27 de ago. de 2017

A 3G e o negócio do século com a Eletrobras


O pano de fundo da privatização da Eletrobrás é o seguinte.

O pai da ideia é o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, operador colocado para dar as cartas no MME. O Ministro é figura decorativa.

Pedrosa é ligado ao fundo de private equity GP Investimentos, que nasceu das entranhas do Banco Garantia.

GP é Garantia Partners, que comprou a Cemar (Centrais Elétricas do Maranhão) quando essa estava sob intervenção da Aneel depois de ter sido devolvida pela Pennsylvania Power and Light, que perdeu 330 milhões de dólares na primeira privatização da Centrais Elétrica do Maranhão e a entregou de volta por 1 dólar.

Foi dada de graça a esse grupo apesar de haver uma proposta com dinheiro à vista do grupo americano Franklin Park, operador do Fundo Guggenheim, um dos maiores fundos de private equity americanos. Mas foi um leilão de cartas marcadas, no qual o trunfo do comprador estava na facilidade em renegociar os passivos da empresa com a Eletrobrás.

Daí nasceu a Equatorial Energia, que depois comprou a Celpa (Centrais Elétricas do Pará).

Denunciei essa operação quando colunista da Folha de Sáo Paulo, através das colunas




onde mostrava a influência do grupo de ACM e Sarney e dos movimentos incompreensíveis da Eletrobras.

O Ministério Publico da Suíça tem um dossiê sobre as operações com a Cemar,  e chegou a investigar o episódio através da Embaixada da Suíça em Washington. Mas, depois que perderam, os americanos preferiram não se envolver.

Em todo caso, se o MPF brasileiro pedir o dossiê, é possível que o Ministério Público suíço colabore. Na época, tinham rastreado o dinheiro da propina e chegado ao beneficiário final.

A Equatorial faz parte do grupo de controle da Lighr Rio.

Paulo Pedrosa foi Conselheiro da Equatorial, da Celpa, da Cemar e da Light, portanto ligado ao grupo Equatorial que é controlado pelo GP Investimentos, hoje com novo nome de 3 G.

O fundo 3G é hoje o segundo maior acionista privado da Eletrobrás e foi um dos grandes compradores de ações na véspera do anuncio da privatização. A CVM está investigando. Para não aparecer, o 3G usou o J.P.Morgan e mais dois bancos como fachada.

Há vários meses há um grupo de trabalho interno da 3G debruçado sobre os ativos e passivos da Eletrobrás.

A meta é assumir o controle da Eletrobrás, o grande alvo do grupo Equatorial. Se bem sucedido, seria um negócio do "padrão GP". A Eletrobrás, companhia com ativos avaliados em 400 a 600 bilhões de reais, com dividas de 39 bilhões e passivos ocultos de 64 bilhões, mas que podem ser liquidados por um terço disso e cujo controle pode ser comprado por  R$15 bilhões.

Seria o negocio do século. Com R$ 15 bilhões, o 3G compraria um patrimônio liquido real de 300 a 350 bilhões de reais, um operação na escala da AMBEV e melhor ainda que esta.

Há pouco tempo o grupo 3G tentou comprar o controle da UNILEVER, e foi barrada pelo Governo britânico, desconfiado do estilo corsário do grupo.

É um conflito de interesses gigantesco. Paulo Pedro, o Secretario Executivo do Ministério de Minas e Energia, o idealizador do anúncio de privatização da Eletrobras. Sendo conselheiro de todas as empresas do Grupo Equatorial por trás do qual está a 3G.

Luís Nassif
No GGN
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Juízes e coxinhas reclamam, mas Gilmar Mendes é “a sua cara”


Quem sempre combateu a prepotência de Gilmar Mendes não pode ficar constrangido  por medo de ser confundido com suas abjeções.

E, portanto, não entra de gaiato no navio do movimento que se faz contra suas decisões agora, quando não se as fez no passado.

Que aliás, é o mais recente fiasco dos “coxinhas”, não conseguindo reunir hoje mais do que algumas centenas de fanáticos de extrema-direita

Protestam agora contra Gilmar Mendes assume atitudes ultraliberais – e como de tantas outras vezes, desavergonhadas – surge na imprensa uma onda para pedir seu impeachment, mais que merecido, e não de agora.

O que se questiona agora em Gilmar, a parcialidade e a discricionariedade é exatamente aquilo o que, de tempos para cá, caracteriza boa parte da magistratura brasileira.

Pois Gilmar solta com a mesma naturalidade com que Moro prende. Basta-lhe a “convicção”.

Gilmar dá ou nega mandados como Moro, hoje, demonstra considerar denunciados em delações: para uns, vale, para outros, não.

Gilmar Mendes não é a doença do Judiciário, é um sintoma dela.

Existe porque existem cumplicidades, covardias e, sobretudo, desejos de fazer com que ela seja instrumento do conservadorismo.

É só o que têm feito dela.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Ricardo Coutinho: povo apoia Lula porque a ficha caiu


Minutos antes de tomar a palavra no comício da noite de sábado, que lotou o Ponto dos Cem Réis, no centro de João Pessoa, o governador Ricardo Coutinho deu uma entrevista ao 247. Duas vezes prefeito da capital, no segundo mandato como governador da Paraíba, Coutinho é um personagem estratégico na resistência. Em 2016, teve uma atuação firme na denúncia do golpe sem crime de responsabilidade. Na semana passada, nos dias anteriores à chegada da  caravana de Lula pelo Estado, no sábado, o governador travou e venceu uma luta política e simbólica para decretar o fim do racionamento d’ água em Campina Grande, segunda maior cidade paraibana.

Com os reservatórios reforçados pela chegada das águas trazidas pela transposição do São Francisco, Coutinho assinou decreto que dava um fim a um transtorno que se tornara desnecessário na rotina das famílias da região, quando as torneiras secavam regularmente às  terças e quintas.  O problema é que, por decisão de uma juíza de   primeira instância, que alegou que o nível das águas não permitia a volta à normalidade, a decisão foi revogada. Mas Coutinho recorreu ao Tribunal, e, com apoio da área técnica, derrubou a decisão inicial. Ponto para a caravana de Lula que, ao lado de Dilma, foi um dos responsáveis pela transposição do São Francisco, obra que chegou a ser cogitada pelo imperador Pedro II e só foi inaugurada em abril de 2017, numa festa que estudiosos da política paraibana definem como a maior mobilização popular da história do Estado. A entrevista de Coutinho ao 247:

– Existia algum fundamento técnico na decisão judicial que tentava prorrogar o racionamento?

COUTINHO – Nenhum. Tudo era um jogo político. O que se queria era impedir que a população tivesse acesso a um direito histórico, que é o acesso à agua.

– Mas se alega que o nível de água continua baixo... 

– A rigor, nossa decisão foi prudente. Eu poderia ter encerrado o racionamento há um mês, quando fui autorizado pela área técnica, pelo DNOCS e pela Agencia Executiva das Águas do Estado. Mas resolvi aguardar para que houvesse uma nova melhora e os reservatórios saíssem do volume morto.  

– Mesmo assim o nível dos reservatórios se encontra em 8,2%...

O importante é que o nível da água está subindo. Hoje está mais baixo do que no início do racionamento. Mas naquele momento o nível estava caindo. Agora está subindo. Essa é a diferença.    

– A mobilização em torno da caravana de Lula tornou-se um elemento importante da situação política do país. Qual o significado disso?

– A caravana está mostrando que a ficha caiu. E é por isso que em João Pessoa assistimos, numa noite de sábado como esta, a mobilização de milhares de pessoas que saíram de de casa no fim de semana para lotar este lugar, um centro de comércio, onde os edifícios e ruas sempre ficam vazios, no fim de semana. O Brasil se descobre. Nessa situação a resistência que Lula demonstra é um fator muito importante.

– Qual a importância de se defender a candidatura de Lula?

Não se trata de defender uma candidatura de qualquer maneira. Como o próprio Lula tem dito e repetido, o problema é anterior e envolve uma questão jurídica. Antes de saber se ele será candidato ou não, é essencial reconhecer que não há nenhuma prova para que seja condenado. Este é o mais importante. Seus direitos estão sendo atingidos e isso é errado com qualquer pessoa, candidata ou não à presidência da República. Não há uma prova que poderia levar a uma condenação e impedir Lula gozar da liberdade que é um direito de qualquer pessoa. A situação seria muito diferente se surgisse uma prova concreta de responsabilidade num ato criminoso. Não há.

– Mesmo assim as pressões são grandes. Por que?

Vivemos uma conjuntura muito mais complexa do que se poderia imaginar. Há uma desilusão, uma descrença, que é resultado da criminalização da política. Não estou falando de investigar e condenar quem pode e deve ser acusado. Mas da criminalização da própria atividade política. Depois de assistir à queda de uma presidente eleita, o povo vê que a corrupção não diminuiu enquanto o desemprego aumentou. Temos hoje em Brasília, governo que não tem o menor interesse pelas necessidades da maioria.  A capital federal, hoje, é uma cidade onde não há lugar para os trabalhadores, nem para os indígenas, ou para qualquer outro brasileiro necessitado.  Não há espaço para eles. Apenas para aqueles que querem fazer negócios. É sintomático que, numa crise como esta que o país está vivendo, seja possível discutir se é correto ou não cortar 10 reais do salário mínimo. 

Paulo Moreira Leite
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Moro diz ao New York Times que não se arrepende de ter vazado à imprensa o grampo de conversa entre Dilma e Lula


O juiz Sergio Moro disse ao jornal New York Times, em entrevista publicada no último dia 25, que não se arrepende de ter vazado à imprensa o grampo de conversa entre Dilma Rousseff e Lula sobre o termo de posse na Casa Civil. O episódio ocorreu às vésperas da votação do impeachment na Câmara e ajudou a fomentar a tempestade perfeita contra a presidente reeleita em 2014.

Na visão de Moro, não cabe arrependimento porque a democracia ganhou com a exposição dos "ilícitos" do ex-presidente, uma vez que o povo pôde tomar conhecimento do que acontecia "nas sombras".

Abaixo, o trecho da reportagem do NYT em que Moro fala do assunto:

Talvez o movimento mais controverso do juiz Moro também tenha ocorrido em março de 2016, quando ele divulgou a transcrição de uma conversa interceptada entre o Sr. da Silva e sua sucessora, Sra. Rousseff. Nela, ela parecia oferecer um cargo de gabinete ao Sr. da Silva, o que o protegeria dos processos judiciais convencionais.

A revelação alimentou a indignação pública que contribuiu para a derrota da Sra. Rousseff no ano passado. Mas também enfocou a raiva no juiz Moro. Mesmo alguns especialistas legais que apoiam seu trabalho argumentaram que a liberação da escuta telefônica era imprópria porque o mandado usado para gravar a chamada parecia ter expirado quando a conversa ocorreu. O juiz diz que não tem arrependimentos.

"Eu acho que a democracia ganha quando, digamos, as pessoas aprendem o que seus líderes fazem nas sombras", disse ele. "Especialmente quando o que eles estão fazendo é ilícito".

No GGN
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Alencastro sepulta o "parlamentarismo" do Gilmar!

FHC, Serra, Temer e o Supremo Ministro "insultam a inteligência"!

Alencastro e sua obra-prima, "O Trato dos Viventes", a biografia do tráfico

O Conversa Afiada reproduz com incontido entusiasmo a entrevista de maginífico historiador Luiz Felipe Alencastro que desempenhará papel histórico: desfazer essa patranha que os Golpistas tentam montar, enrolada numa sem-vergonhice chamada de "semi-parlamentatismo", parida do ventre de tucanos e seus patrocinados.

O semipresidencialismo proposto pelo presidente Michel Temer e pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes "só piora o que já está ruim", diz o historiador Luiz Felipe de Alencastro, 71, professor emérito da Sorbonne, em Paris, e da Fundação Getulio Vargas em São Paulo.

Alencastro dá um exemplo concreto dos riscos de se ter um presidente eleito pelo voto direto e um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso: o presidente viraria refém de governadores de Estados como São Paulo e Rio, que controlam grandes bancadas e podem derrubar o primeiro-ministro. Seria uma volta à Primeira República (1889-1930), quando os governadores controlavam a Presidência, afirma.

O sr. criticou o presidente Temer e o ministro do Supremo Gilmar Mendes quando eles defenderam o semipresidencialismo. Qual o problema desse regime?

Luiz Felipe de Alencastro - Há duas questões prévias. A primeira é que o tema do parlamentarismo foi submetido a sufrágio popular em 1963, em situação tumultuada, e foi recusado por quase três quartos do votos. Isso ocorreu de novo em 1993, o tema foi exaustivamente discutido e teve só 25% dos votos.

Por que a volta agora?

O parlamentarismo foi retomado de maneira oportunista por candidatos derrotados. É uma gambiarra institucional. Eleição presidencial é a disputa mais importante, quando o país vira um colégio eleitoral único e os debates são verdadeiramente nacionais. O Brasil é o único agregado colonial europeu que não se fragmentou.

Isso é uma qualidade?

Isso é um fato histórico, e a eleição presidencial é um momento alto da identidade nacional, onde o presidente tem de catar voto pelo país todo numa campanha exaustiva. Esse debate é retomado como se nunca tivesse sido discutido antes. Isso é insultante à opinião pública. Todos os regimes são bons num sistema democrático. Tem de saber como é que vai ser aplicado o parlamentarismo aqui. Mas os proponentes dessa reforma não têm interesse em aprofundar o debate porque ele está cheio de incógnitas.

Que incógnitas?

Semipresidencialismo é o regime em que o presidente é eleito pelo voto direto, tem prerrogativas próprias definidas na Constituição e coabita com um primeiro-ministro escolhido pelo parlamento.

Ora, todos os regimes que adotaram o semipresidencialismo tinham um parlamentarismo integral, onde não havia eleição presidencial direta. Em alguns casos eram monarquias, como a Irlanda, que virou república e instaurou o regime semipresidencialista em 1937. Ou a Finlândia, a primeira a instaurar esse regime em 1919, que era um grão-ducado russo e tinha um parlamento aristocrático. A França, o caso mais conhecido, e Portugal eram regimes parlamentaristas e introduziram eleição direta para presidente, um cargo que já existia. Houve referendo e discussão.

O fato de o presidente Temer e o ministro Gilmar Mendes estarem falando nisso significa que estão pensando a curto prazo. Não é função do Supremo fazer isso. Criar o semipresidente a partir de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) seria um abuso do Congresso.

Seria outra jabuticaba, algo que não existe no mundo?

Exatamente. Mas tem mais jabuticaba. Nenhum desses países é federalista nas três esferas. O semipresidencialismo desequilibra o poder. O presidente é eleito por voto direto. Já o primeiro-ministro saiu do Congresso. O senador José Serra, eleito com milhões de votos, vai aceitar que o voto dele na escolha do primeiro-ministro tenha o mesmo peso que um deputado de São Paulo que foi eleito com 300 votos na chapa do Tiririca?

É por isso que o sr. chama o regime de gambiarra?

Sim, é um casuísmo gigantesco, que só piora o que está ruim. O semipresidente será mais fraco do que um presidente. O que vai acontecer? Os governadores, sobretudo os de Estados fortes como São Paulo e Rio, alinhados com suas bancadas, vão ter condições de dar xeque-mate no Executivo federal porque serão mais poderosos. Eles podem derrubar o primeiro-ministro. Isso desequilibra os poderes. Voltaremos à Primeira República [1889-1930].

O sr. acha que implantar esse regime seria um golpe?

Acho que sim. Acompanho esse debate há muito tempo. Em 2002, quando havia o risco de Lula ser eleito presidente, o [atual ministro das Relações Exteriores] Aloysio Nunes, que era deputado, apresentou uma PEC parlamentarista, que depois foi afundada. O PSDB diz ter um programa parlamentarista, mas Fernando Henrique esqueceu isso quando foi presidente. O que ele fez com a maioria que tinha no Congresso? Governou por meio de medidas provisórias, criou um hiperpresidencialismo, coroado pela reeleição. Se fosse tão bom assim, ele teria instaurado o semipresidencialismo em 1998. Isso é um insulto à inteligência.

O que o sr. acha do distritão?

Tem um colega aqui na FGV que estuda voto distrital, o Jorge Avelino, que acha muito difícil ser viabilizado porque os votos dos deputados estão muito espalhados.

Mas haveria algum ganho?

O que estou discutindo é que esse governo, de competência derivada, porque decorreu da eleição de Dilma Rousseff, está aplicando uma reforma oposta ao programa de governo que o Temer assinou quando aceitou ser vice. Esse governo não tem legitimidade para virar a mesa, acabar com a CLT, privatizar ou reduzir reserva indígena. A reforma da CLT é feita às escondidas. O [Emmanuel] Macron está fazendo reformas na França, mas foi eleito com essa plataforma e discute com sindicatos.
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A obsessão do “combate” à corrupção e seus estragos na sociedade brasileira

Recente levantamento estatístico patrocinado pela Fundação Perseu Abramo dá conta de que, tanto entre os que se qualificam de esquerda, quanto entre os que se querem à direita do espectro político, têm na corrupção o principal problema nacional.

De fato, a apropriação privada ou partidária de ativos sociais, quando se torna hábito disseminado no espaço público, é um fator de desestabilização da governabilidade, pois impõe permanente desvio de foco da gestão: ao invés de investir de forma otimizada nas políticas públicas, órgãos do Estado passam a contemplar demandas patrimoniais de forças particulares que lhe garantam governar.

Há substancial perda de ativos e de capacidade de formulação de programas com o desvio de recursos públicos. Há, também, a corrosão da ética na gestão, pois a banalização da apropriação privada das receitas gera o descolamento dos administradores do interesse público e dos valores que dele decorrem.

Ninguém nega que o impacto daquilo que se convencionou chamar de “corrupção” é profundamente deletério para o funcionamento das instituições e para a qualidade de governação.

Nenhum governo fez mais que os sob a presidência de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para equipar os órgãos de repressão, investigação, acusação e de jurisdição para enfrentarem o fenômeno.

Além de mudanças legislativas, podem ser mencionados o reforço das competências da CGU, da Receita Federal e do COAF e o estabelecimento de um foro permanente das autoridades incumbidas, a chamada ENCCLA, ou “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Ativos”. Foi esse foro que gestou, dentre muitas outras iniciativas, a Lei n° 12.850, de 2013, que trata do enfrentamento das organizações criminosas.

Coisa outra é, porém, destruir, com intenção de “combater” a corrupção, além dos esquemas de distribuição dos recursos desviados, a própria democracia, suas instituições e a base econômica da Nação.

É como se usasse um obus para matar um mosquito, tornando o dano colateral infinitamente maior que o provocado com a pretensa neutralização do alvo.

Há, hoje ainda, entre nós, uma supervalorização da agenda de “combate” à corrupção, que é, no mínimo, tão prejudicial ao País, quanto a corrupção em si. Temos um sério problema de proporcionalidade.

Na falta de outra agenda política mais consistente para mobilizar massas, a direita política investiu nesta, com o objetivo de desgastar o governo da vez e, como um bumerangue, quando começou a faltar alvo na esquerda para as flechas do bambuzal do Janot, estas passaram a mirar a própria direita.

O resultado dessa guerra sem trégua tem sido a derrubada de um governo legitimamente eleito, que tudo fez para enfrentar a corrupção; a destruição maciça da indústria da construção civil e naval, da produção petrolífera, do parque energético nuclear; a venda de ativos do país a preço de banana para grupos econômicos estrangeiros; a submissão da indústria aeronáutica à tutela americana; o desemprego em massa; a falência das administrações estaduais e, sobretudo, a completa perda de credibilidade das instituições e da política. Um cenário de terra arrasada.

E não vêm dizer que isso tudo foi culpa da corrupção e não de seu “combate”, como meses atrás o fez o arqueiro Janot. A corrupção grassa entre nós desde aquilo que os brancos chamam de descoberta do Brasil. Faz parte da cultura por vezes hipócrita, por vezes cínica do gentil homo brasilis. E nem por isso passamos antes por aquilo que estamos experimentando em termos de decadência e desestruturação da estatalidade.

O problema central é que insistimos em ignorar a dinâmica corporativa que deforma a atuação de nossas instituições e que as torna presas fáceis da mídia e de agentes políticos e econômicos interesseiros. Meios de comunicação alimentam a vaidade das carreiras de instituições persecutórias e judiciárias com noticiário encomiástico, ao modo de que se segura, com vara de pescar, uma cenoura à frente do burro para que desempaque.

Cheias de brio, as corporações investem então nos alvos escolhidos pelos interesseiros. Num primeiro momento, atendem perfeitamente às suas expectativas. Mas, na sua ignorância, essa turma que enche de brios as carreiras, desconhece que, esgotado o alvo que escolheram, estas não têm como cessar o ataque que as prestigia.

Afinal, seu sucesso como corporação depende desse jogo arriscado de perseguição impactante de figuras públicas. É com ele que se catapultam para os píncaros da tabela remuneratória do serviço público. Por isso, os encomiastas terminam por se tornar presas das feras que alimentaram.

Agora, são as instituições persecutórias e judiciárias, sem qualquer legitimidade política, que arrancam para si a soberania e tornam o estado e a sociedade seus reféns. Quem as estimulou agiu como aprendiz de feiticeiro. Que nem no filme de Walt Disney, pretendeu que as vassouras lavassem o piso, mas as vassouras adquiriram dinâmica própria e inundaram a casa.

E eis nós aqui assistindo o Procurador-geral da República a se fazer de Guilherme Tell, cheio de flechas de bambu para atirar. Depois de esgotadas as maçãs, qualquer coisa serve. Pouco interessa que o Brasil todo se transforme em São Sebastião, contanto que a carreira dos arqueiros se mantenha na luz dos holofotes.

A justiça que tem alvo prévio é seletiva e justiça seletiva não é justiça. É instrumento de falsa lustração política.

É irrelevante se o alvo é de esquerda ou de direita. Qualquer que seja, é ilegítimo, pois não lhe cabe escolher. O espaço persecutório não é um bufê de iguarias corporativas para juízes, procuradores e delegados, com música de churrascaria de fim de semana, assim como o “combate” à corrupção não pode se converter numa festa cívica com direito a reco-reco e língua de sogra. Precisamos repor as coisas em seus lugares.

Para tanto, é prioritário que a sociedade se livre da obsessão do “combate” à corrupção. Desobsecar não significa abandonar.

A corrupção não é de ser “combatida” numa guerra contra tudo e contra todos, mas é de ser enfrentada racionalmente, não só por meios persecutórios, mas sobretudo com pensamento estratégico na formulação de políticas públicas e legislativas que tirem o oxigênio das más práticas – as corruptas, mas também, as abusivas de instituições desviadas de seu desenho constitucional.

Sim, porque o enfrentamento da corrupção só pode ser levado a sério como pauta, se, para além das aparências seletivas, se for a fundo em suas origens, muito mais do que na contemplação de sua aparência.Importa esclarecer que a corrupção é mais consequência do que causa.

As más práticas na contratação pública proliferam num ambiente não só de permissividade política, mas sobretudo de disfuncionalidades legislativas no tocante ao regime de financiamento dos partidos e das eleições; no tocante ao controle social da atividade política; no tocante à extrema burocratização de rotinas do poder de polícia administrativa e no tocante à baixa qualidade da gestão pública

Para começar, segundo dados levantados pela Controladoria-Geral da União, ainda no governo legítimo da Presidenta Dilma Rousseff, praticamente todos os municípios brasileiros padecem de sérios problemas de execução orçamentária, a maioria por desconhecimento das regras de contabilidade pública. Simplesmente, a maioria dos gestores locais desconhece as regras de como gastar dinheiro público, o que abre oportunidade para a rotina de desvios.

Os cargos eletivos são geralmente ocupados por pessoas indicadas por caciques políticos, com a clara missão de ordenhar as tetas orçamentárias para enriquecimento pessoal de seus poderosos chefões ou manutenção de redes clientelistas.

A maioria dos partidos que os sustentam sequer merece esse nome, pois não intermediam legitimamente interesses de setores da sociedade junto aos órgãos de formação da vontade política; servem apenas para perpetuar a hegemonia dos mandachuvas e manter relações de compadrio, o toma lá e dá cá.

Os atores partidários costumam desconhecer o estatuto e o programa de sua própria agremiação, simplesmente porque esses documentos não têm valor nenhum no dia a dia da atividade do partido. E ninguém se preocupa com a democracia interna. Por isso se constata tanto desamor para com a externa.

De nada vale mexer só em sintomas dessas disfuncionalidades extensamente disseminadas, como a corrupção. Quem promete o tal “combate” persecutório para “extirpar” a corrupção da cultura política e administrativa está enganando a sociedade, pois nada extirpará. Seu discurso moralista serve apenas para mobilizar a opinião pública desinformada pela mídia comercial e que o apoia.

Cabe perguntar, aqui, a que serve essa cruzada moralista. E a resposta está a nosso redor.

O tal “combate” tirou o Brasil do ciclo virtuoso que se iniciou em 2003 e o projetou de volta aos tenebrosos tempos pré-constitucionais. De um país que era admirado em todo mundo por sua capacidade de incluir 40 milhões de “lumpen” na economia em breve tempo, passamos a ser vistos como o país do golpe debochado e cínico; o país das práticas corruptas em todos os escalões do governo; o país da destruição de políticas públicas e desrespeito a direitos humanos em geral, seja civis e políticos, sejam econômicos, sociais e culturais.

Estamos desacreditados e destruídos. Só isso.

Mas, voltemos à negação de culpa pelas corporações das carreiras da persecução penal. A obsessão que incutiram na sociedade não lhes permite a autocrítica. Tendem a transferir a responsabilidade pelo desastre que provocaram a terceiros, de preferência os alvos de sua insana perseguição.

Os governos que mais os empoderaram são os que recebem agora seu dedo indicador. Estranha lógica argumentativa, que expõe toda a politicagem por detrás da trama corporativa.

O que menos percebem, os que têm sido levados pela euforia dessa guerra sem regras e sem trégua, é que o estado de direito sofreu um duro golpe, que amanhã poderá se voltar contra eles. A segurança jurídica nada mais vale. Ajustam-se as normas ao alvo selecionado. Se é do grupo dos que foram derrotados no golpe parlamentar, o tratamento é um, se for dos que estiveram à frente da fraude do impeachment, é outro.

Gilmar Mendes, que outrora já entendeu de interesse público a divulgação ilegal de áudios de interceptações curitibanas, hoje mostra indignação com os desvios dos lavajateiros. E seus colegas no STF assistem a esse teatro em silêncio e com obsequiosa omissão, como se concordando com o tratamento desigual.

Há quem, hoje, queira poupar ministros supremos da crítica, por entendê-la de má tática neste momento. Afinal, se há, entre eles, quem esteja, agora, batendo ou deixando bater no Ministério Público Federal, isso viria ao encontro da revisão dos abusos praticados contra todos. Ledo engano.

A revisão, se é que podemos qualificar como tal o movimento errático da jurisprudência, continua sendo para alguns, longe de se querer “reabilitar” publicamente todos os que foram vítimas da sanha corporativa. Se um ou outro dos deplorados anteriormente conseguiu pegar carona na nova onda crítica e se beneficiar com decisão favorável em excelso habeas corpus, que saiba que tal não foi porque se resolveu tomar jeito e reconhecer injustiças pretéritas, mas, apenas, porque se necessitou de insuspeito precedente, para, depois, beneficiar personagens do outro lado do rio.

Na primeira oportunidade, o iludido da margem de cá sofrerá novas intempéries persecutórias que serão acolhidas no judiciário sem qualquer indignação.

A sociedade dividida, sob bombardeio midiático, perde o sentido do ético e a confiança numa justiça imparcial.

Uns, com cinismo, insistem em dar apoio aos lavajateiros, porque cumpriram o que deles esperavam no uso político e corporativo de seus instrumentos de atuação; outros, perdidos, sabem que o judiciário, de um modo geral, foi acessório à implantação desta que é a maior crise da república, mas teimam em acreditar que a reviravolta virá desses mesmos atores, agora incomodados com as flechas ministeriais lançadas sobre seus tradicionais aliados; enfim, há, ainda, quem jogou a toalha e fica de cócoras a chorar.

Nenhuma dessas atitudes é produtiva e nenhuma delas garantirá a volta à institucionalidade. É fundamental, neste momento de tormenta, segurar firme no timão, não deixar se levar pelo relativismo ético, não buscar atalhos oportunistas e nem se desesperar.

Para os que se deixaram levar pela euforia lavajateira e hoje se contorcem com dúvidas atrozes, é bom lembrar que a desobsessão funciona como a retirada de uma droga.

Pode gerar sintomas de síndrome de abstinência, mas a certeza de estar do lado certo da história deve servir de guia, de norte, para quem quer continuar a navegar.

O antiético continua a ser antiético e por isso o inimigo de meu inimigo não se converte necessariamente em meu amigo.

E um insano continuará a ser um insano, mesmo que insista em lhe dizer que é são. Acreditar na luta e no seu valor é fundamental para que, no virar da história, possamos divisar entre os que se deixaram levar pela obsessão e se entregaram ao golpe contra o Brasil e os que nele acreditaram e continuam a acreditar.

Nunca é tarde demais para desobsecar e lutar.

Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-ministro da Justiça do governo de Dilma Rousseff,subprocurador-geral da República aposentado, advogado e professor de Direito na UNB.
No Marcelo Auler
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O MPF e o procurador que opinou pela inocência de Dilma


O Ministério Público Federal, através da Câmara Criminal, entrou em  uma encalacrada com o inquérito sobre as pedaladas, assim como a Exma. Sra. Juíza Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que analisou o processo sobre as pedaladas fiscais.

Tudo começou nas sentenças exaradas pela juíza. 

O processo analisa diversas operações, os pagamentos à Caixa Econômica Federal (Bolsa Família), royalties do petróleo, Plano Safra entre outros.

O procurador da República Ivan Marx solicitou arquivamento das denúncias. A juíza deu sentença com dois ângulos distintos que, reunidos, levam à absolvição das imputações criminais ao caso das pedaladas.

O caso CEF

Ivan alegou que não houve operação de crédito. De fato, não houve, conforme o GGN mostrou na época. Havia uma conta corrente entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a CEF. Quando o saldo era positivo, o MDS era remunerado; negativo, pagava juros à CEF. Em qualquer período que se analise, o MDS mais recebeu juros do que pagou, indicando que ficou mais tempo com saldo devedor do que com saldo negativo.

1. No entanto, a juíza decidiu que era operação de crédito porque o TCU disse que era operação de crédito. Simples assim. 

2. Mas deu razão ao procurador, ao sustentar que não havia dolo porque operações desse tipo, com a CEF, ocorriam desde 1994.

E aí, sem perceber, colocou um enorme bode no meio do processo.

Plano Safra

1. No caso da Plano Safra e do PSI (Plano de Sustentação do Investimento, do BNDES) sustentou igualmente que era operação de crédito porque o TCU disse que era. 

2. Em uma das oitivas, com o ex-Ministro da Fazenda Joaquim Levy, Ivan constatou que, no caso do Plano Safra, a prática remontava a 1994. Por analogia, portanto, Plano Safra e CEF ficariam na mesma condição de práticas anteriores ao governo Dilma, sem a presença de dolo.

Mesmo assim, a juíza não acatou o pedido de arquivamento do procurador Ivan Marx. 

Ivan entrou, então, com Embargos de Declaração – uma figura jurídica que é utilizada quando uma das partes considera que a sentença contem conflitos de interpretação ou omissões.

De repente, a juíza se viu com um imenso bode no meio da sala, porque o Plano de Safras era justamente o caso que justificou o impeachment de Dilma Rousseff, embora fossem abordagens distintas: o TCU analisava os aspectos ligados à transparência fiscal e improbidade administrativa; a ação visava julgar aspectos criminais.

E, aí, espalhou-se o pânico pelas hostes do Judiciário e do Ministério Público Federal. Não acatando o pedido de arquivamento do procurador, o bode foi transportado em caminhão frigorífico fechado, para não dar na vista, para 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal,  a instância que, dentre outras atribuições, pode revisar processos em que o MPF seja parte.

O caso ficou dormindo um ano nas gavetas do Conselho, até que o procurador Ivan Marx questionou a delação da JBS, apontando supostos crimes contra o BNDES, não contemplados na delação.

Aparentemente por represália, a Câmara Criminal desengavetou o caso, copiou e colou os argumentos da juiza, copiou e colou os argumentos de Ivan, e decretou que não havia omissão. Taxou a conclusão de Ivan Marx de prematura e redistribuiu o caso para outro procurador. E não se fala mais nisso.

Para atuar no caso, o procurador ouviu meio mundo, Guido Mantega, Arno Agustin, a própria Dilma Roussef. Expediu ofícios, leu mais de mil páginas de documentos até tirar sua conclusão. Pouco importaria se lesse dez mil páginas e ouvisse todo mundo. A Câmara decidiu que a conclusão era prematura.

O episódio expõe mais uma vez o MPF. De duas uma:

1. Ou pretende criminalizar a qualquer preço a ex-presidente Dilma Rousseff ou

2. Utilizou o episódio para represália contra o colega que questionou a delação da JBS.

Qualquer que seja o motivo, é evidente que os pressupostos de um MPF independente foram para o espaço, com o alinhamento ideológico dos procuradores, situação em que qualquer manifestação individual contrária manda o sujeito para o limbo dos dissidentes.

Arquivo




Os crimes que o TCU criou para derrubar Dilma

Nos Embargos de Declaração do procurador Ivan Marx, contra decisão da juíza que não homologou a desistência da ação que tenta criminalizar Dilma Rousseff pelas pedaladas, há uma analogia interessante que serve para demonstrar como o TCU (Tribunal de Contas da União) criminalizou práticas históricas para criar o álibi técnico para a derrubada do governo.

O TCU admitiu que as práticas eram recorrentes. O que diferenciava as pedaladas de Dilma era a intensidade:

32. Entretanto, a partir do momento em que há atrasos reiterados nos repasses dos recursos à Caixa, gerando saldos negativos significativos e prolongados nas contas de suprimento, estabelece-se nova relação: o banco passa a financiar a União, mediante “linha de crédito” que garante a continuidade dos pagamentos aos beneficiários, mas com ônus para o erário, na forma de juros bancários, e com graves consequências sobre o endividamento público.

Ivan Marx, então, supôs a seguinte situação:

Em um país distante daqui, surgiu, no ano de 1994, a prática de resolver desavenças por meio de duelos. Nesses embates, os perdedores sempre morriam abatidos por um ou no máximo dois tiros. No ano de 2000, pela primeira vez, surge uma lei dizendo que matar é crime. Alheios a isso e não imaginando que a lei se aplicasse ao caso dos duelos, os desafetos continuaram a duelar, nos mesmos moldes.

Ocorre que, a partir do ano de 2013, os vitoriosos nos duelos passaram a, após morta sua vítima, desferir-lhes ainda mais três, quatro e, por vezes, até cinco tiros.

Em 2015, órgãos fiscalizatórios apontam a existência de um problema já que, a partir do momento em que começaram a matar desferindo mais de dois tiros, os vitoriosos teriam passado a cometer o crime de homicídio, tipificado desde o ano de 2000. Assim, é determinado que se sane o problema, restando proibido matar desferindo mais de dois tiros e, ainda, que todos aqueles que mataram com mais de dois tiros respondam pelos crimes de homicídio praticados.

Em algum momento, no entanto, alguém faz a seguinte observação: o que a lei de 2000 tipificou foi o crime de homicídio e não o crime de dar tiros extras no falecido e, portanto, os duelos devem ser proibidos a partir de agora e quanto aos homicídios cometidos duas soluções se apresentam: ou todos aqueles que mataram desde a entrada em vigor da Lei no ano de 2000 devem responder pelo crime de homicídio ou, se se entender que eles não sabiam que essa lei se aplicava ao caso dos duelos, todos devem ser inocentados.

Prossegue ele:

No caso presente, a autorização de antecipação do pagamento por parte da CEF decorre de disposição contratual e ocorre desde o ano de 1994, conforme acima reconhecido pela SecexFazenda.

No ano de 2000, a Lei 10.028 acrescentou ao Título XI do Código Penal o capítulo 'Dos crimes contra as finanças públicas' , dentre os quais se encontra o artigo 359-A que define como sendo crime 'Ordenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa'.

A partir desse momento e, considerando-se a amoldagem do contrato da União com a CEF ao conceito de operação de crédito (como aponta o TCU), o crime passara a ocorrer.

Assim, não foram os aumentos nos volumes de débitos da União, surgidos a partir de 2013, que configuraram o crime de 'operação de crédito sem autorização legislativa'. De modo que, desde o ano de 2000 esse crime vem sendo praticado e todos seus praticantes devem ser responsabilizados ou nenhum o deve, no caso de se entender que não tinham conhecimento de que o tipo penal criado no ano de 2000 se amoldava àquela praxe preexistente e que permanecera até 2015 sem qualquer questionamento por parte das autoridades de controle (TCU, MPF, etc).

Ainda, e mais curioso, seria o fato de que esse crime continuaria sendo praticado, inclusive no instante em que essas letras estão sendo jogadas no papel. Isso em razão de que o TCU, muito embora tenha apontado a existência de crime no caso, não determinou nenhuma medida para sua correção, limitando-se a determinar que os débitos não deveriam mais se acumular e, ainda, que deveriam ser captados pelo BACEN para as estatísticas fiscais. Ou seja, o TCU aponta a existência do crime de operação de crédito, mas determina correções apenas no que se refere aos atos de maquiagem fiscal (atrasos sem captação pelo BACEN para fins de estatística).

Essa é a maior prova de que o problema está na relevância financeira do atraso dos pagamentos aliada a sua não captação pelas estatísticas do BACEN (a verdadeira 'pedalada' que constitui ato de improbidade administrativa) e não na existência de uma 'operação de crédito não autorizada' na relação contratual estabelecida entre CEF e União.

Se o problema estivesse na raiz, haveria que se proibir e coibir a prática do duelo e não apenas a utilização de tiros extras. Ou seja, se o crime é realizar a operação de crédito sem autorização legislativa e se no caso dos contratos da União com a Caixa esse crime se apresenta, existiriam apenas duas soluções: 1. Encerrar os contratos, passando a União a pagar diretamente os benefícios sociais sem a intermediação da CEF ou; 2. Providenciar a autorização legislativa (como no caso do FGTS, acima referido) para o prosseguimento das operações. No entanto, nenhuma dessas medidas foi apontada como sendo necessária.

Nessa linha argumentativa, tratando-se no presente caso de fatos que teriam início a partir do ano de 2013, claramente não se poderia cogitar da existência de dolo na prática da criminosa 'operação de crédito'. E não se pode olvidar que nenhum dos crimes previstos no Código Penal contra as finanças públicas admite a forma culposa.”

Luís Nassif
No GGN
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O desmanche tucano


Ninguém vai conseguir colar os cacos do PSDB. A crise política no partido, habitualmente contornável pelo banal tapinha nas costas, desta vez está marcada pela hipocrisia. A simulação, válida ao longo desse tempo, escondeu-se na admiração dos tucanos pela imagem severa do ex-governador paulista Mario Covas, falecido tempos depois de participar da fundação do partido que os vivos agora afundam.

As desculpas do PSDB por erros cometidos, confessados às pressas em recente horário de televisão, não surtiram efeito na intimidade do ninho. Ao contrário, provocou reações fortes na agremiação. Manchas estranhas surgiram na plumagem tucana. Não se apagam mais.

O desmanche do PSDB, em andamento, tem como razão mais forte os quase 14 anos vividos fora do poder. Tempo ocupado pelo PT e os petistas sobreviveram. Foram quatro eleições vitoriosas. A última, interrompida pelo golpe.

Aécio Neves, mineiro manhoso, pode ser definido como a última possibilidade que o PSDB teve, em 2014, para chegar ao poder. Fracassou. Desalentado, foi bater à porta do Tribunal Superior Eleitoral. Sem sucesso. Depois de perder no campo, perdeu também no tapetão e, na sequência, foi afastado da presidência do partido. Agora sofre forte pressão dos paulistas.

O bombardeio vem de surpresa. Foi disparado por Mario Covas Neto, presidente do PSDB paulistano. Implacável, o filho de Mario Covas considerou que a condução dos tucanos por Aécio é “vergonhosa”. Covas Neto, ao avaliar as explicações de Aécio sobre o escândalo da JBS, não se convenceu. Desafiou a possibilidade de ver o PSDB com um “ladrão favorito”.

O partido, como se percebe, conta também com a tradição de Mario Covas, e esta tem agora dificuldades para sustentá-la. É um indício de que a eleição de 2018 será mais problemática para o PSDB. Há dois únicos candidatos tucanos assinalados. Ambos, Geraldo Alckmin e João Doria, distantes de uma possibilidade de vitória.

FHC, guru do partido, lançou para a Presidência a já desgastada figura do governador Alckmin, com desempenho fraco nas pesquisas de intenção de voto. O governador paulista perde para o prefeito paulistano, candidato ousado e sem restrições políticas diante da preferência do apadrinhado Alckmin. Doria atropelará o padrinho, se for possível.

Caso as pesquisas sinalizem Doria como o preferido dos eleitores tucanos, que ninguém se iluda. Ele baterá em outra porta. Há um sentimento no mundo político de que qualquer candidato ao sentar na cadeira de baixo olha para a cadeira de cima e é tomado por uma aguda vontade de trair. Não há nada novo nesse jogo.

Maurício Dias
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Pablo Villaça entrevista Lula na TVE Bahia







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O financiador do filme da Lava Jato?


Lauro Jardim, na sua coluna de hoje em O Globo, dá uma pista sobre os misteriosos financiadores do filme de apologia à Lava Jato, o tal “a Lei é para Todos”.

“Quem bancou o orçamento de R$ 15 milhões para botar nos cinemas no dia 7 de setembro a megaprodução “PF — a lei é para todos”, o filme da Lava-Jato? Seus produtores não dizem sob hipótese alguma. O que se sabe até agora é que foram 30 investidores reunidos pela paulista Saga Investimentos”.

A Saga Investimentos é um empresa controlada pelo milionário  Sergio Antonio Garcia Amoroso, que comprou, no governo Fernando Henrique Cardoso, por um real, o falido Complexo do Jari, um imenso e polêmico projeto de produção de celulose na Amazônia, que pertencia ao lendário Daniel Ludwig, um milionário americano que afundou em dívidas sua aventura no que se chamava então de “inferno verde” e que foi comprado antes por Augusto Trajano de Azevedo Antunes, da Caemi.

A venda teve, segundo publicou, naqueles dias, a Folha, teve a participação do BNDES, um dos maiores credores do Projeto Jari.

Amoroso aparece na foto acima com João Doria, como representante do Graacc –  Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer -, uma instituição beneficente  que opera 90% das suas atividades com recursos do SUS.

Ele e Mário Frering, herdeiro de Azevedo Antunes  – e quem lhe repassou o Jari – são fundadores da WWF-Brasil, “Fundo Mundial para a Conservação da Natureza”, justo o dono e o ex-dono do Jari…

O mundo dá voltas, não é?

Fernando Brito
No Tijolaço
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Moro merece a presunção de inocência?

Um dia, ele provará de seu próprio veneno...

Dá nisso manipular a imprensa... Um dia a casa cai...

O Conversa Afiada publica excelente análise do brilhante Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay sobre uma "reportagem" provavelmente leviana da "Fel-lha": uma "ficha falsa" do Moro.

Porém, as considerações do Kakay merecem profunda reflexão: ou o que o Kakay diz, Dr Moro, não vem ao caso?
É claro que temos que dar ao Moro e aos Procuradores a presunção de inocência, o que este juiz e estes procuradores não fariam, mas é interessante notar e anotar algumas questões:

1 - O juiz diz que não se deve dar valor à palavra de um "acusado", opa, isto é rigorosamente o que ele faz ao longo de toda a operação!

2 - O juiz confirma que sua esposa participou de um escritorio com o seu amigo Zucolotto, mas sem "comunhão de trabalho ou de honorários". Este fato seria certamente usado pelo juiz da 13ª vara como forte indício suficiente para uma prisão contra um investigado qualquer. Seria presumida a responsabilidade, e o juiz iria ridicularizar esta linha de defesa.

3 - A afirmação de que dois procuradores enviaram por email uma proposta nos mesmos termos da que o advogado, padrinho de casamento do juiz e sócio da esposa do juiz, seria certamente aceita como mais do que indício, mas como uma prova contundente da relação do advogado com a força tarefa.

4 - O fato do juiz ter entrado em contato diretamente com o advogado Zucolotto, seu padrinho de casamento, para enviar uma resposta à Folha, ou seja combinar uma resposta a jornalista, seria interpretado como obstrução de justiça, com prisão preventiva decretada com certeza.

5 - A negativa do tal procurador Carlos Fernando de que o advogado Zucolotto, embora conste na procuração, não é seu advogado mas sim um outro nome da procuração, seria ridicularizada e aceita como motivo para uma busca e apreensão no escritório de advocacia.

6 - O tal Zucolotto diz que trabalha com a banca Tacla Duran, mas que conhece só Flavia e nem sabia que Rodrigo seria sócio, o que, se fosse analisada tal afirmação pelo juiz da 13ª vara certamente daria ensejo a condução coercitiva.

7 - E o fato simples da advogada ser também advogada da Odebrecth seria usado como indício de participação na operação.

8 - A foto apresentada, claro, seria usada como prova.

9 - A negativa de Zucolotto que afirma não ter o aplicativo no seu celular seria fundamento para busca e apreensão do aparelho.

10 - Enfim, a afirmação de que o pagamento deveria ser em espécie, não precisaria ter prova, pois o próprio juiz admitiu ontem numa palestra, que a condenação pode ser feita sem sequer precisar do ato de ofício, sem nenhuma comprovação.

Conclusão: Ou seja, embora exista, em tese, a hipótese destes fatos serem falsos o que nos resta perguntar é como eles seriam usados pela República do Parana? Se o tal Dalagnol não usaria a imprensa e a rede social para expor estes fortes "indícios" que se entrelaçam na visão punitiva. Devemos continuar dando a eles a presunção de inocência, mesmo sabendo que eles agiriam de outra forma.

Como diz o poeta "a vida dá, nega e tira", um dia os arbitrários provarão do seu próprio veneno.

Antônio Carlos de Almeida Castro Kakay
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História Geral da Arte — Michelangelo


Michelangelo

A criação de Adão e Eva; sua expulsão do Paraíso; o Dilúvio Universal; a queima de Savonarola: o trabalho de Michelangelo está repleto de fantasias apocalípticas e de motivos impressionantes. Sendo um jóvem artista, Michelangelo sentia fascinação pelas histórias trágicas, a culpa e a expiação, o crime e o castigo. Sua própia vida não foi menos trágica e fascinante.

Conheceremos a faceta humana do artista: suas visiões e preocupações, suas ambições e suas inseguranças. Adentraremos em sua obsessiva entrega ao trabalho, a devoção de alguém que dedica sua vida a arte sem ninhuma classe de compromisso. Contudo, nem todas as lendas que circulam sobre sua vida são certas.

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Renê

Lilian desconfiou que Artur iria deixá-la. Ele dormia de costas para ela e não a chamava mais de Lili. Lilian decidiu que a solução era provocar ciúmes em Artur. Como? Comprou um buquê de flores, escreveu num cartãozinho “Lilian: me diga quando e onde...”, assinou – depois de pensar muito num bom nome para amante – “Renê”, e mandou entregarem o buquê com o cartãozinho no seu próprio endereço. 

Deu certo. Foi o Artur quem recebeu as flores na porta. Disse:

– Flores para você.

Lilian, fingindo surpresa: 

– Flores? Para mim?

– E um cartãozinho.

– Um cartãozinho?

– Posso abrir?

– Não! Deixa que eu...

Mas Artur já estava lendo o cartãozinho.

– Muito bem. Quem é Renê?

– Renê?

– “Lilian, diga quando e onde”. Assinado, Renê. 

– Eu não tenho a menor...

– “Diga quando e onde” o quê? Hein? Hein? E quem é esse Renê?

– Eu...

O tapa foi tão forte que Lilian caiu de costas no sofá. Quando se ergueu estava sorrindo. O Artur sentia ciúmes. O Artur ainda a amava, afinal. O Artur ainda a amava! Gritou:

– É uma brincadeira! Fui eu que mandei as flores. Fui eu que escrevi o ... 

Não pôde terminar porque o Artur começou a sufocá-la com uma almofada do sofá.

Lilian não entendia a raça dos homens. Não sabia que homem não tem ciúmes porque ama. Ciúmes nunca é uma questão entre o homem e a pessoa que ama. Ou é, mas a pessoa que ele ama é ele mesmo. Ciúmes é sempre entre o homem e ele mesmo. 

– Quem é esse Renê? Hein? Hein? 

Súbito, o Artur parou de sufocá-la com a almofada. Levantou-se.

Tinha se dado conta de uma coisa. Disse:

– Eu sei quem é esse Renê. Eu conheço esse Renê!

A Lilian ainda tentou chamá-lo de volta.

– Não existe nenhum Renê! Fui eu que inventei!

Mas o Artur já tinha saído de casa, depois de passar no quarto e pegar o revólver da gaveta da mesinha de cabeceira.

Lilian passou o resto do dia rondando pela casa, nervosíssima.

Quando ouviu o ruído da chave na fechadura, correu para a porta. O Artur entrou sem olhar para ela. 

– Onde você estava? O que aconteceu?

Artur não respondeu. Foi para o quarto trocar de roupa. Lilian foi atrás. Havia respingo de sangue na camisa do Arthur. O tiro fora de perto. Ele não trouxera o revólver de volta. Provavelmente o jogara em algum matagal. Lilian:

– O Renê do cartãozinho...

Artur tapou a sua boca com a mão. Disse:

– Não se fala mais nesse nome nesta casa. Nunca mais. Está ouvindo?

E depois:

– Esse aprendeu a não se meter com a mulher dos outros.

Naquela noite, nenhum dos dois dormiu. Lilian pensando “Renê, Renê... Quem é que eu conheço com esse nome? Quem é esse Renê, meu Deus? Ou quem era?”

De madrugada, amaram-se loucamente. O Artur dizendo:

– Viu o que eu faço por você? Viu?

Era a primeira vez que se amavam assim em pelo menos três meses. Ele até a chamou outra vez de Lili. 

A felicidade voltara ao seu lar, pensou Lilian. Fosse quem fosse o Renê, morrera por uma boa causa.

Luís Fernando Veríssimo
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A pesquisa com aumento da desaprovação a Moro mostra o que ele não quer ver: cansou

Zucolotto, padrinho de casamento de Moro, no show do Skank
Sergio Moro tem um problema e ele se chama Sergio Moro. Ao contrário do que ele mesmo acredita, insuflado pela Globo e por milícias de extrema direita, não é infalível, onipotente e onisciente.

A nova pesquisa Ipsos traz um dado importante. Sua taxa de desaprovação subiu nove pontos percentuais no último mês, de 28% para 37% – o marco mais alto na série histórica do instituto, que teve início em agosto de 2015.

O desempenho é aprovado por 55%, o que também não é nenhuma Brastemp.

O Brasil cansou de Sergio Moro e a tendência é isso aparecer cada vez mais. O sucesso da caravana de Lula e sua ascensão nas pesquisas são um atestado de que a perseguição não deu o resultado esperado. O jeito vai ser um tapetão.

Ninguém suporta por tanto tempo uma operação judicial que escolheu um culpado e há anos se dedica a tentar confirmar uma tese, sem trazer provas.

As inúmeras irregularidades têm sido denunciadas aqui mesmo no DCMSeus homens já estão se coçando em busca de um plano B. Deltan Dallagnol admitiu que foi sondado por partidos e não descarta uma candidatura.

Carlos Fernando dos Santos Lima deve ir pelo mesmo caminho. No momento é comentarista de Facebook, afrontando diretamente o STF.

Moro já deu algumas demonstrações de como lida mal com o contraditório. Nas audiências, não foram poucas as cenas de destempero autoritário contra a equipe de defesa de Lula.

Sua resposta à Folha de S.Paulo com relação à acusação do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, atualmente na Espanha, ao advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento, é tão reveladora quanto a que deu ao físico Rogério Cézar de Cerqueira Leite, que o chamou de Savonarola.

Zucolotto teria pedido R$ 5 milhões para “melhorar” a condenação de Duran e a multa de R$ 15 milhões. “Ao se prontificar a me ajudar”, afirma Duran, “Zucolotto explicou que a condição era não aparecer na linha de frente. Revelou ter bons contatos na força-tarefa e poderia trabalhar nos bastidores”.

Numa nota oficial exasperada em que garante que o chegado Zucolotto é “sério e competente”, o juiz lamenta “o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido”.

Ora, as demais delações que incriminam os de sempre são de quem? Príncipes justos e magnânimos?

Moro é Gilmar amanhã. Duas figuras que saíram das sombras para os holofotes e que cada vez menos gente suporta assistir.

Kiko Nogueira
No DCM
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Ué, Dr. Moro, delator vale contra Lula mas não contra seus amigos?


A matéria da Folha, assinada por Monica Bergamo, dizendo que o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran, atualmente na Espanha, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro de ter pedido R$ 5 milhões para “melhorar” – ou seja, reduzir – sua condenação e a multa de R$ 15 milhões.

Moro reagiu dizendo que acha “”lamentável que a palavra de um acusado foragido da Justiça brasileira seja utilizada para levantar suspeitas infundadas sobre a atuação da Justiça”.

Mas Doutor, o senho não acaba de usar a “a palavra de um acusado, réu, condenado” para condenar Lula pela “propriedade” de um apartamento que ninguém tem provas de que é dele?

Não seria assim, para usar a expressão “cognição sumária” que o senhor tanto aprecia, inverosssímil que o tal Zuccoloto, seu habitué, padrinho de casamento, integrante de um escritório de que sua mulher também foi sócia, tenha sido, como o senhor admite, contratado para uma simples ”extração de cópias de processo de execução fiscal por pessoa talvez ligada a Rodrigo Tacla Duran em razão do sobrenome (Flávia Tacla Duran) e por valores módicos”? Ou seja, para tirar xerox?

Leia o que narra Monica, na sua coluna:

No texto publicado [por Duran Tacla] na internet, ele afirma que, entre março e abril de 2016, tratou das investigações da Lava Jato com Zucolotto. O escritório do advogado atuava havia dois anos como correspondente da banca Tacla Duran Advogados Associados, no acompanhamento de audiências trabalhistas e execuções fiscais.

“Carlos Zucolotto então iniciou uma negociação paralela entrando por um caminho que jamais imaginei que seguiria e que não apenas colocou o juiz Sergio Moro na incômoda situação de ficar impedido de julgar e deliberar sobre o meu caso, como também expôs os procuradores da força-tarefa de Curitiba”, escreveu Duran.

Ele diz que estava nos EUA e que, por isso, a correspondência entre os dois ocorria através do aplicativo de mensagens Wickr, que criptografa e pode ser programado para destruir conversas.

“Ao se prontificar a me ajudar”, segue, “Zucolotto explicou que a condição era não aparecer na linha de frente. Revelou ter bons contatos na força-tarefa e poderia trabalhar nos bastidores”.

Antes que Zucolotto entrasse no circuito, segundo ainda o texto de Duran, o procurador Roberson Pozzobon teria proposto que ele pagasse uma multa de US$ 15 milhões à Justiça. Duran diz que não aceitava a proposta.

“Depois de fazer suas sondagens, Zucolotto conversou comigo pelo Wickr“, afirma o ex-advogado da Odebrecht.

Na suposta correspondência, Zucolotto afirma ter “como melhorar” a proposta de Pozzobon. Diz também que seu “contato” conseguiria “que DD [Deltan Dallagnol]” entrasse na negociação.

Ainda segundo Duran, a ideia de Zucolotto era alterar o regime de prisão de fechado para domiciliar e diminuir a multa para um terço do valor, ou seja, US$ 5 milhões.

“E você paga mais um terço de honorários para poder resolver isso, me entende?”, teria escrito Zucolotto, segundo a suposta transcrição da correspondência entre eles. “Mas por fora porque tenho de resolver o pessoal que vai ajudar nisso.”

Já pensou se, por conta de uma “delação” destas o senhor amanhece com o japonês da Federal à porta?

É claro que a informação de Tacla não é prova suficiente para indiciar ninguém – menos ainda para condenar. E mesmo que ele tenha provas do envolvimento de Zuccoloto – diz que trocou mensagens com Tacla – isso não quer dizer que o senhor ou os procuradores com os quais ele contaria para “amaciar” a sentença sejam, automaticamente, culpados de qualquer tipo de extorsão.

Não, o senhor tem a presunção da inocência e o direito a sua imagem.

Mas imagine o tal Tacla dizendo isso no Jornal Nacional. Pense no seu amigo Zuccoloto perseguido por repórteres, confirmando na TV que é seu padrinho de casamento e que faz passeios com o senhor, como bom amigo? E se de fato houver mensagens entre ele e Tacla, a imagem delas, com os tais US$ 5 milhões (dez triplex do Guarujá, quase)…

Quem sabe, talvez, um powerpoint em cadeia nacional, com setas partindo de Tacla para Zuccoloto e daí para o senhor, sua mulher, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, os dois outros  membros do MP, para a tal mensagem e para o “DD”…

Xi…

Que dano isso causaria, não é? Ainda mais quando já se vêem desgastes na sua condição de “deus público”, como registra a pesquisa Ipsos/Estadão…

Se Tacla fosse  Lula e o advogado acusado de extorsão fosse padrinho de casamento do ex-presidente, ex-sócio de D. Marisa e íntimo da família a acusação seria uma bomba, né? Tacla ganharia, não duvido, até o perdão judicial pelas falcatruas que, supostamente, tenha cometido.

Mas como é contra procuradores da Lava Jato e com suspeitas sobre uma eventual sentença sua, não vem ao caso? Para usar uma antiga expressão do Direito, Doutor, o fogo não arde na Pérsia como arde na Grécia?

Nisso tudo, Doutor Moro, só há uma coisa que está provada. É que, como o senhor não é acusado de nada, apenas seu amigo e dois promotores são, indiretamente, nada justifica um juiz sair da isenção sobre um caso que, em tese, está sob sua jurisdição – Tacla é seu foragido – e ir aos jornais defender o compadre.

Desculpe, Doutor, por mais corrupto que venha a ser o ex-advogado da Odebrecht, a confirmar-se o que diz, há uma notitia criminis espontânea – basta o noticiário dos jornais – que deve ser objeto de investigação. Que o senhor, independente do MP, tem autoridade para solicitar à autoridade policial.

Por muito menos o senhor quebrou sigilos fiscais e telefônicos, não é?

Ah, e uma coisa mais, Doutor, Tacla não está levantando ” suspeitas infundadas sobre a atuação da Justiça”, está levantando suspeitas contra operadores do Direito, o que é inteiramente diferente, mesmo que eles sejam promotores. Nem eles, nem o senhor são “a Justiça”. Não a usurpe, por favor, transferindo-a para a sua figura e a de seus amigos.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Lula fala para a Rádio Alto Piranhas da Paraíba


“O Brasil está vivendo um clima de ódio por conta da campanha de 2014”, diz Lula

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Regimes

Está chegando a hora de o povo (leia-se o Gilmar Mendes) decidir sob que sistema de governo quer viver. As opções são as seguintes:

Monarquia (do grego mono arquia, ou governo de um único macaco) em que um só homem usa a coroa, o manto e os sapatinhos de cetim do poder, e os outros morrem, mas morrem, de inveja. As monarquias podem ser absolutas ou constitucionais. A diferença é que nas monarquias absolutas o monarca se diverte muito mais. No Brasil, já tivemos dois imperadores, sendo que um, Dom Pedro II, pertencente a uma das mais antigas famílias reais da Europa, a dos Segundos, foi derrubado pelo Marechal Deodoro da Fonseca e obrigado a se exilar. Isto causou muita confusão na época, porque os dois usavam a mesma barba e Dom Pedro insistia em viajar com ela. O Baile da Ilha Fiscal é sempre apontado como símbolo da inconsciência de uma aristocracia alienada que, ao sair do baile, encontrou na rua, em vez de táxis, a República. Foi ali, dizem historiadores, que a monarquia brasileira acabou. Outra corrente sustenta que a monarquia realmente acabou ali, mas a República não começou, e o que tomou conta do país foi o baile.

República (do latim res publica, ou vaca conhecida). Nome dado a um sistema político onde o governo é eleito pelo povo, mas aí dá confusão, e quem acaba na Presidência é o Temer. Numa República, todos são iguais perante a lei, mas é só a lei dar as costas que recomeça a algazarra. A República pode ser presidencialista (caso dos Estados Unidos), parlamentarista (como em muitos países europeus) ou PMDBista (Brasil). Um traço comum a todas as repúblicas é a saudade da monarquia, tanto que quem se destaca numa república é logo chamado de rei disto ou (o caso do Manecão Tripé) daquilo. Uma república pode ser entreguista ou não. Uma república entreguista entrega tudo no país à iniciativa privada, até a impressão do seu dinheiro, e dá o que sobra a estrangeiros em troca de espelhinhos e miçangas. Uma república não entreguista faz a mesma coisa, só que disfarça e chama de reforço de caixa.

Existe um movimento para restaurar a monarquia no Brasil, nem que seja para barrar o Lula em 2018. Se fôssemos uma monarquia constitucional, teríamos um rei (há herdeiros dos Bragança prontos para assumir) e um Parlamento que escolheria um primeiro-ministro, e seríamos uma espécie de Inglaterra com cerveja gelada. Mas é preciso ser inglês.

Luís Fernando Veríssimo
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Governo em que 94% dos brasileiros não confiam nem deveria existir

O padrão moral do denunciado Michel Temer, comprovado publicamente no ardil noturno de Joesley Batista e no seu círculo "de confiança", mais do que autoriza, pede que se admita a priori a existência de negociatas embutidas no pacotaço de 57 vendas e concessões de bens públicos, comunicado pelo governo. Não é preciso discutir se privatizar-por-privatizar convém ou não aos habitantes e aos interesses do país. Ao lado da admissão, há outras razões contra a orgia de altos negócios pretendida pela atual Presidência da República.

Apenas umas 72 horas depois, ao aviso do pacotaço privatizante seguiu-se o conhecimento de que só 6% dos brasileiros ainda depositam alguma confiança no governo. Seis brasileiros em cada cem, constatação feita pela Fundação Getulio Vargas. É humilhante, com sua correspondência a 94% da população, a falta de autoridade deste governo para fazer transações com bens da nação. Mesmo com os mais insignificantes, quanto mais com empresas e utilidades nacionais do porte essencial de uma Eletrobras – a maior empresa de geração de energia da América Latina. Governo em que 94 a cada 100 brasileiros não confiam nem deveria existir: é um dejeto institucional.

Além da autoridade, falta legitimidade ao governo para transformar-se em banqueta de comércio. A afinidade com a camelotagem que, em grande parte, explora o roubo de cargas, é bem perceptível. A legitimidade, no caso, só poderia vir da representatividade concedida. O denunciado Temer não a recebeu. Não chegou a vice-presidente por votação própria, mas a reboque. De uma candidata e dos votos dados a ela e ao programa escolhido pela maioria do eleitorado. Pacote de privatizações compunha o programa repelido com Aécio Neves, mesmo quando este era dado como bom moço. O salvo-conduto que a vice poderia dar, havendo posse como titular, não tem mais validade porque o denunciado Michel Temer adulterou-o. Como à própria Presidência da República, a votações do seu interesse pessoal na Câmara e à probidade exigida do cargo.

Não é supérflua a notícia sobre o primeiro interessado na compra da Eletrobras, tão logo foi divulgado o propósito de vendê-la. É José Abdalla, quarto maior acionista da empresa, maior acionista privado, cuja fortuna ganhou mais R$ 1 bilhão na Bolsa só com o anúncio da privatização, dono de múltiplos negócios – e integrante do círculo de amigos do denunciado Temer. Por aí se vê a dimensão da empresa e do negócio tratados pelo governo como coisa comum, sem estudos amplos e profundos de suas implicações.

O pacotaço tem também um aspecto político e eleitoral. Para o ministro Henrique Meirelles, privatizações no maior número e no menor tempo são um meio de fechar, ou diminuir muito, o rombo nas contas que sua política de arrocho, em vez de reduzir como prometido, aumenta. Com isso, ele daria à sua pretendida candidatura à Presidência o cacife de um alegado êxito sobre o rombo ameaçador.

Brasileirinhas

– São muitos os embarcadouros na Amazônia. A Marinha não tem como fiscalizá-los todos. E o excesso absurdo de lotação dos barcos é a norma e a causa de muitos desastres fatais. Fiscalizar com maior presença e rigor a lotação dos barcos em saída e chegada, nos pontos mais movimentados, já atenuaria bastante os acidentes. Isso a Marinha sabe e pode fazer. E está há muito tempo para fazê-lo.

–Título na Folha: "Recurso de Lula foi o que mais rápido chegou à 2ª instância". É uma informação que já contém a explicação, o histórico e o motivo do juiz Sergio Moro.

Janio de Freitas
No fAlha
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