9 de jul. de 2017

Execração pública: FHC vaza para a mídia convite de Temer para reunião e como quer emparedá-lo

Eles
A execração pública de Michel Temer passa pela conspiração de Rodrigo Maia e termina nos vazamentos de FHC para a imprensa.

Fernando Henrique relatou a Andréia Sadi, da GloboNews, como foi o convite de Temer para uma reunião no Jaburu (Andréia é casada com Paulo Celso Pereira, coordenador de política do Globo em Brasília e primo de Aécio Neves).



A ideia é “discutir o cenário político em meio à ameaça de desembarque do PSDB do governo”, conta a repórter. 

“Fernando Henrique disse que está verificando se terá disponibilidade para marcar o encontro até terça-feira (11), pois está com viagem marcada para a Europa. Questionado sobre a grave crise política de Temer, e se o PSDB vai deixar o governo, o ex-presidente disse que a situação está muito ruim, e que não poderia se antecipar a uma posição do partido que ainda vai ser discutida”. 

Tasso Jereissati, contou FHC, “expressou o sentimento da bancada tucana na Câmara e também da sociedade – mas não o de todos os governadores tucanos – ao dizer que a crise estava insustentável a cada dia, e que a saída do PSDB do governo seria inevitável.”

Fernando Henrique ainda revelou como pretende emparedar Temer.

“Ainda vejo em Temer a possibilidade de promover uma trégua nacional, sem conchavos, renunciando e antecipando eleições. Mas só com a aprovação da reforma política com a cláusula de barreira”, afirmou.

Fernando Henrique se antecipou a possíveis problemas que teria ao passar duas horas com um corrupto liquidado e abriu tudo para os amigos na mídia.

Temer foi rifado por um sujeito com o qual queria marcar uma conversa. A coisa está morta antes de começar. Isso é desmoralização, o resto é piada.

Uma morte horrível, mesmo para alguém como Michel Temer.

Kiko Nogueira
No DCM
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Aécio é o grande alvo das delações da Andrade


A nova fase das delações da construtora Andrade Gutierrez terá como foco principal o senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo informa o colunista Lauro Jardim.

O controlador Sergio Andrade contará como a empreiteira pagou propinas pela participação da Cemig na hidrelétricas de Santo Antônio, no Rio Madeira, a Aécio e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dupla que se uniu no golpe contra a democracia brasileira.

A Andrade também indicou um executivo para esquadrinhar todas as propinas pagas na construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais, maior obra da gestão tucana em Minas.

Aécio já é o recordista em inquéritos na Lava Jato e terá novos problemas judiciais pela frente. Atualmente, sua irmã Andrea e seu primo Fred Pacheco estão em prisão domiciliar, em razão do caso JBS, em que foram flagrados negociando e recebendo R$ 2 milhões, em nome de Aécio.

No 247
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Aécio desiste da presidência e quer ser deputado em 2018


Em 18 de maio, Aécio Neves (PSDB-MG) parecia uma carta fora do baralho. O Supremo Tribunal Federal o afastou do mandato de senador e a irmã, braço-direito do tucano, estava presa.

No início de julho, o ministro do STF Marco Aurélio Mello devolveu o mandato a ele e, no dia 6 de julho, o Conselho de Ética do Senado arquivou o pedido de cassação feito pelos parlamentares de oposição.

Se não conseguiu dar a volta por cima, Aécio ao menos se livrou de alguns percalços em seu caminho - alguns porque ainda há nove inquéritos a serem enfrentados no Supremo Tribunal Federal.

Agora, ele já traça planos para a eleição de 2018. Em 2014, por 1,3% dos votos, o mineiro não se elegeu presidente. Mas o tormento causado pela Lava Jato na carreira política do tucano o obriga a ambições mais modestas para o pleito do ano que vem: Aécio quer ser deputado federal por Minas Gerais, segundo reportagem de Débora Bergamasco, da IstoÉ.

No entanto, antes de conseguir uma cadeira na Câmara, o tucano vai encarar os inquéritos e a denúncia em tramitação contra ele no STF. Como seu mandato termina em 2018, Aécio precisa permanecer como ficha-limpa, ou seja, sem condenação em âmbito criminal.

Além do objetivo mais simples, o parlamentar quer fazer de si uma versão tucana do 'Lulinha paz e amor': de acordo com interlocutores, o político combativo e agressivo adotará um tom mais conciliador. 

A ideia por trás dessa radical mudança é o instinto de preservação. Manter a discrição e evitar confronto é algo prudente para um político que ficou quase uma década sob os holofotes. Aécio planeja se manter como presidente licenciado do PSDB.

Mesmo após a saraivada de denúncias causada pela delação da JBS, ele ainda é o político com mais influência no ninho tucano. Isso pode prejudicar as ambições presidenciais de outros dois integrantes do partido, os paulistas Geraldo Alckmin e João Doria. Em poucos meses, saberemos quem ganhará a guerra de bicadas no ninho.

No 247
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Gilmar e o Jaburu


O presidente da República, os juízes constitucionais e a separação de poderes no Brasil e nos EUA

Uma das primeiras coisas que aprendi quando comecei a advogar é que nem tudo que é necessário à profissão está nos Códigos. Tanto o velho CPC (art. 405, § 30., III), como o novo (art. 447, § 3º., I) estabelecem que a testemunha será considerada suspeita se tiver com a parte “amizade íntima”.  Diante de uma eventual contradita (alegação de suspeição da testemunha pela parte contrária), o juiz deve rapidamente desvendar se a testemunha de fato é amiga íntima da parte que solicitou o seu testemunho. Mas como os juízes fazem para descobrir a alegada intimidade? Isso não está no código e ninguém me ensinou na faculdade.  Mas logo percebi na prática da advocacia que algumas técnicas recorrentes eram utilizadas. O juiz indaga: “o senhor é amigo da parte?”. A testemunha responde: “não, fomos apenas colegas de trabalho”. O magistrado continua: “o senhor frequenta a casa do autor da ação?”. Segue a resposta: “sim, todo sábado”. “E para que?”, questiona o juiz. “Para comer um churrasco, que ele sabe preparar muito bem”. Isto aconteceu comigo em uma das minhas primeiras audiências e então aprendi que deveria selecionar melhor as testemunhas indicadas pelos meus clientes.

Só convidamos para frequentar e comer na nossa casa pessoas com as quais temos um grau mínimo de proximidade e afetividade; e se estes comensais são visitas habituais, o grau dessa intimidade tenderá a ser maior. Eu imagino que esse mesmo critério seja válido para verificar a eventual amizade íntima entre um magistrado e a parte, fato que caracterizaria sua suspeição (CPC, art. 145, inc. I). Então, parecem-me perfeitamente razoáveis os inúmeros questionamentos que a comunidade jurídica e os meios de comunicação têm feito ao jantar que o Ministro Gilmar Mendes ofereceu ao Presidente Michel Temer, e que talvez tenha sido uma retribuição às inúmeras visitas documentadas na imprensa que o Ministro do STF fez ao Palácio do Jaburu.

É evidente que não podemos comparar pura e simplesmente o exemplo utilizado anteriormente com a situação de Michel Temer e Gilmar Mendes. Mas também não podemos descartá-lo de todo. O exemplo que dei acima envolve cidadãos na sua esfera exclusivamente privada.  De forma diferente, Temer e Gilmar ocupam altíssimos cargos da República, do executivo e do judiciário, e é natural que em decorrência das relações institucionais entre os poderes, haja contato pessoal eventual entre os ocupantes destes cargos. Mas também, diferentemente do caso dos nossos churrasqueiros lá de cima, Temer e Gilmar, exatamente por serem autoridades de ramos distintos do governo, têm a disciplinar-lhes as relações – inclusive pessoais – o princípio constitucional da separação dos poderes. A questão das relações e contatos entre os ocupantes dos poderes sempre foi importante na nossa tradição constitucional liberal-democrática.  Basta lembrar que durante os trabalhos da Assembleia Constituinte que se seguiu à Revolução Francesa, os seus membros debateram acaloradamente e durante intermináveis sessões se os ministros do rei poderiam sequer pisar na sede do parlamento, tamanha era a preocupação em manter estritos os limites entre os representantes dos três poderes (o fato está registrado no célebre livro do constitucionalista francês Léon Duguit, Assemblée Constituante de 1791).

Então, se é inevitável que as altas autoridades do executivo, legislativo e judiciário tenham contatos institucionais e até mesmo sociais, é preciso que fique muito claro quando este relacionamento está no âmbito público dos encontros oficiais e cerimoniais entre titulares dos poderes e quando está no âmbito privado da mera amizade (especialmente porque estamos em uma … República).  Afinal, Temer e Gilmar também são “colegas de trabalho” em algum sentido, inclusive suas repartições estão situadas numa mesma praça de Brasília. Por isso, é preciso saber se estão jantando em uma “reunião da firma” ou em uma data especial da família.

A coisa se complica ainda mais porque o palácio do Jaburu, como qualquer palácio presidencial – e isto é uma das reminiscências da monarquia nos sistemas republicanos presidencialistas – mistura as duas funções: privada (é lá que o presidente dorme, toma banho e joga baralho) e pública (pois afinal é um prédio público custeado pelo povo, onde o presidente também pode trabalhar, inclusive recebendo cerimonialmente o presidente do STF ou do TSE).  Então, parece razoável exigir-se que a presidência da República (sob qualquer presidente) esclareça sempre previamente a que título o presidente está recebendo um conviva no palácio.

Sendo também o seu lar, o presidente tem todo o direito de receber os amigos para um churrasco e uma partida de truco regada a garrafas de cerveja (as churrascadas com piscina do presidente Lula eram famosas). E, aliás, se o fizer, ninguém tem nada com o que se discute no evento, pois estamos na dimensão privada da presidência.  Todavia, se alguém está sendo recebido nesta condição, pressupõe-se que a visita é “de amigo”, de alguém que priva da intimidade do presidente. E aí, parece-me evidente que se aplicam todos os dispositivos legais relativos à suspeição, seja para afastar um magistrado ou uma testemunha.   Mas se a visita não for para um churrasco e uma partida de truco – já que o palácio também é lugar de trabalho -, o presidente tem que observar o mesmo padrão estabelecido para o Palácio do Planalto, isto é, o registro público de sua agenda. Ao que se sabe, simplesmente não existe hoje esta transparência, para se determinar se o presidente está recebendo visitas institucionais ou privadas.

E, no caso do Ministro Gilmar – como ele não vive em palácio qualquer – parece claro que os convidados que recebe para jantar em sua casa (fora do horário de expediente), dificilmente poderiam ser classificados como “visitas de trabalho”, até porque neste caso uma agenda pública teria que ser divulgada, e não creio que o apartamento do Ministro tenha uma agenda pública de visitações.

Há ainda, acredito, outra anomalia. Vamos supor que a visita do Presidente Temer ao Ministro Gilmar, apesar do horário e local atípicos, tenha sido institucional, para tratar de assuntos da República. Mas o anfitrião estava ali em que condição?  De presidente do TSE ou como membro do STF? Se foi como presidente do TSE, qual foi a pauta?  Ele informou aos pares do tribunal sobre a reunião e seus desdobramentos? Houve registro oficial?  Se foi como Ministro do STF, ele representava a instituição? (ao que me consta, esta função hoje é ocupada pela Ministra Cármem Lúcia). Se o chefe do executivo quer tratar de assuntos da República com o judiciário, ou ele recebe a presidente da Suprema Corte, ou então reúne-se com todos os seus ministros.

Este debate não é nada trivial, pois, é claro, há outro agravante.  O presidente foi réu no TSE recentemente e poderá sê-lo novamente em breve no STF.  Ou seja, é muito pertinente saber se o encontro do presidente com um ministro do STF no Jaburú ou na casa de um deles é institucional ou privado, pois é exatamente a partir desta resposta que se pode determinar a ocorrência ou não de suspeição de um dos juízes que o julgaram ou que poderão julgá-lo.

Além do mais, sendo o Ministro Gilmar um dos maiores juristas do país, não é impertinente questionar-se o tipo de conversa que eles estão mantendo. Não parece razoável acreditar que estas altas autoridades da República estejam se reunindo para discutir os incríveis erros de arbitragens do brasileirão. O presidente Temer está enrolado em vários processos, de alta complexidade. Como grande jurista que é, seria lícito imaginar que Gilmar talvez lhe possa dar bons conselhos jurídicos. Neste caso, são conselhos “de amigo” ou “de ministro do STF”?

O Ministro Gilmar já alegou que estaria conversando com autoridades de outros poderes sobre “reforma política”, tema que estaria relacionado ao seu cargo de presidente do TSE.  Eu diria que este é um assunto a ser debatido e resolvido por aqueles que foram eleitos para esta finalidade, isto é, os integrantes dos poderes legislativo e executivo. Os juízes são designados para interpretar e aplicar a lei. Só isso. Os magistrados que também exercem atividade acadêmica, como o Ministro Gilmar, podem ainda, perfeitamente, contribuir para o debate escrevendo e palestrando sobre o assunto. Mas se desejarem partir para a ação política, emprestando sua inteligência e vasta cultura aos políticos eleitos pelo voto popular, devem passar antes no departamento de pessoal do tribunal para protocolar o seu pedido de exoneração.

O nosso sistema de separação de poderes e de checks and balances foi inspirado no modelo norte-americano desde a nossa primeira Constituição republicana de 1891. Então, parece útil dar uma olhada sobre como estas questões são vistas por lá.

Nos EUA, as relações entre o chefe do poder executivo federal e os membros da Suprema Corte são exclusivamente institucionais e protocolares. É inconcebível que um magistrado da corte constitucional “vá jantar na casa do Presidente”, em caráter privado. Nos dias de hoje, não passa pela cabeça de ninguém que o Presidente e um dos juízes constitucionais possam ser companheiros de bilhar. Isto pegaria muito mal e seria atacado violentamente pelo partido de oposição ao ocupante do cargo (seja ele Republicano ou Democrata), como atentatório ao princípio da separação dos poderes. A única vez na história recente da Suprema Corte em que um dos seus juízes passou a frequentar assiduamente a Casa Branca, a coisa acabou muito mal, como veremos logo mais adiante.

Desde o governo Nixon, é muito raro que o presidente da República e os juízes da Suprema Corte se encontrem socialmente em Washington. Em regra, os encontros são sempre oficiais e nunca privados. O presidente costuma fazer uma visita de cortesia aos magistrados no início do mandato, como Barack Obama fez 2009, ou quando há posse de um novo juiz por ele indicado, como o presidente Trump acabou de fazer alguns dias atrás para prestigiar a posse formal de Neil Gorsuch. A visita é cerimonial, o Presidente da República é recebido primeiro pelo Chief Justice (presidente da Suprema Corte, atualmente John Roberts) e depois reúne-se com todos os demais juízes na famosa e secreta conference room. Os presidentes por vezes também costumam oferecer um jantar de gala na Casa Branca ao novo juiz empossado, para o qual todos os demais integrantes da corte são convidados.  Uma vez por ano, há o tradicional discurso presidencial sobre o “Estado da União” pronunciado pelo chefe do executivo perante o Congresso, no Capitólio. Neste ato, por força da tradição, os juízes da Suprema Corte comparecem apenas para, silenciosamente e em modo stone-faced, ouvir o primeiro mandatário discorrer sobre a situação do país. Mas fora isso, presidente e juízes da Suprema Corte praticamente não se vêem e não se falam – nem muito menos se visitam em caráter privado.

Esta distância entre o executivo e a mais alta corte do judiciário nem sempre foi assim tão rigorosa, especialmente porque entre os governos F.D. Roosevelt e Lyndon Johnson (com a exceção de Dwight Eisenhower), os presidentes tinham por costume indicar para a Suprema Corte advogados de seu círculo de amizades. Conta-se que em 1949 Sherman Minton, amigo pessoal e ex-colega de Senado do Presidente Harry Truman, ao saber de uma vacância na Suprema Corte, tomou um trem em Indiana, bateu na porta da Casa Branca e pediu para si o cargo vago. Foi indicado por Truman no dia seguinte. Minton estava tão confiante na força do apoio do presidente em favor de sua aprovação que ele sequer compareceu à sabatina do Senado (evidentemente que isto seria impensável nos dias de hoje), onde seu nome foi chancelado por 48 a 16.  Então, era natural nesta época que, uma vez nomeados juízes da Suprema Corte, a amizade “presidencial” perseverasse – com todos os riscos que lhe eram inerentes.

Isto, contudo, chegou ao fim com uma iniciativa desastrada do presidente Lyndon Johnson, que em 1966 nomeou para o cargo de juiz da Suprema Corte seu amigo e antigo advogado de disputas eleitorais, Abraham “Abe” Fortas. Para entender bem o caso, é necessário lembrar que nos EUA o presidente escolhe não somente os integrantes da corte constitucional (associate Justices), como também indica o seu presidente (Chief Justice). Quando o cargo de presidente da Suprema Corte fica vago – por morte, renúncia ou aposentadoria – o Presidente da República pode preenchê-lo escolhendo um juiz que já tem assento na casa (associate Justice) ou alguém de fora, sendo esta última opção a mais comum. E é mais comum escolher alguém de fora porque indicar quem já é juiz da Suprema Corte pode ser uma aposta politicamente arriscada, uma vez que o candidato deve enfrentar uma nova sabatina no Senado (e, em caso de negativa, ficaria sem condições morais de retornar à casa como mero associate Justice).  Foi o que Johnson fez com seu fiel amigo Fortas. Ele, como dito, já integrava a Suprema Corte desde 1966 e foi designado por Lyndon Jonhson em 1969 para presidi-la.  Mas o problema era que o Presidente da República continuava mantendo com o juiz uma intensa relação de amizade, ao ponto de Fortas ser acusado pela oposição republicana de dar, indevidamente, conselhos jurídicos ao presidente. Este fato provocou enorme má vontade no Congresso, que começou a examinar com maior rigor o que aquele juiz fazia fora da corte. Constatou-se que Abe Fortas havia proferido uma série de palestras em uma universidade privada, e descobriu-se que os valores por ele percebidos, além de muito acima do mercado, haviam sido bancados por empresários que tinham causas pendentes na Suprema Corte.  As informações do caso foram aparecendo e ganhando destaque, até que Fortas, pressionado, renunciou sua candidatura ao posto de Presidente da Suprema Corte, sendo indicado e aprovado em seu lugar Warren Burger, um nome externo àquela corte.  Assim, aprovado o nome de Burger pelo Senado, Abe Fortas continuaria apenas como um dos nove integrantes do tribunal constitucional; todavia, ele não teve mais sossego, pois os congressistas republicanos prosseguiram em suas investigações sobre as suas duvidosas e lucrativas atividades privadas, descobrindo que Fortas também recebia valores estratosféricos para integrar o conselho de uma fundação particular cujo presidente, um rico mas endividado empresário, lhe havia pedido que intercedesse em seu favor junto ao Presidente Johnson.  A partir desta informação, alguns líderes do Congresso iniciaram procedimentos preliminares para o impeachment de Fortas que, percebendo a gravidade da situação, acabou renunciando também ao cargo de juiz da Suprema Corte, em 1970.  Correspondência liberada anos mais tarde confirmou que Abe Fortas havia conversado com Lyndon Johnson sobre as demandas de seu amigo empresário, embora não haja indícios de que elas foram de fato atendidas no poder executivo.

A partir do governo Richard Nixon, os presidentes, para evitar este tipo de constrangimento, passaram a escolher nomes de fora de seu círculo pessoal, preferindo em geral indicar advogados e juízes federais de grande reputação, mas com afinidade ideológica. Todavia, também houve exceções. George W. Bush tentou emplacar uma ex-advogada pessoal, Harriet Miers, mas teve que desistir da iniciativa quando o Congresso começou a duvidar da experiência e capacidade jurídica da escolhida. Na sua primeira indicação, Barack Obama indicou a juíza federal Sonia Sotomayor, que só conhecera pessoalmente poucos dias antes. Mas na segunda oportunidade que se lhe apresentou para preenchimento de vaga na Suprema Corte, Obama indicou Elena Kagan, uma professora que havia sido sua colega de docência na Universidade de Chicago e que também ocupara o cargo de advogada-geral em seu governo – aliás, a primeira mulher a ocupar esta posição; na cerimônia de posse, Obama referiu-se a Kagan como “minha amiga” (não há notícia, no entanto, de que depois de assumir a cadeira na Suprema Corte, Kagan tenha frequentado os jantares íntimos da Casa Branca).

Além do episódio bastante nebuloso envolvendo Lyndon Johnson e Abe Fortas, há outras razões para acreditar que a convivência entre o presidente e juízes constitucionais em ambientes públicos e privados envolve sempre certo grau de tensionamento entre os poderes.  Mesmo sob as estritas regras protocolares do “discurso do Estado da União”, no qual estão presentes os congressistas, o presidente e os juízes constitucionais, qualquer incidente ou mal-entendido pode quebrar a harmonia e independência entre os três ramos. É esperado que o presidente não critique os demais poderes e que os representantes do legislativo e judiciário ali presentes o recebam e o aplaudam cerimoniosamente.

No ano de 2010, no entanto, houve um incidente. O presidente Barack Obama criticou em seu discurso a então recente decisão da Suprema Corte sobre financiamento eleitoral – Citzens United v. Federal Electoral Comission, 558 U.S. 310 (2010) -, que tenderia a flexibilizar as restrições às doações empresariais.  Samuel Alito, juiz conservador da Suprema Corte indicado por George W. Bush em 2006 e que havia votado contra a imposição de limites aos doadores, deixou de lado a stone-faced que se espera dos Justices em ocasiões que tais e foi flagrado pelas câmeras de TV dizendo em um muxoxo “not true” (não é verdade, numa insinuação velada de que Obama estaria mentindo) .  O muxoxo reverberou na imprensa e foi muito criticado. O conservador Alito, aliás, já havia protagonizado uma desfeita a Barack Obama, pois quando o presidente fez a tradicional visita de cortesia aos juízes da Suprema Corte no início de seu mandato, ele foi o único a não dar as caras. É justamente para evitar este tipo de conflito entre executivo e judiciário que muitos juízes da Suprema Corte preferem não comparecer ao discurso sobre o Estado da União, pois sua presença não é obrigatória. Durante o governo Reagan, o próprio presidente da corte constitucional, William Rehnquist, para espanto de muitos, ausentou-se em uma das ocasiões, alegando que não queria perder sua aula de pintura em aquarela, a qual lamentavelmente coincidiria com a sessão do Congresso. Segundo o juiz, ele já havia pago o valor de 25 dólares pela aula e não queria perder o dinheiro…

Além disto, os juízes da Suprema Corte dos EUA quase nunca dão entrevistas e quando o fazem não tratam das ações do legislativo ou do executivo, nem muito menos de seus ocupantes ou de disputas políticas.  Durante a última eleição presidencial, em uma rara entrevista a um órgão de imprensa, a juíza constitucional Ruth Bader Ginsburg, do alto de seus 83 anos deixou escapar uma brincadeira, dizendo que estava considerando a hipótese de se mudar para a Nova Zelândia caso Trump vencesse as eleições. A declaração provocou uma verdadeira tempestade e foi criticada não apenas pelos seguidores do candidato republicano, mas inclusive por senadores do Partido Democrata. O próprio New York Times, jornal notoriamente anti-Trump e que publicara a entrevista, censurou duramente as declarações da juíza em editorial, defendendo que os juízes da Suprema Corte não podem se envolver em política partidária  Diante da saraivada de críticas, a juíza teve que vir a público pedir desculpas alguns dias depois. Consumada a vitória de Donald Trump, a bem-humorada Ruth Ginsburg, uma das mais carismáticas integrantes da Suprema Corte, não abandonou os Estados Unidos para criar carneiros na Nova Zelândia; agora com 84 anos completados em março, ela continua dando expediente diário no belo prédio de mármore branco situado do lado direito do Capitólio, na First Street, número 1, em Washington. E não fala mais sobre política, nem mesmo em tom de piada.

Cássio Casagrande - Doutor em Ciência Política e Professor de Teoria da Constituição e Direito Constitucional Comparado (Brasil-EUA), da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense – UFF.
No Jota
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Há coisas que só acontecem com o Botafogo

Na falta de Sergio Moro, vamos de Rodrigo Maia. Pobre Manequinho, há coisas que só acontecem com o Botafogo.


A pesquisa Datafolha que especulava sobre a intenção de votos para presidente trazia uma informação relevante que aparentemente passou sem maiores apreciações. Parece uma curiosidade, mas é sintomática no que revela. Na simulação para segundo turno, Lula só perde para Sergio Moro – um empate técnico, na verdade, mas, mesmo assim, Moro está à frente de Lula por dois pontos percentuais. É também o cenário onde há menor porcentagem de indecisos.

Datafolha jun2018 2turno

Ocorre que Sergio Moro não será candidato. Então, ao campo antilulista restou se aglutinar em torno de uma ilusão. Na prática, não tem candidato viável de consenso.

Essa ideia – a da falta de um candidato viável e de consenso – voltou-me à mente agora que parece encaminhada a substituição de Michel Temer por Rodrigo Maia. É o que restou aos golpistas. Temer tornou-se inviável. Ainda que sobrevivesse às denúncias de Joesley Batista, teria a seguir as delações de Geddel Vieira Lima, Lucio Funaro e Eduardo Cunha. E que mais surpresas?

Ocorre que Rodrigo Maia não é solução. Sua principal referência é ser filho de Cesar Maia. Alguém sabe quem é Cesar Maia? Rodrigo Maia não é líder de nada e essa foi a principal característica que o levou à presidência da Câmara. A quadrilha no poder não iria se arriscar com um novo Eduardo Cunha. Prefiro um asno que me carregue a um cavalo que me derrube.

Que presidente seria Rodrigo Maia no Executivo tendo sido um não-presidente no Legislativo?

Não poderá formar sua própria equipe. Henrique Meirelles é uma autointitulada cláusula pétrea do ministério de seja lá quem for o presidente até 2018. Maia não poderá se desfazer do “núcleo duro” do governo Temer – Moreira Franco e Eliseu Padilha. Perdendo o foro privilegiado, seriam presos em semanas – dias talvez. Ocorre que Moreira Franco é o sogro de Rodrigo Maia. Não podendo lançar o sogro ao mar, deverá conservar Padilha. Que importam os demais ministros?

E mesmo Rodrigo Maia é o “Botafogo” da lista da Odebrecht. Não que isso não possa ser contornado, mas o coloca em uma posição muito frágil. Assim que assumir, o hino a ser tocado nas redações e nas relações entre o Planalto e o STF será o “Botafogo, Botafogo, campeão… desde 1910”.

Temer tem de sair porque mantê-lo tem um custo que ultrapassou o limite do mínimo benefício. Mas Rodrigo Maia não será a solução. Não tem a menor capacidade de gerir as pressões que surgirão logo após assumir. E elas surgirão. 2018 está às portas e as próximas eleições estão com cara de salve-se quem puder.

Rodrigo Maia é o “Botafogo”, mas não é Zagalo. O líder fraco, o não-líder que serviu de amortecimento entre os egos das estrelas fulgurantes da seleção de 70 , mantendo assim o time coeso.

O tal acordo “com Supremo, com tudo” de Jucá deu na inviabilidade de Temer. Qual acordo seria agora costurado em torno de Rodrigo Maia? Maia parece-me mais uma improvisação, a solução surgida da necessidade de alguma ação e da falta de opção.

Na falta de Sergio Moro, vamos de Rodrigo Maia. Pobre Manequinho, há coisas que só acontecem com o Botafogo.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Proposta de fim do imposto sindical é da CUT

Jornal da CUT defende o fim do imposto sindical em 2012
Um dos argumentos mais falaciosos dos manipuladores em favor da “reforma” trabalhista é a teoria de que os sindicatos são contrários apenas porque querem manter o imposto sindical. Na verdade, é o contrário: o fim do imposto sindical é a única parte boa da reforma para a maioria dos sindicatos sérios. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), a maior central do país, é contra o imposto sindical desde que foi criada, em 1983, e defendeu uma proposta pedindo a extinção do imposto em 2008, ainda no governo Lula.

O motivo para a CUT sempre ter apoiado o fim do imposto sindical é simples: a obrigatoriedade do imposto, criado junto com a CLT em 1943, contribui para a desmobilização dos trabalhadores e fortalece os sindicatos “pelegos”, de fachada. É por isso que a pelega Força Sindical, liderada pelo deputado Paulinho da Força, está negociando com Temer o veto ao fim do imposto se a “reforma” for aprovada no plenário do Senado. Como o presidente não topou, a Força agora usa o termo “contribuição negocial”, criado pela CUT, na negociação. Temer teria prometido apoiar a proposta.

Durante a sanção da Lei das Centrais Sindicais (Lei 11.648/08) pelo então presidente Lula, em 2008, as seis centrais do país (CUT, Força, UGT, CGT, CTB e Nova Central) chegaram a assinar um compromisso para substituir o imposto sindical pela contribuição negocial, definida em assembleia geral e vinculada a uma negociação coletiva. As demais centrais, porém, abandonaram a ideia, que passou a ser defendida apenas pela CUT e pelo Ministério Público do Trabalho.

(O documento que as centrais assinaram em 2008)
O documento que as centrais assinaram em 2008
Em 2012, quando nem se falava em reforma trabalhista, a CUT voltou à carga, com uma uma campanha pela realização de plebiscito para extinguir o imposto. “Você sabia que parte do dinheiro desse imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora, que nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas que melhorem suas condições de trabalho, sua renda, seu lazer? Isso só acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. O fim do imposto sindical é determinante para democratizar a organização sindical e as relações de trabalho”, dizia a campanha.

No estatuto de sua fundação, em agosto de 1983, a CUT havia inserido um artigo em que defende o fim do imposto sindical: “defende que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia frente aos partidos políticos, e que devam decidir livremente decidir suas formas de organização, filiação e sustentação material. Nesse sentido, a CUT lutará pelos pressupostos consagrados na Convenção 87 da OIT (…)”.

Para a Central, que reúne 46,6% dos sindicalizados do país e 3438 entidades, uma contribuição decidida em assembleia da categoria fortaleceria o engajamento dos trabalhadores nas lutas. “A CUT defende que todo/a trabalhador/a deve ser livre para escolher seu sindicato, ou seja, quem deve representá-lo/a juridicamente na hora de negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar conquistas e direitos. Também deve ter autonomia para decidir qual será a forma de sustentação financeira do sindicato que escolheu.”

Em 2012, no mesmo ano em que organizou, sem sucesso, a campanha pelo plebiscito, a CUT enviou uma carta ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, solicitando “celeridade” na votação de uma ação sobre a extinção do imposto sindical.

No Socialista Morena
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As dez maiores economias do mundo


“O Mediterrâneo é o oceano do passado.
O Atlântico é o oceano do presente,
e o Pacífico, o oceano do futuro”
John Hay, secretário de Estado dos EUA, em 1900

as dez maiores economias do mundo

Entre as dez maiores economias do mundo, sete estão perdendo participação no PIB mundial e três estão ganhando participação, segundo dados do FMI, em poder de paridade de compra (ppp). Os Estados Unidos (EUA) são os maiores perdedores, pois representavam 21,8% da economia internacional em 1980, caíram para 15,3% em 2017 e devem ficar com 14,1% em 2022. Os EUA devem perder uma fatia de 7,7% do PIB mundial em 42 anos.

O Japão tinha uma participação no PIB global de 7,8%, em 1980 e subiu para 9% em 1991. Mas com a longa estagnação da economia japonesa, a participação do país caiu para 4,3% em 2017 e deve ficar em 3,7% em 2022. O Japão deve perder uma fatia de 4,1% do PIB mundial em 42 anos.

A Alemanha que tinha uma participação em 1980 de 6,6% deve ficar com apenas 2,9% em 2022, uma perda de 3,7% em 42 anos (o tamanho relativo da Alemanha será reduzido pela metade). A perda da Rússia deve ser de 2,4% em 30 anos, de 5,2% em 1992 para 2,8% em 2022. O Brasil que tinha uma participação no PIB mundial de 4,3% em 1980 deve cair para 2,3% em 2022. O Brasil, que já não era muito grande, deve diminuir em 2% sua participação na economia global. França e Reino Unido também estão encolhendo. Cada qual desses países era maior do que a China em 1980 e devem ser apenas uma fração do gigante asiático em 2022.

Das dez maiores economias, somente China, Índia e Indonésia ganharam espaço na economia internacional. A China é o grande destaque dos 42 anos em questão. Em 1980, a participação da China no PIB mundial era de somente 2,3%, ou seja, a China era menor do que o Brasil (que representava 4,3% do PIB mundial). Em 2017, a China já representava 18,3% e deve chegar a 20,4% do PIB mundial em 2022. A China elevou sua presença global em 18,1% em 42 anos e já é a maior economia do mundo (em ppp).

Outro país que deu um grande salto foi a Índia, que representava 2,9% do PIB global em 1980 e deve chegar a 9,2% em 2002, um aumento de 6,3% em 42 anos. Num ritmo um pouco menor, a Indonésia passou de 1,4% em 1980 para 2,6% em 2017 (já é maior do que o Brasil) e deve chegar a 2,8% em 2022, um aumento de 1,4% em 42 anos.

A tabela abaixo mostra o valor do PIB (em ppp) das dez maiores economias do mundo e o percentual de participação dessas economias na economia global, em 2017. O Brasil que tinha a pretensão de ser a quarta economia do mundo (passando Alemanha e Japão) perdeu posição para a Rússia e a Indonésia, encontrando-se na oitava posição.

as dez maiores economias do mundo

A lista das maiores economias não é a mesma dos países com maior presença demográfica. Os países mais populosos do mundo, em 2017, são: China (1,4 bilhão de habitantes), Índia (1,34 bilhão), EUA (324 milhões), Indonésia (264 milhões), Brasil (209 milhões), Paquistão (197 milhões), Nigéria (191 milhões), Bangladesh (165 milhões), Rússia (144 milhões) e México (129 milhões.

Entre as 10 maiores economias, os três países que estão ganhando volume no PIB global são asiáticos e juntos (China, Índia e Indonésia) representam 40% da população mundial e já possuem um PIB equivalente ao do G7. Embora esses três países não sejam os protagonistas da reunião do G20, que ocorre em Hamburgo, na Alemanha, eles devem ganhar destaque nos próximos anos na medida em que o eixo da economia internacional se desloca para a Ásia.

Assim, o avanço destes países reforça o ocaso do processo de ocidentalização (que teve início com as grandes navegações do século XV) e pode marcar a aurora do processo de Orientalização do mundo, retomando uma hegemonia que existia antes da Revolução Industrial e Energética. A região do sol poente, o Oeste, perde força global. A região do sol nascente, o Leste, ganha força na economia internacional, no século XXI.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; ecodebate.com.br/…/as-dez-maiores-economias-do-mundo-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
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A procuradora Raquel Dodge e os aloprados da Polícia Federal


Um dos grandes dilemas dos modernos sistemas de controle do crime organizado, é a estrutura de comando, as maneiras de coordenar uma corrente que tem como elos principais o Judiciário, o Ministério Público Federal e a Polícia e na qual as relações hierárquicas não são suficientemente claras.

São conhecidos os arrufos periódicos entre MPF e PF acerca das atribuições de cada um. O MP questiona o monopólio da investigação pela PF que, por sua vez, rebela-se contra o controle externo da PF, a ser exercido pelo MP. É um conflito que se estende também aos MPs estaduais.

Trata-se de convivência complicada, cheia de resistências de lado a lado.

A opinião pública sempre deu status maior ao procurador que ao delegado – embora ambos tenham sido aprovados em concursos igualmente exigentes. O delegado sempre é confundido com o policial de porta de cadeia, mesmo a PF sendo dotada de áreas técnicas e de um enorme corpo de funcionários com curso superior.

Na Lava Jato, no entanto, métodos científicos foram deixados de lado, as investigações minuciosas – que consagraram a PF na última década – abandonadas em favor dos absurdos mais renitentes. Ou então do exibicionismo desenfreado, de policiais vestidos para a guerra, com uniforme de Swats, armados até o pescoço, cumprindo missões arriscadíssimas de... invadir residências de pessoas desarmadas.

Nos últimos anos, a imprensa colocou um poder sem paralelo nas mãos de delegados e procuradores em missões com desdobramentos político-partidários.

Peguem jovens delegados malhados, sentindo-se os próprios Rambos, com salários iniciais altíssimos, com o status de autoridade e coloquem sobre eles os holofotes da mídia. Dá nisso.

Deslumbrados e despreparados, julgaram que A Força jamais os abandonaria. Não se deram conta de que, depois de entregue o trabalho que a mídia almejava, seriam descartados como carne fraca ao mar. E, pior, não se deram contas de que representavam a própria corporação           que os acolheu.

O crime do colarinho branco não implica em riscos físicos para os investigadores, da mesma maneira que as investigações sobre o tráfico. Exigem menos músculos, e mais inteligência. Os delegados da Lava Jato decidiram usar apenas os músculos em uma operação que exigia cérebro.

Agora, se aproxima a hora da verdade.

O repórter Marcelo Auler (https://goo.gl/Aj73oE) vem denunciando sistematicamente os abusos cometidos por esses garotões deslumbrados. Primeiro, os grampos ilegais colocados em celas de investigados. Depois, uma investigação fajuta, visando esconder a autoria dos grampos. Finalmente, em conluio com os procuradores da Lava Jato, a perseguição implacável aos colegas que resolveram levar as investigações a sério.

Se o legalismo da procuradora Raquel Dodge for mantido intacto, não haverá como não cuidar de dois desafios complicados:

1.     Apurar os crimes cometidos por esses irresponsáveis e processá-los de acordo com a lei.

2.     Impedir que o desvendamento dos crimes comprometa investigações da Lava Jato.

Sua pena maior, no entanto, será quando a corporação da Polícia Federal se der conta dos males que esse exibicionismo desenfreado causou à corporação, aos policiais eficientes que vestem a camisa, correm riscos de vida e não são propensos ao exibicionismo.

A atuação aloprada da Polícia Federal do Paraná, na Operação Lava Jato, abriu espaço para que o MPF reforce seu papel de controle externo da PF. E esse prejuízo será debitado na conta dos aloprados do Paraná.

Luís Nassif
No GGN
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Sobre comportamentos técnicos de heróis e políticos de "inimigos do Brasil"

Até há pouco era assim: criticar a Lava-Jato era atitude política, participar do golpe fingindo que as instituições estavam a funcionar era técnico. Agora, é difícil definir se ter náuseas e ânsia de vômito é técnico ou político. O momento é oportuno para produzir clareza sobre a obtusidade dessa ideológica distinção entre o técnico e o político. É evidente que o primeiro se subordina ao segundo e acaba tudo por ser político.

O Ministério Público Federal gosta muito desse jogo de palavras. Recentemente, em entrevista ao "Estado de São Paulo", seu chefe foi incisivo: "os que querem frear a Lava Jato são inimigos do Brasil". E concluiu com a pérola: "...não concordo que existam abusos por parte do Ministério Público. Temos como ponto basilar da atuação a observância à Constituição Federal e nos pautamos por ela. Nossa atuação é técnica, apolítica e responsável". Tive que ouvir bobagem similar quando, há mais de ano, despedi-me da amizade de Janot. Mas o tempo não era de risadas. Mais recentemente ouvi essa mesma troça de seu assistente, o importador xinguelingue da teoria do domínio do fato que foi desmentido por Claus Roxin, o criador da teoria.

Agora dá vontade de apor um "smiley" de gargalhada. Argumentar nunca foi o forte de Rodrigo e nem de seu entourage. O chefe prefere se gabar, deblaterar, xingar ou fazer piada. E o entorno aplaude. Ao agasalhar esse velho bordão da atuação técnica que distinguiria os membros "patrióticos" do MPF dos "inimigos" do outro lado, o PGR ou é tolinho ou acha que nós o somos.

O direito é um instrumento de legitimação de decisões. Nem o instrumento e nem a legitimação em si seguem regras objetivas que correspondam a esforço de precisão lógica. Decisões não são redutíveis a cálculos sentenciais sem graves problemas de consistência.

Toda tomada de decisão jurídica comporta dois ou mais caminhos de legitimação, que, de regra, são contraditórios. Simplificando, pode-se dizer que um juiz tem que optar entre a tese do autor e a do réu. Tem a sua disposição um espectro relativamente largo de alternativas, sempre dentro desse intervalo. Todas são juridicamente igualmente sustentáveis (e, portanto, ao ver dos juristas "legítimas"), mesmo que fundamentem pretensões opostas. Dizer que o réu ou o autor tem razão não é um resultado inexorável, com precisão da conclusão de um silogismo em Bar-ba-ra! É resultado de uma escolha que corresponde melhor às convicções subjetivas do julgador. No fundo, para tudo ficar como está. A única coisa que o juiz é obrigado a fazer é motivar essa escolha, de modo que possa ao menos ser criticada e contestada e, com isso, ganhar um brilhozinho de falsa falseabilidade.

A "técnica" não está na opção, que, quase sempre, é a priori e política, mas na motivação. Esta trata de travestir de "exato" um conteúdo que nada tem de exato. Oferece à opção a aparência de um resultado científico. É só casca, não é essência. É um acessório apenas e, como tal, tem a mesma natureza do principal. É um instrumento da política.

E quando operadores perdem a paciência, seja por náuseas, seja porque o bambu para fabricar flechas está acabando, não coram ao mandarem a técnica para aquele lugar. Fazem hashtags nos seus perfis de Facebook, lembrando que #2018tachegando e tornam públicas gravação de Geddel Vieira Lima a chorar para humilhá-lo. Fazem seus troféus humanos desfilarem algemamos, de Baraço e pregão pelas ruas da vila. Anunciam à “IstoÉ” a sentença condenatória contra Lula e dizem que delações contra o PSDB não vêm ao caso. Fazem estardalhaço com diálogo ilicitamente captado entre Dona Marisa e Fábio, recheado de linguagem coloquial, só para refratar a imagem da primeira dama que foi. E depois dizem que sentem náuseas...

Não é sua "técnica" que faz esses energúmenos melhores. Ledo engano. A técnica somente lhes penteia a vaidade. E olha que às vezes penso (só penso) que alguns deles estudaram no exterior não foi direito, mas culinária, tamanha a gula pelo poder.

Não quero afirmar aqui que a técnica só é engodo. É, na verdade, como uma chave de fenda. Serve para apertar parafusos ou para estocar alguém num acesso de raiva. Depende como a manuseamos, com que índole, com que objetivo político. Se a usarmos para abraçar e acolher os filhos pródigos que à casa do Pai retornam, está valendo! Se for para castigar, maltratar, expor e arruinar a esmo e, com isso, se exaltar com inexistentes virtudes a si mesmo atribuídas, passa a ser uma arapuca "satânica" (ou será diabólica, que nem a prova impossível, Senhor PGR?).

Uma boa técnica usada por um operador politicamente consciente enaltece a Justiça. Legitima a decisão, porque lhe oferecerá a roupagem em que todos se espelham. Mas isso não funciona com quem a usa orgulhosamente apenas para se distinguir daqueles que, sem moral, desqualifica, para lograr apoio de uma sociedade doente pelo ódio disseminado por instituições e mídia deformadas. Esse é apenas o caminho mais seguro para desacreditar o direito e seus profissionais, procuradores lavajateiros ou não. E aí não adiantam as mais pontudas flechas de bambu. Não serão elas que redimirão os vaidosos arqueiros.

Eugênio Aragão
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Tornozeleiras

Se você se recusa a viver num país em que faltam tornozeleiras eletrônicas, tantos são os corruptos e os corruptores em prisão domiciliar, vai ter que se acostumar: também faltam passaportes para a fuga.

A demanda por tornozeleiras eletrônicas excede a oferta, o que é quase a definição do Brasil atual numa frase.

Pode-se imaginar algumas consequências da escassez de tornozeleiras. A tornozeleira compartilhada, por exemplo. Dois ou mais acusados em liberdade monitorada podem usar a mesma em dias alternados.

A Polícia Federal será obrigada a recorrer a fabricantes clandestinos de tornozeleiras, criando um mercado paralelo, e fatalmente surgirão suspeitas de propinas pagas para que a escolha seja de um fornecedor, e não de outro.

E não demorará para aparecerem anúncios, nos classificados, de especialistas em abrir tornozeleiras e colocá-las no cachorro, para confundir os monitores da Polícia Federal.

Triste o país que precisa de heróis, disse o Bertolt Brecht. Triste o país que não tem tornozeleiras que cheguem, digo eu.

Penteados

O mundo está sob a ameaça de dois cortes de cabelo.

Quem é capaz de usar o cabelo como o Kim Jong-un, ditador da Coreia do Norte, usa, é capaz de tudo.

Quem usa o cabelo como o Trump, também.

Se não fosse o corte do cabelo de Kim Jong-un, seus foguetes não assustariam tanto.

Se não fosse o corte de cabelo do Trump, o perigo de uma intervenção na Coreia do Norte seria menor.

A combinação do corte de cabelo de Kim Jong-un com mísseis de longo alcance é aterrorizadora.

Com qualquer outro penteado, Kim Jong-un seria um homem com quem se pode conversar. Com qualquer outro penteado, Kim Jong-un seria receptivo aos apelos do bom senso. Mas o penteado de Kim Jong-un é uma declaração ao mundo.

Todas as manhãs, na frente do espelho, Kim Jon-un examina o próprio cabelo e diz: “Estão pensando o quê? Só porque sou baixinho e rechonchudinho, acham que podem me deter? Quem usa um penteado como o meu pode ser detido? Pensam que eu não sou louco o bastante? Pois vão ver”.

Já devem ter avisado ao Kim Jong-un sobre o penteado do Trump. Kim Jong-un já deve saber das loucuras do Trump no governo dos Estados Unidos.

Resta saber se, com aquele penteado, Trump também é louco o bastante.

Luís Fernando Veríssimo
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Cunha vai sustentar que Temer chefiava 'organização criminosa'


A delação do ex-deputado Eduardo Cunha teria dez capítulos dedicados exclusivamente ao presidente Michel Temer, com acusações diversas, diz reportagem da Veja deste final de semana. A intenção de Cunha seria apontar que Temer é o "verdadeiro chefe" da organização criminosa formada pelo chamado "PMDB da Câmara".

Cunha estaria disposto a contar detalhes de negociações de propinas ocorridas na presença de Michel Temer.

De acordo com a reportagem, disponibilizada apenas em parte na web, Cunha relaciona Temer, no rascunho da delação, a negócios na Petrobras, principalmente na área de internacional, e a propinas no setor de aeroportos e aeroportos e no Porto de Santos.

Cunha também falaria sobre encontros entre Temer e empreiteiros para discutir doações eleitorais ao PMDB relacionadas à liberação de recursos do FI-FGTS, e ainda um investimento na concessionária Via Rondon, uma das empresas da família Constantino, fundadora da companhia aérea Gol.

"Tudo indica que, apesar de aliado, ele sempre desconfiou de Temer e guardava informações que poderiam ser usadas contra ele no futuro", disse um dos encarregados da investigação à revista Veja.

No Amigos do Presidente Lula
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As relações de Palocci e do BTG Pactual


Não tenho motivos pessoais para gostar de Guido Mantega. Pequeno, mesquinho, inseguro, foi o primeiro Ministro da Fazenda, desde que iniciei a carreira de jornalista econômico, a me colocar na lista negra. Ele e Alexandre Tombini, presidente do Banco Central.

Mas não bate bem esta história de Antônio Pallocci, de que Mantega montara uma central de vazamento de informações financeiras.

Vamos entender um pouco mais esse jogo.

Desde que se criou o chamado Open Market brasileiro – venda diária de títulos públicos e privados – há vazamentos de informação. No governo Sarney, Maílson da Nóbrega tinha um esquema de vazamento de informações, não apenas no Banco Central, mas na Receita Federal – que dispunha de um índice de correção.

No governo Collor, era comum o presidente do Banco Central, Ibrahim Eris, receber colegas de mercado fora do expediente.

No governo Fernando Henrique Cardoso, sempre questionei a história do vazamento de informações sobre os leilões cambiais para os bancos Marka e Cindam. Pouco antes do estouro, almocei com Salvatore Cacciola, o deslumbrado presidente do Marka. No almoço, ele se vangloriou da equipe de renda fixa que acertava praticamente todos os leilões do BC.

Quando explodiu o escândalo do câmbio, insisti para que analisassem probabilisticamente a participação do Marka nos leilões de títulos do BC: ali estava a jogada, não no câmbio. Para jogar no câmbio, Cacciola se valia de um contrato com a Tendência Consultorias, do próprio Maílson. Para entrar no mercado, o BC dava ordens de comando para a Gerof (Gerência de Operações Financeiras). Era de lá que vinha o insider da Tendências. No dia em que o BC decidiu sair do mercado, não houve ordem alguma. Por isso, Marka e Fonte-Cindam quebraram.

De nada adiantaram os alertas. O máximo que consegui foi um discurso do Eduardo Suplicy chamando a atenção para a denúncia.

Não apenas no BC. Denunciei na época vazamentos na Secretaria do Tesouro Nacional, de leilões de dívidas públicas.

No período Antônio Palocci-Henrique Meirelles na Fazenda e no Banco Central, os índices de acerto do então Banco Pactual chamaram a atenção do mercado. Basta o MPF (Ministério Público Federal) valer-se das técnicas probabilísticas onde elas cabem, e não no besteirol levantado por Deltan Dallagnol.

Não apenas isso. Na ocasião, o Pactual planejava comprar as operações brasileiras da Goldman Sachs. Mas tinha uma enorme pendência fiscal no âmbito do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Se as investigações caminharem na direção do CARF e dos acertos do antigo Pactual nos leilões do BC, encontrará o caminho das pedras.

Não boto a mão no fogo por Mantega-Tombini. Por diversas vezes critiquei o método Tombini, de manter reuniões a portas fechadas com o mercado em São Paulo. Mas se há suspeitos nesse jogo, é o próprio Palocci e o BTBG Pactual.

Nos arquivos da Folha devem estar, ainda, as diversas colunas que escrevi em 2005, até ser impedido de continuar.

Luís Nassif
No GGN
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Joesley: conta de Lula e Dilma nunca existiu


O empresário Joesley Batista, que implodiu Michel Temer ao revelar que comprou o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, prestou novos depoimentos à Polícia Federal, em que deixou claro não tem nada contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nem contra a presidente deposta Dilma Rousseff.

A famosa conta suíça com US$ 150 milhões em propinas para PT nunca existiu. Foi o que ficou claro nos novos depoimentos de Joesley, segundo nota publicada pelo jornalista Lauro Jardim.

O empresário afirmou que apenas transferia doações eleitorais para o PT a partir daquela conta, que também foi usada para pagar despesas pessoais dele próprio, Joesley.

Com a repatriação aprovada após o golpe, os recursos foram legalizados e pertencem ao empresário – não a Lula ou Dilma.

Ou seja: era apenas a conta usada pela empresa para contabilizar suas doações eleitorais.

Abaixo, a nota de Lauro Jardim:
Sem extrato

Sabe a tal "conta-corrente" de US$ 150 milhões na Suíça que Joesley Batista disse que disponibilizou para Lula e Dilma Rousseff em 2014? Não se espere extrato dessas contas. Joesley tem dito que dava o dinheiro em reais quando Guido Mantega pedia, e "descontava" da tal conta suíça. O que teria sobrado serviu para ele comprar alguns bens e o resto foi repatriado em 2016.
No 247
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Difícil convivência de Procuradoria e PF vem de sobreposição de funções

Depois de tantas ideias frustradas no Congresso contra investigações de deputados e senadores, a Lava Jato implodiu sozinha. Com pretexto proveniente da menos pressentida origem: o Supremo Tribunal Federal. Entre as causas reais, a disputa de poder prevaleceu. Mas a mão do governo Temer agiu sob a mesa do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Como complemento, não é a única alteração esperável nos órgãos e leis do ataque à corrupção.

A difícil convivência de Procuradoria da República e Polícia Federal vem de longe, decorrente de certa sobreposição de funções. Começou a agravar-se com a reivindicação dos delegados da PF de equivalência salarial a procuradores e juízes. No convívio da Lava Jato, as diferenças ficaram face a face. Acentuadas por justo ressentimento dos policiais: na sua ânsia promocional, o juiz Sergio Moro e os procuradores faturam com exclusividade todo o prestígio da Lava Jato, mal restando referência senão ao "japonês da federal", no contingente ativo de uma centena de delegados, agentes e técnicos da PF.

Ano passado, já governo Temer, começou a redução do número de delegados. Os quatro restantes deixam agora a Lava Jato e passam à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (Delecor), à qual fica atribuída a parte policial da Lava Jato e da Carne Fraca, a dos frigoríficos. Incumbido de explicar a modificação, o polêmico delegado Igor Romário de Paula, um dos quatro transferidos, negou tanto a influência da escassez de verbas da PF, como determinação de Brasília. Não lhe cabem, porém, nem a qualquer outro em Curitiba, poderes para dissolver um Grupo de Trabalho da PF. E, menos ainda, para lotar delegados em tal ou qual delegacia. Esse poder é de Brasília. Do Ministério da Justiça, pela direção da PF posta em risco sob o recém-ministro Jardim.

A alegada "redução de serviço" também não se sustenta. Além de dezenas de inquéritos em marcha lenta, só as delações da Odebrecht esperam no mínimo três dezenas de inquéritos nem iniciados ainda. Sem falar nos estoques que Eduardo Cunha e Lúcio Funaro, dois grandes armazéns de biografias alheias, estariam na iminência de dar como pagamento da liberdade. Não a proclamada pelo direito, de ir e vir. Só a de ir.

Vozes da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol reagiram à partida da PF com sua dramatização habitual: "a Lava Jato deixa de existir". Oh, céus! Haverá alguma perda de experiência, se na tal Delecor designarem novos delegados para casos em curso. Não é tão mau o afastamento, porém: todos juntos formaram uma panelinha política, que já levou até a delegados tornarem pública sua adesão a Aécio Neves. E o que importa não é lotação de delgados, é que a PF cumpra sua função com a competência comprovada.

A versão carioca da Lava Jato não tem ou teve força-tarefa. O nosso pasmo com Sérgio Cabral se deve à associação eficiente de Polícia Federal, Ministério Público e a coragem do ameaçado juiz Marcelo Bretas. Simples, quase silenciosa, uma forma de ação que ocorre, com menor escala, também em Brasília, com o juiz Vallisney Oliveira, da prisão de Geddel Vieira Lima.

Ao desligar-se da Lava Jato, a PF dá sua resposta à decisão do Supremo, sem aparente ligação com os policiais, de que os acordos de delação premiada não são reconsideráveis por tribunais, exceto em descumprimento pelo delator. Com isso, reconheceu aos procuradores o poder exclusivo de negociar benefícios com por delação. Poder que os delegados pretendiam possuir também.

Mas a celebrada exclusividade dos procuradores é precipitada. Ainda sem projeto, e no entanto conversada, é bem recebida entre senadores a presença obrigatória de um magistrado na condução dos acordos com delatores. Faz sentido, porque os acordos incluem negociação de penas, e sentenças são um poder estrito des magistrados.

Agora mesmo, Renato Duque fez acordo para cumprir apenas cinco anos de oito décadas de condenação, por devolver R$ 76 milhões. Deem o nome que derem, o que Renato Duque faz é comprar e pagar liberdade com dinheiro que não lhe pertence e embolsou em corrupção.

Janio de Freitas
No fAlha
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