20 de jul de 2017

Corrupção no governo tucano de Beto Richa, no Paraná?


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As angústias de Marco Aurélio Garcia


No final de maio, o sociólogo Marco Aurélio Garcia participou de uma conversa com blogueiros na sede do Centro de Estudos Barão de Itararé. Ele abordou o cenário político mundial – principalmente latino-americano – e brasileiro, enfatizando que a marca deste período é a “imprevisibilidade”. Em vários momentos, o ex-assessor especial dos presidentes Lula e Dilma se mostrou angustiado com a atual onda de retrocesso no mundo – destacando a vitória do belicista Donald Trump nos EUA, o crescimento de seitas fascistas na Europa, os recentes reveses sofridos pelas forças progressistas na América Latina e o golpe orquestrado pela oligarquia rentista no Brasil. Mas, sempre irônico e risonho, nunca deixou transparecer qualquer desânimo. Pessimista no diagnóstico, ele se mostrou um otimista na vontade de lutar – como Antonio Gramsci. Nesta quinta-feira (20), infelizmente, Marco Aurélio Garcia faleceu em decorrência de um infarto fulminante.

Após quase três horas de conversa no Barão de Itararé e depois da intensa bateria de perguntas dos ansiosos blogueiros, o inquieto intelectual ainda aproveitou para falar sobre a sua paixão pelo cinema. Tomou um pequeno gole da cachaça que lhe ofereci e pediu um favor. Disse que soubera que o filme “Fascismo ordinário”, do diretor Mikail Romm, havia sido relançado e solicitou ajuda para encontrá-lo. “Sou um cinéfilo, assisti este filme há muito tempo e ele é ótimo para entender a atual situação do mundo”. Fui atrás e na semana retrasada enviei uma mensagem para o seu e-mail:

“Amigo Marco Aurélio. Tudo bem contigo? Não esqueci do seu pedido sobre o filme ‘Fascismo ordinário’. Estive no congresso na UNE em Belo Horizonte. Conversei com a turma de cultura da entidade, que não sabia da reedição do filme. Peguei umas dicas para encontrar a obra. A informação é que ela é vendida pelo Sebo Querelle. Página na internet: seboquerelle.com.br. Espero que obtenha sucesso. Qualquer problema, dê um grito”. Possivelmente, Marco Aurélio Garcia não teve tempo para ir atrás do filme e para assisti-lo. Descanse em paz.

Em tempo: Na última sexta-feira (14), o incansável intelectual e lutador talvez tenha participado do seu último debate público. Ele esteve na sede nacional do PCdoB, em São Paulo, para participar de um evento promovido pelas fundações Maurício Grabois, Perseu Abramo e Leonel Brizola-Alberto Pasqualini. Reproduzo abaixo o texto de sua autoria que serviu de base para sua intervenção:

* * *

Construir o amanhã

O golpe parlamentar que pôs fim ao Governo Dilma Rousseff colocou na ordem do dia a necessidade de realizar um amplo balanço, que busca (1) analisar as causas do insucesso; (2) contribuir para a derrota do governo atual e da coalizão reacionária, que lhe tem dado sustentação e (3) definir as linhas gerais de um novo projeto para o Brasil, que permita construir um novo amanhã.

A reflexão e as propostas que seguem, apontam para esse amanhã e não devem ser entendidas como um exercício de futurologia nem, tampouco, como uma proposta de programa de governo.

Elas têm, necessariamente, de nutrir-se de uma reflexão crítica sobre o que esteve em jogo nos governos Lula e Dilma e sobre as circunstâncias históricas que cercaram essas duas experiências.

Devem, igualmente, levar em conta o impacto que terá no futuro a contrarreforma em curso nos dias de hoje. A atual reconfiguração do capitalismo brasileiro anula conquistas populares de muitas décadas e nos impõe um programa autoritário e excludente que o povo rejeitou em quatro eleições presidenciais sucessivas e que continua a rejeitar. A herança que deixarão os que hoje detém o poder no Brasil terá consequências extremamente negativas para os que tivermos de reconstruir o país.

Ao invés de propor um conjunto de medidas econômicas, sociais e políticas que permitam ao povo brasileiro superar a grave crise atual e retomar o ciclo progressista interrompido, estas notas tratarão apenas de definir grandes eixos, capazes de apontar para um novo programa democrático e popular. Esse programa é hoje objeto de discussão em inúmeros segmentos da sociedade brasileira.

O Brasil que queremos deve contemplar (1) profundas mudanças nas esferas econômica e social; (2) a vigência plena da democracia, pelo exercício efetivo da soberania popular e (3) a garantia de nossa inserção soberana e solidária no mundo.

O conteúdo e o ritmo dessa mudança está diretamente ligado à capacidade das forças progressistas de reunirem amplos setores da sociedade brasileira em torno de um ambicioso e credível programa de reformas.

Para tanto, é fundamental construir uma correlação de forças sociais e políticas capaz de superar a conjuntura atual e de conduzir, no futuro, de forma politicamente sustentável, as mudanças que o país necessita. Dito de outra maneira: é necessário que as reformas propostas sejam capazes, dentro de um marco democrático, de assegurar sua continuidade no tempo, abrindo espaço para outras reformas mais profundas.

Queremos avançar na democracia. Mas a democracia não se congela ou coagula na versão que os liberais brasileiros tradicionalmente têm do Estado Democrático de Direito, visão que falsifica ou tergiversa os valores que proclama.

Distinto do conservadorismo que pretende apresentar-se como democrático, defendemos uma democracia que associa indissoluvelmente as dimensões econômica, social e política. Uma democracia que cultua a liberdade, a igualdade e a solidariedade e que entende a sociedade como um espaço de permanente criação de novos direitos.

É fundamental dar seguimento e profundidade aos processos de democratização da sociedade brasileira, desencadeados nos últimos anos, como os que promovem a igualdade de gênero, de raça e etnia, seja pela implementação de políticas inclusivas na educação, saúde, na cultura, no campo e no espaço urbano, seja por meio de ações afirmativas (as cotas, por exemplo). O combate a todas as formas de discriminação – sobretudo as violentas – contra mulheres, negros, índios, jovens, LGBT e, em particular, contra os pobres é central para a afirmação da democracia.

A convivência democrática no espaço público supõe que sejam respeitadas as distintas orientações políticas, ideológicas, religiosas, assim como as múltiplas expressões culturais da sociedade, todas elas garantidas por um Estado laico.

A soberania popular se exercerá por meio de processos eleitorais livres, capazes de garantir condições igualitárias de competitividade, mas também pelo exercício de múltiplos mecanismos de consulta que garantam o controle social do Estado e de suas políticas públicas. A soberania do povo não pode ser fraudada pelas interferências do poder econômico e da corrupção. Da mesma forma, a formação da opinião pública não pode sujeitar-se à intromissão, não raro totalitária, dos monopólios da comunicação.

Para superar a atual crise – a maior das últimas décadas – é necessário, além de uma nova política econômica, realizar previamente uma reforma político-institucional capaz de abrir novas perspectivas para a democracia e para o desenvolvimento do Brasil.

A judicialização da política, uma das expressões dos choques institucionais que hoje assistimos, tem como consequência a politização da Justiça, instância que, em alguns de seus segmentos, se considera acima dos demais poderes e isenta de qualquer mecanismo de controle democrático.

Assiste-se não somente um choque entre os poderes da República, mas conflitos no interior de cada um deles. Esses conflitos provocam acentuada erosão do regime democrático e nos colocam com frequência no limiar de um Estado de exceção. São problemas a corrigir no amanhã.

A crise econômica e seu impacto na esfera fiscal, somada à desordem política e institucional afetam duramente o pacto federativo. Importantes estados da Federação se encontram quebrados financeiramente e se revelam incapazes de prover políticas públicas elementares. Não haverá futuro para o país enquanto não se estabelecer um novo equilíbrio regional.

A experiência brasileira e mundial tem nos ensinado que políticas econômicas liberais, fundadas exclusiva, ou centralmente, em ajustes fiscais não têm capacidade de resolver situações agudas de recessão. Ao contrário, provocam seu agravamento, deixando um rastro de degradação social, como são os elevados níveis de desemprego, a queda da renda dos trabalhadores, o endividamento das famílias e das empresas, a liquidação de políticas sociais que beneficiam centralmente aos pobres. Reatar com uma política que articule, como foi possível fazê-lo no passado, crescimento com equilíbrio macroeconômico é, assim, fundamental para um novo ciclo de desenvolvimento.

Um país cuja economia necessita elevadas taxas de crescimento para fazer frente aos complexos desafios que possui não pode ser condenado à desindustrialização e à reprimarização de seu sistema produtivo. Não pode abrir mão do controle nacional de sua terra, nem concentrá-la de forma absurda, ambientalmente predatória e socialmente excludente em grandes monopólios.

Os enormes déficits sociais que ainda possuímos, estão se ampliando, e se ampliarão mais ainda, com o teto imposto, por 20 anos, aos gastos públicos. Os pobres e o mundo do trabalho têm de voltar a integrar o orçamento da República. Educação, saúde, ciência, tecnologia e inovação, assim como as muitas iniciativas que buscam o bem-estar da população devem ser entendidos como “investimento”, nunca como “gasto”.

A democracia política, econômica e social não pode ver-se avassalada por uma coalizão empresarial, hegemonizada pelo capital financeiro, que busca impor ao país, contra a maioria da sociedade, legislações trabalhistas e previdenciárias regressivas, ao mesmo tempo em que fragiliza – quando não destrói – os componentes mais dinâmicos de seu sistema produtivo.

A recessão, a debacle social e a desordem institucional, somadas a uma equivocada e submissa visão da cena internacional, têm como consequência a degradação de nossa política externa, o que compromete a soberania nacional. O Brasil está isolado no mundo e até mesmo na América Latina. Se essa situação não for prontamente revertida a Nação estará condenada à mais absoluta irrelevância na cena global.

Mas a soberania nacional é igualmente golpeada quando a política econômica compromete a realização dos objetivos da Estratégia Nacional de Defesa e seu correlato plano de reaparelhamento das Forças Armadas, impedindo que essas instituições possam cumprir suas obrigações constitucionais e legais.

O até agora exposto, mais do que um diagnóstico da situação nacional, aponta, como que em um espelho, para aquilo que as forças progressistas e democráticas devem construir, tão logo seja superada a difícil e amarga situação que atravessa o povo brasileiro e suas instituições.

A democracia brasileira foi duramente atingida pelo golpe parlamentar de 2016. Agravou-se crise econômica e social que os golpistas diziam poder resolver. A gigantesca sombra que ofuscou o futuro da Nação – e que semeia a perplexidade e a desesperança da sociedade – só poderá ser revertida, quando o povo brasileiro tomar em suas mãos a tarefa de reconstruir um país distinto. Para tanto, será fundamental a realização de eleições livres em todos os níveis e o desencadeamento de um processo de refundação institucional do país, o que, no momento azado, exigirá uma nova Constituição. Esse processo é incerto na conjuntura atual e depende centralmente de nossa acumulação de forças social e política e da clareza de nossa análise de nossas propostas.

O novo desenho político institucional do Brasil, assentado em um verdadeiro Estado democrático de direito, será resultado da retomada, pela cidadania, da formulação do destino nacional.

A reforma política deve buscar dotar o país de instituições políticas independentes e harmônicas, assim como de mecanismos de representação, aí incluindo um novo sistema de partidos que seja efetiva expressão das distintas sensibilidades nacionais e não arranjos a serviço de interesses subalternos. A preeminência que o Judiciário apresenta hoje não corresponde a preeminência do Direito, mas à judicialização da política, que expressa a crise da política.

O Estado democrático de direito a ser construído será laico, defensor dos Direitos Humanos, especialmente quando sua violação, pela violência estatal (nas prisões, pelas polícias), atinge aos mais desassistidos: negros, mulheres, jovens, LGBT, pobres.

A multiplicidade dos mecanismos de controle social do Estado, diminuirá a distância deste em relação aos cidadãos e será poderoso antídoto no combate à corrupção e à burocracia, que inferniza a vida de homens e mulheres comuns. Serão combatidas as corporações burocráticas no interior do aparelho de Estado, que buscam autonomizar-se para implementar políticas próprias e/ou fraudar decisões governamentais, quando não defender interesses particulares. Ao mesmo tempo que combate a corrupção o Estado democrático de direito levará adiante um amplo movimento de eliminação de privilégios de todo o tipo, que deformam os poderes da República.

A economia brasileira deve reatar com uma tradição passada de lograr altas taxas de crescimento, sem o que nossos graves problemas conjunturais e estruturais não serão jamais resolvidos. Distinto de outros momentos de nossa história, deveremos perseguir, no entanto, uma expansão de novo tipo: um prolongado período de desenvolvimento, o que significa um crescimento sustentável do ponto de vista social – capaz de produzir a redução constante da pobreza e da desigualdade – assim como capaz de lograr equilíbrio do ponto de vista macroeconômico.

Para que ambas condições se materializam é necessário que o Estado tenha forte presença em setores estratégicos da economia. Da mesma forma deve exercer plenamente sua função como agente regulador. Especial destaque tem o setor de petróleo (e a Petrobras dentro dele), não só por seu papel na produção de energia, como por sua irradiação em todo o setor industrial.

Caberá ao Estado propor e coordenar a execução de políticas que assegurem a reindustrialização do país, em sintonia com as grandes e aceleradas transformações produtivas em curso no mundo, procurando regionalmente estabelecer cadeias de valor, que permitam à América do Sul, integrada com o Brasil, uma presença mais sólida no mundo e capaz de estabelecer alianças internacionais com parceiros importantes.]

Todo o setor produtivo deverá ser beneficiado pela expansão da ciência, da tecnologia e da inovação, que irão coloca-lo em equiparação com as grandes potências mundiais. Esse imperativo econômico, tem igualmente grande projeção social, pois garante e expande internamente o bem-estar da sociedade.

O processo de retomada, em novas bases, de nosso desenvolvimento passa pela resolução dos gargalos em matéria de infraestrutura: energética, logística, de comunicações, da mesma forma que aqueles relacionados a questões urbanas, nos âmbitos habitacional, de transporte e saneamento. São questões que pedem enormes investimentos e, em muitos casos, exigem iniciativas coordenadas e solidárias com países vizinhos. Aí, uma vez mais, o papel do Estado é fundamental.

O Brasil expandirá sua política de proteção ambiental passada, nos campos e na cidade, visando a sustentabilidade de nosso meio ambiente, mas também melhores condições de vida para nossas populações, sobretudo os mais desassistidos. Manterá e expandirá seus compromissos internacionais sobre a matéria.

Seja nas questões relacionadas à industrialização, à expansão da agricultura, à melhoria dos serviços, como no incremento de infraestruturas, terão papel preponderante os bancos e agencias financeiras estatais. A retomada do crédito será fundamental também para a expansão da agricultura familiar e para os pequenos, micros e médios empreendimentos urbanos. O crédito ocupará lugar igualmente relevante na consolidação de nosso mercado interno, um dos grandes trunfos de que dispomos.

Do ponto de vista macroeconômico será fundamental a redução das atuais taxas de juros – entre a mais altas do mundo – assim como uma política cambial que não penalize o sistema produtivo e dê competitividade às exportações. O equilíbrio fiscal não pode ser logrado por meio de cortes indefinidos de gastos, como estabelece a PEC 95, que tem de ser revogada. Exige uma reforma tributária que garanta a solvência das contas públicas e preserve a renda dos trabalhadores. Ela deve incidir sobre as grandes fortunas, a especulação e todas formas pelas quais são constituídos os grandes patrimônios. Isenções fiscais deverão ser sujeitas a rígidos critérios. Idêntico rigor deve ser aplicado o combate à fraude e à sonegação.

Uma política econômica que privilegie o desenvolvimento e preserve parâmetros macroeconômicos sadios, tem de ser complementada pelo aprofundamento de uma ampla rede de proteção social, com políticas de transferência de renda via Estado e com todo um arsenal de políticas públicas que buscam proteger setores desvalidos da sociedade. Políticas públicas nas áreas de saúde e educação terão indiscutível preferência, tendo em vista o lugar estratégico que ocupam em um Estado de bem-estar.

A revolução produtiva pela qual o Brasil tem de passar não pode ser pretexto para a introdução de normas que degradem o mundo do trabalho. Ao contrário, impõem-se cada vez mais medidas que garantam a redução da jornada do trabalho e mecanismos de formação profissional constante que não façam recair sobre os trabalhadores o ônus da inovação tecnológica.

A educação em todos seus níveis ocupará lugar central no futuro. Não só – e nem tanto – pelo papel que tem no desenvolvimento econômico nacional, mas, sobretudo, enquanto instrumento essencial na formação da cidadania e, assim, como garante da democracia.

A presença ativa e altiva de um país no cenário internacional decorre de dois fatores. Em primeiro lugar, da força de sua economia, do vigor de sua sociedade e da consistência de sua democracia. Em segundo lugar, pelos valores que seu governo defende globalmente e por sua capacidade de entendimento da situação internacional.

O Brasil retomará e aprofundará a política externa que defendeu no início deste novo milênio. Lutará pela paz e pelo desarmamento, pelo respeito a autodeterminação dos povos e pela solução pacífica de conflitos, por uma ordem econômica e social global livre das assimetrias atuais, por um mundo multilateral, multipolar e solidário. Enfatizará a aliança com os países latino-americanos e caribenhos. Por essa razão buscará refundar o MERCOSUL e dar todo apoio a UNASUL e à CELAC. Estará cada vez mais próximo da África, parte integrante de sua política Sul – Sul. Fortalecerá o BRICS e nas instâncias multilaterais, como na ONU ou no G 20, fará sempre
sentir a voz dos que não têm capacidade ou força para expressar-se.

Da mesma forma que condenamos a violência no mundo, um novo governo terá de fazer enorme esforço para combate-la internamente, produzindo uma reforma profunda do arcabouço policial, do sistema prisional e usando de todos os meios disponíveis para difundir uma cultura de paz. As Forças Armadas tiveram seu reaparelhamento interrompido. Para cumprir suas determinações constitucionais e sua vocação dissuasiva, conforme estabeleceu a Estratégia Nacional de Defesa, é fundamental que elas sejam tratadas com o respeito que essas instituições merecem.

O grave retrocesso que o Brasil está vivendo, desconstrói sua economia, desagrega sua sociedade e provoca profunda erosão em seu sistema político. Estamos diante de uma enorme tarefa de reconstrução. Passados os primeiros momentos de desalento e de perplexidade, a sociedade começa a dar sinais de inconformismo com o status quo e mostra disposição em reverter o difícil quadro que estamos vivendo.

As forças progressistas aqui reunidas sabem que têm um caminho complexo e árduo a percorrer. Que exige derrotar os atuais donos do poder e que supõe entender criticamente as razões da grande derrota que sofremos. Mas que depende, também, e essencialmente, de nossa capacidade de formar uma grande coalizão social e política capaz de construir um novo amanhã para o Brasil. Essa coalizão tem de ser mais ampla que o espaço das esquerdas. Aos setores progressistas, representados por partidos de esquerda e movimentos sociais hoje agrupados em Frentes de intervenção política, compete conduzir um movimento, que se faz cada vez maior e mais combativo. Compete fundamentalmente atrair amplos setores democráticos em todas as esferas da sociedade brasileira, inclusive aqueles que, equivocados, participaram da aventura golpista.

Um programa mais avançado, que nos permita superar a situação atual e proteger-nos no futuro de retrocessos, como o que sofremos, será consequência de nossa capacidade de formular alternativas programáticas inovadoras mas, sobretudo, de construir uma nova correlação de forças no país.

A profunda brecha que vivemos nos dias atuais como, de resto, vivem outros países na América Latina, expressa a amplitude da crise que atravessamos e aponta para a magnitude dos desafios que temos pela frente. O Brasil não pode seguir, diante das dificuldades atuais, um caminho que isole as, confinando-as em um canto de nosso tabuleiro político. Não pode, menos ainda, reeditar – em nome da unidade nacional – velhas políticas de conciliação que comprometeram a identidade do progressismo sem dar-lhe a eficácia que anunciavam.

Altamiro Borges
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Morre Marco Aurélio Garcia

Assessor especial para assuntos internacionais dos governos Lula e Dilma foi importante líder na elaboração e execução da política externa do país

Marco Aurélio Garcia, ex-assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta eleita Dilma Rousseff morreu nesta quinta-feira (20), aos 76 anos, vítima de um infarto.

Atuante no Partido dos Trabalhadores desde a sua fundação no colégio Sion, Garcia era professor aposentado do Departamento de História do IFCH da Unicamp e historicamente vinculado à esquerda. Ele foi um importante líder na construção e execução da política externa brasileira durante o governo de Lula, além de ser um dos grandes apoiadores do Brics e do fortalecimento das relações Sul-Sul.

Nasceu em Porto Alegre e atuou no movimento estudantil de esquerda. Foi vice-presidente da UNE nos anos 60 e vereador na capita gaúcha. Nos anos 70 viveu na França e no Chile, voltando em 1979 e ajudou a fundar o Partido dos Trabalhadores.

Foi Secretário de Cultura nos municípios de Campinas (1989-1990) e São Paulo (2001-2002), e Vice-Presidente do PT de outubro de 2005 a fevereiro de 2010. Nas eleições de 1994, 998 e 2006 coordenou o Programa de Governo do Presidente Lula, e também o Programa de Governo da Presidenta Dilma Rousseff na eleição de 2010.

Em 1990, como Secretário de Relações Internacionais do PT, foi um dos organizadores e fundadores do Foro de São Paulo, que reúne a esquerda da América Latina e Caribe.

Formou-se em Filosofia e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e foi pós-graduado na Escola de Altos Estudos e Ciências Sociais de Paris. Além da Unicamp, também foi professor na Universidade do Chile, na Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, e nas Universidades Paris VIII e Paris X, na França.

Fez uma de suas últimas análises críticas da conjuntura nacional e internacional para a Agência PT de Notícias, sobre o fracasso do governo golpista, comentando também que o golpe trará mais efeitos negativos para o Brasil.



Meu amigo querido, Marco Aurélio Garcia

A morte do professor Marco Aurélio Garcia, meu amigo querido, é extremamente dolorosa. Desfrutei pela última vez de sua companhia há três semana. Conversamos sobre a vida e os momentos terríveis que o país atravessa.

Hoje é um dia de dor para todos nós, que compartilhamos com ele seus muitos sonhos, histórias e lutas. Era um amigo querido, de humor fino e contagiante, sempre generoso e cheio de ideias, dono de uma mente arguta e brilhante.

Meus sentimentos ao filho Leon, ao neto adorado Benjamin, aos familiares e todos os seus amigos.

É muito duro saber que não terei mais sua companhia, nem o prazer de ouvir sua poderosa gargalhada.

Um dia terrível para quem luta por um mundo melhor, com justiça social. Um dia muito, muito triste.

Dilma Rousseff
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Depoimento de Jorge Luz, operador do PMDB, na Lava Jato




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A teoria da dependência, 20 anos depois de Ruy Mauro Marini


Este mês completa-se 20 anos da morte de Ruy Mauro Marini, um dos principais expoentes do pensamento crítico e do marxismo latino-americano. Ele foi um dos mais destacados formuladores da teoria marxista da dependência e dedicou sua vida à luta teórica e prática contra o desenvolvimento da economia mundial capitalista e as principais formas em que se manifestava – as estruturas excludentes do capitalismo periférico e o imperialismo –, vendo no socialismo a principal forma de enfrentá-los e superá-los.

Breve resumo da vida e obra de Ruy Mauro Marini


Dirigente da POLOP e do MIR chileno, sofreu diversos exílios e ostracismos. Exílios das ditaduras militares no Brasil, em 1964, e no Chile, em 1973. Convites para se retirar do México em 1968/69 por sua influência intelectual no movimento estudantil durante a repressão desatada por Luis Echeverría, então Secretário de Governo e depois Presidente da República. De volta ao Brasil, a partir de 1982, foi marginalizado do debate acadêmico e político por uma intelectualidade emergente que buscou circunscrever a redemocratização ao compromisso com o modelo econômico legado pelo golpe de 1964, à sua reorientação para o neoliberalismo e aos limites da lei de anistia imposta pelos militares. Seu regresso ao país foi precedido de uma dura crítica àDialética da dependência (sua obra mais conhecida, publicada nos Cadernos Cebrap em 1978) por Fernando Henrique e Jose Serra que, por incapacidade de interpretação ou má-fé, manipularam e deformaram livremente seu pensamento, aproveitando-se do desconhecimento do público brasileiro sobre seus escritos e da censura que impuseram à sua resposta, divulgada na Revista Mexicana de Sociologia, em polêmica aberta. Reintegrado à UNB em 1987, após sua expulsão sumária pela ditadura, apenas em 1992 publicou seu primeiro livro no Brasil, Dependência e integração na América Latina. Em 1993, volta ao México para assumir a direção do CELA/UNAM, retornando ao Brasil, já doente de câncer linfático, para falecer em 1997.

Mas por que liberais e fascistas se uniram para impor barreiras à sua atividade intelectual e à divulgação de sua obra? Que consensos o autor desafiou? Responder a essa questão exige fazer um levantamento ao menos sumário das principais suas contribuições. Marini deixou uma obra instigante e provocante que renovou o marxismo, formou diversas gerações de pesquisadores e projetou o pensamento latino-americano para os grandes centros influenciando a esquerda estadunidense e europeia. Ele lançou as bases de uma economia política da dependência ao desenvolver os conceitos de superexploração de trabalhosubimperialismo e padrão de reprodução do capital, e demonstrar a compatibilidade do progresso técnico com os esquemas de reprodução de Marx. Analisou a fragilidade das democracias latino-americanas formulando conceitos como os de Estados de contra-insurgência e Estados de 4º poder. Sistematizou e analisou criticamente as principais correntes do pensamento social latino-americano constituídas desde os anos 1920, bem como os dilemas do socialismo no século XX e no século XXI, que viria.

Para o autor, o capitalismo é um modo de produção mundial que se articula em formações sociais, as quais isoladamente não representam mais que formas particulares de sua lógica global. Tal visão rompe assim com o enfoque eurocêntrico que postulava serem a Europa Ocidental e os Estados Unidos a essência do capitalismo e sua expressão modelar, enquanto a América Latina e a periferia seriam regiões de atraso, marcadas por formas pré-capitalistas ou insuficientemente capitalistas de organização econômica, política e social. O capitalismo constitui-se através de uma economia mundial que institui uma divisão internacional do trabalho monopólica, hierarquizada e competitiva, baseada em formas distintas e complementares de especialização produtiva e gigantescas transferências de excedente e de mais-valia das periferias para os centros. A teoria marxista da dependência, ao lançar luz sobre o lugar da América Latina no sistema mundial capitalista, contribuía para desvendar sua gênese, suas estruturas e dinâmicas de evolução. Mais que uma teoria do capitalismo na periferia, constituía-se em ponto de partida para uma reinterpretação do capitalismo global e nos centros, mostrando as interconexões entre as distintas formações sociais que articulava.

superexploração do trabalho seria uma consequência da forma como o capitalismo se estrutura nas periferias e na América Latina. Nelas ocorrem dois tipos de transferências de valor, fundadas em última instância no monopólio tecnológico, ainda que não só nele: das economias locais para a economia mundial, e da pequena e média burguesia para os segmentos monopólicos internos, constituídos pela burguesia nacional que se associa por meio da dependência tecnológica, comercial e financeira, e pelo próprio capital estrangeiro. Tais transferências seriam mais dinâmicas que a própria geração local de mais-valor, reproduziriam economias mundiais e internas cada vez mais assimétricas, e teriam como consequência a apropriação de parte do valor da força de trabalho pelo capital, como forma de compensação. Esta apropriação se daria com a queda dos preços da força de trabalho por debaixo do seu valor e se efetivaria sob a forma combinada ou isolada de redução salarial, aumento da intensidade, da jornada de trabalho e aumento da qualificação da força de trabalho sem pagamento proporcional ao trabalhador.

A superexploração limitaria a expansão do mercado interno, uma vez que a redução do valor da força de trabalho independentemente da produtividade seria um dos recursos utilizados no capitalismo dependente para baixar custos de produção e compensar as pressões competitivas dos monopólios internacionais e internos. Entretanto isso exigiria, para sua efetivação, altos níveis de desemprego e limitações ao exercício da soberania popular, comprometendo parcialmente a capacidade de geração de progresso técnico, uma vez que esta depende da qualificação da força de trabalho. Assim, os amplos níveis de desigualdade e pobreza, a fragilidade de nossos sistemas de educação, ciência e tecnologia e de inovação, a instabilidade democrática e os golpes de Estado seriam parte do constitutiva do capitalismo na América Latina e não uma excepcionalidade – esta sim referida aos períodos de inclusão e ampliação do mercado interno, de fortalecimento democrático e de afirmação da soberania produtiva e popular.

Todavia, a integração tecnológica gerada pelo capital estrangeiro tenderia se chocar com os limites do mercado interno, levando, para a realização de mercadorias, à ênfase no consumo suntuário, nas compras estatais e no desdobramento para o mercado externo. Criaria-se o espaço para o subimperialismo nos países onde a burguesia alcançasse um diferencial de composição técnica do capital em relação aos seus vizinhos, tendo ao alcance mercados regionais, sem nenhum competidor externo importante, para os quais pudesse orientar a produção manufatureira e obter fontes de matérias-primas e suprimentos estratégicos. O subimperialismo se desenvolveria nos marcos de uma política de cooperação antagônica entre países dependentes e imperialistas, mas estaria ao alcance apenas de alguns dos países dependentes. Nestes, o subimperialismo disputaria a primazia com o alinhamento radical à potência hegemônica, podendo ser ou não a alternativa hegemônica de políticas públicas.

Nos anos 1990, no contexto de um amplo balanço do pensamento social latino-americano que apenas iniciou em suas Memórias e continuou na série Teoria Social Latinoamericana que coordenou na UNAM, Marini menciona a necessidade de se retomar o fio da teoria da dependência dos anos 1970 de modo criador e transcendê-la, seja para avançar na construção de uma teoria marxista da dependência, que depure a teoria da dependência de suas aderências funcionalistas e desenvolvimentistas, seja para avançar na análise dos processos de reestruturação do capitalismo mundial impulsionados pela globalização, com profundos impactos sobre sua economia política e o sistema interestatal. Nesse sentido, em seus últimos trabalhos, o autor menciona a necessidade de se estender o conceito de superexploração aos países centrais para analisar as transformações provocadas pela globalização no capitalismo mundial. Segundo Marini, o deslocamento do monopólio tecnológico para ciência e o aumento das escalas produtivas que orienta a produção para mercados mundiais criam uma nova fonte de mais-valia extraordinária mundial na combinação entre tecnologia de ponta e força de trabalho superexplorada, passando a regular os salários nos países centrais pelos da periferia.

Passados 20 anos da morte de Ruy Mauro Marini, como avaliar o legado da sua obra?

Atualidade da obra de Ruy Mauro Marini e da Teoria Marxista da Dependência


Marini morreu em pleno auge do neoliberalismo e embora tenha esboçado no México certos elementos para a retomada do pensamento latino-americano não chegou a presenciar mais que o início de sua nova ofensiva, que permitiu a retomada e desenvolvimento de sua obra pelas novas gerações, rompendo parcialmente o bloqueio que a ela fora imposta, principalmente no Brasil. Ao denunciar o caráter superexplorador do capitalismo dependente, ele colocava em cheque as ilusões do pensamento desenvolvimentista e o discurso de modernização social do liberalismo brasileiro e latino-americano, mostrando sua tendência à convergência com os setores mais conservadores.

Homem generoso e dedicado formou gerações e gerações de pesquisadores. O conheci, a partir de contato mediado por Theotonio dos Santos e Vânia Bambirra, e dele recebi ampla acolhida em minhas iniciativas de pesquisa durante o mestrado, quando me orientou na leitura de O capitaldurante um ano e meio, em sessões mensais que duravam 3 a 4 horas em sua casa.

O rompimento do bloqueio à obra de Marini surgiu de um conjunto de fatores que se articularam: a publicação de sua obra na internet em site hospedado na UNAM permitiu amplo acesso a mesma; a crise do neoliberalismo na América Latina despertou o interesse da juventude sobre seus escritos; a reorganização da capacidade de pesquisa do pensamento crítico latino-americano através de organismos como CLACSO, SEPLA e ALAS, que fogem ao controle das agências nacionais de fomento dirigidas em geral pelo pensamento conservador e liberal; o trabalho ativo de pesquisa das novas gerações; a penetração de suas ideias nos movimentos sociais; e a publicação de diversos livros sobre sua obra, entre os quais a pioneira coletânea brasileira publicada em 2009, pela Boitempo, América Latina e os desafios da globalização: ensaios dedicados a Ruy Mauro Marini, organizada por mim e Adrián Sotelo Valência e coordenada por Emir Sader e Theotonio dos Santos.

A história da América Latina no século XXI evidencia a força das teses e da obra de Marini. Entre os principais aspectos que a reforçam podemos indicar:

(a) O abandono da burguesia latino-americana de qualquer pretensão industrialista e soberana em favor da financeirização e do modelo exportador centrado na reprimarização, nas maquilas, em nichos de mercado agroindustriais ou voltados para a geração de partes e componentes de menor intensidade tecnológica;

(b) A forte resistência às experiências nacionais-populares promovidas pela ascensão das esquerdas e as tentativas de desestabilizá-las, bem como as reformas sociais e políticas de inclusão social impulsionadas pelos governos de centro-esquerda na América do Sul;

(c) A restauração conservadora e neoliberal realizada através de golpes de Estado, como no Brasil, Paraguai e Honduras, ou por apertadas vitórias eleitorais, como na Argentina, cujo objetivo é destruir direitos sociais, restabelecer as elevadas taxas de superexploração, privatizar o patrimônio público, e aumentar a desigualdade e as taxas de pobreza

(d) O restabelecimento do subimperialismo como variável chave na política externa brasileira com a pretensão dos governos petistas de impulsionarem as cadeias produtivas industriais brasileiras, sem inseri-las de maneira efetiva em marcos institucionais de integração regional cooperativos que lhes planificassem; e

(e) A forte ampliação dos níveis de desigualdade e a elevação dos níveis de pobreza nos Estados Unidos, a partir da combinação entre finaceirização e deslocalização produtiva para a China e o México, ou na União Européia, a partir da introdução do euro e da combinação na Alemanha entre alta tecnologia e baixos salários, oriundos da absorção da força de trabalho do Leste, para destruir e reverter a lenta convergência do nível de renda que se realizava entre a Europa mediterrânea ou latina e o norte europeu.

No plano teórico e analítico o enfoque marxista da dependência tem se desdobrado de forma criativa nas seguintes direções neste século:

(a) No caminho, destacado por Marini, de inversão dos fluxos colonial e eurocêntrico das ideias que passaram, nos anos 1970, com a Teoria da Dependência, a influenciar os Estados Unidos e a Europa Ocidental desde a América Latina. Trata-se então para prosseguir neste caminho de compreender a teoria marxista da dependência como uma primeira etapa da construção de uma teoria marxista do sistema mundo, que não apenas avança na ressignificação das teorias do imperialismo dos anos 1910-20, mas também dos enfoques mais recentes de Immanuel WallersteinGiovanni Arrighi e Beverly Silver;

(b) Na análise dos padrões de reprodução do capital na América Latina, mostrando sua vinculação com a financeirização, o neoliberalismo, os ciclos econômicos e a revolução científico-técnica;

(c) No estudo do conceito de superexploração do trabalho, sua gênese e suas novas formas de concreção;

(d) Na investigação das novas expressões do subimperialismo na América Latina;

(e) Na análise dos novos padrões de reprodução ideológica da dependência em nossa região

(f) Na investigação da crise da democracia liberal, da natureza dos Estados de exceção latino-americanos e de sua proximidade com o fascismo;

(g) Na elaboração do desenho estratégico dos processos de emancipação de nossos povos da dependência, enfatizando sua geopolítica regional e mundial, sua base de classes, étnica, social, ambiental e seus eixos político-institucionais

Apesar dos avanços nos últimos anos há muito o que se fazer. O desenvolvimento da teoria marxista da dependência segue encontrando resistência na esquerda centrista, que cada vez mais perde espaço diante da violenta restauração neoliberal, e na esquerda pós-moderna, que pretende priorizar as questões identitárias e ambientais, mas em detrimento das classes sociais, do Estado e da geopolítica mundial como instrumentos de análise, de poder e de transformação.


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Para aprofundar a reflexão, recomendamos a leitura de Padrão de reprodução do capital: contribuições da teoria marxista da dependência, uma reinterpretação coletiva da história latino-americana feita por Jaime Osorio, Marcelo Carcanholo, Mathias Luce, Carla Ferreira e Marisa Amaral, além o próprio Ruy Mauro Marini – que formam duas gerações de vigorosa tradição da teoria marxista da dependência; e da Revista Margem Esquerda n.17, que abre com uma aprofundada entrevista de Vânia Bambirra a Carlos Eduardo Martins, além do mencionado A América Latina e os desafios da globalização.


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Carlos Eduardo Martins é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP), professor do Programa de Estudos sobre Economia Política Internacional (UFRJ), coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-Hegemonia (LEHC/UFRJ), coordenador do Grupo de Integração e União Sul-Americana do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso). É autor de Globalização, dependência e neoliberalismo na América Latina (2011) e um dos coordenadores da Latinoamericana: Enciclopédia contemporânea da América Latina e do Caribe(Prêmio Jabuti de Livro do Ano de Não Ficção em 2007) e co-organizador de A América Latina e os desafios da globalização (2009), ambos publicados pela Boitempo. É colaborador do Blog da Boitempo quinzenalmente, às segundas.
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Eugênio Aragão: despacho de Moro que sequestra bens de Lula 'é uma chicana'

"Moro é um juiz chicaneiro, não tem outra expressão", diz ex-ministro da Justiça. "Isso mostra que Moro tem lado. Não é coisa que se faça com um réu comum. Ele está fazendo isso porque é o Lula"

O pedido de sequestro dos bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato, “é um absurdo e uma chicana”, segundo o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que integrou o Ministério Público Federal de 1987 a 2017. Em despacho de 14 de julho, mas divulgado nesta quarta-feira (19), Moro ordenou o bloqueio, pelo Banco Central, de R$ 606.727,12 do ex-presidente e o sequestro de três apartamentos, dos quais o imóvel onde Lula reside. Todos os imóveis estão na declaração de bens de Lula quando de suas candidaturas à presidência em 2002 e 2006.

“O que ele está fazendo, em bom juridiquês, é uma chicana (“abuso dos recursos, expedientes e formalidades da Justiça”, segundo o dicionário Michaelis). A coisa mais absurda de tudo isso é, primeiro, que a própria sentença reconhece que não houve nenhum prejuízo à Petrobras. Em segundo lugar, reconhece que o apartamento não é do Lula. Afinal de contas, o que ele quer? O Lula tem que indenizar o quê? Em terceiro lugar, ele está lançando mão das verbas alimentares, o que é um absurdo em relação à pessoa física, num valor que o Lula nunca teve na vida, e ele sabe disso. Esse Moro é um juiz chicaneiro, não tem outra expressão”, diz Aragão.

Na semana passada, Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão. Em entrevista coletiva, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que "a sentença despreza as provas da inocência" e "potencializa um espetáculo midiático-penal". 

“Se é uma medida de natureza executória, caberia na sentença condenatória, e não num despacho posterior, que é para dificultar a apelação”, comenta o ex-ministro. Segundo ele, dificulta a apelação porque, se Moro tivesse adotado a medida antes da sentença, caberia recurso em sentido estrito (artigo 581 do Código de Processo Penal). “Agora não cabe mais. Provavelmente, (a defesa) vai ter que entrar com mandadode segurança. Isso deveria ter sido resolvido na sentença, mas ele resolve como medida de execução provisória de uma sentença que ainda não foi confirmada no segundo grau”, aponta.

Para o jurista, Moro deveria ou ter colocado tal medida na sentença, ou ter resolvido o sequestro dos bens antes da sentença. “E então caberia recurso em sentido estrito. Mas fazer isso depois? Para ele ter por toda a semana os seus dez minutos de glória? Isso é tortura chinesa?”, ironiza.

Aragão diz que o despacho que bloqueia contas e sequestra bens “é uma teratologia” (“estudo das monstruosidades”, segundo o dicionário Aurélio). “Mostra que Moro tem lado. Isso não é coisa que se faça com um réu comum. Ele está fazendo isso porque é o Lula.”

Ele enfatiza que o pedido do juiz de Curitiba de sequestro de bens foi requerido pelo Ministério Público Federal (em 4 de outubro de 2016) muito antes da sentença proferida na semana passada. “Moro deixou isso encadernado lá, sem resolver. Foi arrastando esse pedido e agora resolve esse pedido depois da sentença. É um absurdo completo. Ou ele é um sujeito completamente desorganizado, ou está fazendo isso por chicana, ou por sadismo puro, para fazer as maldades aos pouquinhos.”

Eduardo Maretti
No RBA
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Nildo Ouriques em Minas Gerais — FaE/UFMG (18/07/2017)



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72 anos depois

Nesse agosto, faz 72 anos do lançamento das bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki, que encerraram a Segunda Guerra Mundial. Eu estava em Nova York e me lembro dos festejos na rua pelo fim da guerra. Nem eu, às vésperas dos meus 9 anos, nem a multidão nos dávamos conta do momento duplamente histórico - o fim da guerra e o nascimento da era atômica - que vivíamos. Mas, quando escreverem a história da nossa geração, é das bombas que falarão, e não da nossa festa. Somos seus contemporâneos, marcados para sempre por elas, como sobreviventes das explosões.

72 anos ainda é pouco para avaliar o que fizemos em Hiroshima e Nagasaki. A poeira ainda não baixou. Algumas feridas ainda não fecharam. Harry Truman, o presidente que ordenou o bombardeio, está não só vivo na memória do povo americano como virou herói nostálgico. Era um ex-camiseiro rude e prático do meio-oeste, com aquela mediocridade resoluta que os americanos confundem com sabedoria política e gostam de identificar com as melhores virtudes populistas. Sem rodeios, com o mesmo senso comum que lhe garantiu o afeto retroativo do público, Truman ordenou o aniquilamento de duas populações inteiras sem perder o sono. 

Hoje, sabe-se que os japoneses faziam contatos com os aliados para negociarem a rendição muito antes dos B-29 decolarem. Truman também poderia ter demonstrado o poder das bombas em algum lugar desabitado para forçar a rendição incondicional do inimigo. Como era um homem prático, ou tinha conselheiros práticos, sabia que não estava apenas encerrando uma guerra como dando o primeiro tiro na provável guerra seguinte, contra a União Soviética, e preferiu que o mundo sentisse na pele o terror da nova arma. Justificou-se perante a História, alegando que a obliteração de Hiroshima e Nagasaki tinha encurtado a guerra e poupado vidas. Principalmente as vidas de americanos numa invasão do Japão. Outra pergunta que ainda se faz é: se a guerra na Europa, que acabou antes da guerra no Pacífico, tivesse se prolongado, bombas atômicas teriam sido usadas contra a Alemanha? Acho que não.

Harry Truman, esse nosso pitoresco contemporâneo, morreu de velhice, cercado pelo carinho dos netos e o respeito da nação.

Luís Fernando Veríssimo
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Doria sai para distribuir cobertores e é expulso por moradores de rua. Assista

Na noite de ontem o prefeito de São Paulo saiu para fazer mais uma de suas ações de marketing e distribuir cobertores no centro de São Paulo. Acabou expulso e teve de ouvir gritos de “assassino” por sua política higienista


O Prefeito de São Paulo, João Agripino Doria, tentou fazer mais uma ação de marketing e se deu mal na noite de ontem. Foi às proximidades da estação Marechal Deodoro do Metrô, no centro de São Paulo, para entregar cobertores a moradores em situação de rua. Acabou tendo de sair às pressas com seus seguranças e ouvindo gritos de “assassino”.

Desde que assumiu, Doria tem expulsado as pessoas que moram na rua, principalmente as que ficam no centro da cidade, com uso de polícia e medidas higienistas. Ontem a prefeitura foi flagrada jogando água nas pessoas que dormiam nas calçadas próximas à Praça da Sé.

Assista ao vídeo



No Fórum
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Aécio recebia 2% de propina em esquema no Banco do Brasil desde FHC, diz delator


Condenado no Mensalão, Marcos Valério fez um acordo de delação com a Polícia Federal que expõe, mais uma vez, a seletividade e partidarismo da Lava Jato. Isso porque, segundo O Globo desta quinta (20), Valério entregou material que pode render investigações sobre corrupção no governo FHC, envolvendo contratos do Banco do Brasil, Fundacentro e Eletrobras. Além disso, desnudou os esquemas que financiaram ilegalmente a carreira política de Aécio Neves (PSDB).

Segundo o jornal, Valério afirmou que Aécio recebeu propina de 2% sobre os contratos do Banco do Brasil com sua empresa de publicidade, desde a década de 1990. 

"No acordo, Valério sustenta que suas agências de publicidade participaram do financiamento ilegal da atividade política de Aécio desde os anos 90. Afirma que o tucano recebia 2% do faturamento bruto dos contratos do Banco do Brasil no governo FH, valores que seriam pagos por meio de Paulo Vasconcelos, citado como representante de Aécio junto à empresa", apontou o jornal.

"Valério também sustenta que parte dos recursos desviados da campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998 — no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro — abasteceu caixa 2 da campanha de Aécio a deputado federal", acrescentou.
O acordo, que aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal, também citou pagamentos a PT e PMDB durante o governo Lula. Valério disse que José Dirceu, por exemplo, ganhava uma "mesada" de R$ 50 mil em cima de contratos de publicidade do governo.

Ao jornal, a assessoria de Aécio informou que o senador “jamais participou de qualquer ato ilícito praticado por Valério” e negou que ele tivesse financiado o tucano por meio das agências. Segundo a nota, “é preciso que acusações feitas por delatores sejam sustentadas por provas verdadeiras, sob o risco de servirem, unicamente, para que réus confessos obtenham a impunidade penal”.

Valério foi condenado a 37 anos de prisão pelo mensalão e estava cumprindo a pena na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), mas foi transferido para a Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), em Sete Lagoas (MG), a pedido da PF, após fechar a delação.

No GGN
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Dallagnol compara Lula com Cunha e Temer no Twitter e toma toco de Nassif

O jornalista e blogueiro Luis Nassif deixou o coordenador da Força Tarefa da Lava Jato, Daltan Dallagnol, do seu verdadeiro tamanho num curto debate no Twitter.

O Procurador tentou fazer graça num post comparando o tal triplex no Guarujá, visitado uma única vez ainda em obras pelo ex-presidente, a uma conta trust no exterior, administrada por Eduardo Cunha e com os recursos da qual ele viajou com a família, comprou joias, pagou caríssimas aulas de tênis e usufruiu de estádias nos melhores hotéis do mundo.


Dallagnol também tentou fazer graça comparando essa única visita ao triplex com as gravações límpidas da conversa entre Joesley e Temer, onde fica claro, no mínimo, que o presidente ilegítimo prevaricou ao não denunciar as armações ilegais do empresário.

O raciocínio de Dallagnol, de tão primário, não resistiu a uma única frase de Nassif, comparando tudo isso ao fato de que os fundos onde o procurador também diz depositar os recursos que recebe em palestras também não estariam em nome dele.

Como a conversa era sobre patrimônio imobiliário, Nassif ainda poderia ter perguntado sobre os apartamentos do Minha Casa Minha Vida, comprados por Dallagnol para investir. Ou seja, para fazer grana com vantagens de um projeto social que tem por objetivo ajudar os mais pobres.

Mas nem precisou fazer isso. Porque Dallagnol calou. Não tem estatura para debates, só para dar sermões aos desavisados.



Renato Rovai
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Insucesso na busca de prova leva Moro ao descontrole das argumentações

Novidade destes tempos indefiníveis, sentenças judiciais substituem a objetividade sóbria, de pretensões clássicas como se elas próprias vestissem a toga, e caem no debate rasgado. Lançamento de verão do juiz Sergio Moro, nas suas decisões iniciais em nome da Lava Jato, o "new look" expande-se nas centenas de folhas invernosas da condenação e, agora, de respostas a Lula e sua defesa. Tem de tudo, desde os milhares de palavras sobre o próprio autor, a opiniões pessoais sobre a situação nacional, e até sobre a sentença e sua alegada razão de ser. Dizem mais do juiz que do acusado. O que não é de todo mal, porque contribui para as impressões e as convicções sobre origens, percurso e propósitos deste e dos tantos episódios correlatos.

A resposta do juiz ao primeiro recurso contra a sentença é mais do que continuidade da peça contestada. É um novo avanço: lança a inclusão do insulto. Contrariado com as críticas à condenação carente de provas, Moro argumenta que não pode prender-se à formalidade da ação julgada. Não é, de fato, um argumento desprezível. Se o fizesse, diz ele, caberia absolver Eduardo Cunha, "pois ele também afirmava que não era titular das contas no exterior" que guardavam "vantagem indevida".

A igualdade das condutas de Cunha e Lula não existe. Moro apela ao que não procede. E permite a dedução de que o faça de modo consciente: tanto diz que Eduardo Cunha negava a posse das contas, como em seguida relembra que ele se dizia "usufrutuário em vida" do dinheiro. Se podia desfrutá-lo ("em vida", não quando morto), estava dizendo ser dinheiro seu ou também seu. Simples questão de pudor, talvez, comum nos recatados em questões de vis milhões. Moro não indica, porém, uma só ocasião em que Lula tenha admitido, mesmo por tabela, o que o juiz lhe atribui e condena.

Diferença a mais, os procuradores e o juiz receberam comprovação documental de contas de Eduardo Cunha. O insucesso na busca de documento ou outra prova que contrarie Lula, apesar dos esforços legítimos ou não para obtê-la, é o que leva os procuradores e Moro ao descontrole das argumentações. E a priorizar o desejado contra a confiabilidade. Vêm as críticas, e eles redobram as ansiedades.

É o próprio Moro a escrever: "Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos, segundo as provas e não a mera aparência". Pois é. Estamos todos de acordo com tal conceituação. Nós outros, cá de fora, em grande medida vamos ainda mais longe, aplicando a mesma regra não só a lavagens, sejam do que forem, mas a uma infinidade de coisas. E muitos pudemos concluir que, se o importante para Moro é a realidade "segundo as provas e não a mera aparência", então, lá no fundo, está absolvendo Lula. Porque o apartamento pode até ser de Lula, mas ainda não há provas. A Lava Jato e o juiz só dispõem da "mera aparência", o que Moro diz não prestar.

Já está muito repisado que delações servem para dar pistas, não como prova. Apesar disso, Moro dá valor especial a escapatório de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, de que o apartamento saiu de uma conta-corrente da empreiteira com o PT. Convém lembrar, a propósito, que Pinheiro negou, mais de ano, a posse do apartamento por Lula. Em meado do ano passado, Pinheiro e Marcelo Odebrecht foram postos sob a ameaça, feita publicamente pela Lava Jato, de ficarem fora das delações premiadas, que em breve se encerrariam. Ambos sabiam o que era desejado. E começaram as negociações. Odebrecht apressou-se. Pinheiro resistiu até há pouco. A ameaça de passar a velhice na cadeia o vendeu.

Infundada, a igualdade de Eduardo Cunha e Lula passou de argumento a insulto. A rigor, assim era desde o início. E juiz que insulta uma das partes infringe a imparcialidade. Mostra-se parte também.

Janio de Freitas
No fAlha
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