8 de ago. de 2017

Para entender a Venezuela


I – Antecedentes

Não é possível se entender a atual crise da Venezuela e tampouco o regime chavista sem se compreender como era esse país antes da “revolução bolivariana” e qual o seu significado geopolítico para os EUA.

A Venezuela está sentada na maior reserva provada de petróleo do mundo. São 298,3 bilhões de barris, ou 17,5% de todo o petróleo do mundo. Este petróleo está a apenas 4 ou 5 dias de navio das grandes refinarias do Texas. Em comparação, o petróleo do Oriente Médio está entre 35 a 40 dias de navio dos EUA, maior consumidor de óleo do planeta.

Essas imensas reservas começaram a ser exploradas no governo de Juan Vicente Gómez (1908-1935).

A renda gerada pela produção e exportação de hidrocarbonetos possibilitou a construção de uma infraestrutura viária e portuária, assim como permitiu a implantação de aparelho de Estado centralizado, que substituiu uma administração fragmentada e difusa.

Contudo, essa consolidação do Estado Nacional venezuelano embasou-se apenas na exportação de petróleo para o mercado norte-americano, o que levou à Venezuela a desenvolver “relações privilegiadas” com os EUA. Tal vinculação econômica e política marcou profundamente a política externa da Venezuela, bem como sua política interna.

Na década de 50 do século passado, a Venezuela já havia se convertido no segundo produtor e no primeiro exportador mundial de petróleo. No entanto, essa notável afluência econômica, obtida numa relação de estreita dependência com os EUA, não se refletia na diminuição de suas graves desigualdades sociais, na diversificação de sua estrutura produtiva e na implantação de um regime democrático estável. Tampouco numa política externa que combatesse seu alto grau de dependência.

Na realidade, esse processo econômico e político marcado por tal profunda dependência resultou em três grandes consequências que têm de ser levadas em consideração em qualquer análise séria sobre a Venezuela:

1) Um sistema político formalmente democrático, porém profundamente oligárquico.

2) Uma política externa avessa à integração regional e a uma articulação com outros países periféricos.

3) Uma estrutura social marcada pela desigualdade e a pobreza.

a) O sistema político oligárquico

Em 1957, foi celebrado o Pacto de Punto Fijo, articulado pelos EUA, pelo qual os partidos tradicionais e conservadores aceitaram alternar-se no poder, sem permitir a entrada de novos partidos. O objetivo, para os EUA, era garantir alguma estabilidade política na Venezuela, diante de sua importância como fornecedora de petróleo.

A realização de eleições presidenciais periódicas apenas entre os dois partidos conservadores (Ação Democrática-AD, de orientação socialdemocrata, e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente-COPEI, de tendência democrata-cristã), fez com que a Venezuela fosse apresentada como um exemplo raro de “democracia na América do Sul”.

Trata-se, é claro, de uma grosseira falácia. A bem da verdade, o sistema político gerado pelo Pacto de Punto Fijo era muito semelhante à política do “café-com-leite” da República Velha brasileira: por trás de uma fachada de democracia, escondia-se um sistema fortemente oligárquico.

Avalia-se que cerca de 50% da população teria sido excluída do exercício do voto desde os anos 60. Como o registro eleitoral era facultativo e como as zonas de inscrição estavam situadas apenas nas zonas mais prósperas do país, a população mais pobre não participava, na prática, de quaisquer decisões eleitorais.

Além disso, o federalismo venezuelano era profundamente autoritário. Cabia ao Presidente da República nomear todos os governadores e prefeitos biônicos, muitos dos quais hoje militam na oposição venezuelana.

Apenas em 1989 foram realizadas as primeiras eleições para prefeitos e governadores. Não bastasse, eram comuns as prisões de jornalistas, em razão da publicação de matérias que desgostassem o governo de plantão.

b) A política externa satélite dos interesses estratégicos do EUA

A “estabilidade” democrática, ainda que conservadora, formal e excludente, a afluência econômica proporcionada pelo petróleo e as relações privilegiadas com os EUA, mesmo que eventualmente contraditórias, fizeram com que Venezuela se isolasse do restante da América do Sul e dos demais países em desenvolvimento.

Na década de 60, esse relativo isolamento foi exacerbado pela aplicação, no plano das relações externas venezuelanas, da chamada Doutrina Betancourt, criada em homenagem ao ex-presidente Rómulo Betancourt.

De acordo com essa doutrina, a Venezuela deveria restringir o estabelecimento ou a manutenção de relações diplomáticas apenas a países que tivessem governos eleitos democraticamente conforme regras constitucionais estáveis.

Criada para agradar os EUA, pois justificava o isolamento diplomático de Cuba, a doutrina Betancourt, porém, complicou as relações com vários vizinhos da Venezuela aliados de Washington, inclusive o Brasil.

Assim, durante vários anos, a Venezuela recusou-se manter relações diplomáticas com o Brasil, que vivia uma ditadura. Por uma ironia da história, a “cláusula democrática”, que hoje o Brasil do golpe tenta impor à Venezuela no Mercosul, já foi usada contra nós pelos venezuelanos conservadores.

Após levar um “puxão de orelhas” de Washington, a Venezuela flexibilizou sua cláusula democrática e passou a usá-la apenas contra Cuba, contemplando os interesses dos EUA.

Esse isolacionismo da Venezuela, que privilegiava somente suas relações bilaterais com os EUA, fez até que aquele país aderisse tardiamente ao GATT, à Comunidade Andina e a outros organismos regionais e multilaterais, numa demonstração de total falta de iniciativa própria no cenário mundial.

Tal isolacioanismo dependente da Venezuela só começou a ser parcialmente revisto ao final da década de 80, quando a relativa abundância de petróleo no mercado internacional, que fez diminuir o preço dessa commodity, somada à crise da dívida, que viria a atingir aquele país ao final do decênio, produziu uma modesta mudança na estratégia de sua política externa.

De fato, a política externa isolacionista, baseada na noção de uma suposta superioridade político-democrática, na afluência econômica do petróleo e nas relações privilegiadas com os EUA, principal comprador dessa commodity, passou a ser substituída progressivamente por uma estratégia de inserção no cenário externo mais realista, na qual o Caribe e a América do Sul passaram a ter lugar de destaque.

Contudo, mesmo com essa mudança modesta e parcial, a Venezuela continuou a orbitar em torno dos interesses estratégicos do EUA na região, constituindo-se, junto com a Colômbia, no seu aliado mais fiel.

c)A estrutura social marcada pela desigualdade e a pobreza

Antes do “cruel e ditatorial” governo bolivariano, a Venezuela, o país com a maior reserva de óleo do mundo, tinha 70% de sua população abaixo da linha da pobreza e 40% do seu povo na pobreza extrema. Isso diz tudo sobre os governos anteriores.

Antes do governo de Chávez, em 1998, 21% da população estavam subnutridos. É isso mesmo. No país que, como Celso Furtado escreveu em 1974, tinha tudo para se tornar a primeira nação latino-americana realmente desenvolvida, 1 em cada 5 habitantes passava fome. Essa era a Venezuela dos Capriles, dos López e da “oposição democrática”.

Em relação à saúde pública, é preciso ressaltar que a mortalidade infantil era de 25 por mil, em 1990, quase o dobro da brasileira de hoje (13,8 por mil). Em relação à educação, apenas 70% das crianças concluía o ensino primário e o acesso às universidades era restrito às elites e à pequena classe média.

Além disso, o Estado de Bem Estar venezuelano tinha alcance mínimo. Com efeito, na era pré-Chávez, apenas 387.000 idosos venezuelanos tinham aposentadorias ou pensões. A maioria simplesmente vivia à míngua.

Desse modo, a Venezuela chegava ao fim do século XX com uma contradição gritante e insustentável: apesar das grandes riquezas derivadas da exportação de petróleo, o país convivia com problemas sociais muito graves.

Em 1989, no contexto de uma crise econômica, manifestações populares se multiplicaram por todo o país.

Uma delas, o “Caracazo”, foi duramente reprimida pelo Estado, cujas forças mataram indiscriminadamente entre 1000 e 3000 pessoas. Em muitas ocasiões, as manifestações estudantis foram também reprimidas, tendo sido ordenado o fechamento da Universidade Central da Venezuela, que durou três anos, em 1968.

Durante vários meses, as favelas de Caracas foram cercadas por forças militares e submetidas a toque de recolher.

Entretanto, isso não comoveu muito a “comunidade internacional”, que hoje chora as cerca de 100 vítimas dos embates nas ruas da Venezuela.

Afinal, eram apenas pobres e excluídos sendo submetidos a um regular massacre na América Latina. Em todo caso, já estava claro, na época, que o modelo econômico, social e político plasmado no Pacto de Punto Fijo tinha atingido seu limite.

Pois bem, a eleição de Hugo Chávez, em 1998, se insere justamente no colapso do Pacto de Punto Fijo: para uma população desprovida de sistemas públicos includentes (saúde, educação, moradia, etc.), a plataforma política de Chávez surgiu como proposta sem precedentes na história do país, o que explica, em grande parte, a sua popularidade nas camadas historicamente excluídas do povo venezuelano.

Embora o chavismo não tenha alterado, de forma significativa, a estrutura produtiva da Venezuela, que permaneceu estreitamente dependente das exportações do petróleo, Chávez implodiu as arcaicas estruturas sociais e políticas da Venezuela, bem como a política externa de alinhamento automático aos EUA.

A desigualdade, medida pelo índice de Gini, foi reduzida em 54%. A pobreza despencou de 70,8%, em 1996, para 21%, em 2010, e a extrema pobreza caiu de 40%, em 1996, para 7,3%, em 2010.

O chavismo implantou as chamadas misiones, projetos sociais diversificados e amplos que beneficiam cerca de 20 milhões de pessoas, e passou a criar um verdadeiro Estado de Bem Estar Social na Venezuela. Hoje, 2,1 milhões de idosos recebem pensão ou aposentadoria, ou seja, 66% da população da chamada terceira idade.

Na Venezuela pós-chavismo, a desnutrição é de apenas 5%, e a desnutrição infantil 2,9%.

Após o chavismo, a Venezuela tornou-se o segundo país da América Latina (o primeiro é Cuba) e o quinto no mundo com maior proporção de estudantes universitários.

Em relação à saúde pública, é preciso ressaltar que a mortalidade infantil diminuiu de 25 por mil, em 1990, para apenas 13 por 1000, em 2010.

Atualmente, 96% da população já tem acesso à água potável. Em 1998, havia 18 médicos por 10.000 habitantes, atualmente são 58.

Os governos anteriores ao de Chávez construíram 5.081 clínicas ao longo de quatro décadas, enquanto que, em apenas 13 anos, o governo bolivariano construiu 13.721, um aumento de 169,6%. Barrio Adentro, o programa de atenção primária à saúde que recebe a ajuda de mais de 8.300 médicos cubanos, salvou cerca de 1,4 milhões de vidas.

Nove anos após as grandes inundações de 1999, que destruíram centenas de e milhares de lares, o governo de Chávez deu início a um ambicioso programa de habitações populares. Já foram construídas e entregues 2  milhões de casas. Trata-se, proporcionalmente, do maior programa de habitação popular da América Latina.

Esses amplos e inegáveis avanços sociais fizeram daquele nosso país irmão um modelo de cumprimento dos Objetivos do Milênio da ONU.

No campo da política externa, Chávez rompeu com o paradigma anterior de país periférico e dependente e investiu na integração regional e no eixo estratégico da geoeconomia e geopolítica Sul-Sul, com destaque para as relações bilaterais com o Brasil, o que acabou conduzindo à adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul, algo que nos beneficia muito.

A Venezuela chavista tornou-se uma grande parceira do Brasil, comprando vorazmente nossos produtos e recompensando-nos com elevados superávits comerciais e com forte apoio político à integração do nosso subcontinente. Chávez era, sobretudo, um grande amigo do Brasil.

Ademais, Chávez estabeleceu relações próximas com Rússia, China e Cuba e passou a apoiar experiências políticas que divergiam da ordem mundial dominada pelos interesses dos EUA.

Em contraste com o isolacionismo anterior, Chávez fundou a ALBA e criou a Petrocaribe, objetivando fornecer petróleo a preços convidativos para os países daquela região. Isso explica porque a OEA, apesar dos esforços febris dos EUA e do Brasil, não consegue aprovar uma resolução forte contra o governo de Maduro.

Mas o principal mérito do chavismo foi ter implodido o conservador e excludente modelo político venezuelano, baseado no Pacto de Punto Fijo.

Com Chávez, assim como com Lula, Morales, Rafael Correa e outros, aqueles que não tinham voz e vez passaram a se fazer ouvir e a se fazer cidadãos. Passaram a comer, a se educar, a morar. Deixaram de ser invisíveis, miseráveis anônimos, e passaram a ser sujeitos da história.

O chavismo, entretanto, foi além e organizou e mobilizou as massas destituídas da Venezuela, bem como passou a dominar setores importantes do aparelho de Estado, como as Forças Armadas e o poder judiciário. Isso acabou privando as oligarquias venezuelanas de seus principais instrumentos de intervenção política.  São esses fatores que ajudam explicar a radicalidade do atual processo político venezuelano.

II-A Reação

Com todos sabem, a reação das oligarquias ao chavismo não tardou. Além do conhecido golpe de 2002, que quase resultou na execução de Chávez, houve também o processo conhecido como “paro petrolero”, a suspensão das atividades da PDVSA, a estatal do petróleo da Venezuela.

A suspensão das atividades da PDVSA, controlada então pelas oligarquias venezuelanas, resultou numa contração do PIB de 18%, entre 2002 e 2003, inflação, carestia de produtos básicos, desemprego, aumento do risco país, etc.

No país com a maior reserva de petróleo do mundo, houve até falta de gasolina.  O governo brasileiro, ao final de 2002, enviou navio tanque com gasolina para suprir parcialmente a carência de combustíveis na Venezuela.

O “paro petrolero” forçou o chavismo a intervir na PDVSA, dominando-a, assim como o golpe de 2002 forçou o chavismo a controlar mais fortemente as forças armadas.

Entretanto, essas ações antidemocráticas e destrutivas, das quais participaram as atuais das oposições venezuelanas, como López, Capriles e Ledezma são eloquentes da falta de compromisso real das oligarquias venezuelanas com a democracia.

O “paro petrolero”, em particular, evidencia que tais oligarquias não têm pruridos em arruinar a economia do país, desde que isso signifique uma oportunidade para voltar a controlar o poder perdido.

Desde então, o processo político venezuelano permanece bastante radicalizado.

Ainda assim, há de se constatar que o chavismo manteve seus compromissos democráticos. Desde a ascensão de Chávez e a implosão do Pacto de Punto Fijo, foram realizadas nada menos que 21 eleições, inclusive a de um referendo revogatório. Todas elas limpas e internacionalmente auditadas.

Ademais, na Venezuela há partidos de oposição que funcionam regularmente e imprensa livre, mesmo após a cassação da concessão do canal RCTV, que articulou o golpe de Estado de 2002.

A crítica de que o chavismo controla setores do aparelho de Estado, como o poder judiciário, por exemplo, não deixa de ser curiosa.

Na Venezuela, como em quase toda a América Latina, os setores estratégicos do aparelho de Estado sempre foram fortemente controlados pela direita. No entanto, tal controle nunca foi questionado como algo antidemocrático.

Ao contrário, o caráter de classe desses segmentos estatais sempre foi considerado como parte intrínseca e natural do modus operandi dos sistemas políticos do subcontinente. O controle só se torna um “problema” quando passa a ser exercido, ainda que parcialmente, pela esquerda.

Assim sendo, não se pode falar em quebra da ordem democrática na Venezuela, apesar da radicalização do processo político e dos graves problemas institucionais que acometem o país vizinho. A última vez em que houve realmente quebra da ordem democrática na Venezuela foi no golpe militar de 2002.

III Desdobramentos Recentes

A situação da Venezuela atual é muito próxima da existente no período 2002-2003.

Com a morte de Chávez, em 2013, a oposição radicalizada da Venezuela, considerou que poderia derrotar facilmente o sucessor na revolução bolivariana.

Entretanto, a vitória de Maduro sobre Capriles, ainda que por pequena margem, frustrou as expectativas da oposição.

Pouco tempo depois, os setores mais radicalizados da oposição venezuelana, liderados por Leopoldo López, iniciaram o processo denominado de “la salida”, que consiste na utilização de manifestações violentas de rua, com a formação de barricadas, as chamadas “guarimbas”, incêndio de edifícios públicos e até mesmo de atos terroristas com o intuito de derrubar o governo eleito.

Trata-se de uma estratégia que teve êxito na chamada “revolução colorida da Ucrânia”, diretamente financiada e estimulada pelos EUA.

Essas manifestações, muito concentradas nos bairros do leste de Caracas e algumas outras poucas municipalidades dominadas pela classe média e pelas classes afluentes da Venezuela são amplificadas por uma mídia nacional e internacional comprometida com os interesses conservadores.

De um modo geral, as informações sobre as manifestações são produzidas com o auxílio das agências de inteligência e propaganda norte-americanas, que as repassam às agências internacionais de notícias, como a Reuters. A partir daí, elas se disseminam para o mundo inteiro, gerando uma percepção falaciosa do processo político venezuelano.

Entre 2013 e 2016, esse processo político radicalizado pela oposição de direita acabou provocando a morte de pelos menos 46 pessoas, a maioria chavistas ou de pessoas sem afiliação política, bem como danos milionários a equipamentos públicos.

Tais “guarimbas” foram e são financiadas desde o exterior. Com efeito, há uma conexão clara da direita venezuelana, particularmente dos setores ligados a Leopoldo López, com a extrema direita da Colômbia, principalmente com Álvaro Uribe e seus grupos de extermínio.

São essas conexões e os reiterados atos de violência que levaram à prisão de López e Antonio Ledezma na Venezuela.

Caracterizá-los como presos políticos que tivessem cometido “crimes de consciência”, como faz a imprensa brasileira, é desconhecer a realidade de uma direita que não tem, de fato, qualquer compromisso com a democracia e os direitos humanos e que aposta sistematicamente na violência como arma política preferencial.

Concomitantemente, foi iniciado um processo econômico que visa produzir carestia, desabastecimento e inflação, tal com o ocorreu, por exemplo, no Chile de Allende ou mesmo na própria Venezuela dos anos 2002 e 2003.

De fato, a este respeito é necessário que a crise econômica da Venezuela tem dois aspectos claros: um natural e outro artificial.

O natural, por assim dizer, tange ao fato óbvio de que a economia venezuelana, apesar dos esforços de chavismo para diversificá-la, ainda é muito dependente das exportações do petróleo e tem agricultura e indústria débeis.

A arrecadação tributária da Venezuela é muito baixa, apenas 13,5% do PIB, bem abaixo da brasileira, por exemplo, que está em cerca de 35% do PIB. Assim, o gasto público depende estreitamente da renda petroleira. Com a grande queda dos preços dessa commodity a partir de 2012, a economia da Venezuela passou enfrentar dificuldades reais graves, particularmente problemas cambiais.

Entretanto, há também aspectos artificialmente induzidos na crise econômica venezuelana. Há uma guerra econômica em curso.

Entre os instrumentos utilizados dessa guerra econômica estão: 1) o desabastecimento programado de bens essenciais; 2) a inflação induzida; 3) o boicote a bens de primeira necessidade; 4) o embargo comercial disfarçado; e 5) o bloqueio financeiro internacional.

O desabastecimento é produzido pela especulação cambial e pelo boicote político. O governo fornece aos importadores e comerciantes dólares cotados, pelo câmbio oficial, a apenas 10 bolívares. Entretanto, no câmbio negro, o dólar chega a ser cotado a milhares de bolívares.  Na semana passada, cegou a 16 mil bolívares por dólar.

O que acontece é que muitos importadores simplesmente não importam o que deveriam. Fazem os contratos, mas importam apenas uma fração e depositam dólares no exterior. Além disso, boa parte (cerca de 35%) dos alimentos comprados são contrabandeados para o exterior, principalmente para a Colômbia, onde são vendidos com muito lucro. Outra parte é vendida no mercado interno, mas a preços excessivos, gerando carestia e inflação.

Ressalte-se que as importações de alimentos na Venezuela totalizaram US$ 7,7 bilhões em 2014, sendo que em 2004 elas foram de apenas US$ 2,1 bilhões. Ou seja, nesse período elas cresceram 259%. E, no caso de medicamentos importados, em 2014 as importações foram de US$ 2, 4 bilhões, enquanto que, em 2004, elas somaram apenas 608 milhões. Um aumento de 309%.

Portanto, a falta de alimentos, medicamentos, kits de higiene, peças sobressalentes para transporte e outros produtos, bem como as longas filas, não podem ser explicadas porque o setor privado não conseguiu receber uma quantidade suficiente de dinheiro para as importações. Esse dinheiro foi simplesmente desviado. Dessa forma, os depósitos em dólares de empresas venezuelanas no exterior cresceram 233% em apenas cinco anos.

Outro fator da guerra econômica tange à inflação induzida pela especulação. Em 2016, a economista venezuelana Pasqualina Curcio estimou, com base nas reservas e na liquidez monetária, que taxa real de câmbio deveria ser de 84 bolívares por dólar. No entanto, no câmbio negro o dólar já chegava a 1.212 bolívares por dólar.   Essa discrepância dilatada e sem base real alimenta um índice inflacionário inteiramente especulativo.

Além de tudo isso, Venezuela sofre, desde 2013, com uma espécie de bloqueio financeiro não oficial. Ele consiste em tornar cada vez mais difícil e caro para a República e, especialmente, PDVSA, o acesso ao crédito no mercado internacional e em obstaculizar as transações financeiras.

Nesta área, as armas são invisíveis: tratam-se principalmente da publicação de níveis elevados de índice de risco país e do retardamento das transações financeiras costumeiras. Observe-se que, mesmo com a crise, a Venezuela vem cumprindo estritamente as suas obrigações financeiras, de modo que tais obstáculos não têm base racional e real.

No entanto, o fato concreto é que essa guerra econômica vem ajudando a radicalizar ainda mais o processo político venezuelano.

Nos últimos 4 meses, morreram mais de 100 pessoas nos conflitos de ruas. Houve linchamentos de chavistas, inclusive de um que foi queimado vivo, atentados terroristas, incêndios de prédios públicos, inclusive de uma maternidade. Houve também, é claro, a morte de manifestantes da oposição pelas forças de segurança. A violência se generalizou.

Ao mesmo tempo, o impasse institucional entre o Poder Executivo e a Asamblea Nacional, dominada pela oposição congregada na MUD, agravou-se, sem quaisquer iniciativas de ambos os lados para um diálogo sério e construtivo.

Assim sendo, a Venezuela de hoje está à beira de uma guerra civil de proporções calamitosas e consequências imprevisíveis.

Ante tal impasse, o governo chavista optou pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, prontamente rejeitada pela oposição.

A oposição logo alegou que a convocação era inconstitucional e que visava perpetuar o poder de Maduro.

Bom, em primeiro lugar, tal convocação não é inconstitucional. A convocação da Assembleia Constituinte pelo presidente da república está prevista clara e explicitamente no artigo 348 da Constituição da Venezuela.

Em segundo lugar, a Assembleia Constituinte não substitui a Asamblea Nacional (o parlamento unicameral da Venezuela), como foi afirmado falsamente, a qual continuará a funcionar e a cumprir suas funções legislativas.

Em terceiro lugar, a convocação de assembleias constituintes é um mecanismo frequentemente usado em países democráticos como solução pacífica para impasses políticos e institucionais como o que acomete a Venezuela atual.

Em quarto lugar, a convocação teve apoio expressivo da população. O número de votantes para a assembleia (mais de 8 milhões) foi superior aos votos que teriam sido obtidos pelo plebiscito informal que a oposição convocou uma semana antes contra a assembleia ( cerca de 7,2 milhões de votos).

Observe-se que esse plebiscito é que foi, sim, inteiramente ilegal. Não fosse o clima de violência criado pela oposição, as barricadas que impediram o acesso aos centros de votação e o boicote ostensivo das empresas de transporte, que fizeram locaute no dia da votação, a participação eleitoral poderia ter sido bem superior.

Em quinto lugar, os objetivos estratégicos da Assembleia Constituinte são bem mais amplos do que o suposto desejo de perpetuar Maduro no poder.

A Assembleia visa essencialmente constitucionalizar as misiones sociais, bem como estabelecer as bases jurídicas e institucionais de uma economia pós-petroleira.  A preocupação fundamental é impedir retrocessos sociais, como os que ocorrem atualmente no Brasil, e criar mecanismos econômicos que levem a Venezuela a ampliar a base produtiva de sua economia, de modo a superar definitivamente a sua dependência dos hidrocarbonetos.

Há de se enfatizar, além disso, que o texto que sairá dessa Assembleia só terá valor jurídico se for aprovado pela população em referendo.

Tal constatação minimiza a crítica da oposição de que o sistema de votação estabelecido para a Assembleia Constituinte criava um “jogo de cartas marcadas”.

Na realidade, dos 545 membros da Assembleia, dois terços  (364) foram eleitos em base territorial, e um terço (181) com base em setores organizados da sociedade civil, como estudantes, agricultores, sindicatos de trabalhadores, organizações empresariais, representantes das comunidades indígenas, etc.

Embora se possa argumentar que tal sistema gera uma distorção na proporcionalidade do voto, é necessário se entender que tal distorção é menor do que a distorção na proporcionalidade que se verifica em muitos países democráticos que adotam o voto distrital.

No Reino Unido, por exemplo, o Partido Liberal tem sido frequentemente prejudicado, pois o percentual de cadeiras que recebe é sempre inferior ao seu percentual de votos. O partido foi sub-representado em todas as eleições para a Câmara dos Comuns no pós-1945: com uma média de 12,4% dos votos, obteve uma média de 1,9% das cadeiras. A diferença mais acentuada ocorreu em 1983, quando recebeu 25,4% dos votos e elegeu apenas 3,5% dos representantes.

Entretanto, as distorções também se dão entre os partidos principais. Por exemplo, nessas ultimas eleições britânicas, os conservadores tiveram apenas 2,4% a mais de votos entre os eleitores que o Partido Trabalhista (42,4% x 40,0%). Contudo, conseguiram eleger 55 representantes a mais que os trabalhistas (317×262). Pela proporcionalidade do voto, tal diferença deveria ter resultado em apenas 15 cadeiras a mais.

Na França moderna, nas duas eleições em que um partido obteve mais de 50% de cadeiras, ele o fez por intermédio de maiorias manufaturadas por distorções: em 1968, os gaullistas (atual RPR) receberam 38% dos votos e 60% das cadeiras; em 1981, o Partido Socialista, com 37% dos votos, ficou com 57% das cadeiras.

Assim sendo, caracterizar a convocação da Assembleia Constituinte como um “golpe” ou uma “ruptura da ordem democrática” é algo de evidente má-fé. Pode-se não concordar com tal convocação, mas não se pode denominá-la de “golpe”. Golpe foi que aconteceu no Brasil.

A alternativa à Assembleia Constituinte parece ser uma guerra civil aberta. Ao menos, a Assembleia Constituinte cria uma oportunidade para que se estabeleça um diálogo que supere o atual impasse político e institucional daquele país.

Lamentável, em todo esse processo, é a posição do governo golpista e sem voto do Brasil. Desde que assumiu ilegitimamente o poder, esse governo fez da suspensão da Venezuela do Mercosul e da derrubada do governo chavista a sua diretriz principal em política externa, atuando como braço auxiliar dos EUA no subcontinente.

Ao fazê-lo, o governo golpista apequenou o Brasil e retirou qualquer possibilidade do nosso país atuar como mediador de conflitos na região, como vinha fazendo nos governos do PT.

O empenho do Brasil contra a Venezuela foi de tal ordem que a suspendeu duas vezes do Mercosul. Com efeito, antes da última decisão de utilizar a cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia, a Venezuela já estava suspensa, na prática, do Mercosul desde dezembro do ano passado, sob a escusa, sem embasamento jurídico, de que o país não havia internalizado todas as normas do bloco, situação que se verifica em todos os Estados Partes.

Assim, a decisão de utilizar a cláusula democrática representa mera peça propagandística contra o governo legitimamente eleito da Venezuela.

Além de empenhado nos retrocessos socais e políticos internos, o governo do Brasil está empenhado também em forçar retrocessos na região.

Nosso principal produto de exportação é hoje o golpe.

Marcelo Zero é sociólogo, especialista em Relações Internacionais e membro do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI).
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Escola sem partido: “heil”, Bolsonaro!




Da Folha:

Diante de dois policiais militares, nove filas de alunos do terceiro ano de uma escola estadual em Manaus repetem em coro, com as mãos para trás, o que um dos policiais grita: “Convidamos Bolsonaro, salvação dessa nação/ Nos quatro cantos ouvirão completa nossa canção”. A cena consta de vídeo gravado no Colégio Waldocke Fricke de Lyra, uma das oito escolas administradas pela PM por meio de um acordo com a Secretaria de Educação do Amazonas.

Aguarda-se, ansiosamente, a manifestação da turma do “Escola Sem Partido”, até porque a matéria registra que alunos foram obrigados a participar da encenação:

Nas redes sociais, um estudante que aparece no vídeo criticou a iniciativa. “Simplesmente não abri minha boca como muitos, escola doutrinada. A comissão de formatura em nenhum momento veio me perguntar se era a favor de fazer o vídeo, simplesmente obrigaram, depois ficaram dizendo que a maioria concordou, só não falo mais porque ainda estudo nessa instituição, não temos mais direito de definir nossa posição política”, escreveu.

Bolsonaro espalha o vídeo em suas redes sociais dizendo que “este é um modelo de ensino que deveria ser adotado em todas as escolas públicas do Brasil”.

Doutrinação fascista, pode, não é?

Fernando Brito
No Tijolaço
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Globo limita Lava Jato a Lula e prepara nova ofensiva em grande escala contra Temer



Aposentadoria: dilemas do mundo grisalho -
http://www.grabois.org.br/portal/espe...
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Reforma de Temer permitirá que funcionário trabalhe em feriados sem previsão de folga


FERIADO? SÓ SE O PATRÃO QUISER

Na CLT do golpe, o acordado acima do legislado significa, apenas, que o dono do capital impõe o que quiser ao trabalhador.

Hoje, os jornais explicam mais um direito roubado dos trabalhadores: “por acordo”, os feriados podem ser suspensos e adiados.

Um crime contra o empregado: feriado é direito de todos, trabalhar em feriado implica receber em dobro. Mas esta regra foi revogada.

Vai ser no chão da fábrica, no escritório, no local em que luta pelo pão que o trabalhador descobrirá o mal que o golpe cometeu contra ele.

Dilma Rousseff
A reforma trabalhista do governo Temer prevê que o patrão poderá negociar que o funcionário trabalhe todos os feriados que caem em dias úteis e escolher um dia para que ele seja compensado com uma folga. Esse dia não tem um prazo estabelecido para chegar, ou seja, pode ser na mesma semana do feriado trabalhado, no mês seguinte ou, quem sabe, dali a 2 anos. É que o mostra reportagem do jornal O Globo desta segunda (7).

A matéria diz que a medida já valerá para os feriados de 2018 (são pelo menos 8 nacionais, que caem em dias úteis), pois a reforma trabalhista deve entrar em vigor em novembro.

A questão das folgas para compensar feriados trabalhados faz parte de um rol de medidas que foram aprovadas na reforma com base no preceito do "negociado sobre o legislado", ou seja, quando houver acordo entre empregador e empregado, à revelia das leis já estabelecidas.

Na prática, significa que se um feriado cai na segunda-feira, o funcionário pode ter de trabalhar nesse dia como se fosse um dia normal (ou seja, não será remunerado em dobro, como estabelecido na CLT). A folga será negociada, mas o problema é que a reforma de Temer não estabelece um intervalo de tempo para isso ocorrer. 

"Ainda não está claro sobre possíveis limites às regras negociadas. A lei não define, por exemplo, qual é o prazo para que os dias sejam compensados. Em tese, os acordos coletivos têm duração de dois anos. Portanto, em tese, seria esse o prazo para que os dias de folga sejam compensados", apontou a reportagem.

O resultado disso é que podem existir casos em que a pessoa trabalhará no feriado sem direito ao dobro da remuneração nem descanso, com a promessa de que a folga virá em outro momento, correndo o risco de ser demitida antes desse dia chegar. "(...) há chance de judicialização, caso os acordos não sejam claros o bastante", reforçou O Globo.

A CLT, desfigurada pela reforma de Temer, não abria margem para esse tipo de manobra.

Além disso, a mudança confronta duas súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que versam sobre a compensação por trabalho em dia de feriado.

"A súmula 146, de 2003, estipula que as horas trabalhadas, 'se não compensadas', devem ser remuneradas em dobro. O texto permite, portanto, a compensação das horas trabalhadas. Já a súmula 444 acrescenta regras para empregados que trabalham em escala de 12 por 36 horas, estipulando que o trabalho no feriado sempre será pago em dobro."

Para uma especialista ouvida pelo jornal, "o que a reforma está fazendo é voltar ao pensamento que já existiu no nosso país, que é permitir que o feriado trabalhado possa ser compensado com descanso no outro dia."

Dessa forma, um feriado que cai na segunda-feira, por exemplo, pode ser deslocado para outro dia da semana, ou até mesmo para outro mês, mediante acordo. Para especialistas, há chance de judicialização, caso os acordos não sejam claros o bastante.
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Arcebispo que liderou o “ForaDilma” é expulso da igreja por desvio de dinheiro e pedofilia


O Vaticano anunciou na quarta-feira passada que o papa Francisco aceitou a renúncia do arcebispo da Paraíba (Brasil), após uma investigação da Santa Sé sobre um escândalo de pedofilia. Dom Aldo esteva à frente da Igreja Católica na região de João Pessoa há 12 anos. Antes, ele foi bispo em Sobral, no interior do Ceará.  O papa “aceitou a renúncia” de Aldo Di Cillo Pagotto, afirma o comunicado divulgado pelo Vaticano, sem revelar mais detalhes.  De acordo com a imprensa italiana, o religioso ítalo-brasileiro de 66 anos é suspeito de ter abrigado em sua diocese padres e seminaristas acusados de abusar sexualmente de menores e expulsos por outros bispos. Em sua carta de renúncia (confira íntegra), Dom Aldo afirma que cometeu erros “por confiar demais, numa ingênua misericórdia”. “Acolhi padres e seminaristas, no intuito de lhes oferecer novas chances na vida.

Entre outros, alguns egressos, posteriormente suspeitos de cometer graves defecções, contrárias à idoneidade exigida no sagrado ministério”, prossegue. Depois do início da investigação do Vaticano, em 2015, Di Cillo Pagotto recebeu a determinação de não ordenar padres ou receber novos seminaristas. Sgundo a imprensa italiana, o caso teria vindo à tona com a carta de denúncia de uma jovem mulher. O papa Francisco decidiu no início de junho pressionar a hierarquia católica a abrir caminho para o afastamento de padres culpados por negligência envolvendo casos de pedofilia dentro da Igreja.  Francisco criou uma instância judiciária para julgar os padres pedófilos e instituiu uma comissão internacional de especialistas encarregados de propor medidas de prevenção desses casos.

No Desacato
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4 vezes em que Moro deu um tiro no pé após condenar Lula


Desde que condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e meio de prisão e pagamento de multa superior a R$ 13 milhões, Sergio Moro assinou alguns despachos que devem ser usados pela defesa do petista para anular a sentença do caso triplex. Foram, pelo menos, quatro vezes em que o magistrado deu azo às crenças de que o processo não sobrevive ao rigor da segunda instância.

Confira abaixo:

1- Denúncia inventada e sem conexão com a Petrobras

Na primeira manifestação polêmica após a sentença, Moro respondeu aos embargos de declaração da defesa de Lula admitindo que não há provas da conexão entre o triplex e os 3 contratos que a OAS firmou com a Petrobras e que foram indicados pelos procuradores como o motivo para Lula receber vantagens indevidas.

A defesa de Lula não perdeu tempo: poucas horas após o despacho de Moro vir à tona, o advogado Cristiano Zanin informou à imprensa que, na prática, Moro demonstrou que, no mínimo, a ação penal jamais deveria ter tramitado em Curitiba.

Além disso, no mesmo documento, Moro também reconheceu que formulou sua própria acusação contra Lula, já que a tese da Procuradoria da República não foi comprovada. Isso significa que a defesa passou meses se defendendo de uma acusação ignorada pelo juiz, que decidiu tirar uma narrativa própria da cartola aos 45 do segundo tempo.

O GGN detalhou o episódio nesse post aqui.

2 - Bloqueio nas contas para corrigir erro na sentença

Mesmo admitindo que não há conexão entre o triplex e os 3 contratos da OAS com a Petrobras, Moro determinou o sequestro do imóvel já na condenação e, dois dias depois, também mandou congelar os bens de Lula como forma de garantir que a estatal será ressarcida.

A jornalista Tereza Cruvinel questionou a atitude de Moro, pela falta de nexo. Só mesmo para tentar sanar um erro na sentença contra Lula (o da falta de relação entre o caso triplex e a Petrobras) é que Moro poderia ter ordenado o sequestro dos bens de Lula. É a maneira de tentar forçar o elo, apontou em artigo reproduzido aqui.

3 - Lula deve pagar pela propina recebida por terceiros

No dia 1 de agosto, Moro enviou um ofício ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região defendendo o bloqueio nas contas de Lula contra um recurso da defesa do petista.

Na oportunidade, Moro sustentou que mesmo que a Lava Jato não tenha encontrado provas de pagamento de propina da OAS a Lula, o ex-presidente deve ser cobrado pela corrupção na Petrobras mesmo assim. 

A justificativa é que Lula tem responsabilidade por ter indicado para a Petrobras os ex-diretores que ajudaram o PT a receber R$ 16 milhões da OAS, segundo afirma uma delação sem provas documentais. O próprio juiz diz que o dinheiro, "não identificado", "pode" ter sido usado em campanhas eleitorais. É a hipótese. Veja mais aqui. 

4 - Triplex era da OAS mesmo...

Por fim, no último dia 3, Moro comunicou à 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo o confisco do imóvel no Guarujá e solicitou "que o bem não sirva mais como garantia em processos cíveis" da empreiteira.

Isso foi necessário porque, na Justiça Paulista, tramita um processo de recuperação judicial da OAS avaliado em R$ 9,2 bilhões. Ou seja, na prática, Moro tomou o triplex da massa falida da OAS para entregar à Petrobras, como se fosse de Lula.

O problema é que a defesa de Lula apontou durante o processo que a OAS não poderia transferir o triplex para o proveito de quem quer que seja justamente porque o imóvel estava atrelado à uma dívida com a Caixa Econômica Federal. Sem pagamento à Caixa, não tem chave do triplex. O blog reportou o feito de Moro aqui.

Cíntia Alves
No GGN



Dallagnol nunca acessou sistema da Odebrecht para saber se Lula recebeu propina


O procurador Deltan Dallagnol admitiu que nunca acessou o sistema de controle de pagamentos de propina da Odebrecht para atestar que o ex-presidente Lula estava entre os beneficiários. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, a defesa do petista solicitou acesso ao software que está detido na Suíça, acreditando que a força-tarefa esconde dados que podem favorecer Lula. Dallagnol, porém, respondeu que nunca teve contato com o sistema.

"O mistério do arquivo virou mais um motivo de discórdia entre Dallagnol e os defensores de Lula. Eles insistem que o MP tem o material. E querem acessá-lo porque acreditam poder reforçar a tese de que Lula não recebeu dinheiro da empreiteira", apontou a colunista.

O MyWebDay, sistema que a Odebrecht usava para gerenciar a contabilidade das propinas, foi descoberto em 2016, quando uma funcionária foi presa. Segundo Bergamo, a revelação foi o que empurrou a empreiteira de Marcelo Odebrecht para fazer o mega acordo de delação premiada. "Na época era tido como certo que o software mostraria ordens de pagamentos não apenas a políticos mas também a integrantes do Judiciário, da diplomacia e de tribunais de contas, por exemplo", comentou.

"Segundo Dallagnol, a Suíça, onde as informações foram armazenadas, nunca compartilhou os dados. Hilberto Mascarenhas, diretor da Odebrecht, afirmou que tinha a chave de acesso ao sistema. Mas depois voltou atrás e disse que se desfez dela. Até o DoJ, departamento de Justiça dos EUA, se envolveu na tentativa de abertura do dispositivo. Mas ele é aparentemente inviolável", disse Bergamo.

"As poucas planilhas do MyWebDay que aparecem em algumas delações estariam em correspondências antigas trocadas entre diretores da empresa", finalizou.
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História Geral da Arte — Blake


Blake

Um dos maiores exemplos do Romantismo, William Blake foi um artista multifacetado. Nos chamados “livros iluminados”, Blake combinou pintura, gravura e poesia, e seus versos estão hoje entre os mais famosos da língua inglesa.

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O agronegócio brasileiro aguarda sua autodestruição

Infraestrutura pouco competitiva, crescentes barreiras internacionais e cartel de agrotóxicos são problemas graves, mas quem está atento?

Produção de cacau: qual o futuro do nosso agronegócio?
Embora não levem nada a sério do que escrevo, agrada-me ver os produtores brasileiros de grãos felizes com, finalmente, as loas que são dedicadas à agropecuária brasileira, especialmente aos produtores de grãos, que aumentam produção, produtividade e continuam expandindo as novas fronteiras da produção, protegidos por bilhões de dólares a comprometer nossos principais biomas.

Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia, Guianas, Caribe, quem sabe mar adentro. Afinal, somos espetaculares, conforme o saber de Ronaldo Caiado, bancada ruralista e Michel Temer que hoje lhes entrega tudo o que pedirem.

Até que chega um bebê suíno, pronto para o abate, e pergunta: “Um minuto para o sacrifício. E no rabicó não vai nada”?

Gente sem jeito esperando a autodestruição. Pergunto-lhes: estão contentes com a competitividade de sua infraestrutura; com a cartelização na indústria de fertilizantes e agrotóxicos e os preços que praticam; com o crescimento das barreiras internacionais; com o fiofó que o Brasil oferece a Donald Trump e União Europeia; com os acordos bilaterais EUA-China; com a falência provocada pelo governo ao Mercosul; com o nosso afastamento da exportação para a África?

Conto-lhes uma historinha, sobretudo aos “campeões nacionais”, que progrediram, a partir de 2005, quando um demônio governou, por oito anos o País. Até lá vocês foram apenas devedores do Tesouro Nacional e dos fornecedores de insumos, para quem davam o cano ou pediam repactuações nem todas cumpridas. Sofri muito com isso.

O que mudou de lá para cá? Seu insano trabalho, as mãos calejadas? A boa vontade dos compradores do planeta? Ou a dos fabricantes multinacionais de agroquímicos dos quais o Brasil depende 80% de importações?

Dependeu dos favores do Estado, sobrinhos e sobrinhas do Capitão.

Mas a economia capitalista não parará aqui a dar-lhes merecida folga. Diante de todos os seus obstáculos, os demais concorrentes internacionais, a cada ano, caminham cinco à nossa frente. Celeiros do mundo somente se vendermos muitas terras para que eles possam modernizar e racionalizar a nossa produção, dependente de suas tecnologias. Para o Brasil obter algum grau razoável de tecnologia, capaz de compensar nossas falhas de infraestrutura e competitividade.

Dou exemplo de para aonde os EUA caminham:



Vão encarar sem reverem seus potenciais competitivos, a reboque do que eles determinam?

Então tá, mas pensem nestas tecnologias de ponta aplicadas ao arroz, feijão, trigo (que pouco temos), hortaliças, frutas, legumes, mandioca, costelinha de porco, cachaça, pimentão, tomates, cebolas, dendê, batatas, alho, lácteos (puta queijo que trouxe do Povoado de Moçambo, em Minas Gerais), o cafezinho das Montanhas Cafeeiras, o chuchu, o mamão, o cacau, o pequenino e branco figo rio-grandense, o tabaco alagoano de Arapiraca, a castanha-de-caju do Pará. Tudo medicinal.

Vão repetir Ohio, nós tropicais, como eles não sabem ou não podem fazer? Tontos, muita burrice. É o que temos de melhor para agregar valor. Apoiem a agricultura familiar e os produtos lá plantados. De lá virão nossas comidas e exportações de maior valor agregado.

Volto ao assunto de forma mais mortífera. Se a AK-47 não me levar a outros alvos.

Rui Daher
No CartaCapital
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Especialistas dizem a senadores que não há déficit na Previdência Social


O problema de gestão da Previdência foi o foco da audiência desta segunda-feira (7) sobre a reforma da Previdência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo os participantes, não há déficit na Previdência Social e o que é necessário é uma reforma na maneira de gerir os recursos da instituição.

De acordo com a representante do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), Marília Castro, não há dados e informações organizadas sobre a Previdência, o que dificulta a análise de déficit ou superávit. Para ela, é necessário que a contabilidade da Previdência esteja separada da contabilidade do governo, para que não haja conflito entre os compromissos assumidos e os recursos disponíveis.

- Quais são os pilares importantes? Contabilidade da Previdência apartada da contabilidade do governo. Previdência, Assistência e Saúde devem ter receitas e despesas segregadas. Cada indivíduo deveria ter como número principal o número da Previdência. Precisamos de um banco de dados confiável e específico para cada categoria e plenamente disponível e a garantia de que o financiamento da máquina pública esteja segregado da Previdência - disse.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Penteado, grande parte do déficit previdenciário se explica por sonegação e apropriação indébita da contribuição previdenciária, por incentivos fiscais, que só aumentam, e por transferência de dinheiro que deveria ser do Regime Geral de Previdência para a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

- Nós temos um regime teoricamente sustentável, mas essas formas de tirar dinheiro do sistema acabam levando a esse déficit - afirmou ele.

De acordo com Penteado, em 2016 as desonerações previdenciárias somaram R$ 150 bilhões; as sonegações, R$ 46 bilhões e a DRU, R$ 63 bilhões, um total de mais de R$ 200 bilhões retirados do sistema por ano.

Para o representante do Sindicato Nacional de Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a prática do crime de apropriação indébita de recursos da Previdência é absurda. Segundo ele, apenas em 2015, foi de R$ 30 bilhões o valor das apropriações feitas pelos patrões do que deveriam pagar à Previdência por seus empregados.

- Eles estão fazendo isso e comunicam o quanto devem. O governo federal sabe o quanto devem, sabe quem deve e não empreende esforços para cobrar essa dívida e punir os praticante desse crime - afirmou.

O Subsecretário do Regime Geral de Previdência do Ministério da Fazenda, Emanuel de Araújo Dantas, trouxe dados de que a população está envelhecendo, a taxa de fecundidade diminuindo e as doenças degenerativas aumentando no país. Ele explicou que todos esses fenômenos, aliados a uma legislação que permitiu que as pessoas se aposentassem cedo, afetam a seguridade social e que, por isso, a reforma é necessária.

- Na década de 1990, as mulheres se aposentassem com 42 anos de idade e os homens, com 48. Ainda estamos pagando esse estoque. Eu conheço pessoas que recebem sua aposentadoria há mais de 30 anos. Uma conta dessas não pode fechar. A Previdência precisa de uma reforma - disse Emanuel.

O senador Paulo Paim (PT-RS) , que presidiu a reunião, aproveitou a audiência pública para lançar a campanha “Quem vai pagar a conta”. Organizada pelo próprio senador, a campanha conta com vários cartazes que trazem frases e charges criticando a reforma da Previdência.

- Não há déficit. O dinheiro é desviado. Essa conta não é nossa. Nós já pagamos - disse o senador.

No Agência Senado
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Câmara de Vereadores de Florianópolis é a segunda mais cara do país


Segundo informou nota do colunista interino Fábio Bispo, no jornal Notícias do Dia, a Câmara de Florianópolis perde em custos apenas para a do Rio de Janeiro. Há anos nosso mandato vem denunciando os altíssimos salários e a farra dos comissionados nesta Casa, política de praxe das gestões daqueles partidos que pregam o Estado mínimo mas incham o legislativo (e o executivo) com apadrinhados.

Um dos absurdos mais recentes, também denunciado por nosso mandato (leia no site:https://goo.gl/6ZC2rx), foi a publicação de um Projeto de Resolução que aprovou a criação de um cargo comissionado de Procurador Geral, mesmo que já existam três Procuradores na Câmara. Em meio à tão alardeada crise, o novo comissionado terá salário inicial de R$ 9.944,36 e vai custar, no mínimo, R$ 170 mil ao ano para os cofres públicos. É a substituição de um cargo que deveria ser efetivo por um cargo comissionado, manobra muito atual e que justifica o vergonhoso título desse post.

No Desacato
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Temer e a conciliação das máfias

Com o seu tradicional alheamento, o Brasil assiste ao enésimo capítulo da chamada conciliação das elites. A palavra elite soa-me inadequada, por presumir, entre outras, qualidades intelectuais, primazia cultural, saber. No caso, aludo à conciliação das máfias que mandam neste país infeliz, cada vez mais insignificante e tragicamente ridículo.

Honra a quantos votaram “não” na noite de 2 de agosto, mas o espetáculo oferecido pela Câmara de Brasília com os sorrisos da apresentadora da Globo é altamente representativo das penosas condições em que o Brasil precipita.

Anoto com prazer, e até com um certo orgulho, que Lula nos últimos tempos tem-se referido à casa-grande ao lhe pronunciar o nome com todas as letras. Daí a conclusão: o ex-presidente entendeu de vez que com os barões não há acordo. Não faltam petistas, entretanto, que ainda acreditam em conciliação e que Temer serve para nos conduzir até as eleições de 2018.

O propósito de conciliar dá-se em torno de Michel Temer, o presidente ilegítimo e corrupto agarrado à sua poltrona. Qual é o país do mundo democrático e civilizado em que, nas mesmas circunstâncias, o presidente pego com as mãos na massa continuaria a postos? Sabemos não haver. O Brasil, contudo, é único e inconfundível.

Em relação a Temer, os mafiosos disfarçados de aristocratas digladiam-se desde o momento em que seus pecados se tornaram domínio público. A Globo emitiu seu veredicto: renúncia. FHC, voz da sabedoria tucana, não deixou por menos. Faz pouco mais de uma semana, a saída de Temer parecia irrevogável. Nada disso, ele fica.

Espalha-se a convicção de que Temer no Planalto, por ora, convém. Há até quem imagine em boa-fé que as ratas por ele cometidas até lá facilitarão a vitória de um candidato oposicionista. E, de supetão, ocorre-me perguntar aos meus desesperançados botões: haverá eleições em 2018?

Na edição da semana passada, Roberto Amaral, raro representante da inteligência resistente, formulava a mesma pergunta. E os botões, cabisbaixos, admitem: sim, faria sentido que não houvesse pleito em 2018.

Se chegamos aonde chegamos à custa de um golpe desfechado pelos próprios poderes da República, a usufruir da propaganda midiática e do apoio logístico da PF, por que quem rasgou a Constituição não sonharia em se manter onde está, se possível para todo o sempre?

Mesmo que Lula venha a ser condenado, a eleição é um risco que a casa-grande se habilitará a correr? Quem seria o candidato dos golpistas conciliados? Ainda que afastado da disputa, o ex-presidente não tem largas condições de ser um formidável cabo eleitoral?

E a sombra de Bolsonaro, ou de alguém da mesma estampa, não é assustadora o bastante? Não se iludam, soletram os botões, a casa-grande já se entregou faz tempo à elaboração de planos de escape, B, C, D, e quantos mais.

Há quem fale, para variar, em parlamentarismo. Qual? O mesmo que pretendeu limitar os poderes de Jango Goulart depois da renúncia de Jânio Quadros? Ou algo novo, parlamentarismo à francesa? Só falta gargalhar diante do disparate.

Algo é certo, no entanto, a inexorável aposta na ausência de reação popular. E aqui, neste ponto, os cidadãos conscientes e honrados não haverão de gargalhar.

O povo brasileiro é um dos mais oprimidos da Terra e, provavelmente, o mais resignado. De fato, faltou um partido de esquerda para levar os brasileiros condenados a um limbo de miséria e humilhação à consciência da cidadania. Como se vê pela pesquisa CUT/Vox Populi, a despeito dos inquisidores curitibanos Lula continua a crescer.

Trata-se do único líder popular, mas é na figura carismática que a maioria pretende votar. Lula não é o PT.

Mino Carta
No Blog do Miro
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A imprensa, a Venezuela, o golpe


A América Latina parece sempre caminhar em sincronia, seja qual for o prisma adotado para análise. Sempre acossada por um capitalismo que tenta sistematicamente relegá-la à dependência, à não soberania, experimenta “episódios” que se desenrolam em etapas cíclicas e demonstram que, a despeito de nuances, particularidades e diferenças entre os países, segue em marcha, com recuos e avanços, uma história comum que demonstra, com força pedagógica, como certas narrativas se espraiam no tecido social e se impõem como a única possível. O descalabro na Venezuela espelhado no cristal da chamada “grande imprensa” é mais uma mostra dessa nefasta imposição.

Olhe-se para onde se olhe, vimos irradiar dos jornais de quase todas as latitudes que a Venezuela soterrou definitivamente os princípios democráticos ao convocar a Assembleia Constituinte e que a violência, um recurso atribuído ao governo Maduro, deve ser veementemente repudiada. Vimos, igualmente, engrossar o coro deste enunciado alguns setores da esquerda e de cidadãos brasileiros – estes últimos sustentam até hoje que o Brasil não protagonizou um golpe com a deposição da presidenta Dilma Rousseff, já que, sustentam eles, foram respeitados os princípios legais (uma boa leitura de Giorgio Agamben sobre legalidade e legitimidade cairia bem).


Estas pessoas insurgem-se fervorosamente contra o que está acontecendo na Venezuela, porém foram incapazes de mover um músculo sequer para o que aconteceu e vem acontecendo no Brasil. Para esses setores, golpe, inviabilidade institucional, desrespeito à democracia, só acontecem na “Sibéria”, ou melhor, na Venezuela. A crise de nossa pátria mãe gentil é de outra ordem, insistem eles. Empurram os argumentos de que Maduro é um ditador despótico para o campo jurídico, na esperança de dar a eles verniz insuspeito. Porém, é o próprio direito que diz o contrário, restando apenas juízos de valor subjetivos para embasar tal acusação. Vejamos as considerações de Herminio Porto, dos Jornalistas Livres:

“Afirmar que Maduro cumpriu a Constituição ao convocar a Constituinte é um juízo de valor objetivo, pois seu ato é analisado tendo por base a norma constitucional. Dizer que Maduro é um ditador por ter convocado a Constituinte para se ‘perpetuar no poder’ é um juízo de valor subjetivo, cuja importância para o direito se compara ao julgamento estético de seu bigode, ou seja, não tem o menor significados jurídico (…). Não pretendemos dizer aqui que tudo vai bem na República Bolivariana. Não vai! Mas não é por causa da Constituinte. É prematuro acusar de ditador um cumpridor da Constituição, dado que faltaria um elemento fundamental para caracterizar Maduro deste modo: o despotismo, que é o desrespeito à lei. Se os países do Mercosul suspenderam a Venezuela, não é por romper com cláusula democrática ao convocar a Constituinte. O dispositivo legal está lá há anos: se este é ‘antidemocrático’, por que não repararam nisso antes?

E o roteiro de uma “história comum” parece ganhar densidade quando fazemos correlações com o passado. Quer nos parecer que a Venezuela de hoje revive os mesmos dramas do Chile de 1973, pré-golpe. As estratégias para deslegitimar Maduro foram as mesmas que depuseram Allende. Tanto antes como agora, a imprensa forneceu a grande narrativa que deu nexo e liga para a construção de “um” consenso. Allende foi acusado de colocar o Chile na rota de um marxismo que afundou o país, boicotado pelo empresariado opositor que provocou um desabastecimento artificial, como o que estão fazendo com a Venezuela. Para tentar combater esse terrorismo comercial, Allende criou as Juntas de Abastecimento e Preço, conhecidas como JAP’s e Maduro, os Comitês Locais de Abastecimento e Produção (CLAPs), muitos deles queimados por uma oposição entreguista. O Chile nacionalizou o cobre em 1971, a Venezuela o fez com o petróleo. No Chile de 1973 e na Venezuela dos nossos tempos, os donos do poder lutam infatigavelmente para romper um ciclo em que mudanças protagonizadas por diversos setores populares devem ser abortadas, mesmo que o país tenha que pagar um preço tão alto.


Vocalizando os interesses dos donos do poder (meios de produção, capital financeiro e a ingerência note-americana), parte da imprensa global subscreve uma narrativa pomposa, fiadora dos direitos humanos, defensora intransigente da democracia, “solidária” com o povo venezuelano sem cumprir minimamente o dever de casa: nada se vê, lê, das posições contrárias às hegemônicas. Não há nestes jornais nenhuma posição dos milhares de homens e mulheres que apoiam o governo venezuelano. Nada, nadica de nada… Jornalismo se faz com pluralidade de vozes, prismas diferenciados, contrabalanço de opiniões. A ausência disso também é golpe no jornalismo. Não é nada democrático, para sermos gentis.

Rosane Borges, é jornalista, professora universitária e autora de diversos livros, entre eles “Esboços de um tempo presente” (2016), “Mídia e racismo” (2012) e “Espelho infiel: o negro no jornalismo brasileiro” (2004).
No Jornalistas Livres
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2 anos depois, PF revela que delações usadas contra Palocci não têm provas


O delegado Filipe Hille Pace enviou um ofício ao juiz Sergio Moro, em abril passado, reclamando do fato do Ministério Público Federal ter negociado benefícios a 3 delatores que foram usados contra Antonio Palocci e que não provaram nada do que disseram sobre o ex-ministro. O Estadão só revelou a existência do documento nesta segunda, 7 de agosto, tratando o episódio como mais uma "queda de braço" entre PF e procuradores por causa dos acordos.

“É temerário que inquérito policial tenha tramitado por quase dois anos em função de três versões de fatos diferentes apresentadas por três criminosos que celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República e que a partir disso obtiveram inegáveis benefícios. Em outras palavras, no presente caso, os colaboradores em nada auxiliaram os trabalhos investigativos, muito embora tenham sido beneficiados para tanto. Pelo contrário, auxiliaram apenas na manutenção de investigação com pouquíssima perspectiva de resolução”, alertou a PF.

O delegado Filipe Hille Pace criticou especificamente as delações de Paulo Roberto Costa (ex-diretor de Abastecimento da Petrobras), do doleiro Alberto Youssef e do operador de propinas do PMDB, Fernando Baiano. Todos foram contemplados com inúmeras vantagens e, hoje, já não estão mais em regime fechado. O próprio juiz Sergio Moro, acolhendo pedidos do MPF, deixou de condenar Costa e Youssef em algumas ações penais.

O inquérito contra Palocci que tinha como base as 3 delações conflitantes foi instaurado em 8 de julho de 2015. Paulo Roberto Costa havia relatado que recebeu pedido de Youssef para liberação de R$ 2 milhões em propina da "cota" do PP. A solicitação teria sido feita ao doleiro pelo ex-ministro ou por "pessoa vinculada a este". No relatório, a PF apontou que Youssef "refutou integralmente a narrativa" de Costa.

“Dois criminosos colaboradores, que auferiram benefícios em decorrência dos acordos firmados com a Procuradoria-Geral da República, apresentaram versões conflitantes de suposto fato ilícito. Nada obstante, continuou-se a investigar”, observou a PF.

Depois de "diversas acareações", "ainda assim mantiveram-se as diversas contradições entre os depoimentos dos criminosos colaboradores".

"(...) não consubstanciaram elementos probatórios aptos a corroborar qualquer das três diferentes versões apresentadas pelos três criminosos colaboradores ouvidos nestes autos. Não se vislumbra, depois de diversas diligências e colheita de declarações, medidas investigativas úteis a comprovar a hipótese investigativa que originou este inquérito. As mesmas diligências tampouco comprovaram as demais hipóteses investigativas que passaram a ser aceitas no apuratório”, destacou a PF.

Outro lado

Procurado pelo Estadão, o advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, disse que desde o começo já denunciava o conflito nas delações, tendo sido ignorado pela Lava Jato.

“Desde o início desta investigação eu já alertava que alguma coisa estava errada. (...) Afinal, duas assertivas não podem ser verdadeiras ao mesmo tempo. Uma é falsa. Foi uma luta muito difícil isso aí para demonstrar o absurdo dos depoimentos dos delatores. Pedi no Supremo Tribunal Federal a revogação da homologação das delações dos criminosos confessos Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Fernando Baiano. Mas aí nasceu a jurisprudência que terceiro delatado não pode questionar falsidade da delação. O resultado está aí.”

No GGN
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Thompson Flores, Gilmar Mendes, Tania Borges...quando juízes fazem Política ou...


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De mal a pior

http://insightnet.com.br/segundaopiniao/?p=480

Tudo ainda vai piorar. Os democratas progressistas têm enorme dificuldade em aceitar a gravidade de dois problemas: a) que a democracia não garante a melhor solução para todos os desafios; e b) que ela própria, democracia, falha em importantes aspectos de suas promessas. A histórica incapacidade de combater a miséria sem aumentar a desigualdade é um dos desafios da primeira ordem; que o sistema representativo seja capaz de gerar incompatibilidade entre seus próprios valores é uma dura deficiência da segunda ordem.

História econômica e as estatísticas contemporâneas ilustram a persistência do dueto entre menor taxa de desigualdade e maiores taxas de miséria ou de piores condições de vida. Os exemplos escandinavos contrariavam a tese durante o período de bonança capitalista, mas a recuperação da fatal crise de 2008 os obrigou a comprometer a heroica rede de proteção social de que desfrutavam e a restabelecer o dinamismo regressivo da renda. Para os países recém-chegados ao desenvolvimento industrial – na África, no Oriente e na América do Sul -, o retrato é idêntico. Com efêmeros interregnos de recuo na desigualdade, o padrão é conhecido: melhores taxas de desenvolvimento econômico são acompanhadas de pioras nos índices de desigualdade. Houve tempo em que os economistas progressistas repudiavam críticas ao desenvolvimento desequilibrado acusando os insatisfeitos de defensores de um socialismo da miséria. A Índia era um exemplo recorrente: estagnação crônica com baixíssimos valores no coeficiente Gini de desigualdade.

Hoje, aos hábitos predatórios do empresariado somam-se as consequências da revolução digital, entre elas a deterioração assustadora da empregabilidade dos assalariados. Os conservadores acenam com a inevitabilidade do fenômeno, aconselhando aos trabalhadores esforçarem-se por maior qualificação educacional. Omitem que a equação infernal consiste na exigência de habilidades superiores para um número assustadoramente menor de empregos. A primeira e a segunda revolução industrial agonizam e o novo mundo capitalista cobra políticas fiscais e monetárias hostis à maioria dos assalariados. É nessa carreira que os marionetes no poder estão matriculando o Brasil, a pretexto de dotar de racionalidade a política governamental. Estúpidos, estão, sem preocupação com a criação de instrumentos de defesa, acelerando o confronto com a mais devoradora irracionalidade da história da humanidade: o aproveitamento do valor de uso do trabalho para a liquidação de seu valor de troca. Quando esses sociopatas forem despejados, caberá aos democratas progressistas registrarem com lucidez a envergadura do problema, embora prioritariamente empenhados em descobrir fórmulas que o compatibilizem com padrões civilizados de competição econômica.

Politicamente, faz parte da história que a conquista do voto pelas multidões afastou a maioria dos homens de posses dos cargos públicos. Servir ao bem público, ainda que com ligeiras ou potentes pitadas de ilicitude entre eles, era parte do código de conduta de nobres e endinheirados. Tratava-se de competir por aplausos à dedicação do interesse público, preservados os mecanismos legais de acumulação de riqueza. A universalização do direito de ser votado, reverso autônomo do direito de votar, abriu o mundo político à população adulta. Dispor de dinheiro e títulos para fazer política deu lugar a fazer política para ganhar dinheiro. A maioria das pessoas de bens dirigiu-se à burocracia, às empresas e às profissões liberais, reduzindo, em todos os países, a qualificação da representação política. Ser habilidoso político, rico, nobre ou pobre, não garante seja excelente pessoa pública. A adesão do eleitorado ao bem comum, mesmo quando é baixa, é muito mais firme do que a do coletivo de políticos. Quando um eleitor “vende” seu voto em troca de iluminação de ruas e habitações, o serviço, se providenciado, trás benefícios à comunidade inteira. Mas ao político pode render considerável vantagem privada. Basta negociar com os futuros empresários da obra.

Só tosco negativismo desconheceria a contribuição de notáveis cidadãos que, efetivamente, se dedicam à política de acordo com os manuais idealistas da carreira democrática. Mas é higiênico reconhecer que o “centrão” é a espinha dorsal de todas as democracias representativas. Variam o sotaque, a extensão e a natureza da propina. Varia também a capacidade do eleitorado em promover vigilância e punição dos faltosos. Mas o azeite é o mesmo.

O temor dos democratas à acusação de cinismo impede-os incorporar na aplicação de juízos valorativos a insuperável restrição de que sistemas eleitorais não filtram caráter. Sistemas proporcionais, majoritários, mistos, de lista aberta ou fechada, impactam a intensidade da competição eleitoral, o custo da eleição, as relações entre dirigentes e militantes partidários, entre outros aspectos, nenhum deles alterando a qualidade da representação a ser eleita. Não é por rejeição às regras eleitorais que as “pessoas de bem” não optam pela atividade política. É porque preferem ganhar dinheiro de outra maneira. Os democratas não superam e nem mesmo admitem a existência desta fragilidade básica da democracia, a de que falta antídoto igualmente democrático para saná-la. E, sem democracia, então, nem pensar.

Tudo ainda pode ficar pior, especialmente se os democratas continuarem se recusando a perceber de que modo o pior pode acontecer.
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