23 de ago. de 2017

Lula recebe seu 32º título de Doutor Honoris Causa em Alagoas — assista

Foto: Ricardo Stuckert
O reitor da Uneal, Jairo Campos, afirmou que o título concedido a Lula é uma demonstração clara do sentimento de agradecimento por tudo o que o ex-presidente fez pelo fortalecimento do ensino superior público e por sua expansão e democratização.

"A concessão desse título representa a marcação de território do que a Uneal se propõe com as suas ações, o campo de atuação que ela publicamente atua, que é o campo dos pobres, dos índios, dos negros, o campo dos que, historicamente, foram excluídos", afirmou Jairo Campos.

Atente para o discurso do reitor Jairo Campos


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O socialismo é antidemocrático?

Rosa Luxemburgo em um comício em 1907
Ensinaram a uma geração de norte-americanos que a Guerra Fria se travou entre a liberdade e a tirania, com a vitória decisiva a favor do capitalismo democrático. O socialismo, de todos os tipos, foi confundido com os crimes da União Soviética e jogado na pilha de lixo das ideias ruins.

No entanto, muitos socialistas foram sólidos opositores do autoritarismo, quer fosse de esquerda, quer de direita. O próprio Marx compreendeu que somente pelo poder democrático da maioria os trabalhadores poderiam criar uma sociedade socialista. Para tal fim, o Manifesto Comunista termina com um toque de clarim aos trabalhadores, para que vençam a batalha pela democracia contra as forças aristocráticas e reacionárias.

Legiões de socialistas seguiram esta trilha, defendendo com ardor direitos políticos e civis, ao mesmo tempo que lutavam para democratizar o controle sobre a vida econômica e cultural através de direitos sociais ampliados e democracia no local de trabalho. Apesar da afirmação comum de que “o capitalismo é igual à democracia”, os próprios capitalistas, sem a pressão de uma classe trabalhadora organizada, nunca apoiaram reformas democráticas.

Enquanto o sufrágio universal para homens brancos chegou aos Estados Unidos por volta do período jacksoniano (de 1824 a 1840), os socialistas europeus tiveram de lutar até o fim do século 19 contra regimes capitalistas autoritários na Alemanha, França, Itália e em outras partes para conquistar o direito ao voto para os homens da classe trabalhadora e os pobres. Os socialistas ganharam apoio popular como os mais sólidos defensores do sufrágio universal masculino – e, em seguida, do sufrágio feminino –, bem como do direito legal de formar sindicatos e outras associações voluntárias.

Os socialistas e seus aliados no movimento trabalhista também compreenderam há muito que o povo num estado calamitoso de necessidade não pode ser um povo livre. Assim, a tradição socialista é popularmente identificada, fora dos EUA, com a manutenção pelo Estado da educação, da saúde, da assistência infantil e das aposentadorias, e, dentro dos EUA, por defender muitas destas lutas.

(Marcha do Partido Socialista dos EUA em 1914. Foto: Biblioteca do Congresso)
Marcha do Partido Socialista dos EUA em 1914. Foto: Biblioteca do Congresso
Para muitos socialistas, o apoio a reformas democráticas era incondicional; mas eles também acreditavam que o poder de classe necessário para deter o poder do capital tinha de ser fortalecido a fim de que os trabalhadores pudessem controlar totalmente seu destino social e econômico. Enquanto criticavam o capitalismo como antidemocrático, os socialistas democráticos se opunham de forma consistente aos governos autoritários que se proclamavam socialistas.

Revolucionários como Rosa Luxemburgo e Victor Serge criticaram o governo soviético desde o início, por proibir partidos de oposição, eliminar experiências de democracia no local de trabalho e fracassar em abraçar o pluralismo político e as liberdades civis. Se o Estado possui os meios de produção, a pergunta permanece: quão democrático é o Estado?

Como escreveu Luxemburgo em seu panfleto de 1918 sobre a Revolução Russa, “sem eleições gerais, sem liberdade de imprensa, liberdade de expressão, liberdade de reunião, sem a livre batalha de opiniões, a vida em cada instituição pública murcha, torna-se uma caricatura de si mesma, e a burocracia surge como a única condição determinante”.

Luxemburgo compreendeu que a Comuna de Paris de 1871, a breve experiência de democracia radical à qual Marx e Engels se referiam como um verdadeiro governo da classe trabalhadora, tinha múltiplos partidos políticos em seu conselho municipal, dos quais apenas um estava afiliado à Associação Internacional de Trabalhadores de Marx.



Leais a esses valores, socialistas, comunistas dissidentes e sindicalistas independentes lideraram as rebeliões democráticas contra o governo comunista na Alemanha Oriental em 1953, na Hungria em 1956 e na Polônia em 1956, 1968 e 1980. Os socialistas democráticos lideraram também a breve, mas extraordinária experiência do “socialismo com uma face humana” sob o governo de Dubček na Tchecoslováquia em 1968. Todas estas rebeliões foram esmagadas por tanques soviéticos.

A queda da União Soviética, porém, não significou que a democracia venceu. Os socialistas rejeitam a alegação de que a democracia capitalista seja inteiramente democrática. Os ricos, na verdade, abandonaram seu comprometimento até mesmo com a democracia mais básica quando se sentiram ameaçados por movimentos de trabalhadores.

A análise de Marx, em O 18 de Brumário de Luis Bonaparte, do apoio capitalista francês ao golpe de Napoleão III contra a Segunda República francesa, prenuncia friamente o apoio do capital, mais tarde, ao fascismo nos anos 1930. Em ambos os casos, uma pequena burguesia decadente, uma classe média acossada e as elites agrárias tradicionais ganharam o apoio dos capitalistas para frustrar a militância nascente da classe trabalhadora, derrubando governos democráticos.

Os regimes autoritários dos anos 1970 e 1980 na América Latina recorreram da mesma maneira a um apoio corporativo de natureza semelhante. Muito do prestígio da esquerda europeia do pós-guerra e da esquerda latino-americana de hoje deriva de serem as mais coerentes opositoras do fascismo.



Os movimentos socialistas e anticolonialistas do século 20 compreenderam que os objetivos democráticos revolucionários de igualdade, liberdade e fraternidade não poderiam ser realizados se o poder econômico desigual for transformado em poder político e se os trabalhadores forem dominados pelo capital. Os socialistas lutam pela democracia econômica a partir da crença democrática radical de que “o que atinge a todos deveria ser decidido por todos”.

O argumento capitalista de que a escolha individual no mercado é sinônimo de liberdade mascara a realidade de que o capitalismo é um sistema antidemocrático no qual a maioria das pessoas perde a maior parte da vida sendo “chefiada”. As corporações são formas de ditaduras hierárquicas, visto que aqueles que nelas trabalham não têm voz alguma em como produzem, o que produzem, e em como o lucro que geram será utilizado.

Os democratas radicais acreditam que a autoridade obrigatória (não somente a lei, mas também o poder de determinar a divisão de trabalho numa firma) será válida apenas se cada membro da instituição afetado por suas práticas tiver voz igual na tomada de decisões.

Democratizar uma economia complexa poderia tomar uma variedade de formas institucionais, estendendo-se desde a propriedade do trabalhador e as cooperativas até a propriedade estatal de instituições financeiras e monopólios naturais (tais como telecomunicações e energia) – bem como o regulamento internacional de padrões trabalhistas e ambientais.

A estrutura geral da economia seria determinada pela política democrática e não por burocratas do Estado. Mas permanece a pergunta: como passar além da oligarquia capitalista para a democracia socialista?

No final dos anos 1970, muitos socialistas democráticos reconheceram que a lucratividade corporativa foi pressionada pelos constrangimentos que os movimentos trabalhistas, feministas, ambientais e antirracistas dos anos 1960 causaram ao capital. Eles compreenderam que os capitalistas retaliariam através de mobilização política, terceirização e retenções de capital.

Assim, por toda a Europa, os socialistas fizeram pressão por reformas que visassem ganhar maior controle público sobre os investimentos. O movimento operário sueco abraçou o Plano Plano Meidner, um programa que tributaria lucros corporativos durante um período de 25 anos a fim de instituir a propriedade pública de grandes firmas. Uma coalizão socialista-comunista que elegeu François Miterrand à presidência da França, em 1981, nacionalizou 30% da indústria francesa e aumentou radicalmente a capacidade coletiva de barganha.

(O primeiro-ministro sueco Olof Palme com Fidel Castro em 1975)
O primeiro-ministro sueco Olof Palme com Fidel Castro em 1975
Em resposta, o capital francês e sueco abandonou os investimentos domésticos e investiu no exterior, criando uma recessão que deteve os passos promissores do país na direção do socialismo democrático. As políticas de Thatcher e Reagan, que resultaram em mais de 30 anos de retrocesso nos sindicatos e em cortes à rede de seguridade, confirmaram a predição da esquerda de que, ou os socialistas iriam além do estado de bem-estar social em direção ao controle democrático do capital, ou o poder capitalista iria fazer erodir as conquistas da social democracia do pós-guerra.

Hoje, socialistas em todo o mundo encaram o desafio desencorajador de como reconstruir o poder político da classe trabalhadora para que seja forte o bastante para derrotar o consenso, tanto dos conservadores quanto dos sociais-democratas da Terceira Via, em favor da austeridade ditada pelas corporações.

Mas e os vários governos no mundo em desenvolvimento que ainda se chamam socialistas, em particular estados de partido único? De muitas maneiras, os estados comunistas de partido único tinham mais em comum com estados autoritários capitalistas “desenvolvimentistas” do passado – tais como a Prússia e o Japão do fim do século 19, e a Coréia do Sul e Taiwan do pós-guerra – do que com a visão de mundo do socialismo democrático. Estes governos priorizavam a industrialização dirigida pelo estado ao invés de direitos democráticos, em particular aqueles de um movimento trabalhista independente.

Nem Marx nem o socialismo clássico europeu anteciparam que partidos socialistas revolucionários pudessem tão prontamente tomar o poder em sociedades autocráticas, predominantemente agrárias.

Em parte, estes partidos tinham origem numa classe trabalhadora nascente que se radicalizou pela exploração do capital estrangeiro. Mas, na China e na Rússia, os comunistas também chegaram ao poder porque a aristocracia e os comandantes militares fracassaram em defender o povo contra invasões –exércitos de camponeses derrotados queriam paz e terras.

A tradição marxista tinha pouco a dizer acerca de como sociedades pós-coloniais predominantemente agrárias poderiam se desenvolver de uma maneira equitativa e democrática. O que a história nos diz é que tentar forçar camponeses, aos quais recentemente foram dadas terras privadas por revolucionários comunistas, a voltar para fazendas coletivas estatais, resulta em guerras civis brutais que impedem o desenvolvimento econômico por décadas.

Reformas econômicas contemporâneas na China, Vietnã e Cuba favoreceram uma economia de mercado misto com um papel significativo ao capital estrangeiro e camponeses proprietários de terras. Mas as elites do partido único que instituem estas experiências de pluralismo econômico têm quase sempre reprimido os defensores do pluralismo político, das liberdades civis e dos direitos trabalhistas.

Apesar do contínuo assédio do estado, as crescentes lutas trabalhistas independentes em lugares como a China e o Vietnã talvez renovem o papel da classe trabalhadora na promoção da democracia. É a estes movimentos, não a governos autocráticos, que os socialistas dirigem sua solidariedade.

É claro que também existe uma rica história de experiências de socialismo democrático no mundo em desenvolvimento, que se estende desde o governo da Unidade Popular de Salvador Allende no Chile, nos anos 1970, até os primeiros anos de governo de Michael Manley na Jamaica, naquela mesma década.



A “maré vermelha” latino-americana na Bolívia, Venezuela, Equador e Brasil representa hoje experiências diversas de desenvolvimento democrático – embora suas políticas de governo dependam mais da redistribuição de ganhos de exportações de commodities do que da reestruturação das relações de poder econômico. Mas o governo dos EUA e os interesses capitalistas globais trabalham consistentemente para minar até mesmo estes modestos esforços de democracia econômica.

A CIA e a inteligência britânica derrubaram o governo democraticamente eleito de Mohammed Mossadegh no Irã em 1954, quando ele nacionalizou o petróleo britânico. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial cortaram crédito ao Chile, e a CIA participou ativamente do brutal golpe militar de Augusto Pinochet naquele país. Os EUA igualmente conspiraram com o FMI para exercer pressão sobre a economia jamaicana da era Manley.

A hostilidade capitalista até mesmo para com governos reformistas moderados no mundo em desenvolvimento não conhece quaisquer limites. Os EUA derrubaram pela força tanto o governo de Jacobo Árbenz na Guatemala em 1954 como a presidência de Juan Bosch na República Dominicana em 1965 porque eles promoviam modestas reformas agrárias.

Para os estudantes de História, a questão não deveria ser se o socialismo leva necessariamente à ditadura, mas se um movimento socialista renovado pode superar a natureza oligárquica e antidemocrática do capitalismo.

Joseph M. Schwartz é vice-presidente nacional dos Socialistas Democráticos da América e professor de Ciência Política na Temple University, na Filadélfia.

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No Socialista Morena
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DEM X PSDB: demos comem os tucanos!


O PSDB chutou a cruz. O partido de Aécio Neves, FHC, Geraldo Alckmin, José Serra e de outros falsos moralistas pensava que o golpe dos corruptos, que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer, seria uma “pinguela” para sua volta ao governo – já que nas eleições a sigla sofreu quatro surras seguidas. Mas se deu mal. Os tucanos estão na rabeira em todas as pesquisas e ainda sofrem com as sangrentas bicadas no ninho. Até o programa de tevê da legenda, que de forma marota reconheceu os “erros” do passado, gerou uma baita crise interna. Para piorar, o DEM de Rodrigo Maia e de outros trastes fisiológicos, que sempre foi um apêndice do PSDB, agora tenta ressuscitar com base nos escombros tucanos. A vida é cruel!

Segundo reportagem da Folha desta segunda-feira (21), assinada pelo jornalista José Marques, os demos estão ansiosos para comer os descontentes da sigla-irmã. “Com o PSDB em crise, membros do partido ligados ao senador Aécio Neves passaram a ser sondados pelo DEM, principal aliado no plano nacional, que tem tentado se expandir com os insatisfeitos de outras legendas. A iniciativa do Democratas é estratégica e visa preencher o espaço eleitoral dos tucanos, atualmente divididos, entre outras questões, sobre a permanência no governo Temer. ‘Estamos tentando ocupar a lacuna deixada pelo PSDB, que está mais preocupado com questões internas’, diz o líder da bancada do DEM na Câmara Federal, Efraim Filho (PB)”.

“Uma dessas lacunas é Minas Gerais, reduto de Aécio. Com a segunda maior população do país, o Estado é considerado por dirigentes do DEM como um dos locais onde o partido estava ‘morto’, devido à forte influência do senador sobre os aliados. A legenda se move em duas frentes. De um lado, a executiva nacional corteja deputados próximos ao senador e críticos ao atual presidente interino do partido, Tasso Jereissati (CE), como Paulo Abi-Ackel e Marcus Pestana... A outra frente é liderada pelo senador Ronaldo Caiado, que age de forma mais independente da direção. Ele busca filiar o ex-presidente da Assembleia mineira Dinis Pinheiro (PP), pretenso candidato ao governo estadual que também fazia parte da base de Aécio Neves”.

Direita sobrevive de golpe em golpe

No esforço para engolir os insatisfeitos do PSDB – mas também do PSB e do PP –, os demos pensam até em “tomar um banho de imagem”. Segundo outra reportagem da Folha, assinada por Bruno Boghossian, “com a perspectiva de chegar à próxima campanha com uma bancada novamente maior que a do PSDB, os principais dirigentes do DEM começaram a sondar políticos e outras personalidades que poderão ser lançados pela legenda em um projeto presidencial competitivo em 2018. O modelo de inspiração para essa candidatura é justamente um tucano: o prefeito paulistano João Doria. ‘Vamos buscar um perfil que possa expressar esse movimento de renovação na política brasileira’, descreve o ministro Mendonça Filho (Educação)”.

“Nenhum dirigente aceita falar abertamente em nomes, mas o partido enviou sinais em direção ao apresentador Luciano Huck e ao ex-técnico de vôlei Bernardinho. Empresários alinhados ao ideário de enxugamento do Estado também estão no alvo. Não à toa, o próprio Doria – empresário, com larga presença na mídia – recebeu o recado de que será bem recebido no DEM caso sua candidatura ao Palácio do Planalto não vingue no PSDB. Em processo de refundação, mudança de nome, renovação do programa partidário e expansão de sua bancada, o DEM quer ter na manga um nome para enfrentar uma eleição nacional marcada pelo descrédito com a política tradicional”. Haja oportunismo!

Os demos de hoje tiveram a sua origem na Arena, a legenda de sustentação do regime militar. Na época, estes reacionários de carteirinha diziam ter construído “o maior partido do Ocidente” – graças às masmorras e aos assassinatos da ditadura. Com a redemocratização do Brasil, nos anos de 1980, eles mudaram o nome da sigla, para PDS, mas perderam influência política. A partir da vitória do neoliberal FHC, a nova roupagem – Partido da Frente Liberal – ressuscitou os velhos coronéis. Em 1998, o PFL chegou a ter 105 deputados. A vitória de Lula em 2002, porém, acabou com a mamata dos fisiológicos no poder e a sigla desidratou por completo – quase beirando a morte. Dizem que foi o demônio que barrou o ingresso dos demos no inferno. Em 2014, já rebatizado de Democratas – haja cinismo dos saudosos da ditadura –, a sigla elegeu somente 22 deputados.

Com a concretização do golpe dos corruptos e a chegada ao poder da gangue de Michel Temer, os demos voltaram a respirar. Em uma jogada fisiológica, o DEM emplacou Rodrigo Maia, o capacho dos patrões, na presidência da Câmara Federal. A sigla também conquistou várias boquinhas no covil golpista, realimentando-se na sujeira. E agora tenta ganhar mais musculatura, reforçando seu poder de barganha e de negociatas, com base nos cadáveres do tucanato. Este mundo dá muitas voltas.

Altamiro Borges
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Azeredo é condenado 19 anos depois de cometer o crime

E o Mineirinho? Quando ele irá em cana?


Do deputado estadual Rogério Correia, de Minas Gerais:

Eduardo Azeredo foi condenado em segunda instância. Dezenove anos depois do crime que cometeu!

Azeredo tentou dar uma de esperto e renunciou ao seu mandato de deputado para ser julgado aqui em Minas. Mas há um ditado francês que diz que a maneira mais segura de ser enganado é julgar-se mais esperto do que os outros. Foi o que aconteceu com o tucano.

Agora ele poderia até ser preso. Mas é melhor esperar sentado, pois o ex-governador que tentou entregar a Cemig para os estrangeiros é do PSDB. É difícil prender tucano.

E se é tucano solto, pode receber propina ou mandar matar o primo... Não importa!

Falando nisso, é bom lembrar também que o senador Aécio Neves recebeu grana no mesmo mensalão tucano que condena Azeredo. Na época, fim dos anos 1990, foram R$ 110 mil.

Corrigido aos valores de hoje, dá certamente meio milhão. Cabe numa mala, né?

No CAf
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A apropriação política das rádios e TVs

“Coronel” é patente militar em quase todos os exércitos do mundo. O mais alto posto antes de “general” dentro das Forças Armadas do Brasil, figura responsável pelo regimento de uma ou mais tropas ou companhias. No Nordeste brasileiro, “coronel” também é sinônimo de grandes proprietários de terra, “os coroné”, quem manda, aquele que dita as regras. Daí o termo “coronelismo”, cunhado, em 1948, no clássico da ciência política moderna Coronelismo, Enxada e Voto, do jurista Victor Nunes Leal, para dar nome ao sistema político que sustentou a República Velha (1889-1930). Entre as interpretações de documentos, legislações e dados estatísticos, o livro explica como o mandonismo local se misturava aos altos escalões das estruturas de poder.

Mais de 60 anos se passaram desde a publicação de Victor Nunes Leal. E o coronelismo de outrora ganhou novos contornos, entre eles, o chamado coronelismo eletrônico. Em período eleitoral, nada mais importante do que revisitar essa história e analisar como o controle de emissoras de rádio e televisão por políticos segue influenciando os rumos da política brasileira.

Para provocar essa reflexão, a partir desta semana, o Intervozes, com o apoio da Fundação Friedrich Ebert, publica uma série de reportagens sobre o fenômeno da concentração dos meios sob o controle de grupos políticos. Daqui até o final da campanha eleitoral vamos mostrar por que e como esta prática é prejudicial à democracia, o que diz a legislação e a quem cabe fiscalizar e punir os abusos, quem são os principais partidos e grupos econômicos que violam a Constituição e se aproveitam desta ilegalidade. Por fim, buscaremos conhecer como funcionam as regras em outros países que desenvolveram mecanismos eficazes de combate ao coronelismo eletrônico.

A publicação das reportagens é uma contribuição do Intervozes à campanha Fora Coronéis da Mídia, lançada em julho deste ano pela Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social (ENECOS), com o objetivo de mobilizar os mais diversos movimentos sociais e sensibilizar a sociedade e as esferas de poder sobre o tema.

Origens do problema

De acordo com Victor Nunes Leal, durante a Velha República, a milícia imperial estava a serviço dos grandes proprietários de terras e escravos. Esta articulação entre quem comandava as instituições públicas e os grandes fazendeiros passou a influenciar os processos eleitorais. Sucessivos governos locais, estaduais e federais se elegeram com o chamado “voto de cabresto”, a partir da relação estabelecida em locais pobres. O coronelismo se sustentava, assim, em um sistema político de troca de favores recíprocos, onde o voto é moeda de troca por benefícios pessoais, em detrimento do interesse público e do bem comum, também interpretados como clientelismo e fisiologismo.

Mesmo em meio a uma lavoura economicamente decadente, os coronéis continuaram a manter uma moeda de valor inestimável: a influência absoluta sobre a vontade e os destinos de empregados, meeiros e todos aqueles envolvidos em torno do grande latifúndio. O valor dessa moeda aumentou com a democratização formal do País, sobretudo no período republicano quando se universaliza o direito ao voto: o “coronel” passa a ser então o elo de ligação entre o poder estadual e os eleitores. Aos governos cabia, como contrapartida, o reconhecimento da autoridade local e a alimentação desse poder, através da cessão de alguns recursos: empréstimos, empregos e, sobretudo, os favores das forças policiais. A liderança do coronel exige o sistema representativo, e essa é a preocupação central de Victor Nunes ao longo de seu livro. Ele destaca ainda que o sistema coronelista depende sobretudo de um ambiente baseado na estrutura arcaica de concentração de propriedade do latifúndio.

Com indicadores censitários da década de 1940, Victor Nunes aponta que os grandes latifúndios ocupavam mais de 75% em área das terras disponíveis no País e que 70% da população ativa pertenciam à categoria dos não-proprietários, cifra que chegava a 90%, somados os pequenos proprietários, cuja situação era de total precariedade, na maior parte dos lugares.

Apesar do coronelismo ser um episódio histórico, consequências e processos culturais do sistema coronelista ainda se fazem sentir na arcaica distribuição fundiária, de renda e de poder no Brasil.

Coronelismo eletrônico

“Mais sofisticado, sutil e ainda mais perverso”, na opinião do cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Francisco Fonseca é o “moderno” fenômeno do coronelismo eletrônico, ou seja, o uso de canais de comunicação de radiodifusão para atender a interesses políticos – prática que perdura nos tempos digitais. Suas origens estão no autoritarismo coronelista de décadas passadas e a prática política traz inúmeras semelhanças com seus modelos de concentração de propriedade. Só que, em vez do poder sobre as terras, o controle agora também alcança as ondas do rádio e da TV.

No início da década de 1980, um repórter da Rádio Rural, de Concórdia (SC), abria espaço para o depoimento do ex-senador Atílio Fontana: “Senador, o microfone é todo seu”. O senador, ciente de suas propriedades, disse a quem quisesse ouvir: “Não só o microfone, meu rapaz, mas a rádio toda”. Este episódio foi narrado em matéria do Jornal do Brasil que, naquela época, já denunciava o uso eleitoreiro de 104 estações de rádio e televisão, espalhadas por 16 estados, de propriedade de deputados, governadores, senadores ou ministros.

O cenário da época foi analisado pela professora de comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Suzy dos Santos, no artigo “o Coronelismo Eletrônico como herança do coronelismo nas comunicações brasileiras”. Nos anos 80, o processo de abertura política do regime militar dava seus primeiros passos. Depois de 15 anos de bipartidarismo, em novembro de 1979, a Reforma Partidária foi aprovada. Os novos partidos começavam a ser articulados.

“Também naquele ano, foram liberadas as eleições diretas para governos estaduais. A concentração partidária, através dos governadores, senadores e prefeitos ‘biônicos’ e da maioria do Congresso com representantes da Arena, deu o tom da distribuição das outorgas de radiodifusão para as elites políticas. Na reportagem do Jornal do Brasil, 81,73% das estações de rádio e televisão mencionadas eram controladas por afiliados do PDS”, partido de remanescentes da Arena, explica Suzy.

Desde a denúncia no Jornal do Brasil, a expressão “coronelismo eletrônico” tem sido usada com frequência na mídia e em artigos acadêmicos para se referir ao cenário brasileiro no qual políticos eleitos se tornam proprietários de empresas concessionárias de rádio e televisão – ou, então, tão comum quanto, radiodifusores são eleitos para cargos do poder público e passam, no caso dos eleitos para o Congresso Nacional, a participar das comissões legislativas que outorgam os serviços e regulam os meios de comunicação no país, legislando em causa própria. Não foram poucos os casos na história. Todos passaram impunes.

Neste cenário, alerta Francisco Fonseca, da FGV, as instituições políticas acabam cooptadas pelo poder econômico dos grupos de comunicação. “O coronelismo midiático provoca o fim da diversidade. É antidemocrático. Estimula as estruturas de oligopólios e as pautas [jornalísticas] em nome de uma elite. É uma censura de mercado, econômica”, afirma.

O impacto desta prática nos processos eleitorais e na configuração das representações das instituições também é significativo. O rádio e, principalmente, a televisão continuam sendo os meios de comunicação de massa de maior alcance na população. A última PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios) mostrou que 97,2% das residências possuem pelo menos um aparelho de televisão e 75,7%, um de rádio.

A esses meios de comunicação cabe o papel de dar expressão às demandas e à diversidade da sociedade em todos os seus aspectos, mas também de fiscalizar os poderes públicos e a iniciativa privada. É também por meio de uma mídia livre que se estabelece a ligação e o controle entre representantes e representados, como princípio fundamental para o ambiente democrático. Por isso, a Constituição Federal garante o direito de acesso à informação aos cidadãos e, em conjunto, a liberdade de imprensa.

Num quadro em que um meio de comunicação de massa, que deveria cumprir uma função pública, é controlado por um político, que pode influenciar sua linha editorial, a autonomia e independência deste veículo para exercer o controle sobre o poder público estão totalmente comprometidas. Ao mesmo tempo, o proprietário do veículo passa a ter o poder de filtrar e restringir informações e conteúdos a serem divulgados, na medida de seus interesses e de seus correligionários, numa prática de autopromoção.

Fica caracterizado, assim, um claro desequilíbrio nos princípios de igualdade dos processos eleitorais, numa situação que pode configurar até mesmo a violação de eleições livres, com candidatos e partidos em condições totalmente desiguais de disputa.

Compreendendo o risco para a democracia brasileira do controle de serviços públicos, como a radiodifusão, por políticos, a Constituição Federal, em seu artigo 54, proíbe que deputados e senadores sejam proprietários ou diretores de empresas concessionárias de serviço público ou exerçam cargo ou emprego remunerado nesses espaços privados. A medida vem sendo respeitada para diversos serviços, mas segue ignorada no caso do rádio e da televisão (como veremos nas demais reportagens desta série).

No próximo artigo, você vai saber o que pensam o Ministério das Comunicações, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral sobre esta prática. E saber como a sociedade civil e partidos políticos contrários a este uso das concessões de rádio e TV estão lutando contra o problema.

Carlos Gustavo Yoda é jornalista e integrante do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social.
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A poucos dias do julgamento, repórter de Desacato em Honduras é alvo de campanha difamatória


Faltando poucos dias para que o nosso repórter em Tegucigalpa, Ronnie Huete Salgado, seja julgado pelos tribunais por suposta agressão ao prédio da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, e quando se passam mais de 50 dias da greve de fome dos estudantes contra o fascismo da reitora Julieta Castellanos, com um saga de feridos, mortos e perseguidos, agora criaram uma conta falsa de Facebook para difamar e amedrontar nosso companheiro e agredir o Movimento de Estudantes Universitários – MEU que lutam pela democratização dessa casa de estudos.

Com requinte de crueldade e seguindo manuais nazistas de publicidade, Ronnie é aviltado por os setores incomodados com a cobertura, ao vivo, que quase diariamente nosso colega correspondente realiza valentemente desde Tegucigalpa, denunciando os resultados nefastos do primeiro golpe de estado nas Américas no século XXI, que serviu de macabro laboratório, inclusive, para o golpe impetrado no Brasil.

A Cooperativa Comunicacional Sul, em nome da sua Presidência e sua Direção Geral, mais uma vez solicita das organizações de Direitos Humanos, a defesa do trabalho livre do nosso correspondente e o respeito à sua integridade física e moral.


No Desacato
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Procurador venezuelano apresenta provas de casos de corrupção no Ministério Público

Procurador venezuelano informou que reabrirá casos de corrupção

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, declarou que investigará os casos "enterrados" no Ministério Público. Ele relatou que esse casos serão revistos com promotores que não "pertenciam à rede de corrupção descoberta".

O procurador-geral venezuelano, Tarek William Saab, confirmou nesta quarta-feira que continuará a investigar de casos de corrupção "enterrados" no Ministério Público (MP), durante a gestão da fugitiva ex-procuradora Luisa Ortega Díaz.

"Este Ministério Público, durante a administração da ex-procuradora Luisa Ortega Díaz, anulou seu ânimo para criar uma plataforma para a justiça. Em vez disso, ele se tornou uma máquina, uma indústria para extorquir e perseguir inocentes e supostos culpados para tirar-lhes dinheiro ", disse o procurador.

O procurador mencionou que entre os casos mais conhecidos está o de Cadoex, que disse que "a ação criminal da administração anterior do Ministério Público destinava-se a citar apenas vinte por cento das pessoas físicas, protegendo as grandes empresas que desfalcavam o país ".

Outro dos casos de corrupção destacados pelo procurador foi o de CADIVI, do qual ele enfatizou que o Ministério Público agiu com "negligência premeditada".

Outros casos destacados de corrupção em que o MP incorreu foram: os Documentos do Panamá, a Operação do Movimento de Libertação do Povo (OLP), drogas e denúncias de violações de direitos humanos.

Saab informou que alguns desses casos foram revistos com procuradores que não "pertenciam à rede de corrupção descoberta"; informou ainda  que o Ministério Público trabalhará para se tornar uma nova instituição, onde a verdadeira justiça prevaleça e que naõ seja gerada nenhuma ação de corrupção e extorsão contra o povo venezuelano.

"O que foi perdido em nove anos e meio nós vamos recuperar e essa guerra suja se voltará para aqueles que a promoveram", disse Saab durante a coletiva de imprensa.

No teleSUR
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Informativo Paralelo #51 — Impeachment de Raimundo Colombo


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Bancos privados receberam do governo perdões de R$ 27 bilhões em 2017

Itaú e Santander esperam anistia de outro R$ 1,138 bilhão

Decisões são do Carf, que virou alvo da PF em 2015

Governo comprou R$ 4 bi em ‘créditos podres’ do Bradesco

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em Brasília André Corrêa/Agência Senado.
O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) já perdoou neste ano R$ 27 bilhões em dívidas de bancos privados. Essas absolvições são relativas a processos do Itaú Unibanco e do Santander. Os bancos ainda esperam a oficialização do perdão de outro R$ 1,138 bilhão.

O Carf é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. O conselho tem como responsabilidade o julgamento de recursos administrativos envolvendo empresas e pessoas físicas acusadas de praticar sonegação fiscal e previdenciária.

O órgão ganhou destaque em março de 2015, com a deflagração da operação Zelotes. No centro das investigações da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) estavam empresas, bancos, escritórios de advocacia e consultorias que teriam interferido em decisões do Carf.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho Luiz Cláudio são réus na operação. Eles são acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Leia a íntegra da denúncia e a nota da defesa de Lula. [Veja também: Jucá é denunciado por crime que a Zelotes atribuiu a Lula]

Eis os cobranças perdoadas em definitivo (não cabe recurso):

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Eis os perdões que ainda cabem recurso à Câmara Superior do Carf:

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ITAÚ

O Itaú Unibanco Holding venceu um dos processos mais polêmicos da história do Carf. Em abril, o órgão livrou o banco de pagar cerca de R$ 25 bilhões em IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O processo era relativo à fusão do Itaú com o antigo Unibanco, em 2008.

A acusação enfrentada pelo Itaú Unibanco era a de que a operação de fusão das duas instituições teria provocado ganho de capital, o que faria com que o novo banco devesse os dois tributos. Leia a íntegra da decisão do Carf sobre o caso.

A polêmica do processo não ficou restrita apenas ao valor perdoado. O ex-relator do caso João Carlos Figueiredo Neto foi preso em julho de 2016 durante desdobramento da Zelotes.

De acordo com denúncia do MPF, Neto teria cobrado dos advogados do banco R$ 150 milhões em propina. Em uma mensagem enviada à defesa do Itaú, Neto teria sugerido escrever o voto “a 4 mãos”.

Solto um mês depois, João Carlos Figueiredo Neto deixou de atuar no Carf. Ele responde ao processo em liberdade. A relatoria final deste caso coube ao conselheiro Luís Fabiano Alves Penteado.

R$ 775,8 MILHÕES AINDA EM JOGO

O Itaú ainda aguarda a oficialização de outro perdão pelo Carf. Em julho, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do conselho livrou o banco de pagar uma dívida fiscal de R$ 775,8 milhões. O banco foi acusado e cometer irregularidades na distribuição de juros sobre capital próprio.

De acordo com a Receita Federal, a instituição teria omitido receitas por operações do Itaucard e da Itaú Corretora de Valores. Ainda cabe recurso à Câmara Superior do Carf, a instância máxima do conselho.

DERROTA COM GOSTINHO DE VITÓRIA

Em maio, o Santander perdeu um processo de R$ 2 bilhões. Mas esse valor poderia ter sido maior. O banco conseguiu derrubar no Carf a decisão anterior: uma cobrança de R$ 4 bilhões.

A Câmara Superior do órgão manteve a cobrança por aproveitamento indevido de ágio na compra do antigo Banespa (Banco do Estado de São Paulo). Não cabe mais recurso sobre o processo.

RECURSO CONTRA PERDÃO DE R$ 338 MILHÕES

O Santander – assim como o Itaú – também espera o julgamento de um recurso na Câmara Superior do Carf. Em julho, o banco venceu um processo de R$ 338 milhões. A ação era relativa à compra do Banco Sudameris pelo Grupo ABN. Em 2007, o Santander adquiriu o ABN-Amro e herdou o processo.

De acordo com a acusação da Fazenda Nacional, o ágio da operação teria sido abatido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de 2009 a 2012. Assim como o caso do Itaú, o processo ainda pode receber recurso na Câmara Superior do Carf.

BRADESCO

Os perdões do governo federal a bancos privados em 2017 não se resumem a decisões do Carf. Em abril, a Ativos S.A., empresa controlada pelo Banco do Brasil, comprou R$ 4 bilhões em carteiras de crédito vencidas do Bradesco – popularmente conhecidos como “créditos podres”.

A transação foi feita no final de 2016, mas contabilizada no 1º trimestre deste ano. A operação foi revelada pelo jornal Valor Econômico.

Renan Melo Xavier
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O fascismo é fascinante: fãs de Bolsonaro comemoram agressão da professora de SC

Márcia Friggi
Um país no lixo. É isso o que aconteceu. Nos jogaram no lixo.

A professora Márcia Friggi, agredida por um aluno dentro da escola nesta segunda-feira, está sendo linchada por seguidores de Jair Bolsonaro.

“Não posso me calar diante das manifestações de ódio as quais estou sendo alvo. Não estou surpresa, infelizmente, nunca esperei atitude diferente dessas pessoas. Sou cidadã brasileira e, como todos, tenho liberdade de expressão”, lamentou, em sua página no Facebook.

“Estou estarrecida. Certas pessoas estão escrevendo que eu merecia isso, por meu posicionamento político de esquerda, de feminista. Já atingiram o meu olho, mas não vão me calar. Na sala de aula é uma coisa, mas nas redes sociais tenho todo o direito de me expressar”, afirmou ela, que se desdobra em dois empregos, nas redes municipal e estadual.

“Exerço uma das profissões mais dignas do mundo, com um salário miserável”.

Para os fascistas mantidos na dieta indigente e odienta de seu chefe, ela simplesmente teve o mereceu.

“Olhei o Face dessa professora, é esquerdista, defende menor marginal e aplaudiu a mina que agrediu o Bolsonaro, apanhou foi pouco”, afirma um sujeito.


“Ela ajudou a parir o monstro, agora embale. Eu sempre fui durona e tradicional e aluno marmanjo sempre me chamou de senhora”, disse, no Twitter, uma mulher que se identifica como professora.

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ) compartilhou uma imagem mostrando o elogio da professora à jovem que atirou um ovo em seu pai Jair em Ribeirão Preto: “A falta de respeito e a violência são incentivadas dentro das salas de aula por alguns professores-militantes”, disse Flávio.

No Facebook, dezenas o apoiam. “Bem feito! Agora vê se aprende e para com tanta estupidez”, escreveu um deles.

Márcia Friggi não se intimida: “Estou cada vez mais convicta de que sempre lutei e continuarei lutando por um mundo melhor, livre do ódio, do racismo, do preconceito, do machismo, da misoginia, da homofobia, do fascismo”.

Eu já falei e repito: Charlottesville é aqui.


Kiko Nogueira
No DCM
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História Geral da Arte — Klimt


Klimt

Gustav Klimt foi um improvável rebelde no mundo da arte. Seus retratos intensamente sensuais das mulheres vienenses ainda hoje impressionam o apreciador moderno de arte, e sua incomparável técnica decorativa demonstra a disposição de Klimt em buscar inspiração além das fronteiras europeias.

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As criancinhas da Globo (+ vídeo)

Quando fez o gol mil, Pelé produziu a famosa frase com o apelo: “Pensem nas criancinhas”. Mas o Brasil não embarcou na conversa e no choro do craque que nunca fez nada de muito importante pelos negros e pelas criancinhas pobres.

A Globo é o nosso Pelé permanente com essa campanha anual da Criança Esperança. Um grupo que sempre conspirou contra projetos de esquerda que poderiam mexer nas estruturas das desigualdades (que maltratam as crianças porque antes maltratam os pais das crianças) passa o chapéu para que tudo continue como está.

Para a Globo, as nossas misérias podem ser resolvidas com altruísmos patrocinados. Uma corporação gigantesca usa seu poder de comunicação para se apropriar da ideia da benemerência como substituta, e não como complementar de uma política transformadora e de ações coletivas permanentes e efetivas.

Prevalece a máscara do marketing oportunista da solidariedade eventual, para que alguns se consolem com um gesto por ano pelas criancinhas. Quem puder, que doe trinta reais e acalme sua consciência. A Globo usa as criancinhas para parecer bondosa.

Pergunte aos donos da Globo se eles pagariam mais impostos, para que as criancinhas e suas famílias, suas escolas e suas comunidades não dependessem das suas campanhas de donativos.

(Pretendia escrever duas linhas e saiu tudo isso, nesse tom discursivo, sob inspiração de um post do Zé Adão Barbosa, que li ontem e dizia o seguinte: “Deve ser foda pra alguns artistas da globo terem que apresentar "Criança esperança". Eu morreria de vergonha”.)

Moisés Mendes
No Esquerda Caviar



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Elam formou em Cuba 170 médicos estadunidenses


Graças à Escola Latino-Americana de Medicina (Elam), projeto liderado pelo Comandante-Chefe Fidel Castro, foram graduados em Cuba 170 médicos provenientes dos Estados Unidos da América.

Zenia Díaz Catalá, diretora do secretariado-Geral do projeto Elam, declarou com exclusividade à agência cubana de notícias, que desde a primeira graduação em 2005, até hoje, a Elam já formou mais de 28 mil médicos de 103 países, de forma totalmente gratuita.

Dentre os da nação estadunidense encontra-se o Dr. David Floyd, da promoção correspondente ao curso 2016-2017, que transmitiu os seus agradecimentos à máxima direção do país, ao povo cubano, aos professores e trabalhadores desse nobre projeto, exemplo de integração entre os povos por um mundo mais humano.

Para mim foi uma experiência maravilhosa, estou impressionado com o vínculo do estudo com o trabalho, ao contrário da formação nos EUA e em outras nações, salientou o jovem médico.

Em Cuba te formam tocando no paciente, isso foi o principal, a solidariedade; no meu país ninguém ajuda o outro estudante, aqui tanto os professores ou professores apoiam na preparação com um comportamento excelente, enfatizou Floyd, de raça negra, que permaneceu nas antilhas durante sete anos, incluindo o pré-Médico.

O Galeno concluiu sua carreira na faculdade Salvador Allende, da Universidade de Ciências Médicas de Havana, instituição esta que formou 52 médicos estrangeiros, dos quais 25 dos EUA, precisou o Dr. Suiberto Echavarría, reitor dessa instituição.

David Floyd, pai do recém-formado, transmitiu o seu eterno agradecimento e manifestou-se muito impressionado, satisfeito e honrado porque o seu filho é um médico formado em Cuba sob os princípios éticos e morais, com uma concepção humanista.

Díaz Catalá explicou que atualmente o projeto Elam tem a matrícula de quatro mil estudantes de 112 nações nas 21 faculdades das Universidades de Ciências Médicas do país, dos quais 83 são dos Estados Unidos da América.

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MPF para esconder grampo ilegal, lança versão incongruente


No afã de afastarem a possibilidade de a Operação Lava Jato ter cometido uma ilegalidade logo no seu início, março de 2014, os procuradores regionais da República Januário Paludo e Antônio Carlos Werner, levantaram uma tese pela qual a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Paraná (SR/DPF/PR) teria sido incompetente ao prender doleiros na primeira fase da Operação. E a incompetência teria se repetido, em 10 de abril, quando o próprio superintendente no Paraná, Rosalvo Ferreira Franco, comandou uma vistoria na cela dos doleiros presos.

Paludo e Werner negam que houve uma escuta ilegal, através do equipamento encontrado em 31 de março de 2014 no teto da cela 5 da custódia da SR/DPF/PR. Para eles, tal aparelhagem estava no local há alguns anos e desativada. Aparentemente, tentam evitar um suposto pedido de nulidade da Lava Jato.

Como a perícia do Instituto Nacional de Criminalística INC/DPF resgatou 260 horas de áudios no computador do agente Dalmey Werlang, os procuradores  dizem se tratar de “conversas capturadas em telefones celulares” (veja ilustração acima).

Os áudio, porém, são diálogos nos dias subsequentes a 17 de março de 2014, data da prisão dos réus. Tanto assim, que na análise dos seus conteúdos, o Agente de Polícia Federal (APF) Alcyr dos Santos Paes destaca que os presos se apresentaram entre si. Como registrou no relatório final da Sindicância 04/2015 o delegado Alfredo Junqueira, da Coordenadoria de Assuntos Internos da Corregedoria Geral do DPF (Coain/COGER/DPF). Reproduzimos abaixo o que Paes escreveu:

audios eram de dentro da cela da Lava Jato
Reprodução de parte do relatório do APF Alcyr dos Santos Paes, analisando os áudios recuperados
pela perícia do DPF no computador do agente Dalmey Werlang.
A prevalecer a tese dos dois procuradores, ela atestará a incompetência da Polícia Federal do Paraná. Pelo que defendem, os presos teriam que ter entrado na cela com seus celulares.

Ou, em uma hipótese mais absurda neste caso em si, porém factível, os celulares lhes teriam sido facilitados. Por exemplo, para a polícia tentar continuar monitorando suas conversas.

Mas, conforme as denúncias de Werlang, um especialista no assunto, confirmada pela perícia do INC/DPF, isto estava sendo feito pelo grampo ambiental, que o próprio Werlang confessou ter instalado, por ordem da cúpula da SR/DPF/PR.

A facilitação de celulares é até uma hipótese que poderia, em tese, acontecer, desde que com autorização judicial. Dificilmente, porém, ocorreria após a descoberta do aparelho de escuta cuja legalidade é discutida.

Aliás, seria a única justificativa aceitável para o fato de, como informaram os dois procuradores regionais na manifestação apresentada na 23ª Vara Federal de Curitiba (veja na ilustração ao alto da reportagem), terem encontrado nove celulares em uso na cela. Não sendo desta forma, se evidencia uma falta de fiscalização. Possivelmente, um crime.

Nessa manifestação eles solicitaram o trancamento do IPL 01/2017 da Coain/COGER no qual Werlang era investigado pelo suposto crime de falsidade ideológica, tal como noticiamos em MPF-PR e Moro barram investigações contra PF-PR.

Paludo e E=werner: um tiro n'água com uma tese sem sustentação lógica. (Fotos: reprodução)
Paludo e Werner: um tiro n’água com uma tese sem sustentação lógica.
(Fotos: reprodução)
No início da noite desta terça-feira (22/08), por meio da assessoria de imprensa da Procuradoria da República do Paraná, os procuradores emitiram ao Blog o seguinte comunicado:

O arquivamento (NR do IPL 01/2017) possui fundamentos diversos, depoimentos e outros meios de prova, tendo sido homologado pelo Juiz, que não viu motivo para não arquivar, nem qualquer irregularidade no procedimento adotado pelo MPF. O procedimento permanece sob sigilo, portanto os procuradores não vão se manifestar em detalhes”.

Não foi por acaso que os procuradores regionais trouxeram à baila a informação da descoberta de nove celulares em uso pelos presos. Ao revelarem a existência de celulares em uso e insistirem que faltam provas técnicas que liguem os áudios recuperados ao aparelho de escuta encontrado na cela, automaticamente levantam uma segunda possibilidade de captação das conversas recuperadas pela perícia do INC/DPF. A presença de celulares na cela permite a versão de que os diálogos não teriam sido captados pela escuta ambiental, como admitiu a perícia e concluiu a sindicância 04/2015.

Pelo que se percebe do pedido que fizeram para o trancamento de um inquérito antes dele ser concluído – e que, segundo dizem, foi acatado pelo juízo – o interesse maior é afastar a possibilidade de continuarem remexendo com o caso deste grampo que persegue a Lava Jato desde o início, por jamais ter sido esclarecido da forma como deveria.

Ainda que o IPL tenha sido trancado, a tese dos procuradores deixa a desejar. Primeiro por eles não apresentarem qualquer embasamento técnico – como a perícia dos celulares, levantamento de ligações feitas e recebidas, ou outros detalhes que corroborassem o que defendem. Nem mesmo se sabe como se deu a investigação para explicar o surgimento dos aparelhos na cela.

Se eles questionam a falta de prova que ligue as gravações recuperadas ao grampo encontrado na cela, a versão deles é mais capenga nesse sentido.

A Federal seria tão incompetente? - Além disso, até a um leigo parece ser evidente que há diferenças marcantes entre gravações feitas por um “grampo ambiental” (que capta conversas de quem está no local, podendo envolver, como no caso, vários personagens) e as de um celular, que registra diálogo entre duas pessoas.

O mais gritante, porém, é que a prevalecer essa versão dos procuradores, os celulares estariam com os presos desde o dia em que eles foram recolhidos à carceragem, logo após a deflagração da Operação Lava Jato, na segunda-feira 17 de março de 2014. Afinal, como mostrou a perícia, as conversas recuperadas são deste período inicial na custódia. Daí a apresentação entre os que não se conheciam. Ou a troca de informação sobre os bens apreendidos com cada um. Ninguém conversaria a respeito desses assuntos, três meses depois.

Os celulares estarem com eles após serem presos é algo também difícil de acreditar. Não apenas seria um atestado de incompetência da revista que policiais fazem nos presos. Mais ainda. Os aparelhos teriam permanecido em uso pelos presos por três meses sem que ninguém percebesse. Afinal, eles só vieram a ser apreendidos oficialmente em 17 de junho. Uma apreensão, como relatam os próprios procuradores sem oferecerem mais detalhes, registrada quatro dias depois.

A derrubar esta tese, têm-se ainda a vistoria que o próprio Superintendente Rosalvo comandou, na tarde do dia 10 de abril, na cela numero 5.

Ocorreu logo após um emissário dele – o delegado Rivaldo Venâncio, então chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes da SR/DPF/PR – ser avisado pelo delegado de Polícia Civil do Paraná, Sílvio Rockembach, da descoberta do aparelho de escuta pelos doleiros.

Rockembach foi informado pelo perito Wanderson Castilho, contratado pela defesa de Youssef para analisar fotos do que fora encontrado, tal como narramos, em agosto de 2015, na nossa primeira reportagem sobre a Lava Jato: Lava Jato revolve lamaçal na PF-PR. Oportunidade em que publicamos o laudo particular do grampo fotografado pelo advogado no parlatório da SR/DPF/PR.

auto de apreensão da escutra
No auto de apreensão do aparelho de escuta encontrado na cela 5, embaixo do colchão
da cama de Youssef, não há referência a celulares.
Com a informação de que o grampo ilegal fora localizado – cuja existência, pela versão de Werlang, pelo menos Rosalvo e Romário de Paulo tinham conhecimento -, bateu o desespero na cúpula da SR/DPF/PR.

Foi o que levou todo o staff da superintendência, inclusive o superintendente – algo, imagina-se, inusitado -, à custódia. Para vistoriar as celas.

Hoje justificam essa ida da cúpula com a explicação de que o efetivo era pequeno na Superintendência, uma vez que muitos policiais viajaram para uma nova fase da Operação Lava Jato.

Ainda assim, não é normal o superintendente, o seu segundo homem, o diretor executivo, delegado José Washington Luiz Santos, além do DRCOR, Romário de Paulo e outros delegados que nem chegaram a entrar na cela, fazerem a busca pessoalmente. Foi, sem dúvida, pelo desespero.

Encontraram o grampo desmontado, tal como consta do auto de apreensão (ilustração ao lado). Mas não falaram sobre o encontro de celulares. Logo, os nove aparelhos a que os dois procuradores se referem, não estavam na cela. A não ser que, devido ao desespero, os delegados e agentes – superintendente à frente, recorde-se – tenham deixado de fazer uma busca minuciosa.

Considerando-se difícil a possibilidade de os celulares terem sobrevivido àquela busca, é de se descartar, mais uma vez, a hipótese deles ali terem entrado quando da prisão de todos. Até porque, como se sabe, celulares são logo apreendidos em Operações como esta. Não perderiam a oportunidade de descobrir o que eles guardavam.

Resta, portanto, a tese que os procuradores querem a todo custo afastar: o grampo existia e funcionou. Segundo a perícia técnica que os dois rejeitam, por 12 dias: das 20hs do dia 17 às 19h20 de 29 de março. Serviu para captar mais de 260 horas de conversas. Se estes áudios têm força para colocar em risco a Operação Lava Jato, só uma análise detida dirá.

Pelo que consta do relatório do APF Paes, “a análise do conteúdo inteligível dos áudios apontou para a inexistência de diálogos que pudessem ser considerados relevantes ou que pudessem, em tese, ser usado contra os interlocutores”.

Isso é o que atesta o agente. Não há porque duvidar. Porém, muitos – incluindo leitores deste Blog que se manifestaram nos comentário, não entendem o desinteresse das defesas dos réus da Lava Jato em conhecer o conteúdo de tais gravações.

A se confirmar o arquivamento anunciado pela PR-PR ao Blog, mais uma vez o caso irá para a gaveta. A não ser que a nova cúpula da Procuradoria Geral da República, a ser empossada em setembro com Raquel Dodge, demonstre alguma motivação para verificar o que realmente aconteceu. A princípio, será mais um dos casos policiais que carregarão para sempre o manto de dúvidas. Bem maior que o manto das certezas.

Marcelo Auler
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Juiz: apresentadora pode xingar à vontade. E nós, podemos xingar o Doutor?


Está no Conjur:

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspendeu decisão liminar que obrigava o YouTube a excluir um vídeo no qual a blogueira Joice Hasselmann critica a senadora Regina Sousa (PT-PI). “Anta”, “gentalha”, “semianalfabeta” e “cretina” foram alguns dos adjetivos usados pela blogueira ao se referir à senadora, que discursava no julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em primeira instância, uma liminar determinou a exclusão do vídeo. De acordo com a decisão a jornalista ultrapassou o limite da crítica ao imputar qualidades negativas a senadora, ofendendo a dignidade, de forma desnecessária.

Porém, após um recurso do Google, a decisão foi reformada em decisão monocrática do desembargador Diaulas Costa Ribeiro, agora confirmada pela 8ª Turma Cível do TJ-DF.

Para o relator, as expressões utilizadas por Joice Hasselmann, num momento de tensão nacional, não são suficientes para obrigar a exclusão do vídeo do YouTube.

Então liberdade é isso, Doutor, o direito de xingar alguém do que quiser, num meio de comunicação de alcance universal?

Será que eu posso gravar um vídeo chamando o senhor de “anta”, “gentalha”, “semianalfabeto”, “cretino” e colocar no Youtube?

Será que vai dar audiência e “likes” – produzindo inclusive ganhos de publicidade – para mim e nenhum dissabor, constrangimento ou sensação de violação à sua honra, de sua parte?

É evidente, que o senhor, com todas os “data vênia” de estilo está, com sua decisão, subscrevendo o comportamento de alguém que se promove justamente com isso: com a detratação alheia, com a linguagem furiosa, com a apologia do ódio.

Depois um colega seu que impedir uma advogada de atuar por usar um vestido sem mangas, dizendo que isso “fere o decoro”.

O que fere o decoro são juízes  que o ódio é livre para se manifestar assim, aos berros, numa rede mundial de computadores, sem que isso traga sequer a consequência de ser retirado do Youtube.

Será que o fato de Regina Sousa ser uma mulher  negra e do Piauí não ajudou a achar “normal” que se a chame assim por outra mulher loura e da rica paulicéia?

Estou aqui pensando se não gravo o vídeo a chama-lo de “anta”, “gentalha” e o mais que o senhor liberou. Nem preciso pensar muito, claro que não vou fazer. Não porque tenho certeza que o senhor não apenas mandaria tirar do ar como me processaria por dano moral – e dano moral a juiz, como se sabe, é maior que aos mortais.

É que não acredito que isso seja próprio de seres humanos civilizados e a civilização é um lugar onde as pessoas falam e escrevem, mas não zurram.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Custo de acordos de Temer com bancada ruralista chega a cerca de R$ 30 bilhões

Produção agropecuária é uma das causas do desmatamento ilegal da Floresta Nacional do Jamanxim
Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace
De acordo com levantamentos realizados pelo Observatório do Clima, entidade que reúne diversas ONGs, os acordos recentes firmados entre o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária, a bancada ruralista, para se manter no cargo custarão aos cofres públicos e gerarão impacto na ordem de cerca de R$ 30 bilhões. Esta informação foi publicada na coluna Carlos Rittl, membro do observatório, no jornal Valor Econômico, nesta segunda-feira (21).

Os valores dizem respeito a quatro projetos: a redução da Floresta Nacional de Jamanxim (PA), a perda de arrecadação com a chamada MP 759 – a chamada Lei da Grilagem, que trata da regularização de imóveis na Amazônia, incluindo frutos de apropriação ilegal -, a MP 793, que concedeu alívio de dívidas para ruralistas, e as emendas destinadas a parlamentares que integram as bancas. As medidas atendem reivindicações da bancada ruralista e, segundo avaliação de Rittl, foram usadas como moedas de troca pelo governo federal para manter os deputados na base de Temer e garantir sua permanência na presidência.

Pelas contas da entidade, as medidas terão um impacto estimado entre R$ 28 bilhões e 32 bilhões, sendo o maior impacto na regularização fundiária de terras da União com deságio ou de forma ilegal (entre R$ 18,8 bilhões e 20,7 bilhões) e no alívio de dívidas (entre R$ 8 bilhões e 10 bilhões). Já as emendas para deputados membros da bancada ruralista somam cerca de R$ 715 milhões.

Entre os gaúchos membros da bancada ruralista estão Darcísio Perondi (PMDB), que teve emendas pagas no valor de R$ 6,97 milhões, seu colega de partido, Alceu Moreira, R$ 6,650 milhões, e Luiz Carlos Heinze (PP) – R$ 4,113 milhões. Este último, apesar de votar com o governo na reforma trabalhista, votou a favor da investigação de Temer no início de agosto.

No Sul21



Manter a floresta em pé é "custo", diz chefe da bancada ruralista

Deputado nega invasão em reservas ambientais e apoia indígenas que querem explorar minério e plantar soja em terras indígenas

Tucano Nilson Leitão: 'Índio quer explorar minério e plantar soja'
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das mais poderosas no Congresso Nacional, diz não ser um produtor rural. À frente de 211 deputados da chamada bancada ruralista, Nilson Leitão (PSDB-MT) se considera "urbano" e afirma que seu posicionamento político é resultado de um preconceito sofrido por seu estado natal, o Mato Grosso do Sul, que, no passado, segundo ele, era enaltecido pelo governo quando o assunto era produção agropecuária e desprezado quando a pauta era meio ambiente.

Numa longa conversa por telefone com a DW Brasil, o deputado falou sobre o apoio ao governo Temer (PMDB), a questão indígena e a invasão de terras públicas e de áreas de conservação. Leitão, técnico em contabilidade, diz que organizações não governamentais (ONGs) são mentirosas e condena método de demarcação de terras indígenas feito pela Funai. "Índio quer explorar minério e plantar soja", diz.

DW Brasil: Qual é a avaliação que o senhor faz do governo Temer?

Nilson Leitão: São dois momentos. A avaliação é de um governo que mudou os números pelo menos da economia. Nesse um ano e quatro meses, o Brasil tem um outro tipo de confiança em relação à economia: uma inflação que era de mais de 10% é hoje de 4%. A taxa Selic era de 14% e hoje é praticamente 9%. Com isso, estancou o desemprego e começa a oferecer postos de emprego. E as reformas que o Brasil precisava há 20, 30 anos, estão avançando. É algo antagônico, já que um presidente sem popularidade alguma conseguiu fazer coisas que aqueles que tiveram muita popularidade não tiveram condições ou coragem.

É um presidente que atua de forma muito parlamentar, sempre em conjunto com o Congresso, com o Congresso ao lado, e não abaixo – como foi tratado o Congresso durante muito tempo, como um "puxadinho" do Palácio do Planalto. Com isso, as reformas – Lei do Teto, Trabalhista, Terceirização, Ensino Médio – são assuntos que trazem uma nova confiança, principalmente do setor que investe no país, que gera emprego. Essa confiança do setor empresarial dá a Temer um perfil de presidente reformista.

Em paralelo a isso, existem as denúncias que ocorreram. Foi uma sequência que já vinha do governo do PT, até porque ele era parte do governo. É claro que abala e continua deixando, por um lado, uma população cética com a classe política, sem acreditar nos seus governantes. Mas não há como negar que as reformas têm melhorado a situação econômica do Brasil.

Mas o Congresso barrou a possibilidade de o presidente Temer ser investigado por essas denúncias.

Na verdade, o Congresso adiou. A presidente Dilma tem denúncias na Procuradoria Geral da República (PGR) há um ano e quatro meses. E até agora não foi oferecida denúncia contra ela. Existem assuntos parlamentares que estão lá há um, dois, dez anos sem uma investigação. O que nós fizemos foi (evitar) que a política novamente não conflitasse com a economia. A PGR tem todo o direito de investigá-lo, mas a partir de 1º de janeiro de 2019.

O governo Temer tem sido duramente criticado por sua política ambiental dentro e fora do Brasil, inclusive por doadores do Fundo Amazônia. Vários retrocessos são apontados, como a medida provisória que ficou conhecida como MP da grilagem (759/16), sancionada recentemente. Pesquisadores, organizações, movimentos sociais acusam a Frente Parlamentar da Agropecuáruia de estar por trás desses retrocessos, com interesse de diminuir a proteção ambiental. É esse o interesse de vocês?

Óbvio que não. O Brasil é o país com a legislação ambiental mais rígida do mundo. E tem uma interferência internacional enorme para continuar com essa rigidez. Essa mesma rigidez não acontece nos países que bancam várias organizações ambientais – muitas organizações no Brasil são bancadas com dinheiro internacional.

Sobre essa medida provisória que você diz que regularizou a grilagem: há 30, 40 anos, o governo brasileiro distribui assentamentos no país inteiro. Pessoas foram para o meio do mato, sem estrada nem energia, pegar um lote pra fazer produção agrícola familiar. Em 30 anos, o governo não deu a esse produtor o título da propriedade. Qual é o interesse dessas ONGs em não titular esses proprietários de terra? Deixar ele com a coleira no pescoço, dependendo do Estado ou de partido político? Ele tem direito a passar a terra como herança para o filho, buscar financiamento no banco, fazer qualquer coisa como proprietário. O que ele não pode é ficar sem o título da terra.

O que cria as invasões e os conflitos agrários é exatamente essa insegurança do direito da propriedade. Essa insegurança no campo, esse caos: a impressão que dá é que o que as ONGs querem é isso. Querem a guerra, o caos, a insegurança. Você tem um apartamento, uma terra, e você não tem direito ao título dele?

Mas a denúncia é de que se trata de invasão de terras públicas e de áreas de reserva ambiental.

Não tem como não ser em terras públicas. No norte do Mato Grosso, por exemplo, cidades como Sinop, Alta Floresta, Guarantã. Peixoto, Matupá, Sorriso, onde estão os maiores produtores de soja do Brasil hoje: eles foram para lá na década de 1970 quando o governo brasileiro disse: "Vamos integrar a Amazônia para não entregar a Amazônia", para não perder para Venezuela, Bolívia, que estavam assumindo a Amazônia.

Esses brasileiros foram para lá há 50 anos, jogaram sua juventude inteira para construir cidades, pontes, hospitais, com o próprio suor. Essas propriedades foram vendidas, e não invadidas. Aquelas terras todas eram da União, e a União vendeu as propriedades para construção de cidades. E essa distribuição de terra agora precisa ser legalizada.

O Incra abriu inúmeros assentamentos. Aliás, quem mais desmatou a Amazônia na história do Brasil foi o Incra. Levou gente, levou pessoas. Essas pessoas estão há 20, 30 anos e suas terras precisam ser regularizadas.

O impedimento de regularizar a terra de quem está em cima da terra é um absurdo, desumanidade. Estamos falando de inclusão social. Por que que tem que excluir esses brasileiros? Qual é a intenção dessas ONGs?

Denúncias apontam que medidas como a MP 759 têm estimulado mais invasão de terras públicas dentro de áreas que eram destinadas à conservação.

Não é verdade. Isso eu vou taxar como mentira. Reserva é reserva. O Brasil tem 65% do seu território inteiro em reservas. O Brasil produz com toda a sua capacidade e competência em 8% do território brasileiro, para produção agrícola, 9% é para assentamentos, 13% para área indígena, e o restante, que vai somar com área indígena para chegar nos 65%, são APPs [Área de Preservação Permanente], reservas e parques municipais, estaduais, federais.

Então não é verdade. Não existe isso de invadir reserva. A invasão de reserva é assunto do passado, já acabou há muito tempo. O que se regulariza são terras que têm critérios. Eles [ONGs] não trabalham com a verdade, nem com a questão fundiária, nem com a questão indígena. É impressionante como criam factoides para exatamente continuar o caos que está aí. Nós da Frente Parlamentar, e é a obrigação do Congresso Nacional, trabalhamos pelo direito à propriedade.

[Nota da DW: Com base em dados do Ministério de Meio Ambiente e da Funai, é correto afirmar que 32% do território nacional encontra-se dentro de unidades de conservação e Terras Indígenas. Embora o Código Florestal obrigue propriedade rurais a manter áreas de preservação permanente e de reserva, não se sabe exatamente o quanto da lei é cumprida dentro das propriedades. Isso será possível quando os dados do Cadastro Ambiental Rural forem processados, o que está em andamento. Segundo Gerd Sparovek, pesquisador em uso da terra e conservação da USP, chegar aos 65% só seria possível num futuro distante de cumprimento integral do Código Florestal. Segundo o pesquisador, não existem estudos científicos que fundamentem o uso dessa estatística de que 65% do Brasil estaria conservado].

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Falando na questão indígena: muitas lideranças e associações avaliam esse momento como muito perigoso, com diminuição dos direitos.

Os que falam isso são pessoas bancadas pelas ONGs. O orçamento da Secretaria Nacional de Saúde Indígena é de 2 bilhões [de dólares] por ano. Quase a metade desse dinheiro é gerido por ONG. O número de morte de índios nos últimos dez anos aumentou 170%. Essas ONGs receberam 1 bilhão de dólares de dinheiro estrangeiro para cuidar da saúde do índio nos últimos seis, sete anos. De cada 100 índios que morreram, 40 eram crianças de um a cinco anos. Onde que está esse dinheiro? Quem está cuidando desse índio de verdade? Quem está cuidando do índio é exatamente quem mora no município, é o produtor que é vizinho dele, é o prefeito, a saúde pública municipal, estadual, porque esse dinheiro não está chegando lá.

[Nota da DW: O Ministério da Saúde informa que dados de óbito de 2016 inseridos no Sistema de Informação de Atenção a Saúde Indígena - SIASI apontam um aumento na mortalidade geral da população indígena em 13%, em relação a 2007. A mortalidade infantil indígena é de 31,28 por mil nascidos vivos, o que é mais que o dobro da média geral nacional, de 13,8.]

Então, sinceramente, essa representatividade, ou ela está muito falha, ou não tem muita competência para cuidar, e não está resolvendo o problema. A questão indígena é um assunto que precisa ser tratado com dignidade. Eles falam em demarcação, em momento perigoso... Mas o Brasil não pode continuar com essa insegurança jurídica nesse setor. Para tudo tem que ter regra. Como o marco temporal.

A Constituinte diz que o Brasil, quando foi descoberto, aqui habitavam apenas índios. Em 1988, a Constituinte diz que o Ministério Público e a Funai teriam cinco anos para demarcar essas áreas onde o índio habitava. Mas ele fala isso como uma "fotografia", dia 5 de outubro de 1988, e não como um "filme". Senão você não cria uma estabilidade num país como o nosso. Ocorre que, devido à interpretação desse segmento [ONGs], eles não querem o marco temporal.

Villas-Bôas retirou os índios de várias localidades e levou para o Parque Nacional do Xingu [referência aos irmãos Villas-Bôas, importantes sertanistas da Expedição Roncador-Xingu, em 1943]. Esses locais remanescentes se tornaram cidades, propriedades, áreas de produção. Os índios não moram mais lá desde 1950. Agora, algumas pessoas querem reivindicar essas áreas.

Se o Estado brasileiro falhou, quem tem que pagar essa conta é o próprio Estado. O marco regulatório não é para proibir demarcação, mas é para dizer o seguinte: se você acabou indo para uma região como essa, onde, num passado de 100 anos atrás teve índio, mas não tem há 100 anos, e você tem uma propriedade, e querem tirar você de lá, o Estado pode tirar você de lá. Mas não na regra atual que existe na questão indígena. O Estado vai ter que tirar e desapropriar, e não expropriar. Na prática: o Estado vai ter que indenizar.

No entanto, muitas expulsões foram forçadas com violência, como o caso dos Pataxós, na Bahia, para que a terra fosse ocupada e explorada por não-índios. E esses índios expulsos, há décadas, tentam retornar para suas terras.

Por isso que tem que ter o marco temporal. Se não for assim, a Praça da Sé tem que ser devolvida aos índios. Você precisa ter uma regra. Se for assim, tem que devolver todas as jóias da Alemanha, os quadros, porque foi tudo [adquirido] na guerra. Quando os portugueses descobriram o Brasil, eles criaram o Brasil.

Se você viver num país que não tem regra, vira o caos. Essa sua analogia é justamente a das ONGs e de alguns. Villas-Bôas tirou vários índios e levou para o Parque Nacional do Xingu e eles vivem lá muito bem. Mas as áreas que eles deixaram foram ocupadas por cidades, por propriedades, tudo mais, agora eles querem reivindicá-las?

Quando o senhor fala em acabar com a insegurança jurídica em relação ao marco temporal, o senhor quer dizer exatamente o quê? Insegurança para quem?

Insegurança do direito à propriedade. O dono da terra é um ser humano, é brasileiro. Ele comprou de boa fé, pagou, escriturou, gerou emprego, criou família e, de repente, um antropólogo decide que ali era uma área indígena. É assim que funciona hoje. Daí tiram você da propriedade sem o direito de tirar uma máquina. Deixa de ser um produtor para ser invasor, um caloteiro porque não vai conseguir pagar o financiamento, e causa destruição de famílias: teve uma quantidade enorme de suicídios, separação, e tudo mais, por conta desse modelo absurdo que foi adotado nos últimos anos de demarcação de área indígena.

E onde os indígenas devem viver, então?

Vou te dar um exemplo: 98% das áreas demarcadas estão na Amazônia. Eles têm que viver no habitat natural deles. Mas só que essa realidade não é absoluta. Quem cuida da questão indígena, ONGs e alguns desavisados, não entendem que a cultura do índio do Sul é diferente da do Norte. A metade dos índios do Brasil está na área urbana. Eles não querem ficar lá na aldeia. A grande parte disso vive de Bolsa Família. Não se pode tratar o índio como se fosse um animal irracional, de estimação, um quadro bonito na parede. Ele tem direito à escolha. Ele mora em cima de uma mina riquíssima de diamante e não pode explorar. Os outros podem, mas ele passa fome.

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Na verdade, a Constituição garante o usufruto exclusivo aos indígenas das riquezas do solo nas terras demarcadas. O que é proibido é a exploração de terceiros sem todas as condicionantes serem atendidas.

Não, ele não pode. É por isso que nós estamos brigando. Nós queremos que ele possa. Que ele possa plantar, vender, comercializar, como qualquer ser humano.

[Nota da DW: o capítulo 3, Artigo 231 da constituição diz "§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. / § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.]

Mas é isso que os indígenas querem?

É somente isso que eles querem. Quem não quer são as ONGs, que querem continuar manipulando, tratando os indígenas como um quadro de estimação. Os índios têm que ter autonomia, a nossa luta é para que eles sejam ouvidos. A maioria dos caciques não querem mais intermediários. Nós queremos a Funai forte, quem não quer são eles. Quem são eles: a maioria dos grupos são ligados ao Partido dos Trabalhadores. O PT ficou 13 anos no poder. Quem desmontou a Funai foi o governo do PT. Índio hoje tem que ficar peregrinando pra achar atendimento. Índio foi maltratado, foi muito usado. Mas a vida deles não melhorou. Piorou, e piorou muito, exatamente sob a tutela dessas ONGs, desses grupos. A maior parte dos índios que vêm protestar em Brasília é bancada para vir até aqui.

E todas as manifestações que temos visto, o Acampamento Terra Livre que reuniu milhares de lideranças em Brasília? O que foi tudo isso?

São coisas diferentes. O movimento anual dos índios é organizado por alguns grupos que estão ali no meio. Eu posso garantir que o percentual é bem maior de indígenas que querem discutir outra coisa: saúde, educação, vida social, necessidades básicas. Talvez 1% esteja discutindo terras.

Muitas comunidades indígenas alegam querer apenas o direito de viver em suas terras e manter a floresta, o modo de vida em harmonia com a natureza. E as críticas da Frente Parlamentar da Agropecuária são direcionadas justamente a essa opção de vida que os indígenas querem manter. E o senhor parece acreditar que a paz e o desenvolvimento para os indígenas seriam a exploração da terra deles.

Não, não. O índio de algumas regiões quer plantar, plantar soja... Não adianta o Estado ir lá e dar dez mil mudas de abacaxi e mandar para o Mato Grosso. O índio não quer isso. Ele quer, por exemplo, explorar o turismo ecológico. Mas para o índio conseguir uma liberação da Funai para fazer esse tipo de exploração é uma burocracia fora do comum. Se tem um dinheiro que é desviado neste país é dinheiro de índio, tanto via ONGs e Estado brasileiro. O índio está jogado à própria sorte.

Mas tem o índio que quer explorar minério, plantar soja, arrendar a área que já está aberta, porque nem tudo é mata. As culturas são diferentes: tem gente que tem a terra como a mãe intocável. E outros veem como uma forma de cultivar. Precisamos ouvi-los. E tudo o que essas organizações querem é colocar uma separação de "nós" contra "eles". E não é verdade.

Invasão de área indígena é algo que não existe mais. Mas o contrário tem. Existem áreas que estão sendo estudadas e que os índios são incitados por essas ONGs a invadir antes mesmo de estar julgado.

Num ranking internacional feito por uma organização inglesa, o Brasil lidera em número de mortes de ambientalistas e lideranças comunitárias, inclusive indígenas que brigam pela terra. Na opinião do senhor, a que se deve essa liderança?

Ao Estado Brasileiro. Foi ele que criou tudo isso. Quem mais protege o meio ambiente do Brasil? Onde que está esse meio ambiente? Na Amazônia, 80% da propriedade tem estar preservada, segundo a legislação. Quem que paga por isso? Ninguém. O produtor tem que bancar tudo, manter a floresta viva, sem incendiar, sem nenhum risco.

Se lá tem uma nascente, um córrego, é o proprietário que protege, dono do terreno. Quem protege nascente, córrego e 80% de mata é o proprietário, não é Estado, não é dinheiro internacional – eles só exigem. Quem preserva o meio ambiente é o produtor. E ele é vizinho de uma aldeia indígena. E quando há um emergência com o índio, quem socorre o índio? Quem tem o veículo? É esse produtor. Essa relação é muito próxima. O conflito entre índio e não-índio no Brasil foi criado pela ausência ou pela má influência do Estado brasileiro, que não tem uma política para o ser humano indígena – fica discutindo terra e não discute ser humano, a vida dele, o que ele precisa de fato, quais são suas necessidades.

Nos Estados Unidos, os índios são milionários porque deram a eles o direito de explorar a sua propriedade. A maioria é dono de áreas de cassinos e tudo mais.

Eu não sei a quem interessa esse conflito. Mas não é ao produtor rural. O Estado brasileiro quer tomar aquela área para dar ao índio sem dar nada ao produtor.

Manter floresta em pé é apenas um gasto? Um custo?

Claro que é um custo. Você tem os problemas naturais, incêndios. Para preservar é preciso ter um monte de coisas: cisternas, água, caixas de água, toda uma estrutura dentro da propriedade. E quem paga a conta por isso? Cobrar é fácil. Quem paga é o produtor rural. Se alguém quer muito que o Brasil seja esse modelo que nenhum outro país do mundo foi, nós concordamos. Mas é preciso ser remunerado por isso.

A floresta traz inúmeros benefícios, assim como a produção traz. A população não pode ficar sem comer. Quem vai sustentar esse mundo inteiro vai ser o Brasil. Para que isso ocorra, precisa ter investimento, como em qualquer lugar.

Nádia Pontes
No CartaCapital
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