18 de jul. de 2017

Questionada se “faz faxina”, historiadora negra responde: “Não. Sou professora. Faço mestrado”

Em contundente relato, a historiadora Luana Tolentino, que já foi babá e empregada doméstica e que recebeu a Medalha da Inconfidência de 2016, contou essa e outras experiências que passou ao longo de sua vida por conta do racismo institucional enraizado em nosso país. “No imaginário social está arraigada a ideia de que nós negros devemos ocupar somente funções de baixa remuneração e que exigem pouca escolaridade”. Leia a íntegra e se emocione


Hoje uma senhora me parou na rua e perguntou se eu fazia faxina.

Altiva e segura, respondi:

– Não. Faço mestrado. Sou professora.

Da boca dela não ouvi mais nenhuma palavra. Acho que a incredulidade e o constrangimento impediram que ela dissesse qualquer coisa.

Não me senti ofendida com a pergunta. Durante uma passagem da minha vida arrumei casas, lavei banheiros e limpei quintais. Foi com o dinheiro que recebia que por diversas vezes ajudei minha mãe a comprar comida e consegui pagar o primeiro período da faculdade.

O que me deixa indignada e entristecida é perceber o quanto as pessoas são entorpecidas pela ideologia racista. Sim. A senhora só perguntou se eu faço faxina porque carrego no corpo a pele escura.

No imaginário social está arraigada a ideia de que nós negros devemos ocupar somente funções de baixa remuneração e que exigem pouca escolaridade. Quando se trata das mulheres negras, espera-se que o nosso lugar seja o da empregada doméstica, da faxineira, dos serviços gerais, da babá, da catadora de papel.

É esse olhar que fez com que o porteiro perguntasse no meu primeiro dia de trabalho se eu estava procurando vaga para serviços gerais. É essa mentalidade que levou um porteiro a perguntar se eu era a faxineira de uma amiga que fui visitar. É essa construção racista que induziu uma recepcionista da cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência, a maior honraria concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, a questionar se fui convidada por alguém, quando na verdade, eu era uma das homenageadas.

Não importa os caminhos que a vida me leve, os espaços que eu transite, os títulos que eu venha a ter, os prêmios que eu receba. Perguntas como a feita pela senhora que nem sequer sei o nome em algum momento ecoarão nos meus ouvidos. É o que nos lembra o grande Mestre Milton Santos:

“Quando se é negro, é evidente que não se pode ser outra coisa, só excepcionalmente não se será o pobre. (…) Não será humilhado, porque a questão central é a humilhação cotidiana. Ninguém escapa, não importa que fique rico.”

É o que também afirma Ângela Davis. E ela vai além. Segundo a intelectual negra norte-americana, sempre haverá alguém para nos chamar de “macaca/o”. Desde a tenra idade os brancos sabem que nenhum outro xingamento fere de maneira tão profunda a nossa alma e a nossa dignidade.

O racismo é uma chaga da humanidade. Dificilmente as manifestações racistas serão extirpadas por completo. Em função disso, Ângela Davis nos encoraja a concentrar todos os nossos esforços no combate ao racismo institucional.

É o racismo institucional que cria mecanismos para a construção de imagens que nos depreciam e inferiorizam.

É ele que empurra a população negra para a pobreza e para a miséria. No Brasil, “a pobreza tem cor. A pobreza é negra.”

É o racismo institucional que impede que os crimes de racismo sejam punidos.

É ele também que impõe à população negra os maiores índices de analfabetismo e evasão escolar.

É o racismo institucional que “autoriza” a polícia a executar jovens negros com tiros de fuzil na cabeça, na nuca e nas costas.

É o racismo institucional que faz com que as mulheres negras sejam as maiores vítimas da mortalidade materna.

É o racismo institucional que alija os negros dos espaços de poder.

O racismo institucional é o nosso maior inimigo. É contra ele que devemos lutar.

A recente aprovação da política de cotas na UNICAMP e na USP evidencia que estamos no caminho certo.

No Fórum
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Raízes do Brasil




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Com pedido de prisão nos EUA e Espanha, Ricardo Teixeira já contou ser bandido de estimação da Globo


O ex-presidente da CBF entre 1989 e 2012, Ricardo Teixeira, está sendo procurado pela polícia de dois países.

Na Espanha, é acusado de lavar dinheiro de comissões ilícitas recebidas na venda de amistosos da seleção brasileira.

Ele teria formado uma “organização criminosa” com o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell,  preso há quase dois meses.

Nos EUA, responde por fraude, lavagem de dinheiro e por embolsar propinas para beneficiar empresas de marketing esportivo. Sua prisão é pedida desde 2015.

Vivendo no Rio de Janeiro, Teixeira está de boa na lagoa, já que não pode ser extraditado. “Tudo que me acusam no exterior não é crime no Brasil. Não estou dizendo se fiz ou não”, disse à Folha recentemente.

Teixeira não começou ontem. Pôde barbarizar em seu reinado futebolístico com a blindagem total da Globo, sua sócia.

A emissora levou as Copas de 2010 e 2014 por 220 milhões de dólares, pagos à Fifa, 100 milhões pela primeira e 120 pela segunda. A Record foi preterida com uma oferta de 360 milhões de dólares.

Houve algumas tentativas de CPI na Câmara Federal. Em 2016, Teixeira faltou a seu depoimento apresentando um atestado médico. Teria se submetido a uma cirurgia no hospital Albert Einstein.

Em 2011, a revista Piauí publicou uma longa e reveladora matéria sobre esse casamento. Ricardo Teixeira e a repórter Daniela Pinheiro se encontraram em Zurique dez vezes.

O entrevistado falou muito e de quase tudo, mas o assunto principal foi seu vínculo de confiança e cumplicidade com a TV Globo (em contraposição a seu ódio mortal do jornalista inglês Andrew Jennings, autor das reportagens mais devastadoras sobre a corrupção no esporte).

“Só jornalista fala mal de mim”, diz. Não os da Globo. Teixeira se orgulhava de sua parceira não repercutir denúncias contra ele. “Só vou ficar preocupado, meu amor, quando sair no Jornal Nacional”, afirma.

Daniela conta de um empresário que lhe confidenciou, num certo momento, o receio de ser entrevistado pela Rede Globo sobre pacotes de viagem para a Copa de 2014 com “preços estratosféricos”.

“Não vai ter isso, não: está tudo sob controle”, declarou o cartola.

Daniela faz referência a um Globo Repórter sobre a CPI da Nike em que se deixava claro que o estilo de vida do empresário era incompatível com sua suposta renda.

Ele deu o troco alterando o horário de uma partida entre Brasil e Argentina. Foi a última ocasião em que saiu uma matéria negativa sobre a CBF.

“Quanto mais tomo pau da Record, fico com mais crédito na Globo”, afirmou. “Em 2014 posso fazer a maldade que for. Não dar credencial, proibir acesso, mudar horário de jogo. E sabe o que vai acontecer? Nada”.

A promiscuidade era absoluta. “Antes de pagar a conta no restaurante, Teixeira falou pelo telefone com Evandro Guimarães, lobista da Globo em Brasília. Trocou ideias sobre inseminação de bovinos, uma de suas mais novas atividades”, relata a reportagem. 

São os bandidos de estimação. Eis Ricardo Teixeira, eis a Globo, eis o Brasil. Não há a menor possibilidade de dar certo.

Kiko Nogueira
No DCM
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A tragédia da comunicação


Sou jornalista. Eu confesso. Então, por essa deformação profissional, sou obrigada a ficar sempre ligada naquilo que os grandes meios produzem. Afinal, são eles os que ainda conformam o consenso na sociedade brasileira. Assim, assisto o Jornal Nacional, o da Band, o da Record e o do SBT. Neles, mudam os apresentadores, mas o modelo é o mesmo. A velha fórmula funcionalista do jornalismo estadunidense. E, no campo ideológico, todos eles produzem propaganda do sistema. Falam mal dos inimigos do capital. Falam bem dos amigos. Afirmam haver um ditador na Venezuela, mas não dizem o mesmo do Brasil ou dos Estados Unidos. A diferença é que na Venezuela o presidente foi eleito por milhões, enquanto no Brasil ocupa a cadeira por um golpe e nos EUA, por eleição indireta. Mas ditador mesmo é o Maduro.

Isso é só um exemplo, das tantas barbaridades que se dizem pelas noites e dias a fio, nos horários nobres da TV. A usina de produção ideológica é pródiga. A política brasileira, com políticos corruptos, deputados comprados, votações manipuladas, distribuição de dinheiro público para compra de votos, tudo é mostrado como se fosse um céu azul. Nada de errado passa. A não ser se o acusado for do PT. Aí é um deus nos acuda de opiniões e especialistas. Um desavisado, que ligasse a TV inadvertidamente pensaria que apenas o PT congrega tudo o que há de ruim na política. Os demais são santos. Ah, e a corrupção começou ontem. Uma coisa extraordinária.

Mas os noticiários não são os únicos a moldar a consciência nacional. A programação da TV é inteirinha uma fábrica de mentiras, capaz de tornar belo o que há de mais terrível e transformar em demônio o que há de mais belo. Isso também vai se configurando através dos chamados programas de entretenimento, que igualmente se repetem em todas as emissoras, no mesmo modelito. Esmolas e humilhações para o povo pobre, doação de casa, arrumação de carros velhos, e a recorrente alienação com as histórias dos famosos, que ora dançam, ora mostram suas mansões, ora contam suas vidas. Pedaços de uma única “colcha” que, ao final, produz um consenso sobre a realidade. A TV ainda é uma janela poderosa. Chega em 97% dos lares nacionais, e 68% das pessoas dizem acreditar no que passa ali, na telinha. Logo, não pode ser subestimada, nem negligenciada.

Quando o PT assumiu o governo em 2004 havia uma grande expectativa de que iria mexer nesse vespeiro. Afinal, o espectro da TV é público e o estado teria todo o direito de, junto com a população organizada, rever todo o processo de concessões e criar uma lei de comunicação capaz de permitir a ascensão das produções comunitárias, das redes públicas, da comunicação popular. Não aconteceu. Desgraçadamente, o presidente recém-eleito - Lula – fez foi dar uma exclusiva para a Rede Globo e, depois, relaxar. Acreditava, talvez, que se não cobrasse as dívidas da emissora, ela usaria seu poder para apoiá-lo. Errou feio. A Globo tem hábitos alimentares difíceis de mudar. A lua de mel não durou muito e quando ela teve de agir para respaldar o golpe, agiu.

O governo petista optou por outra estratégia de comunicação, sem mexer na oligarquia midiática. Preferiu atuar pelas beiradas, fortalecendo alguns veículos alternativos, apoiando projetos e figuras carimbadas do eixo Rio/São Paulo/Brasília. E foi só. É certo que conseguiu, de alguma forma, fazer circular outra narrativa sobre os fatos, afinal, no Brasil, o colonialismo mental se espraia em todos os níveis, não apenas na ponte Europa/Brasil, EUA/Brasil, mas também nas pontes internas São Paulo/ Rio Grande, São Paulo/Santa Catarina e assim por diante. Assim, jornalistas do eixo central como Paulo Henrique Amorim e Luís Nassif passaram a ser lidos e ouvidos como se fossem as vozes críticas da mídia. E eram. Mas, não eram, nem são, vozes da esquerda. Apoiavam as iniciativas petistas como bons liberais. Nesse ínterim, com o crescimento da internet, surgiram também alguns coletivos de mídia alternativa, de cunho mais à esquerda, que igualmente prestaram um bom serviço no sentido de trazer as informações sob outro viés, que não o hegemônico, dos grandes meios.

Mas, na hora decisiva,  na Conferência Nacional de Comunicação, que, depois de muita batalha, finalmente aconteceu em 2010, portanto seis anos depois de o PT assumir o governo, em vez de se alinhar com as entidades mais progressistas ou à esquerda, o governo preferiu compor com os grandes meios. Colocou os empresários na parada e as demandas geradas em centenas de reuniões preparatórias pelo Brasil afora foram para o saco. De maneira clara, o PT assumia a sua política de negociação, tentando equilibrar-se entre os amigos do passado – a esquerda – e os amigos do presente, a direita e o capital. A lógica do paz e amor também triunfou no campo da comunicação. Não veio a lei para regular as concessões, não veio lei de comunicação, não veio nada.

Quando em 2013 começou a reação da direita contra a política do PT, que se para a esquerda era pífia, para a elite local já assumia o pódio de “a mais perigosa”, a sociedade brasileira estava ainda refém dos grandes meios. E quando começou a campanha de ódio ao PT, aos trabalhadores e a tudo que aparecesse como esquerda, os exércitos midiáticos do lado dos trabalhadores seguiam mirradinhos. É certo que coletivos do eixo central como Mídia Ninja, Jornalistas Livres e as figuras então emblemáticas como  Amorim e Nassif cumpriram uma importante missão de levar a outra informação, de noticiar corretamente sobre os fatos. E, a partir da força coletiva gerada pelas redes sociais conseguiram mobilizar milhões seja no combate das ruas em 2013, seja na luta contra o golpe. Mas, ainda assim foi insuficiente.

Além disso, a única rede pública que o PT conseguiu criar, que era a TV Brasil, se comportou de maneira muito tímida durante o processo. Sem contar que nunca foi uma rede aberta, capaz de ser vista em qualquer casa, como a rede Globo, por exemplo, que entra em 97% dos lares. A Rede Brasil só chegava por satélite ou por cabo. Um erro abissal. A TV pública brasileira já tinha de ter nascido com sinal aberto e sendo o melhor sinal do país.  

Assim, perdemos a guerra midiática na saída. O leque de opções que o governo petista conseguiu criar nos 13 anos de governo não teve forças para enfrentar a avalanche ideológica dos grandes meios. Eles venceram em 2013 e venceram na narrativa do golpe. O espectro alternativo, comunitário e popular foi valente, resistiu bonito, mas não conseguiu chegar aos corações e mentes da maioria da nação.

Durante o processo do golpe, em maio de 2016, assisti a uma fala da presidenta Dilma, durante o Encontro Nacional de Blogueiros, na qual afirmava que o governo havia errado na condução de sua política de comunicação. E, assim como a presidenta, mais dois dirigentes partidários fizeram a mesma crítica. E prometiam que se vencessem a tentativa de impedimento, as coisas iriam mudar. Pois não foi possível. O golpe aconteceu e o PT saiu do governo.  A dominação midiática segue avassaladora.

Exerço essa crítica ao PT não porque acreditasse que, com Lula e Dilma, pudesse haver grandes mudanças estruturais, capazes de abalar os pilares da dominação.  Sempre foi claro seu perfil mais social-democrático. Mas, é claro, havia possibilidades de se abrir algumas cunhas nesse granito comunicacional. Afinal, o partido estava no governo e pelos menos nos dois primeiros mandatos de Lula tinha grande apoio popular e apoio parlamentar. Assim, poderia criar redes públicas de canal aberto, criar centros de produção comunitária e popular, fortalecer as rádios comunitárias, garantir canais comunitários, estimular de maneira concreta a produção de conteúdo, defender uma lei de comunicação que atendesse as demandas da sociedade organizada. Não o fez. Sequer abriu o sinal para a Telesur, essa experiência generosa de uma rede latino-americana.

O fato é que seguimos dominados pelo lixo, pela máquina de propaganda. E, no campo alternativo, seguimos resistindo, apenas resistindo. Temos bonitas experiências de mídia popular, temos nossas velhas redes comunitárias, temos a mídia sindical. Mas, ainda somos ínfimos diante dos gigantes comerciais, que alcançam a massa em segundos, sistemática e cotidianamente.  As condições materiais que se nos apresentam não nos permitem o ataque, seguimos na defensiva.

Mas, ocorre que o ataque é necessário. No mundo moderno, a comunicação é a primeira trincheira. Vencer a batalha do discurso é fundamental. Não foi à toa que Che Guevara ao fincar o pé em Cuba fundou a Rádio Rebelde. Porque era preciso que a voz da revolução chegasse ao povo, massivamente. Não estamos em Sierra Maestra e não há nenhuma revolução, mas é necessário que a gente se debruce sobre o tema da comunicação, que se faça uma profunda autocrítica. Ainda que os tempos sejam obscuros e ainda que não haja qualquer campo para ser plantado, é preciso cuidar da semente. Porque se tivermos outra chance, não poderemos errar.

Esse “momentum” no tempo que tivemos com o PT, eu sei, não foi nenhuma revolução. Mas, tampouco foi o terreno unificado da classe dominante. Poderia ter sido diferente. Grupos importantes no campo da comunicação como os sindicatos de jornalistas, a Fenaj, o Intervozes, o Fórum de Democratização, fizeram a luta, mas não esticaram a corda até o máximo. Muitos se acomodaram diante da política governista. Tudo isso deve passar por uma boa análise e dialeticamente precisamos começar de novo, num outro patamar.

É hora de grandes debates, de análises, de construção. A terra está sendo arrasada, mas sempre haverá a necessidade de plantar. Temos de estar prontos para essa jornada. É tempo de afiar as espadas e preparar o ataque.

Elaine Tavares
No Palavras Insurgentes
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Moro tropeça e admite que triplex não ‘veio’ de contratos da Petrobras


Embora, em princípio, não servissem para qualquer consequência jurídica, porque o resultado de qualquer objeção da defesa de Lula a Sergio Moro é, simplesmente, ignorado, a recusa do juiz aos embargos de declaração opostos à sentença do juiz curitibano acabaram produzindo um resultado precioso para a contestação de sua sentença.

É que, ao responder ao questionamento sobre as ligações entre o suposto favorecimento no suposto recebimento do imóvel, ele diz, literalmente:

Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobrás foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente. Aliás, já no curso do processo, este Juízo, ao indeferir desnecessárias perícias requeridas pela Defesa para rastrear a origem dos recursos, já havia deixado claro que não havia essa correlação (itens 198-199). Nem a corrupção, nem a lavagem, tendo por crime antecedente a corrupção, exigem ou exigiriam que os valores pagos ou ocultados fossem originários especificamente dos contratos da Petrobrás.

Registre-se que, só por isso, a sentença de Moro estaria em evidente contradição, pois ele próprio escreve, no parágrafo 880 da carta condenatória:

Mesmo tendo parte dos benefícios materiais sido disponibilizada posteriormente, durante o ano de 2014, tendo eles origem em créditos decorrentes de contratos da Construtora OAS celebrados em 10/12/2009, considerando aqui somente os contratos do Consórcio CONEST/RNEST, configuram vantagem indevida disponibilizada em razão do cargo de agente público federal, não só para o então Presidente, mas para os igualmente beneficiários executivos da Petrobrás.

Mas vejamos o “crime antecedente” de corrupção, já que este foi – assumidamente, o julgamento por Moro, se Lula sabia ou comandava o esquema de corrupção na Petrobras? E sobre ele, Moro julgou que sim?

Então porque a novela para discutir e (não) provar que o apartamento era de Lula? Apenas para encontrar uma “vantagem indevida” necessária ao ato de corrupção, que já estava julgado, embora não se tenha uma prova sequer, neste caso, de que Lula tenha articulado fraudes na Petrobras, nem mesmo a palavra do delator da OAS?

Ou melhor, uma “participação” de Lula no esquema provada apenas pela palavra do delator (e réu) Léo Pinheiro, como admite Moro?

A vantagem indevida, por sua vez, decorre não somente da atribuição ao Sr. Presidente da propriedade de fato do apartamento 164-A ou da realização nele de reformas personalizadas, mas sim desses fatos acompanhados da falta do pagamento do preço, ou melhor com abatimento do preço na conta geral de propinas mantida com o Grupo OAS, conforme explicitado na parte conclusiva do tópico II.17.

A responsabilidade de Lula, então, foi a de nomear diretores, funcionários de carreira, da empresa, que se meteriam em falcatruas, porque é isso a “culpa” estabelecida neste tópico?

Ninguém, exceto o powerpoint de Deltan Dallagnoll, apontou responsabilidade direta de Lula nos  desvios da Petrobras e a indireta, até agora, não vai além do “eu acho que ele sabia”.

O resto, como a comparação com Cunha ou dizer que o fato de auditorias da Petrobras não terem revelado os desvios e ser essa a mesma situação de Lula é mera baixaria politiqueira do juiz, já que há uma “singela” diferença de que Lula, ao contrário deles, não tem contas ou posses milionárias, não recebeu dinheiro nem sequer o apartamento que lhe atribuem como “propriedade de fato”, uma figura que, rapidamente, é preciso inventar no direito brasileiro.

Fernando Brito
No Tijolaço



Nota do Dr. Cristiano Zanin Martins, advogado do Presidente Lula

1 - A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrerá da decisão que foi proferida hoje (18/07) pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba no julgamento dos embargos de declaração apresentados em 14/07 nos autos da Ação Penal nº 504651294.2016.4.04.7000/PR, da qual ainda aguarda ser intimada.

2- Sem prejuízo disso, com base nas informações já disponíveis, a defesa esclarece que:

2.1 – Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras. O seguinte trecho da decisão não permite qualquer dúvida: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”. A decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação.

2.2. O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal. Segundo o MPF, Lula teria “efetivamente recebido” o apartamento tríplex, comprado com recursos provenientes de 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras. A decisão hoje proferida, no entanto, afasta qualquer relação de recursos provenientes da Petrobras e afirma que “a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”. A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação.

2.3. – Diante do questionamento da defesa, o juiz agora afirma que o suposto ato de corrupção que motivou a condenação de Lula teria ocorrido “com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Não há na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos para beneficiar o ex-Presidente Lula. O esclarecimento hoje prestado pelo juiz deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento de Leo Pinheiro, que nessa condição depôs sem o compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da prisão. Além de ser réu na ação e candidato a delator, Leo Pinheiro está condenado a 23 anos de prisão apenas em uma ação penal, e sua palavra não merece qualquer credibilidade, especialmente em tais circunstâncias.

2.4. Leia-se e releia-se os autos e não há um documento, um depoimento, além da palavra de Leo Pinheiro, que faça referência a esse afirmado “abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Se a palavra de delator não é confiável para motivar uma condenação, como diz a lei e foi recentemente reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região, o que dizer da palavra de um corréu que depõe sem o compromisso de dizer a verdade e quando negocia sua delação com o órgão acusador.

2.5. Mesmo que fosse possível desconsiderar todos os elementos que comprometem a isenção do depoimento de Leo Pinheiro e a ilegalidade da sua utilização para basear uma sentença condenatória, a versão por ele apresentada é incompatível com outros depoimentos coletados no curso da ação. Por exemplo, Leo Pinheiro afirma que conversou sobre o afirmado abatimento de valores com os Srs. João Vaccari Neto e Paulo Okamotto, em 2009. O MPF não quis ouvir a versão de Vaccari, pois não o arrolou como testemunha nem mesmo nas diligencias complementares (CPP, art. 402). Okamotto, por seu turno, negou a conversa em 2009, assim como outras supostas conversas narradas por Pinheiro, admitindo que apenas conversou com ele em 2014. Sobre a utilização de recursos indevidos no empreendimento Solaris ou, ainda, na reforma da unidade 164-A, o depoimento de Pinheiro ainda é incompatível com diversos outros que constam nos autos, inclusive com o do ex-presidente da OAS Empreendimentos, proprietária do imóvel, o também correu Fabio Yonamine.

2.6. – A descabida comparação feita na decisão proferida hoje entre a situação de ex-diretores da Petrobras que confessaram a prática de atos ilícitos e o ex-Presidente Lula: (i) reforça a intenção permanente do juiz Moro de agredir a honra e a imagem de Lula e sua consequente – e inescondível – parcialidade; (ii) mostra que o juiz Moro não sabe distinguir situações que são diferenciadas pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no exterior. Diante do teor da sentença e da decisão ora proferida, a única referência à atuação da Petrobras na ação, que parece ter agradado ao magistrado, foi quando um dos advogados da petroleira pretendeu interferir na nossa atuação profissional enquanto advogados de Lula, fato que mereceu o repudio de diversos juristas e defensores da advocacia independente e que não se curva ao arbítrio.

2.7. Também se mostra descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha. A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos.

2.8 – O reconhecimento do juiz de que “jamais” afirmou que “valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”, mostra o desacerto de sua decisão que admitiu a petrolífera como assistente de acusação no processo, com custos diretos para os acionistas e, indiretos para os brasileiros, por se tratar de sociedade de economia mista. Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar “danos mínimos” ao reconhecer que o ex-Presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos 3 contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia.

2.9 - Moro reforça sua animosidade para julgar Lula – situação incompatível com a imparcialidade e com a igualmente necessária aparência de imparcialidade – ao confirmar trechos da sentença (104 parágrafos) que revelam ter ele ficado profundamente afetado com o fato de Lula haver se utilizado dos meios legais para questionar atos ilegais praticados pelo magistrado e por outros membros da Lava Jato no curso da ação, um deles reconhecido expressamente pelo STF no julgamento da Reclamação 23.457. Coloca-se acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados pela defesa de forma lícita e ostensiva e também pela imprensa.

Cristiano Zanin Martins
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Médicos que receitaram o impeachment estão reclamando de que agora?


Generalizar significa ofender as exceções. Mas as classes de médicos apoiaram em peso o impeachment de Dilma Rousseff. Centenas de Conselhos regionais e o próprio Conselho Federal de Medicina patrocinaram o golpe.

O Sindicato dos Médicos do Ceará espalhou outdoors por toda a cidade de Fortaleza convocando os panelaços. A Associação Médica Brasileira pagou para publicar anúncios em jornais espinafrando o governo petista e convocou ‘pacientes e amigos’ para irem à av Paulista. E não ficou restrito apenas aos profissionais. Foram muitas as faculdades de medicina que fizeram campanha pró Aécio com os formandos. Portanto exceções confirmam a regra.

Por que agora estão tão revoltados com o ministro da Saúde de Michel Temer? Se o ministro Ricardo Barros é especialista em disparar frases recheadas de sandices e preconceitos (como a mais recente que tem causado a fúria na categoria: “Os médicos precisam parar de fingir que trabalham”), por outro lado, ele atende aos anseios de todos aqueles que queriam ver Dilma pegar o boné e deixar o Palácio.

A pauta não era de um estado mínimo? Pois bem, tão logo tomou posse da pasta, Ricardo Barros já havia dito que o SUS precisaria ser revisto porque ‘infelizmente o governo não tem capacidade financeira para suprir todas essas garantias que tem o cidadão.’ Ali o caldo azedou entre médicos e o ministro. E de lá pra cá, tudo piorou, como a chuva de ovos no casamento de sua filha não deixa mentir.

Ricardo Barros está como ministro de Michel Temer há mais de um ano e já cometeu gafes (para não dizer outra coisa) inacreditáveis. Barros é engenheiro de formação, portanto seu conhecimento sobre saúde associado a seu perfil ‘Temer’ que aprecia as ‘recatadas do lar’, propicia que solte pérolas como responsabilizar a ausência das mulheres em casa como causa da obesidade infantil (mesclou machismo com ‘achismo’).

Para comprovar que não se tratou de um deslize misógino, em outra oportunidade disse que os homens procuravam menos o atendimento de saúde porque ‘trabalham mais do que as mulheres’.

O ministro também já declarou – do alto de seu conhecimento acadêmico – que a população não colabora, exagera, que procura atendimento apenas por ‘imaginar estar doente’.

“A maioria das pessoas chega ao posto de saúde com efeitos psicossomáticos”, afirmou durante um evento na sede da Associação Médica Brasileira (aquela que pagou os anúncios exigindo ‘Fora Dilma’), quando aproveitou para passar um pito nos médicos, aconselhando-os a não pedirem tantos exames laboratoriais nem ficar prescrevendo remédios à toa.

“Não temos dinheiro para ficar fazendo exames e dando medicamentos que não são necessários apenas para satisfazer as pessoas”. Em tempo: o SUS, ao invés de ‘satisfazer’, tem deixado muita gente agonizando por não entregar remédios, e o ministério de Barros ainda reclama de uma ‘judicialização’ nos pedidos não atendidos.

Enfim, defender Ricardo Barros é impossível, mas os médicos pediram por isso.

A classe médica satanizou o Mais Médicos. Um programa que levou mais de 18 mil médicos a mais de 4 mil municípios (quando muitos deles não contavam com nem um único médico sequer) e que, de tão ‘ruim’, obteve nota média 9 (em uma escala de satisfação de 0 a 10), segundo levantamento da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) realizado com mais de 14 mil pessoas em 700 municípios.

Infelizmente a medicina (de novo, salvo exceções) parece ter desvirtuado sua motivação primeira de salvar vidas e tornou-se uma atividade calculista.

Não queriam um engenheiro?

Mauro Donato
No DCM
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Para atingir Temer, PGR pode ter cometido crime contra soberania nacional


Essa matéria no Valor, que pertence à Globo, parece mais um movimento a confirmar uma mudança na estratégia do grupo.

Sem interesse em se aliar a quem não tem chance de sucesso (Janot, por exemplo), a Globo voltou a se alinhar a Temer e começa a jogar pesado contra o PGR, que, de fato, pode ter cometido um grave crime contra a soberania nacional, caso tenha se associado ao FBI e à CIA para vigiar o presidente do Brasil em território estrangeiro.

Quais seriam as “fontes oficiais” do início da reportagem?

Seriam fontes do governo americano ou do governo brasileiro?

Seja como for, o Brasil, golpeado por um impeachment ilegal, vítima de um judiciário cúmplice de criminosos, se tornou isso: uma república de bananas devorada por intrigas palacianas, e com seu sistema de justiça cada vez mais vinculado à justiça estadunidense.

Satisfeita com Temer desde a aprovação da reforma trabalhista, e disposta a centrar fogo em Lula, a Globo dá o recado ao PGR e ao Ministério Público: não façam mais nada sem minha autorização. Uma matéria dessas teria o poder, por exemplo, de fazer o PGR recuar em sua intenção de enviar mais duas denúncias criminais contra Temer.

De qualquer forma, estamos diante de um dilema: quem, no Brasil, investigará os crimes da PGR?

Quem teria o poder, o interesse, a oportunidade?

O senado?

A parte governista do Senado está do lado de Temer e, de fato, tem poder, interesse e oportunidade, mas ao mesmo tempo são submissos aos EUA. Seu modos de atuação tendem mais a chantagem, de preferência sem alarde, apenas plantando algumas notícias de jornal, como essa do Valor.

A oposição no senado não tem interesse nem poder para partir para cima da PGR. Primeiro porque não lhe interessa enfraquecer a PGR no momento em que ela parece ser a única instituição capaz de ferir o governo. Segundo porque não tem esse poder: a conjuntura política do país levou a PGR a se aliar à mídia, e a mídia é conservadora, de direita, e tem pressionado – com sucesso – o PGR para agredir a oposição.

O papel do PGR no golpe, como sabem todos que acompanharam de perto o processo, foi fundamental. É a PGR, além disso, que está transformando a Lava Jato numa rede de investigação latino-americana, que pode provocar, em outros países, o mesmo tipo de destruição econômica e instabilidade política que produziu no Brasil.

Sou da opinião, portanto, que é preciso investigar essa denúncia, até porque ela pode iluminar outras parcerias (todas ilegais) entre autoridades do governo americano e membros do MP e do judiciário brasileiros.

Quer dizer, parceria pressupõe um acordo equilibrado entre as partes. Como ninguém cogita que o serviço secreto americano peça ajuda à Polícia Federal ou do Ministério Público brasileiros para vigiar o presidente dos Estados Unidos, ou para destruir empresas americanas envolvidas em corrupção, podemos dizer que se trata de um daqueles acordos que ganharam um nome bem vulgar no Brasil.

* * *

No Valor

Temer correu risco de sofrer ação controlada

Por Juliano Basile | De Washington

Autoridades de investigação americanas e brasileiras teriam planejado uma ação controlada sobre o presidente Michel Temer nos Estados Unidos, de acordo com fontes oficiais. A operação para obter um flagrante contra Temer ocorreria em conversa com o dono da JBS, Joesley Batista, provavelmente na cobertura que ele tem na esquina da Quinta Avenida com a rua 51, em Nova York.

Pelas tratativas, o presidente seria gravado. As negociações entre as autoridades dos dois países estavam consideravelmente avançadas, segundo apurou o Valor PRO, serviço de informação em tempo real do Valor. A ação só não foi levada a cabo porque Temer não confirmou viagem que faria aos Estados Unidos, em maio.

O presidente foi convidado a participar da entrega do prêmio “Personalidade do Ano” entregue pela Câmara Americana de Comércio ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Empresários de peso no Brasil participaram do evento que foi realizado na noite de 17 de maio no Museu de História Natural.

A delação da JBS foi revelada um dia depois da cerimônia de entrega do prêmio. O então deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que também foi assessor de Temer no Palácio do Planalto, estava em Nova York no evento em homenagem a Doria. Ele também poderia ser objeto da ação controlada nos Estados Unidos, caso Temer estivesse na cidade e fosse agendado um encontro com Joesley.

Durante a cerimônia no museu, Doria e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fizeram elogios ao presidente como condutor do processo de reformas no Brasil. O presidente enviou uma longa carta ao prefeito, qualificando-o como um “empreendedor, um homem de negócios que ajudou a aproximar ainda mais os nossos empresários”.

Uma das razões que levaram o presidente a não ir a Nova York foi justamente a necessidade de o governo aprovar as reformas no Congresso. Nos dias anteriores à divulgação da delação da JBS, o governo trabalhava com afinco para aprovar a reforma da Previdência e bancadas dos partidos governistas na Câmara dos Deputados fecharam questão pela aprovação do parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Após a divulgação da gravação que Joesley fez de conversa com Temer, o texto da reforma foi retirado da pauta.

Caso a ação controlada nos Estados Unidos tivesse ocorrido, o presidente poderia ser processado pelas autoridades do país, fato que dificultaria muito as relações com o Brasil.

A JBS estaria próxima de concluir as negociações para assinar um acordo de delação premiada com as autoridades dos Estados Unidos, informaram fontes em Washington.

A assinatura de um acordo seria essencial para a continuidade da atuação da empresa nos Estados Unidos. A delação assinada no Brasil revela que a empresa descumpriu a legislação americana, em particular a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) – lei federal que pune atos e corrupção transnacional.

O Departamento de Justiça possui uma divisão específica para investigar crimes cometidos por empresas estrangeiras com atuação nos Estados Unidos. Essa unidade trabalha sob intenso sigilo e oficialmente ela sequer confirma a existência de uma investigação ou não. Advogados envolvidos no caso também não comentam o assunto. Eles seguem as determinações do Departamento que simplesmente pode se retirar da mesa de negociações se informações forem vazadas à imprensa.

Autoridades americanas foram comunicadas sobre o suposto envolvimento da JBS com práticas de corrupção antes mesmo da divulgação da delação de executivos na companhia no Brasil, em 18 de maio.

Recentemente, pesou ainda contra a JBS o fato de autoridades sanitárias americanas terem identificado inflamações em carnes “in natura” exportadas do Brasil. As notícias de que a empresa teria supostamente participado de esquemas de pagamento de propina a inspetores sanitários brasileiros, durante a Operação Carne Fraca, foi mal recebida em Washington.

A JBS é a maior produtora de carnes nos Estados Unidos, onde possui várias unidades, é dona de muitas marcas e emprega mais de 90 mil pessoas. Ao todo, a companhia investiu mais de US$ 7 bilhões em aquisições de plantas nos Estados Unidos.

Miguel do Rosário
No Cafezinho
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Condenação de Lula no caso do Triplex | Justificando Entrevista Leonardo Yarochewsky



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Ministério da Cultura será entregue aos “instintos mais primitivos”?


O competente amigo Aziz Filho, na newsletter BússolaBR. chama- me a atenção para uma notícia de ontem à noite, no Jornal Nacional.  A repórter Délis Ortiz diz que a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) pode assumir o Ministério da Cultura como prêmio por ter sido a única deputada do Rio a votar a favor de Temer na CCJ.

Cristiane, para quem não sabe, é a dedicada filha do senhor Roberto Jefferson, aquele que ficou conhecido, no julgamento do chamado “mensalão” por ter dito a José Dirceu, na Câmara dos Deputados, que o petista despertava nele “os instintos mais primitivos”.

É tão chocante que fui conferir o trecho do Jornal Nacional, e está lá:



O PTB deve ficar com a [pasta da] Cultura. O nome mais forte é o da deputada Cristiane Brasil, do Rio de Janeiro, filha de Roberto Jefferson, condenado no Mensalão. A única parlamentar da bancada carioca a votar a favor de Temer na CCJ.

E com direito a cereja no bolo: “O acerto incluiria uma ajuda federal para o carnaval do Rio”, completa Délis.

Portanto, quem achava que Roberto Freire havia sido o pior que poderia acontecer à cultura brasileira, prepare-se para os instintos primitivos do outro Roberto, o Jefferson.

E torça para o próximo ministro não acabar sendo , por notória especialização em instintos primitivos,  o Alexandre Frota.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Aécio é o principal articulador por trás do duro ataque da Record à Globo

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/07/17/aecio-e-o-principal-articulador-por-tras-do-duro-ataque-da-record-a-globo/


No programa Domingo Espetacular, da TV Record, o jornalista e blogueiro Luis Carlos Azenha, que já trabalhou na Globo, fez uma grande reportagem cujo alvo foi a toda poderosa das comunicações, as organizações Globo.

Azenha saiu da Globo rompido por conta de não aceitar se submeter às ordens de fazer antijornalismo de Ali Kamel e já há muito tempo denuncia os esquemas operados a partir do Jardim Botânico.

Em seu blogue, o Viomundo, já havia tratado de algumas das denuncias desta reportagem de 15 minutos que foi ao ar ontem.

Ou seja, não há novidade em Azenha fazer uma excelente matéria sobre a Globo comprovando por A + B os esquemas de corrupção e sonegação que envolvem a criação de uma teia de empresas fantasmas em paraísos fiscais. Empresas como a Empire, criada para que a Globo não pagasse impostos na compra dos direitos da Copa do Mundo.

Mas não foi só isso que a reportagem mostrou. Ela chamou a atenção para delação de Palocci, que estaria sendo ignorada porque o ex-ministro teria provas contra a Globo e ainda apresentou ao Brasil Paula Marinho, uma das herdeiras da emissora e que está no esquema Mossack Fonseca, onde mantinha três empresas de fachada em paraísos fiscais. E que pelo que se sabe é a verdadeira dona da Paraty House.

Quem conhece o esquema de guerra entre famílias do baronato ou da máfia, sabe que pode tudo, menos mexer com a família, principalmente os filhos dos patriarcas.

E a Record permitiu que a reportagem de Azenha fosse no gogó dos Marinhos. Por que isso aconteceu? O que está por trás desta declaração de guerra?

O blogueiro conversou com várias pessoas nos últimos dias para buscar entender o que havia levado a Globo a se distanciar de Temer e jurá-lo de morte política. Ao mesmo tempo também tentou entender os motivos que levaram a emissora a não proteger Aécio Neves quando ele foi pego nos áudios de Joesley.

Há algumas pistas para o que se passa, mas algo parece mais alvo do que a neve. Há uma guerra declarada nas facções do golpismo. De um lado estão Globo, ampla maioria do PIB, do sistema financeiro e do judiciário. Do outro, uma boa parte da classe política , incluindo o governo Temer e Aécio Neves, Gilmar Mendes e alguns ministros do Supremo e várias empresas de comunicação, entre elas, a Record. Mas não só ela.

E a veiculação da reportagem de ontem, que foi retransmitida até no Fala que eu te Escuto e em outros telejornais da emissora, foi a resposta desse grupo à forma como a Globo vem tentando derrubar Temer para passar a ter o controle total do espólio golpista.

Temer, evidentemente, está por trás da estratégia de ir pra cima da Globo. Mas quem estaria mais mordido com a emissora e jogando pesado para que outros veículos de comunicação entrassem numa guerra total contra a família Marinho é ele, o irmão de Andréa Neves e primo de Frederico Pacheco de Medeiros. Aécio Neves é o principal articulador da classe política para que todos os canhões sejam apontados para a emissora.

E três notas publicadas hoje na coluna política do jornal carioca O Dia ajudam a entender a dimensão desta guerra. A coluna revela que Temer teria ordenado a execução de eventuais dívidas da emissora com a União, de impostos e de financiamentos no BNDES.

Essa guerra tem potencial altamente explosivo. Inclusive porque a Globo já teria seduzido Rodrigo Maia a participar dos próximos capítulos que projetou para sua novela. Ele se tornaria presidente da República com o apoio da emissora. E tem se reunido com interlocutores da emissora com frequência. E já estaria discutindo com alguns amigos o pós Temer. Entre eles, Aldo Rebelo, que ainda está no PCdoB, mas que já está partindo para o PSB e toparia ser vice de Maia numa eleição indireta.

A guerra que está em andamento não é da Globo com a Record. Envolve muitos outros interesses e grupos poderosos. É uma guerra de facções que participaram do golpe. E pode ou levá-lo a um outro patamar, fazendo com que um setor fique na estrada. Ou implodir o próprio golpe, se os setores progressistas tiverem capacidade para entender o que está ocorrendo e conseguirem agir com celeridade e inteligência.

Como a Globo vai reagir a isso é que é o busílis da questão do que virá adiante. Este blogueiro acredita que ela continuará concentrando seus ataques no alvo central, Temer. E que como sabe que Aécio está por trás disso, também vai mirar mais fortemente nele. E, por ahora, deve deixar os bispos de lado.

Mas pode ser que ela resolva dar um exemplo para impedir que outras emissoras e veículos de comunicação se animem a ajudar a remar na canoa do bispo.

Não, amigos, não foi uma matéria isolada. E vale a pena ficar atento para o que virá.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
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Xadrez da guerra final entre Temer e a Globo


A ópera do impeachment vai chegando a uma segunda onda decisiva, com o vale-tudo que se instaurou envolvendo os dois principais personagens da trama: a organização comandada por Michel Temer; e a organização influenciada pela Rede Globo.

Do lado da Globo alinha-se a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato. Do lado de Temer, o centrão, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alguns grupos de mídia, como a Rede Record, e provavelmente políticos jogados no fogo do inferno, como Aécio Neves.

No pano de fundo, o agravamento da crise, com um plano econômico inviável aplicado por economistas radicais valendo-se do vácuo político. E, fora das fronteiras, ventos complicados ameaçando botar mais lenha na fogueira.

O caos – que irá se ampliar nos próximos dias – é resultado direto da quebra da institucionalidade, com a Lava Jato e o impeachment. No mínimo servirá para que cabeças superficiais, como o Ministro Luís Roberto Barroso, se deem conta da imprudência que cometeram ao cederem às pressões especialmente da Rede Globo.

Aliás, quando os pecados da Globo estiverem à mostra, não se espere do bravo Barroso nenhuma declaração de fé irrestrita no combate à corrupção e de apuração até o final, doa a quem doer. Voltaremos a conviver com um garantista, cuja sensibilidade em defesa dos direitos será enaltecida pela Globonews, o espelho, espelho, seu.

Os próximos capítulos contêm pólvora pura:

Peça 1 – a Globo sob pressão

Pela primeira vez, desde a redemocratização, a Globo encontra um poder à sua altura, isto é, sem nenhum prurido, disposto a se valer de todas as armas à mão para encará-la. Uma coisa foi aliar-se ao Ministério Público Federal (MPF) para conspirar contra Lula e Dilma e sua incapacidade crônica de se valer dos instrumentos de poder. Outra coisa, é enfrentar pesos-pesados, pessoas do calibre e da falta de escrúpulos de um Eliseu Padilha, Aécio Neves.

Temer e sua quadrilha tem a força da presidência. E quem os colocou lá foram justamente a Globo, a Lava Jato e a PGR. Agora, a mão e as verbas do Planalto estão por trás dos ataques da TV Record à Globo. Ou julgaram que o pior grupo político da história aceitaria ir para o patíbulo sem se defender?

Não apenas isso.

Ontem, a Justiça espanhola emitiu uma ordem de prisão e captura contra Ricardo Teixeira, ex-presidente de CBF, por corrupção praticada no Brasil. E, no centro da corrupção, a compra dos direitos de transmissão da Copa Brasil pela Globo, com pagamento de propina.

O carnaval feito pela Globo, com a delação da JBS, visou justamente abafar a divulgação de seu envolvimento com o escândalo, levantado pelo Ministério Público Espanhol e pelo FBI.

No “Xadrez de como a Globo caiu nas mãos do FBI” detalhamos esse caso, mostrando como, no início da Lava Jato, já havia indícios de que o FBI já tinha a Globo nas mãos, a partir da delação de J.Hawila, o parceiro da emissora na criação do know-how de corrupção de compra de direitos de transmissão, posteriormente levado por João Havelange para a FIFA.

Peça 2 – o nó da cooperação internacional e o PGR

Encrenca grande também aguarda o PGR Rodrigo Janot, em visita aos Estados Unidos.

Nos próximos dias deverão aparecer pistas de operações de cooperação com o FBI onde ficará mais claro a montagem de uma parceria supranacional que afronta explicitamente a noção de soberania nacional. É possível que o PGR tenha pedido ajuda do FBI contra um presidente da República. Se confirmado, cria-se uma crise aguda, com o atropelo inédito à soberania nacional, mesmo que na ponta investigada esteja um político desqualificado como Temer.

Além disso, exporá ainda mais a cumplicidade da PGR com a Globo, especialmente se nada for feito em relação a Ricardo Teixeira. Poderia um PGR entregar um brasileiro para ser julgado pela Justiça de outro país, por crimes cometidos aqui? Pelos princípios de soberania nacional, de modo algum.

Mas como se explicaria o fato dos crimes jamais terem sido apurados no Brasil, nem no âmbito da cooperação internacional? E, ao mesmo tempo, se ter valido da cooperação internacional contra presidentes da República?

Como se explicaria a enorme blindagem de Ricardo Teixeira que, no fundo, significa a blindagem às Organizações Globo?

Quando começou a ficar claro a falta de regras e de limites para a cooperação internacional, prenunciamos aqui que mais cedo ou mais tarde o PGR seria submetido a um julgamento por crime de lesa-pátria. O exemplo maior foi trazer dos Estados Unidos documentos destinados a torpedear o programa nuclear brasileiro.

Peça 3 – a desmoralização final da República

E, agora, como ficará a PGR ante a exposição da Globo a diversas acusações? Do lado da Espanha e do FBI, o caso CBF-Copa Brasil. Do lado de Temer, os ataques às jogadas fiscais da Globo. E, de sobra, as suspeitas de que a Lava Jato estaria impedindo a delação do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, justamente por poder atingir a aliada Globo.

A impunidade da Globo significará a desmoralização final do MPF, da Justiça e de qualquer veleidade de se ter uma nação civilizada, na qual nenhum poder é intocável. O enfrentamento da Globo, mesmo por uma quadrilha como a de Temer, trinca a imagem de intocabilidade da empresa. Finalmente, quebrou-se o tabu.

Por outro lado, uma eventual vitória de Temer significará a entronização, no poder, de uma organização criminosa.

Finalmente, um acordão significaria um pacto espúrio que não passaria pela garganta da opinião pública.

Não há saída boa.

Todo esse lamaçal foi ocultado, até agora, pelo estratagema de construção de um inimigo geral, Lula e o PT. Foi a repetição de um golpe utilizado em vários momentos ultrajantes da história, do incêndio de Reichstag ao macarthismo, dos processos de Moscou ao golpe de 1964: a criação de um grande inimigo externo, para justificar todos os abusos do grupo vencedor.

Agora o álibi se desgastou como um balão furado, com o nível do rio baixando e expondo todos os dejetos.

A sentença de Sérgio Moro condenando Lula não foi endossada publicamente por ninguém.

Na Folha, o corajoso Elio Gaspari precisou colocar uma enorme ressalva - de que nos Estados Unidos Lula estaria condenado – para admitir que o Código Penal brasileiro não autoriza a condenação de Lula. Esqueceu de lembrar que nos EUA as estripulias de Moro e do MPF não teriam passado da primeira rodada.

Já o advogado Luiz Francisco Carvalho competente penalista, admitiu que não há nenhuma prova sustentando a sentença de Moro, aceitou que Lula não é corrupto. Em vez da condenação dos abusos de Moro, preferiu concentrar-se nas críticas às reações de Lula. Ou então a demonstração de equilibrismo de Carlos Ari Sundfeld, que não é nem contra, nem a favor, muito pelo contrário.

Todas as deformações trazidas pelo golpe ficarão claras, agora.

As ondas trazidas pela quebra da institucionalidade criaram movimentos incontroláveis.

O grupo do impeachment esfacelou-se em mil pedaços, o grupo de Temer, o grupo da Globo, um PSDB partido ao meio, um PGR que enfiou o MPF em uma aventura irresponsável, a Lava Jato esvaindo-se nos seus próprios exageros.

E agora, José? No inferno, Eduardo Cunha dá boas gargalhadas e prepara seu tridente.

Luís Nassif
No GGN
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Lula fala com Eli Corrêa, da Rádio Capital de São Paulo



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Globo doa R$ 10,4 milhões ao Janot

Como o ladrão presidente vai retaliar?

Cinco minutos de fama antes do humilhante oblívio
O jornal nacional dedicou nessa segunda-feira 17 nada menos que seis minutos e quarenta e quatro segundos ao dr. Janot.



O Dr. Janot fez uma exposição ta-ti-bi-ta-te-an-te no Brazil Institute do Wilson Center, um braço do PiG e da Casa Grande brasileira na capital americana.

(Lá esteve, recentemente, com a mesma primitiva eloquência, só que com a voz mais fina, o Imparcial de Curitiba, cuja pai é descrito em notável artigo "O pai do Moro e a filha do Barros, a sina de Maringá".)

O que o Dr. Janot disse não tem a mais mínima importância.

No dia 18 confirmar de setembro ele deixa a Procuradoria Geral e, das duas uma:

- ou vai ser advogado do Daniel Dantas, como fez o ilustre antecessor, Dr. Antonio Franciso, o do Ali Babá e os quarenta ladroes (o Ali Babá era o Lula, provavelmente...);

- ou se recolhe à mais longínqua planície do anonimato, como aconteceu com o Dr. Gurgel, também herói do mensalao do PT (o do PSDB desapareceu numa lata de lixo da Avenue Foch, em Paris).

O importante é que o jn dedicou 6'44" às pífias declarações do Dr. Janot.

6'44" num telejornal do horário nobre equivale a um "E o vento levou"!

De acordo com a tabela oficial do Comercial da Globo Overseas, isso equivale, em publicidade no horário nobre, a R$ 10,4 milhões!

(Isso, pela tabela, por dentro. Porque, na verdade, segundo o precioso informante Valdir Macedo, a Overseas, com essa combinação de deflação e depressão, tem praticado a mais despudorada política de dumping no mercado publicitário, para não deixar um tostão aos concorrentes: farinha pouca, meu pirão primeiro!)

Foi a doação (legal?) dos filhos do Roberto Marinho: seis minutos de fama antes do humilhante oblívio!

Por que a Overseas fez essa doação, assim, pública e notória?

Porque a Overseas quer tirar a última gota do sangue punitivo do Dr. Janot para ferrar o Temer.

E por que ferrar o Temer?

Para limpar os livros e se vender ao Slim ou a qualquer outro que faça um contrato de gaveta no exterior... overseas...

O que o MT pode fazer para retaliar?

Mandar o Dr. Daiello, esse notável Diretor Geral da Polícia aecista Federal, voltar a investigar o que consta da delação do Palocci.

Segundo o Luiz Carlos Azenha, os procuradores da Lava Jato não querem ouvir falar da patranha da Globo Overseas com o Palocci.

Nos procuradores, aparentemente, o MT não manda.

Mas, no Dr. Daiello, manda!

Ou não manda?

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Coletivo de juristas progressistas denuncia duramente sentença sem provas de Moro


A Frente Brasil de Juristas pela Democracia – FBJD -, intransigente na defesa do Estado Democrático e Constitucional de Direito, bem como, demarcando sua convicção em respeito aos princípios elementares de humanidade e cidadania, reitera a preocupação com o resguardo e segurança jurídica com um processo justo, equilibrado e constitucionalmente embasado, vem se manifestar sobre a sentença proferida pelo magistrado da 13ª Vara Criminal da Justiça Federal, no Estado do Paraná, Juiz Sergio Moro.

A sentença, prolatada com 238 laudas, expõe de forma clara a opção do julgador pelo uso do Direito com fins políticos, demonstrando nítida adoção do processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários, deixando a descoberto a fragilidade da técnica jurídica e demonstrando a insegurança que permeia os atos praticados nos processos promovidos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O magistrado, neste momento de déficit democrático, transforma a sentença penal proferida numa espécie de manifesto contra a corrupção, passando ao largo e esquecendo sua primordial função jurídica: decidir com imparcialidade. Entre vários, um exemplo representativo é o item 795 que registra a intenção política da sentença ao atribuir e justificar seu viés na suposta responsabilidade do governo Lula pela não apresentação de uma Emenda Constitucional para permitir o início da execução da pena antes do trânsito em julgado.

A parcialidade do Magistrado se manifesta na clara opção pela condenação, mesmo diante da inexistência de provas minimamente razoáveis para ensejar uma condenação penal, apoiando-se basicamente em delações e ilações. Enquanto que, a defesa apresenta provas robustas da inocência do Ex-Presidente. Condenar alguém, seja o ex-presidente ou qualquer cidadão, sem lastro probatório robusto, significa relativizar princípios basilares do Direito Constitucional, Direito Penal e do Processo Penal e mais, atacar o cerne da democracia. A sentença proferida ofende diretamente a Constituição Federal, nulifica as regras internacionais que o Estado Brasileiro se comprometeu a cumprir e, confiamos, será reformada em instância de segundo grau.

Conforme já destacado em outras notas da FBJD, é dever do magistrado agir com responsabilidade e isenção, sob pena de transformar o processo penal e a sentença proferida em um manifesto persecutório, em peça acusatória que se confunde com o papel do ministério público. A sentença judicial, uma vez reformada em segundo grau restabelecerá a confiança na prestação jurisdicional, na imparcialidade da Lei e da Democracia.

17 de julho de 2017

FBJD – Frente Brasil de Juristas pela Democracia
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