6 de jul. de 2017

Aécio é blindado no Senado, mas ameaçado no Judiciário


O Conselho de Ética do Senado arquivou o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), por uma grande maioria de 16 senadores. Assim, a Casa Legislativa sequer investigará se o tucano recebeu por meio de seu primo R$ 2 milhões do dono da JBS, Joesley Batista. Se o parlamentar conseguiu a blindagem no Congresso, no Judiciário o contexto é um pouco diferente: ele é alvo de 8 inquéritos e uma denúncia.

Foram 16 votos contra 4 que salvaram temporariamente o senador Aécio e um afastamento de suas atividades legislativas por quebra de decoro parlamentar. Segundo o senador Lasier Martins (PSD-RS), se Aécio queria provar que era inocente, agora não tem mais a opção e perdurará "a dúvida".

"Não estivemos agora julgando a cassação, e sim a admissibilidade ou não da representação. Sempre defendi que o processo seria saudável para Aécio provar que é inocente. Da maneira que ficou, perdura a dúvida", disse o parlamentar.

Já para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido de investigação para cassar o mandato do tucano no Senado, existe hoje um acordão entre os grandes partidos da base aliada para salvar Aécio e outros parlamentares investigados. "Há dois tipos de julgamento, um dos que têm poder político no Senado e outro dos que não têm", analisou.

E é neste segundo tipo de julgamento que Aécio Neves sofre ameaças. São um total de 8 inquéritos que o colocam desde lavador de dinheiro, prática de caixa dois, recebimento de propinas, entre outros. O processo mais avançado, a denúncia, virou peça da Procuradoria-Geral da República que sustenta que o parlamentar é corrupto passivo e obstruiu a Justiça no caso envolvendo a JBS.

Somente de obstruir o andamento de investigações, Aécio Neves tem a denúncia com base na delação de executivos da JBS e em provas de ações controladas pela própria Polícia Federal, gravando o dinheiro sendo entregue ao primo do tucano, e ainda um outro pedido de inquérito.

Os R$ 2 milhões seriam apenas uma das pontas das acusações. Aécio teria formado um caixa de R$ 60 milhões, que seriam destinados ao tucano nas eleições de 2014 pela JBS, em forma de doações não declaradas, ou seja, ilegais. As informações são do próprio dono da JBS, Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud.

Desse montante, R$ 40 milhões serviriam para a compra de apoio de partidos, com outras candidaturas, para apoiarem o então presidenciável posteriormente derrotado Aécio Neves. Relata a denúncia da PGR o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em sua última decisão deixou o parlamentar voltar a trabalhar no Senado e chegou a elogiar a carreira do tucano.

Também incluem entre o rol de acusadores do parlamentar diversos delatores, como o lobista Fernando Moura, e executivos da Odebrecht, que recuperaram o esquema de corrupção de Furnas, envolvendo o então diretor da estatal de energia Dimas Toledo, apontado como uma das principais pontes de políticos tucanos a propinas.

A própria empreiteira Odebrecht anunciou que foram repassados R$ 50 milhões, incluindo doações oficiais e caixa dois, ao grupo político de Aécio, com Antonio Anastasia e outros políticos.

São duas as ações contra Aécio no STF no caso de Furnas: uma sob a relatoria de Ricardo Lewandowski e outra nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Coincidentemente, o ministro do Supremo também adquiriu recentemente a relatoria de outro inquérito do tucano, sobre pagamentos de R$5,4 milhões de vantagens indevidas a campanha de Anastasia ao governo mineiro em 2010.

O terceiro inquérito do senador que corre com o comando de Gilmar é envolvendo o esquema do chamado mensalão mineiro, e a maquiagem de dados do Banco Rural durante a CPMI dos Correios. Aécio seria um dos principais políticos a abafar os crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro envolvendo Minas Gerais.

No GGN
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O protagonismo judicial e a máxima "Enquanto houver bambu, vai flecha"

Sabemos que uma lei (um texto legal-constitucional) não é uma coisa em si. Não se pode dizer que o sentido da lei se esgota em si mesmo. Isso é tão velho que Jonathan Swift já fez blague com isso em 1726, nas Viagens de Gulliver, quando conta que o “gigante” foi condenado à morte por ter salvado a rainha do incêndio. Como assim? Simples: para salvar sua majestade, ele urinou sobre o castelo. Havia uma lei, cuja pena era a morte, para quem urinasse em público. Bingo.

Mas, se não se pode interpretar assim, de forma burra e tola, também não se pode ignorar totalmente um texto legal ou interpretá-lo ao seu contrário. Se uma lei diz que é proibido carregar cães na plataforma do trem, isso não quer dizer que, no fiel cumprimento, seja possível levar um urso. E assim por diante.

Portanto, em termos de paradigmas filosóficos, nem a lei tem um sentido objetivado-emsimesmado (uma verdade de cunho adequacionista), nem a lei tem o sentido que possa ser produto de livre atribuição de sentido, tipo “livre convencimento” ou “dou às palavras o sentido que quero”, como é o caso do personagem niilista Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho.

Preocupado com isso, meu Grupo de Pesquisa Dasein, da Unisinos (em comandita com meu grupo de estudos da Estácio de Sá), organizou simpósio para discutir os limites da atribuição de sentido. Título do evento: II Colóquio de Critica Hermenêutica do Direito — Às voltas com o positivismo jurídico contemporâneo (todas as conferências estão neste link, inclusive as discussões que se seguiram; congresso diferente e diferenciado: depois de cada dupla de palestrantes, uma hora inteirinha para debate; diferente dos congressos em que o sujeito fala e sai correndo para o aeroporto, sem que os participantes possam fazer perguntas ou contestar o que foi dito bingo para a organização, modéstia às favas).

Hermeneutas, dworquinianos, positivistas exclusivos, inclusivos e normativos, sistêmicos, jusnaturalistas: uma coisa em comum oferecer soluções para limitar o protagonismo na interpretação-aplicação do Direito. Enfim, como evitar decisionismos, ativismos e realismos retrôs que dominam as práticas jurídicas no país, pelas quais não temos qualquer grau de previsibilidade (o mais engraçado e essa crítica foi lugar comum no simpósio é que o Brasil é o único lugar do mundo em que os realistas se pretendem normativos, transformando a teoria jurídica em uma jabuticaba retrô).

Todos acordamos em um ponto: na democracia, o cumprimento das leis e da Constituição é, além de uma obviedade, uma obrigação, mormente quando se tem uma Constituição normativa. Não é possível que uma pessoa ou um grupo de pessoas possa, para além dos limites impostos pela Constituição, legislar por intermédio de decisões judiciais e/ou construção prévia de “precedentes de Cortes de Vértice” (deve ser algo como “diverte-se e os demais sofrem”).

“Enquanto houver bambu, vai flecha” (?): o papel do MP é esse?

A propósito de protagonismos, ativismos e realismos tratados no simpósio, a Folha de S.Paulo do dia 1.7.2017 produziu um “bom” exemplo de como não deve ser a discussão sobre o direito no Brasil. Trata-se do “debate” produzido pelo advogado de Temer e um Promotor de Justiça de São Paulo. A pergunta era: Denúncia contra o presidente Temer é sólida?. O advogado do presidente está absolutamente no seu papel. Advogado faz discurso estratégico. É sua obrigação.

Já o promotor respondeu à pergunta como parte, sim, como se fora a parte ex-adversa e não como um agente do Estado que deve ter imparcialidade e atuar no plano da impessoalidade. Aliás, o membro do MP nem poderia opinar sobre a matéria. Não conhece os autos. E não é o promotor da causa. Como ser tão peremptório? E que história é essa de que um conjunto de indícios apontando para a mesma direção correspondem a prova de um fato? O promotor, juntamente com os que defendem o baiesianismo e explanacionismo (sic) estariam reescrevendo a teoria da prova? Como assim? Ah, mas o promotor deu opinião como professor e mestre em Direito. Ah, bom. Só que isso torna a questão mais complexa ainda, na medida em que, no caso, os dois corpos do membro do MP ali estão geminados, incindíveis.

Quero dizer com isso é que, na linha da agora já famosa frase de Janot “enquanto houver bambu, vai flecha”, a discussão proposta pela Folha nada acrescentou. Uma coisa é o advogado colocar suas teses; outra é o agente do MP simplesmente, com parcialidade (o que um membro do MP não deve ser: parcial), opinar em um complexo caso em menos de 3 mil caracteres. Para o promotor, a denúncia é perfeita. Claro: examinada sob o ponto de vista estratégico, a denúncia é péssima na opinião do advogado e perfeitíssima na opinião do promotor. Mas, exceção feita ao advogado — o qual, insisto, está no seu papel — é esse tipo de coisa que enfraquece o Ministério Público. Fragiliza. Desgasta. Transformou-se em parte. Em acusador sistemático. Em torcedor.

Sigo. A infeliz frase “enquanto houver bambu, vai flecha” bem denota o ponto em que chegamos. Quando entrei no MP há 31 anos atrás, no meu discurso de posse recitei um mantra que levei comigo durante mais de 28 anos: a de que o MP era uma coisa diferente, que devia atuar como magistrado, que não tinha lado, o seu lado era a lei e a Constituição, doa a quem doer. Pena que isso venha sendo esquecido. Da judicialização da política chegamos a politização da Justiça. Hoje, imitando agir estratégico, até se distorcem teorias para justificar que “prova é igual a fé ou crença” ou “mesmo não tendo prova, a probabilidade estatística é suficiente para obter a condenação” ou “um conjunto de indícios consubstanciam uma prova do fato imputado”. Vem a calhar o editorial do Estadão de 5.7.2017, quando alerta:

“Seria um equívoco não pequeno se o desejo de combater a corrupção e a impunidade levasse a um descarte paulatino da lógica e das garantias do processo. A delação premiada deve ser instrumento de auxílio à Justiça, e não uma obsessão que faz inverter o ônus da prova, excluir a presunção de inocência e transigir com as condições para a prisão”.

No fundo, a coisa se coloca do seguinte modo, já que estamos falando de bambus e flechas: o “fator Target”[1] é sempre perigoso. De novo o editorial do Estadão: “Atirar antes e perguntar depois não é uma boa forma de conduzir processo penal”. Atirar a fecha e depois pintar o alvo, pode até em um primeiro momento significar vitória. Afinal, o atirador nunca erra. O problema é quando o alvo não mais pode ser pintado à vontade. Então a disputa voltará a ser equilibrada.

Paro por aqui. Meu receio, como ex-procurador de Justiça — sei do que estou falando; já estive lá e participei anos e anos dos órgãos colegiados e na linha de frente — é que venhamos a apanhar bambus muito apressadamente. Afinal, do bambu saem as flechas; e do couro saem as correias. A politização da justiça é o primeiro passo para a decadência.

O que quero dizer — e aqui praticamente escrevo uma carta ao MP — é muito simples e é absolutamente a favor da preservação da instituição: há (ou deveria) haver uma diferença entre o agir de um membro do MP e o de um advogado. Se não há diferença — isto é, se, à semelhança do advogado, MP faz agir estratégico (ou seja, simplesmente disputa e quer ganhar) — , qual seria a razão de o MP ter garantias?

Peço que, antes de me apontarem as flechas (enquanto ainda existir bambu), reflitam sobre o que estou dizendo. Despacito.


1 O Target effect é uma criação minha e que consta no livro Hermenêutica e Jurisdição – Diálogos com Lenio Streck (livraria do Advogado, 2017). Quer dizer: pelo “efeito alvo”, o atirador nunca erra. E sabem por que? Porque primeiro atira a flecha e depois pinta o alvo em torno da flecha. 100% de acerto.

Lenio Streck
No Conjur
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O choro de "Carainho"


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Sobre náuseas e ânsia de vômito

Em entrevista ao jornalista Roberto D'Avila, da Gobonews (quem mais poderia ser?), o PGR contou que sentiu náuseas e ânsia de vômito ao ouvir a agora célebre gravação da conversa noturna entre Joesley e Temer. Não consegui ter pena da indisposição digestiva de Sua Excelência.

Gostaria que fosse capaz de um mínimo de empatia e talvez imaginasse o tamanho das náuseas e das ânsias de vômito de muitas brasileiras e brasileiros que, desde 2014, assistem à crise política causada por aqueles que só agora despertaram sua curiosidade. A ânsia, quando, às escâncaras, Temer trabalhou para fazer de Eduardo Cunha o presidente da Câmara, conhecedor de seus métodos suínos de lidar com o interesse publico; quando Eduardo Cunha inviabilizava o governo da Presidenta eleita porque não o deixava roubar; quando, apanhado com a mão na cumbuca, Eduardo Cunha chantageava o PT para inviabilizar sua cassação na comissão de ética; quando, por não aceitar a chantagem, o PT e a Presidenta foram alvos de covarde ataque de um centrão de deputadinhos de baixo clero e, com reforço dos perdedores das eleições de 2014 e assessoramento de ministro do STF, abriram fogo contra o mandato da candidata eleita, para impedi-la; quando, em 17 de abril de 2016 uma cambada de interesseiros acolheu na Câmara dos Deputados os impedimento por trinta moedas de prata; quando, a despeito da completa ausência de prova do cometimento de crime de responsabilidade, destituíram Dilma Rousseff e colocaram no poder uma turba de rapina e quando, no poder, essa malta se apressou em destruir as conquistas da grande maioria das brasileiras e dos brasileiros vulneráveis.

Nenhum Sonrisal, nem Graviscom o Senhor PGR nos ofereceu. Pelo contrário, foi nos socando goela abaixo acusações torpes e inconsistentes contra Dilma Rousseff, dando uma forcinha àqueles que lhe causam náuseas hoje.

Agora, Senhor PGR? Só agora que sua ficha caiu? Muito tarde, pois as flechas que lhe sobraram são de bambu verde e maleável. As mais duras e pontudas foram gastas com o PT e a Presidenta Dilma Rousseff. Oxalá que consiga consertar um pouquinho do enorme estrago que o Senhor e sua turma causaram ao País. Só um pouquinho, pois a reconstrução da economia, da institucionalidade e da políticas sociais são muita areia para sua caçamba de fim de mandato. Vamos precisar de brasileiras e brasileiros que merecem essa qualificação pelo amor ao país vilipendiado pela irresponsabilidade de tantos que foram atirando bambu a esmo sem se importar de atingir inocentes.

Só posso lhe recomendar que use umas boas doses de Plasil e, para dormir com o barulho que causou, uns comprimidos de Frontal funcionam bem. Procure um médico! Para mim, tem funcionado a ponto de não perder o sentido do que é ético é antiético na política.

Eugênio Aragão
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José Serra usou empresa de família ligada à Globo para receber caixa 2 da JBS

A LRC - da mesma família que detém a EPTV, afiliada da Globo no interior de São Paulo - recebeu R$ 6 milhões da JBS em 2010, após pedido de Serra. Além disso, outros R$ 420 mil teriam sido pagos ao tucano por meio da APPM Análises e Pesquisas, de Antonio Prado Junior, o Paeco


Uma empresa da família Coutinho Nogueira - dona da EPTV, afiliada na Rede Globo no interior de São Paulo - foi usada por José Serra (PSDB) para receber R$ 6 milhões da JBS via caixa 2, na disputa eleitoral de 2010, aponta o Ministério Público Federal.

O nome da empresa e a sugestão para que seus responsáveis sejam interrogados consta no pedido de abertura de inquérito contra Serra, que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal na quarta (5).

Alguns jornais da grande mídia divulgaram o nome empresa, a LRC Eventos e Promoções, mas omitiram a relação de seus donos com a Rede Globo.

De acordo com a delação da JBS, Serra pediu "pessoalmente" a Joesley Batista uma contribuição eleitoral em 2010. A doação de quase R$ 20 milhões foi distribuída assim: R$ 13 milhões foram repassados regularmente, com registro na Justiça Eleitoral; R$ 6 milhões foram pagos por meio da LRC e outros R$ 420 mil, transferidos à APPM Análises e Pesquisas.

À PGR, Joesley afirmou que houve "emissão de nota fiscal da LRC Eventos e Promoções para simular a aquisição de um camarote na Fórmula 1".

Em maio, Época Negócios publicou a seguinte fala do delator: "Eles deram nota de patrocínio de um camarote de um autódromo de Fórmula 1, como se nós tivéssemos comprado um camarote de Fórmula 1. E teve realmente esse camarote. Teve realmente essa corrida de Fórmula 1. Só não podia custar R$ 6 milhões. Aí nós compramos esse negócio lá por R$ 6 milhões."

A revista também apontou que a LRC é "empresa de um amigo de infância de Serra."

Há anos, a LRC vende oficialmente ingressos e translado aéreo do GP Brasil de Fórmula 1.

Hoje ela tem entre seus sócios administradores Fernanda e Roberto Coutinho Nogueira, filhos de Luís Roberto Coutinho Nogueira, morto em 2014. 

O pai de Luís Roberto é José Bonifácio Coutinho Nogueira, ex-secretário de Agricultura e Educação de São Paulo e fundador do grupo EPTV. Ele também foi o primeiro presidente da Fundação Padre Anchieta e dirigiu a TV Cultura.

Atualmente, o Grupo EPTV, com quase 40 anos, é dirigido por Antonio Carlos Coutinho Nogueira e José Bonifácio Coutinho Nogueira Filhos, tios dos donos da LRC.

Em 2010, ao lado de Antonio e José Bonifácio Filho, Serra prestigiou o lançamento da TV Digital em Ribeirão Preto. Em 2012, a família Coutinho Nogueira virou sócia da família ACM, ao comprar um terço da TV Bahia.

Enpresa que trabalhou na campanha de 2010 também é citada

Outra empresa que recebeu parte dos recursos solicitado por Serra a Joesley Batista - cerca de R$ 420 mil - foi a APPM Análises e Pesquisas, apontou Janot.

A APPM trabalhou para o PSDB na campanha de 2010, fazendo os chamados tracking - pesquisas eleitorais diária, via telefone - segundo informação da Veja, de junho de 2010.

A revista apontou que as pesquisas da APPM, à época, levavam a assinatura de Antonio Prado Júnior, o Paeco, e do cientista político Antônio Lavareda. Paeco é atual "comandante" da empresa. Lavareda, que não fazia parte do quadro societário, afirma que não trabalhou na campanha de Serra em 2010.

De acordo com o site oficial, a APPM trabalhou para órgãos ligadas à gestão do PSDB em São Paulo, como a Sabesp. Também atuou para a agência Lua Branca, de Luiz Zinger González, à época, marqueteiro de Serra em 2010.

A esposa de Paeco, Iara Glória Areias Prado, foi secretária de Educação da Prefeitura de São Paulo e passou pela empresa de consultoria PRS, de Paulo Renato de Souza, que foi ministro da Educação no governo FHC.

APPM fez muitas pesquisas em 2010, inclusive sobre os projetos da prefeitura de São Paulo, na época chefiada por Gilberto Kassab.

Janot pediu ao Supremo que o caso de Serra seja redistribuído a outros ministro que não Edson Fachin, porque embora as revelações tenham sido feitas pela JBS, não têm conexão com a Lava Jato.

Folha de S. Paulo disse que "não conseguiu contato com as empresas" acusadas, mas Serra, por meio de assessoria de imprensa, afirmou que "todas as suas campanhas eleitorais foram conduzidas dentro da lei".

Cíntia Alves
No GGN
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Temer encerra força-tarefa da Lava Jato e estanca a sangria


Primeiro ocupante da presidência acusado formalmente de corrupção na história do Brasil, Michel Temer cumpriu uma das promessas do golpe, que era estancar a sangria e encerrar a Operação Lava Jato; após constantes atritos com a direção-geral da Polícia Federal, os três principais delegados da investigação deixaram o grupo que focava os trabalhos exclusivamente no esquema de corrupção da Petrobras, e que já tinha somente quatro integrantes, informa reportagem da revista Época; decisão teria sido do diretor da corporação, Leandro Daiello; pela redes sociais, o procurador Carlos Fernando Lima, um dos principais nomes da força-tarefa, acusou Michel Temer de matar a operação por asfixia

A Polícia Federal acabou com o grupo de trabalho da Operação Lava Jato em Curitiba. A decisão foi comunicada aos quatro delegados restantes no GT da operação, informa reportagem do site da revista Época. Em Curitiba, atribui-se à decisão ao diretor-geral da PF, Leandro Daiello.

Os delegados e agentes voltarão a ser lotados na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros, a Delecor e dividirão o tempo entre a Lava Jato e outras investigações. Com a escassez de recursos e pessoal, a produção de provas nos processos atuais e a deflagração de novas etapas de investigação fica severamente comprometida. Para um dos investigadores, é uma "asfixia".

O desmanche do GT não é uma surpresa dentro da PF. O número de delegados caiu de nove para quatro em menos de um ano. Com a saída desses delegados, a velocidade da investigação foi caindo. Para os investigadores, os delegados Érika Marena, Eduardo Maut e Márcio Anselmo eram o "motor" da Operação Lava Jato.

A justificativa para a retirada de pessoal era uma suposta "falta de demanda", ideia refutada pela PF e também pelo Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, os funcionários estão atolados em trabalho ordinário e centenas de provas obtidas em fases anteriores estão sem análise. Os três principais delegados deixaram a Lava Jato após atritos com a Direção da PF.

Pela redes sociais, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos principais nomes da força-tarefa, acusou Michel Temer de matar a operação por asfixia. "A Polícia Federal não tem mais dinheiro para passaporte. A Força-tarefa da Polícia Federal na operação Lava Jato deixou de existir. Não há verbas para trazer delegados. Mas para salvar o seu mandato, Temer libera verbas à vontade", escreveu.

A direção-geral da PF confirmou o fim do grupo de trabalho em nota, publicada pela Época:

1. Os grupos de trabalho dedicados às operações Lava Jato e Carne Fraca passam a integrar a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas (DELECOR);

2. A medida visa priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações;

3. Também foi firmado o apoio de policiais da Superintendência do Espírito Santo, incluindo dois ex-integrantes da Operação Lava Jato;

4. O modelo é o mesmo adotado nas demais superintendências da PF com resultados altamente satisfatórios, como são exemplos as operações oriundas da Lava Jato deflagradas pelas unidades do Rio de Janeiro, Distrito Federal e São Paulo, entre outros;

5. O atual efetivo na Superintendência Regional no Paraná está adequado à demanda e será reforçado em caso de necessidade;

6. A Polícia Federal reafirma o compromisso público de combate à corrupção, disponibilizando toda a estrutura e logística possível para o bom desenvolvimento dos trabalhos e esclarecimento dos crimes investigados.

No 247
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Informativo Paralelo — Sobre a Greve Geral do dia 30


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Delação de Cunha: a nova arma de Janot contra Temer?

Site e jornal afirmam que a próxima denúncia do PGR contra o presidente da República pode trazer informações entregues pelo deputado cassado


Em julho de 2016, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cassado por seus colegas deputados por mentir a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, teria dito a um interlocutor que ficaria conhecido por "derrubar dois presidentes". A nota com essa informação, publicada pela coluna Radar, da revista Veja, não trazia nomes, mas os alvos eram óbvios. Cunha foi o artífice do impeachment de Dilma Rousseff e tem informações que comprometem Michel Temer.

De acordo com reportagem publicada pelo site BuzzFeed na noite de quarta-feira 5, a delação premiada de Cunha está sendo negociada entre ele e o Ministério Público Federal. As tratativas estariam tão avançadas, diz o site, que a próxima denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, já deve trazer informações prestadas pelo deputado cassado. Da mesma maneira, afirma o site, o doleiro Lucio Funaro, operador de Cunha e de outros peemedebistas, também estaria negociando, separadamente, um acordo de delação.

Entre os fatos a serem narrados, afirma o site, Cunha e Funaro "vão confirmar que, mesmo presos, continuaram a receber recursos dos esquemas de corrupção que participaram" e que um dos esquemas é o da JBS, de Joesley Batista, cujo intuito seria calar Cunha e Funaro em troca de dinheiro.

Até aqui, a delação de Joesley Batista gerou uma denúncia contra Temer, por corrupção passiva. Nas 60 páginas do documento que entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Janot buscou conectar dois conjuntos de fatos para provar a culpa do presidente.

O primeiro envolve a negociação da propina semanal feita entre representantes do grupo J&F, de Joesley Batista, e Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), assessor presidencial flagrado correndo na rua com uma mala com 500 mil reais de propina. O segundo conjunto compõe o estreito relacionamento entre Loures e Temer. Para Janot, há evidências de que, ao pedir e receber propina, Loures estava atuando em nome de Temer.

A segunda denúncia a ser apresentada pode ser pelo crime de obstrução de justiça. Aí entrariam os depoimentos de Funaro e Cunha a respeito do silêncio comprado pela JBS. Em delação, executivos da J&F, holding que contra a JBS, afirmam que Temer deu aval para a operação. A PGR sustenta a mesma coisa e, ao que consta, busca novos indícios com Cunha e Funaro.

Outra denúncia a ser apresentada contra Temer seria pelo crime de formação de quadrilha. Nesta quinta-feira 6, a colunista da Folha de S.Paulo Monica Bergamo também afirma que a delação de Cunha está sendo finalizada e que ele "já rascunhou mais de cem anexos para a colaboração".

Segundo o jornal, Cunha deve envolver em sua delação "diretamente o presidente Michel Temer, os ministros Moreira Franco (Secretaria Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR)".

Cunha está preso em Curitiba desde outubro passado e, em março, foi condenado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 15 anos de prisão em regime fechado. Sua influência sobre Temer é conhecida há tempos. Em dezembro de 2015, ainda antes do impeachment, o ex-ministro Ciro Gomes falou sobre a intrincada relação da dupla de peemedebistas e afirmou que "Temer é o homem do Cunha, e não o inverso".

Após o impeachment de Dilma, Cunha, que abriu o processo, sendo peça fundamental na derrubada da petista, foi defenestrado. Em julho de 2016, renunciou à presidência da Câmara, em setembro foi cassado, em outubro foi preso e em março, condenado.

Pouco antes da condenação, o então líder do governo no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também envolvido na Lava Jato, denunciou que, de dentro de sua cela no Complexo Médico-Penal de Pinhais (PR), Cunha chantageava Temer e conseguia emplacar aliados em posições estratégicas. No último dia 28 de junho, Renan foi além e disse que o governo é de Eduardo Cunha. “Como continuar com um governo comandado por um presidiário como Eduardo Cunha?”

A resposta à pergunta de Renan, ao que parece, virá rápido. Se Temer se salvar na Câmara com relação à denúncia de corrupção passiva, logo receberá mais "flechas de Janot". Segundo o BuzzFeed, os acordos de delação de Funaro e Cunha podem ser homologados no fim deste mês, para que no início de agosto, quando acaba o recesso do Judiciário, Janot apresente uma nova denúncia.

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Temer e a covardia da mentira


Depois de revolucionar a história e a filosofia do século 20, o filósofo francês Michel Foucault voltou aos gregos clássicos e, em seus dois últimos cursos no Collège de France, recuperou a noção de parrhesia, um conceito que pode ser traduzido como “coragem da verdade”. O que o pensador tinha em mente era uma transformação da ideia de verdade, que fosse além apenas da coerência logica e da ligação com os fatos para afirmar uma disposição ética. Buscar a verdade exige engajamento, compromisso, audácia.

O presidente não eleito Michel Temer pode ter o mesmo primeiro nome do filósofo, mas pode ser considerado um antípoda moral. Se o Michel francês apostou na coragem da verdade, o Michel brasileiro inaugurou com seu pronunciamento de terça-feira um estágio quase absoluto de “covardia da mentira”. Para fundamentar seu discurso, Temer seguiu o percurso inverso de Foucault, habitou a arrogância, desprezou os fatos, mergulhou na mais medíocre das provocações, deixando de lado os argumentos para atacar a pessoa que os proferiu.

Homem de gestos medidos e palavras melífluas, o golpista do Planalto a princípio parecia outro, afetando destempero raivoso e esgares antipáticos. No entanto, bem medida sua estratégia de covardia da mentira, era necessário que transparecesse um traço de ira para dar peso ao discurso. Nunca Temer foi tão Temer, mesmo com a aparente máscara da indignação.

Jamais Temer caiu tão baixo em sua atuação política de décadas. Nem mesmo a pretensa sabedoria jurídica que arrogou ao começo de sua fala foi real. Ele errou em política e errou em direito, como salientaram juristas que analisaram seu pronunciamento. Aliás, errar se tornou um método para o homem que confunde, até hoje, Rússia com União Soviética.

A mentira do vexame de terça-feira se estabeleceu em todos os momentos. Na fuga aos argumentos, combatidos apenas com palavras ocas como ficção e ilação; na inconvincente defesa de sua honra pessoal, apelando para o passado ilibado; na fraqueza em sugerir ilícitos do acusador, sem apresentar as provas que ele mesmo cobrava na denúncia de que foi objeto.

Além da mentira das palavras, estratégias e atos, havia uma falsidade cênica igualmente perniciosa. Temer se cercou do que havia de pior no Congresso, do baixo clero venal a investigados disputando um lugar na foto da posteridade. Papagaios de pirata da infâmia. Sua aparição foi uma catástrofe multimídia.

Para completar, como não se tratava de uma ameaça do seu papel institucional, mas sim de um crime pessoal (o recebimento literal de uma mala de dinheiro), exacerbou em utilizar a rede pública para apresentar sua defesa. Confundir privado e público é uma marca que não se apaga no patrimonialismo nacional. Temer subiu um degrau na escada do orgulho: mais que juntar público e privado, julga-se merecedor até das graças de Deus.

O episódio deixa algumas constatações que precisam ser levadas a sério. Mesmo defunto, o traidor deixou claro que não vai se entregar de bandeja e nem que vai sozinho para a fogueira. Sabe que um dia a mais no Jaburu é um dia a menos na Papuda. Além disso, conta com a cumplicidade do sistema político acuado para adiar por meio de estratagemas regimentais e chantagem explícita a autorização para sua investigação.

Ao se pintar para a guerra contra a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal, ele sabe que o jogo fica tensionado e aposta no medo da instabilidade no cenário político. Até mesmo a covardia da mentira tem seus momentos de temeridade. Não se pode esquecer que o pacote prometido de reformas ainda é moeda de troca poderosa.

A imprensa que insuflou o golpe, partidos aliados que hoje vivem crise de identidade em suas bases e até setores do empresariado que se retiraram por conveniência, podem voltar atrás alegando a gravidade da situação. Imprestável hoje, Temer pode ser descartado para dar lugar a um cenário tão ruim como o que conta com sua presença especialmente desagradável. Não é um acaso que as diretas não façam parte do cardápio do golpe dentro do golpe.

João Paulo Cunha
No Blog do Miro
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Maia: o “Efeito Orloff” da traição do “Temer do Temer”


Os mais velhos irão se lembrar de um antigo comercial de vodca que, na TV, colocava um sujeito de “ressaca” diante de um sósia que, ao ser perguntado quem era, dizia: “eu sou você, amanhã”.

Semelhantes apenas na insignificância moral, é possível que, a esta altura, seja possível dizer que Rodrigo Maia é o pior dos Rodrigos (há outros, como se sabe: o Pacheco, da CCJ; o Janot, da PGR e o imprevisível Rocha Loures, o da mala) para Michel Temer.

Mas é, também, o “Temer do Temer”, a presença sombria do que espera que o poder lhe caia às mãos pela única forma que poderia cair – votos populares, como o original, nem pensar.

O apelo da traição, claro, depende da fraqueza do traído em potencial, porque quando ele era forte era-lhe fiel por poder e honrarias, como Temer foi com Dilma e o PT. Mas quando o rei se corrói, os cortesãos se agitam e, há um mês, já se dizia aqui:

(…) pela cabeça de menino bafejado pelas heranças políticas de que sempre foi beneficiário, a hipótese de herdar o cargo com a saída cada vez mais provável de Temer já entrou pelas portas abertas da ambição sem mérito e agora pulsa, indócil. Imagine, assumir o cargo e promover o desmonte dos direitos trabalhistas e previdenciários, que, como a Globo mostrou ontem, são tudo o que o empresariado e o mercado financeiro querem do governo?

Maia, até agora, tem sido mais decoroso que o original no seu papel de “boca de jacaré”. Viaja, para evitar exibir-se na cadeira. Diz que não tem ambições. Não se proclama capaz de “unir o Brasil”.

Nem precisa. Basta unir, com seu “low profile” a corporação parlamentar, que opera distante e independente dos combalidos partidos político e se fazer confiável à corporação empresarial dizendo, como vinha dizendo, que o governo deveria ser, essencialmente, o que o “mercado” queria.

Temperado ao apoio da Globo e com ares de “cumprimento da Constituição”, vai-se montando o “Golpe, parte 2”, com o “Fora, Temer” no lugar do “Fora,Dilma”, e o tucanato, de novo, de eminência parda do novo Governo.

Há dois fatores diferentes, porém.

O primeiro é que Temer tem nenhum escrúpulo em sua luta desesperada para não ser defenestrado da cadeira – imagem magnífica de Carla Guimarães, ontem – roída pelo cupim da ilegitimidade.

O segundo são as raízes mais frágeis de Maia em meio à política no parlamento e no Judiciário. Ainda é “um garoto do paipai” César Maia, para muitos.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Indignados estamos nós


Se Joesley Batista é criminoso confesso, Michel Temer e Aécio Neves são seus cúmplices

O discurso de Aécio Neves em sua volta ao Senado é de um cinismo espantoso. Diz que ele que foi tomado por um sentimento de indignação com a injustiça que sofreu. Afirma também que foi alvo de uma trama ardilosa e sofreu condenação sem direito a defesa, com base numa conversa privada criminosamente gravada. Eis o resumo de sua ridícula lenga-lenga: “Fui vítima de uma armadilha engendrada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes, que seria condenado a mais de 2000 anos de cadeia”.

Aécio repete a estratégia de defesa de Michel Temer, que também tenta desqualificar a gravação de sua conversa com o empresário Joesley Batista na garagem do Palácio Jaburu. No seu diálogo com o dono da Friboi, o neto de Tancredo, em meio a palavrões, renova o pedido de R$ 2 milhões, que havia sido feito por sua irmã Andréa. Joesley diz que chegou ao seu limite, mas concorda com a quantia. Combinam também que a bolada será entregue a Fred, primo e homem de confiança de Aécio. O senador aproveita a ligação para tratar de outro negócio: a venda a Joesley de um apartamento da família Neves no Leblon. Como o senador tucano não fez qualquer menção ao teor da conversa, fica aqui uma pergunta objetiva: onde está a trama, onde está a armadilha de Joesley?

Diz Aécio que Joesley é “um criminoso confesso de mais de 200 crimes”. No entanto, não se dá ao trabalho de explicar suas relações íntimas com o “criminoso”, com o qual discorre sobre problemas financeiros da família e pede milhões de reais para pagar suas despesas pessoais. Sustenta ele que não era propina, mas sim um inocente empréstimo. Que trate de explicar, então, as condições desse empréstimo. E o motivo que o levou a recorrer ao “criminoso confesso”, que deveria ser condenado a mais de 2000 anos de cadeia.

Na verdade, Aécio Neves deve achar que somos todos idiotas. Tanto assim que apresenta uma linha de defesa idêntica à de Michel Temer. Ambos procuram desqualificar Joesley e as gravações da PF, que seriam ilícitas. Seguem à risca a orientação de seus advogados: Joesley é bandido e as gravações não servem de prova. O primeiro argumento é insustentável. Se Joesley é bandido, Temer e Aécio são seus cúmplices. Isso se depreende não do teor das gravações, mas de fatos concretos. Michel Temer recebeu Joesley, às escondidas, para tratar de assuntos ilegais e inescrupulosos. Delegou ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures plenos poderes para agir em seu nome. E aí o que fala mais alto é a imagem do homem de confiança de Temer correndo na rua com uma mala cheia de dinheiro.

Nós é que estamos indignados diante de tamanha desfaçatez! Deixemos as gravações de lado e vamos aos fatos. O ainda presidente da República reuniu-se com um bandido na calada da noite e prevaricou à vontade. Já o neto de Tancredo Neves fez do dono da Friboi sua fonte inesgotável de crédito, em troca de favores inconfessáveis. E mesmo assim tem a cara de pau de se dizer vítima de uma “trama ardilosa”. Pois fiquem sabendo os dois vilões — Temer e Aécio — que sua hora é chegada. Mesmo que se aproveitem de firulas jurídicas para prorrogar a agonia, Michel Temer e Aécio Neves estão liquidados. São páginas viradas.

Octávio Costa
No Ultrajano
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A mudança forçada de endereço da Editora Abril é só a face mais visível de uma crise sem saída

O edifício que era da Abril na Marginal Pinheiros: inadimplência dos alugueis
Aventada há dois anos, a mudança do QG do Grupo Abril, dono da maior editora do País, voltou à ordem do dia.

Desta vez, a iniciativa seria da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco de Brasil, proprietária do Birmann 21, o vistoso prédio de 25 andares, 61 780 metros quadrados de área e 149 metros de altura.

Segundo fontes familiarizadas com a empresa da família Civita, o motivo seria a inadimplência – em bom português, o não pagamento –  dos alugueis devidos pelos dez andares atualmente ocupados, há pelo menos um ano.

A saída da Abril, que entre 1997 e 2015 foi a única inquilina  do edifício, teria sido uma iniciativa da Previ, de olho na valorização dos imóveis corporativos na região, às margens do Rio Pinheiros, em São Paulo.

Visto com reservas desde sempre por muitos antigos executivos do grupo — mesmo nos períodos de abundância — por seu alto custo, o suntuoso prédio tornou-se um fardo para a Abril, às voltas com a mais severa crise de sua história, que a obrigou a promover um profundo processo de reestruturação, com o fechamento ou venda de publicações  e a liquidação de ativos.

No entanto, o downsizing se mostrou insuficiente para recolocar o grupo nos trilhos.

Segundo o balanço de 2016  auditado pela PricewaterhouseCoopers (PwC), a Abril acumulou nos dois últimos anos um prejuízo de R$ 368 milhões, registrando um patrimônio líquido negativo de R$ 368,2 milhões.

Já o excesso de passivos sobre os ativos circulantes chegou a R$ 578,8 milhões.

Nem mesmo o aporte de R$ 450 milhões feito no final de 2015 pelos herdeiros de Roberto Civita, o dono do grupo, falecido em 2013, foi capaz de amenizar as vicissitudes da Abril, cujo principal negócio, a edição de revistas, sofreu uma queda de 15% nas receitas publicitárias em 2016.

De acordo com o balanço, o endividamento por conta de empréstimos e financiamentos a longo prazo é da ordem de R$ 534 milhões, pagáveis até 2019.

Esse quadro sombrio levou a PwC a registrar na nota introdutória de sua avaliação dos resultados do ano passado sua preocupação com o futuro da companhia.

“Essa situação, entre outras descritas na nota 1.2, indica a incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa sobre sua continuidade operacional”, afirmaram os responsáveis pelo trabalho no melhor auditoriês.

Daí a decisão de acatar a proposta de saída da Previ e procurar uma nova sede.

O endereço mais provável é o bairro do Morumbi, na outra margem do Rio Pinheiros, num prédio mais modesto e mais em conta, possivelmente da própria Previ.

Ao  desconforto pela mudança das instalações, prevista, em princípio, para o mês de agosto, soma-se um temor entre os funcionários: a possibilidade de que nem todos venham a trabalhar nas novas instalações.

Não está descartada, segundo a fonte, uma nova leva de demissões. Que, diga-se, poderá atingir até os holerites mais fornidos.

Procurada pelo DCM, a Abril não quis se manifestar.

Roberto Civita (centro) entre os filhos e diante do busto do fundador Victor, removido do edifício

Miguel Enriquez
No DCM
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Lula e Dilma na posse de Gleisi


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Serra se aproxima da cadeia

Como não tem diploma no Brasil, vai para cela comum



Janot pede inquérito contra Serra no STF por caixa 2 em 2010

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal para investigar o senador José Serra (PSDB-SP) sob a suspeita de que ele teria recebido doação não contabilizada na campanha eleitoral à Presidência da República em 2010.

Com base em depoimentos do delator Joesley Batista - dono do Grupo J&F, que controla a empresa JBS -, a PGR suspeita que Serra possa ter cometido o crime de caixa 2 eleitoral, prática que prevê até 5 anos de prisão.

Joesley contou em depoimento que Serra teria lhe procurado, na sede do grupo empresarial JBS, em São Paulo, para pedir financiamento para a disputa eleitoral presidencial de 2010. O delator disse que passou R$ 7 milhões não contabilizados, e outros R$ 13 milhões oficialmente declarados - totalizando R$ 20 milhões para a campanha presidencial.

De acordo com o delator, o repasse não contabilizado ocorreu por meio de "emissão de nota fiscal, pela LRC Eventos e Promoções, no valor de R$ 6 milhões, para simular a aquisição de um camarote de um autódromo de Fórmula 1" e de "emissão de nota fiscal, no valor de R$ 420 mil, emitida pela empresa APPM Análises e Pesquisas".

(...)

A PGR pede que o Supremo autorize a tomada de depoimento de Serra e também dos representantes legais das empresas LRC Eventos e Promoções e APPM Análises e Pesquisas "para os esclarecimentos necessários referentes aos serviços supostamente por elas prestados e que deram origem às notas fiscais nos valores de R$ 6 milhões e R$ 420 mil, respectivamente.

(...)

No CAf
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Primeirões

Temos uma fatal tendência para o ineditismo. Exemplo pouco comentado, na época: a escolha do então deputado federal Aldo Rebelo para o Ministério da Defesa, em 2015. Governo Dilma. Não se discutia a capacidade de Rebelo, um político correto – dado a propostas controvertidas, como a proibição de estrangeirismos na linguagem do País, mas respeitado – para exercer o cargo. Mas Rebelo é do Partido Comunista do Brasil. Pela primeira vez na história das Américas, com exceção de Cuba, um comunista se tornava comandante das Forças Armadas de uma nação. É verdade que Rebelo só era o chefe no papel, no organograma do governo. Não houve oportunidade de provar sua ascendência sobre o comando real da força militar brasileira durante sua gestão. Não se teve notícia de rebeldia nos quartéis contra a escolha do ministro comunista. Talvez porque ninguém a levasse muito a sério. Era apenas mais uma brasileirice.

Agora, temos o primeiro presidente do Brasil a ser denunciado no exercício do cargo. Na sua denúncia, o procurador-geral da República acusa o presidente Temer de integrar uma quadrilha criminosa – nada menos do que isso. Outro ineditismo é o atual protagonismo da Suprema Corte Federal, como nunca se viu igual na história da República. O Supremo assume poderes dos quais não se desconfiava, e fraquezas também desconhecidas até agora. Cresce em relevância e importância, ao mesmo tempo que se discute se sua nova postura resistirá por muito tempo ao cinismo explícito de alguns dos seus integrantes, fascinados pelos refletores. Gilmar Mendes por exemplo.

Tudo é novo e desconcertante na terra da primeira vez. Pela primeira vez na nossa história, um juiz de primeira instância leva uma investigação mais longe do que de costume e descobre um manancial de corrupção e uma maneira antiga de fazer negócios sujos que também responde pelo nome de capitalismo de compadres brasileiro, ou toma-lá-dá-caísmo. Que já se sabia como funcionava, mas, pela primeira vez, teve suas entranhas expostas.

Há também quem diga que, pela primeira vez na nossa história, estão sendo usados métodos coercitivos de investigação que pouco têm a ver com a boa prática judicial. É realmente tudo muito novo.

Luís Fernando Veríssimo
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Geddel é caso de impunidade mais assombroso de nosso tempo

Depois de tudo o que Geddel Vieira Lima fez para ser agora definido como "criminoso em série", é até afrontoso com o próprio Ministério Público, com a Polícia Federal e a Justiça que sua prisão seja por uma dúzia de telefonemas quase ingênuos.

Geddel é o caso de impunidade mais assombroso e de imunidade mais inexplicada na política do nosso tempo. Tem um quarto de século desde que se fez notado em Brasília, como integrante dos "Anões do Orçamento", sete deputados que adulteravam em seu proveito financeiro o orçamento do país, e em 1993 afinal caíram em uma CPI. Exceto Geddel.

A impunidade dada então ao jovem peemedebista expõe bem o compadrio inescrupuloso que rege grande parte das relações e das decisões parlamentares. E está nas raízes do tal "presidencialismo de coalizão", eufemismo acadêmico para fantasiar o sistema de venda, compra e chantagem que dá ou retira apoio aos governos nas Casas do Congresso.

Atolado nas fraudes, Geddel, com sucessivas ataques de desespero e choro, implorou ao líder do PFL Luiz Eduardo Magalhães, seu adversário na Bahia, que o salvasse da cassação. Nas últimas horas anteriores ao relatório do tumultuoso deputado Roberto Magalhães, Luiz Eduardo riscou o nome de Geddel na relação de cassados.

Abusado, ameaçador, perverso, Geddel pôde seguir sua vocação, e cresceu nos governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma. Com Temer, seu "amigo fraterno", chegou ao Planalto. Sempre envolvido em casos que não levavam a consequências legais. Antonio Carlos Magalhães, testemunha do enriquecimento de seu adversário estadual, até criou um bordão para propagar os avanços do patrimônio injustificável do deputado: "Geddel vai às compras".

Imune, não admitiu e não deixou de se vingar, ainda que fosse só pela língua maldosa, de qualquer chamado de atenção para sua atividade. Dou o testemunho pessoal de teimoso ex-processado por Geddel. Derrotado, me mandou como emissário um jornalista de Brasília: dispunha-se a viajar ao Rio, porque "queria um entendimento" comigo. Foi assim que desperdicei mais uma boa oportunidade.

Aécio Neves não diria o mesmo. Disse outras coisas ao seu gosto e proveito. Por exemplo: "Os R$ 2 milhões [recebidos de Joesley Batista] foram um empréstimo". Ou: "Fui vítima de uma armadilha engendrada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes". Logo, Aécio tinha com o "criminoso confesso" uma relação íntima, a ponto de a ele recorrer para um empréstimo alto. Aliás, recebido, embora não como empréstimo, mas como doação pedida.

Joesley Batista não participou da construção, contratada e comandada por Aécio Neves, da Cidade Administrativa de Minas, obra de grandeza juscelinista. Não foram necessárias armadilhas para o então governador deixar motivos que hoje, enfim, fundamentam inquérito sobre subornos e comissões auferidas das empreiteiras e fornecedores da Cidade.

Até parece coisa de Geddel, mas há 15 anos o caso de Furnas Centrais Elétricas retém as investigações graças a outras celebridades do ramo. Se houve armadilha, foi contra os funcionários e os interesses da empresa. O "criminoso confesso", que é isso mesmo, não estava nessa. Mas o nome de Aécio Neves aparece ao lado de Eduardo Cunha, em duas apreciáveis condições: bloqueadores das investigações e principais denunciados pelos desvios. Aécio não se referiu ao caso em seu recente discurso de defesa no Senado. É, no entanto, um de seus nove inquéritos. Dois estão com Gilmar Mendes, uma garantia. Dos outros, não se sabe se por estarem na Lava afinal estarão também a Jato.

Janio de Freitas
No fAlha
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