21 de ago. de 2017

Fernando Morais entrevista Guilherme Boulos na redação do Nocaute


O jornalista e escritor Fernando Morais recebeu o ativista da Frente Povo Sem Medo e do MTST Guilherme Boulos na redação do Nocaute. Boulos falou sobre a plataforma Vamos, analisou alternativas para a esquerda no Brasil e conta como começou a militar. “Me incomodava um pouco o perfil de uma esquerda que pretendia falar em nome do povo, mas não queria estar com o povo”.

Em Tempo: Whatsapp de Guilherme Boulos do MTST:

Envio a resposta que pedi para a Folha publicar amanhã sobre a nota descabida plantada no Painel de hoje sobre supostos ataques que teria feito a Lula. A coluna Painel, porém, recusou a publicação. Segue: "Nunca disse que Lula representa o velho. Tenho o maior respeito por ele e por seu papel histórico. É a maior liderança social do Brasil e segue resistente a ataques atrozes da velha direita. Usar uma cartolina escrita por estudantes de um curso mostra a que nível de mediocridade chegam aqueles que querem semear intriga na esquerda".

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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras — JTT #11 — 21-08-2017


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A supremacia branca de Temer está sendo construída na calada da noite


O mundo se depara mais uma vez com a vergonha do nazismo. Expressa na escalada insana do ódio, a ideologia fascista ganha espaço cada vez maior em extratos sociais bem definidos. São brancos, héteros, cristãos e geralmente abastados.

Nos Estados Unidos, onde a segregação racial nunca foi exatamente um problema resolvido, confrontos entre grupos neonazistas e antirracistas se tornam cada vez mais frequentes.

Para um povo onde apenas 26% de sua população acredita que a bíblia foi escrita por humanos, por mais estúpido que possa ser, não chega a surpreender que lunáticos venham também a acreditar que possuem direitos divinos apenas por serem brancos.

A bíblia, convenhamos, está entre os grandes livros a defender, justificar e regulamentar a escravidão. Livros como o Gênesis e o Êxodo estão repletos de passagens que indicam como deve se dar o tratamento aos escravos ou mesmo quanto eles devem valer monetariamente.

É claro que a religião, sozinha, não explica a nova ascensão do nazismo. Diversos outros fatores sociais como o aprofundamento da divisão de classes e a falta de acesso à educação contribuem sobremaneira para que extremistas sintam-se à vontade para disseminar discursos de “higienização” da sociedade. (Tudo bem, Dória?)

O Brasil, que em matéria de racismo e discriminação não deixa a dever pra ninguém, cuida por aprofundar suas diferenças através de uma política de Estado que, na sua essência, de pouco a nada difere do que pregam os supremacistas brancos, nazistas mesmo.

A cada encontro às escondidas que Michel Temer promove com criminosos em pleno Palácio do Jaburu, um direito constitucional brasileiro é atacado. Entre confabulações tratadas na calada da noite, décadas de avanços sociais são perdidos.

Em pouco mais de um ano, Temer fez mais pela supremacia branca brasileira do que qualquer fascista vestido de verde e amarelo poderia imaginar.

O sucateamento das universidades públicas, o desmantelamento das políticas de cotas, o desemprego, a desvalorização do salário-mínimo, o fim dos investimentos em segurança, saúde, educação, ciência e tecnologia e o maior recuo já visto nos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida estão promovendo uma verdadeira colonização de guetos sociais em todo o país.

Ao governar exclusivamente para rentistas, Temer escraviza toda uma nação que se vê completamente desprovida da ação do Estado ao mesmo tempo que é sacrificada na cobrança de impostos cada vez mais altos.

Negros, pobres, homossexuais e minorias em geral estão sendo particularmente massacradas.

Sem a utilização de uma única arma, Michel e sua gangue executam a mesma política de “sincronização” que Adolf Hitler utilizou-se para governar. Ao aparelhar o Estado, criminalizar trabalhadores e centrais sindicais, retirar direitos e perseguir adversários, a ditadura de Temer ganha contornos puramente intolerantes.

No desserviço que está sendo prestado à política e à democracia, não é por acaso que figuras intimamente ligadas a posições neofascistas como Jair Bolsonaro ascendem justamente entre aqueles que negam a igualdade de direitos e a socialização das riquezas dessa nação.

Vivemos tempos difíceis. A história parece não ter nos ensinado o suficiente para evitarmos outra vergonha humana como o regime nazista. Pelo silêncio das pessoas daquela época, a monstruosidade de ideologias insanas varreu o mundo de uma maneira que jamais deveríamos nos esquecer.

Pelo silêncio das pessoas de nossa época, estamos mais uma vez caminhando em direção ao abismo. É inadmissível que esse país ainda tolere a presença de Michel Temer e seus asseclas à frente dos destinos desta nação.

Ou nos levantamos contra o fascismo de nossa era, ou podemos já começar a pensar em novos campos de concentração.

Carlos Fernandes
No DCM
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Cientistas políticos dizem 'não' ao distritão


A ABCP, por meio da sua diretoria, assina a nota abaixo e manifesta-se publicamente contra a aprovação do "distritão" pela Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados. Esse posicionamento já havia sido defendido em 2015 por mais de cem cientistas políticos e pela própria associação.

Ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Maia (DEM-RJ), Presidente da Câmara dos Deputados (Brasília, DF)

Nós, estudiosos da ciência política brasileira, vimos por meio desta manifestar posição contrária à adoção do modelo de sistema eleitoral denominado “distritão”, que se encontra mais uma vez em discussão nesta Casa.

A introdução do distritão nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um verdadeiro retrocesso institucional. Com o fim do voto de legenda e da transferência de votos dentro das agremiações partidárias, os candidatos correrão por conta própria, a título individual, enfraquecendo os partidos políticos e em nada contribuindo para minorar o personalismo na corrida eleitoral. Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos.

Mesmo com as novas regras que regulamentam o financiamento de campanhas, há indícios de que o distritão acarretará o aumento dos custos das campanhas eleitorais, pois, sem incentivo algum para a cooperação dentro dos partidos, os candidatos necessitarão de maior exposição individual. Ademais, facilitará o renascimento de oligarquias regionais e contribuirá para a diminuição da qualidade da representação política, ao proporcionar maiores condições de vitória a concorrentes sem experiência parlamentar.

Se a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos para suas campanhas. Nesse sentido, observamos com preocupação a possibilidade de sua implantação e reiteramos nossa posição contrária à sua propositura.

Associação Brasileira de Ciência Política

Assinam:

[autores-signatários]

João Paulo Saraiva Leão Viana - DCS/UNIR; UNICAMP

Claudio Gonçalves Couto - FGV-SP

Julio Pinto - UnB

-

Adami Campos - IEB-USP

Adriano Codato - UFPR

Alberto Teixeira da Silva - UFPA

Alexandre Fuccille – UNESP

Alexandre Uhoton da Silva - UNINTER

Aline Prado Atassio - UFF

Amanda Vizoná - UFSCar

Ana Paula Massonetto - FGV-EAESP

André Luiz Coelho Farias de Souza - UNIRIO

André Pimentel Ferreira Leão - IESP-UERJ

Andréa Freitas - UNICAMP

Andréia Galvão - UNICAMP

Andres del Rio - UFF

Araré de Carvalho Júnior - UNESP/UNIFEB

Armando Boito Jr. - Unicamp

Augusto Rinaldi - USP

Augusto W. M. Teixeira Júnior - UFPB

Bárbara Lou da Costa Veloso Dias - UFPA

Bertha Maakaroun - Polis Pesquisa

Bruno Bolognesi - UFPR

Bruno Boti Bernardi - UFGD

Bruno de Castro Rubiatti - UFPA

Bruno Oliveira - UFRN

Bruno Souza da Silva - UNICAMP

Carla Almeida - UEM

Carlos Augusto Mello Machado - IPOL/UnB

Carlos Eduardo Oliva - Observatório da Laicidade na Educação

Carlos Eduardo Santos Pinho - INCT/PPED

Carlos Henrique Santana - Universidade Técnica de Darmstadt

Carlos Melo - INSPER

Carolina Almeida de Paula - IESP-UERJ

Caroline Caldas - UFF

Caroline Müller Flaviano – UFMG

Carusa Gabriela Dutra Biliatto - UFPR

Christopher Bahia Mendonça - UFMG

Cláudio André de Souza - UNILAB

Clayton Mendonça Cunha Filho - UFC

Cristiane Brum Bernardes - IESP/UERJ

Cristiano Cardoso - FAL

Cristina Buarque de Hollanda - IESP-UERJ

Danusa Marques - UnB

David Verge Fleischer - IPOL-UnB

Debora Rezende de Almeida - IPOL/UNB

Dhonny Almeida Oliveira - UFPA

Diane Southier - UFSC

Donizete Ferreira Beck - FESPSP

Eduardo Seixas Migowski - UFF

Eduardo Soncini Miranda - UFPR

Eduardo Viola - UnB

Eugênia R. Cabral - UFPA

Fabiane Valmore - UFPR

Fabiano Santos - IESP/UERJ

Fábio Costa Peixoto - UERJ

Fabio de Sá e Silva - University of Oklahoma

Fábio Hoffman Maciel Silva - UFPel

Fabrício Pereira da Silva - UNIRIO

Felipe S. Gomes - USP

Fernando Alves -UNOPAR

Fernando Limongi - USP

Fernando Scheeffer - UDESC

Filomeno Maraes - Unifor

Flávia Biroli - IPOL/UNB

Flávia Bozza Martins - IESP/UERJ

Flávia Mendes - UFF

Francisco Mata Machado Tavares - UFG

George Gomes Coutinho - UFF

Gills Vilar-Lopes - DCS-UNIR

Gilmar dos Santos Nascimento -FIMCA/FCR

Glauco Peres da Silva - FFLCH/USP

Guilherme Simões Reis - UNIRIO

Gustavo César de Macêdo Ribeiro - UFPA

Gustavo de Andrade Rocha - UFPE

Henrique Zeferino Menezes - UFPB

Hugo Borsani - UENF

Ivo Coser - UFRJ

Jacqueline de Souza Ferreira - UFF

Janine Mello dos Santos - UFABC

Jeison Giovani Heiler - UNICAMP

João Pedro Silva dos Santos - UNILA

João Rezende - USP

Jonas Modesto de Abreu - UFG

Jorge Chaloub - professor UFJF

José Álvaro Moisés - USP

José Mário Wanderley Gomes - UNICAP

Júlia Erminia Riscado - UFF

Julio Dalmaso - UNIRIO

Leon Victor de Queiroz Barbosa - UFCG

Leonardo Martins Barbosa - IESP/UERJ

Leonardo Secchi - UDESC

Lizandra Serafim - UFPB

Lucas Mesquita - UNILA

Luciana Ballestrin - UFPel

Luciana da C. Farias Santana - UFAL

Luciano Miranda - UFSM

Luís Falcão - UFF

Luiz Carlos Machado Corrêa - UFPA

Luiz Domingos Costa - UFPR

Luiz Eduardo Santos do Nascimento - UFPA

Mara Telles - UFMG e ABCP

Marcello Simão Branco - Unifesp

Marcelo Borel - IESP/UERJ

Marcelo Issa - PUC/SP

Marcelo Sevaybricker Moreira - UFLA

Marcia Rangel Candido - IESP-UERJ

Márcio Corrêa de Mello - UnB

Márcio Cunha Carlomagno - UFPR

Marco Antonio Carvalho Teixeira - FGV-SP

Marcos Todt - PUC-RS

Marcus Ianoni - UFF

Maria Aparecida Azevedo Abreu - IPPUR-UFRJ

Maria do Socorro Sousa Braga - UFSCar

Maria Dolores Lima da Silva - UFPA

Maria Luzia Miranda Álvare - UFPA

Maria Salete Souza de Amorim - UFBA

Maria Stella D’Agostini – UFPB

Maria Victoria Espiñeira Gonzalez - UFBA

Mariana de Oliveira Lopes Vieira - UNICAMP

Marilde Loiola de Menezes - IPOL/UnB

Mário Montanha Teixeira Filho - Unicamp

Marta Mendes da Rocha - UFJF

Mateus Henrique Jung Nascimento - UFRGS

Matheus de Carvalho Hernandez - UFGD

Mayaní Montoril Veiga Siqueira - UFPA

Maycon Yuri Nascimento Costa - UFPA

Miquéias Serrão Marques - UNIFAP

Naiara Alves da Silva - UFF

Natália Nunes Aguiar - UFMG

Nilson Almeida de Sousa Filho - UFPA

Oswaldo do Amaral - Unicamp

Pablo Victor Fontes Santos- IRI/PUC-RIO

Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos - UNIR

Paulo Baía - UFRJ

Paulo Eduardo Silva Malerba - UNICAMP

Paulo Peres - UFRGS

Pedro Abramovay - IESP-UERJ

Pedro Paulo Ferreira Bispo de Assis - UFSCar

Rafael Luiz de Aquino - PUC-Minas

Rafael Machado Madeira - PUCRS

Rafael Shoenmann de Moura - IESP/UERJ

Raimundo Nonato Cunha de França - UNEMAT

Rebecca Abers - IPOL/UnB

Renato Boschi - IESP-UERJ

Renato Francisquini - UFBA

Renato Perissinotto - PPCP-UFPR; ABCP

Ricardo Ceneviva - IESP-UERJ

Robert Bonifácio - UFG

Roberto Goulart Menezes - UnB

Roberto Ribeiro Corrêa - UFPA

Roberto Rocha Coelho Pires - IPEA

Rodolfo de Camargo Lima - USP

Rodrigo Barros de Albuquerque - UFS

Rodrigo Gava - UFF

Rodrigo Horochovski - UFPR

Ronaldo Teodoro - UERJ

Rony Coelho - Unicamp

Samir Perrone - UFPB

Samuel Alves Soares - UNESP

Sarah Laurindo Monteiro - PUC-Rio

Silvana Krause - UFRGS

Silvana Telles - UFRRJ

Simone do Socorro da Silva - UFPA

Tamires Maria ALves - UFF

Terrie R. Groth - IPOL/UnB

Thais Ferreira Rodrigues - UFF

Thiago Trindade - IPOL/UnB

Tomaz Espósito Neto - UFGD

Valter Rodrigues de Carvalho - UFPI

Vera Alves Cepêda - UFSCar

Victor Garcia Miranda - UFMS

Victor Leandro Chaves Gomes - UFF

Vinicius Valentin Raduan Miguel - UNIR

Vitor Marchetti - UFABC

Vítor Oliveira - USP

Vladimyr Lombardo Jorge - UFRRJ

Wagner de Melo Romão - Unicamp

Wagner Pralon Mancuso - USP

Yuri Kasahara - Oslo and Akershus University College of Applied Sciences

Zeca Teodoro - UFSCar
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Lula recebe título de Doutor Honoris Causa em Sergipe


Título de Doutor Honoris Causa da Universidade Federal de Sergipe, em Lagarto


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O fedor da força bruta

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/

O Golpe de 2016 expulsou a representação popular do circuito legal do poder executivo. A violência continua, exonerando técnicos de governo por suspeitada simpatia pelas teses econômicas e sociais progressistas. Evitar a qualquer custo o retorno legítimo de representantes populares ao Executivo resume a cláusula pétrea do breviário golpista. Atenção para o “evitar a qualquer custo”. Não se trata de recurso estilístico de mau gosto: indica o compromisso prioritário dos reacionários com a manutenção da liderança golpeada no ostracismo. Antes ou depois da vitória eleitoral da oposição popular.

A coalizão reacionária não tem programa a oferecer. Desastrosos resultados de iniciativas delirantemente privatistas e antinacionais esgotaram a mínima reserva de expectativas, até daquela parte da população brasileira solidária com a truculência primitiva. Prometer o quê? Privatizar a Caixa Econômica e o Banco do Brasil? Fechar a Embrapa, o Ita, a Embraer? Alugar o BNDES ao sistema financeiro? Ceder a base de lançamento de foguetes de Alcântara aos Estados Unidos? Reafirmar a crença de que o mercado resolverá, em algum momento inespecífico do futuro, os problemas de emprego, renda, miséria e desigualdade? A derrota é inevitável.

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é indestrutível. Ele ascendeu àquela região em que a pessoa física continua vulnerável, mas o poder mobilizador permanece inalterado. A direita e a esquerda de nariz torcido evitam reconhecer que a indestrutibilidade de Lula não é propaganda partidária, mas fenômeno sociológico. Terá parentesco com crenças religiosas, sim, porém com fundamento empírico inegável. Por isso, a menos da descoberta de contas abrigando, no mínimo, um Pedro Barusco, as trampolinagens jurídicas que apresentam um apartamento em Guarujá e sítio em Atibaia como prova de corrupção resvalam para o vazio da fúria impotente. Sabe a maioria da população que, na bichada cultura cívica brasileira, a corrupção está “precificada”, como lá dizem os corruptos. Doações inferiores ao valor de venda de um apartamento, arbitrado pela família de Aécio Neves junto aos potentados da JBS, somado ao empréstimo obtido dos mesmos irmãos açougueiros, e às propinas que surgirão das obras da cidade administrativa de Minas Gerais e de Furnas, aquém desse montante, avaliam os empreiteiros, os burocratas e os políticos, não se trata de corrupção, é troco. E nem isso os ferozes curitibanos comprovaram.

O manual cotidiano entregue à população brasileira tem sido esse: profissionais liberais que sonegam o imposto de renda e chantageiam os clientes com preços diferenciados, com e sem recibo; ainda quantidade assustadora dos restaurantes, papelarias, lojas de roupas, farmácias, padarias, supermercados não dão nota fiscal e ninguém reclama; os jogos de azar (jogo do bicho, corridas de todo tipo de animal, bingos, cassinos) são de conhecimento geral e, à exceção dos cassinos, operando às claras. O consagrado intermediário nas negociações ilegais entre a população e o varejo dos serviços públicos é o famoso “despachante”. Há estratificação de credibilidade e renda entre eles, estabelecidas pelo mercado, em função da celeridade dos resultados e economia no valor do suborno vencedor. A população foi ensinada a ser cínica, cultivar elevadíssimo limiar de indignação diante de absurdos e a incorporá-los aos cálculos de sobrevivência. Reagir individualmente é arriscar-se à antipatia social.

A caravana iniciada por Lula, agora em agosto de 2017, será irresistível. É razoável esperar que os radicais direitistas inaugurem a violência física. O pavor dos reacionários os levará à criação de problemas a granel e a intensifica-los de tal modo que a urgência de soluções tenderá a romper os prazos com que a democracia opera. É o que esperam para que a cláusula golpista mantenha-se pétrea: o voto popular deixará de ser o único recurso para chegar ao poder. Sinto o fedor da força bruta.
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Juiz diz que Veja não tem provas contra Andrea Neves e manda publicar direito de resposta


O juiz Paulo Henrique Ribeiro Garcia, da 1ª Vara Cível de São Paulo, decidiu condenar a revista Veja a publicar direito de resposta em favor de Andréa Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB). A sentença, dada em 15 de agosto, gira em torno de reportagem sobre a expectativa de que a delação da Odebrecht revelasse detalhes de uma conta em Nova York abastecida com propina, que teria sido controlada por Andrea.

Andrea sustentou que quando a delação da Odebrecht veio à tona, a reportagem de Veja mostrou-e inverídica, já que ela nunca foi denunciada por esses fatos.

Na tentativa de não perder a ação, Veja apontou, entre outras alegações, que a delação não é totalmente de conhecimento público e que Andréa é conhecida por ajudar nos negócios de Aécio, inclusive ilícitos, como mostra o caso JBS.

Para o juiz, "no entanto, o simples fato de alguém ser investigado não autoriza os órgãos da imprensa imputar àquele a prática infundada de outros delitos ou sustentar a presença de provas que não existem contra a pessoa."

Além disso, Veja tentou criar "um desvio de foco na contestação, pois, no caso em tela, não está em análise as diversas condutas praticadas pela autora, mas sim aquela praticada pela Editora Abril de veicular uma notícia na qual se imputa um elemento de acusação inexistente."

A sentença exige que a ordem seja cumprida em até 10 dias, caso contrário, Veja deve pagar multa diária de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão. O juiz também definiu que o título da retratação deve informar que Odebrecht "não afirmou" que Andrea estava relacionada a conta no exterior.



Arquivo

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No GGN
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Turma do Doria já comemora delação de Paulo Preto

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/08/21/turma-doria-ja-comemora-delacao-de-paulo-preto/

Se arrependimento matasse, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, não estaria mais entre nós. No convescote de ontem realizado pelo prefeito João Doria na sua mansão para fazer média com sua base de vereadores, alguns de seus assessores mais próximos tratavam, em “absoluto off”(risos e mais risos) da delação do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

Acusado de receber mais de 100 milhões em propina de obras como o Rodoanel, o ex-diretor já estaria, segundo um desses Doristas de carteirinha, na fase final de elaboração dos termos do acordo que atingiria principalmente os senadores José Serra e Aloysio Nunes Ferreira, mas que também tiraria da disputa presidencial o governador Geraldo Alckmin.

Entre outros, este seria um dos motivos para Doria continuar acelerando em sua campanha presidencial. Ele tem certeza que Alckmin não vai ser candidato.

Como se vê, o prefeito de São Paulo é um amigo legal.
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A bestialização do povo brasileiro


Diante do fracasso histórico dos setores progressistas e de esquerda é forçoso reconhecer que eles mesmos foram co-artífices desse fracasso e que contribuíram significativamente para com a manutenção das subalternidade das classes populares à hegemonia das elites econômicas e políticas do país. Em outras palavras: contribuíram para com a manutenção do povo brasileiro na condição de bestializado.

Como se sabe, a ideia de um povo bestializado foi criada pelo jornalista, jurista e político Aristides Lobo no contexto da passeata militar que proclamou a República. Ao testemunhar aquela passeata, comandada por um marechal monarquista, Lobo escreveu: "O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem saber o que significava". A coisa do povo - a res publica - nascia, desta forma, sem povo. Pior ainda, nascia sem povo, sem armas e sem terras, logo após a Abolição, levada a efeito por uma princesa que era mais uma carola de sacristia do que propriamente uma estadista.  

Assim nascera também a Independência, emergida de um grito abestalhado do filho do monarca metropolitano . O novo país que nascia não era soberano, mas uma extensão da Coroa portuguesa. Note-se ainda que todas as revoltas pré-independência se definiram por duas características: ou eram conspirações de pequenos grupos ou tinham uma dimensão popular, mas localizada e isolada em determinadas províncias. Nunca houve um movimento nacional-popular que construísse um sentido de unidade de um povo. O único movimento que conseguiu imprimir uma dimensão nacional-popular, mesmo que parcial, foi a Revolução de 1930 e varguismo.

Mas o varguismo foi também uma via estatal de modernização, assim como foi a redemocratização de 1945, o golpe militar de 1964, a campanha das diretas com seu desfecho no Colégio Eleitoral, a Constituinte e, finalmente, os governos petistas. Todos esses processos, alguns com sentido contrário aos outros como foi o caso do golpe militar, buscaram a modernização do país e a mudança pela via do Estado, pelo alto, com negociações e conciliações com as elites. As chamadas classes populares nunca tiveram um protagonismo. A nova Constituição não significou uma refundação democrática e cidadã do Brasil, pois o povo não foi chamado a se pronunciar acerca dela por meio de um referendum. O povo nunca foi o sujeito constituinte da soberania nacional.

Ao se fazer essas constatações de natureza histórica não se pretende menosprezar as importantes contribuições do varguismo, do antigo PTB e do PT em avanços sociais. O que se quer dizer é que, mesmo com esses avanços, a derrota histórica dos progressistas e das esquerdas não pode não ser assinalada. E mais do que isto: o que se quer dizer é que os progressistas e as esquerdas adotaram estratégias que podem ser inseridas no conceito de revolução passiva, elaborado por Antônio Gramsci a partir de um livro de história da Revolução Napolitana de 1799, escrito por Vincenzo Cuoco.

Mudança de Estratégia

Em síntese, Gramsci entende por revoluções passivas todos os processos de transformação que podem vir por reformas, guerras, golpes etc., sem passar por uma revolução política de tipo "radical-jacobina". Isto quer dizer: sem uma participação efetiva das classes populares que, desta forma, não criam uma vontade coletiva nacional-popular. Em outras palavras: não há um processo constituinte, da sociedade contra o Estado, de um povo com consciência nacional. Assim, muitas revoluções têm um caráter restaurador e muitos governos progressistas terminam fracassando, abrindo as portas para a restauração conservadora. No Brasil, sequer houve uma reforma agrária radical-jacobina tal como ocorreu na França. As mudanças que ocorreram no campo ficaram muito aquém do próprio processo de distribuição de terras que ocorreu nos Estados Unidos.

Quando setores populares e progressistas participaram dessas tentativas modernização, fracassaram. Fracassaram com Vargas, com Jango, com as Diretas, com a Constituinte e com os governos do PT. Os momentos subsequentes a esses governos foram restaurações conservadoras. A singularidade desses governos, partidos e movimentos é que sempre buscaram atuar mais no Estado do que na sociedade civil e nos movimentos sociais. Nos momentos dos embates e de ruptura dos débeis processos democráticos não tinham força para resistir, não tinham força para impor um momento "radical-jacobino".

Tudo isto indica que as esquerdas estão adotando estratégias erradas ou parciais. Não há como sustentar reformas e mudanças mais radicais sem conseguir que as classes populares e os movimentos sociais se articulem em organizações consistentes da sociedade civil, sofram um processo de mudança de cultura e de consciência por um intenso trabalho crítico e formativo e se tornem o centro das lutas e  das mobilizações políticas. Não há como criar uma vontade coletiva nacional-popular, adverte Gramsci, sem que os diversos grupos sociais urbanos e do campo irrompam na vida política.

Os progressistas e as esquerdas não conseguem tirar as camadas subalternas da hegemonia das elites conservadoras que permitem apenas definir as lutas no campo do corporativismo e, mesmo assim, com um recorrentes recuos na garantia de direitos. Gramsci preconiza que a luta anti-hegemônica e a construção de uma nova hegemonia requer uma reforma intelectual, cultural e moral associada a um programa de reforma econômica. Os partidos e os movimentos devem subverter "todo o sistema de relações intelectuais e morais", retirando o povo de sua condição de "massa de manobra", de bestializado.
A impotência dos partidos progressistas e de esquerda de promoverem uma reforma intelectual, cultural e moral, articulada com um programa de reforma econômica, abriu o campo das periferias para que as igrejas evangélicas e pentecostais fizessem a reforma religiosa. A reforma religiosa conduz as massas periféricas para uma condição de subalternidade ainda mais aguda, mais conservadora, aprofundado sua condição de "massa de manobra", que se entrega a líderes, a partidos e a governos retrógrados, anti-sociais e anti-direitos.

Os partidos e movimentos sociais progressistas e de esquerda precisam ser ativos e atuantes nessa disputa de concepções de mundo e de valores através da propaganda, formação e organização dos vários grupos e segmentos sociais. Sem a criação desse terreno propício ao desenvolvimento de uma vontade e de uma força politicamente ativa nacional-popular o Brasil terá seu futuro condenado e nenhuma transformação modernizadora de sentido progressista se fará efetiva. Os campos largos da periferia ficarão a mercê da reforma religiosa conservadora e do crime organizado. Os joãos trabalhadores da demagogia e do charlatanismo e outras expressões autoritárias terão um terreno fértil para colher votos e vitórias eleitorais.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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Lula fala para a rádio Fan FM, de Sergipe


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17 advogados investigados por venda de liminares na 'Expresso 150' seguem em atividade

Três profissionais já foram suspensos pela OAB-CE. Ordem espera julgar outros suspeitos a partir de setembro


Um total de 17 advogados, que são investigados por participar de um esquema criminoso de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), seguem exercendo a atividade normalmente. Apenas três profissionais que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) foram suspensos pela Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), após mais de dois anos de investigações policiais.

A Operação Expresso 150 foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 15 de junho de 2015, para recolher provas contra os suspeitos de integrar a teia criminosa, e teve o último desdobramento em junho deste ano, gerando pelo menos quatro inquéritos criminais, com o total de 36 indiciados. Outros advogados também estiveram entre os suspeitos, mas tiveram o nome descartado.

Dentre os advogados que seguem em atividade, 11 estão inclusos no maior processo do caso, iniciado em 10 de outubro de 2016, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relatoria do ministro Herman Benjamin. Desde então, a Justiça analisa as informações repassadas pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF), mas ainda não houve decisões sobre os casos.

Segundo o STJ, os advogados são: Carlos Eduardo Miranda de Melo, Jessica Simão Albuquerque Melo, Eduardo Sérgio Carlos Castelo, Emília Maria Castelo Lira, Adailton Freire Campelo, Ernesmar de Oliveira Filho, Liliane Gonçalves Matos, Emanuela Maria Leite Bezerra Campelo, Pedro Henrique Almeida Leite, Giovanni Fernandes Santos e Paloma Gomes Braga Santos.

Já os advogados Marcos Paulo de Oliveira Sá, Éverton de Oliveira Barbosa, João Paulo Bezerra Albuquerque, Fábio Rodrigues Coutinho e Sérgio Aragão Quixadá Felício, que também seguem com a situação regular junto à OAB, constam em um processo iniciado em 21 de setembro de 2015, no STJ, também de relatoria do ministro Herman Benjamin, para apurar crimes praticados por particular contra a administração em geral, corrupção ativa, crimes contra a paz pública, quadrilha ou bando. Essa ação penal já resultou no afastamento e na suspensão de desembargadores e de outros advogados.

O último dos advogados que seguem no exercício da profissão é Ubaldo Machado Feitosa, irmão do também advogado Fernando Carlos Oliveira Feitosa, que seria o líder do esquema criminoso, de acordo com a investigação da PF. Ambos são filhos do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa. Ao contrários de Ubaldo, os seus parentes já se encontram suspensos das funções. Os três suspeitos respondem a um processo juntos, aberto em 11 de outubro do ano passado, com relatoria do mesmo ministro das outras ações, e que permanece sem decisões judiciais.

Em paralelo ao processo criminal, os 17 advogados irão responder a processos disciplinares. O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-CE, advogado José Damasceno Sampaio, afirmou que a Instituição deve julgar os profissionais, em primeira instância, a partir de setembro deste ano. Eles podem ser punidos com censura, suspensão ou até exclusão do quadro da Ordem.

"A censura, uma vez configurada, é um ato de chamar atenção. A suspensão varia de 30 dias mínimos a 12 meses máximo. A pena de exclusão, normalmente, tem uma vinculação com uma outra pena. Vai depender de ele (advogado) se reabilitar socialmente e profissionalmente, para poder reativar a sua identidade advocatícia. Só um detalhe: ele não reativa a mesma identidade, tem que fazer uma nova inscrição, tem que passar por um processo novo de inscrição", esclareceu Damasceno.

Suspensões

Apenas três advogados investigados na Operação Expresso 150 foram suspensos pela OAB-CE, até o momento. São eles: Fernando Carlos Oliveira Feitosa, Michel Sampaio Coutinho e Mauro Júnior Rios.

A PF identificou conversas, inclusive pela rede social WhatsApp, em que os advogados negociavam os preços das liminares, chegando a custar até R$ 150 mil, e debochavam do número grandioso de habeas corpus que eram concedidos pelos desembargadores a cada plantão, ultrapassando a marca de 30 decisões.

Fernando Feitosa e Michel Coutinho já cumpriram três meses de suspensão preventiva da permissão de advogar e, agora, cumprem um ano de suspensão cautelar, que está próximo do fim. Mauro Rios foi condenado a 24 meses de suspensão, dos quais já cumpriu a metade da pena. O presidente do TED, advogado José Damasceno, explicou que as decisões foram motivadas por "indícios muito fortes de envolvimento deles com os fatos narrados na Operação Expresso 150".

José Damasceno acrescentou que a OAB acompanha os processos criminais para embasar o julgamento disciplinar. "A parte (réu) tem o direito a ampla defesa, ao contraditório, pode constituir advogado, pode ouvir testemunha e vai a julgamento, em um plenário constituído por 40 advogados com mais de dez anos no exercício da advocacia", relatou.

Defesa

O advogado Giovanni Fernandes Santos disse desconhecer estar sendo investigado e alegou que trabalha na área de direito empresarial. "Nunca fui chamado, nunca fui investigado, nunca fui convocado à Polícia Federal para comparecer. Não tenho nenhum envolvimento com isso. Nunca interpus um habeas corpus e nunca fui à plantão do Tribunal de Justiça. Se fui citado, foi porque conheço alguns advogados, de vista, mas minha advocacia é apenas empresarial", afirmou.

Enquanto os advogados Mauro Junior Rios e Paloma Gomes Braga Santos atenderam os telefonemas, mas se negaram a comentar o assunto. Os demais profissionais não foram encontrados pela reportagem.

Processo com dez réus perto do fim

Um dos processos criminais originados pela Operação Expresso 150 entra, nesta semana, na fase de audiência de instrução. A ação penal engloba dez réus, sendo um desembargador, oito advogados e um homem que é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos compradores das liminares.

De acordo com a assessoria de comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as audiências de instrução das testemunhas perante a Justiça acontecem nos dias 22, 23, 24, 25 e 29 de agosto. Aproximadamente 90 pessoas foram arroladas para serem ouvidas, em juízo, em municípios do Nordeste e do Norte do País.

O desembargador citado no processo é Carlos Rodrigues Feitosa, que também responde a outra ação penal no STJ, por concussão (crime praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outro, vantagem indevida, direta ou indiretamente), que já teve a instrução encerrada e o processo deve ser pautado em breve. A ação aguarda o voto-revisão do ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho.

Os advogados são Fernando Feitosa, Michel Coutinho, Mauro Rios, Marcos Sá, Éverton Barbosa, João Paulo Albuquerque, Fábio Coutinho e Sérgio Aragão. O outro investigado é Paulo Diego da Silva Araújo - suspeito de tráfico de drogas, membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e preso durante a Operação Cardume, deflagrada pela PF também em 2015.

Magistrados

Ainda conforme o STJ, a PF concluiu o Relatório Parcial de investigação do processo que inclui os desembargadores Sérgia Maria Miranda e Francisco Pedrosa Teixeira, na semana passada. Os dois magistrados estão afastados.

Os outros desembargadores suspeitos de venderem liminares nos plantões do TJCE são Valdsen da Silva Alves Pereira e Paulo Camelo Timbó. Como ambos já se encontram aposentados, houve declínio de competência para a Justiça de 1º grau do Ceará.

Dois juízes também viraram alvos das investigações, nas últimas diligências da PF, em junho deste ano. Onildo Antônio Pereira da Silva e José Edmilson de Oliveira já foram afastados das funções e pediram a aposentadoria voluntária, com provento proporcional ao tempo de serviço. Os inquéritos contra eles também foram remetidos ao TJCE.

O advogado Julio Cesar de Souza Lima, responsável pela defesa da desembargadora Sérgia Maria, afirmou que "irá se posicionar em momento oportuno". Já o advogado Renan Benevides Franco, que defende o desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, disse que "a investigação tramita em segredo de justiça e a gente prefere não se posicionar". Os advogados dos outros magistrados investigados não foram localizados pela reportagem.

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Por que os juros são altos?

Em julho de 2015, o BC registrou R$ 3.111 bilhões em empréstimos, operações do sistema bancário equivalentes a 54,5% do PIB. Os bancos receberam por esses empréstimos R$ 880 bilhões, 15,4 % do PIB, a partir de juros reis médios de 28,5% a.a., contra uma média europeia de 3% a 5%.

Os bancos e todo o sistema financeiro de intermediários assumiram o controle da economia e subjugam o produtor e o consumidor, as empresas e os cidadãos que pagam a conta.

De uma atividade meio, o sistema bancário e financeiro brasileiro se transformou em atividade fim. Sua produtividade, que deveria depender de sua contribuição para o ciclo econômico real, passou a ser resultado de seu lucro, do que se apropria da economia real, inclusive das aplicações financeiras com a dívida pública, sua tesouraria.

Em 2015, segundo o BC, os bancos cobravam juros de 104% no crédito comercial; 403% no crédito rotativo; 253,2% no cheque especial; 25% a 30% no crédito consignado. Para pessoa física, 103%.

E evidente que parte fundamental da renda nacional é apropriada pelos bancos via juros, sem nenhuma razão econômica que a justifique a não ser o poder político e o poder econômico que controlam e exercem. Os efeitos e as consequências dessa apropriação são fatais para o crescimento e acarretam uma extraordinária concentração de renda, agravada pela estrutura tributária e pelos pagamentos de juros da dívida interna.

Nos últimos anos, a expropriação das famílias é cada vez maior: em 2005, 19, 3% da renda familiar era dirigida ao pagamento de dívidas; em 2015, 46,5% , basicamente por conta dos altíssimos juros. No setor produtivo, a realidade não é diferente. O juro do capital de giro é de 24%, o de duplicatas de 35%. Para se ter uma ideia, na zona do Euro é de 2,20% (BCE).

Os juros no Brasil são um obstáculo, uma trava ao investimento e ao consumo das empresas e famílias. Os preços finais com juros são, em média, 2 vezes os preços à vista do bem de consumo. Parte fundamental do lucro das empresas é apropriada pelo sistema bancário e se expressa no ditado popular “trabalho para o banco”.

Tudo se agrava com o papel da dívida pública, onde os altos juros, acima do lucro médio da economia, desviam centenas de bilhões de reais - lucros das empresas, renda das pessoas físicas para a aplicação em títulos públicos com risco zero, liquidez total e renda superior à da atividade produtiva.

Com a demanda das famílias, o consumo, o mercado interno é decisivo para o crescimento ao lado do investimento público e privado, do crédito acessível e viável. Mas os efeitos das taxas de juros praticados no Brasil impedem, na prática, o desenvolvimento.

Lucros dos bancos crescem na recessão

Enquanto isso, os lucros dos bancos crescem mesmo na recessão. Em 2011, a economia cresceu 3,9%, o lucro dos bancos 9,6%; em 2012, o PIB foi de 1,1%, e o lucro dos bancos de 5,9%; em 2013 e 2014, o PIB cresceu 3,5% e 0,1% e o lucro dos bancos, respectivamente 11,2% e inacreditáveis 18,8%.

O lucro do Itaú foi de R$ 20,6 bilhões em 2014, um crescimento de 30,2%, e o Bradesco de R$ 25,6 bilhões. Dos 54 bilionários brasileiros, 13 são do setor bancário, segundo a revista Forbes.

Tudo se agrava com uma política induzida e dirigida pelo sistema financeiro de ajuste fiscal e elevação de juros em nome da austeridade e controle da inflação.

A questão fiscal é um capítulo à parte e relacionada com a estrutura tributária e a evasão fiscal, com os paraísos fiscais, por onde são desviados, segundo “The Economist”, US$ 20 trilhões dos US$ 73 trilhões do PIB Mundial – US$ 520 bilhões é a cota que cabe ao Brasil, de acordo com a revista. Só para se ter uma ideia, apenas em Luxemburgo o Brasil perde US$ 35 bilhões/ano ilegalmente enviados por bancos como o Itaú e o Bradesco e outros meios. São 2,5% do PIB. O crescente escândalo do HSBC, até agora inconcluso e sigiloso, revela que sua extensão é maior.

Nosso sistema bancário e financeiro é um dos mais modernos do mundo, altamente profissional e informatizado; seu custo é reduzido e seu funcionamento eficiente. A questão é que não cumprem sua função constitucional, a delegação outorgada pela carta patente que recebem do BC, para prestar o serviço, a atividade meio de administrar nosso dinheiro, servir como intermediário entre quem tem poupança e a demanda seja do empresário ou do cidadão. Fazer o serviço e cobrar por ele, criar riqueza e ter lucro.

A primeira grande falha é do BC que deve regular o sistema bancário e financeiro e não o faz, já que é capturado pelo próprio sistema e está a serviço de seus objetivos e de sua lógica da especulação financeira.

Isso acontece porque não há concorrência no segmento financeiro e, sem ela, não há regulação que funcione. A aplicação financeira passa a ser objetivo central de nosso sistema financeiro e não o crédito ao investimento e ao consumo.

A especulação financeira não produz riqueza – o que faz é aumentar o patrimônio de seu detentor, seja ele governo, banco, empresa ou pessoa física. Além disso, a especulação financeira tem alto custo, desvia recursos da aplicação produtiva, aloca mal os recursos disponíveis pelo poder que tem e exerce, legisla em seu favor e desregula o mercado financeiro e toda economia.

Há uma deformação aberta e evidente nas informações passadas à sociedade pelo sistema financeiro que exerce uma influência decisiva na mídia em geral. Os bancos estão entre os principais anunciantes da TV, rádio, jornais, revistas e, agora, da internet.

Além disso, o BC não exige transparência dos bancos e do sistema financeiro. Só no Brasil se anuncia o juro mensal, uma fraude já que o que conta é o juro anual, que é juro composto. Toda publicidade dos bancos, inclusive em seus sites, anuncia juros mensais. No crediário, o juros são de 104,89 %, 122%, fazendo com que o consumidor pague por dois produtos e leve um, se endivide por 18, 24 meses, reduzindo, na prática, o tamanho do nosso mercado interno; nossa demanda interna que é o principal motor do nosso crescimento.

A título de comparação, na Europa o juro do crediário é de 13,3% a.a. Ou seja, se um consumidor compra um produto de 600 euros em 18 meses vai pagar 699 euros. Aqui, quem compra um produto de R$ 600 em 18 meses vai pagar R$ 1.437. Na prática, no Brasil o comércio acaba virando uma atividade financeira, ganha no financiamento e não na venda, na intermediação comercial.

Vivemos em um mundo de juros baixos negativos para títulos públicos. Mas, no Brasil, a pessoa física paga 6,3% ao mês (julho/2014), totalizando 90,9 % ao ano. O cheque especial é uma loucura: 195, 34% no Itaú, 247,64% no Bradesco, 326, 21% no Santander (fonte: CBCPDepec 2015), com um juro médio de 280% segundo a ABECS. Como 50,1% do crédito para consumo é realizado no cartão de crédito, podemos avaliar o devastador efeito negativo na expansão do consumo e na apropriação da renda da família via juros.

Isso sem falar no “imposto” mensal cobrado pelo uso das máquinas de cartão de crédito – são 5% nas vendas à vista. Trata-se, na verdade, de um “imposto” privado sobre a metade do consumo financiado no país. Extorsão ainda maior, quase inacreditável, são os juros do crédito rotativo, agora regulados pelo governo, de 21% a.a, usados para financiar dívidas do cartão de crédito. Um assalto legalizado. Mesmo os juros do crédito consignado e de automóveis, com garantias seguras, são altos: 23,5% (contra 3,5% na França e 5% na Polônia) e 23,59%. O imobiliário, também seguro e garantido de longo prazo, de 12% é elevado se comparado com os europeus de 2,58 % em média - 1,86% na Alemanha, 2,53 % na França. Também as empresas pagam juros elevados no Brasil que penalizam a produção. Em 2015, tomaram empréstimos no valor de R$ 1.642 bilhões, elevados por juros 50,6% ao ano de taxa média (de 24,16% no capital de giro, 34,80% na duplicata e 100,36% na conta garantida.

Reforma do sistema financeiro é essencial

Se considerarmos que o crédito para as pessoas físicas foi de R$ 1.469 bilhões em 2015 e que os bancos emprestam dinheiro depositado por nós, empresas e cidadãos, que seu capital hoje é formado basicamente pela expropriação, via juros abusivos, de grande parte da renda criada e intermediada pelos agentes econômicos, chegamos à conclusão de que o sistema é parasitário e improdutivo. E exige uma ampla reforma tão ou mais importante que a tributária e a política, por seu papel no déficit público, na competitividade de nossa economia frente a empresas internacionais financiadas a juros 4,5 vezes menores que os nossos.

O custo financeiro de nossas empresas é o maior entrave ao nosso crescimento e competitividade, mais grave que o custo tributário e logístico. Trata-se de um oligopólio de alto custo para o país, um grave problema sistêmico que precisa ser reformado.

Hoje, temos três bancos privados: Bradesco, Itaú Unibanco e Santander. Dois públicos – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além do BNDES e do BNB. Para demonstrar os efeitos da falta de competição no segmento bancário, o HSBC, antes de ser comprado pelo Bradesco, cobrava (Dados do Ipea 2009) 63,42% de pessoa jurídica no Brasil, e 6,68% na Grã Bretanha; o Santander, 55,74% no Brasil e 16, 81% na Espanha; o Citi, 60,84% no Brasil e 7,2% , nos Estados Unidos.

Nossa pessoa física paga 10 vezes mais juros que a do exterior; mesmo na América Latina perdemos feio.Os juros do cartão de crédito são de 280,82% no Brasil para uma inflação de 5,77%; na Argentina, 35, 82% e inflação de 10,5 ; no Chile, 32,54% para inflação 2,3% e Selic de 4,5%; na Colômbia, 28,35% para inflação de 1,7%, e Selic de 3,2%; no Peru, 44,80% para inflação de 2,9% e Selic de 3,2%; e no México, juros no cartão de 39,16% para inflação de 3,6% e Selic de 3,5%.

Dá para avaliar que não há nenhuma causa para essa diferença brutal a não ser o domínio que o capital financeiro exerce sobre nossa economia? Não há nada que justifique esses juros a não ser seus extraordinários lucros.

A concentração bancária no Brasil não tem paralelo com o resto do mundo. Na Alemanha, por exemplo, 42,9% do crédito vêm da caixa de poupança, 26,6% de bancos cooperativos e só 13% dos grandes bancos. Esse poder sem limite dos bancos, associado ao oligopólio da mídia, lhes dá o controle da informação e da formação de expectativas, o controle do BC via formadores de opinião. E induz o país a aceitar juros altos como o único remédio para atacar a inflação transformar a alta da inflação alçada à condição de principal problema do país.

O governo tem poderes, pelos artigos 17 e 173 da Constituição Federal, para impedir o cartel de bancos hoje existente, o aumento arbitrário do lucro, a dominação do mercado e eliminação da concorrência. Deve e pode retomar a transparência e rastrear as transferências e fluxos de capitais, evitando a fuga de capitais e evasão fiscal.

Deve fazer cumprir o artigo 192 e obrigar o sistema financeiro nacional a cumprir seus objetivos e fazer a Febraban cumprir seus fins e não se limitar a informar ao cliente os juros que pagará – e mesmo assim ao mês! Restaurar a função social da propriedade, ainda mais por delegação do Estado – a carta patente -, restaurar a livre concorrência, impondo, se for o caso, uma reorganização no sistema bancário nacional. Ou medidas necessárias à sua transparência e controle. Por fim, combater a evasão fiscal, a fuga de capitais, ilícita e ilegal, “doa a quem doer”, começando pelo caso HSBC, restaurando a CPMF.

O governo terá que reinventar a política dos fundos de pensão para além das aplicações financeiras e orientar os bancos públicos – BB, CEF, BNDES – a reduzirem as taxas de juros, como já fizeram em 2013, obrigando os bancos privados àconcorrência, somando esforço regulador com a taxa Selic.

Não há razão para a Selic, nem para a inflação, muito menos para os custos administrativos e tributários serem tão elevados no país. A verdade é que são altos que são altos para garantir os 5% de juros reais às aplicações. Outros países têm dívidas públicas altíssimas, déficit público e agências importantes com créditos e juros subsidiados, como é o caso dos Estados Unidos, Japão e vários países europeus. E seus juros estão muitíssimo distantes do patamar dos juros brasileiros. Os juros no país são o que são em função do oligopólio do sistema financeiro e de seu poder político. Em decorrência da expropriação da riqueza e da renda nacional que exercem, com consequente concentração de renda. Mas este é um outro capítulo.

José Dirceu
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História Geral da Arte — Hogarth


Hogarth

William Hogarth foi o primeiro grande pintor originário da Inglaterra, e sua obra retrata com inteligência e técnica brilhante a sociedade inglesa da época. Excelente retratista, também ficou conhecido por suas pinturas históricas.

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Democracia, Mídia e Estado de Direito no Brasil


Seminário com prof. Leonardo Avritzer, professor titular da UFMG, Bia Barbosa, jornalista membro do coletivo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e com o prof. João Feres Júnior, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos – IESP/UERJ

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O que Doria sabe sobre o cunhado do Alckmin?


O jornal Valor revelou outro dia que o “prefake” paulistano tem feito a caveira do seu padrinho político, o governador de São Paulo, no próprio ninho do PSDB. Traição escarrada! Segundo relato da jornalista Rosângela Bittar, “não é segredo, Doria está fazendo gato e sapato de Alckmin. Não há um tucano paulista, dos bem autênticos, que não tenha uma história para contar sobre o bombardeio do prefeito contra quem imagina ser seu adversário interno. Os interlocutores estão saindo horrorizados com a má propaganda e a baixa perspectiva que se cria para Alckmin: Doria não perde oportunidade de dizer que vem aí uma bomba, uma delação irrespondível, que esse ‘negócio de cunhado’ é difícil”.

Sabendo-se que a midiática Lava-Jato virou um instrumento político a serviço dos piores interesses, ficam as perguntas: o que João Doria sabe sobre o “cunhado” de Geraldo Alckmin? Será que Sergio Moro, que não tem nada de juiz, vazou algo para seu amigo lobista do Lide (Grupe de Líderes Empresariais)? O que seria tão bombástico que poderia implodir de vez a candidatura presidencial de Geraldo Alckmin em 2018? Já virou senso comum, inclusive no ninho tucano, que o “prefake” paulistano é um político ambicioso, rasteiro e sujo, que adora espalhar baixarias – “fake news” –, xingar os seus adversários e dar golpes. Mas, como diz o ditado, onde há fumaça, há fogo. De fato, o tal cunhado pode bagunçar as pretensões do “picolé de chuchu”.

R$ 10,3 milhões em propina da Odebrecht

Em abril deste ano, o nome de Adhemar Cesar Ribeiro, irmão da primeira-dama Lu Alckmin, apareceu nas delações premiadas dos chefões da Odebrecht. Documento da Lava-Jato obtido pelo Estadão revelou que o governador garfou R$ 10,3 milhões em propina da empreiteira e que seu cunhado teria recebido “pessoalmente parte desses valores”. Ainda segundo o documento, R$ 2 milhões foram aplicados na campanha do tucano ao Palácio dos Bandeirantes em 2010 e o restante na de 2014 – “todas somas não contabilizadas”, ou seja, Caixa-2. Houve também doação oficial de R$ 400 mil, de acordo com depoimentos de três delatores – inclusive o de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, ex-presidente de uma das empresas do grupo Odebrecht.

Na ocasião, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou as denúncias contra Geraldo Alckmin e outros políticos. Vários veículos da mídia chegaram a prever o pior dos mundos para o grão-tucano. A Folha, em matéria da repórter Thais Bilenky, afirmou que “aliados do governador de São Paulo avaliam que sua situação se fragilizou após virem a público depoimentos de delatores da Odebrecht relatando caixa dois em suas campanhas de 2010 e 2014”. O envolvimento direto do irmão da primeira-dama teria um impacto devastador. “Ter familiar no meio é chato”, disse um alckmista à Folha. A revista Época, da famiglia Marinho, também ficou assustada com o teor das revelações do Estadão.

“O nome do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), aparece nos depoimentos de três delatores da Odebrecht. Eles relataram, em seus acordos de colaboração premiada, que as campanhas do tucano teriam recebido R$ 10,3 milhões em caixa dois da empreiteira nos anos de 2010 (R$ 2 milhões) e 2014 (R$ 8,3 milhões). Diante disso, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e remeteu a investigação contra o governador para o Superior Tribunal de Justiça, Corte responsável por julgar governadores”, descreveu o jornalista Mateus Coutinho, sem adjetivos e a costumeira escandalização da política da revista pertencente ao Grupo Globo.

A publicidade na mídia chapa-branca

Misteriosamente, porém, o assunto logo sumiu das mídia tucana. Nada de manchetes nos jornalões ou de comentários ácidos nas emissoras de rádio e televisão. Uma nota da própria Folha ajuda a explicar o estranho sumiço. Na sequência da delação da Odebrecht, o governador decidiu acelerar os gastos em publicidade na imprensa. “Potencial candidato a presidente, Geraldo Alckmin vai concentrar o gasto com publicidade do Estado no primeiro semestre deste ano, de olho na eleição presidencial de 2018. Ele reservou R$ 101 milhões nos dois primeiros bimestres do ano na rubrica ‘comunicação social’. A maior parte desses recursos deverá ser usada já no primeiro semestre... O montante poderá ser aumentado ou diminuído no decorrer do ano. Se mantido, corresponderá a 12% a mais do que o gasto no ano passado, cerca de R$ 90 milhões”.

Diante de tanta generosidade, o explosivo nome do cunhado do tucano desapareceu do noticiário. Ele só voltou à tona agora em função das bicadas sangrentas no PSDB. O que será que o “prefake” traíra sabe sobre o caso? Fala, João Doria!

Altamiro Borges
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A cooperação internacional na visão de Hervé Juvin


Nesses tempos de redes sociais, de megabancos de dados, de informações circulando freneticamente, há um descompasso fundamental entre as ações políticas e a capacidade da academia e dos think tank dos diversos países em entender a tempo o que ocorre.

O tema da cooperação internacional entre a Justiça e o Ministério Público Federal brasileiro com o Departamento de Justiça norte-americano foi levantado pioneiramente aqui. Diversos Xadrez e artigos do André Araújo chamaram a atenção para o novo fenômeno global e suas implicações sobre a economia e a política brasileira.

Surpreendentemente, jamais houve, nem antes nem depois, uma discussão aprofundada do fenômeno seja nos partidos políticos, no MPF, no Instituto Fernando Henrique Cardoso ou Instituto Lula.

Algum tempo atrás, no Brasilianas da TV Brasil entrevistei o historiador Luiz Felipe de Alencastro, professor emérito da Universidade de Sorbonne, França. Indaguei como o tema estava sendo discutido na França e nos grupos de discussão de cientistas políticos. Ainda não haviam começado os estudos.

Era evidente desde o início da Lava Jato – para quem tinha olhos para ver – que havia um método na loucura de procuradores e juízes, de irem na jugular das empresas brasileiras internacionalizadas, criminalizar as ofensivas diplomáticas na África e na América Latina.

Mas certamente o Departamento de Justiça norte-americano soube apostar bem no nível de ignorância líquida do MPF quando encaminhou e-mail de Alexandrino Alencar, da Odebrecht, pedindo a intervenção de Lula junto ao governo mexicano. A curiosa versão da legislação anticorrupção internacionalizada pelo Departamento de Justiça passou a tratar como crime defesa de empresas nacionais por presidentes nacionais.

O tema agora começa a frequentar os círculos internacionais, mas apenas após o MPF e o juiz Sérgio Moro terem promovido a maior queima de ativos nacionais da história.

O ensaio “Da luta anticorrupção ao capitalismo do caos, oito temas sobre uma revolução do direito”, do ensaísta francês Hervé Juvin aborda o tema, a discussão sobre o uso geopolítico que os EUA fazem da cooperação internacional.

Hoje em dia há sanções extraterritoriais impostas a empresas francesas e europeias em nome das leis norte-americanas, punindo atos de corrupção (FCPA) ou violações de embargos americanos, em particular em operações de fora do território americano, mas usando o dólar como primeiro critério para garantir a jurisdição do juiz americano, explica Juvin.

Há pesados efeitos diretos e indiretos sobre a economia francesa. Os diretos são a submissão às decisões unilaterais de embargos ou sanções norte-americana. Hoje em dia há provedores de serviços dos EUA trabalhando o mercado da “conformidade” com regras dos EUA para empresas sancionadas, muitas vezes contra a lei continental europeia, explica ele.

As despesas indiretas são a paralisia estratégica decorrente daí. Que banco francês irá financiar o estabelecimento de uma empresa francesa na Rússia, Irã, Sudão etc? Que banco francês se atreverá a estudar o financiamento de uma operação comercial nesses países?

Qualquer semelhança com a tentativa do MPF tupiniquim de criminalizar financiamentos à exportação de serviços não é coincidência.

O déficit causado pelas sanções dos EUA e, ainda mais, devido ao medo que despertaram, implicaram em um o custo direto provavelmente entre 40 e 50 bilhões de euros para as empresas europeias e custo indireto de mais de 200 bilhões de euros. O volume de negócios perdido para as empresas europeias, com as consequências que todos conhecem para a indústria, o emprego e as finanças públicas, diz ele.

A reação francesa foi o relatório Berger-Lellouche (novembro de 2016), reagindo à analisando a publicação da norma ISO 37001 sobre medidas anticorrupção.

Lutar contra a extraterritorialidade da lei americana é um bom tema de campanha, diz ele. Mas Ministros e deputados estão presos à armadilha. Se não fazem como os EUA pedem, correm o risco de parecer lenientes com a corrupção perante a opinião pública francesa. E se não adotam “normas internacionais” e não contratam os especialistas em “complience”, aumentarão as dúvidas. É muito mais difícil é mostrar as diferenças legais entre a lei americana e a lei continental, latino-germânica, diz o autor.

Todos sabem que a definição de corrupção varia muito, da China para a Nigéria, de Roma para Maputo.

Essa dificuldade faz com que haja um alinhamento com a agenda americana, que torna sua definição de corrupção e sua aplicação universal para arma para dobrar o mundo a aceitar o “destino manifesto” ou a “eleição divina” daqueles que querem decidir sozinhos quem merece ou não o nome de “grupo terrorista” e que detêm o monopólio do bem e da verdade. São palavras dele, em relação à França.

A Total não pode desenvolver projetos gigantes exclusivamente com empresas russas de energia, nem as atividades intercontinentais de excelência em telecomunicações da Alcatel devem se aproximar das empresas chinesas. A excelência da Alstom em energia, incluindo caldeiras e turbinas para motores de combustível nuclear, não deveria ter beneficiado atores chineses, e a Alstom Energie foi condenada a ser adquirida pela General Eletric, à custa de algumas traições francesas.

O BNP Paribas, cuja prudência o tornou forte, em condições de conquistar espaço na crise de 2007-2007, causada pela inadimplência bancária norte-americana, não pôde se tornar o maior banco do mundo devido aos riscos implícitos se atuar em países suspeitos.

A EDF e a Areva, empresas nucleares francesas, estão sob tutela de ONGs bancadas pelo mercado financeiro, diz o autor. “O que será amanhã dos gigantes franceses das empresas de serviços públicos, da indústria da construção ou da indústria agroalimentar, se não cumprirem as ordens dos cruzados da globalização e a Inquisição do DOJ em seu serviço?”.

O inimigo não é o imperialismo americano, diz ele. Confundir o fenômeno com os Estados Unidos é errado. A estratégia é do partido globalista que conquistou Washington nos anos 2.000 e que foi revelado ao país pela campanha de Donald Trump.

Segundo o autor, “muitas organizações criminosas (...) proliferaram em torno da Fundação Clinton e múltiplas fundações, ONGs e globalistas de think tanks. Mas agora estão perdendo sua espinha dorsal. As primeiras vítimas foram os próprios cidadãos norte-americanos, diz ele.

Alerta sobre a importância de se distinguir a designação de corrupção pela lei americana e, por outro lado, a extensão afetiva de conceitos caracterizados pela subversão de diferentes ordens jurídicas, com o advento dos interesses privado sobre os Estados e as Nações e as construções jurídicas dest8nadas a garantir o primado do capital e das empresas privadas contra a democracia.



Luís Nassif
No GGN
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Lula: “A Globo foi uma das principais articuladoras do golpe”

Lula no Assentamento Valdir Macedo, do MST, durante a caravana pelo Nordeste.
Foto: Ricardo Stuckert
Em entrevista exclusiva enquanto percorre nove estados nordestinos de ônibus, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comenta os motivos do golpe que tirou Dilma Rousseff da Presidência e quem está por trás dessa conspiração. Lula comenta ainda a necessidade de o povo se manter em luta contra os retrocessos e por democracia, e seguir acreditando na política. Sobre a posição do governo Temer sobre a crise venezuelana, dispara: “É ridículo um governo golpista, ilegítimo, inimigo do seu próprio povo, querendo dar lições de democracia à Venezuela”. Confira abaixo.

Na sua opinião, qual foi o motivo do golpe contra Dilma Rousseff?

Na verdade, as forças conservadoras nunca aceitaram o resultado das eleições de 2014. A direita se recusou a respeitar a escolha democrática da população. Um dia depois da eleição, já começou a sabotagem ao governo Dilma e a conspiração para derrubá-lo. Foi pauta-bomba em cima de pauta-bomba na Câmara e no Senado para inviabilizar a economia, para assustar investidores e consumidores, enquanto os projetos do governo, tão necessários ao país, não passavam ou eram completamente desfigurados. O que está cada vez mais claro, hoje, inclusive para muita gente que foi enganada pelas mentiras da imprensa, é que não foi um golpe só contra Dilma ou o PT. Foi um golpe contra a educação e a saúde públicas, contra os direitos dos trabalhadores e aposentados, para privatizar as empresas públicas e o pré-sal, para desnacionalizar a Amazônia. Um golpe contra o país.

Como o Sr. avalia o papel da mídia e, especialmente, da Globo no golpe?

Os grandes monopólios de comunicação foram decisivos para o golpe. A Rede Globo, em particular, foi um dos seus principais articuladores e a sua grande propagandista. O golpe não teria sido possível sem o ataque sistemático e a sórdida campanha de desmoralização que a Globo fez ao governo Dilma e ao PT. Para facilitar o golpe, ela ajudou a abafar as acusações contra os lideres golpistas (a blindagem a Aécio Neves é um exemplo flagrante disso), que só viriam a aparecer depois que a presidenta foi derrubada. A Globo não hesitou nem mesmo em se aliar a Eduardo Cunha para sabotar o governo e o protegeu de modo escandaloso até que ele terminasse o seu serviço sujo. Ela vendeu ao país a  falsa ideia de que os problemas nacionais foram criados pelo PT, e que bastaria afastar o PT do governo – mesmo ferindo a lei e a democracia – para que o Brasil virasse uma maravilha. Hoje, com a mesma cara de pau, ela tenta convencer os trabalhadores e o povo pobre de que as pessoas vão viver melhor sem direitos trabalhistas e sem aposentadoria.

O juiz Sérgio Moro condenou o Sr. na ação sobre o apartamento do Guarujá. O Sr. também está sendo alvo de outros processos. Por que essa perseguição da Justiça?

O juiz Moro, na sentença que me condenou, diz que o tal apartamento não é meu, mas que isso não importa. Responsáveis pela Lava Jato já disseram que não há provas contra mim, mas que eles têm a convicção pessoal de que eu sou culpado. Todo mundo sabe que um principio básico do direito, que é sagrado em todas as verdadeiras democracias, é que o ônus da prova cabe ao acusador, não ao acusado. Para outros, esse principio vale. Para mim, não. Minha inocência está mais do que provada nos autos, Minha inocência está mais do que provada nos autos, mas isso simplesmente não é levado em consideração. Tenho 40 anos de vida pública, de dedicação aos trabalhadores, aos pobres, ao país. Será este o meu crime? Ter tirado o Brasil do mapa da fome? Não posso me conformar com tanta arbitrariedade. Qual a razão dessa partidarização da justiça? Chego a pensar que os que deram o golpe não podem admitir que o Lula concorra novamente à Presidência…

Caso seja eleito, quais são as medidas que o Sr. tomará para melhorar a vida do povo e os rumos do país?

É cedo para falar como candidato, muito menos como eleito. Antes, precisamos impedir que os golpistas destruam os direitos sociais arduamente conquistados pelo povo brasileiro na última década. E impedir que eles privatizem a preço vil as empresas públicas. E também é preciso garantir que as próximas eleições sejam de fato livres e democráticas. Um novo governo, legítimo, que tenha uma visão progressista do país, pode perfeitamente tirar o Brasil do atoleiro em que ele esta hoje. Nós já governamos o país e provamos na prática que o Brasil pode ser  uma nação soberana, com verdadeiro crescimento econômico, geração de empregos, distribuição de renda, inclusão social e ampliação das oportunidades educacionais em todos os níveis. Para isso, é preciso acreditar que as classes populares não são um problema, e sim uma solução. Quando os pobres da cidade e do campo puderem voltar a comprar é que o comércio vai vender e a indústria produzir e, com isso, o investimento vai retornar. Será muito importante também elegermos um Congresso melhor que o atual, com mais representantes dos trabalhadores, dos camponeses, das mulheres e dos jovens.

O que o Sr. recomenda em termos de organização e foco à Frente Brasil Popular para avançarmos na luta contra os retrocessos e por democracia?

A Frente é uma coisa extraordinária, porque reúne diferentes setores da sociedade para pensar o Brasil e lutar pela sua transformação. Ela tem sido fundamental na resistência aos retrocessos políticos e sociais. O foco da Frente está correto, combinando formulação e mobilização permanente. Penso que é muito importante também a gente explicar para a população o que estamos defendendo. É preciso dar esperança ao povo de que outro Brasil é possível e que, com um governo popular, dias melhores virão.

Por tudo isso que o Brasil tem vivido, muita gente não acredita mais na política. O que devemos fazer diante dessa desesperança?

A gente não tem o direito de desistir. A minha mãe me ensinou isso. A gente tem sempre que lutar. Tenho 71 anos e não quero desistir. Não desisti de sobreviver ao nascer em uma região onde muitas crianças morrem antes de completar cinco anos. Não desisti de organizar os trabalhadores durante a ditadura. Construí com meus companheiros o maior partido político da América Latina e fui presidente do Brasil por dois mandatos. Se eu consegui tudo isso sem diploma universitário, sem pai rico, por que alguém jovem deve desistir? Se você acha que a política está­ ruim, entre na política e tente ser você mesmo o militante ou dirigente político que você sonha para o Brasil.

Hoje, quem são os principais adversários para termos um país com justiça social, solidário e com oportunidade para todos?

Eu acho que hoje tem muita gente ressentida no Brasil, muita gente que está de mau humor, achando que o egoísmo vai resolver alguma coisa. Tem muito empresário que quer tirar direitos dos trabalhadores e aposentados sem perceber que se o trabalhador e o aposentado não tiverem dinheiro, não vão consumir o que ele produz.  A grande força da nossa economia é o mercado interno. Então ele pode achar que vai se dar bem sendo inimigo dos trabalhadores e no final as vendas dele vão cair. Tem gente que se ressente da melhora de vida dos mais pobres e quer um país para poucos, só para um terço da população. Tem gente que defende quase a volta da escravidão. Essas pessoas precisam entender que isso não é bom nem para elas, porque um país para poucos é um país fraco, inseguro, instável. Um país assim não atrai nem investidor estrangeiro, atrai só parasita em busca de riqueza rápida, que vem extrair recursos naturais ou comprar empresas baratas. Uma sociedade solidária não é apenas uma questão de justiça – ainda que isso seja o mais importante – mas também de necessidade. Quando os pobres e os trabalhadores melhoram de vida, toda a sociedade vida.

Muitas vezes os políticos ficam decidindo a vida dos brasileiros e do país fechados em escritórios em Brasília. O Sr. já fez muitas viagens pelo interior do Brasil, em caravanas como esta agora no Nordeste. O que o Sr. aprendeu sobre o nosso povo nessas experiências?

Aprendi que o povo brasileiro é de uma força e de uma grande generosidade, e que não se pode governar o país de Brasília, da Avenida Paulista ou da zona sul do Rio de Janeiro. Para alguém que vive nessas regiões, um programa como o Luz Para Todos pode não significar nada. Mas ele levou energia, trouxe para o século 21 milhões de brasileiros. Sem luz, um jovem não pode estudar. Sem se alimentar, com uma boa merenda na escola, o jovem não pode estudar. Criamos o Programa de Aquisição de Alimentos, que apoia o agricultor local e reforça a merenda com comida saudável, hoje isso está sendo destruído. A criança tem que comer, mas também tem que ter roupa para ir à escola. O Bolsa Família exige para o recebimento do benefício que a criança frequente a sala de aula. Sem transporte, um jovem da zona rural não pode estudar. Criamos o programa Caminhos da Escola, que levou ônibus escolares pelo interior do Brasil. Sem água, como se pode viver, ainda mais estudar? Instalamos milhões de cisternas no sertão. E se não tem faculdade próxima, como estudar? Ampliamos as universidades, os institutos federais de ensino, as escolas técnicas, levando elas para o interior. Foram centenas de novas extensões universitárias em todos os estados do país. A Bahia tinha só uma universidade federal hoje tem quatro. Eu conheço pessoalmente o tamanho desse país, que ele não é pequeno, e quem o governa não pode ter a mente nem a alma pequena. Tem que ouvir o povo, colocar o pé na estrada, conversar, procurar soluções, dar força para a sociedade civil. E tem que abrir o palácio ao povo, fazer a sociedade civil participar da construção das soluções para o país.

Como o Sr. avalia as ameaças do governo dos EUA diante da situação da Venezuela? Como o Brasil deveria ter atuado no processo de paz na Venezuela?

É inadmissível que Donald Trump faça ameaças militares à Venezuela. Aliás, a qualquer país, em qualquer região do planeta. A Venezuela tem direito à sua autodeterminação. É o povo venezuelano que deve decidir livremente o destino do país. Se há uma crise institucional, que se busque superá-la por meio do diálogo e da negociação política, mas respeitando sempre os governantes que foram eleitos pelo voto popular, dentro das regras democráticas, como era o caso do presidente Hugo Chávez e é o caso do presidente Nicolás Maduro. Em 2003, quando a Venezuela vivia uma crise semelhante, eu mesmo propus a formação de um grupo de países amigos da Venezuela, bastante plural, que acabou contribuindo para o restabelecimento da normalidade e da paz. Hoje, infelizmente, o Brasil não tem nenhuma autoridade moral para ajudar.  É ridículo um governo golpista, ilegítimo, inimigo do seu próprio povo, querendo dar lições de democracia à Venezuela. Quando tivermos novamente  um governo democrático e popular, o Brasil voltará a colaborar, sem interferências indevidas na soberania dos vizinhos, para consolidar a paz e a estabilidade democrática na América do Sul.

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