10 de ago de 2017

Juiz usa blog de "lorotas políticas" para forçar reabertura de ação contra Lula


Um blog chamado "Lorotas Políticas e Verdades Efêmeras" foi utilizado pelo Juízo da 10ª Vara Federal de Brasília para fundamentar o pedido de reabertura de um inquérito contra o ex-presidente Lula. Em 2015, após dois anos de investigação, o procurador natural do caso, Frederico Paiva, tentou o arquivamento por falta de provas.

Na 10ª Vara Federal de Brasília tramitam investigações e ações penais contra Lula por causa da Lava Jato, sob a batuta do juiz Vallisney de Oliveira. O juiz substituto Ricardo Augusto Leite também já despachou nesses processos. Foi ele, inclusive, quem mandou fechar o Instituto Lula, abrindo divergência com o Ministério Público. A decisão foi revertida.

O caso reaberto teve como base uma delação de Marcos Valério, feita em 2012, que apontava que Lula e Antonio Palocci tinham conhecimento de repasses feitos pela Portugal Telecom ao PT, por meio de empresas de publicidade no exterior. O montante envolvido seria de R$ 7 milhões.

Ao longo de 2 anos, o procurador Frederico Paiva e a Polícia Federal investigaram a denúncia. Mas o membro da Procuradoria da República no Distrito Federal solicitou o arquivamento.

Em nota, a defesa de Lula diz que o "Juízo da 10ª Vara Federal" de Brasília decidiu rejeitar e determinou que a 2ª Câmara de Coordenação de Revisão do Ministério Público Federal arbitrasse a questão.

"Um dos fundamentos da decisão é que o magistrado, de ofício, extraiu notícia de um blog da internet (http://lorotaspoliticaseverdades.blogspot.com.br/2015.07.25 archive.html) em 12/03/2016 e entendeu que seria necessário verificar a credibilidade das afirmações ali contidas."

O link mencionado na nota da defesa de Lula não leva o internauta a uma postagem específica, mas deixa como pista a data de 25 julho de 2015. Naquele dia, o blog reproduziu uma reportagem da revista Época sobre a denúncia contra Lula e Palocci, que teria "conexão" com o julgamento do mensalão. O texto trata do inquérito da PF sobre a suposta conta usada pela Portugal Telecom para transferir recursos de interesse do PT, em meados de 2002. 

"(...) a investigação não se confunde com a Ação Penal nº 470, que ficou conhecida como “Mensalão”, já encerrada e na qual Lula jamais foi denunciado e, por consequência, réu, conforme atestou o então Procurador Geral da República Antônio Fernando de Souza ao juiz Sérgio Moro", disse a defesa.

Na mesma nota, o advogado Cristiano Zanin reforçou que "já foram realizadas diversas diligências desde 2013 e a autoridade policial e o promotor natural do caso concluíram pela inexistência de qualquer indício da prática de um ato ilícito por parte de Lula."

Além disso, "a decisão que rejeitou o arquivamento está lastreada em fundamentos frágeis, como a notícia de um blog."

A Câmara de Revisão do MP decidiu que o inquérito deveria ser reaberto, em maio de 2016.

A imprensa divulgou que, somente no início de agosto deste ano, o procurador Ivan Marx seguiu a recomendação do órgão e retomou o inquérito. Leia mais aqui.

No GGN
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Globo tem 24 horas para explicar por que não divulgou resposta de Lula no Fantástico


O juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, determinou nesta quarta-feira, 10, que a Globo tem um prazo de 24 horas para explicar por que não divulgou a resposta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre reportagem exibida pelo Fantástico sobre a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou Lula a 9 anos de prisão. 

"Corporificado o interesse processual, porque há prova do recebimento do pedido de resposta pelo veículo de comunicação, cite-se Globo Comunicação e Participações S/A para que, (i) em 24 horas, apresente as razões pelas quais não o divulgou, publicou ou transmitiu; e, (ii) em três dias, ofereça contestação. Findo o prazo de 24 horas, com ou sem manifestação do responsável pelo veículo de comunicação, tomem-me conclusos", proferiu o magistrado em sua decisão desta quinta-feira, 10. 

Em nota no último dia 17, Lula diz que a reportagem do Fantástico tentou provar, ao longo de 13 minutos, que a sentença de Moro contra Lula faria sentido. "A matéria do Fantástico no último domingo sobre a sentença do juiz Sérgio Moro é uma peça de propaganda, não de jornalismo, muito menos de análise de uma sentença", diz texto publicado no site do ex-presidente Lula.

A reportagem "ignora lacunas na sentença do juiz de primeira instância, distorce ou ignora a natureza de documentos apresentados pela defesa bem como a opinião de juristas que apontam falhas na decisão", diz o ex-presidente.




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Distritão: o pior dos mundos em uma reforma política

Foto: Ricardo Stuckert

A notícia de que a comissão da Câmara dos Deputados, que analisa a reforma política, aprovou na noite de ontem a proposta conhecida por “distritão”, caiu como um balde de água gelada sobre quem estuda sistemas eleitorais no Brasil.

Para que seja válida já em 2018, a proposta precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado antes de setembro. O prazo é curtíssimo, o que faria com que qualquer analista, em tempos normais, fosse cético com relação à sua aprovação. Contudo, a eficiência do atual Congresso em aprovar medidas desastrosas não deve ser subestimada.

Mas por que a aprovação do “distritão” seria desastrosa para a democracia?

O atual sistema eleitoral brasileiro é baseado no voto proporcional. Esse, aliás, é o modelo que vigora na maior parte dos países do mundo.

O sistema proporcional funciona, grosso modo, da seguinte maneira.

Imaginemos uma cidade que possui 100 eleitores e uma Câmara composta por 10 vereadores. Para que um partido possa eleger um vereador, ele precisa alcançar uma cota mínima de votos. Essa cota mínima é calculada pelo número de votos válidos naquela eleição (100) dividido pelo número de cadeiras (10) disponíveis.

Ou seja, para que um partido possa eleger pelo menos um vereador nessa cidade ele precisa que a soma de todos seus candidatos e os votos de legenda alcancem 10 votos. Se o partido X teve 20 votos ele elege dois vereadores, no caso, os dois candidatos mais votados desse partido.

Nessa eleição hipotética, o partido X lançou 4 candidatos que tiveram o seguinte resultado:

Candidato A – 6 votos
Candidato B – 5 votos
Candidato C – 4 votos
Candidato D – 3 votos
Legenda – 2 votos

Como a soma deu 20 votos, o que lhe garante apenas duas cadeiras, foram eleitos os candidatos A e B.

Agora, imagine um partido Y que teve o seguinte resultado:

Candidato E – 7 votos
Candidato F – 1 voto
Candidato G – 1 voto
Legenda – 0 votos

A soma de votos desse partido foi 9 o que não lhe garante nenhuma vaga.

Notem que o candidato E do partido Y foi o mais votado com 7 votos, mas não entrou graças à insuficiência eleitoral de seu partido.

Já os candidatos A e B, tiveram menos votos que o candidato E, mas como o partido X teve votos o suficiente para conquistar duas vagas, eles foram eleitos.

Um caso exemplar ocorreu no Rio de Janeiro em 1998. Naquela ocasião, o candidato Lindbergh Farias, na época filiado ao pequeno PSTU, foi o mais votado no Rio de Janeiro com 73 mil votos. No entanto, o PSTU não teve votos suficientes para conquistar uma cadeira. Lindbergh ficou de fora. Mudou então para o PT, legenda forte onde conseguiu ser eleito em 2002.

Qual a vantagem desse sistema eleitoral proporcional?

Ora, fica claro que o sistema proporcional favorece a coletividade e não a individualidade; o que importa aqui não é uma personalidade que possa ser muito bem votada, mas sim a força que o conjunto do partido possui.

E o “distritão”, como funcionaria?

Com o “distritão”, apenas os mais votados seriam os eleitos, independentemente da quantidade de votos que cada partido teve. No exemplo supramencionado, o candidato E entraria, mesmo tendo seu partido alcançado um resultado geral pífio.

A tendência, caso o “distritão” seja, de fato, aprovado, é que haja uma redução drástica da renovação política. Os partidos passarão a apostar apenas em dois ou três candidatos que são mais conhecidos, enquanto novos nomes serão retirados da disputa.

Ademais, há uma tendência para uma fragmentação ainda maior dos partidos, já que o detentor dos votos poderia ser eleito em qualquer legenda.

Diga-se de passagem, esse modelo só existe em quatro países do mundo e que não são exatamente conhecidos por suas qualidades democráticas: Afeganistão, Kuait, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu.

A reforma política que o Brasil precisa é aquela que possa aproximar a sociedade dos partidos.

Nessa direção deve ser aplaudida a decisão do STF em 2015 de proibir o financiamento empresarial de campanhas. Essa decisão estimula cada partido a procurar a sociedade para garantir seu financiamento, o que é muito positivo.

Mas ainda há muito que possa ser feito, como a criação de um teto para as doações individuais de campanha, uma redistribuição mais igualitária do tempo de televisão e rádio entre os partidos e um endurecimento das regras de fidelidade partidária para impedir que parlamentares mudem de legenda como quem muda de camisa.

Há também mudanças culturais na vida dos partidos que podem ocorrer sem depender das reformas institucionais. O recente exemplo francês de realização de prévias abertas de partidos de um mesmo campo ideológico para definir candidatos unitários merece ser olhado com maior atenção.

A sociedade precisa “ocupar” os partidos. Infelizmente, o “distritão” caminha no sentido contrário.

Theófilo Rodrigues é professor do Departamento de Ciência Política da UFRJ.
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Delegado, ouça as provas contra o Aécio

São tantas...


Rogério Correia na rádio: "Se o delegado conversar 10 minutos comigo eu apresento as provas contra Aécio"

O deputado Rogério Correia, do PT, em entrevista à rádio Brasil Atual, de SP, comenta a conclusão do inquérito da Polícia Federal sobre a participação de Aécio Neves no esquema de Furnas. "Se o delegado conversar 10 minutos comigo eu apresento as provas", afirmou.

Ouça o áudio da entrevista de 12min. Compartilhe, pois a impunidade do PSDB não pode continuar.

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Governo decide unilateralmente alterar o Comitê Gestor da Internet

Atitude contraria o multissetorialismo nas decisões que impactam uso e gestão da internet pelo qual o Brasil é mundialmente reconhecido e respeitado

O modelo multissetorial (multistakeholder, em inglês) do CGI
é referência internacional
Um e-mail de Maximiliano Martinhão, secretário de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), informando a proposta de avaliar a necessidade de mudanças do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que ele coordena neste momento, chegou às caixas de entrada dos conselheiros da organização no domingo 6. Já na segunda-feira 7, os representantes do terceiro setor, academia e mesmo representantes dos empresários foram surpreendidos ao serem informados de que uma consulta pública sobre o assunto seria publicada no Diário Oficial da União já no dia seguinte, como, de fato, ocorreu.

A ação unilateral, sem qualquer processo de diálogo interno no Comitê, vai contra tudo o que o CGI.br defendeu e construiu nos últimos 20 anos e pelos quais é respeitado internacionalmente. Inclui-se aí a construção de diálogo multissetorial (multistakeholder, em inglês), ou seja, entre governo, empresas, academia, técnicos e sociedade civil para estabelecer as normas e os procedimentos para uso e desenvolvimento da rede.

A posição autocrática assumida pelo governo Kassab/Temer, como bem definiu a Coalizão Direitos na Rede em nota que repudia o processo iniciado unilateralmente pelo governo é, inclusive, uma ruptura com a postura que o Brasil, por meio do Ministério das Relações Exteriores, assumiu em âmbito internacional, no sentido de solicitar a participação multissetorial em todos os processos, etapas e esferas de deliberação acerca da internet, incluindo a independência da IANA, que trata da raiz do sistema de nomes de domínio na internet, do Departamento de Comércio dos Estados Unidos.

Ora, não é evidente que a necessidade de consulta pública do próprio CGI.br e o modelo a ser utilizado, inclusive a plataforma mais adequada, deveriam ter sido discutidos por todos os conselheiros do CGI.br?

O problema não está em fazer uma consulta pública para discutir a necessidade, ou não, de atualizá-lo, uma vez que o último decreto que o regulamenta é de 2003 e, portanto, anterior à aprovação do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e de seu decreto regulamentador que conferiu ao CGI.br atribuições importantes e cujo desenvolvimento será definidora do futuro da internet no Brasil. A questão está em como isso será feito.

E já o fato de ele acontecer a pedido de um governo ilegítimo é, por si só, algo temerário. Sem prévio debate interno no CGI.br e dos setores por ele representados é ainda pior. Dizer antidemocrático não seria exagero.

Pressão do empresariado

Há indicações de que esta consulta pública seja tratada apenas como formalidade para uma mudança já decidida entre um seleto grupo e que certamente não envolve você, usuário. Nos bastidores, sabe-se que há pelo menos três anos o setor de telecomunicações vem se mostrando descontente com seu menor poder de influência no CGI.br, alegando que seu poder econômico está sub-representado.

Também a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não ficou nada satisfeita ao perder a disputa em torno de quem dará as cartas na neutralidade de rede no País, durante o desenvolvimento do Marco Civil da Internet e sua posterior regulamentação.

É de dar calafrios as notícias de que está planejada a criação de novos assentos no conselho do CGI.br para o setor empresarial e para o governo. As pessoas que acompanham o processo do CGI.br por dentro indicam que há uma tendência de se criar uma cadeira para, por exemplo, o setor de conteúdos, mas com a pré-definição de que esta seria para a Motion Pictures Association na América Latina. Além disso, haveria mais uma cadeira para o setor de telecomunicações e outras para o governo. Fica a dúvida: como será a representação dos cerca de 200 milhões de brasileiros, da academia e dos especialistas?

Entre as questões sobre as quais o conselho do CGI.br vem publicando orientações e para os quais tem atribuição está o princípio da neutralidade de rede. Sabe-se que o CGI.br, mesmo com sua diversidade, vem sendo um importante bastião de defesa desse princípio que permite que os usuários da rede decidam, sem interferência dos detentores da infraestrutura, os conteúdos a serem acessados. Também o CGI.br teve um papel fundamental ao emitir nota para que uma decisão sobre a permissão de franquia de dados na banda larga fixa se dê apenas após aprofundado estudo sobre necessidade e impactos de tal medida no Brasil.

Pesquisas e projetos sob risco
Também pode estar sob risco o trabalho realizado por meio do Núcleo de Informação e Comunicação do Ponto BR (NIC.br) e do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), tais como registro de nomes de domínio, importantes projetos técnicos e de infraestrutura para a internet, medidas e políticas de segurança, realização de estudos sobre acesso e uso da internet no Brasil, bem como acerca da qualidade e velocidade da banda larga.

Em dezembro, durante o Fórum de Governança da Internet (IGF) no México, organizado pelas Nações Unidas, um conjunto de entidades da sociedade civil de mais de 20 países manifestou preocupação e denunciou as tentativas de enfraquecimento do CGI.br por parte da gestão Temer. No primeiro semestre de 2017, o governo manobrou para impor uma paralisação de atividades em nome de uma questionável “economia de recursos”, conforme denunciado também pela Coalizão Direitos na Rede. A pressão da sociedade civil para a retomada dos trabalhos do CGI.br surtiu efeito, e o novo conselho do CGI.br deve se reunir no próximo dia 18.  

Assim, o que faz uma decisão como essa ocorrer de forma tão apressada e antidemocrática? Uma vontade de evitar que este conselho siga com os trabalhos já iniciados, antes da mudança nas cadeiras do conselho? Que tipo de transição seria esta que o governo aponta na consulta pública? Será uma vontade de alterar já esta gestão do conselho do CGI.br?

Diante dos fatos, diversos especialistas em internet no Brasil apontam para a necessidade de a condução do processo de consulta pública se dar de forma transparente, buscando representatividade entre os segmentos econômicos e sociais. Mas, avaliando a situação adequadamente, é fácil concluir que isso só pode ocorrer se este processo de consulta pública for cancelado e seus parâmetros, formato e acompanhamento forem previamente discutidos, como defende a Coalizão Direitos na Rede.

Marina Pita, jornalista e membro da coordenação executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
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O inquérito que absolveu Aécio se esqueceu do personagem principal


Dimas Toledo costumava de se vangloriar de ter mais de cem deputados no bolso. Durante anos e anos foi o principal operador de Furnas. Eram públicas suas relações com Aécio Neves e outros políticos.

No inquérito, menciona a existência de enorme quantidade de documentos, que levaram à reabertura do inquérito contra Aécio, e não menciona nenhum. Limita-se a indicar os depoimentos que livrariam Aécio, dentre os quais os de Lula, José Dirceu e Silvinho Pereira, de que Dimas não teria sido nomeado por influência de Aécio. E também do filho do dono da Bauruense, afirmando que o pai nunca lhe mencionara o nome de Aécio. Bauruense teria sido a empresa através do qual se lavava o dinheiro de Furnas para Aécio.

Foi uma beleza de inquérito amigo, sem nenhuma condução coercitiva, nenhuma menção a depoimento de Dimas.

Dimas Toledo seria uma síntese de Paulo Roberto Costa com Alberto Yousseff. Mantinha o cargo em Furnas e providenciava a lavagem de dinheiro com fornecedores. Não há sequer fotos atualizadas dele.

No inquérito, assinado pelo delegado Alex Levi Bersan de Rezende, não há nenhuma menção às contas de Aécio em Liechenstein, nenhum rastreamento das contas da Bauruense, nenhuma apreensão de documentos da empresa no período em que os pagamentos supostamente teriam sido feitos.

Alex serviu muito tempo à PF em Minas Gerias. Por lá, a cada mês a PF divulga um escândalo novo ou requentado contra o governador Fernando Pimentel, baseada exclusivamente em delações sem provas de um ex-marqueteiro.

O que comprova que os deuses beneficiaram Aécio não apenas interferindo na roleta dos sorteios do Supremo, mas também na escolha dos delegados.

Diálogo de Aécio com Joesley, nos grampos da JBS


Luís Nassif
No GGN
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Carta de Raúl a Maduro: Cada golpe fortalece la unidad

Los presidentes Nicolás Maduro y Raúl Castro en la Plaza de la Revolución, el Primero de Mayo de 2015.
Foto: Ladyrene Pérez/ Archivo de Cubadebate
La Habana, 6 de agosto de 2017
“Año 59 de la Revolución”

Nicolás Maduro Moros
Presidente de la República Bolivariana de Venezuela

Querido Nicolás:

Con inmenso júbilo revolucionario conocí de los resultados de las elecciones y de la instalación de la Asamblea Nacional Constituyente. Sin dudas este proceso representa una valiosa lección, que hace de Venezuela todo un símbolo para nuestro continente, como afirmara Fidel con su meridiana claridad. La demostración de respaldo popular ha sido clara y rotunda, fiel al legado de El Libertador Simón Bolívar y del Presidente Hugo Chávez Frías.

La experiencia demuestra que cada acto de terror levanta la moral del pueblo, cada agresión lo hace más fuerte, cada golpe fortalece la unidad.

Seguramente, vendrán días de fuerte lucha, de acoso internacional, de bloqueos, de limitaciones; pero también serán días de creación y trabajo para los revolucionarios y todo el pueblo venezolano que, como hasta hoy, no estará solo y nos tendrá a los cubanos, en la primera fila de la solidaridad militante y más comprometida con su causa.

Un fuerte abrazo,

Raúl Castro Ruz
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História Geral da Arte — Caravaggio


Caravaggio

Michelangelo Merisi da Caravaggio (Milão, 29 de setembro de 1571 – Porto Ercole, comuna de Monte Argentario, 18 de julho de 1610) foi um pintor italiano atuante em Roma, Nápoles, Malta e Sicília, entre 1593 e 1610. É normalmente identificado como um artista barroco, estilo do qual foi o primeiro grande representante. Caravaggio era o nome da aldeia natal da sua família e foi escolhido como seu nome artístico.

Passou a envolver-se em brigas, fazer ameaças e insultos em comércios, quebrando pratos em restaurantes e ferindo seus adversários com faca ou espada.

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A injusta avaliação de Raquel Dodge pelos irmãos Marinho

O site de O Globo sugeriu, na data de ontem, que a ida de Raquel Dodge, futura Procuradora-geral da República ao Palácio do Jaburu, fora da agenda de Michel Temer, teria algo de anti-republicano e que a chefe do parquet federal in spe teria sido feita ou se deixou ser feita de menina de recado, para sinalizar à classe política a reaproximação do MP com o executivo golpista. Houve até quem, como voz de oposição, de boa fé, na inocência da ignorância, exigisse que renunciasse antes mesmo de assumir o cargo.

Estamos diante de noticiário interesseiro e manipulador. Não me considero suspeito para falar sobre qualidades da Sra. Dodge, a quem conheço desde nossos estudos de graduação em Direito na Universidade de Brasília. Estivemos quase sempre em lados diferentes, para não dizer opostos, na carreira e antes dela. Não lhe nutro afeição e não faço parte de seu fã-clube. Nem quero fazer parte dele. Pelo contrário, tenho a percebido como pessoa excessivamente ambiciosa, a atropelar tudo e todos quando se trata de realizar seu projeto pessoal. Mas nisso, lamentavelmente, não difere do atual chefe do Ministério Público Federal, que foi desleal, enganou amigos e parceiros e descumpriu reiteradamente sua palavra para se fazer Procurador-geral e querido pela corporação, objetivo, este último, que não conseguiu realizar por completo. Esta, porém, é outra estória e não vem ao caso aqui.

Longe, portanto, de ser sabujo ou interessado pessoalmente em qualquer aliança ou mesmo proximidade com Raquel Dodge, tenho que reconhecer que tem virtudes que podem a todos surpreender. Com certeza menina de recado não é e nunca será. É mais do tipo alpha-dog. Não é controlável. E não dará mole ao executivo federal golpista, mas o exigirá sem adjetivos, de forma protocolar. Abandonará as flechas de bambu, garantindo presunção de inocência, ampla defesa e preservação de imagem pública. Não permitirá vazamentos criminosos e nem se omitirá diante deles. Este é seu estilo legalista e discreto de trabalhar. Com uma enorme vantagem sobre seu antecessor: é meticulosa, metódica ao extremo e pouco festeira. Tem autoestima a toda prova. Não se deixa influenciar. Adora trabalhar. Escreve bem e tem considerável conhecimento de fundo sobre direito constitucional e direito penal. Jamais fez outra coisa no ministério público que não lhe servir. Teria toda a competência para brilhantemente lecionar, pesquisar, publicar, enfim, ser academicamente ativa. Mas preferiu a enxada da instituição.

Seu perfil também se distinge do de Janot na medida em que nunca pleiteou cargos administrativos ou associativo-sindicais. Não gosta de clubinhos e patotas. Nunca foi afeita a mimar quem quer que seja. Profissionalmente, pode-se lhe dizer, com o grupo britânico Foreigner, "you're as cold as ice, willing to sacrifice". Muito diferente do dissimulado estilo bonachão do antecessor.

Uma pessoa como a Sra. Dodge não é de fazer nenhum negócio obscuro à noite, em casa de político investigado e acusado de corrupção. Muito menos aceitará abraço de afogado de um sujeito cujo destino, mais cedo ou mais tarde, parece ser a cadeia. É só pensar friamente: Raquel chegou onde sempre quis e para isso deu muito duro. Tem trinta anos de mui produtiva carreira. E ainda pode ficar outros dezessete até se aposentar. Não se contentará com um só mandato de dois anos como dádiva do governo golpista afundado na lama até o pescoço. Ela vai ter um segundo e, quiçá, até um terceiro mandato. Não é Temer e sua corriola que conseguirão lhe garantir isso. Ao menos por isso, não vai querer se identificada com as maquinações espúrias desse governo agonizante.

Por fim, tem mais um aspecto da personalidade de Raquel Dodge que a distância anos-luz de seu antecessor: é pessoa espiritualizada, que nada tem a ver com o perfil hedonista-materialista de Janot. Está mais para ora et labora do que para carpe diem. Isso se refletiu em sua carreira, dedicada à pauta dos direitos humanos, coisa que nunca interessou Janot. Foi Raquel Dodge uma das que mais lutou pelo estabelecimento das caravanas do CONATRAE, no enfrentamento do trabalho escravo, objeto de seus profícuos estudos de mestrado em Harvard. Dedicou-se à causa da justiça de transição, em parceria com Paulo Abraão, então no Ministério da Justiça. Atuou com Maria Eliane Farias na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, onde fez um belo trabalho.

Definitivamente, a Sra. Dodge não é uma parceira do golpe. E, para uma pessoa com essas qualidades, que sobressaem no confronto com eventuais vícios que todos temos, é natural se reúna com Michel Temer para ouvi-lo e atender elegantemente demandas de natureza cerimonial que lhe faça. Nem me impressiona reunir-se eventualmente com Gilmar Mendes, que tem polemizado com o ministério público. Faz parte de seu legítimo esforço de aparar arestas no STF. E Raquel Dodge tem a licença moral para fazê-lo.

Em tempos de polarização política exacerbada, muitos de nós não conseguem divisar condutas e personalidades. Isso é perigoso, pois podemos ser injustos. É importante dar voto de confiança à nova Procuradora-geral da República. Depois de tanto estrago da derradeira gestão no Ministério Público Federal, a escolha da Sra. Dodge é alvissareira e parece uma luz no fim do túnel em que seu antecessor ajudou a colocar o país. Vamos aguardar para ver.

Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça
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Piauí tem a primeira prisão por “estupro virtual” do Brasil

A decisão vem para consolidar a ideia de que a internet não é terra de ninguém, visando acabar com as práticas daqueles que se escondem no seu anonimato para o cometimento de crimes.


A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática-D.R.C.I. de Teresina (PI) iniciou, há cerca de alguns meses, uma investigação sobre a prática de um estupro virtual, que resultou na prisão do acusado, que não teve o nome divulgado.

No caso, o investigado, utilizando um perfil fake da rede social Facebook ameaçava exibir imagens íntimas da vítima, exigindo desta o envio de ‘nudes’ e até mesmo introduzindo objetos na vagina e/ou se masturbando.

A investigação, conduzida pelo Dr. Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina/PI, determinou ao Facebook que fornecesse as informações acerca do usuário do computador utilizado para a prática do crime. A empresa prontamente atendeu a ordem emanada da Justiça e após identificado o acusado, foi determinada sua prisão.

De acordo com a doutrina moderna, este tipo de conduta é denominada “sextorsão”, a palavra é uma aglutinação da palavra “sexo” com a palavra “extorsão”. Esse neologismo, ainda quase desconhecido no Brasil, se caracteriza como uma forma de exploração sexual que se dá pelo constrangimento de uma pessoa à prática sexual ou pornográfica, em troca da preservação em sigilo de imagem ou vídeo da vítima em nudez total ou parcial, ou durante relações sexuais, previamente guardadas.

O termo “sextorsão” tem origem nos Estados Unidos, no ano de 2010, quando foi oficialmente usado em uma declaração do Federal Bureau of Investigation (FBI) em investigação em que um hacker passou a controlar a webcam da vítima, tendo acesso ao seu quarto e ameaçando expô-la caso não cedesse a suas demandas. Atualmente é uma atividade criminal em elevada expansão ao nível mundial.

Embora no caso não tivesse ocorressido contato físico entre a vítima e o agente, esta foi constrangida a praticar o ato libidinoso em si mesma. Nessa situação, o juiz Luiz de Moura, em sintonia com a doutrina, entendeu que houve a prática do crime de “estupro virtual” perpetrado em autoria mediata ou indireta, pois a ofendida, mediante coação moral irresistível, foi obrigada a realizar o ato executório como longa manus do agente.

A decisão é inédita no Brasil e vem para consolidar a ideia de que a internet não é terra de ninguém, visando acabar com as práticas daqueles que se escondem no seu anonimato para o cometimento de crimes, além de servir de alerta para que novas vítimas, sofrendo abusos parecidos, compareçam às Delegacias de Polícia para denunciar.

Fonte: Central de Inquéritos de Teresina

Com informações do Tribunal de Justiça do Piauí

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Quanto custou a propaganda federal que defende a reforma da Previdência?


R$ 59,1 milhões. Esse é o valor gasto pelo governo federal até junho com a campanha publicitária que defende a reforma da Previdência. Os dados são da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) e foram obtidos por meio do Sistema de Acesso à Informação do governo federal. Pesquisas feitas pelo governo mostram, no entanto, que o investimento pode não ter surtido o efeito esperado.

QUAL A AVALIAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A CAMPANHA?

Para saber como a população recebeu os vídeos da campanha, o governo encomendou duas pesquisas qualitativas a duas empresas. Elas foram realizadas entre fevereiro e março deste ano.  A empresa Mood Pesquisa e Estratégia avaliou a campanha com 12 grupos – quatro por praça – em São Paulo, Porto Alegre e Recife. As pessoas que participaram dessa avaliação consideram a campanha “vaga” e com informações “genéricas demais, imprecisas, superficiais e para alguns até mesmo mentirosas”. Segundo os entrevistados, a campanha fala da necessidade e da urgência da reforma, mas não traz explicações sobre “como” ela vai acontecer, o que “gera medo e desconforto”.

Uma segunda pesquisa foi realizada pelo Instituto Análise com quatro grupos de até 12 pessoas – dois em São Paulo e dois em Porto Alegre. Esses participantes perceberam a campanha como “relevante” por se tratar “de utilidade pública”. Mas, em ambas as praças, as pessoas também questionaram a falta de explicação sobre como vão ocorrer as mudanças. Em Porto Alegre, os participantes ainda disseram que o governo quer impor “uma solução (a reforma) para a população de um problema que não foi a população que criou”.

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QUEM PAGOU PELA PROPAGANDA DA REFORMA?

A origem dos recursos que financiaram a campanha também é outro ponto de polêmica. Além da verba da Secom, a propaganda consumiu verba de outros dois ministérios.

Em dezembro, a Secom realizou um termo de execução descentralizada com o Ministério do Esporte para poder utilizar um total de R$ 7,5 milhões. Até o fim de junho, desse total, o governo já havia gastado R$ 6,6 milhões.

Do Turismo, foram utilizados, até então, R$ 4,75 milhões. Integrantes da oposição levaram a questão à Procuradoria-Geral da República (PGR), que, após avaliação, decidiu arquivar a denúncia por considerar que não havia ocorrido improbidade administrativa no caso.

Procurado para comentar os resultados das pesquisas e o uso da verba, o governo federal informou por nota que as “perguntas deveriam ser encaminhadas via LAI (Lei de Acesso à Informação)”. O prazo para retorno desses pedidos, porém, pode chegar a 20 dias.

Colaboração especial do jornalista Alexsandro Ribeiro, do Livre.jor

folhaprevidencia

Juliana Dal Piva
No Lupa
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Desconexão

O político não tem o privilégio do artista, que pode ser um canalha em particular se sua obra o redimir. Uma única gravura de Picasso absolve toda uma vida de mau caráter. Hoje, estuda-se a obra do Marquês de Sade com a mesma isenção moral com que se estuda a obra de Santo Agostinho - que nem sempre foi santo - e ninguém quer saber se o escritor enganava o fisco ou batia na mãe se seus livros são bons. Bem, querer saber, queremos, mas pelo valor da fofoca, não para informar a apreciação do seu trabalho. O poeta W.H. Auden escreveu (mais ou menos) que o tempo, que é intolerante com o bravo e o inocente e esquece numa semana uma figura bela, adora a linguagem e perdoa todos os que vivem dela, e com essa estranha disposição perdoa Kipling de suas opiniões e perdoa tudo em Paul Claudel, só pelo que ele botou no papel. O tempo de Auden só precisa de mais tempo quando o pecado do artista, como o dos reacionários Kipling e Claudel, for o da ideologia errada. Pois se não se admite no político a perversão privada do artista, a única inconveniência intolerável no artista é a incorreção política. Assim, um Louis Ferdinand Celine e um Wilson Simonal continuam esperando a remissão que o tempo já deu, por exemplo, a Nelson Rodrigues, e que um Jean Genet nem precisou esperar. Mas cedo ou tarde a terão.

Políticos como o lendário Ademar de Barros e Maluf, que declaradamente roubavam, mas faziam, reclamavam para si um pouco dessa imunidade do artista. Suas obras justificavam seus pecados, quando não era uma decorrência deles. O sistema de conveniências e corrupção aberta que domina o atual Congresso brasileiro, certamente o pior que já tivemos, pressupõe a mesma desconexão entre moral privada e moral aparente, ou uma justificativa sem disfarce para a traquinagem sem proveito. A cultura do clientelismo, em que o proveito substitui a ética, está baseada nessa perversão. A reação crescente a esse despudor explícito vem com a conclusão de que aqui não se tem nem a ética nem o proveito, a não ser para quem concorda que valia tudo, por exemplo, para manter o Temer no governo, às favas a vergonha, como diria o Gilmar.

Em cleptocracias mais avançadas, como os Estados Unidos, a obra dos artistas do desenvolvimento, todos bandidos, redimiu-os. Empresários corruptores e políticos corruptos fizeram do paíso que ele é hoje. O capitalismo americano domou a si mesmo, ou controlou-se razoavelmente. O Congresso deles tem picaretas e vendidos iguais aos nossos, mas não tão evidentes. O tempo de Auden adora a linguagem e perdoa seus craques, o tempo americano adora o sucesso e perdoa todos os seus meios. Aqui, avançamos, resolutamente, para o passado.

Luís Fernando Veríssimo
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“Distritão” destrói partidos, anula votos, impede renovação. Não passará


Dificilmente o “distritão” aprovado ontem na comissão da Câmara que discute a reforma política (eleitoral, dizendo mais precisamente) dificilmente será aprovado no plenário, onde precisa ter 308 e não 17 votos.

E por uma simples razão: dos atuais deputados, apenas 36 teriam suas eleições garantida se o sistema vigorasse em 2014. 477 outros dependeriam de contas e combinações de resultados para ganharem suas cadeiras embora boa parte deles fosse conseguir.

Embora o fato de mudar a composição do parlamento pareça promissor, o sistema do “distritão” é um atraso em escala planetária: em todo o mundo, só é usado em Vanuatu (um arquipélago de 83 ilhotas no Pacífico), na Jordânia e no Afeganistão. Ah, sim, também no território britânico de Pit Cairn, uma ilha perdida no meio do nada, onde vivem apenas 57 pessoas, divididas em quatro famílias, a maioria  descendentes do motim do Bounty, aquele que muita gente já viu nos filmes.

O troço, portanto,  é uma aberração.Mas como a elite política brasileira também é um a aberração, prospera e volta à cena.

Um exemplo esquemático para você avaliar:

Num estado com 10 deputados e, digamos, um milhão de votos, 10 candidatos de partidos diferentes, cada um com 40 mil votos (seja porque foram prefeitos das maiores cidades, sejam “artistas” de TV, pastores evangélicos  ou, simplesmente, tenham muito dinheiro para gastar) representarão todos os habitantes, com seus 400 mil votos, somados. Mas se um partido com boas lideranças comunitárias, sindicatos, movimentos sociais tiver 10 candidatos com 25 mil votos cada e outros 10 com 15 mil votos, não elegerá nenhum deputado ainda que representem, em conjunto, os mesmos 400 mil votos.

Todos estes votos seriam, literalmente, jogados fora.

Portanto, o partido não representa nada e o poder – econômico, político e midiático – pode tudo.

Da primeira vez que se tentou isso, dois anos atrás,  a proposta foi rejeitada por 267 votos, contra  210 a favor de sua adoção. E era maio, apenas três meses depois do triunfo do então prestigiadíssimo Eduardo Cunha, seu principal patrocinador.

Agora, as oligarquias políticas tentam de novo.

O espírito de Eduardo Cunha nunca saiu do Congresso.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Conceito de novo de Armínio Fraga é o velho após uma plástica

Ao vetar investigações sobre o denunciado Michel Temer, a Câmara consagrou o direito de ser corrupto por estar no poder. Desde então, em entrevistas e em artigos de não jornalistas, sucedem-se preocupações urgentes com o conserto e o futuro do país, como se a decisão dos deputados fizesse soar o alarme. O professor Oscar Vilhena Vieira, por exemplo, em sua coluna na Folha alinhou e fundamentou, com precisão, quatro providências essenciais para melhoria da representação política no Congresso e nos Estados. O ministro Luis Roberto Barroso, sem sequer arranhar os limites de magistrado, aumentou a luminosidade e a ação do seu holofote crítico. E assim vários outros.

Dois deles prestam-se em alto nível a uma comparação que ilustra parte dos fatores – nas últimas décadas talvez a parte principal – da incapacidade brasileira de desligar-se do atraso e construir uma nação. Um é Armínio Fraga, destaque no mundo do dinheiro, especialista nos canais de produção dos lucros montanhosos sem as batalhas de produção e comércio, presidente do Banco Central no governo Fernando Henrique. O outro é Benjamin Steinbruch, industrial não paulista, presidente da Companhia Siderúrgica Nacional, um dos beneficiários da privatização, por valores degradados, dessa empresa e da Vale no governo Fernando Henrique.

Por coincidência não planejada, os dois estavam na Folha da última terça, 8. Fraga dispôs de página inteira e de 14 perguntas estimulantes, de Ana Estela de Sousa Pinto e Ricardo Balthazar. Não era preciso mais, mas não foi suficiente para obter-lhe alguma ideia nova. Ou uma ideia, simplesmente. Curioso é que seu tão repetido ataque ao "Brasil velho", uma expressão vaga e usada vagamente, é a que melhor serve para caracterizar o que diz e, presume-se, o que pensa: Lula e o PT não podem voltar ao governo; o "ajuste" deve ser "bem feito e radical" porque "provavelmente aumentaria nossa capacidade de crescer", e tome mais e mais diretas e indiretas contra a fantasmagórica volta de Lula.

Dilma? "Com certeza a saída dela ajudou muito". Mas a quem e a quê? Entende-se que Fraga pare a frase naquele ponto: embora não por modéstia. Sugestões para o crescimento, contra o desemprego, os problemas sociais, saídas da crise, remodelação política –nada. Enfim, o novo de Armínio Fraga é o velho depois de uma plástica, como Moreira Franco.

Steinbruch ficou no tamanho de sua coluna quinzenal. "É preciso expor alguns números que mostram a gravidade da situação dos brasileiros". E tome de Brasil: 13,5 milhões de desempregados é "número subestimado". Entre 14 e 24 anos de idade, desemprego perto de 30%. No fim do ano, "segundo o Banco Mundial, cerca de 40 milhões de brasileiros em condição de pobreza", com "renda de até R$ 140 por mês" (menos de R$ 5 por dia). Na classe média, "57% das família estão endividadas". Seguem-se a crítica às medidas de "estratégia defensiva", à educação e saúde que "pioraram assustadoramente" e à política "equivocada e omissa" dos juros.

São várias as medidas necessárias "para recolocar o país em crescimento". Uma delas, uma das fundamentais é nada menos do que "extirpar o rentismo que domina o cenário há décadas", o rentismo (de renda) que multiplica riquezas, não com trabalho e produção, mas com juros e Bolsa. Sugestão brava do industrial.

Armínio Fraga e Benjamin Steinbruch são linhas paralelas. A do primeiro predomina na influência sobre os poderes, porque adotada pelo empresariado militante e rico de São Paulo. Inclusive industriais, mais apegados aos lucros do rentismo do que a investimentos nas suas empresas. A linha de Steinbruch, a dos empresários que, nas crises econômicas como a atual, trabalham para não quebrar. Ou para não entregar sua empresa a empresários estrangeiros, o que hoje é comum.

Dessa divisão, com um lado predominante sobre o poder, nasce grande parte do que se chama, sem que sejam, "política brasileira" e "governo brasileiro".

Janio de Freitas
No fAlha
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