25 de ago. de 2017

Lula e Dilma em Recife


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Cadê o Brasil que estava aqui? O Temer vendeu


A uma semana de completar um ano do golpe, o que se vê no país é um rastro de destruição. Já dá para tirar a placa de vende-se que estava fincada no mapa do Brasil e substituir por outra: Vendido.

Os golpes têm suas datas de aniversário. No Brasil temos, por exemplo, o 30 de setembro de 1937, que instituiu o Estado Novo; o 31 de março de 1964, que deu início à ditadura militar; e, mais recentemente, o 31 de agosto de 2016, quando o Congresso destituiu a presidenta Dilma Rousseff da presidência da República.

Mas os golpes, na verdade, são processos longos, que poderiam ser melhor definidos no gerúndio. Ou seja, o golpe vai sendo gestado, tem uma data simbólica, vai sendo aprofundado e, depois de um período (geralmente de média e longa duração), vai sendo aos poucos desmontado até chegar a um acontecimento que delimita historicamente o seu término. Pelo menos tem sido assim, até agora, na maioria dos casos.

O golpe que está em curso no Brasil encontra-se no primeiro gerúndio: sendo aprofundado.

Os últimos dias mostraram que Temer ainda tem capacidade política para implementar a agenda econômica que uniu os setores da elite para dar o golpe, e que tem domínio da base parlamentar para aprovar reformas que favorecem a elite política e econômica.

Só essa semana, o governo instalado anunciou a privatização da Eletrobrás e um pacote de privatização de outras 57 empresas/projetos, entre os quais mais de uma dezena de aeroportos (Congonhas, Confins, Galeão, etc.), rodovias, Loteria, até a Casa da Moeda consta da lista do que Temer pretende vender.

Os anúncios vieram acompanhados da aprovação dos grandes meios de comunicação. A Folha de S.Paulo estampou em editorial: Privatização bem-vinda, o Globo comemorou: Privatização da Eletrobrás é lado positivo da crise. A mídia vai aplaudindo seu preposto, mesmo que de forma mais discreta, afinal, negócios são negócios, amizades ou inimizades é algo a parte.

As novas vítimas do discurso de ineficiência do setor público, do combate à corrupção e do Estado mínimo se somam a já esquartejada Petrobras, e suas subsidiárias, ao leilão privado para a exploração do pré-sal, e a tentativa de repassar para a iniciativa privada a operação do satélite geoestacionário para provimento de serviço de telecomunicação no país.

E não para aí. No Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar nº 79, que altera a Lei Geral das Telecomunicações, vai levar até às últimas consequências o modelo privado-comercial para os serviços de telecomunicação, acabando com a existência de um regime público para a prestação de serviços essenciais, acabando com a figura da concessão e dando para as empresas de telecomunicação a propriedade e o privilégio de explorar ad eternum um serviço público previsto na Constituição.

E tem mais: Na Saúde, o ministro Fernando Barros criou um grupo de estudo para implantar planos de saúde popular, num processo explícito de privatização do SUS, já carente de recursos e ainda mais combalido com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos.

Tem ainda a permissão de venda de terras para estrangeiros, o fim da Reserva Nacional do Cobre, e uma lista interminável de medidas que acabam com a soberania nacional.

Temer aprovou a Reforma Trabalhista, revogando direitos consagrados dos trabalhadores desde 1943. Na Reforma Política teremos o distritão, e já se fala em parlamentarismo ou semi-presidencialismo.

Como disse na coluna passada, apesar de todos os dias termos a sensação de que chegamos no fundo do poço, vem o dia seguinte e mostra que esse poço não tem fim.

Apesar dos ataques que vem sofrendo, Temer parece inabalável e segue firme e forte no propósito das elites de vender o Brasil.

Renata Mielli é jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
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Como Moro usurpou competência do STF e ficou livre de um delegado que discordava da delação de Youssef

Ex-delegado Gérson Machado: ele questionou a primeira delação de Youssef
Uma das muitas lendas que se criaram em torno da Lava Jato está a de sua origem, em 2006. Em uma das biografias de Sergio Moro, o jornalista Vladimir Neto, que é também repórter da TV Globo, conta que em 2006 o procurador Deltan Dallagnol fez um pedido à Polícia Federal em Londrina para investigar o doleiro Alberto Youssef. Segundo ele, o Ministério Público Federal de Curitiba  havia recebido um alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de que assessores do deputado José Janene haviam feito movimentação suspeita em suas contas: “depósitos fracionados e saques de dinheiro em espécie”.

Não é verdade.

A origem ainda é nebulosa, mas o que se sabe e se pode provar com documentos é que o nome de Youssef apareceu em uma interceptação telefônica conduzida pelo delegado Gérson Machado, de Londrina. Ele encaminhou a Sérgio Moro um pedido para a abertura de investigação formal, a partir do que havia captado no grampo.

“Assim, demonstrados indícios veementes de que ALBERTO YOUSSEF sabe e participa, juntamente com JOSÉ JANENE, como mentor das artimanhas para lavar dinheiro do Deputado através da esposa dele, STAEL, e seus assessores ROSA e MEHEINDIN, é que se REPRESENTA pela instauração de PCD (Procedimento Criminal Diverso)”,escreveu.

Machado havia escutado a gravação telefônica entre o advogado Adolfo Gois e Roberto Brasiliano, em que falam sobre um jantar na casa de Janene, em um condomínio de alto padrão de Londrina, onde foram tratados assuntos aparentemente relacionados à lavagem de dinheiro.

Segundo o advogado Anderson Bezerra Lopes, que a pedido do DCM apresenta as 10 maiores ilegalidades da operação, essa escuta é, por si só, ilegal, já que se trata de conversa entre um advogado e seu cliente, inviolável segundo a Constituição, e por isso não poderia se recebida como prova de crime.

Apesar disso, Moro decidiu pela abertura de um inquérito e se colocou como juiz responsável pela investigação, o que o advogado interpreta como outra ilegalidade: a representação do delegado é clara ao afirmar que Youssef trabalha para Janene, na época deputado federal, e portanto sujeito a foro por prerrogativa de função.

Em outras palavras, Janene só poderia ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal. “Ele deveria ter remetido a investigação para o Supremo, mas não fez isso. Ele usurpou da competência da suprema corte”, afirma Anderson.

O juiz justificou sua decisão pelo fato de, dois anos antes, ter homologado o acordo de delação premiada de Youssef. A notícia de que o doleiro estaria de novo cometendo crime era, para Moro, motivo suficiente para colocar a investigação sob sua jurisdição.

Moro e o delegado Gérson Machado divergiam sobre Youssef, segundo registro da advogada Dora Cavalcanti, que defendeu a Odebrecht na Lava Jato. Formada pela USP e uma espécie de herdeira profissional do ex-ministro da Justiça Márcio Tomaz Bastos, com quem deu os primeiros passos na advocacia, Dora foi dura no início da Lava Jato e denunciou várias vezes abusos cometidos pelo juiz.

Nas alegações finais do processo do executivo Márcio Faria, num texto assinado por ela e mais três advogados, Dora traz à tona essa divergência, ao destacar uma manifestação de Moro sobre um pedido de suspeição apresentado contra ele. É que Moro não aceitou ficar à frente de um inquérito, o de número 2007.7000007074-6, por entender que “havia sido instaurado pela autoridade policial com base em mera discordância dos termos de anterior acordo de delação premiada entre o MPF e Alberto Youssef (do ano de 2004), não havendo até então base probatória concreta que justificasse as diligências requeridas pelo bem intencionado, mas equivocado Delegado da Polícia Federal”

Que discordância era esta?

Uma pista pode ser encontrada no depoimento que o delegado Gérson Machado, a autoridade policial de que fala Moro, prestou a ele em 2016, a pedido da defesa da Odebrecht. Um advogado pergunta se ele havia denunciado ao juiz que Youssef mentiu no acordo de delação premiada em 2004. Machado confirma.

O advogado pergunta se se tratava da informação de que Youssef escondeu 25 milhões de dólares no acordo de delação premiada.

“Não sei se o valor era esse ou mais ou menos isso. Fiz a representação, sim, estou lembrado”, afirmou.

Machado confirmou ainda que, em fevereiro de 2006,  participou da audiência com o juiz Sérgio Moro para apurar eventuais omissões e contradições no acordo de delação premiada homologado em 2004.

O depoimento de Gerson Machado terminou de maneira tensa em razão das colocações feitas pelo advogado de Youssef. Moro impediu que ele fizesse perguntas sobre a razão do delegado ter sido aposentado, apesar de jovem. O que se ouve é que foi por invalidez, a partir da decisão de uma junta médica. “

“Foi algum problema mental?”, questiona o advogado Antônio Figueiredo Basto.

“Está indeferido, doutor”, interrompe Moro.

O advogado diz ainda que o juiz não quer ouvir a verdade.

Sobre a divergência entre Moro e o delegado, a advogada Dora Cavalcanti diz que ele não foi justo, ao dizer que o delegado Machado estava equivocado quanto à interpretação em torno de Youssef. 

“Além de configurar gigantesca injustiça com o Dr. Gerson Machado – que o passar do tempo mostrou estar corretíssimo em sua suspeita de que Alberto Youssef retornou a prática de crimes, lavou o dinheiro escondido no primeiro acordo e ainda omitiu sua relação com José Janene –, a assertiva em nada minora a invencível contradição”, afirmou.

A tese da advogada da Odebrecht era que Moro não tinha isenção para conduzir o inquérito, a partir do vínculo com a delação de Youssef em 2004, aquela que selou o inquérito do Banestado — um caso de gigantesca lavagem de dinheiro, ocorrida principalmente nos anos de Fernando Henrique Cardoso como presidente.

“Na ocasião, Vossa Excelência estabeleceu com o delator uma incauta e explícita relação de confiança (como se esta fosse possível), manifestando em sua homologação que, ‘tendo em vista a cooperação do acusado para com este Juízo, resolvo, por ora, suspender temporariamente as ordens de prisão preventiva exaradas nos Processos nº 2003.70.00.056661-8 e nº 2003.70.00.066405-7. No entanto, observo que esta suspensão se faz em confiança ao acusado e que será ela restabelecida de imediato caso o acusado não se mostre digno dessa confiança’”.

Como se sabe, Youssef jogou o acordo no lixo ou, como diz a advogada Dora, talvez dele tenha se aproveitado para tirar seus concorrentes do mercado (com a delação de Youssef, outros operadores do mercado paralelo foram condenados).

“Vossa Excelência declarou suspeição por motivo de foro íntimo. Ora, é cediço que ‘motivo íntimo é qualquer motivo que o juiz não quer revelar, talvez mesmo não deva revelar’, mas o peticionário já afirmou poder imaginar a aversão interna gerada pela traição do delator ao avençado com Vossa Excelência, sentimento que não passa assim, da noite para o dia… Youssef, conforme afirma Vossa Excelência, voltou a delinquir”.

E, segundo o delegado Gerson, saiu do acordo celebrado com Moro com 25 milhões de dólares escondidos.

Na série sobre a Lava Jato que o cineasta José Padilha está realizando, o delegado de Londrina aparecerá no caso, segundo ele mesmo contou em entrevistas. A Gérson Machado, estaria sendo reservada a representação de pai da Lava Jato. Nas entrevistas, ele conta que se afastou do caso em 2009, por excesso de trabalho em Londrina.


O delegado Igor Romário de Paula assumiu a investigação no lugar de Gérson Machado
Não é o que mostram os documentos do inquérito. Em um ofício enviado à Corregedoria da Polícia Federal, em junho de 2006, um delegado que é apontado na própria PF como da confiança de Moro, comunica que assumiu a investigação e, entre os motivos alegados, não está o excesso de trabalho em Londrina.

Ele elenca três razões:

1) Trata-se de setor com conhecimento específico na matéria investigada;

2) Tramitação do procedimento perante a 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba/PR, dificultando a movimentação dos autos e fragilizando seu sigilo;

3) Necessidade de preservar ao máximo o sigilo das investigações, tendo em vista que a maioria dos investigados possui domicílio em Londrina/PR.

“Cabe ressaltar que este procedimento fora adotado com o conhecimento prévio do Senhor Juiz Federal Sérgio Fernando Moro”, escreveu.

Algum depois, examinado por uma junta médica, o pai da Lava Jato foi aposentado. Em uma entrevista ao Estadão, Machado disse:

“Eu dizia haver indícios fortes que Youssef estava mentindo e ele negava, falava para o Ministério Público e para o doutor Sérgio Moro que eu estava perseguindo ele. Eu falava que não era perseguidor, mas que era persecutor. Policial não faz perseguição, faz persecução. Fiquei indignado porque fui acusado de arbitrariedades.”

As acusações de Youssef, segundo ele, o fizeram deixar o emprego. Gerson disse que foi afastado das investigações, afundou na depressão e acabou sendo aposentado aos 49 anos.

“Quando penso nisso fico indignado. Mas que bom que os colegas de Curitiba são muito bons e comprovaram que eu estava no caminho certo”, disse ele, ressaltando que admira o trabalho de Moro.

“Fui aposentado em 2013 e em 2014 veio a operação, né? Foi um alento.”

Gerson já estava afastado da investigação desde 2009.

A Lava Jato tem um enredo muito mal explicado, mas o capítulo do delegado Gerson Machado talvez seja o mais nebuloso.

Esta reportagem é resultado do projeto de Crowdfunding “Lava Jato: Das Origens à Perseguição a Lula”.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Junto com Dilma, Lula em Ipojuca - PE



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Trump impõe novas sanções econômicas contra Venezuela

Trump prohibe a los bancos estadounidenses realizar nuevas transacciones con el gobierno venezolano y PDVSA

Nesta sexta-feira Donald Trump assinou um decreto contra a empresa estatal petrolífera da Venezuela.

Nesta sexta-feira o presidente dos EUA Donald Trump assinou um decreto com sanções contra a Venezuela em resposta a eleição popular da Assembleia Nacional Constituiente, com o que o Ocidente não está de acordo.

Neste novo decreto, Trump proíbe aos bancos estadounidenses realizar novas transações com o governo ou com a PDVSA, asim como as transações em bônus emitidos pelo governo da Venezuela e sua estatal petroleira.



Esta se une a uma série de sanções que foram aprovadas recentemente nos Estados Unidos da América contra a Venezuela, como medida de pressão contra o governo.




No teleSUR
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Ato de politicagem do Globo a favor do juiz Marcelo Bretas é a esbórnia do golpe


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Gilmar Mendes diz que MP tem central de escuta ilegal no DF

Após acusação, ministro foi convidado a visitar os trabalhos do parquet.

O Centro de Segurança da Informação do MP/DF convidou o ministro Gilmar Mendes a visitar os trabalhos do grupo após ele criticar publicamente a atuação de promotores e procuradores. No início do mês, em uma sessão no STF, o ministro disse que ouviu rumores de que o MP teria instalado uma escuta telefônica em uma central ilegal na região do Paranoá, no DF.

Assista ao vídeo:



O ministro foi chamado para conhecer as instalações da promotoria do Paranoá ou na sede do MP, no Eixo Monumental, em Brasília. No ofício, o chefe do núcleo de informação do MP do Distrito Federal justifica a iniciativa como forma de "combater possíveis informações equivocadas que possam estar sendo propagadas acerca das atividades desempenhadas pelos profissionais".


No Migalhas
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STF é Gilmar, contra Janot


De um lado, há um Ministro abusivo, Gilmar Mendes com sua falta de limites e de postura. De outro, um Procurador Geral da República (PGR) abusado que, a partir de determinado momento, julgou que tinha “a força” – a Globo – a seu lado e tentou impor qualquer espécie de narrativa ao STF (Supremo Tribunal Federal). Gastou sua munição forçando ilações a respeito de declarações grampeadas e indícios recolhidos. A ponto de, em cima de meras conversas, não conclusivas, ter tentado colocar atrás das grandes três senadores da República.

Entre a desfaçatez de Gilmar e a megalomania amadora de Janot, o Supremo ficará com seu integrante. E não apenas devido à imensa influência de Gilmar sobre a presidente Carmen Lúcia, mas porque censurar Gil (como Carmen Lúcia o trata) significaria enfraquecer o Supremo contra a invasão bárbara da Lava Jato e da PGR.

Talvez a posse da nova PGR Raquel Dodge ajude a devolver a dimensão institucional à PGR, que Janot preferiu trocar pela sensação ilusória dos pactos midiáticos.

Luís Nassif
No GGN
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Suprema Ironia


O único ministro do STF que enfrenta a anarquia jurídica criada pela Operação Lava Jato, com suas violações constitucionais e atropelos ao devido processo legal, gostemos ou não, é Gilmar Mendes.

Suas razões possivelmente são medonhas, defender sua gente, mas é ele quem tem coragem de afrontar a mídia, a PGR e sua própria corporação para repor o direito ao habeas corpus e outras garantias avariadas pelo regime de exceção em curso.

Os ministros indicados pelos governos petistas, por sua vez, oscilam entre a capitulação e a pusilanimidade, com a exceção de Toffoli, que acaba se somando à posição de Gilmar Mendes.

Será que apenas as forças conservadoras dispunham de buldogues para indicar ao STF, restando apenas uns poodles para nomeações originárias do campo progressista?

Não é algo entre irônico e vergonhoso que a bandeira do Estado de Direito, ao menos no terreno judicial, seja carregada por alguém como Gilmar Mendes, pela incapacidade da esquerda em disputar a hegemonia do Poder Judiciário, mesmo quando teve todas as chances para avançar nesse terreno?

Tivemos onze chances e erramos todas. Atuamos como um jogador que tivesse onze pênaltis a bater e chutasse todas as bolas para fora. Não é pouca coisa...

Breno Altman
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Tramitação veloz de recurso de Lula é indício de perseguição

Pedido da defesa do petista foi o mais rápido a chegar ao TRF

http://www.blogdokennedy.com.br/tramitacao-veloz-de-recurso-de-lula-e-indicio-de-perseguicao/
A tramitação recorde do recurso do ex-presidente Lula na segunda instância reforça a argumentação da defesa do petista de que ele sofre perseguição do Poder Judiciário.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, o recurso de Lula teve tramitação recorde no âmbito da Lava Jato. Foi o que chegou mais rápido ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Demorou 42 dias desde a sentença do juiz federal Sérgio Moro sobre o processo do apartamento no Guarujá.

Essa tramitação veloz é uma evidência de parcialidade na análise do caso de Lula na comparação com outros processos da Lava Jato. É ruim para a imagem do Judiciário e também da operação.

Em julho, o presidente do TRF de Porto Alegre, Carlos Eduardo Thompson Flores, afirmou que o tribunal julgaria o recurso de Lula antes da eleição presidencial de 2018. Ora, não cabe a Thompson Flores, que não faz parte da turma do TRF que analisará o recurso de Lula, estipular um tempo. Isso pode ser entendido como forma de pressão, na pior hipótese, ou bravata, numa interpretação mais benévola.

A tramitação recorde do recurso, no entanto, reforça a versão de pressão, o que é negativo para o Judiciário e o ambiente político no Brasil.

Lula representa uma parcela importante do eleitorado. Tem direito a um julgamento imparcial. Tudo o que fugir à normalidade na análise desse recurso reforçará a narrativa de perseguição política e jurídica para tirar Lula do páreo eleitoral em 2018.

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Temer liquida o Brasil para escapar de crime fiscal


Ontem foi o dia do espanto. Os senadores da oposição discursavam contra a privatização da Eletrobrás e a entrega de uma enorme reserva ambiental na Amazônia à predação mineral quando começaram a ser bombardeados por informações sobre a extensão da grande liquidação do Brasil que o governo de Michel Temer acabava de anunciar à praça: entraram também no pacote a Casa da Moeda, 14 aeroportos, 15 terminais em portos, a Casemg, a Docas do Espírito Santo, a Lotex, a Ceasa-Minas, 11 linhas de transmissão de energia, trechos de rodovias  e outros tantos blocos de exploração petrolífera. O anúncio foi espantoso porque repentino, e tal como a privatização da Eletrobrás, improvisado, mas há uma explicação, que não é ideológica, para a fúria privatizante: se Temer não encontrar um jeito de fazer caixa, ele (e também Meirelles) podem incorrer em crime fiscal-orçamentário, um dos delitos administrativos que remetem ao crime de responsabilidade, podendo justificar impeachment.

O artigo 167 da Constituição Federal, que trata das regras orçamentárias constitucionais, estabelece algumas proibições, sendo que uma delas, estabelecida no Inciso III, é conhecida como “regra de ouro”, tendo sido depois reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É vedado, diz o inciso:

III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta;

Trocando em miúdos, a vedação diz o seguinte: não se pode recorrer ao endividamento público para custear despesas correntes, ou de custeio, que não representem investimento, ou seja, a formação de bens de capital (uma escola, um porto, uma estrada etc.). Não pode o custeio superar o investimento, salvo em casos especiais, autorizados em lei específica. Com o crescimento descontrolado do rombo fiscal, esta situação pode se configurar a qualquer momento, como escreveu na terça-feira em seu Facebook  o ex-ministro Bresser Pereira, comentando a privatização da Eletrobrás. O pacote inteiro da liquidação Brasil só seria conhecido ontem.

“O motivo que provavelmente desencadeou essa decisão foi o fato que a Constituição, no seu artigo 167, define como “crime fiscal” o governo incorrer em deficit público superior à despesa de capital, ou seja, ao investimento público. Com esse dispositivo o constituinte sabiamente buscou impedir que o governo aumentasse de forma irresponsável a despesa corrente”, escreveu Bresser.

Será uma deliciosa ironia se os algozes de Dilma por “pedaladas fiscais”  forem incursos em crime de responsabilidade por atentado muito mais grave à Constituição, à lei orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal. E onde andam os guardiões do artigo 85, que vincula tais crimes ao impeachment? Sumiram juntamente com os paneleiros.

Haverá luta política e jurídica contra a grande liquidação entreguista. Ontem mesmo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) entrou com ação popular contra o decreto de Temer que acabou com a Reserva Nacional de Cobre e Associados, a Renca, uma área de 47 mil km2 entre o Amapá e o Pará, equivalente a oito vezes o DF. Ali tem muito ouro, cobre, manganês e outros minerais de alto valor, que os militares, no tempo de João Figueiredo, resolveram proteger. Ela constitui um rico santuário da bio-diversidade, abriga uma porção virgem e vigorosa da floresta Amazônica e nela vivem grupos indígenas. Por decreto, de uma penada, Temer resolveu entregar esta área à exploração de mineradoras nacionais e estrangeiras.

- Parece loucura mas há uma lógica perversa nesta insanidade: fazer caixa e fazer negócios – diz o senador.

Tereza Cruvinel



Temer diz que objetivo das privatizações ‘não é cobrir o deficit fiscal’

Presidente afirma que serviços ficarão ‘melhores’

Rombo fiscal subiu a R$ 159 bilhões para 2017 e 2018


O presidente Michel Temer afirmou nesta 6ª feira (25.ago.2017) que o objetivo do pacote de privatizações anunciado nesta semana “não é cobrir o deficit fiscal, mas criar empregos, gerar renda e oferecer um serviço de melhor qualidade à população“.

O governo anunciou em 16 de agosto novo rombo fiscal. O deficit previsto em 2017 subiu de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. No ano que vem, o valor passou de R$ 129 bilhões para os mesmos R$ 159 bilhões.

O peemedebista gravou um vídeo para suas redes sociais antes de embarcar a São Paulo, onde tem reunião com o presidente da GM no Mercosul, Carlos Zarlega, em seu escritório pessoal, no Itaim Bibi.



Temer disse que os recursos que o governo pretende receber com as privatizações serão reinvestidos em outras áreas do Orçamento. “Significa que eles [serviços privatizados] vão funcionar melhor para você. E o Estado vai receber bilhões de reais para investir naquilo que realmente importa. Saúde, segurança, infraestrutura e educação“, afirmou.

Temer fez um resumo das ações do governo na semana. Citou a redução da idade mínima dos trabalhadores para sacarem suas contas do PIS/Pasep (de 70 anos para homens e mulheres para 65 anos para homens e 62, para mulheres) e a nova linha de créditos do BNDES para micro, pequenas e médias empresas.

O Brasil ficou mais desenvolvido, mais social. O BNDES abriu uma linha de crédito de milhões de reais [R$ 10 bilhões] para incentivar o pequeno e médio empreendedor. O BNDES agora não privilegia apenas os grandes projetos, mas os projetos dos nossos médio e pequenos empresários“, declarou o presidente.

O banco de fomento é chefiado, atualmente, por Paulo Rabello de Castro. Tramita no Congresso uma medida provisória que altera a taxa de juros subsidiados do BNDES de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) pela TLP (Taxa de Longo Prazo).

Gabriel Hirabahasi



Leilão operado por Moreira Franco é a fatura dos fiadores do impeachment

Programas de privatização precisam decorrer de um propósito

Não é o caso: feirão incinera patrimônio público brasileiro


De sádicos e de najas albinas

Com o Brasil em liquidação, tendo à venda desde loteria – Lotex, onde a esperança é precificada – até a própria Casa da Moeda – onde se cunha e se imprime o preço de qualquer sonho – urge buscar a gênese de todo o mal. Fazer isso pode acelerar nosso processo de expiação de pecados e tornar menos árdua a autocrítica de cada cidadão em busca do seu naco de culpa em todo o processo que devasta a Nação, confisca a esperança e semeia ódios. Levado a cabo, pode se tornar uma catarse histórica.

Em sua página no Facebook, o filósofo e ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro propõe um roteiro para que se inicie uma investigação acadêmica em torno do tema. O desafio é valoroso. Ei-lo (e sugestões podem ser encaminhadas no link que deságua na página de RJR):

“Roteiro para uma pesquisa essencial de História: saber como se montou o impeachment. Isso até agora não saiu.

Especificamente:
Em que momento Michel Temer decidiu que queria ser presidente? Foi antes de sua declaração (ago/2015) de que alguém precisava unificar o País? O que o levou a tomar essa decisão?

Quais grupos se formaram para articular o impeachment? Devem ter sido vários. Os principais protagonistas devem ter ficado longe das articulações, para não se exporem. Como isso se fez? (Único depoimento que conheço, o do deputado Heráclito Fortes, que disse que se reuniram durante um ano em sua casa vários articuladores).

Que tentativas houve de negociação entre PT e PSDB para evitar o impeachment? Quem quis negociar, quem não quis? Quais condições foram apresentadas de parte a parte?
Nada disso é para insultar ou xingar. São questões que precisarão ser apuradas para se fazer a história desse momento tão difícil do País”.

Sugiro que a investigação comece dando a Wellington Moreira Franco o cetro de conspirador-mor. Ele o merece. Não se deve imaginar um cetro imperial, talhado em jacarandá e adornado por ouro e pedras preciosas. Não. Moreira contentar-se-ia com um cabo de vassoura adornado por cachos de bananas e retroses azuis. O retrós lembra diamantes, mas de tão barato termina sendo usado para adornar olhos de bonecas. Cetros tropicalizados, acessíveis assim, são mais compatíveis com o saldão de patrimônio público idealizado, lançado, administrado e cultuado pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo. É dele a curadoria do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) onde se faz o escambo do Brasil.

Não deve haver prevenção alguma a programas de privatização. Mas eles precisam decorrer de um propósito. Têm de fazer sentido, de se encaixar em macroplanejamentos. E é recomendável que não prescindam de estratégias essenciais de conservação do controle público (não confundir com estatal) do objeto privatizado ou concedido.

Tais princípios norteavam a cabeça de Sérgio Motta, o ministro da Comunicações de Fernando Henrique Cardoso que iniciou o processo de privatização da área de telecomunicações e idealizou o modelo brasileiro de agências reguladoras. Motta, um tucano de espírito público e alma maior que seu corpanzil, vislumbrava um país com não mais do que 12 ou 14 ministérios na Esplanada e uma miríade de agências trabalhando coordenadamente sob o poder regulador do Estado e com o dedo no pulso dos cidadãos.

Como homem de máquinas políticas – partidárias ou clandestinas, pois foi um dos fundadores do PSDB e antes havia sido um dos grandes mantenedores da esquerda católica na resistência à ditadura, inclusive na clandestinidade – Serjão teve seus pecados. Mas eram veniais. Dele para cá, e mesmo durante o reinado do PSDB na Esplanada, as faltas foram se agravando e a regra agora é cometer pecados mortais. Incinerar patrimônio público como se queima palha de bananeira em fim de feira, como se faz hoje, não é só loucura. É crime. No papel dado a Sérgio Motta está Moreira Franco.

Venenoso qual uma naja albina, Franco lançou os primeiros acordes da conspiração para tomar o Palácio do Planalto quando recebeu a notícia de que não mais seria “ministro-chefe” da Secretaria de Aviação Civil no segundo mandato de Dilma Rousseff. Inventou a “Ponte para o Futuro”, rebatizada depois de “pinguela” pela verve de Fernando Henrique Cardoso, encomendou a Delfim Netto a redação final do texto, contratou o MBL (Movimento Brasil Livre), Alexandre Frota e outros malucos semelhantes para chacrinar a cena política e vendeu a República como se não houvesse amanhã.

O dia seguinte chegou, somos contemporâneos desse inferno, e os agiotas que providenciaram os exércitos mercenários pró-impeachment cobram seus preços e os juros altos do golpe institucional. Estão a pagá-lo. Moreira Franco é o guarda-livros da bodega, aceita transformar o Brasil numa boca de fumo em que toca o negócio quem impõe mais força para cima e subjuga mais sadicamente o povo para baixo.

Investigado por suspeita de operações junto ao Fundo de Investimentos do FGTS, ameaçado pelas delações premiadas do doleiro Lúcio Funaro e do presidiário Eduardo Cunha, de quem foi sócio em todo esse processo de liquidação do Estado brasileiro, e delatado por executivo da Odebrecht por ter pedido propina no processo de privatização do aeroporto do Galeão, o secretário-geral do Planalto encontra tempo para se converter num dos maiores fofoqueiros de Brasília. É considerado por repórteres fonte ferina, apesar de pouco confiável, das rotinas palacianas. Tem mandato para dialogar com as direções de grandes veículos de comunicação. Manda na verba publicitária do governo federal – e sabe o poder que advém disso: unindo órgãos ministeriais, Palácio do Planalto e estatais a soma bate R$ 2,1 bilhões.

José Sarney foi o último presidente da República que enxergou em Moreira Franco conselheiro digno de ser ouvido (nos anos FHC ele era deputado federal e integrava a 2ª divisão dos interlocutores palacianos. Não tinha voo próprio no Planalto. Navegava nas asas de Luís Eduardo Magalhães). Em 1987, quando a comitiva de Sarney visitava o Paço Imperial no Rio de Janeiro e Franco era governador do Estado, o comboio com ambos foi apedrejado por estudantes e funcionários públicos. Começava o ocaso de uma administração que se arrastaria por mais 3 anos e deixaria saldo devastador para a História. Não é necessário esperar outros 30 anos para concluir quem vem a ser o homem-bomba a implodir as estruturas nacionais unindo os vértices de nossas depressões econômicas nos gráficos que fotografam as derrocadas. Há o vértice M e o F.

Luís Costa Pinto
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História Geral da Arte — Manet


Manet

Edouard Manet foi um dos mentores do Impressionismo, tomando uma posição firme contra as restrições e convenções dos salões franceses. Uma das grandes obras de Manet é o famoso Bar aux Folies-Bergère. Apesar da aceitação que seu trabalho recebeu no fim de sua vida, morreu ressentido.

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Não haverá 2018

No Brasil, toda a reflexão e ação política parece atualmente ter os olhos única e exclusivamente voltados para o ano de 2018.

Como se o país pudesse voltar a uma normalidade mínima depois de ficar dois anos nas mãos de um ocupante do lugar de presidente da República com perfil mais adaptado a trabalhar em filmes de aprendiz de gângsteres e com aceitação popular zero, de um Congresso Nacional composto de indiciados e oligarcas e de um Poder Judiciário exímio em operar com decisões completamente contraditórias de acordo com os interesses imediatos do juiz que julga.

No entanto há de se trabalhar com uma hipótese de grande plausibilidade, a saber, a de que 2018 não existirá.

A cada dia que passa fica claro que o Brasil está atualmente submetido a uma espécie de guerra civil capitaneada por aqueles que tomaram de assalto o Estado brasileiro contra os setores mais desfavorecidos da população. Sim, uma guerra civil silenciosa, mas tão brutal quanto as guerras abertas. Pois esta é uma guerra de acumulação e espoliação, de vida e de morte.

De um lado, um sistema financeiro com lucros inacreditáveis para um país que se diz em crise, sistema este com amplo controle das políticas do Estado. Junto a ele, a elite rentista do país com seus ganhos intocados, sua capacidade de proteger seus rendimentos de qualquer forma de tributação.

Na linha de frente, representando seus interesses, uma casta de políticos degradados que criam leis e usam deliberadamente o dinheiro público para se blindar, que mudam regras eleitorais para continuarem onde estão e defenderem os verdadeiros donos do poder.

Do outro, temos a massa da população empobrecida e agora submetida a um sistema de trabalho que retira o mínimo de garantias de segurança construídas nesse país, que faz aposentadoria se transformar em uma relíquia a nunca mais ser vista. Uma massa que sentirá rapidamente que ela tem apenas duas escolhas: ou a morte econômica ou a submissão ao patronato.

Junto a elas, a população que se vê humilhada da forma mais brutal por prefeitos que marcam crianças na escola para que elas não comam duas refeições, que violentam moradores de rua com jatos de água nos dias frios para que eles sumam, governadores que destroem a céu aberto universidades que não podem mais começar seu ano letivo por falta de verbas.

Toda essa população submetida a uma força policial que atira em manifestantes, invade reuniões públicas sem que nenhuma punição ocorra.

Seria suprema ingenuidade acreditar que esses que agora nos governam, esses senhores de uma guerra civil não declarada, esses mesmos que têm consciência absoluta de que nunca ganhariam uma eleição majoritária no Brasil para impor suas políticas aceitem ir embora de bom grado em 2018.

Quem deu um golpe parlamentar tão tosco e primário quanto o brasileiro (lembra-se das "pedaladas fiscais"? Quem mais foi punido neste país? Só o antigo governo federal dela se serviu?) não conta em sair do poder em 2018.

Só que há várias formas de 2018 não existir. A primeira delas e assistirmos uma eleição "bielorrussa". Trata-se de uma eleição na qual você impede de concorrer todos aqueles que têm chance de ganhar, mas que não fazem imediatamente parte do núcleo hegemônico do poder atual. Caso essa saída não dê certo, teremos uma mudança mais radical da estrutura do poder, ou seja, uma eliminação da eleição presidencial como espaço possível de mudança.

Então aparecerá a velha carta do parlamentarismo: o sonho de consumo das oligarquias locais que veriam enfim seu acesso direto ao poder central. Pois não confundam o parlamento brasileiro com o sueco. Entre nós, o Congresso sempre foi a caixa de ressonância de interesses oligárquicos com seus casuísmos eleitorais.

Por fim, se nenhuma das duas opções vingar, não há de se descartar uma guinada mais explicitamente autoritária. Não, esta hipótese não pode ser descartada por nenhum analista minimamente honesto da realidade nacional.

Neste sentido, pautar todo debate político atual a partir do que fazer em 2018 é simplesmente uma armadilha para nos prender em uma batalha que não ocorrerá, para nos obrigar a naturalizar mais uma vez uma forma de fazer política, com seus "banhos de Realpolitik", razão mesma do fracasso da Nova República e dos consórcios de poder que a geriram.

Melhor seria se estivéssemos envolvidos em um luta clara pela recusa dos modelos de "governabilidade" que nos destruíram.

Vladimir Safatle
No fAlha
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Gleisi reage à Folha e se diz vítima de fake news

“Seria bom que o jornal, ao fazer a denúncia, colocasse as provas que dão base ao que se fala”. Para a senadora, o jornal usa de seletividade quando o assunto pode envolver tucanos.


Em nota oficial, a senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, se manifestou sobre reportagem de quinta-feira (24) da Folha de S. Paulo. “Esse assunto já foi noticiado anteriormente e já o desmentimos”, esclareceu Gleisi, que acusou o jornal de promover fake news sobre ela e seu partido. “Seria bom que o jornal, ao fazer a denúncia, colocasse as provas que dão base ao que se fala”, apontou.

Disse ainda que a Folha usa de seletividade quando o assunto pode envolver nomes de tucanos. “A Folha de S. Paulo inclui fotos minhas e do Paulo, mas dispensa outro tipo de tratamento aos tucanos Aloysio Nunes e José Serra, também citados em outra reportagem de teor semelhante, sem que seus nomes apareçam nos títulos e sem fotos para ilustrar o texto, com a clara intenção de protegê-los”, destacou a senadora.

Leia a nota na íntegra:
“Companheiras e companheiros,

Mais uma vez a Folha de São Paulo, em sua edição desta quinta-feira, publica matéria em que um delator diz que escritório de advocacia, através de propina, pagava despesa de campanha e particulares minha e de Paulo Bernardo.

Esse assunto já foi noticiado anteriormente e já o desmentimos. O escritório em questão é de Guilherme Gonçalves, advogado e ex-militante de nosso partido, que trabalhou para o PT e nossas campanhas.

Nunca, no entanto, Guilherme ou seu escritório pagaram qualquer despesa pessoal ou de campanha minha ou de Paulo Bernardo. Os pagamentos do escritório envolvendo PT e as campanhas eram estritamente no exercício da advocacia política, como custas processuais e multas de campanha em que o escritório perdeu prazo para contestar.

Sobre contratos e recebimentos do escritório de Guilherme com outros clientes nada tenho a comentar, posto que desconheço por completo suas relações comerciais, não podendo ser responsabilizada por elas.

Quanto a pessoa que faz a delação, não o conheço e nunca mantive contato com ele. Seria bom que o jornal, ao fazer a denúncia, colocasse as provas que dão base ao que se fala.

Nesta semana, tivemos um caso muito elucidativo sobre divulgação de delações. A presidenta Dilma Rousseff foi delatada meses atrás por obstrução da Lava Jato, assunto que ganhou as manchetes de jornais por dias a fio. Agora que não se comprovou a autenticidade da denúncia, as matérias foram tímidas e ocuparam o pé das páginas dos jornais, num flagrante exemplo da falta de equilíbrio e justiça na cobertura jornalística.

Além disso, a Folha de S. Paulo inclui na matéria desta quinta-feira fotos minhas e do Paulo, mas dispensa outro tipo de tratamento aos tucanos Aloysio Nunes e José Serra, também citados em outra reportagem de teor semelhante, sem que seus nomes apareçam nos títulos e sem fotos para ilustrar o texto, com a clara intenção de protegê-los.
Essa seletividade nos processos e divulgação tem sido a regra!

Gleisi Hoffmann”

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Delatores entregam conta de propina de filho de ministro do TCU


O lobista Jorge Luz – e seu filho Bruno Luz – entregaram para os membros da força-tarefa da Operação Lava Jato uma série de documentos referentes a offshore Rosy Blue DMMC, que segundo as investigações, teria sido indicada pelos advogados Sérgio Tourinho e Tiago Cedraz – filho do ministro do Tribunal de Contas da União Aroldo Cedraz – para movimentar recursos originários do pagamento de propina decorrentes de contratos celebrados entre a empresa norte-americana Sargeant Marine com a Petrobras.

"Há robustos elementos probatórios, assim, de que Sérgio Tourinho Dantas e Tiago Cedraz Leite Oliveira por intermédio da conta nº 1482327 da ROSY BLUE DMCC, mantida no HSBC Private Bank (Suisse) SA, visando ocultar a origem dos recursos obtidos mediante corrupção de agentes públicos e políticos, receberam ao menos US$ 49.506,04 em uma transferência bancária proveniente da conta
nº 595348-22 da TOTAL TEC POWER SOLUTIONS LTD", diz o relatório do delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, que embasou o pedido de buscas e apreensão da Operação Abate II, deflagrada nesta quarta-feira, 23.

A Total Tec era uma das offshores usadas pelos lobistas para operar propinas ligadas a políticos do PMDB. Jorge e Bruno luz foram presos pela Lava Jato em fevereiro deste ano. Eles entregaram registros de pagamentos para Cedraz e seu sócio e afirmaram, em seus depoimentos, que a Rosy Blue foi indicada pelos advogados para operar os recursos ilegais.

Segundo os lobistas, os negócios que contaram com a intermediação de Cedrz e seu sócio, além de outros agentes públicos, operadores e funcionários da Petrobras resultaram em contratos de US$ 180 milhões celebrados entre a Sargeant Marine e a estatal.

No 247
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Dilma Rousseff em Natal falando sobre Democracia


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As restrições nos EUA ao investimento externo e o interesse nacional


O U.S. Government Accountability Office é uma agência independente e não partidária que trabalha para o Congresso. Seu papel á investigar como o governo federal gasta os dólares dos contribuintes,

O chefe, ou Controlador Geral, é nomeado para um mandato de 15 anos pelo presidente da República, através de uma lista de candidatos proposta pelo Congresso.

Em seu site há uma página inteira sobre investimentos estrangeiros e setores estratégicos. Como tal, tratam investidores estrangeiros em empresas ou ativos nos EUA, incluindo como tal indivíduos, empresas e entidades governamentais.

O artigo analisa os fundos soberanos, controlados por governos que buscam investir em outros países. Reconhecem seu papel de fornecedores de capital, mas indicam sua falta de transparência e o impacto potencial de seus investimentos nos países beneficiários.

O trabalho analisa (1) as leis que afetam especificamente o investimento estrangeiro nos EUA e (2) as agências e processos de análise. Foram entrevistadas as agências e especialistas e organizações jurídicas especializadas.

Os EUA têm uma política geral de abertura ao investimento estrangeiro, mas restringe o acesso a certos ativos dos EUA. O governo americano deu declarações de apoio à abertura ao investimento estrangeiro e celebrou acordos internacionais para proteger os investidores. No entanto, manteve restrições ao investimento estrangeiro nos setores de transporte, comunicações e energia.

Estão vetados aos estrangeiros concessões de rádio, nem poderão possuir ou controlar mais de 25% do capital de qualquer companhia aérea nos EUA. Para adquirir mais de 25% das ações de bancos, necessita de aprovação prévia dos reguladores bancários.

Geralmente podem investir em terras agrícolas, mas devem divulgar compras acima de determinados limites para o Departamento de Agricultura. Além disso, leis recentemente aproavdas fortaleceram a avaliação inter-agências para qualquer setor, por questão de segurança nacional.

A maior parte das leis federais que limitam o investimento estrangeiro foi implementada há décadas. As agências responsáveis pela aplicação das leis de restrição ao investimento estrangeiro são a Agricultura, o Departamento de Transportes, o FED, o Conselho de Reserva Federal, a Comissão Federal de Comunicação, a Comissão Reguladora Nuclear e o Departamento do Interior.

Sobre o GAO

A missão do GAO é eloquente para identificar uma das características que diferenciam os EUA de republiquetas latino-americanas, como o Brasil sob Temer. Em todos os campos legislativos está presente o chamado “interesse nacional”. Pode haver discussões sobre a melhor maneira de atender a esse interesse, mas a ideia está presente em todas as instituições.

Confiram:

Nossa Missão é apoiar o Congresso no cumprimento de suas responsabilidades constitucionais e para ajudar a melhorar o desempenho e garantir a responsabilidade do governo federal em benefício do povo americano. Nós fornecemos ao Congresso informação oportuna objetiva, baseada em fato, não partidária, não-ideológica, justa e equilibrada.

Nossos valores fundamentais de responsabilidade, integridade e confiabilidade são refletidos em todo o trabalho que fazemos. Nós operamos sob rigorosos padrões profissionais de revisão e referência; Todos os fatos e análises em nosso trabalho são cuidadosamente verificados quanto à precisão. Além disso, nossas políticas de auditoria são consistentes com os Princípios de Auditoria Fundamental (Nível 3) dos Padrões Internacionais das Instituições Superiores de Auditoria.

Nosso trabalho é feito a pedido de comitês ou subcomités do Congresso ou é mandatado por leis públicas ou relatórios de comitês. Também realizamos pesquisas sob a autoridade da Controladora Geral. Apoiamos a supervisão do Congresso por

·      Operações da agência de auditoria para determinar se os fundos federais estão sendo gastos de forma eficiente e efetiva;

·      Investigando alegações de atividades ilegais e impróprias;

·    Informando sobre a forma como os programas e políticas governamentais estão a cumprir os seus objectivos;

·    Realizando análises políticas e descrevendo opções para consideração pelo Congresso; e

·    Emitindo decisões e opiniões legais, tais como sentenças de protesto e relatórios sobre as regras da agência.

Recomendamos o Congresso e os chefes das agências executivas sobre formas de tornar o governo mais eficiente, efetivo, ético, equitativo e receptivo.

Nosso trabalho leva a leis e atos que melhoram as operações governamentais, economizando bilhões de dólares do governo e contribuintes .

Arquivo

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Luís Nassif
No GGN
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Isso é Gilmar


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Veja rompe com Gilmar e o vê do lado da impunidade


A revista Veja decidiu antecipar sua capa deste fim de semana e fez um movimento surpreendente: rompeu com o ministro Gilmar Mendes, um de seus principais aliados nos últimos anos.

Os motivos foram as decisões de Gilmar de libertar presos da Lava Jato, como Jacob Barata, e tomar decisões contra a execução penal já em segunda instância.

Com este movimento, Veja se alinha com as posições da Lava Jato, comandada pelo juiz Sergio Moro, que, também nesta semana, mandou prender condenados em segunda instância.

Na guerra entre Moro e Gilmar, Veja tomou partido e ficou com o juiz paranaense.

Abaixo, reportagem do portal Conjur sobre a decisão de Gilmar sobre prisão em segunda instância:

Por Matheus Teixeira

Pela primeira vez desde a recente mudança de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes concedeu um Habeas Corpus contra o cumprimento de pena imediatamente após a condenação em segunda instância. Para o ministro, a condenação só deve ter efeito de trânsito em julgado após decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Além de consolidar a mudança de entendimento do ministro, o HC traz mais um elemento interessante: foi impetrado pelo advogado e ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado pelo próprio STF na ação penal 470, o processo do mensalão.

A decisão monocrática é um passo para que o Supremo altere seu entendimento sobre a prisão antecipada. Gilmar defendeu nos autos o que vem falando publicamente, conforme já noticiado pela ConJur. A proposta de esperar uma decisão do STJ havia sido feita pelo ministro Dias Toffoli no dia em que o Plenário da corte passou a aceitar o cumprimento da sentença antes do trânsito em julgado.

Nesta terça-feira (22), Gilmar acolheu os argumentos do HC impetrado por Cunha e outros três advogados em favor do empresário Vicente de Paula Oliveira, condenado a 4 anos, 2 meses e 12 dias de prisão por crime contra a ordem tributária. O HC apresentado ao Supremo questionava decisão do STJ de negar recurso contra expedição de Guia de Execução Provisória de Pena pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Também estão presentes no caso, ressaltou o ministro, os requisitos para afastar a incidência da Súmula 691 do STF, que diz: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

Primeiro HC

Este é o primeiro HC impetrado por Cunha deferido pelo STF. O ex-deputado comemora e afirma que é uma "satisfação o fato de o ministro Gilmar Mendes ter acolhido o entendimento da defesa". Ele destaca a relevância da discussão jurídica envolvida no caso: “É uma decisão muito importante, mesmo que monocrática, pois restabelece aquilo que o ministro Toffoli já tinha alertado, de que é preciso aguardar uma posição sobre os recursos pendentes no STJ para executar a pena”, analisa.

O ex-parlamentar é advogado do escritório Luís Alexandre Rassi & Romero Ferraz Advogados, que atua no processo. Um dos principais expoentes petistas durante os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT), Cunha foi condenado no mensalão a 9 anos e 4 meses de prisão. Na ocasião, coube a Gilmar Mendes proferir um voto decisivo, o sexto voto favorável à condenação, tornando irreversível a situação do então deputado no tribunal. 

Na ocasião, porém, o ministro votou pela absolvição do ex-deputado numa segunda denúncia por  peculato. Dois anos depois, Gilmar deparou-se novamente com João Paulo Cunha, no julgamento de embargos infringentes. Desta vez, o pedido do réu foi atendido em parte pela corte — Gilmar ficou vencido. Por 6 votos a 4, o pleno absolveu Cunha do crime de lavagem de dinheiro e derrubou a pena do petista de 9 anos e 4 meses em regime fechado para 6 anos e 4 meses em regime semiaberto.

Ano passado, ambos estiverem pela última vez frente à frente nos papéis de réu e julgador, quando o Supremo concedeu perdão judicial a Cunha após ele ter cumprido dois terços de sua pena, o que o livrou das pendências com a Justiça.

Clique aqui para ler a decisão.

Clique aqui para ler o HC impetrado pela defesa.

No 247
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Delação de Sival — Corrupção no MT


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