3 de jul. de 2017

O caso do “triplex do Guarujá” e as alegações finas da acusação e defesa


Das alegações finais do MPF

Os procuradores da República da “Lava Jato” em alegações finais (334 folhas) do processo em que o ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, voltaram a pedir a condenação do ex-presidente. Figuram como acusados, além do ex-presidente Lula, Paulo Tarciso Okamoto, Paulo Roberto Valente Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira. Dona Maria Letícia Lula da Silva, ex-primeira dama, embora inicialmente denunciada, teve a extinção da punibilidade declarada em razão de seu falecimento.

Segundo os treze acusadores que assinam as alegações finas do MPF,
Em vez de buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico, Lula comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, enriquecer ilicitamente os envolvidos e financiar caras campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT) em prol de uma permanência no poder assentada em recursos públicos desviados. A motivação da distribuição de altos cargos na administração Pública Federal excedeu a simples disposição de cargos estratégicos a agremiações políticas alinhadas ao plano de governo. Ela passou a visar à geração e à arrecadação de propina em contratos públicos.
Para os representantes do Ministério Público Federal, o ex-presidente Lula cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao receber R$ 3,7 milhões da construtora OAS, por meio da reserva do apartamento tríplex do Guarujá e pelo custeio do transpor e armazenamento de bens de acervo do ex-presidente.

De acordo com os procuradores da “Lava Jato”, as “favores” a Lula seriam uma contrapartida ilegal oferecida pela OAS por contratos da construtora com a Petrobras, referentes às obras em refinarias no Paraná e em Pernambuco.

Nas alegações finais, os procuradores da República insistem em dizer que: “como provado no presente caso, sendo o triplex no Guarujá destinado a Lula pela OAS, esconder que Lula é o proprietário do imóvel, configura o crime. Dizer que não existe escritura assinada pelo réu Lula é confirmar que ele praticou crime de lavagem de dinheiro“.

Corrompendo a “teoria do domínio do fato” do jurista alemão CLAUS ROXIN, os procuradores da República deixam evidenciado que não possuem prova da autoria dos crimes que atribuem ao ex-presidente Lula .

Lamentavelmente, tem sido usual a acusação lançar mão da “teoria do domínio do fato” – sem o devido e profundo conhecimento da referida teoria – para justificar uma condenação quando não há prova da autoria do fato que possa justificar o decreto condenatório.

Embora Hans Welzel tivesse falado em 1939 em domínio final do fato, foi o jurista alemão Claus Roxin em obra elaborada para obtenção da Cátedra de Direito Penal da Universidade de Munique, intitulada “Autoria e Domínio do Fato no Direito Penal” publicada pela primeira vez na Alemanha em 1963, o responsável pela elaboração do conceito de domínio do fato.

Para Nilo Batista[1], um dos maiores estudiosos do tema no Brasil, de acordo com um critério final-objetivo “autor é aquele que, na concreta realização do fato típico, conscientemente o domina mediante o poder de determinar o seu modo, e inclusive, quando possível, de interrompê-lo”. Ensinando, ainda, que “a noção de domínio do fato (Tatherrschaft) é, pois, constituída por uma objetiva disponibilidade da decisão sobre a consumação ou desistência do delito, que deve ser conhecida pelo agente (isto é, dolosa)”. Como bem assevera o professor em sua magnífica obra, a posição de domínio somente pode ser concebível com a intervenção da consciência e vontade do agente. Não podendo, assim, haver domínio do fato sem dolo, compreendido como conhecer e querer os elementos objetivos que compõe o tipo legal.

A “teoria do domínio do fato” entrou no noticiário nacional quando do julgamento da Ação Penal 470, o vulgo processo do “mensalão”, pelo Supremo Tribunal Federal. Inclusive, ao trazerem à baila a referida teoria, os 13 (treze) procuradores da República citam o processo do “mensalão” como exemplo de aplicação da “teoria do domínio do fato”. Ocorre, que o próprio Claus Roxin – pai da teoria – criticou o uso equivocado da mesma. No Brasil, em 1/9 de 2014, Roxin reclamou da interpretação de que a teoria teria sido desenvolvida para tornar mais severas as penas das pessoas que comandam as estruturas políticas. A real proposta, diz Roxin, é punir os responsáveis pelas ordens e as pessoas que as executam em uma estrutura hierarquizada que atue fora da lei. O jurista reclamou inclusive de a teoria do domínio do fato ser usada em crimes empresariais. Segundo ele, não se pode transferir a tese para estruturas do poder que atuam dentro da lei.[2]
Para justificar a falta de provas contra o ex-presidente Lula, como soí acontecer, Dallagnol e seus asseclas dizem que os crimes perpetrados por Lula e demais acusados são de difícil prova, porém afirmam que isso não é apenas fruto do acaso, mas sim da profissionalização de suas práticas e de cuidados deliberadamente empregados pelos réus.
Em seu opúsculo sobre “as lógicas das provas no processo” o procurador da República que ficou nacionalmente conhecido à custa de suas exibições, inclusive em templos religiosos, justifica a “atenuação da rigidez da valoração da prova” quando, segundo o autor, tratar-se de crime “cuja prova é difícil”. Em nome da “dificuldade probatória em crimes complexos”, Deltan Dallagnol [3] propõe na esteira de Sérgio Moro, a “criação de regras probatórias compatíveis com as dificuldades”, ou seja, “maior elasticidade na valoração probatória”.

O que o procurador da República propõe, na verdade, é uma relativização da prova ou uma inversão dos princípios limitadores do poder punitivista estatal. Os idealizadores da absurda proposta atropelam o sagrado princípio de que se não há prova suficiente para condenação deve o acusado ser absolvido, princípio que se revela no conhecido aforismo jurídico: “In Dubio Pro Reo”, corolário do princípio da presunção de inocência.

Das alegações finais da Defesa do ex-Presidente Lula

A defesa do ex-presidente Lula em alegações finais (363 folhas) capitaneada pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio em forma de memorial já na introdução asseveram que “demonstrar-se-á que não apenas o Ministério Público Federal deixou de se desincumbir do ônus de comprovar as acusações deduzidas na denúncia, mas, sobretudo, que há nos autos farta prova — real, palpável e objetiva — da inocência do ex-presidente Lula”.

Já na introdução das substanciosas alegações finais, a combativa defesa destaca que:
O Lula, longe de ter conhecimento ou haver participado de qualquer “esquema” de corrupção na Petrobras, aperfeiçoou sobremaneira o método e o instrumental de controle por parte da acionista controladora (capital votante), a União, criando no primeiro dia de seu governo um órgão independente e com enorme e eficaz capacidade de fiscalização, a CGU (Medida Provisória nº 103, de 1º/01/2003, posteriormente convertida na Lei 10.683/2003), inclusive com atribuição específica para analisar atos da Petrobras.

Durante os oito anos de governo do ex-presidente Lula, coube ao Ministro Jorge Hage, pessoa de reconhecida competência e reputação ilibada, comandar as atividades da CGU, inclusive no tocante à fiscalização da Petrobrás. Essa postura da CGU e sua atuação, conjunta e sistematizada, com outros órgãos de fiscalização, obteve o reconhecimento da ONU, da OCDE, da OEA, do Banco Mundial, do BID, do UNODC, do Pacto Global, da OGP, do G-20, e tantos outros órgãos de importância mundial.
No que diz respeito ao famigerado “triplex do Guarujá” a defesa assevera que:
além da farta prova produzida nos autos estar a indicar que o ex-presidente jamais teve a posse e muito menos a propriedade desse imóvel — que a ele compareceu uma única vez para avaliar (e recusar) interesse na sua compra —, a Defesa, mesmo com todas as incontáveis dificuldades criadas e impostas pelo Juízo, conseguiu desvendar o denso mistério que envolvia a falaz situação jurídica criada pela tese acusatória, especialmente fabricada para sustentar que ao Lula pertenceria (em verdade, nunca pertenceu) a referenciada unidade autônoma. De fato, após incansáveis diligências realizadas em diversos pontos do território nacional, a Defesa apresenta, hoje, nesta oportunidade e nestes autos, documentos que comprovam que além de o dito tríplex estar em nome da OAS Empreendimentos S/A, 100% de seus direitos econômico-financeiros pertencem, desde 2010, a um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
A defesa do ex-Presidente Lula ao contrário dos acusadores da República trabalha com substanciosa prova que demonstram que Lula não praticou os crimes a ele imputados, demonstrou também na alegação finais que Lula está sendo vitima de uma perseguição com fins políticos em que táticas de guerra e aniquilamento são utilizadas para destruição daquele que é o maior líder da oposição no Brasil. É indubitável, como vem dizendo a defesa que Lula está sendo vítima de lawfare.

Conclusão

O princípio da presunção de inocência – hodiernamente atacado por aqueles que têm uma visão míope, fascista e autoritária do processo penal – de acordo com Luigi Ferrajoli[4], é correlato do princípio da jurisdicionalidade (jurisdição necessária). Para Ferrajoli “se é atividade necessária para obter a prova de que um sujeito cometeu um crime, desde que tal prova não tenha sido encontrada mediante um juízo regular, nenhum delito pode ser considerado cometido e nenhum sujeito pode ser reputado culpado nem submetido a pena”. Mais adiante o respeitável jurista italiano assevera que o princípio da presunção de inocência é um princípio fundamental de civilidade “fruto de uma opção garantista a favor da tutela da imunidade dos inocentes, ainda que ao custo da impunidade de algum culpado”.

Não é despiciendo salientar que o ônus da prova está a cargo da acusação, sendo que “Allegare nihil et allegatum non probare paria sunt” (Nada alegar e alegar e não provar é o mesmo). Sendo certo que em razão princípio constitucional da presunção de inocência a carga probatória é toda da acusação “o acusado não possui a necessidade de produzir qualquer prova no processo, atribuindo o ônus probatório exclusivamente à acusação, sendo que a falta de prova, a sentença absolutória torna-se uma medida impositiva”. [5]

Necessário, ainda, martelar que o ônus da prova é do Estado acusador e não do investigado ou acusado. Paulo Rangel[6] observa que “se o Ministério Público não lograr êxito em provar a acusação que fez em sua peça exordial, o resultado do processo não pode ser outro que não a absolvição do réu”. Mais adiante, assevera que: “A regra inserta no art. 5º, LVII da CRFB deve ser vista como inversora total do ônus da prova e qualquer dúvida que restar diante da não comprovação do fato imputado ao réu pelo Ministério Público deve, obrigatoriamente, ser resolvido em seu favor. Trata-se do princípio in dubio pro reo”.

Por fim, decorre do processo penal democrático e verdadeiramente comprometido com a dignidade da pessoa humana, que além do respeito aos princípios norteadores do processo acusatório, tais como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, o juiz somente estará legitimado a proferir uma sentença condenatória quando tiver a certeza absoluta, livre de qualquer sombra de dúvida, de que o acusado praticou uma conduta típica, ilícita e culpável, fora isso, a sentença absolutória se impõe.

Leonardo Isaac Yarochewsky é advogado criminalista.

[1] BATISTA, Nilo. Concurso de Agentes: Uma investigação sobre os problemas da autoria e da participação. 3ª Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2005.


[3] DALLAGNOL, Deltan Martinazzo. As lógicas das provas no processo: prova direta, indícios e presunções. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.

[4] FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. Ana Paula Zomer, Fauzi Hassan Choukr, Juarez Tavares e Luiz Flávio Gomes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

[5] WEDY, Miguel Tedesco e LINHARES, Raul Marques. O juiz e a gestão da prova no processo penal: entre a imparcialidade, a presunção de inocência e a busca pela verdade. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Ano 24. v. 119, mar-abril de 2016.

[6] RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 16ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

No Justificando
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Jornal dos Trabalhadores e Trabalhadoras - JTT | 03/07/2017


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Trégua de Temer dura pouco: Geddel preso abala Câmara


A prisão de Geddel Vieira Lima, embora já afastado há meses do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Governo de Michel Temer tem um efeito avassalador nas articulações do atual ocupante do Palácio do Planalto para barrar na Câmara a denúncia de Rodrigo Janot contra ele.

É que Geddel – se é que não era ainda – o maior articulador de Temer entre os deputados e, como tal, é senhor de acordos e negócios que, antes e depois do impeachment de Dilma Rousseff, foram feitos para desmontar o governo legítimo e montar as estruturas do ilegítimo.

Do núcleo da quadrilha do PMDB na Câmara, excluindo o próprio Michel Temer, seu “capo”, mais da metade está presa: Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e, agora, Geddel.

A certeza da impunidade e esta própria escassez  de comparsas livres levou Geddel a cometer o erro de pressionar a mulher do doleiro Lúcio Funaro, por mensagens de celular, onde era identificado por “Carainho”. Foi o “gancho” para dar bambu para flecha do Dr. Janot, através de seus subordinados do MP do Distrito Federal, fazer um estrago na defesa de Michel Temer.

Ao contrário da baiana da cancão, tem deputado de sobra querendo que Geddel caia pra longe de si.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Deputados contrários ao recebimento da denúncia contra Temer investigados no STF

Roberto Góes é o parlamentar com mais acusações criminais no momento:
são 18 ao todo (dez ações penais e oito inquéritos)
Acre

Flaviano Melo (PMDB-AC)

Réu na ação Penal 435, por peculato e crimes contra o sistema financeiro. “O inquérito foi movido contra secretários de meu governo à época (1986-1990). Não fui arrolado nem citado até a conclusão do processo. Posteriormente, por razões políticas, houve uma denúncia sem qualquer procedência contra mim pelos mesmos fatos”, diz.

Amapá

Roberto Góes (PDT-AP)

O deputado mais votado do Amapá e ex-prefeito de Macapá é o atual campeão em processos no STF, com 18 acusações criminais. Ele é réu em dez ações penais (916, 924, 928, 936, 949, 970, 984, 986, 992 e 994) e investigado em oito inquéritos (4295, 4255, 4254, 4253, 3950, 4049, 4067 e 4485). Responde por corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e lesão corporal, entre outros crimes. Em dezembro de 2010, foi preso na Operação Mãos Limpas, acusado de participar de um esquema de desvio de verbas federais por servidores públicos e políticos do estado. Solto dois meses depois, reassumiu a prefeitura. Em maio de 2016, foi condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato, crime atribuído a ele no último ano como prefeito de Macapá. A sentença foi convertida em uma hora de trabalho voluntário por dia por igual período. Também foi fixada multa equivalente a 20 salários mínimos em gêneros alimentícios, medicamentos ou material escolar. Ele recorreu da decisão, e o processo continua em andamento no Supremo. A reportagem procurou o deputado, mas não houve retorno.

Bahia

Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

O relator da reforma da Previdência na Câmara responde ao inquérito 4405, por falsidade ideológica eleitoral. É suspeito de ter recebido R$ 200 mil da Odebrecht, via caixa dois, para sua campanha em 2010.

Lucio Vieira Lima (PMDB)

Irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, é investigado no inquérito 4437, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a delação da Odebrecht, o deputado recebeu R$ 1 milhão da empreiteira para ajudar aprovar legislação de interesse do grupo no Congresso.

Ceará

Aníbal Gomes (PMDB)

Acumula seis inquéritos (4371, 4327, 4216, 4215, 4172 e 3989) e uma ação penal (1002). É réu na Operação Lava Jato e responde por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra a administração e formação de quadrilha. Na ação penal, é acusado de receber R$ 3 milhões oriundos de um acordo entre a Petrobras e um sindicato. Mesmo assim, a assessoria do deputado encaminhou nota à redação afirmando que a ação penal “não possui correlação com a denominada operação Lava Jato.” Aníbal diz que vai comprovar que jamais praticou qualquer ato ilegal.

Mato Grosso

Ezequiel Fonseca (PP-MT)

Inquéritos 4249 e 4297 e ação penal 941, por corrupção eleitoral, lavagem de dinheiro, peculato e crimes da Lei de Licitações. O deputado alega que a PGR já se manifestou pela absolvição dele no processo. Diz que aguarda para ser ouvido nos dois inquéritos.

Mato Grosso do Sul

Carlos Marun (PMDB-MS)

Inquérito 4247, por injúria, difamação e calúnia, movido pelo Ministério Público.

Minas Gerais

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Inquérito 2757, por sonegação de contribuição previdenciária e apropriação indébita. “O deputado nada deve à Previdência, como comprovam certidões do Ministério da Fazenda, nem sonegou”, diz a assessoria.

Pará

Wladimir Costa (SD-PA)

Investigado nos inquéritos 3884 e 3010 e réu nas ações penais 528 e 964, por peculato, tráfico de influência, crime contra a liberdade pessoal e ameaça.

Paraíba

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Líder do governo na Câmara, responde ao inquérito 3989 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, na Operação Lava Jato. De acordo com o doleiro Alberto Youssef, Aguinaldo se beneficiava de pagamento mensal de propina feito ao PP, a partir de desvios em contratos da Petrobras.

Paraná

Nelson Meurer (PP-PR)

Alvo dos inquéritos 3014 e 3989 e da ação penal 996, por tráfico de influência, corrupção, crimes contra a Lei de Licitações, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O STF aceitou denúncia contra o deputado e o tornou réu na Lava Jato, acusado de receber R$ 4 milhões desviados da Petrobras para a campanha de 2010. Segundo o doleiro Alberto Youssef, o ex-líder do PP fazia parte do grupo do partido que recebia mesada do petrolão. De acordo com a PGR, ele recebeu R$ 29,7 milhões do esquema, em 99 repasses de R$ 300 mil.

Takayama (PSC-PR)

Inquérito 2771 e ação penal 647, por crimes contra a ordem tributária e peculato.

Piauí

Maia Filho (PP-PI)

Responde ao inquérito 4239, que investiga crimes de lavagem de dinheiro. O deputado alega que a Polícia Federal do Piauí concluiu que não houve crime, mas o Ministério Público pediu novas diligências, o que levou a investigação para o STF, em razão do foro privilegiado.

Rio de Janeiro

Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

Inquéritos 4327 e 3189, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. O primeiro procedimento apura se Altineu e outros 13 parlamentares atuaram com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na alteração de medidas provisórias de interesse de empreiteiras investigadas na Lava Jato ou para pressionar empresários por meio de requerimentos. O deputado nega a irregularidade e diz que era adversário político de Cunha.

Júlio Lopes (PP-RJ)

Responde aos inquéritos 4451 e 3414, por corrupção, lavagem de dinheiro e apropriação indébita previdenciária. O segundo inquérito está suspenso por um ano, diante da regularidade do parcelamento e pagamento do débito fiscal. Já a primeira investigação, aberta com base em delação premiada da Odebrecht na Lava Jato, apura a denúncia de que o deputado recebeu R$ 15,6 milhões da empreiteira, em 91 pagamentos, entre 2008 e 2014. Em nota, Júlio negou ter recebido recursos ilegais da empreiteira: “Estou surpreso e indignado com o que me foi atribuído por essa organização criminosa de nome Odebrecht e seus bandidos transformados em delatores”.

Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Inquérito 4435, por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Segundo delatores da Odebrecht na Lava Jato, o peemedebista recebeu R$ 3 milhões da construtora, via caixa dois, para sua campanha a deputado em 2010. O deputado nega ter recebido doações da empreiteira e diz que nunca teve relação com qualquer delator.

Simão Sessim (PP-RJ)

Inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A investigação faz parte da Lava Jato e envolve 39 pessoas. Em agosto de 2016, o deputado se livrou de outro inquérito (3978) da Lava Jato. A PGR concluiu que, nesse caso, que não havia elementos para incriminá-lo.

Rio Grande do Sul

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Inquérito 3076, por crimes contra Lei de Licitações e corrupção passiva.

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Deputado mais votado do Rio Grande do Sul em 2014, responde ao inquérito 3989, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Apontado como um dos parlamentares do PP que recebiam mesada de R$ 30 mil a R$ 150 mil do esquema de corrupção na Petrobras, desmontado pela Operação Lava Jato. “Desafio o doleiro Alberto Youssef ou qualquer líder do meu partido a dizer quanto me deu, onde me deu e quem me deu. Estou enrolado nessa situação como se tivesse recebido recurso”, contesta.

São Paulo

Milton Monti (PR-SP)

Responde aos inquéritos 4443 e 4456, por corrupção e lavagem de dinheiro, aberto após delações da Odebrecht na Lava Jato. Juntamente com o ex-deputado Valdemar Costa Neto, é acusado de receber propina da empreiteira na execução da Ferrovia Norte-Sul, em 2008 e 2009. O deputado diz que todas as doações recebidas foram legais: “É bom que se apure porque assim a inocência será comprovada”.

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Inquérito 4144 (sem especificação do tipo penal).

Paulo Pereira da Silva (SD-SP)

Presidente licenciado da Força Sindical e presidente do Solidariedade, é investigado em quatro inquéritos (3901, 2905, 4410 e 4387) e réu na ação penal 965, por corrupção e lavagem de dinheiro. Os dois últimos inquéritos foram abertos com base em delações da Lava Jato. Delatores da Odebrecht afirmam que repassaram R$ 200 mil, em 2010, e R$ 1 milhão, em 2014, a pretexto de campanha eleitoral. Parte dessa quantia foi dada, conforme a acusação, em contrapartida para segurar greves no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira. Na ação penal é acusado de ser beneficiário de um esquema que desviou recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desarticulado pela Operação Santa Tereza, em 2008. O deputado nega as irregularidades.

Sergipe

André Moura (PSC-SE)

O líder do governo no Congresso é alvo de sete investigações no STF: quatro inquéritos (4327, 3905, 3594, 3224) e três ações penais (974, 973 e 969). Entre as acusações, tentativa de homicídio, crimes contra a Lei de Licitações, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, crime de responsabilidade, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Duas dessas apurações fazem parte da Lava Jato. É suspeito de atuar em conjunto com aliados do ex-deputado Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Nos demais casos, é acusado de se apropriar ou desviar bens públicos, durante e após o seu mandato de prefeito de Pirambu, como gêneros alimentícios e veículos da frota municipal; de receber ilicitamente mesada de R$ 30 mil a R$ 50 mil e de indicar funcionários fantasmas, entre eles sua esposa, para trabalhar na prefeitura. As acusações foram feitas por um ex-prefeito da cidade, ex-aliado do deputado, que diz ter sido ameaçado de morte por Moura. Ele suspeita que o parlamentar esteja por trás dos disparos que atingiram de raspão o vigilante de sua casa em 2007.

No Congresso em Foco
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Governantes sem caráter e a destruição das instituições


Adotando aqui o conceito de "governante" no sentido amplo, referido às pessoas que ocupam posições de destaque nas instâncias dirigentes dos três poderes, o que se observa, de forma acelerada nas últimas semanas, é que alguns deles vêm empreendendo uma devastadora destruição do pouco que resta da institucionalidade e da constitucionalidade do Estado brasileiro. A marca das condutas e do empenho desses dirigentes é a completa falta de caráter, de moral, em suas ações deletérias.

O mais grave é que não há forças capaz de detê-los. O STF não só perdeu a capacidade de exercer o controle constitucional, como, alguns dos seus ministros se engajaram ativamente na destruição do próprio órgão e de outras instituições. As oposições, sem uma estratégia definida, além de não terem força no Congresso, não têm capacidade de promover uma significativa convocação da sociedade para as ruas visando deter o processo destrutivo do país.

Hoje existem quatro centros com alguma capacidade de decidir: O governo, cujo núcleo central é constituído por uma quadrilha chefiada pelo presidente ilegítimo; o Congresso, que protagonizou o golpe e com vários de seus membros acumpliciados com a quadrilha governamental; o STF e setores do judiciário, com suas ações arbitrárias, aleatórias e com setores comprometidos com vários tipos de ilegalidades e parcialidades e com a própria manutenção de um governo que o povo não quer; e, finalmente, o Ministério Público, que sofre dos mesmos males do STF.

Em suas manifestações políticas e retóricas objetivas, pessoas como Temer, Gilmar Mendes e Aécio Neves, entre outros, mostraram-se desprovidos de caráter, não se importando com a evidência da manipulação dos seus argumentos, das mentiras que proferem, abusando do cinismo e da desfaçatez e usando os seus poderes e as instituições para proteger atos criminosos. Quando as instituições são usadas para proteger atos criminosos perdem todo seu conteúdo público e o Artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para a conduta dos servidores do público, é simplesmente reduzido a pó.

Além de resistir entrincheirado num cargo usurpado, a forma como Temer compra os congressistas para se salvar, protegendo inclusive vários ministros denunciados e investigados, expressa uma conduta típica de companheiros de crime. Não se pode dizer menos de partidos como o PSDB e outros, todos empenhados na destruição do país, da moral pública e da moral social. Não restou mais nenhum senso de decência neste governo e em quem o sustenta.

Algum idiota da objetividade ou pessoas sem princípios poderiam argumentar que a política não comporta a moral. Essa noção, que é uma forma envergonhada do "rouba mas faz", se constitui num dos fatores que vêm destruindo a dignidade da política e provocando a sua rejeição por parte da população. Maquiavel, que foi o descobridor da moral própria da política - a virtù - em nenhum momento isentou a necessidade dos políticos se conduzirem moralmente, seja em consonância com os valores morais do senso comum ou seja em consonância com a moral própria da política sempre que os acontecimentos e as circunstâncias o exigirem.

Nas suas ações ordinárias, os líderes que têm causas a defender e que não são meros charlatões e aproveitadores, devem pôr-se em acordo com os valores morais do senso comum. Nos momentos críticos, exigentes de ações extraordinárias, devem agir de acordo com a virtù, usando meios e condutas condizentes com a manutenção do poder do Estado para promover o bem do povo. Desta forma, o poder nunca é um fim em si mesmo, mas um meio-fim para produzir um fim maior: o bem do povo, que é a mais alta finalidade ética. Supor que isto está presente no atual governo, em sua política econômica, nas reformas e nas ações daqueles protegem e mantêm Temer no poder é uma indignidade e uma injúria contra o próprio povo.

O STF e a perigosa ideia do Poder Moderador

Ministros e ex-ministros do STF, alguns juristas, cientistas políticos e comentadores da mídia têm se engajado na perigosa e antidemocrática ideia de ver um papel de Poder Moderador no Tribunal. O Poder Moderador, imposto na Constituição autocrática de 1824, foi uma forma esperta de contrabandear para dentro da mesma um mecanismo de conteúdo absolutista, consequentemente, anti-republicano. O Poder Moderador era um poder interveniente nos demais poderes, arbitrário e contrário à separação dos poderes, ideia desenvolvida por Montesquieu ou à teoria do equilíbrio, pesos e contrapesos, proposta e implementada pelos pais da Constituição norte-americana.

Admitir que o STF possa atuar como Poder Moderador, como defendem Gilmar Mendes, Dias Tófoli e outros, significa investi-lo de poder de arbítrio, de capacidade de destruição da Constituição, como vem ocorrendo hoje. Note-se que o STF é um órgão desorganizado, sujeito a todo tipo de abusos, ora adotando decisões de forma monocrática, como foram estas de libertar Aécio Neve e Rocha Loures, e ora adotando decisões colegiadas, sem que regras claras para isto sejam estabelecidas.

Se o STF atua como Poder Moderador ele amplia a sua prerrogativa de ser o órgão de controle constitucional e, a rigor, viola a própria função de controle constitucional revestindo-a com a vontade dos ministros que passam a decidir de acordo com critérios puramente políticos. É o que vem ocorrendo desde o fraudulento processo de impeachment. Desde então, a Constituição é permanentemente submetida à interpretação política dos magistrados.

Os juízes dos outros tribunais e de primeira instância também passam a interpretar a Constituição e a aplicar a lei, não segundo a sua natureza técnica, mas de acordo com a interpretação arbitrária de sua vontade política. É o que vem fazendo Sérgio Moro na prática de inúmeras ilegalidades, condenando, inclusive, a partir da mera delação premiada de delatores que querem se salvar, suprimindo a exigência de provas como determina a lei. Esse braço longo do arbítrio, alimentado no STF e que se estende até a primeira instância, poderá alcançar Lula e outros delatados.
Esse mesmo braço longo do arbítrio poderá salvar Temer, Aécio Neves, Rocha Loures e tantos outros corruptos e criminosos que hoje estão no poder. Isto porque as graças e os castigos não são distribuídos segundo a Constituição e as leis, mas de acordo com a vontade política de quem julga. O julgamento de Temer no TSE deixou claro que no país já não existem instituições imparciais. Para Gilmar Mendes, o que valia para Dilma, não vale para Temer. Para Marco Aurélio, o mandato de Aécio Neves, concedido pelos eleitores, é uma coisa séria que deve ser respeitada. É tão séria que garante a Aécio a imunidade para praticar crimes.

O Brasil está perdido e extraviado numa noite trevosa. O sistema político e as instituições insularam-se em sua própria crise. Não há governo, não há leis e não há Constituição. O desemprego, a violência e a degradação social se alastram. Trata-se de um país que não tem glórias passadas para ressuscitar e nem a miragem de um futuro factível para onde caminhar.

O povo está abandonado à sua própria sorte, sem que alguém o guie para livrar-se de um governo que ele não quer. Desta forma, tem que aceitar um governo que lhe destrói os direitos e a dignidade; destrói o presente e a esperança e o reduz à impotência dos resignados. A indignação só faz jus a este nome quando se traduz em luta contundente, em recusa à passividade, em capacidade de convocação às ruas e em organização. São esses elos perdidos ou frágeis que as oposições e os movimentos sociais precisam reconstruir antes que 2018 produza uma nova derrota.

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).
No GGN
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JBS usava supermercados para pagamentos em espécie a Aécio, Colombo e outros políticos

Ao lado de valores milionários e nomes de políticos dos mais variados partidos, supermercados. Planilhas de pagamentos do frigorífico JBS listam diversas redes varejistas pelo país como fontes de pagamentos em dinheiro vivo para campanhas eleitorais.

Segundo os delatores, o frigorífico combinava com os supermercados pagamentos pelos seus produtos em espécie e, a seguir, destinava as quantias diretamente a emissários dos políticos beneficiados.

O ex-executivo Ricardo Saud disse que os supermercados não sabiam do que tratavam esses pagamentos nem tiveram qualquer tipo de vantagem.

O ex-funcionário Florisvaldo Caetano de Oliveira, também delator, diz que o esquema envolvia até o transporte de quantias por meio de carros-fortes.

Entre os políticos apontados como beneficiados com pagamentos via supermercados, estavam o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o governador catarinense Raimundo Colombo (PSD).

Ricardo Saud mencionou ainda uma entrega de R$ 1 milhão em um supermercado de Curitiba, em 2014, para um irmão do governador paranaense Beto Richa (PSDB), mas não explicou as circunstâncias desse pagamento.

Ao falar dos pagamentos para o senado tucano, o delator disse que quem recolhia o dinheiro nos varejistas era Frederico Pacheco, primo de Aécio que foi preso na Operação Patmos e permaneceu um mês na cadeia. O total em espécie para o tucano, por essa forma, disse, foi de R$ 4,3 milhões.

O delator afirmou que negociou com dois supermercados para fazer pagamentos à vista por produtos da JBS, pagos em parcelas pelos donos do supermercado. "Eu dizia: 'ó, o Fred vai aí, vai pegar um dinheiro para mim'".

Saud não citou o nome dessas empresas em seu depoimento, mas em uma planilha de pagamentos consta o nome "Super BH".

No caso de Cunha, Florisvaldo Caetano falou na rede Guanabara. Disse que foi buscar o dinheiro em uma loja no Rio em uma ocasião, em 2014, após se encontrar com Altair Pinto, braço-direito do ex-deputado e alvo na Patmos. A quantia, de cerca de R$ 500 mil, foi entregue em uma mala, disse o delator.

Com Colombo, a loja citada era do grupo Angeloni, em Florianópolis.

O ex-funcionário da JBS, que integrou o conselho fiscal do frigorífico até o ano passado, disse que "em vez de eles [mercados] pagarem a fatura, já ficava acertado que iriam me pagar o dinheiro em espécie".

Apontado por seus superiores como um dos principais entregadores de dinheiro da companhia, ele mencionou ainda em depoimento lojas que pertenciam à própria JBS.

"A JBS tem cem lojas de carnes [em São Paulo]. Quando tinha alguma necessidade [de dinheiro vivo], em vez de depositar, entregavam."

Ele falou que a sala de seu escritório de contabilidade era usada para entregar as quantias. Contou que recebia informações sobre os repasses de Saud ou dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Na delação, Ricardo Saud disse que a empresa também esquentou dinheiro dos pagamentos a políticos por meio de notas falsas para mais de cem escritórios de advocacia pelo país. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu em maio informações ao Supremo Tribunal Federal sobre o assunto e prometeu providências.

Outro lado

Os políticos citados vêm negando as acusações feitas pelos delatores da JBS.

Aécio Neves, que chegou a ser afastado do mandato, disse que as afirmações dos executivos da empresa são "mentirosas" e que só recebeu do frigorífico doações oficiais, sem contrapartida.

Raimundo Colombo também afirmou que só recebeu doação oficial da empresa. O PSDB do Paraná também nega ilegalidade na campanha de Richa.

A direção dos Supermercados BH afirmou apenas que, em sua relação com a JBS, sempre agiu dentro da lei.

Procurada, a rede Angeloni disse, por meio de sua assessoria, que tem histórico de relacionamento com o frigorífico de "muitos anos" e que foi surpreendida com a declaração do delator.

"Os pagamentos são tradicionalmente realizados através de depósito bancário, embora não sejam incomuns pedidos de quitação em carteira, o que costuma ser autorizado, considerando a relação comercial entre as empresas", disse.

A rede Guanabara afirmou que todos os pagamentos foram feitos legalmente, respeitando assim as leis e regras vigentes no país.

Felipe Bächtold
No fAlha
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Moro se trancou numa encruzilhada


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As memórias de Getúlio narradas por sua filha Alzira

Foto: FGV/CPDOC
“GETÚLIO VARGAS, MEU PAI” de ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO, 2017. 

Tanto em 1945, quanto em 1954, tínhamos condições para resistir, mas G. V. não o quis. Em 45 fez exatamente o que sempre aconselhava–me a não fazer; “ Não se cutuca onça com vara curta” Ele cutucou, provocando a própria deposição e proibindo qualquer reação. A 19 de Abril de 45 respondendo a um apelo que lhe era feito para que se candidatasse, ao em vez de apoiar o Gen. Dutra, declarou: “ Pela primeira vez estou diante de um dilema e não sei qual é o meu dever. Se aguento um pouco mais, para vencermos a Paz, pois a guerra já vencemos, reconstitucionalizo o país e o entrego ao meu sucessor, indo aproveitar este restinho de vida, ou se renuncio agora, largo tudo, jogo na cara deles este governo que eles pensam que é tão bom. Estou enojado, mas hesito, porque sei que deixo atrás de mim um rastilho de pólvora”.

O trecho acima faz parte do livro "Getúlio Vargas, meu pai", lançado originalmente em 1960 e que ganha sua segunda edição com memórias e escritos inéditos de Alzira Vargas. Leia mais abaixo:


As três vezes em que a filha de Getúlio Vargas viu o pai chorar

RESUMO Nestas passagens de "Getúlio Vargas, Meu Pai", a filha do político que dirigiu o Brasil com mão de ferro relembra três ocasiões em que ele chorou. O trecho integra a segunda parte do livro, composta de escritos inéditos acrescidos à obra publicada originalmente em 1960. A Objetiva lança a nova versão no dia 30/6.

Três vezes em minha vida vi meu pai chorar. Ele era duro. Dizia-me sempre que o estoicismo era sua escola. Às vezes, quando nada tinha para fazer, nós nos reuníamos em torno dele para que ele nos lesse poesias. Sempre detestei ler poesia, mas sempre gostei de ouvir. De modo que aqueles momentos em que ele desfiava dentro de nossos ouvidos seus poemas prediletos eram momentos de verdadeiro prazer para mim. Ele era, sobretudo, "parnasiano", embora de gosto eclético. Bilac, Augusto de Oliveira, Augusto dos Anjos e uma centena de outros fiquei conhecendo apenas através de sua palavra cálida e serena. Lia pausadamente como quem estivesse sentindo, outra vez, a mesma emoção da primeira leitura. Mas voltemos às três crises a que assisti.

A primeira foi num dia 1º de janeiro. Não lembro bem, mas deve ter sido em 32 ou 33. Era meu primeiro Réveillon. Dancei até de madrugada. Deviam ser quatro horas da manhã quando cheguei com meus tios Walder Sarmanho e senhora. Deitei-me como alguém que realizou alguma coisa, feliz por dormir; sonhava ainda com meus triunfos de broto quando vejo a porta de meu quarto se abrir de mansinho. Era meu tio. Disse-me: "Não te assustes, mas te veste e vem comigo". "Por quê?", indaguei. "Luthero acaba de sofrer um acidente, parece que grave, mas está vivo e no hospital Pedro Ernesto. É ainda muito cedo para prevenir a Darcy e o Getúlio, de modo que traz os sapatos na mão para não despertar ninguém." [...]

Meus pais chegaram. Minha mãe me repreendeu por não lhe ter avisado e me mandou para casa, para dormir. Nesse momento Luthero acorda de seu torpor e entra em uma espécie de delírio. Canta, fala, debate-se. Resolvi ficar um pouco mais. Virei-me em direção a meu pai e vi duas lágrimas correndo de seus olhos. Era a primeira vez que eu o via sentimental a esse ponto. Perguntei o porquê e ele me respondeu: "O Pedro Ernesto ao me dar a notícia me disse que havia três hipóteses: morte imediata, derrame cerebral ficando ele inutilizado ou cura em 72 horas". Vi em suas lágrimas o temor de perder seu primogênito. [...]

A segunda vez ocorreu muitos anos depois, eu já estava menos criança, mais madura, mais experiente. Minha mãe adoeceu. Um dia, meu pai a encontrara quase desmaiada. Eu estudava para meus exames quando papai me chamou para recuperá-la. Depois de várias tentativas para despertá-la, resolvi chamar um médico e os deixei a sós. Quando voltei havia lágrimas nos olhos de meu pai. Mas desta vez eu nada perguntei. O médico chegou e disse que era apenas necessário deixá-la dormir, não havia perigo.

A terceira vez foi quando morreu meu irmão mais moço, Getúlio Júnior. [...]

Durante algum tempo só tinha dele notícias boas. Até que nesse dia de janeiro de 1943 era ele quem me telefonava. Por sua voz notei que algo de grave se passava, mas nada pude apurar. Disse-me: "Eu estou doente na casa de um amigo. Mas cala a boca e não diz nada a ninguém. É só pra ti. Estou com qualquer coisa nos pés e não posso mais caminhar. Fala com meu médico depois, mas não diz nada a mamãe". [...]

No dia seguinte recebo a notícia de que estava com "pólio". [...] Altamente perigoso na idade dele, 24 anos, e de um caráter violento. Pouco depois, outro telefonema me dizia que ele já tinha desordem no falar. Aí, não tive outro remédio e contei tudo. Minha mãe, é claro, não dormiu e, às cinco da manhã, tomou um avião militar e foi para junto dele. Meu pai não podia. Devia ser recebido oficialmente pelo governo do Estado [de São Paulo], receber homenagens militares, inaugurar uma exposição e tudo isso em horas previamente marcadas.

Eu passei a noite em claro. Foi meu penúltimo apelo a Deus. Dizia para mim mesma: "Se eu ficar quieta e sem dormir ele estará ainda vivo amanhã e se ainda estiver vivo eu vou salvá-lo".

Cheguei a São Paulo duas horas depois de minha mãe. Encontrei-a em prantos em um quarto, dizendo que não tinha mais esperanças. [...]

Papai, livre de seus compromissos oficiais, chegou. Depois de algumas palavras de ternura às quais meu irmão mal podia responder, chamou-me e disse: "O Roosevelt dentro de cinco dias passa por Natal e quer ter um encontro comigo. Ele vem secretamente de Casablanca, onde esteve com o Churchill, mas eu não posso deixar meu filho assim". Respondi-lhe: "Vai, pode ir tranquilo. Mamãe e eu ficamos aqui. Eu não volto enquanto ele não ficar bom. O senhor não pode deixar de ir"¹. Houve o encontro em Natal. Mas queria ser chamado de volta ao menor sinal de piora. Roosevelt havia sido vítima do mesmo mal que fulminou o meu irmão. A guerra estava em pleno apogeu. Não era possível que ele embarcasse preocupado. Disse a meu irmão, que ainda estava plenamente lúcido: "Quando papai chegar para se despedir, diz a ele que tu estás te sentindo bem e deseja-lhe boa viagem. Depois eu te explico". E assim foi.

Estávamos em fins de janeiro e, embora um dos médicos assistentes me tivesse dito que a doença já atingira o bulbo, recusei admitir a derrota. [...] Decidimos buscar um pulmão de aço. Foi difícil achar. Conseguimos um na Argentina por intermédio do sr. Eliezer Magalhães. Mas quando chegou já era tarde! Já havia atingido o bulbo. Veio a visita da saúde e ele quis ver seus amigos. Entraram todos como uma despedida. Meu marido [...] chamou-me e me disse: "É melhor avisar seu pai". Reagi. "Ele não vai morrer!" "Pode ser que não, mas se for acho que ele preferiria estar presente." Telefonei e disse a papai que viesse. Getulinho começara a delirar desde a véspera e eu não queria que fosse verdade.

Papai chegou em tempo para ser reconhecido e assistir a sua agonia e morte. Era o dia 2 de fevereiro. Pouco mais que uma semana, eu me recusava a reconhecer minha primeira derrota. Pensava que o pudesse salvar. Quando minha mãe em prantos me chamou para vê-lo pela última vez, recusei. Queria me lembrar dele como sempre o havia visto, vivo. Mas não foi aí que meu pai chorou.

Quando, fugindo das cerimônias do vestir, do preparar, entrei em uma das salas, encontrei meu pai conversando com os médicos e agradecendo-lhes a dedicação e o interesse por seu filho. Haviam feito tudo o que era possível. Já me ia retirar da sala quando papai, virando-se para um dos médicos reconhecidamente católico e crente, perguntou-lhe: "O senhor que é católico praticante e também é médico talvez possa responder a uma minha pergunta: 'Quando é que a alma entra e quando é que sai do corpo?'".

Saí do quarto para não ouvir a resposta que seria tão vaga quanto os nossos conhecimentos sobre o assunto. Evidentemente o doutor não conseguiu responder. Falou em sopro divino, falou que a alma é quem faz o corpo viver, falou em todas as teses já debatidas por todos os filósofos e... Ficou assim. Ele assentiu com a cabeça e não tratou mais do assunto. [...]

Seguiu-se um período infernal em nossas vidas. Minha mãe, que sempre fora uma das mais belas e elegantes de nosso meio, entregou-se ao mais cruel desespero. Ensimesmada, passou todo um ano sem sair sequer de seu quarto. Como e quando eu nunca soube, mas alguém havia sussurrado em seus ouvidos que Getulinho havia sido vítima de um "trabalho" contra meu pai. Como ambos possuíam o mesmo nome, Getulinho absorvera o malefício destinado a Getúlio e [ela] afastou-se de meu pai. Pela primeira vez passaram a dormir em quartos e horários separados, eles que sempre haviam compartilhado o mesmo leito. Ela, que sempre fora o aguilhão que o impulsionava para a frente, faltara-lhe no momento mais terrível de sua vida.

Preocupada em recuperá-la esqueci-me, durante algum tempo, de meu pai, de meu serviço e de meu marido. Até que um entardecer, um assunto urgente me fez entrar intempestivamente no gabinete de meu pai. Encontrei-o só, um monte de papéis que deviam ser assinados à sua frente, e ele, olhando o vazio, permitiu que duas lágrimas lhe corressem pelo rosto. Assustou-se quando me viu e fingiu ser um resfriado. Também fingi não ter visto. Dei-lhe o recado urgente e depois me sentei a sua frente como se fosse despachar, como de costume. Senti sua solidão. De repente, como quem não quer saber, fiz-lhe a seguinte pergunta ingênua: "Papai, vovó foi muito severa contigo?". Levantou a cabeça que havia voltado para seus decretos e me disse: "Foi. Por que você quer saber, sua bisbilhoteira?". Respondi: "Porque o senhor tem tanto medo de ser amado, ou, por outra, de se entregar, que deve ter havido alguma coisa na sua infância que o reprime de mostrar suas emoções".

Não sei se meu pai derramou outras lágrimas além destas. Nem mesmo sei se alguma vez chorou por mim. Quando estive gravemente doente, quando me operei, quando fiquei noiva, quando me casei e parti, quando por questões matrimoniais e de serviço me afastei dele. Nada sei porque não vi. Espero que sim. O que sei é que todas as vezes em que ficava longe dele muito tempo, me chamava de volta.

1. Em outra versão do episódio: "Tanto ele como meu marido deveriam regressar aos seus respectivos postos. Meu pai chamou em segredo meu marido e disse-lhe que deveria encontrar-se com o presidente Roosevelt, em Natal, em sigilo. Nada poderia transparecer antes".

ALZIRA VARGAS (1914-92) filha de Darcy e Getúlio Vargas, foi auxiliar de gabinete da Presidência da República e responsável pelo arquivo de seu pai.

Celina Vargas Amaral Peixoto
No GGN
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Amor nos Tempos de Cólera

A Globo é nefasta, seu jornalismo manipula a opinião pública e ela persegue funcionários e ex-funcionários. Sou vítima disso. Trabalhei lá por 12 anos como editor. Estou aqui apelando para parentes, amigos e todos aqueles que consideram minha causa justa através de um financiamento coletivo.

A Globo é nefasta, seu jornalismo manipula a opinião pública e ela persegue funcionários e ex-funcionários. Sou vítima disso. Trabalhei lá por 12 anos como editor.

Vi de perto como são tomadas as decisões. Como as notícias são preparadas e como muitas são escondidas.

Nas eleições de 2006, por exemplo, eles fizeram de tudo para derrotar Lula e não conseguiram. Em 2010 foi a vez de Dilma. Quem não se lembra do episódio da “bolinha de papel”?

Por não concordar e denunciar tantos abusos fui perseguido quando estava lá dentro, demitido sem justa causa e depois processado pelo número 1 do jornalismo, Ali Kamel, que tenta calar todos aqueles que o criticam.

Foi assim com Luiz Carlos Azenha, Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Rodrigo Vianna, Miguel do Rosário e vários outros.

Veja o que disse o jornalista Paulo Nogueira em 2014:


No meu caso, fui condenado por um texto de ficção. Sim, ficção! São dois processos. Um eu ganhei e ele recorre. No outro, o Superior Tribunal de Justiça acaba de me condenar a pagar uma indenização de mais de 40 mil reais!

A estratégia é esta, silenciar seus opositores pelo bolso. Sou assalariado e advogados custam muito. Estou aqui apelando para parentes, amigos e todos aqueles que consideram minha causa justa.


É muito difícil pedir. Pedir nos deixa vulneráveis, mas sei que muita gente já percebeu que eles têm lado e não é o nosso lado, o lado dos trabalhadores, das pessoas mais simples, daqueles que querem um país menos desigual, mais solidário e fraterno.

Você pode contribuir com quanto quiser. Qualquer valor, por menor que seja, é muito para mim, porque será somado ao de muitos outros.

Não vou desistir de lutar, mas para isso preciso sim de ajuda. Vou continuar produzindo e compartilhando conteúdo de graça na rede, como sempre fiz.

E tenho certeza de que cedo ou tarde este império vai acabar.

Marco Aurélio Mello
No Fórum
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América Latina resiste ao golpismo

A América Latina tem sido contraditória, marcada pela luta política que se acentuou desde meados do século XX, e por um zig zag entre os lutadores da democracia, do progresso social e da soberania nacional, em confronto com oligarquias tradicionais e classes dominantes aliadas do imperialismo dos EUA, que não aceitam reformas democráticas e nacionais.

Hoje, vive uma situação política nova. Desde a eleição de Maurício Macri, na Argentina, em 2015, parece ter virado à direita, contra o ciclo de governos progressistas vigente nos dez anos anteriores. Mas, convém frisar, é uma conversão com características novas em relação à história anterior. Entre elas a permanência de forte oposição democrática e popular organizada que luta contra governos cujo objetivo é impor o retorno neoliberal.

Desde a década de 1960 houve um ciclo de ditaduras militares bárbaras apoiadas pelo governo dos EUA. Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Peru e outros países da região tiveram ditaduras sanguinárias e assassinas que perseguiram, prenderam, torturaram e mataram opositores políticos, impondo aos lutadores da democracia – que jamais foram vencidos – as duras condições da luta clandestina. As décadas de 1970 e 1980 conheceram também regimes cruéis e repressivos, com apoio dos EUA, para reprimir a luta popular em países como El Salvador e Nicarágua. Mesmo em países formalmente democráticos, como a Colômbia e a Venezuela, as restrições contra a luta democrática provocaram levantes populares, como em Bogotá em 1948, e em Caracas em 1989.

As vitórias de Hugo Chávez na Venezuela, em 1998; Lula, no Brasil, em 2002, e Nestor Kirchner, na Argentina, em 2003, mudaram este rumo. E a América Latina virou para a esquerda, contra o neoliberalismo, as oligarquias e o imperialismo, transformando-se no notável modelo da história contemporânea que ousou propor outra lógica, diferente da ordem vigente.

A luta política por mudanças se esparramou pelo continente. Sucessivamente outras nações aderiram, como o Paraguai de Fernando Lugo, a Bolívia de Evo Morales e o Equador de Rafael Correa.

As deposições de Manuel Zelaya, em Honduras em 2009, e de Lugo, no Paraguai, em 2012, sinalizaram as dificuldades da luta por mudanças. Elas cresceram com a eleição de Macri na Argentina, e se agigantaram depois do golpe contra Dilma Rousseff, no Brasil, em 2016.

A midia patronal e a direita comemoram a virada neoliberal. Precocemente, é preciso dizer. Elas já tinham grandes dificuldades no México, onde o presidente Enrique Peña Nieto enfrenta forte oposição e vê se fortalecer a candidatura presidencial do progressista Andrés Manuel López Obrador em sua terceira tentativa de chegar à presidência, em 2018.

No Chile, há frequentes protestos de estudantes contra o sistema de ensino privatizado, herdado da ditadura de Pinochet, e o povo se levanta nas ruas contra um sistema previdenciário igualmente injusto, também herança da ditadura.

As dificuldades da direita cresceram ante o empobrecimento da população argentina, sob Macri, e o profundo ataque aos direitos do povo e dos trabalhadores no Brasil do usurpador Michel Temer.

A luta política se aprofunda na Venezuela, onde a direita multiplica assassinatos em verdadeiras batalhas campais que já duram três meses. Lá, o presidente Nicolás Maduro chegou ao ponto de declarar a disposição de pegar em armas, se for necessário, para defender a revolução bolivariana. E tem o apoio de enorme parcela da população mais pobre, que foi beneficiada pelos programas de governo na última década.

Entretanto, há também notícias boas, felizmente. Na Colômbia o processo de paz se conclui com êxito e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo) se inscrevem como o novo - e reluzente - personagem no cenário institucional, onde vai defender, agora pelas armas da crítica, as mesmas bandeiras que até aqui defendeu com a crítica das armas.

Na Argentina, a ex-presidenta Cristina Kirchner - dada como sepultada politicamente pela direita - anuncia sua candidatura ao Senado, à frente de uma grande aliança de forças democráticas, a Unidade Cidadã. Candidatura que pode resultar no retorno dos progressistas ao governo, na eleição de 2019, dada a enorme impopularidade de Mauricio Macri e seu neoliberalismo tacanho. Da mesma forma como, no Brasil, não se pode descartar totalmente a possibilidade de volta das forças democráticas e patrióticas ao governo ante a enorme rejeição popular aos nomes ligados ao neoliberalismo.

Esta é a novidade do novo ciclo latino americano. Os democratas e progressistas foram derrotados mas continuam firmes na luta, tanto a institucional como nos movimentos sociais. Apesar de golpeado, o ciclo progressista latino-americano resiste e já começa a da sinais de retomada deste tabuleiro que a elite colonizada insiste em restringir a uns poucos privilegiados em detrimento de muitos excluídos.

Editorial Vermelho
No Blog do Miro
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Facebook: 2 bilhões de usuários e um projeto para dominar o mundo


Facebook atingiu a impressionante marca de 2 bilhões de usuários em todo o planeta. Aproximadamente 25% da população mundial está na plataforma fundada por Mark Zuckerberg. Isso deveria ser motivo de uma séria e profunda reflexão sobre o papel desta plataforma na sociedade hoje.

Nascido em fevereiro de 2004 para ser uma rede de relacionamento para os estudantes da Universidade de Harvard, o Facebook, em apenas 13 anos, transformou-se num dos maiores – senão o maior – monopólio privado de comunicação do mundo.

Ao longo desta década, a existência do Facebook teve impacto importante nos hábitos de consumo de notícias, no padrão de “relacionamento” entre as pessoas e organizações e tem crescentemente influenciado decisões políticas e eleitorais.

Primavera Árabe, Indignados da Espanha e Occupy Wall Street, no ano de 2011, foram talvez as primeiras grandes mobilizações sociais cujo engajamento ocorreu de forma decisiva pela plataforma de Zuckerberg. No Brasil, podemos citar as mobilizações de junho de 2013.

Sua rede está tão onipresente nos dias atuais, que muitos usuários acreditam que o Facebook seja a própria internet. Isso não é nada bom. Ao contrário: é muito perigoso.

Rua sem Saída

O Facebook está sugando a internet para dentro de sua timeline. Poucas pessoas navegam na internet hoje. Elas acessam o Facebook e nele ficam lendo manchetes de notícias, postagens pessoais, institucionais, fotos e vídeos, mas dificilmente clicam para ir ao conteúdo original.

Isso ocorre por vários motivos. Entre eles porque as novas tecnologias criaram a ditadura da velocidade: não há tempo para ler uma notícia, um artigo ou assistir a um vídeo de mais de 30 segundos.

Também porque o modelo de negócio das empresas de telecomunicações impôs um padrão de acesso baseado nos dispositivos móveis (celulares) que oferta pacotes limitados de dados com alguns aplicativos “gratuitos”.

É o que chamamos de zero-rating. E o Facebook, coincidentemente, é um destes aplicativos nos quais você navega e acredita não estar pagando por isso. Aliás, o Facebook e o Whatsapp (comprado pelo próprio Facebook em 2014, pela bagatela de US$ 22 bilhões).

Assim, quando você se depara, por exemplo, com um artigo bacana do Mídia Ninja na sua timeline e clica para ler o conteúdo, aparece uma mensagem, digamos pouco estimulante, perguntando se você tem certeza de que quer ler aquele conteúdo, porque a partir daquele momento o tempo que você ficar fora do Facebook vai ser descontado do seu pacote de dados.

Digamos que para 89% dos usuários da internet no Brasil que acessam a rede a partir de dispositivos móveis, – a maioria com contrato no modelo pré-pago – a mensagem é quase um alerta: “Não faça isso!”
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A jornalista e ativista Renata Mielli
Além disso, o Facebook foi criando novas funcionalidades para que você se sinta cada vez mais “em casa” e não queira sair. Por que sair, não é mesmo? Por exemplo, se você quer publicar um vídeo, publique diretamente no Facebook. Transmissão ao vivo, use o live do Facebook. Até porque, se você não fizer isso, sua postagem será, digamos, sabotada. Experimente comparar o desempenho de postagens de vídeos ou livesde outros aplicativos e os que usam o próprio Facebook que você vai ver isso explicitamente.
O Facebook é como uma rua sem saída. Até os conglomerados tradicionais da mídia hegemônica estão se rendendo à sua força centrípeta. Acordos entre a rede social e grupos de mídia criaram os instant articles. Sob o argumento de que nos celulares muitas vezes o carregamento de páginas externas é muito lento, o Facebook criou um mecanismo para que as empresas jornalísticas publiquem notícias diretamente na plataforma. Conveniente, não?
Trabalho não remunerado
Não dá para negar que o CEO do Facebook e sua equipe são brilhantes. Não pelas funcionalidades do Facebook e por terem construído algo tão grandioso, mas principalmente porque fizeram um negócio bilionário cujo conteúdo que lhe dá valor é produzido por seus 2 bilhões de usuários, de forma gratuita.
Isso mesmo. Eu, você, e todos que postamos NOSSOS conteúdos no Facebook trabalhamos gratuitamente para ele. E para se ter uma ideia do quanto nosso trabalho é lucrativo, em 2016 o Facebook teve um receita de US$ 26,8 bilhões, 57% maior que em 2015. Seu lucro líquido aumentou 117%.
Ah, você pode me questionar agora, “mas não pagamos nada por isso”, o Facebook é “de grátis”. Mais ou menos.
Primeiro porque pagamos com o nosso trabalho, com o tempo que dedicamos a curtir, reagir e postar coisas no Facebook. E uma das máximas do capitalismo pode ser expressa pela frase  time is money – tempo é dinheiro.
E, além disso, Zuckerberg criou os chamados posts patrocinados. Ah!, quem disse que a gente não paga pelo Facebook. A gente precisa pagar para ser visto, ou para termos a sensação que estamos sendo vistos, lidos e seguidos.
Aqui, na minha opinião, está um dos problemas mais graves do Facebook: a falsa ideia de que estamos falando para muita gente, que finalmente quebramos a barreira da comunicação unidirecional e que estamos exercendo plenamente nossa liberdade de expressão. Ledo engano.
Você pode ter 1 milhão de amigos, igual ao “rei” Roberto Carlos, mas esteja certo de que algo em torno de 1% disso pode de fato prestar atenção em você. Se você pagar, vai atingir um pouco mais mas, mesmo assim, quem vai te ver será determinado por um algoritmo, uma fórmula matemática que tem contribuído para uma rápida evolução da Inteligência Artificial.
Ou seja, quem determina quando e quem vai ver sua postagem é um código que, no fundo, ninguém sabe como funciona de verdade e quais são os parâmetros de dados utilizados para definir a sua programação.
A ideia de que seriam apenas dados aleatórios baseados no número de interações, interesses e no mapa do seu comportamento na rede, de que não seriam aplicados outros filtros, de caráter político, ideológico e econômico não está devidamente garantida.
Até porque o Facebook já informou, há quinze dias (após os atentados do início de junho em Londres), que seus algoritmos estão usando Inteligência Artificial para retirar conteúdos “terroristas” da sua plataforma. “A análise inclui um algoritmo que está no estágio inicial de aprendizagem sobre como detectar posts similares. A promessa do Facebook é que o algoritmo vai acumulando informação e se aperfeiçoando com o tempo. Os algoritmos também estão usando páginas, grupos, posts ou perfis já catalogados que estão apoiando o terrorismo para tentar identificar material relacionado que possa estar fazendo o mesmo”, disse nota da empresa.
Se podem identificar conteúdo “terrorista”, podem identificar qualquer conteúdo e isso pode significar um potencial de censura e manipulação da informação imensos. Quem define quem são os terroristas? Quem define quem são os inimigos?
O plano: dominar o mundo
E muito ainda está por vir. Novas funcionalidades para o Facebook são estudadas e desenvolvidas na velocidade da luz. Todas devidamente patenteadas para garantir a propriedade do Facebook sobre elas. Aliás, uma visita ao escritório de patentes para conhecer o que o Facebook tem em seu nome é uma pesquisa interessante e preocupante.
Uma delas é um dispositivo para capturar o rosto dos seus usuários e, com isso, definir seu “humor”. “Através de uma técnica para detecção de emoção e entrega de conteúdo. Este é um fluxograma direto para capturar a imagem dos usuários através da câmera para rastrear suas emoções ao visualizar diferentes tipos de conteúdo. O Facebook poderia ver seus estados emocionais ao assistir vídeos, anúncios ou imagens de bebê e isso serviria de conteúdo no futuro, apenas lendo seu estado inicial de emoção”, segundo notícia publicada no site da Forbes.
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Além de violar o nosso direito à privacidade e usar de forma indevida nossos dados pessoais (nós concordamos com isso de forma não informada quando aceitamos às políticas de privacidade – alguém lê mesmo isso? Tema para outro artigo futuro), agora o Facebook quer ler nossas emoções, quer se apropriar da nossa alma.
E qual o objetivo de tudo isso? Melhorar a nossa “experiência” de navegação? Certamente que não. O poder é algo que seduz. E Mark Zuckerberg definitivamente parece estar querendo mais poder.
No início deste ano, às vésperas de chegar à marca de 2 bilhões de usuários, Zuckerberg fez dois pronunciamentos, um em março e outro no último dia 22 de junho, dizendo que diante do novo contexto internacional, dos dilemas da humanidade, o Facebook se viu convocado a mudar a sua missão. Inicialmente pensada para “conectar as pessoas”, agora ela é ajustada para “aproximar o mundo” (Bringing the World Closer Together).
O CEO do Facebook parece crer que sua plataforma pode estar acima das nações e dos poderes constituídos. Na primeira carta que lançou sobre o tema, Zuckerberg afirma: “Os atuais sistemas da humanidade são insuficientes. Esperei muito por organizações e iniciativas para construir ferramentas de saúde e segurança por meio da tecnologia e fiquei surpreso por quão pouco foi tentado. Há uma oportunidade real de construir uma infraestrutura de segurança global e direcionei o Facebook para investir mais recursos para atender a essa necessidade”.
Mais recentemente, no evento que reuniu as “lideranças” das maiores comunidades do Facebook, Zuckerberg retoma o tema e afirma que é preciso enfrentar um mundo dividido e, a partir do Facebook, lançar as bases para um “common ground” – numa tradução literal, um terreno comum, um mundo mais homogêneo e unido.
“Este é o nosso desafio. Temos de construir um mundo onde todos tenham um senso de propósito e comunidade. É assim que vamos aproximar o mundo. Temos que construir um mundo em que nos preocupemos com uma pessoa na Índia, na China, na Nigéria ou no México, tanto quanto uma pessoa aqui. É assim que conseguiremos as nossas maiores oportunidades e construir o mundo que queremos para as gerações vindouras. Eu sei que podemos fazer isso. Podemos reverter esse declínio, reconstruir nossas comunidades, começar novas e aproximar o mundo inteiro”.
A despeito de palavras bonitas, é preciso compreender que este não pode ser o papel de uma empresa privada. Inclinações totalitárias não combinam com soberania e democracia.
Renata Mielle, jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
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Agora é tarde. Eventual correção da Lava Jato não evitará a derrocada do país

http://www.maurosantayana.com/2017/07/agora-e-tarde-correcao-da-lava-jato-nao.html


Se existe uma situação que caracteriza a época que estamos vivendo, é a contradição entre o Brasil real e o país dos juízes, ou melhor, de certo tipo de juízes e procuradores que se encontram no poder, em suas respectivas áreas, nestes tempos sombrios, que, cegos como zumbis na bruma, estamos atravessando.

Sem estar na Riviera Francesa, nem nas Ilhas Canárias, mas assim mesmo, como se dizia antigamente, suficientemente "chic" - depois que o rei Dom Luís I ali fixou sua residência de verão na segunda metade do século XIX - a praia do Estoril, ao sul de Lisboa, é razoavelmente badalada para sediar encontros de gente que por um ou outro motivo é suficientemente badalável, ou está interessada, por um motivo ou outro, a passar a se badalar também.

Foi lá, nessa faixa de litoral atlântico a uns 30 minutos da capital portuguesa, que transcorreu, na última semana de maio, no Centro de Congressos - uma caixa de vidro que não destoaria em Brasília - entre debates e passeios ao cassino, o ciclo de conferências Estoril 2017, um evento que teve como tema geral a migração global e seus desafios.

Dele participou, na condição de um dos 103 conferencistas contratados, o juiz mais badalado do Brasil, tomando parte de um painel significativamente chamado de Lutar contra o Crime numa Democracia: Qual o papel e limites do Sistema Criminal e Judicial?

Ora, os limites do sistema criminal e judicial, deveriam ser, em uma democracia, os da clara e inequívoca obediência, sem subterfúgios ou dúbias interpretações, à Lei Maior, expressa na constituição de cada país.

E punto e basta! - diriam os italianos.

Mas não é, infelizmente, o que está ocorrendo nos últimos anos.

Virou moda, usando como desculpa a necessidade de adaptar as leis aos tempos se abandonar os princípios básicos, essenciais, que norteiam, há séculos, o Direito, para se conduzir a Justiça com base na criação, em profusão, de perigosas leis de ocasião.

Nesse caminho, se estabeleceram "crimes" de elástica interpretação e subjetiva apreciação e julgamento, como "associação" e "apologia" ao tráfico, "criação de organização criminosa", inúmeras e variáveis modalidades de "obstrução de justiça", de "lavagem de dinheiro", de "terrorismo".

E justificativas como "manutenção da ordem pública" e "repercussão social do crime", após a "repercussão" ter sido garantida por vazamentos propositais feitos pelos mesmos personagens que acusam e condenam, em espúria e permanente aliança com a mídia.

Como se certos tipos de delito não pudessem ser julgados e punidos, até mesmo em suas últimas consequências, sem necessidade de se alterar a legislação pré-existente.

É preciso tomar cuidado com essas regras sob medida, como certos uniformes negros desenhados por conhecido estilista alemão, que estavam muito em voga no Terceiro Reich nas décadas de 1930 e 1940.

Em uma época em que, com a mesma desculpa - adaptar a legislação aos "novos tempos" - foram criadas regras raciais, discriminatórias e repressivas, dirigidas a certas "raças", e a "inimigos do Estado", como ocorreu com os judeus e outros tipos "indesejáveis" de "sub-humanos", como os eslavos, os ciganos e os comunistas, assim classificados em uma escala criada a priori pelo regime nazista.

Foram as leis de Nuremberg que abriram o caminho para os campos de concentração, a adubação de repolhos com cinzas de fornos crematórios, a fabricação de abajours e sofás com pele humana, a coleta e coleção de tatuagens recortadas de corpos de prisioneiros, o sepultamento, como sardinhas, de crianças, velhos e mulheres em valas comuns cavadas por eles mesmos, nas florestas do centro e do norte da Europa, em bosques em que hoje ainda se encontram cabelos humanos, agarrados ao tronco de bétulas e pinheiros, que as raízes arrancam dos cadáveres e trazem à superfície à medida em que crescem os troncos de árvores plantadas ali depois da guerra.

Não se pode ceder à tentação de sempre intransigir e desconsiderar o direito alheio.

É perigoso transformar praticamente em regra o princípio de in dubio pro societate, no lugar do in dubio pro reo, quando existem, por exemplo, dúvidas quanto a provas, como está ocorrendo a torto e a direito e fez mais uma vez certo Ministro do STF, outro dia, ao analisar um pedido de Habeas Corpus.

Porque é dificil definir as fronteiras entre sociedade, Estado, grupos de interesse.

Quem ou o quê define o que é sociedade ou o que ela deseja?

O desfile de patos nas ruas?

A opinião dos telejornais diários?

O ódio anacrônico e ignorante grosseiramente vomitado e amplificado dos comentários nos grandes portais e redes sociais?

Será que o uso da prisão como limitação - preventiva - dos movimentos de investigados é mais importante, para o povo brasileiro, que o Estado de Direito?

Ou as centenas de milhares de empregos que estão sendo eliminados em uma cruzada vã e destrutiva?

Que se utiliza, com objetivos e consequências claramente políticas, de discursos, adjetivos e justificativas do mesmo teor aparentemente "anticorruptivo" e "antipolítico" usado para chegar ao poder por aqueles que construíram, para queimar suas vítimas, os fornos dos campos de extermínio?

Ora, senhores, como se diz, há séculos, à boca pequena, nos corredores do Vaticano, o inferno está cheio de "boas" intenções.

É também para isso, para conter esses "bons propósitos", muitos de cunho emocional, ideológico e pessoal, e evitar que eles contaminem as atitudes e o juízo - que deveria ser isento, equilibrado, voltado para o bem do país, e não para a exibição ególatra de certos personagens da magistratura e do Ministério Público - que existem certos princípios - antigos e perenes.

Até mesmo porque o que há de essencial na justiça é atemporal e permanente e não circunstancial e passageiro, como nós, pobres diabos, que, envoltos em trapos ou em togas, apenas percorremos, em um sopro, o curto caminho que nos cabe, do berço ao túmulo, amém!

O grande desafio da justiça é fazer justiça sem modificar as leis, senão, vamos passar a mudá-las a toda hora, ao sabor das circunstâncias, abandonando conceitos consagrados pelo tempo e a experiência, baseados na busca do equilíbrio e do bom senso, substituindo-os pelos julgamentos de momento, ou pelo senso comum, mutável e caprichoso, de uma opinião pública cada vez mais ignorante, hipócrita e manipulada.

A adaptação das leis às circunstâncias facilita o protagonismo político do Ministério Público e do Judiciário e abre espaço para sua interferência, nos acontecimentos, para além daquele que lhes é reservado tanto por suas funções, quanto pelos preceitos constitucionais.

Nesse afã, criam-se "movimentos", íntimamente entrelaçados com outros "movimentos", até mesmo de cunho fascista, e "coleções" de leis, destinadas a auto-fortalecer e proteger corporações, com a desculpa de se estar "defendendo" a sociedade, como é o caso das famosas "Dez Medidas contra a Corrupção", quando, na verdade, se está enfraquecendo ainda mais o indivíduo com relação a um sistema judicial que está longe de ser exemplar e a um Estado idem.

Se há juízes e procuradores que buscam os holofotes, e que aderem a essa "escola" entusiasticamente, há também magistrados e procuradores - infelizmente, nos dias de hoje, uma minoria - que a repelem filosófica e moralmente.

Enquanto estilos, relativamente recentes em termos históricos, desfilam, para facilitar a acusação, em passarelas da moda como o Estoril, questões de primeira necessidade, que são discutidas há centenas de anos - quis custodiet ipsos custodes? – já perguntava Decimus Junius Juvelanis, no primeiro século depois de Cristo - como a questão do abuso de autoridade são consideradas toscas e anacrônicas, quando não um estorvo pela mídia, juízes e procuradores, e retalhadas, mutiladas e deturpadas quando chegam ao Legislativo.

Ou relegadas a encontros muito menos badalados que o do Estoril, como o ocorrido no mesmo dia 30 de maio na UNB, na capital da República, que deu origem à Carta de Brasília, organizado pela Associação de Juristas pela Democracia, com o tema "Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque."

No documento, os signatários afirmam que é preocupante “o uso excessivo da excepcionalidade jurídica por membros do Ministério Público e do Judiciário, fraturando a essência constitucional e convencional das garantias do Justo Processo e dos princípios elementares que o acompanham em qualquer sociedade democrática”.

A adoção do "pret-a-porter", tanto na criação de novas leis, como na aplicação distorcida das que já existem, como ocorreu com a teoria do "Domínio do Fato", no julgamento do "mensalão" - precursor e balão de ensaio da Lava Jato - com a implementação de novos métodos de "investigação" que desvalorizam, quando não simplesmente ignoram a necessidade de provas, sabota e prejudica a presunção de inocência, o respeito à privacidade de suspeitos e investigados e o segredo de justiça.

Como ocorre também com a delação premiada, uma excrescência aprovada pelo próprio PT, por livre e espontânea "pressão" da "sociedade", defendida pelo magistrado de quem falávamos no início do texto, no encontro do Estoril, com a esdrúxula desculpa de que é melhor prender "alguns" do que não prender "ninguém".

A quem estaria se referindo o meritíssimo ao falar de "alguns"?

Àqueles delatados por bandidos, ou por reféns do estado, indefinidamente presos "preventivamente", para livrá-los, com o seu envolvimento, da cadeia?

E quem seria "ninguém"?

Os delatores "premiados" ou os acusados por eles, que, em um país normal, com uma justiça normal, não poderiam ser presos na ausência de provas ou de flagrante delito, por exemplo?

Indagado, em Portugal, a respeito da situação brasileira, o magistrado em questão concentrou-se mais nos "resultados" e menos nos limites desse tipo de delação, que no Brasil foi rapidamente transformado em regra.

Em uma verdadeira epidemia jurídica, substituindo em centenas de casos a investigação, quando em outros países foi usado quase sempre excepcionalmente, principalmente no caso de testemunhas que teriam suas vidas ameaçadas caso viessem a depor.

E afirmou, para português ver, ao que parece - já que não sabemos se havia ingleses na platéia - que o Brasil que sobrevirá à Operação Lava Jato será melhor e mais justo:

"Eu acredito que, apesar de todas essas turbulências, ao final do processo nós teremos um país melhor, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado."

Ora, se eventualmente houvesse também italianos entre o público presente, e esse fosse suficientemente democrático, o magistrado poderia ter aproveitado a presença, no mesmo evento, do ilustre procurador Antonio di Pietro e ter perguntado a alguns deles se foi isso que ocorreu em seu país, após a Operação Mãos Limpas - constantemente citada por ele próprio como exemplo - e provavelmente ouviria que, para muitos cidadãos da velha bota, a Itália transformou-se, ao contrário, em um país mais pobre, menos soberano, com uma democracia - vide o reinado de Belusconi - e uma economia muitíssimo piores do que antes, no qual a corrupção continua grassando como mostram escândalos posteriores como o da Prefeitura de San Remo e o da "Máfia Capitale".

Quanto a nós, que democracia teremos no Brasil do futuro, citado pelo meritíssimo?

A democracia de juízes e procuradores concursados, ganhando, em muitos casos, quatro vezes mais que o Presidente da República?

Que podem fazer conferências "por fora", por milhares de reais, e gozam de benefícios que incluem aposentadoria com salário integral quando cometem crimes, cuja autoridade parece pretender se colocar acima da autoridade do povo, expressa por meio do voto, na escolha de seus representantes diretos?

Com a crescente tutela - para não dizer sequestro branco - da República e das instituições?

E a economia brasileira, sairia fortalecida como, desse processo?

Se as maiores empresas do Brasil foram arrebentadas pela justiça?

Se nossos maiores grupos com atuação no exterior - com a interrupção de seu crédito e de seus negócios, e a imposição de multas punitivas - determinadas por critérios subjetivos e "morais" - de dezenas de bilhões de reais - foram, também, arrebentados pela justiça?

Se todo mundo está cansado de saber que não existem grandes nações sem grandes empresas nacionais, privadas e estatais?

Se o grande banco brasileiro de fomento, responsável pelo financiamento dos maiores projetos e empresas do país, está sendo também cercado e tolhido - por acusações fantasiosas, absurdas e sem provas - pela justiça?

Se dezenas de grandes projetos nacionais, incluídos vários de caráter estratégico, estão sendo também arrebentados, interrompidos, inviabilizados, sucateados, transformados em um imenso cemitério de dezenas de bilhões de dólares em navios, refinarias, plataformas e sondas de petróleo, ferrovias, armamentos, etc, etc, etc, pela justiça?

Se nossa maior empresa estatal teve que demitir quase 200.000 pessoas depois do início de certa "operação" e também foi arrebentada - com a cumplicidade de uma "auditoria" de uma empresa estrangeira envolvida com escândalos em todo o mundo - pela justiça?

Uma "nova" justiça que não consegue investigar sem paralisar projetos e programas e que não se sabe se propositadamente cega - para além do véu que cobre os olhos da estátua sentada na Praça dos Três Poderes - a uma evidente questão de bom senso, se recusa a nomear simples interventores para continuar as obras?

Quando deveria obrigar as empresas não a pagar multas estratosféricas, totalmente estéreis, que irão quebrá-las e matar as galinhas dos ovos de ouro - que geravam bilhões de reais em impostos para o erário - mas a investir esse dinheiro nos projetos sob sua responsabilidade até sua definitiva entrega ao seu verdadeiro dono, a população brasileira?

Que nelas já investiu também dezenas de bilhões de reais?

Se dezenas, centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, que estavam empregados nessas obras foram também arrebentados, sendo sumariamente demitidos, com essas interrupções e paralisações, quando a obrigação do Ministério Público e do próprio Judiciário era assegurar, em primeiríssimo lugar, a continuidade do que já estava sendo executado, para evitar ainda mais prejuízos e garantir o emprego e a renda de milhões de cidadãos brasileiros?

Se, mesmo apoiando a narrativa oficial, as empresas acusadas não conseguem voltar a trabalhar, porque não alcançam negociar - mesmo depois de ter seus empresários presos e pagar essas gigantescas multas - acordos de leniência, porque a justiça e o Estado brasileiros se transformaram em um palco em que ninguém se entende e todo mundo quer aparecer e dizer que manda mais do que o outro?

Que raios de lógica é essa segundo a qual, para assegurar uma suposta recuperação de um ou dois por cento do valor de uma obra, supostamente desviados em propina, se pega os outros 99, 98%, obviamente muitíssimo mais importantes, sem falar de seus imprescindíveis, inerentes, benefícios futuros, e se transforma tudo em lixo, interrompendo e sucateando projetos que, se retomados um dia, terão que ser recomeçados do zero, ou, muitas vezes, literalmente explodidos, para retirada de entulho, com um prejuízo, para os contribuintes, muitas vezes maior do que aquele supostamente derivado da corrupção?

Em um discurso único, cansativo, repetitivo, constantemente exibido, a todo momento, por certas parcelas da mídia e por alguns procuradores e juízes que - salvo imperdoável ingenuidade ou deslumbramento - são tão hipócritas quanto manipuladores?

Ou será que tudo isso é feito apenas para que, depois de tudo destruído, se possa jogar a culpa na "incompetência" e "desonestidade" de governos que, corajosamente, resolveram adotar dezenas de iniciativas fundamentais, na defesa, na economia, na infraestrutura, em um país em que antes não se fazia quase nada e que ficou virtualmente paralisado por décadas no campo da engenharia?

Isso, sem falar que a população, nesse processo jurídico-midiático, foi levada a acreditar que a corrupção é o maior problema brasileiro.

Quando os juros pagos a bancos particulares pelo Setor Público, uma sonegação gigantesca e uma estrutura tributária que cobra maiores impostos dos mais pobres do que dos mais ricos, são muito mais prejudiciais?

Sem serem denunciadas com a mesma ênfase, talvez porque nesses casos não caibam paladinos, cavaleiros e salvadores da pátria, nem essa maciça espetacularização que se viu nos últimos anos, a partir do início, em 2013, de uma campanha evidentemente golpista que desembocaria no circo da derrubada, pos supostas "pedaladas fiscais", da Presidente da República?

Será que os servidores envolvidos com a Operação Lava-Jato já ouviram falar em conceitos como "coalizão" e "presidencialismo"?

Ou na Democracia como negociação permanente e possível dos interesses dos diferentes segmentos e grupos que conformam uma determinada nação ou sociedade?

Será que eles não sabem que em nenhum país democrático do mundo - desde a criação da democracia grega, há 2.500 anos - se conseguiu quebrar, a não ser por golpe, esse contrato?

E que, todas as vezes que isso foi feito, descambou-se para o fascismo, a violência e o autoritarismo?

Qual é a intenção do Ministério Público e do Judiciário, ao pressionar empresários a transformar, retroativamente, automaticamente, doações legais, rigorosamente registradas no Tribunal Superior Eleitoral em propina?

Será que isso não foi feito porque não se conseguiu provar, na maioria dos casos "investigados", a existência de corrupção inequívoca - contas no exterior, superfaturamento, direcionamento de concorrências e compra de membros de comissões de licitação - no volume das dezenas de bilhões de reais fantasticamente anunciados desde que se iniciou essa balbúrdia?

Qual é o valor moral da transformação de alhos em bugalhos com base apenas na afirmação "voluntária" de delatores interessados em sair de trás das grades - onde muitos já fizeram aniversário em estado de prisão inicialmente "temporária" - ou em evitar desesperadamente entrar lá para dentro?

E a da preparação de "pegadinhas", montadas pelas próprias autoridades, em conjunto com delatores de ocasião que dizem considerar como pouco mais que bandidos?

Porque não se explica para a população a diferença entre doação legal para campanha, Caixa Dois, e dinheiro de propina, para gasto a tripa forra por meia dúzia de ladrões?

A quem interessa misturar tudo no mesmo balaio de gatos - que querem apresentar como se todos sem exceção fossem ratos - em um permanente, ininterrupto e interminável processo de criminalização da República e de inviabilização institucional, política e econômica do país, que não parece mais ter fim - ou outro fim do que a paralisação e a sabotagem da Nação, impedindo que ela volte à normalidade, à produção e ao trabalho e ao enfrentamento dos tremendos desafios que envolvem o seu desenvolvimento, já tolhido e praticamente inviabilizado pela absurda contenção de despesas - em um mundo em que quase todos os países gastam mais do que arrecadam - aprovada por meio de uma PEC tão estúpida quanto suicida?

Até quando seguiremos com essa irresponsável pantomima?

Quando começarão a ser retomadas as obras interrompidas direta ou indiretamente pela justiça, ou pelo menos aquelas que ainda estiverem em condições de serem concluídas um dia?

Ou será que vamos continuar nessa novela, ao ritmo de uma operação ou um novo pseudo escândalo por semana - ao que parece a única coisa que está mudando é o layout dos estúdios dos telejornais - até que não sobre mais nada do país e nossas matérias primas, obras e projetos sejam destruídos ou integralmente entregues, a preço de banana, para empresas estrangeiras que em seus países de origem, fazem exatamente o mesmo que faziam suas concorrentes brasileiras - que já terão saído de seu caminho, aqui e no exterior - financiando partidos e candidatos, por meio de iniciativas que em lugares como os EUA, por exemplo, são consideradas lícitas e classificadas apenas, na maioria das vezes, como "lobby"?

A absolvição - em um dos vários processos que responde - do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto - que continua sendo mantido preso, apesar disso, pelo magistrado de que falamos - com o óbvio e tardio reconhecimento, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, de que delação premiada, isoladamente, não prova absolutamente nada.

E a libertação, pelo STF, de personagens que estão presos "preventivamente" há meses, anos, sem ter sido condenados em segunda instância, como José Carlos Bumlai e João Claúdio Genu, ex-tesoureiro do PP, por justificativas kafquianas, como a "repercussão social do crime" e a "garantia da ordem pública", são lampejos de razão que não vão mudar as profundas, nefastas, consequências da verdadeira tragédia econômica, institucional e política - incluído o Golpe de 2016 - que se abateu sobre o país com a politização da Justiça a partir de 2014.

A esquerda que diz apoiar a Operação Lava Jato comete um grave erro histórico, corroborando uma narrativa hipócrita e mendaz que entregará o país ao fascismo no final do ano que vem.

Como disse outro dia certo ministro do Supremo, pelo qual, como sabe quem nos acompanha, nunca tivemos maiores simpatias, que Deus nos livre de uma ditadura de juízes e procuradores.

Embora muitos - distraídos pelo fast-food servido pela mídia na velocidade e padronização dos drive-thrus das cadeias de hambúrguer - não tenham percebido que já estamos, na prática, sob esse jugo, que deve ser firme e prioritariamente combatido por aqueles que tenham alguma preocupação com o futuro da democracia e desta pobre nação brasileira.
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