30 de ago de 2017

Entrevista com Fernando Morais


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Essa reforma política é um retrocesso brutal

Aldo Arantes
Após a renúncia de Jânio de Quadros, os militares se recusaram a aceitar a posse do então vice-presidente João Goulart. Como solução intermediária foi implementado o parlamentarismo no Brasil, modelo vigente entre 1961 e 1963, quando foi revogado por plebiscito. Aldo Arantes, naquele momento, era presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Após o golpe de Estado em 1964, ele passou a atuar na clandestinidade e foi preso político. Na década de 1980, foi eleito deputado constituinte.

Hoje, ele é advogado, integrante de direção nacional do PCdoB e foi representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas.

Arantes conversou com o Brasil de Fato sobre a reforma política, tema que vem sendo debatido no Congresso Nacional. Em sua avaliação, do modo como está sendo debatida e pelas propostas levantadas, ele conclui que uma possível aprovação representaria um "retrocesso brutal" ao país.

Confira a íntegra da conversa:

Na sociedade, existe uma certa resistência à ideia de financiamento público de campanhas, incluindo a proposta de Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que está sendo debatido no Congresso. Como você vê isso?

O fundo é positivo. Pode-se discutir o montante, mas há a necessidade de um fundo público. Eu participei da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas [criado em 2013] representando a OAB. Nós defendíamos que a questão mais importante era o fim do financiamento empresarial de campanha e a adoção do financiamento público com a possibilidade de financiamento limitado de pessoa física.

É uma questão essencial para a democracia. O processo eleitoral tem que ser financiado. Os dados comprovam que o financiamento de pessoa física é absolutamente secundário. Nas eleições anteriores, [o financiamento] representou em torno de 5% dos recursos de campanha, enquanto 95% vieram do financiamento empresarial, que tem dois aspectos graves: primeiro, ele deforma a democracia. O poder do dinheiro faz com que parlamentares sejam eleitos em função do poder econômico. O resultado é que eles não têm nada a ver com seus eleitores, mas sim com os financiadores, além do que, é a raiz fundamental da corrupção eleitoral.

O ataque que é feito ao financiamento público, na verdade, esconde um objetivo fundamental de retorno ao financiamento empresarial, que é o controle do poder econômico sobre o poder político. A democracia tem preço e o preço do financiamento empresarial é muito maior que o do financiamento público. Empresa não financia campanha gratuitamente.

O modelo proporcional de eleições tem sido questionado em favor do distrital. Que sistema eleitoral você defende?

É uma crítica falsa. O sistema proporcional é uma conquista da democracia. No final do século 19, houve um congresso internacional de trabalhadores na Bélgica para discutir o sistema eleitoral. Os trabalhadores denunciavam exatamente o sistema majoritário, distrital, mostrando que era o sistema dos grandes proprietários de terra, dos empresários. Era necessário democratizar, representando todos segmentos sociais. Daí o sistema chamar proporcional.

No caso brasileiro, se tem o sistema proporcional de lista aberta. O erro não é na proporcionalidade, é na lista aberta. Há uma manipulação para se confundir a opinião pública. Na lista aberta, se vota em pessoa física. Com o financiamento empresarial, termina ganhando quem tem dinheiro. Outro problema é votar em um candidato e eleger outro. Tudo isso evidentemente é negativo.

Junto com o financiamento público, o sistema eleitoral é fundamental. Proporcional, com lista pré-ordenada, ele obriga que a discussão seja feita não por indivíduos, mas em torno de propostas, de ideias. A consequência disso é elevar o patamar da cultura política, filtrar os partidos e candidatos. E a lista pré-ordenada, na nossa opinião, deve ser elaborada democraticamente através de primárias. Com isso, há condições de eleger parlamentares que representem um programa.

Como não há interesse dos setores conservadores em adotar a lista pré-ordenada, fizeram um ataque, sob o esdrúxulo argumento de que seria para esconder os candidatos comprometidos com a corrupção. Isso esconde o objetivo de impor o distrital misto.

O distrital gera distorções, então?

Hoje, pelo menos se vota em pessoa, mas com proporcionalidade. No distritão, é a negação dos partidos, da política. É a imposição dos interesses de quem tem o poder econômico. É um absurdo completo.

Mas é uma manobra. Setores ponderáveis do Congresso, particularmente PSDB, PMDB e do PT defendem o distrital misto. Na minha opinião, é também um problema. Eu diria que é menos pior do que o distrital puro. O distrital puro, se você divide o país em dez distritos e um partido tem 49% em dez distritos e outro tem 51%, este último tem todas cadeiras e aquele não tem nenhuma. É uma profunda distorção, seria abandonar 49% dos votos.

No sistema distrital misto, você elege metade pelo sistema majoritário e a outra metade pelo proporcional. Argumenta-se que é muito democrático e é utilizado na Alemanha. Primeiro, que o Brasil não é a Alemanha. A adoção do sistema distrital na Alemanha foi adotada depois da Segunda Guerra Mundial como mecanismo para conter as forças de esquerda.

O sistema distrital no Brasil tem consequências mais graves: aqui, se tem os grotões que, no sistema majoritário, irão eleger os setores ligados ao latifúndio, ao que há de mais atrasado. Podem dizer que tem a proporcionalidade, mas, primeiro, reduz pela metade o número de parlamentares eleitos proporcionalmente. Depois, o sistema majoritário termina influenciando o proporcional. Tanto é assim que há uma proposta de que a pessoa possa votar em um candidato no majoritário e outro no proporcional, reduzindo o voto de opinião. A grande vantagem do proporcional é permitir o voto de opinião, não territorial. O parlamentar não representa uma região, representa uma ideia.

As propostas que você defende tem espaço hoje?

Hoje, a reforma política é um retrocesso brutal. Nesses termos, é preferível ficar tudo como está. O clima não é de avanço, é de retrocesso. O voto majoritário é um crime contra a democracia. É ilusório imaginar que podemos avançar na direção do proporcional, com lista pré-ordenada neste momento, mas este deve ser nosso objetivo. Um dos erros cometidos nos governos anteriores não foi ter politizado a sociedade e feito a reforma política.

O PSDB voltou a debater parlamentarismo. Não pode ser um caminho?

Eu vivi a primeira experiência parlamentarista. Eu era presidente da UNE na época que houve a tentativa de golpe contra o posse de João Goulart. Nós, inclusive, transferimos a sede da UNE para o Rio Grande do Sul para apoiar a [Campanha da] Legalidade, comandada pelo governador Leonel Brizola. E a conciliação resultou no parlamentarismo, que foi revertido pelo plebiscito na época.

Na realidade, foi uma tentativa de que o presidente da República assumisse com sua funções reduzidas. Impuseram uma limitação. Depois, tivemos o debate na Constituinte. O parlamentarismo, como colocado agora, é mais uma tentativa de manipular, de impedir que um eventual presidente, especificamente na eventualidade de Lula ser eleito, tenha novamente as condições de governar. É inaceitável.

Nesse momento, o que está colocado para o povo brasileiro é assegurar que Lula tenha o direito de disputar as eleições. Não é contra ele que se colocam, mas contra o projeto que ele defende.

Por último, o que pensa da cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais? São medidas que podem ajudar a diminuir o número de partidos?

É um fato real. O Brasil tem um número grande de partidos. Mas a dificuldade de se governar o Brasil não é pela quantidade, mas pela falta de identidade política e ideológica das legendas. Esse é o centro da questão. Isso não é discutido. Uma reforma que coloque as ideias em primeiro plano [com voto proporcional e lista pré-ordenada] consolida a democracia e garante a governabilidade. O partido que não tenha posição, identidade, inevitavelmente tende a reduzir sua expressão.

É sintomática essa tentativa de redução. Argumentam que há partidos de aluguel. É verdade. Mas tem partidos que tem história, como o caso do PCdoB, do PSOL, outros partidos. E querem liquidar com tudo. Isso á anti-democrático. Você tem toda ofensiva da mídia de que, se não der para fazer reforma política, que pelo menos se coloque cláusula de barreira e fim das coligações.
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Dirceu: é impossível governar com essa dívida!


O senado da República autorizou o TCU a auditar a dívida pública brasileira. Os resultados mostram que, de 2010 a 2015, pagamos R$ 1,287 trilhão de juros da dívida interna. Começamos a pagar R$ 125 bilhões de juros em 2010 e continuamos pagando cada vez mais – R$ 181 bilhões em 2011, R$ 147 bilhões em 2012, R$ 186 bilhões em 2013, R$ 251 bilhões em 2014 e R$ 397 bilhões em 2015.

Para se ter uma ideia da gravidade desse custo da dívida pública brasileira, em 2015 gastamos R$ 100 bilhões em educação, R$110 bilhões com a área da saúde e R$ 27 bilhões com o Bolsa Família. Outro dado significativo é o de que, entre 1995 e 2004, gastávamos R$ 725 bilhões, pelo orçamento realizado, de R$ 884 bilhões em educação, saúde, segurança e infraestrutura!

Mais um fato marcante: fizemos superávit fiscal para pagar juros da dívida e mantê-la estabilizada de 1999 até 2015 — 16 anos de ajustes financeiros –, mas a dívida só cresceu e dobrou na era FHC. Em 1993 representava 33,2% do PIB, 30% no ano seguinte e saltou para 60% em 2002. A principal razão causa do crescimento da dívida foram os juros. A taxa Selic média entre 1995 e 98 foi 33,1% em juros nominais com um IPCA médio de 9,4%. Logo, os juros reais médios foram de 25,7% ao ano, enquanto, no período de 99/2007, foram de 10,1%.

É fácil entender. A verdade é que pagamos juros sobre juros e o principal da dívida não cresceu em termos reais. Não fazemos novas dívidas para investir ou gastar. Fazemos novas dívidas para pagar juros. Tomamos empréstimos de cidadãos, empresas, fundos previdenciários e de investimentos, instituições financeiras segmentadas, governos, não residentes. Mas, atenção, quem pode participar dos leilões que o Tesouro Nacional lança e o BC vende são só 12. Isso mesmo: 12 instituições onde estão os maiores bancos do mundo como Citibank, Itaú, HSBC, Bradesco e Santander.

Se examinarmos quem foram os maiores participantes do Forex, mercado de câmbio internacional, vamos encontrar a mesma situação, o mesmo quadro, onde nove bancos, entre eles HSBC, Goldman Sachs, JP Morgan, Barclays, Deutsche Bank (quase falindo), Bank Of America -Merrill Linch, BNP Paribas, Royal Bank of Scotland e Citibank controlam esse mercado que movimentou US$ 5,3 trilhões por dia em 2013!

Apresento esses dados comparativos para afirmar que não há fronteiras entre a dívida interna e externa, entre dívida, juros e câmbio e mostrar que seus reais detentores são os mesmos, ainda que dividam seus rendimentos com os credores dos títulos de dívida.

E quem são os credores? Não sabemos. O BC não informa e, alegando sigilo bancário, negou a informação até para a CPI da dívida que foi instalada no Congresso Nacional. Acreditem se quiserem. O máximo de informação que temos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é que os não residentes detêm 20,3% da Dívida Pública Mobiliária Federal interna. A fatia das instituições financeiras é de 27,7%; os fundos de investimentos ficam com 20,4%; os fundos da previdência, com 17,4%; governos, com 5,8 %; seguradoras, com 4%; e 4,4% são outros.

Outra informação importante e assustadora é que os títulos são remunerados não só pela Selic, mas também pelo índice de preços, a inflação. Eles podem ser prefixados com prazos de vencimento de até um ano, entre um e três anos, entre três e cinco e com mais de 5 anos. Por exemplo, as instituições financeiras mantêm, em suas carteiras, 26% dos títulos em Selic, 51% prefixados, 26% pelo índice de preços e 22% pela Selic. Já os fundos de previdência mantêm 31% pelo índice de preços, 17% prefixados e apenas 12% pela Selic.

Isso significa que não pagamos juros da Selic, mas sim uma cesta com índices como a inflação, prefixado, Selic e outros índices. Logo, não necessariamente basta colocar a Selic e calcular o juros da dívida interna.

Dessa forma, o retorno médio dos títulos públicos entre 2005 e 2012 (índice do mercado Andima-Ima) foi, para diferentes títulos, em 12,9% a 20,3%!

Desmentindo dogmas

A auditoria da dívida pelo TCU desmente afirmações de que a dívida cresceu até 2015 por causa do déficit público, que gastávamos mais do que arrecadávamos. O próprio BC nos informa que fizemos superávit de 3,3% em 2003, de 3,7% em 2004, 3,8% em 2005, 3,2% em 2006, 3,3 % em 2007, 3,4 % em 2008, 2% em 2009, 2,7% em 2010, 3,1% em 2011, 2,4% em 2012, 1,9% em 2013 e – 0,6% em 2014 — o único déficit em 13 anos.

Mas acumulamos déficits nominais todos os anos após o pagamento dos juros da dívida interna (-5,2% em 2003, -2,9% em 2004, – 3,6% em 2005, -3,6% em 2006, -2,8% em 2007, – 2% em 2008 , -3,3% em 2009, -2,5% em 2010, -2,6% em 2011, -2,5% em 2012, – 3,3% em 2013 e, por fim, -6,7% em 2014).

Foram os juros altíssimos pagos, mesmo descontando a inflação, que aumentaram o custo do serviço – pagamento dos juros e o principal da dívida interna. E isso sem que o governo tomasse empréstimos para investir ou gastar.

E assim cresce a bola de neve. Passamos automaticamente a aumentar nossa dívida, os juros viram capital e sobre esse novo capital vamos pagar, de novo, juros. Assim juros viram títulos e títulos viram juros!

Quanto de nossa dívida é juros sobre juros?

Sabemos que a situação não é legal, nem constitucional. O setor público não pode pagar juros sobre juros e o STF (Súmula 121) decidiu que essa situação é inconstitucional.

Para reforçar a inconstitucionalidade do que vem ocorrendo, vamos analisar nossos gastos com pessoal, geralmente usados como argumento para explicar a dívida pública. Entre 2002 e 2013, esses gastos caíram de 4,86% do PIB para 4,24%. E é bom lembrar que em 2008/2009 enfrentamos a crise mundial dos “subprime”, da bolha imobiliária e, mesmo sem termos responsabilidade, pagamos parte do preço dessa crise.

Outro argumento que desmonta com a análise racional dos números. O déficit da Previdência Social, tido como o bicho papão do déficit público. De acordo com a SNT, caiu de 1,7% do PIB em 2007 para até 1%, em 2013, quando se estabilizou.

Já para os juros da dívida…

São eles que explicam o déficit nominal que faz a dívida crescer, sem novos empréstimos: 8,5% do PIB em 2003, 6,6% em 2004, 7,4% em 2005, 6,8% em 2006, 6,1% em 2007, 5,5% em 2008, 5,3% em 2009, 5,2% em 2010, 5,7% em 2011, 4,9% em 2012, 5,1% em 2013 com projeções para 2014 de 5% e para 2015 de 4,6%.

Temos que levar em consideração que os anos de 2014 a 2016 foram impactados pela crise política e, na prática, por um locaute de investimentos e crédito promovido por razões políticas que agravaram a recessão que passou de 0,1%, em 2014, para 3,8%, em 2015 e 2016. Se compararmos com 2009, em plena crise mundial, a recessão foi de 0,1%, com crescimento de 7,5% em 2010 e 3,9% em 2011.

Os dados reais explicam a brutal queda entre 2015 e 2016 que, repito, foi produto da crise política. Assim, o saldo do déficit primário para 18% do PIB em 2015 é resultado da queda do PIB e da arrecadação, do aumento das despesas, por exemplo, benefícios da Previdência e seguro-desemprego e queda das receitas das contribuições previdenciárias e dos impostos vinculados à seguridade social, PIS-Cofins e CSLL. Isso explica o déficit brutal da Previdência, mas não o aumento da dívida pública total.

Juros, de novo

O aumento da dívida pública total é produto da combinação de ausência de superavit fiscal e aumento do juros entre 2012 e 2014, ano em que os juros chegaram a 14,25% e o déficit nominal a R$ 271.5 bilhões em 2014, quando sua média entre 2010 e 2013 era de cerca de R$ 80 bilhões.

Assim, até 2014 a dívida aumentou sempre por conta dos juros e não do déficit primário.

Entre 2002 e 2012, a dívida praticamente se manteve estável, abaixo dos 50% do PIB, com exceção dos anos da crise mundial, quando superou os 50%. No entanto, nos anos entre 2013 a 2015, a dívida cresceu, pelas razões que já expusemos, e atingiu 55,7% do PIB em 2015 com uma trajetória crescente alarmante, junto à recessão brutal produzida pela crise política induzida para justificar o golpe.

O relatório do TCU que analisou as contas do exercício de 2014 não deixou de sinalizar que “a taxa de juros da economia impacta de forma significativa a dívida pública”.

Outro factoide a ser sempre combatido é a inflação no período de 2002 a 2014. Só para esclarecer, a inflação foi de 3,4% em 2006, chegou a 4,46%, em 2007, registrou 5,90% em 2008, 4,31% em 2009, 5,91%, em 2010, 6,50%, em 2011, 5,84% em 2012, 5,91% em 2013, 6,40 % em 2014 para, somente em 2015, chegar a 10,67%.

Se compararmos com o período do plano Real, veremos como é falaciosa a afirmação de que os governos Lula e Dilma abandonaram o sistema de metas de inflação.

Vamos aos dados estatísticos: segundo o BC e IBGE, entre 1995-1998, a Selic nominal foi de 33,10%, o IPC de 9,4% e a Selic real de 21,7%; e no período 1999/2002 foram de 19, 8%, 8,4% e 10,1%, respectivamente.

Assim, a taxa média de juros nos dois mandatos de FHC ficou acima de 10%, 21,7% e 10,1% para um IPC médio de 9,4% e 8,8%. Ou seja, nem a inflação, nem os juros foram maiores nos governos Lula — 6,4% e 11,3% no primeiro; e 5,0% e 5,7% no segundo. Também as despesas com juros nominais no setor público foram praticamente as mesmas, 4,3% do PIB em média entre 1996 e 2000, 4,3% do PIB entre 2001 e 2005 e 3,9% entre 2006 e 2009.

Nada prova que, no período de 2010 e 2014, o governo Dilma, antes da crise política que agravou a recessão, praticou taxas de juros acima da média de FHC-Lula ou que a inflação passou as médias da era FHC. Como já vimos e provamos, a taxa média de inflação no período 2011-2015 foi de 7,06%. No governo Dilma, as taxas Selic foram de 11,8% em 2011, 8,6% em 2012, 8,3% em 2014, e 11% em seguida, mesmo assim inferior aos 21.7% e 10,1% da era FHC.

Fiz esse giro pelos governo Lula e Dilma, comparando os dois com os de FHC, para provar que a dívida pública federal impacta o déficit nominal independentemente do maior ou menor déficit da Previdência e de pessoal com relação ao PIB. O principal fator do déficit nominal e do aumento da dívida pública são os juros médios pagos pelos títulos da dívida pública seja pela Selic, pela inflação ou pelos títulos pré-fixados.

Nós que pagamos, em cinco anos, R$ 1,287 trilhão de juros, merecemos saber porque são tão altos, quando, no mundo, vivem um ciclo em que são negativos ou não passam de 2%. Como é possível essa inacreditável concentração e expropriação da renda nacional pelo capital rentista e financeiro? Quem são os beneficiários dessa extorsão e quem realmente controla e decide a taxa de juros?

Quem detém os títulos públicos controla as taxas de juros. Essa é a realidade. O 1% dos mais ricos e o sistema bancário-financeiro são os detentores da maior parte da dívida pública, com o agravante de que eles, os bancos, são também os principais beneficiados dos altos juros do crediário!

É verdade que alguns milhões de aposentados participantes dos fundos de pensão e previdenciário e os investidores em fundos de investimentos são beneficiados. Mas são sócios menores, rentistas das centenas de bilhões de reais em juros da dívida interna, pagos principalmente para o cartel, o oligopólio dos bancos e financeiras.

É a maior e mais escandalosa concentração de renda, apropriada de 90% de brasileiros pelos bancos e financeiras.
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Bola da vez do pacote de maldades, nova taxa do BNDES pode travar investimento e geração de emprego


Depois de sessões tumultuadas e embarreiramentos da oposição, a previsão é que a Câmara dos Deputados vote nesta quarta, 30, a nova taxa de juros cobrada nos empréstimos do BNDES. Pouco conhecida da população em geral, a medida afeta a vida prática do brasileiro porque é com esses empréstimos que investimentos são feitos, e investimentos se convertem em emprego e renda. Caso seja aprovada — o que, pelo andar da carruagem, será —, a taxa de juros cobrada pelo banco vai aumentar. O texto prevê uma garantia nos próximos cinco anos para o micro, o pequeno e o médio empreendedor. Depois disso, ficarão entregues à própria sorte: as cobranças seguirão um modelo que privilegia projetos mais caros e dificulta o acesso aos investimentos públicos.

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O presidente do BNDES, Paulo Rabello, chegou a se manifestar contra a nova taxa, mas voltou atrás logo depois, forçado por uma ameaça de demissão de parte da equipe diretora.
Foto: BNDES divulgação/Marcos Corrêa/PR
A mudança chega ao Congresso por meio de Medida Provisória assinada pelo Executivo (já tradição no governo Temer) no momento exato em que o BNDES vinha anunciando modificações em sua dinâmica de investimentos que aumentam o foco em pequenos negócios. Lembrando que as micro, pequenas e médias empresas são as que mais empregam — 43,7 mil novos empregos só em julho —, enquanto as grandes estão demitindo. São também as pequenas que garantem a saúde da economia regional.

Como no caso da PEC do Teto, a bomba-relógio instalada não irá explodir ainda nesse governo. Dois trechos da proposta aprovada pela Comissão Mista do Congresso garantem a transição ao longo de cinco anos:


Brazilian Senate President Eunicio Oliveira gestures during the vote of the labour reform at the National Congress in Brasilia, on July 11, 2017. Oliveira suspended the session and the lights of the plenary were turned off to put an end to a protest, seven hours later the session resumed and the law was passed with 50 votes in favour and 26 against. / AFP PHOTO / EVARISTO SA (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP/Getty Images)
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que precisa receber a proposta com duas sessões de antecedência para os senadores poderem debater e votar a questão.
Foto: Evaristo Sa/AFP/Getty Images
Nesta quarta, 30, a proposta está em pauta para ser votada na Câmara, e a promessa do governo é que o texto chegue ainda hoje ao Senado. Pelo regimento interno do Congresso, a proposta precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 7 de setembro, ou o texto caduca. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que, para ser aprovada na Casa, a medida precisa ser entregue na próxima segunda, dia 4 de setembro, assim os senadores teriam duas sessões para discutir o assunto e concluir a votação:

“Se a Câmara não votar a tempo, paciência. Se votar a tempo, eu vou colocar no plenário, que decide se aceita ou rejeita. Essa é a regra do jogo.”
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é um dos que tem feito pressão para que o texto seja aprovado o mais rápido o possível.


TL o quê?

A sopa de letrinhas é proposital. Segundo o Senado, a TLP aumenta os juros nas operações com recursos do FAT. Tradução: os empréstimos do BNDES ficarão mais caros e, dentro de cinco anos, deverão estar equiparados aos oferecidos pelos bancos privados.

Como banco público de desenvolvimento, a função do BNDES é direcionar o dinheiro para iniciativas consideradas importantes na política econômica do país; como, por exemplo, para as pequenas empresas ou para a exportação. O que garante juros mais baixos que a taxa básica do mercado (7% versus 9,25%) é o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Aproximadamente 30% dos recursos do BNDES vêm deste fundo.

Logo of the Brazilian Development Bank (BNDES), in Rio de Janeiro on May 03, 2012.   AFP PHOTO / Christophe SIMON        (Photo credit should read CHRISTOPHE SIMON/AFP/GettyImages)
O logotipo do BNDES, com os dizeres “capacitar para desenvolver”, na parede de sua sede, no Rio de Janeiro.
Christophe Simon/AFP/GettyImages
A economista Beatriz Meirelles, da Associação de Funcionários do BNDES, aponta que, ainda assim, a taxa de juros praticada atualmente pelo banco já é alta: “Quando você coloca os spreads [adicionais de risco impostos pelos bancos comerciais, que elevam as taxas cobradas do cliente final], a taxa já é alta para padrões internacionais. Então esse papo de juros camaradas é uma grande manipulação”.

O uso de um fundo para garantir investimentos e desenvolvimento não deveria sequer ser uma questão. Ferramentas econômicas como essa existem em todo p mundo, como explicou Ernani Torres Filho, professor de economia da UFRJ, durante uma das audiências públicas sobre a nova taxa de juros proposta. Ele comparou o modelo brasileiro ao japonês, que usa do Programa de Investimento e Empréstimo Fiscal, nos mesmos parâmetros do FAT:



“A maneira como eles se explicam ao público é igualzinha a que o FAT se explica ao público. Eu existo para quê? Fundos de empréstimos, sem depender de receitas fiscais, para gerar renda e emprego. E em nenhuma dessas circunstâncias isso é considerado subsídio. Em nenhuma dessas circunstâncias, esses instrumentos são considerados como afetando a potência da política monetária.”
Em entrevista a The Intercept Brasil, o professor explicou que a taxa menor hoje utilizada pelo BNDES é uma forma de estimular o índice de investimento do país, que é baixo no comparativo internacional. Ele afirma que a nova taxa condenará a todos, o investimento vai se tornar mais caro para empresas de todos os tamanhos. E o poder dos bancos privados vai aumentar “porque o BNDES sai da jogada e a concentração de bancos, que já é alta, aumentará mais ainda”.

O Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, explica que as taxas praticadas pelo BNDES poderão desobedecer a nova regra, contanto que os parlamentares aprovem: “Aí vocês me perguntam: mas e se tiver uma obra, como um metrô de Salvador, que seja importante para a comunidade, se o BNDES quiser emprestar a um juros de 4% ao ano, ele pode? Ele pode. Mas isso terá de ser aprovado pelo Congresso”. Hoje, a equipe econômica tem independência para estipular estes índices.

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Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, defende que o BNDES só poderá aplicar taxas abaixo da TLP se, a cada decisão, for aprovado pelo Congresso.
Foto: George Gianni/PSDB divulgação
O secretário também afirma que o fato de os bancos comerciais — que são quem negocia os empréstimos do BNDES diretamente com o cliente final — aumentarem as taxas por assumirem os riscos de calote, já faz com que a TJLP não chegue “pura” aos empresários. Isso, segundo o secretário, garante que o fim da TJLP não irá afetar os juros cobrados pelos demais bancos.

No primeiro semestre deste ano, os bancos comerciais travaram a oferta de empréstimos do BNDES aos pequenos empresários, fazendo o desembolso do cartão BNDES cair 60% entre janeiro e maio. Como alternativa para driblar o bloqueio dos bancos privados — que faziam a ponte entre BNDES e pequenas empresas — o banco público criou em junho um canal online onde o empreendedor entra em contato diretamente com o BNDES.

Em um contexto de aprovação recente da lei de terceirização e da reforma trabalhista, que incentivam a transformação de trabalhadores em microempreendedores, cresce o interesse dos bancos privados por essa nova carteira de clientes. Isso fica mais do que claro na propaganda veiculada semana passada pelo banco Santander, onde o narrador anuncia “você virou empreendedor” e apresenta o que chama de “sua nova carteira de trabalho”: a máquina de pagamentos em cartão de crédito do banco.

Helena Borges
No The Intercept
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Financiador da Lava Jato é investigado pela Polícia Federal e pelo MPF no Pará


Principal financiador do filme sobre a Lava Jato, o empresário Sérgio Amoroso é um tipo controvertido. Self-made-man, começou a vida como office boy, montou uma companhia de venda de papéis e, em 1999 conseguiu assumir o controle do Projeto Jari, que estava sob intervenção do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), pagando 1 real e assumindo as dívidas.

Desde então, tornou-se uma espécie de Dr. Jekill e Mr. Hide do setor de celulose. Numa ponta, recebeu vários prêmios de responsabilidade corporativa, apregoando a defesa da sustentabilidade, as iniciativas em favor de crianças com câncer, entre outras atividades meritórias.

Em uma entrevista a uma revista de sustentabilidade, Amoroso deu a fórmula de sucesso do grupo:

“Para o Grupo Orsa, o desenvolvimento dos negócios deve ser um fator de transformação da sociedade, por meio de ações economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente corretas. O compromisso com os funcionários, a cooperação com os fornecedores, o apoio às comunidades e a preocupação com o meio ambiente norteiam todas as decisões de negócio”.

No silêncio da selva amazônica, as informações que poucas vezes chegavam ao sudeste mostravam um perfil diferente.

No dia 4 de dezembro de 2015, uma operação de Polícia Federal foi atrás de agentes públicos do estado do Pará, da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto de Terra do Pará, envolvidos em fraudes no sistema de comércio florestal, beneficiando justamente o Projeto Jari. Houve buscas e apreensões em 41 endereços ligados a cinco empresas. Houve duas prisões preventivas e 16 temporárias.

Segundo as investigações, 81% da madeira retirada do plano de manejo fraudulento tinha sido destinada à Jari Florestal, uma das maiores empresas exportadoras de madeira do país. Com o avanço das investigações, a Polícia Federal descobriu que o mesmo tipo de operação com evidência de fraude ocorreu envolvendo a Jari e outros planos de manejo.

O golpe foi batizado de “lavagem de madeira”. Segundo a nota do Ministério Público Federal do Pará, “a madeira retirada em desmatamentos ilegais na Amazôniaentra nos sistemas de controle da comercialização de produtos florestais por meio de fraude em planos de manejo aprovados pelo poder público, geralmente em nome de laranjas. Comprada por grandes empresas exportadoras, a madeira derrubada ilegalmente é vendida com aparência de legalidade para compradores no exterior”.

Só de um dos planos, segundo o Ministério Público, foram movimentados mais de R$ 28 milhões em madeira ilegal entre dezembro de 2014 e fevereiro deste ano, devido ao alto valor comercial do ipê.

Constatou-se que 81% da madeira fraudada tinha sido destinada à Jari Florestal S.A., de Sérgio Amoroso. Era tanta madeira que necessitava do equivalente a uma frota de 220 caminhões para ser transportada.

O golpe da Jari se ampliou com a compra de créditos para comercialização de ipê de sete empresas próximas a Belém. A fraude era tão escancarada que os registros indicavam que a madeira levou 10 minutos para ser transportada de Almerim a Belém, a 800 km de distância.

Foi apenas o desfecho de uma aventura empresarial enganosa. Amoroso criava uma falsa blindagem com seus projetos beneméritos. Mas desde a compra do Jari mergulhou em vários problemas financeiros. Em uma de suas últimas crises, contou com a ajuda de deputados do PT e do PSOL para obter ajuda do BNDES.

Sobram denúncias de abusos cometidos na Amazônia. Montou um negócio de madeira em que o plantio era de sitiantes. Aqueles que não concordavam em aderir ao plantio eram ameaçados.

Em duas ocasiões realizou demissões maciças de trabalhadores. Em 2008 recebeu R$ 170 milhões do BNDES para o financiamento do plantio de eucalipto, com a condição de manter os empregos. Para firmar posição a favor do emprego admitiu 800 trabalhdores. Mal recebeu o financiamento, demitiu 700.


Este ano, surgiram notícias de dificuldade de pagamentos a terceirizados, além de alguns pedidos de falência.

Aparentemente, financiando o filme, Amoroso visou comprar proteção.

Luís Nassif
No GGN
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Dirceu apresenta uma reforma política


Discutir a reforma política exige, antes de tudo, revisitar a história política brasileira nas últimas décadas e o papel do PT nesse debate.

Há 10 anos, Lula propôs ao Congresso Nacional uma ampla reforma política. Tarso Genro, então ministro da Articulação Política, e Marcio Thomas Bastos, na Justiça, fizeram de tudo para que partidos, parlamentares e entidades da sociedade chegassem a um acordo sobre o tema.

Não foi diferente, em 2013, quando no ápice das manifestações que marcaram a vida brasileira, a presidente Dilma propôs a formação de uma Constituinte para promover uma ampla reforma política, visando por fim, por exemplo, às coligações proporcionais –uma aberração já que a eleição para as câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados é proporcional– e a criação da cláusula de barreira ou desempenho para, sem prejuízo à manutenção de partidos com origem orgânica na sociedade, evitar a criação de legendas de aluguel.

Outro tema fundamental era o fim do voto uninominal, único no mundo, coisa nossa e da Finlândia, que leva a uma disputa nada saudável dentro do próprio partido entre os candidatos para a colocação na lista dos mais votados. Torna o sistema caríssimo já que cada candidato é uma campanha, ao contrario que acontece no modelo de voto em lista.

Por fim, o tema mais importante: o financiamento das eleições. Historicamente e já tendo votado a favor dessas medidas diversas vezes nos últimos 20 anos, o PT defende o financiamento público, o voto em lista, o fim das coligações e a cláusula de desempenho.

Henrique Fontana, no passado, e agora Vicente Cândido são exemplos do esforço e da luta do PT pela reforma política. Foram anos de luta em vão porque faltou sempre o apoio do PSDB-PMDB e DEM (antes PFL), sem falar na obstrução de partidos do chamado centrão. Cada um com seu interesse: ora contra o fim das coligações proporcionais, ora contra a cláusula de barreira, ora em defesa do Distritão, invenção de Temer e do PMDB. O próprio PSDB nunca lutou de fato pelo distrital, defendido por José Serra ou o Distrital Misto Proporcional, modelo alemão defendido inclusive por muitos parlamentares e setores do PT.

Para piorar tínhamos e temos o boicote sistemático de deputados, sempre a serviço de setores da mídia, como a Globo, a qualquer reforma que não os elegesse. Sempre na vanguarda do atraso, condenam qualquer forma de financiamento público, voto em lista e mesmo o distrital misto proporcional. Historicamente defendem o financiamento privado e o voto distrital puro majoritário, sonho das elites para eliminar de vez as minorias e garantir ad eternum o poder para a direita.

Após o golpe do ano passado [2016] e diante de um governo sem legitimidade e enorme rejeição popular, optam hoje pela defesa do parlamentarismo ou do semipresidencialismo, um novo arremedo de golpe em nome de motivos democráticos e patrióticos. Solução que não é nova e foi usada nos anos 60 às vésperas do Golpe Militar.

O STF fez um estrago enorme no sistema político eleitoral ao declarar, com a cumplicidade de vários partidos e a omissão inclusive do PT, inconstitucional a cláusula de barreira, que entraria em vigor em 2006, pela qual lutamos durante toda década de 90, e também ao desmoralizar por completo a fidelidade partidária, após tê-la imposta para impedir que Lula formasse uma maioria no Senado ainda na década de 2000.

O STF usou e abusou de seu poder para legislar em matéria eleitoral, impôs a fidelidade absoluta para depois “flexibilizá-la” em várias situações. Passou a permitir a troca de legenda em caso de mudança do programa do partido –pasmem pelo absurdo!–, ou ainda se o filiado fosse perseguido internamente, se o partido autorizasse a troca, e, por fim, caso houvesse interesse em integrar um novo partido nascido pela fusão, incorporação ou criação. São tantas brechas que, na prática, não há mais fidelização partidária e os mandatos viraram moeda de troca na construção das legendas de aluguel, que passaram a se multiplicar e tornar ainda mais complexa a formação de uma maioria governista no Congresso.

Tal quadro torna-se ainda mais grave com a intromissão absolutamente inconstitucional do TSE-STF na divisão do tempo de rádio e TV e do Fundo Partidário, mudando as regras que o Congresso Nacional estabelecia. Um acesso de “democratismo”, mas que na verdade sempre se orientou para prejudicar o PT e o governo Lula, aumentando o tempo de TV e rádio e a parcela do Fundo Partidário a ser distribuído igualmente entre todos partidos. Uma barbaridade que turbinou, como já dito acima, a criação de dezenas de partidos de aluguel que vendem seu tempo de TV e rádio e usam e abusam dos recursos do Fundo Partidário.

Assim, reposta a verdade e os fatos dos últimos anos, de novo estamos frente a mais uma tentativa de reforma política, agora sob a hegemonia do centrão apoiador do “Distritão”.

A novela se repete: os tucanos sobem no muro, aceitam o Distritão, que liquida com os partidos e impõe o domínio absoluto do dinheiro nas eleições, uma vez que são eleitos os mais votados em cada Estado, agravando ainda mais o atual sistema onde o princípio “cada cidadão equivale a um voto” não existe na prática. A regra de uma mínimo de 8 deputados por Estado e o máximo de 70 inviabiliza a proporcionalidade.

Para piorar, deturpam o “voto distrital misto proporcional”, que seria um grande avanço, ao contrário do “voto distrital puro majoritário”, que elimina as minorias e apequena o Parlamento do povo –a Câmara dos Deputados que representa a nação– ao criar um mostrengo tipicamente brasileiro.

Esse monstrengo analisado pela Câmara cria o “voto distrital misto majoritário”, no qual o cálculo dos deputados eleitos por um partido não se dá pelo voto recebido na lista partidária, daí o nome de proporcional, e sim separadamente. Já os distritais passam a ser uma eleição separada na qual vence o que obteve mais votos, numa eleição separada daquela em lista. Assim a metade da Câmara –257 deputados– seria eleita pela lista e a outra metade pelo voto distrital majoritário, uma mistura de voto distrital e proporcional.

No “voto distrital misto proporcional”, como acontece na Alemanha, por exemplo, o cálculo dos deputados eleitos pelo partido se dá pela lista.

Vejamos como seria o caso em São Paulo, onde elegem-se ao todo 70 deputados. Um partido que alcançar 20% dos votos teria assegurado a eleição de 14 deputados. A composição da bancada seria um mix entre os eleitos nos distritos e os nomes em lista até o limite de 14 cadeiras.

Eis um exemplo prático: se esse mesmo partido que alcançou 20% dos votos em São Paulo tiver vencido a eleição em 5 distritos, a sua bancada seria composta pelos 5 deputados eleitos pelo voto nos distritos e mais 9 deputados eleitos em lista no Estado. Se, por ventura, fossem eleitos 8 deputados em distritos, apenas 6 viriam da lista partidária.

O fundo de financiamento público é um grande avanço, mas apenas aplicável à eleição por lista ou distrital.

No Distritão esse fundo vira um Frankstein a serviço da cúpula dos partidos e dos atuais detentores de mandato, ao contrário do voto em lista fechado onde a indicação dos candidatos não será exclusividade das direções partidárias, como acontece hoje, com exceção do PT, onde há disputa voto a voto dos filiados para a indicação das candidaturas ao parlamento com prévias e primárias, para a formação das chapas de candidatos. Assim como será no sistema de lista fechada que levará a um fortalecimento dos partidos e filiação em massa de filiados pelos pretendentes a candidato arejando e ampliando a democracia e a participação cidadão nos partidos e, portanto, o controle sobre as direções.

Mas a verdadeira revolução que o voto em lista ou distrital misto proporcional introduz é o barateamento das campanhas. Hoje cada candidatura é uma campanha, mais grave, cada candidato do mesmo partido disputa com os do seu próprio partidos e com os adversários do demais partidos. São milhares de campanhas, dezenas de milhares no caso dos vereadores, um custo absurdo sem falar nos programas de TV e rádio e gastos de marketing. Uma verdadeira farra do boi.

O voto em lista ou distrital misto proporcional obriga a uma só campanha vertical para presidente, governador, senador e deputado, todos da mesma lista. Com isso não custará nem 10% dos atuais gastos, sem dinheiro privado empresarial e com controle das doações próprias ou de terceiras pessoas físicas, dos cidadãos via internet e outros meios práticos e controláveis.

O problema é que a tendência da Câmara parece ser o Distritão ou um monstrengo com duas eleições, uma pela lista e outra pelo distrital majoritário, além da pressão via mídia –e até de juízes– pela volta do financiamento empresarial, um risco líquido e certo de agravamento do atual controle que o poder econômico exerce sobre o Parlamento.

Não devemos e não podemos abrir mão do voto proporcional e obrigatório, do financiamento público e do fim da coligação proporcional, mesmo aceitando a Federação de Partidos, com o estabelecimento de uma cláusula mínima de desempenho para ter acesso ao tempo de rádio e TV, Fundo Partidário e acesso ao parlamento, sem prejuízo da total liberdade para criar partidos políticos como ordena a Constituição e exige a Democracia.

Frente à ameaça da aprovação do Distritão, fundo público e semipresidencialismo ou parlamentarismo, o melhor é ficar com o atual sistema sem coligação proporcional e com cláusula de barreira, evitando de todas formas a farra da distribuição do tempo de rádio e TV e do Fundo Partidário promovido pelo STF.

Melhor que a volta pura e simples do financiamento empresarial, atenuado com teto de gastos e doações, seria uma forma mista de financiamento público, de empresas para o fundo público e de pessoas físicas direto para os candidatos. Não resolve o problema de fundo dos custos do atual modelo, mas atenua a influência do poder econômico e a deformação das coligações e da ausência de cláusula de barreira.
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A RBS criminaliza a política para que possa continuar mandando no RS


Em fevereiro esta blog publicou o artigo “Zero Hora estaria chantageando Deputados Estaduais com matéria de capa?” Narra a ida de perdigueiros de coleira da RBS mexendo até o lixo da Assembléia Legislativa do RS. Na semana passada novos ataques patrocinados pela RBS, desta vez detonando a militância de um quadro político de referência para a luta das mulheres em nível internacional, funcionária da Assembléia Legislativa.

Hoje me deparo com novo ataque, desta vez contra funcionário militante do PT, conhecido de todos por seu abnegado esforço para a implantação de uma sociedade mais justa e igualitária, Ricardo Haesbaert o que o levou inclusive a coordenar a Fundação José Marti, entidade gaúcha que apóia o povo cubano e que promove atividades de intercâmbio e também de formação. Estamos portanto falando de Política com “P” maiúsculo.

Ricardo
Em 2012, Haesbaert recebendo Médicos Cubanos que atuariam no Mais Médicos no RS
E sempre foi assim. Então, por que diabos agora a RBS se joga a atacar a Assembléia Legislativa desta forma? É para atacar os desvios, como os daquele sujeito funcionário flagrado exercendo outra profissão bem distante da política e ganhando dinheiro extra? NÃO. O objetivo atingir a Assembléia Legislativa e dobrar os Deputados para que aceitem a privataria desenfreada levada por Sartori e de quebra atingir o PT, que através de Edegar Preto, preside a casa neste ano. E a levar a sério a matéria da RBS e do G1, a empresa envolvida até o pescoço na OPERAÇÃO ZELOTES continua mandando no Rio Grande, pois parece que a Assembléia Legislativa entende que o problema é administrativo e não político. É Político sim. E é uma intervenção descarada da RBS num poder do Estado, já que o outro, o Executivo, ela já tem de qualquer jeito.

E que com a sua pregação diuturna detonando a política para satisfazer seus próprios interesses e de seus patrocinadores, a RBS abre as portas para o fascismo que esta cada vez mais latente no Brasil.

No Luíz Müller Blog
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Doze anos depois, Justiça garante processo por trabalho escravo contra pai de André Fufuca


O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) divulgou na segunda-feira (28) uma decisão que determina o prosseguimento de ação penal contra o prefeito de Alto Alegre do Pindaré (MA), Francisco Dantas Ribeiro Filho, o Fufuca. Motivo: trabalho escravo. Ele é pai de André Fufuca, ou Fufuquinha, que assumiu interinamente, nesta terça-feira, a Presidência da Câmara dos Deputados.

De Olho nos Ruralistas divulgou ontem notícia sobre o histórico de Fufuca – o pai – com trabalho escravo. Ele ficou na Lista Suja do Ministério do Trabalho entre 2006 e 2009. Doze trabalhadores foram libertados da fazenda Piçarreira, em 2005, em Alto Alegre do Pindaré – quando ele também era prefeito. Confira a notícia: “Pai do deputado Fufuca já esteve na Lista Suja do Trabalho Escravo“.

Horas depois, o The Intercept Brasil divulgou a seguinte notícia: “André Fufuca é herdeiro político de prefeito processado por trabalho escravo“. Com a informação de que a juíza Rogéria Maria Castro Debelli, do TRF-1, determinou no dia 10 de agosto o prosseguimento da ação penal. A decisão da juíza pode ser lida aqui.

Segundo o Intercept, o processo contra Fufuca foi movido somente em 2013. “A Justiça fez uma série de tentativas de notificar o acusado, sem sucesso, até que, em 2015, após ser citado por edital, ele se apresentou”, relata o site. A ação foi iniciada na Justiça Federal do Maranhão, mas passou para o TRF-1 após o pai do deputado ser novamente eleito, no ano passado, prefeito de Alto Alegre do Pindaré.


No Justificando
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Brasil 207


O Brasil já conta com mais de 207 milhões de habitantes, número superior aos 206 milhões registrados no ano passado, segundo a mais nova estimativa sobre a população brasileira feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (30).

Veja a relação por Estado:
  1. São Paulo - 45.094.866
  2. Minas Gerais - 21.119.536
  3. Rio de Janeiro - 16.718.956
  4. Bahia - 15.344.447
  5. Rio Grande do Sul - 11.322.895
  6. Paraná - 11.320.892
  7. Pernambuco - 9.473.266
  8. Ceará - 9.020.460
  9. Pará - 8.366.628
  10. Santa Catarina - 7.001.161
  11. Maranhão - 7.000.229
  12. Goiás - 6.778.772
  13. Amazonas - 4.063.614
  14. Paraíba - 4.025.558
  15. Espírito Santo - 4.016.356
  16. Rio Grande do Norte - 3.507.003
  17. Alagoas - 3.375.823
  18. Mato Grosso - 3.344.544
  19. Piauí - 3.219.257
  20. Distrito Federal - 3.039.444
  21. Mato Grosso do Sul - 2.713.147
  22. Sergipe - 2.288.116
  23. Rondônia - 1.805.788
  24. Tocantins - 1.550.194
  25. Acre - 829.619
  26. Amapá - 797.722
  27. Roraima - 522.636
MUNICÍPIOS COM MAIS DE 1 MILHÃO DE HABITANTES

1º SP São Paulo 12.106.920
2º RJ Rio de Janeiro 6.520.266
3º DF Brasília 3.039.444
4º BA Salvador 2.953.986
5º CE Fortaleza 2.627.482
6º MG Belo Horizonte 2.523.794
7º AM Manaus 2.130.264
8º PR Curitiba 1.908.359
9º PE Recife 1.633.697
10º RS Porto Alegre 1.484.941
11º GO Goiânia 1.466.105
12º PA Belém 1.452.275
13º SP Guarulhos 1.349.113
14º SP Campinas 1.182.429
15º MA São Luís 1.091.868
16º RJ São Gonçalo 1.049.826
17º AL Maceió 1.029.129
TOTAL 45.549.898
% em relação ao total BRASIL 21,9%
TOTAL BRASIL 207.660.929
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas - DPE, Coordenação de População e Indicadores Sociais - COPIS.

OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 500 MIL HABITANTES, EXCETO CAPITAIS

1º SP Guarulhos 1.349.113
2º SP Campinas 1.182.429
3º RJ São Gonçalo 1.049.826
4º RJ Duque de Caxias 890.997
5º SP São Bernardo do Campo 827.437
6º RJ Nova Iguaçu 798.647
7º SP Santo André 715.231
8º SP São José dos Campos 703.219
9º SP Osasco 697.886
10º PE Jaboatão dos Guararapes 695.956
11º SP Ribeirão Preto 682.302
12º MG Uberlândia 676.613
13º SP Sorocaba 659.871
14º MG Contagem 658.580
15º BA Feira de Santana 627.477
16º SC Joinville 577.077
17º MG Juiz de Fora 563.769
18º PR Londrina 558.439
19º GO Aparecida de Goiânia 542.090
20º PA Ananindeua 516.057
21º ES Serra 502.618
TOTAL 15.475.634
% em relação ao total BRASIL 7,5%
TOTAL BRASIL 207.660.929
Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas - DPE, Coordenação de População e Indicadores Sociais - COPIS.


POPULAÇÃO DAS CAPITAIS EM ORDEM DECRESCENTE DE POPULAÇÃO

1º SP São Paulo 12.106.920 0,57%
2º RJ Rio de Janeiro 6.520.266 0,33%
3º DF Brasília 3.039.444 2,09%
4º BA Salvador 2.953.986 0,54%
5º CE Fortaleza 2.627.482 0,68%
6º MG Belo Horizonte 2.523.794 0,41%
7º AM Manaus 2.130.264 1,71%
8º PR Curitiba 1.908.359 0,76%
9º PE Recife 1.633.697 0,50%
10º RS Porto Alegre 1.484.941 0,26%
11º GO Goiânia 1.466.105 1,21%
12º PA Belém 1.452.275 0,43%
13º MA São Luís 1.091.868 0,82%
14º AL Maceió 1.029.129 0,73%
15º RN Natal 885.180 0,86%
16º MS Campo Grande 874.210 1,18%
17º PI Teresina 850.198 0,33%
18º PB João Pessoa 811.598 1,23%
19º SE Aracaju 650.106 1,34%
20º MT Cuiabá 590.118 0,81%
21º RO Porto Velho 519.436 1,61%
22º SC Florianópolis 485.838 1,68%
23º AP Macapá 474.706 1,98%
24º AC Rio Branco 383.443 1,69%
25º ES Vitória 363.140 1,00%
26º RR Boa Vista 332.020 1,72%
27º TO Palmas 286.787 2,48%
TOTAL CAPITAIS 49.475.310
% em relação ao total BRASIL 23,8%
TOTAL BRASIL 207.660.929

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas - DPE, Coordenação de População e Indicadores Sociais - COPIS.
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Paulo Pimenta rebate o "índio" Eunício Oliveira em sessão do Congresso




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Filme sobre a Operação Lava Jato tropeça em clichês e exageros

Marcelo Serrado (ao centro) interpreta juiz inspirado em Sérgio Moro em 'A Lei É para Todos'
POLÍCIA FEDERAL - A LEI É PARA TODOS (ruim)
DIREÇÃO Marcelo Antunez
PRODUÇÃO Brasil, 2017, 12 anos
ELENCO Antonio Calloni, Flávia Alessandra, João Baldasserini, Marcelo Serrado, Ary Fontoura
QUANDO estreia em 7/9

Ninguém esperava uma versão nacional de "Todos os Homens do Presidente". Mesmo assim, "Polícia Federal - A Lei é Para Todos" fica devendo, e muito, para uma produção que se propõe a recriar a maior operação anticorrupção do país.

Com orçamento milionário e elenco de globais e ex-globais, o filme exagera no tom de exaltação da Operação Lava Jato.

O resultado é uma trama maniqueísta, sem nuances, que, em vários momentos, se assemelha a uma peça de propaganda.

Depois dos créditos iniciais, uma citação de Ruy Barbosa dá uma ideia do que vem a seguir: "De tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".

O roteiro não tem vergonha de nada: retrata investigadores como heróis quase infalíveis e recorre à caricatura para barrar qualquer empatia com os investigados.

A produção assume um partido desde o título: o partido da polícia. A ação é comandada por um trio de delegados determinados a prender políticos corruptos e passar o país a limpo.

O protagonismo dos homens de preto é tanto que os procuradores da força-tarefa e o juiz Sergio Moro, representado pelo galã Marcelo Serrado, ficam relegados a papéis secundários.

O filme adota tratamento desigual até na apresentação dos personagens.

Políticos e empreiteiros aparecem com nomes reais, como Lula e Marcelo Odebrecht. Os investigadores são protegidos por pseudônimos, embora alguns pareçam clones dos originais.

Os diálogos patinam em clichês como "a corrupção chegou aqui com as primeiras caravelas" e "o sistema é feito para não funcionar".

Os trechos que se salvam são os que contam como uma apuração corriqueira, com foco na ação de um doleiro, abriu caminho para a descoberta de um gigantesco esquema de corrupção na Petrobras.

No entanto até nisso a produção tropeça na inverossimilhança. Numa passagem, policiais remexem papéis queimados numa churrasqueira e descobrem contas secretas na Suíça.

Em outra, um delegado acorda no momento em que a presidente Dilma Rousseff anuncia, na TV, a nomeação de Lula para a Casa Civil.

Como o fato ocorreu às 16h de uma quarta-feira, fica a suspeita de que alguém dormiu demais: o personagem ou o roteirista.

O empenho em defender a Lava Jato de qualquer crítica deve empolgar os foliões do Morobloco, mas pode afastar um público mais moderado das salas de exibição.

Num momento em que a Lava Jato cerca o governo Temer e atinge políticos de todos os grandes partidos, a ênfase nas acusações ao PT passa a impressão de que o filme resolveu contar apenas uma parte da história.

Os produtores prometem ampliar o leque de vilões numa continuação. O problema será convencer os espectadores do primeiro episódio a retornarem ao cinema.



Bernardo Mello Franco
No fAlha







Sergio Moro e a vida como ela é

A Lava Jato acaba por se parecer com uma daquelas novelas para as quais ainda não está pronta a atração que a substituirá e, assim, o roteirista introduz novos personagens e passa a criar reviravoltas na história.

a vida como ela é

O roteiro original

Já mostramos há algum tempo que Lula foi condenado no Caso do Tríplex com base em uma reportagem do jornal O Globo e em uma declaração de Leo Pinheiro – ex-presidente da OAS e condenado na Lava Jato – dando aval ao que a matéria do jornal dizia. O tríplex era de Lula. Nenhuma prova foi apresentada, nem pela reportagem nem por Leo Pinheiro.

Leo Pinheiro inocentara Lula anteriormente. Mas sua delação premiada, onde acusava José Serra e Aécio Neves, tinha sido recusada pelo PGR e, agora, Leo via pela frente muitos anos de prisão. Mudou, então, de versão e passou a acusar Lula. Sua pena foi reduzida pelo juiz Moro, em reconhecimento por sua colaboração à condenação do ex-presidente.

Final feliz.

Na tela – “the end” e créditos – só que não.

A vida como ela é

Então, entra em cena o tal roteirista chamado acaso.

E com ele o novo personagem.

Rodrigo Tacla Duran é um advogado condenado por Moro por envolvimento com a Odebrecht. Duran que tem dupla cidadania fugiu para a Espanha e de lá disparou acusações que vão desde a falsificação de informações nas delações da Odebrecht até oferecimento de facilidades junto à Lava Jato por parte do advogado Carlos Zucolotto Junior.

Zucolotto, foi sócio da esposa de Moro em um escritório de advocacia e é padrinho de casamento de Moro. Tudo revelado pelo jornal Folha de São Paulo.

Assim, Moro viu-se na mesma situação de Lula. Uma acusação baseada apenas em uma matéria de jornal contendo declarações sem evidências que a comprovem.

Ato contínuo, a defesa de Lula pediu a Moro que incluísse Duran como testemunha. Moro negou com a seguinte declaração:

“A palavra de pessoa envolvida, em cognição sumária, em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração não é digna de crédito, como tem reiteradamente decidido este Juízo e as demais Cortes de Justiça, ainda que possa receber momentâneo crédito por matérias jornalísticas descuidadas”.

Essa declaração deveria constar da não-proferida decisão de Moro inocentando Lula. Já que, para condená-lo, tudo que Moro usou foram igualmente “matérias jornalísticas descuidadas” e “a palavra de pessoa envolvida em graves crimes e desacompanhada de quaisquer provas de corroboração”.

Nelson Rodrigues não escreveria melhor trama e melhor final. A vida como ela é.

Moro gosta de ficção

Pouco antes de negar a solicitação da defesa de Lula, Moro compareceu à pré-estreia do filme ”Polícia Federal – a lei é para todos”. Fosse uma ironia e seria um grande título.

O filme conta, pela ótica dos policiais, a história da perseguição da Lava-Jato ao presidente Lula. Um filme de “mocinhos e bandido”. Seria diversão barata, não fosse o orçamento e facilidades de que dispôs.

16 milhões de reais na elaboração do filme. Acesso a informações e às dependências – inclusive à carceragem – da Polícia Federa de Curitiba.

E isso é só o começo.

2.000 convidados para a pré-estreia – 8 salas de cinema reservadas em um shopping center da capital do Paraná. Jornalistas convidados com passagem e hospedagem pagas.

Trailer Oficial divulgado na internet nos sites dos principais jornais e revista do pais. Na Folha, capa de página inteira no caderno de cultura do jornal e mais análise em página interna.

Avaliação ruim.

Exceto a avaliação ruim, tudo mais tem um custo. Na imprensa nacional, não há almoço grátis.

Quem banca? Quem sabe? Os patrocinadores estão incógnitos. São “empresários”.

Carlinhos Cachoeira – banqueiro do jogo-do-bico – também era chamado de empresário. Até ser condenado pela Justiça.

Os patrocinadores – esse é o principal atrativo do filme – mas a imprensa não se interessou por ele.

Nem Moro se preocupou em colar a sua imagem a um produto que ninguém sabe quem está pagando.

Se bem que, após aquela foto com Aécio, liberou geral.

Roteiro original adaptado

A única coisa que parece incomodar Moro é a lembrança do seu pedido de desculpas ao STF pela divulgação, em março de 2016, dos grampos de Lula e Dilma:

“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo”.

Dói tanto que Moro resolveu reescrever a história e, em entrevista ao jornal New York Times, desescusar-se:

 “I think that democracy wins when, shall we say, people learn what thier leaders do in the shadows”

Dispensável a tradução – as sombras da alma Freud e Nelson Rodrigues explicam.

PS1: para quem quiser recordar a acolhida que a Folha de São Paulo deu ao filme, de 2010, “Lula, o filho do Brasil”, há uma pequena notinha aqui.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Crise na base às vésperas da 2ª denúncia explica nervosismo de Temer




O nervosismo de Temer transborda no vídeo que ele postou nas redes antes de embarcar para a China:  Tem gente que “quer semear a desordem nas instituições mas tenho a força necessária para resistir”, disse em referência implícita ao procurador-geral Rodrigo Janot e à sua próxima denúncia. Temer sabe que a situação mudou, de 2 de agosto para cá,  e que não contentará sua base apenas com demissões de indicados pelos “traidores”. O que o Centrão exige é a demissão dos ministros do PSDB, especialmente  a do coordenador político Antonio Imbassahy e a do ministro das Cidades Bruno Araújo.  Temer está entre a cruz e a caldeirinha. Demití-los será empurrar o PSDB para  fora do governo, perdendo seu pilar mais sólido de sustentação.  Mas contrariando a turma do Centrão, corre o risco de ver crescer a rebeldia no baixo clero que foi decisivo para barrar a primeira denúncia.

A demissão de mais de cem apadrinhados de “infiéis” que votaram a favor da primeira denúncia em 2 de agosto foi um aperitivo leve para o Centrão, que continua indócil.  Primeiro, porque as exonerações foram publicadas mas não,  ainda,  as nomeações dos indicados pelos “fieis”.  Depois, porque os tucanos continuam sendo poupados. Metade da bancada tucana votou contra Temer naquela ocasião  (22 a 21, foi o placar). Mas,  até agora,  só foram exonerados os ocupantes de cargos indicados por partidos como PSB, SD, DEM, PP e outras siglas que entregaram uma porção bem maior de votos, proporcionalmente ao tamanho das bancadas.  Pelo tamanho da traição do PSDB, diz um deputado da fileira rebelde,  o castigo ao partido não pode ficar só no segundo escalão, devendo atingir também pelo menos os dois ministros, que são deputados e não conseguiram convencer nem seus próprios colegas de bancada.  Os outros dois são o chanceler Aloysio Nunes Ferrreira, que é senador, e Luislinda Valois, de Direitos Humanos, que não é parlamentar.   Além da “traição” de metade da bancada tucana, o PSDB ainda veiculou, no dia 17 de agosto, o programa partidário em que critica o “presidencialismo de cooptação” e define Temer como um presidente que “enfrenta dificuldades para governar e unir o país”.  Se continuar premiando um partido que faz isso, dizem os do Centrão, Temer estará mostrando que a fidelidade não compensa. 

As demissões, por outro lado, estão levando água para o moinho dos descontentes. Muitos deputados aliados que votaram contra a denúncia planejavam continuar  firmes com a agenda do Governo mas, diante da retaliação, sentem-se agora liberados para agir como oposição.  Retaliações do governo sempre tocam no espírito de corpo da Casa, afetando não apenas a vítima.   

Temer conhece este quadro, e por isso largou a declaração nervosa em vídeo antes de embarcar. Ele sabe que, hoje, não tem “a força necessária” para barrar uma segunda denúncia. Pode vir a tê-la, pois com o aumento do deficit fiscal, conseguiu ampliar o volume de emendas parlamentares que podem ser liberadas.  Aliás, muita gente do Centrão reclama também que boa parte das emendas prometidas para barrar a primeira denúncia não foram empenhadas, e isso é que garante a execução e o pagamento das obras de que elas tratam.  Sem empenho, não há garantia alguma.   Com mais emendas e mais favores, Temer pode, novamente, obter a maioria para barrar a segunda denúncia mas hoje a situação é bem mais complicada. E o nó está na birra do Centrão com o PSDB, na exigência de demissão dos ministros tucanos.

Em 2 de agosto, os votos a favor do acolhimento da denúncia foram 227, quando seriam necessários 342.  Temer conseguiu 263 votos a favor da rejeição, uma vitória magra mas superior aos 171 necessários.  Se nesta barafunda com a base ele perder 93 votos, a denúncia passa.   Para um governo que compra votos descaradamente,  parece um risco baixo. Mas para deputados que começam a ficar aflitos com a perspectiva de não se elegerem por conta do apoio a um governo tão impopular,  ajudar a barrar uma segunda denúncia pode ter um custo alto. Tudo está na balança.

Tereza Cruvinel
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História Geral da Arte — Paul Cézanne


Paul Cézanne

Paul Cézanne (Aix-en-Provence, 19 de janeiro de 1839 — Aix-en-Provence, 22 de outubro de 1906) foi um pintor pós-impressionista francês, cujo trabalho forneceu as bases da transição das concepções do fazer artístico do século XIX para a arte radicalmente inovadora do século XX.

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