7 de ago. de 2017

Se Janot processou um youtuber, por que não processa Gilmar Mendes?

Eles
O que Rodrigo Janot está esperando para anunciar que vai procesar Gilmar Mendes?

É questão de timing? Medo? Descrença na justiça? Ou Gilmar está, de alguma forma, correto?

Na segunda, dia 7, GM afirmou em entrevista à Rádio Gaúcha que considera o procurador geral da República “o mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria”.

Seguiu batendo: “Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância”.

O ministro do STF acredita que o acordo de delação firmada com os executivos da JBS, que embasou a denúncia por corrupção contra Michel Temer, será revisto.

“Tenho absoluta certeza de que o será. Como agora a Polícia Federal acaba de pedir a reavaliação do caso do Sérgio Machado, que é um desses casos escandalosos de acordo. Certamente vai ser suscitado em algum processo e será reavaliado”.

Em maio, Janot pediu que GM fosse impedido de atuar no habeas corpus impetrado pela defesa de Eike Batista. Queria que que o pedido de liberdade do empresário, concedido por Gilmar, fosse anulado.

De acordo com Janot, há questionamentos sobre sua isenção no caso, já que a mulher de GM, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que presta serviços para Eike.

Para Janot, Gilmar Mendes incidiu em hipótese de “impedimento ou, no mínimo de suspeição”.

Gilmar bateu na medalhinha, insinuando que o desafeto é, entre outras coisas, um bêbado. “O voluntarismo e a ousadia, estimulados por qualquer tipo de embriaguez, cegueira ou puro despreparo, não devem ser a força motriz de atos processuais”, escreveu a Cármen Lúcia.

“A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”.

O advogado Sergio Bermudes, sócio de Guiomar, foi mais longe e classificou Janot de sicofanta, leviano, inescrupuloso e irresponsável.

Não é que Janot não acione ninguém.

Em março, o MPF entrou com uma ação contra o youtuber Rodrigo Pilha, que tem 2 mil seguidores em seu canal, por ter sido chamado de “rato”.

Pilha falou que o PGR havia se reunido com o senador Romero Jucá em um restaurante em Brasília para fechar um acordo no sentido de evitar que Temer e senadores fossem investigados e processados.

“Ao imputar falsamente — e ciente da falsidade —, a perpetração de crime de prevaricação pelo procurador-geral da República atingiu a incolumidade moral do ofendido, agredindo-lhe a honra objetiva“, diz um dos trechos da ação penal ao justificar o requerimento de condenação por calúnia.

A denúncia quer, ainda, que o blogueiro seja condenado a pagar indenização como forma de reparar os danos decorrentes das infrações.

Rodrigo Janot deixa o cargo em 17 de setembro. Até lá, certamente terá uma explicação para o fato de mover os meios legais para proteger sua honra com uns e não com outros.

Kiko Nogueira
No DCM
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Para ministro do TST, “reforma trabalhista não terá impacto na geração de empregos”


Procuradores, magistrados e ministros do Trabalho realizaram nesta sexta-feira (4) o primeiro debate após a promulgação da reforma trabalhista.  Eles foram unânimes em apontar os prejuízos para os trabalhadores e a insegurança social que será criada com essa nova legislação, bem como explicaram que, ao contrário do que tem sido largamente anunciado no congresso e na imprensa, a reforma não terá papel de geração de empregos.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre de Douza Agra Belmonte, argumentou que é incorreta a afirmação que sem mudanças na CLT o país não pode crescer. “O Brasil teve crescimento econômico significativo de 1995 a 2013 sem mudanças na CLT. Ou seja, o crescimento está relacionado as mudanças econômicas e programas sociais. Isso só prova que a reforma trabalhista não terá impacto na geração de empregos”, disse acrescentando que a hora extra também passará a ser uma normalidade e não mais uma exceção.

Já o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, lembrou que dos sete artigos que seriam modificados, inicialmente, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se transformaram em 117. “Com essa mudança, não ofereceram espaço para discussões e aprovaram rápido o projeto”.

Fleury alertou ainda que a nova lei traz um problema grave que é de não ter limites para os patrões. “É o caso da pejotização. Agora qualquer trabalhador pode ser pessoa jurídica. Até a empregada doméstica também pode ser contratada por essa modalidade”. Ele ainda citou que países como Espanha e México, que fizeram suas reformas, não tiveram êxito. “Não houve aumento da geração de emprego. O que teve foi a precarização do trabalho”.

Para o juiz presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas, a ONU definiu a agenda 2030, que é o ano para os países atingirem o objetivo de diminuírem ou acabarem com a miséria, desigualdades sociais e melhorar a distribuição de renda. “Como o país pode alcançar esse objetivo com essa reforma trabalhista, que prejudica os mais pobres?”, questionou.

Presente no evento, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira defendeu as reformas afirmando que vai gerar milhares de empregos e trazer tranquilidade para os trabalhadores. Além disso, afirmou que eventuais prejuízos aos trabalhadores poderão ser modificados futuramente.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal (TRT-DF), Luís Vicentin Foltran,  levantou a dúvida sobre que benefícios a reforma vai trazer para a sociedade. “Com isso fica a lição: podemos mudar as leis, mas não as cabeças das pessoas”.

O debate foi promovido pelo MPT no Distrito Federal, TRT-DF, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

No Justificando



As conclusões de nova pesquisa CUT/Vox Populi

Os argumentos do governo de que a reforma Trabalhista seria boa para os trabalhadores e geraria empregos não convenceu a população em nenhuma região do Brasil, independentemente do gênero, renda, escolaridade ou faixa etária.

Para 57% dos brasileiros, o desmonte da CLT só é bom para os patrões. Outros 72% afirmam que o desemprego vai aumentar e 14% que vai continuar como está, ou seja, batendo recordes negativos – de acordo com a última pesquisa do IBGE, já são mais de 13,5 milhões de desempregados no país.

De um universo de 1.999 entrevistados na última rodada da CUT-Vox Populi, apenas 3% consideram a reforma boa para os empregados. Outros 15% acham que não é boa para ninguém, 12% que é boa para ambos e 14% não souberam ou não quiseram responder.

A maior rejeição à reforma Trabalhista de Temer, que altera mais de cem pontos da CLT e deve entrar em vigor em novembro, foi constatada no Nordeste. Para 63% dos nordestinos, a nova lei vai beneficiar apenas os patrões. Entre os homens, o índice chega a 58%.

Houve empate, entre os adultos, pessoas com ensino superior e que ganham até dois salários mínimos, houve empate: 59%,

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os percentuais de reprovação só não ultrapassaram os 90% porque os trabalhadores ainda não sabem que, com as novas regras, Temer institucionalizou o bico, acabou com a carteira assinada e deu segurança jurídica para os patrões fazerem o que bem entenderem.

“O governo e o Congresso Nacional esconderam dos trabalhadores que a reforma acaba com garantias incluídas na CLT. Disseram apenas que geraria empregos. O que não é verdade. Não disseram, por exemplo, que os empregos decentes serão substituídos por empregos precários, com salários mais baixos e sem benefícios, entre tantas outras desgraças previstas na nova lei trabalhista”, argumenta Vagner.

Negociar sozinho

A pesquisa CUT/Vox Populi quis saber a opinião dos trabalhadores sobre um item da reforma que prevê a negociação individual entre patrão e empregado, sem a participação do sindicato, de itens como, jornada, salários, férias e até demissão.

Entre ruim (60%) e regular (7%), a mudança que prevê essa negociação entre desiguais foi reprovada por 67% dos entrevistados.

Outros 13% consideraram a mudança ótima ou boa e 11% não souberam ou não quiseram responder.

As piores avaliações sobre a negociação individual foram feitas no Nordeste (63%), pelas mulheres (62%), entre os adultos (62%), quem tem até o ensino fundamental e o superior, ambos com 60% de reprovação à mudança; e até 2 salário mínimo (62%).

Grávidas em ambientes insalubres

A liberação do trabalho de mulheres grávidas em ambientes insalubres, desde que apresentem atestado médico, outra medida da nova lei trabalhista, foi considerada boa para os patrões por 51% dos entrevistados. Só 6% consideram a medida boa para as trabalhadoras; 11% acham que será bom para ambos; 18% dizem que não será bom para ninguém; e 14% não souberam ou não quiseram responder.

Os trabalhadores do Nordeste, mais uma vez, são os mais críticos à medida: 58% acham que a nova regra será boa para os patrões, 8% para os empregados e 11% para ninguém. É o que pensam também 51% dos homens, 50% das mulheres, 52% dos adultos, 50% dos que estudarem até o ensino fundamental, 52% ensino médio e 51% ensino superior. A maior rejeição é entre os que ganham até 5 salários mínimos, 54% acham que a medida vai beneficiar os patrões.

A pesquisa CUT/Vox Populi, realizada nos dias 29 e 31 de julho, entrevistou 1999 pessoas com mais de 16 anos, em 118 municípios, em áreas urbanas e rurais de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior.

A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.



A selvageria das empresas vai começar

Manipulados pela mídia privada, os assalariados brasileiros ainda não perceberam os impactos destrutivos da contrarreforma trabalhista aprovada pelo Senado em julho passado. Mas não vai demorar muito para sentirem os seus efeitos. As empresas capitalistas, ávidas por reduzir seus custos operacionais e elevar seus lucros, já prepararam os “ajustes” à nova legislação. A tendência é que muitos trabalhadores sejam colocados no olho da rua, sendo substituídos por terceirizados e autônomos. Com a prevalência do negociado sobre o legislado, antigos direitos também serão suprimidos. O patronato, que financiou o golpe dos corruptos que alçou ao poder a quadrilha de Michel Temer, está babando para iniciar a sangria.

Segundo reportagem da Folha, assinada pela jornalista Natália Portinari, “com a aprovação da reforma trabalhista e da lei da terceirização, empresas estudam como substituir a mão de obra empregada por pessoas jurídicas sem violar a lei. Construção civil, TI (tecnologia da informação) e comércio estão entre as áreas em que já se preveem alternativas para maximizar o lucro. ‘As empresas querem demitir o celetista e contratar um autônomo ou terceirizado. A reforma permite, mas não para a mesma função’, diz Patricia Pinheiro, advogada trabalhista do escritório FBC”. Diante das novidades legais, o temor dos patrões é com a multiplicação de processos. Mas eles estão decididos a colocar o pé no acelerador. Não vai sobrar pedra sobre pedra!

A nova lei da terceirização, que inclui a atividade-fim, será devastadora na construção civil. “As obras já são terceirizadas com as subempreiteiras. Agora, as empresas vão poder contratar mais autônomos para funções específicas no canteiro”, festeja José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Já no setor do comércio, a previsão é de que haverá uma selvagem terceirização nas áreas administrativa e de TI. "Ser eficiente, ter lucro, não é pecado. Não se garante posto de trabalho com lei”, afirma cinicamente Ivo Dall'Acqua Jr., vice-presidente da Federação do Comércio de São Paulo. “Antes, terceirização era só na vigilância e limpeza. As empresas agora querem expandir as atividades que podem delegar a uma contratada”, comemora Valquíria Furlani, diretora jurídica do Sindicato dos Lojistas de São Paulo.

Tsunami na Caixa Econômica Federal

A contrarreforma trabalhista e a nova lei da terceirização também terão forte impacto nas estatais e no setor público. Na semana passada, o covil golpista de Michel Temer já mostrou os dentes. A Caixa Econômica Federal mudou uma normativa interna que abre caminho para poder contratar bancários terceirizados, descartando na prática os concursos públicos para a contratação de servidores. No documento, a CEF define as regras para contratação do que chamou de “bancário temporário”, “que poderá executar tanto as atividades-meio como as atividades-fim da Caixa”. O alerta sobre os efeitos nocivos desta nova norma foi feito pela agência de notícias internacionais Reuters, em matéria postada neste sábado (5):

“Na prática, isso significa que a prestação de serviços não diretamente ligados a serviços bancários ou atividades hoje feitas por funcionários concursados, como caixas e escriturários, poderão ser executados por profissionais sem vínculo empregatício com a Caixa... Isto acontece na esteira dos esforços do banco para reduzir custos e elevar a lucratividade para fortalecer seus níveis de capital. No começo do ano, a Caixa lançou um programa de demissão voluntária, que teve adesão de cerca de 4.600 funcionários, enquanto o banco esperava adesão de até 10 mil empregados. No mês passado, a instituição abriu nova fase do programa, esperando participação de até 5.500 colaboradores. O prazo para aderir vai até 14 de agosto. No fim de março, dado mais recente, a Caixa tinha 91.128 funcionários, queda de 5.863 postos em 12 meses”.

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a normativa da CEF indica que o banco não mais realizará concursos públicos para a contratação de seus funcionários. “Nem vai convocar os concursos para assumir o lugar dos que se desligaram nos planos de aposentadorias”, alerta Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT. Em síntese, o trabalhador do setor privado ou público que não havia se dado conta da gravidade dos retrocessos precisa acordar e se mobilizar rapidamente. Do contrário, sua vida vai virar um inferno!

Altamiro Borges
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras #9


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Filho de diretor da RBS que estuprou adolescente em 2010 atropela três pessoas em Florianópolis

Identificado motorista que atropelou três pessoas em Jurerê neste domingo, em Florianópolis

Carro usado por Sirotsky
O motorista que conduzia o Audi A3 responsável por causar o primeiro dos dois atropelamentos que ocorreram no final da madrugada de domingo na saída de uma festa, em Jurerê, no Norte da Ilha, foi identificado pela Polícia Civil. O delegado Otávio Cesar Lima confirmou que Sérgio Orlandini Sirotsky será apresentado pelo advogado Nilton Macedo Machado na manhã desta terça-feira na 7ª Delegacia de Polícia (DP), no Bairro Canasvieiras.

Segundo o boletim de ocorrência (BO) registrado na Polícia Civil, na primeira colisão, o condutor de Audi, com placas de Florianópolis, atropelou três homens: Sérgio Teixeira da Luz, Rafael Machado da Cruz e Edson Mendonça de Oliveira. O veículo foi encontrado abandonado na SC-401, nas proximidades de um motel, no bairro Santo Antônio de Lisboa.

Sérgio Sirotsky, 21 anos, em foto publicada na sua rede social com o carro usado por ele no momento do acidente  
Foto: Reprodução / Instagram
O veículo usado pelo jovem no momento do acidente está no nome de uma empresa, em que ele e mais duas pessoas são sócias. O advogado diz que Sérgio estava muito abalado neste domingo e não deu detalhes do que ocorreu. O delegado descartou, inicialmente, a prisão dele no momento do depoimento.

— A prisão está fora do meu alcance. Ultrapassou o prazo do flagrante. O que posso fazer é representar, dependendo do caso, mas cabe ao juiz decretar a prisão — explicou Lima.

Como foi o acidente

Quatro pessoas foram atropeladas por dois carros na manhã de domingo na rodovia SC-402, que dá acesso ao bairro Jurerê. Segundo a Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o acidente ocorreu por volta das 5h30min próximo ao complexo Music Park. As vítimas saíam de uma festa no local quando foram atingidas pelos veículos.

Segundo o boletim de ocorrência (BO) registrado na Polícia Civil, depois do acidente causado pelo Audi A3, onde três pessoas ficaram feridas, outro atropelamento ocorreu no local. Em seguida, Eduardo dos Santos Rios, 25 anos, que conduzia um automóvel SsangYong, atropelou novamente uma das vítimas, Sérgio Teixeira da Luz, e outro homem que prestava socorro, identificado como Maycon Mayer, de 22 anos. O motorista do segundo acidente fugiu do local, mas foi abordado por uma viatura da Polícia Militar na avenida Beira-Mar Norte, próximo ao Hotel Majestic, a 18 quilômetros do acidente.

De acordo com o boletim de ocorrência, foi constatado que o veículo estava com o para-brisa quebrado, danos no farol e no para-choque — onde foi encontrado um pedaço de tecido jeans. O carro de Rios foi recolhido para o pátio da Central de Polícia, no bairro Agronômica. 

O condutor apresentava sinais de embriaguez e foi submetido ao teste do bafômetro, que acusou 0,74 miligramas de álcool. O homem foi preso e conduzido para a Polícia Civil. Ele será submetido à audiência de custódia na tarde desta segunda-feira no fórum da Capital.

As vítimas foram encaminhadas para o Hospital Celso Ramos. Sérgio, que foi atropelado duas vezes, está em coma por conta das lesões. A família não quis dar detalhes do estado de saúde dele nesta segunda-feira porque ainda estão muito abalados. Já Edson Mendonça de Oliveira sofreu ferimentos aparentemente leves, mas, embora consciente, não soube dar detalhes do ocorrido, pois relatou que as vítimas foram atropeladas quando estavam de costas para o Audi A3. O estado de saúde das outras vítimas não foi divulgado pelo hospital.

Ânderson Silva
No DC
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Áudio: Gilmar Mendes classifica como "psicose" cobrança quanto a encontro fora da agenda com Temer


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes minimizou o fato de seu encontro com Michel Temer, ocorrido na noite de domingo (6), no Palácio do Jaburu, não ter constado na agenda oficial do presidente. Na programação do ministro, o jantar havia sido incluído.

— O presidente não precisa se preocupar em colocar ninguém, na agenda, que esteja recebendo para um janta. Foram várias pessoas. Vocês criaram essa psicose aí em torno do encontro com o presidente da República, isso é uma bobagem — afirmou Gilmar Mendes em entrevista o programa Timeline, da Rádio Gaúcha, na manhã desta segunda-feira (7), enquanto está no Amazonas para realização de eleição suplementar para governador no Estado.

À TV Globo, que flagrou o momento que o ministro deixava o Jaburu, Gilmar Mendes afirmou que o assunto tratado com Temer foi reforma política.

Questionado pela Rádio Gaúcha sobre uma possível fragilidade da relação entre ambos, já que o presidente pode ser julgado pelo STF caso a Câmara aceite alguma denúncia, Gilmar Mendes alegou que tem relação com vários políticos e que é quase "inevitável" encontrar com eles em Brasília:

— Veja que nós estamos hoje com cerca de 300 ou 400 parlamentares investigados no Congresso Nacional. E a toda hora nos encontramos com eles aqui em Brasília, e é inevitável.

Em seguida, justificou que precisa se encontrar com os representantes dos poderes para discutir questões do STF e também do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual é presidente:

— Eu, por exemplo, tenho que dispor de recursos alguma coisa como R$ 36 milhões nas eleições do Amazonas. Com quem que eu falo? Eu falo com os ministros, eu falo com o presidente da República, eu discuto essas questões orçamentarias com quem? Na verdade, isso revela um grande despreparo de quem não conhece a máquina pública e como ela funciona.

Durante a entrevista, Gilmar Mendes voltou a criticar Rodrigo Janot, a quem definiu como "o procurador-geral da República mais desqualificado" que já passou pelo órgão.

— Ele não tem preparo jurídico nem emocional para presidir um órgão dessa importância — justificou o ministro, reforçando a forma com que as delações premiadas foram recentemente acordadas por Janot na Lava-Jato.

Ainda sobre Temer, Gilmar Mendes disse que a decisão da Câmara — que rejeitou a primeira denuncia oferecida por Janot contra o presidente — é política e, portanto, não caberia a ele querer que o caso fosse julgado pelo STF. Ao final, o ministro não quis dizer se acredita que o peemedebista vai chegar ao final do mandato de presidente:

— Não me cabe emitir juízo sobre isso. Interessa que o país esta vivendo dentro de um quadro de normalidade, de diálogo institucional e a vida segue.

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Operação Estanca Sangria cumpre mais uma etapa


O congresso mais conservador desde 1964 cumpriu o papel que lhe cabia na Operação Estanca Sangria e enterrou a primeira denúncia por corrupção passiva da história do país contra um presidente da República. A cova é a mesma onde foi enterrada a democracia no ano passado, quando uma presidenta eleita foi deposta não por tentar comprar o silêncio de um criminoso ou por ter assessor flagrado carregando mala com propina, mas pelo hediondo crime das pedaladas fiscais.

A grande maioria dos deputados que votou pela varrição da sujeira do presidente para debaixo do tapete, havia votado para derrubar a ex-presidenta. É sempre bom lembrar como essa base de apoio herdada por Temer começou a ser construída. Às vésperas das eleições de 2014, Cunha, com ajuda de Padilha e do doleiro Funaro, teria financiado 140 deputados com dinheiro de propinas da Odebrecht para formar uma bancada com o objetivo de elegê-lo presidente da Câmaratudo isso foi revelado por José Yunes, ex-assessor especial e amigo de Temer há mais de 50 anos. A história foi confirmada por Joesley Batista em delação e interlocutores de Funaro garantem que o doleiro fará o mesmo. Cunha foi eleito com o voto de 267 deputados. Temer se livrou da denúncia com 263.

Enfraquecido pelas denúncias e com a popularidade nas canelas, Temer viu sua base ameaçar debandada e usou despudoradamente a máquina pública para mantê-la. Arregaçou os cofres para atender qualquer demanda de qualquer deputado, distribuiu cargos, recebeu o baixo clero em seu gabinete, ameaçou traidores, enfim, fez o diabo. Tratam-se de práticas recorrentes na política brasileira, o ineditismo fica por conta do presidente tê-las utilizado unicamente para se safar de um julgamento por crime comum. E se safou.  

Rodrigo Maia, que chegou a articular nos bastidores uma traição, não resistiu ao rolo compressor governista e considerou prudente não pular do barco. Chorou na frente dos colegas de bancada e disse que sofreu muita pressão nos últimos meses. Até sua mãe mandou mensagem pedindo que ele não conspirasse contra Temer. Aí não tinha como mesmo. Decidiu não ser o Cunha da vez e trabalhou pelo engavetamento da denúncia.

Quem reagiu muito bem ao acobertamento da lama do presidente foi o mercado e o alto empresariado. A bolsa subiu, o dólar caiu.

O Financial Times tratou o engavetamento como uma “vitória histórica de Michel Temer” que trará “novas esperanças a investidores” de que o presidente “dará continuidade ao empacado programa reformas econômicas”.

Presidida por Skaf correligionário de Temer citado na Lava Jato  a FIESP também ficou felizona. Depois de participar intensamente da derrubada de Dilma, chegando a comprar anúncios gigantescos em jornais e servir filé mignon para manifestantes, Skaf passou a dizer durante o governo Temer que não cabia à entidade discutir política. Mas eles não puderam conter a felicidade e comemoraram a “superação de mais uma etapa da crise” nessa nota oficial:

A Band demonstrou mais uma vez sua fidelidade canina a Temer e, nas vésperas da votação, deu voz aos empresários e especialistas que consideram um grande passo para o Brasil não autorizar abertura de investigação de um presidente denunciado por corrupção passiva. Essa reportagem, cuja manchete é “Por avanços, empresários defendem permanência de Temer”, é uma demonstração de carinho tão grande que equivale a uma tatuagem com o nome do presidente no ombro. De henna, é claro. 


Essa gente boa que até há pouco tempo estava disposta a passar o Brasil a limpo e combater a corrupção a todo custo, agora se preocupa em manter um presidente que já lhes entregou a reforma trabalhista e promete entregar a previdenciária rejeitada pela maioria da população e que jamais seria avalizada pelas urnas. 2018 é logo ali e eles têm pressa. Não querem perder esta oportunidade única de cumprir seus objetivos antes daquele dispositivo democrático e inconveniente chamado eleição. Toda aquela indignação de outrora contra a corrupção agora murchou como o pato inflável da FIESP. A coluna de Arnaldo Jabor no dia seguinte à votação resume a lógica da turma:  
“Não sei se (o arquivamento da denúncia) foi bom ou não. Mas certamente acho que foi mais prático, mais simples. (…) Essa crise foi produtiva para conscientizar a população sobre a urgência de reformas que, de fato, transformem a realidade brasileira. Pode ser que tudo isso também motive o presidente Michel Temer a deixar um legado para o país.”
A Globo se manteve firme no objetivo de derrubar mais um presidente que ajudou a colocar no poder e foi a única a transmitir ao vivo a votação histórica em rede nacional. Deixou inclusive de exibir novelas e o Jornal Nacional, um fato raríssimo. Todas as outras emissoras não deram a mesma importância bastante diferente da igualmente histórica votação do impeachment de Dilma, exibida ao vivo por todas emissoras, exceto o SBT. Talvez seja porque uma pedalada fiscal dê mais audiência que transportar mala com meio milhão em propinas.

Apesar de haver menos holofotes, mais uma vez os deputados deram o seu show de horror. Se na votação do impeachment de Dilma recorreram a Deus, à família brasileira e ao combate à corrupção, e não às pedaladas fiscais, para justificar seus votos, agora também recorreram a outros motivos alheios à denúncia da PGR, como a aprovação de reformas e a manutenção de uma estabilidade econômica que não existe.

E, assim, o bonde do golpe vai concluindo seus principais objetivos com sucesso: implantar na marra um plano de governo de centro-direita que foi rejeitado por quatro vezes seguidas pelas urnas, estancar a sangria e delimitar a Lava Jato onde está. Apesar dos percalços no caminho, tudo parece estar se ajeitando favoravelmente. Nem Aécio será comido.

João Filho
No Intercept
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Janot antecipa a nova crise


A não ser que esteja blefando e a “soberba” mencionada pelos jornalistas da Folha seja maior do que aquela que está evidente no “Sr. Esperança do Brasil”, a entrevista de Rodrigo Janot já fixou no calendário político e econômico que neste agosto, teremos uma nova edição, revista e ampliada, da inacreditável crise institucional que vive o Brasil.

O sr. está falando de Cunha e Funaro?

Não posso dizer quem são. As colaborações são sigilosas.

Falamos de ambos porque Cunha e Funaro estão ligados ao diálogo do Jaburu [gravado por Joesley Batista] e são personagens do inquérito do “quadrilhão”.

Sobre colaborações em curso não posso falar. Não posso nem reconhecer que esse cidadão está em colaboração com a Procuradoria, a lei me impõe sigilo sobre o assunto.

O sr. não fala sobre negociações em sigilo, mas o que uma figura como Cunha teria que entregar para conseguir fazer um acordo com vocês?

Um dos critérios é o seguinte: o cara está neste nível aqui [faz um sinal com uma mão parada no ar], ele tem que entregar gente do andar para cima [mostra um nível acima com a outra mão]. Não adianta ele virar para baixo, não me interessa.

Não foi uma “entrevista de corredor”, improvisada. Foi marcada para sair em dia certo, para iniciar a semana respondendo à ocupação de terreno das forças “temeristas”, que já se vinha fazendo na base do “o pior já passou, o negócio agora são as reformas”.

Por seu turno, Temer também sinaliza que se prepara para combater as flechas de Janot.  O panfleto governamental que se tornou a Istoé lasca sobre ele a pecha de “O Procurador Geral do PT“, o que, apesar de totalmente inverossímil, serve ao discurso que você ouviu muitas vezes na votação da Câmara: “se tirar o Temer o PT volta”.  A frente da  Gilmar Mendes abriu a artilharia com impensáveis ataques de um Ministro do Supremo a alguém que, pela função, tem assento no plenário do tribunal.

E com uma ameaça tão pueril quanto explícita: a de ameaçar pedir o impedimento de Janot em ações sobre atos presidenciais a um mês de sua saída do cargo. Se quiserem fazer de Janot vítima e acentuar ainda mais a convicção de que Temer é um homem capaz de tudo para encobrir seus crimes, peçam.

O fato objetivo é que a entrevista de Janot reativou a impressão de que o bambuzal já tinha sido todo usado e não haveria mais nada de significativo a ser atirado sobre Temer.

No jogo de ameaças que se tornou a política brasileira, Janot tomou a iniciativa na mesa. Qualquer reação de Temer será um “pagar para ver”.

Para todo mundo ver.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Oração fúnebre para o Brasil


No último dia dois de agosto de 2017 assistimos, paralisados, a morte moral do Brasil. Pela primeira vez na história, um presidente da República foi flagrado cometendo crimes e os falsos representantes do povo decidiram dar-lhe aval para que ele siga impune no exercício da mas alta magistratura do país sem que a tenha recebido da vontade do povo. Pelo contrário, deixaram-no no cargo contra a vontade da esmagadora maioria do povo. De lá para cá, o país sangra sem dignidade e o pavilhão auriverde tremula com as manchas cinzentas da vergonha.

A morte moral do Brasil não foi acompanhada pelo tinir de batalhas nas ruas e nas praças, por gritos de indignação, e pelo rufar de tambores da guerra. Com exceção de uma escaramuça aqui, outra acolá, o povo assistiu cabisbaixo a morte da dignidade nacional. O que se ouviu foram lamentos de desesperança de uma sociedade fraca que se afunda em sua fraqueza, de um povo desanimado, incapaz de qualquer ato de virilidade combativa.

O que se viu foi um povo cativeiro de sua própria impotência, sequer comparável aos hebreus escravizados no Egito, porque aqui não há um Moisés libertador, capaz de conduzi-lo a uma Terra Prometida qualquer. Os nossos políticos são valentes em seus gabinetes, são combativos em sua vaidade, são espalhafatosos em suas inconsequências e são heróis de sua própria covardia. Não, aqui o povo está cativo em sua própria terra, sem um líder que o convoque para a luta, que possa servir-lhe de exemplo, de inspiração.

O assassinato moral do Brasil não deixou viúvas vingativas, filhas revoltadas, filhos, parentes e amigos desensarilhando armas para o combate. Silêncio, fastio, recolhimento, desalento e resignação são os entes que acompanham o triste féretro por onde passa o corpo insepulto deste país apunhalado em sua inglória trajetória, extraviada nos tempos.

O povo bestializado que viu nascer a República - no dizer de Aristides Logo - proclamada por um marechal monarquista, sem saber o que estava acontecendo, é o mesmo povo bestializado de hoje que viu Temer ser salvo porque a vida é assim, porque os políticos são assim, porque o Brasil é assim e porque nada importa. Tanto fez, como tanto faz. Resignação e indiferença parecem ser os melhores remédios quando não há ânimo no espírito, quando não há virtudes cívicas, quando não há coragem e disposição para a luta, quando não há líderes autênticos. Resignação e indiferença é a melhor maneira de enfrentar a trágica normalidade, porque nada muda numa realidade pacata, violentamente pacata, que sempre foi assim e sempre será assim.

Os políticos de Brasília, os operadores do mercado financeiro, os grandes capitalistas, os empresários da Fiesp que nunca pagam o pato, não choram por este  Brasil moralmente decapitado. Não choram pelos 60 mil mortos anuais que acompanham esse corpo de um Brasil saqueado; não choram pelas mães e pelas viúvas de jovens assassinados; não choram pelos milhares de corpos mutilados no trânsito; não choram pelo choro das crianças baleadas no ventre das mães, da meninas abatidas pelas balas perdidas; não choram pelos doentes amontoados nos corredores dos hospitais públicos; não choram pelas crianças que não têm leite, pelo trabalhador que não dorme, pela empregada doméstica humilhada e pelas famílias que não têm  lar. Os políticos choram pelo teu voto, pela propina dos empresários, pelo cargo público para os apadrinhados, pelo enriquecimento privado.

Não há sentido de grandeza nas ações dos nossos políticos, nem honra em servir o bem público, nem ambição de conquistar a glória imorredoura dos grandes feitos construídos pelo espírito heróico do desprendimento sacrificante da doação pessoal pelo país. Os nossos políticos almejam a reputação dos mesquinhos, as pequenas manobras dos espertalhões, as palavras lustrosas dos demagogos, os atos teatrais dos charlatões.

Os historiadores nos descreverão em cinza sobre cinza

Os historiadores do futuro haverão de descrever o nosso tempo em páginas cinzentas com letras cinzentas, pois nada de dignificante e glorioso há o que se relatar. Há que se relatar os andrajos morais de um país sem dignidade, uma época de covardias de gentes indisponíveis para a luta. Há que se relatar uma tenebrosa noite de incertezas, de rostos deprimidos pela desesperança. Há que se relatar um tempo de políticos que engrandeceram os bolsos para empobrecer a pátria, de empresários que compraram políticos para se apoderar dos cofres públicos, de inconfidentes contra a Constituição que deveriam ser seus próprios guardiões.

Há que se relatar um tempo em que o país foi assaltado por políticos velhacos e quadrilheiros, cuja competição não era para inscrever nas páginas da história as vitórias triunfais na construção de um país grandioso, mas para ver quem se apossava mais do botim do tesouro público, para ver quem era o melhor amigo dos empresários para solicitar-lhe a propina em troca de favores escusos.

As gerações futuras sentirão vergonha do nosso tempo, sentirão desprezo pela nossa covardia e pela nossa prostração. Serão justas se não sentirem nenhuma magnanimidade compreensiva, pois não a merecemos. Não mereceremos a benevolência do perdão porque estamos legando a elas uma herança trágica, de um país que se arraigou à sua desigualdade, à sua incultura, à sua indignidade e à sua falta de coragem.

As gerações futuras nos condenarão a nós e a nossos inimigos. A nós porque fracassamos de livrar o Brasil de seu opróbrio; não fomos capazes de enfrentar os inimigos do povo com a astúcia virtuosa do bom combate; nos enredamos nas auto-justificativas pueris dos nossos próprios fracassos; não tivemos princípios de conduta disciplinadores; não nutrimos traços de caráter intransigentes com as injustiças e com as desigualdades; não fomos inconformados com os nossos próprios erros e fracassos; não tivemos a virtù guerreira para proteger e liderar os mais fracos e arrancar dos poderosos os frutos de suas rapinas.

Os nossos inimigos serão condenados pela encarnação histórica do mal que sempre foi feito desde que o Brasil é Brasil. São a continuação dos massacres contra os índios, dos açoites e dos grilhões contra os negros, do sangue derramado dos camponeses nos campos vastos do Brasil, do cansaço, suor e lágrimas dos trabalhadores explorados. São a continuação da violência sexual, moral e laboral contra as mulheres.

Michel Temer e seu governo são uma síntese de toda essa perversidade criminosa que cobre o Brasil de sangue, de vergonha e de indignidade. Quando as forças terríveis do Hades tragarem Temer para as profundezas dos abissais, não lhes será erguida nenhuma estátua para que fique na memória do país. Essas forças o arrastarão para os campos do esquecimento eterno. E se alguém encontrar a sua sepulura em tempos remotos do futuro haverá de ler: "aqui jaz um corrupto que destruiu o Brasil para salvar o seu mandato ilegítimo".

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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A História do Brasil por Bóris Fausto - 7 — Redemocratização


Série narrada pelo historiador Bóris Fausto e que, por meio de documentos e imagens de arquivo, traça um panorama político, social e econômico do País, desde os tempos coloniais até os dias atuais. A série é composta, ainda, de entrevistas com algumas personalidades que ajudaram a escrever essa história.

Documentário 7: Redemocratização



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Maduro diz que ataque a base militar na Venezuela foi coordenado da Colômbia e dos EUA

"Quero parabenizar a Força Armada Nacional Bolivariana pela reação imediata que teve frente ao ataque terrorista. Há uma semana ganhamos com votos e hoje foi preciso ganhar com balas", disse


O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, parabenizou a Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) pela reação "imediata" que teve neste domingo (06/08) em resposta a ação "terrorista" que aconteceu na Brigada 41 de Blindados do Batalhão Paramacay, na cidade de Valencia, no centro-norte da Venezuela, supostamente cometido por militares. Segundo ele, o ataque foi coordenado desde Miami e da Colômbia.

“Essa fatura se pagou desde Miami e da Colômbia. Aí, Marco Rubio [senador republicano da Flórida] saiu a dizer que havia um levante militar na Venezuela e a apoiá-lo”, afirmou Maduro. Rubio não se pronunciou até agora sobre a acusação.

"Quero parabenizar a Força Armada Nacional Bolivariana pela reação imediata que teve frente ao ataque terrorista. Há uma semana ganhamos com votos e hoje foi preciso ganhar com balas", disse, no programa Los domingos con Maduro, transmitido pelo canal público VTV.

"A metodologia de segurança deu resultado (...) dois foram abatidos pelo fogo leal à pátria, um está ferido. Dos dez autores que ficaram nas instalações do Paramacay, nove são civis e só um é um tenente desertor", afirmou.

Maduro afirmou que a ação na base militar aconteceu às 3h50 (horário local, 4h50 em Brasília), momento em que foi dado o alerta, e "em questão de minutos," os soldados "reagiram e responderam com as armas".

Fuga

De acordo com o presidente, alguns envolvidos fugiram. "Dentro da base Paramacay, entre às 5h e às 8h (horário local), aconteceram combates internos com toda a metodologia de segurança de nossa FANB", acrescentou.

No grupo que fugiu, está outro tenente desertor que "está sendo procurado", disse Maduro, ao apontar essa pessoa também é protegida dos "terroristas". Segundo o presidente, já foram abertas acusações correspondentes aos capturados, que estão prestando depoimento sobre o ocorrido. No programa, ele disse ter pedido a condenação de todos e garantiu que "não haverá benefícios".

O general Jesús Suárez Chourio, comandante da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) tinha informado que durante a ação um homem tinha sido morto e outro tinha ficou gravemente ferido.

A ação aconteceu de manhã e foi informada através de um vídeo divulgado na internet, no qual um grupo de cerca de 20 homens armados e uniformizados acompanha um porta-voz que se identifica como "capitão Juan Caguaripano" e "comandante da operação David Carabobo".

Fontes militares informaram que, apesar de a situação estar calma em Carabobo, o grupo conseguiu levar 93 fuzis modelo AK-103 e quatro lança granadas. O Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin), a Polícia Científica e outras forças de segurança estão fazendo varreduras e inspeções minuciosas nas proximidades da base para tentar capturar outros insurgentes e localizar o armamento subtraído.

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As fronteiras da subalternidade

http://www.maurosantayana.com/2017/08/as-fronteiras-da-subalternidade.html


Enquanto os EUA suspendem a isenção de vistos para 38 países e o número de brasileiros barrados em aeroportos europeus - principalmente os espanhóis - aumenta em quase 10% - foram 923 apenas no primeiro trimestre - ainda há sujeitos que, no primeiro escalão do governo, defendem a isenção unilateral de vistos para países ditos "desenvolvidos", como se tivéssemos que assumir, na "nova ordem" mundial, a condição de cidadãos de segunda classe.

O "trade" turístico que nos desculpe, mas o diabo está nos "detalhes".

O excitatório frenesi dos vira-latas - que, junto ao entreguismo mais abjeto, não consegue se refrear neste governo - precisa entender que, nas relações internacionais, o limite para o pragmatismo e o déficit de dignidade é o critério de reciprocidade.

Não se deve assegurar ao outro o que ele faz questão - de forma aberta e oficial - de negar-nos.

Especialmente quando somos a quinta maior nação do mundo em território e população e, por mais que a contrainformação fascista e midiática faça questão de ignorar, com mais de 250 bilhões de dólares emprestados, o quarto maior credor individual externo dos EUA, por exemplo.

Uma condição que se deve, justamente, à atuação de governos que estão sendo goebbelslianamente acusados de terem assaltado e quebrado o país.

Como diriam nossos antepassados, quem muito se abaixa acaba mostrando as nádegas.

No Brasil de hoje, parece que no trato com os gringos, estamos agindo como se estivéssemos quase sempre, despudoradamente, em permanente consulta proctológica.
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Advogados pedem à Moro investigação de e-mail que insinua "esquema" de pagamento de HC no Supremo

Na mensagem, supostamente do executivo, há pedido de depósito de R$ 700 mil na conta de um terceiro desconhecido.


Os advogados Pierpaolo Cruz Bottini e Claudia Vara San Juan Araújo (Bottini & Tamasauskas Advogados), que defendem Aldemir Bendine, pediram ao juiz Federal Sérgio Moro que investigue um e-mail recebido na quarta-feira, 2, pela filha do ex-presidente do BB.

A mensagem, que supostamente do executivo – preso desde 27/7 em Curitiba –, solicita depósito de R$ 700 mil na conta de um terceiro desconhecido para garantir um HC no Supremo.Veja abaixo:


De acordo com os causídicos, "tal situação, em razão de sua absoluta gravidade – chega a beirar o absurdo – demanda a adoção de providências imediatas por parte deste d. Juízo para apuração das devidas responsabilidades".

Os advogados afirmam ao juiz Sérgio Moro que pessoa mal intencionada, em posse das informações divulgadas pela mídia – tais como o nome dos familiares do preso e dos defensores – está se fazendo passar por Aldemir Bendine, “seja para obter vantagens indevidas em prejuízo de seus familiares – que de forma desavisada poderiam ter realizado o depósito – seja para agravar sua situação nesses autos, já que, como é notório, Amanda Bendine também foi alvo de quebra de sigilo telemático, de forma a possibilitar a interceptação da mensagem eletrônica em questão pelas Autoridades responsáveis pela persecução”.

Em prova de boa-fé, a defesa requereu imediata ciência do documento apresentado ao MPF, além do pedido de inquérito.

Processo: 5030176-78.2017.4.04.7000


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Não houve qualquer fraude ou ilegitimidade na eleição constituinte na Venezuela, diz jurista

Luiz Moreira, que acompanhou processo como observador internacional, afirma:
“A imagem do que ocorre na Venezuela é profundamente distorcida pela mídia internacional”.
Há um consenso tanto no Direito quanto na Ciência Política que os impasses profundos das sociedades modernas são resolvidos com a convocação pelo poder político originário de uma Assembleia Constituinte. Na Constituição da Venezuela há expressa previsão que permite ao presidente da República convocar, via eleições, o poder constituinte. Então, não há que falar em fraude nem em ilegitimidade do processo constituinte. A avaliação é do professor universitário, doutor em Direito Constitucional e integrante do Conselho Nacional do Ministério Público entre 2009 e 2015, Luiz Moreira, que foi um dos 47 observadores internacionais que acompanharam a eleição constituinte realizada no dia 30 de julho, quando os venezuelanos foram  às urnas para escolher 545 membros de uma Assembléia Constituinte, que serão encarregados de formular uma nova Constituição para o país.

Em entrevista ao Sul21, o jurista fala sobre o que viu na Venezuela, aponta a profunda divisão política no país e defende que a Constituinte pode ser uma oportunidade para firmar um novo pacto político no país. Luiz Moreira, porém, considera improvável que a oposição venezuelana, apoiada pelos Estados Unidos, caminhe nesta direção.

“O capital não se sujeita à democracia. É improvável que os interesses do capital, dos quais a oposição venezuelana é portadora, se submetam a algum tipo de Estado de bem estar social. A tática utilizada caminha para o confronto entre perspectiva inconciliáveis: um tipo de constitucionalismo popular, cujo projeto político dialoga permanentemente, através de eleições, etc., com a soberania popular, e um outro, cujo submissão aos interesses das empresas petrolíferas é evidente”.

A percepção sobre o que está acontecendo na Venezuela, acrescenta, “é profundamente distorcida pela mídia internacional, alinhada à determinação do governo do Estados Unidos de derrubar os governos populares na América Latina”.


Um grupo de 47 observadores internacionais (sendo quatro do Brasil)
acompanhou a eleição constituinte na Venezuela
Sul21: Qual sua avaliação, como observador internacional, do processo constituinte realizado na Venezuela?

Luiz Moreira: Há duas perspectivas a tratar. Em primeiro lugar, do ponto de vista eleitoral, trata-se de processo absolutamente consistente, inclusive muito mais moderno e avançado em termos tecnológicos do que o brasileiro. Toda urna é dotada de uma impressora, que fica no interior da urna eletrônica, que, após o voto do eleitor, imprime-o, permitindo que o cidadão o confira e o deposite em urna de papelão. Encerrada a votação, há auditoria, conferindo-se uma a cada sete urnas. Assim, a urna eletrônica, a ser auditada, emite relatório que será confrontado com os votos depositados na urna de papelão. Trata-se de sistema muito sofisticado, que desenvolveu mecanismos de segurança ao longo das 21 (vinte e uma) eleições que ocorreram na Venezuela, desde 1999, mecanismos que foram desenvolvidos para assegurar aos partidos políticos, em permanente disputa, a lisura do processo eleitoral.

Em segundo, do ponto de vista político, há uma profunda divisão no país. De um lado, a posição defendida pelo governo Maduro, que obteve vitória maiúscula, apesar do boicote da oposição ao processo constituinte, expressa com o voto de mais de 8 milhões de votos, em universo de 19 milhões de eleitores. Ocorre que o voto na Venezuela não é obrigatório e a atmosfera não era favorável ao comparecimento dos cidadãos, pois havia e há todo um ambiente de confronto que desestimulava o voto. De outro, a vitória da oposição nas eleições parlamentares de 2015 suscitava a perspectiva de sua ascensão ao poder Executivo. No entanto, sua vinculação à política de intervenção promovida pelos Estados Unidos e seus protestos violentos geraram a percepção que o desabastecimento da população é a forma política encontrada para desestabilizar o governo Maduro. Essa escolha política da oposição acabou por fortalecer o governo e parece ser a responsável pela legitimação da população ao processo constituinte.

A oposição ao governo de Nicolas Maduro contesta a legitimidade do processo constituinte. Qual sua opinião sobre esse tema da legitimidade?  

O Poder Eleitoral da Venezuela, por intermédio do Conselho Nacional Eleitoral, realizou 21 eleições nos últimos 18 anos, inclusive a eleição de 2015, que resultou na maior derrota da situação desde a ascensão de Hugo Chavez. Então, não há que falar em fraude nem em ilegitimidade do processo constituinte. Por que? Porque é consenso tanto no direito quanto na ciência política que os impasses profundos das sociedades modernas são resolvidos com a convocação, pelo poder político originário, de uma Assembléia Constituinte. Na Constituição da Venezuela há expressão previsão que permite ao Presidente da República convocar, via eleições, o poder constituinte. Nesse caso, a reação é grotesca, pois os críticos do processo pregam justamente a preservação da Constituição de Hugo Chavez e o contorno à soberania popular.




Governo Maduro, diz Moreira, obteve vitória maiúscula, apesar do boicote da Oposição ao processo
constituinte, expressa com o voto de mais de 8 milhões de votos.
Pelo que testemunhou nestes dias em que passou na Venezuela como definiria a situação vivida pelo país?

Tanto a oposição, em 2015, quanto o governo Maduro, em 2017, entendem ser a Constituinte a oportunidade de estabelecimento de novo consenso político. Ocorre que as posições políticas parecem hoje ser irreconciliáveis. A imagem do país, no entanto, é profundamente distorcida pela mídia internacional, alinhada à determinação do governo do Estados Unidos de derrubar os governos populares na América Latina. Por exemplo, foi amplamente divulgado no Brasil a situação de caos e de violência existente na Venezuela, materializada com a morte, em quatro meses, de cerca de 100 pessoas, dez somente nas vésperas das eleições constituintes. Somente no Rio de Janeiro, no primeiro semestre deste ano, morreram cerca de 5500 pessoas, quase 100 delas policiais assassinados. Então, do que exatamente estamos tratando?

Você acredita que a Constituinte pode ser uma solução para a crise política que a Venezuela vive?

A Constituinte é uma oportunidade para que seja estabelecido novo pacto político. Também é a forma encontrada no Ocidente para fundar sistemas jurídicos legítimos. No entanto, o capital não se sujeita à democracia. Desse modo, é improvável que os interesses do capital, dos quais a oposição venezuelana é portadora, se submetam a algum tipo de Estado de bem estar social. A tática utilizada caminha para o confronto entre perspectiva inconciliáveis: um tipo de constitucionalismo popular, cujo projeto político dialoga permanentemente, através de eleições etc., com a soberania popular, e um outro, cujo submissão aos interesses das empresas petrolíferas é evidente.

Como observador, presenciou episódios de violência nestes dias em que passou na Venezuela? Quais os principais protagonistas dos atos de violência?      

Para nós, brasileiros, os atos de violência existentes na Venezuela não assustam nem impressionam. Entretanto, essa atmosfera de desestabilização social lá existente situa-se no mesmo movimento de contestação às políticas de inclusão do povo pobre da América Latina. Diferentemente do que ocorre no Brasil, porém, a esquerda venezuelana não tem nenhum fetiche com o sistema de justiça nem com a toga. É por essa razão que a Constituição de Chavez, a mesma que os detratores da soberania popular venezuelana agora buscam conservar, criou o Poder Eleitoral, situando-o com poder autônomo, independente do Judiciário.

Quantos observadores internacionais (e de quantos países) acompanharam a eleição no último domingo?

Éramos 47 (quarenta e sete); do Brasil éramos quatro, os desembargadores Alice Birchal (TJ MG), Rui Portanova (TJ RS), o juiz do Trabalho Jônatas Andrade (do Pará) e eu. Havia observadores europeus, da Áustria, da França, da Itália e da França, e de todo o continente americano.

Qual sua avaliação sobre a suspensão da Venezuela do Mercosul? A clausula democrática, utilizada para aplicar essa suspensão, justifica-se neste caso?

O ato de suspensão da Venezuela do Mercosul, sob o fundamento de violação à cláusula democrática, não tem qualquer fundamento jurídico. A democracia no Ocidente se funda na soberania popular. Esse ato de violência se alinha às pretensões estadunidenses de interferir nos países da América Latina e os subordinar aos seus interesses e aos da indústria do petróleo, que não reconhecem que o povo venezuelano possa determinar seu destino.

Marco Weissheimer
No Sul21
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Socialite que se divertiu taxando Lula de “marginal” é presa em Manaus por evasão de divisas

Isabel era discreta militante contra Dilma e Lula nas redes sociais, assumindo a defesa do deputado Pauderney Avelino, do DEM, quando ele foi chamado de ‘golpista’ durante manifestação no aeroporto de Manaus
PF prende ‘socialite’ dona da CVC de Manaus no aeroporto quando tentava embarcar com grande quantia de dólares

A Polícia Federal prendeu na tarde deste sábado (05) Isabel Christine de Mello Távora, proprietária da CVC Manaus.

Ela foi presa no momento que tentava embarcar para Miami com grande quantia em dólares no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, na zona Oeste de Manaus.

A prisão foi efetuada por policiais da Polícia Federal

De acordo com os policiais que efetuaram a prisão da Isabel, os dólares foram encontrados dentro de uma mala.

Em depoimento a infratora confessou que iria levar o dinheiro para uma pessoa desconhecida, em Miami.

Isabel já foi presa em 2007 na Operação “Farol da Colina”, pela Polícia Federal, que desencadeou uma megaoperação em sete Estados brasileiros contra doleiros e pessoas ligadas a eles, acusados de evasão de divisas, sonegação, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Condenação de Isabel na Operação ”Farol da Colina”

Em 2007 o Juiz Federal, da 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, Márcio Coelho de Freitas, condenou Isabel Christine de Melo Távora a 6 (seis) anos de reclusão, em regime semiaberto e ao pagamento de 140 (cento e quarenta) dias-multa à razão diária de 5 (cinco) salários-mínimos, pela prática do delito descrito no art. 22, parágrafo único, da Lei 7.492/1986 e do art. 1º, caput, VI da Lei 9.613/1998 (fls. 253/262).

PS do Viomundo: Art. 22. Efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País.

Do CM7
No Viomundo
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Presidente do TRF-4 pode falar sobre a sentença de Moro?

Este texto é singelo. E breve. Quero apenas chamar a atenção sobre um dispositivo do Código de Ética da Magistratura brasileira, vigente e válido desde 2008, o artigo 12:

Art. 12. Cumpre ao magistrado, na sua relação com os meios de comunicação social, comportar-se de forma prudente e equitativa, e cuidar especialmente:

I - para que não sejam prejudicados direitos e interesses legítimos de partes e seus procuradores;

II - de abster-se de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos, sentenças ou acórdãos, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos, doutrinária ou no exercício do magistério.

Simples assim. A lei (Código de Ética) parece clara, ao dizer que juiz só fala nos autos e, se for fora deles, tem de ter prudência e, fundamentalmente, um juiz não pode interferir na atuação de colega seu, exceto em respeito às normas legais. E não deve falar de autos alheios.

Pelo Código, um magistrado não deve falar de processo de outro(s) juiz(es), porque com isso poderia interferir, de algum modo, na atuação do colega (artigo 4º). As declarações aos meios de comunicação devem ser prudentes, para que não sejam prejudicados direitos de parte ou de seu procurador.

O que quero dizer com isso? Quero apenas — com toda a lhaneza e respeito jus acadêmico — chamar a atenção da sociedade e da comunidade jurídica para a entrevista do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (jornal O Estado de S. Paulo de 6.8.2017) acerca da sentença do juiz Sergio Moro no caso Lula. Pendente de julgamento no tribunal presidido por Sua Excelência, a sentença de Moro foi considerada perfeita, verbis:

“é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos e vai entrar para a história do Brasil”.

Supõe-se, por óbvio, pelo conteúdo da entrevista, que o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, tenha lido os autos e a própria sentença. Mas, não. Ele mesmo diz: “— não li a prova dos autos. Mas o juiz Moro fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos”.

Ocorre que qualquer pessoa pode dizer que a sentença é perfeita, tecnicamente irrepreensível (ou que é imperfeita e tecnicamente repreensível). Menos o presidente do tribunal que vai julgar o feito, que, aliás, embora não vá julgar a apelação, se houver um incidente de inconstitucionalidade, poderá ter de julgar uma questão prejudicial, no âmbito do Órgão Especial. E outros juízes também não podem falar acerca da sentença. Não sou eu quem diz. É o Código de Ética.

“Tecnicamente irrepreensível” quer significar: impossível reformar a decisão porque, juridicamente, não tem qualquer furo. Sentença perfeita. Pergunto: e se seus colegas decidirem, na apelação, que a sentença não é perfeita?

O que restará para os advogados de defesa do réu? Difícil a vida de advogado. Alguém quer um argumento retórico mais eficiente e contundente do que as palavras do presidente da corte na qual será julgada a apelação? Se a moda pega, a partir de agora qualquer presidente de qualquer tribunal passará a se pronunciar sobre sentenças de juízes sob sua jurisdição. Imaginemos o caso de um juiz ou procurador condenado pelo tribunal e o presidente do Superior Tribunal de Justiça vier a dizer: “— a decisão é perfeita. Tecnicamente irrepreensível”. O que o réu (juiz ou procurador) diria? E o que se passará no ânimo do réu? E o que seu advogado dirá?

Eis o busílis da questão. Não quero criar polêmicas e nem colocar pelo em ovo. Minha crítica não é fulanizadora. É institucional e assim deve ser recebida. O presidente do TRF-4 é um jurista culto. Sua competência pode ser vista pelos seus votos e pelas citações de obras de doutrinadores em várias línguas. Só que ele, quando toma a palavra, possui uma fala institucional e institucionalizadora. É o presidente de um tribunal. Não pode falar por si. E, mesmo por si, ainda assim estará falando de decisão ainda em trâmite. Como é o caso.

Aliás, manifestações prévias sobre decisões têm sido uma prática também de outros juízos do país, em fóruns e tribunais. Falar fora dos autos tem sido uma constante. Esta crítica não se dirige ao eventual elogio pessoal dirigido pelo presidente ao juiz Sergio Moro. Afinal, é uma avaliação pessoal e subjetiva. Que respeito. A crítica, aqui, é dirigida à prévia apreciação do presidente de um Tribunal Federal acerca da decisão de um juiz (que, no caso, é Moro), sujeita à revisão desse tribunal. Para deixar bem claro e delimitar os campos discursivos.

Sei que é difícil e antipático, em um país em que as relações se dão por laços muito pessoais, criticar autoridades. O custo disso sempre é alto. Raimundo Faoro já disse de há muito como se dão as relações em um país como o nosso. Mas essas coisas devem ser ditas.

É nestas horas que tenho saudades de Paulo Brossard, ministro pelo qual, ao que li da entrevista, o presidente tinha imenso apreço. E eu também. Às vezes, de tão formal e cuidadoso, Brossard era irritante. Até para responder refletia profundamente. Talvez para errar menos. Ou acertar mais. Mas jamais um juiz como Brossard diria, mormente acerca de uma sentença que condenou um ex-presidente da República, antes que a instância superior reexaminasse a sentença, que esta era tecnicamente irrepreensível (sic). Brossard não correria esse risco. Mormente se a sentença fosse da lavra de um juiz polêmico como Sergio Moro, que, de mais de 200 laudas, ocupa um terço para se defender de críticas.

Era só isso que eu queria dizer. Escrevemos e ensinamos que julgamento só acaba com o trânsito em julgado. E que deve haver imparcialidade. Será?

Enfim, era só isso.

Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito
No Conjur
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Gilmar penetra no Jaburu na calada da noite

E ainda por cima na companhia do gatinho angorá

Fora da agenda!

Que perigo, amigo navegante!

Veja o que fez o G1, da Globo Overseas, que faz campana na caverna do ladrão presidente:



Fora da agenda, Temer recebe Gilmar Mendes no Palácio do Jaburu

Após se reunir neste domingo (6) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer recebeu à noite, no Palácio do Jaburu, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

As imagens acima, do cinegrafista da TV Globo Jonathan Santos, foram registradas no momento em que o ministro deixava o Jaburu (...) Além de ministro do STF, Gilmar Mendes é também o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No Jaburu, além de Gilmar Mendes, esteve o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco (PMDB-RJ).

O encontro da noite deste domingo não constava da agenda oficial do presidente. Já na agenda de Gilmar Mendes o jantar foi incluído. Não há menção ao assunto do encontro.

Questionada pelo blog, a assessoria do ministro Gilmar Mendes afirmou que o assunto tratado entre Temer e Mendes no encontro foi a reforma política.


Créditos: Jonathan Santos/Rede Globo

No CAf
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