16 de jul. de 2017

Tríplex 164 A – o jornalismo declaratório prova a inocência de Lula

Não foi intencional – por certo ao contrário –  mas a reportagem da Folha de 16 de julho de 2017 onde o jornal que busca contar a ”história do tríplex do Lula” acaba por demonstrar as inconsistências na condenação de Lula.


O artigo traz uma cronologia da condenação de Lula tomando como base o tríplex do Guarujá. Mas, quando do artigo se exclui o que é apenas declaratório, nada sobra. Nem provas, nem convicção – somente declarações.

Vejamos o didático artigo da Folha.

Tríplex 164 A – a história do imóvel que levou à condenação de Lula

“A defesa de Lula sustenta que o casal [Lula e Dona Marisa] adquiriu cotas que davam direito a uma apartamento de 82 m² no empreendimento, à época chamado Mar Cantábrico”.

Intervenho: o empreendimento era tocado pela Bancoop – Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo e a defesa de Lula não “sustenta” e sim existe documentação comprovando essa aquisição. Sigamos com a “história”:

“Diante da crise financeira da Bancoop, a OAS, comandada à época por Léo Pinheiro, recebeu oferta para assumir parte dos edifícios construídos pela cooperativa”.

Intervenho novamente: daqui para frente, atente-se para os grifos que apus ao texto. Neles estão as “provas” da culpabilidade de Lula.

1- “O assunto foi tema de conversa, oito anos atrás, segundo contou Pinheiro, entre ele e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto…”.

2- “Ele [Vaccari] me disse: aqui tem uma unidade que pertence à família do presidente'”, relatou o empresário, em depoimento a Moro …”.

Intervenho: está declaração é abril de 2017 – guardemos essa data.

3 – Pinheiro disse que se interessou e passou o caso à área imobiliária da companhia”.

4 – “Quando a OAS assumiu o prédio, disse Pinheiro, Vaccari e Paulo Okamotto, avisaram que o tríplex 164-A estava reservado ao petista e não deveria ser comercializado”.

5- “Na época [2010], o jornal “O Globo” publicou reportagem afirmando que a entrega de um tríplex de Lula estava atrasada devido aos problemas da Bancoop”.

Intervenho: aqui temos o ponto fulcral de toda a acusação contra Lula.

Em 2010, uma reportagem maliciosa do Globo baseada em nada afirmava que Lula seria proprietário de um tríplex em um edifício que estava com sua construção paralisada. Nada para sustentar a informação da propriedade do tríplex – apenas uma declaração. A reportagem passou desapercebida até 2014.

Então, já com a Lava-Jato correndo, o assunto é retomado em nova reportagem. Nessa nova reportagem, espertamente, o Globo faz uma ligação entre Vaccari, a Lava-Jato e um possível crime de gestão fraudulenta. Em relação à acusação de gestão fraudulenta, Vaccari seria absolvido pela justiça em 2017.

A propriedade do tríplex é formalmente desmentida em uma nota do Instituto Lula. Lula reafirma que possuía apenas uma cota no empreendimento e que a aquisição final do apartamento ainda não estava decidia. A decisão tomada posteriormente está no próprio relato da Folha:

“Em novembro de 2014 veio a prisão de Pinheiro. A partir dali, o apartamento ficou fechado e não foi colocado à venda. A família Lula não recebeu as chaves. Um ano depois, Marisa pediu à OAS a devolução do dinheiro pago à Bancoop, alegando desistência da compra. Em 2016, foi à Justiça para receber a quantia. Ela morreu em fevereiro deste ano [2017]”.

Repare-se que o apartamento nunca foi de Lula. Coerente com o que seus advogados vão provar no decorrer do processo: que o imóvel foi dado pela OAS à Caixa Econômica Federal como garantia em uma transação financeira necessária à sua recuperação judicial. Como a OAS poderia dar à Caixa Econômica Federal algo que estava “reservado para o Lula”?

Note-se também que não há na reportagem do Globo nenhuma referência à propina paga a Lula, mas nela estão todos os elementos – a tal reforma do tríplex – que Moro utilizará para condenar Lula. O alvo então era Vaccari. Esperava-se que ele preso delatasse Lula. Como isso não irá ocorrer, a reportagem terá novos usos. Mas, para tanto, será necessária a participação de Léo Pinheiro.

Para se entender a importância do papel que Léo Pinheiro representará daqui para frente é necessário perceber que a segunda reportagem do Globo, tal e qual a anterior, não traz nenhuma evidência para apoiar as declarações que faz – apenas declara: “a reforma do apartamento 164 é tocada por seu filho Lulinha, segundo funcionários do edifício …”. Mais que isso, toda a investigação da Lava-Jato destes últimos 3 anos nada acrescentou ao que a reportagem já trazia. Ocorre que a reportagem só trazia declarações. Então, na falta de provas, alguém terá de formar a convicção.

Léo Pinheiro, preso pela Lava-Jato, erra completamente em sua tentativa defesa. Tenta uma delação premiada entregando Aécio Neves e José Serra – nada sobre Lula. Tem a delação suspensa.

Em 2017, frente à possibilidade de uma longa temporada na cadeia, Léo Pinheiro, muda de estratégia e acusa Lula. Mas acusa como? O que apresenta como evidência? Nada. Apenas passa a concordar com a reportagem do Globo de 2014. E é acompanhado pelos outros envolvidos da OAS. Lembremos agora da declaração a respeito de Vaccari de tratamos no início deste texto – lá no tópico 2 – era necessário fechar com a reportagem do Globo – não iriam esquecer esse detalhe.

Voltemos à “história” da Folha:

6 – Pinheiro diz que o assunto só foi retomado em 2013, quando pela primeira vez procurou diretamente o ex-presidente para tratar do apartamento”.

“Em fevereiro de 2014, o ex-presidente visitou o tríplex com Pinheiro e Marisa. O petista diz hoje que não gostou do que viu. A partir de então, a OAS passou a providenciar uma série de benfeitorias no apartamento”. 

7- “Foi um pedido específico para fazer o projeto, a reforma, a decoração, deixar mais bonito para o presidente Lula”, afirmou em depoimento Fábio Yonamine, executivo da construtora.

8 – “Uma mensagem no celular de Pinheiro dizia que a “dama” havia aprovado os projetos de Guarujá…” [tornou-se “uma das principais provas de Moro contra Lula”].

9 – “Realmente a gente tinha como arquitetonicamente produzir alguma coisa”, disse Pinheiro.

10 –Ele [Léo Pinheiro] afirma que a família pretendia ocupar o tríplex nas festas de fim de ano de 2014”.

11 – “Marisa Letícia fez uma segunda visita… No relato de Léo Pinheiro, Lula não compareceu porque não queria se expor em um período eleitoral”. 

Intervenho: até aqui são onze “disse-me-disse” e nada que possa ser considerado como crime.  A grande jogada virá agora:

12 – “Pinheiro disse que nunca discutiu com Lula o pagamento das benfeitorias nem da diferença entre o valor do tríplex e o que já havia sido pago pelo casal”. 

13 – “O plano, disse o empresário, era debitar a quantia de uma espécie de conta-corrente de propina que a empresa tinha com o PT –tese também defendida pelo Ministério Público Federal“.

Intervenho: e como a “tese é defendida pelo Ministério Público”, dispensado está de apresentar qualquer documento que prove sua declaração. Bingo.

14 – O juiz [Moro] disse na sentença que o depoimento do empresário “contribuiu para o esclarecimento da verdade”.

Intervenho: em reconhecimento à essa contribuição, Léo Pinheiro, teve sua pena reduzida, na prática, a dois anos e meio. Considerado o tempo que já esteve detido, trata-se de perdão. Uma mão lava jato a outra.

E chegamos até aqui com quatorze declarações, todas elas relacionadas à tal reportagem do Globo, e nenhuma prova. Mas isso não impediu a condenação de Lula:

“Na quarta [12 de julho de 2017], Moro expediu ordem, na sentença que condenou Lula, determinando o imediato confisco do tríplex”.

Intervenção final: em 2006, no julgamento do Mensalão, a ministra Rosa Weber, assessorada por Sergio Moro, saiu-se com esta pérola: “Não tenho provas contra Dirceu, mas vou condená-lo porque a literatura assim me permite”.

Em 2017, Sergio Moro repetiu o veredito com Lula e elevou uma reportagem do Globo à condição de literatura.

Quem já leu Carlos Zéfiro entendeu perfeitamente.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Diálogo das pombas

Imagine duas pombas dialogando na Praça dos Três Poderes.

– Viu só? Agora inventaram um Código de Ética.

– Triste país em que a ética precisa de um código para ser entendida.

– A culpa é de Brasília, que está distante de tudo. Aqui tudo precisa ser reinventado, até a ética. Aqui, o poder é apenas uma forma hierarquizada de solidão. Em Brasília nenhuma multidão é uma multidão, são vários solitários juntos.

– Literatura. A culpa é de Brasília porque foi aqui que começou o Brasil moderno, ou o Brasil refém das empreiteiras. Juscelino inaugurou o regime sob o qual vivemos e do qual tudo o mais é decorrência: a ilicitocracia. O governo por licitação suspeita, o lobby como programa, o “quanto eu levo nisso” como lema e a propina como sistema. Ao mesmo tempo que desbravávamos o nosso oeste político, rompíamos a barreira moral que nos mantinha agropastoris e atrasados e nos privava da mola universal do progresso, que é o superfaturamento. E tudo continua igual. Só inovamos o processo: aqui, o refém é sempre o mesmo e mudam os bandidos.

– Não, não, é algo no ar. Algo na luz, algo no chão. A construção de Brasília mexeu com o que não era para ser mexido, despertou um monstro enterrado, furou um veio maligno. Isso que anda por aí não é mau caráter, é escapamento. Collor respirou essas emanações na adolescência. Era um filho da profanação. Aquilo não era falta de escrúpulos, era intoxicação.

– Mas o Temer, por exemplo, não é daqui.

– Mas foi aceito como um filho. Só a um filho se permitiria chegar tão longe, sabendo-se o que se sabia dele. Só uma mãe adotiva seria tão compreensiva.

– A culpa não é do chão, é da obra. Nenhum país se torna uma cleptocracia moderna e fica inocente ao mesmo tempo. Esse canteiro de transformações, em qualquer outro lugar, teria dado a mesma coisa. Todo o mundo sabe o que há num canteiro de obras: métodos pesados e muita lama. Não é um lugar para almas leves. É um lugar para tratores e Padilhas.

– A culpa é da luz! Razão teve o Jânio, que deu no pé. Não foi golpe mal dado nem ressaca, foi lucidez. Jânio encarou a luz de Brasília e decidiu que ela, sim, o enlouqueceria. Era ela ou ele. Fugiu.

– Jango chegou a Brasília com a pior ilusão que um presidente pode ter: a de que preside. Não soube administrar nem a sua solidão. Foi expulso.

– Os presidentes militares sobreviveram à luz, ao ar e ao sortilégio de Brasília porque souberam usar a principal virtude militar, que é a falta de imaginação. A solidão não os afetou porque mesmo o general mais sozinho tem a companhia das suas divisas e pelo menos uma presunção de tropa.

– Brasília não se contentou em repudiar Tancredo. Matou-o.

– A danação poupou Sarney.

– Tudo poupou Sarney. A vida, a história, a crítica literária, os eleitores... Sarney descobriu a camuflagem perfeita para passar por Brasília incólume. Se disfarçou de José Sarney.

– E Itamar?

– Itamar escapou porque, onde quer que ele estivesse, estava sempre em Juiz de Fora. É um caso raro em que a geografia acompanhou o homem.

– E chegamos a Fernando Henrique.

– O Surpreendido. Este descobriu um meio de conviver com Brasília, e com o Brasil no qual nenhum presidente desde Juscelino pensara.

– Qual?

– Não se envolver e fingir que nada era com ele.

– E nós, o que fazemos aqui?

– Somos parte da paisagem.

– Outra maneira de não se envolver.

– Isso.

Luís Fernando Veríssimo
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Um raio-x dos principais senadores que fizeram a “tropa de choque” da reforma trabalhista

Eunício de Oliveira (PMDB/CE) — Índio


O presidente do Senado é o segundo senador mais rico no exercício do cargo, com patrimônio declarado de R$ 99 milhões. É produtor rural e dono de uma rede de empresas de locação de mão de obra temporária de vigilância, limpeza, transporte de valores e táxi aéreo. Ele também é dono da fazenda Santa Mônica, uma das maiores de Goiás.

Foi fundamental para o governo para que a votação da reforma fosse votada ainda antes do recesso parlamentar. Segundo delações da Odebrecht, ele é o “Índio” das planilhas e teria recebido R$ 2,1 milhões para ajudar na aprovação da  Medida Provisória que disciplinava o Regime Especial da Indústria Química. Também é acusado de receber R$5 milhões de Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Institucionais da J&F, para relatar uma MP em nome da empresa.

Tasso Jereissati (PSDB-CE)


Aparece como sócio em oito empresas no Ceará e sua família controla por meio do Grupo Jereissati a rede de shoppings Iguatemi. Também consta na lista de posses a Solar, uma das 20 maiores fabricantes de Coca-Cola do mundo. Em suas 13 fábricas e 36 centros de distribuição, trabalham 12 mil funcionários.

O presidente do PSDB e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado negociou com o governo alterações na reforma trabalhista e que, segundo acordo com a base, serão tratados em uma Medida Provisória. Entre os itens que deverão ser alterados, segundo o senador, estão o trabalho de gestantes em ambientes insalubres, o dano moral desvinculado do valor do salário do empregado, a extinção gradual do imposto sindical e a manutenção do poder de negociação dos sindicatos. Em maio, Tasso afirmou que “a reforma proposta tem méritos, mas também distorções.”

Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) — Lento


Empresário, com atuação principalmente no ramo das comunicações, é sócio da Rádio Cabugi do Seridó e ligado ao grupo que controla a “Tribuna do Norte”, um dos maiores jornais do Rio Grande do Norte. Fez parte da lista de políticos financiados pela “lista suja” do trabalho escravo, segundo levantamento do site Congresso em Foco realizado em 2007.

Em seu último pronunciamento, o senador pelo Rio Grande do Norte afirmou que a reforma trabalhista é “ponto central da recomposição econômica” proposta pela gestão Temer e defendeu o acordo realizado com o PMDB de vetar pontos “controversos” que seriam benéficos aos trabalhadores, especialmente sobre o trabalho de gestantes em local insalubre.

Seu nome aparece na delação de três executivos da Odebrecht, que relatam que o senador recebeu pagamentos não contabilizados na campanha eleitoral ao Senado em 2010.

José Agripino (DEM-RN) — Pino


José Agripino Maia era sócio de uma TV e de cinco rádios no Rio Grande do Norte. Foi alvo de ação do Ministério Público Federal, que pediu o cancelamento das concessões caso Agripino não se retirasse da sociedade. Segundo o MPF, a Constituição veda a participação de parlamentares, como deputados e senadores nesse tipo de concessão. Está na lista dos deputados e senadores em dívida com a União, com débitos de R$ 38.875,52 em nome próprio e R$ 3.169.891,49 referentes a propriedades.

Citou em discursos recentes o número de ações trabalhistas no país como justificativa para a mudança na legislação: “Se você tem 3,9 milhões ações trabalhistas no Brasil e na Alemanha tem 590 mil é porque tem algo que tem que ser aprimorado. A terceirização é um exemplo”.

Agripino responde a inquérito no STF pela Lava Jato por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria negociado o pagamento de propina com executivos da construtora OAS para a construção da Arena das Dunas, em Natal, estádio utilizado na Copa do Mundo de 2014.

Ricardo Ferraço (PSDB/ES) — Nulo — Duro


Foi relator do projeto nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS) do Senado, deu parecer favorável à reforma. Afirmou no relatório da CAS que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) teria excluído o Brasil da lista de possíveis infratores das normas trabalhistas internacionais durante a 106ª Conferência Internacional do Trabalho que ocorreu no mês passado em Genebra, na Suíça. A afirmação foi duramente questionada pela oposição.

Apesar de se apresentar como empresário em sua página do Senado, o congressista não incluiu participações em empresas em R$ 1,1 milhão de bens declarados quando eleito. Seu nome aparece na delação de dois executivos da Odebrecht, que disseram que a empreiteira repassou R$ 400 mil, via caixa dois, à campanha do senador em 2010.

Romero Jucá (PMDB-RR) — Caju


Presidente do PMDB, o senador tomou a linha de frente do governo na defesa da reforma. Relator do projeto na na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), deu parecer contrário a todas as 178 emendas apresentadas. Chegou até a bater boca com outro cacique do partido, Renan Calheiros (AL), em plenário durante as discussões do texto.

Nas eleições de 2010, declarou R$ 607 mil em bens, sem registro de empresas em seu nome. No entanto, na lista de devedores da União, de 2017, Jucá aparece como corresponsável pela dívida de R$ 81,9 mil da Frango Norte Indústria e Comércio Ltda, empresa que foi de sua propriedade nos anos 1990.

Responde a quatro inquéritos na Lava Jato. Em um deles, o Ministério Público aponta Jucá como receptor de R$ 4 milhões da Odebrecht para ajudar a construtora no Congresso Nacional, auxiliando a aprovação de uma resolução que reduziria a disputa fiscal entre os estados para o desembarque de mercadorias em portos.

Jader Barbalho (PMDB-PA)


Em junho de 2014, o STF rejeitou uma denúncia contra o senador por trabalho escravo. Segundo a acusação, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram em 2008 trabalhadores irregulares em uma fazenda da empresa Agropecuária Rio Branco, de propriedade do senador. Os funcionários estavam sem registro em carteira de trabalho, alojamentos precários e instalações sanitárias inadequadas.

Até setembro de 2015, Barbalho já tinha se livrado de outras três ações penais. Na última, ele se livrou das acusações de desvio e emprego irregulares de verbas públicas e de crimes contra o sistema financeiro nacional, conhecido como caso Sudam. Há dois anos, Barbalho está também sendo acusado na Operação Lava Jato.

Chegou a ser cogitado para a liderança do PMDB após a saída de Renan Calheiros, que se posicionou contra a reforma.

Aécio Neves (PSDB/MG) — Mineirinho


O senador mineiro mal voltou do afastamento e já reafirmou seu apoio à “ousada agenda de reformas” e ao governo Temer. Foi citado na lista de políticos que receberam doações de empresas flagradas com trabalhadores em situação análoga à escravidão. O levantamento foi feito pela ONG Transparência Brasil entre os anos de 2002 e 2014. O senador e sua irmã, Andrea Neves, são acionistas da Arco Íris, estação de rádio em Belo Horizonte.

Aécio é investigado em nove inquéritos no STF — cinco motivados pelas delações dos empresários da Odebrecht, dois envolvendo esquemas de corrupção da CPI dos Correios e de Furnas e mais dois por suspeita de corrupção passiva e ativa e obstrução à Justiça, após as gravações da JBS.

Antonio Anastasia (PSDB/MG) — Dengo


O afilhado político de Aécio, em 2015, foi contra o PL da terceirização (4.330/2004), por entender que não se pode terceirizar todas as profissões, mas votou a favor da reforma trabalhista na CCJ, que presidiu.

É um dos 61 políticos na lista de candidatos que receberam doações, entre 2002 e 2014, de empresas acusadas de escravidão. O senador mineiro é investigado na Lava-Jato, suspeito de receber vantagens indevidas em forma de doações pela Odebrecht e de ter recebido, em mãos, R$ 1 milhão de um funcionário de Alberto Youssef.

Raimundo Lira (PMDB/PB)


É o atual líder do PMDB no Senado e também um um dos senadores mais ricos do país. Era dono de concessionárias de veículos por todo o país, mas vendeu quase todas, ficando apenas com a Auvesa Veiculos Ltda. Hoje, sua grande atividade empresarial é a parceria com a Cyrella Brazil Realty, uma das maiores incorporadoras e construtoras de imóveis do país. O MPT-RJ acusa a Living, empresa da Cyrella, de alojar 11 trabalhadores em um local com dois quartos, uma sala, banheiro sem chuveiro e descarga que não funciona e de terceirização ilícita da atividade fim (contratar empresas de construção para várias etapas de suas obras no RN).

Assumiu a liderança do PMDB após a saída de Renan Calheiros para incorporar a linha de frente da reforma. Disse acreditar que é uma “questão resolvida”.

Edison Lobão (PMDB/MA) — Esquálido


Presidente da CCJ, Edison Lobão foi um dos comandantes da aprovação. Na sua eleição, em 2010, Edison recebeu R$ 200 mil da Cosan, uma das líderes do mercado sucroalcooleiro e já acusada de trabalho escravo. A Cosan integrou a ‘Lista Suja’ em 2010, mas teve seu nome retirado do rol graças a uma liminar, garantindo que se tratava de um caso em uma empresa terceirizada.

Presidente da CCJ, o senador foi um dos que comandaram a aprovação na comissão do texto. “Não se trata de extrair, extirpar, detonar direitos dos trabalhadores e sim adequar à lei trabalhista ao mundo moderno”, disse à época. O maranhense tem vasta ficha corrida de escândalos e atualmente responde a dois inquéritos no âmbito da a Lava Jato.

Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) — Prossador


Defensor da reforma, o senador paraibano acredita que os opositores do texto do governo fazem “terrorismo” e que a alteração legislativa nas leis trabalhistas não acaba com direitos garantidos na Constituição. Também figurou na lista de políticos que  receberam dinheiro de empresas ou pessoas físicas incluídas na “lista suja” do trabalho escravo, segundo levantamento da Transparência Brasil.

Responde, segundo levantamento do site Congresso em Foco, ao Inquérito 3404, em segredo de Justiça, por crimes contra a ordem tributária e formação de quadrilha.

Ivo Cassol (PP-RO) — Maçaranduca — Dallas


Além de ser proprietário rural e integrante da bancada ruralista, Cassol é sócio da Hidrossol-Hidroelétricas Cassol Ltda, empresa que gerencia o Grupo Cassol Energia e controla cinco PCH’s (Pequenas Centrais Hidrelétricas) em Rondônia. O senador disse em pronunciamento que a legislação trabalhista é uma “bagunça”, afirmou ter sido vítima de fraude trabalhista e que a Justiça do Trabalho é “uma fábrica de processos fraudulentos”.
O “Maçaranduba” da lista da Odebreche é o senador com mais pendências no Supremo: são dez ao todo, segundo o último levantamento do site Congresso em Foco, de abril de 2017.

Com Intercept
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Barganha

Com todo o alarido em torno da sentença do Lula, deu-se pouca atenção a outra decisão envolvendo o ex-presidente na semana passada, a do procurador federal desqualificando a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que o citava.

Segundo o procurador, Delcídio envolvera Lula apenas para valorizar sua delação ao barganhar sua recompensa. O que deve ter levado muita gente a imaginar quantas delações foram feitas com o mesmo fim. Pela importância do delatado se calculando o prêmio pela delação.

O coitado do Temer tem muito o que explicar, e não só aquela mala recheada de dinheiro, mas quem pode dizer se as revelações dos irmãos Batista não foram feitas para lhes garantir a mãe de todos os prêmios, a impunidade total, já que o delatado era nada menos do que o presidente da República?

Quanto vale, para a barganha, um presidente — ou um ex-presidente?

Talvez nenhuma outra delação tenha sido fictícia como a do Delcídio e todos os outros delatores delataram pelo amor à verdade e à pátria. Mas como distinguir o que era ficção e o que não era?

Um teste para descobrir se uma lei trabalhista nova é boa para o trabalhador ou não é saber se a Fiesp gostou.

A Fiesp amou a nova lei trabalhista.

Trabalhadores perderam vários direitos, e seus representantes acuados no Congresso conseguiram manter outros a duríssimas penas.

Mais um resoluto passo das relações sociais no Brasil de volta ao século XIX, que a Fiesp também ama.

                                                               * * *

Contam que o Temer flagrou o Rodrigo Maia vestindo a faixa presidencial.

— Pô, Maia!

— O que, Temer?

— Você com a faixa presidencial atravessada no peito!

— Faixa presidencial? Me disseram que era a do Vasco!

Luís Fernando Veríssimo
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Nota do PSOL sobre a condenação do ex-presidente Lula em 1ª instância


O PSOL sempre esteve na linha de frente da luta contra a corrupção e em defesa da ética na política. E, por meio de sua ação, sempre rechaçou a impunidade, assegurados o amplo direito de defesa e as garantias do Estado Democrático de Direito. Continuaremos defendendo o aprofundamento das investigações sobre toda a casta política acusada e denunciando as tentativas de “estancar a sangria”.

O PSOL também sempre esteve à frente da luta pelo fim do financiamento privado de campanhas e a ingerência do poder econômico na vida pública, razão principal da disseminação da corrupção no país, como todo povo brasileiro pode acompanhar.

O PSOL é contrário a qualquer relação de promiscuidade com empresas e defende a punição exemplar de casos de corrupção dos poderosos. Ninguém está acima da lei, seja presidente, juiz, parlamentar ou empresário, mas é necessário para condenar – ato conclusivo da investigação – que haja provas robustas.

No caso da condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro, no processo referente ao chamado triplex, consideramos que a ação penal é frágil em termos de materialidade e provas, reforçando a tese do arbítrio e da ação persecutória que se materializou na condução coercitiva de Lula e na divulgação ilegal de áudio contendo diálogo entre Dilma e o ex-presidente, procedimento duramente repreendido pelo então Ministro do STF Teori Zavaski.

Não concordamos com o uso político da Operação Lava-Jato, na esteira da consolidação do golpe institucional, com vistas às eleições de 2018. Chama atenção a divulgação ser feita horas após a aprovação do desmonte de direitos, patrocinado pela reforma trabalhista, e no dia de início da discussão sobre a autorização, pela Câmara dos Deputados, da investigação de Temer por corrupção passiva, em meio a um escandaloso processo de compra de votos na tentativa de salvar seu desgoverno. Busca-se claramente desviar a atenção e favorecer planos continuístas.

O PSOL nasceu como oposição de esquerda aos governos petistas e seu projeto de conciliação de classes, sempre denunciando a opção por alianças conservadoras para garantir a governabilidade. Em qualquer cenário, teremos candidatura própria no próximo ano. Nem por isso, porém, consideramos justo condenar alguém objetivando inviabilizar um concorrente na disputa presidencial. O PSOL se afirma crítico ao ato de Moro, bem como à campanha midiática em torno dele. O golpe institucional de 2016 continua produzindo seus efeitos nefastos sobre o povo brasileiro e colocando exatamente corruptos no Planalto, para fazer as maiores perversidades contra o povo brasileiro e seus direitos.

Executiva Nacional do PSOL

Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados

12 de julho de 2017.
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Fim de ciclo

I – o “Congresso Eduardo Cunha” ouviu a voz do dono

Congresso Eduardo Cunha

O ataque à CLT consolidado em 11 de julho de 2017 é o ponto de pico do “Congresso Eduardo Cunha” que corresponde, na prática, à volta do voto censitário ao país. Mas também é sintoma de um fim de ciclo.

O Congresso eleito em 2014 é o ápice de um modelo que privilegiava o poder econômico em detrimento do poder político. Porém, até o advento de Eduardo Cunha, havia um determinado equilíbrio. Esse equilíbrio foi rompido quando tornou-se necessária a aplicação do golpe contra o quarto mandato petista consecutivo.

Este Congresso atual é o “Congresso Eduardo Cunha”. E sua bancada eleita com os recursos do financiamento empresarial das campanhas políticas. Com o financiamento das campanhas por empresários, na prática, reinstaurou-se no país o voto censitário que vigorou até 1891. No modelo de voto censitário, só os ricos votam.

Com o decorrer das eleições pós-redemocratização, a dependência dos partidos políticos do financiamento empresarial fez com que os interesses do “mercado” definissem a pauta do Congresso. Mas o modelo no Brasil ainda dependia e depende do voto popular. E, a partir da derrocada dos governos FHC, esse voto tornou-se petista. Não que o “mercado” tenha sido mal tratado nos governos Lula. Muito ao contrário. E não que Lula pudesse afrontar o “mercado”. O PT no poder foi nossa Bastilha sem revolução e sem guilhotina.

Por que não continuou assim com Dilma? Talvez pela combinação dos efeitos da crise de 2008 chegando ao Brasil com os traços de personalidade da presidente. O certo é que o que ocorreu agora em 11 de julho de 2017 já havia sido cobrado de Dilma em 13 de setembro de 2015, no editorial da Folha despudoradamente intitulado: ”Última chance”. Deu no que deu. Dilma derrubada e Temer no poder com duas missões: desidratar a CLT e a Previdência até o limite constitucional e garantir os fundos necessários para o pagamento dos juros dos rentistas. A manutenção de Meirelles em qualquer situação para a segunda e a disciplina mantida a força no Congresso para a primeira.

Significativo é o placar final da votação da descaracterização da CLT segundo o interesse patronal: 50 a 26. Dia antes, e o placar era previsto como apertado. Algo como 43 votos a favor. O suficiente, mas arriscado. Pressões foram feitas para garantir uma vitória completa. Aprovada a reforma como os patrões determinaram, nem uma vírgula fora do lugar. Significativo também é a colocação dos presidentes da Câmara e do Senado voltando atrás no ofertado anteriormente quanto à aprovação de uma medida provisória que atenuasse pontos polêmicos da reforma trabalhista. A ordem do patrão é não. A proposta do presidente da República rebarbada publicamente. Está certo que Temer não é ninguém, mas essa oferta havia sido prometida em carta ao Senado. Mas o patrão manda mais que o presidente, então …

Mas quem afinal é o patrão? Ora, o patrão é o patrão. E a ordem estava dada desde 02 de julho de 2017 deixando claro a ”importância da reforma trabalhista”. Desta vez, sem intermediários para que não houvesse dúvidas. Era a voz do dono na pessoa do dono.

E o “Congresso Eduardo Cunha” ouviu a voz do dono.

Ocorre que não há voto censitário no Brasil e, a menos que mudemos a legislação, as eleições do 2018 farão valer novamente a regra de que todo poder emana do povo e em seu nome ou por ele deverá ser exercido. Um homem, um voto. O diante da urna é o único lugar em que o mendigo e o banqueiro valem o mesmo tanto. Eis porque o banqueiro teme a urna, embora não tema este Congresso, nem teme o presidente da República.

Não é provável a eleição de um novo “Congresso Eduardo Cunha”. Porque o modelo que levou à sua eleição está esgotado e com ele também esgota-se o poder do “voto censitário”. A dúvida é como se comportará o poder econômico, que meios utilizará para se manter no poder?

O patrão continua poderoso, mas o apoio a Rodrigo Maia, depois da falha com a aposta em Michel Temer, e a brutalidade como agiu em relação à reforma trabalhista mostram que esse enorme poder, paradoxalmente, também pode estar chegando ao seu fim de ciclo. A prepotência é muitas vezes sintoma de fragilidade.

Viveremos mais uma vez uma fase típica da “saída da Família Real” – algo que se precipita e que precipita ações drásticas e desesperadas. Mas que deverão ser revistas no próximo ciclo que começa ao final de 2018.

II – Lula está morto, viva Lula

Crônica de uma morte anunciada, a condenação de Lula não fugiu ao script traçado. Mas é um anticlímax. Foram tantos os vazamentos, que já sabíamos o fim do filme.

Lula chega a depoimento

Viveremos mais uma vez uma fase típica da “saída da Família Real” – algo que se precipita e que precipita ações drástica e desesperadas. O ”Congresso Eduardo Cunha” e as reformas trabalhista foram um desses eventos de final de ciclo. A condenação de Lula é outro.

Sergio Moro é um ator disciplinado. Não esperem dele uma gague. Não esperem uma fala fora do tempo. Falta-lhe talento para tanto. Ele é previsível do começo ao fim. E sem graça.

Dia 11 de julho de 2017 – uma terça-feira, anunciado o trailer do filme “Polícia Federal – A Lei é Para Todos” que conta a história da perseguição de Moro contra Lula e da Lava-Jato. Dia seguinte, Moro condena Lula. Isso tudo precedido de notícias na segunda-feira nos jornais de que a condenação de Lula sairia até o fim da semana.

Crônica de uma morte anunciada, a condenação de Lula não fugiu ao script traçado. Mas é um anticlímax. Foram tantos os vazamentos, que já sabíamos o fim do filme.

Já sabíamos desde há mais de um ano que Moro condenaria Lula, que isso se daria a tempo de Lula ser condenado em segunda instância e assim inviabilizá-lo para as eleições de 2018.

Ocorre que o mundo não segue o roteiro. A Lava-Jato já não é mais a Lava-Jato. Moro já não é mais Moro. Foram os power-point de bolinhas. Foram as delações de Marcelo Odebrecht trazendo com elas Mineirinho, Santo e Careca, foram os tucanos soltos. Foi a JBS e o pessoal da mala preso-solto. Foi Aécio voltando ao Senado como “chefe de família com carreira elogiável” e inocentado no “Conselho de Ética”. Foi Gilmar Mendes inocentando Dilma no STF, soltando José Dirceu e criticando a Lava-Jato. Foi o TRF da Quarta Região inocentando Vaccari condenado por Moro e passando um pito no próprio Moro. Foram suas fotos imprudentes com Aécio. Foi sua tentativa inútil de proteger Temer de Eduardo Cunha. Foi a ausência patente de provas contra Lula e as provas a favor da inocência de Lula. E foi principalmente o cansaço do público com uma novela que não acaba mais e cujo fim já era conhecido.

E, sem o interesse do público espectador, Moro não tem força. Sua força não vem do Código de Processo Penal. Moro sequer usa o Código de Processo Penal. Sua força vem da exploração midiática do público.

Por fim, a Lava-Jato acabou de acabar. Lula condenado. Moro sai de cena. Seu último ato. É agora tão descartável quanto Michel Temer. E sua presença tão incômoda quanto a dele. Será dispensado com os elogios de praxe.

Lula responderá ao processo em liberdade. A grande cena final reservada a Moro, a prisão de Lula, foi limada.

Daqui para frente, o jogo é político-eleitoral como sempre foi. Mas será jogado em outro campo. Já não é dada como certa a condenação de Lula em segunda instância. Já não é dada como certa nem a inabilitação de Lula para as próximas eleições. Tudo dependerá do cenário em que se darão os acordos para o próximo ciclo político que se iniciará com as eleições de 2018.

Um anticlímax. As panelas não batem para Temer, tampouco a condenação de Lula será comemorada com feriado nacional.

O golpe fracassou. E Lula é um personagem muito mais valioso para a retomada da normalidade que Moro. Lula está morto, viva Lula

III – aprendendo com Maiakovski

Viveremos mais uma vez uma fase típica da “saída da Família Real” – algo que se precipita e que precipita ações drásticas e desesperadas. Tempos de incertezas que serão resolvidas pelos acontecimentos na forma em que estes forem acontecendo.

País do futuro

Uma única certeza: o golpe fracassou. E fracassou porque ninguém ganhou com ele. Muitos, em silêncio, devem estar se perguntando se não era melhor ter deixado Dilma chegar até o fim do seu mandato com todo o desgaste que isso lhe acarretaria. É necessária agora a volta à normalidade. Porém, os comandantes do golpe não sabem o que fazer para tanto. Quando se cogita em Rodrigo Maia como solução e quando FHC propõem a renúncia de Temer e eleições gerais é possível ver o grau de dissensão nas hostes golpistas.

Uma quase certeza: as eleições de 2018 serão respeitadas e é a partir delas que se tentará reconstruir o país.

Tudo mais é incerto.

Marta Suplicy e Cristovam Buarque, alinhados antigamente com as teses da esquerda, votaram a favor da reforma trabalhista. Álvaro Dias e Fernando Collor, antigos próceres da direita, votaram contra. Realinhamentos típicos de quem está fazendo apostas. Todos serão chamados de traidores.

Não é provável a eleição de um novo “Congresso Eduardo Cunha”. Porque o modelo que levou à sua eleição está esgotado.

O STF decidiu pelo fim do financiamento empresarial de campanha. Isso sendo mantido, há um enfraquecimento da influência do poder econômico, ou pelo menos, fica muito mais arriscada a sua atuação velada.

A Lava Jato criou um paradigma anticorrupção. Não que isso por si só impedisse a corrupção dos agentes políticos pelos econômicos. As malas de dinheiro para Aécio e Temer e a forma despudorada como negociaram a propina – coisa de bandido de boca de fumo – demonstraram que a corrupção continuou forte mesmo durante a Lava Jato para aqueles que se julgavam inimputáveis por não serem petistas. Estão respondendo a processo no Supremo. Mesmo o dinheiro em espécie tornou-se muito inseguro. As possibilidades de delação tornaram a corrupção não mais uma ação entre comparsas, mas entre traidores potenciais.

O PT não está mais no poder e mesmo assim nada melhorou, ao contrário. Não há mais como reeditar o pato amarelo da FIESP. A “ameaça vermelha” perde a cada dia mais seu “efeito espantalho”. As lembranças dos bons tempos com Lula ainda nem começaram. Mas começarão.

Figuras de proa do antipetismo estão desacreditadas. E não foi pouca a sua influência nas eleições de 2014. Silas Malafaia e Feliciano tornaram-se folclóricos. Aécio é o “mineirinho”. Sobrevive graças ao “pacto de elites” com Judiciário, porém, a um custo muito alto para os seus defensores. Careca e Santo – a dupla de impolutos políticos paulistas está arranhada, depende do mesmo pacto do STF.

Na defesa desse pacto, Gilmar Mendes acabou tendo vários flancos expostos. Não poderá agir com a desenvoltura de 2014. Há uma nova xerife na cidade – Dodge é um nome que vem a calhar. Teremos de aguardar para ver o seu grau de “encantamento”. Caso seja minimamente resistente aos encantos da sereia midiática e seus prêmios igualmente midiáticos, pode contribuir muito para a normalidade democrática.

Não há hoje um novo Fernando Collor à vista. Bolsonaro ou João Doria são, qualquer um dos dois, tudo que Lula pediria ao Papai Noel.

A Lava Jato acabou. E acabou com a pecha de que não prender tucano. E acabou justamente quando e porque começava a incomodar os tucanos e seu “pacto de elites”. A condenação de Lula é uma crônica de morte anunciada, mas o fato relevante é que a Lava-Jato acabou.

É impossível impedir Lula de participar da eleições de 2018. Ainda que seja possível impedi-lo de ser candidato. A não prisão de Lula é um sinal claro que esse jogo ainda está sendo jogado e que até 2018 será decido como é mais conveniente enfrentar Lula, se como candidato ou como mártir da causa popular.

A classe média que se sentia desprestigiada por dividir com os pobres assentos em aviões e aeroportos está hoje dividindo com os pobres assentos em ônibus e rodoviárias. Quando não lugar em fila de espera do SUS. Agora deve estar ainda mais amedrontada com futuro imediato sem carteira assinada ou mesmo sem emprego e sem aposentadoria. Aqueles que acusavam Lula de jogar os pobres contra os ricos e se achavam ricos agora estão pobres. Apoiarão Lula em 2018 como fizeram em 2002?

No front externo, Trump não é Obama. Aliás, tanto em 1964 quanto em 2016 eram os Democratas que estavam no poder. Os Democratas são um perigo para a estabilidade da América Latina. Com Trump no poder, talvez se esqueçam de nós e, pela primeira vez, ocorra um golpe nos EEUU. É torcer.

Resta a mídia. Mas aqui temos uma imensa polifonia. Existe a mídia mainstream com a Globo à frente. Mas os blogues independentes sobreviveram ao governo Temer. E estão ambos, mídia mainstream e blogues independentes, ruins das pernas financeiramente. Dinheiro sobrando somente para os sites de ódio da internet.

E há, por fim, Maiakovski: “nestes últimos vinte anos, nada de novo há
no rugir das tempestades. Não estamos alegres, é certo, mas também por que razão haveríamos de ficar tristes? O mar da história é agitado”.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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100 anos da greve geral de 1917: documentos mostram total ausência de direitos trabalhistas

Arquivo Edgard Leuenroth/IFCH/Unicamp
Há cem anos, São Paulo vivia dias de completa anormalidade. Em certas horas, parecia uma cidade fantasma: ruas desertas, comércio de portas abaixadas, indústrias com o maquinário desligado, bondes parados, escolas sem aula. Em outras horas, tornava-se palco de espetáculos de violência.

Em julho de 1917, 50 mil operários (10% da população paulistana) paralisaram praticamente todas as fábricas de São Paulo — de tecidos, chapéus, sapatos, móveis, fósforos, parafusos, cerveja, farinha —, exigindo o fim das condições desumanas de trabalho. Foi a primeira grande greve do Brasil.

A cidade fantasma dava lugar à violência e ao sangue quando os grevistas atacavam fábricas, armazéns e bondes, e a polícia os reprimia à bala. A greve geral durou uma semana, deixando 200 mortos nos dois lados.

Documentos de 1917 guardados no Arquivo do Senado e no Arquivo da Câmara mostram que quase não existiam direitos trabalhistas. Cada fábrica fazia suas regras. Os empregados trabalhavam no mínimo 12 horas por dia.

— Obrigar um homem a trabalhar mais de oito horas por dia é uma exigência superior às forças humanas — argumentou o senador Raimundo de Miranda (AL).

O senador Alfredo Ellis (SP) respondeu, mostrando que a redução da carga de trabalho não era um direito tão óbvio assim:

— Nós, do Poder Legislativo, não podemos decretar horas de trabalho.

Não havia férias, aposentadoria, adicional noturno nem descanso no fim de semana. Os salários eram baixíssimos. Mulheres e crianças desempenhavam as mesmas tarefas dos homens, mas recebiam ainda menos. As operárias eram vítimas frequentes de assédio sexual.

Não existia carteira de trabalho. Os patrões não respondiam pelos acidentes nas fábricas. As greves eram ilegais. Os empregados que participavam das paralisações eram demitidos.

O governo parecia não se importar com a mentalidade escravagista que, três décadas após a abolição, persistia no país.

— O proletariado nacional não tem recebido a menor lei que o ampare —acusou o deputado Maurício de Lacerda (RJ) às vésperas da greve geral. — Vários projetos de lei pejavam o seio do Congresso, mas todos eles, preocupados com o efeito eleitoral, deixaram o problema sem solução, pois entregaram as soluções reclamadas pelos trabalhadores aos regulamentos do Poder Executivo, que só podia representar os patrões.

O Brasil assistia a greves desde a segunda metade do século 19, mas elas não se comparavam à que viria em 1917, pois mobilizavam grupos restritos e não tinham maior repercussão.

A fagulha da greve geral em São Paulo foi a paralisação dos operários do Cotonifício Crespi, uma fábrica de tecidos localizada na Mooca. Ela desencadeou um efeito dominó. Homens, mulheres e crianças de várias outras indústrias seguiram o exemplo, dando ao movimento paredista um alcance inédito.



Os trabalhadores eram insuflados pelos colegas italianos e espanhóis adeptos do anarquismo (doutrina que considera o governo opressor e prega o fim do Estado).

— Os anarquistas, dirigindo os elementos operários, impediram a vida da cidade, atacaram a propriedade e mataram. A polícia não poderia tratá-los a bombons e chocolate — disse o deputado Álvaro de Carvalho (SP).

Apoiador da greve, o deputado Maurício de Lacerda retorquiu:

— Os operários, sempre que reclamam pacificamente, são esquecidos. Sempre que suas reclamações tomam uma forma ofensiva, são metralhados.

Em 1917, a indústria brasileira engatinhava, mas já lucrava muito. A eclosão da 1ª Guerra (1914-1918) comprometera a produção da Europa, o que deu às manufaturas do Brasil um espaço privilegiado no mercado mundial. Para dar conta da demanda, os empregados passaram a trabalhar mais, mas sem ganhar nem um centavo extra.

Os grevistas se agruparam no Comitê de Defesa Proletária e unificaram a pauta de reivindicações, mas não sabiam exatamente com quem negociar. Inexistia uma entidade que representasse a indústria como um todo. O presidente Wenceslau Braz, o governador Altino Arantes e o prefeito Washington Luiz estavam mais preocupados com a repressão das passeatas, dos comícios e das depredações do que com a negociação.

O acordo acabou sendo costurado pelos diretores dos grandes jornais de São Paulo. Organizados na Comissão da Imprensa, eles levavam as propostas dos operários ao poder público e aos industriais. O fim da greve geral foi assinado na redação do jornal O Estado de S. Paulo.

Os empresários prometeram elevar os salários em 20%, não demitir os grevistas, respeitar o direito de associação dos empregados e “melhorar as condições morais, materiais e econômicas do operariado”. O poder público anunciou que libertaria os grevistas presos.

A vitória, entretanto, acabou sendo temporária.

— Meses depois, os empresários começaram a voltar atrás nos compromissos — diz o historiador Luigi Biondi, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). — De qualquer forma, a greve de 1917 representou uma conquista histórica: foi a primeira vez que o poder público no Brasil negociou com os trabalhadores.

Mesmo com todo o sangue derramado, o governo e o Congresso não se mexeram de imediato para criar leis trabalhistas. Em vez disso, dedicaram-se a questões secundárias.

O senador Raimundo de Miranda acreditava que o importante era combater a inflação galopante, que, na visão dele, era a maior fonte de insatisfação dos trabalhadores.

— Esta carestia de vida resulta de uma vergonhosa especulação comercial. Ainda ontem, tive ocasião de ver que se vendia por 4 mil réis o quilo da banha, gênero de primeira necessidade que há poucos dias custava 2,4 mil réis — disse ele ao apresentar um projeto de lei que obrigava os industriais a elevar o salário dos empregados toda vez que seus produtos ficassem mais caros.

Para o senador Adolfo Gordo (SP), a solução seria expulsar do país os estrangeiros que instigassem as greves. Ele era o autor de uma lei que previa a deportação, mas fora julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

— Decidir que o Brasil não tem a faculdade de expulsar estrangeiros é tornar o país um asilo de anarquistas, bandidos, cafetões, vagabundos e outros elementos detestáveis.

Os direitos trabalhistas teriam que esperar alguns anos. Em 1923, aprovou-se uma lei que impedia as demissões arbitrárias, dando ao empregado alguma estabilidade no emprego. Em 1927, veio uma lei que proibiu o trabalho das crianças e reduziu a exploração dos adolescentes.

O juiz Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), lembra que, equivocadamente, muitos creem que os direitos trabalhistas foram obra de Getúlio Vargas, criador da Consolidação das Leis do Trabalho.

— É certo que a CLT, de 1943, trouxe novidades, mas ela foi essencialmente uma compilação das leis trabalhistas das décadas de 1920 e 1930, que nasceram graças à semente plantada pela greve geral de 1917.

Ricardo Westin, da Agência Senado
No Socialista Morena
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Cultura do Pequeno


Uma das primeiras iniciativas de Temer, o Pequeno, após assumir de forma ilegítima o poder foi extinguir o Ministério da Cultura. Pressionado pela classe artística, voltou atrás (como faz em boa parte de suas decisões), mas - como escrevi na época - isto jamais significou que o ministério houvesse sido realmente ressuscitado, já que bastava mantê-lo sem verba para que parasse.

Como, além disso, Temer (o Pequeno) colocou apenas figuras inexpressivas e incompetentes para comandá-lo (incluindo Roberto Freire, que havia dito que a pasta deveria ser extinta!), é perfeitamente possível dizer que o ministério só seguiu atuando quando necessário para alguma negociata ou represália (como ficou claro nas solicitações de Geddel a Calero e na comissão criada por este para sabotar Aquarius no Oscar).

Assim, quando li hoje que o MinC "pode parar em agosto por falta de dinheiro", não fiquei espantado. Aliás, a notícia só pode estar falando dos salários dos funcionários da pasta, porque esta já não funciona há um bom tempo.

Aliás, bastou que eu comentasse isso no twitter para que aparecessem alguns direitistas dizendo que o MinC "deveria acabar". Claro. Para esta parcela da direita brasileira que idolatra Olavo de Carvalho, o MBL ou Bolsonaro (ou todos juntos), a Arte é "coisa de vagabundo esquerdista". Só enxergam valor no que conta com etiqueta de preço.

É por isso que conservadores como Dória amam Romero Brito e desprezam o Grafite, por exemplo: enquanto o primeiro se assume como mero produto, o segundo é uma forma de conferir voz a quem não tem. Aquele é objeto de cena de novela de Manoel Carlos e seu gênero "rico também sofre"; este, um ato de subversão.

Não que a Arte não possa ser também comercial. Como digo em meus cursos, não se avalia Arte por seus aspectos comerciais, mas sim por suas intenções, por sua execução e por seu efeito. Grandes artistas, movimentos e correntes já produziram e produzem obras geniais que se encaixam em um esquema que poderíamos chamar de comercial ou industrial - e, em contrapartida, a ideia de que o artista esfomeado e torturado só produz coisas belas é absurda.

Lembrem-se: Michelangelo pintou a Capela Sistina sob encomenda, Shakespeare se preocupava com o sucesso comercial de suas peças e Chaplin criou um pequeno império em torno de seu "Vagabundo". Não interessa como estas criações foram pagas, mas sim o que provocam e como o fazem.

Mas esta direita que vê a Arte como algo dispensável só enxerga valor no dinheiro, só respeitam uma obra por seu sucesso monetário, não como expressão humana. Mortos por dentro, não sabem como reagir a ela.

Ora, o dinheiro pode colocar comida na mesa, mas o que realmente faz a vida valer a pena são o Amor e a Arte. (E, de acordo com meu amigo Hélio Flores, a cerveja.)

Só não entende o valor da Arte quem pensa com a carteira, sente com o cheque e ama com o cartão.

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Continuação do golpe


Sem provas, rasgando o Código Penal e a Constituição Federal, o juiz de 1ª instância Sergio Moro condenou o ex-presidente Lula baseado nas ilações dos procuradores da Lava-Jato e numa delação arrancada por pressão de um condenado preso, além de convicções e uma apresentação de “powerpoint”. Rebaixou a justiça brasileira à perseguição política, algo tão repugnante quanto o cinismo que paira sobre a elite deste país.

O imóvel, situado no Guarujá, estava registrado em outro nome, com hipoteca, com sessão fiduciária e com lista de credores claramente apresentados. E, ainda assim, 73 testemunhas negaram a acusação do Ministério Público Federal durante todos esses meses de inquérito. Não foi o bastante para eles. Era preciso condenar Lula, sentencia-lo e tentar, de uma vez por todas, isolá-lo da disputa política de 2018. O objetivo sempre foi óbvio para todos nós.

A condenação segue na esteira do golpe de 2016, tentando impor um projeto que não tenha empatia com a demanda popular. Enquanto isso, vemos o senador tucano Aécio Neves se livrando de condenações e Michel Temer continuando na Presidência mesmo com tantas provas de crimes cometidos.

É irônico que isso venha acontecer exatamente durante a tentativa de admissibilidade do processo contra o presidente através da CCJ da Câmara dos Deputados. E, pior, após a aprovação no Senado Federal da assombrosa reforma trabalhista, afastando todo o debate na sociedade sobre ambos os assuntos. É um escárnio com a democracia e a história política deste país.

Lula é um dos maiores líderes mundiais e entrou para a História ao retirar o Brasil do escandaloso mapa da fome. Época, essa, que morriam 300 crianças por dia por consequências da inanição. Realidade que o PSDB de FHC e seus aliados, além do PMDB de Temer e tantos outros, jamais foi combatida com eficácia ou vontade política. Lula desafiou as dificuldades, dobrou as classes dominantes e fez com que milhões de jovens tivessem outro futuro. Uma vida com dignidade e oportunidade.

Mesmo tendo esperança que essa sentença será derrubada na segunda instância, fora da mitomania que está entranhada na Operação Lava-Jato, precisamos ocupar as ruas e defender o Estado democrático de Direito. O lawfare de Moro e aliados é um ataque severo a nossa democracia. Expresso minha solidariedade ao ex-presidente Lula e reitero que sua volta será triunfante, eleito pelo voto e sabedoria do povo, novamente. Não subestimem a inteligência do povo brasileiro que rejeita a injustiça, a manipulação, a política rebaixada, e quer de volta seu país, suas conquistas e seu direito de escolher os destinos do país.

Jandira Feghali
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Lava Jato agoniza no auge

http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/2017/07/10025/lava-jato-agoniza-no-auge/

Sem paradoxos e contradições, nada tem gosto de Brasil. Existiam três operações Lava Jato: a dos procuradores do Ministério Público Federal, a do juiz Sérgio Moro e a dos políticos que queriam tirar o PT do poder. Essas três vertentes se encontraram em alguns momentos. O MPF atingiu o seu ponto mais alto na ânsia condenatória com o powerpoint do procurador Deltan Dallagnol. Sérgio Moro deu a sua maior cartada ao deixar vazar o grampo da conversa de Dilma com Lula, que levou ao fim do governo da petista. O MPF e Moro sempre tiveram intenções justificadas: combater furiosamente a corrupção forçando os limites da legislação e explorando as brechas legais para obter confissões. Exemplo: não existe número de dias fixo para a prisão preventiva. Quem sabia disso? Era pegar, usar e colher.

Acontece que Dallagnol e Moro acabaram usados pelos políticos que buscavam uma alavanca para desalojar o petismo do poder. Cansados de perder eleições e ansiosos pelo retorno do neoliberalismo de FHC, políticos decidiram jogar pesado atacando a corrupção do adversário da qual sempre foram cúmplices ou protagonistas. A Lava Jato foi obrigada a andar sempre mais rápido. Quanto mais se expôs, mais abriu o flanco para críticas: abuso de poder, seletividade, condenação sem provas materiais e por aí vai. Moro e Dallagnol tornaram-se alvo de advogados criminalistas, de militantes políticos e de constitucionalistas de ocasião. Eles teriam escolhido um foco para diminuir o atrito? Por que nunca um tucano graúdo caiu nas redes estreitas da chamada república de Curitiba? Ninguém responde.

Derrubado o petismo, a Lava Jato deixou de interessar aos velhos donos do poder. Mas Dallagnol e Moro continuaram a tocar a operação que conceberam. Só que passaram a lidar com profissionais da resistência oficial. O aparelhamento petista do Estado sempre foi amador, contraditório e tabajara. Michel Temer alterou o rumo das coisas. A Lava Jato agoniza no seu auge, justamente quando Sergio Moro se sente nas alturas. O STF já mudou o seu entendimento. O intrépido Moro perdeu inquéritos para outros juízes e lugares. A Lava Jato do Procurador-Geral da República esbarrou em conveniências antes ignoradas. Aécio Neves não foi para a cadeia, Rocha Loures anda livre, leve e solto, salvo pelo peso da tornozeleira, o dinheiro encurtou e o efetivo em Curitiba diminuiu. Geddel já está em casa.

Tudo se ajeita. A Lava Jato deverá entrar para a história como um sonho de verão de jovens procuradores, com certo viés missionário e certezas demais, mas não sem ótimas razões, e de um juiz inspirado em operações internacionais que terminaram mal. Ingênuos, eles acreditaram que com apoio da mídia e da população conseguiriam vencer todos os obstáculos. Achavam que estavam dando as cartas. Não percebiam que o baralho já estava de posse de gente acostumada a trapacear dando as cartas e jogando de mão. O que sobrará disso tudo? Uma presidente deposta, alguns empresários na cadeia por pouco tempo, algumas carreiras políticas justamente abaladas, muitos executivos corruptos albergados em suas mansões cumprindo penas de ficção e um sistema político desacreditado, mas disposto a não mudar e capaz de se reconstituir. Quem é mais forte? A Lava Jato ou o Brasil corrupto? Para Sérgio Moro faltava o último ato: condenar Lula. Está feito. O verão acabou. O resto é nuvem passageira.

No futuro, quando falarem do Brasil do começo do século XXI, os historiadores colocarão uma nota de rodapé nos seus textos para explicar o papel de Sérgio Moro na derrocada do lulopetismo e na recomposição do capitalismo nacional de compadrio. Graças a Moro tudo mudou para o mesmo.
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“Espólio” do Lula vivo será o Brasil não parar de arder


A sentença de Sérgio Moro, embora tão previsível, abriu um portão para todos os apetites, de todas as tendências, pela disputa de 2018.

De todos os lados, disputa-se o espólio do líder que, embora vivo, quase todas as camadas dominantes da política brasileira querem morto.

O primeiro personagem é Jair Bolsonaro, que já ganhou musculatura e que precisa, agora, de apoio político que lhe garanta estrutura – e tempo de televisão – para existir eleitoralmente.

Por isso, quase dois meses depois do surgimento das malas de Loures, o homem do “bang-bang” se mantém calado, sem ataques a Temer, com quem estão ainda muitos dos quais conta atrair para a sua candidatura. Um mínimo de espaço na TV e um vice evangélico são os objetivos militares, as colinas que o ex-capitão precisa dominar para ocupar outros territórios, além daquele que o ódio e a histeria com a violência criminosa já lhe deram.

Atrás do mastim, vem o poodle, com seu latido esganiçado. João Dória, não duvidem, deseja ardentemente que Lula seja candidato.

Sabe que é isso o que pode unir em torno dele a classe média furiosa, com um vago discurso de “gestão” e de “solidariedade social” dos empresários, discurso “bacaninha” que as picaretagens promocionais – com bom financiamento, claro – o acostumaram a fazer com seu “Lide”.

Sem Lula, perde seu alvo (nacional e social) e fica meramente paulistano, o que o deixa prisioneiro da máquina tucana, onde é importante apenas como promessa de livrar o partido do desastre eleitoral, mas não um membro da família. Aliás, é o que fica claro hoje, com a leitura do editorial da Folha onde se diz que Dória não foi “muito além da divisa municipal, embora seja obviamente cedo para descartar possibilidades no pleito de 2018”.

Alckmin, ao contrário, é de novo o candidato-chuchu, que pretende crescer pela falta de outros e fora da polêmica, com o apoio do empresariado e do tucanato que não o pode renegar e do uso da “solução Dória” para garantir a sucessão paulista e, portanto, seu reduto eleitoral em São Paulo, um quarto do eleitorado do país.

Marina, que como certas aves, aparece quando há carniça, confirmou, neste episódio, sua opção preferencial pela direita e pela histeria moralista. Poderia ter desancado o processo de erosão dos valores morais dentro do PT ressalvando Lula, a quem deve tanto. Preferiu, como sempre, guinchar platitudes sobre a justiça ser para todos e elogiar Sérgio Moro.

A alma microbiana de Marina Silva não consegue alcançar que, para o establishment  escravocrata, ela é algo assemelhada a uma criada, cuja função é dividir para ajudá-lo a reinar, servindo na bandeja uma parte do eleitorado popular.

Só consegue ver as possibilidades de, com a exclusão de Lula, ganhar alguma parcela do eleitorado por conta de sua origem – distante, tão distante… – pobre.

Ciro Gomes, homem decente, foi exceção e, com todas as críticas que faz, não cedeu à demagogia falsa. Suas possibilidades eleitorais, embora pequenas, não o fazem um canalha à procura de oportunidades. Não ganha, à primeira vista, votos, mas continua crescendo em respeitabilidade como político outsider.

O problema essencial da utilização do espólio político de Lula, “decretada” sua morte pela “intelligentsia” nacional que se arrojou aos pés de um juiz medíocre e messiânico (gostaria que seus áulicos de alto saber o que viria a ser aquela página “Eu MORO com ele”, produzida dentro de sua casa senão a mais barata demagogia), é “apenas” um fato: o morto está vivíssimo.

Deixá-lo disputar as eleições é um risco.

Tirá-lo delas, a garantia de instabilidade de quem vier a ser eleito.

O Aroeira, que desenhando pensa com mais lucidez que todos eles, pegou no ar o espírito da coisa.

Matar Lula na fogueira é por fogo no Brasil.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Temer altera do 60 para 80 anos a prioridade em processos judicias

Foto: Lula Marques
Todos os direitos conquistados durante um século de luta estão sendo enterrados um a um, com beneplácito silêncio da Globo e da grande mídia, que só querem que Rodrigo Maia seja o Presidente escolhido pelos Deputados e Senadores bandidos,como presidente indireto pra continuar a ceifar os direitos do Povo. Quem alertou sobre este atentado aos idosos foi o Halley Lino Souza no seu facebook:

MAIS UM GOLPE! AGORA CONTRA OS IDOSOS!

GOVERNO altera a prioridade em processos judiciais de 60 para 80 anos!

Explicando. A antiga prioridade era de 60 anos. Na prática pouco ou quase nada foi concretizado. Ao invés de se buscar a efetivação deste Direito…se resolveu criar uma nova prioridade para 80 anos. Nesta lógica e quem tem 77, 78, ….?

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