebeu película escura nos vidros das portas.

Coordenadora do Museu, Lucia MontSerrat, afirmou que estava triste com o episódio. Indagada se vê problema no quadro, ela respondeu que vê, na verdade, uma denúncia à sociedade. A imagem reproduz a figura de um homem, com o órgão genital aparente, e uma criança em tamanho menor. A menina tem olhos grandes. Como figura de fundo, está um olho. A pintura também tem escrita a frase: o machismo mata, violenta e humilha.

Polêmica

O movimento contra a exposição “Cadafalso”, da artista plástica mineira Alessandra Cunha Ropre, foi o centro de acalorados debates na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira, 14. Os deputados classificaram a obra da artista como promoção “de sacanagens e desrespeito à família e aos bons costumes”.

A exposição da artista mineira, que segundo os parlamentares apresenta entre outras coisas cenas de pedofilia e de masturbação, está no Marco desde o mês de junho, mas só agora os parlamentares deram conta do seu conteúdo, a poucos dias do encerramento previsto para o dia 17 deste mês.

Quem levantou o tema na Assembleia Legislativa foi o deputado Lídio Lopes (PEN). Ele disse que questionava uma exposição do Santander Cultural, em Porto Alegre, que acabou cancelada sob a acusação de fazer promoção de pedofilia, zoofilia e blasfêmia.

No término da sessão três deputados Paulo Siufi (PMDB), Herculano Borges (Solidariedade) e Coronel David (PSC) denunciaram a exposição formalmente na Depca (Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente.


No Campo Grande News
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Conheça os amigos, ministros e ex-ministros encrencados e ligados a Temer

PGR denunciou presidente e ‘quadrilhão do PMDB’

Acusações: obstrução de Justiça e formação de quadrilha


Acusados de embolsar R$ 587 milhões em propinas, o “quadrilhão do PMDB” foi alvo da mais recente flecha lançada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente Michel Temer (PMDB) e 6 políticos de seu grupo político foram denunciados na 5ª feira (14.set.2017) por crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Leia a íntegra e a cota da denúncia. Trata-se da segunda apresentada por Janot contra Temer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com Janot, o grupo atuou em diversos esquemas desde 2006 para arrecadar propina em órgãos como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados e o Ministérios da Agricultura e Aviação Civil.

Recordar é viver

Em fevereiro, meses antes da eclosão do FriboiGate, Temer havia dito: “Se algum ministro for denunciado, será afastado imediatamente“. Os dois mais próximos – Eliseu Padilha e Moreira Franco – foram denunciados por Janot. Mas seguem no cargo. 

Outros lados

Todos os acusados negam as acusações. O Planalto divulgou nota sobre a segunda denúncia. Fala em “delação fraudada” e acusação “recheada de absurdos“.

O grupo de Temer

Além dos acusados na denúncia apresentada nesta 5ª, há outros nomes encrencados e ligados a Temer. O Poder360 elaborou uma arte para os apresentar:

encrencados-temer-denuncia
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Conselheiro de Temer trabalhou para empresas envolvidas no esquema dos portos

Na lista de clientes de Gaudêncio Torquato, amigo de Temer há décadas, aparecem a Rodrimar (empresa suspeita de pagar propina ao presidente em vários esquemas) e a CODESP (estatal responsável por administrar o Porto de Santos)


O especialista em marketing político Gaudêncio Torquato, amigo pessoal, marketeiro e conselheiro de Michel Temer há décadas, já prestou serviços na área de comunicação para a Rodrimar. A empresa é objeto de investigação da Procuradoria Geral da República por causa de um novo escândalo envolvendo pagamento de propina ao grupo de Temer. As vantagens indevidas estariam vinculadas à edição de um decreto que que alterava as regras para a concessão de exploração de portos, lançado no início do ano.

Além da Rodrimar, Torquato também atendeu a CODESP (Companhia Docas do Estado de São Paulo). No início dos anos 2000, Temer foi acusado de indicar nomes para compor a direção da estatal encarregada da administração do maior porto brasileiro, o Porto de Santos. Em sua delação, Joesley Batista afirma que Wagner Rossi chegou à presidência da CODESP porque era apadrinhado por Temer.

A Procuradoria Geral da República suspeita que Temer, até hoje, vem beneficiando empresas do setor por causa de grampos em Rodrigo Rocha Loures, o homem de confiança do presidente nos esquemas com Joesley Batista. Loures aparece conversando com um dos sócios da Rodrimar sobre o decreto de Temer. Os áudios mostram que a empresa vinha acompanhado de perto as discussões nos bastidores. Veja mais aqui.

A Rodrimar já foi investigada no Supremo Tribunal Federal junto com Temer, por suposto pagamento de propina em esquema no Porto de Santos. Reportagem de Marcelo Auler mostra que Temer era acusado de fazer as indicações políticas na CODESP que garantiam a fraude em licitações. Em troca, ficava com 50% da propina gerada.

O caso acabou sendo arquivado pelo ministro Marco Aurélio Mello, em 2011. Agora, Temer corre o risco de ver a investigação ganhar fôlego a reboque das revelações da JBS.

Em seu site profissional, Torquato elenca a Rodrimar entre as empresas para as quais "já prestou e/ou presta serviços" de consultor de marketing institucional. 

Além da Rodrimar, outras instituições ligadas ao setor portuário também estão na lista do amigo de Temer. É o caso da ABREMAR (Associação Brasileira de Representantes de Empresas Marítimas), da Brasil Terminal Portuário S/A e da CODESP.

Em sua delação, Joesley Batista não detalha como o ex-presidente da CODESP Wagner Rossi operava no esquema com Temer. Mas afirmou que ele “era afilhado político de Michel Temer e operava com ele no Porto de Santos”. Joesley também disse que conheceu o hoje presidente da República por "intermédio de Rossi", quando este era ministro da Agricultura (abril de 2010).

Joesley ainda afirma que Temer, ao lado de Eduardo Cunha, atuou para beneficiar empresas amigas na edição da MP dos Portos, em 2013. O ex-deputado federal, hoje preso pela Lava Jato de Curitiba, teria elos com o grupo Libra. O GGN abordou o assunto aqui.

Com as novas informações, o Supremo Tribunal Federal autorizou inquérito contra Temer. A Procuradoria Geral da República havia pedido acesso ao inquérito 3105, arquivado em 2011, pelo ministro Marco Aurélio Mello, sobre a suspeita de que Temer havia favorecido indevidamente a empresa Rodrimar no Porto de Santos. 

Torquato também trabalhou com empresas investigadas da Lava Jato, como o Grupo Odebrecht e a Galvão Engenharia, além do Ministério de Minas e Energia, pasta sob forte influência do PMDB - partido que igualmente aparece na lista de clientes.

A relação completa está disponível aqui.

No GGN
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Todas as malas do presidente


A segunda denúncia contra Michel Temer é mais forte e mais abrangente do que a primeira, engavetada pela Câmara no mês passado. Desta vez, o presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que roubou os cofres públicos durante mais de uma década.

Na flechada inicial, a Procuradoria afirmou que Temer seria o destinatário de R$ 500 mil entregues a um assessor. A quantia parece gorjeta diante dos valores citados na nova acusação submetida ao Supremo.

De acordo com a Lava Jato, o "quadrilhão" do PMDB da Câmara embolsou mais de meio bilhão de reais em propinas. Em valores exatos: R$ 587.101.098,48. Isso encheria quase 1.200 malas iguais à que foi filmada com Rodrigo Rocha Loures.

A bolada teria sido dividida entre Temer e seis aliados. Quatro já foram presos: Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e o próprio Loures. Outros dois estão no Planalto: os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

A nova denúncia reúne mais provas do que a anterior. Entre elas, recibos de depósitos no exterior e planilhas do Drousys, o sistema secreto que registrava o repasse de propinas da Odebrecht. A peça é reforçada pela delação de Lúcio Funaro, o doleiro que entregou um "pacote" ao melhor amigo do presidente.

O Planalto já se arma para a nova batalha na Câmara. À primeira vista, o cenário parece indicar outra vitória do governo. Temer conseguiu enterrar a denúncia por corrupção passiva com 263 votos, quase uma centena a mais que os 172 necessários.

Contam a seu favor o silêncio das ruas, o apoio do empresariado e o desejo de "estancar a sangria" causada pela Lava Jato, que une políticos de todos os grandes partidos.

No entanto, alguns fatores podem abrir caminho para uma zebra. Entre eles, a ameaça de uma delação de Geddel e o clima de insatisfação na bancada governista. Os homens do presidente estão indo em cana, mas a demanda por malas só aumenta.

Bernardo Mello Franco
No fAlha
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O torpe Janot: recusa-se a rever impeachment mas diz que ele foi ‘armado’


O Procurador Rodrigo Janot apaga as luzes do seu mandato com um espetáculo deprimente de contradição.

Pela manhã, deu parecer contrário á ação que visa anular o impeachment de Dilma Rousseff, afirmando que “o processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa”.

À tarde, ao oferecer a segunda denúncia contra Michel Temer, deixa claro que o impeachment foi urdido, entre outras coisas, pelo desejo do PMDB em travar a Lava jato, para o que não tinha a cumplicidade de Dilma:

“Os caciques do PMDB achavam que o governo não estava agindo para barrar a Operação Lava Jato em relação aos “aliados” por que queriam que as investigações prejudicassem os peemedebistas”.

“os articuladores do PMDB do Senado Federal, em especial o Senador Romero Jucá, iniciaram uma série de tratativas para impedir que a Operação Lava Jato continuasse a avançar. Como não lograram êxito em suas tratativas, em 29.03.2016, o PMDB decidiu deixar formalmente a base do governo e, em 17.04.2016, o pedido de abertura de impeachment da Presidente Dilma Rousseff foi aprovado pela Câmara dos Deputados”.

Como se vê, – não é, Doutor Janot? –  houve ” motivação idônea e suficiente”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Uma escola que produz analfabetos

Da população brasileira, entre 15 e 64 anos, 75% é analfabeta funcional. São quase 110 milhões de pessoas. É o equivalente à soma das populações da Argentina, da Colômbia e da Venezuela. Trata-se da chamada “população potencialmente ativa”. E nossa população potencialmente ativa é composta em 75 por cento de analfabetos funcionais.

Quem é analfabeto funcional? Segundo a Unesco: “uma pessoa funcionalmente analfabeta é aquela que não pode participar de todas as atividades nas quais a alfabetização é requerida para uma atuação eficaz em seu grupo e comunidade, e que lhe permitem, também, continuar usando a leitura, a escrita e o cálculo a serviço de seu próprio desenvolvimento e do desenvolvimento de sua comunidade”.

O analfabeto funcional é diferente do analfabeto pleno. O analfabeto pleno nunca teve nenhum contato sistemático com a leitura, a escrita e o cálculo, nunca frequentou a escola e, por isso, não domina essas habilidades. Pelas últimas sondagens, o Brasil contaria com 8% de analfabetos plenos.

O analfabeto funcional, por outro lado, frequentou a escola, pode até mesmo ter chegado ao final de alguns dos níveis do sistema escolar, pode ter concluído o ensino fundamental, por exemplo, mas não se apoderou plenamente das habilidades da leitura e da escrita (e também do cálculo).

As pesquisas revelam, além disso, que 38% dos estudantes universitários podem ser classificados de analfabetos funcionais. Para muitos analistas, isso se deve à multiplicação vertiginosa de faculdades particulares a partir dos anos 1990, as quais, como toda empresa privada, visam primordialmente o lucro e não a qualidade do serviço que prestam. Já se tornou folclórico o caso de um pedreiro plenamente analfabeto que foi aprovado no vestibular de Direito de uma universidade particular do Rio de Janeiro.

Diante desses números, temos de perguntar: se o analfabeto funcional frequentou a escola, que escola é essa? Uma escola que, depois de quatro ou cinco anos, é incapaz de alfabetizar plenamente as pessoas que a frequentam é uma escola que, pura e simplesmente, produz analfabetos funcionais. Essa é a realidade da educação pública no Brasil, uma educação pública que não cumpre com sua tarefa primordial: promover a cidadania ao promover o acesso das pessoas à leitura, à escrita e ao cálculo. Darcy Ribeiro disse que “a crise na educação não é uma crise, é um projeto”. E tudo o que o atual desgoverno instaurado por um golpe de Estado pretende é transformar esse projeto numa realidade ainda mais cruel do que já é.

Marcos Bagno
No Blog do Miro
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