12 de set de 2017

O power point com Temer


Leia Mais ►

“Vamos às ruas para defender Lula”


É noite do dia 9/9.

Em casa, com os pensamentos em revoadas não consigo me desfocar da crueldade que as elites brasileiras estão cometendo contra o maior líder contemporâneo brasileiro: o presidente Lula.

Lula fez muito pelo Brasil, poderia elencar milhares de políticas públicas, mas muito já se falou

Quero destacar duas: incluir os pobres pela primeira vez no Orçamento da União, tornando-os sujeitos de direitos. Não é pouco, é muito por ser cidadania comprometida com igualdade social.

A segunda foi ter a sensibilidade que chamo de gênero quando bancou o nome da primeira mulher a presidência do Brasil

E que mulher? Dilma Rousseff, ex-militante contra a ditadura civil militar de 64, ex-presa política e torturada (como eu), ética, digna, decente e profundamente comprometida coma liberdade e justiça social.

Isto são escolhas de grande estadista.

Hoje as elites dominantes, mídias, capital financeiro, judiciário e etc não perdoam.

Isto "justifica a caçada". Nós brasileiros não nos calaremos.

Vamos às ruas de nosso país para defendê-lo, presidente Lula. Como os nordestinos fizeram durante a maravilhosa caravana, que eu tive oportunidade de acompanhar e me emocionar no percurso do Rio Grande do Norte.

Sairemos mais fortes e unidos.

O PT vive.

O Lula vive e com força.

As elites dominantes, classistas, patriarcais, sexistas, escravocratas, homolesbo e transfóbicas que deram o golpe com o aglomerado poderoso das cinco famílias que controlam a mídia, o capital financeiro rentista, judiciário não suportam serem governados por um partido de esquerda e muito menos por um operário e uma mulher ex-presa política.

Ambos contribuíram para a conquista de direitos dos novos sujeitos políticos, até então inviaibilizados.

À luta contra o desmonte do Estado de direito e em defesa do Lula.

Eleonora Menicucci, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres no governo da presidente eleita Dilma Rousseff
Leia Mais ►

Samarco não indenizou vítimas da barragem, mas fez acordo para pagar comissão milionária a uma advogada

Tem muita lama
Aqui também teria lama
A empresa Samarco, responsável pela barragem que destruiu a cidade de Bento Rodrigues, em Minas Gerais, ainda não indenizou as famílias atingidas, mas fez acordo milionário para pagar comissão por uma polêmica venda de créditos tributários dezessete anos atrás.

Por esse acordo, a advogada Andrea Cássia Vieira de Souza, que tem passagem na Polícia Federal por estelionato e contrabando, receberá 61 milhões de reais.

O acordo foi homologado pelo juiz titular da 7ª Vara de Justiça Civil de Belo Horizonte, Ricardo Torres Oliveira, no dia 28 de agosto.

Só falta a anuência do Ministério Público para o dinheiro ser liberado. Mas, antes mesmo disso, já está sendo contestado.

“Chama a atenção a rapidez com que foi homologado o acordo, com suspeita de uso de documentos falsos e com uma outra ação que impede o acordo”, diz o advogado Bruni César Silva, que vai entrar com um mandado de segurança para impedir o pagamento dos 61 milhões de reais.

Alex Sandra Maranho, que é da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragem, considerou muito estranho o acordo da Samarco homologado às pressas pela Justiça.

“Em todas as negociações com as vítimas da  barragem, ela sempre dá a atender que terá dificuldade para pagar e, com isso, vai protelando uma solução para o caso”, disse.

Desde que a barragem se rompeu, há quase dois anos, os moradores ainda não têm um lugar definitivo para morar. Eles estão em casa alugada em Mariana e recebem um salário mínimo por mês, além de 20% do salário mínimo para cada dependente.

“Não é isso que eles querem e precisam. Eles voltar a viver na cidade com as mesmas características de Bento Rodrigues. As pessoas estão sofrendo”, afirmou.

A empresa se comprometeu a pagar por um terreno onde será erguida a cidade, com recursos da própria Samarco. A área já foi escolhida, mas, por obstáculos de ordem ambiental, nenhum tijolo ainda foi assentado.

“A Samarco dá sinais de quem não tem pressa nenhuma”, afirmou Alex Sandra.

Por isso, soa ainda mais estranho o acordo que a empresa aceitou fazer com a advogada que, segundo Bruni, nem é titular dos direitos pela comissão das vendas dos créditos tributários.

O titular, segundo ele, é Nílton Monteiro, o lobista que detonou o escândalo de Furnas e o mensalão mineiro, com documento que entregou à Justiça que levaram à condenação do ex-governador Eduardo Azeredo.

Nílton não teve nenhuma condenação transitada em julgado, mas, por conta de suas denúncias, já passou mais de dois anos prisão, segundo ele em retaliação pelas denúncias que fez.

No caso da Samarco, empresa que aparece na lista de Furnas como doadora de recursos de caixa 2 para o grupo de Aécio Neves, ele fez no ano 2000 um contrato de intermediação de venda de créditos tributários para a empresa de energia do Espírito Santo, a Escelsa.

O negócios foi celebrado por valores que hoje passam de 200 milhões de reais. Pelo contrato, ele deveria receber 24%. Mas foi passado para trás já naquela época.

A resposta dele foi a denúncia que fez à Polícia Federal e à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que gerou uma CPI e um inquérito policial que levaram à prisão políticos de expressão no Estado.

Quando soube do acordo homologado pela Justiça, Nílton não se calou. Já colocou a boca no trombone e separou documentos que já estão em posse dele e de mais duas pessoas, para entregar a Justiça.

O ventilador já está ligado e o material, pronto para se lançado ao ar.

Joaquim de Carvalho
No DCM
Leia Mais ►

Delação não cumprida que Moro e Deltan mantiveram

Machado, após denunciar o descumprimento do acordo de delação
premiada por Youssef, passou a ser pressionado até ser aposentado
por “invalidez”. De inválido não tem nada.
Os termos da delação de Joesley Batista, da JBS, não foi o primeiro caso de colaboração de réus em processos instaurados em nome do combate à corrupção a gerar discussão sobre sua validade.

Em 2006, o delegado federal Geraldo Machado, lotado na Delegacia de Polícia Federal de Londrina (PR), apontou irregularidades na delação do doleiro Alberto Youssef, no famoso Caso Banestado, desenhada pelo Ministério Público Federal do Paraná e homologada pelo juiz Sérgio Moro, então na 2ª Vara Federal de Curitiba.

Machado, embora desconhecido ou ignorado pela chamada grande mídia, foi indicado pela delegada federal Erika Mialik Marena a Rodrigo Pimentel como o verdadeiro precursor de toda a investigação da Operação Lava Jato (OPL). Érika, ao lado do delegado Márcio Anselmo Adriano, aprofundou as investigações nos dois anos iniciais, até ser removida para Florianópolis. Pimentel, famoso por sua atuação como capitão PM no Bope do Rio, hoje escreve o roteiro de uma série sobre a OLJ na qual tratará o delegado de Londrina como pai desta Operação. Márcio Anselmo, antes de passar no concurso para delegado, foi escrivão da Polícia Federal e trabalhou diretamente com Machado.

O alerta do delegado a Moro e ao procurador da República Deltan Dallagnol pouco adiantou. Afinal, uma das práticas da Força Tarefa criada em Curitiba era esconder os erros cometidos, jogando-os debaixo do tapete. Da mesma forma, “denunciantes” de tais erros eram satanizados. Os vilões viravam “mocinho”.

Aposentadoria precoce – Enquanto Youssef, mesmo reincidindo no crime, ganhou tratamento VIP da chamada República do Paraná, Machado e seus familiares comeram o pão que o diabo amassou.

O doleiro Youssef e o ex-deputado Janene, pressionaram cont6ra o trabalho do delegado Machado, provocando-lhe uma crise de stress que acabou gerando sua aposentadoria compulsória. Fotos Reprodução TV Câmara e EBC
O doleiro Youssef e o ex-deputado Janene, pressionaram cont6ra o trabalho do delegado Machado, provocando-lhe uma crise de stress que acabou gerando sua aposentadoria compulsória.
Fotos Reprodução TV Câmara e EBC
Foi aposentado, compulsoriamente, aos 48 anos, por uma junta médica. Diagnosticaram invalidez para o exercício do cargo. A causa foi uma crise de “stress”, provocada não só pelo excesso de trabalho, mas, principalmente, pela pressão da parte do doleiro e do ex-deputado José Janene (PP-PR), que faleceu em 2010. Tudo junto e misturado lhe causou profunda depressão. O que afetou também mulher e filhos, relatam aqueles que presenciaram o drama.

Após ser tratado, médicos particulares atestaram que ele tinha condições de retornar ao trabalho aos poucos – inicialmente sem o porte de arma. Não foi o que entendeu a junta médica do Departamento de Polícia Federal (DPF). Provavelmente, influenciada por um surto de suicídios – 27 policiais e um agente administrativo, entre 2010 e 2016, segundo informações do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – SinpecPF. 

Prova maior de que a decisão pode ter sido precipitada está no testemunho de quem acompanha os trabalhos sociais aos quais o delegado aposentado dedica hoje seu tempo livre. Poderia, como muitos colegas, voltar-se para uma nova atividade remunerada. Optou, porém, pelas causas beneficentes.

“Gerson é boa gente. É uma pessoa que dedica o tempo integral às causas sociais. Luta pelos Direitos Humanos e pela Cidadania. São duas vertentes da sua dedicação na nossa Associação – Associação Michael Martins dos Santos. Lá ele é secretário. Desenvolvemos trabalhos com crianças e adolescentes em situação de risco e junto a suas famílias”, constata Irmã Maria José Picarti, missionária Claretiana, em Londrina. Ela, há quatro anos tem no delegado aposentado um colaborador sempre próximo.

O alerta não ouvido – Em Londrina – município ao norte do Paraná, distante 385 quilômetros de Curitiba -, terra natal de Youssef e cidade onde foram criados os ex-deputados Janene e André Luiz Vargas Ilário (PT-PR), hoje preso pela Lava Jato, Machado presidiu diversas investigações no rescaldo do Caso Banestado. Foi como tomou conhecimento das atividades de Youssef.

O próprio doleiro confessou ao delegado que, ao assinar, em dezembro de 2003, um acordo de delação premiada negociado com o MPF do Paraná e homologado por Moro, deixou de relacionar todo o dinheiro que amealhou no escândalo do Banestado. “Não disse, porque não me questionaram”, justificou-se.

Ficou com alguma coisa entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões, como o delegado admitiu ao ser interrogado, na condição de testemunha, arrolado pela defesa do ex-diretor da Odebrecht, Marcio Faria, em um dos processo da Lava Jato. Como demonstra o vídeo do seu depoimento, que reproduzimos abaixo, o advogado de Youssef, Antônio Augusto Figueiredo Basto, ainda tentou desmerecer o depoimento do delegado por conta da aposentadoria compulsória. Basto, com a Lava Jato, tornou-se um especialista em delação premiada.



A participação de Youssef na remessa de recursos para o exterior por meio de contas CC5, levou-o a uma condenação, por Moro, de sete anos de cadeia. Teria ainda que responder a outros inquéritos, que poderiam lhe gerar pena de reclusão bem maiores, na avaliação de alguns personagens que conhecem o caso. Por isso, aceitou a delação premiada. Mas, não cumpriu sua parte como manda a lei.

Palavra de um contra outro – Na época, a confissão de Youssef foi levada ao conhecimento do juiz Moro. De nada adiantou. Este alegou que apenas homologou o acordo, mas pediu que o delegado representasse sobre o caso. Já o procurador Dallagnol parece ter sido mais cético. Alegou que seria necessário testemunha ou prova do que o doleiro falou ao delegado, para não ficar a palavra de um contra a do outro. Parece ter esquecido que um delegado de polícia tem fé pública, o que não ocorre com réus. Mas, na República de Curitiba certas regras parecem não ter validade.

Diante da representação de Machado, ele próprio foi encarregado do Inquérito Nº 2007.70.00.007074-6, ajuizado, por dependência, na 2ª Vara, a que Moro é titular e que hoje se tornou 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Youssef, porém continuou livre, leve e solto. E aprontando, como se verificaria anos depois.

Surgiram então as pressões contra o delegado por parte do doleiro e do já ex-deputado Janene. Este, após seu envolvimento no Mensalão, afastou-se de licença médica e se aposentou precocemente, evitando seu julgamento pela Comissão de Ética da Câmara.

Sua influência política na região era conhecida e pode ter contribuído para a aposentadoria de Machado. Contrariando o que sempre falou o diretor da polícia Federal na primeira gestão de Lula, delegado Paulo Lacerda – que não houve nomeações políticas na instituição – no norte paranaense dizem que Janene conseguiu nomear amigos.

Moro e Dallagnol não ouvira o alerta do delegado Machado. (Fotos reproduções da internet)
Moro e Dallagnol não ouvira o alerta do delegado Machado.
(Fotos reproduções da internet)
Nomeações políticas - Foi o que também relatou o jornalista José Maschio, na Folha de S. Paulo, em  novembro de 2003. Correspondente do jornal em Londrina, é dele a reportagem Papéis mostram elo entre doleiro, deputado e policiais:

Janene e o deputado federal Paulo Bernardo (PT-PR) são apontados como os responsáveis pela indicação do diretor da divisão da Polícia Federal em Londrina, Sandro Roberto Viana dos Santos. Youssef tem desde 1997 colaborado com projetos do Sindicato dos Policiais Federais no Paraná“.

A influência de Youssef também não era desprezível, como consta da mesma matéria ao falar de outro delegado:

Em março deste ano, o delegado Nilson Souza foi afastado das investigações sobre o doleiro pela Polícia Federal em Londrina. O Ministério Público Federal descobriu que Souza havia se hospedado em Londrina, em outubro de 1997, com as despesas pagas pela empresa de Youssef, a Youssef Câmbio e Turismo.

Na época, Souza era delegado em Foz do Iguaçu (PR) e foi a Londrina para uma festa da comunidade árabe.

A mesma empresa do doleiro, a Youssef Câmbio e Turismo, patrocinou a impressão de 2.500 cartilhas de um projeto educativo, em 1998, para o Sindicato dos Policiais Federais do Paraná. A cartilha “O Brasileirinho” é cópia de um projeto de policias federais dos Estados Unidos para prevenção às drogas nas escolas“.

Sandro, em fevereiro passado, foi preso em flagrante pelos agentes da Diretoria de Inteligência Policial do Departamento de Polícia Federal (DIP/DPF), junto com o empresário Clodoaldo Pereira dos Santos, dono de uma empresa de vigilância. Foram acusados de extorquir outro empresário da cidade, em um caso que já estava arquivado.

Delação rompida – Embora ajuizado na Vara de Moro, que acompanhou inicialmente as investigações mas acabou declarando-se impedido para continuar à frente do caso,o inquérito que investigaria o não cumprimento das regras da delação premiada por Youssef jamais foi concluído. Coube ao juiz substituto da Vara, Flávio Antonio da Cruz, assumir o caso.

A pressão de Youssef, por sua vez, fez efeito. Dallagnol entendeu que o delegado Machado estava tendo uma questão pessoal com o doleiro e “sugeriu” que abandonasse o caso, repassando a outro delegado de Londrina. Porém, ligado à Curitiba.

O inquérito acabou arquivado, como se nada do que o delegado Machado ouviu fosse verdade. Perdeu-se, então, em 2006, uma ótima oportunidade de descobrir que o doleiro continuava ativo e cada vez lavava mais dinheiro, das propinas. Se a palavra do delgado não fosse colocada em dúvida, provavelmente Youssef não apareceria na Lava Jato: estaria recolhido cumprindo as penas dos processos do Banestado.

O que de certa forma pode ter ajudado Machado se redimir é que os fatos, oito anos depois, já no bojo da Operação Lava Jato, lhe deram razão. Além de ter ficado com o dinheiro – que jamais lhe foi cobrado – Youssef voltou a atuar como doleiro e, principalmente, a lavar recursos provenientes de propinas.

Tanto assim que, ao ser preso na primeira fase da Lava Jato, no apartamento 704 do Hotel Luzeiro, na manhã da segunda-feira 19 de março de 2014, estava com uma mala carregada com R$ 1,4 milhão. O dinheiro era propina a ser repassada a um emissário da governadora Roseana Sarney.

Foi em 6 de maio de 2014, 49 dias após ele ser preso na primeira fase da Lava Jato, que o juiz Sérgio Moro decidiu pela cancelar o termo de Delação Premiada e revogar os benefícios que conquistara em 2003.(Veja decisão abaixo).

Pelo que ficou negociado, Youssef cumpriu apenas um ano da pena de sete anos aplicada pelo mesmo Moro e livrou-se de outros processos por sua participação na lavagem do dinheiro que circulou pelas contas CC5 do Banestado.

Estes outros processos, teoricamente, voltaram a ter andamento. Certamente serviram apenas como mais uma forma de pressão para o doleiro que reincidiu no crime, voltasse a fazer delação premiada. O que acabou acontecendo e ele conquistou o direito – mesmo com mais de cem anos de condenação em diversos processos – ganhar a liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica, dois dias antes de completar três anos preso.Para ele não foi um mau negócio. Já para a sociedade...


Marcelo Auler
Leia Mais ►

Gilmar Mendes pede vista, e STF suspende análise de denúncia contra políticos do PP

Políticos foram denunciados na Lava Jato. Relator do caso, ministro Fachin já havia votado para tornar réus 4 dos 7 acusados; com pedido de Gilmar, julgamento não tem data para ser retomado.


Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta terça-feira (12) a análise da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra políticos do PP após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Ao todo, sete integrantes do PP foram acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Não há data para a retomada do julgamento.

O pedido de vista de Gilmar foi apresentado quando três dos cinco ministros da Segunda Turma do STF já haviam votado para tornar réus pelo menos quatro dos sete acusados.

Relator da Lava Jato na Corte, o ministro Edson Fachin votou para acolher a denúncia contra os deputados federais Luiz Fernando Faria (MG) e José Otávio Germano (RS) e os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC).

Fachin votou, no entanto, para rejeitar, por ausência de indícios suficientes, as acusações contra os deputados federais Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Júnior (BA) e Arthur Lira (AL).

Também votaram na sessão os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que acompanharam parcialmente Fachin. Eles votaram para aceitar a denúncia contra Pizzolatti e Negromonte por corrupção passiva.

Além de Gilmar Mendes, ainda falta votar o ministro Celso de Mello. Somente após o julgamento, com os cinco votos da Segunda Turma, será possível saber quem continuará a responder sobre o caso numa ação penal.

Acusação e defesa

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), os políticos do PP recebiam propina de empresas contratadas pela Petrobras para sustentar no cargo o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

As firmas formavam um cartel e, segundo a denúncia, pagavam 1% de propina sobre contratos fechados com a estatal.

Só entre 2006 e 2014, estima-se que tenham sido desviados da Petrobras R$ 357,9 milhões, divididos entre o grupo do PP, Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

O dinheiro era pago em espécie, em contratos falsos com empresas de fachada, inclusive no exterior, e também na forma de doações para campanhas eleitorais.

O julgamento sobre a denúncia no STF começou em 29 de agosto. Na ocasião, os advogados pediram a rejeição da denúncia, sustentando, entre outros argumentos, que a denúncia baseia-se somente na delação de Alberto Youssef, e que as doações eleitorais recebidas eram lícitas, aprovadas pela Justiça Eleitoral.
Leia Mais ►

Cristiano Zanin disseca depoimento de Palocci


Leia Mais ►

Ilhas Virgens, o paraíso da Globo e de outros sonegadores, sobreviveu ao furacão, com “cofres” preservados

Lá no fundo, de pé, o prédio onde há escritórios que administram as offshores.
Road Town, a capital das Ilhas Virgens Britânicas, foi muito afetada pelo furacão Irma, conforme mostram as imagens, mas brasileiros com negócios lá não precisam se preocupar: o furacão não atinge as empresas virtuais, que é o que os brasileiros têm naquele que é um dos maiores centros de offshores do planeta.

Empresa de papel, que não existe no mundo das coisas concretas, palpáveis, apenas em cartório, para aproveitar mecanismos legais que garantem o anonimato de seus proprietários.

Sempre que vem à tona um escândalo internacional de lavagem de dinheiro, aparecem nomes de brasileiros associados a essas empresas de paraíso fiscal.

O nome de João Doria e da mulher, Bia, apareceram na papelada do escritório panamenho Mossack Fonseca, conhecida como Panamá Papers.

Doria é dono da Pavilion Development Limited, offshore usada para comprar um apartamento em Miami, em 1998.

O apartamento, que custou de 281 mil dólares, sempre esteve registrado em nome de Pavilion e, não fosse o escândalo da Mossack, jamais se ligaria a Pavilion a Doria.

Quando foi procurado para falar da offshore, na pré-campanha à Prefeitura em 2016, Doria indicou o advogado para dar explicações aos jornalistas.

A declaração foi característica nesses casos: ter empresa em paraíso fiscal não é ilegal, crime pode haver no que se faz com a offshore.

Os irmãos Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho negaram, até onde puderam,  a propriedade de uma empresa constituída nas Ilhas Virgens, a Empire.

Quando uma investigação da Receita Federal deixou evidente a ligação da offshore com a Globo, constituída para adquirir os direitos de transmissão da Copa do Mundo em 2002 sem pagar impostos no Brasil, assumiram o controle e, por isso, foram enquadrados por crime contra a ordem tributária. 

Naquele caso, não havia dúvida: era 100% fraude.

Na véspera da denúncia ser encaminhada para o Ministério Público Federal, o processo desapareceu da Receita Federal no Rio, subtraído por uma funcionária.

O caso, tanto o da sonegação quanto o da subtração do processo, acabou sem punição.

A funcionária ficou só três meses presa e foi solta por um HC de Gilmar Mendes (que coincidência!).

Hoje, demitida da Receita, ela mora num apartamento de 4 milhões de reais, num prédio ao lado daquele onde Roberto Marinho tinha um triplex, na Avenida Atlântica, usado para festas de reveillon que eram famosas.

Nas Ilhas Virgens Britânicas, também foram encontradas empresas do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira, do presidente da CSN, Benjamin Steinbruch, do apresentador de televisão Carlos Massa, o Ratinho, e do diretor-geral da Globo (olha ela aí de novo), Carlos Henrique Schroder.

Se não é crime ter empresas em paraíso fiscal, por que então é que os ricos preferem manter firmas em locais onde nunca colocaram os pés?

É para não pagar impostos no Brasil.

Há alguns anos, quando se falava na possibilidade de aumento da alíquota de imposto para rendas maiores, o advogado Ives Gandra Martins veio a público para dizer que o tiro sairia pela culatra.

Eu o entrevistei na época. Ives disse que aumentaria o número de executivos que fariam contratos no exterior — trabalhariam aqui, mas receberiam lá fora, sem pagar impostos no Brasil.

Em alguns países, essa conversa de planejamento tributário não cola.

Em Londres, há alguns anos, ingleses realizaram manifestação em frente à Starbucks quando veio a público que a rede de cafeterias usava brechas na lei para pagar impostos em países com menor tributação.

Quando estourou o escândalo do Panamá Papers, o mesmo em que João Doria emergiu, apareceu o nome do político islandês Sigmundur Gunnlaugsson.

As condições eram parecidas.

O islandês teve que renunciar ao cargo de primeiro-ministro. Em São Paulo, Doria foi eleito, com discurso de gestor, não político.

Por aqui, com um noticiário que esconde o problema da sonegação enquanto amplifica o da corrupção — na verdade, duas faces da mesma moeda —, deixar de pagar impostos parece quase tão natural quanto o sol nas praias do Rio ou a garoa em São Paulo.

Quem relacionou Ilhas Virgens aos cofres dos ricos no Brasil foi Lauro Jardim, de O Globo, em uma nota na sua coluna.

“Os negócios foram preservados, mesmo com o furacão da categoria cinco: os cofres-fortes estão intocados”, escreveu.

Ele sabe que não há cofre lá, só papel ou informação armazenada nas nuvens. Foi licença poética.

Talvez não tenha se lembrado do escândalo da sonegação da Copa do Mundo.

Isso acontece na Globo com alguma frequência, e há muito tempo.

Há cerca de trinta anos, um cinegrafista fez o registro do contraste social no Rio de Janeiro.

Em uma sequência de imagens sem corte, ele mostrou casas no morro, passou por crianças pedindo esmola na rua e terminou em um iate monumental.

A sequência foi elogiada e saiu no Jornal Nacional, mas, em vez de receber prêmio, ele quase perdeu o emprego.

O iate era de Roberto Marinho, que ligou para a redação exigindo a demissão do cinegrafista.

Achava que era provocação.

Não era.

Os editores fizeram o que não era incomum na Globo: colocaram o cinegrafista na geladeira até passar a raiva de Roberto Marinho.

Alguns dias depois, o cinegrafista já estava de volta à rua, só que mais atento, para evitar que, ganhando um bom take, acabasse perdendo o emprego.

Joaquim de Carvalho
No DCM
Leia Mais ►

A arte e a “arte degenerada” durante o nazismo


O documentário Arquitetura da Destruição, de Peter Cohen, é considerado um dos melhores estudos sobre o nazismo. Lembra que chamar Hitler de artista medíocre não elimina os estragos causados por sua estratégia de conquista universal. O arquiteto da destruição tinha grandes pretensões e queria dar uma dimensão absoluta à sua megalomania. O nazismo tinha como princípio fundamental embelezar o mundo, nem que para isso tivesse que destruí-lo.

Esse documentário traça a trajetória de Hitler e de alguns de seus mais próximos colaboradores, com a arte. Muito antes de chegar ao poder, o líder nazista sonhou em tornar-se artista, tendo produzido várias gravuras, que posteriormente foram utilizadas como modelo em obras arquitetônicas.

+ Santander fecha exposição de arte após pressão e hostilidades do MBL

Destaca ainda a importância da arte na propaganda, que por sua vez teve papel fundamental no desenvolvimento do nazismo em toda a Alemanha.

Numa época de grave crise, no período entre guerras, a arte moderna foi apresentada como degenerada, relacionada ao bolchevismo e aos judeus. Para os nazistas, as obras modernas distorciam o valor humano e na verdade representavam as deformações genéticas existentes na sociedade; em oposição defende o ideal de beleza como sinônimo de saúde e consequentemente com a eliminação de todas as doenças que pudessem deformar o “corpo” do povo.

Nasce assim uma “medicina nazista” que valoriza o corpo, o belo e estará disposta a erradicar os males que possam afetar essa obra.

Do ponto de vista social, o embelezamento é vinculado diretamente à limpeza. A limpeza do local de trabalho e a limpeza do próprio trabalhador. Os nazistas consideram que, ao garantir ao trabalhador a saúde e a limpeza, libertam-no de sua condição proletária e garantem-lhe dignidade de burguês, eliminando portanto a luta de classes.

A guerra é vista como uma arte. Com cenas de época, oficiais, mostra-nos a visita de Hitler a Paris logo após a ocupação: O Führer chega de avião durante a madrugada, visita a Ópera, o Arco do Triunfo, alguns prédios imponentes. Volta para a Alemanha no mesmo dia.

O domínio sobre a França, Bélgica, Holanda possibilitaram aos nazistas a pilhagem de obras de arte. Em 1941 a conquista da Grécia; nova viagem de Hitler, que tinha na beleza da antigüidade um de seus modelos.

O filme dedica ainda um bom tempo à perseguição e eliminação dos judeus como parte do processo de purificação, não só da raça, mas de toda a cultura, mostrando o processo de extermínio. É interessante perceber que, durante toda a guerra, mesmo no período final com a proximidade da derrota, os projetos arquitetônicos do III Reich tiveram andamento, pretendendo construir a nova Berlim, capital do mundo.



No Desacato
Leia Mais ►

Incesto na Bíblia: novo alvo do MBL e da Arquidiocese de Porto Alegre?

“Lot e suas filhas” es do artista holandês Peter Paul Rubens (1577-1640).
A passagem é de Gênesis, 30, sobre a origem dos moabitas e dos amonitas:

“Lot partiu de Segor e retirou-se para o monte com suas duas filhas (porque teia ficar em Segor), e habitou em uma caverna, e as duas filhas com ele. E a mais velha disse à mais nova: Nosso pai está velho, e na terra não ficou homem algum com quem nos possamos casar, segundo o costume de todos os países. Vem, embriaguemo-lo com vinho e durmamos com ele, para que possamos conservar a linhagem do nosso pai.

Deram, pois, a beber vinho a seu pai naquela noite e a mais velha entrou, e dormiu com o pai; ele, porém, não percebeu nem quando ela deitou, nem quando se levantou. No dia seguinte, disse a mais velha à mais nova: Eis que eu ontem dormi com meu pai; demos-lhe também esta noite a beber vinho, e dormirás tu com ele, para salvarmos a linhagem de nosso pai. Também naquela noite, deram a beber vinho a seu pai, e a filha mais nova entrou e dormiu com ele; e nem então ele percebei quando ela se deitou, nem quando se levantou. E as duas filhas de Lot conceberam de seu pais…”

Marco Aurélio Weissheimer
No RS Urgente
Leia Mais ►

Golpistas sucatearam a Saúde


Leia Mais ►

O mensalão do tucano Beto Richa

Em delação, empreiteiro cita repasses mensais ao governador do Paraná em meio a esquema de desvios em escolas do estado


O governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB, andava esquecido em meio a tantas denúncias de corrupção Brasil afora. Não mais. O empresário Eduardo Lopes de Souza, dono da Construtora Valor, preso durante a Operação Quadro Negro, que investiga o desvio de mais de 22 milhões de reais na construção de escolas no estado, fechou acordo de delação premiada, à espera apenas da homologação pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.

Souza acusa Richa de ser o principal favorecido no esquema de propina que teria abastecido sua campanha à reeleição em 2014. O empreiteiro citou ainda o atual chefe da Casa Civil do governo estadual, Valdir Rossoni, e o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), ambos correligionários do governador.

Segundo o delator, a negociação para fraudar o Erário era conduzida por Mauricio Fanini, à epoca diretor da Superintendência de Desenvolvimento Educacional, amigo pessoal e homem de confiança de Richa. Para demonstrar intimidade com o governador, Fanini citava viagens em companhia do tucano (fotos a respeito foram anexadas ao inquérito decorrente da Quadro Negro).

O dinheiro, aponta o empreiteiro, era entregue a Fanini na sede da superintendência. Os primeiros valores chegaram em mochilas. O empresário conta que entrava por uma porta lateral do prédio e deixava a quantia no banheiro da sala do diretor, “ao lado do vaso sanitário”.

A partir de outro momento, para aumentar a segurança, os valores eram guardados e entregues em caixas de vinho. Os repasses foram efetuados entre abril e setembro de 2014. Fanini era responsável pela elaboração dos relatórios falsos sobre as obras contratadas pela Valor e não realizadas. O plano era arrecadar 32 milhões de reais para a campanha de Richa.

Souza vencia as licitações com ofertas 20% abaixo dos preços médios praticados pelo mercado. Mais tarde, os contratos eram reajustados. A Construtora Valor conseguiu sete aditivos que somaram mais de 6 milhões de reais. De acordo com um empresário do setor, era impossível competir com os preços apresentados pela empreiteira. “Não havia lógica. Em alguns casos, chegava a 25% menos”, afirmou.

O delator afirmou ainda que, em janeiro de 2015, Fanini o chamou para repassar um recado de Richa: seria necessário repassar mais dinheiro para o esquema. O tucano pretendia montar um fundo de campanha para sua almejada candidatura ao Senado em 2018.

Os recursos também seriam usados nas campanhas a deputado federal de seu irmão, Pepe Richa, e a deputado estadual do filho Marcelo. Ainda segundo Souza, a Valor pagou um “mensalão” no valor de 100 mil reais até junho, quando o escândalo veio à tona e Fanini foi demitido.

Além de Richa, Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, teria recebido 300 mil reais por meio de caixa 2, em três parcelas de 100 mil. Duas delas teriam sido levadas em malas até o gabinete do deputado. A outra teria sido entregue em sua residência. Em uma das entregas, detalha Souza, havia uma quantia a mais. Ao perceber a diferença, o deputado quis saber se o empreiteiro não poderia aumentar o valor do repasse. Resposta: a diferença “estava prometida para a campanha do governador”.

O repasse a Rossoni somaria 460 mil reais. “Quando ele me via, me chamava no canto e falava ‘e aí, Eduardo, tem coisa boa pra mim hoje?’, esfregando as mão”, contou o delator aos procuradores do Ministério Público Federal. No depoimento, o empresário afirma ter sido Rossoni quem o apresentou a Fanini. Confirmou ainda que as primeiras obras públicas executadas por sua empresa foram realizadas em 2011 em Bituruna, no sul do Paraná.

Coincidentemente, Bituruna é o reduto eleitoral da família Rossoni. Valdir e o filho Rodrigo foram prefeitos da cidade. O herdeiro enfrenta, aliás, problemas com a Justiça por conta de atos de sua administração. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de União da Vitória, Luis Mauro Lindemeyer Eche, determinou, em março último, o bloqueio de seus bens em face das denúncias do Ministério Público, por ter, supostamente, atuado para direcionar uma licitação na reforma de uma escola no município.

A obra foi realizada em 2011 e a construtora responsável era justamente a Valor. Os tentáculos da corrupção, ainda segundo o delator, estenderam-se ao Tribunal de Contas do Estado. Fanini teria insinuado que seria “bom ter alguém do tribunal com eles”.

Souza articulou contribuições à campanha a deputado estadual de Tiago, filho do conselheiro do TCE Durval Amaral. Richa nega as acusações e classifica as afirmações do delator de “mentirosas, próprias de um criminoso que busca amenizar sua pena”. Segundo o governador, a própria Secretaria de Educação constatou as irregularidades. O tucano afirma ainda nunca ter tido contato com o empresário e que todas as doações à campanha de 2014 “seguiram a legislação e foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Rossoni fez uma transmissão ao vivo no Facebook, no domingo 4, para rebater o empreiteiro. Em nota, Traiano afirmou “repudiar veementemente as acusações infundadas e sem provas”. Disse ainda não ter “conhecimento da delação, que não foi homologada e corre em segredo de Justiça”.

A pouco mais de um ano das eleições, Richa desidrata. Os sinais do abandono político e do isolamento se avolumam. Sua candidatura ao Senado corre o risco de morrer antes de sair do papel. Há quem defenda sua permanência no Palácio Iguaçu até o último dia de governo. Mas a decisão não está mais totalmente nas mãos do tucano.

No Porém
Leia Mais ►

Site brasileiro está sob censura por decisão judicial e pode sair do ar por noticiar investigação de corrupção

Portal 180graus, do Piauí, é alvo de censura por determinação judicial.
O Portal 180graus, site jornalístico do Piauí, no nordeste do Brasil, está sob censura desde o fim de agosto, quando a Justiça atendeu ao pedido de um empresário investigado em suposto esquema de corrupção noticiado pela publicação. Agora, o site informa que o empresário apresentou nova petição judicial solicitando que o Portal 180graus seja retirado do ar.

O portal vinha publicando reportagens sobre o “caso Idepi”, que diz respeito a investigação do Tribunal de Contas e do Ministério Público do Estado sobre irregularidades nos contratos entre empresas privadas e o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) em obras contratadas pelo órgão estatal.

O engenheiro Gustavo Macedo, proprietário da empreiteira Caxé, uma das empresas investigadas e citadas nas reportagens, entrou com ação na Justiça contra o Portal 180graus e os jornalistas Rômulo Rocha, Apoliana Oliveira e Aquiles Nairó pedindo indenização por danos morais pela menção nas matérias.

A juíza Lygia Carvalho Parentes Sampaio, de Teresina, capital do Estado, concedeu em 23 de agosto uma liminar pedida por Macedo para censurar o site durante o andamento do processo. O Portal 180graus foi obrigado a retirar do ar as reportagens que citam o engenheiro e a empreiteira e ficou proibido de mencioná-los novamente, sob a pena de “multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) ou seu eventual agravamento, além de incorrer nas penas de crime de desobediência à ordem judicial”, diz a decisão.

No dia 6 de setembro, o Portal 180graus noticiou que o empresário e a construtora entraram com nova petição junto à juíza Sampaio solicitando que o site seja retirado do ar. A alegação é que a publicação descumpriu e “debochou” da ordem judicial ao noticiar e “criticar” a decisão anterior da juíza, “induzindo a sociedade a pensar que os requerentes estão buscando censurar o desorganizado meio de comunicação”, diz a petição citada pelo Portal 180graus.

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) repudiou a decisão judicial que censurou o portal. A juíza Sampaio “tem uma compreensão míope da liberdade de expressão”, classificou a associação, acrescentando que “a censura é ferida do passado”.

“Não cabe em nenhum regime democrático a noção de que um juiz possa impedir qualquer cidadão de pensar, dizer ou publicar coisa alguma. Menos ainda em decisão liminar. A Abraji repudia o entendimento da juíza Lygia Sampaio e espera que ou ela mesma ou o Tribunal de Justiça reconheçam o erro e restituam a liberdade de imprensa no Piauí”, escreveu a associação em nota de 1 de setembro.

Em nota oficial, a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) se somou ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Piauí “na defesa da liberdade de imprensa e de expressão e na condenação veemente à censura imposta pela Justiça estadual” ao Portal 180graus.

Tanto a Abraji quanto a Fenaj afirmaram que a decisão da juíza se opõe ao entendimento do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre a censura prévia à imprensa e deve ser revertida em instâncias judiciais superiores.

A Pensamento.org, organização não-governamental de jornalismo e direitos humanos, recuperou via cache e republicou em seu site 17 reportagens do Portal 180graus que foram retiradas do ar devido à determinação judicial. A ONG também lançou uma campanha para que outros sites e blogs reproduzam as reportagens censuradas para fortalecer o combate à censura prévia à imprensa no Brasil.

“Manteremos as reportagens no ar, com o devido crédito e link para a original censurada, até que a decisão seja revista pela Justiça, em instâncias superiores, e que alguma medida para combater a judicialização da censura e assegurar os direitos constitucionais da livre manifestação do pensamento a qualquer membro da sociedade civil seja tomada”, escreveu a Pensamento.org.

No Journalism in the Americas
Leia Mais ►

História Geral da Arte — Van Dyck


Antoon van Dyck

Antoon van Dyck (Antuérpia, 22 de março de 1599 – Londres, 9 de dezembro de 1641) foi um pintor flamengo do Barroco que se notabilizou como retratista. Seus prin-cipais locais de atuação foram a Antuérpia, a Itália, principalmente em Gênova, e a Inglaterra. Foi, por muitos anos, pintor oficial da corte do Rei Charles I (1600-1649) da Inglaterra, onde foi condecorado, ficando conhecido como Sir Anthony van Dyck. Discípulo de Peter Paul Rubens (1577-1640), o principal pintor flamengo da época, Van Dyck estabeleceria novos padrões para a retratística, influenciando este gênero pictórico, principalmente na Inglaterra, até fins do século XVIII. Foi responsável também por um registro preciso do estilo de vida aristocrático do século XVII, seus gostos e trajes, ajudando, assim, a estabelecer os padrões do tipo cavalheiresco e nobre.

Leia Mais ►

Bancada ruralista já propôs 25 Projetos de Lei que ameaçam demarcação de terras indígenas e quilombolas


PEC 215 e Marco Temporal são propostas mais conhecidas e viraram guarda-chuvas de outros projetos; outros PL autorizam mineração e atividades poluidoras em territórios tradicionais

Um levantamento do De Olho nos Ruralistas – com base em informações de organizações como o Instituto Socioambiental (ISA) – mostra que há pelo menos 25 Projetos de Lei tramitando no Congresso que configuram ameaças aos direitos dos povos indígenas e quilombolas. A maioria dos projetos foi sintetizada em projetos guarda-chuva, como a PEC 215, que pretende transferir para o Congresso a demarcação de terras tradicionais. A Proposta de Emenda Constitucional recebeu o texto de 10 desses 25 Projetos de Lei e é uma bomba prestes a explodir em Brasília.

Quase todos os projetos (24 deles) foram apresentados pela bancada ruralista. Ela foi decisiva para derrubar a investigação contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, no Congresso: “Metade dos votos para Temer saiu da Frente Parlamentar da Agropecuária“.

A troca de favores motivou mais um pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República: o presidente é acusado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de improbidade administrativa, por utilizar a máquina pública para prejudicar os direitos dos povos tradicionais e se manter no poder.

Um observatório jornalístico sobre o agronegócio, o De Olho nos Ruralistas detalha, até o dia 16 de novembro, algumas iniciativas do governo Temer e de sua base parlamentar que provocam retrocessos sociais e ambientais. A editoria De Olho nos Retrocessos consiste numa cobertura especial – uma editoria específica – e em boletins semanais, com uma seleção do que foi publicado sobre o tema, ao longo da semana, na imprensa brasileira. Para receber o boletim clique aqui.

Confira aqui os principais projetos que ameaçam os povos originários e tradicionais:


O FANTASMA DA PEC 215

Pronto para ir à votação na Câmara, a proposta que quer dar ao Congresso o poder de demarcar as terras indígenas e quilombolas – hoje uma atribuição do Ministério da Justiça – tem como autor o ex-deputado Almir Sá (PL-RR). Ele foi denunciado pela Procuradoria da República na 1ª Região, em Brasília, no escândalo conhecido como “farra das passagens”. O político e mais oito ex-deputados de Roraima são acusados de uso indevido de passagens aéreas quando exerciam o mandato parlamentar.




(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Almir Sá foi um dos parlamentares que tentaram derrubar a homologação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, efetivada durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2009. À época, ele e mais seis deputados protocolaram decreto legislativo na Câmara, visando suspender a homologação da reserva. O deputado também assinou a petição que julgou a demarcação no Supremo Tribunal Federal.

Um dos projetos apensados à PEC 215 é a PEC 117/2007, do deputado Edio Lopes (PMDB-RR). O integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também quer dar ao Congresso o poder de decidir sobre a demarcação de terras. Elas passariam a ser regulamentadas apenas através de lei.  O deputado também é autor do PL 1003/2015, que quer desocupar terras homologadas apenas após o pagamento do valor da terra e das benfeitorias aos fazendeiros.

AUTORES DOS PROJETOS SÃO INVESTIGADOS

O levantamento do observatório também mostra que a maioria desses parlamentares responde a processos judiciais.  Em 2014, a Segunda Turma do STF aceitou denúncia da PGR contra Almir Sá, acusado de peculato. Edio Lopes teria contratado três funcionários fantasmas, entre 2005 e 2006, quando era deputado estadual em Roraima. A denúncia diz que eles não apareciam no trabalho nem prestavam os serviços para os quais foram contratados.

Outro político que engordou a PEC 215 foi o ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Ele era um líder atuante da bancada ruralista e deixou o Congresso para ser um dos coordenadores da campanha do tucano Aécio Neves a Presidência da República, em 2014. Ele é autor da PEC 411/2009, que também transfere ao Congresso a prerrogativa da demarcação de terras.




Ex-deputado Lupion: família de ruralistas no Paraná.
A declaração de bens de Lupion apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral em 2010 aponta um patrimônio de R$ 5,9 milhões. Ele possui empresas de pecuária e madeireiras. Nas eleições de 2010 ele recebeu um total de R$ 1,8 milhão em doações diretas. Os principais doadores foram empresas do ramo sucroalcooleiro, como a Cosan, e produtoras de fertilizantes – além de empresas de armas e munições.

Lupion também foi citado por um dos delatores da Odebrecht na operação Lava-Jato. Ele teria recebido R$ 250 mil, não declarados à Justiça Eleitoral, para duas campanhas eleitorais. Segundo o G1, Valter Luís Arruda Lana, ex-diretor da Odebrecht na região Sul, cita dois repasses de valores não contabilizados feitos pelo grupo ao político. Segundo ele, foram R$ 150 mil para as eleições de 2010 e R$ 100 mil nas eleições municipais de 2012.

Em 2006, o Estadão contou que a Fazenda Santa Rita, de 351 hectares, de propriedade da Monsanto, multinacional que domina a tecnologia de transgênicos, foi repassada para o nome do ex-deputado por um valor abaixo do preço real. A reportagem afirma que a terra foi subavaliada e vale pelo menos três vezes mais que o declarado. Segundo o jornal, a fazenda foi comprada por R$ 690 mil, mas deveria custar entre R$ 2,3 milhões e R$ 2,9 milhões.

Neto do ex-governador paranaense Moisés Lupion, o político fundou e presidiu a União Democrática Ruralista (UDR) do Paraná. Em 2005, durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Terra, recomendou a aprovação de um projeto de lei para tipificar a ocupação de terras como crime hediondo e ato terrorista. Ele também votou contra a PEC do Trabalho Escravo e a favor da alteração do Código Florestal.

ASSEMBLEIAS DECIDINDO SOBRE DEMARCAÇÃO?

Outro apêndice da PEC 215 pretende incluir as Assembleias Legislativas no processo de demarcação de terras. É a PEC 257/2004, do ex-deputado Carlos Souza (PL-AM). Ele é réu em um processo movido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, que investiga o envolvimento dele e de outros integrantes de sua família em uma quadrilha que explorava o tráfico de drogas. Em dezembro de 2009, segundo o Estadão, quando era vice-prefeito de Manaus, Carlos Souza chegou a ser preso, mas foi liberado oito dias depois.

Ele é irmão de outro ex-deputado estadual amazonense, Wallace Souza, morto em 2010. O jornal explica que Wallace teve o mandato cassado em 2009, acusado de comandar a quadrilha. Segundo a peça acusatória, ele seria o responsável pela execução de traficantes rivais. De quebra, enviaria equipes de reportagem de um programa de TV comandado por ele, Carlos Souza e outro irmão, o ex-deputado estadual Fausto Souza, aos locais onde os corpos estavam. Motivo: aumentar a audiência.




Ex-deputado Odacir Zonta ainda frequenta 
as reuniões da Frente Agropecuária.
Ex-deputado, Odacir Zonta (PP-SC) também teve Projeto de Lei adicionado à PEC 215. O PL 156/2003 quer excluir da lista de terras a serem demarcadas as que estiverem ocupadas por pequenas propriedades rurais que sejam exploradas em regime de economia familiar. Zonta é um dos 16 políticos de Santa Catarina citados na “farra das passagens”.

A PEC 215 recebeu proposta de outro catarinense para que as terras tradicionais sejam trocadas por outras do mesmo tamanho. É o que propõe a PEC 415/2009, de autoria do ex-deputado federal Gervásio Silva (PSDB-SC), mais uma anexada à PEC 215. O deputado foi investigado, pelo STF, sob a acusação de atentado violento ao pudor e de lesão corporal.

Além da permuta de terras, a PEC 215 ganhou o PL 275/2004, de autoria do ex-deputado e atual senador Lindbergh Farias (PT-RJ). O projeto visa “regulamentar a exploração e aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais” em terras indígenas, além de estabelecer que a demarcação da terra a exploração de recursos sejam realizados mediante regulamentação pelo Congresso. Segundo o site Atlas Político, o senador – de oposição ao governo Temer – responde a seis inquéritos no STF, uma ação por improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a dez ações no Tribunal de Justiça do Rio Janeiro.

A PEC 215 incorporou ainda o texto de outras propostas idênticas, como a PEC 37/2007, do ex-deputado federal Eliene Lima (PP-MT); a PEC 579/2002, do ex-deputado federal Ricarte de Freitas (PSDB-MT); e a PEC 291/2008, do ex-senador Ernandes Amorim (PTB-RO). Todas transferindo ao Congresso o poder de demarcação.

A proposta de emenda (PEC 161/2007) do deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), foi além. Igualmente adicionada à PEC 215, ela inclui nas atribuições do Congresso, além da demarcação de terras, a criação das Unidades de Conservação. O deputado é mais um membro atuante da Frente Parlamentar da Agropecuária.

DE OLHO NO MARCO TEMPORAL


Uma das barganhas da bancada ruralista para apoiar Michel Temer é a vinculação da tese do Marco Temporal a todas as demarcações de terras tradicionais. A interpretação jurídica foi criada durante o julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, e afirma que só podem ser consideradas tradicionais as terras que estavam efetivamente ocupadas por povos indígenas ou quilombolas em 1988, na data da promulgação da Constituição.

A tese ainda está em disputa. Foi regulamentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para ser vinculada a todos os procedimentos de demarcação, como um presente de Temer aos ruralistas. Mas é contestada por organizações indigenistas e por juristas. Entenda aqui um pouco dessa polêmica: “‘Marco Temporal levará à extinção de povos indígenas e regularizará grilagem’, diz professor da USP“.

Dos 25 projetos de lei identificados pelo observatório, 3 deles propõem o Marco Temporal como interpretação jurídica. É o caso da proposta trazida pelo deputado Geraldo Simões (PT-BA) no PL 6818/2013. O deputado enfatiza no texto do projeto que “o esbulho possessório ocorrido anterior a 05 de outubro de 1988 descaracteriza a habitação permanente”. O deputado não está mais na lista dos integrantes da FPA, onde atuou por muitos anos. Mas compõe o que pode ser chamada de uma “bancada ruralista do PT”.

Esse PL foi anexado a outro projeto articulado pelos ruralistas: o PL 490/2007, que alia a regulamentação do Marco Temporal à demarcação de terras pelo Congresso. A autoria é do ex-deputado Homero Pereira, falecido em 2013. Ex-presidente da FPA, Homero foi um nome forte na defesa dos interesses do agronegócio. Ele foi relator da proposta que alterou o Código Florestal e dá nome a um prêmio oferecido pelos ruralistas na Câmara.

Em julho de 2008, quando era membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, emitiu um parecer negativo ao Projeto de Lei 436, de 14 de março de 2007, apresentado pela deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). O projeto previa a obrigatoriedade da compra de coberturas de seguros contra o rompimento de barragens. O PL foi arquivado no mesmo dia do rompimento das barragens da Samarco, o crime ambiental ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015.

Outro projeto que estabelece a tese do Marco Temporal é o PL 1216/2015, do deputado Covatti Filho (PP-RS). O projeto foi anexado ao PL 6818/2013, do deputado Geraldo Simões. Covatti também é membro da FPA e recebeu, entre as doações de campanha, R$ 200 mil da JBS, um dos principais pivôs da crise política do governo Temer, investigada em operações da Polícia Federal como a Lava-Jato, a Carne Fraca e a Carne Fria.

EXPLORAÇÃO DE MINÉRIO EM TERRA INDÍGENA

Além dos projetos que estabelecem o Marco Temporal e os que foram adicionados à PEC 215, o Congresso guarda mais ameaças aos povos indígenas e quilombolas nas pautas em tramitação. Fruto da CPI – controlada pelos ruralistas – que investigou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o PL 684/2017 pretende anular um decreto que demarcou diversas terras quilombolas em 2003.

O PL que regulamenta a proposta da CPI “susta a aplicação do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003”. O projeto aguarda designação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.




(Foto: Agência Brasil/EBC)
E tem mais: o PL 3509/2015, do deputado ruralista Luiz Claudio (PR-RO), quer regulamentar a exploração o e aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas. Esse e outros projetos foram adicionados ao PL 1610/1996, do senador Romero Jucá (PMDB/RR), uma das figuras-chave da era Temer, que também trata de mineração em terras indígenas.

Membro da FPA, Luiz Claudio teve a campanha para deputado financiada pela CMPC Celulose Riograndense, maior conglomerado de papel e celulose da América Latina, pertencente ao Grupo Matte. Terceiro maior patrimônio empresarial e familiar do Chile, segundo o Jornal GGN, o grupo teve aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um crédito de US$ 1,2 bilhão de um total de US$ 2,1 bilhões para a quadruplicação, em Guaíba, da antiga fábrica Borregaard. Hoje conhecida como CMPC – Celulose Riograndense, ela doou R$ 200 mil à campanha do deputado.

DA POLUIÇÃO ÀS INDENIZAÇÕES

Outros dois projetos – além daquele do deputado Edio Lopes – querem indenizar os proprietários pelas terras que forem demarcadas. Atualmente a União permite que apenas as benfeitorias sejam pagas aos fazendeiros. Uma das propostas foi apresentada pelo deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), a PEC 161/2003. A outra, a PEC 409/2001,pelo ex-deputado Hugo Biehl (PP-SC).

As duas foram anexadas à PEC 132/2015, que aguarda criação de Comissão Temporária na Câmara e saiu do Senado, onde tramitou como PEC 71/2011. A autoria é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), membro da FPA e líder do PSDB no Senado. O senador é citado na delação premiada de diretores da JBS. Conforme planilha entregue por Joesley Batista ao Ministério Público Federal (MPF), ele teria recebido R$ 100 mil em propina dissimulada de doação oficial para a campanha dele ao Senado em 2010, quando foi eleito, e R$ 400 mil na eleição de 2014, em campanha para o governo catarinense.




(Foto: Mídia Ninja)

Outro integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária a propor leis que podem prejudicar os povos tradicionais é o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). Ele é autor do PL 1546/2015, um projeto mais amplo que regulamenta empreendimentos e atividades que utilizem componentes poluidores, mas que tem um capítulo específico sobre esses empreendimentos em Terras Indígenas.

O projeto foi apensado ao PL 8062/2014, que distribui para os entes federados “a competência de definir quais empreendimentos devem estar sujeitos a licenciamento ambiental”. O PL tem como autor uma das vozes mais eloquentes da bancada ruralista: Alceu Moreira (PMDB-RS), vice-presidente da FPA Sul e presidente da CPI da Funai: “Presidente da CPI da Funai recebeu dinheiro a pedido, diz delator da JBS“.

Os dois projetos foram adicionados ao PL 3729/2004, que cria um novo sistema de licenciamento ambiental e é visto por especialistas como um enfraquecimento da legislação. O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota de repúdio à proposta. Uma análise feita pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF afirma que as mudanças poderão trazer “prejuízos irreversíveis à proteção e à gestão ambiental”, relata o Estadão, por conta do excesso de flexibilização das regras.

TERRAS ‘INVADIDAS’ NÃO SERÃO DEMARCADAS




Simone Tebet. 
(Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)
Dona de uma fazenda em região de conflitos no Mato Grosso do Sul, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) não faz parte da Frente Parlamentar da Agropecuária, controlada por deputados, mas é nome forte da bancada ruralista no Senado. É dela o PLS 494/2015 que quer excluir dos processos de demarcação as terras que forem alvo de conflitos e ocupações indígenas.

O projeto altera a Lei nº 6.001/73, o Estatuto do Índio, para dispor que “no caso de turbação, esbulho ou ocupação motivados por conflitos de caráter indígena sobre imóvel particular em relação ao qual não haja nenhum trabalho de estudo antropológico de identificação por iniciativa formal do órgão federal de assistência aos índios, ficará proibido o início de qualquer ato destinado à demarcação desse imóvel como terra indígena nos dois anos seguintes à sua desocupação ou, no caso de reincidência, no dobro desse prazo”.

A senadora teve a campanha regada por ruralistas. Recebeu R$ 1,7 milhão da JBS; R$ 700 mil da Iaco Agrícola; R$ 300 mil da Rio Claro Agroindustrial; R$ 100 mil da Fibria Celulose e outros R$ 70 mil da Usina Eldorado. A Eldorado Celulose pertence ao grupo J&F, controladora financeira da JBS, e também está sob investigação na Lava-Jato. A fazenda que a senadora possui em Caarapó (MS) foi declarada por R$ 457 mil.

Izabela Sanchez
No De Olho nos Ruralistas
Leia Mais ►

Patroa dizia não ter dinheiro para pagar faxineira, mas ostentava na rede social


Era apenas uma sentença da Justiça do Trabalho sobre um má patroa, mas se tornou um caso sobre como a rede social pode ajudar a descobrir a verdade que palavras escondem.

Trata-se do caso de Várzea Grande, Mato Grosso, em que uma senhora de 50 anos de idade, faxineira, teve de recorrer ao Poder Judiciário para receber três diárias, no valor de 125 reais cada uma.

Em outubro do ano passado, essa senhora foi contratada para fazer a faxina na casa e lavar a roupa de uma mulher de 29 anos e dos dois filhos desta.

O combinado é que seriam quatro diárias por mês, mas, antes da quarta diária, ela foi dispensada e recebeu apenas 100 reais dos 375 reais a que teria direito.

Foi à Justiça do trabalho e, além da diferença, quis receber também pela energia elétrica e produtos de limpeza que usou para lavar as roupas da família, já que ela usava a própria lavadora para fazer o serviço.

Na defesa, a patroa argumentou que estava desempregada e em dificuldade financeira, pois sua única fonte de renda era a pensão paga pelo pai de seus filhos.

O argumento foi desmontado pelas fotos do facebook da patroa, que a mostrava dirigindo o próprio carro, com iPhone e em festas, além de seus diferentes looks – ora de cabelos curtos, ora de cabelos longos, resultado de mega hair.

Quando foi processada, a patroa postou no grupo de WhatsApp do seu condomínio cópia da ação movida pela faxineira.

Era uma forma de queimar a mulher junto a outras moradoras, para que ela não fosse mais contratada.

A juíza determinou que, além das faxinas atrasadas, a patroa pagasse mais R$ 3 mil de indenização por danos morais.

“Certo é que o sentimento de mágoa e revolta da reclamante não pode ser ignorado, já que limpou e lavou a sujeira feita na residência da reclamante e de seus filhos, e nada recebeu por isso, enquanto a reclamada se apresenta para a sociedade com um padrão de vida que não condiz com a miserabilidade financeira que defende nos autos”, escreveu a juíza em sua sentença.

No DCM
Leia Mais ►

Gilmar Mendes vai anular provas contra Temer e Aécio (+ áudio)


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, irá encaminhar para o plenário da corte uma discussão sobre a validade das provas levantadas pela JBS em sua delação premiada.

Isso será feito na sessão de quarta-feira, em que será discutida a suspeição de Rodrigo Janot, segundo informa o colunista Merval Pereira.

As provas que podem ser anuladas incluem o diálogo em que Michel Temer avaliza a compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, a entrega de uma mala com R$ 500 mil a Rodrigo Rocha Loures e também as entregas de R$ 2 milhões em dinheiro vivo a Fred Pacheco, primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A tese de Gilmar é de que a delação teria sido armada pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

Juristas, no entanto, avaliam que mesmo que Joesley Batista perca seus benefícios, as provas continuam valendo.




Leia Mais ►