21 de jul. de 2017

Salvação de Temer custará R$ 300 bilhões aos brasileiros


A salvação de Temer, acusado de corrupção, além dos prejuízos políticos para o país, tem um custo econômico altíssimo. Os R$ 11 bilhões em aumento de impostos anunciados essa semana já são reflexos do uso indevido e irresponsável da máquina pública que Temer faz para comprar votos na Câmara e tentar se salvar.

A estimativa inicial que se faz, por baixo, é que o valor que está em jogo chega próximo aos R$ 300 bilhões. Isso mesmo, R$ 300 bilhões! E essa quantia pode ser ainda maior até o dia 2 de agosto, data da votação.

Primeiro foram os 2 bilhões em emendas para comprar votos na Câmara. Depois, a sanção da lei que regulariza terras públicas ocupadas ilegalmente por grandes fazendeiros na Amazônia, em atendimento à bancada ruralista. Segundo cálculo da ONG Imazon, isso representa uma perda de pelo menos R$ 19 bilhões de patrimônio público.

Nos últimos dias, como já mencionado, veio o aumento dos impostos. E agora, o governo se debruça sobre a proposta que prevê R$ 220 bilhões em perdão de dívidas (Refis) para os grandes sonegadores do país, incluindo muitos parlamentares que são donos de empresas. Esse instrumento certamente será usado como moeda de troca para que Temer dê continuidade ao seu plano de compra de votos.

Além disso, no pacote de Temer, há também a MP do Funrural, que soma mais R$ 26 bilhões, e a promessa para acelerar a tramitação do projeto que libera a venda de terras para o capital estrangeiro no Brasil, atendendo a mais uma demanda da bancara ruralista no Congresso.

Apenas nesta operação, para se salvar, adiar sua prisão e de seus assessores próximos, como Moreira Franco e Eliseu Padilha, Michel Temer está repassando uma conta para o país de quase R$ 300 bilhões, valor correspondente a cerca de 10 anos de Bolsa Família.

Certos da impunidade, um dos vice-líderes do governo Temer na Câmara chegou a afirmar que o Palácio do Planalto será generoso com os deputados “fiéis” por meio “instrumentos orçamentários” e manutenção de apadrinhados políticos.

Flagrado negociando a compra do silêncio de Eduardo Cunha na cadeia, indicando Rodrigo Rocha Loures para receber malas de propinas da JBS e denunciado por corrupção passiva, Temer, em suas últimas jogadas, indica a continuidade de suas práticas criminosas.

Há cerca de 15 dias, juntamente com os deputados Wadih Damous, Paulo Teixeira e Henrique Fontana, apresentei denúncia à Procuradoria Geral da República sobre o uso do cargo de presidente da República por Michel Temer para compra de votos contra a acusação de corrupção de que é alvo. Certamente, a sociedade brasileira aguarda uma manifestação da PGR sobre esses episódios antes da votação.

A democracia brasileira foi comprada pela turma de Temer sob o silêncio do sistema de Justiça do país. Será que eles irão calar novamente?

Paulo Pimenta, Deputado Federal do PT-RS
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Foro Abierto - Brasil: Temer esquiva el ‘temporal’ judicial


El presidente de Brasil, Michel Temer, se ha salvado temporalmente de un proceso judicial en su contra que podría costarle el cargo.

La Comisión de Constitución y Justicia del Parlamento - que en su momento apoyó la destitución por corrupción de la entonces presidenta, Dilma Rousseff - ahora ha votado archivar el proceso judicial contra Temer por los supuestos delitos de corrupción pasiva, obstrucción a la justicia y asociación ilícita.

La decisión ha vuelto a traer la polémica al tablero político ya que según ha revelado el diario brasileño O Globo, Temer habría distribuido cerca de 5000 millones de dólares de dinero público entre miembros de esa comisión parlamentaria para garantizar que el proceso no prosperara.

Tendrá que ser el pleno de 513 diputados el que decida, probablemente en agosto, si envía a la Corte Suprema la denuncia formulada por el fiscal general, Rodrigo Janot, contra Temer, acusado de recibir un soborno de 150 mil dólares de la empresa brasileña JBS, la mayor procesadora de carne del mundo.

Mientras tanto, la Justicia brasileña se ha pronunciado en contra del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, quien ha sido condenado a nueve años y medio de cárcel.

Lula ha negado en reiteradas ocasiones los cargos y ha proclamado su inocencia, al tiempo que denuncia la persecución judicial en su contra, tras negarle el juez la primera apelación de su defensa. De momento, el Banco Central de Brasil ha congelado los bienes del exmandatario.

Sin embargo, la condena a Lula da Silva no ha hecho mella en su popularidad. El también líder del Partido de los Trabajadores (PT) sigue favorito en las encuestas de cara a las presidenciales de 2018 y en las calles del país son frecuentes las muestras de apoyo de los brasileños.

Beto Vasques, doctorando en Ciencias Políticas y analista internacional, explica que “Temer intenta mantenerse en el poder comprando apoyos, entre ellos el tibio respaldo del expresidente Fernando Henrique Cardoso. Es un ladrón y debe ir a la cárcel. Ahora mismo está teniendo un gran problema: ha entrado por la puerta chica a la presidencia y podría tener una dosis de su propio veneno cuando hablamos del 'impeachment' que propició contra Dilma. La pelea de los demócratas de Brasil es por la transición democrática y que se vaya Temer”.

El periodista Joanen Cunyat considera que “el tema de la corrupción está impidiendo ver que aquí hablamos de dos modelos. Se trata de dos proyectos enfrentados, el de Temer y el de Lula. Hay desequilibrio en el tratamiento de la justicia hacia cada uno: demasiada flexibilidad con el primero y mucha dureza con el segundo. El objetivo es evitar que Lula retome el vuelo”.

Jairo Maximo, periodista y colaborador de varios medios de comunicación brasileños, dice que “todo es imprevisible. Sin embargo, lo más probable es que Temer se vaya en agosto y que comience una nueva etapa en la política de Brasil. El país no va a cambiar, pero a día de hoy hay varias personas que están en la cárcel y que hace unos años atrás eran intocables”.

José Vicente Carrasquero, profesor de Ciencias Políticas en la Universidad Simón Bolívar de Venezuela, vaticina que “lo que suceda a partir de ahora dependerá de las medidas que está tomando Temer y de la recuperación de la economía brasileña. En este contexto el presidente puede respirar más aliviado”.

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As veias abertas do narcotráfico na política da América Latina


No imaginário da sociedade brasileira, o traficante de drogas é encarado apenas como um jovem negro, pobre e que mora na periferia, pois esse é praticamente o único modelo de traficante que é produzido e reproduzido, principalmente nos meios de comunicação. E ao mesmo tempo se fala também da participação de políticos e empresários no negócio mundial das drogas.

A intenção desse texto é justamente tentar demonstrar a relação existente entre tráfico de drogas, políticos e as eleições. As eleições têm sido uma forma não apenas de eleger pessoas do tráfico de drogas a cargos políticos para facilitar os negócios e trazer proteção, mas também para lavagem de dinheiro do tráfico, quer dizer, transformar esse dinheiro que é obtido através de um mercado ilegal, em algo legal, através das doações eleitorais a candidatos e partidos políticos.

Segundo a UNODC (Escritório das Nações Unidas Sobre Drogas e Crime), o tráfico de drogas é a atividade criminosa mais lucrativa do mundo, com uma movimentação de 320 bilhões de dólares por ano. E logicamente que esse dinheiro não é transportado em mochilas, ele é investido nos mais diversos setores da economia mundial, entre eles o setor financeiro, os bancos.

Narcotráfico e a Política na América Latina

A relação entre tráfico de drogas e a política teve um dos seus casos mais conhecidos, quando o narcotraficante colombiano Pablo Escobar em 1982 foi eleito suplente de Deputado e dois anos depois teve seu mandato cassado.

Na América Latina tivemos alguns casos em que políticos tiveram relações com o tráfico de drogas. No Peru durante a Ditadura de Alberto Fujimori 1990 – 2000, segundo o Wikileaks em documento divulgados em 2010, autoridades civis e militares tiveram relações com o narcotráfico, além da existência de uma relação direta com o narcotraficante Demetrio Chavez  Peñaherrera, que admitiu após sair da prisão, que o Peru vivia um “NarcoEstado”.

A relação com o tráfico de drogas também aconteceu nas eleições do ano 2000, quando Alberto Fujimori foi candidato a reeleição, o médico cirurgião Daniel Chuan Cabrera, que era fundador e líder do Peru 2000 foi investigado no mês de Fevereiro, a Terceira Fiscalização Especializada em Drogas e a Direção Nacional Antidrogas queriam saber sobre o transporte de cocaína realizado pelo seu barco pesqueiro.

O ex-presidente peruano, Alan Garcia 2006 – 2011 foi acusado de ter envolvimento com narcotráfico, especialmente com o cartel de Cali, e Óscar Fernando Cuevas Cepeda, conhecido por lavar dinheiro do tráfico de drogas. Em 2006, Alan Garcia quando concorreu as eleições recebeu dinheiro do tráfico de drogas, 5 mil dólares que foram dados por Alfredo Sanchez Miranda, filho de Orlando Sanchéz Miranda.

A família Sanchéz Miranda é conhecida por ter feito sua fortuna com o tráfico de drogas entre os anos de 1977 e 1991, através da atuação dos irmãos Perycles e Simón Sanchéz Miranda. Simón foi assassinado em 1987 no México e a Polícia descobriu que sua fazenda servia de laboratório de cocaína que era enviada para os EUA. Em 2010,3 membros da família Sanchéz Miranda foram acusados de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas. No mês de Março de 2016, a Promotoria peruana pediu 28 anos de prisão para os membros da família Sanchéz Miranda por lavagem de dinheiro do tráfico através do financiamento eleitoral.

Nas eleições presidenciais no Peru desse ano, novamente o narcotráfico voltou a ser tema ligado aos candidatos. O segundo turno foi disputado entre Pedro Pablo Kuczynski e Keiko Fujimori, filha do ditador Alberto Fujimori, que durante o seu governo como já foi dito, tinha relação com o narcotráfico. E em 2013 foram achados 100 quilos de cocaína na empresa que tem como um dos sócios seu irmão, o Deputado Kenji Fujimori. O jornal inglês The Sunday Times ligou a candidatura de Keiko Fujimori aos interesses dos cartéis do tráfico de drogas, pois na campanha de 2011, Keiko Fujimori recebeu um cheque no valor de 13 mil dólares, do narcotraficante Luiz Calle Quirós.

Nas eleições presidenciais de 1994 na Colômbia, o candidato vencedor, Ernesto Samper do Partido Liberal, foi financiado com dinheiro do Narcotráfico, do cartel de Cali. Essa história também é confirmada pelo candidato que foi derrotado, Andrés Pastrana no seu livro Memórias Esquecidas. A descoberta foi feita após a Polícia colombiana rastrear conversas telefônicas do chefe do Cartel de Cali, Miguel Rodríguez Orejeula.

O jornalista britânico Ioan Grillo, pesquisador e escritor de livros sobre o tráfico de drogas na América Latina, veio na FLIP (Festa Literária Internacional de Paraty) e afirmou que o narcotráfico move a política na América Latina.

Tráfico de Drogas e a Política no Brasil

A análise sobre o tráfico de drogas e a política no Brasil será enfocada aqui a partir dos resultados produzidos pela CPI do Narcotráfico divulgado no ano 2000. Segundo o artigo do Centro de Estudos e Pesquisas Sobre Corrupção, o relatório da CPI teve como resultado a cassação de vários vereadores e deputados, entre eles estava o ex-deputado do estado do Acre, Hidelbrando Paschoal do PFL, atual DEM, que foi preso e condenado a 25 anos de prisão por tráfico de drogas, corrupção e assassinato. Hidelbrando se recusou a depor na CPI do Narcotráfico, o que deu brecha para uma abertura do processo de cassação do mandato.

No artigo “Economia da Droga, instituições e política: os casos de São Paulo e Acre na CPI do Narcotráfico”, demonstrou que o ex-deputado Hidelbrando Paschoal liderava uma organização que dominava a rota do tráfico de drogas que vinha da Bolívia e Colômbia através do Acre, depois eram distribuídas para os estados de Rondônia, Amazonas, Piauí, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A CPI do Narcotráfico também acusou por envolvimento no tráfico de drogas o deputado José Aleksandro (PSL) do Acre, em Alagoas os deputados Augusto Farias (PFL, atual DEM), João Beltrão Siqueira, José Francisco Cerqueira Tenório (PMN), Antônio Ribeiro Albuquerque (PRTB), Júnior Leão, Cícero Ferro (PRTB), Celso Luiz (PP) e Fátima Cordeiro (PDT). No Espírito Santo foram indiciados o presidente da Assembleia Legislativa do período, José Carlos Grantz também do ex PFL e o deputado Gilson Lopes dos Santos Filho. No Amapá foram três deputados, o ex-presidente da Assembleia Fran Júnior(PMN), Jorge Salomão que também era do PFL, e que agora está no PROS e o deputado Paulo José (PTC).

No Paraná foram indiciadas 117 pessoas, e o impacto da CPI no estado Paraná levou o Senador Roberto Requião a acusar o governador no período, Jaime Lerner (ex  PFL) de ter sido financiando pelo tráfico de drogas. No estado do Maranhão foram 23 indiciados pela CPI, entre eles os deputados estaduais que foram cassados José Gerardo (PPB) e Francisco Caíca (PSD).

As eleições do ano de 2016, foram as primeiras eleições após o fim do financiamento empresarial de campanha, e uma das preocupações que foram colocadas pelo Ministro do STF Dias Toffoli e ex-presidente do TSE – Tribunal Superior Eleitoral – ainda no ano passado, era o financiamento do tráfico de drogas para as campanhas eleitorais. Mas essa preocupação já existiu nas eleições do ano de 2010, não só com o dinheiro do tráfico de drogas, mas também dos caça niqueis e do bingo.

Em Julho a revista Istoé publicou uma matéria falando das pretensões políticas do PCC no estado do Ceará, segundo a revista, o PCC pretendia financiar a eleição de 10 Prefeitos e 50 Vereadores, só que a Istoé que se diz basear em uma investigação Policial que aconteceu em Março, quando foi preso no Ceará o irmão de Marcola, não diz quem são esses candidatos e nem os partidos políticos. A revista apenas fala que o irmão de um traficante cearense estava sendo preparado pelo PCC para ser candidato.

O Ceará se tornou um estado importante para o PCC, o jornal EL País publicou uma série de reportagens, mostrando como uma aliança entre o PCC e o Comando Vermelho do Rio de Janeiro, conseguiu reduzir a violência no estado Ceará, dando ao tráfico de drogas uma nova forma de gestão e organização, que impede a concorrência, as disputas entre os grupos do tráfico de drogas, aumenta os lucros e diminui a necessidade da violência para vender mais drogas. Os homicídios diminuíram e os roubos foram proibidos, pois a violência atrai a Polícia e os roubos dificultam a relação com os moradores dos bairros.

Em 2014 o Partido dos Trabalhadores (PT) expulsou o deputado estadual por São Paulo, Luiz Moura, por ser acusado em uma investigação de está lavando dinheiro do PCC. O deputado era sócio de uma cooperativa de transporte que estaria sendo usada para lavagem de dinheiro do PCC e teria participado de uma reunião com membros da organização.

Em Agosto desse ano a Polícia Civil organizou uma operação para prender lideranças do Movimento Sem Teto de São Paulo (MSTS), que seria um movimento social de fachada, que na verdade servia para lavagem de dinheiro do PCC. E esse movimento social que se dizia lutar por moradia, nas eleições presidenciais de 2014 apoiou o candidato do PSDB, Aécio Neves.

A relação de políticos do PSDB com o tráfico de drogas precisa ser melhor investigada, em 2009 a Polícia Militar de São Paulo achou 19 quilos de cocaína pasta base, e 515 quilos de crack e munição, em uma fazenda localizada na cidade de Pontalinda, que pertence ao Senador Aloysio Nunes (PSDB), que na época era Secretário de Estado em São Paulo. Mas segundo o Delegado, o político do PSDB era vítima, pois os traficantes escolheram a fazenda dele para esconder as drogas por causa da localização. Será mesmo? Agora imagine essa mesma quantidade de drogas na casa de um morador da periferia, você acha que o Delegado chegaria a essa mesma conclusão?

Segundo o Ministério Público de São Paulo, um Vereador que foi eleito em Campinas em 2016 foi financiado pelo PCC, mas a matéria do Estadão não divulgou nem o nome e nem o partido qual pertence o vereador eleito.

Na cidade de Embu das Artes em São Paulo, o candidato que venceu as eleições para Prefeito, Ney Santos do (PRB), já foi investigado em envolvimento de lavagem de dinheiro do PCC.  A Polícia Civil diz que em 2010 o Prefeito eleito utilizou postos de gasolina, ONG e uma empresa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e financiar a sua campanha.

No Mato Grosso do Sul, o candidato a Vereador pelo PSD, Jovanil Salvaterra de Carvalho foi preso acusado de participar de uma organização que movimentava 4 milhões de reais por mês trazendo cocaína da Bolívia.

Nas eleições de 2012 foi realizada uma operação no Acre, onde foram presas 4 pessoas ligadas à coligação Frente Popular que disputou e venceu as eleições para prefeitura da capital, Rio Branco. A Frente Popular era composta por vários partidos políticos PRB/PT/PTN/PR/PSDC/PSB/PV/PPL/PCdoB. O presidente do PSDC, empresário, foi preso, o filho do Secretário de Obras no período também.

E por fim a família Perrella, o Senador Zezé Perrella (PTB) e o seu filho ex-deputado estadual por Minas Gerais, Gustavo Perrella (Solidariedade), tiveram o  helicóptero apreendido pela Polícia Federal em 2013 após pousar  na sua fazenda carregando 450 kg de cocaína pasta base. Zezé Perrella se tornou Senador após a morte do ex-presidente Itamar Franco, e entrou na vaga porque era suplente, o Senador é aliado de outro Senador mineiro, Aécio Neves (PSDB).

E mesmo após o helicóptero que pertence à família Perrella ser apreendido com quase meia tonelada de cocaína pasta base, dentro da fazenda que também pertence à família, o Delegado da Polícia Federal inocentou os Perrellas do envolvimento com o tráfico de drogas, porque o piloto acabou assumindo o caso dizendo que recebeu 106 mil reais para fazer o transporte do Paraguai até o Brasil. Só que o ex deputado Gustavo Perrella  deu duas versões sobre o caso, primeiro ele disse que sabia do voo realizado pelo piloto, mas que foi enganado sobre a carga e o destino. Mas depois em uma entrevista coletiva na Assembleia Legislativa disse que o helicóptero foi roubado e que iria processar o piloto.

No fim das contas o helicóptero foi devolvido à família Perrella e a droga ninguém sabe e ninguém viu, e o Gustavo Perrella foi nomeado para o cargo de  Secretário Nacional de Esportes dentro Ministério do Esporte após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Igor Kannário e o Tráfico de Drogas nas eleições para Prefeito na Bahia

O cantor de pagode Igor Kannário, conhecido como “Príncipe do Gueto”, foi eleito Vereador (PHS) e recebeu mais de 13.000 votos, o que levou a indignação de muita gente nas redes sociais pelo fato dele ter sido preso uma vez com uma pequena quantidade de maconha, junto com mais dois músicos da sua banda, levando a especulações de que cantor seria participante do tráfico de drogas, Igor chegou a assumir em um programa de televisão que é usuário de maconha.

Mas para além de Igor Kannário ser um Vereador usuário de maconha, as eleições para Prefeito daquele ano na Bahia teve a participação do tráfico de drogas. Todos sabemos que o Narcotráfico está fortíssimo na Bahia, a cada ano cresce o número de apreensões de drogas, armas e principalmente da violência no estado, fazendo da Bahia um dos estados com maior número de homicídio no país.

No dia 31 de Julho uma operação da Polícia Federal na cidade Ubatã prendeu o pré-candidato a Vereador pelo Democratas (DEM), Sérgio Andrade em um carro com 147kg de maconha. O segundo Vereador mais votado da cidade Ubaitaba, Messias Aguiar (PMDB) foi preso um dia após ser eleito com 300kg de maconha.  A Polícia Civil prendeu na cidade Itapatinga, o Vereador eleito pelo PSDC, Fabrício de Jesus por Tráfico de Drogas, com ele foi encontrado 27 buchas de maconha e 40 papelotes de Cocaína.

O governador da Bahia, Rui Costa (PT) deu uma declaração para o jornal Valor Econômico, de que com a proibição do financiamento empresarial de campanha para as eleições, o tráfico de drogas entrou  para financiar os partidos e candidatos.

Os presidentes do PSD, Otto Alencar e do PT na Bahia, Everaldo da Anunciação, disseram que o tráfico de drogas interferiu em vários processos eleitorais no interior da Bahia. O Senador Otto Alencar (PSD), chegou a utilizar a bancada do Senado para denunciar que o candidato do PMDB na cidade de Simões Filho, Tolentino de Oliveira, conhecido como Dinha, foi financiado pelo tráfico de drogas e saiu em uma foto ao lado de um traficante local.

O Narcotráfico e o poder político estão altamente vinculados em toda a América Latina, e esse é um dos motivos pelo qual os políticos e os partidos resistem em discutir a legalização das drogas para acabar com o tráfico. 

Henrique Oliveira é graduado em História e mestrando em História Social pela UFBA e militante do Coletivo Negro Minervino de Oliveira/Bahia.
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Moro é mais nocivo do que Bolsonaro


A cada pesquisa presidencial aumenta o número de pessoas preocupadas com uma possível vitória de Bolsonaro em 2018. Não à toa, afinal ele é o único candidato que tem crescido de forma consistente.

O susto guarda relação com o que as pessoas acham que se tornaria o país na mão de um maluco de extrema direita do tipo Bolsonaro. E o que ele poderia fazer com a nossa já combalida democracia.

É razoável que quem preza a democracia não queira entregar o governo a alguém que entre outras coisas não tem respeito algum por direitos humanos básicos. E que entre outras coisas faz um discurso de estímulo à violência.

Mas Bolsonaro não é nosso maior problema, creiam.

Porque mesmo que ele viesse a ser eleito se as outras instituições brasileiras estivessem funcionando dentro dos limites da lei, sua ação seria restringida a esses princípios.

Mas o momento é o pior de todos neste quesito. E o principal motivo disso tem nome e sobrenome, Sérgio Moro.

A forma como o juiz de Curitiba conduziu e conduz as ações da Lava Jato construiu um novo padrão legal e institucional no Brasil, o do vale tudo. E hoje, mais uma vez, Moro agiu desta forma ao mandar bloquear os bens do ex-presidente Lula, como se houvesse alguma ameaça de ele fugir do país. Ou como se tivesse lidando com um perigoso mafioso que já tivesse expatriando seus recursos.

Se Lula roubou, como se pode ver hoje, esses recursos não estão nas suas contas e nem as propriedades em seu nome. Sendo assim, a ação de Moro só tem um valor, o marketing. Algo que não deveria ser utilizado sob hipótese alguma por um magistrado.

E Moro vem aos poucos fazendo escola.

Hoje, a juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura deu sentença favorável ao humorista Danilo Gentilli, que gravou vídeo rasgando e enfiando na cueca notificação recebida da Câmara dos Deputados. A juíza escreveu que: “Acredito que coisa bem pior, diria até mesmo mais vulgar, já foi dita — e transmitida ao vivo —, das tribunas do Congresso Nacional, chegando-se inclusive a tristes cenas de agressões pessoais (verbais e físicas), como aquela do cuspe por ocasião da votação do impeachment da presidente Dilma, dentre tantas outras cenas lamentáveis”.

Ou seja, ela defendeu Bolsonaro da atitude de Jean Wyllys. Mas não lembrou que Bolsonaro votou a favor do impeachment homenageando o Coronel Ustra, que torturou centenas de pessoas na época da ditadura, entre essas a ex-presidenta Dilma Rousseff.

A visão de mundo dessa juíza e de Moro é que produzem um Bolsonaro. E não ao contrário.

É o judiciário, com um promotor, por exemplo, que inocentou praticamente todos os prováveis responsáveis pelo acidente da boate Kiss que vitimou 242 jovens, e que foi processar um dos pais que lhe questionaram publicamente sobre o fato. É gente como essa, que está decidindo a vida de uma série de pessoas nos tribunais, que produzem bolsonaros.

Ou seja, Bolsonaro é apenas o produto. Os maiores produtores de Bolsominions são aqueles que estão interpretando as leis. E oferecendo condenações para um lado. E inocência ao outro.

Quem está jogando a democracia do Brasil no lixo é boa parte do judiciário. Que hoje tem um herói: Sérgio Moro.

Renato Rovai
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Beatriz Cerqueira nocauteou três defensores do projeto Escola sem Partido


Beatriz Cerqueira é professora e coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG).

Seguramente, uma das importantes vozes no Brasil contra o antidemocrático e obscurantista projeto  “Escola Sem Partido” – a Lei da Mordaça.

O vereador Fernando Holiday (DEM-SP) é um fervoroso defensor.

Em 7 de julho, os dois participaram de audiência pública sobre o tema na Câmara Municipalde Além Paraíba, sul de Minas.

O debate prometia ser duro.  Machismo e misoginia são recorrentes nas propostas e posturas do vereador. Basta percorrer a sua página no Facebook.

No começo deste ano, ele atacou de polícia política e  invadiu de forma ilegal escolas públicas da cidade de São Paulo para “fiscalizar” os conteúdos desenvolvidos em sala de aula, sob o pretexto de estar investigando “doutrinação ideológica”.

Em plenário, a vereadora Sâmia Bomfim (PSOL) criticou-o por patrulhamento, censura, assédio.

Em 5 de abril, representou contra ele no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Segundo denúncias de professores e funcionários a Samia e que constam na representação,Holiday estaria
“intimidando professores e funcionários, exigindo acesso aos planos de aula, invadindo salas, fotografando conteúdos abertos em monitores de computador e coagindo profissionais da educação no exercício de sua atividade”.
Dois dias depois, madrugada de 7 de abril, o número do celular Samia  e o de Isa Pena, outra vereadora  do PSOL, estavam circulando abertamente na rede.

Acusado pela divulgação dos telefones,  negou, como habitualmente faz.

Independentemente da negativa, ambas passaram a receber ofensas,  intimidações e ameaças de seguidores do Movimento Brasil Livre (MBL), do qual Holiday é coordenador.

O MBL é um grupo de direita, fascista. A logomarca logo dele  estava em um meme que tinha os fones das vereadoras, informando que eram contra o projeto Escola Sem Partido.

O vereador vive criando factoides para “causar”.

Dois meses antes, o seu alvo era o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), mas acabou sendo a vereadora Juliana Cardoso (PT-SP), que, em nota, relatou:
Hoje, dia 10 de fevereiro, enquanto fazíamos uma reunião com o Senador Lindbergh Farias, assessores do Vereador Fernando Holiday invadiram a sala, munidos de celulares e câmeras para gravar uma reunião particular do meu mandato com a presença do Senador, fazendo provocações chulas e agredindo verbalmente nossos assessores. 

A intenção final era escrachar o Senador Lindbergh, por isso o levamos em grupo até o seu carro para que ele pudesse sair em segurança. 


Não satisfeitos, os mesmos assessores de Holiday, horas depois, ligaram para a GCM da Câmara Municipal chamando-os para o 6º andar avisando que lá haveria uma “ocorrência”

Então, eles foram até o 6º andar e invadiram por três vezes uma reunião particular do mandato que estava ocorrendo na sala da Liderança do PT a portas fechadas, eles abriram a porta e começaram a gravar a reunião e agredir verbalmente nossos assessores com provocações.
(…)
Desde então, Holiday ataca-a sistematicamente, distorcendo fatos, caluniando, desqualificando com adjetivos pejorativos.

Negro, ele quer revogar na cidade o Dia Nacional da Consciência Negra (celebrado em 20 de novembro) e as cotas raciais nos concursos públicos municipais.

Eleito vereador em cima do discurso contra a corrupção, Holiday usou caixa 2, em 2016, para pagar cabos eleitorais que trabalharam com panfletagem na reta final da disputa, denunciou o Buzzfeed.

Ao defender propostas reacionárias, é agressivo, grosseiro, metido a valentão.

Porém, na hora de um debate sério, aflora a sua pouca capacidade de aprofundar as ideias. Ou, então, ele afina.

Foi o que se viu em Além Paraíba. Um Holiday apagado, sem conteúdo, repisando sofismas e chavões. Discurso pronto, tal qual matéria de jornal de sexta-feira santa dizendo que não vai faltar peixe.

Cadê a valentice exibida contra os professores em aula?

Três fatores podem ter contribuído:

1) Ele costuma “causar” quando está com sua tropa, protegido. Lá, estava sozinho e a claque era pequena.

2) A calça justa com prefeito de Além Paraíba, Miguel Belmiro de Souza Júnior, também do DEM.

Miguel Belmiro é professor de Educação Física e posicionou-se contra o Escola Sem Partido. Disse mais:
“Como professor, que ostaria de estar discutindo as más condições de trabalho do Magistério, e que, estará sempre voltado para investir e prestigiar as melhorias dos professores”
3) O fato de Beatriz Cerqueira vivenciar todo dia o assunto. Logo, não daria para engambelá-la nem a maior parte da plateia.

Também não funcionariam as provocações que ele tanto gosta de fazer. Beatriz foi forjada no embate de duras negociações com os governos Aécio Neves, Antonio Anastasia e Fernando Pimentel. Enfrentou a Polícia Militar em manifestações durante os períodos tucanos. Teve inclusive P2 na sua cola na era Anastasia.


Resultado: Beatriz deu uma surra em Holiday.

Fez o mesmo nos dois deputados mineiros do PRB, que também falaram a favor do Escola sem Partido: o federal Lincoln Portella e seu filho, o estadual Léo Portella.

Bem que Portella-pai vociferou no meio da apresentação de Beatriz, tentando ganhar no grito. Não colou.

Alguma dúvida sobre o resultado da audiência?

No Facebook de Holiday, há apenas o post ao lado a respeito do evento. O máximo que ele conseguiu foi dizer: “A militância de esquerda está agitada e revoltada”.

Dê uma olhada na foto abaixo. Foi tirada ao final da audiência. Atente bem à fisionomia do grupo.

Revoltados? Certamente, a “militância de esquerda” não.


Se o resultado tivesse sido o inverso a repercussão no Facebook de Holiday seria só essa ao lado?

A surra foi tamanha que o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) não teve nem de sair da cadeira, de onde assistiu tudo:
“A Bia nocauteou os três em 10 minutos. Não precisou de ajuda.
“O menino é muito fraquinho e a tese deles, uma antiguidade. Versão 2017 do Jarbas Passarinho, ministro da educação da ditadura: ‘estudante é para estudar’. Só que não! Estudante é muito mais!”
Assista às apresentações.





Conceição Lemes
No Viomundo
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Viva Roda, Celso Amorim



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Por que mídias radicais são fundamentais para as contranarrativas populares?


As mídias radicais são fundamentais para a compreensão do mundo contemporâneo. Além de garantir a pluralidade das fontes de informação, essa nova modalidade comunicativa permite romper com o foco narrativo único, ou seja, o jornalismo que se atém apenas aos interesses coorporativos, sem qualquer tipo de preocupação cidadã. Mas afinal, o que são mídias radicais e por que elas são fundamentais às contranarrativas populares?

Estas são indagações que Juarez Xavier, doutor em Ciências pelo Prolam (Programa de Pós-Graduação Integração da América Latina) e professor de Jornalismo da Unesp, responde na Aula Pública Opera Mundi.

Para o especialista, as mídias radicais têm como função pluralizar o pensamento e, como consequência, dar aos cidadãos elementos para a transformação da realidade.

"As mídias radicais oferecem possibilidades para que as pessoas possam ampliar o campo cognitivo de compreensão dos fenômenos. O Estado brasileiro, pela sua ação ou pela sua ausência, especializou-se em matar jovens, mulheres, gays, travestis e pobres. É um Estado extremamente violento e, para conter o poder político num cenário como esse, você precisa de uma mídia que justifique essas ações. E a mídia brasileira se afeiçoou a esse tipo de organização de Estado, abrindo mão de aspectos fundamentais do jornalismo do século 20. Nos dias atuais, a imprensa não produz informação ativa para que as pessoas defendam a cidadania. A mídia brasileira se conformou com esse tipo de estado", explica Juarez.

Além disso, a questão da objetividade é um aspecto fundamental para compreender a comunicação. Com narrativas fantasiosas, como no caso da atual reforma trabalhista, a imprensa tradicional não cumpre com parâmetros sociais da comunicação.

"Devemos considerar a objetividade como um aspecto cognitivo. Ou seja, preciso identificar uma realidade para além da minha subjetividade para poder transformar a realidade social. A mídia brasileira passa a construir narrativas de caráter ideológicos no sentido clássico, invertendo a leitura da realidade. As mídias radicais surgem para romper com isso: elas são contra o estado autoritário e contra a mídia coorporativa. Em grande parte dos veículos de comunicação, sobretudo do jornalismo comercial, é possível perceber um foco narrativo quase que único. Ou seja, não há diversidade e as fontes são sempre as mesmas", afirma Juarez.



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Hannah Arendt


Alemã de origem judaica Hannah Arendt (1906 – 1975) recusava-se a ser classificada como “filósofa” e também se distanciava do termo “filosofia política”; preferia que suas publicações fossem classificadas sob o tema “teoria política”. No entanto, devido aos seus trabalhos sobre filosofia existencial e sua reivindicação da discussão política livre, Arendt tem um papel central nos debates filosóficos contemporâneos.O filme é de 2012 e aborda o julgamento de Adolf Eichmann, um colaborador de Hitler e coordenador dos campos de concentração. Hannah Arendt acompanhou o julgamento e escreveu uma série de artigos sobre o caso. No entanto, os artigos e o conceito de “banalidade do mal” defendidos por Hannah provocam uma série de controvérsias e, são muito mal recebidos pela opinião pública, principalmente, pela comunidade judaica.

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Fiesp ressuscita o pato. E cadê os otários?


O farsante Paulo Skaf, amigo íntimo de Michel Temer e filiado ao mesmo partido do usurpador, não teve como escapar. Diante da forte pressão nas redes sociais, ele anunciou nesta sexta-feira (21) que a decadente Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) vai ressuscitar o seu pato amarelo contra o aumento dos tributos sobre os combustíveis decretado pelo covil golpista. Até a revista Época, da agora “oposicionista” famiglia Marinho, cobrou uma atitude do velhaco oportunista, metido em inúmeras falcatruas.

“Em março, o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que colocaria o pato amarelo – que se tornou um símbolo da resistência contra o aumento dos impostos no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff – nas ruas diante da possibilidade de o governo do presidente Michel Temer elevar os tributos. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou na quarta-feira (19) que o governo vai aumentar o PIS-Cofins sobre os combustíveis para diminuir o estrago nas contas públicas. O pato amarelo vai voltar?”, ironizou o jornalista Murilo Ramos.

Frente às cobranças e ao inevitável desgaste, o coronel da Fiesp se travestiu de valentão e se disse “indignado” com a cacetada de Michel Temer. “Aumento de imposto recai sobre a sociedade, que já está sufocada, com 14 milhões de desempregados, falta de crédito e sem condições gerais de consumo”. Em uma nota lacônica, ele ainda afirmou na maior caradura que a Fiesp se mantém “independente de governos... Não cansaremos de repetir: Chega de Pagar o Pato”.

Será que o farsante voltará a usar o enorme luminoso da fachada do prédio da Fiesp na Avenida Paulista para protestar contra o governo? Será que distribuirá milhares de patinhos amarelos para os mais incautos? Será que patrocinará um “acampamento” de jovens amestrados em frente ao edifício? Será que a Fiesp usará a grana do Sistema S para convocar novas manifestações de rua? A conferir até onde vai a “indignação” de Paulo Skaf, que tem o rabo preso com os velhos corruptos do PMDB e já foi citado várias vezes nas delações de executivos da Odebrecht e de outras empreiteiras.

A conferir, também, qual será a atitude dos “coxinhas”, que foram utilizados como massa de manobra pela cloaca empresarial na cavalgada golpista pelo impeachment de Dilma Rousseff. Como otários, eles ajudaram a alçar ao poder a quadrilha de Michel Temer e Paulo Skaf, que liquidou os direitos trabalhistas, pretende acabar com a aposentadoria e ainda aumenta os impostos. Eles foram os verdadeiros patos nesta triste história da democracia brasileira.

Altamiro Borges


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Aumento de imposto poupa bancos e aprofunda recessão


O aumento de impostos para reduzir o déficit público é uma dessas demonstrações de estupidez da política econômica neoliberal que mostra o descompasso entre classes dominantes, donas dos meios de produção, e as elites dirigentes, que governam em seu nome. Uma política econômica progressista admitiria sem maiores problemas crescimento de déficit público e rejeitaria o aumento de impostos. A estupidez neoliberal propõe o oposto.

É muito importante que as elites dirigentes continuem estúpidas. A receita keynesiana para superação do desastre econômico em que nos encontramos pressupõe o gasto público deficitário, convertido em compras reais de bens e serviços pelo governo. Busca-se, com isso, estimular a economia, a demanda, o investimento, o emprego. Entretanto, esse déficit será inútil para o crescimento se for “queimado” na ciranda financeira.

Nossa sorte é que o contador Henrique Meirelles, tão ignorante de economia como o próprio Michel Temer, esteja afogado em ideologia neoliberal de tal forma que acredita que o déficit público é sempre prejudicial. Bom mesmo é o equilíbrio orçamentário, diz ele, que para isso fez a emenda do congelamento dos gastos públicos por 20 anos. A partir dele o empresariado adquire “confiança” no governo e, em seguida, começa a recuperação econômica. Acreditar nisso é como acreditar em Branca de Neve e nos Sete Anões.

Esse tipo de crença ideológica nos pressupostos neoliberais tem suas vantagens para a cidadania. Se acreditasse no déficit público para reverter a recessão, como fazemos nós, keynesianos, Meirelles poderia tomar o caminho de aumentá-lo, porém em lugar de destinar os recursos para a economia real, de forma a puxar os investimentos e o emprego,  poderia destiná-lo exclusivamente à especulação financeira com a dívida pública, como já faz com o déficit de 139 bilhões de reais previsto para este ano.

O aumento anunciado de impostos sobre a gasolina é absolutamente inútil. Reduzirá a massa de lucro ou, mais provavelmente, a massa salarial. Em ambos os casos, serão novos elementos de contração da economia, que continuará em depressão pelo terceiro ano consecutivo.  Se  não implicasse mais desemprego e mais queda de renda real, a medida anunciada seria um bom motivo para festejar o eventual “remorso” das classes dominantes em ter forçado o impeachment dois anos atrás.

O tipo de imposto escolhido por Meirelles para ser aumentado poupa o sistema financeiro. Este ponto  infelizmente é pouco percebido pelo empresariado produtivo. Este se comporta ideologicamente como escravo da financeirização. Os sintomas dessa escravidão são remotos. Há décadas toleramos  as taxas básicas  de juros mais altas do mundo. Em parte por ser sócio menor da financeirização, o empresário produtivo tem medo de atacar, por solidariedade de classe, os assaltos explícitos do setor financeiro. Entretanto, ao perceber o peso de um tributo que ficará à margem dos bancos, o empresariado produtivo poderá vir a ser um aliado do povo nessa batalha econômica contra o deus Mamon, o dinheiro - conforme denunciado pelo senador Roberto Requião seguindo a linha do Papa Francisco.

J Carlos de Assis
No GGN
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Ato pela Democracia e em apoio a Lula

Ricardo Stuckert
"Se o Temer tivesse um mínimo de compromisso com o povo, ele renunciaria", diz Lula

Em ato realizado em São Paulo (SP), ex-presidente voltou a defender eleições diretas e criticou a reforma trabalhista

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender eleições diretas e pedir a renúncia do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), nesta quinta-feira (20). "Se o Temer tivesse um mínimo de compromisso com o povo, ele renunciaria", disse.

O pronunciamento do petista foi feito em um ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP). O protesto, que reuniu milhares de pessoas, foi convocado pela Frente Brasil Popular (FBP) e contou com a adesão de diversas organizações, como a Frente Povo Sem Medo, em defesa da democracia e contra a perseguição ao ex-presidente. De caráter nacional, a mobilização ocorreu em pelo menos dez capitais do país. Não foram divulgados números oficiais da quantidade de manifestantes nas ações.

Antes do discurso, em entrevista ao Brasil de Fato, Lula agradeceu à população pelos atos de solidariedade: "Eu queria dizer ao povo brasileiro que ir para a rua é um instrumento para que a gente consiga conquistar e consolidar a democracia no Brasil. Não é fácil o processo democrático, ele sofre, no Brasil, golpes, de tempos em tempos. Eu quero agradecer às pessoas que vêm para a rua, que acreditam, que lutam, pois somente assim a gente vai consolidar a democracia no Brasil."



No pronunciamento, o petista criticou a aprovação e sanção da reforma trabalhista. "Os trabalhadores sempre estiveram dispostos a aperfeiçoar a legislação, quem não queria eram os empresários e a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], que sempre quiseram rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]."

O ex-presidente defendeu como resposta aos retrocessos o processo de escolha do novo presidente pela população nas urnas. Na semana passada, em coletiva de imprensa após a condenação sem provas no caso do Tríplex do Guarujá, o petista já colocou à disposição do PT para ser o candidato a presidente da República em 2018.

"Esse país só tem um jeito: eleição direta, e eleger um presidente que tenha coragem de olhar na cara do povo", disse Lula, aplaudido pelos manifestantes na Avenida Paulista. "Eles sabem que se um dia vocês elegerem uma pessoa comprometida com o povo, a gente vai ter que desmontar a desgraceira que eles fizeram."

Em seu discurso, Lula também se lembrou do falecimento, na manhã desta quinta-feira (20), de Marco Aurélio Garcia, assessor especial para Assuntos Internacionais durante seu governo e o de Dilma Rousseff: "Grande intelectual que me acompanhou por este mundo nestes 30 anos", disse o petista.

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Até preso, Eduardo Cunha é um dos beneficiados pelo pacote de bondades de Temer


Preso preventivamente em outubro de 2016 e condenado em março deste ano a 15 anos e 4 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o ex-deputado Eduardo Cunha teve sete emendas parlamentares pagas nos últimos cinco meses pelo governo de Michel Temer.

Os valores que chamam mais atenção foram desembolsados pela União no início de junho, já no meio da crise política enfrentada pela gestão Temer após a divulgação da investigação baseada nas delações dos executivos do Grupo JBS. Ao todo, foram três emendas de Cunha neste período, que somaram R$ 1.671,5 milhão: no dia 1º, R$ 928,4 mil para Seropédica e, no dia 2, R$ 500 mil para Cachoeiras de Macacu e R$ 243,1 mil para Engenheiro Paulo de Frontin, todas no Rio de Janeiro, estado do ex-deputado. O dinheiro foi destinado à “estruturação da rede de atenção básica de saúde” dos municípios.
Ao todo, foram três emendas de Cunha neste período, que somaram R$ 1.671,5 milhão.
As emendas de Cunha entraram no meio de um pacote de bondades que aconteceu após a intensificação da crise política em Brasília. Ao todo, em junho, foram desembolsados R$ 507,4 milhões de restos a pagar pendentes dos anos anteriores para todos os deputados, pouco mais de um terço dos R$ 1,5 bilhão que foram liberados também de restos a pagar nos primeiros seis meses deste ano. Os dados foram dados levantados por The Intercept Brasil no Portal Siga Brasil, de acompanhamento da execução orçamentária.
As emendas foram empenhadas em 2016 e entraram nos chamados restos a pagar.
A liberação do recurso das emendas elaboradas por um deputado preso acontece porque o governo pode prometer o recurso (empenhar), mas só executar o pagamento em outro, quando o serviço já foi prestado. No caso de Cunha, as emendas foram empenhadas em 2016 e entraram nos chamados restos a pagar, que são exatamente os valores referentes aos anos anteriores. A demora para a liberação pode causar transtornos nos municípios, já que os contratados já entregaram seus trabalhos.

No início deste ano, outras quatro emendas de Cunha, de valores bem menores, já haviam sido pagas pelo governo. Em 9 de fevereiro, R$ 16.497 para a cidade de Belford Roxo; R$ 12,4 mil para Guapimirim; e R$ 45,4 mil para Itaboraí. Em 15 de março, R$ 17.022 para Barra Mansa. O dinheiro foi voltado para ações nas áreas de urbanismo e saúde.

Após garantir uma vitória artificial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na quinta (13), derrotando o relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava o prosseguimento da denúncia de corrupção contra Temer, deputados da oposição acusaram o governo de comprar deputados por intermédio de liberação de emendas e distribuição de cargos a aliados. Revoltado com a retirada de seu nome por um nome pró-Temer, o deputado Delegado Waldir (PR/GO) esbravejou na CCJ chamando as trocas de “barganha” feitas por uma “organização criminosa que quer se manter no poder”.

Maior valor foi para cidade de antigo aliado

As emendas parlamentares individuais são dotações inseridas no Orçamento da União que abastecem os redutos eleitorais dos congressistas com recursos para obras e ações em saúde e educação, entre outras – inclusive o desvio para outros fins. Em ano eleitoral ou pré-eleitoral, a preocupação dos políticos com recursos se acentua. É rotineiro em Brasília, em pleno recesso parlamentar, deputados serem vistos peregrinando por ministérios na tentativa de liberar o restante dos recursos para irrigar suas bases.

RIO DE JANEIRO,RJ,07.06.2017:VOTAÇÃO-PROJETO-PRIORIZA-TRAMITAÇÃO-PROCESSOS-IGREJAS-TEMPLOS-ALERJ - Deputado Fabio Silva (PMDB) durante sessão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (RJ), nesta quarta-feira (7), para votação de projeto que prioriza tramitação de processos com igrejas e templos. Ainda que aprovado, o projeto precisa passar por nova votação na Alerj antes de ir à sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). . (Foto: jose lucena/Futura Press/Folhapress)
O Deputado Estadual Fabio Silva (PMDB), ligado a Cunha, tem sua base política em Seropédica (RJ), cidade
que recebeu emenda de mais de R$ 900 mil de ex-parlamentar preso.
Foto: Jose lucena/Futura Press/Folhapress
No caso de Cunha, a emenda de maior valor que foi paga este ano (R$ 928,4 mil) foi para a cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense, por exemplo, não à toa. O município é reduto do deputado estadual Fábio Silva (PMDB/RJ) que, no ano passado, tentou sem sucesso a candidatura a prefeito.

Fábio é um aliado histórico do ex-deputado e chegou a empregar em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio Altair Alves Pinto, apontado como uma espécie de “faz tudo” de Cunha. Altair teve o seu apartamento vasculhado pela Polícia Federal em maio, como parte das investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, da JBS. O executivo apontou Altair como sendo o homem que recebia o dinheiro para o ex-presidente da Câmara.

Emendas impositivas foram tramadas por Cunha

Tendo os recursos liberados agora, mesmo preso, Cunha foi um dos principais articuladores da implementação das emendas impositivas, quando presidia a Câmara dos Deputados, em 2015. Naquela época, o peemedebista era desafeto e inimigo declarado do Palácio do Planalto, ocupado pela então presidente Dilma Rousseff.

Com articulação de Cunha, o Congresso aprovou a obrigatoriedade do empenho de emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida, incluindo custeio ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o orçamento impositivo valendo, o Executivo se vê obrigado a liberar os repasses indicados por deputados e senadores, respeitada a capacidade de pagamento do governo e dos demais poderes.
O objetivo do congressista era evitar qualquer negociação com o Executivo, garantindo a execução.
No entanto, sem que as emendas tivessem um caráter impositivo, o empenho dos recursos dependeria de negociação política dos interessados com o Executivo, barreira que Cunha desejava superar a todo custo. O objetivo do congressista era evitar qualquer negociação com o Executivo, garantindo a execução.

A execução obrigatória, no entanto, deixou uma brecha para a barganha política: o pagamento efetivo pode ser postergado. Problemas burocráticos, como a falta de documentação correta dos entes beneficiados, também pode resultar num atraso na liberação dos valores.

O portal Siga Brasil confirmou que foi liberado um grande volume de recursos de emendas do ex-deputado Eduardo Cunha em junho de 2017, mas explicou que não existe prazo determinado para que o governo pague as emendas empenhadas.

George Marques, Ruben Berta
No The Intercept
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Lula: "O tempo que eu tiver vou dedicar a recuperar os direitos dos trabalhadores"

Ex-presidente participou de manifestação na Avenida Paulista em defesa dos direitos e da democracia

Ricardo Stuckert
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a cobrar a realização de eleições diretas e afirmou que não medirá esforços para garantir a retomada dos direitos conquistados pelos trabalhadores e retirados pelo governo Temer. "O tempo que eu tiver eu vou dedicar a recuperar a democracia e os direitos dos trabalhadores", afirmou, durante discurso a milhares de manifestantes que ocuparam a Avenida Paulista nesta quinta-feira (20).

Protestos por todo o país tomaram as ruas nesta quinta na luta contra as reformas, em defesa das eleições diretas e contra a perseguição política e jurídica contra o ex-presidente. "Muita gente num gesto carinhoso foi solidário comigo. Mas eu queria dizer que o problema desse país não é o Lula, é o golpe. O presidente que colocaram no lugar da Dilma", avaliou Lula.

"Nós temos que nos preocupar nesse instante não é com o que está acontecendo comigo. Eu tenho experiência política, já vivi 71 anos, a gente tem que se preocupar é com o país, com o povo brasileiro. Com os milhões de trabalhadores que já perderam o emprego, jovens que estão na rua e sem perspectiva de estudar e de trabalhar", declarou. 

Reformas

Segundo o ex-presidente, a perseguição jurídica a qual está sendo submetido interfere diretamente na situação econômica do país. "Eles não podem, para tentar me prejudicar, destruir esse país. Destruir a Petrobras, a indústria naval, o BNDES, eles não podem acabar com milhões de empregos". 

Lula criticou duramente as reformas propostas pelo governo e ressaltou a importância dos movimentos social e sindical. "Eles querem que o trabalhador morra e não receba a aposentadoria. Sabemos a necessidade dos movimentos sociais avançarem cada vez mais nesse momento", alertou.

No Lula
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“Acharam” fundo de pensão de Lula? Feito também com dinheiro da Globo?


O escândalo, agora, é com o fato de Lula ter aplicado R$ 7 milhões dos quase R$ 30 milhões que ganhou com palestras não num trustee ou numa off-shore no Panamá.

Mas numa prosaica conta do Brasilprev, carteira de aposentadoria do Banco do Brasil.

É coisa corriqueira, de gente que nem sabe aplicar bem o dinheiro, porque – comentário de hoje na CBN da Mara Luquet, partir de 2’20” –  aplicar no Brasilprev não é bom negócio. Sei disso, porque tenho Brasilprev, meu e de meu filho menor.

Dinheiro parado e, na modalidade VGBL, que não permite dedução no IR (isso, só no PGBL) e que recolhe imposto entre 35% (saque em até 2 anos) e 10% (saque depois de 10 anos).

O dinheiro era segredo?

Veja a edição de 29 de setembro de 2016 do Estadão, onde se registra que a empresa da palestras de Lula – onde ele é o “dono”, não é entidade filantrópica – tinha receitas -, em quatro anos, receitas de R$ 27 milhões .

Eram receitas corruptas?

Neste caso, as corruptoras eram a Globo, que lhe pagou R$ 450 mil, Bill Gates, cuja Microsoft pagou R$ 375 mil,  a Nestlé, que pingou  R$ 356,6 mil; o Bank of America, que casou mais R$ 876 mil… E por aí vai: Lojas Americanas, Terra, Tetrapak, TV Azteca do México, LG, Dufry (a cadeia de lojas aeroportuárias),Associação dos Supermercados, a Telos, que tem como parceiros a Abril, a Folha, o Governo de São Paulo…

Tudo declarado, registrado e com os impostos pagos.

Mas isso não vem ao caso.

É que uns lhe pagaram por mérito, outros por propina, conforme o Doutor queira.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Sorria, você está sendo monitorado, e tem muita gente lucrando com isso

Não, não é exagero e nem teoria da conspiração. Você está mesmo sendo monitorado, 24 horas por dia, 7 dias por semana.


O tempo todo, em todos os lugares. Em alguns casos, pode estar sendo monitorado até enquanto você dorme. Cada respiração, cada passo, cada quilômetro rodado, cada click numa rede social, cada zappeada na televisão, cada compra física ou virtual que você faz.

A era da Sociedade da Informação é também a era do fim da privacidade e da mercantilização da intimidade, da monetização do comportamento, dos sentimentos. A internet e a superconexão, onde cada vez mais pessoas e coisas estão conectadas por mais tempo, gera uma infinidade de dados que há muitos anos estão sendo armazenados (o Big Data) e que, agora, começam a ser tratados e vendidos, gerando um mercado bilionário para empresas e até governos.

Estes dados são coletados com ou sem o nosso consentimento, muitas vezes até mesmo sem o nosso conhecimento. Por exemplo, aparelhos de televisão “inteligentes”, as smart TV’s, se tiverem reconhecimento de voz podem, mesmo ‘desligadas’, gravar conversas e transmitir os dados pela internet para a empresa. Alguns modelos da Samsung, por exemplo, tinham essa informação ‘escondida’ na política de privacidade da empresa. Em março deste ano, documentos vazados pelo Wikileaks mostraram que a CIA desenvolveu malwares, vírus e trojans para atacar sistemas que possuem backdoors como smart TV’s e smartphones para fazer espionagem.

Opa CIA? Pega leve, a CIA no máximo está interessada em monitorar governos, empresas etc. Ela não quer nada com pessoas comuns. A CIA talvez não. Mas e as empresas de telecomunicações, indústria farmacêutica, ou as lojas de brinquedos, bares, restaurantes, etc, etc….

O seu rastro digital pode dizer muita coisa sobre você, mesmo sem precisar saber o seu nome, RG, CPF e outros dados. Here is the money, baby!

Bom, você pode estar dizendo agora, ah!, mas eu não tenho nada a esconder, minha vida é um livro aberto. Isso é o que todos dizem. De fato, talvez você acredite que não tenha nada a esconder, mas será que queremos que as empresas e as máquinas saibam mais sobre nós do que nós mesmos? Com informações diárias e sensíveis passaremos a ser bombardeados por publicidade de coisas que supostamente queremos, precisamos, gostamos e talvez a gente passe a acreditar que precisamos e queremos e gostamos, mas será mesmo?

Sistemas integrados aos nossos dispositivos e aplicativos já estão fazendo a festa e a devassa em nossas vidas. Por exemplo, técnicas estão sendo desenvolvidas para monitorar todas as atividades de um celular, inclusive gravar conversas telefônicas e coletar informações que poderão, depois, serem tratadas e vendidas, com base em dados estatísticos do seu monitoramento diário. Informações que traçam um perfil consumidor e são vendidas a preço de ouro.

As operadoras de Telecomunicações no Brasil – que possuem grande volume de dados armazenados sobre seus usuários – já começaram a comercializar dados agregados para empresas e governos.

Agora, imagine as informações que os relógios de pulso inteligentes, que monitoram nosso corpo 24 horas, como o Apple Watch, ou os óculos inteligentes, fones de ouvido, e também os carros, refrigeradores, e a gama de aparelhos que passarão a estar conectados e transmitindo para centenas de terminais informações sobre o que você come, bebe, que horas acorda, dorme, transa etc…. Só pense…

De outro lado, governos, que também possuem uma massa imensa de dados sobre todos nós, já estão enxergando nisso uma forma de obter muito dinheiro. A prefeitura de São Paulo, por exemplo, colocou à venda a base de dados do Bilhete Único, que tem informações que, incluem inclusive, a foto do rosto, número de identidade, CPF e informações sobre o seu trajeto que “tornariam ainda mais preciso o direcionamento de publicidade, por exemplo. Sobre isso, vale frisar que não é mera coincidência quando o anúncio de lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais aparecem literalmente ao lado do potencial consumidor”, alerta em artigo publicado recentemente o pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade/LAVITS Bruno Bioni, que também é membro da Coalizão Direitos na Rede, uma articulação que reúne dezenas de entidades em defesa da internet livre, aberta.

Um projeto bem bacana que foi desenvolvido para discutir como e para quê estão coletando nossos dados pessoais é da organização Coding Rights. O Chupadados é descrito assim: “Eles são bonitos, gentis, nos fazem companhia e nos fazem sentir atraentes e amparados. Nos apaixonamos por eles e depositamos ali toda a nossa confiança, dos gestos mais cotidianos aos segredos mais íntimos. Eles são nossos objetos de desejo e sonhos de consumo. Até o dia em que percebemos que controlam o que fazemos, monitoram quem encontramos e compartilham nossa intimidade com quem não tem nada a ver com isso”. Um dos casos discutidos no Chupadados são os Menstuapp’s, aplicativos que monitoram o ciclo menstrual das mulheres e que podem estar “fazendo muito dinheiro”, a partir de informações que estamos fornecendo sem qualquer remuneração.

Além disso tudo, não podemos esquecer que a privacidade é a proteção de dados pessoais são quesitos indispensáveis para garantir a liberdade de expressão.

É urgente uma lei para proteger nossos dados pessoais.

Este tema tem sido alvo de muito debate em todo o mundo. Muitos países já possuem regras – as mais variadas – para garantir mecanismos de proteção de dados pessoais e criar instrumentos mais efetivos de informação e transparência para que o usuário de qualquer dispositivo / serviço / aplicativo possa conhecer as regras de privacidade e, a partir deste conhecimento, consentir ou não com os termos apresentados.

Infelizmente, esse debate ainda está restrito a poucas organizações e campos especializados. Os grandes meios de comunicação não dão visibilidade ao assunto, e mesmo a mídia livre, alternativa e independente ainda não percebeu a importância deste tema.

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o projeto de Lei 5276/2016 que dispõem sobre a proteção de dados pessoais. Este projeto nasceu a partir de uma ampla consulta pública pela internet, utilizando o mesmo mecanismo que o Marco Civil da Internet. Ele tramita numa Comissão Especial que já realizou mais de uma dezena de audiências públicas para discutir vários aspectos do tema. Agora, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) já está na fase de apresentação do seu relatório, que será submetido à votação.

Precisamos acompanhar e pressionar os deputados, inclusive o relator, para que os dispositivos do projeto – que buscam garantir a proteção dos dados pessoais, com parâmetros fundamentais de garantias de direitos – sejam mantidos.

Renata Mielle
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