13 de jul de 2017

Moro confirmou seu papel no golpe


A condenação do ex-presidente Lula pelo justiceiro Sérgio Moro não surpreende. 

establishment desencadeou a Lava Jato em março de 2014 para interromper o ciclo de governos petistas e facilitar a eleição presidencial de Aécio Neves, recentemente flagrado arrecadando propina do dono da JBS para repassar ao proprietário de um helicóptero usado para transportar 450 kg de pasta base de cocaína – nesta semana, apesar disso tudo, o presidente licenciado do PSDB foi brindado com a autorização do STF para exercer o mandato e com o arquivamento do processo de cassação na Comissão de Ética do Senado.

Foram necessários poucos meses de funcionamento da Lava Jato para ficar claro que a força-tarefa da Lava Jato, dirigida por procuradores e policiais federais messiânicos [e tucanos] de Curitiba e pelo próprio Moro, pretextava o suposto combate à corrupção na Petrobrás para, na realidade, dar curso a um plano que tinha como objetivo estratégico destruir o PT e liquidar o ex-presidente Lula.

O pensador Norberto Bobbio dizia que

"o fascista fala o tempo todo em corrupção. Fez isso na Itália em 1922, na Alemanha em 1933 e no Brasil em 1964. Ele acusa, insulta, agride como se fosse puro e honesto. Mas o fascista é apenas um criminoso, um sociopata que persegue carreira política. No poder, não hesita em torturar, estuprar, roubar sua carteira, sua liberdade e seus direitos. Mais que corrupção, o fascista pratica a maldade".

A obsessão da oligarquia, de "pôr fim à raça dos petistas", é antiga. Este desejo fascista, professado desde 2005 pelo oligarca Jorge Bornhausen durante o episódio do chamado "mensalão", tinha por objetivo enterrar as políticas de igualdade social, de distribuição de renda, de desenvolvimento nacional e de inserção soberana, altiva e independente do Brasil no mundo.

Vítima do próprio "jacobinismo redentor" dos auto-designados expoentes da "pureza" humana, o justiceiro Sérgio Moro caiu numa armadilha e ficou sem alternativa: ou condenava ou condenava Lula. Moro criou para si mesmo a obrigação de proferir a sentença condenatória do Lula, a despeito da inexistência absoluta de provas e de fundamentos legais para condená-lo.

Caso proferisse uma sentença técnica e jurídica, Moro seria obrigado a arquivar a denúncia originada naquele power point infame, elaborado pelo não menos infame procurador [e comerciante de palestras] Deltan Dallagnol, e neste caso seria obrigado a reconhecer a inocência do Lula e a conferir-lhe um atestado de idoneidade, o equivalente a um passaporte para a eleição presidencial de 2018.

A defesa do ex-presidente não só provou sua inocência em relação às falsas imputações, como também comprovou, no processo, a ausência de culpa do Lula, provando que o apartamento triplex, que é atribuído a ele como prova de pagamento de propina da OAS, é do domínio da Caixa Econômica Federal, e por isso não pode pertencer, ao mesmo tempo, ao Lula.

A extensa manifestação do justiceiro Sérgio Moro não é uma sentença, porque é, antes disso, uma acusação. A peça produzida por Moro demonstra que ele não atuou como juiz imparcial e justo, mas sim como advogado e promotor da acusação. Após a conclusão da leitura das 218 páginas, pretendo evidenciar esta afirmação em novo artigo.

Quando chegar à segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a condenação do Moro certamente será revisada, tal a insubsistência e inconsistência da sentença proferida.

A condenação do Lula pelo Moro fecha a "quadratura do círculo" do golpe. Ela é publicada no dia seguinte à aprovação do pacto escravocrata no Senado [reforma trabalhista]; no mesmo dia da liberação de Geddel Vieira Lima da cadeia; na semana em que o Senado desiste de cassar Aécio Neves, e em que o STF libera da prisão o "mula" Rodrigo Rocha Loures, que carregou a mala de 500 mil reais de Temer; e na semana em que a Câmara inicia a discussão que poderá safar o "chefe da maior e mais perigosa quadrilha do Brasil" de ser julgado pelo STF.

A decisão do justiceiro Sérgio Moro deve ser recebida como de fato é, ou seja, como uma manifestação engajada de um militante tucano-golpista que usa o disfarce da toga para direcionar seu poder jurídico no combate a inimigos ideológicos. Moro é um ator da estratégia golpista, e busca desempenhar seu papel no golpe, de implodir a candidatura do ex-presidente na eleição de 2018.

Jeferson Miola
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A corrida contra Lula e o “mico” da Veja


Por dever de ofício, ouço CBN, assisto Globonews e estou vendo, por lá, o denodado esforço dos seus repórteres especialistas em caras e bocas para dar Lula como liquidado.

O Globo e o Estadão, já devem até ter criado uma tecla de atalho para a palavra “condenado”, de tanto que a repetem.

A Veja antecipou sua edição e a capa, claro, é mais uma das dezenas que já publicou anunciando o fim de Lula.

Aliás, pagou o “mico” de fazer uma enquete perguntando se “Lula será preso ou presidente?”.

Peguei a imagem e, mesmo o site limitando os acessos de não-assinantes, o resultado é acachapante: agora já com cerca de 50 mil votos, segue o percentual de 86% dizendo que será presidente.

Já se providenciou, também, uma entrevista do presidente do Tribunal Regional Federal que examinará, em segunda instância para, num atropelo à 8ª Turma, responsável pelo julgamento, já diz que o processo será julgado antes do início do processo eleitoral.

Mau sinal para a alegria e as comemorações que ensaiaram.

É possível que logo apareçam pesquisas que registrem “queda” nas intenções de voto.

Não creio.

O efeito disso será o crescimento da radicalização.

A elite brasileira está construindo um duelo Lula x Bolsonaro.

O que pode ser eleitoralmente bom para Lula mas é, para civilização nestas terras, um desastre impensável.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Lúcio Funaro diz à PF que entregava 'malas de dinheiro' a Geddel


Preso desde julho, Funaro prestou depoimento na semana passada à Polícia Federal. Ele foi transferido da Papuda para carceragem da PF, onde negocia acordo de delação premiada.

O doleiro Lúcio Funaro afirmou no último dia 7 em depoimento à Polícia Federal, ao qual a TV Globo teve acesso, que fez várias entregas de "malas de dinheiro" nas mãos do ex-ministro Geddel Vieira Lima numa sala do aeroporto de Salvador.

O G1 entrou em contato a defesa do ex-ministro e aguardava um posicionamento até a última atualização desta reportagem.

Preso desde julho do ano passado, Funaro é alvo de ação penal por fraudes no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) junto com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O doleiro está negociando com o Ministério Público uma delação premiada. No último dia 5, ele foi transferido do presídio da Papuda para a carceragem da Polícia Federal, em Brasília, onde permanecerá até esta sexta (14).

De acordo com relatório da Polícia Federal, “o declarante (Funaro) [diz que] fez várias viagens em seu avião ou em voos fretados para entregar malas de dinheiro para Geddel Vieira Lima , que essas entregas era feitas na sala vip do hangar Aerostar, localizado no aeroporto de Salvador, Bahia, diretamente nas mãos de Geddel".

O relatório afirma ainda que Funaro "pretende entregar alguns documentos sobre essas viagens como elemento de corroboração em anexos de sua colaboração; que realmente, em duas viagens, que fez, uma para Trancoso (BA) e outra para Barra de São Miguel (BA), o declarante fez paradas rápidas em Salvador (BA) para entregar malas ou sacolas de dinheiro para Geddel Vieira Lima”.



Contatos com a esposa

No mesmo depoimento, Funaro disse que enquanto esteve preso foi informado pela esposa Raquel de contatos feitos por Geddel Vieira Lima. Funaro afirmou que não havia contatos antes da prisão e sentiu "medo".

“Essas ligações insistentes por parte de Geddel provocaram no declarante um sentimento de receio sobre algum tipo de retaliação caso viesse a fazer algum acordo de colaboração premiada , tendo em vista que Geddel era membro do 1º escalão do governo e amigo íntimo do presidente Michel Temer”, diz o relatório.

Funaro acrescentou que sempre orientou a esposa a atender aos chamados de Geddel e informou que estava tranquilo, a fim de transmitir a impressão de que não fecharia delação.

"Essas comunicações reiteradas de Geddel geravam no declarante o sentimento de que estava sendo monitorado e em dado momento passou a ter receio sobre a segurança de sua esposa e filha, já que faziam deslocamentos em estrada pouco movimentada para o presidio da Papuda.”

Segundo a narrativa do depoimento, “embora Geddel costumasse falar com a esposa do declarante (Funaro) que estaria ajudando a seus pleitos junto ao Judiciário, o declarante acha que essas conversas não estavam ocorrendo de forma incisiva quanto se faziam necessárias , mas que tem certeza que havia um acompanhamento constante das questões processuais que envolviam a prisão do declarante e até mesmo pelo teor das conversas entre Geddel e sua esposa que chegavam a seu conhecimento”.

No fim do depoimento, Funaro diz que a esposa Raquel chegou a comentar sobre ansiedade e inquietude que Geddel sentiu em Funaro após a irmã, Roberta Funaro, ter sido presa.

"Após a prisão de Roberta Funaro (irmã de Funaro), sua esposa Raquel chegou a comentar com o declarante que Geddel ficou um pouco preocupado e ansioso com a inquietude do declarante em decorrência da prisão de sua irmã”, diz o texto do relatório.

Prisão domiciliar

Nesta quinta-feira (13), o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que Geddel Vieira Lima seja solto mesmo sem tornozeleira eletrônica.

Ele determinou que o equipamento seja colocado quando Geddel chegar a Salvador, onde cumprirá prisão domiciliar. Nesta quinta, o Ministério Público Federal fez novo pedido de prisão do ex-ministro.

Ney Bello notificou a Polícia Federal na Bahia sobre a decisão e também a Justiça Federal de Brasília, que havia determinado a prisão.

O desembargador tomou a decisão após ter sido informado sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas no Distrito Federal, o que vinha impedindo a transferência do ex-ministro para Salvador.

Nesta quarta-feira (12), Ney Bello autorizou Geddel Vieira Lima a deixar o presídio da Papuda, em Brasília, e cumprir prisão domiciliar.

O desembargador também determinou que Geddel não pode ter contato com outros investigados e deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

O governo do Distrito Federal informou que não tem tornozeleiras porque o contrato para fornecimento do equipamento foi assinado recentemente.

Suspeita de obstrução de justiça

Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal.

Atualmente, ele está detido na ala para presidiários que têm curso superior, a mesma em que o ex-deputado e ex-assessor especial do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ficou preso.

Na última quinta (6), na sessão de custódia de Geddel na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, o juiz Vallisney de Souza Oliveira havia negado o pedido da defesa para que o ex-ministro fosse autorizado a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Na ocasião, ele chorou diante do juiz.

Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.

A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal.

A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.
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Para derrubar Temer, Globo vai além do jornalismo

Alto executivo do Grupo oferece almoço a parlamentares em semana definidora para futuro de Temer, mas cobertura segue favorável à agenda das reformas

Tonet Camargo, da Globo, e Temer. O presidente foi jogado para escanteio
Desde o furo de O Globo sobre o envolvimento de Michel Temer em crimes como obstrução à Justiça e corrupção passiva, em maio passado, todo o jornalismo do Grupo Globo está focado em fortalecer e legitimar as denúncias contra o presidente. Nesta semana, a Globo decidiu, entretanto, incidir de forma mais direta na condução da crise que corrói a gestão do PMDB há quase dois meses.

Em pleno domingo 9 de Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), logo após conversar com Michel Temer, foi a uma casa no Lago Sul, em Brasília, para participar de um almoço. Era a residência de Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo. A informação, veiculada pela Folha de S.Paulo, é a de que Maia estava acompanhado de outros cinco políticos, todos de partidos da base aliada de Temer, inclusive o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho.

Os carros das autoridades, todos sem identificação oficial, só deixaram o local mais de cinco horas depois, já à noite. De acordo com o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), que passou de combatente a aliado dos governos petistas para depois apoiar a gestão de Michel Temer, tratou-se de um encontro agendado com mais de 30 dias de antecedência, sem nenhuma relação com a conjuntura atual. Acredite quem quiser.

Dias antes, cresciam as especulações de que Rodrigo Maia poderia ter apoio suficiente para assumir a Presidência da República no caso de afastamento de Temer. No dia seguinte, seria lida a relatoria sobre a denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Não por acaso, o relator, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), tem o Grupo Globo como cliente de serviços jurídicos há mais de 40 anos. No Congresso, Zveiter, também considerado próximo a Maia, chega a receber a alcunha de “advogado da Globo”.

Mas o papel de Zveiter é pequeno perto do desempenhado pelo anfitrião do almoço de comensais políticos do último domingo. Entre os anos 1990 e o começo dos 2000, um alto executivo da Globo chegou a ser apelidado em Brasília de “Senador Evandro”. Era Evandro Guimarães, que ocupava na época exatamente o mesmo cargo que hoje ocupa Paulo Tonet, dono da casa no Lago Sul.

Além de lobista oficial do grupo, Tonet acumula desde agosto a presidência da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). Tornou-se figura recorrente na proa das principais negociações em torno de decisões políticas e econômicas envolvendo o Executivo, o Congresso e mesmo o STF – onde a Abert tem conseguido vitórias importantes para alterar leis e normas regulatórias às quais se opõe, como a Classificação Indicativa.

Colega de trabalho de Paulo Tonet, após onze anos em diferentes cargos do Executivo Federal, Marcelo Bechara foi contratado como “Diretor de Regulação” do Grupo Globo, para tratar exclusivamente de questões jurídicas e legislativas. Secretário-executivo do Ministério das Comunicações de 2005 a 2010, nos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva, quando o órgão era comandado por Hélio Costa (PMDB-MG), e conselheiro da Anatel de 2011 a 2015, nas duas gestões de Dilma Rousseff, Bechara hoje transita no Congresso e na Esplanada com facilidade para defender os interesses da empresa.

Mas a reunião desta semana revela uma entrada ostensiva da família Marinho na operação política como há tempos não se via. Mesmo antes e durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, os irmãos só chegaram a se posicionar em agosto de 2015 e, ainda assim, limitaram-se a dialogar com empresários no sentido de ponderar a impertinência da insistência em derrubar a presidenta. Para eles, isso geraria mais instabilidade política e insegurança jurídica, o que não era bom para os negócios num momento de grave crise econômica.

Meses antes, em junho de 2015, em meio a diversas batalhas com uma Câmara controlada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ondas negativas da imprensa corporativa dirigidas contra o governo e a manifestações massivas das classes médias a favor do impedimento, Dilma Rousseff chegou a ir ao Rio de Janeiro prestigiar o encontro da não tão relevante Academia Internacional de Televisão e, ainda, homenagear os 50 anos da TV Globo, completados em abril daquele ano.

Agora, a “editorialização” excessiva do jornalismo de todo o Grupo Globo contra Michel Temer comprova, obviamente, que os irmãos Marinho querem a cabeça do presidente da República – e logo.

Fora Temer, mas não a sua agenda

No mercado de mídia, a Globo se antecipou ao dar as informações sobre as delações de Joesley e Wesley Batista, aparentemente sem poupar nomes do governo ou do próprio Aécio Neves (PSDB-MG), que costumava receber tratamento positivo dos Marinho.

À primeira vista, a intenção era não perder o controle da situação e manter a relevância do grupo numa possível nova transição de governo. Por fora do quadro político estrito, os mentores do Grupo Globo não costumam abrir mão de arbitrar e moderar os rumos da política e da economia nacionais, tarefa que sempre outorgaram a si mesmos, como se fosse uma missão do grupo desde a origem. Orbitam e tentam influenciar figuras do meio político, mas também do Judiciário, o poder mais impermeável e hermético, portanto bem menos “republicano”.

Os questionamentos, então, dizem respeito às razões que levaram o Grupo Globo a, ao embarcar no ataque contra Temer, pôr em risco a agenda programática das reformas, apoiada pelos donos do PIB nacional de forma quase unânime.

Afinal, o apoio editorial e as articulações políticas em torno da derrubada de Temer estão longe de significar uma discordância do Grupo Globo em relação às pautas encabeçadas por ele. Vale lembrar que frações ainda consideráveis do “mercado” seguem bem reticentes em abandonar totalmente a sustentação do governo.

Para ajudar a empurrar Temer e tentar salvar sua agenda, os telejornais globais têm feito uma ginástica retórica em separar a “necessária” aprovação das reformas da figura do presidente ilegítimo. Nessa operação, têm, como é de praxe, omitido informações relevantes, invisibilizado e condenado os argumentos e protestos contrários às reformas.

Na terça-feira 11, a matéria do Jornal Nacional sobre a aprovação da reforma trabalhista no Senado teve como foco a tentativa das senadoras de oposição de obstruir a votação: “O Senado registrou hoje uma cena que jamais tinha sido vista na história da Casa. Um grupo de senadoras da oposição decidiu simplesmente ocupar a mesa do Plenário para impedir a votação da reforma trabalhista. E lá ficaram interditando os trabalhos por mais de seis horas”, anunciou Renata Vasconcelos.

Segundo a matéria, “a atitude das senadoras foi condenada por colegas de diversos partidos”. “Protesto não se faz dessa forma”, ensinou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Mais dois senadores foram ouvidos, todos contrários à ocupação da Mesa, sendo um deles José Medeiros (PSD-MT), que entrou com pedido contra elas, já aceito, no Conselho de Ética, por quebra de decoro parlamentar.

Paulo Tonet Camargo, alto executivo do Grupo Globo e presidente da Abert, aplaude a política de comunicação do então aliado Temer e do ministro Gilberto Kassab, em março, durante a cerimônia que sancionou lei favorável aos radiodifusores
A informação veiculada sobre as mudanças aprovadas na CLT foi a seguinte: “A reforma trabalhista dá força de lei a acordos celebrados entre trabalhadores e patrões, respeitando os direitos assegurados pela Constituição, como FGTS e 13º salário; permite que férias possam ser divididas em até três períodos; acaba com a obrigatoriedade da contribuição sindical, equivalente a um dia de salário do trabalhador; permite que o intervalo de almoço possa ser reduzido para 30 minutos, diminuindo a jornada mediante negociação coletiva; e inclui a jornada intermitente: o trabalho em dias alternados ou por algumas horas, como o de trabalhadores de bares ou eventos”.

A construção retórica é clara. A atitude das senadoras teria sido antidemocrática e contra uma reforma que não representaria nenhuma perda de direitos. O que o Jornal Nacional se esqueceu de mencionar foi que a união das senadoras de oposição contra a votação da reforma teve um motivo especial: o texto da nova lei autoriza que grávidas e lactantes trabalhem em ambientes insalubres. O item misteriosamente sumiu da lista de alterações que o JN considerou relevante enumerar.

Nenhuma palavra foi dada às senadoras ou a qualquer outra fonte que as apoiasse. O fato de o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), ter mandado cortar a luz do Senado foi mencionado com naturalidade, ignorando seu caráter autoritário. As regras para a entrada no Senado naquele dia, que barraram a presença de centenas de trabalhadores e sindicalistas na Casa, sequer foram citadas.

Pouco ou nada se diz na Globo também sobre os protestos que, há meses, em diferentes cidades do país, rechaçam a reforma trabalhista. Como já havíamos mostrado neste blog, a cobertura dos atos e greves contrários às reformas deixa evidente o apoio da Grupo Globo às retiradas de direitos trabalhistas e previdenciários.

Hipóteses sobre as intenções do Grupo Globo

Diante do quadro de crise aguda e endêmica na política institucional, o Grupo Globo tenta agora catalisar a insatisfação geral da população com o governo e, em especial, a indignação das classes médias e altas com a corrupção. Quer capitalizar-se como a intérprete e a vocalizadora hegemônica desse pensamento diluído, apresentado como a síntese possivelmente unificadora do País. A um só tempo, portanto, a Globo opera em diversas instâncias.

No plano político, busca manter-se como âncora e bússola para gestores, parlamentares e outros agentes públicos, interferindo diretamente na orientação das decisões que vão definir o cenário a curto e médio prazos, inclusive no Judiciário, operando um dos braços da sua capacidade de direção cultural, complementada pela orientação em questões morais e identitárias.

No nível econômico, sustenta uma campanha proativa, que obviamente alcança e integra o jornalismo, em apoio às agendas liberalizantes, prescrevendo reformas regressivas, privatizações e ajuste fiscal como únicas soluções eficazes para a crise por que passa o Brasil desde 2012.

Por fim – como causa e consequência dos outros dos níveis –, procura se (re)posicionar como o único agente da indústria cultural com capacidade produtiva (técnica e estética), lastro socioeconômico, influência política e estabilidade financeira para, ao menos aparentemente, defender linhas de atuação próprias e autônomas (a governos e empresas corruptoras) que funcionem como balizadoras para a unificação nacional.

A chave de análise sobre a postura da Globo, nos últimos e provavelmente nos próximos anos, reside na visão/missão que o grupo tem consolidado: a partir da condição de qualificada produtora de conteúdo nacional, mostrar-se como o único agente de mercado que reúne as condições para interpretar, organizar e expressar a cultura brasileira, aqui entendida no sentido mais ampliado possível. E isso também é um perigo para a nossa democracia.

Daniel Fonsêca é jornalista e integrante do Intervozes. Colaborou Mônica Mourão, jornalista, coordenadora executiva do Intervozes.
No CartaCapital
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Com sentença do fascista Moro contra Lula, Lava Jato pode ser julgada por alta traição à pátria


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A resposta da presidente do PT ao mercenário da Globo


De uma coisa serviu o golpe: para reativar a energia contestadora do Partido dos Trabalhadores. Se houvesse essa mesma luta e esforço de comunicação durante o julgamento da Ação Penal 470, talvez a história tivesse sido diferente. A única saída é essa: contato permanente com as pessoas. Olho no olho. Resposta imediata. Isso é fazer política.

Os leitores também já perceberam que não chamarei mais Sergio Moro de “justiceiro”. Ele é pior que isso: é um mercenário.

Um mercenário da Globo.



No Cafezinho
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O caçador e seu troféu

Nada contra Moro, o justiceiro da República. Mas não posso deixar de pensar nele como um caçador na sua sala de troféus, cercado pelas cabeças de suas presas. Nesta parede, a cabeça de um tigre, na outra, a de um leão, na outra, a de um búfalo. E agora, num lugar de destaque, a cabeça do Lula.

Moro pode muito bem dizer que nenhuma presa lhe exigiu mais coragem e sangue frio, daí seu lugar de destaque na parede. Que fera seria o Lula? A cada animal abatido pelo nosso destemido caçador corresponde uma biografia e uma justificativa para sua queda. Ao contrário do búfalo, por exemplo, que só morreu porque o caçador acertou o tiro, a razão para abater o Lula é complicada.

Foi para afastá-lo definitivamente da eleição de 2018? Foi pela sua biografia como líder do primeiro governo a enfrentar a oligarquia e distribuir renda na história do Brasil? Foi (a razão do caçador) porque ganhou um apartamento tríplex que nunca ocupou?

De qualquer maneira, era preciso coragem e sangue frio para abater a fera. O Moro se admirou com a própria audácia e declarou que a prisão não é para agora. Querem testar a reação da massa, antes. Mas a cabeça do Lula está lá, na parede.

Luís Fernando Veríssimo
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Lula se lança candidato


Se alguém pensa que me tirou do jogo, está enganado: estou no jogo!


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O mais perigoso dos líderes


Pesquisas apontam que Lula seria novamente presidente do Brasil, caso concorresse ao cargo máximo da nação em 2018. No cenário de um país colonizado e cada vez mais “neoliberalizado” como é nosso, a presença de um personagem como Lula passa de fator de conciliação entre classes a grande perigo para as elites que usurparam o poder. Lula continua sendo um fator político fundamental, talvez o mais fundamental no contexto de uma democracia cada vez mais destruída.

Se estamos falando do desejo do eleitorado em relação a Lula, devemos começar por ter presente que esse desejo, na verdade, já não conta no Brasil desde o golpe de 2016. Sabemos que, se ainda houver eleição direta para presidente, hipótese plausível em um país que se tornou terra de ninguém, o desejo do povo manifesto nas urnas só será aceito entre aspas se ele coincidir com o desejo das elites, as mesmas que, servas do grande capital, transformam o Brasil inteiro em um mercado barato, vendendo-o em termos de commodities a preço de balaio. É nesse contexto que enfraquecem as tentativas de sustentar teoricamente a democracia, de manter a resistência contra a ditadura corporativa, midiática, judiciária cada vez mais claras. É claro que resistir é urgente, necessário e muitos morrerão por isso, mas é certo também que não podemos ser ingênuos diante dos jogos que estão sendo tramados nas costas da população, dos movimentos sociais, de todos os que se ocupam em promover qualquer sinal real de democracia no bizarrismo do momento.

Dilma Rousseff, sabemos, estava na mira das armas neoliberais manejadas pelo colonialismo externo do grande capital e o colonialismo interno de políticos, banqueiros e outros donos do Brasil. Ela estava marcada desde o começo, pelos muitos motivos que se tornam cada vez mais evidentes. Do mesmo modo, não é novidade que ela, assim como Lula, apesar dos pesares e das críticas de quem sempre espera um governo mais à esquerda, ou seja, mais socialista, mais capaz de garantir direitos, conseguiu uma proeza incomum: sustentar uma relação com o neoliberalismo de rapina ao mesmo tempo em que tentava por algum freio à barbárie, defendendo direitos fundamentais e uma democracia, por assim dizer, sustentável. Hoje, em que pese a necessidade de repensar o paradigma sócio-político que nos rege, sabemos que essa democracia sustentável praticada por Lula e, na sequência, por Dilma, é só o que se pode esperar de um governo popular em um país colonizado. Talvez Dilma e Lula tenham feito o melhor jogo de cintura de que teremos notícia em nosso país que começa a viver, de 2016 em diante, os piores tempos de sua pós-história. Perdemos a ingenuidade diante dos acontecimentos. A democracia se torna a cada dia um assunto menor.

Antes de seguir, gostaria de gastar um pouco do meu tempo e do meu espaço para pensar no lugar político mais fundamental da nação. Fato é que o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil não é mais o mesmo depois do golpe. Esse lugar vale hoje em dia tanto quanto o voto da nação. Michel Temer conseguiu uma antiproeza fundamental na política brasileira do momento. De tudo o que ele ajuda a destruir hoje, o cargo de presidente da República é um dos que perdeu a dignidade conquistada com as eleições de Fernando Henrique Cardoso, de Luiz Inácio Lula da Silva, bem como de Dilma Rousseff, presidentes eleitos e legítimos. Não eram vices golpistas, nem oportunistas. Entrará Rodrigo Maia em seu lugar para confirmar a trilha do rebaixamento, deixando claro que não é de democracia, nem de dignidade que se trata, ou qualquer desses valores que contavam na época em que política era algo fundamental. Ao ocupar o cargo de maneira ilegítima, entre o patético e o ridículo de seu personagem, invotável e rejeitado por mais de 90% dos brasileiros, Michel Temer segue se segurando na própria incompetência dos que querem derrubá-lo para não cair, e humilha o cargo que ocupa por meio de um golpe.

Não é possível, nesse momento, não pensar na figura dos que nos representando, não nos representam. Não é possível não se perguntar como Michel Temer suporta ser quem se tornou, sem grau algum de reconhecimento, sem méritos, sem história, sem coragem, sem brilho, sem vergonha. Qualquer pessoa a quem a questão da dignidade ainda fizesse sentido, que ainda tivesse um mínimo de amor próprio, já teria renunciado, teria se matado ou morrido de tristeza estando em sua situação. Mas aqueles que perderam a subjetividade, aquilo que os antigos, chamavam de alma, esses não sentem nada. E talvez seja esse o caso do homem que, sentado no trono da ilegitimidade e da rejeição popular, estarrece a todos.

Anti-Temer

Mas por que gastar tempo falando de Michel Temer enquanto os Direitos trabalhistas vazam pelo ralo, enquanto vários outros direitos se perdem no meio da desregulamentação da economia, da privatização e dos demais aspectos que fazem parte de um programa neoliberal? Por que Michel Temer é apenas mais um. E porque é sob o seu nome, num país que precisaria de líderes democráticos, de um projeto de país, que se produz a ignominia do desmantelamento do Estado, da sociedade e assistimos a destruição do país. O protótipo do político brasileiro, aquele que chegou onde chegou por tramas obscuras, por jogos sinuosos de poder, no caminho da ilegitimidade é o que está em jogo.

Podemos citar muitos nomes que acompanham Michel Temer na sua inexpressividade a serviço da covardia dos neoliberais. Falamos de um e estamos falando de todos, salvaguardadas as exceções que confirmam a regra. Não podemos nisso tudo esquecer os agentes do Judiciário que hoje, sem provas, sustentados em convicções em nível de delírio, que fazem lembrar idiotas, tentam encontrar um lugar ao sol enquanto todos percebem que se valem de um ódio – no caso dos mais famosos atualmente, de um ódio contra Lula e o Partido dos Trabalhadores. O ódio destrói a crítica que poderia ser interessante em qualquer momento. O ódio, como sabemos, é plantado em corações vazios, em mentes despreparadas para a política por meios de comunicação que em tudo são máquinas protéticas que definem hoje o caminho, a verdade e a vida da população.

O neoliberalismo é essa religião que programa um caminho, uma verdade e uma vida para cada um. O caminho é o mesmo, o da servidão voluntária ao mercado, ao capitalismo neoliberal.

O que Lula significa para o Brasil nesse momento? Qualquer líder que possa atrapalhar concreta ou simbolicamente o cenário do poder econômico, a descarada tendência dominante há tempos, será destruído, descartado, eliminado. Lula em tudo é o anti-Temer. Querido, amado, altamente expressivo como ser humano, capaz de encantar os mais exigentes estadistas e massas inteiras de gente simples, Lula continua impressionando os intelectuais, os que pensam e até aqueles que não se preocupam muito com política. Ele foi e continua sendo o mais perigoso dos líderes capazes de atrapalhar o cenário político previamente estabelecidos pelos donos do Brasil, simplesmente por um fator. Ele é amado pelo povo que nele se reconhece e nele votaria pura e simplesmente. Me refiro ao povo, às pessoas das classes humilhadas e exploradas que lhe eram fiéis e que, nesse momento, passam a amá-lo mais ainda. Do mesmo modo que, aqueles que ainda não tinham percebido a sua dimensão, diante das injustiças das quais é vítima, passam a adorá-lo.

Mas essa parte da população, que é a imensa maioria, tem perdido seu espaço. E tem perdido a si mesma, seus corpos e suas mentes.

Há, sem dúvida, também o lacaio do neoliberalismo. Em geral, ele não gosta de Lula, não gosta de esquerda, mesmo quando se favorece com as lutas em nome de direitos e garantias sociais levadas adiante por movimentos, ativistas e até políticos de esquerda. O neoliberalismo não respeita nada que não seja útil, e o cidadão, entre ingênuo e astucioso, tenta “prestar” seu serviço ao capital. Não é só a ingenuidade do corpo docilizado o que entra em jogo na inércia da população, é também a covardia interesseira que o “aburguesamento” do mundo nos legou. Muitos que um dia foram honrados com a consciência de serem trabalhadores perdem agora o seu desejo de lutar – porque o desejo político é a coragem da luta – enquanto são rebaixados a produtores e consumidores. Para essas pessoas, a política vira uma humilhação. A política deve ser rejeitada, pensam aqueles que não sabem o que dizem, nem o que fazem.

O pensamento simplificador, típico de sociedades levadas à incapacidade de reflexão, e a correlata polaridade política, movida a desinformação e ódio, impedem a compreensão do significado de Lula para o Brasil. Hoje, há uma espécie de interdição à percepção de que há um Lula para além do Luiz Inácio Lula da Silva, político com qualidades e defeitos, eleito por duas vezes à Presidência da República.

Se o Lula de carne e osso foi racionalmente tolerado pelos detentores do poder econômico (afinal, os bancos nunca lucraram tanto), esse outro Lula, o do imaginário de imensa parcela da população brasileira (e que alcançou também a atenção de pessoas em todo mundo) tornou-se insuportável justamente no momento em que vem simbolizar o Brasil que volta a ser uma velha colônia usada e abusada pelos colonizadores de sempre, o velho capital internacional aliado hoje em dia de corporações e banqueiros que ocupam os cargos políticos como se fossem os donos do Brasil.

Lula continua em seu papel como representante do povo idêntico ao povo, um papel que é incomparável com qualquer outro político de seu tempo. Perseguido e humilhado, como é inevitável a um líder de sua envergadura, mas altivo e sem dever nada a ninguém, ele nos deixa um recado: “não há solução para nenhum país que não seja uma solução política”. Isso nos leva a pensar que o neoliberalismo em curso propõe soluções econômicas que favorecem os ricos e que esse favorecimento conta com a adesão do cidadão rebaixado a otário. Nas palavras de Lula “a desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta”. Precisamos sair desse lugar de otários em que fomos postos por uma produção discursiva que nos afasta de nosso próprio desejo por política e nos faz viver das decisões alheias que sempre nos desfavorecem.

O presidente Lula foi condenado como já se esperava, sem provas, a partir de acusações ridículas. Foi condenado por um juiz que só existe como figura pública porque se colocou a caçar o presidente. O juiz do Paraná lembra Michel Temer, é mais um dos “sem brilho próprio” que sobrevive tentando apagar o alheio. Após deixar de ser unanimidade, o que restará a esse cidadão é agradar alguns admiradores. Talvez Michel Temer, absolvido, Aécio, solto…

A estrela de Lula é maior. Não se apagará de modo algum da história do Brasil, nem do coração das classes humilhadas.

Márcia Tiburi
No Cult
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75% repudiam deputado que revogar a Lei Áurea!

85% querem que Câmara aceite processo contra o ladrão


Conversa Afiada reproduz do Drive Premium, do site Poder 360:

75% rejeitam deputados pró-Temer

A divisão de pesquisas do Drive perguntou no levantamento nacional de julho: você votará em 1 deputado que agora ajuda Michel Temer a se livrar da denúncia de corrupção? A resposta é devastadora para o Planalto: 75% rejeitam quem se aliar ao presidente da República.


Para 80%, presidente é corrupto

Segundo o DataPoder360, a percepção dos brasileiros sobre Michel Temer é bem negativa. Para 80% dos entrevistados, o presidente é corrupto. Entre quem tem nível superior, cerca de 90% também fazem esse juízo. Só 6% responderam que o peemedebista não é culpado.


85% querem que Câmara aceite a denúncia

A pesquisa apurou que 85% dos eleitores querem que a Câmara aceite a denúncia contra o presidente. Só 8% são contra autorização.


Governo tem 76% de avaliação negativa

A avaliação negativa da gestão de Temer continua a crescer. O levantamento mostra que 76% dos entrevistados acham o governo ruim (36%) ou péssimo (40%). Só 7% fazem uma avaliação positiva.


Metodologia

A pesquisa DataPoder360 foi realizada nos dias 9 e 10 de julho. Foram entrevistadas 2.178 pessoas com 16 anos de idade ou mais, em 203 municípios. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Em alguns cenários, o total dos percentuais pode não ser 100% por causa do arredondamento dos resultados. (...)
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Fernando Hideo Lacerda: Breves considerações sobre a sentença contra Lula


Não me proponho a exaurir o tema, tampouco entrar num embate próprio das militâncias partidárias, relatarei apenas as minhas impressões na tentativa de traduzir o juridiquês sem perder a técnica processual penal.

Objeto da condenação: a “propriedade de fato” de um apartamento no Guarujá.

Diz a sentença: “o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa eram PROPRIETÁRIOS DE FATO do apartamento 164-A, triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá”.

Embora se reconheça que o ex-presidente e sua esposa jamais frequentaram esse apartamento, o juiz fala em “propriedade de fato”.

O que é propriedade ?

Código Civil – Art. 1.228. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Portanto, um “proprietário de fato” (na concepção desse juiz) parece ser alguém que usasse, gozasse e/ou dispusesse do apartamento sem ser oficialmente o seu dono.

Esse conceito “proprietário de fato” não existe em nosso ordenamento jurídico. Justamente porque há um outro conceito para caracterizar essa situação, que se chama posse:

Código Civil – Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

E não foi mencionada na sentença qualquer elemento que pudesse indicar a posse do ex-presidente ou de sua esposa do tal triplex: tudo o que existe foi UMA visita do casal ao local para conhecer o apartamento que Léo Pinheiro queria lhes vender.

Uma visita.

Portanto, a sentença afirma que Lula seria o possuidor do imóvel sem nunca ter tido posse desse imóvel. Difícil entender? Impossível.

Tipificações penais

– corrupção (“pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”)

– lavagem de dinheiro (“envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”).

Provas Documentais

Um monte de documento sobre tratativas para compra de um apartamento no condomínio do Guarujá (nenhum registro de propriedade, nada que indique que o casal tenha obtido sequer a posse do tal triplex) e uma matéria do jornal o globo (sim, acreditem se quiser: há nove passagens na sentença que fazem remissão a uma matéria do jornal O Globo como se prova documental fosse).

Esse conjunto de “provas documentais” comprovaria que o ex-presidente Lula era o “proprietário de fato” do apartamento.

Mas ainda faltava ligar o caso à Petrobras (a tarefa não era assim tão simples, porque a própria denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo — aquela mesmo que citava Marx e “Hegel” — refutava essa tese)…

Prova Testemunhal

Aí entra a palavra dos projetos de delatores Léo Pinheiro e um ex-diretor da OAS para “comprovar” que o apartamento e a reforma seriam fruto de negociatas envolvendo a Petrobras.

Não há nenhuma prova documental para comprovar essas alegações, apenas as declarações extorquidas mediante constante negociação de acordo de delação premiada (veremos adiante que foi um “acordo informal”).

A Corrupção 

Eis o tipo penal de corrupção:

Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

Portanto, deve-se comprovar basicamente:

– solicitação, aceitação da promessa ou efetivo recebimento de vantagem indevida; e

Contrapartida do funcionário público.

No caso, o ex-presidente foi condenado “pelo recebimento de vantagem indevida do Grupo OAS em decorrência do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobrás”.

O pressuposto mínimo para essa condenação seria a comprovação:

– do recebimento da vantagem (a tal “propriedade de fato” do apartamento); e

– da contrapartida sobre o contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras.

Correto ?

Não.

Como não houve qualquer prova sobre a contrapartida (salvo declarações extorquidas de delatores), o juiz se saiu com essa pérola:

“Basta para a configuração que os pagamentos sejam realizadas em razão do cargo ainda que em troca de atos de ofício indeterminados, a serem praticados assim que as oportunidades apareçam.”

E prossegue, praticamente reconhecendo o equívoco da sua tese: “Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele”.

Ou seja, como não dá pra saber em troca de que a OAS teria lhe concedido a “propriedade de fato” do triplex, a gente diz que foi em troca do cargo pra que as vantagens fossem cobradas “assim que as oportunidades apareçam” e está tudo certo pra condenação!

Para coroar, as pérola máxima da sentença sobre o crime de corrupção:

– “Foi, portanto, um crime de corrupção complexo e que envolveu a prática de diversos atos em momentos temporais distintos de outubro de 2009 a junho de 2014, aproximadamente”.

Haja triplex pra tanta vantagem…

 “Não importa que o acerto de corrupção tenha se ultimado somente em 2014, quando Luiz Inácio Lula da Silva já não exercia o mandato presidencial, uma vez que as vantagens lhe foram pagas em decorrência de atos do período em que era Presidente da República”.

Haja crédito pra receber as vantagens até 4 anos depois do fim do mandato…

Lavagem de Dinheiro

A condenação por corrupção se baseia em provas inexistentes, mas a pior parte da sentença é a condenação pelo crime de lavagem de dinheiro.

Hipótese condenatória: lavagem de dinheiro “envolvendo a ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, triplex, e do beneficiário das reformas realizadas”.

Ou seja, o ex-presidente Lula teria recebido uma grana da OAS na forma de um apartamento reformado e, como não estava no nome dele, então isso seria lavagem pela “dissimulação e ocultação” de patrimônio.

Isso é juridicamente ridículo.

Lavagem é dar aparência de licitude a um capital ilícito com objetivo de reintroduzir um dinheiro sujo no mercado. Isso é “esquentar o dinheiro”. Exemplo clássico: o cara monta um posto de gasolina ou pizzaria e nem se preocupa com lucro, só joga dinheiro sujo ali e esquenta a grana como se fosse lucro do negócio.

Então não faz o menor sentido falar em lavagem nesses casos de suposta “ocultação” da grana. Do contrário, o exaurimento de qualquer crime que envolva dinheiro seria lavagem, percebem?

Não só corrupção, mas sonegação, roubo a banco, receptação, furto… Nenhum crime patrimonial escaparia da lavagem segundo esse raciocínio, porque obviamente ninguém bota essa grana no banco!

Delação Informal (ilegal) de Léo Pinheiro

Nesse mesmo processo, Léo Pinheiro foi condenado a 10 anos e 8 meses (só nesse processo, pois há outras condenações que levariam sua pena a mais de 30 anos).

Mas de todas as penas a que Léo Pinheiro foi condenado (mais de 30 anos) ele deve cumprir apenas dois anos de cadeia (já descontado o período de prisão preventiva) porque “colaborou informalmente” (ou seja, falou o que queriam ouvir) mesmo sem ter feito delação premiada oficialmente.

Ou seja, em um inédito acordo de “delação premiada informal”, ganhou o benefício de não reparar o dano e ficar em regime fechado somente dois anos (independentemente das demais condenações).

Detalhes da sentença:

“O problema maior em reconhecer a colaboração é a falta de acordo de colaboração com o MPF. A celebração de um acordo de colaboração envolve um aspecto discricionário que compete ao MPF, pois não serve à persecução realizar acordos com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade.” –> delação informal

“Ainda que tardia e sem o acordo de colaboração, é forçoso reconhecer que o condenado José Adelmário Pinheiro Filho contribuiu, nesta ação penal, para o esclarecimento da verdade, prestando depoimento e fornecendo documentos” –> benefícios informais

“é o caso de não impor ao condenado, como condição para progressão de regime, a completa reparação dos danos decorrentes do crime, e admitir a progressão de regime de cumprimento de pena depois do cumprimento de dois anos e seis meses de reclusão no regime fechado, isso independentemente do total de pena somada, o que exigiria mais tempo de cumprimento de pena” –> vai cumprir apenas dois anos

“O período de pena cumprido em prisão cautelar deverá ser considerado para detração” –> desses dois anos vai subtrair o tempo de prisão preventiva

“O benefício deverá ser estendido, pelo Juízo de Execução, às penas unificadas nos demais processos julgados por este Juízo” –> ou seja, de todas as penas (mais de 30 anos) ele irá cumprir apenas dois anos em regime fechado…

Traumas e prudência

Cereja do bolo: o juiz diz que “até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, mas “considerando que a prisão cautelar de um ex-Presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”.

É a prova (agora sim, uma prova !) de que não se julga mais de acordo com a lei, mas pensando nos traumas e na (im)prudência…

_______________________________________________________________

Independentemente da sua simpatia ideológico-partidária, pense bem antes de aplaudir condenações dessa natureza.

Eis o processo penal de exceção: tem a forma de processo judicial, mas o conteúdo é de uma indisfarçável perseguição ao inimigo!

Muito cuidado para que não se cumpra na pele a profecia de Bertolt Brecht e apenas se dê conta quando estiverem lhe levando, mas já seja tarde e como não se importou com ninguém…

Fernando Hideo Lacerda
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A coletiva de Cristiano e Valeska, advogados de Lula


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Livre apreciação da prova é melhor do que dar veneno ao pintinho?

Depois de ver que aqui em Pindorama estão querendo, a fórceps, enfiar o bayesianismo e o explanacionismo para “dentro” da teoria da prova (ver aqui), algumas questões devem ser postas aos leitores. Penso que teorias como bayesionismo e explanacionismo podem ser úteis em determinados aspectos da filosofia e áreas ligadas à economia e gestão. Trata-se da discussão de probabilidades, “calculadas” a partir da lógica, na busca de caminhos para uma (melhor) tomada de decisão. Bayesianismo, explanacionsimo e outras teorias quetais podem ser úteis para análises econômicas envolvendo risco nas decisões. E há autores que trabalham com essas teorias na Análise Econômica do Direito (AED).

Mas, atenção: isso não quer dizer “decisão jurídica” e tampouco que se possa condenar alguém com base em cálculos de probabilidades. Usam análises para aferir eficiência de (e entre) fins e meios. O erro nas teorias desse tipo é o de pensar que o único critério de controle da ação seria o de analisar como que se “relacionam” fins (vazios) e meios (indeterminados) em busca de um resultado eficiente. Como o Direito, mormente o Penal e Processual Penal, trata de direitos fundamentais à liberdade e integridade, parece-me que tais teorias não podem ser aplicadas aqui, sob pena de estarmos criando uma espécie contemporânea de ordálias ou “prova do demônio”: atirem o réu às probabilidades! Direito e democracia não combinam com qualquer forma de teoria cética ou não cognitivista moral (uso aqui o conceito de Arthur Ferreira Neto em seu livro Metaética e a fundamentação do direito). Teorias céticas constituem um problema, porque, nelas, há uma crença de que a verdade, com um mínimo grau de objetividade, não importa. Quer dizer: paradoxalmente, para essas teorias “é verdade que não existe verdade”. Com isso, o Direito — e a teoria prova — são transformados em uma katchanga (real ou não).

Queria ver, por exemplo, alguma sentença que usasse, efetivamente, a fórmula do Teorema de Bayes. A relação do bayesianismo com a AED é, para mim, absolutamente temerária. O próprio criador da AED (Ronald Coase) não o fez. Aproveito para dizer que: a) quem aposta na AED adere a um tipo de ceticismo externo ou interno (ver aqui o belo texto de Marcos Marrafon sobre isso); b) a AED foi uma reação ao positivismo (formalismo), sendo uma versão 2.0 do realismo jurídico, cujo resultado pode ser visto no cotidiano do irracionalismo das decisões do judiciário brasileiro; c) AED? Você gosta? Então veja este exemplo, advindo de um dos corifeus da AED, R. Posner – que, aliás, custou uma enorme dor de cabeça, quando falou da venda de crianças. (ver aqui).

Aliás, defender a AED no Brasil é um grande e barulhento tiro no pé, porque, por ela, muitas operações da Justiça-MPF-PF podem ser severamente criticadas — mormente a operação carne fraca, assim como a divulgação das gravações do presidente Temer com Joesley (nesse dia, a bolsa perdeu 200 bilhões), porque mais causam prejuízo que felicidade (no sentido utilitarista — que, como se sabe, está por detrás da AED) — sem considerar os altos custos em diárias e logística das operações.

Bom, só para avisar, eu não sou adepto da AED. Logo, essas contradições não são problema meu nem são problemas que atrapalham minha análise. Ah: e também não sou contra a lava jato – sou contra os desmandos e autoritarismos que a operação institucionaliza.

Minha oposição a qualquer teoria ceticista (emotivista, não-cognitivista moral e/ou pragmaticista, todos parentes entre si) está assentada na CHD – Crítica Hermenêutica do Direito - tendo por suporte a ideia de que existem padrões objetivos que sustentam “o certo e o errado”. Meu Dicionário de Hermenêutica e o livro Diálogos com Lenio Streck mostram isso à saciedade. Direito sem teoria da decisão vira irracionalidade na veia. Estamos cheios de profetas sobre o passado. No Brasil existem até realistas (retrôs) que sustentam que precedentes são fonte primária de direito. Aceita-se, no atacado, que, primeiro se decide e, só depois, busca-se a fundamentação. Ou seja: atravessam a ponte, chegam do outro lado e depois voltam para construir...a ponte pela qual passaram. Aporias em cima de aporias. Processualismo...sem processo. Bingo.

O que quero dizer é que, para uma teoria da prova, não se pode jogar com probabilidades, intuições, deduções e subjetivismos tipo “busco a verdade real”. No fundo, isso dá tudo no mesmo, porque há um desprezo por critérios substantivos e uma ode à ficcionalização das respostas. Na verdade, teorias como essas querem dar respostas antes das perguntas. Fazem “deduções” porque constroem, artificialmente, as premissas.

Porque a “teoria do pintinho envenenado” é melhor!

Para quem aposta em teses intuitivas, emotivistas, probabilísticas e quer trazer isto para a seara dos direitos e garantias de liberdade (processo penal), sugiro algo mais “seguro”, como o “Teorema do Pinto” (o apelido é dado por mim), “praticado” pela Tribo Azende, da África central. Sem intuicionismo e sem deduções, a tribo, para construir a prova e “buscar a verdade”, lança mão do que chamo de “fator benge”, que consiste em dar para um pintinho um veneno previamente preparado (há um ritual para isso) e, se o pinto morrer, o réu é considerado culpado. Se o pinto sobreviver, é absolvido.

Pergunto: Qual é a diferença da “teoria do pintinho benge” e a inversão do ônus da prova que ainda é aplicado pelos tribunais da pátria? Qual é a diferença da teoria do pintinho e a tese bayesianista pela qual Pr(A) e Pr(B) são as probabilidades a priori de A e B Pr(B|A)? Ou que Pr(A|B) são as probabilidades a posteriori de B condicional a A e de A condicional a B respectivamente? Ou que o réu Tício deve ser condenado porque a hipótese fática H foi tomada como verdadeira por Caio porque é a que melhor explica a evidência E? Ou que, pela AED, Tício... O leitor pode complementar.

Falemos sério. O Brasil tem um precário ensino jurídico. E práticas judiciárias que não possuem racionalidade. Em São Paulo, um grupo estrangeiro comprou um conjunto de faculdades e despediu mais de duas centenas de professores, trocou o currículo e esticou o percentual de aulas em EAD (que não deixa de ser resultado de uma “análise econômica”, se me permitem a ironia). Como se o direito fosse mero instrumento. Ora, fala-se em bayesianismo e quejandos e, pelo país afora, nas salas de aula ainda se ensina que Kelsen é um positivista exegético, que cumprir a letra da lei é uma atitude positivista, que princípios são valores, que o juiz deve decidir conforme sua consciência, etc. E o professor posta no Facebook a sua maior conquista — a de ver aprovado um artigo seu no Conpedi.

Erros e epistem(olog)ias fakes que se refletem na operacionalidade do direito nos fóruns e tribunais. Por que há tanta insegurança e falta de previsibilidade? Simples: Porque não há critérios. Porque não há preocupação com um mínimo grau de objetividade e respeito à coerência e à integridade do direito (aliás, isso é obrigação legal – artigo 926 do CPC). Porque sequer se cumpre a objetividade mínima do texto como ponto de partida limitador de um processo hermenêutico. Pergunto: O que são a livre apreciação da prova e o livre convencimento se não argumentos emotivistas (ou coisa desse gênero)? Por isso, envenenar o pinto pode ser mais eficiente. Um relógio parado também acerta hora duas vezes ao dia.

Deixemos o bayesianismo na (e para a) filosofia moral e a lógica. Quero no direito a preservação de garantias. Quem tem de provar robustamente a culpa do réu é o Estado. Isso não pode vir de presunções. E nem de probabilidades. E duvido alguém provar a existência de um fato a partir do Teorema de Bayes.

Além de tudo, determinadas teorias, analisadas no plano filosófico, constituem-se em um paradoxo: se estiverem certas, estão erradas, isto é, se estiverem certas, a filosofia e seus dois mil anos não serviram para nada. Matemos os filósofos. Matem o cantor e chamem o garçom, diria Fausto Wolff.

Para encerrar, conto uma historinha bem ao gosto dos realistas retrôs brasileiros (que são, todos, não cognitivistas morais), com uma advertência - A anedota abaixo é uma carapuça – ponha-a quem quiser. Quem a conta é o professor Arthur Ferreira Neto:

“Um professor alemão, responsável pela disciplina Niilismo, que se enquadra em qualquer dos não cognitivismos acima, foi indagado por um aluno acerca do significado de um conceito complexo e um tanto obscuro que estaria ele apresentando em aula. Respondeu o professor: - não sei a resposta agora; mas, não se preocupe, porque até amanhã inventarei uma”.

Bingo! Bem assim se faz na cotidianidade das práticas jurídicas e nas salas de aula de Pindorama. Como diz a mãe de um amigo meu, nem tudo que parece, é. Mas se é, parece.

Para quem conseguiu chegar até aqui: Escrevi esta coluna para falar das mistificações que começam a ser feitas a partir do uso de teorias exóticas para dentro da teoria da prova no processo penal brasileiro. Já teve até decisão em que se disse que não havia prova, mas a doutrina que tratava do assunto autorizava a condenação (e citava Malatesta). Que se use teses sofisticadas como o bayesianismo onde se quiser. Mas não na teoria da prova. Por favor, não vamos conspurcar a já combalida teoria da prova. Temos 350 mil presos cautelarmente que teriam melhor destino se, para os seus processos, fosse utilizada a teoria do pintinho envenenado... A chance de cada réu seria maior. Ou estou exagerando?

Salvemos, pois, a professorinha, com seu toco de giz. Salvemos as teorias da verdade. Não desistamos da (busca da) verdade!

Post scriptum: lendo a sentença condenatória do ex-Presidente Lula prolatada pelo Juiz Sérgio Moro, deu-me a nítida impressão que o réu teria mais chance de ser absolvido se tivesse sido usado o "Teorema do Pintinho Envenenado", que faz sucesso na tribo Azende, da Africa Central.

Lenio Streck
No ConJur
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A sentença de Moro


Acabei de ler a sentença do juiz Sérgio Moro em relação ao ex-presidente Lula. Tenho segurança em afirmar que a peça é um lixo jurídico completo realizado com intenções exclusivamente políticas. Na parte do triplex ele não avança um centímetro em relação à peça do ministério público. Elenca um conjunto de afirmações umas contra as outras a favor da propriedade por Lula e no fim ignora as peças contra e diz que a propriedade foi provada. Quem duvidar olhe. É direito dedutivo com descarte de provas contrárias à opinião do juízo.

Mas o pior é a parte sobre lavagem. O crime de lavagem é descrito como consequência da incapacidade do MP de provar a propriedade. Como a propriedade não ficou comprovada opta-se pela intenção de ocultá-la, um raciocínio que está mais para tribunais da época do nacional socialismo do que na boa tradição do direito empírico anglo-saxão. Na sentença não há nenhuma tentativa de traçar uma relação entre atos de ofício ou da presidência ou da Petrobrás e os recursos que a princípio seriam de Lula , como a lei exige. Mas a grande pérola da sentença é a admissão pelo juiz que não houve ato de ofício. Aí ele cita algumas sentenças americanas, diga-se de passagem nenhuma da Suprema Corte nos EUA e uma decisão do STJ. Claro que, como lhe convem, ele ignorou a decisão do STF sobre o assunto que diz que é necessário o ato de ofício. Transcrevo para que os incrédulos leiam com seus próprios olhos:

Diz a sentença

“866. Na jurisprudência brasileira, a questão é ainda objeto de debates, mas os julgados mais recentes inclinam-se no sentido de que a configuração do crime de corrupção não depende da prática do ato de ofício e que não há necessidade de uma determinação precisa dele. Nesse sentido, v.g., decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, da lavra do eminente Ministro Gurgel de Faria: “O crime de corrupção passiva é formal e prescinde da efetiva prática do ato de ofício, sendo incabível a alegação de que o ato funcional deveria ser individualizado e indubitavelmente ligado à vantagem recebida, uma vez que a mercancia da função pública se dá de modo difuso, através de uma pluralidade de atos de difícil individualização.” (RHC 48400 – Rel. Min. Gurgel de Faria – 5ª Turma do STJ – un. – j. 17/03/2017).”

Assim, caminha o estado de direito no Brasil. Um juiz medíocre, com uma sentença medíocre feita com base na dedução ou em direito comparado, ignorando a jurisprudência do país.

Mas em tempo não dá para deixar de notar a mudança de atitude de Moro e da Lava Jato. Ele tenta se defender da acusação de parcialidade, ataca o juízo, não decreta a prisão preventiva, que ele deixa para a instância superior. Os dias de Moro como herói parecem estar no fim.

Leonardo Avritzer é cientista político.



Moro diz que excesso de trabalho o impediu de ler documentos de processo de Lula

O juiz Sergio Moro conseguiu que sua vara ficasse dedicada apenas às ações da operação “lava jato”, mas afirma que "as centenas de processos complexos” o impediram de ler os documentos da ação na qual condenou o ex-presidente Lula. Na sentença, publicada nesta quarta-feira (12/7), Moro assume que sua vara foi informada de que mandou interceptar o ramal central do escritório dos advogados de Lula, mas que os documentos “não foram de fato percebidos pelo juízo”, por causa do excesso de trabalho.

O caso veio à tona depois que a ConJur noticiou, em março de 2016, que o telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que conta com 25 profissionais do Direito, havia sido grampeado por ordem de Moro.

No pedido de quebra de sigilo de telefones ligados a Lula, os procuradores da República incluíram o número da banca como se fosse da Lils Palestras, Eventos e Publicações, empresa de palestras do ex-presidente. O Ministério Público Federal usou como base um cadastro de empresas por CNPJ encontrado na internet.

À época das notícias, o juiz teve de se explicar ao Supremo Tribunal Federal. Em um primeiro ofício enviado ao Supremo, afirmou desconhecer o grampo determinado por ele na operação “lava jato”.

Em seguida, outra reportagem da ConJur mostrou que a operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia informado duas vezes a Sergio Moro que o número grampeado pertencia à banca.

Por causa da nova notícia, Moro teve de se explicar de novo ao Supremo. Dois dias depois de dizer não saber dos grampos, enviou outro ofício par dizer que a ordem de interceptação “não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo até as referidas notícias extravagantes” — sem citar nominalmente a ConJur, primeiro veículo a noticiar o problema.

Agora, na sentença do caso tenta se explicar novamente: “É fato que, antes, a operadora de telefonia havia encaminhado ao juízo ofícios informando que as interceptações haviam sido implantadas e nos quais havia referência, entre outros terminais, ao aludido terminal como titularizado pelo escritório de advocacia, mas esses ofícios, no quais o fato não é objeto de qualquer destaque e que não veiculam qualquer requerimento, não foram de fato percebidos pelo juízo, com atenção tomada por centenas de processos complexos perante ele tramitando”.

O juiz tenta jogar a questão para a Polícia Federal, afirmando que nos relatórios da autoridade policial quanto à interceptação, sempre foi apontado tal terminal como pertinente à LILS Palestras. E diz que até poderia interceptar ligações de Roberto Teixeira, pois ele também seria investigado.

Ainda segundo a sentença, não foram apontadas ou utilizadas quaisquer conversas interceptadas de advogados do escritório. “Então não corresponde à realidade dos fatos a afirmação de que se buscou ou foram interceptados todos os advogados do escritório de advocacia Teixeira Martins”, afirma o juiz de Curitiba.

Vale lembrar que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao ministro Teori Zavascki (morto em janeiro), então relator da "lava jato" no STF, que decretasse o sigilo e posterior destruição das conversas interceptadas nos telefones dos advogados de Lula.


Marcos de Vasconcellos é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
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Juízes tidos como rigorosos têm alto conceito, mas são péssimos

É mais fácil encontrar fora dos autos e da sentença os motivos da condenação de Lula do que achá-los ali, convincentes e provados como pedem as condenações e a ideia de justiça.

No mesmo dia e com diferença de poucas horas, o comentário suficiente sobre a condenação teve a originalidade, por certo involuntária, de antecipar-se à divulgação da sentença por Sergio Moro. E nem sequer lhe fez menção direta.

Procurador federal como os da Lava Jato, mas lotado em Brasília, Ivan Cláudio Marx escreveu em parecer referente ao ex-senador e delator Delcídio do Amaral: "Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que lhe permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação".

Não precisaria ser mais explícito na indicação de que acusar Lula tem proporcionado reconhecimento especial na Lava Jato, traduzido em maior "poder de barganha" para alcançar maiores "prêmios" – saída da cadeia, penas quase fictícias, guarda de dinheiro e de bens adquiridos em crimes (com Joesley Batista, a premiação progrediu para imunidade contra processos judiciais, o que nem presidente da República recebeu da Constituição).

O procurador quis, porém, precisar sua constatação: "Não se está aqui ressaltando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo [alegada tentativa de obstrução da Justiça], mas apenas demonstrando o quanto a citação do seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos".

O objetivo e a valorização de acusações a Lula, "ainda que desprovidas de provas", não podiam ser gratuitos, nem precisam de mais considerações agora. Basta, a respeito, observar que determinadas pessoas e entidades foram alvos por iniciativa da Lava Jato, desde o começo proveniente de uma investigação que deveria ser, e nunca foi, sobre rede de doleiros. Só bem mais tarde, outras pessoas e entidades foram incluídas nos alvos da Lava Jato, mas por força de circunstâncias delatoras e ocasionais.

Na eventualidade de recurso contra a condenação, a defesa de Lula precisa dirigir-se ao tribunal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ali já houve reconsiderações do decidido por Moro, como a recente absolvição do petista João Vaccari em um dos seus processos. Mas a maioria dos recursos é derrotada, tendo os julgadores da oitava turma o conceito de "juízes duros, muito rigorosos". Já por ser no Rio Grande do Sul, como seria nos outros dois Estados sulinos, muitas defesas costumam temer propensões conservadoras, ou à direita, no trato dos recursos.

Juízes tidos como rigorosos têm alto conceito na imprensa, e daí em geral. São péssimos. Assim como seus opostos. Juízes de verdade não são rigorosos nem complacentes: são equilibrados – uma raridade, talvez. Como sabem Moro, por certa ordem de motivos, e Ivan Cláudio Marx, por outra.

Janio de Freitas
No fAlha
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