17 de jul. de 2017

O intérprete do ódio


Pela segunda vez, a oligarquia brasileira condena Lula. Inicialmente, o operário barbudo, engajado em lutas sindicais nos anos 1980, foi jogado numa cela por 31 dias. Hoje, após duas bem-sucedidas passagens pela Presidência da República, ele se vê de novo acossado pelo preconceito de classe, transformado em ódio na sentença de Sergio Moro.

Após a leitura da decisão monocrática do juiz, é compreensível ouvir o cidadão consciente repetir por mil vezes, ou mais, esta espécie de mantra: não há provas. Há deduções. A soma delas, no entanto, não resulta em verdade. Na sentença, onde o problema trata do célebre triplex do Guarujá, Moro reage e nega a tese de que a condenação de Lula seria um caminho para evitar a possível volta dele à Presidência na eleição de 2018. O juiz argumenta: “O ex-presidente (...) não está sendo julgado por sua opinião política (...) e não há qualquer relevância em suas eventuais pretensões futuras de participar de novas eleições...”

Ponto extremamente importante, ao flagrar a canalhice de Moro. Seria por distração que o inquisidor curitibano restringiu a possibilidade de Lula ocupar cargos públicos por mais 19 anos? O magistrado botou a bola na marca do pênalti, afastou o goleiro e mandou Lula chutar. “Ele tem um otimismo sobre mim que eu mesmo não tenho”, sentenciou o ex-presidente.

O juiz projetou na soma da punição para Lula, hoje com 71 anos, uma expectativa de vida longa, muito além da expectativa de vida do brasileiro, de 72 anos. Assim, se for condenado, o petista não poderá disputar eleição até o ano de 2036.

No corpo da sentença, Sergio Moro faz referência à queixa-crime apresentada por Lula, oficialmente como réu, oficiosamente como adversário, contra o abuso de autoridade do juiz. O ex-presidente sustenta a acusação no caso da condução coercitiva sofrida em 2016, e por ter levantado o sigilo telefônico de Lula e da hoje ex-presidenta Dilma Rousseff.

Ele admite “ter errado” na divulgação dos áudios da gravação e da conversa de Dilma com Lula. Mas logo se refugia, para se proteger, no sistema de “erros e acertos” da Justiça brasileira. Lula, porém, já entrou pela porta da frente da história. Quanto a Moro – Moro? –, vai sair pela porta dos fundos.

Maurício Dias
No CartaCapital
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras - JTT | 17/07/2017


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A sentença de Moro: “xeque mate” e cheque sem fundos

Quem leu a sentença do juiz Sergio Moro que condenou o presidente Lula, sem as paixões imediatistas determinadas pela luta política em curso (da qual ela faz parte), pode até compreender os elogios solidários de alguns dos seus pares corporativos que circularam com uma rapidez estranha, mas dificilmente ficará convencido que tal decisão poderia prosperar num tribunal neutro, sem o uso das “razões de exceção”, que tem pautado – até aqui –  as ações penais contra o ex-presidente. Falta de fundamentação lógica, método indutivo-analítico na apreciação dos depoimentos sem cotejamento do seu valor probatório, eleição de relevância e irrelevância de fatos, segundo uma opção já feita pela condenação, e claro viés político. Sequência do massacre midiático, patrocinado de forma consciente pela maioria da mídia tradicional, que foi guindada, inclusive, à condição de processante “ex-oficio”, através da suas manchetes arbitrárias.


Adotado este método e esta visão processual-penal, todos os réus que foram alvo de delação premiada – refiro-me aos acusados de tirarem algum proveito dos financiamentos das empreiteiras – independentemente das defesas que apresentarem, deverão ser inapelavelmente condenados. O motivo é simples: a convicção do Magistrado não precisa mais fundamentar-se no processo, mas pode emergir da convicção programada ou voluntária, fora dos autos, logo, formada no espaço da política e do contraditório partidário. Isso é válido para qualquer réu, de qualquer partido ou de qualquer empresa apontada como corruptora. A sinalização que está dada pelo STF, todavia, não é essa, pois à medida que os processos avançam sobre os protagonistas do golpe e os “defensores” das reformas, a Corte Suprema tem revalorizado os princípios da presunção de inocência, da ampla defesa e as formas não-excepcionais do devido processo legal.

Enganam-se, porém, os que pensam que o juiz Moro é um diletante em matéria jurídica, que se “equivocou” numa sentença importante. Sua eleição, pelo oligopólio da mídia, à condição de primeiro homem da lei, que instou o Supremo a mudar suas interpretações históricas, em matéria de garantias constitucionais  -para superpor as necessidades do processo político  às garantias do Estado de Direito (porque o “país tem pressa” no combate à corrupção)-  garantiram a Moro que ele passaria a ter estatuto político para dar um “xeque-mate” no país. E assim ele o fez, porque todas as alternativas que a sua sentença lega, ou prolongam a crise, ou abrem um vasto espaço para a impunidade, ou deslegitimam, ainda mais, a esfera da política, se promoverem a ausência de Lula na disputa presidencial de 18.

Primeira hipótese, “prolongam” a crise através da crise do Poder Judiciário, porque a sentença de Moro vem à luz, precisamente, quando os seus métodos de investigação e suas decisões de manutenção das prisões infinitas, começam a ser glosadas por outras instâncias, o que denuncia, portanto, a sua seletividade. Segunda hipótese, abrem um ” vasto espaço de impunidade”, porque a retorsão, eventualmente feita pelo STJ e pelo Supremo – para restabelecer as garantias da presunção da inocência e do trânsito em julgado para o cumprimento das penas – beneficiarão diretamente a próxima geração de réus, culpados ou não -originários do golpismo- que já estão sendo soltos ou ainda não foram julgados. Terceira hipótese, se a sua sentença excludente de Lula for simplesmente mantida ou agravada, qualquer Presidente eleito em 18 não vai ter nenhuma legitimidade para governar.

Assim, quaisquer que sejam as decisões adotadas pelas instâncias superiores (porque todo o processo foi um rosário de exceções e seletividades) a partir de agora  – mantendo a sentença, reformando-a para absolver Lula ou aumentando a pena –  elas reforçarão a crise política, abalarão a confiança no Poder Judiciário, mais do que já está abalada, aguçarão a radicalidade do confronto de classes no país e permitirão que a agenda nacional continue sendo controlada pelo oligopólio da mídia. O mesmo oligopólio que produziu a incriminação fascista -em abstrato- dos partidos e dos políticos, colocando  no mesmo plano, os honestos, os que usaram a tradição deformada do caixa 2 e os que viverem e sobreviveram na escola da propina e do c rime.

A sentença de Moro – fraca, condenatória sem provas e previamente decidida na esfera da difusão da informação – é um “xeque-mate” na República, que não tem uma elite política no Parlamento, capaz de resistir à decomposição, que especialmente o PMDB e o PSDB, ora promovem na nossa democracia em crise. Mas a sentença também é um cheque sem fundos, que paga um serviço à direita liberal tutora das reformas, cuja maioria no Congresso pode cair no patíbulo imprevisível dos processos sem lei ou pelo julgamento do povo soberano, que eles ludibriaram para fazer as reformas, como se estivessem preocupados com a corrupção. Um “xeque-mate”, combinado com um cheque sem fundos, que repete, como farsa, a era berlusconiana na Itália das “mãos limpas”, que se tornaram mais sujas.

Tarso Genro foi Governador do Estado do Rio Grande do Sul, prefeito de Porto Alegre, Ministro da Justiça, Ministro da Educação e Ministro das Relações Institucionais do Brasil.
No Sul21
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Tribunal Superior da Globo condena o Lula!

13 minutos de massacre e nenhuma prova

Isso não são sobrancelhas. São punhais!





De Ricardo Amaral, no GGN:

Tribunal da Globo condena Lula pela segunda vez

A matéria do Fantástico (16/07) sobre a sentença do juiz Sergio Moro confirma a sórdida aliança entre a Rede Globo e a Operação Lava Jato para atacar o ex-presidente Lula. Em 13 minutos de massacre midiático, a Globo tentou empurrar ao público uma grande mentira: a de que a sentença teria sido baseada em provas, não apenas em teses dos procuradores e convicções do juiz.

O esforço de propaganda não muda a realidade: Lula foi condenado sem provas. A defesa demonstrou que o tríplex do Guarujá sempre pertenceu à OAS e tem seus direitos econômicos alienados a um fundo gerido pela Caixa. E a acusação não provou qualquer relação entre Lula e os desvios da Petrobrás, algo ignorado tanto pela sentença quanto pelo Fantástico.

Mas a Lei de Moro baseia-se fundamentalmente em condenar por meio das manchetes, não do Direito. A Globo sabe que a sentença é frágil e não deve prosperar em instâncias mais sérias do Judiciário; a não ser que seja amparada por uma forte campanha de mídia. Por isso armou seu próprio Tribunal, que absolve Moro de seus muitos erros e condena Lula sem apelação.

O Tribunal da Globo funciona como um espetáculo de ilusionismo. O mágico usa uma série de truques para distrair a plateia (cortinas de fumaça, jogos de luz, dançarinas, tambores) e, ao final, o que não era passa a existir no palco, pois as mãos do mágico são mais rápidas que os olhos da plateia.

No Fantástico, o truque do mágico é distrair o público lançando ao palco o contrato regular com a cooperativa que iniciou o projeto (não com a OAS), um papel rasurado (por quem?) e sem assinatura, um par de notas fiscais da loja de móveis, as falas de 2 réus que contradizem 73 testemunhas; é ocultar a defesa de Lula para encerrar o número com seu veredito ilusório.

A matéria não mostra nada que prove, de fato, que o apartamento foi dado a Lula ou que ele tenha recebido qualquer vantagem, em dinheiro ou de outra forma. Nada que o relacione aos desvios da Petrobrás. Mas na falta de material substantivo, o Tribunal da Globo emprega adjetivos para sentenciar que há provas “documentais, periciais e testemunhais”.

O Fantástico valeu-se, mais uma vez, dos recursos narrativos, visuais e dramáticos que caracterizam o jornalismo de guerra da Globo. A palavra dos repórteres e apresentadores (só aparentemente neutra) é reforçada pela reprodução de trechos da sentença, de modo a aumentar artificialmente sua credibilidade.

A narrativa contra Lula é sobreposta por imagens da fachada do prédio, fotos internas do apartamento, cenas de prisão e de depoimentos, imagens fora de contexto do próprio Lula e de dona Mariza. São cenas da vida real utilizadas para embalar o enredo de ficção que se quer transmitir ao público.

Dois “especialistas” são chamados a interpretar unilateralmente a sentença, poupando repórteres e locutores do serviço mais sujo. Ganharam seu minutos de glória e garantiram vaga na longa lista de comentaristas amestrados da imprensa. A Globo, naturalmente, não mostrou “especialistas” que pensam diferente de Moro.

A fala do advogado de Lula, encaixada ao final da matéria e sem direito a recursos cênicos, torna-se mera formalidade após dez minutos de convencimento do público por meio de “provas”, imagens e falas dos “especialistas”. Na Globo, o jornalismo de guerra dá-se ao requinte de registrar o “outro lado”, mas só depois que a vitória parece assegurada.

O Tribunal da Globo condenou Lula pela segunda vez, ignorando as provas de sua inocência e antecipando o que espera ser a decisão dos tribunais superiores. O truque do Fantástico será repetido mil vezes, até que a mentira se pareça com uma verdade, completando o ciclo midiático-judicial da Lei de Moro.

A intenção da Globo é convencer o público de que Lula está fora do jogo eleitoral, sem aguardar o pronunciamento das instâncias superiores. Esperam colher o resultado nas próximas pesquisas. Mas mesmo que elas apontem perda de intenção de voto, Lula permanece vivo e representa o mais forte sentimento das ruas: o desejo de mudança, para que o país volte a crescer e gerar empregos.

Por isso, em outra frente, editoriais e colunistas da Globo pressionam o Judiciário a acelerar o processo e antecipar o desfecho da longa caçada ao ex-presidente Lula. Afinal, quem pode prever como estarão o país e as pesquisas daqui a um ano? Qual o nome, qual o projeto que os golpistas terão para apresentar até lá? Não tenho dúvidas: o Tribunal da Globo continuará em sessão até conseguir tirar Lula das eleições, ou até ser derrotado pelo voto popular.

No CAf
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Por que ninguém quer a delação do Palocci contra a Globo


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O otimismo derrotista das esquerdas


Na semana passada, os trabalhadores brasileiros, os setores progressistas da sociedade e as esquerdas sofreram duas derrotas históricas. A primeira foi a aprovação das Reforma Trabalhista e a segunda, a condenação de Lula, que abre caminho para tirá-lo em definitivo da disputa presidencial de 2018. Do ponto de vista da reação popular, social e sindical, as ações foram pouco mais que nada. Apenas algumas centenas de manifestantes protestaram aqui e ali.

A CLT, criada por Decreto-Lei em 1943, de Getúlio Vargas, simplesmente foi anulada na prática, embora não revogada formalmente. O mecanismo que determina que o negociado prevalece sobre o escrito representa a anulação de fato da CLT. Numa era de sindicatos fracos, o capital imporá sempre negociações vantajosas para si sobre os direitos escritos, numa clara desconstrução daquilo que Norberto Bobbio chamou de Era dos Direitos. Isto ocorre depois da Constituição Cidadã de 1988 e de 13 anos de governos do PT. Não é uma derrota menor, mas a ampliação da larga avenida que consagra o Brasil como um dos países mais desiguais do mundo.

A condenação de Lula não é apenas a condenação de um ex-presidente, de um líder que poderia vencer as eleições de 2018. Trata-se de mais um passo para destruir o poder simbólico do líder-mito, do herói popular, daquele que poderia se constituir na força moral e simbólica de lutas presentes e futuras por parte do povo, dos mais pobres, dos deserdados. Em sua primeira condenação, com exceção das inconformidades nas redes sociais e de pequenos protestos em algumas cidades, Lula experimentou a mesma solidão que haviam experimentado os líderes petistas condenados no mensalão, que havia experimentado Dilma, que enfrentou o processo do golpe com pacatas mobilizações de rua. Nunca se haverá de esquecer a pavorosa cena de desalento do 17 de abril de 2016, quando as pessoas se retiraram do Vale do Anhangabaú cabisbaixas e derrotadas.

É forçoso notar que antes desses eventos que se transformaram em derrotas, partidos, movimentos e ativistas anunciavam lutas monumentais, resistências em trincheiras, mobilizações de exércitos e intocabilidade de seus líderes. Tudo ruiu sem que nada de significativo ocorresse, a não ser pálidas batalhas de Itararé. Após as derrotas, as forças de esquerda e militantes anunciam novas jornadas cívicas, novas lutas libertadoras, vitórias gloriosas no futuro próximo, a derrota fatal dos inimigos, chaves douradas para enfrentar a crise e sair dela, a restauração de um reino da felicidade que nunca existiu. Esse mesmo ufanismo havia anunciado que Zé Dirceu e outros líderes não seriam condenados, que Dilma não cairia, pois os golpistas não passariam, que não haveria nenhum direito a menos e que Sérgio Moro não teria coragem de condenar Lula.

Nesse período em que Lula se bateu com o juiz Moro foi uma batalha de uma banca de advogados contra o arbítrio dos procuradores e do magistrado da Lava Jato que usaram todas as armas jurídicas e não jurídicas, lícitas e ilícitas para garantir o desfecho de uma sentença condenatória, mesmo que sem provas. Lula lutou sozinho ao lado do seu bravo e pequeno exército jurídico, sem o respaldo das ruas e das mobilizações. Nas próximas semanas poderão ocorrer alguns atos de solidariedade um pouco mais encorpados para depois tudo entrar no fastio da normalidade, nas proclamações de lutas com palavras jogadas ao vento. Lula, em sua solidão, caminhará com sua equipe para uma condenação em segunda instância.

O Otimismo derrotista

O fato é que as esquerdas e os progressistas brasileiros inverteram a famosa máxima de Romain Rolland, popularizada por Gramsci: "Pessimismo da razão e otimismo da vontade". Aqui, vale o "o otimismo da razão e o pessimismo da vontade". A fórmula Rolland-Gramsci do pessimismo da razão (ou inteligência) é um chamamento para a necessidade do realismo na percepção das condições e conjunturas, da sobriedade analítica e da prudência perceptiva do sentido trágico da existência humana. O realismo prudente nos ensina que as estruturas sociais, políticas e econômicas existentes são resistentes, constituem, hábitos, culturas e mecanismos de sua reprodução e de sua perdurabilidade no tempo. O otimismo da vontade é uma aposta na capacidade criadora e inovativa dos lutadores pela transformação, um chamamento à coragem para lutar, um apelo às virtudes do combate. Somente a dialética desse paradoxo pessimismo/otimismo tem a potência da mudança e a possibilidade de vitórias.

A inversão do dístico Rolland-Gramsci, transformando em "otimismo da razão e pessimismo da vontade", constitui e fórmula para derrotas certas e fugas da realidade para o êxtase otimista da esquizofrenia. O caráter esquizofrênico da inversão se caracteriza na certeza das vitória e na nulidade da ação e, consequentemente, na negligência da organização de forças e meios para produzir as vitórias. O ufanismo do anúncio otimista é secundado com a covardia na ação. Ao contrário da fórmula rolland-gramscina, que conecta pensamento e ação, a sua inversão desconecta esses dois pares e remete os agentes para a fantasia bêbada do otimismo e da passividade.  

Não há nenhuma correspondência entre os alucinantes delírios de anúncio de vitórias certas e a realidade marcada por sucessivas derrotas. Os erros e as autocríticas são negligenciados pela força dos delírios. Não há rumos a corrigir, não há culpados pelos fracassos porque a culpa é sempre dos outros. A consequência dessa conduta é a fuga da necessidade de definir estratégias eficazes e de enraizar organizações, concepções e visões de mundo em amplas forças sociais. Prefere-se apanhar o fruto já amadurecido no cômodo pomar do Estado do que plantar as árvores inquebrantáveis no terreno rude da sociedade.

O delírio ufanista do otimismo da razão não consegue perceber que, na história, a dominação de  poucos sempre se impôs sobre os muitos, que o egoísmo prevaleceu sobre a solidariedade, a desigualdade sobre a igualdade, a riqueza sobre a pobreza, o capital sobre o trabalho, a injustiça sobre a justiça. Nas guerras, o sangue derramado foi o dos cidadãos, dos trabalhadores, dos pobres, para manter e/ou ampliar a riqueza dos ricos. Essa realidade, que é recorrente nas diferentes histórias, não nos permite o otimismo da razão. Ela requer que a advertência das dificuldades e a necessidade dos combates presida o anúncio das esperanças.

Acreditar que Lula triunfará em 2018, deixando-o caminhar só com sua equipe de advogados até as escadarias do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, significa contribuir para cavar uma nova sepultura para a esperança de mudanças. Pensar que a Reforma Trabalhista não reduzirá direitos sem cercar o Congresso com milhares de trabalhadores, ao mesmo tempo em que no dia da votação o presidente da CUT se esforça para entrar no Plenário do Senado ao invés de comandar protestos nas ruas, significa acreditar que palavras grandiloquentes secundadas por gestos medíocres podem salvar os trabalhadores, os pobres e o Brasil de novas e sucessivas derrotas.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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Para que serve o plebiscito convocado pela oposição venezuelana

Oposição rejeita diálogo com o governo e tenta boicotar a Assembleia Nacional Constituinte


Nesta segunda-feira (17), a imprensa tradicional noticia, com destaque, que a oposição ao governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, realizou uma consulta popular sobre a Assembleia Nacional Constituinte.

O plebiscito extraoficial foi convocado de maneira autônoma por oposicionistas que rejeitam qualquer possibilidade de diálogo com o governo, com objetivo de enfraquecer a Constituinte. Como a consulta popular não obedeceu os trâmites legais e, portanto, não teve o respaldo do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), não é possível sequer saber a veracidade dos números apresentados.

Leia mais:
Venezuela: Perguntas e respostas sobre a Constituinte

Não há uma instituição que assegure que uma pessoa votou uma única vez, por exemplo.

Sob o argumento de que os eleitores poderiam ser perseguidos, líderes da oposição queimaram as cédulas de votação no final do dia.

Veja:

Foram três as perguntas: se aprova ou rejeita a Assembleia Constituinte, se deseja a convocação de eleições para a renovação dos poderes públicos e se gostaria de que todos os funcionários públicos e as Forças Armadas obedecessem e defendessem a Constituição de 1999.

“Eles podem perguntar o que quiserem, porque é um exercício político. O que não se pode confundir, fazendo pensar que isso possa ter algum valor jurídico”, comentou a presidente do CNE, Tibisay Lucena, em entrevista coletiva.

O que a oposição anuncia é que “Maduro foi revogado com resultado de plebiscito” ou ou “98% rejeitam constituinte de Maduro”.

A coalização oposicionista MUD (Mesa da Unidade Democrática) já declarou que o plebiscito é o marco zero de uma escalada em protestos com objetivo de bloquear as eleições para a Constituinte, no próximo 30 de julho.

Com o resultado de um plebiscito extraoficial e declarações de que novos protestos virão, a oposição reforça seu boicote à Constituinte, alternativa oferecida pelo governo para solucionar a crise política.

Alguns setores da oposição não querem o diálogo, segundo eles mesmos já afirmaram. O exemplo mais recente é o do deputado venezuelano Juan Requesens, membro do partido Primero Justicia. Publicamente, disse que os protestos violentos são uma estratégia necessária para conseguir uma invasão estrangeira no país e derrubar o governo.

No mesmo dia em que a oposição convocou seu plebiscito, o CNE realizou uma simulação do processo eleitoral de 30 de julho, com objetivo de calcular o tempo médio de votação e para que o eleitorado possa se familiarizar com as ferramentas de votação.

No Nocaute
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As 11 técnicas de manipulação midiática contra Lula


Não há problemas em um veículo declarar uma tendência de direita ou de esquerda, favorável a esse ou àquele partido. A princípio, declarar-se como tal seria transparência com o público.

Afinal, se um veículo defende alguém é melhor que ele diga isso do que fingir ser isento, imparcial e objetivo. O problema é quando esse veículo usa uma concessão pública para fazê-lo.

Por mais que sejam empresas, que naturalmente têm interesses econômicos, elas têm responsabilidades definidas pela Constituição. Seu dever é servir a sociedade e não se servir dela. Assim, a busca pela objetividade torna-se uma lei.

Mas não é o que acontece. A condenação do ex-presidente Lula e a cobertura dos processos envolvendo o petista escancaram uma série de mecanismos de manipulação, sutis porém não menos perigosos, que mostram uma tentativa de destruir a imagem do ex-presidente, do PT e até da esquerda, preservando a de quem for conveniente.

Confira 11 técnicas de manipulação que vêm sendo utilizadas na cobertura desse momento político:

1 – Desqualificação de um lado

No dia da condenação de Lula, uma reportagem dos noticiários da Globo repercutia a sentença com parlamentares petistas. Antes da presidente do partido falar, a repórter se referia a Gleisi Hoffmann como “ré na Lava-Jato”. O mesmo foi feito com o senador Humberto Costa, “investigado na Lava Jato”. A mensagem que fica é que são corruptos defendendo um corrupto.

O problema não é citar o histórico judicial de um político. Problemático é fazer isso só quando se trata do PT. No caso da direita, não se faz o mesmo a todo tempo. Na mesma reportagem em que Gleisi é chamada de “ré na Lava Jato”, por exemplo, Paulo Bauer, que já foi condenado por improbidade administrativa em Santa Catarina e gravado falando de um esquema de contratação de funcionários fantasmas, é citado apenas como “senador pelo PSDB”.

O mesmo tratamento é dado à senadora Ana Amélia (PP), indicada pelo marido na década de 1980 para ocupar um cargo comissionado em Brasília e acusada anos mais tarde de ocultar uma propriedade rural. No vídeo, ela defende que “a lei é para todos”.

2 – Falsa unanimidade

Uma grande comunidade de juristas criticou a sentença contra Lula, alegando inexistência de provas, assim como a denúncia apresentada no ano passado pelo procurador Deltan Dallagnol. As críticas quase não apareceram no rádio ou TV. É como se ninguém sério fosse contra a conduta adotada pelos magistrados de Curitiba, só o PT.

3 – Associação desproporcional

No dia da condenação, William Waack, apresentador e editor do Jornal da Globo, abriu o noticiário comemorando a sentença, dizendo que representava um feito contra os “poderosos”. Não mencionou que os processos contra os típicos representantes das elites andam bem mais devagar e com menos rigor, como no caso de Aécio Neves, Michel Temer, os presidentes das duas casas no Congresso, Geddel Vieira Lima e por aí vai…

A revista Veja, em capa recente, coloca Aécio, Lula e Temer na imagem de um mesmo barco. Ignora que a robustez das acusações contra Aécio e Temer é flagrantemente muito maior do que em relação a Lula.

4 – Distanciamento seletivo

Na hora de ler o posicionamento do PT à sentença de Moro, o repórter no Jornal Nacional diz: “segundo o partido, trata-se de uma medida equivocada, arbitrária e absolutamente ilegal. Afirma ainda que o processo foi conduzido por um juiz parcial, que segundo o PT, presta contas aos meios de comunicação e àqueles que não aceitam a trajetória de sucesso de Lula na presidência”.

Na segunda frase, utiliza-se novamente “segundo o PT”, sendo que o início da frase já introduzido pelo verbo “afirma”, cujo sujeito é o Partido dos Trabalhadores. Isto é, já foi dito que quem fala é o partido. Então, qual a necessidade de reafirmar essa informação num intervalo de tempo tão curto?

5 – Assumir o discurso da procuradoria como verdade

Reportagem do G1 ilustra uma postura recorrente em parte da grande imprensa brasileira: “A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras”. O trecho dá como verdade que houve ocultação da propriedade.

A imprensa internacional sempre menciona “de acordo com a procuradoria, …”.

6 – Assumir o discurso do juiz como verdade

Ainda na abertura do Jornal Nacional do dia 12 de julho de 2017, William Bonner diz: “Moro analisa provas documentais, periciais e testemunhais”. E mais à frente: “Sérgio Moro analisa minuciosamente as provas documentais, periciais e testemunhais para concluir: ‘o ex-presidente Lula é culpado dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro’”.

O apresentador chama de “provas” aquilo que parte da comunidade jurídica entende como “indícios”. Ao dizer que Moro “analisa minuciosamente” as chamadas provas, Bonner defende a atuação do magistrado, o que, numa concessão pública e em tempos de tanta desconfiança e polarização, não é uma postura “prudente”.

7 – Assumir o discurso dos delatores como verdade

“Na sentença, o juiz Sergio Moro também cita o depoimento do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que confirmou que o triplex foi reservado à família de Lula em 2009, que a OAS não poderia vender o imóvel e que a diferença de preço do imóvel e o custo das reformas seriam abatidos das dívidas de propinas do Grupo OAS com o PT, ligado ao esquema da Petrobras.”

O trecho de reportagem do G1 traz um problema também recorrente na conduta de parte da mídia brasileira. Usar verbos como “confessar” e “confirmar” denotam verdade, o que não sabemos estar havendo ou não na palavra dos delatores.

No ano passado, por exemplo, o delator Otávio Azevedo, da empresa Andrade Gutierrez, afirmou que havia depositado um cheque no valor de R$ 1 milhão como propina à campanha de Dilma Rousseff, discurso que foi desmontado quando a defesa dela apresentou um comprovante de que o cheque foi, na verdade, depositado para Michel Temer.

Sendo assim, quando se trata da palavra de um delator, é mais prudente usar os verbos “dizer” e “afirmar”.

8 – Apontar contradições

Quando Lula prestou depoimento a Moro, William Bonner frisou que, em um determinado momento, o juiz Sérgio Moro percebeu uma contradição de Lula.

No entanto, não menciona contradições de outro tipo, como a de que o delator Léo Pinheiro, da OAS, primeiro inocentou Lula e obteve vasta condenação. E que só depois de mudar de discurso, obteve acordo de delação premiada e redução da pena.

9 – Esconder que outros partidos de esquerda condenaram a decisão

Quando só petistas são ouvidos para criticar a condenação de Lula, esconde-se que outros partidos, inclusive críticos ao PT, também são contrários. Exemplo foi o comunicado do PSOL, que pouco ou nada repercutiu na grande imprensa. A posição do partido foi publicada no mesmo dia.

10 – Associação visual

A imagem de um esgoto por onde escorre dinheiro como plano de fundo para a imagem de quem é acusado já é uma condenação implícita, a exemplo do que sempre fazem os noticiários da TV Globo. Não sabemos e não importa se uma pessoa é inocente ou culpada, mas a prática dos jornais da emissora é colocar a imagem do acusado sobre a do dinheiro sujo. Assim, desrespeita-se o princípio constitucional de presunção de inocência. O que há é a presunção de culpa. Assim, basta ser investigado para ser automática e imediatamente condenado.

11 –  Pouca visibilidade às pesquisas de eleitorado

Diversas pesquisas eleitorais vêm sendo realizadas, apontando Lula como o líder das intenções de voto para as eleições do ano que vem. A baixa visibilidade que as pesquisas encontram em parte da imprensa, principalmente na TV Globo, contribui para a tese de que é esse o verdadeiro motivo pelo qual Lula está sendo condenado.

Willy Delvalle
No DCM
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Gilberto Freyre e o juridicismo brasileiro


Vale a pena assistir o trecho da conferência de Gilberto Freyre proferida no Rio de Janeiro, em 1985, no 2º Congresso Brasileiro de Psicanálise d'A Causa Freudiana do Brasil que nos surpreende e se mostra atualíssima, onde ele aproveita da referência do encontro para aconselhar que grande parte dos juristas brasileiros precisavam ser 'psicanalizados'. Nesta conferência, Freyre desanca a justiça brasileira devido a sua quase divinização de seus agentes jurídicos que não tomam conhecimento do social, constituindo uma casta intolerante cuja solução para os problemas brasileiros deve ser a JURÍDICA e nunca a SOCIAL, isto é, o JURIDICISMO exerce uma grande resistência aos problemas sociais brasileiros, tendo ainda uma predominância na vida intelectual, política e econômica do Brasil, sendo regido apenas pelo seu exclusivismo jurídico, dentro de seu mundo fechado de doutores, e canonizados pela tradição dos bacharéis do Direito oriundos da Universidade de Coimbra, em Portugal, que influenciaram as primeiras faculdades jurídicas no Brasil. E também critica, como exemplo, o exclusivismo jurídico de Rui Barbosa.

Caricaturas de Rui Barbosa.
Sobre Rui Barbosa, Freyre diz que: "Para Rui Barbosa a solução jurídica era tudo. Ele entendia que um caso resolvido juridicamente, por maiores que fossem as suas complexidades, estava resolvido. E a ele coube uma grande preponderância na elaboração da primeira constituição republicana do Brasil que fôra exclusivamente jurídica. Uma constituição que não tomou conhecimento do social, nem do econômico, nem do circunstancialmente brasileiro, do antecedentemente brasileiro, por isso mesmo uma constituição que vigorou durante anos: ela para um lado, o Brasil para o outro; Rui Barbosa para um lado, o Brasil para o outro..."

Foto de Gilberto Freyre entre os Palácios da Justiça de Coimbra e do Recife.
Finalmente, Gilberto Freyre compara Rui Barbosa como se ele fosse tomado de um ânimo evangélico, missionário, religioso, como se tivesse uma missão jurídica a cumprir, mas sem nenhum conhecimento do BRASIL SOCIAL, sendo despertado para esta realidade social brasileira somente através da revelação do personagem Jeca Tatu, de Monteiro Lobato. 

Com a palavra, o mestre de Apipucos.



P.S.: A Conferência completa:



Jota A. Botelho
No GGN
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A curiosa história de Paulo Rabello de Castro


É no mínimo curiosa a biografia de Paulo Rabello de Castro. Ele entrou no debate econômico no início dos anos 90, como um dos discípulos de Roberto Campos, ao lado de Paulo Guedes e outros.

Desde o início, mostrava ser o mais político (no sentido amplo) e de visão mais elaborada sobre desenvolvimento e ferramentas institucionais. Ao contrário dos colegas, não se fixava exclusivamente nas discussões sobre política monetária e fiscal.

Desenvolveu uma boa sensibilidade de mercado para trabalhar em cima de ajustes patrimoniais, comparações entre fluxos e estoques, com soluções criativas capazes de serem aplicadas por gestores mais ousados.

No início dos anos 90, encampei uma de suas propostas, o encontro de contas no setor público, acoplado a um modelo de privatização através dos chamados fundos sociais – reconhecendo os passivos históricos da União, estados e municípios com os fundos sociais.

Enquanto não ganhou cor partidária, a ideia do encontro de contas foi aclamada por vários economistas, incluindo Maria da Conceição Tavares.

Na época, batizei de Plano K. Todos os economistas do governo com os quais conversava, incluindo André Lara Rezende, Pérsio Arida, Antônio Kandir, José Serra, concordavam com os princípios do plano. Não saiu porque a privatização já era um jogo de cartas marcadas.

Posteriormente, na grande crise política de FHC, no início do segundo governo, a ideia voltou a ser cogitada, mas exclusivamente para esvaziar o discurso dos governadores críticos do governo.

De lá para cá, Rabello de Castro se dedicou à economia agrícola, a uma empresa de rating – que nem sei se ainda existe -, e voltou à cena indicado presidente do IBGE por Michel Temer.

Nesse período todo, sempre foi uma usina de ideias criativas, mas não assimiladas por governantes. Ainda no IBGE apresentou um conjunto de propostas que, nas mãos de um governante de peso, ganhariam uma boa dimensão. Algumas dessas ideias foram apresentadas por terceiros a Nelson Barbosa, nos estertores do governo Dilma, mas aí sem nenhuma chance de vingar.

Ao longo de sua carreira, Rabello de Castro incomodava um pouco pela maneira um tanto excessiva de conquistar simpatias. Como os presentes que deu a Michelzão e Michelzinho quando indicado para o IBGE.

Mas são detalhes. No essencial, no BNDES, assumiu de imediato duas posições corajosas. A primeira, a reação contra a tentativa de acabar com a TJLP, uma proposta da equipe econômica de Henrique Meirelles que, na prática, significaria a destruição do papel de desenvolvimento do banco.

A segunda, a maneira desabrida com que desmascarou as tentativas de criminalização das operações do BNDES. E o fez da maneira mais educada e habilidosa possível. Foi ao centro do pensamento leigo raivoso, a rádio Jovem Pan, atendeu os egos dos entrevistados – atribuindo a eles o mérito da confecção do Livro Verde do BNDES, de resposta às acusações – e deu uma aula técnica, didática, paciente e corajosa sobre mecanismos de financiamento, mercado de capitais, as diferenças entre o lado técnico da JBS e a suruba de propina em que se meteram.

Veio de um técnico de Temer, sem nenhuma ligação com o PT, os esclarecimentos que, por arrogância acadêmica, outros presidentes do BNDES se recusaram a dar.

Assista aqui o vídeo.

Luís Nassif
No GGN
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CPI emite relatório confirmando que Previdência é superavitária


Cumprindo o compromisso de acompanhar as investigações lideradas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as contas da Previdência, o Sindilegis esteve, na manhã desta quinta-feira (13), em mais uma reunião da Comissão, que apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado.

Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT-RS), voltou a reforçar que é necessário que o Governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social.

“O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é propensão indébita. Isso é crime”, afirmou Paim.

Além disso, o presidente voltou a cobrar de grandes bancos e empresas as dívidas e relação à Previdência. “O relatório também mostra que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais”, afirmou Paim.

Desde a instalação da CPI da Previdência no Senado, o Sindilegis tem acompanhado e dialogado com o presidente e o relator da Comissão, Senador Paulo Paim e Hélio José, respectivamente, de maneira a buscar estratégias que visem o sepultamento da reforma no Congresso. Para o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, os dados apresentados pela CPI precisam ser amplamente divulgados para a sociedade.

“A falta de divulgação dos trabalhos da CPI da Previdência demonstra que é preciso que a sociedade entenda, de fato, os malefícios que essa reforma trará, caso aprovada. A pressão pelo sepultamento de projetos maléficos não pode parar. Precisamos que a mídia divulgue os dados apresentados pela Comissão; precisamos que a sociedade cobre de seus parlamentares propostas que busquem o aprimoramento do Estado brasileiro, a garantia de direitos e a certeza de um País mais justo e democrático”, apontou.

Na ocasião, o relator da CPI, Senador Hélio José (PMDB-DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A CPI foi instalada no final de abril e tem prazo de funcionamento previsto para até 9 de setembro.

Segundo Hélio, o resultado esperado dessa CPI é propor medidas para mudar a Previdência Social, como uma forma de combate mais efetivo à inadimplência. “Não é possível convivermos com os grandes devedores que não estão pagando a Previdência”, pontuou o senador.

Próximos passos

A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida.

No Desacato
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O Momento da Virada

http://www.maurosantayana.com/2017/07/o-momento-da-virada.html


A condenação de Lula sem provas, por um crime que não cometeu - não recebeu, não usufruiu, nunca teve o tal triplex em seu nome - com a argumentação, como nos filmes de ficção científica, vide "A Nova Lei - Minority Report", de que tinha a intenção de eventualmente praticá-lo - a quase dez anos de prisão e a mais de sete de ostracismo político, precisa servir de alerta final, talvez o mais significativo até agora, antes que se proceda à inexorável entrega do país ao fascismo nas eleições do ano que vem.

O passo dado pelo Juiz Sérgio Moro foi de sutileza paquidérmica, do ponto de vista do desrespeito, desconsideração e desprezo pelo Estado de Direito, e, como já dissemos tantas vezes aqui, já estava sobejamente anunciado.

Tanto quanto o está a condenação de Lula em segunda instância, em prazo eventualmente recorde - como já dá, espertamente, como favas contadas, certa mídia - se não se estabelecer prontamente uma estratégia de defesa da democracia, com relação às eleições diretas, ocorram elas em 2018 ou nos próximos meses.

O problema não é partidário.

A grande questão não é o que está ocorrendo com Lula, Dilma e o PT, que, por omissão, excessivas concessões ou falta de planejamento e resposta tática, contribuíram também para que as coisas chegassem onde estão hoje.

O drama do PT e de seus dirigentes é apenas a extremidade exposta do iceberg que pode engolir cada um de nós - do que pode acontecer, "casualmente", com a eventualidade de um fenômeno meteorológico, com qualquer cidadão brasileiro, a partir de agora.

O Brasil já vive, de fato, uma ditadura, na qual se prende e se condena sem provas, com base no dedurismo generalizado de presos "provisórios-permanentes" que são obrigados a negociar e a delatar enquanto se encontram sob custódia do Estado - e de empresas que, se não fizerem o mesmo, vão à bancarrota - com pesos, medidas e resultados diferentes para cada tipo de delatado.

Desse esquema faz parte a libertação - para prisão domiciliar - de corruptos comprovados.

E, naturalmente, a condenação de lideranças políticas de certas agremiações - que não receberam dinheiro sujo nem tem conta no exterior - enquanto outras não são detidas, ou servem de distração e de pretexto, na mídia e junto à opinião pública internacional, para justificar o quadro de descalabro jurídico, econômico, estratégico e institucional em que estamos mergulhados.

A defesa da democracia - antes que seja tarde e não se possa mais escapar do arbítrio, das grades e dos porões de um estado jurídico-policial (principalmente policial) que será institucionalizado com sua sagração nas urnas em 2018 - não será alcançada apenas colocando gente na rua ou limitando-se a luta política a uma dimensão partidária e eleitoral.

Até mesmo porque militantes não são coelhos - não se multiplica seu número simplesmente reunindo-os durante certo tempo em algum lugar - e o eleitorado antifascista, principalmente depois do massacre midiático dos últimos anos, vai continuar quantitativamente onde sempre esteve, historicamente, com aproximadamente um terço dos votos nacionais.

A esse terço, matemático, se contrapõe outro, equivalente, em termos numéricos, que se encontra, agora, nas mãos da extrema- direita.

E uma terceira parte, ignorante, fisiológica, oportunista do ponto de vista partidário, que - e é preciso fazer tudo para que isso não ocorra - também tende a pender para direita no segundo turno das próximas eleições.

Na verdade - e há muita gente boa que ainda não entendeu isso - mesmo que Lula seja eleito - caso lhe permitam ser candidato - sem o convencimento real da maioria da população e uma grande diferença de votos, ele será derrubado, em poucos meses, como aconteceu com Dilma, por uma aliança entre os golpistas de sempre e certa mídia que está fazendo tudo - e tudo fará tudo que puder - para impedir a sua volta ou permanência no Palácio do Planalto.

Como já nos cansamos de alertar aqui e em outros espaços desde 2013, a batalha de quem se preocupa em defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia, assim como a da própria eleição futura, tem que ser travada não apenas no asfalto, já ocupado e dividido, quase salomonicamente, com a coxinhada, mas nos corações e mentes da população brasileira, com ênfase na parcela que, apesar de sua falta de informação ou conservadorismo, ainda não cerrou fileiras com o fascismo.

Além do processo político "comum" que transcorrerá na superfície, os neofascistas precisam ser combatidos onde tem tido maior sucesso, comentário a comentário, site a site, página a página, e, principalmente nos grupos do Whatsapp, com argumentos sólidos, contrapondo-se dados concretos ao seu ódio e à sua ferrenha ignorância, a cada vez que se manifestarem nas redes sociais e nos grandes portais nacionais.
Afinal, já há campanhas presidenciais que estão se desenvolvendo na internet, a rédea solta, de forma cerrada e contínua, há vários meses, enquanto o campo democrático se debate na divisão e na pauta imposta pela Lava Jato e a constante doutrinação e sabotagem da mídia conservadora.

É preciso dizer aos fascistas - fakes ou reais, não interessa de que tipo - que para cada um deles existe pelo menos um brasileiro que pensa diferente - motivado, convincente, racional, mais bem informado, coerente, consciente, com paciência - se necessário for - para ser tão repetitivo e insistente quanto eles.

E não adiantam desculpas como perda de tempo ou o fato de que não se tem assinatura deste ou daquele "veículo".

Quem quer defender a democracia, que assine os grandes jornais e portais, pois não estará investindo mais do que na proteção do que resta das instituições e na sobrevivência futura - dentro da paz possível - em um país minimamente livre, de sua família.

O que não se pode é abandonar a internet - o maior instrumento de comunicação e de doutrinação já criado pelo homem - ao fascismo, como se fez, tola e irresponsavelmente - e não apenas no Brasil - nos últimos anos.

A grande missão de qualquer cidadão digno desse termo, nesta hora, deve ser a defesa e a restauração da verdade, torcida e vilipendiada pela "história oficial" vigente, montada, contada e recontada por uma plutoburocracia parcial e seletiva, totalmente descompromissada, geopolítica e estrategicamente, com o país, movida pela busca de mais poder e por seus interesses - que no mínimo coincidem com os de nossos concorrentes externos - e vaidade.

Debater com competência, números e fatos, com um adversário na internet pode até não mudar a opinião dele.

Mas arrisca a abalar suas certezas.

E impede que o público "neutro" que está acompanhando a discussão, lendo os comentários, venha a se deixar convencer, sem o benefício e a alternativa de uma segunda opinião, pela argumentação, costumeiramente mendaz e odiosa, dele.

Moro só pôde condenar Lula tranquilamente, da forma como o fez, porque o antilulismo, o antipetismo e o antibolivarianismo - filhos diletos e diretos do anticomunismo tosco, anacrônico e distorcido renascido nos neurônios da nação como um fungo alucinógeno, contaminante e tumoral, nos últimos tempos - tomaram conta, por meio da rede, de uma massa amorfa e mal informada, confundindo-a e manipulando-a sem nenhum tipo de reação - nem de comunicação, nem jurídica - por parte de quem estava sendo atacado - durante quatro longos anos, implantando na cabeça da população um punhado de incontestados - por não terem sido prontamente respondidos - paradigmas.

Os mais simplistas - e logo, mais fáceis de serem desmontados - são aqueles que dizem que o PT quebrou o país, que foi implantado no Brasil um governo comunista nos últimos 15 anos, e que o PT odeia s Forças Armadas, por exemplo.

Isso, apesar de que o PIB e a renda per capita recuaram, segundo o Banco Mundial, em termos nominais, nos oito anos de FHC e de que as dividas líquida e bruta serem menores hoje, com relação ao PIB, do que eram em 2002.

De o Produto Interno Bruto ter aumentado , nominalmente, pelo menos três vezes em dólares, nos últimos 15 anos, com relação aos 604 bilhões de dólares do último ano de FHC.

E também de que pagou-se a divida com o FMI em 2005 e desde então, nos governos do PT, multiplicaram-se por onze as reservas internacionais.

De que, longe de ser comunista, nunca o capitalismo no Brasil cresceu tanto, como na última década e meia, com a explosão dos ganhos do sistema financeiro, daqueles derivados da duplicação da produção agrícola, do aumento das exportações e da expansão do crédito e do consumo.

E de que, quanto à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica, em vez de ser contra as Forças Armadas, o PT foi responsável pelo lançamento do maior programa de rearmamento da defesa nacional nos últimos 500 anos, com medidas como a ordem para a construção - em parceria com a França - do primeiro submarino nuclear brasileiro, da nova família de rifles IA2, dos novos caças Gripen NG BR - por meio de acordo com a Suécia - sem falar de aviões cargueiros como o KC-390, de blindados ligeiros como o Guarani, do novo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, de novos radares e sistemas de artilharia, como o Astros 2020, etc, etc, etc.

Esses são alguns dos argumentos que deveriam ser passados, democraticamente, à opinião pública que faz uso da internet pelo computador e o celular.

Os links e as informações que os sustentam - se o PT quebrou o país como ainda somos o quarto maior credor externo dos EUA - http://ticdata.treasury.gov/Publish/mfh.txt - que os comprovam encontram-se ao alcance de qualquer um, bastando copiá-los e publicá-los, sempre que possível, no final dos comentários.

Informações de caráter social são importantes, mas opcionais, no caso do público protofascista, já egoísta e excludente por natureza - que é bombardeado, todos os dias, contra as "bolsas" e o "populismo" "esquerdopata".

O tempo não para - como diria o poeta - e o relógio da História também não se detêm, nem por um átimo.

Segundo a segundo, a cada passo silente, quase imperceptível, do mais fino dos ponteiros, estamos mais perto - e o Brasil mais próximo, historicamente - da batalha decisiva das novas eleições presidenciais.

A saída de Temer e a eventual ascensão de Rodrigo Maia é pouco mais que irrelevante em termos eleitorais e nada mudará - a não ser para pior - da pauta entreguista e neoliberal em andamento.

O que importa - agora ou no ano que vem - é o próximo pleito.

Basta ler as reações à condenação de Lula na internet para ver onde estão aqueles que podem se levantar contra o autoritarismo.

Trancados, majoritariamente, em seus guetos, expondo, pela enésima vez, uns para os outros, como em um espelho estéril e infinito, sua indignação e perplexidade.

E ninguém apareceu para contestá-lo.

Se essa ira, justa, diríamos, em muitos pontos, se transformar em força e se derramar para a internet como um todo, a partir desta semana, este poderá ser o momento da virada.

Se, no entanto, continuar contida, restrita e ineficaz, em termos de mudança de jogo - ontem, em comentário em artigo do Estadão no UOL, um sujeito afirmou, sem meias palavras, que, diante dos recursos que existem para que Lula escape à sentença de Moro, para garantir logo, o melhor seria mandar logo este cabra pra debaixo da terra" e ninguém apareceu para contestá-lo até agora - o momento que estamos vivendo se transformará no marco simbólico da capitulação da liberdade e do direito de defesa, da antecipada rendição da resistência democrática, da prévia e definitiva entrega do país a um tipo de fascismo que, uma vez alçado ao poder, dificilmente irá apear-se dele novamente.
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Jornalista que disse "índio bom é índio morto" é condenado a pagar danos morais

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O artigo no qual chamou índios Guarani-Kaiowá de incestuosos e no qual afirmou que “índio bom é índio morto” passou dos limites do humor e gerou prejuízo à imagem e à moral deste povo. Com esse entendimento, a 2ª Vara Federal em Dourados (MS) julgou procedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e condenou o jornalista Walter Navarro ao pagamento de indenização fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.

A corte considerou que ele extrapolou a liberdade de expressão ao veicular conteúdo ofensivo e pejorativo contra os índios Guarani-Kaiowá em artigo publicado, em 2012, no portal O Tempo, de Minas Gerais.

Para o juiz federal, o texto, intitulado “Guarani-Kaiowá é o c... Meu nome agora é Enéas p...”, foi escrito em tom “evidentemente discriminatório”, o que gerou prejuízo à imagem e à moral dos indígenas. Na publicação, Navarro, ao contestar o movimento Somos Todos Guarani-Kaiowá, reportou-se aos índios como “insuportáveis”, “incestuosos” e “flatulentos”. O autor defendeu que “índio bom é índio morto” e classificou as mulheres indígenas como “libidinosas”.

Na época de sua veiculação, o conteúdo gerou polêmica entre os leitores, resultando na demissão do jornalista e na retratação pública do jornal. O MPF chegou a pedir explicações a Navarro, que alegou “caráter humorístico” do texto. Contudo, na visão da Justiça, o artigo ultrapassou a esfera da mera crítica ou humor.

“A liberdade de expressão não pode ser aplicada para amparar expressões capazes de denegrir e incitar o ódio contra minorias e grupos populacionais que, em pleno 2017, lutam para ver garantidos seus direitos mínimos, como é o caso dos índios”, afirmou o magistrado.

Walter Navarro deve pagar indenização de R$ 50 mil pelo dano moral coletivo causado. O montante será revertido em programas de saúde e de educação na Reserva Indígena de Dourados (MS). 

Ação Civil Pública 0001359-45.2013.4.03.6002

No ConJur
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