27 de jul. de 2017

O programa secreto do capitalismo totalitário


Como Charles Koch e outros bilionários financiaram, nas sombras, um projeto político que implica devastar o serviço público e o bem comum, para estabelecer a “liberdade total” do 1% mais rico

É o capítulo que faltava, uma chave para entender a política dos últimos cinquenta anos. Ler o novo livro de Nancy MacLean, Democracy in Chains: the deep history of the radical right’s stealth plan for America [“Democracia Aprisionada: a história profunda do plano oculto da direita para a América] é enxergar o que antes permanecia invisível.

O trabalho da professora de História começou por acidente. Em 2013, ela deparou-se com uma casa de madeira abandonada no campus da Universidade George Mason, em Virgínia (EUA). O lugar estava repleto com os arquivos desorganizados de um homem que havia morrido naquele ano, e cujo nome é provavelmente pouco familiar a você: James McGill Buchanan. Ela conta que a primeira coisa que despertou sua atenção foi uma pilha de cartas confidenciais relativas a milhões de dólares transferidos para a universidade pelo bilionário Charles Koch1.

Suas descobertas naquela casa de horrores revelam como Buchanan desenvolveu, em colaboração com magnatas e os institutos fundados por eles, um programa oculto para suprimir a democracia em favor dos muito ricos. Tal programa está agora redefinindo a política, e não apenas nos Estados Unidos.

Buchanan foi fortemente influenciado pelo neoliberalismo de Friedrich Hayek e Ludwig von Mises e pelo supremacismo de proprietários de John C Carlhoun. Este último argumentava, na primeira metade do século XIX, que a liberdade consiste no direito absoluto de usar a propriedade – inclusive os escravos – segundo o desejo de cada um. Qualquer instituição que limitasse este direito era, para ele, um agente de opressão, que oprime homens proprietários em nome das massas desqualificadas.

James Buchanan reuniu estas influências para criar o que chamou de “teoria da escolha pública. Argumentou que uma sociedade não poderia ser considerada livre exceto se cada cidadão tivesse o direito de vetar suas decisões. Queria dizer que ninguém deveria ser tributado contra sua vontade. Mas os ricos, dizia ele, estavam sendo explorados por gente que usa o voto para reivindicar o dinheiro que outros ganharam, por meio de impostos involuntários usados para assegurar o gasto e o bem-estar social. Permitir que os trabalhadores formassem sindicatos e estabelecer tributos progressivos eram, sempre segundo sua teoria, formas de “legislação diferencial e discriminatória” sobre os proprietários do capital.

Qualquer conflito entre o que ele chamava de “liberdade” (permitir aos ricos fazer o que quiserem) e a democracia deveria ser resolvido em favor da “liberdade”. Em seu livro The Limits of Liberty [“Os limites da liberdade”], ele frisou que “o despotismo pode ser ser a única alternativa para a estrutura política que temos”. O despotismo em defesa da liberdade…

Ele prescrevia o que chamou de uma “revolução constitucional”: criar barreiras irrevogáveis para reduzir a escolha democrática. Patrocinado durante toda sua vida por fundações riquíssimas, bilionários e corporações, ele desenvolveu uma noção teórica sobre o que esta revolução constitucional seria e uma estratégia para implementá-la.

Ele descreveu como as tentativas de superar a segregação racial no sistema escolar do sul dos Estados Unidos poderiam ser frustradas com o estabelecimento de uma rede de escolas privadas, patrocinadas pelo Estado. Foi ele quem primeiro propôs a privatização das universidades e cobrança de mensalidades sem nenhum subsídio estatal: seu propósito original era esmagar o ativismo estudantil. Ele recomendou a privatização da Seguridade Social e de muitas outras ações do Estado. Queria romper os laços entre os cidadãos e o governo e demolir a confiança nas instituições públicas. Ele queria, em síntese, salvar o capitalismo da democracia.

Em 1980, pôde colocar este programa em prática. Foi chamado ao Chile, onde ajudou a ditadura Pinochet a escrever uma nova Constituição – a qual, em parte devido aos dispositivos que Buchanan propôs, tornou-se quase impossível de revogar. Em meio às torturas e assassinados, ele aconselhou o governo a ampliar seus programas de privatazação, austeridade, restrição monetária, desregulamentação e destruição dos sindicatos: um pacote que ajudou a produzir o colapso econômico de 1982.

Nada disso perturbou a Academia Sueca que, por meio de Assar Lindbeck, um devoto na Universidade de Estocolomo, conferiu a James Buchanan o Nobel de Economia de 1986. Foi uma das diversas decisões que tornaram duvidosa a honraria.

Mas seu poder realmente intensificou-se quando Charles Koch, hoje o sétimo homem mais rico nos EUA, dicidiu que Buchanan tinha a chave para a transformação que desejava. Para Koch, mesmo ideólogos neoliberais como Milton Friedman e Alan Greenspan eram vendidos, já que tentavam aperfeiçoar a eficiência dos governos, ao invés de destruí-los de uma vez. Buchanan era o realmente radical.

Nancy MacLean afirma que Charles Koch despejou milhões de dólares no trabalho de Buchanan na Universidade George Mason, cujos departamentos de Direito e Economia parecem muito mais thinktanks corporativos que instituições acadêmicas. Ele encarregou o economista de selecionar o “quadro” revolucionário que implementaria seu programa (Murray Rothbard, do Cato Institute, fundado por Koch, havia sugerido ao bilionário estudar as técnicas de Lenin e aplicá-las em favor da causa ultraliberal). Juntos, começaram a desenvolver um programa para mudar as regras.

Os documentos que Nancy Maclean descobriu mostram que Buchanan via o sigilo como crucial. Ele afirmava a seus colaboradores que “o sigilo conspirativo é essencial em todos os momentos”. Ao invés de revelar seu objetivo último, eles deveriam agir por meio de etapas sucessivas. Por exemplo, ao tentar destruir o sistema de Seguridade Social, sustentariam que estavam salvando-o e argumentariam que ele quebraria sem uma série de “reformas” radicais. Aos poucos, construiriam uma “contra-inteligência”, articulada como uma “vasta rede de poder político” para, ao final, constituir um novo establishment.

Por meio da rede de thinktanks financiada por Koch e outros bilionários; da transformação do Partido Republicano; de centenas de milhões de dólares que destinaram a disputas legislativas e judiciais; da colonização maciça do governo Trump por membros de sua rede e de campanhas muito efetivas contra tudo – da Saúde pública às ações para enfrentar a mudança climática, seria justo dizer que a visão de mundo de Buchanan está aflorando nos EUA.

Mas não apenas lá. Ler seu livro desvendou, para mim, muito da política britânica atual. O ataque às regulamentações evidenciado pelo incêndio da Torre Grenfell, a destruição dos serviços públicos por meio da “austeridade”, a regras de restrição do orçamento, as taxas universitárias e o controle das escolas: todas estas medidas seguem à risca o programa de Buchanan.

Em um aspecto, ele estava certo: há um conflito inerente entre o que ele chamava de “liberdade econômica” e a liberdade política. Deixar os bilionários de mãos livres significa, para todos os demais, pobreza, insegurança, contaminação das águas e do ar, colapso dos serviços públicos. Como ninguém votará em favor deste programa, ele só pode ser imposto por meio de decepção e controle autoritário. A escolha é entre o capitalismo irrestrito e a democracia. Não se pode ter os dois.

O programa de Buchanan equivale à prescrição de capitalismo totalitário. E seus discípulos apenas começaram a implementá-lo. Mas ao menos, graças às descobertas de Nancy Maclean, agora podemos compreender a agenda. Uma das primeiras regras da política é conhecer seu inimigo. Estamos a caminho.

1 — Nos últimos anos, reportagens e vídeos têm começado a jogar luz sobre a atividade política dos irmãos Charles e David Koch, e seus vínculos com a ultra-direita nos EUA e em outras parte do mundo. Vale assistir, por exemplo, a Koch Brothers exposed, documentário de Robert Greenwald (https://www.youtube.com/watch?v=2N8y2SVerW8); ou ler “Por dentro do império tóxico dos irmãos Koch”, publicado pela revista Rolling Stones (em inglês) http://www.rollingstone.com/politics/news/inside-the-koch-brothers-toxic-empire-20140924

George Monbiot
Tradução: Antonio Martins
No Outras Palavras
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A Fazenda é de Jucá. Meirelles cai antes ou depois da “meta”?


O “abafa” da mídia sobre o caso dos milhões recebidos por Henrique Meirelles e mantidos em contas no exterior não será proteção contra o outro ataque que o Ministro da Fazenda sofre, maior e de dentro do próprio Governo.

Todos já sabem que é impossível cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 140 bilhões.

Para quem ainda ficou em dúvidas depois do que foi mostrado aqui, com as contas do Tesouro em junho, o gráfico do Poder360 que reproduzo acima esclarece como se tornou virtualmente impossível cumprir o déficit projetado. Como se argumentou ontem, o primeiro semestre é o período mais folgado para as contas públicas e, mesmo desconsiderando os alegados R$ 18 bi de precatórios pagos adiantado, isso não compensa a ausência dos R$ 26 bilhões das repatriações  do ano passado.

Não há aumento de imposto ou privatização que, em cinco meses, resolva a diferença entre o déficit presente em 12 meses (R$ 182,8 bilhões) e os R$ 140 bilhões prometidos.

Entra aí a história do “PDV de mentirinha”, como apropriadamente o chamou hoje, no Valor, a colunista Maria Cristina Fernandes, uma das raras que não deixa  com que o “pensamento único” antiestado contamine sua análise econômica:

(…) o  PDV soa como manobra diversionista. Introduz uma bem-vinda flexibilidade de jornada com redução proporcional de salário, mas ataca o conjunto de rendimentos quando o problema é seu valor. Carreiras com poder de barganha se descolam do conjunto do funcionalismo e arrancam aumentos incompatíveis não apenas com o padrão de países mais ricos mas, principalmente, com o buraco fiscal brasileiro. Não é para esses funcionários que o PDV é vantajoso, uma vez que a adesão levará à perda da aposentadoria integral. O programa só se mostra atraente para funcionários que ganham até R$ 5.531,31. Como este é o teto do Regime Geral da Previdência, o servidor que se desligar e for nele enquadrado, nada perderia e ainda embolsaria o bônus por ano trabalhado oferecido pelo PDV. 

É notório que o Plano de Demissão Voluntária foi lançado pelo Ministro do Panejamento, Dyogo Oliveira,  à revelia de Henrique Meirelles e, ontem, foi sacramentado – ainda sem regras claras – por Michel Temer.

Só que o Ministro do Planejamento, todos sabem, não é senão o Ministro do Planejamento de direito, pois o de fato sempre foi o senador Romero Jucá, hoje o maior pilar de apoio de Temer.

Meirelles teve de por o rabo entre as pernas e aceitar, sabendo que a “mentirinha” não resolve e pode até agravar, com desembolsos de indenizações, o quadro das contas estatais.

Meirelles está sendo empurrado a chutar os santos do altar. O primeiro já foi, o do aumento de impostos. O segundo, o aumento do déficit público, parece estar próximo. Pode ser que reste ainda o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pelas agências de classificação de risco antes da hora fatal.

Temer espera apenas que Meirelles absorva toda a culpa para, galantemente, defenestrá-lo.

Romero Jucá já é o Ministro da Fazenda e Meirelles o mais caro gerente do mundo.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Investimentos de Henrique Meirelles renderam mais que o dobro da Selic após ele assumir Fazenda

Meirelles diz que nomeou um gestor com carta branca e que ele não interfere nas decisões, para evitar conflito de interesses.

O fundo que administra uma parte da fortuna do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, rendeu 32% desde maio de 2016, quando ele assumiu a pasta. Esse desempenho é mais que o dobro da Selic, a taxa básica de juros e referência para investimentos.

Como o BuzzFeed revelou, Henrique Meirelles recebeu R$ 217 milhões de distribuição de lucros de sua firma de consultoria, que prestava serviços a megaempresários.

De acordo com o ministro, ele usa um "blind trust" para administrar seus investimentos. Em outras, palavras, um gestor tem carta branca para escolher onde colocar o dinheiro e, segundo o ministro, ele não interfere nas decisões.

Da fortuna do ministro, cerca de R$ 50 milhões estão num fundo de investimento Brasil, o "Sagres Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Investimento no Exterior". Esse foi o valor de cotas que a empresa de Meirelles transferiu para ele em setembro de 2016.
Com o CNPJ do fundo, o BuzzFeed comparou os rendimentos da carteira em três serviços disponíveis nos site de corretoras.
Esse é o gráfico do desempenho do fundo desde 2012, comparado com um rendimento próximo com a Selic, a taxa básica de juros e principal referência nos títulos do tesouro.


Os dados mostram o seguinte. Desde 2012, o fundo tinha rendimento similar a um de renda fixa, como um título do Tesouro com rendimentos da Selic. Houve, inclusive, um momento de rendimento negativo, entre agosto de 2015 e março de 2016.

Os ventos começaram a mudar em março, quando o governo Dilma já dava sinais de que estava perto do fim e o mercado financeiro entrava em viés de alta. Naquele mês, o impeachment avançou na Câmara, o ex-presidente Lula foi alvo de uma operação da Polícia Federal e sua nomeação para ministro da Casa Civil foi barrada.

Essa combinação de más notícias para o governo do PT representou otimismo no mercado de investimentos. Foi justamente nesse período que o fundo ligado a Henrique Meirelles começou a acelerar até se distanciar da Selic e decolar.

Aqui, está o rendimento do fundo desde 12 de maio de 2016, quando Meirelles assumiu o governo.

Em verde, o fundo ligado a Henrique Meirelles se distancia (e muito) da Selic
Em verde, o fundo ligado a Henrique Meirelles se distancia (e muito) da Selic 
Via xpi.com.br


Aqui está o rendimento da carteira entre 2012 e maio de 2016.


Em números, os serviços de comparação de fundos mostram um desempenho muito acima da média com Meirelles à frente. Quem investiu dede 12 de maio de 2016 a junho deste ano, teve o seguinte rendimento:

Renda fixas com rendimento próximo da Selic (101% do CDI) - 15%

Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores - 18%

Fundo de investimento Sagres - 32%.

No mundo dos investimentos, a taxa de comparação é o CDI, similar à Selic do governo federal. Na ponta do lápis, o fundo rendeu 219% do CDI.

Distribuição

O ministro não esclareceu desde quando é cotista. De acordo com os registros da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde de junho de 2012 o fundo só tem um cotista pessoa física.

Até março deste ano, o gestor do fundo Sagres permitia à CVM divulgar a carteira de investimentos. Naquele mês, por exemplo, o fundo tinha cerca de R$ 20 milhões em cotas de outros fundos e R$ 47 milhões em títulos públicos.

Esse gráfico, produzido pela CVM, mostra a distribuição dos investimentos em maio de 2017, último mês disponível.


Outro lado

Em nota, Henrique Meirelles disse que recebeu os valores em razão de consultoria prestadas a grandes empresas, como a J&F, Lazard e KKR.

O ministro ressalta que não tem interferência sobre seus investimentos:
"O ministro confia integralmente nas instituições financeiras brasileiras. O ministro aconselha investidores a deixar seus recursos no Brasil porque o país oferece melhores relações de risco/retorno.

Os recursos são administrados por gestor independente sem interferência do ministro, figura conhecida como blind trust, para evitar conflitos de interesse".

Filipe Coutinho
No BuzzFeed
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Globo e Cia: Unidos pelo Brazil, contra o Brasil


Aldir Blanc e Maurício Tapajós compuseram a música Querelas do Brasil, em 1978. A canção, imortalizada na voz de Elis Regina, denuncia a colonização predatória dos Estados Unidos, que saqueia as riquezas naturais do nosso país, impõe um padrão de consumo e comportamento totalmente em desacordo com a cultura nacional e as condições sócio-econômicas da maioria esmagadora da população, tudo com o aval e patrocínio da elite do país.

Aliás, o único elo de ligação entre essa elite e o Brasil é o fato dela ter nascido em território brasileiro. De resto, ela nada tem de nacional: não tem projeto político e econômico para o desenvolvimento do país; acorda, almoça, janta e dorme sonhando ser norte-americana e quer transformar o Brasil no quintal ou anexo dos Estados Unidos. Para isso, vale tudo!

A começar pela venda, aluguel ou doação de tudo o que tenha a marca verde, amarela, azul e branca para o Tio Sam e seus sócios.

Nos governos dos ex-presidente Lula e Dilma, o balcão de vendas nacional estava em baixa. A onda de privatizações foi reduzida drasticamente, políticas de proteção para o conteúdo nacional foram criadas e priorizadas, a valorização das empresas nacionais no cenário internacional cresceu, o Brasil entrou no mapa econômico como potência e buscando protagonismo. Que ousadia. O Tio Sam, seus sócios internacionais e seus fiéis escudeiros nacionais não gostaram muito disso.

E veio o golpe, e o governo Temeroso deu um basta nessa ousadia, e recolocou as coisas em seus lugares históricos: o Brasil voltou a se subordinar aos interesses geopolíticos e econômicos do Tio Trump, acabou com políticas de valorização da indústria nacional, de Ciência e Tecnologia, e ressuscitou temas que pareciam já enterrados sob sete palmos de terra, como a venda de terras para estrangeiros, que, pela vontade do senhor que ocupa o Palácio do Planalto, não deve ter limites.

Se alguém quiser, pode comprar tudo. O Brasil está literalmente à venda.

Mas o que isso tudo tem a ver com comunicação e mídia? Tudo. Afinal, quem faz a propaganda indecorosa deste desgoverno temerário são os grandes meios de comunicação. Mesmo os que agora, aparentemente, torcem o nariz para o Temer, como a Globo.

Podem não gostar dele, mas defendem ardorosamente a agenda política que ele foi escalado para aplicar. Não escolheram o Temer. Afinal, Michel é o anti-garoto-propaganda. Ele não têm élan, diria a minha avó se estivesse assistindo essa novela de quinta categoria que é encenada no Brasil.

Mas, com ou sem química para o papel, ele está lá e não quer saber de sair. Outros atores poderiam cair bem melhor no personagem do golpe. O problema é que há regras que não podem ser totalmente ignoradas pelos pretensos roteiristas do golpe, senão a coisa fica escancarada demais. Eles querem limpar o golpe, vesti-lo com uma máscara e roupas mais palatáveis – principalmente para os espectadores internacionais.

Se dependesse única e exclusivamente da Globo, eles trocariam o protagonista imediatamente por um Dória, ou Luciano Huck, mas essa alternativa tem que esperar um pouco.

Enquanto isso, o que importa é a agenda. Ou como dizem por aí: o que importa é o que interessa. Então vamos ao que interessa:

1) A Reforma Trabalhista – check. Já conseguiram aprovar e seus efeitos logo começarão a ser sentidos na pele de milhões de trabalhadores.

2) A Reforma da Previdência – aguardando. Os canhões da mídia hegemônica estão praticamente todos voltados para este tema. Sem a aprovação desta Reforma não é possível “sanear” as contas públicas. Um verdadeiro arsenal de economistas ultra-neoliberais está escalado para falar diuturnamente dos males que a nação está vivendo por culpa da Previdência Social. Seja na televisão, no rádio, nos jornais e revistas, o monstro da previdência está sendo desenhado cada vez mais feio. Eles já perceberam que o tema é para lá de espinhoso, porque não tem praticamente nenhum apoio da sociedade. Diferente da reforma trabalhista que era mais difusa, mais fácil de se “vender”. Então, é preciso ir além. O discurso agora é defender uma reforma da previdência muito mais severa do que a proposta pelo governo, para tentar aprovar algo mais próximo do que está em tramitação. Ou seja, usar a tática do “a gente pede 100 para ganhar 50.”

3) Privatização das estatais – mode on. Na campanha presidencial de 2006, o tema das privatizações voltou forte, mas daquela vez negativamente. Um tema que sempre ocupou lugar privilegiado nas campanhas do PSDB, como agenda de modernização do Estado e da economia, as privatizações foram o pesado da campanha tucana. A tal ponto que, no segundo turno, Alckmin teve que usar boné do Banco do Brasil e uma jaqueta cheia de adesivos das estatais brasileiras. Agora, com a satanização de tudo que é nacional e público promovido pelo discurso da corrupção e da Lava Jato – difundido e amplificado pela Globo e Cia – a agenda da venda das empresas estatais volta com força.

4) Redução do Estado – em andamento. O Estado não vive só de estatais – ele existe pelas estruturas diretas do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, que também estão na alça de mira das metralhadores da mídia hegemônica. Esse tema surgiu com força na última semana pelo Plano de Demissão Voluntária dos Servidores Públicos anunciado por Temer. Compareceu com destaque e ênfase em edições do Jornal Nacional dos últimos dias relacionado com a privatização, o estado paquidérmico, o rombo da previdência e a gastança “desnecessária” com pessoal na esfera dos três poderes.

Esses assuntos não “deram apenas no Jornal Nacional”. Eles polarizaram praticamente toda a cobertura jornalística da semana, de todos os veículos. Se há elementos de discordâncias e interesses distintos que dividem pontualmente as elites – inclusive seus porta-vozes midiáticos – há uma coisa que os unifica a todos: o que interessa.

A unidade em torno da agenda econômica é total. E eles repetem seus pontos incansavelmente, usando o pêndulo da hipnose em massa que é a mídia: vocês estão ficando cansados, muito cansados, cansados do estado, dos governos, da política, da corrupção, das instituições, cansados de tudo. Só quem pode lhes devolver o ânimo é o mercado, as empresas privadas.

O problema é que Globo e Cia estão subestimando a capacidade de luta e resistência do povo brasileiro, que mais cedo ou mais tarde vai perceber que foi enganado e não vai deixar isso barato.

Posso estar sendo otimista, talvez, mas acho que o caldo do golpe vai começar a entornar já já. E vai entornar quando a livre negociação entre trabalhador e patrão virar luta livre, quando os salários despencarem pela precarização, quando os regimes de trabalho se aproximarem cada vez mais da semi-escravidão, se aprovarem as mudanças que na prática acabarão com o direito à aposentadoria, se retalharem o Estado e reduzirem ao mínimo os serviços públicos, quando os impactos do congelamento de gastos com Saúde e Educação começarem a ser percebidos, quando tudo isso começar a gerar impacto direto na vida das pessoas.

Se é verdade que o Brazil do golpe está matando o Brasil, por outro lado, é preciso estarmos atentos, porque esse Brazil não conhece o Brasil cantado pelo Gonzaguinha, que é o Brasil de uma “rapaziada que segue em frente e segura o rojão”.

E aí, pode ser que sobre inclusive para a Globo. Quem sabe eles ainda vão ganhar um PDV ou uma aposentadoria compulsória.

Renata Mielli, Jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
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Rodrigo Maia é dono de escritório usado pelos grupos Odebrecht e BTG Pactual


Primeiro da fila para ocupar a Presidência da República caso Michel Temer tenha de deixar o cargo, o deputado e presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é dono de um escritório que foi usado por cerca de quatro anos pela Odebrecht e, atualmente, é ocupado por uma empresa do banco BTG Pactual. O aluguel de uma sala semelhante, em valores atuais de mercado, é de cerca de R$ 15 mil mensais. Ambas as empresas ganharam destaque nas páginas político-policiais nos últimos anos, na esteira de uma profunda e bilionária relação com o poder público.

Nas planilhas de controle da distribuição de propinas da Odebrecht, Maia recebeu o codinome “Botafogo”. Uma referência, em tese, ao time pelo qual torce. Por coincidência, o mesmo nome do bairro da Zona Sul do Rio onde fica a sala que serviu de base para uma filial da Odebrecht. A sala 901 tem cerca de 300 m², está bem conservada e fica no penúltimo andar de um prédio comercial antigo de Botafogo, o Edifício Santo Eugênio, na Rua Voluntários da Pátria, uma das mais movimentadas da cidade.

Pai de Rodrigo e seu “criador” político, o ex-prefeito do Rio e atual vereador Cesar Maia (DEM) manteve registrada ali, nos anos 1990, a empresa Factóides & Factóides Promoções e Marketing, em sociedade com a mãe e uma irmã de Rodrigo. Na época, contudo, a sala ainda não pertencia à família, mas a Ivan Galindo, assessor de confiança de Cesar. O ex-prefeito e sua mulher a compraram em outubro de 2002, conforme certidão do registro do imóvel.



Em julho de 2004, a Construtora Norberto Odebrecht S/A, com sede na Praia de Botafogo, registrou uma nova filial na Receita Federal. O endereço cadastrado foi a sala comercial de propriedade de Cesar Maia, na época prefeito do Rio de Janeiro. Maia, o pai, também tinha apelidos especiais na planilha secreta da Odebrecht, divulgada este ano: “déspota” ou “inca”. O filho é investigado em dois inquéritos da Lava Jato por suspeita de caixa dois e lavagem de dinheiro. Em um deles, ex-executivos e diretores da Odebrecht afirmam que o deputado  recebeu R$ 100 mil da empreiteira, em outubro de 2013, para ajudar na aprovação da Medida Provisória 613, que atendia a interesses tributários de uma das empresas do grupo Odebrecht, a Braskem. Em outro, é investigado por receber ilegalmente da empreiteira R$ 350 mil em 2008, supostamente para financiar campanhas eleitorais de candidatos do DEM no Rio de Janeiro.

A Odebrecht já registrou mais de 400 filiais em todo o país, conforme registros da Receita Federal. Invariavelmente, a criação de novos registros está associada a novas obras tocadas pela empreiteira. Na maioria dos casos, embora não seja uma obrigação legal, a obra em questão vem discriminada no registro da Receita, como o “nome fantasia” da filial. No caso da unidade aberta em Botafogo, que ficava a 1,1 km do endereço da então sede da empresa, não houve essa especificação.

A empresa já havia obtido, em 2003, uma obra de grande porte junto à administração de Cesar Maia: a reforma da Avenida Brasil, ao custo de R$ 32 milhões. Mas a construtora tinha um interesse especial, como tantas outras grandes empreiteiras, pelas obras dos Jogos Pan-Americanos de 2007.  A prefeitura do Rio, comandada por Maia, era responsável por parte dessas obras. A principal delas era a construção do Estádio Olímpico João Havelange, o Engenhão.

No início de 2005, a Odebrecht levou um contrato de R$ 144 milhões (após aditivos) com a prefeitura para tocar a segunda fase de obras no estádio. O contrato foi assinado em 4 de março daquele ano. Um dia antes, a filial da Odebrecht instalada no escritório dos Maia obteve sua Inscrição Municipal, condição necessária para a prestação de serviços.

Na época da assinatura do contrato, Cesar Maia esbanjava confiança política, a ponto de se colocar como pré-candidato a presidente da República pelo extinto PFL (atual DEM). Chegou a fazer uma caravana pelo país para se tornar mais conhecido.

RIO DE JANEIRO, RJ, BRASIL, 27-12-2008: O prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia (DEM), durante concerto inaugural da Cidade da Música Roberto Marinho, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro (RJ). (Foto: Rafael Andrade/Folhapress, COTIDIANO)
César Maia inaugura a Cidade da Música Roberto Marinho, na Barra, em 2008
Foto: Rafael Andrade/Folhapress
Menos de dois meses depois da assinatura do contrato com a Odebrecht para as obras do Engenhão, Cesar Maia doou a sala comercial mantida em Botafogo para o filho, o deputado federal Rodrigo Maia, àquela altura ainda sem uma bagagem política relevante. A doação foi registrada, com assinatura de Rodrigo, em 27 de maio de 2005. Naquele momento, a Odebrecht era a inquilina da família Maia.

A sala comercial é a única no patrimônio de Rodrigo, segundo declaração apresentada à Justiça Eleitoral. Ele tem apenas outros dois imóveis: dois apartamentos no Rio de Janeiro, também passados a ele pelo pai, como doação. Um deles é onde vive com a mulher e os filhos.

Qualquer aluguel da sala deveria ser  pago para Cesar Maia, o prefeito do Rio de Janeiro. Isso porque o pai, como doador, reservou para si o usufruto do imóvel – o que, juridicamente, significa que o aluguel deve ir para ele, e não para Rodrigo.

Mas a relação entre pai e filho sempre foi extremamente próxima. Não à toa, na última campanha eleitoral para a Câmara, em 2014, Rodrigo recebeu R$ 284 mil em doações do pai — seu maior doador.

O lobby do setor elétrico

Nos registros da Receita Federal e nos dados da Inscrição Municipal da Odebrecht, a filial da empresa segue ativa e ainda com a sala de Rodrigo Maia como endereço oficial. No entanto, a Odebrecht deixou de ocupar efetivamente o prédio há quase dez anos.

Outras filiais abertas pela Odebrecht desde 2004 também já fecharam suas portas e deram baixa na Receita, inclusive no Rio de Janeiro. Essa filial em específico, a de número 0070, segue ativa no papel. A empresa-mãe, por exemplo, já atualizou seu endereço, alterando sua sede para o suntuoso prédio espelhado construído pela empresa na revitalizada zona portuária do Rio de Janeiro antes do estouro da crise da Lava Jato.

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A nova sede da Odebrecht fica na Região Portuária do Rio, uma das áreas que mais foram valorizadas nos
últimos anos.
Foto: Luciola Villela/ Divulgação Prefeitura do Rio
Hoje, a empresa que ocupa a sala 901 do Edifício Santo Eugênio é a Tropicália Transmissora de Energia S.A. É a caçula entre um grupo de empresas do ramo energético que tem um fundo de investimentos gerido pelo BTG Pactual como controlador.

A atual inquilina dos Maia nasceu em maio de 2016, com um nome nada brasileiro: Holbaeck Empreendimentos e Participações. Sua sede era em São Paulo. Em fevereiro deste ano, recebeu uma injeção de R$ 15 milhões via três fundos controlados pelo BTG . Dias antes, em 10 de fevereiro, havia obtido seu primeiro contrato de concessão junto à Aneel: autorização para instalar uma linha de transmissão na Bahia, ao custo de cerca de R$ 370 milhões. Na sequência, em 4 de abril, a sede foi transferida para a sala de Rodrigo Maia.

Quatro andares abaixo dela funciona a empresa “irmã” Termelétrica Viana S.A. (a Tevisa). As ligações para o  telefone da Tropicália registrado na Receita Federal caem, na verdade, na sala da Tevisa. Quando se pergunta pela Tropicália, a ligação é transferida diretamente, via ramal, para a secretária da nova aposta do BTG Pactual no setor elétrico.

O presidente do Conselho de Administração da Tevisa e sócio do BTG Pactual é Oderval Esteves Duarte Filho. Eleé um dos vice-presidentes da associação de lobby do setor energético, a Abraceel (Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia). Até março deste ano, Oderval era o presidente da entidade, posto ocupado desde março de 2013.

Na mesma sala da Tevisa também está registrada outra companhia do BTG, a Linhares Brasil Energia Participações S.A. Um andar acima, outra empresa controlada pelo banco: a Integração Transmissora de Energia (Intesa). Essa empresa especificamente investiu R$ 520 milhões para construir mais de 600 km de linhas de transmissão de energia elétrica entre Tocantins e Goiás.

O setor elétrico está prestes a passar, após muito lobby, pela mais promissora reforma regulatória em décadas – do ponto de vista das empresas do ramo. Rodrigo Maia, tanto na posição de presidente da Câmara, como de eventualmente presidente da República, terá papel decisivo nessa discussão. A minuta da alteração do marco legal do setor foi colocada para consulta pública, pelo governo federal, no último dia 5 de julho. Entre os pontos em discussão está a “possibilidade de redução de custos de transação na transmissão”. Quando a consulta pública for encerrada, o texto seguirá para a Câmara, possivelmente em forma de medida provisória.

Abafa em CPI e palestra para executivos do BTG Pactual

O BTG Pactual chegou a ficar no olho do furacão da Lava Jato quando seu então acionista controlador, André Esteves, foi preso pela Polícia Federal em novembro de 2015 ao supostamente participar da operação de compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Outras relações do banco com a Petrobras ainda são objeto de investigação na Lava Jato. Depois da prisão, parte dos deputados iniciou uma articulação para criar uma CPI para investigar o banco. As assinaturas necessárias para a criação da comissão foram obtidas.

Mas em julho de 2016, logo antes de Rodrigo Maia assumir a presidência da Câmara, o então presidente-tampão, Waldir Maranhão, decidiu pelo arquivamento do pedido de criação da CPI, alegando uma falha formal na coleta de assinaturas. Desde então, um recurso apresentado pelo deputado responsável pelo pedido de criação da CPI está parado, aguardando análise pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A decisão de Maia em não promover o desarquivamento foi política, já que o recurso não chegou a ser examinado. Em fevereiro deste ano, o deputado foi um dos convidados para palestrar a executivos do BTG Pactual em conferência realizada pelo banco em São Paulo.

A fila anda

Como presidente da Câmara dos Deputados, Maia comandará, na próxima quarta-feira (2), a sessão que poderá dar um passo decisivo para sua ascensão à Presidência da República. A Câmara votará a autorização para que o STF analise a denúncia que a Procuradoria-Geral da República ofereceu contra o presidente Michel Temer. Nos últimos dias, ele tem procurado desfazer, junto a Temer, rumores de que tem atuado cada vez mais diretamente para, de fato, jogar o atual presidente aos leões e assumir o Palácio do Planalto.

A denúncia de corrupção passiva contra Temer é apenas a primeira de uma série de  três acusações, baseadas na delação do grupo JBS, que o procurador-geral Rodrigo Janot deverá apresentar antes de deixar o cargo, em setembro. A opção por dividir as denúncias amplifica o potencial de minar a sustentação política que mantém Temer no cargo e maximiza o desgaste do peemedebista – que deverá se articular seguidamente, e mediante constante concessão de benesses em tempos de penúria econômica, para barrar uma derrota no plenário da Câmara.

Mesmo que Temer sobreviva às acusações de crimes praticados por ele no exercício do cargo, e Rodrigo Maia permaneça como presidente da Câmara, a posição do deputado continua sendo altamente estratégica tanto para a Odebrecht quanto para o BTG Pactual.

Caso fosse  presidente da República, Maia estaria sujeito à Lei de Conflito de Interesses, de 2013, que se aplica a cargos no  Poder Executivo. A lei não fala explicitamente sobre relações patrimoniais, mas um de seus artigos deixa claro que configura conflito de interesses a “manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe”.

O Código de Ética da Câmara aborda tangencialmente essa questão. Um dos artigos estabelece como obrigação do parlamentar apresentar declaração de impedimento para votar sempre que houver, em comissões ou em plenário, “apreciação de matéria que envolva direta e especificamente seus interesses patrimoniais”.

“A Odebrecht não vai se manifestar”

Procurados para comentar o uso da sala em Botafogo, tanto Rodrigo quanto Cesar Maia disseram não ter conhecimento sobre nada relativo ao imóvel – a única sala comercial de propriedade da família. The Intercept Brasil pediu uma cópia dos contratos de aluguel, mas eles disseram não possuir cópias dos documentos e afirmam que todos os negócios envolvendo a sala são feitos por uma administradora de imóveis do Rio.

A assessoria de Rodrigo afirmou que “não tratou de nenhuma negociação de aluguel e que não foi procurado por ninguém”. Cesar Maia disse que passou a representação do imóvel para um escritório de advocacia e que, logo em seguida, a Odebrecht alugou a sala e ficou lá até “meados de 2008”. “Os aluguéis eram pagos aos escritórios que descontavam a comissão de contrato e transferiam a nossa conta”.

The Intercept Brasil enviou diversas a Cesar e Rodrigo para que esclarecessem o uso do imóvel. A maior parte ficou sem resposta, apesar de insistência. Entre elas:
  • Qual o valor do aluguel cobrado da Odebrecht e, agora, da empresa Tropicália?
  • Em qual cartório foram registrados os contratos de aluguel?
  • Quando o imóvel foi doado a Rodrigo Maia, em 2005, ele foi avisado de que a sala era ocupada pela Odebrecht? Em caso positivo, não viu nenhum impedimento nisso, embora já fosse deputado federal? Em caso negativo, por que não teve preocupação em saber quem ocupava a sala?
  • Rodrigo Maia foi informado por Cesar Maia sobre os aluguéis da sala até a presente data?
  • Cesar Maia repassou ao filho parte dos valores recebidos como aluguel?
  • Foi realizada alguma benfeitoria na sala por alguma das empresas que ocuparam o imóvel?
O BTG Pactual disse que não comentaria o caso, já que a Tropicália tem administração própria. O banco indicou o CEO da transmissora de energia elétrica, Marcelo Pedreira de Oliveira, para responder às questões da reportagem. Marcelo, por e-mail, escreveu que a locação “foi realizada por meio de uma administradora de imóveis, com valores de mercado e seguindo todos os trâmites legais”. TIB também perguntou a ele sobre cópia do contrato de aluguel e valor acertado, e se tinha ciência de que a sala pertence a Rodrigo Maia, mas essas informações não foram fornecidas. Sobre a instalação da Tropicália naquela sala em específico, Marcelo justificou com o fato de que outras empresas de energia do fundo do BTG já estavam instaladas no mesmo edifício.

A Odebrecht foi acionada para comentar o caso e apresentar esclarecimentos sobre o uso da sala de Rodrigo Maia na terça-feira, dia 25, pela manhã. Estas foram as perguntas enviadas para a empresa:

– A Odebrecht pagou aluguel para usar a sala? Em caso positivo:
  • o contrato de aluguel foi registrado em cartório?
  • qual foi o valor do aluguel inicialmente acordado? Houve renovação contratual em algum momento? Quando?
  • qual foi a corretora de imóveis que atuou na transação? Ou foi direto com o proprietário? Na conta de quem eram depositados os alugueis?
  • podem enviar uma cópia digitalizada do contrato?
– Em que mês e ano a Odebrecht deixou de usar a sala?

– Onde funciona hoje a filial 0070 da Odebrecht? Por que ela mantém o endereço antigo?

– A que se destina a filial 0070 da Odebrecht?

– Por que a unidade foi registrada naquele endereço específico?

– No período em que esteve na sala, a Odebrecht realizou alguma benfeitoria no imóvel? Qual(is)??

– Quando a empresa viu que o proprietário do imóvel era o então prefeito do Rio, Cesar Maia, não avaliou que poderia haver conflito de interesses?

Depois de contatos e pedidos de extensão de prazo para poder analisar melhor o caso, a empresa enviou uma nota sucinta na noite de quarta (26): “A Odebrecht não vai se manifestar”.

Foto: Rodrigo Maia no evento “Reforma Política Já!, realizado na Fiesp, em São Paulo, em junho de 2017. Suamy Beydoun/Agif/Folhapress

Breno Costa, Lúcio Lambranho
No The Intercept



Rodrigo Maia gastou, em três meses, mais de R$ 600 mil em voos da FAB

Em apenas três meses, foram 30 viagens entre Brasília e o Rio de Janeiro, onde mora; presidente da Câmara foi o campeão de voos no governo Temer

Segundo na linha sucessória do país, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, gastou mais de R$ 600 mil para ir e voltar para casa em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) no primeiro trimestre. Em apenas três meses, foram 30 viagens entre Brasília e o Rio de Janeiro, onde mora.

A despesa leva em conta apenas o consumo de combustível de um modelo Legacy 600 da Força Aérea Brasileira - o mais utilizado por ministros e outras autoridades, segundo apurou o repórter Pablo Fernandez.

Nessa terça-feira, um levantamento exclusivo da BandNews FM apontou que Rodrigo Maia foi o campeão de voos no governo Michel Temer. Normalmente, o político do DEM voa com mais 8 passageiros.

Se utilizasse um voo comercial entre São Paulo e Rio de Janeiro, o gasto seria, em média, de R$ 1.500 por pessoa. Em um jatinho da FAB é de R$ 2.400.

Se o trajeto de Maia entre Brasília e o Rio de Janeiro fosse feito por uma empresa de táxi aéreo, sairia por R$ 78 mil reais. Em 30 viagens, o custo ultrapassaria R$ 2,3 milhões.

Gastos

Um decreto editado em 2015, ainda no governo Dilma Rousseff, proíbe o uso de aviões da FAB para ir e voltar da cidade de origem às segundas e sextas-feiras, mas ele não vale para os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O economista e fundador do site Contas Abertas, que fiscaliza as despesas federais, Gil Castelo Branco, diz que não há justificativa para esse tipo de gasto.

"Nesse caso, especificamente do presidente da Câmara, isso é ainda mais absurdo porque é um trajeto absurdamente normal, com uma quantidade enorme de voos comerciais. Não há nenhuma necessidade de se onerar o Estado com voos de aviões da FAB que saem muito mais caros", disse o economista.

Depois de Rodrigo Maia, aparece o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que fez 21 voos entre janeiro e março, todos indo ou partindo de Porto Alegre, onde mora. No caso dele, a viagem em um voo da FAB custa R$ 33 mil, só de combustível.

Em nenhuma das oportunidades, ele alegou residência e na maioria das vezes, segurança ou serviço. O gasto total: R$ 693 mil. Normalmente, Eliseu Padilha viaja sozinho.

Se utilizasse um voo comercial, a despesa seria, nos 21 voos, de R$ 73 mil - uma economia de R$ 620 mil.

Discussão

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Mauro Menezes, afirma que os dados levantados pela rádio serão discutidos na próxima reunião do colegiado, dia 31.

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voou no primeiro trimestre 27 vezes com jatinhos da FAB - 18 partindo ou chegando em São Paulo. Só com querosene, a despesa chega a R$ 396 mil. Normalmente, ele viajar com até 5 pessoas.

Se utilizasse um avião comercial, o gasto a seria, em média, de R$ 105 mil entre janeiro e março - uma economia de R$ 261 mil.

Sanções

Em entrevista ao repórter Pablo Fernandez, Mauro Menezes, destaca as punições previstas pela Comissão de Ética. "A sanções vão desde advertências até a recomndação de exoneração das autoridades que cometam atos graves", explicou Menezes.

Os dados levantados foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF), que já tem um inquérito aberto para apurar o uso de aviões da FAB.
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Fiesp paga para libertar pato apreendido e desiste de protesto em Brasília

Boneco havia sido armazenado em local irregular

Fiança custou cerca de R$ 2 mil; bicho foi para SP

Skaf conversa com Temer e ameniza críticas


O pato amarelo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) seria montado na Esplanada em resposta ao aumento de impostos sobre combustíveis, anunciado na última semana. Houve 1 problema. O equipamento estava apreendido pela polícia de Brasília. Havia sido armazenado em local irregular.

A federação pagou a fiança (cerca de R$ 2.000). Depois despachou o bicho para São Paulo e desistiu do protesto com o boneco na capital federal.

A diferença que uma conversa faz

Até semana passada, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, falava de maneira áspera contra o aumento da cobrança de PIS/Cofins. No domingo (23.jul), teve uma conversa de várias horas com Michel Temer. Na 4ª (26.jul), o pato da Fiesp foi despachado de volta.

O boneco amarelo marcou protestos que pediram a saída da ex-presidente Dilma. Ele foi recolocado na Avenida Paulista, em frente à sede da federação, na madrugada desta 6ª feira (21.jul.2017).

Eis o aumento de PIS/Cofins anunciado pelo governo sobre combustíveis.
combustívelalíquota atual*nova alíquota*arrecadação adicional estimada (R$ bilhões)
diesel0.240.463.96
etanol - distribuidor00.21.25
etanol - produtor0.120.130.11
gasolina0.380.795.19
total10.42
*centavos por litro

No Poder360
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Um jornal vagabundo...


O que é?

Tá na Folha de S. Paulo, de hoje, 27/07:

"Temer iguala Dilma e tem pior avaliação a um governo em 30 anos, aponta Ibope"

É a manchete do jornal na matéria sobre a pesquisa.

Na matéria lemos:

"Na comparação com o governo Dilma, 52% disseram que o governo Temer é pior que o da antecessora. Em março esse percentual foi de 41% e em dezembro, de 34%. Só 11% disseram achar o governo Temer melhor que o governo Dilma, e 35% disseram avaliar o governo de forma igual."

Num jornal sério, a manchete seria:

"Governo Temer é pior avaliado que governo Dilma, aponta Ibope"

Afinal 52% é um percentual muito maior que 35%, não é?

É. Mas não para um jornal vagabundo.

Claudio Guedes
No Esquerda Caviar
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Curso - Estudos Latino-Americanos - Módulo III - Aula 1


Aula com Roberta Traspadini, do Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), na Pós-Graduação em Serviço Social. Tema: Questão agrária, Imperialismo e Dependência.


Assista também:

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Xadrez do aprofundamento da crise fiscal


Peça 1 – a hora do espanto

O agravamento da crise é a peça inicial do jogo, em torno da qual se posicionarão as demais peças.

Até agora, mesmo com 14 milhões de desempregados, a crise não produziu a desorganização econômica das grandes crises dos anos 80 e 90.

Agora, o fantasma da desorganização se aproxima. A máquina do Estado esta parando por todo o país. A partir de setembro não haverá mais recursos para o essencial, o que obrigará o governo a emitir moeda ou títulos.

O chamado “dream team”, a equipe econômica de Temer, aprofundou as loucuras cometidas pela gestão Joaquim Levy em nível inédito, com uma cegueira ideológica da qual só acordarão quando a ponta do iceberg rasgar a crosta do navio.

Têm-se um quadro claro pela frente:

1.     A economia está exangue. Não há consumo, não há investimentos.

2.     Toda a lógica dos cabeções consiste em definir um horizonte fiscal sólido recorrendo exclusivamente a cortes em despesas – e, agora, a aumento de tributação.

3.   Julgam que bastará isso para haver uma queda nas taxas de juros longas e, automaticamente, despertar o espírito animal do empresário.

Não consideram:

Curto Prazo
Médio Prazo
Mercado de consumo Educação
Capacidade ociosa da indústria Políticas de inovação
Estabilidade política Adensamento da cadeia produtiva
Impactos sobre receita fiscal

Basta cortar, cortar, até se obter o equilíbrio fiscal. O investimento virá automaticamente. É inacreditável, mas esta é a lógica central na qual fincam suas formulações.

4.     Aí toca a cortar gastos públicos, estipular limites de aumento de gastos. A cada corte, há um aumento proporcional na queda da receita, até o limite da crise fiscal generalizada. Sem alternativa, criam-se novos impostos e os papagaios da mídia dirão que traíram as promessas de campanha.

5.     Ao mesmo tempo, em cima de um orçamento extremamente comprimido, o governo Temer promove uma queima de saldo de emendas orçamentárias e reduz os dividendos pagos pelas estatais com o aumento desmedido das verbas publicitárias, sem nenhum impacto sobre a demanda agregada.

Peça 2 – a divisão desproporcional dos sacrifícios

Se a crise econômica se aprofundará, a ilegitimidade dos cortes aumentará a fogueira política.

Toda a divisão do sacrifício joga a conta para as faixas de menor renda.

Os novos impostos

Há dois tributos que poderiam ser acionados no curto prazo.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tem baixíssimo impacto sobre a inflação. Além disso impactaria a todos proporcionalmente e permitiria o rastreamento do dinheiro de caixa 2.

Outra, a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é tiro certo no orçamento das famílias de menor renda, já que, quanto menor a renda, maior o peso de transportes e alimentos no orçamento doméstico. E a CIDE impacta diretamente o transporte de cargas e o de pessoas, o transporte urbano e intermunicipal e, através dele, os alimentos. Mas beneficia as usinas de açúcar e álcool, que tem um ilustre economista defensor da CIDE como acionista.

Além disso, ao pressionar a inflação, a CIDE ajuda a legitimar a manutenção da taxa Selic em níveis proporcionalmente mais elevados, aumentando o ganho real. O modelo de metas inflacionárias tornou o mercado sócio da inflação: quanto mais alta a inflação, maior o ganho real proporcionado pela Selic.

O corte pelas despesas correntes

Criou-se uma mística entre economistas brasileiros, que o mal do Estado brasileiro é o nível das despesas correntes. Deveria se economizar nessa ponta, para gastar mais em investimentos.

Ora, o que são despesas correntes?

Salários do setor público são protegidos por lei. Nos juros, não se mexe.

Os cortes são invariavelmente na ponta, naquilo que volta à população na forma de serviços ou produtos. O governo já reduziu em 10% a compra de vacinas, não há recursos para combustível em ambulâncias, nem remédios nas farmácias do SUS, acabou com programas nas áreas de educação, combate ao trabalho escravo e tantos outros.

O caso recente do Ministério Público Federal é bem elucidativo desse dilema entre vencimentos e despesas correntes.

No último concurso, o MPF foi ocupado por uma enorme quantidade de jovens de boas famílias, emulando os hábitos e princípios dos yuppies de mercado, conceitos como meritocracia e produtividade. São neoliberais de carteirinha, porque é a moda dos bens pensantes, na opinião dos concurseiros.

O MPF tem um orçamento, que cobre os vencimentos dos procuradores e a operação da máquina. Recursos para a operação da máquina são essenciais para a boa prestação de serviços. No entanto, decidiu privilegiar os vencimentos, com reajuste de 16,6% para o próximo ano. O que significa que, no limite, haverá uma redução de 16,6% do total na parte que cabe ao operacional.

A queda de produtividade será exponencial.

Veja uma continha didática:

Suponhamos que para cada 1 procurador haja 1 de recursos (na verdade, o peso dos vencimentos nas despesas gerais é muito maior). Com 16% de aumento, o mesmo procurador custará 1,16; e os recursos alocados para ela cairão para 0,84. Significará uma perda de competitividade da ordem de 38%.

Se fosse empresa privada, quebrava.

Ou seja, entre os vencimentos da corporação e a prestação de serviços ao país, escolheu-se os vencimentos. E justamente do poder que mais contribuiu para a depressão econômica, ao arrebentar com as empresas de engenharia, desarticular a cadeia do pré-sal e alçar o grupo de Temer ao poder.

A fuga do conflito rentismo x produção

A única conta intocada é a dos juros. Houve expressivo aumento da taxa real de juros, já que a inflação caiu bem mais do que a queda da Selic. E aumento expressivo da relação dívida/PIB, pela queda do PIB e das receitas fiscais e aumento da dívida por redução do superávit. Esse é um dos pontos centrais do aprofundamento da recessão e da falta de investimentos.

O maior custo não contingenciado da máquina é a conta de juros. Demitir funcionários públicos demanda um enorme lapso de tempo e um custo inicial maior, na forma de estímulos ao desligamento. Reduzir a conta de juros depende exclusivamente do Banco Central. Justificar a política monetária com o atual nível de recessão e de inflação é deboche.

Com o incêndio lavrando na casa, o mercadismo e seus jornalistas prosseguem no discurso manjado de jogar a disputa para o setor produtivo, empresas e empregados, com as reformas trabalhista e previdenciária do setor privado.

Tratam a todos como imbecis. O crescimento das despesas da Previdência é constante, mas não explica de modo algum o aumento do peso sobre o orçamento. O que explica é a queda da arrecadação fiscal, decorrente da falta de estímulos macroeconômicos.

O fogo de encontro do mercado consiste em jogar o conflito para o âmbito das empresas x trabalhadores. As contas públicas vão melhorar não se a Selic cair, mas se houver reforma da Previdência. O custo das empresas irá reduzir não com crédito barato, menos burocracia, menos tributos, mas com menor custo trabalhista à custa da precarização do trabalho. E reformas relevantes, como a trabalhista e a Previdenciárias, são contaminadas pela radicalização e falta de diálogo que está substituindo um modelo falho por outro que não se sustenta em nenhum pilar conceitual.

Peça 3 – a saída pela política

Mesmo os porta-vozes mais radicais do mercado já se deram conta de que a saída é política. Em vez da esperteza de jogar todos os problemas nas costas de uma suposta nova matriz econômica, começam a diferenciar politicas econômicas, identificando corretamente os maiores erros naquelas em que se aboliu completamente a sensibilidade política.

A saída organizada da crise passará não apenas por eleições diretas (e honestas) em 2018, mas por uma busca de consensos, que terá que começar rapidamente, entre setor produtivo, sindicatos, novas e velhas organizações sociais e liberais de boa cepa.

Não há saída fora de um acordo amplo, suprapartidário, que reponha instrumentos básicos de política econômica.

Haverá a necessidade de um choque de gastos públicos, técnico, o mais isonômico possível, que convença o meio empresarial que após o primeiro impacto no aumento da dívida, haverá uma recomposição gradativa do nível de atividades e, consequentemente, das receitas fiscais.

Mas quem colocará o guizo no pescoço do gato de uma opinião pública massacrada por uma cobertura financeira rasteira, incapaz de entender fundamentos mínimos da economia real? É aí que entra a boa política.

Os desastres da pós-redemocratização trouxeram algumas lições que não podem ser esquecidas:

1.     O modelo de metas inflacionárias inviabiliza a economia. Não existe ciência capaz de justificar o custo dos juros ao longo dessas décadas. A busca de taxas civilizadas tornou-se ponto central de qualquer política.

2.     Há experiências bem-sucedidas de política industrial, como os PDPs (Programas de Desenvolvimento Produtivo) do Ministério da Saúde e as políticas de conteúdo nacional do pré-sal. E desastres rotundos, como o descontrole da política de subsídios no período Guido Mantega.

3.     Antes da Lava Jato, da queda das cotações de petróleo e da compressão das tarifas de derivados pela presidente Dilma Rousseff, o modelo do pré-sal revelou-se eficaz para atrair para o Brasil laboratórios de pesquisa de várias multinacionais. Há que se reavaliar essas políticas, montando formas de acompanhamento que impeçam o uso abusivo do poder individual.

4.     Mais criativo dos governos neoliberais pós-redemocratização, Fernando Collor instituiu modelos de câmaras setoriais que ajudaram a criar espaços de negociação e de solidariedade entre sindicatos de trabalhadores e empresas. No período Lula, foram criadas diversas câmaras setoriais no âmbito da ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial), além do Conselhão. Em um novo governo, essas instâncias têm que ser restauradas como espaço de negociação e de formulação de políticas.

5.     Tem que se devolver aos movimentos sociais os espaços conquistados especialmente no governo Lula. Sua institucionalização é pré-condição para o amadurecimento político do país. Segregá-los significaria jogá-los novamente na clandestinidade.

6.    Tem que se trazer o Judiciário e o Ministério Público de volta ao leito institucional, acabando de uma vez por todas com sua capacidade de desestabilizar o país. Sem prejuízo de seu trabalho anticorrupção.

Peça 4 – o conciliador ou o bonapartista

A questão é: quem colocará o guizo no gato, desarmará os espíritos para o penoso trabalho de reconstrução nacional?

Qualquer análise tem que levar em conta o papel de Lula.

Há duas possibilidades para Lula. A primeira, a revogação das sentenças absurdas de Sérgio Moro, mas mantendo um mínimo de condenação para inabilitá-lo politicamente. A segunda, Lula candidato a presidente.

A política de conciliação de Lula abriu espaço para o golpe. Os grupos mais à esquerda têm razão em deblaterar contra pactos que permitiram o crescimento das forças golpistas.

Por isso mesmo, há um conjunto de desafios que não poderão ser ignorados por Lula, especialmente o domínio de formas democráticas de trabalhar os poderes de Estado.

Por outro lado, não se espere um Lula guerreiro. Mesmo submetido a humilhações diárias por figuras como Sérgio Moro e procuradores, mesmo com a morte de sua esposa, tão humilhada que quase foi alvo de uma condução coercitiva, não se espere um Lula raivoso. Não faz parte da sua estrutura pessoal e política.

A grande incógnita é qual o Lula que emergirá nas próximas disputas políticas.

Luís Nassif
No GGN
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Como a Volkswagen colaborou com a ditadura


Num vídeo da TV pública alemã, a história oculta: espionagem interna, delação de operários aos órgãos repressivos, prisões dentro da fábrica. Um exemplo emblemático da ligação entre capital e totalitarismo.


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Kishiyama, a ponte Meirelles-Bahamas?


Os rolos empresariais de Henrique Meirelles vêm de longe.

Em 2004, o PSDB pediu a sua demissão do Governo Lula porque seu primo (e procurador) Marco Túlio Pereira de Campos, foi detido no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando embarcava para Brasília levando na pasta R$ 32 mil em espécie.

Ele era acusado de ter aberto uma empresa quando já estava no Governo, a Catenária Participações, aberta em Goiás, em 2003, tendo o então presidente do BC e a mãe, Diva, que tinha então 94 anos, como sócios. Ele, com R$ 299.970 e a mãe com meros R$ 30.

Não é louvável a atitude de premiar a mãe, idosa, com 0,01% do capital de uma empresa?

A Dona Diva morre em 20 de julho de 2006, aos 97 anos, mas isso não impede que a empresa seja transferida, em 27 de outubro seguinte para São Paulo, ainda com ela constando como sócia. Não é uma acusação leviana, o documento de registro na Junta Comercial está aqui.

No ano seguinte, em  16/02/2007, é feito um aumento de capital para R$ 400 mil. Dona Diva, lá no céu, continua com 30 reais, apenas.

Só em abril de 2012 ela é retirada da sociedade, assumindo, com participação societária de R$ 1, um certo  Lourival Kos Antunes Maciel, diretor e responsável pela empresa, ex- Fininvest, que acabara de deixar o cargo de diretor presidente da Distribuidora Finabank  de Títulos e Valores Mobiliários, comprada por um grupo colombiano.

Aparece aí pela primeira vez um sobrenome japonês, Kishyiyma. Eduardo torna-se sócio da Catenária, com participação de 16 reais.

Pouco antes, em 22/07/2011, a Catenária havia fundado a “Nova Catenária”, empresa de capital registrado de apenas R$ 10 mil (dos quais R$ 9.999,00 de Henrique Meirelles, com o objeto social de promover “Serviços de Organização de Feiras, Congressos, Exposições e  Festas”, além de treinamento e desenvolvimento gerencial. O registro na Junta Comercial está aqui.

Em fevereiro de 2012, ela muda de nome para Nova Catenária Consultoria Empresarial e passa a prestar serviços de “Consultoria em Gestão Empresarial” e, dois meses depois, muda o nome para Henrique Meirelles & Associados, com R$ 1.099.999 e O Lourival com R$ 485 e Eduardo Kishyiama, com os tais 16 reais.

Então aparece o personagem Fernando Hideo Kishiyama,

Até então um desconhecido, que só saíra nos jornais por ter escapado com vida de um acidente no Jabaquara, em 2004,  Fernando assume em 2015 o lugar de Lourival Kos e se torna sócio também de Henrique Meirelles numa pequena empresa, de mil reais de capital registrado, a Campos Meirelles Participações Societárias. Registro aqui.

Mas o que tem de mais o senhor Fernando Kishiyama?

Pois ele é “testa” de duas empresas off-shore das Bahamas, a Aosta e a Horus, ambas localizadas no Bahmas Finacial Centre, na Shirley& Chalotte Street, na capital, Nassau, quarto andar, endereço manjadíssimo do “Panamá Papers“.

Tudo isso com duas horas de Google.

Imaginem se o Lula tem 5% desta história, que powerpoint daria? Imaginem se o Lula pusesse a Dona Lindu com 30 reais de sócia de suas empresas?

Fernando Brito
No Tijolaço
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Armínio Fraga vem aí: denúncia dos 200 milhões de Meirelles é a senha

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/07/26/arminio-fraga-vem-ai-denuncia-dos-200-milhoes-de-meirelles-e-senha/


O senhor e a senhora, o moço e a moça, tem todo o direito de achar o governo Temer uma quadrilha, um bando de corruptos. Afinal de contas, há muitas demonstrações que vêm sendo dadas neste sentido desde que o golpe contra Dilma se perpetuou. Mas é também importante que o senhor e a senhora, o moço e a moça, percebam que o governo de Michel Temer é composto de pessoas de caráteres duvidosos, mas muito habilidosos, todos muito especializados na arte de construir esquemas criminosos de maneira bem feita. E quando criminosos atuam, eles sabem anotar a chapa daqueles que, porventura, venham a lhe criar problemas.

E isso aconteceu com o ministro Meirelles. Na ocasião da revelação dos áudios da JBS, este blogueiro escreveu o seguinte: que Meirelles havia sido preservado de forma clara por Joesley naquela gravação que ele sabia que estava acontecendo. Joesley disse para Temer que Meirelles gostava de trabalhar. Joesley disse pra Temer que, se convidado a ir para a praia, Meirelles não iria. Joesley disse que o senhor ministro da Fazenda criava problemas pra ele pra fazer coisas que não eram assim, digamos, coisas republicanas. E ali ficou claro que, de alguma forma, Joesley buscava transformar Meirelles em uma pessoa que respeitava os valores da República.

Não só este blogueiro, mas certamente pessoas do governo Temer, perceberam que havia um plano, talvez, para, com a queda de Temer, fazer do ministro da Fazenda o seu sucessor. E hoje o BuzzFeed Brasil dá uma matéria que teve repercussão em vários órgãos de imprensa de que Meirelles recebeu mais de R$200 milhões em consultoria, ou como disse o colega Nassif, em lobby, e que boa parte desses recursos estavam fora do Brasil.

Esta matéria certamente não foi apurada só pelo repórter. E aí não cabe nenhum julgamento da qualidade do repórter por este blogueiro, mas quando essas coisas vem à tona, é que alguém de dentro, pelo menos, passou a dica. E aí o repórter foi no cartório da empresa de Meirelles e verificou que havia aquele documento que comprovava a denúncia que ele deu. Ou seja, Meirelles está sendo punido por tentar jogar contra Temer.

Temer percebeu que ele era o que se costuma a chamar na política de conspirador, um cavalo de Tróia dentro do governo. E certamente Temer está aguardando apenas se livrar das denúncias na Câmara e conseguir rejeitar este pedido de impeachment para fazer o que ele gostaria de fazer agora com o Meirelles, ou seja, demiti-lo. Meirelles provavelmente será demitido por Temer depois que ele escapar do impeachment.

E com a queda de Meirelles, seu provável sucessor é Armínio Fraga, que já havia sido anunciado por Aécio Neves na sua campanha como seu ministro da Fazenda. E hoje, um dos sócios prioritários do governo Temer é Aécio, que está numa situação tão complicada quanto a do presidente.
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