11 de jul. de 2017

As voltas que o mundo dá: Marta e Cristovam votam contra trabalhadores; Collor e Renan a favor

http://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/07/11/voltas-que-o-mundo-da-marta-e-cristovam-votam-contra-trabalhadores-collor-e-renan-favor/


Alguns senadores como Marta Suplicy e Cristovam Buarque, que se elegeram com o voto dos trabalhadores e a partir de campanha realizada por  movimentos sociais e sindicatos, não tiveram a menor cerimônia em jogar o voto dos seus eleitores no lixo.

E por isso, podem cravar, nunca mais se elegerão a um cargo executivo. Terão que se contentar com mandatos menores. Ou, ainda pior, não terão sequer condições políticas de novas disputas. Vejam como votou cada senador. E faça um print dessa lista, coloque no mural da sua fábrica, na parede da sala de aula, no ponto de ônibus, leia em volta no metrô. Faça barulho. Compartilhe este post o máximo que puder. Eles não podem passar impunes, porque você vai perder muito com isso.



A favor da reforma:

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

Contra a reforma:

Alvaro Dias (Podemos-PR)

Ângela Portela (PDT-RR)

Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

Eduardo Amorim (PSDB-SE)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Fátima Bezerra (PT-RN)

Fernando Collor (PTC-AL)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Humberto Costa (PT-PE)

João Capiberibe (PSB-AP)

Jorge Viana (PT-AC)

José Pimentel (PT-CE)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Otto Alencar (PSD-BA)

Paulo Paim (PT-RS)

Paulo Rocha (PT-PA)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

Regina Sousa (PT-PI)

Reguffe (Sem partido-DF)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Roberto Requião (PMDB-PR)

Romário (Podemos-RJ)

Telmário Mota (PTB-RR)

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

Abstenção:

Lúcia Vânia (PSB-GO)
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O direito de Moro: MP não acusou, mas eu condeno assim mesmo


Gustavo Aranda, dos Jornalistas Livres, publica hoje texto de Vinicuis Segalla com mais informações sobre o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformando a sentença de Sérgio Moro que havia condenado o ex-tesoureiro do PT. Uma delas, estarrecedora: Moro condenou João Vaccari pelo crime de “associação criminosa” sem que este tenha sido sequer apontado na acusação do Ministério Público.

Até o desembargador João Gebran Neto, amigo de Moro e o único que votou pela manutenção da sentença, registrou:

“No que respeita ao crime de quadrilha ou bando, o art. 288, do Código Penal, com referido acima, a sentença é extra petita quanto ao ponto, porque não há pedido do Ministério Público Federal, sequer imputação, quanto a este fato típico, tampouco houve na sentença qualquer exame do ponto, mas, possivelmente por lapso do magistrado, exame da dosimetria da pena para este réu em relação a fato que não fora condenado.”

O texto explica: Extra Petita significa que Moro condenou Vaccari por um crime do qual não foi acusado!

Por “lapso”, é claro!

No acórdão, este “lapso” não aparece, mas os três desembargadores  decidiram, por unanimidade, “conceder habeas corpus, de ofício”, em favor de Vaccari para afastar “a sanção imposta, extra petita, a título do crime de organização criminosa, nos termos do voto do relator”.

O que mais é preciso para a Justiça brasileira ver que Moro se tornou um monstro condenador, que independe de provas e, agora, até mesmo da denúncia para condenar alguém?

Decisão extra petita é heresia até para estudantes de Direito do primeiro ano! Condenação criminal “por lapso” é inimaginável, dado o valor supremo que está sendo retirado, a liberdade humana.

Já nada espanta, porém, neste juiz que, neste momento, borda caprichosamente a sentença em que condenará Lula. Sem provas, mas com ódio e convicção.

Fernando Brito
No Tijolaço
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No Barão: A batalha jurídica em defesa de Lula


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Os jornalistas da GloboNews vão contar como foi o encontro clandestino de Maia com o diretor da Globo?

Paulo Tonet, da Globo, com Temer e Kassab em março
A face mais reveladora da miséria nacional está num trecho de matéria da Folha sobre a conspiração de Rodrigo Maia, o golpista do golpista.

No domingo, Maia havia se encontrado com Michel Temer para garantir que as instituições estavam funcionando e, claro, reafirmar sua lealdade.

Menos de uma hora depois, “o presidente da Câmara, em carro descaracterizado, foi a uma casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, para um almoço”.

Segue:

Era o convidado principal de um encontro promovido pelo vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet.

A reportagem da Folha chegou ao local por volta das 14h45. Menos de uma hora depois foi abordada, pela primeira vez, por um dos seguranças da casa, que questionou o motivo da campana.

Passados 15 minutos, um segundo funcionário da residência interpelou a reportagem. Ele disse: “o vice-presidente da Globo quer saber quem você é e para quem você trabalha”.

Maia trabalha para a mesma emissora que colocou seu chefe na cadeira que agora cobiça à luz do dia.

A reunião clandestina, em carro frio, fora da agenda é um escândalo.

Por que os comentaristas da GloboNews não cobriram? Por que não perguntam ao lobista de sua empresa o que foi conversado ali?

Temer é chamado, no Jornal Nacional, de “presidente denunciado”. A cobertura das tertúlias de Michel com Gilmar Mendes é inclemente (até ontem eram de absoluta normalidade).

Merval Pereira observou na CBN que o último jantar da dupla no Jaburu era “muito esquisito. Mostra que se perdeu o pudor, o recato, a noção de tudo. Não estão mais preocupados com nada.”

Quando é Rodrigo Maia com um alto executivo da emissora, está nos conformes.

Paulo Tonet é uma figura que trabalha pelos interesses de sua empresa, fazendo embaixadas e cavando negócios.

Em março, compareceu ao Planalto com Temer e Kassab numa cerimônia para sacramentar a alteração de regras para outorgas de radiodifusão, que retirou obrigações básicas das companhias na prestação do serviço.

Padilha postou uma foto com Tonet em suas redes sociais, numa demonstração patética de sabujice que não o livrará da cana.

Isso foi ontem. Hoje Michel não é bom para os negócios.

Em fevereiro, numa palestra no Instituto Millenium, um think tank neoliberal meio escarola, meio calabresa, ele veio com o velho papo furado sobre estado mínimo.

“O estado presume que o cidadão é hiposuficiente: ‘Eu preciso tutelar’. Nós, cidadãos, é que somos os titulares do poder político”, falou.

“A sociedade brasileira é muito permissiva com a intervenção do estado na sua vida.”

Vindo de um diretor de um grupo que vive da rapinagem do governo, seja de que bandeira for, é especialmente hipócrita.

Maia é só mais um garoto de recados. Se não tocar as reformas, entra um genérico, talvez não com aquela cara de guri pego na punheta (apud Duvivier).

E la nave la. O Brasil é uma concessão da Globo.


Tonet com o ínclito Padilha

Kiko Nogueira
No DCM
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Coxa, o super imbecil


Hoje a reforma trabalhista não atingirá o servidor público já concursado, nem o pobre precarizado que já não tem direitos.

Adivinhem quem a reforma irá atingir? O coxa brasileiro, esse super asno, a figura política mais imbecil da história conhecida do mundo, que acredita nos especialistas da Globo News, sonha com a estabilidade de um emprego público que a reforma enterrará e perderá os direitos trabalhistas no emprego que tem, se tornando um terceirizado.

Muitos no entanto comemorarão o ganho simbólico: ao passar a trabalhar 14 horas por dia para ganhar cinco mil reais o coxa poderá dizer que é sua própria empresa e que agora é um empresário.

No final o que conta mais para o asno é esconder que é um escravo e votar como um burguês. Ele é um verdadeiro super-herói, seu super poder é a super imbecilidade.
Gustavo Castañon
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Destruir a CLT, a obra final do finado governo Temer


Pode ser consumada, hoje, no Senado, a última obra do governo Temer.

Como todas que fez, será uma obra de demolição.

Seu papel é fazer de tudo ruínas e o fez até de si mesmo, a ponto de se firmar uma convicção nacional de que, em mais ou menos dias, ele próprio desabará.

Antes, porém, vai tentar, tolo, exibir musculatura acertando a golpes de marreta a CLT, obra de Getúlio Vargas que reuniu e ampliou o que décadas de lutas dos trabalhadores conquistaram.

É o que espera deles toda a gente bem posta, que julga que o problema do Brasil é seu povo, indolente, preguiçoso, incapaz.

Sob o desconhecimento público quase total, envolta pelo discurso de que “criará empregos” para iludir incautos e desesperados pela falta de trabalho, como se a garantia de mínimos direitos significasse o desemprego.

Quem puxar apenas um pouco pela memória vai se recordar do que diziam quando se legislou para acabar com a escravidão das empregadas domesticas. Lembram que diziam que teríamos milhões de mulheres pobres lançadas à rua?

Pois é, a mentalidade escravocrata de nossas elites nos levou a uma espécie de de democracia censitária, onde o desejo “do mercado” é imperial, incontestável e adquire ares de verdade absoluta, da qual discordar é quase doentio, patológico.

Aliás, o termo “esquerdopata” que usam é revelador do que pensam.

Os 75 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, claro, exigem adaptações numa economia que ganhou novos formatos. Mas foram e são eles que nos fizeram caminhar para uma sociedade mais digna.

O trabalho é um valor, não uma tortura, não uma galé onde se chicoteia seres humanos para que remem mais e mais e mais.

O Brasil, ao que tudo indica, cruzará uma ponte para o passado, aos anos 20.

Não 2020: 1920, mesmo.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Globo, Estadão e Lava Jato movem as peças no tabuleiro do xadrez político pós-Temer


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MPF: Lula não obstruiu a Justiça

Vitória do Lula e do Renan!


Via Ministério Público Federal:

O Ministério Público Federal envia nesta terça-feira (11), à Justiça Federal em Brasília, pedido de arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que apurava se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria agido irregularmente para, a partir de articulação com o Senado Federal, atrapalhar as investigações da operação Lava-Jato. A suposta tentativa de Lula de embaraçar o trabalho dos investigadores foi informada pelo ex-senador Delcídio do Amaral em acordo de colaboração premiada. O ex-congressista afirmou que Lula o convidou, juntamente com os senadores Edison Lobão e Renan Calheiros, este então presidente do Senado Federal, para uma reunião no Instituto Lula em São Paulo no ano de 2015 e que o objetivo do encontro era impedir o andamento da Lava Jato. No entanto, após ouvir o Delcídio e os outros senadores apontados, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu não "se vislumbrar no discurso de Delcídio a existência de real tentativa de embaraço às investigações da Operação Lava-Jato".

Sobre os fatos, o senador Renan Calheiros negou, em depoimento ao MPF, terem discutido na reunião a criação de um grupo de administração de crise para acompanhar a Operação Lava Jato. Já o senador Edison Lobão negou que o tema 'obstrução do andamento da Operação Lava Jato' tenha sido levantado em qualquer reunião com o ex-presidente Lula. Ainda no documento encaminhado à Justiça, o MPF cita um dos trechos da oitiva de Delcídio, em que ele próprio afirma que " era menos incisivo que embaraçar, mas o objetivo era organizar os discursos e oferecer um contraponto". O MPF ainda destaca que, apesar de Delcídio referir que 'na prática o efeito pretendido era o de embaraçar as investigações da Lava Jato, que essa mensagem não foi passada diretamente, mas todos a entenderam perfeitamente”, essa afirmação demonstra uma interpretação unilateral do delator, que não foi confirmada pelos demais participantes da reunião.

Ainda no pedido de arquivamento, o procurador da República Ivan Cláudio Marx ressalta que o principal objetivo de Delcídio ao citar Lula na delação pode ter sido interesse próprio, com o objetivo principal de aumentar seu poder de barganha perante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação, ampliando assim os benefícios recebidos. Para o MPF, nesse caso, não há que se falar na prática de crime ou de ato de improbidade por parte do ex-presidente.

O pedido de arquivamento criminal deverá ser avaliado pelo juízo substituto da 10ª Vara Federal de Brasília, onde também corre o processo contra Delcídio e Lula pelo possível crime de 'embaraço à investigação' pela compra do silêncio de Nestor Cerveró.

Ao mesmo tempo, cópia dos autos será encaminhada à 5ª Câmara de coordenação e revisão do MPF para análise de arquivamento no que se refere aos aspectos cíveis.


No CAf
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Reforma trabalhista é inconstitucional, diz Associação Juízes para a Democracia


Para a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a proposta de reforma trabalhista do governo Temer, que deve ser concluída nesta terça-feira (11) no Senado, além de ser tocada por um governo que não tem legitimidade, sem debate com o conjunto da sociedade, ainda apresenta "inconstitucionalidades flagrantes", e deveria ter sido barrada ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela Casa. 

Segundo a presidenta do conselho executivo da AJD, Laura Rodrigues Benda, os projetos de reforma trabalhista e da Previdência, em conjunto, são o que de mais grave já foi feito contra o cidadão e o trabalhador no país, durante um período dito democrático, só comparado à destruição de direitos durante os períodos autoritários que o país viveu.  

"A reforma trabalhista basicamente subverte todo o sistema constitucional de direitos trabalhistas e sociais. A reforma da Previdência torna inviável que o trabalhador comum, que enfrenta uma série de dificuldades em relação ao recolhimento contínuo das contribuições previdenciárias, venha a se aposentar um dia", afirma Laura, em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta terça-feira (11). 

Segundo ela, as mudanças trabalhistas são inconstitucionais porque preveem que patrões e empregados possam negociar direitos – tais como jornada de trabalho, férias, etc. – que hoje são garantidos pela Constituição. "Já existe negociação coletiva, desde que seja mais benéfica do que aquilo que está na lei. Agora a ideia é que ela possa ser mais prejudicial ao trabalhador do que está na lei. É de uma inconstitucionalidade flagrante. Se já atingimos um patamar de direitos, não podemos voltar atrás", diz a representante da AJD. "O povo, sem que tenha sido a sua escolha, tem o seu destino completamente modificado, seus direitos completamente retirados. É terrível."

Segundo Laura, nem a saída de Temer da presidência representa melhora no horizonte, já que a opção pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, é "igualmente ruim", pois o parlamentar está comprometido com o mesmo tipo de projeto, que atende aos interesses dos empresários. 

Como saída para a atual crise política, a AJD defende a realização de eleições diretas para a Presidência, para que a população possa escolher determinado programa de governo. "Seria uma saída muito mais legítima para essa crise institucional, já que as instituições não estão funcionando muito bem, ao contrário do que dizem", ressalta a presidenta do conselho executivo da entidade.


No RBA
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Lula no lançamento do Memorial da Democracia

Foto: Ricardo Stuckert























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Há 21 anos, Temer, Geddel, Padilha, Moreira e Alves assaltam a República


Em março de 1996, Michel Temer e sua turma derrotam José Sarney e Paes de Andrade e assumem o controle do PMDB. Começa aí a ascensão do grupo, cujos membros sempre atuaram juntos. A votação da reforma da Previdência marca o início dessa nova fase.

Em meio a muita barganha, dando e recebendo, em 22 de março de 1996 (no topo à esquerda e embaixo), FHC e Temer comemoram a aprovação da reforma da Previdência. Em 22 de maio de 1997, Eliseu Padilha toma posse como ministro dos Transportes (embaixo, à esquerda). E os conluios e barganhas não pararam mais, culminando com a derrubada da presidenta Dilma Rousseff (PT) em 2016 e a decorrente chegada ao poder por meio de um golpe parlamentar-jurídico-midiático.
“Certas desgraças que se abatem sobre os povos são tão avassaladoras e cruéis que parecem ser manifestação da Ira Divina. Mas, dentre essas desgraças, muito raras são aquelas que não têm suas garras firmemente cravadas no passado. Como uma doença insidiosa cujos sintomas ainda não se fizeram sentir, vão tomando conta do organismo, até o dia terrível em que se manifestam. Deus nada tem com essas desgraças que os homens atraem sobre si próprios, longamente cevadas pela cupidez, pela ambição e pela soberba. Não vos enganais: as grandes desgraças vêm de longe!” Maurice Druon
O Brasil vem sendo vítima de uma onda de desgraças que não parece ter fim.

O Estado Democrático de Direito deixou de existir.

Na próxima semana, será aprovada a nefasta “reforma trabalhista”, que reduzirá o trabalhador brasileiro à situação próxima da escravidão.

As riquezas nacionais estão sendo saqueadas.

Ao mesmo tempo, arrancam do trabalhador o pouco que tinha em termos de saúde e educação públicas.

 — De onde vieram tantas desgraças? — é a pergunta que muitos de nós nos fazemos.

Na minha modesta avaliação, vêm de longe 

Uma verdadeira organização criminosa foi se infiltrando no Estado brasileiro, até dele se assenhorar com o golpe contra a presidenta Dilma, em abril de 2016.

Estou me referindo à ascensão política de Michel Temer e seus cúmplices, até tomarem de assalto a República.

Para mostrar como isso aconteceu, vou utilizar dez páginas do insuspeito jornal O Globo.

22 de março de 1996: Governo troca negociação por barganha com parlamentares e governadores, e faz barba, cabelo e bigode 


A lua de mel do Plano Real acabara e o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) enfrentava grandes dificuldades no Congresso.

De um lado, a ameaça de criação da CPI dos Bancos, para investigar atos de corrupção em seu governo.

De outro, suas propostas anti-Brasil — reforma da Previdência, privatização da Companhia Vale do Rio Doce e aprovação da reeleição — não estavam avançando.

É nesse momento que, pela primeira vez, surge no cenário nacional a figura sinistra de Michel Temer, já escoltado por Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima.

Agindo nas sombras, Michel Temer conseguiu desautorizar a direção do PMDB, que se opunha frontalmente às propostas anti-Brasil, e trouxe para FHC o apoio necessário à aprovação daquelas reformas. 

Em troca, o preço desse grupo era obter poder. Em O Globo, lê-se:
— O projeto do líder Michel Temer é fortalecer o partido e credenciá-lo como o principal aliado do Governo. Trabalhamos e vamos continuar trabalhando para isso — disse o deputado Jurandir Paixão (PMDB-SP).

A vitória de Michel Temer inicia esse trabalho. O líder-relator enfrentou a resistência do presidente do partido, deputado Paes de Andrade (CE), que trabalhou contra a aprovação da emenda e insiste em levar o PMDB para um caminho de oposição a Fernando Henrique.

Temer ganhou e consolidou a ala peemedebista que quer estar ao lado do Governo.
De Geddel e Padilha, ninguém pode dizer que não sejam homens sinceros:
— Acabou a postura dissimulada. Agora é apoio ao Governo mesmo — resumiu o baiano Geddel Vieira Lima, vice-líder do PMDB na Câmara.

Coordenador da bancada gaúcha do partido, o deputado Eliseu Padilha festejava a perspectiva de reorganização da base parlamentar governista e resumia a expectativa com a possibilidade de ampliar o espaço do PMDB no Governo:

— O PMDB se credenciou para isso com esta votação.
Para Temer, Geddel e o restante do grupo pouco importava que a reforma da Previdência arrebentasse com a vida de milhões de brasileiros.

Pouco importava também que a venda da Vale fosse um assalto ao Brasil. Para eles, só importava o poder.

17 de fevereiro de 1997: Parlamentares querem ter um teto salarial maior que o negociado na reforma administrativa.


Após ingressar no poder, Michel Temer e seus cúmplices passaram a desempenhar todas as tarefas sujas que FHC precisava ver cumpridas.

Em troca disso, abocanhavam fatias cada vez maiores da República.

Naquele momento, o governo FHC estava tocando três projetos: a própria reeleição, a destruição do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (a “Reforma Administrativa”) e a primeira versão da Reforma da Previdência.

Mas, havia dificuldades:
O ano político no Congresso começa de fato hoje à tarde, com a instalação solene da sessão legislativa de 1997, e os líderes governistas voltam a Brasília com uma nova preocupação: impedir que a negociação do teto salarial da reforma administrativa azede o humor dos deputados que vão votar o segundo turno da emenda da reeleição na Câmara.
A essa altura, Temer já havia recebido a recompensa por sua atuação no ano anterior: ganhara a presidência da Câmara, e colocava seus fiéis cúmplices em posições importantes: Moreira Franco foi nomeado relator da Reforma Administrativa, e Geddel iria sucedê-lo como líder do PMDB.

A Reforma Administrativa estava sofrendo ataques:
… os líderes vão ter que apagar um novo foco de rebeldia alimentado pelos parlamentares que defendem a adoção de um extra-teto para deputados, senadores e ministros dos tribunais superiores que lecionam em universidades.
Aqui, entra em cena outra desgraça que vem de longe: os parlamentares não combatiam a Reforma Administrativa pelo que ela tinha de nefasto, mas apenas porque seus vencimentos seriam reduzidos.

Então, se o problema é tratar com fisiologismo, chama-se Moreira Franco, grande especialista no assunto
O Governo e o Relator da Reforma Administrativa, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), vão travar uma nova batalha para convencer os parlamentares de que é impossível fixar regras que privilegiem algumas categorias.

Regalia não vai ser possível, nem para os parlamentares nem para setores da magistratura — disse Moreira Franco, que ontem mesmo chegou a Brasília para se reunir com o novo Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Enquanto isso, Geddel subia na hierarquia:
— O Geddel é o novo líder e vai ser eleito em um único turno. Ele tem mais do que os 50 votos necessários — garante o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), vice-líder do partido na Câmara e ligado ao grupo de Temer.

— O fato de Geddel ter assumido muito claramente a defesa da reeleição e a campanha pela eleição de Michel vai desembaralhar a situação em seu favor — completa Moreira Franco (PMDB-RJ).
E assim os vermes foram se alojando na carne da República.

FHC obtivera um grupo de operadores políticos eficientes e inescrupulosos.

Em breve, porém,  FHC descobriria o quanto era difícil saciar a fome daqueles homens…

2 de março de 1997: Padilha, um exemplo de sucesso; em 14 meses, de desconhecido a quase ministro


Entre os emergentes do Congresso, O Globo destaca o deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS), que, em 14 meses, de desconhecido foi quase ministro dos Transportes do governo FHC. O que acabou se tornando realidade em 22 de maio de 1997, ou seja, dois meses e vinte dias depois.

O artigo é bem esclarecedor sobre a sua relação com Temer:
Quando assumiu, em dezembro de 1995, ofereceu-se para ajudar o líder Michel Temer. Sempre à sombra, organizava a pauta, resolvia pequenos problemas administrativos, reveza-se em comissões, até conquistar a confiança dos principais líderes. No momento mais difícil, ajudou Temer a fazer o relatório da reforma da Previdência, relatou em plenário o projeto de extinção do Instituto da Previdência dos Congressistas e começou a ser convidado para reuniões da cúpula do Governo. No fim, já participava como representante de Temer.
De quebra, entre os emergentes, a ascensão de Henrique Alves (PMDB-RN) e Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).

Realmente, Temer e seus cúmplices há 21 anos trabalham sempre juntos. É impressionante a fidelidade deles entre si. Sempre juntos.

19 de novembro de 1997: Governo  joga tudo para aprovação da reforma 


A reforma em questão era a administrativa, relatada por Moreira Franco, então deputado federal pelo PMDB do Rio de Janeiro.

Geddel e Padilha são escalados para coordenar a liberação de verbas para as bancadas regionais e ruralistas para garantir a aprovação.

Enquanto isso, advinhem quem está no comando da reforma da Previdência? Ele, Henrique Eduardo Alves!

Sempre eles: Temer, Padilha, Geddel, Moreira Franco e Henrique Alves.

04 de Dezembro de 1998: Rebeldia de PFL e PMDB foi aviso para o presidente.


A essa altura, FHC já havia descoberto que o preço a pagar a Temer, Geddel, Padilha e Moreira Franco era bem mais elevado do que ele supusera.

Para obter o que queriam, não recuavam diante de nada; todas nossas desgraças já vinham se anunciando.

Em maio de 1997, Temer, Padilha e Geddel haviam chantageado publicamente o então presidente Fernando Henrique Cardoso: ou o Padilha virava ministro dos Transportes, ou iriam dificultar a aprovação da reforma administrativa.

O Globo narrou assim:
“O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), entrou a madrugada negociando com representantes do presidente o fim do impasse na nomeação dos representantes do partido no Ministério. (…) À tarde, Geddel ficou trancado em seu gabinete com Eliseu Padilha e outros parlamentares do grupo encabeçado por Michel Temer.

(…)

Geddel não aceita a possibilidade de o presidente só resolver a participação do PMDB no Ministério depois da votação da reforma administrativa.”
FHC aceitou pagar o preço que pediam e conseguiu aprovar tudo o que quis: reformas administrativa e previdenciária, emenda da reeleição, privatização da Vale.

Mas, daí em diante, se viu humilhado publicamente todas as vezes em que tentou confrontar o grupo Temer-Geddel-Padilha.

Em dezembro de 1998, Temer e seu grupo decidiram lembrar a FHC “quem é que manda nessa República”, e o fizeram num recado em tom deliberadamente humilhante.

O Globo narrou:
“Os pefelistas e peemedebistas mandaram uma aviso ao presidente Fernando Henrique Cardoso com o resultado da votação da medida provisória da Previdência: ele precisa conter o PSDB. Embora longe da hipótese de articularem uma derrota, os comandantes das bancadas do PFL e do PMDB apenas aproveitaram uma inesperada oportunidade. Usaram a determinação de votar, exibida pelo tucanato, para mostrar o que pode acontecer com a aliança governista”

Temer jogou ainda mais sal na ferida, sugerindo que FHC era incompetente para lidar com os parlamentares:

“Está claro que o presidente precisa de um coordenador político. Vou sugerir isso a ele. O presidente precisa de um para-raios. Alguém que seja muito próximo a ele e com bom contato no Congresso — disse o Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).”
Mas, para FHC era tarde demais. Obteve a reeleição, mas teria que compartilhar seu segundo mandato, tão ambicionado, com as depredações promovidas por Michel Temer e seus cúmplices. Os vexames públicos não tardariam.

03 de Fevereiro de 1999: Aliados mas em pé de guerra


1999 já começou mal. Embora o PMDB tivesse apenas a terceira maior bancada, o governo FHC foi obrigado a engolir a reeleição de Michel Temer para a presidência da Câmara.

Pior ainda para o PSDB foi ter de suportar os ataques de Geddel e Padilha:
“O Aécio deveria ser ministro da Agricultura. É especializado em plantar notícias falsas” (Eliseu Padilha)

“E nós demos a Presidência da República para vocês. Tiramos Itamar Franco da disputa. (…), livramos Fernando Henrique de um segundo turno imprevisível” (Geddel Vieira Lima).

“Se é para discutir métodos, podemos falar sobre os usados pelo saudoso ministro Sérgio Motta para aprovar a reeleição” (Geddel Vieira Lima)
Pelo visto, desde lá detrás, estava escrito: quem tem Padilha e Geddel como amigos não precisa de inimigos.

10 de Fevereiro de 2001: Declarada a guerra dos grampos


Firmemente instalados no seio do governo FHC, Temer e seus cúmplices passaram a fazer o que sabem melhor: saquear a República.

Anos antes, ainda em 1997, o mesmo O Globo já questionara o interesse desse grupinho pela distribuição de cargos públicos, em um editorial intitulado “Quanto Custa”:
“Deputados que se dizem fiéis ao governo, desde que o preço seja adequado, já disseram o que vai custar o seu voto favorável à reforma administrativa

Fora aqueles que pedem verbas para obras — e que podem alegar estar pensando no eleitorado — há os que exigem cargos.

Por exemplo, Superintendência da Funasa em Minas; Superintendência do Incra em Pernambuco; Delegacia do Trabalho em Minas; uma diretoria (qualquer uma serve) da Telerj.

Pessoas de boa-fé gostariam de saber qual a vantagem para o parlamentar que indica o titular de um cargo desses. Será a redução do índice de desemprego entre seus amigos e admiradores?

Ou existirá outra intenção, ainda mais distante do interesse público?”
Em 2001 – portanto há 16 anos –, pela primeira vez ficou claro o que Temer, Geddel e Padilha fazem com a coisa pública, através de gravações clandestinas ((já naquela época):
“De acordo com o relato de Veja, na gravação dois homens discutem sobre o pagamento de dinheiro e a liberação de verbas federais em troca de filiação ao PMDB.

Os dois também teriam, diz a revista, chamado de ladrões Geddel e o ministro dos Transportes, Eliseu Padilha.

A assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes informou que recebeu um relato da revista segundo o qual, na fita, uma das pessoas afirma que o ministério cobra uma comissão de 20% pela liberação de verbas.

Padilha só falará sobre o assunto quando tiver conhecimento da autenticidade da fita.”
Em 2001 ou 2017?

“Chamado de ladrões Geddel e (…) Padilha”, “na fita, uma das pessoas afirma que o ministério cobra uma comissão de 20%” e “só falará sobre o assunto quando tiver conhecimento da autenticidade da fita” são frases atualíssimas; poderiam ter sido ditas hoje!

Ou seja, todos já poderiam ter sido denunciados, processados e presos pelos crimes que cometiam, pelo menos, desde 2001.

Não foram.

Em consequência, Temer, Geddel e Padilha, “como uma doença insidiosa cujos sintomas ainda não se fizeram sentir, vão tomando conta do organismo, até o dia terrível em que se manifestam”, como bem observa Maurice Druon.

O resultado está aí, escrachado, na cara de todos nós.

O Brasil pagará um preço elevadíssimo por não ter sido capaz de conter a trupe Temer-Padilha-Geddel-Moreira Franco em suas fases iniciais.

Mais que isso. Por muitos anos, custará a dignidade, a felicidade e até mesmo a vida de milhões de brasileiros.

Em tempo: em 2002, já fazia parte do grupo o então deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), atualmente preso.


Em 17 maio de 2002, reportagem da revista IstoÉ, denunciou que ele teria US$ 15 milhões depositados em paraísos fiscais.

Era o favorito da direção do PMDB para ser o vice na chapa do tucano José Serra à presidência da República, mas acabou inviabilizado.

A notícia caiu como uma bomba entre tucanos e peemedebistas, que mesmo assim mantiveram a aliança.

Na ocasião, quem apareceu dando as cartas pelo PMDB?

Sim, eles mesmos: Temer, então presidente do partido, e Geddel Vieira Lima, líder na Câmara.

Nessa minha viagem pelas velhas notícias de jornal, o que mais me incomodou foi ver como eles manobraram tudo em favor de si próprios, jogando FHC contra Lula, PSDB contra PT, e vice-versa, sempre como fiel da balança, sem os quais nem PT nem PSDB poderiam governar.

Chantagearam uns e outros, emparedaram presidentes, destruíram tudo que lhes ficava pela frente, e, ao fim, tomaram o poder.

Era uma ascensão resistível, mas ninguém teve coragem de se opor a eles.

FHC deveria tê-lo feito. Lula deveria tê-lo feito. Quando enfim Dilma quis lutar contra eles, já eram fortes demais.

Passo a passo, FHC, Lula e Dilma foram cedendo a eles cada vez mais espaço, até o desastre total.

Temer, Geddel, Moreira, Alves e Padilha deveriam estar presos há 21 anos.

O que eles foram flagrados fazendo agora, eles sempre fizeram.

Vexame é o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) nunca terem feito nada antes.

Afinal, os crimes deles saíam nas manchetes dos jornais.

Carlos Eduardo Reis Cleto é advogado especializado em Direito Eleitoral e em Direito Previdenciário.
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Xadrez do fim da Lava Jato e do avanço da ultra-direita


Vamos colocar alguns balizamentos nesse mar revolto da política nacional.

Peça 1 – a admissibilidade do julgamento de Temer

Artigo 52 da Constituição:

Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; 

Como é definido o crime de responsabilidade:


“a rigor, não é crime, e sim a conduta ou comportamento de inteiro conteúdo político, apenas tipificado e nomeado como crime, sem que tenha essa natureza. A sanção nesse caso é substancialmente política: perda do cargo ou, eventualmente, inabilitação para exercício de cargo público e inelegibilidade para cargo político”.

Temer recebeu no Palácio do Jaburu um interlocutor da JBS que entrou disfarçado, de acordo com recomendação sua. Indicou um interlocutor para falar em seu nome com a JBS. O interlocutor negociou um favor à JBS e recebeu, em troca, uma mala com R$ 500 mil. Foi filmado. Depois de preso, o dinheiro foi devolvido.

Não há a menor dúvida de que Temer cometeu um crime de responsabilidade. Para saber se foi crime comum, necessita ser investigado. E a investigação depende da autorização do Congresso.

Espertamente, o advogado der Temer, Antônio Mariz de Oliveira, fez uma defesa baseada em princípios penais: se cometeu ou não o crime comum. O julgamento era de crime de responsabilidade. Indagou: cadê o dinheiro?, sabendo que o dinheiro foi devolvido apenas após o intermediário ter sido preso. Só se saberá se cometeu, também, crime comum, após a autorização para ser processado.

Em suma, torna-se difícil segurar a peteca do governo Temer. Mas há mais coisa em jogo do que a moral do Congresso: centenas de cargos e verbas distribuídas. Portanto, o resultado ainda é incerto.

Peça 2 – o fator Rodrigo Maia

Montou-se num golpe parlamentar tendo como objetivo enfiar goela abaixo do eleitor um conjunto de reformas que não seriam aceitas em processo eleitoral aberto, mantendo alguns ritos para dar a aparência de legalidade.

Essa estratégia foi desmoralizada quando a opinião pública internacional passou conhecer Temer e sua gang. Aí ruiu a tentativa de dar uma aparência legalista ao golpe.

Culminou com a Globo endossando a delação da JBS.

A hipótese aventada pelo Xadrez foi a de que o estardalhaço mal planejado em torno da JBS visava encobrir o indiciamento da Globo pela Ministério Público espanhol e pelo FBI, em função da compra da Copa Brasil da CBF de Ricardo Teixeira.

Esta semana, fonte com contato direto com os Marinho confirmou a suspeita. Apenas três membros do grupo – João Roberto Marinho, Ali Kamel e um executivo – souberam do indiciamento da Globo nas investigações poucos dias antes do vazamento das delações da JBS. E a intenção de bater bumbo visou justamente ocultar as repercussões do escândalo CBF.

A exposição dos feitos do grupo de Temer torna impossível manter a pantomima.  Tenta-se a gambiarra Rodrigo Maia.

A mídia, especialmente a Globo, enche a bola de Maia e passa a sensação de que a queda de Temer é irreversível.

Joga com uma esperteza típica dos acordos de delação. Dá a impressão de que o governo Temer afunda e quem pular por último no governo Maia, ficará sem lugar no barco.

O jogo das deslealdades políticas funciona assim.

Os jornais levantam o nome do possível presidenciável, Rodrigo Maia.

O presidenciável é aliado do presidente, e não quer passar por desleal. Mas é mordido pela mosca azul, como são todos aqueles que vêm passar à sua frente um cavalo selado muito acima dos seus sonhos mais rocambolescos.

Aí ele fica quieto. Não desmente nem confirma os boatos.

Ao ficar quieto, provoca desconforto nas hostes do presidente. E os jornais começam a difundir as fofocas palacianas.

Aí o presidenciável começa a romper com o presidente com o argumento “como é que eles podem desconfiar da minha lealdade”. E a desconfiança em relação à lealdade se transforma no grande álibi para a deslealdade.

Simples assim.

Há três possibilidades em jogo.

Possibilidade 1 – Temer se arrastando até 2018. Com o flagrante da mala de R$ 500 mil, dificilmente se manterá no cargo. Mas não se deve duvidar da capacidade de auto desmoralização do Congresso.

Possibilidade 2 – Rodrigo Maia assumindo dentro de um pacto de fortalecimento do centro.

Possibilidade 3 – Maia assumindo para completar o trabalho incompleto de Temer.

Em qualquer hipótese, há que se invocar a prova do pudim.

Se Maia suspender a tramitação das reformas e negociar a constituição de um conselho para discuti-las, contemplando todos os setores, abrirá caminho para a pacificação e a legitimação de Maia. Caso contrário, não. O tal fortalecimento do centro resolverá apenas a vida de Aldo Rabelo, que saiu do PCdoB esperançoso de ser o vice-presidente de Maia. O centro sou eu, deve pensar Aldo.

O mais provável será a tentativa de continuidade das reformas com Maia.

Peça 3 – fim da Lava Jato

Seja qual for o resultado da permissão de Temer ser investigado, a Lava Jato já entrou em contagem regressiva.

Dois pontos centrais indicam seu fim.

O primeiro, o enquadramento do Ministério Público Federal (MPF) nos limites da lei. A provável nova Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, tem histórico de severidade em relação à corrupção política, convicção em defesa dos direitos sociais e respeito aos limites constitucionais. Sua indicação será um caso típico de se escrever direito por linhas tortas.

O segundo, o fato óbvio de que a Lava Jato passou a avançar sobre alvos não-petistas. As mudanças de posição do Estadão e da Globo são desmoralizantes, ao dividir as propinas entre caixa 2 do bem e do mal.

Não duvide de que, daqui a algum tempo, Deltan Dallagnol e outras figuras da Lava Jato deixarão o MPF e se lançarão na política. Ninguém usa a própria corporação como escada, como eles, se não for para pular para patamares superiores.

Serão novos Pedro Taques, o ex-procurador que se notabilizou pela luta contra a corrupção, foi eleito governador do Mato Grosso, e está envolvido em vários escândalos de financiamento de campanha, porque não há como fugir do modelo político em voga.

A volta à legalidade deverá passar impreterivelmente pelos seguintes fatos.

Fim dos vazamentos


Dodge já anunciou um conjunto de medidas visando coibir vazamentos. E, sem vazamentos, a Lava Jato perde expressão. À medida em que as denúncias vão sendo divulgadas, o que se vê é um episódio canhestro de delações sendo referendadas por novas delações que, por sua vez, só tem como provas novas delações.

Sem o bate-bumbo da mídia, grande parte das denúncias da Lava Jato não para de pé. Ficam exclusivamente com as contas no exterior, levantadas pela cooperação internacional e com parte do conteúdo de algumas delações. São os chamados investigadores de araque e de computador.

Revisão do instituto da delação


Um dos grandes abusos da Lava Jato foi a desmoralização precoce do instituto da delação premiada.

É um absurdo extraordinário o fato dos procuradores buscarem a condenação a todo preço, em lugar de se comportarem como promotores de justiça; terem o poder absoluto de definir a pena a ser negociada com o delator, assim como definir o que pretendem do delator.

Criou-se essa desmoralização do inquérito. O delator aceitava as condições propostas, dizia o que os procuradores desejavam ouvir, as declarações íam alimentar manchetes políticas da mídia. Depois, na hora de apresentar as provas, pernas para o ar que ninguém é de ferro.

O instituto terá que ser recriado em bases sérias e recuperado do mau uso que foi feito pela Lava Jato. O modelo do procurador que investiga ser o juiz da oportunidade da delação mostrou-se fracassado.

Punição das infrações cometidas


Ponto central na volta da legalidade será a punição dos crimes e abusos cometidos no período. Como vazamento de conversas privadas, não associadas à investigação, abuso na condução coercitiva, vazamentos que comprometeram suspeitos, depois inocentados, manifestações de procuradores e delegados fora dos autos, como a partidarização nas redes sociais, grampos ilegais nas celas, perseguições a companheiros, por delegados da PF.

Provavelmente não se irá revolver o passado. Mas não se tenha dúvida de que a nova PGR estará com a bala na agulha esperando a primeira manifestação de descumprimento dos códigos do MPF.

Peça 4 – a crise do partido do mercado

E aí se entra em um nó montado pela conspirata.

O PSDB deixou um vácuo na representação do mercado. Perdeu suas principais lideranças, deixou há tempos de ser um partido programático e João Dória Jr não infunde confiança em nenhum dos grandes grupos paulistas que investem em um liberalismo mais moderno. Disparou como um foguete para um público sequioso do novo. Mas não tem pique de gestor público, nem vontade. A cada dia aparecem as vulnerabilidades de sua gestão em São Paulo e um estilo arrogante que não atrai aliados.

Hoje em dia, sua base de apoio na mídia se reduz ao portal iG, cooptado por seu cabo eleitoral Ivan Zurita, ex-presidente da Nestlé, e possivelmente a IstoÉ – depois que Aécio Neves naufragou. É possível que consiga a adesão do Estadão, se os CEOs da Lide conseguirem driblar as regras de distribuição das campanhas pelas agências. Mas CEO não é dono.

Dória tenta investir tudo no anti-lulismo, mas não é de raça pura. Sua agressividade será tão contraproducente quanto a de José Serra, quando, em 2010, se transmudou em profeta louco, e Aécio Neves quando deixou de lado a imagem de conciliador para enveredar pela agressividade.

É fato que a estrada dos candidatos outsiders será pavimentada pelos discursos anticorrupção, anti-Lula e, ironicamente, anti-mídia.

Esses conspiradores primários conseguiram cavar uma trincheira de desconfiança tão grande em relação à institucionalidade, que nela cabem o PSDB, a mídia, a Justiça, PT e Lula. E, à sua frente, o avanço das verdadeiras tropas bárbaras, comandadas por Bolsonaro.

O que se tem, agora, é um moto contínuo:

1.     Tiraram a besta da jaula para devorar Lula.

2.     A besta ganhou vida própria e passou a avançar sobre os seus aliados.

3.     Se não seguram a besta, em breve até seus criadores, os grupos de mídia, serão devorados.

4.     Toca, então, a trazer a besta de volta para a jaula.

5.     Trazendo, enfraquecem a ofensiva política contra Lula. A cada dia que passa, mais improvável será sua condenação.

6.     Liberando Lula e os tucanos, alimentarão fortemente outra besta, a candidatura que melhor representa não apenas o anti-Lula, mas o anti-mídia: Bolsonaro.

E os hunos de Bolsonaro não dependem um segundo da mídia. Montaram uma horda bárbara nas redes sociais que, a cada dia, é engrossada com seguidores verdadeiramente apaixonados.

São as grandes alavancas da Lava Jato e por ela são alimentados.

Ainda não há condições de saber o preço final que o país pagará pelo golpe do impeachment.

Luís Nassif
No GGN
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Moro já não é mais “intocável”


No site do Conjur, uma matéria reveladora de que se acabou a onipotência- embora não o poder – de Sérgio Moro.

Por unanimidade, os integrantes da turma (a 8ª  do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para onde vão os recursos das sentenças do juiz curitibano)  decidiram oficiar  (a) Moro para que ele pare de oferecer benefícios em processos sobre os quais não tem competência.

Segundo eles,  Sergio Moro “tem tentado amarrar as instâncias superiores” às suas decisões ao fazer acordos com delatores da operação “lava jato”. Em pelo menos duas oportunidades Moro determinou como seria o cumprimento da pena de réus condenados com apelações pendentes de julgamento pela corte, diz o Conjur.

A discussão aconteceu quando o colegiado julgava a apelação que resultou na absolvição de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, e na manutenção de uma condenação a 20 anos de prisão a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras. O relator da apelação, João Paulo Gebran Neto, levantou questão de ordem porque, no dia anterior, Moro havia concedido benefícios a Duque em outro processo, mas vinculando o cumprimento da pena que seria definida naquele caso.

Gebran, como se sabe, era o maior defensor de Moro, seu amigo pessoal, mas acha que Moro passou dos limites definindo, no caso de Renato Duque, que  todas as penas que tinha ou viesse a ter ficariam condicionadas ao que ele achava que deveria ter, em um futuro e apenas possível acordo de delação premiada.

Depois de três anos de acocoramento das instâncias superiores – os desembargadores federais e os ministros do Supremo – o “império Moro” dá sinais de fraqueza.

Daqui a dois meses, suas tropas auxiliares do Ministério Público começarão a ser desmontadas, como já estão sendo as suas forças policiais.

A condenação de Lula parece, cada vez mais, destinada a ser seu canto de cisne.

Fernando Brito
No Tijolaço
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A entrevista de Janot



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