22 de jul. de 2017

Greg News com Gregório Duvivier | Calendário Maia


Leia Mais ►

Austrália: o Brasil que deu certo? Um brasileiro que lá viveu nos conta

A Austrália é sempre citada como exemplo de desenvolvimento para o Brasil e nos últimos anos também como exemplo de liberalismo econômico. Contudo o suposto paraíso possui problemas que contrariam essa visão e sua realidade está bem distante do que os think tanks liberais dizem dele.


Elevado índice de desenvolvimento humano (IDH), economia pungente e repleta de paisagens dignas de cartão postal, como a Ópera de Sydney, que se tornou capa para este artigo, fazem com que a Austrália seja um país admirado pelo mundo todo.

A população australiana é pouco maior que 10% da brasileira (23 milhões). De densidade populacional muito baixa, a maioria dos habitantes da Austrália se concentram no litoral leste do país, apesar do seu tamanho continental. E distante: localizada a mais de 16 mil quilômetros de Londres, a Austrália foi considerada pelos colonizadores ingleses, em 1788, como a tirania da distância.

Para os brasileiros, por compartilhar algumas características em comum com o Brasil – como o seu tamanho continental e passado colonialista –, a Austrália também é considerada “o Brasil que deu certo”. No entanto, nem tudo no suposto paraíso é perfeito, e, ao tomarmos ciência disso, surgem muitos questionamentos, entre eles a própria crença de que a Austrália é “o Brasil que deu certo”.

Longe de ser o paraíso idealizado por muitos, a Austrália é um país que também tem os seus problemas, mas que passam despercebidos. O objetivo deste texto é tentar mostrar tanto os fatos bons, como os fatos nada animadores da Austrália, os quais não são de conhecimento geral por serem pouco divulgados ou mesmo omitidos pela grande mídia. O texto também pode ser considerado em parte um testemunho de um liberal brasileiro que viveu na Austrália. Caberá ao leitor, ao terminar a leitura, tirar suas próprias conclusões.

As origens da Austrália Moderna e seu desenvolvimento



A história australiana é relativamente curta, até para os parâmetros brasileiros, pois muitas cidades brasileiras já têm 450 anos de fundação, enquanto Sydney tem somente 230 anos. Sydney tem o passado inglório de ser fundada em um país teoricamente despopulado, que serviria como colônia penal inglesa até 1850. Porém, em 1890, a Austrália já era, per capita, um dos países mais ricos do mundo (assim como a Argentina e Nova Zelândia).

Não tem como compreender o desenvolvimento da Austrália sem considerar o peso da colonização inglesa. Na época, no século XVIII, a Inglaterra começava a chamada Revolução Industrial, portanto todo esse “know-how” e sistema legal foram facilmente transmitidos. Os australianos falam a língua franca do comércio na Ásia, em virtude da “Pax Britânica” durante quase todo o reinado da Rainha Vitória no século XIX e, posteriormente, devido à sua aliança com os EUA no século XX. Porém o chamariz econômico da ilha-continente sempre foram minérios e produtos agrícolas.

Por ser um local distante de Londres, a viagem durava 6 meses antes do surgimento do barco a vapor. Essa distância acabou favorecendo a autonomia política da Austrália em relação à sua metrópole, o que a permitiu várias conquistas progressistas que muitos países nem imaginavam serem possíveis na época, como o sufrágio universal, o voto feminino, o salário mínimo, horas de folga reguladas, férias pagas, livre associação de sindicatos, entre outros direitos. Porém todas estas mudanças foram feitas e integradas de acordo com o modo de vida da sociedade australiana, a qual, antes mesmo da independência, já usufruía de uma economia desenvolvida e com uma riqueza bem distribuída.

No entanto, entre 1870 a 1896, vários países do mundo passaram por profundas crises econômicas (o que também explica as grandes imigrações europeias para o Brasil, EUA e outros países, como a própria Austrália). Em 1890, uma dessas crises causou uma tremenda depressão na economia da colônia australiana e que praticamente se prolongou até a sua independência, em 1901. Para dar uma melhor compreensão do impacto dessa crise, lembremos da cidade de Melbourne, que, em 1890, era a maior cidade do império inglês e tinha a maior quantidade de arranha-céus depois de Londres, tanto é que mesmo hoje em dia a cidade é repleta de prédios da época vitoriana. Uma propriedade em Melbourne comprada no pico máximo do boom em 1890 só teria o mesmo valor quase 100 anos depois, ou seja, as consequências da crise tiveram um impacto duradouro na economia australiana. Uma das razões é justamente que a Austrália, assim como o Brasil, tem uma economia dependente de minérios, o que a torna suscetível a booms econômicos seguidos de implosões (1920 – boom; 1930 – depressão; 1950/60 – boom; 1970 – depressão).

Essa depressão de 1890 transformou a Austrália de um país que recebia imigrantes de qualquer parte do globo para um país de política migratória racista, por meio da “White Australia Policy” [1]. Tal política consistia em barrar a entrada de imigrantes de outras partes do mundo que não fossem considerados brancos/caucasianos (portugueses, italianos, espanhóis e gregos não eram considerados brancos). A “White Australia Policy” foi extraoficialmente esquecida após a segunda guerra mundial e foi oficialmente abolida em 1973. A Austrália passou quase 80 anos com um sistema de imigração racista, no qual a imigração da Grã-Bretanha, Holanda e norte da Europa era incentivada fortemente, mas quem não fosse branco era rejeitado. O maior medo da época era que a Austrália seria “invadida por asiáticos”.

Outra política adotada devido à grande depressão de 1890 foram as altas tarifas alfandegárias que protegiam as indústrias deficitárias. Todos os anos o governo ajustava os impostos de modo que as indústrias locais conseguissem sobreviver. Isto aumentava o custo de vida enormemente, mas a Austrália sempre teve salários altos e os sindicatos sabiam que conseguiriam aumentos por consequência. Esse protecionismo australiano durou quase um século e apenas com a chegada do neoliberalismo, em 1983 (pelo partido trabalhista), ele foi parcialmente abolido, porém houve um processo gradual de ajuste para evitar desemprego em massa.

A questão aborígene: massacre e segregação


Mas, sem dúvida, a maior mancha da história da Austrália desde o estabelecimento da colonização europeia foi o tratamento dispensado aos moradores originais da Austrália, os aborígenes. Assim como os indígenas brasileiros, muitos aborígenes morreram assim que entraram em contato com os europeus e a sua cultura, que existe há 50-60 mil anos na Austrália (a cultura Mesopotâmia começou somente há 8-10 mil anos atrás), foi praticamente dizimada. Já os aborígenes da Tasmânia foram praticamente extintos no século XIX [2]. No total, entre 1788 e 1900, cerca de 85% da população aborígene foi dizimada. [3] Aos descendentes dos aborígenes que sobreviveram a esse genocídio, foi reservada uma política de discriminação oficial: desde a colônia penal, entre 1788 até 1967, os aborígenes não eram considerados no censo, escola e hospitais, sendo totalmente ignorados.

A Austrália foi colonizada pelo conceito de “Terra Nulius”, ou seja, não tem dono. Por isso, muitos aborígenes foram expulsos de suas terras ancestrais e não têm como recorrer, já que foram vendidas para europeus. Apesar de todos esses problemas, que são relativamente comuns durante a era das navegações, a maioria dos países desenvolvidos que foram colonialistas trataram de reparar seus abusos, tentando ao máximo praticar políticas que promovessem equidade de tratamento. Contudo, na Austrália, isso ainda é um assunto tabu. As populações aborígenes ainda hoje estão com os índices de bem-estar extremamente baixos em relação aos da população branca (a expectativa de vida é quase 10 anos menor que a da população em geral) e apesar de serem por volta de 3% da população, eles compõem quase 20% dos presidiários [4].

Frágil Democracia: válida até onde a Inglaterra permitir

O primeiro-ministro eleito democraticamente Gough Whitlam ouve o pronunciamento do Governador Geral anunciando sua destituição do cargo.
Como o voto é obrigatório desde a independência em 1901, os partidos têm de conceber políticas que englobem toda a população, assim os partidos que possuem uma visão mais centrista tendem a ser eleitos. O centrismo político australiano tende a defender a proteção aos mais necessitados aliada à igualdade de oportunidade, o que diminui as tensões sociais (a maior revolta na Austrália foi em 1854 em que morreram 27 pessoas – Rebelião Eureka [5]). Então poderíamos dizer que o posicionamento político do australiano, oscilando entre social-democracia e o social liberalismo, tornou a Austrália uma das democracias mais estáveis do mundo.

A Austrália ficou independente do Reino Unido em 1901. Contudo, até hoje a soberana maior do menor continente do mundo é a rainha da Inglaterra, tanto que Elizabeth II tem o poder de derrubar um governo democraticamente eleito pelos australianos. Apesar da rainha não se intrometer nos assuntos internos da Austrália, existe o governador geral que representa a rainha na Austrália. Em 1975, Gough Whitlam, do Partido Trabalhista, foi democraticamente eleito como primeiro-ministro pelos australianos, mas acabou sendo derrubado pelo governador geral da época [6][7].

Apesar de ser algo previsto em lei, trata-se praticamente de um golpe de Estado dado pela rainha da Inglaterra com envolvimento da CIA [8]. Imagine o presidente de Portugal obrigando o Brasil a ter novas eleições para presidente, por achar que o representante eleito não lhe representa. Tamanha interferência na política australiana por parte da Inglaterra é um tema polêmico na Austrália, em que vários livros foram escritos debatendo cada detalhe do período em que a eleição de Gough Whitlam não foi reconhecida. Vale lembrar que isso não ocorre apenas na Austrália, outras ex-colônias inglesas, como o Canadá, têm processos iguais ou muito parecidos, só que nunca invocados.

O perfil do australiano e direitos sociais

Foram ditas algumas das semelhanças da Austrália com o Brasil, mas se destacam também as diferenças entre eles. Enquanto a sociedade brasileira tende a ser elitista e classista, a sociedade australiana possui uma visão de mundo mais igualitária, na qual não há uma crença forte em hierarquias, prevalecendo o senso de que ninguém é melhor do que ninguém.

Obviamente, a sociedade australiana também é dividida em classe sociais, mas existe uma cultura que dificulta muito a vida de quem quer “furar a fila” se valendo de seus privilégios de classe. Pessoas melhores de vida pagam mais impostos e reconhecem que manter a alta qualidade de vida tem um preço. Elas consideram que é mais justo que a sua vantagem econômica contribua para outros indivíduos que não são tão afortunados como os mais ricos, contribuindo para o bem estar social e evitando o crescimento da violência e de outras mazelas causadas pela desigualdade social.

Talvez isso também explique a resistência dos australianos contra reformas trabalhistas. Apesar de vários governos terem tentado aplicá-las, inclusive os do Partido Trabalhista, a Austrália poderia ser considerada um país em que os trabalhadores são “privilegiados”, pelos (neo)liberais brasileiros, dado que conseguiram manter uma legislação trabalhista rigorosa, que lhes garantem um dos salários mínimos mais altos do mundo [9] e até um tipo de “FGTS” [10]. Os australianos também gozam de uma ampla rede de seguridade social. [11]

Um país de sorte

O Brasil e a Austrália têm vários fatores em comum, inclusive geológico: os dois países surgiram há milhões de anos no supercontinente chamado “Gondwana”. Por consequência, muitas das riquezas minerais que o Brasil possui, a Austrália também compartilha. Essa é uma das razões pelas quais a Austrália passou a ficar mais rica. Logo no início da colonização australiana, por volta de 1840, houve uma corrida do ouro. Outro fator importante é que a Austrália também é uma potência agrícola, assim como o Brasil, cujos produtos são vendidos pelo globo. E, como não poderia faltar num país parecido com o Brasil, a Austrália também tem a economia dominada por oligopólios de duas a três empresas em cada indústria, já que o mercado doméstico não comporta mais (ex: 4 bancos, 3 supermercados, 3 TVs comerciais, 2 jornais etc.).

A economia australiana está há quase 27 anos sem recessão [12] [13], ou seja, um australiano que começou a trabalhar por volta de 1994, quando o Plano Real foi implementado no Brasil, não sabe o que é uma sociedade com alta taxa de desemprego e outros problemas socioeconômicos tão comuns aos brasileiros. Desde 1994, o desemprego na Austrália não passa de 8,5%, chegando a ficar em 3,9%, mesmo que por um período curto, em 2008 [14].  A Austrália implementou um dos mais bem-sucedidos sistemas de imigração per capita do mundo (7 milhões desde 1945) [15] e suas cidades constantemente estão nas listas dos melhores lugares para se viver e morar.





[12] Taxa de crescimento do PIB da Austrália. Fonte: Trading Economics.





[14] Taxa de desemprego na Austrália.
No final dos anos 60, a economia australiana se beneficiava do boom dos minérios, apresentando taxa de desemprego menor que 2% e taxa de crescimento de 8% em 1969. O maior problema da época era a guerra do Vietnã, mas os demais problemas acima citados começavam a acumular e, como aconteceu em 1890, depois do boom vem a decepção que amplifica estes problemas. Isso foi identificado pelo jornalista Donald Richmond Horne, o qual, em 1964, declarou que a “Austrália era um país de sorte, governado principalmente por pessoas de segunda categoria” (tradução minha), ou seja, o desenvolvimento da Austrália se explica mais por suas condições históricas e geopolíticas, e não tanto pela forma como é governada [16].

Muitas destas críticas à Austrália começaram a ser enfrentadas em 1973 por um governo do Partido Trabalhista (centro-esquerda) de Gough Whitlam [17] depois de quase 23 anos de governo liberal (centro-direita). Em termos econômicos, Whitlam não foi bem-sucedido, mas em termos de sociais e políticos foi um sucesso enorme, pois terminou com a “White Australia Policy”, iniciou um programa de incentivo às artes (começo da indústria australiana de Cinema e da Música), instituiu a gratuidade do ensino superior público, implantou um sistema de saúde público e foi o primeiro governo ocidental a reatar relações com a China, que é uma das razões do sucesso econômico da Austrália nos últimos 30 anos. Todavia, como dito anteriormente, em 1975, esse governo foi retirado do poder pelo governador geral (representante da Rainha na Austrália).

O primeiro-ministro Bob Hawke, que por muitos
anos também foi o recordista mundial de
consumo de cerveja: bebeu 2,5 litros em 11 seg
O governo seguinte, do Partido Liberal, tentou políticas para aquecer a economia, mas com pouco sucesso. A Austrália entrou em uma espiral para baixo quase sem controle. Em 1980, o então primeiro ministro de Cingapura, Lee Kuan Yew, disse que a Austrália estava se tornando o “White Trash” da Ásia [18]. A Austrália chegou ao fundo do poço: era ineficiente, burocrática, lenta e politicamente virulenta. Como reação, em 1983, o Partido Trabalhista voltou ao poder, com a eleição do ex-sindicalista Bob Hawke como primeiro-ministro. Hawke estudou em Oxford e tinha a confiança do setor corporativo de que ele poderia fazer as reformas necessárias e convencer a população dos seus objetivos [19]. O ministro da economia do seu governo foi Paul Keating, que, apesar de não ter educação universitária, foi o grande arquiteto das reformas do governo australiano no período [20]. Posteriormente, Keating foi o primeiro-ministro australiano, sucedendo Bob Hawke.

De 1983 a 1996, Hawke e Keating reduziram impostos, tornaram o câmbio flutuante, reorganizaram o governo, flexibilizaram regras trabalhistas (mas mantiveram a maioria das proteções), reduziram aos poucos as tarifas alfandegárias e privatizaram empresas públicas (mas mantiveram a grande maioria – a Austrália tem tantas estatais quanto o Brasil [21], sobre o que falaremos um pouco a seguir). Com a universalização do ensino superior no governo de Whitlam, uma quantidade enorme de pessoas nos anos 1980 entrou no mercado de trabalho com um alto nível de qualificação; como consequência, a produtividade australiana subiu bastante. Vale lembrar que nos anos 1980 e 1990, os preços de minérios e produtos agrícolas eram baixos (por isso a crise no Brasil na mesma época, além da quebra do país em 1982) isso torna estas mudanças ainda mais impressionantes.

Após 13 anos de governo, Hawke e Keating foram substituídos por John Howard, do Partido Liberal, que também foi tesoureiro do governo liberal anterior e apoiava muitas das reformas que Hawke e Keating implementaram. John Howard era um exímio articulador político e foi considerado politicamente morto várias vezes, mas sempre recuperava sua influência política, tornando-se o primeiro-ministro da Austrália em 1996 [22].

O Governo de John Howard promoveu as seguintes medidas:
  • Implementação de um imposto único para serviços (o GST; assim como no Brasil, existia uma infinidade de impostos entre estados, como PIS, ICMS, etc.);
  • Independência do Banco Central;
  • Mais corte de impostos;
  • Aumento da eficiência do governo;
  • Fortalecimento das relações comerciais com a China;
  • Reforma das leis trabalhistas (não acabou com elas, mas as reorganizou).
Porém, por volta de 2003, o boom das commodities voltou e seu governo ficou complacente. Em 2004, o governo Howard ganhou maioria nas duas câmaras (senadores e deputados) e usou esse poder para aumentar a imigração significantemente, beneficiar as mineradoras reduzindo as proteções ambientais e tentar uma reforma que indiretamente reduzia as garantias trabalhistas, o que provocou sua derrocada. Seu governo também ficou marcado pelos retrocessos que promoveu em relação aos aborígenes, entre eles a negação do genocídio aborígene. [23] O governo Howard, no final de 2007, perdeu a eleição para o Partido Trabalhista depois de quase 12 anos no poder, sendo sucedido por Kevin Rudd.

Em 2008, Rudd é eleito primeiro-ministro, recebendo o Estado com dívida praticamente zero e economia em rápido crescimento devido à exportação de minérios para a China. [24] Sua eleição foi parecida com a eleição de Barack Obama em 2008, em que existia uma imensa vontade de mudança por parte da população. O discurso de Rudd o apresentava como aquele que seria capaz de fazer uma nova forma de governar, mas garantindo que manteria os acertos do Governo Howard.

Quando a grande crise econômica de 2008 estourou, o desemprego começou a subir. O governo, para conter o aumento de desemprego, implementou medidas como distribuir dinheiro diretamente aos cidadãos australianos para estimular o consumo: os aposentados ganharam um cheque adicional para gastar e todos os contribuintes ganharam A$900 pagos diretamente no banco. Também houve incentivos fiscais temporários e outros investimentos públicos, como o que promovia melhorias às escolas [25]. Tais incentivos econômicos direcionados pelo governo federal aumentaram a confiança econômica. Assim, as pessoas não interromperam gastos, a economia se manteve aquecida e isso garantiu que a Austrália fosse a única economia do mundo desenvolvido que conseguiu evitar a recessão global entre 2008-2010. Outro fator que favoreceu a Austrália foi o programa anti-crise adotado pela sua principal parceira econômica, a China, o que manteve as exportações de minérios e produtos agrícolas da Austrália e do Brasil em alta.

Desde 2010, a Austrália apresenta um crescimento econômico permanente, porém devido ao seu conturbado cenário político dos últimos anos, a maioria dos primeiros-ministros não duram muito no cargo. Em 2015, a Austrália estava no seu 5º primeiro-ministro em menos de 5 anos – a média de permanência no cargo nos 30 anos anteriores era um primeiro-ministro para cada 7 anos [26].

Existem duas grandes explicações para esse crescimento econômico em meio a um caos político. Uma é que a alta taxa de imigração (chegou a mais de 300 mil por ano) incentiva a economia local por trazer mais gente para trabalhar, mas em compensação reduzia a qualidade de vida da população já existente, visto que sobrecarregou o sistema de transporte público, aumentou a especulação imobiliária e acirrou a competição no mercado de trabalho [27] [28]. Já a segunda explicação é que durante os governos Hawke, Keating e Howard, houve uma grande redução dos cargos políticos na burocracia governamental. Atualmente a burocracia australiana é quase independente dos governos e basicamente “toca o barco”. Mas, sem consenso político, as grandes reformas ou obras ficam paradas, então é como se fosse uma bomba relógio que reduzirá o crescimento no futuro.

A Austrália possui tantas estatais quanto o Brasil

Na Austrália, o Estado tem até empresas de fabricação naval: Submarino da classe Collin, da Marinha Real Australiana e construído pela estatal ASC.
Uma coisa que é bastante interessante na Austrália é que, por ser um país enorme com uma relativa pequena população e que está distante dos grandes centros de influência, como Londres e agora Washington, não é economicamente viável empresas comerciais se estabelecerem em muitas partes do país. Então, em muitos casos, empresas estatais foram criadas para suprir essa demanda, ou, mais recentemente, agências reguladoras, que servem como protetoras do consumidor e mantêm um nível de serviço básico para todos (saúde, educação, polícia, banco, correios etc.).

É bastante comum na Austrália que as empresas públicas e privadas sigam o princípio de “duty of care”, ou seja, apesar de não estar prescrito na lei, empresas em geral têm de ter os interesses do cliente em mente. Obviamente o sistema não é perfeito e o governo tenta ao máximo manter as pessoas com boa qualidade de vida sem serem importunadas, mas o Governo australiano é uma espécie de garantia que o mercado vai atender os interesses de todos ou pelo menos da grande maioria de maneira igual. Um exemplo é a ABC, uma estatal de jornalismo, que funciona como a BBC inglesa e cujo objetivo é manter qualidade de informação, inclusive tendo boa audiência.

Seguem todas as estatais nacionais australianas atualmente existentes, em ordem alfabética:

AirServices – Companhia de tráfego aéreo.

ASC Pty Ltd – Construção e manutenção de navios e submarinos.

Australian Broadcasting Corporation – Emissora pública australiana equivalente à BBC inglesa que fornece serviços de televisão, rádio e serviços on-line.

Australian Government Future Fund – A Previdência Social australiana.

Australian Government Solicitor – Serviço jurídico do governo australiano e de suas agências.

Australia Post – Serviços postais, equivalente à estatal brasileira Correios.

Australian Rail Track Corporation – Companhia ferroviária responsável pelo gerenciamento das linhas interestaduais.

Clean Energy Finance Corporation – Banco estatal criado para financiar investimento em energia limpa, equivalente a um “BNDES verde”.

Defence Housing Australia – Estatal que fornece habitação e serviços relacionados aos membros da Força de Defesa australiana.

NBN Co – Responsável pela infraestrutura de internet banda larga de alta velocidade usando fibra, wireless e transmissões via satélite em todo o território australiano.

Reserve Bank of Australia –  O Banco Central australiano.

Screen Australia – Mais um “BNDES” australiano, focado no desenvolvimento da indústria australiana.

Snowy Hydro (13% nacional e 87% estadual) – Estatal responsável pela infraestrutura energética.

Special Broadcasting Service – Empresa pública de radiodifusão que opera quatro canais de TV (SBS, SBS Viceland, Food Network e NITV) e cinco redes de rádio (SBS Radio 1, 2 e 3, SBS Chill e SBS PopAsia).

A Austrália ainda possui estatais da Capital Federal e estaduais que são:

• Capital Federal: ActewAGL (50%), ACTEW e Capital Metro (Capital Federal).

• Nova Gales do Sul: Ausgrid (49%), Endeavour Energy, Forestry Corporation of New South Wales, Integral Energy, NSW TrainLink, RailCorp, Hunter Water Corporation, Landcom, Newcastle Port Corporation, Port Kembla Port Corporation, Snowy Hydro (58%), State Transit Authority, Superannuation Administration Corporation, Sydney Ports Corporation, Sydney Trains e Sydney Water.

• Território do Norte: PowerWater.

Queensland: CS Energy, Energex, Ergon Energy, Powerlink Queensland, Port of Brisbane, Port of Townsville, Port of Mackay, Queensland Rail, SunWater, Stanwell Corporation e Tarong Energy.

Austrália Meridional: Adelaide Metro e SA Water.

Tasmânia: Aurora Energy, Forestry Tasmania, Hydro Tasmania, Irrigation Tasmania, Metro Tasmania, Motor Accidents Insurance Board, Port Arthur Historic Site Management Authority, Public Trustee, TasRail, Tascorp, TasNetworks, TasPorts, TasWater e TT-Line.

Vitória: Port of Melbourne, Port of Hastings, Snowy Hydro (29%), VicForests e VicTrack.

Austrália Ocidental: Horizon Power, Transwa, Transperth, Water Corporation, Western Power e Synergy.

A segunda maior dívida privada do mundo

A cara cidade de Melbourne: elevado custo de vida como principal causa do endividamento dos australianos.
Ainda persistem mais alguns problemas “bomba-relógio” na Austrália, mas o principal é alto custo da moradia. O governo, assim como o Banco Central (independente), ao deixar de investir tanto em mineração para passar a investir em moradia, acabaram tornando os australianos mais endividados. A dívida privada australiana já era alta nos anos 2000 e desde 2010 é o segundo país com mais pessoas físicas endividadas do mundo [29]. Portanto, o que já era uma bolha imobiliária passou a ser uma gigantesca bolha que engloba tudo. Existem alguns fatores locais que explicam o fato de moradia ser tão cara, como a Austrália ser um país muito urbano com apenas duas grandes metrópoles (Sydney e Melbourne), as quais possuem pouca área livre para a construção de novas moradias, o que fortalece a especulação imobiliária; incentivos fiscais como isenções de impostos em investimentos imobiliários e a obsessão do australiano em adquirir casa própria.

Nos anos 1960, havia grande incentivo governamental para habitação e praticamente 70% da população tinha uma moradia ou hipoteca, contudo essa proporção tem caído, principalmente para as pessoas mais novas [30]. Em 10 anos, a taxa de australianos com casa própria (sem hipoteca) caiu de 43% para 33% [31]. Mas o preço não sobe porque as pessoas têm dinheiro para comprar? No início sim, porque a taxa de juros no mundo desenvolvido vem caindo desde os anos 1980, mas desde o final da década de 1990 os salários não acompanham mais os preços. Para se ter uma ideia, de 2009 a 2016, um imóvel praticamente teve seu preço dobrado. O mercado só se sustenta porque os compradores pensam que, apesar do preço dos imóveis ser alto, em 10 anos poderá dobrar novamente. É como se fosse um esquema pirâmide que precisa de mais gente entrando na festa para se sustentar [32], até chegar o momento que a maioria não vai mais acreditar mais na pirâmide e aí a casa literalmente cai.

O crescimento da xenofobia

Manifestação contra refugiados no sul da Austrália.
Foto: AdelaideNow.
Um grave problema que estava adormecido na Austrália e voltou à tona recentemente é o ódio às minorias, especialmente contra os imigrantes [33]. Via de regra os australianos são receptivos em relação aos estrangeiros. A maioria vê imigração como benéfica para o país, tanto economicamente quanto socialmente, visto que o país, graças à imigração, é considerado uma referência em várias áreas, entre elas a culinária, porque cada imigrante traz consigo uma enorme bagagem cultural e que é misturada com a cultura local, o que cria algo novo. Além disso, a Austrália tem um programa de imigração que foca em pessoas que apresentam habilidades que são escassas no país, portanto, ao contrário de muitos países, imigrantes na Austrália podem ter qualificação, salário e conhecimento maiores que o australiano médio, o qual geralmente não tem ensino superior, mora no interior/periferia ou é trabalhador blue-collar. Contudo, conforme o boom dos minérios perde força e a economia se adapta, o nível de desemprego nas áreas de mineração aumenta, o que está levando as pessoas a criticarem o “outro”: os imigrantes. Este “outro” é considerado como uma elite que talvez não fale a língua local tão bem (todo mundo tem sotaque) e não esteja ligado aos problemas dos australianos nativos, apesar de todo mundo ser um imigrante recente ou não tão recente, exceto os aborígenes, que estão na Austrália há pelo menos 50-60 mil anos.

O nível de imigração para a Austrália é bastante alto desde 2004 e as previsões de queda do fluxo migratório não se confirmaram, já que desde 2011 deveria ter caído um terço ou para metade do nível atual. Com mais imigrantes, a economia australiana se beneficia, devido ao maior número de pessoas no mercado de trabalho, aumentando o PIB, mas, caso a infraestrutura do país não acompanhe essa leva de novos moradores, a imigração também pode inflacionar ainda mais o mercado de imóveis e provocar a queda da qualidade de vida. Os australianos são em geral pró-imigração, mas estão começando a ficar contra, pois a discussão tem de ser levada para o lado racional de que taxa de imigração alta é contra os interesses de quem mora na Austrália e que um patamar mais razoável tem de ser atingido, a menos que a taxa de investimento em infraestrutura aumente de maneira significativa. E essa insatisfação generalizada tem grandes chances de acabar em xenofobia.

One Nation é um partido que vem crescendo nos últimos anos e tem como política a redução da imigração para zero líquido, ou seja, um imigrante só poderia entrar na Austrália se outro imigrante ou cidadão australiano saísse do país ou morresse. Não significa imigração zero, mas provocaria uma queda drástica do fluxo migratório atual [34]. Só que na prática, o que os políticos desse partido querem, destacadamente a líder, Pauline Hanson, é o banimento dos muçulmanos e dos asiáticos, ficando evidente o caráter xenofóbico do seu discurso [35] [36]. Tal discurso em um país em que mais de 30% da população é de imigrantes e 50% são seus descendentes, é como abrir a caixa de Pandora, pois joga com racismo e preconceitos, fomentando conflitos internos capazes de desestabilizar todo o país.

Um outro exemplo da intolerância crescente é o caso da Julia Gillard. Em 2010, Julia foi eleita primeira-ministra e a primeira mulher na história australiana a ocupar este cargo. Seus pais eram imigrantes relativamente pobres do País de Gales. Seu governo não foi bem-sucedido, porém, antes mesmo dela começar a governar de fato, começaram as “críticas”, as quais raramente eram sobre as políticas do seu governo, que seriam extremamente válidas e fazem parte da democracia, mas sobre qual o vestido que ela estava usando, especulações sobre sua vida amorosa, ou sobre sua maneira de falar, considerada frágil. Isso virou uma bola de neve e acabou extrapolando numa campanha virulenta e misógina, e Gillard se tornou alvo de ofensas como “Ditch the witch” (abandonem a bruxa) ou “Bob Brown’s bitch” (a cachorra do Bob Brown – líder do Partido Verde) [37]. Diante de tantos ataques, Julia Gillard não conseguiu concluir seu mandato. Para quem domina o idioma inglês e quiser ver todos os detalhes desta história, o autor Malcolm Gladwell fez um podcast chamado Revisionist History e o primeiro episódio fala sobre Julia Gillard, seu governo e como ela se tornou alvo de preconceitos [38].

Considerações finais

Caso a bolha imobiliária estoure, a Austrália entrará em uma grave e longa recessão por conta do efeito cascata que essa bolha provoca, como a crise de 2008 demonstrou, e demorará vários anos para recuperar sua economia. Muito provavelmente terá a sua década perdida, como ocorreu em 1890.

Apesar da Austrália ter conseguido evitar recessões por 27 anos, caso uma crise aconteça, será que ela pode seguir a mesma receita pós-1890, de bloquear imigração, aumentar taxas alfandegárias e se isolar do mundo? Isso já se mostrou errado há mais de 100 anos [39][40]. Possivelmente algum político terá que aparecer e mostrar o caminho do futuro como Hawke, Keating e Howard demonstraram, mas o caos político tem impedido isso. Será que Donald Horne estará correto mais uma vez e confirmará que a Austrália é um pais sortudo, mas governado por pessoas de segunda classe? Como o economista australiano David Llewellyn-Smith diz, a economia da Austrália dos últimos anos é baseada em Casas e Buracos (mineração), mas será que existe algo mais? Só o tempo poderá dizer e sinceramente esperamos que eles estejam errados.


Revisão e colaboração

Itauã Brgc – revisão.

Jorge Caronte – revisão, inclusão da lista de estatais australianas e nota [19].

Rodrigo Souza – notas [9] e [11].

Marcelo Uchôa – notas [10] e [21].


Fontes

[1] Autralia Government – The changing face of early Australia

[2] Wikipedia – Indigenous Australians
“Generally by the fifth and invariably by the sixth generation, all native characteristics of the Australian Aborigine are eradicated. The problem of our half-castes will quickly be eliminated by the complete disappearance of the black race, and the swift submergence of their progeny in the white.”

[3] Creative Spirits – Aboriginal population in Australia

[4] WebCite – Crime and Justice: Aboriginal and Torres Strait Islander People: Contact with the Law

[5] Ergo – Eureka Stockade

[6] ABC TV – Whitlam Dismissal | 11 November 1975 (Youtube)

[7] The Guardian – Gough Whitlam: 40 years on, the Dismissal’s bastardry still intrigues

[8] The Australian – Whitlam dismissal: Queen, CIA played no role in 1975

[9] The Australian Workers Union – Employment Legislation that effects you at work

[10] Portal Oceania – Leis Trabalhistas na Austrália

[11] Australian Government – Department of Human Services

[12] Ver Gráfico.

[13] The Sydney Morning Herald – This time it’s a recession we don’t have to have

[14] Ver gráfico.

[15] Sage Journals – Attitudes to immigration and cultural diversity in Australia

[16] BBC – Is Australia still the Lucky Country?

[17] AUSTRALIA’S PRIME MINISTERS – Gough Whitlam

[18] ABC News – Singapore founding PM Lee Kuan Yew once warned Australia could be ‘white trash’ of Asia

[19] AUSTRALIA’S PRIME MINISTERS – Robert Hawke

[20] The Guardian – The Hawke-Keating agenda was Laborism, not neoliberalism, and is still a guiding light

[21] Infomey – Funcionalismo Público no Brasil: um gráfico para mudar sua visão

[22] Australian politics – Prime Minister John Howard (1996-2007)

[23] NITV – 7 legacies of John Howard’s government

[24] The Age – Captain Rudd sets course for a brave new world

[25] The Sydney Morning Herald – Govt unveils $42b stimulus

[26] The Daily Telegraph – Five prime ministers in just five years… we’re becoming the Greece of the Pacific

[27] ABC News – High immigration masks Australian economic decline

[28] news.com.au – The population boom’s hidden secret

[29] The Economist – How Australia has gone 25 years without a recession

[30] Truths: Property Ownership and Housing Wealth in Australia. Melbourne: Melbourne University Press, 2000, p150-152.
ABC News – Fact file: 9 million homes with 2.6 occupants – this is the Australian housing market

[31] Australian Bureau of Statistics – HOME OWNERS AND RENTERS

[32] The Sydney Morning Herald – ‘Classic Ponzi scheme’: Sydney house prices cost 12 times the annual income

[33] Australia First (site xenofóbico)
[34] One Nation – THIS DOES NOT MEAN ZERO IMMIGRATION

[35] ABC News – Pauline Hanson calls for Muslim immigration ban in maiden speech to Senate

[36] SBS – 10 of Pauline Hanson’s most infamous quotes

[37] The Sydney Morning Herald – Julia Gillard on the moment that should have killed Tony Abbott’s career

[38] Revisionist History – The Lady Vanishes

[39] MEGALOGENIS, George – How Australia was already made great again, and how we can remain so in the Time of Trump.

[40] Macrobusiness – Exclusive: Steve Keen on the secret source of eternal Australian growth

Sobre a questão aborígene ver também:

• BBC – Calls for Australian constitution racist clauses to go

• Australian Human Rights Comission – Constitutional reform: Fact Sheet – Recognising Aboriginal & Torres Strait Islander people in the Constitution

Renato Longo
No Voyager
Leia Mais ►

Delator confirma o que a blogosfera dizia: jatinho era de Campos


A Veja desta semana chega perto, mas não revela inteira, a verdade que todos já sabem, menos os inquéritos policiais: o jato que matou Eduardo Campos e abriu as portas para a segunda candidatura de Marina Silva foi comprado pelo próprio, através de seu testa-de-ferro Aldo Guedes Álvaro.

Toda a imprensa sabe, aliás desde que ficou claro que Eduardo Campos aprovou pessoalmente  a comprado avião, ainda em 2014, logo após o acidente.

O processo se arrasta no Supremo, desde 2015.

O “aluguel” do jatinho não só era uma fachada como, saindo das contas oficiais de campanha, representava uma lavagem de dinheiro inquestionável.

Estranha a situação de Marina Silva, desde o resultado das eleições gritando histericamente pela anulação da eleição com base nas fraudes que diz-se ter ocorrido na chapa Dilma-Temer.

Se as contas do candidato a presidente e as do vice são inseparáveis, como decidiu o TSE e defendeu sempre a Rede, as contas da chapa Eduardo Campos-Marina Silva, parte integrante de sua campanha, também as devem condenar, porque ela usou o bem fraudado em seus deslocamentos eleitorais.

A “nova política”, os moralistas que apontam o dedo para as mazelas de um sistema político-eleitoral desde sempre sustentado pelo dinheiro das empresas são isso que agora fica claro: cínicos e hipócritas.

Fernando Brito
No Tijolaço
Leia Mais ►

Economistas preferidos da mídia e aumento de impostos: quem execrou Dilma agora compreende Temer

Miriam Leitão noticiou o aumento de impostos em primeira mão: furo espetacular.
Os economistas sabem melhor do que qualquer outro profissional que gastos acima da arrecadação produzem ruína. Numa família, o resultado é o endividamento. No governo, o descontrole das contas públicas. Sabem, mas, em geral, calibram sua análise de acordo com os interesses do mercado. Ou políticos. No final, interesses de mercado e interesses políticos acabam sendo a mesma coisa.

O exemplo perfeito desse comportamento é o aumento dos impostos decretado pelo governo de Michel Temer, que poderá resultar na gasolina mais cara do Brasil nos últimos treze anos. Professor da FGV em São Paulo e sócio da consultoria GO Associados, Gesner Oliveira avaliou assim a medida do governo:

“O aumento de impostos não é ideal, mas é necessário.”

Muito diferente da análise que o economista Gesner fez em 2015, quando Dilma Rousseff propôs a recriação da CPMF temporária para equilibrar as contas:

“Não tem sentido. A sociedade não aguenta mais esse tipo de asfixia tributária”.

Gesner tem um currículo com serviços prestados aos governos tucanos, como ex-presidente da Sabesp em São Paulo, no governo de José Serra, e ex-secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Mas não é nenhum desqualificado.  É doutor em Economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley).

O ex-diretor do Banco Central Carlos Eduardo de Freitas, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon/DF), não disse nada a respeito do pacote tributário de Temer/Meirelles. Mas foi implacável quando Dilma tentou sanear as contas públicas:

“O governo petista é socialista, defende a distribuição de renda e quer fazer ajuste apenas com aumento de impostos. A sociedade quer ver as contas públicas em dia com redução de gastos. Ele não fez nenhuma outra proposta para aumentar a renda e arrecadar mais, gastando menos.”

O maior aumento da carga tributária foi no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso – passou de 20 para 34% do PIB e, no governo do PT, ficou em torno disso.

O economista, durante o governo Dilma: “PT é socialista e só quer aumentar imposto”.
A jornalista Miriam Leitão noticiou em primeira mão que haveria aumento de impostos. Em sua coluna, fez um comentário neutro –  neutralidade, nesse caso, pode ser interpretada como algo positivo. Explicou que o governo estava com dificuldade de fechar as contas.

Imagine-se qual seria o comentário no jornal O Globo, TV Globo Globo, CBN e G1 (ela é quase onipresente) se o aumento fosse anunciado pela equipe de Dilma Rousseff.

O PSDB é o principal aliado de Temer e também não criticou o aumento de impostos. Seu presidente nacional (licenciado), Aécio Neves, dizia o seguinte a respeito da proposta de Dilma de recriar a CPMF:

“Somos contra o aumento de impostos. O ajuste rudimentar que esse governo vem propor se sustenta em dois pilares: o primeiro deles é a supressão de direitos e o segundo, o aumento da carga tributária. [O governo] deveria estar sustentado em dois outros pilares: a redução de despesas, requalificação do estado e a retomada do crescimento, pois é aí que se arrecadará mais. E o governo me parece não ter condições de fazer nem uma coisa e nem outra – nem diminuir suas despesas tampouco fazer a retomada do crescimento. Nós do PSDB não apoiaremos nenhuma proposta que puna ainda mais os já tão punidos cidadãos e contribuintes brasileiros.”

Quem suprimiu direitos foi o atual governo, com a criação do teto dos gastos públicos e a reforma trabalhista, medidas que Aécio e o PSDB apoiaram, com entusiasmo.

E agora?

O G1, do Grupo Globo, publicou a reportagem “Com inflação fraca, aumentar impostos foi decisão acertada, dizem economistas”.

A presidente deposta Dilma Rousseff se manifestou no Twitter sobre o festival de contradição:

“Impressiona a naturalidade com que colunistas de economia acolhem a decisão do governo de aumentar impostos, como o PIS/Cofins e a Cide. O governo golpista alega que, sem aumentar impostos, não cumprirá a meta fiscal, e muitos colunistas e analistas apenas dizem amém.”

Ela continua:

“Nem parece que são os mesmos analistas que, quando meu governo considerou a necessidade de recriar a CPMF, reagiram com indignação. Pelo jeito, para tais ‘especialistas’, só governo ilegítimo e sem voto tem direito de aumentar tributos, até por decreto, como anunciado.”

Aumento de impostos nunca é bem recebido, mas a CPMF tem uma característica que incomoda especialmente sonegador, corrupto, traficante e outros agentes econômicos que precisam ocultar patrimônio. Na transação por movimentação bancária, até a venda de cocaína acaba sendo tributada.

O ex-ministro da Saúde Adib Jatene fez esse comentário comigo, depois que deixou o governo de Fernando Henrique Cardoso. Ele havia lutado pela criação da CPMF como fonte exclusiva para a saúde.

Ficou irritado quando percebeu que tomou um chapéu da equipe econômica: a CPMF foi para a saúde, como prevista em lei, mas o governo reduziu as transferências de outras fontes. No fim das contas, ficou quase tudo a mesma coisa.

Mesmo assim, não se arrependeu da guerra que liderou pelo imposto. “É um tributo mais democrático que os outros e também atinge a economia subterrânea. Vimos que esse mercado paralelo era muito maior do que imaginávamos e a arrecadação foi o dobro do que a equipe econômica previa”, afirmou, num fim da tarde, em seu gabinete no Incor.

Águas passadas.

O que move o governo hoje são outras forças. Mas, para dimensioná-las, não se deve levar a sério o que dizem os economistas. Eles são quase todos comprometidos. E não é com o interesse público.

Joaquim de Carvalho
No DCM
Leia Mais ►

O consórcio bandeirante dos Três Poderes




Em 2013, o defensor público Bruno Shimizu, de posse de parecer médico que indicava a necessidade de banho quente para presos tuberculosos, pediu ao Estado água aquecida nos presídios de São Paulo. Conseguiu uma liminar que determinava a instalação de chuveiros elétricos, restritos, àquela época, a 7% das penitenciárias estaduais. Suspensa pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a liminar acabou tendo decisão favorável em abril deste ano por determinação do Superior Tribunal de Justiça.

Suspensões favoráveis ao Estado são rotina na segunda instância judicial paulista. Pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas, Luciana Zaffalon analisou 566 processos que passaram pela presidência do TJ entre 2012 e 2015. Encontrou uma única situação em que o Estado foi derrotado 100% das vezes: ao questionar a aplicação do teto remuneratório no serviço público, em especial das carreiras do Judiciário, as mais bem pagas do Estado.

Luciana não se limitou às decisões do TJ. Debruçou-se sobre as 404 proposições relativas ao sistema judicial apresentadas à Assembleia Legislativa entre 2011 e 2016. Apenas 17% das mudanças legislativas não tiveram repercussão orçamentária, sendo que metade das leis aprovadas nesta seara resultou em aumentos, vantagens, bonificações, abonos e auxílios. O governador Geraldo Alckmin foi o principal autor das benesses. Aprovou 91% das propostas que apresentou. Foi contemplado ainda com a possibilidade de suplementação orçamentária sem o crivo da Assembleia, o que, apenas no ano de 2015, resultou em quatro acréscimos às verbas do Tribunal de Justiça do Estado.

Os levantamentos foram a base da tese de doutorado apresentada por Luciana à Fundação Getúlio Vargas (FGV), que será transformada em livro, pela Hucitec, neste semestre. O título ("Uma Espiral Elitista de Afirmação Corporativa: Blindagens e Criminalizações a partir do Imbricamento das Disputas do Sistema de Justiça Paulista com as Disputas da Política Convencional") poderia ser resumido em uma lápide: aqui jaz Montesquieu. O imbricamento mapeado por Luciana não é mais uma tese sobre a judicialização da política, mas da outra face da moeda, a politização do Judiciário.

O ineditismo de sua tese está na demonstração de como a elite judiciária de São Paulo ao mesmo tempo em que blinda a política de segurança pública do Executivo tem garantido uma política remuneratória que se vale de subterfúgios para extrapolar o teto constitucional. O dueto é avalizado pela Assembleia, em prejuízo do contribuinte e, principalmente, da democracia.

Os últimos sete secretários de Segurança Pública do Estado são egressos do Ministério Público. A tese demonstra que não se trata de uma coincidência. A repressão a manifestações (96 bombas de gás por dia no primeiro semestre de 2016) e as políticas prisionais seguem sem questionamentos daquele que deveria ser um principais contrapesos ao monopólio da violência pelo Estado. País com a quarta população carcerária do mundo (depois de EUA, China e Rússia), o Brasil é o único desses líderes a manter índice crescente de encarceramento. Mais de um terço dos presos brasileiros está em São Paulo.

A Defensoria Pública, criada em São Paulo depois que a maior parte dos Estados brasileiros já o havia feito, não aparece uníssona na ameaça à blindagem entre os poderes. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Luciana Zaffalon foi ouvidora-geral da defensoria, instituição judicial mais bem-sucedida na estratégia de conseguir aumentos remuneratórios retroativos. Seu portal da transparência informa um rendimento médio mensal de R$ 26.980,00 (sem contar férias e 13º salário). Dos 716 registros do seu universo de análise, 12 estavam acima do teto constitucional daquele ano (2015), R$ 33.763,00.

As vantagens obtidas pelos defensores, no entanto, não são comparáveis àquelas com as quais os procuradores foram agraciados. De 1.920 matrículas do MP estadual, encontrou apenas 3% aquém do teto constitucional. O rendimento médio no MP em São Paulo em 2015 foi de R$ 45.036,30 (sem contabilizar férias e 13º). Naquele ano, a complementação para vantagens, abonos e outras indenizações alcançadas pela carreira impuseram ao orçamento estadual gastos de R$ 421 milhões, o equivalente a 12 vezes a previsão daquele ano para as políticas de enfrentamento ao crack.

Dos três órgãos do sistema judicial paulista, o menos amigável à investigação foi a magistratura. O formato em que as informações são prestadas afronta resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dificulta o manejo dos dados. A pesquisadora valeu-se do orçamento aprovado e do órgão de controle da magistratura para se aproximar da caixa-preta da toga paulista. Na Alesp, presidida durante a maior parte do período pesquisado por um parlamentar egresso do MP (Fernando Capez), encontrou um fundo especial de despesas do TJ lá aprovado e destinado ao custeio de penduricalhos como auxílio alimentação, creche e funeral. Em relatório do CNJ identificou que a despesa média mensal com magistrados na Justiça estadual em 2015 foi de R$ 45.906,00.

Às dificuldades enfrentadas, contrapôs acórdão do ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto: "A publicidade é o preço que se paga pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano. A prevalência do princípio da publicidade administrativa outra coisa não é senão um dos mais altaneiros modos de concretizar a República enquanto forma de governo".

Os dados de que dispunha, no entanto, lhe foram suficientes para concluir que a remuneração das carreiras judiciais em São Paulo é superior à média federal e à de cinco países europeus: França, Alemanha, Portugal, Espanha e Suécia. No Ministério Público, por exemplo, o rendimento médio anual dos procuradores paulistas em 2015 foi de € 157.130 (com férias e 13º), € 30 mil a mais que o dos procuradores federais e o dobro do valor nominal dos salários da carreira congênere na Alemanha. Os defensores paulistas, com um rendimento médio anual de € 95.239 euros (com férias e 13º), deixam para trás os congêneres alemães e suecos.

Os achados convergem com estudos que mostram o Judiciário brasileiro com um gasto médio por habitante (€ 94,2) superior ao da Suécia (€ 66,7), Itália (€ 50), Portugal (€ 43,2), Inglaterra (€ 42,2) e mais de três vezes aquele registrado na Espanha (€ 27). O mesmo acontece com o Ministério Público, com uma proporção de gastos per capita 15 vezes superior àquela da Alemanha e da Espanha, cinco vezes maior que em Portugal e três vezes ao registrado na Itália.

Luciana fez 15 entrevistas em busca de explicações, com defensores, juízes e procuradores. Esbarrou, no entanto, na negativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado à época de sua pesquisa, Renato Nalini. Valeu-se de artigo em que o magistrado reclama da condição de pedinte do Executivo e defende as despesas do TJ reputando-o como a maior Corte judicial do planeta, argumento que não explica a dimensão do gasto per capita. Baseou-se ainda em entrevista concedida a um programa de televisão em que Nalini inclui, como justificativa para os adicionais, desde o desconto do IR até a necessidade de se vestir bem: "Hoje o juiz brasileiro ganha bem, mas tem 27% de desconto de imposto de renda, tem que pagar plano de saúde, tem que comprar terno e não dá para ir toda hora a Miami para comprar terno, a cada dia da semana ele tem que usar um terno diferente, uma camisa razoável, um sapato decente, tem que ter um carro".

Com inaudita franqueza, o magistrado atribuiu a afronta ao teto constitucional à necessidade de evitar a depressão dos juízes: "Espera-se que a Justiça, que personifica uma expressão da soberania, esteja apresentável e há muito tempo não há reajuste do subídio, então o auxílio moradia foi um disfarce para aumentar um pouquinho e até para fazer com que o juiz fique um pouco mais animado, não tenha tanta depressão, tanta síndrome do pânico, tanto AVC. A população precisa entender isso".

O outro lado da expressão da soberania judicial é explicitada no destrinchamento dos 15 processos relacionados ao sistema penitenciário que chegaram ao TJ e foram analisados na tese. Desses, 13 foram suspensos, em atendimento aos interesses do governo do Estado. Versavam sobre medidas para sanar a superlotação na Fundação Casa (a antiga Febem), em presídios e na carceragem de distritos policiais em todo o Estado, além da requisição de médicos e dos já mencionados chuveiros elétricos. Em todas as decisões, o TJ alegou que os gastos necessários para atender os pedidos embaraçariam a gestão pública.

A simbiose se completa com a omissão do MP paulista em relação à violência policial, que em 2015 resultou em 2,3 mortes por dia, e à grande proporção de prisões em flagrante, cerca de 70% do total efetuado no Estado. Inquéritos capengas que aceitam policiais como testemunhas levam ao arquivamento de mais de 90% dos processos que questionam os procedimentos. Um Judiciário aristocratizado, conclui, atua como protagonista na segurança pública e referenda o direito como território da força do Executivo, em detrimento da cidadania, com o beneplácito do Legislativo.

Além dos procuradores que comandam a Segurança Pública há duas décadas, o modus operandi da carreira já ditou as cartas na Secretaria de Governo (Marcio Elias Rosa) e hoje ocupa a Secretaria da Educação. A gestão de Renato Nalini foi responsável pela reforma que levou à ocupação das escolas estaduais no ano passado.

A aliança precede a chegada dos tucanos no poder. O PMDB ocupava o Palácio dos Bandeirantes com um titular egresso do MP (Luiz Antonio Fleury Filho) no massacre do Carandiru. Depois do estrago, um procurador do Estado, Michel Temer, seria indicado para comandar a Segurança Pública, sinal de que o consórcio dos Poderes antecede o PSDB, dá gênese à aliança com o PMDB e se nacionaliza.

Maria Cristina Fernandes
Leia Mais ►

Uma sentença resume a decadência


‘O Brasil é um país em franca decadência”, me disse ao telefone um alto funcionário do governo brasileiro, diplomata de carreira. Foi no fim do ano passado. Tenho esse diplomata em alta consideração. E a frase me doeu, ficou reverberando dentro de mim.

Tenho toda uma vida profissional investida no Brasil e na sua projeção internacional. Tudo o que faço, de uma maneira ou de outra, diz respeito a nosso país. Mesmo agora que sou um funcionário internacional, que não representa o país no banco aqui em Xangai, todas as minhas atividades remontam, em última análise, à ideia central de que o Brasil é uma grande nação, destinada a deixar sua marca na história e no mundo.

Ilusão? Creio que não. Mas é, sem dúvida, muito difícil sustentar essa crença hoje. Lembrei-me da frase do diplomata por causa de algo estarrecedor que aconteceu na semana passada: a sentença de um certo juiz, condenando o ex-presidente Lula a mais de nove anos de prisão. Com todos os absurdos que ocorrem atualmente no Brasil, é difícil encontrar um documento que sintetize de forma tão perfeita o nosso quadro de decadência moral, intelectual, profissional e política. O juiz bateu recordes de desfaçatez.

Um certo juiz. Por que não dizer o seu nome? Explico. Conta Nelson Rodrigues que na antiga imprensa carioca havia um editor que era contra, simplesmente contra o ponto parágrafo. Dizia que o ponto parágrafo era um espaço desperdiçado e perdido para sempre. Pois bem, o nome do juiz seria outro espaço desperdiçado e perdido para sempre. E de qualquer maneira: o seu nome não entra na minha coluna nem a tiro, como não entra palavrão em casa de família.

Bem, casa de família já é exagero. Reconheço que figuras infames já passaram por esta coluna. Mas há limites, leitor, há limites! A referida sentença está coberta de barbaridades e absurdos. Trata-se de uma selvageria pura e simples. Dou um ou dois exemplos, entre muitos que poderia dar se o espaço permitisse.

O ex-presidente foi condenado em primeira instância por crime de corrupção passiva. Ora, para caracterizar tal crime, parece que há pelo menos dois requisitos indispensáveis. Primeiro, comprovar o recebimento pelo corrupto de um favor ou benefício. No caso, o tríplex em Guarujá. Segundo, comprovar que o acusado valeu-se de um cargo para prestar alguma contrapartida ao corruptor, no caso a OAS.

Quanto ao primeiro aspecto, o juiz reconhece que não tem provas de que o tríplex pertence ou tenha pertencido a Lula. Alega, entretanto, que o ex-presidente era “proprietário de fato”. O juiz comprova a “propriedade de fato”? Comprovou-se o uso frequente do imóvel por Lula e seus familiares? Não. O que se alega simplesmente são uma ou duas visitas de Lula e dona Marisa ao tríplex.

Uma, talvez duas visitas. Parece caricatura, mas não é.

Quanto ao segundo aspecto, como o juiz comprova a contrapartida? Não precisa comprovar. A sentença alega: “Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizados em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam”.

Atos de ofício indeterminados. A citação é literal.

É isso que passa por justiça no Brasil hoje?

Paulo Nogueira Batista Jr., é vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, sediado em Xangai, mas expressa seus pontos de vista em caráter pessoal
No Tijolaço
Leia Mais ►

Os crimes de Moro contra Lula


Concluído em primeira instância o “processo do tríplex”, de fato constata-se que crimes foram cometidos. Os do juiz. Sobre os imputados ao réu nada se pode dizer.

Trata-se de lawfare. A aniquilação de um personagem político pela via de mecanismos judiciais. A série de episódios grotescos que caracterizou a jurisdição nesse caso não deixa qualquer dúvida a respeito. Só o fato de o processo entrar para o imaginário social como um combate “Moro vs. Lula” evidencia o caráter teratológico da atuação do magistrado. Moro cometeu crimes, violou deveres funcionais triviais, atingiu direitos e garantias constitucionais do réu, feriu o sigilo de suas comunicações, quis expô-lo e humilhá-lo publicamente, manteve-o detido sem causa por horas, revelou conversas íntimas de seus familiares.

Vejamos, nessa perspectiva, algumas das arbitrariedades cometidas pelo juiz e aspectos da decisão. O reconhecimento da validade dessa sentença pelos Tribunais superiores será a mais contundente evidência de que vivemos um estado de exceção e a Constituição é hoje um inútil pedaço de papel.

Violação do sigilo telefônico

A Constituição de 1988 estabelece o sigilo das comunicações como direito e garantia fundamental no artigo 5º., inciso XII:  “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. ”

Há duas condições para que se possa violar uma comunicação telefônica: (i) ordem judicial; (ii) para investigação criminal ou instrução criminal penal. A ressalva está regulamentada na Lei 9.296, de 24 de julho de 1996, que, em seu artigo 10, dispõe que “constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei”. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão e multa.

Moro havia determinado escutas telefônicas de linhas utilizadas pelo ex-presidente Lula. No dia 16 de março de 2016, às 11h13, suspendeu a medida e comunicou à Polícia Federal. O diálogo entre Lula e Dilma foi captado às 13:32hs, quando já não estava em vigor a medida. Moro recebeu a gravação e às 16:21hs é registrado o despacho em que levantou o sigilo e tornou pública a conversa entre a presidenta e o ex-presidente, em seguida divulgada pela Rede Globo.

A conduta enquadra-se rigorosamente no que prevê como crime a Lei 9.296/96. A gravação já não estava mais coberta pela autorização judicial e não havia objetivo autorizado por lei. O dolo foi específico e completamente impregnado de interesse político. Lula havia sido nomeado ministro e tomaria posse no dia seguinte. A divulgação do áudio, naquele dia, por intermédio da Rede Globo, visou criar clima político para inviabilizar a investidura do ex-presidente. Moro utilizou-se criminosa e indignamente da toga para impor a Lula um revés político, tumultuar o país e criar clima para o impeachment da presidenta.

O ministro Teori Zavaski considerou patente a ilegalidade da divulgação da escuta. Neste caso a ilegalidade era evidentemente crime. O ministro, no entanto, absteve-se da conclusão, não só nesse momento, mas também, como seus pares, quando o assunto foi ao plenário do STF.

Abuso de autoridade

As hipóteses de condução coercitiva são taxativas no Código de Processo Penal. Pode ser determinada em dois casos, previstos nos artigos 218 e 260. Neste, quando o acusado não atender à intimação para o interrogatório. Naquele, quando a testemunha não atender à intimação.

Lula foi arrancado de sua casa ao alvorecer e levado ao aeroporto de Congonhas. O ex-presidente não era naquele momento (4 de março de 2016) réu e não havia sido intimado. Nunca houve uma explicação aceitável para ser conduzido ao aeroporto, dada a existência de múltiplas instalações da União na cidade de São Paulo em que poderia ser tomado o seu depoimento “sem tumulto” (explicação dada por Moro).

Pesa a suspeita de que a ideia era conduzi-lo a Curitiba. Pretendia-se um espetáculo midiático (a imprensa fora avisada) com o perverso conteúdo de uma humilhação pública do ex-presidente. Lula foi privado por seis horas de sua liberdade. Tanto se tratou de violação à garantia constitucional da liberdade individual quanto de abuso de autoridade, como previsto no art. 4º, letra “a”, da Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965: ‘constitui também abuso de autoridade (…) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder. ”

Grampo no escritório dos advogados de Lula

Todos os telefones do escritório de Advocacia Teixeira Martins foram grampeados. Roberto Teixeira, notório advogado de Lula, é o titular do escritório. A operadora Telefônica comunicou a Moro que se tratava de escritório de advocacia. A prerrogativa de sigilo na comunicação advogado – cliente é inerente ao direito de defesa. Moro escusou-se de forma que beirou a zombaria: não havia atentado para os ofícios da operadora em face do volume de serviços de sua Vara, dos inúmeros processos que lá correm. Ocorre que Moro tem designação exclusiva e cuida apenas dos processos da Lava Jato. Desse modo, ou confessou grave negligência ou mentiu. Negligência que nunca se viu quando se tratava de matéria da acusação.

A corrupção passiva

O fato pelo qual Lula foi condenado pode ser assim sintetizado. Segundo a acusação, a OAS, responsável por obras em duas refinarias da Petrobrás, distribuía propinas a diretores da estatal e agentes políticos. Teria cabido a Lula vantagem auferida basicamente por meio da diferença de preço entre um apartamento simples e um tríplex em um edifício situado no Guarujá, diferença que somaria R$ 2.429.921,00. Por isso Lula teria incorrido no crime de corrupção passiva, que consiste, de acordo com o artigo 317 do Código Penal, em “solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”.

A condenação somente se justificaria se demonstrado que Lula tinha o domínio do que ocorria na Petrobrás. Que consentiu, aderiu, participou e que houve prática de ato de ofício recompensado pelo apartamento do Guarujá. Recorde-se que Collor foi absolvido exatamente porque não demonstrada a prática do ato de ofício no crime de corrupção passiva.

Nada foi provado. Não há o mais remoto indício de prática de ato de ofício ou do domínio do que acontecia no âmbito da estatal. Essa fragilidade Moro tentou, em vão, compensar com confissões informais (não houve o acordo formal de delação premiada) dos corréus da OAS, particularmente Leo Pinheiro. Após negar, em uma primeira delação, a participação de Lula no esquema das propinas, Pinheiro mudou seu depoimento quando foi preso por Moro. Viu a oportunidade de conseguir benefícios dizendo para Moro o que todo mundo sabia que Moro queria ouvir. Embora condenado a mais de trinta anos também em outro processo, teve suas penas unificadas para dois anos e seis meses de reclusão.

Lavagem de dinheiro

Está tipificada no artigo 1º. da Lei 9.613/98: “ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. O fato de o apartamento constar em nome da OAS, sendo supostamente Lula o “proprietário de fato” – a alegada vantagem pelo ato de ofício jamais praticado – ensejou a condenação por lavagem de dinheiro.

O entendimento de que o próprio autor do crime antecedente pode ser sujeito ativo da lavagem de dinheiro, embora tenha adeptos, é insustentável. É parte da sanha punitivista que nos assola. Destaca-se parte do “iter criminis” para torná-lo outro crime.

Os verbos que são o núcleo do tipo, ocultar ou dissimular, são inerentes ao crime antecedente. Ninguém comete algum crime sem cuidar de não expor o seu produto para que possa obter a vantagem que o moveu. Ninguém furta, por exemplo, um automóvel para desfilar ostensivamente com ele pelas ruas da cidade. A ocultação ou dissimulação é meio para o exaurimento do crime, apropriação final da vantagem. Portanto, punir o próprio autor do crime por meramente ocultar ou dissimular é punir duas vezes pelo mesmo fato, o chamado “bis in idem”.

Mesmo que se admita que o próprio sujeito ativo do crime antecedente possa ser sujeito ativo do crime de lavagem de dinheiro, seria necessária uma segunda conduta para tornar aproveitável o fruto do crime. No julgamento da AP 470, o mensalão, vários ministros se pronunciaram nesse sentido. Pela síntese e clareza tomo uma passagem do ministro Barroso:

“O recebimento por modo clandestino e capaz de ocultar o destinatário da propina, além de esperado, integra a própria materialidade da corrupção passiva, não constituindo, portanto, ação distinta e autônoma da lavagem de dinheiro. Para caracterizar esse crime autônomo seria necessário identificar atos posteriores, destinados a recolocar na economia formal a vantagem indevidamente recebida” [1]

Indeterminação da data dos fatos e prescrição

Moro em nenhum momento estabelece em que data exata teriam se dado os fatos. Isso é indispensável para verificar a consumação e a consumação é o marco inicial da prescrição. Lula tem hoje mais de 70 anos, o que reduz à metade os prazos prescricionais. Como aferir a prescrição?

Tudo isto é típico lawfare. A destruição do inimigo político por meio de um processo aparentemente legal.

Moro não é um juiz solitário e temerário perseguindo um personagem político. O lawfare somente chegou a esse ponto porque ele tem endosso, cobertura e cumplicidade por parte dos Tribunais superiores, inclusive do STF, que, entre outras coisas, se omitiu diante do crime de violação do sigilo da comunicação telefônica (Teori não se deteve sobre o assunto quando o tema foi a plenário, assim como seus pares). Com isso recebeu “licença para matar”.

No TRF-4, o relator da representação contra Moro pela violação do sigilo telefônico socorreu-se de Carl Schmitt, o príncipe dos juristas nazistas, para abrigar o fundamento de que se tratava de uma situação excepcional, negando assim eficácia aos direitos e garantias constitucionais do ex-presidente.

Moro tem a cobertura favorável da grande mídia, que fez dele no imaginário popular o santo guerreiro combatendo o dragão da maldade.

Moro participou, consciente, deliberadamente, do golpe do impeachment. A divulgação do áudio da conversa entre Lula e Dilma ilegalmente, entregue para a Rede Globo no dia imediatamente anterior à posse de Lula como ministro, não podia ter outro objetivo.

Importa, sobretudo, concluir que não estamos mais em uma democracia. O que temos, com os preparativos e a consumação do impeachment, é uma ditadura de novo tipo, que preserva enganosamente as instituições políticas e jurídicas clássicas do Estado liberal e democrático, mas esvazia-as do real conteúdo democrático (o que o jurista e magistrado Rubens Casara vem denominando pós-democracia). Nesta ditadura de novo tipo, o que antes se fazia pela força das armas e pela violência para destruir o adversário político agora se faz pelo lawfare. Nisto, o Judiciário, que nas antigas ditaduras tinha um papel acessório, de coadjuvante, torna-se o protagonista da violência estatal ilegítima. Antes era um soldado ou policial que na calada da noite destruía o cidadão. Agora é uma sentença à luz do dia.

Márcio Sotelo Felippe é pós-graduado em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo. Procurador do Estado, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000. Membro da Comissão da Verdade da OAB Federal.



No Justificando
Leia Mais ►