1 de ago de 2017

CUT/Vox Populi: 93% dos brasileiros querem Temer investigado

A Câmara dos Deputados não parece, porém, inclinada a realizar o desejo da opinião pública

O Congresso, mais uma vez, dissociado da vontade popular
Caso se confirmem as previsões dos analistas políticos, a Câmara dos Deputados mais uma vez tomará uma decisão completamente dissociada do desejo dos eleitores. Segundo nova rodada da pesquisa CUT/Vox Populi, 93% dos brasileiros acham que os parlamentares deveriam acatar o prosseguimento da investigação contra Michel Temer.

Os deputados decidem nesta quarta-feira 2 se autorizam ou não a abertura da investigação contra Temer. Se aprovado no Parlamento, o assunto retorna ao Supremo Tribunal Federal. Cabe aos 11 ministros da Corte decidir se o peemedebista se torna réu ou não na denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República. Em caso positivo, Temer seria afastado do cargo por até 180 dias. Rodrigo Maia, presidente da Câmara, assumiria interinamente a presidência da República.

Não parece ser esta a inclinação dos congressistas, tanto que a oposição cogita boicotar a sessão desta quarta-feira 2 para evitar quórum suficiente no plenário e adiar a decisão. Durante o recesso parlamentar, o Palácio do Planalto negociou a liberação de emendas e a distribuição de cargos para garantir votos suficientes contra o prosseguimento da investigação. Os oposicionistas, por sua vez, tentam prorrogar a decisão parlamentar à espera de eventuais novas denúncias capazes de enfraquecer Temer.


A pesquisa CUT/Vox Populi realizou 1.999 entrevistas entre 29 e 31 de julho em todos os estados e no Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

No CUT
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Nassif — Os últimos dias da Lava Jato


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Moro atenta contra Estado de Direito ao receber nova ação contra Lula

Foto: Ricardo Stuckert
A nova decisão proferida pelo juiz Sérgio Moro na data de hoje (1º/08/2017) para receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal em 22/05/2017 contra o ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva é mais um atentado ao Estado de Direito praticado por esse agente público, pois:

1 – a decisão foi proferida por juiz manifestamente suspeito, que no último domingo (30/07) concedeu entrevista à imprensa e tratou especificamente do caso de Lula, situação que por si só deveria motivar o reconhecimento dessa suspeição de acordo com jurisprudência pacífica dos tribunais sobre o tema; o voluntarismo do juiz Sergio Moro é incompatível com a imparcialidade e a impessoalidade que o cargo exige;

2 – refere-se a contratos firmados pela Petrobras com empreiteiras para atrair artificialmente sua competência, inclusive aqueles contratos que o próprio juiz já reconheceu em sentença (Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000) não terem gerado qualquer benefício em favor de Lula;

3 – mais uma vez trabalha com conceito de “propriedade de fato” embora o sítio referido na denúncia tenha proprietários conhecidos, que constam na matrícula do imóvel e que provaram a utilização de recursos próprios e lícitos para a compra do bem, e, ainda, que suportam despesas de sua manutenção;

4 – mais uma vez não indica qualquer ato de ofício que Lula teria praticado na condição de Presidente da República para justificar as contrapartidas afirmadas na denúncia; Moro novamente aceita uma denúncia esdrúxula contra Lula apenas em razão do cargo de Presidente da República por ele ocupado;

5 – o “lawfare” praticado pelo juiz Moro e pelos procuradores da Lava Jato contra Lula e a ineficácia do sistema recursal interno para paralisar as grosseiras violações a garantias fundamentais do ex-Presidente é alvo de preocupação da comunidade jurídica nacional e internacional, além de embasar um comunicado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU que já superou uma primeira etapa de admissibilidade.

Cristiano Zanin Martins
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Lula com Wadih Damous


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Quem é Antonio Ledezma?

Antonio Ledezma violo las condiciones de la medida sustitutiva de libertad
Após as acusações do presidente venezuelano Nicolás Maduro sobre a vinculação de Antonio Ledezma nos planos golpistas contra seu Governo, o exprefeito metropolitano de Caracas foi detido em 19 de fevereiro último por agentes do Sistema Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin).

O exprefeito metropolitano de Caracas, o oposicionista Antonio Ledezma foi preso nesta terça-feira por forças de segurança da Venezuela por violar as condições do benefício de prisão domiciliar. Desde abril de 2015 Ledezma gozava da medida judicial por motivos de saúde.

A justiça venezuelana deteve em 19 de fevereiro Antonio Ledezma, acusado de ser participante em um Golpe de Estado que incluía o bombardeio de instituições governamentais e a sede da rede teleSUR.



Perfil de Antonio Ledezma

Antonio José Ledezma Díaz, nasceu em San Juan de los Morros, estado Guárico (centro) em 1° de janeiro de 1955. É advogado de profissão. Sua carreira política teve início no partido Acción Democrática (AD), organização participante do Pacto de Punto Fijo, acordo bipartidário que governou a Venezuela no período 1958-1998.

Vida política

1984-1992: Deputado da AD pelo estado Guárico.

1992: Governador do Distrito Federal de Caracas, designado pelo então presidente Carlos Andrés Pérez. Sua gestão se caracterizou pela repressão a protestos sociais, em particular contra estudantes e jornalistas.

1994-1996: É eleito vicepresidente da Câmara de Senadores.

1996-2000: Prefeito do município Libertador. Acusado de irregularidades e repressão contra trabalhadores da economia informal (ambulantes) e idosos que reclamavam uma aposentadoria justa.

1998: Chefe de campanha de Luis Alfaro Ucero (candidato presidencial da AD). Em um ato de traição política, para “barrar” o crescimento de Hugo Chávez, participa de uma composição que abandona a candidatura de Alfaro Ucero para apoiar Henrique Salas Romer.

1999-2000: Presidente da Asociação Nacional de Prefeitos da Venezuela.

2000: renuncia a AD e funda o partido Alianza al Bravo Pueblo. Se postula como pré-candidato presidencial mas devido ao escasso respaldo popular desiste da candidatura.

Se lança como candidato a prefeitura do municipio Libertador (Caracas), mas é derrotado pelo candidato da Revolução, Freddy Bernal. Desconhece os resultados.

2002: Dá respaldo ao Golpe de Estado contra o presidente Chávez. Apoia os militares reunidos na Plaza Altamira de Caracas que desconheceram o gobierno a constituição.

Participa ativamente da greve petroleira-empresarial que pretendia derrubar o Presidente Chávez e torcer a vontade do povo por fome. A ação causou perdas ao país de 21 bilhões de dólares.

2004: Coordenou ações do “Plan Guarimba”. Foi acusado de incitar militantes da Alianza al Bravo Pueblo e AD para incendiar a sede do partido Movimiento V República em Caracas.

Desconhece os resultados do Referendo Revocatório do mandato contra o presidente Chávez, que assegurou o apoio popular ao governo Bolivariano.

2005: Lidera os chamados opositores a retirarem-se das eleições a deputados, num esforço fracassado para deslegitimar a democracia venezolana.

2008: É eleito prefeito Metropolitano de Caracas. Em sua chegada a prefeitura demite 2.252 trabalhadores e congela o salário dos trabalhadores aposentados.

2012: Se postula como pré-candidato presidencial, mas não obtém respaldo nas fileiras da oposição.

2014: Participa do plano “La Salida”, convocado por Leopoldo López e María Machado que inclui ações violentas que ocasionaram a muerte de 43 venezuelanos. É indiciado por planejar o suposto assassinato de López com o objetivo de aprofundar a crise política e derrubar o governo constitucional.

2015: É preso em fevereiro por estar implicado no falido plano de golpe de Estado contra o presidente Nicolás Maduro Moros.

2015: Após dois meses na prisão militar de Ramo Verde, recebeu uma “medida cautelar sustitutiva de libertade” por motivos de saúde.

O contexto

A promotoria General de Venezuela ordenou a prisão do prefeito metropolitano de Caracas (capital), o oposicionista Antonio Ledezma por sua alegada participação em uma tentativa de golpe de Estado contra o presidente Nicolás Maduro.

A prisão foi realizada em 12 de fevereiro e logo após que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, denunciara planos de golpe de Estado que a ultradireita da nação sulamericana pretendia desenvolver em diversas etapas e auspiciado pelo governo dos Estados Unidos da América.

O presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, havia informado que Ledezma, e o deputado de oposição, Julio Borges, projetaram um plano para gerar o caos no país, que incluía o bombardeio de instituições governamentais e objetivos civis como a rede informativa teleSUR.

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Uma chance para a paz na Venezuela

Não se pode desconhecer a urgência de um acordo nacional que impeça a marcha para uma guerra civil, na prática já iniciada pela oposição

Chavistas participam de celebração em Caracas, após as eleições de domingo
O massivo comparecimento à eleição da Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo presidente Nicolás Maduro, abre um caminho institucional e democrático para resolver a crise venezuelana.

Não se pode desconhecer a urgência de um acordo nacional que impeça a marcha para uma guerra civil – na prática já iniciada pela oposição. A maioria dos meios de comunicação se cala, mas é inegável a escalada dos atos e ataques paramilitares, de forma sistemática e organizada, nas últimas semanas e meses, para além das manifestações de rua e das decisões da maioria oposicionista na Assembleia Nacional que visam apenas derrubar um governo constitucional.

É preciso medir as consequências de golpes políticos como o que derrubou o governo legítimo e constitucional da presidente Dilma e da operação que se desenvolve atualmente na Venezuela, que tem o agravante da intervenção aberta e agressiva dos Estados Unidos, com a anuência de países como o Brasil e Argentina.

As investidas fracassadas contra o presidente Maduro são conhecidas: o referendo revogatório, a greve geral, sabotagens econômicas e de pressão externa, incluindo pedido de sanções e boicote ao país.

Qual de nós, no Brasil ou Argentina, ou mesmo na Espanha ou França, aceitaríamos que deputados de nossos países fossem pedir apoio em Washington para derrubar um governo constitucional?

A ilusão de uma divisão nas Forças Armadas ou no partido bolivariano fracassou. Apesar da perda de maioria legislativa em 2015, tudo indica que o presidente, seu partido e sua militância têm apoio suficiente para enfrentar o crescimento das operações golpistas. Também tem forças para enfrentar a oposição e sua intransigência em aceitar os resultados da eleição constituinte.

Mas há um ponto de reflexão ainda mais abrangente para ser considerado. As experiências de intervenção externa, política ou militar, são um fracasso humanitário e político. Basta ver a situação do Afeganistão, Iraque, Líbia e Síria. Para não falar da Somália e de outros países nos quais a ingerência externa e a agressão militar simplesmente destruíram os Estados nacionais sem trazer paz ou progresso social a seus povos.

Queremos essa tragédia para nossos países? Tem a oposição venezuelana legitimidade e capacidade para tirar o país da atual crise? O passado a condena, seja pelo golpe de 2002, seja pelos antecedentes de seus patrocinadores que governaram a Venezuela por décadas e deixaram, como herança, pobreza e miséria para a maioria e riqueza para sua elite. Foi deste paradoxo que nasceram as vitórias de Chávez e Maduro, em sucessivas consultas populares e eleições legítimas.

Os atuais líderes da oposição tampouco escapam de graves denúncias de corrupção, má gestão e incapacidade administrativa. E o pior: até hoje não apresentaram ao país um programa de governo, a não ser uma plataforma para justificar a derrubada do Governo Maduro.

Não respeitar a autodeterminação e independência, a soberania da Venezuela, apoiar sanções e boicotes ao país, esquecendo do covarde e criminoso bloqueio a Cuba, flertando com ameaças e conspirações da administração Trump, é caminho sem volta para jogar no lixo da história a possibilidade de solução pacífica para os problemas da América Latina.

Jamais devemos aceitar que a independência das nações latino-americanas fique à mercê de interesses externos. Aceitar a ingerência e a intervenção em conflitos internos é armadilha cujo rumo é o neocolonialismo disfarçado. Ou será que esse é o objetivo, na Venezuela, para se apossar de sua riqueza petrolífera, a maior do mundo?

Uma solução aceitável é respeitar as decisões do povo venezuelano, nos marcos de suas instituições e leis. A Constituinte, eleita por quase nove milhões de cidadãos, acima de 40% dos eleitores registrados, em um país no qual o voto é facultativo, configura-se como o único espaço legítimo para que possa ser superado o conflito entre poderes, a sabotagem econômica, os desafios do desenvolvimento venezuelano e a defesa de enormes conquistas sociais obtidas no século XXI.

O desrespeito a essa instituição, como vem sendo ensaiado por forças conservadoras locais e internacionais, representa inexoravelmente um comportamento golpista. É um ato de agressão contra a soberania venezuelana.

José Dirceu é ex-ministro chefe da Casa Civil do Governo Lula, filiado ao Partido dos Trabalhadores.
No El País
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Coletiva de imprensa da Oposição a quadrilha que coxinha apoiou


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Lava Jato criou muita expectativa sem ter provas das delações, diz jornal

Foto: Lula Marques
A Folha de S. Paulo produziu um editorial afirmando que a Lava Jato tem "dificuldade prática de encontrar um desfecho à altura de toda a expectativa que criou na sociedade" porque não tem encontrado provas diretas das delações premiadas que foram vendidas na própria grande mídia como verdade absoluta.

"Em meio ao oceano de delações, nas quais mais de uma centena de políticos são mencionados, constata-se que a tarefa de buscar provas suficientes para definir julgamentos é mais complexa", disse Folha.

A prova disso, na visão do jornal, é a briga pública entre Polícia Federal e Ministério Público. Há alguns dias, uma delegada publicou em despacho da Lava Jato que a delação de Sergio Machado (que gravou Romero Jucá falando em "estancar a sangria" e no "grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo") deveria ser anulada, pois não existem provas dos crimes denunciados.

O editorial é uma espécie de resposta à entrevista concedida por Sergio Moro, veiculada no último domingo (30), sobre as críticas enfrentadas pela Lava Jato.

O jornal rebateu a insinuação de Moro, de que a operação deve acabar sem corresponder às expectativas por culpa da inércia da classe política, que além de não fazer nada para acabar com a corrupção, tenta anistiar criminosos e criar leis que afrontam o Judiciário e o MP.

Sem citar o governo Dilma Rousseff ou Lula, que se gabam de ter dado independência às instituições que investigam e denunciam crimes, Folha disse que não é verdade que a classe política não tem ajudado no combate à corrupção, e mencionou a lei que permite a delação premiada como uma resposta política às manifestações de junho de 2013.

"Sem ambos (a lei de delações e a independência das instituições), dificilmente estaria em andamento a Operação Lava Jato que consagrou Sergio Moro", disparou a Folha.

No GGN
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A História do Brasil por Bóris Fausto - 1 — Brasil Colônia


Série narrada pelo historiador Bóris Fausto e que, por meio de documentos e imagens de arquivo, traça um panorama político, social e econômico do País, desde os tempos coloniais até os dias atuais. A série é composta, ainda, de entrevistas com algumas personalidades que ajudaram a escrever essa história.

Documentário 1: Brasil Colônia


Veja também:

Documentário 2: Brasil Império

Documentário 3: República Velha

Documentário 4: Era Vargas

Documentário 5: Período Democrático

Documentário 6: Regime Militar

Documentário 7: Redemocratização
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Rafael Braga e Breno Borges: quando 9g de racismo pesam mais que 129kg de maconha


No dia 8 de Abril o empresário Breno Fernando Solon Borges, que é dono de uma metalúrgica e serralheria em Campo Grande no Mato Grosso do Sul, foi preso carregando junto com outras pessoas em dois carros, 130 quilos de Maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 7,62, de uso exclusivo das forças armadas.

As investigações da Polícia Federal sobre as ações de Breno já vinham sendo realizadas desde o mês de Fevereiro, o grupo foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal na BR 262, quando transportavam as drogas e as munições para São Paulo.

Breno Borges é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, a Desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, e uma das autoridades que preferiu anonimato, segundo o Conjur, o empresário deu o nome da sua mãe para não ser preso. Aquela típica frase: “você sabe com quem você está falando?” uma expressão que remete a identificação social do seu enunciador no topo da hierarquia, demonstrando ter algum tipo de autoridade, que busca através do apadrinhamento político burlar as leis, conseguir proteção e vantagem.

Breno estava preso desde 8 de Abril, e conseguiu no dia 17 de Julho o direito de aguardar seu julgamento em liberdade, pois a sua defesa conseguiu um laudo médico psiquiátrico no qual Breno é diagnosticado com “Síndrome de Borderline”, uma doença que consiste no desvio de comportamento do individuo, se manifestando através das alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle dos impulsos.

O também Desembargador, Ruy Celso Barbosa Florecence, concedeu liberdade para que Breno cumpra tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da sua mãe, que se comprometeu a levá-lo em todas as audiências do processo. E essa foi a segunda vez que a defesa de Breno Borges tentou intervir para tirá-lo da prisão com argumentos médicos, a própria desembargadora e mãe se ofereceu para ser tutora do filho, para que o mesmo fosse internado em uma clínica médica, com alegação que ele sofre de problemas psicológicos, mas teve o pedido negado em um juizado de primeira instância.

O direito de responder em liberdade sob alegação médica, é mais um caso onde presos com dinheiro e influência política conseguem produzir laudos médicos para ganhar prisão domiciliar ou internação em clínica, enquanto milhares de presos estão sendo infectados e morrendo nas nossas cadeias por Sífilis, Tuberculose, HIV e convivendo em meio a ratos e baratas. E mostra que membros da classe média/alta, quando são flagrados cometendo crimes, são enquadrados como doentes, desequilibrados, imaturos, sempre existindo um argumento atenuante, que visa afastar o estigma do criminoso para o do que precisa de ajuda.

Breno Borges não é o primeiro caso esse ano, em que um sujeito tem sua prisão revogada, por causa de alianças político-familiares com membros do poder judiciário. Em Janeiro no estado da Paraíba o também empresário Rodolpho Carlos Silva atropelou e matou o agente do Detran em uma blitz da Lei Seca.

Rodolpho chegou a ter a sua prisão preventiva decretada, mas doze horas depois o Desembargador Joás de Brito concedeu um habeas corpus. O Desembargador é amigo da família de Rodolpho Carlos, que é filho do dono Grupo São Braz, um dos maiores produtores de café torrado do país, além de ser neto de José Carlos da Silva, ex vice-governador da Paraíba. Além de serem donos da filiada local da Rede Globo.

Enquanto isso, Rafael Braga, um jovem negro e pobre, catador de material reciclável, e que não é filho de uma desembargadora, foi condenado há 11 anos de prisão, por tráfico e associação tráfico, por portar em um flagrante forjado de 0,6 gramas de Maconha e 9,6 gramas de Cocaína.

No dia 19 de julho a defesa de Rafael Braga entrou com um pedido de apelação à sentença condenatória, alegando que não houve fundamentação por parte do juiz sobre a não retirada das algemas de Rafael durante as audiências, e a não autorização da realização de diligências para o esclarecimento do caso, como acesso as imagens da câmera da viatura em que Rafael Braga foi levado para a delegacia no dia 12 de Janeiro de 2016. É mais uma etapa do calvário que Rafael Braga vem passando desde a sua primeira condenação por porte de Pinho Sol e Água Sanitária, no contexto das manifestações de Junho de 2013.

Esses dois casos envolvendo Rafael Braga e Breno Borges, evidenciam toda a contradição da política criminal de drogas e a seletividade do poder judiciário, apesar de Breno Borges ter direito a responder o processo em liberdade, esse mesmo direito não é garantido a mais de 40% dos presos brasileiros, que são compostos por presos provisórios.

A política de proibição das drogas quando relacionada com questões sócio-raciais, consegue produzir uma total inversão de proporcionalidade, onde 9 gramas de racismo, pesam mais do que 129 quilos de maconha.

Henrique Oliveira é graduado em História e mestrando em História Social pela UFBA e militante do Coletivo Negro Minervino de Oliveira/Bahia.
No Justificando
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A seletividade e o machismo do Judiciário brasileiro

Em maio de 2017, a juíza Kenarik Boujikian visitou a prisão feminina de Mato Grosso do Sul. São cerca de 30 mulheres por cela. A da foto tem 4 andares de beliche e é aí que passam a maior parte do tempo
Nesta terça-feira (01/08), organizações de direitos humanos, juristas comprometidos com o Estado de Direito, as garantias judiciais fundamentais e as liberdades individuais e cidadãos democratas de todo o País estarão com a atenção voltada para a plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais precisamente para o julgamento da juíza Kenarik Boujikian, reconhecida e respeitada no meio jurídico e na sociedade.

É a terceira vez que o processo entra em pauta. A primeira foi em 13 de junho. A segunda, em 27 de junho, quando foi postergado para agosto.

Em 2016, a pedido do desembargador Amaro Thomé Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Kenarik foi submetida a processo disciplinar, porque soltou 11 réus que estavam provisoriamente presos por tempo superior às penas fixadas em suas sentenças.

Na prática, portanto, já haviam cumprido as suas penas.

Por incrível que pareça, o processo foi julgado procedente. Por maioria de votos, o TJ-SP aplicou-lhe a pena de censura.

A magistrada recorreu ao CNJ da decisão, pedindo a sua revisão e anulação.

E é isso que está hoje em julgamento.

Detalhe: a mesma situação dos 11 presos libertados por Kenarik já havia detectada  pelo próprio CNJ, quando realizou mutirão no TJ-SP, em 2012. Em seu relatório,  alertou:
“Durante o mutirão, foram detectados alguns casos recorrentes que causam prisões indevidas, como os que abaixo são relacionados:


5.5.1. Extinção de pena pelo seu cumprimento sem que a apelação do Ministério Público tenha sido julgada pelo Tribunal de Justiça… Nessa situação, alguns juízes resistem em expedir alvará de soltura, sob o argumento de que a pena poderá ser majorada em sede de recurso, sem perceberem, no entanto, que a prisão da pessoa resta sem amparo legal, a despeito da matéria se encontrar sumulada pelo STF (Súmula 716).
O relator é o conselheiro Carlos Levenhagen, desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desde 2008.

IRONIAS EM DOSE DUPLA

Ironicamente, nos últimos 60 dias, dois casos exemplares sentenciados pela juíza Kenarik foram beneficiados pela Justiça.

Um deles é famoso. O do ex-médico Roger Abdelmassih, 73 anos, que, em 4 de julho, conseguiu de vez autorização da Justiça para cumprir o restante da pena em casa.

A justificativa é de que o ex-queridinho de 99% da mídia e das celebridades brasileiras tem problemas de saúde.

O segundo caso  envolve 10 policiais militares.

Em 2005, a juíza Kenarik condenou os dez PMs por torturarem durante cinco horas seguidas Roberto Carlos dos Santos e Natacha Ribeiro dos Santos.

O processo ficou seis anos no TJ-SP e outros seis no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Assim, em 1º de junho de 2017, foi declarada a prescrição do crime.

E os dez estavam soltos.

QUADRILÁTERO 

Os casos da juíza Kenarik, do médico-monstro Roger Abdelmassih, dos 10 PMs torturadores e dos 11 pobres que ela soltou escancaram o machismo e a seletividade do Judiciário. Na veia.

Consideremos esse quadrilátero.

Em uma das pontas, claro, Kenarik, uma das fundadoras da Associação Juízes para a Democracia (AJD).

Uma juíza extremante ética e competente, com 28 anos de carreira impecável.

Certamente foi punida por:

1) Ser mulher. Duvido que o desembargador que pediu o processo contra Kenarik ousaria o mesmo contra um juiz homem;

2) Preocupar-se com presos desvalidos que já haviam cumprido suas penas;

3) Ser progressista numa casa francamente conservadora.

Nas outras três pontas, temos:

Policiais militares, que sistematicamente são poupados da sanção por crimes contra a vida e a integridade física.

Aqueles que são, por outro lado, os clientes costumeiros do direito penal, que uma juíza ousou colocar em liberdade por excesso de tempo na prisão.

Um homem branco, rico e médico que, em tese, pelo Juramento de Hipócrates, deveria cuidar das pessoas. Mas fez o contrário.

De 1995 a 2008, estuprou 56 pacientes na sua badalada clínica de fertilização in vitro, em São Paulo, e, ainda, manipulou indevidamente material genético de várias dessas mulheres, brincando com a vida e a morte.

Em novembro de 2010, Roger foi condenado a 278 anos de prisão pelos ataques sexuais.

Mas, de lá para cá, ele foi beneficiado por recursos bem-sucedidos à Justiça, para os quais certamente influíram conivência institucional com crimes sexuais contra a mulher e a rede de relações com gente poderosa.

De cara, ele não foi preso logo após a condenação devido a um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe concedeu o direito de responder em liberdade.

Por conta disso, em janeiro de 2011  ele fugiu do Brasil, e só foi preso novamente em 2014, no Paraguai.

De maio a 23 de junho de 2017,  quando foi solto inicialmente, por decisão liminar, Roger esteve internado em um hospital particular da cidade de Taubaté, também no interior paulista.

Recentemente, como dissemos acima, ele teve prisão domiciliar concedida, por problemas de saúde.

Mas eu pergunto: se ele fosse pobre, como a quase totalidade dos encarcerados brasileiros, lhe seria, agora, dado o direito de cumprir o restante da pena em casa?

SELETIVIDADE 

“Em tese, as decisões judiciais ou em processos administrativos e disciplinares aplicam a lei, que é abstrata, a um caso concreto determinado”, explica advogada Marina Lacerda, que atua na área de direitos humanos.

“Infelizmente, o resultado geral das ações acaba revelando a prevalência das relações materiais de poder no sistema de justiça e de segurança pública“ observa Marina.

“Daí por que o público preferencial do direito penal é composto de pessoas negras e pobres. Do mesmo modo, há relatos persistentes de que vítimas de violência doméstica são desencorajadas a denunciar”.

Há exceções, mas a regra é essa.

“Assim, enquanto Kenarik foi punida pelo TJ/SP por ter dado liberdade a 11 presos que cumpriam pena provisoriamente há mais tempo do que deveriam, certos magistrados — famosos por descumprirem a lei — seguem sem maiores inconvenientes em suas atividades”, põe o dedo na ferida Marina Lacerda.

SOLIDARIEDADE    

Tanto que, durante toda essa caminhada, Kenarik teve muita solidariedade, muita mesmo.

De integrantes da comunidade jurídica, organizações de direitos humanos a cidadãos comuns, há bastante gente indignada com a injusta condenação.

Por exemplo, em nota, a organização de DDH – Instituto de Defesa aos Direitos Humanos manifestou “irrestrita solidariedade” à desembargadora, “que está sendo alvo de um injusto processo administrativo disciplinar por ter expedido alvarás de soltura de dez réus que estavam presos preventivamente há mais tempo do que a pena fixada em suas sentenças”.

Afirma ainda nota:
“Kenarik é exemplo de magistrada comprometida com os direitos humanos e com a luta contra a expansão do Estado Penal, motivo pelo qual nos colocamos na torcida para que tão despropositado processo disciplinar se mostre infrutífero”
Também em nota, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC), afirmou esperar “que a corregedoria decida pela improcedência da representação em sua decisão o importante papel que a desembargadora Kenarik desempenha no Tribunal em busca da efetivação de Direitos das pessoas mais vulneráveis e dos valores mais nobres da Justiça”.

Também por meio de notas públicas e ofícios, Kenarik recebeu apoios de muitas outras entidades, dentre as quais:

AASP- Associação dos Advogados de São Paulo;
IBCCRIM- Instituto Brasileiro de Ciências Criminais;
Pastoral Carcerária Nacional-CNBB;
IDDD- Instituto de Defesa do Direito de Defesa, a ANADEF – Associação Nacional dos Defensores Públicos;
Comitê Tortura, AACRIMESC -Associação dos Advogados Criminalista do Estado de Santa Catarina;
JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos; Terra de Direitos; Fundo Brasil de Direitos Humanos;
SOF; 
Marcha Mundial de Mulheres;
Centro Gaspar de Direitos Humanos, Coletivo Transforma MP; 
IBDPP Instituo Brasileiro de Direito Processual Penal- Bahia;
Comitê Nacional de Combate à Tortura.

E ainda, de personalidades, como Dalmo de Abreu Dallari, Fábio Konder Comparato, Paulo Sérgio Pinheiro, Romi Bencke e Leonardo Boff.

Após a punição, foram tantas as mensagens de apoio e perguntas sobre os desdobramentos que, em 15 de fevereiro deste ano, Kenarik publicou em sua página no Facebook um post para os amigos que não são da área do Direito, com as principais questões (na íntegra ao final deste post).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou contra a pena de censura aplicada a juíza Kenarik pelo TJ-SP.

Num parecer minucioso, bastante didático e claro, Janot defendeu a revisão da pena e pediu o seu arquivamento.

A íntegra – são 44 páginas – está ao final deste post.

Mas nós separamos alguns trechos importantes. Vale a pena conferi-los:


Em março de 2017, os advogados da juíza Kenarik , o dr. Celso Antonio  Bandeira de Mello e Tamasauskas e Bottini Advogados pediram liminar para ela participar do concurso de promoção.

Afinal, a principal consequência da punição de censura é não poder ser promovida por 1 ano.

A liminar só seria concedida, se estivessem presentes dois requisitos: perigo da demora ( periculum in mora) e fumaça do bom direito (fumus boni iuris).

Levenhagen deu a liminar para paralisar os concursos de promoção de desembargador até a decisão sobre o processo de Kenarik.

Deste modo, ninguém pode ser promovido enquanto ele durar.

E agora, como Levenhagen vai votar?


KENARIK EXPLICA O SEU CASO PARA QUEM NÃO É DO DIREITO

15 de fevereiro de 2017

Amig@s do face que não são do direito me fizeram perguntas. Demorei a responder, desculpas, mas vá lá.

O que é esta CENSURA que te aplicaram? Vc não vai mais poder falar? 

Não é isso. Quando uma pessoa que exerce um cargo público é acusada de cometer uma falta disciplinar, abre-se um processo e no final tem duas soluções: ou o processo é arquivado (porque os julgadores entendem que não foi cometida a falta) ou aplica-se uma sanção, uma pena.

Para os juízes, pode ser: advertência; censura; remoção compulsória; disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço; demissão.

No meu caso a pena foi de censura. Isto significa que na minha ficha funcional vai ter este registro.

Ou seja, que julgaram que eu cometi uma falta disciplinar. Outra consequência é que fica barrada minha promoção, pelo critério do merecimento, pelo período de um ano.

Qual foi a acusação? Colegialidade? 

No Tribunal, tem coisas que só podem ser resolvidas em conjunto, mas tem coisas que podem ser decididas sozinhas, seja em matéria criminal, seja em civil.

Num primeiro momento expedi os alvarás de soltura clausulados monocraticamente , ou seja, sozinha.

Eu tenho certeza que nestes casos, eu poderia e, mais, deveria, ter decidido na primeira oportunidade.

Mas mesmo decidindo sozinha, numa decisão de cautela, depois, todos os casos foram julgados pelo colegiado.

Explica o que aconteceu…

Então, eu trabalhei quase 25 anos em vara criminal. Agora estou no Tribunal. Em 2014 eu estava trabalhando na seção criminal (atualmente estou no civil).

Nos casos que eu vi, no processo, que o tempo da pena que o juiz fixou na sentença já tinha passado e que não tinha a informação de soltura, por cautela, eu determinei a expedição de soltura clausulado (clausulado quer dizer que se a pessoa tem outro motivo para estar preso – como uma outra condenação ou outra prisão preventiva, ele vai continuar preso).

Isto acontece?

Vi que aconteceu nestes casos. Inclusive quando o CNJ fez mutirão em São Paulo, constou do relatório: “A pena findou em …. e pende, ainda, de julgamento apelação interposta pelo Ministério Público”.

Nessa situação, alguns juízes resistem em expedir alvará de soltura, sob o argumento de que a pena poderá ser majorada em sede de recurso, sem perceberem, no entanto, que a prisão da pessoa resta sem amparo legal, a despeito da matéria se encontrar sumulada pelo STF (Súmula 716).

Neste mutirão várias alvarás foram expedidos para resolver esta situação. Este relatório do CNJ serve para que os juizes fiquem atentos para as situações que eles apontam.

Significa que nos seus processos os indivíduos estavam efetivamente presos?

Não significa necessariamente isto. Significa que eu tinha a informação da prisão (normalmente prisão em flagrante), mas não tinha a informação da soltura, no processo ( folhas de antecedentes criminais nem sempre dão todas as informações na data da consulta, todo mundo que trabalha com processo criminal sabe disso).

Para não correr o risco de deixar uma pessoa presa indevidamente o que eu tinha que fazer era expedir o alvará de soltura clausulado, que é o meio mais eficaz para solucionar a questão, sem demora. Caso o indivíduo já estivesse solto e fosse só uma questão de informação, maravilha!

Caso estivesse preso (e não importa a forma desta prisão, tem várias: em regime fechado, semi-aberto, aberto, em livramento condicional), seria solto.

Eu acho que agir com cautela era minha obrigação. Não tem coisa pior para pessoa e para a sociedade, deixar alguém preso além da conta.

A liberdade é uma coisa tão, mas tão importante, que a Constituição Federal tem um monte de regras sobre a prisão e a liberdade.

E não vamos esquecer que a Constituição é a “lei” mais importante de um país, a quem tudo e todos devem obediência.

Bem, pra completar, sempre defendi a independência judicial como garantia dos direitos humanos. Independência judicial não serve para o juiz, mas para os jurisdicionados.

Para que o juiz possa decidir independentemente de pressões externas e internas e deste modo não colocar em risco os direitos do cidadão.

Adoro o que eu faço!

Se tiverem alguma dúvida, podem mandar inbox que devagar eu respondo.


Conceição Lemes
No Viomundo
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Tatuagem de deputado com nome de Temer é de henna, diz tatuador


O amor eterno do deputado Wladimir Costa (SD-PA) por Michel Temer pode sair com água e sabão. Pelo menos é o que garante o tatuador Frederick Nascimento, que tem 25 anos de profissão e é um dos precursores da tatuagem de henna para o Brasil. Costa contou à reportagem sobre a tatuagem nesta segunda-feira, 31.

Mais conhecido como Lico, Nascimento acordou com uma série de ligações e marcações em sua página no Facebook, nesta segunda-feira, 31. O motivo: o deputado que apareceu com "Temer" tatuado no braço disse que fez a obra em um estúdio chamado "Mundo da Tatoo", nome do estúdio do Lico, em Brasília. "Não, não fiz. Eu conheço uma tatuagem de henna de longe. É só você ver pela foto. Tem uma mancha na letra "r", um borrão... Não tem como ser de verdade. Acho que vocês nunca mais vão ver o deputado sem camisa".

O tatuador diz ainda que se houver uma empresa com o mesmo nome da sua, vai à justiça. "Se esse senhor tiver divulgado em algum lugar nosso nome iremos procurá-lo e exigiremos uma retratação imediata", afirmou.

Conhecido pelas polêmicas que lançou durante a votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), o deputado federal diz ter decidido marcar para sempre o apoio a Temer. O parlamentar afirma ter feito uma tatuagem no ombro direito com o nome do presidente, a qual afirma ser permanente. "Paraense não é de se arrepender não", disse Costa.

A tatuagem, finalizada na última sexta-feira, 28, teria custado R$ 1,2 mil em seis vezes no cartão, segundo o parlamentar. À reportagem, ele disse que a tatuagem não é de henna - e que "só conhece tatuagem com agulha na pele". A reportagem não encontrou um estúdio com esse nome no Pará.

"Se eu encontrar com o deputado, vou cobrar essa conta", brinca o tatuador. "Mas eu posso garantir que ele está mentindo. É henna", afirma Nascimento.

No EM
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Pedalando e Conversando com Dilma


O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) bateu um papo com Dilma Rousseff. A conversa, no fim de junho, foi durante um passeio matinal da ex-presidenta de bicicleta, pela orla do Guaíba, em Porto Alegre. Assista:

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O jornalismo de empulhação que personifica o “mercado”


O noticiário econômico brasileiro é uma peça de ficção e de empulhação da sociedade. A maioria dos jornalistas de tevê e de jornal, notadamente dos grandes, mascara sua imbecilidade específica com conceitos ideológicos tomados do neoliberalismo sem qualquer espírito crítico. Pior do que isso. É um jornalismo que se baseia numa figura fantasmagórica chamada “mercado”, que emite opiniões extravagantes como se fosse uma pessoa.

Pela boca ou pela pena desses noticiaristas de circo o “mercado” fala, o “mercado” sente, o “mercado” ouve. Dão ao mercado uma personalidade específica, com sentimentos, razão e outros predicados humanos. O “mercado” é capaz de emitir extensos comentários a respeito das últimas medidas do governo, em geral repetindo noções elementares de economia que se tornam lições de idiotice para servir o público.

O leitor ou telespectador comum jamais saberão que, por trás do “mercado”, existe  um jornalista imbecil ou preguiçoso que se livra de uma investigação responsável da matéria recorrendo ao ente “especializado” que inventou. O “mercado” tem, assim, uma dupla função. Servir  como expressão da ideologia econômica de dominação, e possibilitar que o repórter preguiçoso, inventando um entrevistado, se livre da responsabilidade de fazer uma matéria decente, com nome e endereço do entrevistado.

Com mais de 40 anos de jornalismo econômico, jamais encontrei em qualquer instância de minha vida profissional o dito “mercado” – exceto, claro, as feiras livres de venda de hortaliças. Esse, sim, é o mercado. Entretanto, os jornalistas que cobrem bolsa provavelmente jamais visitaram um mercado real. O que não os impede de explicar o que levou o “mercado” a este ou outro comportamento, sem  qualquer base real.

Todos sabemos que bolsa é um mercado absolutamente especulativo. Pode-se dizer que, matematicamente, é governado pela Teoria do Caos: pequenas alterações iniciais produzem grandes transformações finais, impossíveis de prever. Não obstante, os jornalistas de bolsa sentem-se obrigados a tomar o “mercado” como referência para avaliação de outros aspectos da sociedade, inclusive políticos.

Façam um experiência: vejam as afirmações do “mercado” no passado e comparem com o que veio depois. Quando se trata de previsões, só por pura sorte acertam. O “mercado”, em geral, tem prazo de validade de 24 horas. Para trás, os jornalistas que fazem do “mercado” seu porta-voz explícito não tem qualquer compromisso com a verdade ou a razoabilidade.

Mas a dominância absoluta da pessoa “mercado” no noticiário econômico não é a única extravagância brasileira nessa área. O contrário é ainda mais extraordinário. O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, cujas relações com o Itaú são notórias, tem prestado declarações segundo as quais a taxa de juros não caiu mais porque o Congresso não votou a reforma da Previdência, algo de notório interesse da banca privada, inclusive Itaú.

No contexto político em que o presidente da República foge de um processo por fraude e nove de seus ministros são apontados por corrupção, Ilan deve ter se sentido muito à vontade para defender abertamente os interesses da banca sem medo de conflito ético. É um país estranho este em que estamos. Vivemos entre o escárnio, a revolta e o nojo. Acaso isso poderá acabar bem?

José Carlos de Assis
No Bem Blogado
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Um país nocauteado


O Brasil que vai assistir ao espetáculo deprimente – mais um – de amanhã na Câmara dos Deputados é bem diferente daquele que viu, há pouco mais de um ano, a derrubada de um governo constitucional.

Havia, ali, ao menos, uma farsa e um cinismo a sustentar: o arroubo moralista, que uns rapazes de Curitiba, inflados por uma mídia criminosa, transformara em “salvação nacional”, ainda que pouca atenção se prestasse no fato de que o “salvador”, o homem que ia unir o país, revela-se um quadrilheiro, à frente do bando Moreira-Jucá-Geddel-Padilha, ajudado por um escroque como Eduardo Cunha, com quem posavam, sorridentes, os Kataguiri, os Paulinho, os tucanos.

Agora, não haverá nada a disfarçar, sequer, a garantia de cargos mixurucas, emendas inexpressivas;, nada a disfarçar a hipocrisia, zero a dar alguma esperança mesmo aos todos e ingênuos.

Daquela vez, esperanças falsas, ódios, apetites imensos, de um lado, e choque, angústia, dor, de outro.

Agora, simplesmente o “deixa esta merda assim mesmo”, onde a substância, claro, é o Brasil.

Viria, daquela vez, o “dream team”, a equipe econômica dos sonhos neoliberais. Agora, nem mesmo a certeza de que, como um molambo, ficará lá (ou não) um Henrique Meirelles que aprovou tudo o que quis, em matéria de massacre à população – faltou apenas, por artes noturnas de Michel Temer, a degola da previdência – e agora, como um dono de botequim às moscas, rabisca e emenda o prejuízo do ano.

As instituições de Estado tornaram-se alcatéias ferozes, que avançam tanto sobre as garantias constitucionais quanto sobre o combalido Erário, como fazem hoje os juízes hoje, segundo o Estadão, pretendendo um aumento de 41% nos seus fartos vencimentos – e a administração pública federal deixa de existir, senão no espalhafatoso desfile de tropas no Rio de Janeiro.

Por toda parte, ouvem-se os estalidos de uma estrutura podre, sustentada por uma onda de fanatismo que já não empolga mais ninguém e que, todos sabem, vai ruir.

Deixamos uma época de alegria, de confianças e esperanças e somos, hoje, um país nocauteado pela surra impiedosa que a mídia, nos a fio, nos dá.

Na história dos povos, isso nunca se perpetuou, indefinidamente.

Termina, e nem sempre com “bons-modos”.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Enquanto Aécio e Temer mandam no Brasil, a mídia está muito preocupada com a Venezuela

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/07/31/enquanto-aecio-e-temer-mandam-no-brasil-a-midia-brasileira-esta-muito-preocupada-com-a-venezuela/


Não há nada mais bizarro do que ver o senador Aécio Neves desfilando livre, leve e solto por Brasília, enquanto pessoas com indícios muito menos graves de crimes do que ele estão há um bom tempo atrás das grades.

E não se fala aqui de pobres como Rafael Braga, encarcerado por porte de Pinho Sol. Ou de tantos outros que apodrecem na prisão por conta de uns baseadinhos ou furtos quase inocentes.

Tá se falando mesmo de personagens da política nacional. De grandes empresários. De ex-presidentes de estatais, ex-ministros etc. Ou seja, de pessoas que em tese são do mesmo grupo social do senador tucano.

Mas que não tiverem, como toda a ironia do termo, a mesma sorte que ele.

Aécio é um privilegiado.

Foi pego com a boca na botija negociando 2 milhões de reais com o dono da JBS. Mas usou cuspe pra colar uma desculpa e acabou dando certo. Disse que aquilo se referia a venda de um apartamento da senhora sua mãe. Bingo. Teve até ministro do Supremo elogiando a sua carreira pública.

E de lá para cá passou a compartilhar o governo com o ilegítimo Michel Temer, o presidente 3%.

Aécio hoje é tão poderoso nos corredores do Planalto, que o seu colega de Senado e de partido, Tasso Jereissati, decidiu devolver o cargo de presidente do PSDB que havia herdado dele quando do flagrante da JBS.

Tasso percebe que diferente de Temer ele não estava sendo um vice decorativo, mas um presidente decorativo. E que quem mandava de fato era Aécio.

Que está negociando tudo o que pode em nome do PSDB.

E ainda há quem fale de justiça neste processo da Lava Jato.

E ainda há quem diga que não foi golpe.

E ainda há quem faça de conta que o problema foi ter criado apenas uma geração de consumidores.

E ainda há quem esteja muito preocupado com a democracia na Venezuela e nada com a brasileira.

Sinceramente…
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Lava Jato usa sistema jurídico e mídia contra Lula


O juiz Sergio Moro e alguns procuradores da Força Tarefa transformaram a Lava Jato numa operação que usa o sistema jurídico e a mídia para perseguição política. É o que se chama de lawfare.

Dentro do roteiro que estabeleceram, teriam que condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo que sem crime nem provas, como se disso dependesse o sucesso da operação.

As entrevistas de Moro e do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a esta Folha reforçam essa constatação: fazem referências impróprias ao ex-presidente Lula mesmo exercendo funções públicas em processos a ele relacionados. Jogam às favas a impessoalidade do agente público para fazer juízo político.

Desqualificando as instâncias revisoras, Lima afirmou que a reversão da sentença contra Lula seria consequência "daquelas bobagens que plantam durante o processo para virar nulidade num escalão superior".

O que Lima chama de "bobagens" são grosseiras e inequívocas violações a garantias fundamentais que também embasam um comunicado que fizemos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, já com uma primeira fase de admissibilidade superada.

Ao apresentar suas alegações finais, Lima e os demais membros da Força Tarefa reconheceram não terem conseguido provar a acusação feita contra Lula em relação ao tríplex. Disseram que o caso era de "difícil prova". Mas a despeito disso insistiram no pedido de condenação, pois esse sempre foi o resultado pré-anunciado.

Moro, por seu turno, tentou defender sua sentença, após críticas da comunidade jurídica nacional e internacional que se intensificam a cada dia. Disse ser possível condenar alguém com base na palavra de uma testemunha que "viu algo do qual (sic) se infere que a pessoa é culpada".

A teoria, além de não ser compatível com a garantia constitucional da presunção da inocência, também se revela falha no caso de Lula: nenhuma das 73 testemunhas afirmou qualquer fato que pudesse confirmar a denúncia.

Além disso, a prova documental mostra que o tríplex não poderia ter sido transferido a Lula sem a prova do pagamento em uma conta específica da Caixa Econômica Federal, o que jamais ocorreu. O imóvel também estava hipotecado até 2013.

A verdade é que Moro condenou Lula após ele próprio formular uma nova acusação – diversa daquela que consta na denúncia, violando o princípio da correlação. Reconheceu que Lula não recebeu recursos desviados da Petrobras e que ele não é o proprietário do tríplex.

Mas condenou o ex-presidente com base em narrativa isolada apresentada por um corréu e delator informal, que reconheceu ter mudado de postura sobre o tema por orientação de seus advogados. O pedido de acesso às diligencias já documentadas dessa delação nos foi negado.

Moro, tal como fez na sentença, ainda defendeu sua decisão de divulgar o grampo ilegal da conversa entre Lula e a então ocupante do cargo máximo do país.

Mas o STF já decidiu que essa conduta foi incompatível com a Constituição e fez duras críticas ao juiz. Moro parece ter esquecido do pedido de "escusas" feito em 2016 ao ministro Teori Zavascki.

O voluntarismo de Lima e Moro permite identificar interesses pessoais, midiáticos e políticos no processo. Quando o interesse do homem se sobrepõe ao dever da função pública que ele exerce, o Estado de Direito é colocado em xeque. Espera-se que as instâncias superiores exerçam seus papéis com independência e imparcialidade. É o que basta para que seja reconhecida a inocência de Lula.

Cristiano Zanin Martins
No fAlha
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