2 de ago de 2017

Os ministro ilibados do ladrão

Ministro que entrega o pré-sal embolsou propina de R$ 3 milhões da JBS


No dia em que a Câmara vota o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva passiva contra Michel Temer, seu governo é atingido por mais uma denúncia; documentos entregues pelos delatores da JBS à Justiça revelam que o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, recebeu um total de R$ 3 milhões em propina da empresa; foram R$ 2 milhões em dinheiro vivo e R$ 1 milhão em notas frias; segundo a delação, o dinheiro era compartilhado entre o ministro e seu pai, o senador Fernando Bezerra, também do PSB



JBS acusa Kassab de receber R$ 18 mi em empresa de irmão


Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro da Ciência, Tecnologia e Comunicações, é acusado de receber R$ 18 milhões em propinas, segundo delatores da JBS; documentos entregues pelos delatores à Procuradoria-Geral da República corroboram esses depoimentos e mostram os repasses para a Yape Consultoria e Debates Ltda, empresa do irmão do ministro



JBS fez sete repasses de R$ 500 mil para Marcos Pereira, ministro do PRB


Mais uma denúncia atinge o governo Temer; Marcos Pereira (PRB), ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, recebeu cerca de R$ 4,2 milhões da JBS, segundo documentos apresentados por delatores; o repasse foi feito em oito parcelas, em dinheiro vivo



Helder Barbalho, ministro da Integração, recebeu quase R$ 1 milhão em dinheiro da JBS


Helder Barbalho (PMDB), ministro da Integração Nacional, recebeu quase R$ 1 milhão em dinheiro vivo da JBS, segundo delatores; é o quarto ministro de Michel Temer a ser acusado de receber propina somente nesta semana - os outros são Gilberto Kassab (PSD), Marcos Pereira (PRB) e Fernando Bezerra (PSB)



Ministro das Cidades recebeu R$ 200 mil em espécie da JBS, diz delator


Documentos entregues pelo lobista da JBS, Ricardo Saud, em sua delação premiada apontam que o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE) teria recebido R$ 200 mil em dinheiro vivo para utilização em sua campanha à Câmara em 2014; Saud disse que o repasse foi feito pelo fato de Bruno Araújo ser considerado um político de futuro. Nunca demos nada para você. Vou mandar um dinheiro", teria dito Saud na ocasião; em nota, Araújo disse que os documentos apresentados pelo delator são apenas "um registro em planilha, com informação corroborada por delatores"

No 247
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Antecipando juízo, Moro desafia Lula a provar que pagou reformas do sítio

Despacho indica que Lula só não será condenado se conseguir provar que ressarciu as empreiteiras, mostrando que o juiz já parte do princípio de que o petista é o verdadeiro dono do sítio de Atibaia

Foto: Lula Marques
No despacho em que acolhe a denúncia do Ministério Público Federal contra Lula por causa do sítio de Atibaia, o juiz Sergio Moro incitou o ex-presidente a mostrar, ao longo do processo, provas de que teria pago pelas reformas feitas nos imóveis que estão em nome de dois empresários e sócios do filho do petista. A provocação ocorreu após o juiz alegar que há "justa causa" para tornar Lula réu em Curitiba pela 3ª vez, agora por supostamente ter recebido as reformas no sítio como vantagem indevida das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.

"(...) se o ex-presidente da República arcou com as despesas da reforma terá facilidade para produzir a prova documental pertinente durante o curso da ação penal, uma vez que, usualmente, transações da espécie são feitas mediante registros documentais e transferências bancárias."

Com o comentário, Moro abre margem à interpretação de que Lula só não será condenado se conseguir provar que as empreiteiras foram ressarcidas pelo próprio petista, como se ele fosse o verdadeiro proprietário do sítio.

Na visão da força-tarefa de Curitiba, Lula não só tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras como teria aceitado as reformas como forma de pagamento de propina. A OAS afirmou em delação informal que descontou os valores das melhorias no sítio de uma conta virtual que mantinha em nome do PT, ressaltou Moro.

Moro ainda fez outra provocação a Lula afirmando que, até hoje, o ex-presidente não prestou nenhum esclarecimento plausível sobre o fato das empreiteiras que mantinham contrato com a Petrobras terem reformado o sítio que ele costumava frequentar com a família e e funcionários.

"(...) até o momento, não se ouviu, em princípio, uma explicação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva do motivo de José Carlos Cosa Marques Bumlai, do Grupo Odebrecht e do Grupo OAS, terem custeado reformas de cerca de R$ 1.020.500,00 no Sítio de Atibaia, este de sua frequente utilização, e que se iniciaram ainda durante o mandato presidencial", disparou o juiz.

Crimes de terceiros

Moro ainda usou o recebimento de propina por ex-diretores da Petrobras, "comprovado" em outras ações penais, para justificar a denúncia contra Lula.

"Quatro ex-diretores da Petrobras já foram condenados criminalmente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos com contas secretas no exterior pelas quais transitaram milhões de dólares ou euros. Três desses ex-diretores são confessos e descreveram o esquema criminoso em linhas gerais. Pelo menos dois deles fazem referência expressa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como tendo ciência do esquema criminoso."

Ele citou que na ação penal 5036528-23.2015.4.04.7000, a Odebrecht foi condenada por pagar pelo menos R$ 108.809.565,00 e USD 35 milhões em propina às Diretorias de Abastecimento e de Engenharia e Serviços da Petrobras. Já na ação penal 5083376-05.2014.4.04.7000, a OAS foi condenada por pagar R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento. 

"Considerando apenas os casos já julgados, forçoso reconhecer a presença de prova razoável não só da existência do esquema criminoso de cobrança sistemática de propinas, mas em linhas gerais de que ele servia não só aos agentes da Petrobras, mas também a agentes e a partidos políticos, bem como que o Grupo Odebrecht e o Grupo OAS encontram-se entre os responsáveis pelo pagamento de vantagem indevida nos contratos da Petrobras", comentou Moro.

O desafio da Lava Jato, nesse caso, será provar que Lula tinha conhecimento desses pagamentos. Moro, para dar uma ajuda à força-tarefa, lembra que delatores já prestaram informações nesse sentido, destacando Pedro Corrêa e Delcídio do Amaral. Eles foram usados para condenar Lula no caso triplex, onde Moro já deixou registrada sua avaliação de que o ex-presidente teve responsabilidade pela indicação do ex-diretores corruptos.

Prova cabal

Moro ainda sustentou que não precisa de provas diretas de crimes praticados por Lula para aceitar a denúncia do sítio. 

"Não obstante, nessa fase processual, na qual a prova não precisa ser cabal, o correto é receber a denúncia, sem prejuízo de, se for o caso, absolver após a instrução. Assim e como é óbvio, o recebimento da denúncia não significa juízo de culpa."

Apesar disso, em outras passagens, ele listou algumas das provas já levadas aos autos pelo Ministério Público. Entre elas, roupas de Lula encontradas na suíte do sítio e a "apreensão no apartamento em São Bernardo do ex-presidente de minuta de escritura de compra e venda do imóvel de matrícula 55.422, ou seja, parte do Sítio de Atibaia, de Fernando Bittar para o ex-presidente", entre outros documentos.

Arquivo


Cíntia Alves
No GGN
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Servidão voluntária: Temer tratora o Brasil na Câmara com as ruas vazias porque nossa vocação é ser golpeados

Solta mais uma picanha
“Nenhum homem é uma ilha; cada homem é uma partícula do continente, uma parte da terra; (…) a morte de qualquer homem me diminui, porque sou parte do gênero humano. E por isso não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”.

Considere os versos manjados de John Donne e o Brasil.

A não ser que caia uma bomba atômica em Brasilia, Temer sairá como vencedor na Câmara, que vota se a denúncia da Procuradoria-Geral da República deve seguir para o STF.

Nas contas do governo, 280 parlamentares devem barrar a parada. MT precisa de 176.

Nunca a República foi tão escancarada, tão explícita. Temer anda mais nu do que David Cardoso em suas clássicas pornochanchadas. Há carradas de provas, filmes, gravações, confissões.

No jantar com deputados na noite de terça, ele se queixou de que há um “banditismo muito negativo. Sou obrigado a dizer isso em voz alta e em letras garrafais para que as pessoas saibam com quem estamos lidando”.

O banditismo positivo fica para outra ocasião, mas as pessoas sabem com quem estão lidando.

Sua taxa de popularidade é de 5% segundo o último Ibope. 93% dos brasileiros querem ver o sujeito investigado. Todas as pesquisas, sem exceções, são negativas.

E nem assim.

E nem assim o povo saiu às ruas.

Parte disso é a perspectiva de colocar Rodrigo Maia, que é a mesma tragédia, no lugar.

Sociólogos de todas as cores e tamanhos tentam explicar o sumiço dos protestos.

Cláudio Couto, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas, disse ao DCM que as grandes últimas mobilizações sociais da história do Brasil, Diretas Já, Fora Collor e os atos pró e contra o impeachment de Dilma Rousseff têm um intervalo de anos entre si.

“Isso não acontece toda hora”, afirma. Não há o que ele chama de “energia mobilizadora”. 

“Os movimentos que pedem Fora Temer são os mesmos que apoiavam o PT. Então a população tem receio de que se dá respaldo a esses movimentos, no fundo está querendo que o PT volte”, diz Maximiliano Vicente, professor de Realidade Socioeconômica e Política da Unesp.

Na campo da esquerda, o pragmatismo de um Rui Costa, governador da Bahia, é um balde de água fria nos militantes. A tal “governabilidade” da foto com Maluf.

Mas o problema talvez seja nossa vocação.

O Paulo Nogueira escreveu um belo texto sobre a servidão voluntária, termo cunhado por Etienne de La Boétie no século 16.

“La Boétie sustentava que são as pessoas que dão poder aos tiranos. Por isso elas são mais dignas de desprezo do que os ditadores de ódio”, lembrou o Paulo.

Somos o país do acordão feito de cima para baixo, desde a Independência. Jango caiu sem resistência, Dilma também (inclusive a dela), a Globo põe e tira, Gilmar Mendes humilha o STF, Sérgio Moro barbariza, Lula é triturado, Rafael Braga fica na cadeia — nada acontece feijoada.

Michel Temer vai sair nos braços de um bando de corruptos comprados com dinheiro público num processo vergonhoso. Meia dúzia de curiosos estarão assistindo. Nas redes sociais, sobe a hashtag #InvestiguemTemer ou qualquer coisa besta. Em duas horas, troca por uma da Anitta.

Em 2018, muitos desses picaretas serão reeleitos. E segue o baile.

A culpa é de quem? Sua. Nossa. Por que ninguém foi à Paulista?

Não perguntes por quem os sinos dobram. Eles dobram por ti.

Kiko Nogueira
No DCM
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Minha resposta a Merval Pereira

MERVAL PEREIRA hoje dedicou sua coluna diária no jornal “O Globo” para me atacar profissionalmente. A coluna sai no dia seguinte após eu haver publicado na Folha de S. Paulo artigo demonstrando que o juiz Sergio Moro e a Força Tarefa de Curitiba transformaram a Lava Jato em uma operação que usa o sistema jurídico e a mídia para promover uma perseguição política contra Lula.

Coincidência? É evidente que não. Embora no artigo acima referido eu não tenha feito referência expressa à Globo e a MERVAL, o principal porta-voz do conglomerado, ele próprio vestiu a carapuça; não há dúvida de que a Globo e MERVAL estão dentro do conceito de “mídia” que apontei como agente propulsor do “lawfare” praticado contra Lula enquanto principal liderança popular no País.

Como resposta, MERVAL decidiu escrever um texto sorrateiro e infame, aplicando a velha tática de atacar a pessoa e não os fatos. MERVAL diz que prestei “ajuda decisiva” para uma nova condenação de Lula em relação ao processo que trata do sítio de Atibaia – processo inaugurado ontem e cujo desfecho MERVAL já anuncia.

Segundo MERVAL, essa atuação contrária aos interesses do meu cliente teria ocorrido porque durante as audiências relativas ao processo do tríplex eu teria perguntado a Leo Pinheiro se Lula teria deixado algum pertence pessoal naquele imóvel do Guarujá. A resposta foi negativa. Na tosca lógica de MERVAL, se havia pertences de Lula no sítio de Atibaia, então haveria uma espécie de “confissão” de que ele seria o proprietário do imóvel.

Não se trata de ignorância, mas má-fé. O processo do tríplex do Guarujá tem a digital da Globo do início ao fim. A própria sentença do juiz Moro erigiu uma narrativa publicada pelo jornal em 2010 à categoria de “prova” para afirmar que o imóvel teria sido “atribuído” a Lula. Essa relevante “prova” se somou à narrativa isolada do corréu e delator informal Leo Pinheiro para entregar à Globo o prêmio esperado: uma sentença condenatória de Lula para ser lida repetidamente em seus telejornais e destacado em suas páginas impressas.

A farsa da propriedade imobiliária do Guarujá é repetida no caso do sítio de Atibaia. Apenas com uma diferença muito clara: enquanto no caso do Guarujá Lula jamais usou ou teve a posse do imóvel – o que foi confirmado pela resposta dada por Leo Pinheiro à pergunta que fiz em audiência -, o sítio de Atibaia foi frequentado por Lula e sua família, o que jamais foi escondido. Um dos proprietários do sítio é filho de Jacó Bittar, amigo de Lula há mais de 40 anos.

Expostos os fatos sem os subterfúgios adotados por MERVAL, fica claro que a pergunta que formulei em audiência ajudou a tornar mais evidente a farsa montada pela Globo no caso do tríplex para servir de “prova” para fundamentar a sentença do juiz Moro.

A propósito, nas audiências em Curitiba eu poderia ter perguntado ao empresário Emílio Odebrecht sobre as relações negociais que ele afirma ter mantido com a Globo para incentivar privatizações na área de telefonia e petróleo, segundo um trecho do depoimento que integra sua delação – e que não mereceu qualquer aprofundamento por parte dos investigadores. Mas a minha atuação profissional jamais foi norteada para atingir aqueles que me atacam gratuitamente, mas sim para promover da melhor forma possível a defesa do meu cliente.

Sugiro a MERVAL que releia o comunicado que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em julho de 2016, juntamente com o renomado advogado Geoffrey Robertson. Naquele documento descrevemos a atuação da Globo juntamente com os agentes da Lava Jato nas grosseiras violações a direitos fundamentais praticadas contra Lula.

Não pretendo ter o brilhantismo do profissional que orienta a Globo a resolver seus imbróglios jurídicos, que não são desprezíveis e, segundo uma reportagem publicada recentemente pela Record, também tangenciam a área penal. Mas tenho consciência de que minha atuação, juntamente com outros qualificados colegas advogados que atuam na defesa de Lula, têm deixado claro que o ex-Presidente não está sendo processado ou condenado porque praticou crimes, mas porque sua presença no cenário político não é do interesse da Globo e daqueles que estão à frente da Operação Lava Jato.

Já que MERVAL se julga qualificado a fazer análises jurídicas e atacar minha atuação profissional, estou pronto para debater com o jornalista ao vivo qualquer dos temas que foram aqui tratados. Mas se MERVAL preferir continuar me atacando profissionalmente no conforto de que não será rebatido no mesmo veículo de imprensa, como ocorre atualmente, continuarei expondo a verdade para aqueles que ainda por ela prezam.

Cristiano Zanin Martins
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Caso Lula: defesa dos direitos fundamentais


Com a bandeira do combate a corrupção – que desperta aplausos incondicionais – a Operação Lava Jato acabou por atropelar leis e a própria Constituição. Mais ainda, criou, como definiu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) o Código Penal de Curitiba, pelo qual se adotaram práticas que atropelaram – e ainda atropelam – o devido processo legal. Em especial o direito de defesa.

Este viés do atropelo do devido processo legal e do “arbítrio por parte de quem deveria guardar a Lei e a Carta Magna” é o eixo central abordado nos 103 artigos assinados por 123 advogados, juristas, mestres e doutores em Direito(*), ao longo das 540 páginas que compõem o livro “Comentários a uma sentença anunciada: O Caso Lula”, a ser lançado dia 11 de agosto, na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Campos de Santana, centro do Rio. A programação ainda está sendo desenhada, mas terá a participação do próprio réu no processo, Lula.

É verdade que o livro faz análise crítica da sentença do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, condenando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de cadeia, que, como dizem os organizadores da obra, “expõe de forma clara a opção do jul­gador pela radicalização e uso do Direito com fins políticos. Demonstra, sem receio, nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários”.

Os artigos levam em conta que o processo penal/político do que denominam Caso Lula, “é históri­co e será, ao longo dos próximos anos, objeto de estudos na graduação, pós-graduação, no Brasil e no exterior”. Mais ainda, advertem alguns dos autores que “a fragilidade da técnica jurídica empregada no decisório revela a insegurança, in­certeza e maleabilidade que permeiam os atos praticados nos processos promovidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Porem, mais do que simplesmente criticar a sentença de 238 laudas de Moro, o livro parte para a análise da mistura quem vem acontecendo entre processo jurídico/processo político e, com isso, o atropelo do Direito Penal Brasileiro.

Geraldo Prado, desembargador aposentado, professor de Processo Penal (Foto: Reprodução Youtube)
Geraldo Prado, desembargador aposentado,
professor de Processo Penal
Já na apresentação, Geraldo Prado, ex- promotor de justiça no Rio de Janeiro (1985-1988) e desembargador aposentado (2012), atualmente lecionando Direito Processual Penal na graduação e no Programa de Pós Graduação em Direito (mestrado e doutorado) da  Faculdade Nacional de Direito/UFRJ, diz:

Se os conceitos e noções canônicos do direito penal brasileiro são afastados e, além disso, as garantias do devido processo são vulneradas, recorrendo o juiz a critérios de avaliação da prova e a outras práticas processuais no mínimo altamente discutíveis, o ordinário converte-se em exceção e os sinais de alerta, na defesa do Estado de Direito, imediatamente devem ser acionados“.

Um alerta que fazem por exemplo, Carol Proner e Ney Strozake, da Frente Brasil de Juristas Pela Democracia, na abertura do livro, advertindo que “setores do Judiciário e do Ministério Público, ao justificarem a necessidade do uso de meios e métodos heterodoxos, transitando indiscriminadamente entre direito e política, criam situações processuais inéditas de desrespeito às regras elementares do processo democrático para combater “inimigos corruptos e corruptores”.”

São os dois, no artigo que reproduzimos abaixo, que continuam a alertar:
A corrupção, em todas as esferas, precisa ser firmemente combatida, mas nunca às custas de direitos fundamentais tão duramente conquistados em anos de luta contra a opressão e o arbítrio. E também nunca às custas do desenvolvimento econômico do país, já que, como ocorre na operação símbolo de combate à corrupção no Brasil, a chamada Operação Lava Jato, muitas vezes não se levou em conta as consequências da interrupção ou suspensão de atividades de empresas investigadas, sua imagem e inserção nos setores produtivos do país, tudo isso produzido em juízo de primeiro grau de jurisdição”.
Abaixo reproduzimos a apresentação feita pelos representantes da Frente Brasil de Juristas Pela Democratização:

Frente Brasil de Juristas Pela Democracia em Defesa do Devido Processo Legal

Carol Proner e Ney Strozake (Foto reprodução Blog Cafezinho/Camila Rodrigues - divulgação MST)
Carol Proner e Ney Strozake: “Esperamos que a leitura deste livro sirva de incentivo para a resistência à opressão e ao arbítrio”.
Foto reprodução Blog Cafezinho/Camila Rodrigues – divulgação MST
A presente obra é fruto do esforço de juristas de grande conhecimento na área de direito penal e processo penal, bem como áreas afins com o propósito de analisar a sentença proferida nos autos da ação penal que tramitou perante a 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba/PR.

O golpe de Estado perpetrado contra a Constituição Federal e a democracia no Brasil em 2016, retirando da Presidência da República Dilma Rousseff, deu inicio a um gigante processo de retrocesso dos direitos econômicos e sociais do povo brasileiro.

A resistência se verifica nas ruas, praças, escolas, teatros, colégios, universidades, sindicatos, assim como nas grandes mobilizações populares organizadas pela Frente Brasil Popular. O descontentamento com o golpe é crescente e impulsiona a tomada de posição das pessoas comprometidas com princípios éticos, almejando o retorno ao Estado Democrático e Social de Direito. Este livro com mais de uma centena de textos é expressão dessa tomada de posição diante do arbítrio por parte de quem deveria guardar a Lei e a Carta Magna.

A sentença prolatada, contendo 238 laudas, expõe de forma clara a opção do jul­gador pela radicalização e uso do Direito com fins políticos. Demonstra, sem receio, nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários.

A fragilidade da técnica jurídica empregada no decisório revela a insegurança, in­certeza e maleabilidade que permeiam os atos praticados nos processos promovidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esse processo penal/político promovido pelo Ministério Público Federal é históri­co e será, ao longo dos próximos anos, objeto de estudos na graduação, pós-graduação, no Brasil e no exterior.
Para além da sentença analisada nos textos a seguir, reconhecendo a complexidade da sociedade brasileira – historicamente oligárquica e desigual no acesso à justiça e sistemicamente corrupta – as conquistas decorrentes do princípio do devido processo legal são ainda mais fundamentais, são irrenunciáveis garantias das quais decorrem o estado de inocência, a imparcialidade do juiz, a motivação das decisões, a proibição da prova ilícita, a isonomia, a publicidade dos atos processuais, a inafastabilidade da jurisdição, a ampla defesa e a assistência jurídica.
A Constituição brasileira e a ampla legislação de amparo infraconstitucional asse­guram o que é consenso universal, disposto no artigo 10º da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, que toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, não ha­vendo hipótese que possa justificar um juízo excepcional.

O esforço da sociedade internacional para criar um marco internacional de com­bate à corrupção ocorre há décadas, no sentido de enfrentar um mal que é transna­cional e que acompanha os fluxos econômicos e financeiros do capitalismo neoliberal – marcado pela financeirização, transnacionalização e acumulação sem precedentes da riqueza e do poder em mãos privadas.

Os cânones internacionais são complexos e cuidadosos para que a governabilidade não seja afetada, nem mesmo a sustentabilidade de instituições e processos políticos e econômicos, de modo que o combate à corrupção em cada sociedade, e também no Brasil, exige compreender o Estado e a Administração Pública de modo igualmente sistêmico, não sendo tarefa para um único poder da República.

Setores do Judiciário e do Ministério Público, ao justificarem a necessidade do uso de meios e métodos heterodoxos, transitando indiscriminadamente entre direito e política, criam situações processuais inéditas de desrespeito às regras elementares do processo democrático para combater “inimigos corruptos e corruptores”, e o fazem por meio de inovações processuais como o uso indiscriminado da condução coerci­tiva, da prisão preventiva, da aceitação de provas ilícitas, provas seletivas e indícios como prova, da delação premiada em condições extremas, situações que transformam o processo em um julgamento de exceção, corrompendo as funções acusatórias e do juiz natural, não sendo desarrazoado falar em corrupção do sistema de justiça.

A corrupção é um fenômeno social, político, econômico e, como visto, também ju­rídico que afeta a todos, mina as instituições democráticas, retarda o desenvolvimento econômico e fragiliza a governabilidade.
A corrupção, em todas as esferas, precisa ser firmemente combatida, mas nunca às custas de direitos fundamentais tão duramente conquistados em anos de luta contra a opressão e o arbítrio. E também nunca às custas do desenvolvimento econômico do país, já que, como ocorre na operação símbolo de combate à corrupção no Brasil, a chamada Operação Lava Jato, muitas vezes não se levou em conta as consequências da interrupção ou suspensão de atividades de empresas investigadas, sua imagem e inserção nos setores produtivos do país, tudo isso produzido em juízo de primeiro grau de jurisdição.
O excesso de punitivismo promovido por setores dentro do Sistema de Justiça, pra­ticado livremente e sem a devida correição, sem a leitura consequencial de suas ações para o Brasil como um todo, coloca em risco outras instituições e poderes democrá­ticos, pois que, sendo praticado pelo próprio Judiciário, será inevitavelmente tomado como exemplo de impunidade, de que nada acontecerá com a atuação que suspende a aplicação da lei, excepcionando o Estado de Direito, com consequências gravíssimas, como os recentes casos de massacre no campo, e aumento da violência e repressão aos movimentos sociais e trabalhadores no exercício do direito de greve.
Importa denunciar o papel da mídia televisiva nesse processo penal de exceção. A sentença proferida contra Luiz Inácio Lula da Silva é exemplo claro do esforço levado a cabo por parte da imprensa comprometida com interesses econômicos, aliada à noção do direito penal do inimigo, que se permite relativizar princípios basilares do Direito Constitucional, Direito Penal e do Processo Penal.

A mídia hegemônica, tanto televisiva como escrita, com a pretensão de reforçar e justificar o uso de métodos excepcionais no sistema de Justiça, com o fim de convencer a opinião pública sobre a necessidade de uma “justiça justicialista” contra um “inimi­go comum”, ataca o cerne da democracia.
Para essa mídia concentrada nas mãos de poucas famílias proprietárias, claramen­te compromissada com setores econômicos dentro e fora o Brasil, a corrupção é tra­tada como sendo método adotado por políticos e partidos escolhidos seletivamente, normalmente do campo da esquerda, evidenciando a aliança de setores da mídia com outros políticos visando as eleições e a governabilidade para atender aos interesses privados.
Há que se repudiar o jornalismo praticado por empresas de telecomunicação e jornalismo que, igualmente corrompidas e corruptoras, mentem, enganam, violam o direito à informação e à verdade dos fatos, sendo corresponsáveis pela instabilidade institucional e política do Brasil, coniventes com o aumento do autoritarismo, com os retrocessos sociais e com a violência, não sendo desarrazoado falar em corrupção da mídia no Brasil.

Os debates desencadeados nos diversos espaços sociais, as reflexões a respeito da fratura da democracia brasileira desde o golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff e no contexto de um legislativo antipopular e corrupto, aprovando as medidas sociais das mais severas que o Brasil já experimentou, também oportunizaram a pergunta feita por muitos dos escritores reunidos nesta obra: se vivemos em um Estado Democrático permeado por medidas de exceção ou se, como entendem alguns, já vivemos efetiva­mente em um Estado de exceção.

Para além da resposta, de entender, segundo a melhor doutrina ou filosofia políti­ca, o que a teoria pode aportar à realidade inexorável, acreditamos ser direito e dever de todos os que defendem a democracia denunciar os difíceis percursos do autorita­rismo que, guardadas as distinções em cada tempo histórico, ainda funciona marcado pelas permanências de uma transição democrática malfeita, pactuada e incompleta desde a luta pela anistia até os dias atuais, permanências que também se revelaram presentes no sistema de justiça brasileiro.

E somente superaremos o estranho estado de coisas, a sensação de que vivemos fora do direito ou com a suspensão da ordem jurídica, com a devolução do país aos trilhos da democracia é que poderemos rever o que foi feito com o país em tão pouco tempo, lesando o povo brasileiro até as últimas consequências.

Certamente com o devido tempo histórico, todas as circunstâncias que compõem os autos serão compreendidas com maior clareza, demonstrando os motivos inconfes­sos que animam a operação Lava Jato. A História se encarregará de resgatar os injusti­çados. Aos coveiros da Constituição restará a repulsa e o opróbrio do povo brasileiro.

(*) Quem escreve no livro: Ademar Borges;  Afrânio Silva Jardim; Agostinho Ramalho Marques Neto;  Alberto Sampaio Júnior;  Alexandre Araújo Costa;  Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia; Álvaro de Azevedo Gonzaga;  Antônio Eduardo Ramires Santoro; Antônio Martins; Augusto Jobim do Amaral; Beatriz Vargas Ramos; Carlos Marés; Carmen da Costa Barros; Carol Proner; Cecília Caballero Lois; Celso Antônio Bandeira de Mello; Cezar Britto; Charlotth Back; Claudia Maria Barbosa; Cristiane Brandão; Dalmo de Abreu Dallari; Daniel Gonzaga Miranda;  Décio Franco David;  Diogo Bacha e Silva; Djefferson Amadeus; Douglas Carvalho Ribeiro; Eder Bomfim Rodrigues; Eduardo Khoury; Egas Moniz-Bandeira; Ellen Rodrigues; Eugênio José Guilherme de Aragão; Fabiano Machado da Rosa; Fabiano Silva dos Santos; Fábio da Silva Bozza; Felipe da Silva Freitas; Fernanda Martins; Fernando Hideo I. Lacerda; Francisco Celso Calmon; Gabriela Shizue Soares de Araujo; Giovanni Alves; Gisele Cittadino; Gisele Ricobom; Gladstone Leonel Júnior; Gustavo Ferreira Santos; Isabela de Andrade Pena Miranda Corby; Jacson Zilio; James Walker Jr; João Paulo Allain Teixeira; João Ricardo Wanderley Dornelles; João Victor Esteves Meirelles; Joao Vitor Passuello Smaniotto; Jorge Bheron Rocha; José Carlos Moreira da Silva Filho; José Eduardo Martins Cardozo; José Francisco Siqueira Neto; José Ribas Vieira; Juarez Cirino dos Santos; Juarez Tavares; Juliana Neuenschwander. Laio Correia Morais; Larissa Ramina; ;Lenio Luiz Streck; Leonardo Avritzer; Leonardo Costa de Paula; Leonardo Isaac Yarochewsky; Liana Cirne Lins; Luís Carlos Moro; Luiz Fernando Azevedo; Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Marcelo Labanca Corrêa de Araújo; Marcelo Neves; Márcio Augusto Paixão; Marcio Sotelo Felippe; Marcio Tenenbaum; Marco Alexandre de Souza Serra; Marcus Giraldes; Margarida Lacombe Camargo; Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega; Maria Goretti Nagime; María José Fariñas; Martonio Mont’Alverne Barreto Lima; Mauricio Stegemann Dieter;  Michelle Aguiar; Nasser Ahmad Allan; Nelio Machado; Otavio Pinto e Silva; Paulo Petri; Paulo Teixeira; Pedro Estevam Serrano; Pedro Pulzatto Peruzzo; Rafael Fonseca de Melo; Rafael Thomaz Favetti; Ricardo Franco Pinto; Ricardo Lodi Ribeiro; Ricardo Nunes de Mendonça; Roberta Barbosa Miranda; Roberto de Figueiredo Caldas; Roberto Tardelli; Rogerio Borba; Rômulo de Andrade Moreira; Rômulo Luis Veloso de Carvalho; Rosa Cardoso da Cunha; Ruben Rockenbach Manente; Salah H. Khaled Jr.; Sérgio Batalha; Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho; Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna; Sergio Servulo; Tania Oliveira; Tarso Cabral Violin; Tarso Genro; Tatyana Scheila Friedrich; Tiago Resende Botelho; Valeir Ertle; Vanessa Chiari Gonçalves; Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa; Vitor Marques; Wadih Damous; Wanderley Guilherme dos Santos. Weida Zancaner; Wilson Ramos Filho; Yuri Carajelescov; Yuri Felix.

Marcelo Auler
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Informativo Paralelo #48 — Impunidade no Brasil



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Manifesto pela paz na Venezuela


O povo venezuelano, livre e soberano, retomou em suas mãos o poder originário, elegendo massivamente representantes para a Assembleia Nacional Constituinte.

Mais de oito milhões compareceram às urnas, apesar do boicote e da sabotagem de grupos antidemocráticos, em um processo acompanhado por personalidades jurídicas e políticas internacionais que atestaram lisura e transparência.

Todas as cidades, classes e setores estão presentes, com seus delegados, na máxima instituição da democracia venezuelana.

A Constituinte é o caminho para a paz e a normalidade, para retomar o caminho do desenvolvimento e da prosperidade, para superar a crise institucional e construir um programa que reunifique a pátria vizinha.

De forma pacífica e democrática, milhões de cidadãos e cidadãs disseram não aos bandos terroristas, às elites mesquinhas, aos golpistas e à ingerência de outros governos.

Homens e mulheres de bem, no mundo todo, devem celebrar esse gesto histórico de autodeterminação da Venezuela, repudiando as ameaças intervencionistas e se somando a uma grande corrente de solidariedade.

Também no Brasil se farão ouvir as vozes que rechaçam a violência e a sabotagem contra o governo legítimo do presidente Nicolás Maduro.

Qual moral tem um usurpador como Michel Temer para falar em democracia, violando a própria Constituição de nosso país, ao adotar posições que ofendem a independência venezuelana?

O Brasil não pode passar pela infâmia de se aliar a governos que conspiram contra uma nação livre e se associam a facções dedicadas a tomar o poder de assalto, apelando para o caos e a coação.

Convocamos todos os brasileiros e brasileiras à defesa da democracia e da autodeterminação de nossos irmãos venezuelanos, ao seu direito de viver em paz e a definir o próprio destino.

Repudiamos as manobras de bloqueio e agressão que estão sendo tramadas nas sombras da Organização dos Estados Americanos (OEA), sob a batuta da Casa Branca e com a cumplicidade do governo golpista de nosso país.

Denunciamos o comportamento repulsivo dos meios de comunicação que manipulam informações e atropelam a verdade, para servir a um plano de desestabilização e isolamento.

Declaramos nossa solidariedade ao bravo povo de Bolívar. Sua luta pela paz também é nossa.

Comitê Brasileiro pela Paz na Venezuela

São Paulo, 01 de Agosto de 2017.

* Primeiras adesões (receberemos adesões individuais e de organizações somente por email (paznavenezuelabr@gmail.com) até o dia 08 de Agosto de 2017.

Organizações:

1. Articulação brasileira dos movimentos sociais da ALBA

2. Brasil de Fato

3. Campanha Brasil Justo para todos e para Lula

4. Revista Caros Amigos

5. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

6. Central Única dos Trabalhadores - CUT

7. Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz – Cebrapaz

8. Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

9. Conselho Mundial da Paz – CMP,

10. Consulta Popular

11. Democracia no Ar

12. Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

13. Fundação Perseu Abramo

14. Instituto Astrojildo Pereira

15. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

16. Jornalistas Livres

17. Levante Popular da Juventude

18. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

19. Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA

20. Opera Mundi

21. Partido Comunista do Brasil – PCdoB

22. Partido dos Trabalhadores – PT

23. Resistência

24. Sindicato dos Arquitetos

25. Sindicato dos Bancários de Santos

26. União Brasileira de Mulheres – UBM

27. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

28. União da Juventude Socialista – UJS

29. União Nacional dos Estudantes – UNE.
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A História do Brasil por Bóris Fausto - 2 — Brasil Império


Série narrada pelo historiador Bóris Fausto e que, por meio de documentos e imagens de arquivo, traça um panorama político, social e econômico do País, desde os tempos coloniais até os dias atuais. A série é composta, ainda, de entrevistas com algumas personalidades que ajudaram a escrever essa história.

Documentário 2: Brasil Império



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Globo pede Fora Temer e diz que pega mal uma Justiça que só bate em Lula


Um dos principais pilares do golpe de 2016, que derrubou a presidente honesta Dilma Rousseff e instalou no poder Michel Temer, o primeiro ocupante da presidência denunciado por corrupção na história do Brasil, o Globo voltou a pedir a queda de seu ex-aliado e fez uma crítica à seletividade do Poder Judiciário, que usa critérios diferenciados para o ex-presidente Lula.

"Ora, o que o Ministério Público Federal entende sobre o comportamento do ex-presidente Lula nas relações promíscuas com empreiteiras precisa valer para todos. Não pode existir uma metodologia de interpretação de fatos entre procuradores e juízes que só valham para o PT. Evidências e indícios são provas válidas para que se abram processos. Isso tem acontecido com vários políticos, Lula um deles. Inconcebível é fazer de conta que nada houve de pelo menos estranho no relacionamento entre Temer, JBS, Joesley, Loures e outros", diz o texto.

Leia, abaixo, a íntegra do editorial do Globo:

Aprovar processo contra Temer é a melhor alternativa

Reformas corretas de Temer não justificam que ele fique imune a investigações e a processos

Depois de quase um ano, o país volta a acompanhar uma votação no Congresso para decidir o destino do presidente da República. No caso de Dilma Rousseff, o processo de impeachment, por crime de responsabilidade, por desmandos fiscais, foi encerrado em 16 de agosto, no Senado, com o impedimento da presidente petista. Hoje, seu então vice, Michel Temer, enfrenta outro tipo de escrutínio: um pedido da Procuradoria-Geral da República para que a Casa permita ao Supremo Tribunal deliberar sobre se o processa, como deseja a PGR, por corrupção passiva.

Duas decisões sobre o futuro de um presidente em tão pouco tempo, longe de diagnosticarem alguma avaria grave nas instituições, atestam, ao contrário, o saudável funcionamento delas. Têm resistido, inclusive, a propostas heterodoxas, contra a Constituição, como a antecipação das eleições de 2018, enquanto sinalizam que as únicas saídas para a crise são as estabelecidas na Carta — a Câmara nega o pedido da PGR, ou o aceita; neste caso, fica-se à espera de os 11 ministros do Supremo abrirem ou não processo contra Temer.

Caso abram, o presidente será afastado por até 180 dias, assumindo Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Se for condenado, perde o cargo, e Maia convoca eleição indireta para 30 dias depois. Absolvido ou caso nada aconteça em seis meses, Michel Temer volta ao Planalto. Não há o que discutir. 

Também não existe dúvida sobre qual o melhor voto a ser dado na sessão que decidirá o destino do pedido da PGR: é permitir que o Supremo julgue Michel Temer. Talvez sequer ocorra esta sessão. Pode ser que pelo fato de o Planalto, por não ter força, assim como a oposição, para garantir o quórum mínimo de 342 deputados e votar o relatório em favor de Temer, do deputado tucano Paulo Abi-Ackel (MG), fique tudo pendente, e o governo assuma o discurso de que vale este relatório. 

Assim, tudo continuará como está. Instável, inseguro, até outubro de 2018, mês da eleição. Pode-se, ainda, aguardar nova acusação da PGR, por outros crimes — obstrução da Justiça ou participação em organização criminosa. Nessa hipótese, repete-se o rito.

Hoje ou quando for a votação, e mesmo que ela não ocorra, estão em confronto, nas acusações a Michel Temer e na sua defesa, duas concepções do que é exercitar a política com ética. Numa, tudo pode ser relevado, se o governo tem propósitos corretos na economia, por exemplo. Na outra, valem a lei e a ética, independentemente de ideologias e partidos.

O vice-presidente recebeu de fato uma herança maldita, devido à decisão de Dilma, sob as bênçãos de Lula e PT, de aproveitar a crise mundial deflagrada em 2008/9 para aprofundar o “novo marco macroeconômico”, no velho modelo nacional-populista de intervenção do Estado na economia, inspirado nos pensamentos fracassados da esquerda latino-americana do pós-guerra. Sabe-se o que aconteceu: recessão profunda, histórica, 14 milhões de desempregados e inflação. Os juros precisaram ficar em patamar ainda mais elevados, o que, em um primeiro momento, agrava a recessão, um efeito colateral inevitável. Mas, com o passar do tempo, o ajuste avançou, embora tenha estancado com a crise política deflagrada pela conversa nada republicana do presidente com o empresário Joesley Batista, origem do pedido de investigação da PGR, divulgado pelo GLOBO.

Temer assumiu com uma competente equipe econômica e estruturou uma correta agenda de reformas, em que se destacam as da Previdência e a trabalhista. Em função disso, defende-se a permanência dele no Planalto, e faz-se vista grossa ao que aconteceu naquela noite de março nos porões do Palácio do Jaburu, em que o presidente recebeu o empresário do grupo JBS, Joesley Batista, este com um gravador no bolso.

Repete-se o truque do PT, de justificar a participação de estrelas do partido na roubalheira do mensalão e petrolão pela causa do combate à pobreza. É um erro: nada pode atenuar o crime de corrupção ou qualquer outro. Ter este comportamento é praticar a política miúda. Significa não aproveitar o momento histórico do enfrentamento que organismos de Estado fazem dos desvios do dinheiro do contribuinte no âmbito do Executivo e Legislativo, para que, enfim, se dê um choque forte de ética na política e seja estabelecido para valer o princípio republicano de que a lei vale de fato para todos. 

Confirmada a autenticidade do áudio por peritos da Polícia Federal, resta entender o sentido claro do entrecortado diálogo entre Temer e Joesley, e complementá-lo com o vídeo de Rodrigo Loures — que agendara aquela visita de Joesley ao presidente —, correndo em uma rua de São Paulo com uma maleta em que estavam R$ 500 mil. Era propina acertada pelo empresário com o deputado suplente do PMDB paranaense, que Temer indicara a Joesley para resolver “tudo”, inclusive uma pendência com a Petrobras no Cade, em torno do preço do gás fornecido pela estatal a uma termelétrica do JBS. Os R$ 500 mil eram uma parcela pelo serviço prestado pelo representante de Temer, acusa a PGR. O conjunto desta obra é complementado por depoimentos do empresário e de um diretor da JBS que participou dos acertos com Loures, Ricardo Saud.

Ora, o que o Ministério Público Federal entende sobre o comportamento do ex-presidente Lula nas relações promíscuas com empreiteiras precisa valer para todos. Não pode existir uma metodologia de interpretação de fatos entre procuradores e juízes que só valham para o PT. Evidências e indícios são provas válidas para que se abram processos. Isso tem acontecido com vários políticos, Lula um deles. Inconcebível é fazer de conta que nada houve de pelo menos estranho no relacionamento entre Temer, JBS, Joesley, Loures e outros. 

Lula está para a OAS no caso do tríplex do Guarujá como Michel Temer para a JBS no assunto do gás da termelétrica. Sem falar na triangulação com Joesley, Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, um relacionamento também suspeito, mas ainda na dependência de delações e investigações. Assim como as instituições prestam conta à sociedade no desmantelamento do petrolão, em que se lambuzaram PT, PMDB e PP, a nação precisa ter inúmeras dúvidas respondidas sobre a atuação do presidente Michel Temer nesses meandros dos subterrâneos das finanças ocultas da política. Também por isso, ele precisa ser processado. E nisso as próprias reformas serão ajudadas. Um presidente fraco, sob suspeição, é que não conseguirá tocá-las.

No 247
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Réus, condenados e investigados na Lava Jato viram juízes na votação da denúncia contra Temer

De dia deputado, de noite presidiário, Celso Jacob votará pela rejeição da denúncia contra Temer e diz que
presidente só deverá responder à Justiça depois que acabar seu mandato
Pela primeira vez na história, os deputados se reúnem nesta quarta-feira (2) para decidir se autorizam ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) a analisar uma denúncia criminal contra o presidente da República. A condição de réu, da qual Michel Temer quer escapar, é uma realidade para um grupo significativo de parlamentares que atuarão como juízes no plenário. Pelo menos 47 deputados respondem a ações penais (processos) na mais alta corte do país. Desses, ao menos seis exercem o mandato mesmo condenados à prisão – inclusive um presidiário. Todos estão aptos a participar da votação.

O número de réus representa quase 10% dos 513 integrantes da Casa. Eles são acusados de corrupção, a exemplo de Temer, e outros crimes, como formação de quadrilha, peculato, delitos contra a administração pública em geral, entre outros.

O “corpo de magistrados” da Câmara é composto, ainda, por 71 deputados investigados na Operação Lava Jato, a mesma que motivou a denúncia da Procuradoria-Geral da República por corrupção e arrastou o presidente para o centro da crise política. São citados em delações da Odebrecht e de ex-diretores da Petrobras. Réus e alvos de inquéritos (investigações preliminares que podem resultar na abertura de processos) na Lava Jato fazem parte da bancada suprapartidária dos parlamentares com contas a prestar à Justiça. Pelo menos 238 congressistas respondem a acusações criminais no Supremo. Desses, ao menos 190 são deputados que participarão da votação histórica da denúncia.

Como o tribunal conserva alguns casos ocultos, a tendência é que o total de suspeitos seja ainda maior. Os dados fazem parte de levantamento exclusivo publicado na última edição da Revista Congresso em Foco.

Líder e tatuado

A lista dos investigados que atuarão como juízes de Temer vai do deputado presidiário Celso Jacob (PMDB-RJ), que cumpre pena de sete anos de prisão no Complexo Penitenciário da Papuda à noite e exerce o mandato durante o dia, a integrantes da tropa de choque de Temer, como o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), e Wladimir Costa (SD-PA), o deputado que tatuou o nome de Temer no ombro. A PGR já pediu a condenação de Wladimir, que é acusado de se apropriar de parte do salário de funcionários fantasmas de seu gabinete.

Moura foi condenado por improbidade administrativa, na semana passada, pela Jusitiça de Sergipe à perda dos direitos políticos por irregularidades atribuídas a ele quando era prefeito de Pirambu (SE), entre 1997 e 2004, que causaram prejuízo de R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Cabe recurso.

Apontado até por adversários políticos como uma das poucas referências éticas do Congresso, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) considera que o elevado número de parlamentares com acusações criminais e o histórico “espírito de corpo” do Congresso devem selar o destino da denúncia contra Temer. “Eles pensam ‘Temer pode ser eu amanhã’, então eles já têm uma tendência para arquivar qualquer investigação, que é o que eles desejariam para seus próprios casos”, afirma.

Presidiário com Temer

Na insólita condição de deputado presidiário desde junho, Jacob já adiantou que votará contra o prosseguimento da denúncia contra o presidente, seu colega de partido. Para isso, terá de ser chamado a votar antes do início da noite, quando é obrigado a voltar para a prisão. Ele diz que não se constrange com a situação e classifica sua condenação como “a maior injustiça do mundo”. Afirma que não está envolvido em nenhum roubo ou desvio e por isso se sente à vontade para votar. Para ele, a denúncia contra Temer não deve continuar para que o país continue a “funcionar”.

O presidente só deve se explicar à Justiça, segundo ele, quando deixar o Palácio do Planalto.“Depois de 2018, ele [Temer] vai virar cidadão comum, e se tiver alguma coisa ainda que pese contra ele, ele vai ter de responder”, disse ao Congresso em Foco. “Ele não vai ter perdão político. Vai ter investigação no tempo certo”, acrescentou.

O peemedebista diz que vê com naturalidade a participação de réus e condenados na decisão de dar prosseguimento ou não à denúncia criminal contra o presidente. “Quem tem de falar é cada um deles, se se sente à vontade para votar ou se há algum constrangimento”, declarou.

Celso Jacob foi condenado por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação. Os crimes correspondem à época em que Jacob era prefeito de Três Rios (RJ), entre 2001 e 2008. Para a Justiça, ele favoreceu uma construtora ao decretar, de maneira ilegal, estado de emergência no município para contratá-la sem licitação a fim de finalizar a obra de uma creche, em 2002.

Fila de condenados

Além de Celso Jacob, pelo menos outros cinco deputados condenados à prisão devem participar da votação da denúncia contra Temer: Paulo Maluf (PP-SP), Paulo Feijó (PR-RJ), João Rodrigues (PSD-SC), Roberto Góes (PDT-AP) e Alberto Fraga (DEM-DF). Os dois últimos tiveram a pena de prisão convertida em prestação de serviços, mas, assim como os colegas, recorrem no Supremo contra a condenação.

Maluf, de 85 anos, foi condenado em maio a sete anos de prisão em regime fechado e à perda do mandato por lavagem de dinheiro. Ele não foi julgado por corrupção porque o crime prescreveu. Os ministros do Supremo concluíram que houve superfaturamento e desvio de dinheiro da prefeitura nas obras da Avenida Água Espraiada (hoje Jornalista Roberto Marinho), construída por um consórcio de empreiteiras na gestão de Maluf, entre 1993 e 1997.

Réu em outros dois processos na corte, o deputado foi condenado também na Ilha de Jersey, paraíso fiscal britânico, e na França, onde há mandado de prisão contra ele, a esposa e o filho do casal. Aqui, porém, pode ser deputado e um dos mais entusiasmados defensores da rejeição da denúncia contra Temer.

Da cadeia para a prefeitura

Roberto Góes é o atual campeão em processos no STF. Com 18 acusações criminais (dez ações penais e oito inquéritos), é acusado de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, lesão corportal, entre outros. Em maio de 2016, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato, crime atribuído a ele no último ano de sua gestão como prefeito de Macapá. A sentença foi convertida em prestação de serviço, mas ele ainda recorre.

A passagem pela prefeitura deixou marcas em Góes: em dezembro de 2010 ele foi preso pela Polícia Federal, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas federais por servidores públicos e políticos do estado. Deixou a Papuda, em Brasília, três meses depois para voltar a Macapá nos braços do povo. Recepcionado como um astro no aeroporto, reassumiu imediatamente a prefeitura. Em 2014 foi eleito o deputado federal com a maior votação da bancada do Amapá.

De Maluf ao deputado da tatuagem, a lista dos integrantes da Câmara réus no STF

AP = ação penal

· Adalberto Cavalcanti (PTB-PE) – réu na AP 976, por crimes praticados contra a administração em geral, emprego irregular de verba ou rendas públicas

· Adilton Sachetti (PSB-MT) – réu na AP 947, por crimes de responsabilidade

· Alberto Fraga (DEM-DF) – réu nas APs 907, 911, 930 e 966, por crimes do sistema nacional de armas, por crimes contra a administração em geral, peculato, crimes contra a fé pública e falsidade ideológica

· Alfredo Kaefer (PSL-PR) – réu na AP 892, por formação de quadrilha

· André Moura (PSC-SE) – réu nas APs 969, 973 e 974, por crimes de responsabilidade, formação de quadrilha e improbidade administrativa

· Aníbal Gomes (PMDB-CE) – réu na AP 1002, por corrupção passiva, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

· Assis Melo (PCdoB-RS) – réu na AP1009 por invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola

· Augusto Coutinho (SD-PE) – réu na AP 978, por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

· Benjamin Maranhão (SD-PB) – réu na AP 676, por formação de quadrilha ou bando e crimes da lei de licitação

· Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) – réu na AP 927, por crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social

· Carlos Bezerra (PMDB-MT) – réu na AP 520, por crimes contra a administração geral, peculato e crimes da lei de licitações

· César Messias (PSB-AC) – réu na AP 1006, por crimes contra a legislação extravagante

· Cícero Almeida (PMDB-AL) – réu na AP 956, por crimes da lei de licitações, crimes de responsabilidade

· Dâmina Pereira (PSL-MG) – ré na AP 1005 por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

· Delegado Éder Mauro (PSD-PA) – réu na AP 989, por falsidade ideológica e crimes de tortura

· Édio Lopes (PR-RR) – réu na AP 940, por crimes eleitorais

· Ezequiel Fonseca (PP-MT) – réu na AP 941, por crimes da lei de licitações

· Flaviano Melo (PMDB-AC) – réu na AP 435, por peculato

· Helder Salomão (PT-ES) – réu na AP 1004, por crimes contra a fé pública e crimes contra a administração em geral

· Izalci Lucas (PSDB-DF) – réu na AP 883, por crimes contra a fé pública eleitoral e falsidade ideológica

· Jair Bolsonaro (PSC-RJ) – réu nas APs 1007 e 1008, por injúria, incitação ao crime e apologia de crime de estupro

· José Reinaldo (PSB-MA) – réu na AP 988, por crimes da lei de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa

· José Stédile (PSB-RS) – réu na AP 599, por crimes contra o sistema financeiro nacional

· Laura Carneiro (PMDB-RJ) – ré na AP 1014 por crimes corrupção passiva

· Lindomar Garçon (PRB-RO) – réu na AP 925, por crimes eleitorais

· Luizianne Lins (PT-CE) – réu na AP 997, por crimes de responsabilidade

· Macedo (PP-CE) – réu na AP 980, por crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

· Marcos Reategui (PSD-AP) – réu nas APs 914, 942 e 945, por crimes contra a administração em geral, peculato, violação do sigilo funcional e crimes contra o sistema financeiro nacional

· Marinaldo Rosendo (PSB-PE) – réu na AP 998, por crimes contra a ordem tributária

· Nelson Meurer (PP-PR) – réu na AP 996, por crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, corrupção passiva

· Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) – réu nas APs 983 e 987, por crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

· Nilton Capixaba (PTB-RO) – réu nas APs 644 e 958, por corrupção passiva, formação quadrilha, lavagem de dinheiro e crimes da lei de licitações

· Paulo Feijó (PR-RJ) – condenado na AP 694, por corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro

· Paulo Magalhães (PSD-BA) – réu na AP 896, por crimes eleitorais

· Paulo Pereira da Silva (SD-SP) – réu na AP 965, por crimes contra o sistema financeiro nacional

· Paulo Maluf (PP-SP) – condenado na AP 863, por crimes contra o sistema financeiro e AP 968 por crimes eleitorais

· Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) – ré nas APs 915, 946 e 962 por crimes da lei de licitações e peculato

· Roberto Góes (PDT-AP) – réu nas APs 916, 924, 928, 936, 949, 970, 984, 986, 992 e 994, por peculato, crimes de responsabilidade, crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsificação de documentos públicos, crimes da lei de licitação e corrupção passiva

· Rocha (PSDB-AC) – réu na AP 954, por crimes contra autoridade ou disciplina militar, motim e revolta

· Rômulo Gouveia (PSD-PB) – réu na AP 952, por crimes da lei de licitações

· Ronaldo Lessa (PDT-AL) – réu nas APs 1000, 929 e 975 por injúria, calúnia e ameaça, crimes eleitorais, crimes da lei de licitação, formação quadrilha ou bando, peculato

· Rôney Nemer (PP-DF) – réu na AP 923, por crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e corrupção passiva

· Silas Câmara (PRB-AM) – réu na AP 864, por improbidade administrativa e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração geral

· Subtenente Gonzaga (PDT-MG) – réu na AP 944, por crimes contra o sistema financeiro nacional

· Takayama (PSC-PR) – réu na AP 647, por crimes contra a ordem tributária

· Wladimir Costa (SD-PA) – réu nas APs 528 e 964, investigação penal e por crime contra a liberdade pessoal, ameaça

No Congresso em Foco
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Primeiramente Fica Temer: o estrago de Rui Costa, governador do PT na Bahia

Temer e Costa
Quem precisa de uma direita destrutiva, voraz e perniciosa como a nossa se a esquerda pode ser desmoralizada por alguém como o governador Rui Costa, do PT da Bahia?

Costa conseguiu injetar mais desânimo e descrença num cenário de terra devastada para as forças progressistas.

Ele liberou dois secretários para retomar seus mandatos na Câmara e votar contra a denúncia de Michel Temer na Câmara dos Deputados.

Destituiu os responsáveis pelas pastas de Desenvolvimento Urbano, Fernando Torres (PSD) e das Relações Institucionais, Josias Gomes da Silva (PT).

Torres e Silva devem abster-se na votação do parecer. Esse posicionamento é favorável a Temer, já que cabe à oposição arregimentar os 342 votos para aprovar a abertura da investigação.

O cálculo é o seguinte: com Temer afastado, Rodrigo Maia assume e fortalece o prefeito de Salvador, ACM Neto, que ] disputaria o governo da Bahia em 2018 com Costa.

“Vou abster-me na votação. Não sou a favor nem de Michel Temer nem de Rodrigo Maia. Sou a favor de eleições diretas para presidente”, contou Fernando Torres.

Josias Gomes, por sua vez, acha que “não interessa ao PT retirar Temer para colocar em seu lugar outro tão ou mais sujo do que ele. O debate que tem de ser feito é que precisamos de eleições diretas, não eleições indiretas”.

“Se o Rodrigo Maia assume, ele [ACM Neto] vai se fortalecer”. A tese, afirma, “é minha, do governador e da maioria dos partidos que apoiam ele no estado”.

Temer passou os últimos dias comprando parlamentares e deve levar a parada. Interessa a ele, bem como a Maia, encerrar logo esse episódio para começar o que chama de “fase 2” de seu desastre. 

Pesquisa de hoje da CUT/Vox Populi crava que 93% dos brasileiros querem Michel Temer investigado. Mas a Bahia e os interesses do grupo de Rui Costa são mais importantes que o Brasil.

Diante da repercussão, Costa foi às redes tentando apelar para os efeitos especiais. “Eu topo colocar o meu cargo à disposição para que possamos antecipar as eleições”, escreveu, como se alguém levasse ambas as coisas a sério.

O sujeito que foi para as ruas com a faixa “Fora Temer” está se sentindo um trouxa — nasce um a cada minuto, lembrava PT Barnum, inventor do circo moderno.

E não adianta culpar a Luciana Genro.

Kiko Nogueira
No DCM



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Xadrez da prova que sumiu da Lava Jato


É curiosa a maneira como porta-vozes midiáticos da Lava Jato justificam a ausência de provas que têm marcado os inquéritos, depois que viram denúncias.

Alegam que crimes financeiros são mais complexos, organizações criminosas são mais estruturadas, por isso mesmo não se pode esperar provas simples, como no caso de um homicídio.

Fantástico! Significa que em outros países as investigações também chegam ao final sem a apresentação de provas substanciais porque, por princípio – segundo eles – crimes complexos não têm soluções racionais, mas apenas convicções?

Justamente por não ser uma investigação trivial, a Lava Jato contou com um conjunto de facilidades inéditas na história das investigações criminais do país.

Contou com o poder de pressionar mais de uma centena de delatores, dispostos a entregar até a mãe por uma redução da pena. Premiou os maiores criminosos com a quase extinção da pena. Contou com ampla colaboração internacional, do Departamento de Justiça dos Estados Unidos aos Ministérios Públicos suíço e espanhol, rastreando contas em paraísos fiscais. Internamente, teve acesso integral aos bancos de dados da Receita Federal, do COAF, dos cartórios, das remessas ao exterior. Ganhou até o poder de torturar psicologicamente suspeitos, afim de pressioná-los a delatar. Provavelmente apenas a luta contra o terror, nos EUA, conseguiu suspender tantas normas constitucionais de direitos individuais.

Nenhum dos álibis da má investigação – má vontade do Judiciário, excesso de recursos – vale para a Lava Jato. Certamente foi a investigação que consumiu mais recursos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal e que dispôs de mais poder institucional, mais influência, em relação aos juízes e advogados de defesa.

Depois de todo esse aparato, surge a cândida explicação: a opinião pública cobra provas por ser desinformada e não saber que, em investigações de crimes de colarinho branco, não é fácil levantar provas.

O que a Lava Jato expõe, com a falta de provas, é a supina incompetência tanto dos procuradores quanto dos policiais federais da força tarefa, em trabalhar com eficiência os dados levantados.

Entraram na investigação com viés ideológico, mais preocupados em alimentar a imprensa com declarações de réus confessos, sem a preocupação de conferir as provas, porque para a imprensa só interessa a perfumaria. E havia a preocupação de gerar manchetes diárias, de acordo com a receita formulada em 2005 por Sérgio Moro ao analisar a operação “mãos limpas”.

A preocupação em transformar a Lava Jato na “maior investigação do planeta”  - como a definiu a procuradora deslumbrada de São Paulo – engoliu a capacidade de investigação da turma, que já não deveria ser das mais experientes.

Em vez de concentrar nos casos centrais e formular narrativas condizentes com os dados delatados  e levantados, comportaram-se como repórteres principiantes, primeiro criando a narrativa, depois juntando declarações que coubessem nela, sem a preocupação de checar a consistência dos fatos ou reformular as narrativas à luz dos dados levantados.

Será conhecida, no futuro, como uma operação malcuidada, cujo único objetivo foi contribuir para um golpe de Estado e conferir fama – e os ganhos provenientes dela – aos seus protagonistas. E tudo isso se vangloriando de estar enfrentando as forças mais temíveis da Nação – na verdade, um governo mais indefeso do que freira carmelita em cabaré. Quando finalmente estiveram frente a frente com o poder, dançaram. Estão sendo comidos com pão e farofa.

Nem se culpe a arrogância de procuradores e delegados da Lava Jato, quando se consideraram donos da cocada preta. São apenas funcionários públicos que se deslumbraram da mesma maneira que um anônimo quando contemplado pela loteria.

A culpa é de um país que, em nome de um combate a um partido, aboliu regras jurídicas, respeito à democracia e às instituições.

Luís Nassif
No GGN
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O Lacerda 2.0


Dizem que a velhice é a volta da infância e olhe que acabo me convencendo disso.

Era guri e ouvia falar, nas conversas mais picantes – quase doces, comparadas às de hoje –  nas “mal-amadas do Lacerda”.

Eram senhoras que, na falta do que fazer, dedicavam suas existências vazias a criticar os outros, a criar demônios – mesmo que fossem simples guris da vila em que eu morava – para justificar os males do mundo.

Claro que, para haver mal amadas, era preciso também haver os maus amantes, porque são condição necessária para a frustração que cozinha vidas sem sentido, senão o do ódio.

Não deu para fugir da identificação, hoje, ao ler a reportagem da Folha sobre as senhoras que festejavam, em Curitiba, o aniversário de 45 anos do Varão de Plutarco da Justiça brasileira.

Teve coxinha no aniversário do juiz federal Sergio Moro, que nesta terça (1º) completou 45 anos. Cerca de 20 apoiadores do magistrado se reuniram em frente ao prédio da Justiça Federal de Curitiba para cantar parabéns para o responsável pela Operação Lava Jato.

A festinha tinha início marcado para às 17h30, mas atrasou meia hora por conta do salgadinho que demorou a chegar. O petisco era essencial no evento. “Simbolicamente, os coxinhas estão com ele (Moro)”, disse uma manifestante, segurando uma caixa de papelão com os acepipes.

Também teve bolo. Dois, um deles com o rosto do magistrado estampado em meio a uma bandeira do Brasil. Os manifestantes entregaram o bolo para os seguranças do prédio, que prometeram que ele chegaria até o gabinete de Moro.

A Folha perguntou à assessoria do tribunal se a guloseima realmente chegou até a sala do juiz, mas não obteve resposta. Moro, no dia em que comemorou o 45º ano, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou Lula réu no caso do sítio de Atibaia. No lado de fora do prédio, os autodenominados “coxinhas” soltaram bexigas verdes e amarelas com o número 45.

As coincidências, como se sabe, são mera semelhança.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Deputado que votar em Temer vai se ferrar?

Nesta quarta-feira (2), a Câmara Federal deve votar a denúncia por corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o usurpador Michel Temer. Caso vote pela admissibilidade, o Judas será afastado do cargo que tomou de assalto. O clima em Brasília, segundo a jornalista Tereza Cruvinel, é de um “equilíbrio catastrófico”, com forte tensão entre os parlamentares. Rodrigo Maia, o jagunço dos patrões que preside a Câmara Federal, jura que a denúncia de Rodrigo Janot será rejeitada por ampla maioria e que o odiado Michel Temer seguirá impune no posto. Muitos deputados, porém, devem estar preocupados com o resultado desta inflamável votação – que a TV Globo garantiu que será transmitida ao vivo.

Segundo pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (31), 81% dos brasileiros são favoráveis à abertura do processo contra o Judas. O maior percentual (89%) se encontra entre os mais jovens, que tem entre 16 e 24 anos. Pior ainda para os capachos do golpista: 79% dos entrevistados concordaram com a seguinte frase formulada pelo Ibope: “Acho que a denúncia [do PGR) é correta e o deputado que votar contra a abertura do processo é cúmplice da corrupção”. Outra frase que deve atormentar os parlamentares, que só pensam na reeleição: “O deputado que votar contra a abertura do processo não merece ser reeleito em 2018”. Olha o susto: 73% concordaram com a frase, 25% discordaram e 2% preferiram não emitir a sua opinião.

Apesar destes números aterrorizantes, a maioria dos deputados – muitos deles envolvidos em denúncias de corrupção – ainda parece preferir a manutenção do “chefe da maior organização criminosa da história do país”, segundo o procurador Rodrigo Janot. Como afirma o jornalista Bernardo Mello Franco, uma das poucas vozes críticas da Folha, “essa turma torce para que a denúncia seja votada por um plenário esvaziado. Assim, suas excelências reduziriam o desgaste de se associar a um campeão de rejeição... Apesar da impopularidade, Temer se segura porque ainda parece útil ao mercado e ao sindicato dos deputados. Nos últimos dois meses, ele reforçou o discurso pró-reformas e torrou mais de R$ 4 bilhões em emendas. Ao mesmo tempo, acelerou a distribuição de cargos e benesses em troca de apoio contra a denúncia”.

Parece que o “sindicato dos bandidos” está feliz com o chefe da quadrilha que assaltou o poder. E o eleitor brasileiro? Uma dica: guarde bem a lista de votação desta quarta-feira para você também não virar “um cúmplice da corrupção” nas próximas eleições.

Altamiro Borges
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