2 de jul de 2017

Aécio e a pena da vergonha pública


Leio, no facebook do jornalista Luís Costa Pinto, aquilo que penso e disse, com menos competência, algumas vezes aqui.

A pena, inescapável, que vale mesmo para Aécio Neves é a da política.

(Aécio) flanava pelos corredores do Congresso, dos palácios e da Esplanada como se fosse questão de tempo a sua ascensão ao trono.  Descobrirá, ao voltar ao Senado, que os antigos amigos irão lhe virar as costas. Que alguns fugirão de sua companhia como à de um pestilento. Que outros correrão do enquadramento para não saírem nas mesmas fotos que ele. Além disso, de volta ao mandato, terá de encarar uma reunião partidária para depô-lo. Ou o PSDB também irá restaurar Neves no posto de presidente da legenda?

Marco Aurélio Mello deu a Aécio a chance, desairosa, de encarar seus grilhões – e os morais serão os mais pesados. 

É isso: as penas legais para Aécio virão (ou não virão) no tempo da Justiça e é assim que deve ser, se queremos um Estado de Direito e não as “cognições sumárias” do “morismo”. Deve ser, sim, e talvez não seja porque sabemos como é a Justiça brasileira e o que dela esperar.

Mas penas políticas já chegaram e serão executadas por longos e infindáveis dias em que viverá na “solitária política”, nas chibatadas do desprezo público, no exílio da consideração alheia.

Óbvio que ele, como qualquer um, deve responder penalmente e, certamente, nisso há de contar com a boa vontade de juízes, tribunais e de advogados como não contaria o homem comum e também não o político transformador.

Mas a pena que interessa à política – e, portanto, a que interessa ao país, porque Aécio foi o mais nefasto agente da ruptura institucional que sobremos – esta será aplicada, agora, até com mais eficiência  do que quando permaneceu recluso em seu apartamento.

Afinal, a vergonha é algo que só existe em público.

E dessa não há decisão do STF da qual o livre.

Fernando Brito
No Tijolaço
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As nuvens que se movem nos céus de Brasília

À esta altura, é certo que os donos do poder novamente se puseram em acordo e o futuro próximo do país está novamente pactuado entre eles. Apenas não sabemos os termos desse acordo.


“A política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Você olha de novo e ela já mudou”.

Não nos enganemos, as nuvens dançam segundo o que lhes impõem as massas de ar invisíveis e poderosas. Elas determinam a dança aparentemente incompreensível das nuvens. Sistemas dinâmicos que se perturbam e se reacomodam. E quando se reacomodam, mantém o mesmo poder, mas as condições são sempre diferentes, então.

Temer, Janot, FHC, Gilmar Mendes e Lula. Nuvens todos eles.

Para sabermos que as massas de ar se movimentaram, produziram perturbações no seu equilíbrio interno e se rearranjaram, basta ver os últimos movimentos das nuvens.

A dança da Lava-Jato é um bom sinal para acompanharmos como se movem os donos do poder. Ela era totalmente previsível. Tinha objetivos claros: no campo interno, inviabilizar o PT e prender Lula e assim restabelecer no poder o ideário neoliberal. No campo externo, favorecer os interesses norte-americanos; da geopolítica ao pré-sal e o programa nuclear brasileiro. Além de destruir a capacidade de atuação internacional das grandes empresas de engenharia pesada nacional.

As denúncias do Odebrecht envolvendo políticos de todos os partidos devem ser entendidas menos como uma perturbação do que como um movimento audacioso, mas necessário: ”O leopardo da Odebrecht”. Criar o clima de comoção necessário para a prisão de Lula. Depois, Careca, Santo e Mineirinho, como realmente aconteceu, se perderiam nas brumas dos tempos de tramitação do STF.

Mesmo o passamento do ministro Zavascki – quem ainda se lembra? – com todo o seu potencial para especulações e teorias da conspiração, foi rapidamente contornado, ”Um elogio a Cármen Lúcia”.

Então ocorre o abalo.

A denúncia de Joesley Batista. Joesley é um outsider poderosíssimo da política nacional. Mas um outsider em essência. Não pertence ao Brasil tradicional que se estende pelos litorais do Rio Grande do Sul ao Maranhão. Vem do Brasil Novo que nasce com a riqueza do centro-oeste.

Para que não reste dúvidas do quanto a política brasileira é hereditária e estamental, basta um detalhe da vida de João Doria, prefeito de São Paulo e considerado como uma “novidade” na política: seus antepassados chegaram ao Brasil em 1549, na esquadra que trouxe a Salvador o primeiro governador geral, Tomé de Souza. Faça o mesmo exercício com Collor ou FHC, ou até Luciano Huck, os resultados serão os mesmos.

Joesley é filho de José Batista Sobrinho – o JBS. Desconhecido de tal modo que julgavam ser ele, na verdade, filho de Lula.

É em torno dessa nuvem vinda de outros ares– mais a do PGR, Rodrigo Janot e a do ministro Fachin – que se dá o movimento dessincrônico de uma das massas de ar que regulam a política brasileira – de um dos donos do poder cujo rosto visível é representado pela Rede Globo. O que o motivou não se sabe, mas massas de ar desse tamanho movem-se por interesses da mesma magnitude.

Tal movimento levou a um racha no monolítico pensamento único da mídia mainstream nacional. As famílias Frias, Saad e Mesquita de um lado e a família Marinho do outro. À esta última, parece ter se alinhado a família Civita.

Dissenções entre famílias, seja na imprensa nacional, seja no coronelato político ou seja na Máfia ou no Jogo de Bicho, são momentos raros de conflitos de interesses e disputa pelo espaço e pelo poder. Exigem um acordo em novas bases ou a destruição mútua.

O que estava em jogo, não saberemos tão facilmente, mas uma coisa é certa, o acordo em novas bases se deu.

Vamos agora observar as nuvens.

José Dirceu está livre, ainda que em prisão domiciliar, Vaccari inocentado e Dilma conservou seus direitos políticos no TSE. O habeas corpus de Palocci será julgado em plenário no STF. Por enquanto, está condenado por Moro – o que hoje já começa a significar pouco – e sua delação premiada, que envolvia grandes grupos econômicos e de mídia – rebarbada. O destino de Palocci é um movimento de nuvem a ser acompanhado com cuidado.

No meio do burburinho da denúncia de Temer no STF, passou aparentemente sem a repercussão devida um editorial da Folha, de 26 de junho de 2017, que me causou espécie: “Sem juízo-final”. Trata do julgamento de Lula por Moro no “Caso do Tríplex”.

Lá pelas tantas, diz o editorial:

“Não há como prever o resultado desse processo, que, na hipótese condenatória, conhece ainda amplo caminho para recursos judiciais. Seria interessante, de resto, verificar qual a reação dos partidários de Lula –sempre veementes ao atribuir parcialidade a Moro– na eventualidade de o magistrado decidir-se por sua absolvição.

Neste último aspecto [o amplo caminho para recursos judiciais], deve ser lembrado que mesmo se condenado agora, ou em algum outro processo de que é alvo, Lula dificilmente estará impedido de candidatar-se à Presidência da República nas eleições de 2018”.

Tal editorial é da véspera do posicionamento do TRF da 4ª Região – que decide em 2ª instância os casos julgados por Moro – de se posicionar pela revisão de condenações apoiadas apenas em delações. Significativo.

No campo oposto, o ministro Fux muda seu entendimento e vota pela libertação de Andrea Neves – irmã de Aécio Neves – e de seu primo. O ministro Fachin – ele outra vez – muda sua decisão e liberta Loures – o homem da mala de Temer. E o ministro Marco Aurélio de Mello – devolve o mandato do próprio Aécio, sem se abster da ironia ao reconhecer no senador do PSDB um “chefe de família, com carreira política elogiável”.

Mover na mesma direção três nuvens grandes como são as dos ministros do Supremo é coisa para poderosas massas de ar.

O acordo está feito. E envolveu Janot. A indicação de Raquel Dodge como a futura Procuradora Geral da República – sua adversária no MPF e segunda colocada na lista tríplice, tida como sagrada até ontem – e o enquadramento dos procuradores da Lava-Jato sem maiores vendavais – tendo a Globo por apoio – só se dá porque faz parte do acordo. Lembrando que Raquel Dodge foi indicada, mas sua nomeação ainda carece da aprovação do Senado. E esse é outro movimento de nuvem a ser acompanhado. Basta lembrar do que foi a aprovação de Edson Fachin.

O acordo trouxe concessões dos dois lados.

Resta a nuvem escura de Michel Temer.

Seu giro internacional foi um erro político de dimensões intercontinentais – para não perder o trocadilho – foi simplesmente rejeitado ostensivamente. Sua retirada do poder está precificada pelos investidores internacionais e avalizada pelos governos estrangeiros.

Na política interna, FHC é uma biruta de aeroporto – mas quando se posiciona como o fez na Folha com seu ”apelo ao bom senso, é porque os ventos passaram a soprar em uma mesma direção. E, nesse caso, a nuvem de Temer se esfumaça.

“A política é como nuvem. Você olha e ela está de um jeito. Você olha de novo e ela já mudou”.

Entramos em recesso. Férias escolares, as ruas das capitais mais vazias de trânsito e as manifestações esvaziadas. O Congresso e a Justiça – que no momento atual, são quase que uma simbiose predatória – estão parados. Mas as nuvens se movimentam em céu calmo. Movimentam-se agora lentamente, depois do ventania. Movimentam-se, contudo.

A denúncia contra Temer está na Câmara – aguardemos agosto. O simbólico e fatídico agosto da política nacional. Até lá, observemos as nuvens.

Porque, à esta altura, é certo que os donos do poder novamente se puseram em acordo e o futuro próximo do país está novamente pactuado entre eles. Apenas não sabemos os termos desse acordo.

PS: com a partida no intervalo, a Folha retomou se placar macabro da deposição de presidentes. No momento, Temer perde de  45 a 130.

Sérgio Saraiva
No Oficina de Concertos Gerais e Poesia
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Fernando Horta: PMDB e PSDB não estão pensando no povo, mas parte do PT e PSOL também não está

O tucano Ferraço e os peemedebistas Jucá e Eunício gargalham. 
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Depois que a delação da JBS parecia ter colocado Michel Temer na berlinda, e ainda mais com a Globo contra o presidente, analistas, políticos e jornalistas apostavam que o fim do governo estava próximo. Com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, também pareceu que Temer iria a reboque, mas não: ele partiu para o contra-ataque e peitou Rodrigo Janot. A despeito de tudo, deu ordens à base aliada para tocar as reformas no Congresso Nacional e para sair em sua defesa a cada artilharia da oposição.

(O historiador Fernando Horta, da UnB. Foto: reprodução Facebook)
Fernando Horta

Para tentar entender o jogo politico atual, o blog conversou com o historiador e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Fernando Horta, que tem se destacado pelas análises políticas nas redes sociais e chamado atenção dos internautas de esquerda. Na sua avaliação, se a configuração política posta hoje no país continuar como está, Michel Temer fica no Palácio do Planalto até 2018. Nessa conversa, o professor faz uma análise da política brasileira, a união de forças que levaram ao impeachment, aponta rumos para os partidos de esquerda e faz um importante alerta sobre o risco de a extrema direita se tornar protagonista na política nacional e o retrocesso perdurar por muito mais tempo.

Para ele, PMDB, PSDB e parte do PT querem que Temer fique, cada um com suas razões: PMDB, para manter-se no poder e safar-se da Lava-Jato; PSDB, para tentar recompor o partido com olho em 2018; e PT, porque acha que quanto mais Temer permanecer no cargo, mais o povo vai querer o partido de volta. Setores mais radicais do PSOL, por seu lado, querem que Temer caia, mas casado com a condenação de Lula. “Nenhum desses grupos está pensando no povo brasileiro. Porque a questão é a seguinte: se passam as reformas que o Temer está tentando, nós vamos precisar de 2/3 do Parlamento no futuro para reverter, não dá pra brincar com isso.”

Segundo Horta, os militares andam irritadíssimos com o atual governo e, se o cenário se deteriorar ainda mais, podem impulsionar a onda que faz crescer o apoio a figuras de extrema-direita como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O historiador afirma que o PSDB, ao ser a mola propulsora do golpe, não se deu conta de que ajudou a fazer ressurgir no país uma direita fascista e antipolítica com chances de chegar ao poder se a oposição não deixar as desavenças de lado e traçar uma estratégia inteligente de conscientização da população, em especial os mais jovens.  Ele defende que só tem uma saída para conter o avanço da direita neoliberal e da extrema-direita: uma frente de esquerda para reforçar as bancadas no Congresso.

A seguir, os principais pontos da entrevista.

Temer vai cair?

Para Fernando Horta, quatro grupos políticos não consideram a saída de Michel Temer uma prioridade. O primeiro deles são seus próprios apoiadores no Congresso Nacional e no governo; e o segundo, os caciques do PSDB, hoje chamados de cabeças brancas do partido, que veem na manutenção do presidente a única maneira de o partido se recompor. Fazem parte dessa turma os senadores Aécio Neves (MG) e José Serra (SP) e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que desejam também o enfraquecimento da Lava-Jato. Afinal, todos são citados na Operação. Com os processos envolvendo Aécio nas mãos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, eles tentam construir o discurso de que o senador mineiro está sendo injustiçado.

Fernando Horta afirma que o presidente Michel Temer se sustenta no poder como anteparo das forças de direita que não aceitam o retorno de um governo progressista no comando do país e nem a volta ex-presidente Lula. “O Temer é uma segurança a esses grupos que estiveram muito mais unidos durante o golpe de que não vai retornar aquele momento que eles tanto abominam. Somente isso sustenta o Temer em termos políticos, fora a maioria consolidada que ele tem na Câmara dos Deputados”, afirma.

Segundo ele, as entrelinhas do discurso de Temer em reação à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) mostram bem isso. “Chama atenção pelo fato de ele ser esse anteparo ao Lula, por isso ele diz que não sabe como Deus colocou ele ali. Quando ele diz que ‘estão querendo criar fatos contra mim, me caluniar para me tirar daqui’, na realidade ele está querendo culpar o PT. Ele deixa o ouvinte colocar nesse espaço o indivíduo que mais odeia. É o PT que está tentando tirá-lo de lá, então vamos defender o Temer. Ele arma isso”, afirma.

A postura de outros dois grupos também impressionam o professor da UnB. Um deles é assumido por uma esquerda mais radical, expressado por parte do PSOL, que deseja a saída de Temer casada com a condenação do ex-presidente Lula. “A argumentação é muito semelhante à forma do Bolsonaro, só que com o sinal invertido. Isso é pra evitar que o Lula tenha chance de coordenar um movimento de eleição democrática.”

Já o quarto grupo, diz ele, é uma parte sólida do PT, que pensa que dando mais tempo ao governo Temer, o estrago vai ser maior, abrindo chance para o discurso de volta ao poder. “Só que, nesse meio, nenhum desses grupos está pensando no povo brasileiro. Porque a questão é a seguinte, se passam as reformas que o Temer está tentando, nós vamos precisar de 2/3 do Parlamento no futuro para reverter, não dá pra brincar com isso. Mais um ano de Temer, é mais um ano de pobreza para a população, mais um ano de crise econômica”, avisa. “Se mantiverem esses atores políticos, o Temer não cai. Ele conseguiu criar um sistema em que as forças políticas que o apoiam e que são contra ele, se anulam”, observa.

Se até setembro – quando o procurador Janot deixar o cargo – Temer não cair, não cai mais, porque o presidente vai colocar um PGR ligado à turma, o que já aconteceu. Temer deixou de indicar o primeiro procurador eleito por seus colegas, fato que não acontecia desde 2003, e optou pela segunda colocada, Raquel Dodge, considerada mais afável ao governo. “Ele está mudando as configurações de forças a favor dele”, diz Horta. E se o comandante do Exército, general Villas Boas, deixar o cargo e Temer nomear um novo general aí é que não cai mesmo. Outra questão, para o professor, é a condenação e prisão do ex-presidente Lula. “No momento em que isso acontecer, se o PT souber como jogar, inflama as massas, que é uma coisa que o PT não quis fazer desde o impeachment da Dilma. Esse fator poderia fazer entrar o povo, que até agora está fora.”

Tempestade perfeita

A armação que levou ao golpe de Dilma é chamada por Fernando Horta de “uma tempestade perfeita”, que reuniu forças diferentes em torno de um inimigo comum, mas com objetivos díspares. Enquanto uma parte da direita buscava frear o governo de esquerda, o PMDB de Temer – e aí incluídos seus principais aliados, como Geddel Vieira Lima, Romero Jucá, Eliseu Padilha e Moreira Franco – queria salvar a própria pele diante do avanço da operação Lava-Jato. No fim das contas, a classe média foi usada como massa de manobra pela direita e grupos econômicos para impulsionar o pedido de impeachment nas controversas manifestações sob o manto de combater a corrupção.

“O golpe não é uma concertação maravilhosa plena de diversos atores, é uma tempestade perfeita e o próprio Temer estava com medo de assumir isso. Casou interesses de diversos atores, alguns bastante poderosos, sem deixar brechas para mais uma eleição”, avalia. “O objetivo do Temer ao assumir o governo foi salvar a sua pele e a pele de seus aliados. Nessa tempestade perfeita, existem interesses internacionais, nacionais, financeiros, mas existe também uma parcela extremamente corrupta do nosso Parlamento, que está lá há séculos e que se viu tremendamente afrontada pela possibilidade do alargamento da Lava Jato.”

Preocupação com os militares

Um dos fatores que mais preocupa o historiador é o comportamento dos militares diante da crise política e da atuação do governo Temer, que segundo ele, tem incomodado bastante a ala mais radical do Exército. “Quem está segurando a ala mais radical do Exército é o general Villas Boas, o comandante da força, evitando que eles adotem uma postura política. Esse grupo, apontado pelo professor como agressivo e protofascista, segue a linha de pensamento do deputado Jair Bolsonaro, que criminaliza, por exemplo, os movimentos sociais e pode se rebelar a qualquer momento, tornando-se protagonista no comando do país. O chefe do gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, é visto como um dos integrantes dessa ala, e está muito próximo ao presidente Temer. “Eu participo de alguns grupos de militares e fico apavorado, eles são completamente alucinados.”

Em posição similar estão as outras duas Forças, a Marinha e a Aeronáutica, que viram seus investimentos estratégicos em pesquisa e tecnologia serem desarticulados pelo governo Temer. Uma série de projetos importantes está sob ameaça como a atuação na Amazônia Azul, área marítima considerada estratégica, e o acordo de compra de caças da FAB, que prevê troca de tecnologia e a participação brasileira na construção de outras aeronaves, além do revés no Programa Nuclear brasileiro que preocupou também setores ligados à pesquisa e ao desenvolvimento científico. Sem falar na permissão para governos estrangeiros, como os Estados Unidos, de uso da Base de Alcântara de lançamento de foguetes, e que está prestes a sair do papel. “O Temer está oferecendo tudo, terras da Amazônia para estrangeiros, o pré-sal. Hoje, a crise brasileira é majoritariamente interessante aos atores internos. Agora, o governo do Brasil não é mais só uma questão nacional e o Temer acredita que, com isso, ele se fortalece”, explica.

Governo de doação

Para sustentar tudo isso, Fernando Horta diz que Temer montou um governo de “doação”, distribuindo cargos e verbas entre seus apoiadores. “Pode olhar que tudo o que seus apoiadores exigiram ele doou. Era um ministério pra um, um ministério para outro. E com retaliação, porque é a única coisa que ele tem, ele doa uma parte do poder político e exige fidelidade. É com isso que ele está se segurando”, explica.

Para o professor, a estratégia dos golpistas, no entanto, sofreu um revés: por um lado porque a PGR de Rodrigo Janot não está sob a tutela do presidente e, por outro, porque Joesley Batista, da JBS, assistiu à prisão de outros corruptores e traçou sua própria estratégia para ficar livre. “O Joesley se antecipou porque, quando ele viu o Marcelo Oderbrecht destruído, o Eike Batista preso, aí ele pensou, eu sou o próximo da lista. E jogou de uma forma não muito leal pra se livrar disso”, analisa.

Golpe saiu pela culatra?

Para Fernando Horta, três fatores diferenciam o impeachment de Dilma de Fernando Collor. Primeiro, havia um consenso nacional em torno da culpabilidade do ex-presidente; segundo, havia maior materialidade nos crimes cometidos, apesar de as investigações terem sido superficiais; e como terceiro ponto, o vice de Collor, o ex-senador Itamar Franco, contava com maior legitimidade e fair play político do que Temer. “Ele foi de uma finesse política violenta, ele não virou o transatlântico de uma hora para outra, foi fazendo medida pontuais”, observa.

Apesar dos inúmeros erros cometidos na gestão de Dilma em relação à condução da política econômica, quando ela corrigia esse rumo e havia uma sinalização positiva para o futuro, veio o impeachment e Michel Temer assumiu e montou um ministério nada notável. A gota d’água foi a escolha de medidas neoliberais por Henrique Meirelles. “Ele realmente precisa de um senso político. A gente não pode deixar a economia decidir os rumos políticos, a politica é quem tem que decidir o que a economia vai fazer. Você tem que chegar para a economia e falar, eu quero emprego, quero aumento de renda… Agora, deixar um economista assumir os rumos políticos de um país, aí acabou o mundo”, afirma.

Outro fator que influencia no atual cenário é a composição do Congresso Nacional, que segundo Fernando, em sua maioria atua de acordo com seus próprios interesses. “Por que o Temer não cai? Não cai porque a democracia como um todo, não só a democracia brasileira, nunca está preparada para a consolidação de uma maioria venal, a democracia é feita pra você contornar venalidades pontuais. A democracia não está preparada para ter 300, 400 interessados em seus próprios bolsos, enfiados em processos de corrupção. Nosso Parlamento tem mais de 50% assim. E aí, a democracia brasileira não tem ferramentas para lidar com uma maioria venal”, completa.

Globo e o capital

“A Globo está onde está o capital, essa é a situação”, atesta Fernando Horta ao dizer que a Rede Globo, enquanto empresa, se apresenta como o terceiro grupo que está fora do controle do governo e que busca apenas o interesse econômico. Para ele, a Globo comprou a tese de que tirando a Dilma a economia voltaria a crescer, mas isso não aconteceu e acabou por prejudicar todos os setores, inclusive seus anunciantes. “A Globo agora percebeu que tudo isso não resolveu o problema, quando a economia cai, os anunciantes dela caem também e o dinheiro que ela recebe do governo para aumentar em propaganda não supre o dinheiro que uma economia aquecida faria com a mídia. Não paga o que ela perde de anunciante”, observa.

Por isso, o aumento da pressão contra Temer e horas e horas de Jornal Nacional pra cima do presidente. “A postura escancaradamente política da Globo – ela sempre foi, mas, com Roberto Marinho era política de uma forma soft – agora ela está fazendo isso de uma forma tão escancarada que as classes média e média baixa estão percebendo claramente o que está acontecendo. E os anunciantes da Globo passam a ser vistos como anunciantes contra o povo, contra o trabalhador. ‘A Globo apoia reforma que está tirando a minha aposentadoria…’”, completa. Na sua avaliação, a fissura provocada ao derrubar a estrutura política do país não foi calculada, apesar dos alertas de historiadores, economistas, sociólogos e cientistas políticos que diziam que um golpe político representaria alguns anos de incerteza que contaminaria o cenário econômico. “O depoimento do dono da Riachuelo é algo muito significativo. Eles estão queimando o capital social da Globo muito rápido”, afirma.

PSDB na mira

Segundo Fernando Horta, o PSDB de Aécio Neves deu errado quando eles se viram vítimas da própria estratégia. Acostumados a ter influência no Poder Judiciário, os tucanos ensinaram ao PT o caminho das pedras do sistema político para financiar campanhas eleitorais por meio de caixa 2 e propinas, e, quando resolveram denunciar os petistas, as mesmas forças que os ajudaram a sustentar o golpe se viraram contra eles. “O PSDB entregou para o PT o doce, o PT comprou, ‘vamos fazer como todo mundo faz, porque assim que é feita a política brasileira há seculos’. E a ideia do PSDB foi ‘quando estiver incomodando, nós mostramos que eles estão fazendo errado e eles caem’. Foi exatamente esse o plano do Aécio e a cúpula do PSDB”, diz.

O que o PSDB não imaginou é que para fazer o PT cair, foram acionadas forças de extrema-direita como os Bolsonaros, MBLs, Vem Pra Rua – vale lembrar que foram financiados pelos próprios tucanos – e que têm um discurso da antipolítica. “Não é só contra o PT, é claro que é mais contra o PT, mas é um discurso que ataca o PSDB”, diz, ao lembrar que Aécio Neves e Geraldo Alckmin foram obrigados a sair escoltados de uma manifestação pelo impeachment realizada na Avenida Paulista. “Naquele momento, eles deviam ter acendido uma luz, ‘opa, peraí, não podemos confiar nessa gente’. Porque esse protofascismo, a antipolítica vai atacar e o que o PSDB não esperava era exatamente isso. Como ele abriu os furos do PT, aí esse protofascismo olhou para o lado e disse: ‘você também fez, nós vamos atrás de você’.”

Frente de Esquerda

Fernando Horta acredita que, independente do que acontecer daqui pra frente em relação ao governo Temer, e de uma possível ou não candidatura de Lula à presidência, a esquerda só tem uma saída para conter o avanço da direita neoliberal e da extrema direita: se unir estrategicamente para reforçar as bancadas no Congresso e voltar a fazer o trabalho de base. Para ele, PT, PSOL, PCdoB e PDT devem, municiados com pesquisas acadêmicas, valorizar cada voto. “A esquerda tinha que sentar e se juntar, lançar dois candidatos a senador da Frente de Esquerda, lançar os mais cotados e fazer isso em todos os estados. Se o PT é mais forte no Rio Grande do Sul, o PSOL apoia, se o PSOL é mais forte no Rio de Janeiro, o PT apoia. Precisa organizar isso, uma inteligência política tem condições de fazer isso. Fazer o que o Suplicy fez em São Paulo. Ele é senador (tem votos), ele teve uma votação tão expressiva que colocou mais três ou quatro da bancada. Por que não estão fazendo isso?”, propõe.

Sobre o trabalho de base, Horta acredita que o PT deve voltar às suas origens e, principalmente, se reaproximar dos jovens e universitários, promover palestras e debates. “Cadê o trabalho de base do PT? Tem tanto professor de esquerda fazendo trabalho nas redes sociais que podia ser colocado dentro de um grande projeto do partido, fazendo palestras pelo país, conversar com as lideranças. Vocês acham que a direita não está fazendo nada?”, indaga. Um estudo que ele mesmo realiza desde 2014 mostra o mapa de investimentos feitos na ponta pela direita. “A direita treinou mais gente em 2016 no Brasil do que no resto do mundo inteiro. Há muito tempo, está havendo um investimento de base no Brasil, eles começaram fazendo seminários para lideranças liberais, quem assiste são guris recém formados. Esses caras compram o discurso, passam esses discursos para os seus grupos e associações e quando você vê, tem um trabalho literalmente leninista de contato que a direita vem fazendo.”

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O saco de “bondades seletivas” do STF

Ao apagar das luzes do semestre judiciário assistimos o Supremo Tribunal Federal (STF) soltar o Sr. Rocha Loures e devolver o exercício do mandato a Aécio Neves. Dirão alguns que essas decisões foram monocráticas e não refletem a posição da corte em sua composição plena.

Bobagem. As decisões individuais tomadas pelos ministros vão para a conta do STF sim. É importante não cairmos na cilada de divisar entre ministros sérios e outros nem tanto. O STF é uma instituição que abriga, protege e blinda seus componentes de modo a torná-los intocáveis.

Não importa a suspeição escancarada de Gilmar Mendes, ele se arroga o direito de relatar os processos de seu amigo íntimo Aécio Neves e nenhum de seus pares dá um ai. Fala mal de colegas em entrevistas, reúne-se com réus, dá conselhos e consultoria a investigados e tudo fica por isso mesmo.

A presidenta da corte não acha nada de mais proclamar que o STF não ficará alheio ao apelo das ruas por “justiça” e, com isso, afirma o consenso de seus pares de que é preciso jogar para a plateia. A pieguice venceu a sobriedade e a imparcialidade.

Muitos juristas que se querem “do bem”, isto é, críticos ao golpe que assola o Brasil, insistem em que as bondades da véspera do recesso foram acertadas e marcam uma virada garantista do STF. O fato de as decisões beneficiarem os de sempre não viria ao caso, porque, ao apagar das luzes, beneficiaria também aqueles que foram caça do inquisidor de Curitiba e terminaria por devolver o Direito aos seus trilhos.

Não compartilho o otimismo. O que se constata é apenas mais do mesmo. Já vimos o então ministro Carlos Velloso abraçado às gargalhadas com o advogado de Paulo Maluf, depois de soltá-lo da preventiva que perdurava cinquenta dias. Não era necessariamente a decisão que estava incorreta. Era o tom. O aparente deboche.

Ao fundamentar seu despacho, o ministro Marco Aurélio justifica o retorno de Aécio ao Senado com a seguinte laudatória ao político que, por não ter aceitado o resultado das urnas, colocou o Brasil na pior crise de sua história republicana:

“É brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira”.

Menos, ministro Marco Aurélio! Assim passa a impressão de que se deixou levar pela tietagem por Aécio Neves e joga o dever de imparcialidade no lixo. Sua Excelência não se importou, como seus pares, com os 54 milhões de votos triturados pelo golpe, achando oportuna aquilo que o ministro aposentado Ayres Britto cinicamente chamou de “pausa democrática”.

Eleições fraudadas? Não é esse o resultado do julgamento do TSE. Por duas vezes afirmou a regularidade dos votos dados a Dilma Rousseff. Uma, quando à unanimidade aprovou as contas de campanha e, outra, quando rechaçou as ações que queriam atribuir à chapa vencedora abuso de poder econômico e político.

Ou será que o Ministro Marco Aurélio, no ensejo de cortejar Aécio Neves, estará antecipando seu voto em recursos anunciados pelo PSDB da decisão que julgou improcedentes suas ações, que não passavam de “encheção de saco”, como definiu o próprio Aécio, mau perdedor e moleque que não respeita nem a democracia e nem a Constituição?

Tristes tempos. Tudo leva a crer que o STF não se dá o respeito, nem disfarça suas preferências. Enquanto parecem “melar” qualquer reação ao golpe, dão suporte à turma de Curitiba que massacra o PT e Lula. O homem da mala de Temer é solto após quarenta dias; Vaccari, o tesoureiro do PT, porém, contra quem nada de concreto se conseguiu apontar, fica preso por dois anos, por conta de indícios criados com suposições e convicções sem base empírica. Laudatória a Vaccari? Nem pensar!

A decisão que favorece Aécio não está, no seu dispositivo, errada. De fato, nada há na Constituição da República que autorize o judiciário a afastar preventivamente um senador do exercício de seu mandato. Mas não é isso que vem ao caso.

O que escandaliza qualquer jurista que não tenha ainda perdido sua sanidade mental é a extrema politização por detrás da opção do julgador. Será que faria o mesmo se o afastado não fosse de sua predileção, ante tantos elogios pegajosos – e desnecessários – a Aécio Neves? Não seria ilegítimo supor que não.

Causa espécie que esse “neogarantismo” no STF vem no momento em que os golpistas de 2016 começam a ser chamados à responsabilidade. E olha que essa chamada também só se dá, por parte do MPF, por absoluta falta de alternativa, dado o vulto da sujeira posta a nu, difícil de ser escondida debaixo do tapete.

Nunca é tarde? Enquanto isso, os abusos contra Lula não cessam em Curitiba. E nada se faz. No CNJ, reclamações contra o inquisidor da província do Paraná não são tratadas nem com pressa e nem com presteza. Mais de uma dezena já foi arquivada. Agora, a derradeira, caminha a passos de cágado.

O vaidoso Dallagnol se dá ao trabalho de produzir alegações finais no não-caso do triplex, com mais de 300 páginas. Quem tanto escreve sobre um não-fato singelo mostra a absoluta falta de certeza sobre tudo. Trata-se de peça cheia de especulações, em que provar é o que menos interessa. Consegue-se chegar ao ápice do cinismo de confundir prova com argumento. Para provar, segundo Dallagnol, basta argumentar. Pouco interessa se suas premissas não têm apego à verdade, sua conclusão pretende ser sólida para condenar.

É a velha mania do MP moralista de construir castelos nas nuvens. Montam, seus aprendizes de feiticeiros, teorias desenhadas com complexos organogramas e, depois, esforçam-se por recortar testemunhos para encaixar nos seus construtos mentais. Se o testemunho não confirma a teoria, é dispensado. A teoria é simples: Lula é culpado. Para sustenta-la, basta um PowerPoint. Aqueles que dizem o contrário são confinados até dizerem que Lula é culpado. Leo Pinheiro precisou de meses para mudar de ideia, Marcelo Odebrecht de dois anos.

Mas Rocha Loures é solto rapidamente. Afinal, estava prestes a entregar seu patrão, Michel Temer, para quem carregava uma mala com 500 mil reais...

Esse mesmo STF que solta Rocha Loures não se preocupou com Marcelo Odebrecht. Sua petição de habeas corpus foi negada. Eis o ponto da questão. Que Fachin esteja certo em pontificar que prisão preventiva não serve para forçar delação, ninguém vai refutar. O problema é a seletividade que carcome a imparcialidade da justiça e aniquila a segurança jurídica.

É o descaso até com as aparências; são as adjetivações, os vários pesos e as várias medidas, as simpatias descaradas e as antipatias mal disfarçadas; são as alianças políticas expostas midiaticamente e as omissões interesseiras: tudo isso corrói a institucionalidade e transforma a prestação jurisdicional num grande faz-de-conta. Pouco importa se às vezes os magistrados acertam; é inaceitável a quantidade maior de vezes em que derrapam sem se importarem com a imagem da corte.

A compostura e o apego à liturgia por parte de membros do judiciário não são uma “frescura”. São, em verdade, a maior garantia de incolumidade dos juízes. Enquanto forem respeitados como pessoas fora de qualquer suspeita não serão tangenciados. A aura de respeitabilidade cria um natural temor reverencial.

Com esses escorregões e essas contradições no seu portfólio, o STF não tem o direito de se queixar quando lhe atribuem papel decisivo no golpe parlamentar contra a Presidenta Dilma Rousseff. E, quando no futuro olharmos para trás, a imagem da corte neste trágico período estará irremediavelmente associada à politização partidária e ao pouco caso com a missão de fazer justiça. Mas, o pior de tudo é a confiança nas instituições que fica definitivamente comprometida e esta, como um vaso precioso, quando partido, não volta ao que era antes, nem que o melhor restaurador consiga artisticamente colar seus cacos.

Eugênio José Guilherme de Aragão – Ex-Ministro da Justiça, Subprocurador-geral da República aposentado, Professor da Universidade de Brasília e Advogado.
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Como Sérgio Moro agiu para não perder a Lava Jato

Moro e os primeiros passos na construção de um ídolo
A primeira reportagem da série, publicada na semana passada, contou como o juiz Sérgio Moro emparedou o ministro Teori Zavascki, em maio de 2014, e impediu que uma antiga investigação sobre lavagem de dinheiro fosse para o Supremo Tribunal Federal (STF). De lá o processo seguiria para os fóruns adequados  — os chamados juízos naturais –, definidos por critérios previstos em lei. O primeiro deles é o local onde ocorreram os crimes. No caso de acusados por foro por prerrogativa de função – deputado, por exemplo –, a investigação ficaria com o próprio Supremo Tribunal Federal. Enfim, a Lava Jato seguiria seu curso natural, atendendo ao princípio da impessoalidade da Justiça – não é à toa que seu símbolo é uma mulher com os olhos vendados. Vamos tratar agora de outros fatos, forjados para manter em Curitiba a operação que, enquanto se manteve exclusivamente nas mãos de Sérgio Moro, atingiu apenas o PT e seus aliados.

* * *

O doleiro Alberto Yousseff tinha negócios e residência em Londrina, no Paraná, quando foi preso na operação Banestado – a lavanderia funcionou principalmente nos anos do governo Fernando Henrique Cardoso. Fez acordo de colaboração – quando não havia ainda a lei da delação premiada – e, em 2004, deixou a cadeia, com o compromisso de que não mais praticaria crime.

Só que a Polícia Federal continuou a monitorá-lo. Não só ele, mas também de pessoas ligadas ao seu principal cliente, o deputado José Janene, do PP. Por alguma razão ainda não clara no inquérito que deu origem à Lava-Jato, que é de 2006, interceptou ligação telefônica de um assessor de Janene, Roberto Brasiliano, e de seu advogado, Adolfo Gois.

Foi aí que o delegado Igor Romário de Paula, da Polícia Federal, descobriu que Beto, uma das formas como Janene e seus amigos chamavam Yousseff – a outra era Primo –, continuava no crime. O advogado conta para Brasiliano:

— Ontem mesmo tava o Beto lá, e começaram a falar o nome das empresas que depositaram na conta da outra lá, sabe? – diz o advogado, segundo a transcrição que foi para o juiz Sérgio Moro, como fundamentação para abertura de inquérito.

Na conversa, já se sabe que o cliente do Beto é Janene, então deputado federal, e isso obrigaria o juiz a remeter o processo para o Supremo Tribunal Federal.

Também se sabe que a investigação está relacionada a um desdobramento do inquérito do mensalão, em Brasília, para investigar a lavagem de dinheiro de Marcos Valério.

Mas Sérgio Moro, num despacho de próprio punho, com sua letra miúda, manda abrir inquérito e se considera seu juiz natural, por dependência ao processo em que Yousseff tinha obtido benefícios como colaborador.

Sérgio Moro considerou que Yousseff, por ter feito o acordo de colaboração com ele, em outro caso, o do Banestado, dois anos antes, estivesse vinculado a ele. Por essa lógica, seria um vínculo eterno e faria de Moro dono de Yousseff.

Também chama a atenção o fato de Moro fazer o seu despacho à mão, o que indica que ele tinha pressa em abrir o inquérito.

E parece que tinha mesmo.

No dia seguinte à sua decisão, que abriu o inquérito que dará origem, oito anos depois, à Lava Jato, o Tribunal Regional Federal determinou que metade dos inquéritos até então tramitando sob a jurisdição de Moro deveria ser encaminhada a outra vara.

No seu despacho manuscrito, Moro vinculou este inquérito ao processo da colaboração de Yousseff e, assim, criou uma dependência do inquérito à sua jurisdição.

Outros inquéritos poderiam seguir para um colega de Curitiba. Mas este não.

Yousseff era dele.

Manuscrito indica que Moro tinha pressa em decidir:
estava às vésperas de perder o que viria a ser a Lava Jato
“Uma das mais salientes garantias do cidadão no atual Estado Democrático de Direito apoia-se no princípio do juiz natural”, diz o criminalista Luiz Flávio Gomes, em um estudo sobre a impessoalidade da Justiça.

Mais uma vez, esta regra estava sendo desrespeitada na Vara de Moro.

Mas viria mais.

Em 2014, como desdobramento do inquérito que Moro segurou para si, o Ministério Público Federal presta informação falsa em uma representação a Moro.

Dá como endereço de Yousseff uma residência em Londrina, mas, desde 2009, a Polícia Federal, o próprio Ministério Público e juiz Sérgio Moro, sabiam que o doleiro já morava e tinha escritório em São Paulo.

Por que o endereço em Londrina?

A resposta óbvia é que o Ministério Público tentava forçar o vínculo com Sérgio Moro.

No caso da Lava Jato, os fatos mostram que a maior parte das ações descritas como crime ocorreu muito longe do Estado do Paraná, mas, com a informação falsa de que Yousseff residia em Londrina, se criava a ilusão de que o local para investigar e julgar os atos da Lava Jato era Curitiba.

Por que tanto interesse em segurar uma investigação?

É uma resposta que pode esclarecer muita coisa.

Mas o que está claro é que a Lava Jato só atingiu alvos fora do PT – Michel Temer e PSDB principalmente –, depois que Moro perdeu o controle sobre ela.

O que teria acontecido se, lá atrás, a Justiça tivesse agido como impessoalidade?


Dallagnol e o colega Lima





MPF presta informação falsa: Yousseff já não morava em Londrina

Esta reportagem faz parte do nosso projeto de crowdfunding sobre a Lava Jato. Outras virão. Fique ligado.

Joaquim de Carvalho
No DCM
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Estudo analisa concentração midiática e o direito à comunicação na América Latina


A concentração das empresas de mídia na América Latina e seus efeitos no fluxo de informação na sociedade e na organização política é o objeto de estudo da Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ, na sigla em inglês). 

Alguns países latino americanos estão vivenciando o fortalecimento de monopólios midiáticos, mesmo com a aprovação de leis que tentam evitar a concentração do setor. Leia mais abaixo: 

Do Nodal

La restauración conservadora, el lugar político de los medios y la integración vertical en América Latina y el Caribe

Por Lucía Cholakian Herrera – NodalCultura

La concentración mediática implica la posesión de diversos medios de comunicación en manos de pocos dueños. Por sencillo que parezca en su descripción más burda, este fenómeno -producto de la expansión del modelo neoliberal, el avance del mercado en la gestión de los medios de comunicación y la aparición de una diversidad de plataformas y modelos mediáticos integrados- genera efectos profundos en la circulación de información en las sociedades, y por lo tanto, en su organización política.

Este fenómeno, que se generó globalmente en los últimos 30 años, tiene un impacto central en la cultura de las sociedades. La ausencia de diversidad de emisores disminuye la pluralidad de voces, manifestaciones artísticas y presencia de distintas ideologías en las pantallas, medios gráficos y el aire radiofónico.

La nueva conformación tecnológica suma un fenómeno no menor, que es el de la posesión por parte de estos conglomerados de servicios de telefonía fija, celular, internet y en algunos casos, televisión paga.

¿Qué sucede en América Latina en torno a la concentración mediática? ¿Cuales son los horizontes esperables considerando la coyuntura actual?

Grupos concentrados y hegemonía comunicacional

Si bien la concentración mediática precede a este momento de restauración conservadora en América Latina, en algunos países se está verificando el fortalecimiento de los grupos monopólicos. Por el contrario, los gobiernos denominados “progresistas” de la primera década del siglo impulsaron medidas de democratización, pluralidad de voces, limitación a la posesión de licencias y de prestación de servicios, entre otros.

Argentina

El ejemplo más consolidado de este proceso es la Ley de Servicios de Comunicación Audiovisual 26522/09 de Argentina, producto de largos debates de grupos de distintas procedencias, anulada el mes de diciembre de 2015 tras la asunción de Mauricio Macri. Lo curioso de esto es que ese mismo día, cuando se anunciaba la intervención del organismo de la Ley SCA, el AFSCA, y la creación de la ENACOM; el ministro Oscar Aguad aludió a un concepto no nuevo pero sí emergente en los debates comunicacionales: la convergencia.

Sostenida por la supuesta urgencia por pensar a la convergencia en el marco de una expansión de las tecnologías y una transformación en los usos y apropiaciones de los medios, se eliminó la discusión de fondo que implicaba pensar a los medios en su producción y posesión en tanto generadores de contenidos. Y hoy, en Argentina, se espera que la Ley de Convergencia sea votada en el Congreso tras las elecciones.

Paraguay

En otros países, por ejemplo, la concentración mediática está aún en un nivel de discusión inicial. Sin ir más lejos, uno de los avances presentados recientemente por OBSERVACOM sobre la situación mediática en Paraguay arrojó un resultado preocupante: todos los medios están concentrados en “dos o tres grupos” de los cuales uno tendría relación directa con el presidente Horacio Cartés. Esto preocupó a múltiples organismos internacionales en tanto restringe absolutamente el acceso a la información y la diversidad de voces para los ciudadanos.
Brasil
El caso brasilero es tan complejo y crítico como su situación política actual. Tras su asunción como presidente interino, Michel Temer tomó medidas en pos de desarticular la autonomía de la Empresa Brasil de Comunicación (EBC), traspasandola al ejecutivo de manera que ésta pasó a depender directamente de presidencia.

Costa Rica

El panorama en el centro de la región tampoco es optimista. En Costa Rica se discute la posibilidad de avanzar en contra de la concentración mediática pero el tema se encuentra fuera de agenda por el mismo motivo por el cual es urgente. Recientemente, en el marco del I Foro Institucional 2017 Libertad de expresión, comunicación y democracia el Magistrado de la Sala Constitucional, Dr. Fernando Cruz Castro, hizo un llamado a múltiples espacios de la política e instituciones gubernamentales a avanzar sobre medidas para fomentar la pluralidad de voces.

El “fantasma” González y la concentración de medios en Centroamérica

En una escala mayor, se conoce la existencia de Ángel González, un empresario de los medios basado en Guatemala que al día de hoy posee cientas de frecuencias y canales de tv a lo largo de toda América Latina. La desregulación de la concentración mediática genera imperios como éste: la libertad de mercado atropella de libertad de información, de expresión y de opinión. La concentración mediática, es, ni más ni menos, una restricción a los derechos civiles y culturales que fueron consensuados mucho antes de que existieran las ramificaciones que la convergencia mediática aglutina. Por dar otro ejemplo, el grupo Televisa en México ocupa más del 60% de las frecuencias y canales. En El Salvador, el mismo porcentaje de señales están en manos de un mismo grupo: Telecorporación Salvadoreña. Sumado a esto, un gran número de licencias están bajo irregularidades o no fueron otorgadas por el ente regulador, ANTEL.

La concentración de medios y el “caso” Venezuela

En marzo de 2014, luego de la violenta revuelta opositora que causó varias muertes en Venezuela, las tres principales asociaciones de diarios del continente lanzaron la campaña “Todos somos Venezuela, sin libertad de prensa no hay democracia”.La iniciativa contemplaba que cada periódico vinculada a los medios concentrados publicara todos los días, con esa consigna, una página con información elaborada por medios opositores venezolanos.

Esta operación mediática fue idea de Gerardo Araújo, gerente general del diario El Universal de Cartagena, y participaron: el Grupo Diarios de América (GDA), que está compuesto por 11 medios del continente, el grupo Periódicos Asociados Latinoamericanos (PAL), que nuclea a 18 grupos editoriales de 11 países y la Asociación de Editores de Diarios y Medios Informativos (Andiarios), que agrupa a 53 periódicos colombianos.

De la iniciativa, que más que una operación de prensa era una operación política, como lo reconoció Nora Sanín, directora de Andiarios, participaron unos 80 medios de la región, entre ellos grandes periódicos como O Globo de Brasil, El Tiempo y El Espectador de Colombia, La Prensa de Nicaragua, La Nación y Clarín de Argentina, El Heraldo de Honduras y La Prensa de Panamá.

Un  presente complejo

En análisis caso por caso de cada país de la región implicaría un trabajo extensivo y complejo: la concentración no sólo implica velar el acceso a la información sino que también, por la magnitud del poder económico y político que detenta, encuentra las formas de enmascararse y esquivar la ley. El grupo Clarín en Argentina es un ejemplo de ello. En términos de regulación mediática, el panorama no es positivo. Pocos son los gobiernos que asumen un compromiso con la pluralidad de voces y la libertad de expresión, y si bien existen espacios internacionales y organismos regionales, estos tienen poca incidencia en la confección de políticas públicas en el marco de gobiernos que apuntan al vaciamiento del Estado y a la desregulación.

En el suplemento de hoy, desde NodalCultura ofrecemos una serie de perspectivas y voces que ayudan a componer el escenario en el cual se enmarca nuestra región, y que ilustra los debates que se dan desde distintos espacios en pos de una configuración mediática más democrática.


No GGN
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Não se engane: é primavera no Brasil!


Muitos brasileiros tinham esperança, ou ao menos expectativas, na atuação da Justiça. Mesmo sabendo que os tribunais brasileiros são lentos, formais e que se expressam num leguleio que poucos entendem – mesmo assim! – esses brasileiros tinham esperanças. Não podíamos crer, materializar, o dito antigo de que a Justiça no Brasil é feita – e com dureza! – apenas para ladrão de galinhas. “Para os amigos tudo, para os inimigos a Lei!”.  Nem muito menos podíamos imaginar que seria através de tribunais brasileiros que interesses estrangeiros declarariam guerra ao Brasil.

Uma guerra de novo tipo: uma guerra sem guerra, ou seja, uma guerra que usa meios não bélicos para destruir, solapar, aniquilar a capacidade do adversário. Assim, utilizando-se de modernos meios tecnológicos – mídias digitais, propaganda massiva, formação de quadros de elite em universidades estrangeiras, sistemas de estágios e bolsas de estudos em centros de treinamentos, etc... arma-se uma elite para atuar a serviço, consciente ou inconscientemente, desse poder estrangeiro.

O Brasil não seria o primeiro alvo. Na verdade Ucrânia, Líbia, Egito, Tunísia, Síria, Geórgia e Turquia foram alvos anteriores desse modelo novo de guerra – uma guerra que não precisava recorrer aos custosos meios tradicionais de luta com canhões, bombardeios e destruição de cidades. Podia-se fazer a guerra a bem dizer... sem guerra. Por outros meios. Não era exatamente uma “guerra híbrida” ainda. A guerra híbrida misturaria meios novos e meios tradicionais. Por enquanto, nas chamadas “primaveras”, a guerra seria “sem guerra”.

Para funcionar a “guerra sem guerra”, precisa-se conhecer bem o ponto fraco do inimigo. No caso brasileiro foi fácil: homens do talho de Victor Nunes Leal e Raymundo Faoro já apontavam para a chaga aberta do país – o caráter patrimonial do Estado brasileiro. O patrimonialismo, no perfeito conceito de Max Weber, permitiu que uma elite parasitária colonizasse o Estado e cooptasse tudo e todos que se apresentem como “o novo”, “o transformador”, “o renovador”. Trata-se do velho “transformismo” das elites, e de seu poder de cooptação, tão bem descrito por Jorge Amado em seu personagem “Doutor Mundinho”, de “Gabriela, cravo e canela”.

Cabia, posto, utilizar-se dos males propiciados pela elite corrompida do país como brecha para iniciar o ataque à soberania nacional. O interessante é que tal ataque a nossa soberania seria feita pela parcela, aparentemente, não corrompida dessa mesma elite. Estrangeirada, imbuída do élan “renovador”, tal elite embora inteiramente colonizada, vestida, como no dizer de Frantz Fanon, com a máscara do colonizador para impor ao seu próprio povo um modelo importado e alienado.  A elite “renovadora”, capacitada em centros estrangeiros,em nome de uma pureza que só o “outro perfeito”, “o estrangeiro”, “o espelho” em que devemos nos mirar e, assim, deixar de ser o que somos para ser a cópia mascarada do “Outro” colonizador, renega sua própria gente, sua história e suas tradições.

Com tudo isso destrói as bases da própria soberania nacional.

A Operação Lava-Jato abriu, sim, para muitos, a esperança de que as coisas mudariam,  o patrimonialismo de mais de quatro séculos seria arrancado pelas raízes e que o país seria “passado a limpo” – mas, infelizmente, só miravam no espelho do Outro, do estrangeiro. Depois de seus cursos e estágios no exterior se sentiam prontos para a hercúlea tarefa de “limpar” o Estado brasileiro, tomando-a como “missão”. De qualquer ponto que puxassem o fio viria o novelo de pecados da história-pátria: propinas, sinecuras, prebendas, filhotismo, estelionato, favoritismo, peculato, e tanto mais... Contra uma “história feia”, a nossa, a da própria pátria, considerada viciosa, apunham a história virtuosa d´“Outro”, sem saber que a história desse “Outro” é uma pura construção mítica, ideológica, benzida na pia da religião.

Incultos na sua erudição tomaram o mito d´Outro como história.

Iniciaram-se, então, os procedimentos jurídicos, o flanco da “guerra sem guerra”, a primavera do Brasil: afinal poderosos iriam para prisão. E realmente foram. Foram mesmo? Bem, Eduardo Cunha – uma unanimidade nacional, uma espécie de “meu malvado predileto” da Nação – mas, só depois que cumpriu seu papel, o de defenestrar Dilma Rousseff do seu cargo via acusações que seriam nos meses seguintes “fichinha”, “crime” de freira de colégio interno, face ao chorume a vazar do Congresso Nacional nos meses seguintes ao seu impeachment.

Bom, prendeu-se Cunha com seu aspecto melífluo, sua voz dissimulada,  suas mãos felinas e seu cabelo oleoso e com aparência de caspa severa – está lá! Condenado a 15 anos de prisão! No entanto, sua esposa – uma jornalista de grande experiência foi considerada inocente, pois não sabia de onde caía o dinheiro no seu generoso cartão de crédito... Há quem mais? Ah, não... Esse está livre; este outro... Fez delação e foi solto; aquele... hum,  foi liberado e.... acolá outrem está em prisão domiciliar.

O próprio Cunha é personagem central de tramas noturnas da República e continua sendo personagem central no “esquema” (ou será “organização”, um sinônimo talvez de “quadrilha”)  que sustenta com propinas e malas cheias o presidente em exercício. Portanto, é, em verdade, um homem mais livre que a maioria dos 204 milhões de brasileiros que não escolheram seu presidente e com passes de equilibrista esticam seus salários até o mês seguinte!

Ah, temos sim um prisioneiro da Lava-Jato: o Almirante Othon Silva, condenado a 43 anos de reclusão. Um homem que prestou inúmeros serviços à Pátria, que enfrentou terríveis forças internacionais para dotar o país de uma tecnologia única e avançada, resistindo heroicamente às pressões ocultas de grandes potências. Envergonhado, após a prisão, tentou o suicídio. Mostra caráter! Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, qual outro político escreveu sequer uma linha de arrependimento? Nada!

Muito pelo contrário continuam, com recursos escusos, conspirando contra a ordem constitucional da República. No entanto o tribunal entendeu que o homem que dotou o país de alta e exclusiva tecnologia de ponta, um saber estratégico para a Nação, merecia uma pena 3.7 vezes superior ao mago do mal que presidiu o Congresso Nacional, o senhor Eduardo Cunha. Decidiu-se punir um Almirante muito mais do que quaisquer um dos malfeitores que roubam não só o dinheiro, mas principalmente o bem maior do povo, roubam o voto dos cidadãos.

Temos, contudo, como explicar mais esse paradoxo: como permitir que um país com tantas riquezas como o Brasil pudesse se dotar de uma tecnologia nuclear autônoma? Tinha-se que exemplificar em alguém o castigo para parar, deter e nunca mais permitir a ousadia de uma mera colônia neo-extrativista de ser, de fato, um país verdadeiramente soberano.

Como se não bastasse, o mesmo tribunal, aliado a governos estrangeiros, condenam as empresas brasileiras. Isso mesmo, as empresas. Não condenam apenas os executivos responsáveis pelos atos de corrupção, condenam as empresas. Ou seja, em vez de julgar “CPFs”, o tribunal julga “CNPJs”. Condenando as empresas  com multas bilionárias a serem pagas a governos estrangeiros, conseguem gerar desemprego massivo, destruição de postos de trabalho, extinção de modernas tecnologias, subdesenvolvimento e a retirada do Brasil de mercados duramente conquistados. E os executivos? Bem, esses são “premiados” e vão para casa! Uma tornozeleira aqui, outra ali; uma retenção de passaporte de um e de outro não... e para outros nenhuma punição! Ou seja, as empresas, os “CNPJs”, são condenadas, caminham para extinção, o desemprego campeia, os trabalhadores sofrem e os executivos – “CEOs”, gostam de dizer! – vivem feliz o resto da história!

Nem as empresas que colaboraram, e mesmo colocaram em funcionamento o Holocausto durante o Terceiro Reich, foram punidas desta forma. A punição recai sobre seus proprietários e executivos e hoje são orgulho da nova Alemanha. Aqui, como se não bastasse a contaminação de valores intangíveis das empresas, devora-se a própria capacidade das empresas sobreviverem. Assim, a engenharia, a pesquisa geológica, a mineral, agropecuária, ferroviária, a engenharia de alimentos, os laboratórios das universidades, transportes e logística passam a ser alvo de uma operação profunda de desmonte.

Enquanto isso, outros produtores/fornecedores internacionais, concorrentes do Brasil, ocupam fatias crescentes de mercados tradicionalmente do país. A capacidade de agregação de valor despenca e cada vez mais nos aproximamos de uma situação de colônia neo-extrativista.

Trava-se, assim, uma “guerra sem guerra” na qual o futuro da soberania nacional está em jogo. E o mais triste de tudo é que o povo brasileiro nada sabe sobre guerras.

Francisco Carlos Teixeira da Silva, historiador, ganhador do Prêmio Jabuti, 2014.
No GGN
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A grande bancada da Câmara: o partido do medo e da omissão


Os levantamentos feitos por O Globo e pela Folha sobre a intenção dos deputados em votar a favor ou contra a aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer por corrupção, depois do episódio carregada pelo “homem de boa índole” da mala, coincidem mais que nos números.

Revelam um parlamento de covardes e omissos, onde mais da metade simplesmente escafede-se de dar opinião sobre a decisão que, ao que tudo indica, terão de tomar nos próximos 15 dias.

Em o O Globo, 273; na Folha, 225. Números escandalosos dos que fugiram de responder sequer se estavam indecisos!

Como, claro, a grande maioria é de aliados do atual presidente, é evidente que a estratégia é a da fuga, da omissão, do medo.

Tivemos, na votação do impeachment de Dilma, o desfile dos ratos garbosos.

Agora, todos na toca, escondem-se.

Vão, entretanto, ter de mostrar-se, a maioria deles, porque Temer precisa, ao menos, tentar limpar a cara com uma vitória numérica.

Imaginem o governo ser mantido por 44 ou 45 votos pela recusa da denúncia. Que cheguem a 100, não serão 20% dos 513 votos da Câmara.

É moralmente intolerável, mesmo sendo o parlamento brasileiro uma imoralidade.

Não temos o governo de um país, temos um enclave de gente com cargos que já não tem qualquer conexão com a coletividade.

PS. Se quiser consultar a lista, ela está aqui, na versão da Folha.

Fernando Brito
No Tijolaço
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Gilmar Mendes e a faculdade estatizada no Mato Grosso


Instituição criada por Gilmar Mendes e sua família em Diamantino foi incorporada pelo Estado no governo de Silval Barbosa, amigo do ministro do STF; Ministério Público investiga a legalidade do negócio de R$ 7,7 milhões. Executivo reconhece que não tem recursos para manter a unidade como determina a lei

A aquisição pelo governo do Mato Grosso de uma faculdade criada por Gilmar Mendes e sua família em Diamantino, no interior do estado, é alvo de um inquérito civil do Ministério Público que apura a “legalidade e moralidade” do negócio, fechado há quatro anos ao custo de R$ 7,7 milhões.

Desde que foi estatizada na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e se transformou num dos campus da Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) em Diamantino, a unidade – que por 13 anos foi uma faculdade privada, a União de Ensino Superior de Diamantino (Uned) – opera de forma precária, apesar de ter aumentado o número de alunos. Por falta de recursos, o governo do Mato Grosso, em precária situação financeira, ainda não realizou um concurso público nem tem previsão de quando poderá fazê-lo, como determina a lei, para a contratação de funcionários e professores.

Diamantino é uma pequena e histórica cidade de 20 mil habitantes na região central do estado, terra natal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e onde parte de sua família ainda vive e atua em negócios como a pecuária (veja box no final do texto).

A Unemat, antes Uned, pertenceu à família do ministro do STF Gilmar Mendes
(Foto: Lucas Ferraz/Agência Pública)
Para que fosse possível a aquisição da faculdade da família de Mendes pelo governo, os deputados estaduais tiveram de aprovar uma emenda de autoria do Executivo que alterou a Constituição estadual para conceder autonomia orçamentária para a Unemat, com a previsão de um repasse gradual da receita do Tesouro estadual para a instituição. A emenda foi aprovada pelo Legislativo em julho de 2013, quando as tratativas para a compra da Uned pelo governo de Silval Barbosa já estavam avançadas. A reportagem da Pública teve acesso ao inquérito civil que tramita na comarca de Diamantino sobre a aquisição da faculdade pelo governo do estado. A investigação ainda em curso, e que é pública, está a cargo do promotor Daniel Balan Zappia.

Com a venda da Uned, a faculdade privada tornou-se pública e gratuita. Os quatro cursos – direito, administração, enfermagem e educação física – foram absorvidos pelo estado. Em depoimento ao inquérito, o ex-reitor da Unemat Adriano Silva, hoje deputado estadual pelo PSB, disse que à época da venda a faculdade da família Mendes se encontrava “em situação difícil em virtude da inadimplência de seus estudantes”. Ainda segundo ele, os dirigentes da faculdade, junto com forças políticas da região, procuraram a universidade estadual “visando a adoção de providências que garantissem a continuidade do fornecimento do ensino superior na instituição”. Uma ex-funcionária da Uned, que também prestou depoimento, confirma a inadimplência dos alunos, mas disse que as contas da instituição estavam em dia.

O ministro Gilmar Mendes foi um dos sócios-fundadores da Uned em 1999 ao lado da irmã, Maria Conceição Mendes França, e de outros três sócios – no ano anterior, em Brasília, e com outras duas pessoas, o futuro ministro criou também o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual é sócio ainda hoje. Um dos que se associaram à faculdade em Diamantino foi o empresário Marcos Antônio Assi Tozzatti, ex-assessor do ministro Eliseu Padilha (PMDB) no governo Fernando Henrique Cardoso. Tozzatti atualmente é parceiro de Padilha numa fazenda de gado no Mato Grosso – ambos tiverem os bens bloqueados pela Justiça no final de 2016 por crimes ambientais cometidos na área localizada dentro de um parque na fronteira com a Bolívia.
Tozzatti, o sócio dos ministros

Empresário residente em Brasília, Marcos Antônio Assi Tozzatti é um pecuarista conhecido do agronegócio no Mato Grosso. Uma de suas maiores fazendas, a Barra Mansa, em Nova Lacerda (MT), é citada com frequência em programas especializados como Giro do Boi, do Canal Rural.

Assessor especial de Eliseu Padilha no Ministério dos Transportes durante o governo FHC (1995-2002), Tozzatti ainda hoje mantém negócios com o ministro do governo Michel Temer. Os dois enfrentam acusações na Justiça pela suspeita de crimes cometidos atualmente e num passado não muito distante.

Padilha é réu numa ação civil de improbidade administrativa na qual é acusado de ordenar o pagamento superfaturado de R$ 2 milhões quando era ministro dos Transportes de FHC. Tozzatti foi o autor do ofício enviado à época, para um órgão do ministério, pedindo “brevidade” para resolver o caso, que era “de ordem do excelentíssimo senhor ministro dos Transportes”.

Tozzatti e Padilha são sócios em duas fazendas que criam gado dentro da unidade de conservação no Parque Estadual Serra de Ricardo Franco, no município de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Mato Grosso, na divisa com a Bolívia. Eles são acusados de crimes ambientais e de manter nas fazendas trabalhadores em situação análoga à escravidão. A Justiça do Mato Grosso determinou o bloqueio de bens dos sócios. Só Tozzatti recebeu uma multa pelo desmatamento na área no valor de R$ 37,6 milhões.

Quando a Uned foi criada por Gilmar Mendes e família, Tozzatti era um dos sócios. Ele permaneceu como sócio da faculdade até 2010, repassando seus 20% de participação (avaliado à época em R$ 151 mil) para Suellen Tatiane de Assis Lima, que foi funcionária de sua agropecuária – Suellen não foi localizada; procurado em seu escritório, em Brasília, Tozzatti não quis falar sobre o assunto.

Durante sabatina no Senado, em 2002, quando foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso para o STF, Gilmar Mendes foi indagado sobre Tozzatti e sua participação na Uned: “Nessa sociedade da Uned, [Tozzatti] participou quase que de favor, porque havia um esforço enorme de reunir pessoas para construir esse modelo. Esse empreendimento não foi pensado como empreendimento empresarial, mas de dimensão social para viabilizar, inclusive politicamente, a eleição, que veio a se confirmar depois, do meu irmão Chico Mendes”.

A mulher de Tozzatti, Paula Crisóstomo Lopes Lima, é sócia dele na fazenda Paredão, a mesma autuada por crime ambiental no parque na divisa do Mato Grosso. Ela foi assessora-chefe de Gestão Estratégica do STF, nomeada por Gilmar Mendes no período em que o ministro presidiu a Corte (2008-10). Procurada, Paula também não respondeu aos pedidos de entrevista.

Gilmar Mendes afirmou ter conhecido Tozzatti no período em que foi assessor técnico do Ministério da Justiça, entre 1995 e 1996, e que foi por intermédio dele que conheceu Paula Crisóstomo.

Gilmar se afasta da Uned

Quando assumiu a Advocacia-Geral da União no governo FHC, no início do ano 2000, Gilmar Mendes se afastou da sociedade da Uned, repassando sua parte para a irmã, que ficaria à frente da instituição até a venda, em 2013. Ela seria a representante na negociação com as autoridades do estado. Segundo o ministro, desde que saiu da empresa, ele não teve mais nenhuma relação com a instituição “ou com questões relativas ao tema”.

O processo de aquisição ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Administração do governo estadual, embora a compra tenha sido promovida pela Unemat, que naquele momento já tinha a autonomia orçamentária aprovada com a mudança constitucional. O negócio só foi viabilizado após o então governador Silval Barbosa ter assinado decreto com a concessão de crédito extraorçamentário de R$ 8 milhões para a universidade estadual cobrir a compra.

O ex-secretário de Administração do governo Francisco Anis Faiad disse em depoimento no inquérito que foi procurado por Chico Mendes, irmão caçula do ministro que é ex-prefeito de Diamantino (2001-2008) e produtor rural. Embora Chico não conste como sócio da instituição, Faiad disse que ele pediu “para acelerar o processo de aquisição”.

Mendes cumprimenta o então reitor na Unemat, Adriano Silva, no evento de inauguração da universidade
(Foto: Andrews Andrade/Prefeitura de Diamantino)
Apesar de questionamentos internos quanto ao interesse do estado em adquirir a Uned, a compra, aprovada em todas as instâncias do Executivo, foi oficializada em julho de 2013, dias depois do decreto ter sido aprovado na Assembleia Legislativa. Em vez dos R$ 8,1 milhões solicitados pelos donos, o negócio foi fechado por R$ 7,7 milhões. Toda a estrutura da instituição – incluindo laboratórios e os prédios em Diamantino – foi repassada ao estado.

Com as mudanças legislativas, a universidade estadual incorporou também na mesma época uma segunda instituição de ensino superior. Mas nesse caso tratou-se de uma doação que começou a ser discutida muito antes, em 2011. O estado assumiu a entidade, que pertencia a uma fundação do município de Nova Mutum, a 126 quilômetros de Diamantino, e que cobrava uma mensalidade simbólica para se manter, gerando questionamentos dos órgãos de controle.

Em setembro de 2013, antes de a primeira parcela da venda ser depositada para os proprietários da Uned, começaram as contratações precárias de professores – previstas em lei para situações emergenciais ou temporárias, mas que viraram regra em Diamantino. A falta de planejamento orçamentário e a ausência de estudos sobre os impactos financeiros e de como manter a nova unidade são apontados no inquérito como elementos do suposto crime de improbidade administrativa em investigação. Silval Barbosa nega irregularidades. O ex-governador disse em depoimento que o pleito chegou a ele como “um sonho da região” – Diamantino está cercada por pequenos municípios pobres.

“Observa-se que a aquisição de instituição de ensino superior pelo Estado do Mato Grosso não foi acompanhada de planejamento quanto a estruturação de seu corpo docente, muito menos do serviço de apoio”, anotou em um dos relatórios o promotor Daniel Balan Zappia. Ele também ressalta a “coincidência entre o processo de tratativas para a expansão da Unemat em Diamantino e a proposta de venda formulada pela Uned”.

Nenhuma dívida da faculdade foi repassada ao estado, e uma perícia realizada a pedido da Promotoria sustenta que o valor do negócio (R$ 7,7 milhões) não destoa dos valores do mercado para uma instituição semelhante – seu laboratório de anatomia é considerado um dos melhores do Mato Grosso.

Também não há provas ou evidências de que Gilmar Mendes tenha tratado da venda, embora ele tenha relação de amizade com o então chefe do governo mato-grossense. Ele teve compromissos públicos com Silval Barbosa no mesmo período da venda. O político e o magistrado, que já foram flagrados numa interceptação telefônica após a casa de Silval ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão, afirmam que o assunto não foi discutido entre eles.

Além dos registros de que participou da criação da faculdade, a única menção feita ao ministro no inquérito – por autoridades do governo da época que prestaram depoimento – foi sobre a sua presença na inauguração da unidade da Unemat em Diamantino, em setembro de 2013. No ato, que reuniu políticos da região, o ministro do STF apareceu ao lado de Silval  e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), que defendeu publicamente a aquisição da Uned. O campus foi batizado com o nome do pai de Gilmar, Francisco Ferreira Mendes, outro membro da família a comandar a prefeitura de Diamantino (em dois períodos, de 1967 a 1972 e de 1975 a 1979).

O ministro discursou no evento, registrado por um site local, quando foi inaugurada uma placa com menção ao seu nome e ao do pai: “Muita coisa melhorou no Mato Grosso, mas outras quedaram. Uma parcela da sociedade não pode usufruir das transformações deste estado, mas esse modelo de educação [pública de ensino superior] me deixa muito satisfeito. Estou muito feliz. Espero que todos tenham condições de avaliar o que isso significa para Diamantino e municípios do Médio Norte. Investimentos em educação não são visíveis como os feitos em uma ponte, uma estrada, na educação exige-se maturação”.

A primeira parcela do pagamento, de R$ 1 milhão, foi feita em novembro de 2013. A última, de R$ 700 mil, totalizando os R$ 7,7 milhões da negociação, foi quitada em junho de 2014. No mês seguinte, a Secretaria de Planejamento do governo reconheceu que não havia a previsão de concurso público para preencher os quadros da nova unidade. No início daquele ano, o reitor da Unemat, Adriano Silva, já havia admitido a “insuficiência” de funcionários.

Nos relatórios que constam no inquérito, o promotor Daniel Balan Zappia sustenta que as continuadas contratações temporárias realizadas pela instituição corroboram a falta de planejamento do governo ao estatizar a Uned, prática que é considerada “incomum” pelo Ministério da Educação – mas cuja responsabilidade, no caso das universidades estaduais, cabe exclusivamente aos estados.

Ainda no ato de inauguração da Unemat, Gilmar Mendes aparece ao lado de Silval Barbosa (à sua direita) e José Riva (à sua esquerda)
(Foto: Andrews Andrade/Prefeitura de Diamantino)

Lava Jato pantaneira

A suspeita de improbidade administrativa na aquisição da universidade é uma das tantas suspeitas que pesam contra Silval Barbosa. A mais nova denúncia contra ele surgiu em maio na delação de um dos donos da JBS, Wesley Batista, que acusou o político de ter feito um acordo para pagar dívidas de campanha em troca de incentivos à empresa. Silval é um dos principais alvos da chamada Lava Jato pantaneira – cujos desdobramentos ameaçam também o atual governador Pedro Taques (PSDB), citado por um delator do esquema como beneficiário de propina, o que ele nega.

A investigação sobre Silval é conduzida pelo Ministério Público Estadual e pela juíza Selma dos Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá – não por acaso, ela passou a ser chamada de “Sergio Moro de saia”. O ex-governador estava preso desde setembro de 2015, acusado de fraude em incentivos fiscais no estado, e foi apontado pela juíza como o organizador de uma “verdadeira organização criminosa” que atuou no Mato Grosso entre 2010 e 2014. Após ter confessado alguns dos crimes, Silval foi para a prisão domiciliar em 14 de junho.

Especula-se que ele esteja negociando uma delação premiada com o Ministério Público Federal, o que chegou a ser citado pela juíza no despacho que determinou a sua prisão domiciliar. Seu advogado, Délio Lins e Silva, nega que ele irá fazer delação. A defesa afirma também que não houve nenhuma irregularidade na compra da Uned.

Considerado por Gilmar Mendes um “amigo de muitos anos”, Silval Barbosa concedeu ao ministro, em junho de 2013 (quando o estado negociava a compra da faculdade), a medalha de honra ao mérito do Estado do Mato Grosso. Menos de um ano mais tarde, ainda governador, a casa de Silval foi alvo de uma busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (que buscava indícios de seu envolvimento nos esquemas de corrupção) com a autorização do STF. O político foi preso em flagrante por guardar em casa uma pistola 380, carregadores e munições – o registro da arma estava vencido. Silval foi liberado depois de ter pago fiança de R$ 100 mil e, naquele mesmo dia, recebeu uma ligação de Gilmar, conforme interceptação realizada na investigação.

“Governador, que confusão é essa”, pergunta o ministro. Após ouvir o relato, Gilmar Mendes continua: “Que loucura! Estou indo para o TSE, eu vou conversar com o Toffoli [ministro que relatava o caso no STF]”. Antes de se despedirem, Mendes afirmou: “Que absurdo! Eu vou lá, depois, se for o caso, a gente conversa”.

Outro alvo da Lava Jato pantaneira também estava presente na inauguração do campus Francisco Ferreira Mendes em Diamantino, em setembro de 2013: trata-se do ex-deputado estadual José Riva, que ganhou a alcunha de maior ficha suja do país pelos mais de cem processos de que era alvo. Ele teve a candidatura ao governo do Mato Grosso barrada pela Justiça Eleitoral em 2014. No início do ano seguinte, seria preso. Atualmente fora da prisão, Riva começa a reconhecer alguns de seus crimes num processo de delação que sua defesa confirma estar em curso.

Quando a Assembleia Legislativa fez a mudança constitucional que permitiu a compra da Uned, Riva estava no último de seus quase 20 anos de influência no Legislativo. Seu poder remonta aos tempos do comendador João Arcanjo Ribeiro, um dos principais nomes do crime organizado no Mato Grosso, que também esteve envolvido nos desvios da instituição comandada pelo político.

Preso três vezes desde 2015, o político teve seus três habeas corpus obtidos no  STF, os três em deliberações que passaram pelo ministro Gilmar Mendes. Na primeira prisão, em fevereiro de 2015, Riva ficou quatro meses detido por ordem da juíza Selma dos Santos, acusado de chefiar uma organização que desviou mais de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa entre 2005 e 2009. Ele ganhou a liberdade após um empate no julgamento de seu pedido na 2ª Turma do STF, que teve voto decisivo de Gilmar Mendes – Celso de Mello, o quinto ministro da turma, ausentou-se naquele dia; valeu o conceito jurídico in dubio pro reo, quando o empate beneficia o réu.

Uma semana depois de ter conseguido a liberdade, uma nova ordem de prisão da juíza levou Riva para a cadeia, num desdobramento da acusação anterior – a denúncia falava em desvios de R$ 10 milhões do Poder Legislativo entre 2012 e 2014. Numa decisão monocrática, Mendes concedeu a liberdade ao político no mesmo dia por considerar a decisão de Selma um afronta ao decidido pela corte suprema. Selma dos Santos foi acusada pela defesa de Riva de perseguir o político. Não foi o único pedido de suspeição que o caso suscitou.

A terceira prisão de Riva, em outubro de 2013, durou seis meses. Segundo o Ministério Público, tratava-se de um novo desdobramento das investigações anteriores que apurava supostos crimes cometidos no gabinete do ex-presidente da Assembleia com a chamada verba de suprimentos, que teria sido usada para pagar despesas pessoais do político e comprar mimos para aliados. Em abril do ano seguinte, um novo habeas corpus da defesa foi redistribuído para Gilmar Mendes. O Ministério Público Federal pediu ao então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a escolha de outro relator, mas ele manteve Mendes no caso.

Ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa é um dos principais alvos da chamada Lava Jato pantaneira
(Foto: Caroline De Vita/Casa de Guimarães)
“Parece indubitável que os processos são ligados por nexos de conexidade”, escreveu Gilmar Mendes no início de seu despacho que concedeu a liberdade a Riva pela terceira vez. O ministro ressaltou que a decisão de prender Riva outra vez, concedida pela juíza de Cuiabá, era “um descumprimento da ordem por mim concedida”. Ele considerou também não haver “fatos novos” que ensejassem a prisão e disse que ela não era “indispensável à garantia da ordem pública”, já que os crimes imputados remontam aos anos de 2005 a 2009.

Sem sucesso, o Ministério Público Federal recorreu da decisão descrevendo Riva como uma pessoa “dotada de inteligência criminosa diferenciada”, ressaltando que os três pedidos se baseavam em três acusações diferentes.

Advogado de Riva nos três habeas corpus, Rodrigo Mudrovitsch também representa Gilmar Mendes em alguns de seus processos na Justiça (como contra jornalistas) e já publicou artigos e livros jurídicos em coautoria com o ministro. Mudrovitsch é um dos docentes do IDP, escola de direito com sedes em Brasília e em São Paulo que tem o ministro como um dos sócios.

O advogado afirmou, via assessoria de imprensa, que já perdeu inúmeras ações julgadas por Gilmar Mendes. Cita a derrota de Riva, por unanimidade, no Tribunal Superior Eleitoral em 2014, que praticamente o tirou da vida pública ao ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. O ministro do STF participou do julgamento como vice-presidente da Corte Eleitoral. Rodrigo Mudrovitsch advoga também para investigados na Lava Jato, caso da empresa Odebrecht e de políticos como a senadora Gleisi Hoffmann, atual presidente do PT.

Indagado sobre sua relação com Silval Barbosa e as decisões nos processos contra José Riva, Gilmar Mendes limitou-se a dizer que “as regras de impedimento e suspeição estão previstas em lei”.

Sem previsão de concurso


Desde a estatização, em 2013, o número de alunos do campus da Unemat em Diamantino quase duplicou. Dos 900 estudantes dos tempos de Uned, agora o total de matriculados já chega a 1.600. Muitos são moradores de municípios vizinhos como Nortelândia, Alto Paraguai e Nova Marilândia. A precariedade da instituição levou alguns dos alunos a fazer denúncias ao Ministério Público cobrando exatamente a realização de um concurso público.

Alguns dos remanescentes da Uned devem se formar no final do ano. A reportagem ouviu reclamações dos alunos sobre a qualidade do ensino na Unemat. Dizem que, nos tempos da instituição privada da família Mendes, o nível dos professores era muito superior.

Os professores também reclamam das atuais condições e relatam que já faltou até papel na universidade. Apenas um dos docentes do campus da universidade estadual em Diamantino, que coordena o curso de direito, é concursado – ainda assim ele foi efetivado em outra cidade e então transferido para o local.

“A falta de concurso é um fato, essa é uma dificuldade. Mas isso não impede o funcionamento do campus”, afirma o vice-reitor da Unemat, Ariel Lopes, que defende a encampação da Uned pelo governo do Mato Grosso. Ele afirma também que houve planejamento na compra, ao contrário das provas reunidas no inquérito civil do Ministério Público.

Na Unemat, há placa de agradecimento a Gilmar Mendes
(Foto: Lucas Ferraz/Agência Pública)
“Falta professor, mas não é só em Diamantino. Infelizmente esse é um problema de todo o estado”, ressalta Adriano Lopes, ex-reitor da instituição que agora é deputado estadual.

Procurado, o governo do Mato Grosso informou em nota que não há previsão de concurso público para a Unemat em Diamantino.

A investigação não tem prazo para ser concluída – razão pela qual o promotor Daniel Balan Zappia não quis dar entrevista. Um de seus últimos atos no inquérito, neste mês, foi solicitar à Assembleia Legislativa do Mato Grosso o “processo legislativo relacionado à autorização para a instalação” da Unemat em Diamantino, conforme prevê a Constituição do estado. Não se sabe se esse procedimento de fato existe. Procurada pela Pública, a presidência da Assembleia Legislativa não se manifestou.

Além de pedirem professores mais experientes, os alunos do curso de direito da Unemat em Diamantino também reclamam que desde a estatização não aconteceu mais a semana jurídica, atividade que reunia nomes conceituados para palestras e debates, caso do ministro Gilmar Mendes. Segundo os alunos, ele nunca mais apareceu na instituição, como era comum nos tempos da Uned.

Diamantino: do ouro ao agronegócio

Diamantino é uma cidade pacata, com pouco mais de 20 mil habitantes, na região central do Mato Grosso. Está 200 quilômetros ao norte de Cuiabá, onde começa a região produtora conhecida como Médio-Norte, dominada por grãos como soja e milho, além da pecuária.

Criada há quase 300 anos, Diamantino tenta ainda reerguer-se do declínio que viveu por décadas. O primeiro ciclo, ainda no século XVIII, foi o do ouro, o que lhe rendeu o casario colonial hoje decadente e restrito a poucos imóveis do centro histórico. Foi o seu período de glória, seguido pelo ciclo da borracha.

Nos longos anos de isolamento, a cidade esteve no caminho da Coluna Prestes, o movimento político-militar comandado por Luís Carlos Prestes que andou por mais de 26 mil quilômetros pelo Brasil entre 1925 e 1927. A coluna invadiu Diamantino já quando caminhava rumo à Bolívia, onde depôs as armas, e a deixou isolada e destruída, segundo relatos dos moradores locais.

O avô de Gilmar, Mário Mendes, que se tornaria anos depois prefeito da cidade (entre 1942 e 1945), presenciou o corre-corre provocado pela chegada dos homens de Prestes. Mário chegou a servir comida aos revoltosos, conforme depoimento prestado em livro que conta a história do município.

Mário abriria a fila dos prefeitos de sobrenome Mendes: além dele, o filho Francisco Ferreira Mendes, e o neto, Francisco Ferreira Mendes Filho, conhecido por Chico Mendes, também seriam eleitos para comandar a cidade, que sobrevive atualmente graças ao agronegócio – principal atividade da economia do Mato Grosso.

Sob o comando de Chico Mendes, prefeito entre 2001 e 2008, a cidade desenvolveu-se. Além da faculdade criada pela família, o prefeito, com o auxílio do irmão ministro, ajudou a trazer para o município, em 2007, o Grupo Bertin – que seria comprado depois pela JBS. O repórter Hudson Corrêa revelou no livro Eleições na Estrada (Publifolha, 2009), escrito em coautoria com o também jornalista Eduardo Scolese, que o ministro do STF se empenhou pessoalmente na instalação do Grupo Bertin na sua cidade natal. Ele assinou um protocolo de intenções ao lado de autoridades como o então governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PP), atual ministro da Agricultura.

A planta da JBS em Diamantino, segundo a própria empresa, é uma das maiores do Brasil e está “habilitada para exportar para os mais exigentes mercados”, além de ser uma das principais empregadoras do Mato Grosso. A empresa é a principal em atividade no município.

É para essa unidade que vão os gados vendidos à empresa pela família de Gilmar Mendes. Envolvida na delação do presidente Michel Temer (PMDB) e do senador afastado Aécio Neves (PSDB), a JBS compra bois das fazendas da família do ministro na região, como revelado pelo jornal Folha de S.Paulo.

Sede da JBS em Diamantino
(Foto: Lucas Ferraz/Agência Pública)
Lucas Ferraz
No A Pública
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