29 de ago de 2017

Entrevista com Luis Nassif


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Precisamos falar sobre Elbridge Gerry e o Distritão


O Congresso Nacional debate neste momento o “voto distrital”, especialmente o chamado “distritão”, e novamente o que presenciamos é a ausência de um debate sério para um tema de tamanha complexidade para o país. As discussões no âmbito do parlamento brasileiro quase sempre se resumem a uma singela discussão ao estilo do “prefiro este ou aquele” modelo. Nada muito aprofundado.

Voto distrital, apregoam seus defensores, serviria para gerar uma maior aproximação dos eleitos — notadamente para cargos legislativos — de uma base territorial específica, permitindo melhor representação de todo Estado, no caso de deputados federais e estaduais, ou de um Município, os vereadores.

Acontece que temas complexos não autorizam soluções debatidas simploriamente, sob pena de a nova solução converter-se num problema maior que a mazela anteriormente combatida. Nesse sentido, precisamos falar de Elbridge Gerry, cujo nome fez nascer um neologismo entre os americanos: “Gerrymander” e “Gerrymandering”.

O voto distrital pressupõe a prévia delimitação de distritos. Esses distritos são distribuídos em bases territoriais determinadas. Assim, os eleitos representam distritos específicos, logo, representam territórios e populações igualmente determinados. Ponto! Está assegurada a representação territorial — e respectivos moradores —, seja de cidades, nas eleições estaduais, ou de distritos, nas eleições municipais.

Eis que aparece Elbridge Gerry em 1812, então Governador de Massachussetts, e redefine os circuitos eleitorais. Com isso, através de uma redefinição do “aspecto territorial dos distritos”, alterou a representação dos partidos após a eleição. 

Tais mutações de distritos ou circuitos eleitorais com intenção de alterar o resultado eleitoral é um dos problemas do voto distrital. Vejamos na prática:


Na imagem 1 temos 50 pessoas, sendo 20 vermelhas e 30 azuis. Caso os distritos sejam linearmente distribuídos de cima para baixo (imagem 2), teremos eleitos 2 vermelhos e 3 azuis. Caso os distritos sejam distribuídos linearmente, mas em faixas horizontais (imagem 3), teremos eleitos 5 azuis e nenhum vermelho. Porém, se uma nova composição de distritos for realizada em ziguezague (imagem 4), podemos ter, a exemplo do desenho, 2 azuis e três vermelhos eleitos.

A tradição brasileira de normas eleitorais de surpresa, ou para alegrar o gosto de multidão temporária, é tão conhecida que há dispositivo Constitucional para, em tese, impedir normas-surpresa no ano da eleição:
Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra em até um ano da data de sua vigência.

É preciso ficar atento ao conceito de Gerrymandering, ou, se o pudermos abrasileirar, o “redistritamento” ou a “reforma distrital” — mas com uma conotação negativa. Gerrymander é um neologismo usando o sobrenome Gerry e a expressão salamander (de salamandra), em função de redistritamento feito por Elbridge Gerry, formando um verdadeiro formato de salamandra no mapa eleitoral do estado:


Com idêntica precaução devemos ficar atentos à própria definição inicial dos espaços territoriais dos “distritos”, e não só nos casos de futura modificação dos distritos. Afinal, desde o início já pode estar contaminada pela vontade não de gerar divisões territoriais, mas pela intenção de gerar facilitação em benefício de determinado partido, grupo ou candidato.

A despeito de não se tratar de um caso de voto distrital, não podemos desconhecer que a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro e a criação do estado de Mato Grosso do Sul — em 1975 e 1978 — foram expediente dos governistas da ocasião para aumentar a influência da ARENA. Ou seja, artifícios nunca faltaram.

A Suprema Corte Americana admitiu, há algumas semanas, ouvir um caso de “Gerrymandering” (Gill v. Whitford). Vamos ver o que a experiência estadunidense tem a nos ensinar. Usualmente naquele país, não se costuma anular judicialmente as leis de distritos eleitorais com base em alegações de violação à “Igualdade de Proteção, 14ª Emenda”. (Vieth v. Jubelirer; Davis v. Bandemer).

O que esperar no Brasil, seja quanto à postura do Poder Legislativo, ou quanto à posição dele? Quem fixará os distritos? O Poder Legislativo? Ou o Tribunal Superior Eleitoral? Qual o limite do Poder Judiciário para revisão dos distritos fixados? Quais critérios serão usados? Enfim, são muitos temas complexos que estão pela frente. Quem viver, verá.

Luiz Henrique Antunes Alochio é Doutor em Direito da Cidade (Uerj). Advogado.
No Justificando
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Moro mudou versão sobre sociedade da esposa com o "amigo" após escândalo


Após a revelação de que pode ter existido tráfico de influência e possível pagamento de propina em uma negociação de acordo de delação na Lava Jato de Curitiba, o juiz Sergio Moro admitiu à imprensa que sua esposa, Rosangela, teve sim sociedade com o escritório de Carlos Zucolotto, seu "amigo pessoal". Mas reforçou que a parceria se deu "sem comunhão de trabalho ou de honorários", numa tentativa de preservar a mulher das denúncias que agora caem sobre os ombros de Zucolotto. 

Mas a relação de Rosangela com o escritório de Zucolotto ainda não está muito clara. Principalmente porque, de acordo com uma reportagem do Conjur, há dois anos, Moro deu outra versão sobre essa parceria: ele disse que sua esposa tinha sociedade com Zucolotto visando "apenas a partilha de honorários", o que não significa, contudo, que eles atuavam nos mesmos processos.

A fala contraditória de Moro está registrada em uma representação contra dois blogueiros que teriam publicado notícias falsas sobre as atividades de Rosangela no escritório de Zucolotto.

Em 2015, surgiram informações dando conta de que a empresa de Zucolotto advogava para empresas como a Helix e a Ingrax. O Jornal i9, um dos processados por Moro, teria associado a Ingrax à Shell e levantado conflito de interesse na atuação da Lava Jato contra a Petrobras.

"Na representação, o juiz garante que sua mulher nunca advogou para essa multinacional, e que a participação dela no escritório Zucolotto Advogados Associados visa apenas a partilha de honorários, não assegurando que ela tenha trabalhado diretamente para todos os clientes da banca", escreveu o Conjur. (Leia a íntegra aqui).

Rosangela só teria deixado a sociedade em meados de 2016.

Outra informação um tanto quanto inconsistente que consta na nota do juiz à imprensa, em defesa do amigo pessoal, é a de que Zucolotto atua exclusivamente na área trabalhista. O escritório Zucolotto Sociedade e Advogados, porém, afirma em seu site oficial que faz "parcerias" para garantir atendimento aos clientes dentro da área criminal do direito.

Mesmo que Zucolotto não tenha atuação na Lava Jato como criminalista, a denúncia de Rodrigo Tacla Duran, um dos réus na operação, afirma justamente que o advogado pediu para não ficar "na linha de frente" da negociação com os procuradores de Curitiba.

Com seus "contatos", disse Duran, Zucolotto ofereceu fazer as tratativas nos "bastidores" e, no final, teria pedido para receber um terço dos honorários "por fora", sugerindo que repassaria os valores às pessoas que ajudaram no acordo de delação.

O deputado Wadih Damous defendeu, nesta terça (29), que o caso seja investigado.

Zucolotto disse à Folha, responsável pela divulgação da denúncia de Duran, que as informações são falsas e que o pretenso delator tem interesse em escapar da Lava Jato de Curitiba, pois lá é acusado de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. 

Moro reforçou que a narrativa de Duran carece de provas.

Cíntia Alves
No GGN
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Temer deu calote em sua base de apoio

Ex-Ministro da Justiça, Eugênio Aragão avalia que pemedebista terá dificuldades em uma nova denúncia de Janot

EUGÊNIO ARAGÃO: "Temos indícios fortíssimos da prática de corrupção por aquele que se apropriou do cargo de presidente e este mesmo congresso não vê necessidade de uma percepção penal, aparentemente em nome de uma estabilidade. Não foi esta a preocupação quando derrubaram a presidente Dilma Rousseff: a estabilidade. Pelo contrário, com a derrubada, colocaram o país talvez no seu período de maior instabilidade política e econômica na história da República".
Foto: Leandro Taques
Ex-ministro da Justiça de Dilma Rouseff, Procurador da República onde acumulou diversos cargos como corregedor-geral e uma das vozes mais ativas contra o golpe. Este é Eugênio Aragão. Ele esteve em Curitiba no último dia 11 de agosto para atuar no papel de acusador da Lava Jato em um evento organizado por um grupo de juristas na capital paranaense.

Para uma plateia com mais de 500 pessoas Aragão apontou as irregularidades cometidas pela operação. Ele estava ao lado de outras figuras conhecidas, como o criminalistas Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay e o jornalista Fernando Morais.

Porém, antes da sua participação no Tribunal Popular da Lava Jato, Aragão recebeu a equipe de reportagem em uma sala no Hotel Lancaster, no centro de Curitiba. De forma muito tranquila e receptiva conversou com os jornalistas por aproximadamente 45 minutos. Disse que Michel Temer terá problemas caso Janot realmente apresente uma segunda denúncia contra o pemedebista. “Não porque no segundo round Janot tenha mais substância na denúncia. Mas porque ela vem em um momento em que os cofres estão vazios. Ele não tem recursos para pagar o primeiro round, agora que está vindo o segundo e a situação vai começar a ficar mais crítica, ou seja, ele deu calote na sua base de apoio”.

Aragão também fez críticas ao ministro do STF, Gilmar Mendes, a quem chamou de “jurista de ocasião”. Falou sobre a estrutura da Lava Jato e apontou rachas que aconteceram entre o grupo de Brasília e da capital paranaense. “Os colegas de Curitiba se sentiram golpeados pelas costas por iniciativas que eles supunham ter sido tomadas pelo procurador quando elas não aconteceram. Houve um erro de comunicação entre esses dois grupos e depois de um enorme arranca rabo, houve um acordo. Nele, o procurador-geral não se mete em Curitiba e essa não se mete no supremo”, comentou.

O ex-ministro ainda fala sobre o golpe em curso “na medida em que os objetivos pelo qual a destituição da presidenta Dilma foram planejados ainda não foram todos atingidos”. Fala de reformas no STF, que segundo ele “virou um pequeno STJ” e, por fim, Eugênio Aragão, ao contrário da desconfiança da grande imprensa, afirma que a opinião pública deve se surpreender com a atuação de Raquel Dodge, indicada por Temer e que assume o cargo no dia 17 de setembro. Segundo o ex-ministro a nova procuradora-geral é firme e não é garota de recados. Confira.



O presidente Temer conseguiu arquivar a primeira denúncia do procurador geral Rodrigo Janot. Enfim, a sangria foi estancada?

Essa foi uma sangria muito seletiva. Os mesmos que depuseram a presidenta Dilma Rousseff naquela vergonhosa sessão do dia 17 de Abril – que fez todos nós nos envergonhamos – foram os que absolveram Temer. Depuseram a presidente da República por uma questão mínima procedimental quanto à execução orçamentária em uma prática corriqueira há pelo menos dez anos.

Agora nós temos indícios fortíssimos da prática de corrupção por aquele que se apropriou do cargo de presidente e este mesmo congresso não vê necessidade de uma percepção penal, aparentemente em nome de uma estabilidade. Não foi esta a preocupação quando derrubaram a presidente Dilma Rousseff: a estabilidade. Pelo contrário, com a derrubada, colocaram o país talvez no seu período de maior instabilidade política e econômica na história da República.

É de uma hipocrisia tremenda e ao mesmo tempo é também um ato de cinismo quando se vê um sedizente presidente da República praticar atos dessa gravidade como receber um empresário envolvido em tudo que é fraude de madrugada na sua residência e aparentemente combinar a entrega de recursos a um político destituído e preso e condenado como Eduardo Cunha para que ele não venha entregar informações sobre os maus feitos sobre os crimes desse sedizente presidente. Isso é de uma gravidade tamanha que compromete a credibilidade de todas as nossas instituições.

Mas para a sangria ser estancada precisa ir além da classe política. Precisa do envolvimento do judiciário, da mídia, do capital financeiro, não?

Nós estamos vendo é a extrema ousadia de instituições e atores que não dão a mínima por aquilo que está estabelecido, seja nas leis, seja nas práticas jurisprudenciais, seja na doutrina. Eles constroem o direito a seu bel-prazer conforme as circunstâncias e seus interesses. O judiciário tem tanta responsabilidade com esse estado de coisas quanto o próprio legislativo. Do executivo não quero nem falar, pois temos hoje um executivo usurpador. Sobre o judiciário deve se dizer que não apenas se omitiu. Ele está, ao que tudo indica, passando por uma metamorfose para se preparar realmente para um tratamento diferente daquilo que se chama do ‘complexo lava jato’.

Nós já chamamos atenção há muito tempo sobre todas as arbitrariedades da lava jato. E isso simplesmente só encontrava ouvidos moucos. Agora, no judiciário, tem gente usando essa mesma crítica. Só que direcionado a outros alvos, ou seja, para beneficiar outro tipo de pessoas. Aquilo que fizeram com o governo da presidente Dilma e com o presidente Lula é simplesmente ignorado.

Um dos personagens é o ministro Gilmar Mendes. Ele mudou de posição com relação a vazamento de áudios de Lula e Dilma e agora com Temer e Joesley Batista, por exemplo.

É uma mudança de postura também no jornalismo como, por exemplo, Reinaldo Azevedo e outros. De repente, quando a metralhadora vai mudando de direção e começando a atingir outros personagens, eles se apropriam dos daqueles que sempre apontavam as ilegalidades para dizer que agora são os argumentos deles.

Gilmar Mendes é um jurista de ocasião. Ele justifica, fundamenta segundo as necessidades do momento. O ministro Herman Benjamin, no julgamento contra a chapa da Dilma Rousseff e Temer, apontou ironicamente para isso. Todos os fundamentos usados por Benjamin para anular os votos daquela chapa foram exatamente os argumentos que Gilmar usou pouco mais de um ano contra o PT.

De uma hora para outra, Gilmar se apropria dos argumentos da defesa e do Ministério Público, porque nós éramos o procurador-geral, para fazer Michel Temer se safar de uma cassação e da perda do mandato. A gente vê que esse oportunismo não é de hoje. É só a gente acompanhar o posicionamento desse ministro ao longo do tempo e vê que ele vai mudando de eixo feito biruta de aeroporto conforme os ventos.

Até onde vai o golpe?

O golpe está em curso na medida em que os objetivos pelo qual a destituição da presidenta Dilma foram planejados ainda não foram todos atingidos. Alguém dá o golpe porque pretende mudar a forma de se fazer política. E isso não era aquela política implementada. Essa demandava investimentos do estado e políticas sociais, um tipo de governo que escutava a sociedade e não apetecia ao grande capital financeiro.

Eles precisavam de um governo que simplesmente obedecer às suas ordens e cumpriu as suas agendas, que é reservar o máximo possível de recursos para o pagamento de juros. Ou seja, fazer um enorme esforço de desinvestimento para garantir cada vez mais dinheiro para uma pequena classe daqueles que especulam com os recursos públicos.

O problema disso tudo é que Temer prometeu enxugar a máquina pública e não está enxugando coisíssima nenhuma. Ele só está aumentando e isso se deve as promessas para a sua base de apoio no Congresso – o tal centrão – e isso está consumindo enormes recursos do Tesouro. Não era esse o jogo que tinha sido combinado com o capital financeiro. Se para manter Temer se precisa gastar mais do que se pensava em gastar em políticas públicas, a conta não fecha. Não foi para isso que o golpe foi feito. Essa alternativa está mais cara para o objetivo que se queria atingir.

Isso explica a mudança da Rede Globo?

A gente começa a entender um pouco a postura de O Globo e de outros jornais comerciais. De repente começar a se voltar contra Temer até mesmo porque ele não está fazendo o seu dever de casa. Não que ele deixe de fazê-lo porque decidiu se apropriar das políticas de 13 anos do PT. Antes fosse. Ele não está fazendo seu dever de casa porque ele está com um projeto de se manter no poder a todo custo – até de vaidade pessoal – e de garantir a máquina de ordenhar as tetas da República. Isso não apetece. A política está cara. Não é política social e nem pública, mas de apropriação de meios.

Lembremos que essa foi a razão pela qual essa mesma Globo e essa mesma grande mídia derrubou Collor de Mello. Temer está fazendo o mesmo caminho. Ele está sujeito as mesmas intempéries. Só que talvez essa grande mídia não contasse com a extrema ousadia de Temer. Porém, eu creio que ele vai ter problemas porque fez tantas concessões para afastar a primeira denúncia e está vendo que não tem recursos para pagar o que ele prometeu. Ou seja, ele deu o calote na sua base de apoio.

E se ele não tem recursos para pagar o primeiro round, agora que está vindo o segundo e a situação vai começar a ficar mais crítica. Não porque no segundo round Janot tenha mais substância na denúncia. Mas porque ela vem em um momento em que os cofres estão vazios. O governo não tem condições de tirar dinheiro de lugar nenhum para pagar por essas emendas parlamentares que foram colocadas no orçamento de forma completamente irreal em termos de arrecadação prevista para esse ano.

Nesse cenário de crise e golpe, como se encaixa a figura do juiz Sérgio Moro e a chamada perseguição ao ex-presidente Lula?

A atuação de Curitiba é muito diferente da atuação do procurador-geral da República, em Brasília. Isso por várias razões. Houve um dado momento na lava jato que aconteceu uma ruptura dentro do MPF entre o procurador-geral e Curitiba. E isso ocorreu dentro de uma disputa interna corporativa. O procurador-geral administrou mau as pressões para que se fizessem acordos de leniência para salvar as empresas. Os colegas de Curitiba se sentiram golpeados pelas costas por iniciativas que eles supunham ter sido tomadas pelo procurador quando elas não aconteceram.

Houve um erro de comunicação entre esses dois grupos e depois de um enorme arranca rabo, houve um acordo. Nele, o procurador-geral não se mete em Curitiba e essa não se mete no supremo. Em última análise, Janot abriu mão de seu poder de comando. Ele é chefe e é quem manda. Logo, o processo da lava jato, desde o início, não devia estar em mãos de uma força tarefa. Devia estar com o procurador que devia examinar processo a processo, pois havia uma entremeação com pessoas com foro de prerrogativa de ação. Competia a ele e ao supremo separar e descer para a primeira instância o que não tinha foro. O que vimos foi a lógica inversa. A primeira instância fica com tudo e só manda para o STF o que eles entendem que há prerrogativa.

Agora, Brasília e Curitiba têm diferenças de velocidade. Brasília é mais paquiderme. É só comparar a diferença de acusações e condenações entre ambas. E o procurador nem pode reclamar da falta de recursos. A quantidade de procuradores na força tarefa de Brasília é astronômica. O problema é a desorganização mesmo. Enquanto que em Curitiba está azeitada. Mas Brasília deveria ser o foro para peixes grandes enquanto Curitiba devia cuidar de quem perdeu o foro. No entanto, Curitiba se arroga uma competência quase universal sobre tudo que diz respeito a corrupção no ambiente da compra de votos e apoio para estruturas partidárias. Assim, se afasta muitas vezes do chamado ‘Petrolão’.

Atualmente, Curitiba foi enxugada, uma vez que o grande assunto nacional ocorre em Brasília. Isso permitiu a Curitiba trabalhar na sombra, em busca de Lula. Está se especializando em uma vara anti-Lula. Enquanto o juiz Sérgio Moro só se preocupa com isso, ele não tem nada a temer. Agora, se ele fosse em outra direção, poderia ficar complicado como ficou para Rodrigo Janot.

Por que o procurador-geral Rodrigo Janot partiu pra cima de Temer e sua turma?

O procurador tem um problema de desenho da sua gestão. Enquanto ele passou quase seus quatro anos mirando no governo Dilma e daqueles que participaram desse esforço nacional de inclusão, no final, ele percebe que terá que prestar esclarecimentos à história. Ele quer se exibir como uma pessoa equilibrada e passa a buscar o outro lado. Até porque as sujeiras deixadas por esses foram tão grandes que não dava mais para esconder debaixo do tapete. Além disso, Janot não fez seu sucessor, o que causou medo de que sua sucessora (Raquel Dogde) pudesse encontrar esqueletos dentro do armário. Isso acelerou a desova que estava estocada por desorganização ou por outro motivo.

Nessa movimentação, Janot arruma a inimizade com o ministro Gilmar Mendes. É curioso. Na época em que eu era vice-procurador geral da República, eu tinha embates com Gilmar Mendes. Nada pessoal, apenas nos autos. Muitas vezes, eu pedi a Janot que assinasse documentos, afinal, ele era o chefe. Todavia, Janot ficou aborrecido com esses embates e me disse que a minha briga era pessoal. Ele me pediu para parar, afinal, Gilmar não incomoda quem não incomoda ele. Eu achei isso curioso porque nunca tratei com adjetivos o ministro, apenas contestei sistematicamente algumas práticas no TSE. Agora parece que a coisa (entre Janot e Gilmar Mendes) virou fim de feira. Um jogando xepa no outro. Eles assumem postura deplorável. O procurador da República falando em flechas e bambus e o outro dizendo que ele é o pior procurador da história. É um nível muito baixo. Isso é tão escandaloso quanto a relação de Gilmar Mendes com Aécio Neves. O senador, naquela interceptação, chama Gilmar pelo nome. A lei diz que o juiz é suspeito quando há relação íntima. Ora, chamar pelo prenome, se isso não for intimidade, o que é? Só ir para cama junto.

Ou seja, há uma decadência das instituições e suas práticas. Isso se deve muito a operação Lava Jato e seu método de atropelar as regras, de fazer espetáculo com a persecução penal. De usar isso para ter impactos na opinião pública e no cenário político. É um completo desvio de um mecanismo legítimo do estado de direito que é o monopólio da violência. Esse tem que ser exercido com parcimônia. Ele não pode ser exercido com objetivos pessoais, partidários ou corporativos. É um desvio de finalidade que vem colocando o judiciário – que é o único poder que não conta com o voto popular – como comandante da República, se tornando o vortex desse redemoinho de toda a crise que estamos vivendo. O Brasil se torna a república dos burocratas bem pagos e sem voto em detrimento da grande maioria dos brasileiros que era beneficiada por políticas públicas e é catapultada para a extrema pobreza.

Qual sua opinião sobre a limitação de dez anos para ocupar funções no STF, por exemplo?

Vou mais longe. Somente isso não basta. É preciso mudar as estruturas. O STF virou um pequeno STJ (Superior Tribunal de Justiça). Para o Brasil, o melhor seria fundir os dois, dando um nome como Supremo Tribunal de Justiça e buscaria criar, a partir do zero, um novo tribunal constitucional. Reaproveitar instituições viciadas com uma nova aparência parece querer remendar pano velho com tecido novo. Isso não dá certo. Nós já fizemos isso demais.

Na saída do Império para a República, foi aproveitado o Supremo e nenhum dos fidalgos deixou seu cargo de ministro de um tribunal monárquico para o republicano. A mesma coisa aconteceu na Constituição Federal de 1988. Ela deveria redesenhar o Estado para proporcionar uma longeva democracia. Mas o Supremo foi reaproveitado. Está na hora desse órgão de cúpula se desassociar do resto. Nem precisa ser parte do judiciário. A corte pode ser vinculada mais ao legislativo do que ao judiciário, pois vai ser feito o controle das leis. Poderia ter uma corte constitucional com nove conselheiros, todos eles com mandato de nove anos, sendo que na primeira nomeação três ficariam com mandato de três anos, outros três com seis e os últimos com nove, de modo que haja sempre a renovação.

Para cada um desses conselheiros houvesse um suplente para que caso ocorra a morte, não haja a necessidade de uma nova nomeação. Sua composição seria apenas de juristas e que o Conselho da República que fizesse o exame da lista de candidatos, oferecendo à presidência da República a lista tríplice. É um órgão totalmente novo. Então, se teria um Supremo Tribunal de Justiça com a estatura de cúpula do judiciário e uma Corte Constitucional como órgão de controle de constitucionalidade.

Não parece utopia essa mudança diante de notória dependência entre os poderes?

Eu não me considero utopista. Acredito que se a gente quer resolver o problema da deformação do STF, e ninguém tem dúvida de que ele nunca passou por um período tão ruim como agora, a gente precisa modelos para pensar no modelo de controle de constitucionalidade.

Isso não resolve a dependência. Não acha que o fato de terem flagrado a nova proguradora-geral Raquel Dodge em um encontro com Temer após o expediente?

Não faz sentido a doutora Raquel receber abraço de afogado. Temer, na melhor das hipóteses, tem um ano e meio de mandato. O de procurador tem dois anos. Se ela quiser um novo mandato – e ela com certeza quer, porque dois anos é pouco -, ela tem que ter uma perspectiva de sobrevivência pós Temer. Não acredito que ela vá se ajoelhar e fazer o que ele quer. Esse não é o estilo dela. Raquel Dodge não é uma pessoa controlável. Ela tem uma personalidade fortíssima e é uma vitoriosa em todos os sentidos. Como a conheço há mais de trinta anos posso dizer que ela foi ao Palácio do Jaburu fazer mera cortesia. Nem dava para ser de outro jeito. Se a presidência da República lhe chama de noite, não é de bom tom negar. Você até pode criticar Temer por tê-la chamado, pois colocou Raquel em uma saia justa.

Outra coisa, fiquei sabendo que a posse dela será no auditório JK na Procuradoria Geral da República (após a entrevista, o MPF confirmou que o evento não ocorre no Palácio do Planalto). Temer terá que ir a PGR. E isso confirma a minha tese de que não é do jeito que ele quer. Tem outra coisa: no Palácio, Rodrigo Janot não poderia estar presente. Não seria adequado depois de tudo que Temer falou dele orientado por Gilmar Mendes. Enfim, conhecendo Raquel Dodge, não acredito que ela será ‘menina de recados’. É papel dela visitar ministros para aparar arestas. Isso é normal.

A nova procuradora poderia estar sendo fritada, por exemplo, pela Rede Globo porque eles têm proximidade com Janot?

Eu posso dizer é que a Globo deu um tiro antes da hora. Quando ela viu que a Procuradoria tinha chegado às provas sobre as relações espúrias entre JBS e Temer, ela avaliou que havia acabado e quis descer do barco com medo de não ter controle do processo sucessório. A Globo teme a instalação de uma campanha por eleições Diretas Já para que o PT voltasse ao poder. Ela perdeu o timming porque não contava com a capacidade de Temer de resistir e de ser cara de pau. À emissora só resta a fuga para frente porque o estrago está feito. Tem que bater, bater, bater, porque senão fica desmoralizada.

Nesse sentido, a Globo enxerga Raquel como uma longa manus de Temer. Eu acho que a Globo está mal assessorada e não conhece a nova procuradora. Ela não é Rodrigo Janot, que busca aprovação dos outros. É mais fácil ela tornar os outros “meninas de recado”. Ela tem o estilo dos “cães alfa”. Não é comandada, ela comanda.

Gibran Mendes e Manoel Ramires
No Porém
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Venezuela resiste, Trump ameaça e o Brasil se submete

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/geral/47898/jose+dirceu+venezuela+resiste+trump+ameaca+e+o+brasil+se+submete.shtml

Há semanas escrevi para o jornal espanhol El Pais um artigo sobre a Venezuela, indignado que estava com a política do governo brasileiro, através das operações diplomáticas do Itamaraty, agindo de forma absolutamente irresponsável e submissa aos interesses da direita venezuelana e dos Estados Unidos.

Ao apoiar a oposição, o governo brasileiro alimenta as correntes favoráveis à guerra civil e à intervenção norte-americana, chancelando um noticiário que, no Brasil como na maioria da imprensa internacional, está comprometido com os inimigos do chavismo e sua versão dos fatos.

Não se trata de julgar o governo Maduro ou a revolução bolivariana, mas de buscar saídas pacificas para a crise política e econômica do país, sem intervenção externa e uso da força, até porque as Forças Armadas apoiam Maduro, o governo e a Constituinte.

A administração Trump ameaçou de público intervir na Venezuela a favor da oposição, recebendo imediatamente o repúdio dos governos do México, Peru e Colômbia, deixando a diplomacia brasileira isolada e em maus lençóis, obrigando-a tardiamente a condenar a ameaça norte americana.

O fato é que a oposição optou por derrubar o governo legal e constitucional de Maduro, nossos golpistas – acostumados à impunidade – logo a apoiaram e, submissos a Washington, silenciaram-se frente às ameaças da Casa Branca.

As forças conservadoras tiveram a ilusão de que os milhões de beneficiados com a revolução e os governos chavistas se manteriam na defensiva, inertes frente a ataques armados, sabotagens, desabastecimento de produtos essenciais, locaute de empresários, agressões e assassinatos de apoiadores e liderança – a metade dos mortos nas manifestações são policiais e manifestantes a favor do governo Maduro.

Jamais previram a convocação da Constituinte e das eleições regionais e menosprezaram o apoio total das forcas armadas. Recorrendo a dispositivos constitucionais, o presidente Maduro chamou o povo a exercer o poder originário, colocou todas as instituições do Estado sob a batuta da instância democrática soberana e vem recuperando a normalidade política, enfrentando a crise criada pela oposição golpista a partir de sua maioria na Assembleia Nacional.

Com a iniciativa política lhe escapando das mãos, depois do forte comparecimento às urnas constituintes e da marcação dos pleitos estaduais, restou à oposição apostar suas fichas na pressão que possa ser exercida pelos centros imperialistas, da qual são representativas as ameaças de Trump e as sanções ilegais decididas contra a Venezuela, repetindo o roteiro do fracassado e arbitrário bloqueio a Cuba, vigente desde 1962.

Nessa situação, também é triste ver como o Brasil perde a liderança diplomática, jogando no lixo o papel conquistado por Lula na América do Sul, sempre a favor de soluções negociadas e respeito absoluto aos princípios da não intervenção nos assuntos internos dos demais países e da autodeterminação dos povos.
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STF inicia julgamento de inquérito contra parlamentares do PP na Lava Jato

José Otávio Germano
A 2ª turma do STF começou nesta terça-feira, 29, o julgamento de inquérito contra os parlamentares do Partido Progressista denunciados na Lava Jato.

A denúncia é de março de 2016 e aponta a prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os acusados são João Alberto Pizzolatti, Mario Negromonte e Mario Negromonte Jr., Luiz Fernando Ramos Faria, José Otávio Germano, Roberto Pereira de Britto e Arthur Lira.

O PGR narra (são mais de 200 páginas de denúncia) que membros do PP, PMDB, PT e outros, dividiram entre si as diretorias de abastecimento e serviços internacional da Petrobras. O trecho relativo aos parlamentares do PP descreve quatro grupos de fatos, todos com atuação de Pizzolatti e Mario Negromonte. São eles:
  • R$ 347 mi desviados em vantagens ilícitas;
  • recebimento periódico e ordinário por Pizzolatti e Negromonte (em concurso com Negromonte Jr.)não inferior a R$ 300 mil mensais;
  • recebimento episódico e extraordinário por Pizzolatti e Negromonte, em favor de outros parlamentares por meio de lavagem de dinheiro, de quantias em dinheiro e doações oficiais para reeleição de 2010, nos valores de R$ 5,5 mi e R$ 5 mi, respectivamente;
  • por fim, narra o MPF o recebimento de valores indevidos pelos parlamentares das empreiteiras envolvidas no esquema, como Andrade Gutierrez, a Odebrecht e a Queiroz Galvão.
A subprocuradora-Geral da República Cláudia Sampaio Marques reforçou os argumentos da denúncia, destacando que é fundamentada "em grandioso acervo probatório com delação de vários agentes (Alberto Yousseff, Paulo Roberto Costa e diversos empresários que integravam o cartel). Todos convergentes". Segundo a subprocuradora, a prova testemunhal, as quebras de sigilos, os registros de entradas dos envolvidos nos escritórios de Alberto Yousseff corroboram as delações: "Não se pode condenar com base em delação, mas com outros documentos, é indício para recebimento da denúncia."

O relator, ministro Fachin, adiantou que na sessão de hoje serão ouvidas as sustentações orais dos acusados, mas o voto de S.Exa. e dos demais ministros serão apenas na próxima sessão, do dia 5/9.

Processo relacionado: Inq 3.980

Veja a íntegra do relatório do ministro Fachin.

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O CNJ absolve a juíza Kenarik Boujikian e afirma que TJSP errou ao puni-la


Em sessão realizada nesta terça, 29, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reformou a decisão de punição de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) à juíza Kenarik Boujikian, que concedeu liberdade a 11 presos provisórios que cumpriam pena há mais tempo do que foi fixado em suas sentenças, sem antes consultar a Câmara Criminal. A corte entendeu que não houve qualquer má conduta por parte da magistrada, bem como considerou que o tribunal paulista errou na decisão. A decisão é tida como uma grande vitória de todos os movimentos sociais e entidades de classe que se mobilizaram pela independência judicial.

De início, dois conselheiros se declararam suspeitos para atuar no caso, uma vez que compõem originalmente quadros do Judiciário Paulista. Nesse sentido, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Procurador de Justiça do MPE/SP, e Bruno Ronchetti de Castro, Juiz de Direito do TJSP, afastaram-se do julgamento do caso.

Em seguida, passou-se ao voto do relator do caso, o conselheiro Carlos Levenhagen, que originalmente é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o qual votou pela confirmação da punição à magistrada. Para ele, a juíza – que soltou presos que estavam na cadeia, embora já tivessem cumprido a pena – “não atuou com zelo”. Para ele, “o órgão [TJSP] atuou dentro e da sua legítima competência” e a magistrada teve “falta de tato” com o desembargador revisor.

A divergência foi aberta após o voto do relator. O conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, originalmente desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região foi o primeiro a votar pela absolvição da magistrada. Em seguida, João Otávio Noronha, o qual, além de conselheiro, é Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça resumiu o sentimento de quem se mobilizou em repúdio à punição: “O TJ-SP agiu mal. Não agiu bem. E por que não agiu bem? Porque ele arruma uma desculpa estapafúrdia para censurar ao fundo e ao cabo a decisão meritória da juíza”.

“Não há qualquer macula na conduta da magistrada” – afirmou Noronha.

A partir da divergência, os demais conselheiros pediram a palavra para absolver a magistrada, bem como fazer duras críticas ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pela censura à independência da magistrada. A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Carmen Lúcia, também votou pela absolvição da magistrada.

Quando o placar estava 8×1 e não havia mais chances de condenação, a emoção tomou conta das pessoas que acompanharam o julgamento, incluindo a própria magistrada, que estava presente na sessão.

O caso

Kenarik foi processada por seus pares após determinar a expedição de alvarás de solturas a 10 presos que estavam encarcerados além do tempo disposto na sentença. A decisão de Kenarik, no entanto, é tida como legítima pela imensa maioria de juristas que acompanham o caso. Além disso, o processo conta com parecer favorável à magistrada do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou que a juíza mais do que amparada pela lei, “agiu na defesa dos direitos dos réus, mesmo que de forma a contrariar a jurisprudência da Corte estadual”.

A magistrada é uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD), instituição que presidiu duas vezes, e ficou conhecida por atuar no caso do médico Roger Abdelmassih. Conhecida amplamente reconhecida no meio jurídico, a juíza tem recebido uma série de apoio desde o início do caso. A condenação caracteriza um dos mais emblemáticos casos sobre a independência judicial.

Ao Justificando, a juíza considerou a punição gravíssima: “tenho 27 anos de carreira e, nessa altura do campeonato, receber uma pena é triste. Eu nunca vi nenhum juiz receber tanta solidariedade e gestos de carinhos e isso é uma das coisas mais fantásticas que descobri. Me fortaleceu demais“.

Assista ao “Coisas que você precisa saber” sobre o caso:



No Justificando
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Ação que correu em segredo de justiça mostra que Zucolotto não é apenas amigo de Moro

Zucolotto, Moro e a ficha do réu que denunciou o amigo do juiz: não há provas e, também por isso, a reação de Moro é muito estranha
A coluna Mônica Bergamo desta terça-feira informa que o advogado amigo de Sérgio Moro Carlos Zucolotto Júnior renunciou à defesa que fazia do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Lava Jato, em um processo trabalhista, hoje no Superior Tribunal de Justiça.

Segundo a jornalista, a renúncia aconteceu um dia depois do advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou na Odebrecht, dizer que negociou com Zucolotto condições favoráveis em delação premiada em troca de pagamento “por fora”. Segundo Duran, Zucolotto disse que tinha contatos com procuradores da Lava Jato.

A coluna de Mônica Bergamo registra que Carlos Fernando afirma que não tem relação com o advogado Zucolotto e que seu advogado seria Vicente Paula Santos.

Na ação à qual Zucolotto renunciou, o procurador Carlos Fernando reclama o pagamento por 101 diárias que recebeu por deslocamentos a trabalho do Ministério Público Federal, em 2005. O valor da causa seria 26 mil reais, em valores não atualizados.

O homem que acusa Zucolotto de negociar o acordo favorável com a Lava Jato foi preso na Espanha, por ordem do juiz Sérgio Moro, em novembro do ano passado, acusado de lavar dinheiro para a Odebrecht, onde trabalhava.

Depois de passar 72 dias na prisão, a justiça espanhola julgou o pedido de extradição feito pelo Brasil, negou sua transferência — Duran é filho e neto de espanhóis –, e ele foi solto.

Na Espanha, entrevistado pelos jornalistas José María Irujo e Joaquín Gil, do El País, contou como intermediava propinas a políticos e empresários do Brasil e outros países da América do Sul, América Central e México.

Na entrevista, foi apresentado como colaborador do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e da Procuradoria Anticorrupção Espanhola. Aos jornalistas do El País, ele disse que não fugiu do Brasil:

Não fugi do Brasil. Cheguei a Madri para participar da inspeção do Ministério da Fazenda nas minhas duas empresas espanholas. Depois da explosão do caso Odebrecht, as autoridades brasileiras e a construtora tentaram me pressionar para ser parte do acordo, um documento que assinaram 78 diretores da empresa e que significou reconhecer crimes em troca de uma redução da sentença e uma multa. No meu caso: seis meses de prisão domiciliar com tornozeleira, serviços comunitários e uma multa de até 44 milhões de reais. Odebrecht se ofereceu para me pagar 15 anos de folha de pagamento, se eu aceitasse o acordo. Neguei por uma questão de princípios. Enquanto falava com o Departamento de Justiça em Washington, o Brasil exigiu minha prisão em julho e setembro de 2016. Os EUA, no entanto, não me prenderam. Não quero trair ninguém.

Na entrevista, ele não fala de Zucolotto, o advogado que Moro admite ser seu amigo, trata apenas de questões da corrupção da Odebrecht em geral.

A declaração que ele fez das negociações com procuradores da Força Tarefa foi revelada por Mônica Bergamo, em sua coluna de domingo na Folha de S. Paulo, e a reação do juiz foi rápida e, sob certo aspecto, desproporcional.

No manhã de domingo, a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba divulgou a nota oficial do juiz, em que ele é duro com Duran e com a jornalista.

“Lamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria”, escreveu.

A reação de Moro é ainda mais estranha quando se observa que ele não foi acusado pelo advogado Duran. Parece ter tomado as dores dos procuradores.

“Nenhum dos membros do Ministério Público Federal da Força Tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato”, afirmou.

Como ele pode garantir que não ocorreu qualquer contato?

Moro apresenta Zucolotto, o advogado acusado de intermediar a delação favorável, como amigo e também o defende incondicionalmente:

“O advogado Carlos Zucoloto (sic) Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me (sic)”, afirmou.

Por que Moro se considera atingido se Duran não mencionou seu nome?

A história se torna ainda mais estranha quando se observa que Zucolotto Júnior não foi apenas amigo do juiz.

Em uma ação que correu no Tribunal Regional da 4a. Região, em Porto Alegre, o nome dele aparece junto com o de Rosângela Maria Wolff Quadros Moro, esposa do juiz, e do também advogado Paulo Fernando Souza, num pedido de exceção da verdade formulada pela defesa do advogado Roberto Bertholdo.

Zucolotto e Rosângela de Moro, advogados numa causa em que Moro tinha interesse.
O caso tramitou sob segredo de justiça e teve uma condenação, em primeira instância, de Roberto Bertholdo, acusado de fazer interceptação telefônica ilegal no gabinete de Sérgio Moro.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, o grampo tinha o objetivo de obter informações privilegiadas para Bertholdo negociar com eventuais interessados nos processos que tramitavam sob jurisdição de Moro.

É um rolo que terminou com a acusação de calúnia, injúria e difamação apresentada pelo Ministério Público Federal contra Bertholdo.

Estranhíssimo é que o procurador Carlos Fernando de Souza Lima atuou nesse processo, no papel de acusador. Eu procurei o advogado Bertholdo e ele disse que não poderia falar, devido ao sigilo decretado nos autos à época.

O procurador Carlos Fernando e a camiseta da República de Curitiba: ficou um pouquinho desbotada

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Agora é tarde, golpe já foi dado

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/2017/08/10179/agora-e-tarde-golpe-ja-foi-dado/

Houve um tempo em que tudo era simples: o jornalista, o sociólogo, o historiador e o juiz afirmavam expressar a verdade objetiva. Todo mundo (ou quase) acreditava. Até quem dizia. Os primeiros juravam falar de fatos. Historiador e sociólogo se viam como cientistas, que superavam opiniões e senso comum com análises, demonstrações e racionalidade. Depois, veio a suspeita, que se generalizou. Quem fala? De onde fala? Por que fala? Os mais contundentes resumem assim: quem falou até hoje foi o homem branco. A suspeita se disseminou. Os objetivistas mudaram de estratégia. Saíram do armário.

Passaram a assumir a parte de subjetividade que lhes cabe.

No direito, chavões tranquilizam: verdade é a coisa julgada. Cada juiz tem seu entendimento. A hermenêutica garante a formação do juízo de acordo com a convicção e a consciência do julgador. Sejamos pomposos com os ditos cujos: a suspeita de subjetividade foi silenciada com um golpe de hermenêutica. O paradigma está mudando e muitos velhos operadores do direito não querem admitir. O álibi da hermenêutica está sendo corroído por uma epistemologia da suspeita. Uau! No capricho. Não adianta reagir com carteiraços nem expressões em latim. A sociedade quer clareza. Se dois juízes chegam a decisões opostas (condenação ou absolvição) sobre um mesmo caso com base na mesa lei há um problema. Onde? Na lei ou nos juízes. Algo está errado.

Surge uma nova tipificação: suspeito de hermenêutica. Essa categoria atende popularmente por outros nomes mais compreensíveis e deliciosos: interesse ou compadrismo. Se o juiz é padrinho de casamento da filha do julgado e o liberta a epistemologia da suspeita entra em campo, com toda razão, para acusá-lo de hermenêutica do compadrismo. Só há uma vacina contra isso: declarar-se impedido de julgar. O resto é conversa para adormecer a outra parte envolvida: a nação. Ouço gritos: retorno do positivismo! Pode ser. Um positivismo maduro e cético exigindo coerência e explicações convincentes. A prova por indícios ditos robustos, por exemplo, pode ser usada desde muito tempo e ser trivial em direito, mas convence cada vez menos e facilita a conveniência de condenar ou absolver.

O direito parece meio torto.

Fundamentalmente está em crise o grande chavão do direito: decisão de justiça não se discute. Tudo se discute. No século XIX, foi preciso por dignidade que decisões de justiça favoráveis aos senhores de escravos fossem discutidas e não cumpridas. Era tão confortável julgar sem discussão, fixar como verdade a decisão do julgamento, não ter de apresentar explicações diante das críticas e se proteger atrás de um palavrão como hermenêutica. Por que os homens não seriam capazes de escrever leis compreensíveis por todos e aplicáveis com o mínimo de espaço, ou nenhum, para interpretações? Quanto tempo se pode deixar alguém em prisão preventiva? Não está fixado? O legislador pode corrigir isso. O positivismo rejuvenescido volta para cobrar justeza.

Fica assim, em duas manchetes recentes dos jornais:



Agora é tarde, o golpe já foi dado.

A história não volta para trás.

O gato comeu.
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Mulher de deputado que apoiou impeachment é filmada recebendo dinheiro de propina


Gravações entregues pelo ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), ao Ministério Público, em delação premiada, mostram políticos do estado recebendo bolos de dinheiro, como parte de um grande esquema denunciado na Operação Sodoma.

A prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), aparece colocando uma bolada na bolsa.

O marido dela, deputado Oscar Bezerra,  foi favorável ao impeachment. Na época, ele declarou: “Esse é o momento de todos os representantes da população e sociedade em geral se posicionarem sobre os desmandos cometidos pelo governo federal, para que todos os fatos venham à luz, e o Brasil consiga se recuperar desta crise política que possui reflexos diretos em nossa economia”.


No DCM
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História Geral da Arte — Munch


Munch

Durante toda a vida, Edvard Munch sofreu as conseqüências de uma infância rodeada de loucura e morte. Chegando à meia-idade, ele mesmo desmoronou completamente, mas nessa época sua obra já havia lhe conquistado fama em toda a Europa.

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Moro, chama Monica Bergamo de farsante e irresponsável e o procurador, Lima, chama o advogado kakay de sem vergonha. Baixou o Barraco na Lava Jato


A Lava Jato é reincidente em denuncia de pedido de propina: Primeiro foi a filha de Aldemir Bendine recebendo e-mail pedindo R$ 700 mil para compra do habeas corpus do pai (2).

Depois para reforçar que existe o pedido de propina na Lava Jato: Monica Bergamo em 27/08/17 na Folha publica entrevista em que advogado do doleiro diz que amigo de Moro o advogado, Carlos Zucoloto Jr, representando a lava Jato pediu propina ao advogado de Rodrigo Tacla Duran, para celebrar acordo de delação premiada (3).

...Em troca, segundo Duran, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois. O dinheiro serviria para “cuidar” das pessoas que o ajudariam na negociação, segundo correspondência entre os dois que o ex-advogado da Odebrecht diz ter em seus arquivos (8)...

Chama atenção que os principais ladrões da Petrobrás preso pela Lava Jato estão em suas casas pagando suas penas em verdadeiros clubes de lazer construído com dinheiro da corrupção (6,7). Diante dessas denuncias, pergunta que não quer calar quanto cobrou a lava Jato por esse beneficio?

E agora baixou o Barraco na Lava Jato: Moro chama Monica Bergamo de farsante e irresponsável e o procurador, Carlos Fernando dos Santos Lima, chama o advogado kakay de sem vergonha (4)!

Moro atacando a jornalista Monica Bergamo: ...em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me...(3)

Acontece que o site Portal360, aumentando a ênfase da crítica de Kakay, divulgou: “Advogado de casos da Lava Jato diz caber prisão preventiva a Moro”. Foi a vez, então, do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima retrucar dizendo que “dessa vez Kakay foi longe demais”: “Tome vergonhe na cara”, asseverou em publicação no Facebook.

Há muito a Lava Jato perdeu a sua aura de pureza, só quem ainda a endeusa é a mídia principalmente a Globo. A Globo que premiou Moro tem lá seus motivos para exaltar Moro e a Lava Jato.

Os escândalos da Lava Jato afloram a cada dia: É o uso da Apae para palestras de R$ 40 mil do Dallagnol com aval da mulher de Moro, Rosangela Moro, que responde pelo jurídico da entidade (5,10).

Estranhamente, Moro Absolve a mulher de Eduardo Cunha, a jornalista da Globo, Claudia cruz. O advogado de Claudia é Marlon Arns sócio da mulher de Moro, Rosangela Moro, ambos envolvidos em escândalo de corrupção na APAE (9).

É moro cancelando 21 das 41 perguntas de Eduardo Cunha para proteger o golpista, Michel Temer (1).

A lava Jato a muito deixou de ser uma operação de investigação politica para virar caso de policia. Só falta vergonha na cara, coragem e aplicação da lei por parte do STF, PGR e MPF. Aliás, atributos que não faltaram a jornalista Monica Bergamo e ao advogado Kakay!











Emanuel Cancella, OAB/RJ 75.300, ex-presidente do Sindipetro-RJ, fundador e ex diretor do Comando Nacional dos Petroleiros, da FUP e fundador e coordenador da FNP , ex-diretor Sindical e Nacional do Dieese, sendo também autor do livro “A Outra Face de Sérgio Moro” que pode ser adquirido em: http://emanuelcancella.blogspot.com.br/2017/07/a-outra-face-de-sergio-moro-pontos-de.html.
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O jogo de cena da Lava Jato com José Serra


Muitos se surpreenderam com o fato do algoritmo do STF (Supremo Tribunal Federal) ter sorteado o processo do senador José Serra (no caso da delação da JBS) para a Ministra Rosa Weber, e não para os indefectíveis Gilmar Mendes ou Alexandre de Moraes.

Teria o algoritmo falhado miseravelmente em hora tão delicada?

Não. O algoritmo continua bem azeitado. E a maior prova é o fato de Serra ter emergido das sombras onde se oculta sempre que o medo bate, e voltado a falar, querendo pegar carona na bandeira do parlamentarismo.

No período de maior pressão, chegou a circular até o boato de que Serra estaria sendo vítima de doença terminal, tal o nível de abatimento do valente ao pressentir a viola em cacos. Uma das características da personalidade de Serra é sempre se esconder quando exposto a qualquer tipo de pressão, política ou penal.

O caso JBS não deve ter contrapartidas de Serra. Ou seja, foi uma contribuição de campanha, parte para a campanha, parte provavelmente embolsada, já que não declarada, mas que, em todo caso, não implicou em uma contrapartida de Serra. Mesmo porque a JBS produz salsicha, não obras viárias. Por isso mesmo, tem tudo para entrar na vala comum do caixa 2 sem identificação de propina.

O processo que inquieta Serra é o motivado pelas delações da Odebrecht. Lá, há propina na veia, o percentual do dinheiro gasto nas obras do Rodoanel e do Metrô de São Paulo, os encontros com Marcelo Odebrecht no escritório de Verônica e um conjunto de indícios que permitiria ao Procurador Geral da República solicitar a quebra do sigilo de Verônica.

O algoritmo entregou esse inquérito para Gilmar Mendes.

Terá o mesmo destino dos inquéritos contra Aécio Neves, que só não se safou devido ao ponto fora da curva da delação da JBS acompanhado de gravações de conversas com ele, Aécio.

Aliás, se prosperar a delação de Antônio Pallocci, sobre a suposta propina paga ao ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça César Ásfora, e a operação Castelo de Areias vier a ser recuperada, encontrarão indícios robustos do pagamento de R$ 5 milhões a autoridades do governo de São Paulo, para abafar o episódio da cratera do Metrô. As negociações permitiram às empreiteiras indicar funcionários-laranjas como responsáveis, em vez dos próprios presidentes. Segundo advogados que acompanharam de perto as negociações, o total foi R$ 15 milhões, irmamente divididos entre as três empreiteiras.

De qualquer forma, o jogo de cena com senadores do PSDB não convencerá ninguém, enquanto se poupar dois personagens-chaves: Dimas Toledo, no caso Furnas, e Paulo Preto, no caso Dersa. Ou enquanto se mantiver incólume o fundo de investimento de Verônica Serra.

Nassif
No GGN
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De Tico Santa Cruz a Eduardo Bolsonaro, sobre crimes de seguidores nas redes: hombridade e respeito não são o forte da família




Agora de madrugada o filho de Jair Bolsonaro enviou 2 tuítes para minha conta, e um outro onde esqueceu de me mencionar.

Vou responder por aqui porque o Twitter é fácil de tirar de contexto.

Primeiro – eu não descobri os nomes, e-mails e Ips de quem hackeou o meu FB. Esses rastros foram deixados pelos criminosos. Um deles inclusive deixou link para seu perfil pedindo que o seguissem. Com relação ao IP do invasor, o FB manda um e-mail para avisar quando sua conta sofre alguma alteração ou é utilizada num dispositivo fora do padrão usual.

Nele consta localização, horário, tipo de aparelho, operadora e IP.

Não precisa ser investigador para ter acesso a isso! O próprio FB com sua central de segurança disponibiliza esse serviço!

Com relação à invasão do Canal de Pablo Vittar, por que cargas d’água eu teria como ter acesso?

Não entendi a relação! Mas ok deputado.

Segundo – Cobrar Bolsonaro por um posicionamento Público de repúdio à utilização de sua imagem ou seu nome em crimes cometidos na internet Sim! Para que o Deputado e aspirante a presidente deixe claro diante desses ataques que independente de serem apoiadores ou não, que ele não concorda com este tipo de atitude! Isso não tem nada a ver com hipocrisia, tem a ver com a defesa da própria honra!

Basta ver como se comportam os seguidores de Bolsonaro nas redes que podemos ter uma noção da violência com a qual se utilizam para defender seu nome!

Mas isso é uma escolha!

Se algum irresponsável estivesse usando meu nome ou minha imagem para cometer crimes, sendo meu apoiador ou não, eu imediatamente viria a público repudiar tal atitude!

Mas parece que esse exercício de hombridade e respeito não é o forte da família.

Por fim, todo cidadão brasileiro tem o direito de cobrar e de dizer o que um deputado deve fazer sim! Vocês são funcionários públicos, pagos com nossos impostos. Não preciso me candidatar para cobrá-los! Esse é um dever cívico, ou o senhor acha que está lá para fazer apenas o que quer, sem ouvir a população?

Quando “nos vimos” na câmara, estava participando de uma sessão sobre o MINC e estavam presentes vários coletivos de cultura.

Eu não coloquei “2 machos P se beijar”, essa foi uma reação a fala preconceituosa do seu amiguinho pastor Marco Feliciano. E não tenho problema nenhum em ver 2 machos se beijando. Num ambiente onde todo tipo de aberração acontece, um ato de amor faz muito bem para a energia do lugar! Eu me sentiria ofendido se um “macho” pegasse o microfone para exaltar torturador da Ditadura militar.

Pois bem deputado, somos dois homens, quando tiver oportunidade, se quiser conversar sobre esses assuntos, pode ter certeza que estarei a sua espera. Esse negócio de ficar de papo furado pela internet é coisa de adolescente. O senhor como parlamentar pago com dinheiro público, tem o dever de ouvir qualquer brasileiro – mesmo que discorde de ti – isto é, se souber exercitar a democracia, coisa que não me parece muito familiar a sua turma.

A delegacia de crimes de internet será acionada, assim como meus advogados!

Será que seu pai ou você não tem interesse em saber quem foram os responsáveis pela invasão se utilizando de vossos nomes e vossas imagens? Seria uma maneira de mostrar que vocês não compactuam com esse tipo de ação!

Boa madrugada!

Tico Santa Cruz
No DCM
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Huck acha que “o chip é o Senhor e ele nos salvará”


Atenção para o “programa” do candidato disponível a Presidente da República Luciano Huck, em artigo na Folha.:

Sim, os carros serão autônomos muito em breve. Sim, o córtex humano estará conectado à nuvem. Sim, vamos poder fazer download de nossa memória. Sim, vamos usar minérios vindos do espaço. Sim, você poderá escanear seu corpo em casa, gerando um diagnóstico imediato. Sim, a inteligência artificial é uma realidade e irá engolir o mundo.”

Severino, D. Sebastiana, Mano Tico, garoto de rua, formado sem emprego, povo em geral, antenção, seus sofrimentos são transitórios.

Logo chegarão os aplicativos que os tirarão da dor, do sofrimento, da  carência, da brutalidade.

Não tenho nenhuma dúvida de que a tecnologia e a ciência de ponta podem ser chaves mestras para destravar o país e nos tirar do atraso em inúmeras frentes, tornando nossas estruturas mais ágeis, eficientes, modernas e, principalmente, transparentes.

Eu também não tenho dúvida de que a ciência e a tecnologia (a ordem é esta) ajudam a aliviar o sofrimento humano. Deveria ser – embora tantas vezes não tenha sido – a sua finalidade, aliás.

Mas o próprio Huck, ao narrar seu passeio pelo Vale do Silício, para conhecer a “criatividade diruptiva (sic, disruptiva) com impacto exponencial.”, diz que seus colegas de excursão “estavam lá em busca de oportunidades de empreender ou de ressignificar seus negócios.”

Tradução: ganhar dinheiro.

A tal disruptividade, que Huck possivelmente  conheceu pelo livro-bíblia dos “startupeiros” – The Innovator’s Dilemma, do professor da Escola de Negócios de Harvard Clayton Christensen é, basicamente isso, como pequenos podem lucrar com inovações e grandes são pouco adequados a isso.

Como Luciano Huck tem o nível de voo intelectual de, digamos, um Luciano Huck, talvez não saiba que, no campo das políticas públicas, “disruptura” costuma significar um desastre, porque, ao contrário do que ocorre nos negócios, você não pode conviver com a ideia de que o risco de fracassar – destino da maioria ou de boa parte das “grandes ideias” de negócios – a não ser para quem vendeu o “gadget” inovador.

Na revista New Republic, a editora Judith Shulevitz, para usar uma linguagem que Huck pode entender, “lacra”:

 Christensen sugere que as empresas contornam sua própria inércia criando spin-offs para testar inovações disruptivas e ver quais delas se mantêm. Essa idéia, uma boa para corporações, não é tão boa para os governos. Spin-off nas funções públicas significa na prática é privatizá-las, ou pelo menos boa parte delas. Os beneficiários disto geralmente não são contribuintes, mas as empresas que fornecem tecnologias disruptivas.

Pretender transferir o microcosmo de nichos de negócios privados – vá ver se no hardcore do capitalismo eles olham isso com o encantamento de bocós – dá ideia do grau de estupidez de gente que acha que gestão pública é o mesmo que um circo de “novidades”. A tal turma da “jestão”.

Desculpe, Huck, mas é por isso que o Chacrinha dá de dez em você. Só oferecia bacalhau, não era candidato a nada, só se meteu na política para defender a volta das eleições diretas e o “relojão” que usava era aquele de cartolina, pendurado no pescoço, não um Rolex.

Para aparecer, funcionava melhor.

Fernando Brito
No Tijolaço
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O mito de Lula ganha mais força e só condená-lo não é mais o suficiente para 2018

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/08/28/o-mito-de-lula-ganha-mais-forca-e-condena-lo-nao-e-mais-o-suficiente-para-2018/

A Caravana de Lula pelo Nordeste tem se mostrado o maior acerto político do PT e de Lula nos últimos tempos. Aquele golaço quando o time está perdendo de 3 a 0 e que abre o caminho para uma reação histórica.

Um golaço que faz com que os adversários passem a achar que serão derrotados, mesmo estando à frente do placar. Porque o gol foi feito pelo craque do time que parecia acuado, cansado, imobilizado pela forte marcação e pelas pancadas que tinha tomado durante todo o campeonato.

Foto: Ricardo Stuckert
Este craque pegou uma bola na sua defesa e disparou em velocidade impressionante, fez embaixadinhas, meteu a bola por entre as pernas de dois adversários e na hora que se deparou com o goleiro, lhe deu um chapéu e completou para o gol de calcanhar.

De tão lindo o gol, o estádio silenciou. Ao invés de gritar.

O silêncio do estádio é a metáfora do silêncio ensurdecedor da mídia sobre esta caravana de Lula pelo Nordeste. Um silêncio que comprova a beleza e o acerto da ação.

Lula está se mostrando do tamanho do Brasil. E está resgatando a esperança de que as coisas podem mudar e voltar a ser do jeito que foram com ele na presidência.

O Brasil não tem ninguém com condições objetivas de levar esta mesma mensagem para o povão. E por isso mesmo, Lula, se candidato, é imbatível.

E se não for candidato por obstrução golpista, ainda terá condições de eleger alguém que vier a apoiar.

Porque depois desta e de outras caravanas que virão por outras regiões, o Lulismo estará imensamente forte para a disputa de 2018.

Como alguém já disse, podem até prender Lula, mas o lulismo eles não terão como prender.

Por isso mesmo, talvez não baste tirá-lo do jogo.

Este golaço de Lula cria um novo problema para o golpe.

PS: E por isto mesmo o blogueiro decidiu que vai cobrir a reta final da caravana. Parte para Teresina no dia 2 e acompanha o grupo que está na estrada até o Maranhão.
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Dilma é inocente no caso Pasadena, diz TCU

O relatório dos analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contraria a versão dos delatores.


Os auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) isentam o Conselho de Administração da estatal, à época presidido por Dilma Rousseff, de ter cometido qualquer “ato de gestão irregular” no episódio da tomada de contas especial que investiga a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006,

As informações são do Painel da Folha. A coluna diz ainda que o TCU traça um histórico do que é considerado o pior negócio já fechado na história da estatal. O caso deve ser avaliado pelo plenário da corte nesta quarta.

O tribunal já havia isentado Dilma de responsabilidade no episódio em 2014. De lá para cá, porém, Nestor Cerveró, que conduziu o negócio dentro da estatal, e o ex-senador Delcídio do Amaral fecharam acordos de delação premiada com a Lava Jato e disseram que a ex-presidente chancelou o negócio sabendo de todos os seus problemas.

O relatório dos analistas do TCU e do Ministério Público de Contas contraria a versão dos delatores.

A polêmica começa em 2006, quando a Petrobras faz o pagamento de US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

Em dezembro de 2007, a Petrobras e a Astra firmam uma carta de intenções, na qual a estatal brasileira se comprometia a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões. O documento é assinado por Cerveró, à época diretor da Área Internacional da empresa. Em 2008, o Conselho de Administração negou ter dado aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.

Neste episódio, técnicos do TCU endossam a versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma, recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena.

“Note-se que a carta de intenções não era vinculante para a companhia porque o Conselho de Administração não deliberou, no mérito, sobre a aquisição dos 50% remanescentes de Pasadena”, diz o texto dos auditores. “Assim sendo, não há que se falar em responsabilização de seus membros nestes autos”.

A ex-presidente sempre afirmou que a primeira etapa da compra, em 2006, só ocorreu porque o Conselho de Administração não tinha todas as informações a respeito do trato.

Ao relator do caso, o ministro Vital do Rêgo, os analistas do TCU recomendam a responsabilização, entre outros, de Cerveró e do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli e propõem que ambos sejam inabilitados a ocupar cargo ou função pública por oito anos.

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